Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2003 , de sua autoria, que estabelece regras para a atuação de Guarda Municipal em convênio com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política atual de remuneração dos quadros da Polícia Militar; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 1354 2004 , do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em Ribeirão das Neves, para discutir a situação da segurança pública do referido Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1551 2004 , de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre o sistema de bônus e de pontuação para merecimento destinado aos policiais civis e militares que apreenderem armas. Estiveram presentes: Sargento PM José Luiz Barbosa, Presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Major PM Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Valério Schettino Valente, Diretor de Mobilização do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar esforços para que seja apreendido o veículo MB/Mercedes Bens 1313, placa KDQ 6386, ano de fabricação 1982, chassi 34500212527805, que se encontra em poder de Zanone da Silva Machado, em Sapucaí do Sul (RS), por apropriação indébita, conforme documentação entregue; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a instalação e aferição de radares na Grande BH, convidando responsáveis pelo DNIT e Ipem; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de debater, em audiência pública, as medidas adotadas pela Corregedoria-Geral de Polícia e pelo Ministério Público Estadual acerca dos inquéritos policiais e expedientes administrativos iniciados com o objetivo de apurar supostos ilícitos cometidos pelo Sr. Geraldo de Carvalho, ex-Delegado de Polícia Civil da 14ª DRS de Teófilo Otoni; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre diversas e graves irregularidades envolvendo agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, tendo em vista denúncias divulgadas pela imprensa, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais requerendo informações sobre a a atuação dos militares durante manifestação dos professores da rede pública estadual em 28/08/2004 e consultando se houve a abertura de sindicância para apurar os fatos ocorridos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Rodrigo Augusto de Oliveira, Subinspetor de Detetives da 16ª Delegacia Distrital, Masp 340.483, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, solicitando-lhe cópia dos boletins de ocorrência por meio dos quais houve constatação de que armamentos já apreendidos por policiais militares dessa região foram novamente apreendidos em operações posteriores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião e os editais de convocação das reuniões de 15/09/2004 e 18/08/2004, não realizadas

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, esclarecimentos sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União ao Estado de Minas Gerais, em especial os relacionados ao convênios 016/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Uberaba -, 028/2002 - Construção da Colônia Penal de Vespasiano -, 030/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Muriaé -, 031/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Formiga -, 036/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Santa Luzia -, 037/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Três Corações -, 038/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Patrocínio. Estiveram presentes: Considerando a ausência dos convidados, os membros da Comissão deliberam seja agendada nova data para a realização de reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2004, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, juntamente com representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas, a questão da segurança pública, especialmente no que tange ao aumento da criminalidade que atinge essas duas classes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Geraldo Mascarenhas, Presidente do Sindicato dos Empregados do Transporte Rodoviário em Minas Gerais; Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença;o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária do Município de Teófilo Otoni. Estiveram presentes: os agentes penitenciários Wilson de Jesus, Antônio Nunes Jardim, José Alberto Gomes Ramos, Antônio Carlos Pereira, Wesley Amaury Shuts e Écio Evangelista Lemos; o Sr. Élio da Mota Leal, Diretor da Penitenciária de Teófilo Otoni; a Sra. Zenalda Andrade, Defensora Pública Substituta; a Sra. Dilene Santos Vieira. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando ao titular da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária informações pertinentes às razões da transferência do sentenciado Nabi da Silva da Penitenciária Nelson Hungria para a Penitenciária de Teófilo Otoni; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando ao Delegado Regional de Polícia de Teófilo Otoni, Dr. Isaías Pontes de Melo, informações sobre a instauração de inquérito e/ou autuação em flagrante delito de tráfico de drogas, dentro da Penitenciária de Teófilo Otoni, em 1998, do sentenciado Leonardo Porto Correia;
requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Ministério Público Estadual informações sobre as providências tomadas em relação ao resgate do presidiário Nabi da Silva, ocorrido em 24/04/2004, no Hospital Vera Cruz, em Teófilo Otoni, informando também se tiveram conhecimento do Boletim Médico; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Procurador-Geral de Justiça, informações sobre o andamento dos 12 processos abertos contra o Delegado de Polícia Dr. Geraldo Magela; requerimento dos Deputados Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Rogério Correia, solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária, Dr. Agílio Monteiro Filho, o afastamento temporário do Sr. Élio da Mota Leal, Diretor-Geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, até que se apurem as denúncias apresentadas contra o mesmo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2005, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de se debater o documento intitulado "Matriz Intersetorial da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes", elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os comandantes das Polícias Militar e Civil, para debaterem as questões logísticas e as condições de trabalho das respectivas corporações; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlus Fernandes, Fahim Sawan, Elmiro Nascimento, Leonídeo Bouças, Antônio Andrade, Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia, Weliton Prado e Ricardo Duarte requerendo que seja realizada audiência pública, na cidade de Araguari, para discutir os problemas relacionados à segurança pública no Triângulo Mineiro; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o Sr. Carlos Alberto Silveira Isoldi Filho, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, e funcionários da Penitenciária Nelson Hungria (Antônio Ferreira da Silva, Chefe de Disciplina; Magno Alves Dias, Ronaldo Mendes Campelo e Wellensen Pereira Passos, Inspetores; Leandro Henrique de Carvalho, Roberto Carlos da Silva e Adinor Batista da Silva, Agentes Penitenciários), para prestarem esclarecimentos sobre os acontecimentos da madrugada do dia 23/03/2003, quando ocorreu a fuga de oito presos da referida penitenciária. Serão também ouvidos os detentos recapturados Ênio José Alves e Arley de Oliveira Assis. Estiveram presentes: funcionários da Penitenciária Nelson Hungria e detentos recapturados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana. Estiveram presentes: Capitão PM Agnaldo Lima de Barros; Delegado Edson Moreira, Coordenador da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/04/2003 e 14/04/2003, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/08/2003, na 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública, localizada à Rua Custódio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, o Delegado Regional Antônio Garcia de Freitas e o Delegado Eurico da Cunha Neto, sobre furto, roubo de carga e desmanche de veículos em Juiz de Fora e sobre receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município, e desaparecimento de alguns motoristas dos caminhões furtados. Estiveram presentes: Delegados Antônio Garcia de Freitas e Eurico da Cunha Neto. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, requerendo informar a esta Comissão quantos processos tramitam nessa Vara tendo como denunciadas as pessoas que menciona, que estiveram presas no Ceresp, e qual o motivo da liberação das mesmas; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Delegado Regional de Juiz de Fora requerendo cópia de inquéritos em que figuram as pessoas que menciona, tanto os que estão em andamento como os que por ventura foram remetidos à Justiça; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal requerendo que sejam intensificadas de forma permanente as operações conjuntas com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com vistas a coibir o aumento da criminalidade em nosso Estado, especialmente os crimes de tráfico de drogas, roubo de carga e desmanche de veículos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a morte de detentos ocorrida nas Delegacias de Furtos e Roubos e de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas Delegacias; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja enviado ofício ao Chefe do Detran requerendo que informe a esta Casa se a empresa Estampa Placas e Letreiros tem autorização do Detran para confeccionar placas de veículos, o nome do responsável e o tempo de funcionamento da referida empresa; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, Cel. PM, encaminhando convite para a 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, de 27 a 29/07/2003; da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, solicitando a isenção de pagamento da taxa de pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ricardo Franco Gontijo e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta Comissão com a presença dos Conselhos de Segurança Pública e demais autoridades para discutir sobre o aprimoramento do policiamento comunitário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda o envio de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à Segurança Pública para os exercícios financeiros de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão à Penitenciária de Linhares e ao Ceresp da cidade de Juiz de Fora a fim de se constatar as suas condições de funcionamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a política de Segurança Pública no Estado, convidando os seguintes senhores: Lucio Urbano e Flávio Sapori, Secretário e Secretário Adjunto de Defesa Social, respectivamente, Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Otto Teixeira, Chefe da Polícia Civil, Cel. PM Álvaro Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Procurador André Esteves Ubaldino, Coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncias de existência de um esquema de corrupção, cobrança de propinas, adulteração de documentos e emissão fraudulenta de registros no Detran de Contagem, convidando Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que o Secretário de Estado de Defesa Social preste informações sobre a implementação de ações na área de segurança pública; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, para discutir o crescimento da criminalidade e a insegurança na localidade, após o desativamento do sub-destacamento militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, menção honrosa pelo mérito dos relevantes trabalhos prestados pela equipe da Delegacia Adjunta de Tóxicos e Entorpecentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Itabira, com a presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no aludido Município e na região; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja designado um membro da Comissão para acompanhar operações policiais visando coibir o roubo de cargas no Município de Barbacena, nos dias 14 e 15/08/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para ouvir denúncias de corrupção contra o Delegado Regional da Polícia Civil, Geraldo Magela, e outros, bem como ouvir as testemunhas que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência desta Comissão com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com o Governador do Estado para discutir a política salarial dos servidores da segurança pública, bem como as condições de trabalho dos policiais civis, militares e bombeiros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para tratar da desativação do Núcleo do Programa Esporte Esperança da PBH, instalado no Bairro São Paulo, conforme noticiado pelo Jornal Hoje em Dia de 28/05/2003, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública no auditório do Colégio São Paulo da Cruz, no Barreiro, para discutir a segurança na região e a implantação e estruturação de plantão 24 horas na 36ª Delegacia Seccional e implantação de uma Companhia da Polícia Militar no bairro; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, e ao Desembargador Lúcio Urbano, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo a realização de estudos que viabilizem a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Nova Serrana; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam ouvidos os cidadãos Maria Regina da Mata Machado Coelho e Omar Dias Nogueira para apresentação de denúncias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de segurança e a violência que vêm sofrendo taxistas, motoristas, cobradores de ônibus e a população que utiliza estes transportes, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Chico Simões, solicitando a esta Comissão que realize em conjunto a Comissão de Direitos Humanos audiência pública na cidade de Coronel Fabriciano para discutir a precariedade da cadeia pública do Município e colher reclamações e propostas sobre a situação carcerária e a calamidade em que se encontram a segurança e a defesa social da comunidade local, com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Taiobeiras com a finalidade de averiguar denúncias de abuso sexual contra crianças de 11 a 15 anos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Antinoro, Coordenador-Geral do Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito - RQN 667 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a realização de visita, nos dias 29 e 30/10/2003, ao Ceresp de Juiz de Fora, para verificação de possíveis irregularidades, bem como a realização de visita às obras da penitenciária de Linhares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Ouvidor de Polícia sobre declarações prestadas por ele quando da morte do soldado PM Rodnei; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de reunião com a finalidade de apurar as denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, no Município de Mantena, convidando, para prestarem esclarecimentos, o Srgt. PM Weverton Júnior Silva, o Cb. PM Kléber da Silva Bragança e Marcos Cézar Ferreira, Fiscal do IEF desse Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia e Alberto Bejani, solicitando a realização de um debate público para discutir o aumento da violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em face dos 37 homicídios registrados no último final de semana; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta complementar da ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Sargento PM Weverton Júnior Silva e Cabo PM Kléber da Silva Bragança. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os Srs. Marcos César Ferreira, técnico do IEF, e Jarbas Soares, da Promotoria de Meio Ambiente, para comparecem a esta reunião com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - para a empresa Solaris Company Limited, em 2001, convidando os Srs. Eduardo Barbarela e Carlos André, Promotores Estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja pedida à TV Tiradentes Ltda. - TV Alterosa/ Juiz de Fora - cópia da fita contendo matéria jornalística com denúncias sobre corrupção no Ceresp desse Município, veiculada pela emissora no dia 13/10/2003; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Juiz de Fora requerendo especial atenção para a grave situação do Ceresp desse Município, particularmente ao problema da superlotação e, que, em caso de fugas e rebeliões os policiais civis e militares não venham a ser responsabilizados em função da ausência de condições de trabalho, cabendo a responsabilidade ao Governo do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Caratinga, para discutir a superlotação da Cadeia Pública do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Lavras para tratar das precárias condições de funcionamento da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais do 1º Distrito de Polícia Civil de Justinópolis pela investigação bem sucedida dos fatos relativos ao latrocínio de Clóvis Mendes Viana Jr., ocorrido em 24/09/2003; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Titular da Sedese requerendo avaliar a possibilidade de incluir o Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento no programa Pró-Vita; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, informando sobre o atentado que sofreu e pedindo providências para sua proteção e segurança; do Sr. José Ascânio Ferreira, Cel. PM Chefe do Estado Maior da Polícia Militar no Barreiro - RQN 952 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Corinto para discutir os altos índices de violência e criminalidade nessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/03/2004, na Câmara Municipal de Alfenas, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, ocorrido na Região Sul de Minas. Estiveram presentes: Cristiano Cassiolato, Promotor de Justiça; Isabel Lemos Pereira Coppieters, Produtora Rural de Carmo do Rio Claro; Eleir Ribeiro de Carvalho, Produtor Rural de Conceição da Aparecida; Caio Duílio Borelli, advogado dos Produtores Rurais de Muzambinho; Bráulio Stivani Junior, Delegado de Trânsito; João Antônio Lian, Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; Geraldo Tadeu, Deputado Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Pedro Meneguetti, da SEF, para prestar esclarecimento sobre a movimentação financeira e o pagamento de impostos por parte de cooperativas e empresas de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja feito convite ao Dr. Reinaldo Roda, Delegado de Polícia Federal de Santos (SP), para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre o desaparecimento e roubo de cargas de café no estado de São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando às Receitas Estadual e Federal, a movimentação de crédito e débito das cooperativas e empresas de café no Estado, nos últimos 5 anos, e a situação do estoque atual de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público e ao Comando da Polícia Civil a indicação de um Promotor e um Delegado para acompanharem as investigações sobre o desaparecimento de café nas unidades de Conceição Aparecida e Carmo do Rio Claro, e também do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda., bem como estudar a solicitação de prisão preventiva dos proprietários das empresas de armazenamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a visita desta Comissão a algumas cooperativas e empresas comercializadoras de café no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Delegado de Polícia de Carmo do Rio Claro cópia do inquérito policial sobre o desvio de sacas de café ocorrido no interior do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10 horas,com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os convidados. Estiveram presentes: Antônio Carlos Costa e Jorge Oliveira Ferreira, Tesoureiro e Presidente do Sindicato de Transporte Rodoviário de Juiz de Fora, respectivamente; Paulo Sérgio Pena Felix, ex-Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora; advogado Lorivaldo Carneiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 09h37min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação atual dos órgãos de segurança pública de Minas Gerais, bem como o financiamento das polícias estaduais e analisar a formação e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps - da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Antônio Braga, Juiz-Corregedor e Diretor do Foro da Capital, indicando o Juiz de Direito Adilson Lamounier para representá-lo na presente reunião. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Júlio Cézar Gutierrez, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri da Auditoria Militar; Juiz Adilson Lamounier; Modesto Marçal, do Consep da Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Antônio Braga; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados o Promotor de Justiça e o Delegado de Polícia de Cataguases para prestarem informações sobre o andamento das investigações sobre crimes de estelionato nas transações com gado na região; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, as condições e quais foram os equipamentos usados pelos bombeiros no combate ao incêndio ocorrido no Mercado Novo de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação da cadeia pública do Município de Guaranésia, recentemente interditada pelo Juiz de Direito da Comarca, devido às péssimas condições em que se encontrava. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado de Polícia; Narciso Lopes, Prefeito de Guaranésia; José Donizetti Alves, Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia; Milton Biagioni Furquim, Juiz de Direito da Comarca de Guaranésia; Paulo Henrique de Oliveira, Vereador em Guaranésia. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de São Francisco para averiguar esquema de prostituição infantil; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atual situação de sucateamento dos organismos de segurança pública de Minas Gerais, bem como o financiamento das polícias estaduais e analisar a formação e atuação dos Conselhos de Segurança Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda requerendo documentos relativos à arrecadação e à aplicação, com a especificação das execuções orçamentárias respectivas, das taxas que, direta ou indiretamente, foram destinadas à segurança pública no exercício de 2003; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 09h38min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, informações sobre o andamento das investigações sobre crimes de estelionato nas transações com gado na região de Cataguases. Estiveram presentes: Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Procurador de Justiça; Marcelo Constantino de Araújo e Evandro Constantino de Araújo, autores da ação judicial. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convocado o Sr. Walter Franco, Delegado de Cataguases, e convidados o Sr. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Procurador de Justiça, e os Promotores de Justiça Fernando Pinto Comenero e Sergio Azevedo Pena Chaves Júnior, de Cataguases, para prestarem esclarecimentos sobre crimes de estelionato na compra de gado na Região da Zona da Mata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a situação funcional dos servidores “ad hoc” da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, em que externam profundo respeito por este Poder Legislativo, lamentam os fatos ocorridos no dia 25/06/2003 e condenam a utilização do termo "banda podre" por certos parlamentares; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda, atendendo solicitação da Comissão e informando os valores arrecadados referentes à Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis, informando sobre os bons serviços prestados por funcionários dessas Prefeituras à Polícia Civil e à sociedade e solicitando que sejam feitos esforços para que estes funcionários tenham proventos e benefícios compatíveis com as funções que realizam; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, agradecendo o convite para participar da reunião e justificando sua ausência; do Sr. José Edvaldo Tavares de Miranda, Vereador da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, destacando a importância da reunião e ressaltando a importância dos serviços prestados pelos servidores “ad hoc” para os Municípios mineiros. Estiveram presentes: Sérgio Francisco de Freitas, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais; Tânia Darc dos Santos, da Corregedoria da Polícia Civil; Simeão Lopes, Diretor do Instituto de Criminologia; Maria das Mercês Assis Cardoso, Presidente da Associação Integrada dos Servidores ad hoc da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis e dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e José Edvaldo Tavares de Miranda; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a ida desta Comissão a Juiz de Fora, no dia 07/08/2003, para ouvir o Delegado da 7ª DRSP/MG, Dr. Antônio Garcia de Freitas, e o Delegado Eurico da Cunha Neto sobre furtos de cargas, desmanche de veículos, receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante da Polícia Militar pedindo-lhe maior segurança no Bairro Lindeia, Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo que seja dada orientação aos delegados regionais no sentido de esclarecer que os servidores “ad hoc" ou os servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais por meio de convênios só exerçam funções burocráticas e de forma alguma função de natureza policial e que a Corregedoria fiscalize o cumprimento dos respectivos convênios; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo que se proceda a estudos, no sentido de assegurar a contagem do tempo de serviço como servidores "ad hoc" ou servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais à Polícia Civil, por meio de convênio, como pontuação específica para fins de classificação prevista em edital dos futuros concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça e Coordenador do Cao-Ma; Marcos Cézar Ferreira, Técnico do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidados os Srs. Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça, e o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas e convocado o Sr. Marcos César Ferreira, Técnico do IEF, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando ao Secretário de Defesa Social a instalação de um posto da Polícia Cívil no Hospital Público Regional de Betim, conforme solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado de reunião de 30/10/2003, não realizada;

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Biel Rocha e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o não cumprimento pelas agências bancárias da Lei 12971 1998 , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos das instituições bancárias e financeiras, convidando as autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia de Moção nº 4.053/03, de autoria da Vereadora Neila Batista. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Betinho Duarte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Sr. Fuad Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, informações mais específicas quanto à aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso a toda equipe policial da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro pelo eficiente trabalho de investigação que culminou na maior apreensão de maconha já ocorrida no Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira, Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, cópia do procedimento administrativo aberto para apurar a conduta do Promotor de Justiça Rodrigo Souza de Albuquerque que, em 30/06/2003, resistiu à apreensão de seu veículo em blitz policial, por não apresentar toda a documentação exigida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo - RQN 954 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para tratar dos elevados índices de criminalidade e da insegurança na cidade com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja convocado o Delegado Antonio Garcia de Freitas, da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, para prestar informações sobre a morte do menor Lucas Ribeiro, ocorrida nas dependências do Ceresp desse Município no dia 21/09/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado ofício ao Promotor de Justiça Vinicius Alcântara Galvão, requerendo a prisão de Osvaldo Francisco de Oliveira e Joel da Cruz Santos, o Joelão, envolvidos na exploração sexual de menores; requerimento do Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada, no Município de Prata, audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para apurar denúncias de envolvimento do Delegado Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, denúncias feitas pela imprensa sobre fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. Estiveram presentes: André Ubaldino, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado; Robert Rodrigues de Souza; José Maria Fonseca; William Rodrigues Nogueira; Ely de Fátima dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público requerendo que se apure a possível existência, no âmbito da Polícia Civil, da disponibilização de recursos logísticos e humanos a delegados pertencentes ao quadro suplementar da referida corporação; requerimento do Deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar requerendo que se apure, por meio de inquérito, a conduta do Policial Militar Edson ante a denúncias de ameaça de morte a civis, porte de arma fora do horário de trabalho, prestação de serviços de segurança particular, entre outras; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil, requerendo providências no sentido de garantir a segurança dos Srs. Jorge Oliveira Ferreira e Antônio Carlos Costa, Presidente e Tesoureiro do Sindicato de Transporte Rodoviário de Juiz de Fora, respectivamente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim, requerendo reforço no policiamento da Colônia Santa Isabel, localizada nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Polícia Federal em Santos acerca da investigação sobre roubo de cargas de café com destino ao porto desse Município; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para discutir as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha, em especial, em Araçuaí; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para debater os fatos que resultaram no assassinato de 4 fiscais do Ministério do Trabalho no Município de Unaí; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7134/2002, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad -; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para apurar o desaparecimento de sacas de café em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja transferido o detento Juliano Balbino Fernandes da Cadeia Pública de Alpinópolis para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados o Ten. Cel. Israel Matos Rosa Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, e o Cabo Rogério Praxedes de Almada, para prestarem informações sobre a prisão do mencionado cabo no Hospital Ana Neri, localizado no referido Município; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada audiência pública em Juiz de Fora para discutir as condições físicas do prédio do Ceresp desse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública no Município de Unaí destinada a apurar o desvirtuamento da finalidade publicística do convênio celebrado entre a PMMG local e as entidades de representação dos produtores rurais do referido Município, convênio conhecido como "Patrulha Rural"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Cel. Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, para prestar esclarecimentos sobre a transferência da 3º Sargento Angela Alves Maia da cidade de Unaí para Uberlândia e para prestar informações sobre denúncias de desvio de conduta de policias militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja requerido ao Secretário de Estado de Defesa Social a Transferência do Preso Yussef Harral, conhecido como Turcão, da Cadeia Pública de Iturama para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam trazidos a esta Comissão sob escolta policial detentos transferidos da Penitenciária de Linhares, de Juiz de Fora, para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Delegado de Polícia de Prata, Alexandre Luiz Pimenta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta Comissão o Tenente Cel. PM Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia e a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia, para apurar denúncias de perseguição do primeiro em relação a esses dois últimos militares, o que daria sequência à reunião do dia 01/07/2003 desta Comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h15min,com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida por policiais militares em Unaí. Reunião realizada sem os convidados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia Mendonça, a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares, da PMMG de Unaí, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de perseguição sofrida por policiais militares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, contendo a relação dos delegados de polícia que pertencem ao Quadro Suplementar da Polícia Civil, sua respectiva lotação funcional, bem como o apoio logístico colocado à disposição de cada um, incluindo-se veículos e recursos humanos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe dados sobre o processo de constituição da Apac de Três Corações, especificamente sobre as instalações físicas e a localização do prédio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo apoio à proposta de parceria entre a Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor - e os órgãos do sistema de justiça criminal dessa comarca, visando promover a ressocialização de sentenciados e menores infratores do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, contendo qual foi o gasto e qual o modelo de unidade prisional previsto para ser implantado em Três Corações; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora solicitando-lhe que informe a esta Comissão as razões que o levaram a construir casas populares no entorno do Ceresp do referido Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de averiguar denúncias feitas pela imprensa sobre pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 09h45min, no Auditório da Credinova, Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, a segurança pública no Município de Nova Serrana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia Fernandes Soalheiro, Juíza de Direito de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza, Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social; Deputado Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Ten. Cel. PM Alcides Raimundo da Silva da PMMG; Joel Pinto Martins, Prefeito de Nova Serrana; José Nonato da Silva, Delegado Regional da 47ª; José de Arimatéia Luciano, Delegado Titular da Comarca; Capitão Eurípedes da Silva, Comandante da 100ª Companhia de Nova Serrana; Ailton Célio Duarte, Presidente do Conselho de Segurança de Nova Serrana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vânia Fernandes Soalheiro e Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Coronel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre denúncias de desvio de conduta e prática de atos de corrupção cometidos por policiais militares especialmente nos Municípios de Itabira, Brasília de Minas e Betim, e abordar o ato de transferência da Sargento Ângela Santana Alves Maia de Unaí para Uberlândia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado para esta reunião o Deputado Federal Cabo Júlio; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação carcerária do Estado, as condições de trabalho dos agentes públicos e a morte do Agente Penitenciário Leonardo Evangelista, bem como a necessidade de transferência de presos das delegacias que se encontram com superlotação, na Capital, e apreciar a matéria constante da pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária - RQN 2336 2004 -; Sr. Welshman Gustavo Pinheiro, professor da localidade de Matrona, Município de Salinas, encaminhando abaixo-assinado solicitando melhorias na área de segurança pública do Município; Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, Coordenador Estadual do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência no Estado, do Ministério da Integração Nacional, encaminhando síntese das enchentes em Minas Gerais, a partir de 15/12/20013; do Sr. Antonio Sérgio Tonet, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - RQN 2446 2004 . Estiveram presentes: Orlando Antunes, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais - Adepolc -; Marcos Aurélio Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho e Welshman Gustavo Pinheiro; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública de Caratinga de forma a subsidiar o debate a ser realizado em audiência pública nesse Município; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja incluído o nome do Sr. Ernani Campos Porto, Prefeito de Caratinga, na lista de convidados da reunião nesse Município, para discutir a superlotação da cadeia pública local; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo avaliação de possibilidade do envio de viaturas para a polícia militar do Município de Andradas, conforme pedido enviado pela Câmara Municipal desse Município; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob guarda de empresas e cooperativas, em todo o Estado, especialmente em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Corrêa em que convida o Secretário de Estado da Fazenda e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros para que compareçam a reunião desta Comissão para esclarecerem como é feito o cálculo da Taxa de Prevenção de Incêndio; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Ceresp de Juiz de Fora e à penitenciária recentemente construída nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que informe quais foram os valores repassados a essa Secretaria pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, no período compreendido entre o início do ano de 2003 e a presente data, a título de promover a integração dos organismos de segurança pública de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam nominadas as autoridades, no âmbito da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil desse Estado, que foram encarregadas do gerenciamento, planejamento e execução da dotação orçamentária anteriormente mencionada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a atual política de remuneração dos quadros da PMMG, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária, no Estado. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja o Deputado Federal Cabo Júlio convidado a participar da presente reunião; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando que seja agendada visita desta Comissão ao Governador do Estado, com o objetivo de se discutir a situação funcional e estrutural das forças de segurança do Estado, juntamente com as Lideranças de Governo, Maioria, Minoria e Blocos desta Casa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Aberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Aviação Civil, bem como à Polícia Federal, requerendo providências quanto à movimentação suspeita no Aeroporto de Goianá, segundo denúncias da população local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Lúcio Urbano, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que informe a esta Comissão os motivos que determinaram a rescisão do contrato do ex-agente de segurança penitenciária Sr. Jorge Luiz da Silva, Masp 183.105; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da integração operacional em Minas Gerais de órgãos do Judiciário, Ministério Público , Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito de atendimento a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, e para discutir a destinação dos imóveis da extinta Febem em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o "Programa de Prevenção e Repressão ao Crime de Roubo à Mão Armada com Motocicleta de Montes Claros"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta desta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir, em audiência pública, denúncias de irregularidades em autuações por infrações de trânsito ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais civis que atuaram na operação que culminou com a prisão e autuação em flagrante delito de Gilcimar da Silva (vulgo Tiririca), Nildo Alves do Nascimento, Francisco de Assis Oliveira Garcia, Fabiano Lopes da Silva e Elton Ferreira da Costa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem no 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela captura, no dia 25/09/2004, do traficante de drogas Ademar Rodrigues de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Senhor André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, requerendo informações acerca de apresentação de denúncia, por parte do Ministério Público mineiro, em desfavor de três condenados por tráfico que utilizavam telefones celulares no interior da Penitenciária Nelson Hungria para negociação de drogas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem na 1ª Companhia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam -, pela participação determinante, na madrugada do dia 09/09/2004, da operação policial que teve como resultado a captura de cinco integrantes de uma quadrilha que utilizava uniformes furtados da Polícia Militar para a prática de assaltos a bancos e roubo de cargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 31/08/2004, 14/09/2004, 21/09/2004, 28/09/2004 e 05/10/2004, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convocado o Delegado de Polícia de Astolfo Dutra para reunião desta Comissão, trazendo cópia do inquérito policial com as investigações sobre a atuação de quadrilha de furto de gado por meio de cheques sem fundo, e convidando, ainda, o promotor de justiça da Comarca de Cataguases para a mesma reunião; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Diretor do Deop para a audiência pública do dia 16/11/2004; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Saúde providências no sentido de realizar vistoria para a elaboração de laudo técnico na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos para verificar suas condições de insalubridade e possíveis riscos de contágio de moléstias, encaminhando cópia a esta Comissão; a lista de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Promotor de Justiça, que informa sobre a instalação de inquérito civil para apurar possível desvio de recursos arrecadados com a taxa de segurança pública para fins diversos; do Sr. Erotides de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Frei Inocêncio, solicitando intervenção do Legislativo Mineiro junto ao governo do Estado para a criação de um pelotão da Policia Militar nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denílson Feitosa Pacheco e Erotides de Oliveira Filho; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Estado de Minas Gerais, especialmente na grande BH; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando a realização de audiência pública em Venda Nova para discutir a situação de violência nessa região; requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando a realização de audiência pública em Andradas para discutir questões de segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Márcio Kangussu, solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil de Joaíma e ao representante do Ministério Público da Comarca de Jequitinhonha requerendo que sejam tomadas providências urgentes para agilizar o processo de investigação do crime de homicídio ocorrido em Joaíma, em 08/02/2005, tendo como vítima fatal Edson Pereira de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja também convidado o Sr. Alvimar Geraldo Marinho, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, para a reunião desta Comissão do dia 07/06/2005; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício a Secretaria de Estado de Defesa Social requerendo que sejam disponibilizadas vagas para os menores infratores GRS, JFG e JTS na Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – Same -, conforme decisão da Justiça de Primeira Instância da 1ª Vara da Comarca de Mariana; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 10 horas, na Câmara Municipal de Itaúna, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as condições carcerárias e questões relacionadas à execução penal na cadeia pública e na unidade da Apac situadas em Itaúna. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna; Vereador Donizete Geraldo de Lima, Vice-Presidente da Câmara; Paulo Antônio de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaúna; Rodrigo Bragança de Queiroz, Promotor de Justiça da Vara Criminal de Itaúna; Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Apac em Itaúna; Major Edmondo Antônio Russo, Comandante da 108ª Cia Especial da PMMG de Itaúna; Robson Lima Goes, Delegado de Polícia Civil da 33ª Delegacia Seccional de Itaúna. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues; documentos entregues pelo Promotor de Justiça da 2ª Comarca de Itaúna, relativos ao temada reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1847 2004 , de autoria do Deputado Márcio Kangussu, que estabelece normas de segurança para a carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da revista Espaço Urbano - Ideias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Sidnei Ponce, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba - "RQN 2824 2004 -; do Sr. Neider Kennedy Amorim, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, convidando o Presidente da Comissão para participar de reunião em audiência Pública, no dia 30/05/2005, às 12 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de João Pinheiro; do Sr. Luiz Antônio Lopes e Mary Simone Reis, Presidente e Secretária da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, agradecendo à Comissão pela realização de audiência pública no Município de Araguari. Estiveram presentes: Edílson Silva Pereira, Diretor Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância de Minas Gerais; Regina Rezende Ezequiel, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais; Major Israel Calixto, Chefe de Segurança do BH Shopping; João Carlos Ferreira, monitor de treinamento da Empresa Brinks. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ermano Batista solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais para estudar, em audiência pública, alternativas de gestão do sistema penal do Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual na compra de 72 câmeras instaladas em Belo Horizonte pelo Programa Olho Vivo; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta Comissão em Montes Claros para esclarecer, em audiência pública, os reais objetivos do Centro de Recuperação de Menores de Montes Claros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, as condições de guarda de presos no sistema prisional do Estado, especialmente nos estabelecimentos destinados à guarda provisória de presos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que: (I) seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Pará de Minas, para discutir, em audiência pública, a desativação de cadeias públicas nesta Cidade e (II) sejam realizadas visitas à Penitenciária Rio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Defesa requerendo-lhe que adote providências para a autorização para a aquisição e porte de armas-de-fogo, pistola .40, para os policiais militares e civis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reuniões desta Comissão nas macro-regiões do Estado para, em audiência pública, realizar diagnóstico completo da situação da segurança pública em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que seja determinado ao Comando Regional de Uberlândia o acompanhamento especial da manifestação popular que ocorrerá no dia 08/06/2005, nesta Capital, contra aumento de tarifa de transporte coletivo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2005, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a superlotação dos estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais e buscar alternativas para melhorar essa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Antônio Nunes da Silva e Humberto Gonçalves, Presidente e Procurador do Conselho Federal dos Detetives Profissionais, respectivamente; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre a existência de relatório sobre o episódio investigado em Itaúna. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social; Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otto Teixeira Filho, Chefe de Policia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Delegado Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador da Superintendência Regional da Polícia Civil; Rogério Filippetto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a importância da integração operacional, no Estado, de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e ligados às áreas de segurança pública e assistência social para a prestação de atendimento a menor acusado de infração e discutir a destinação dos imóveis de propriedade da extinta Febem em Minas Gerais. Estiveram presentes: Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador das Promotorias da Infância e da Juventude; Rosalvo Ribeiro Mendes, responsável pela Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jairo Lelis, Chefe Adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irmão Raymundo Mesquita, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior, Marco-Aurélio Davis e Márcio Rogério de Oliveira; Delegadas Andrea Aparecida A. C. Soares e Sonia Maria Jesus de Miranda, da Delegacia da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Promotor de Justiça, Celso Penna Fernandes Júnior, relativo ao tema da reunião; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais na realização de concorrência pública para gestão compartilhada de penitenciárias; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais que menciona, componentes do Gepar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça a fim de discutir a designação de Juízes de Direito para compor o Plantão Interinstitucional de Atendimento às Crianças e Adolescentes quando do cometimento de atos infracionais; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião desta Comissão para discutir a falta de segurança que vem atingindo os comerciantes da Grande BH, bem como se informar sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular para discutir a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias em Municípios do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência urbana no Município de Contagem; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo definição de prazo para a liberação da verba destinada à área de segurança pública em Uberlândia; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir aumento da criminalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Educação e de Saúde para discutir a prevenção do uso e o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria constante da pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as soluções para o conflito existente no Condomínio do Conjunto Juscelino Kubischeck. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: documento de autor desconhecido contendo denúncias sobre a Delegacia Regional de Poços de Caldas; formulário de pesquisa sobre o levantamento de segurança pública no Estado preenchido pela policia civil dos Municípios de Capelinha, Santa Maria do Suaçuí, Água Boa, Minas Novas, Turmalina e Itamarandiba, e pela PMMG contendo dados de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Andradas; do Sr. Segemar solicitando que sejam tomadas providências relativas ao policiamento no Bairro Menezes, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Civil; Major PM Márcio Cassavari, Comandante da 5ª Cia. Especial da PMMG; Maria Lima das Graças, Síndica do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Maria de Lourdes Mourão, Conselheira do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Erudite Nunes Rodrigues, Moradora do Conjunto Juscelino Kubitschek. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Segemar; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião em Buritizeiro para discutir, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município, bem como as condições de funcionamento do 4º Pelotão da PMMG; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para obter informações sobre providências que têm sido tomadas pelo Estado com relação à construção e ampliação de penitenciárias, tendo em vista a liberação de presos do 1º Distrito de Contagem; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, o planejamento e a execução de ações integradas de segurança pública na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião em Ouro Fino para debater, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município e visita à Cadeia Pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite requerendo que esclareça qual a identidade da pessoa responsável pelo termo de declarações que acompanha este requerimento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Seccional da Polícia Civil e ao Comandante da Companhia da PMMG de Andradas requerendo informações detalhadas sobre os efetivos disponíveis e necessários para o bom funcionamento dos trabalhos das polícias, bem como a relação de armamentos e o número de viaturas necessários para o bom funcionamento das polícias locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Cel. PM Geraldo Magela Moreira de Freitas, Comandante da 3ª Região da Polícia Militar - RQN 2475 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Cel. PM Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulado voto de congratulações aos policiais civis que menciona; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Cel. PM Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; requerimento do Deputado Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Delegado Márcio Antônio Paiva e ao Major Caubis de Romes Pereira, pela operação integrada que resultou na captura dos assaltantes do Banco do Brasil, no Município de Frutal; requerimento do Deputado George Hilton, solicitando que seja realizada reunião na cidade de Medina, para discutir, em audiência pública, o tema "Combate à Violência"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ermano Batista, a campanha a ser promovida pelo Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte sobre o tema: "Pelo fim das carceragens nas delegacias policiais em nosso Estado". Estiveram presentes: Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Pr. Roberto Luiz da Silva, membro do Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Delegado Wellington Peres Barbosa, Chefe da Delegacia Seccional de Venda Nova; Delegado Helcio Sá Bernardes, responsável pela 16ª Delegacia Regional; Delegado Marcio Siqueira, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes do Departamento de Investigação da Polícia Civil; Maronita Dutra, Defensora Pública e membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rodrigo Torres Oliveira, membro do Conselho de Psicologia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam incluídos os Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social, e Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares, na lista de convidados da reunião para discutir, em audiência pública, as questões relacionadas à cadeia pública de Governador Valadares, incluindo-se reforma, contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de Segurança Pública no referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Primeira Auditoria da Justiça Militar Estadual pedindo providências relativas às denúncias encaminhadas pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM -; requerimento dos Deputados Doutor Viana e Zé Maia solicitando que seja encaminhada cópia da "Carta Pública de Curvelo", documento recebido por esta Comissão em reunião realizada nesse Município em 16/08/2005, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais que participaram da operação integrada que resultou na captura dos assaltantes de agência do Banco do Brasil em Frutal; requerimento do Deputado Zé Maia e em que solicita, tendo em vista convite formulado pelo Deop para que esta Comissão acompanhe esse órgão às visitas técnicas às obras do sistema prisional, que seja oportunamente agendados, em acordo com a Deop, data e horário para a realização das mencionadas visitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/02/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional – RQN 3708 2004 -; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete do Delegado-Geral de Polícia da Polícia Civil do Estado – RQN 2473 2004 e RQN 5204 2005 -; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador do Estado, encaminhando documentação do Sr. José Manoel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, onde este tece considerações acerca da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; da Sra. Elaine Martins Parisi, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado – RQN 5853 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Assessor de Gabinete da Subsecretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Social – RQN 5083 2005 -; do Sr. Frederico César Silva Melo, Coordenador Administrativo de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5845 2005 e RQN 5848 2005 -; do Sr. Sérgio Henrique Silva e outros, moradores do Município de Divisa Nova, encaminhando abaixo-assinado solicitando apoio com vistas à solução do aumento crescente da criminalidade nesse Município; do Sr. Reinaldo Milan, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia da Moção nº 168/2005, aprovada por essa Câmara; do Sr. Walter Gregório de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompeia, encaminhando considerações a respeito da proposta de fechamento dos bares durante a madrugada; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Detran/MG – RQN 5191 2005 -; do Sr. Rogério Filippetto de Oliveira, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social, encaminhando exemplar da 4ª edição do Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais; do Sr. Régis Lemos Júnior, Vereador à Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de congratulação de sua autoria; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, Vereador à Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando a realização de reunião para debater a questão da violência nesse Município; carta anônima contendo denúncias referentes a golpes conhecidos como “cota de consórcio contemplada” e “empréstimos de crédito imobiliário” e indicando a atuação de equipe de policiais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis, Sérgio Henrique Silva, Reinaldo Milan, Walter Gregório de Oliveira, Rogério Filippetto de Oliveira e Régis Lemos Júnior; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo estudar a possibilidade de disponibilizar um helicóptero em caráter definitivo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para ouvir o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a violência no Município de Mariana, especialmente quanto ao tráfico e uso de entorpecentes; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada reunião para realizar, em audiência pública, levantamento sobre a situação da segurança pública no Município de Paracatu; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião para ouvir o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado George Hilton solicitando que seja realizada reunião em Medina para discutir, em audiência pública, o tema "Combate à violência no Vale do Jequitinhonha"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 15h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, sobre as providências que têm sido tomadas para a construção e a ampliação de penitenciárias no Estado, tendo em vista a liberação de presos do 1º Distrito de Contagem. Estiveram presentes: Promotor de Justiça Alceu José Torres Marques; José Karan, Superintendente de Segurança e Movimentação Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo de Souza e Silva, Vice-Presidente de Relações Institucionais do CDL. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Célio Moreira solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar encaminhando cópia das notas taquigráficas de reuniões da Comissão de Segurança Pública de 22/11/2005 e de Direitos Humanos de 05/05/2004, referentes aos conflitos do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek, (II) que sejam adotadas providências para a solução dos mesmos e (III) ao Chefe da Polícia Civil a abertura de inquérito para apuração das denúncias contidas nas mencionadas notas taquigráficas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2006, às 10h15min, no auditório da Associação Comercial de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a questão do crescimento da criminalidade na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Juíza de Direito Maria Antonieta Salles Batista, Diretora do Foro de Ituiutaba, informando sobre a impossibilidade de comparecimento. Estiveram presentes: Vereador Juarez Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba; Major PM Oliveiros Calixto de Souza Filho, Comandante 10ª CIA Independente da PMMG; Delegado Divino Alberto Nogueira, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba; Oleir Borges Ferreira, Presidente da Associação Comercial de Ituiutaba; Prefeitos Antônio Celso, Benice Maia e Fradique Gurita da Silva, de Santa Vitória, Itapagipe e Campina Verde, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Antonieta Salles Batista; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o furto de veículos e cargas no Estado e a implementação da Lei Complementar Federal nº 121, de 09/02/2006, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos de cargas. Estiveram presentes: Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, Coordenadora-Geral da área de infrações do Detran/MG; Cláudio de Freitas Ustch Moreira, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos; Marcos Silva Luciano, Delegado Titular da Delegacia de Roubo de Cargas; Jésus Ignácio de Araújo, Presidente da Federação das Empresas de Cargas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado zé Maia, a flexibilização da Lei de Crimes Hediondos. Estiveram presentes: Aloisio Andrade de Freitas, Presidente do Conselho Estadual Antidrogas e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Juiz Antônio de Paula Oliveira, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o furto de veículos e cargas no Estado e a implementação da Lei Complementar Federal nº 121, de 09/02/2006, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos de cargas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de congratulações ao policial militar do 11º Batalhão da Polícia Militar do Destacamento de Vermelho Novo, Cabo PM Luciano Fernandes Breder, nº 116.288-2, por sua atuação à frente do policiamento no Município; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG e que sejam apuradas denúncias de desvio de conduta por parte dos policias militares do Município de Turvolândia; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião para discutir as resoluções do Contram que tratam de transferência de veículo e uso de capacete com especificações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela participação que culminou na maior apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 , e pela participação em operação que culminou na prisão de traficante e na apreensão de drogas, nos termos do RQN 7644 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5804 2013 , RQN 7279 2014 , RQN 6368 2013 e RQN 7280 2014 ; do Cylton Brandão da Matta, ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6846 2013 ; do Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil.

Estiveram presentes: José Walter da Mota Matos, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, delegada regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Marco Aurélio Braz Esteves, inspetor regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Drogas da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Leonardo Soares Siqueira, Marcelo Mattola de Resende, Alexandre Soares, Marco Aurélio Santiago, Paulo Rogério da Silva e Guilherme Augusto do Valle, investigadores de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Rafael Ramos dos Santos, escrivão de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o cumprimento de penas com a utilização de tornozeleiras, bem como sua eficácia, formas de aperfeiçoamento e atuais falhas, considerando as últimas ocorrências de fugas em Belo Horizonte e região metropolitana, seja por ruptura dos aparelhos ou demora na comunicação à Polícia Militar (RQC 9834 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da PMMG na internet como forma de agradecimento e enaltecimento do trabalho diuturno realizado pela corporação (RQC 9833 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da internet e no boletim interno do batalhão e sejam lidos no início de cada turno de trabalho (RQC 9832 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, meios e instrumentos para aprimoramento do policiamento comunitário. Estiveram presentes: Ten. Cel. Renato Vieira de Souza, Chefe de Seção de Planejamento e Emprego Operacional da PMMG; Delegado Adam dos Santos, Coordenador de Apoio da Superintendência-Geral de Polícia Civil; Karine Rabelo Leite, pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Cel. PM Cícero de Almeida Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Marcos Aurélio de Paula Terrinha, Agente de Segurança na Penitenciária José Maria Alckimin e Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados para participarem da próxima reunião desta Comissão os Srs. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Dra. Adriana Lemos Fonseca Moreira Barbosa, Juíza da Vara de Execuções Penais de Contagem, Dr. Carlos Alberto Isoldi Filho, Promotor da Vara de Execuções Penais de Contagem, e Cel. Alvenir José da Silva, Diretor em Exercício da Penitenciária Nelson Hungria, para tratarem dos acontecimentos do dia 23 de março último, quando ocorreu a fuga de 8 presos da mencionada penitenciária; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, no Colégio São Paulo da Cruz, B. Barreiro de Baixo, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região do Barreiro, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de plantão 24 horas e a implantação de uma delegacia de polícia e de uma Companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Estiveram presentes: Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Titular da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro; Paulo César Funghi Alberto, Administrador Regional do Barreiro; Ten. Cel. Marcelo Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a corrupção, avaliar as suas consequências e estudar as formas de combatê-la nos órgãos de segurança pública do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Sávio Reis Souza, Secretário Executivo e Assessor de Comunicação do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, justificando a ausência; do Professor Cláudio Beato, Coordenador-Geral do Crisp/UFMG. Estiveram presentes: Robson Martins Pinheiro Melo, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social e Patrícia Papini, Assessora da Superintendência da Integração do Sistema de Defesa Social; Geraldo Ferreira da Silva, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral da Polícia Civil; Renato Patrício Teixeira, Subcorregedor de Polícia Civil; Tânia Darc dos Santos, Assessora da Corregedoria-Geral da Polícia Civil; Paulo Roberto Ferreira, Diretor de Correções da Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, cópia de inteiro teor do processo administrativo ou inquérito policial aberto contra o delegado Geraldo Magela - Regional Teófilo Otoni - e outros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, a designação imediata de um Delegado de Polícia que seja responsável pelo Município de Ilicínea; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel. PM Sócrates Edgard dos Santos, cópia de inteiro teor da sindicância ou inquérito policial militar havido contra o Cel. PM Sérgio Luiz Marques, Comandante da 10ª RPM; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o aumento da violência no campo no Norte de Minas Gerais; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja ouvido por esta Comissão o traficante "Bozó", para prestar esclarecimentos sobre declarações de presos em Juiz de Fora que teriam dito "ser ele o chefe da quadrilha"; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão a Juiz de Fora, para ouvir oito traficantes presos recentemente nessa cidade, que teriam declarado "ser o traficante Bozó, detento da Penitenciária Nelson Hungria, o chefe da quadrilha"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados de reunião; as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2003, 02/06/2003 e 26/05/2003, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 782 2003 , de autoria do Governador do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2003, no Clube de Diretores Lojistas, Montes Claros-MG, situado à Avenida Dr. Sidnei Chaves, 447, Bairro Edgar Pereira, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, com os convidados e representantes da sociedade o crescente aumento da criminalidade no Município de Montes Claros e na região. Estiveram presentes: Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Francisco Monteiro de Freitas, Delegado Regional de Montes Claros; Cel. Rômulo Berbet Diniz; José da Conceição Santos, Secretário de Segurança e Direitos do Cidadão. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça de Montes Claros pedindo agilidade no processo de investigação do assassinato do radialista Rosalvo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a reforma agrária no Norte do Estado, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo inserir no orçamento do Estado para 2004 os recursos necessários para a construção da Sede da Delegacia Regional de Segurança Pública em Montes Claros; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando o reinício imediato das obras do Centro de Recuperação e Reeducação de Menores em Montes Claros; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja marcada audiência desta Comissão com o Presidente do Tribunal de Justiça para pedir a criação urgente de uma Vara de Conflitos Agrários em Montes Claros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo especial atenção no reforço do efetivo e aquisição de equipamentos e viaturas para as Polícias Militar e Civil do Norte de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 09h50min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Ronilson Alves do Santos e sua esposa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação de 02/09/2003; não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, na Câmara Municipal de Taiobeiras, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, denúncias de exploração sexual de crianças de 11 a 15 anos nesse Município. Estiveram presentes: João Marcos Luchesi; Juiz de Direito Vinícius Alcântara Galvão; Promotor de Justiça Jean Vítor Santi; Delegado de Polícia Aldemir Lopes, representante do Conselho Tutelar; Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidente da CPI mista de Combate Sexual de Crianças e Adolescentes do Congresso. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria enviando ofício ao Promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, requerendo providências com relação às pessoas indiciadas no inquérito policial que investigou casos de exploração sexual de menores em Taiobeiras, inclusive determinando a prisão preventiva dos envolvidos, se for o caso; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações aos Srs. Gean Vítor Fanti e Vinicius Alcântara Galvão, respectivamente Delegado de Polícia e Promotor de Justiça, pelo brilhante trabalho que vêm realizando na Comarca de Taiobeiras, bem como ao Conselho Tutelar dessa localidade; requerimento dos Deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Ana Maria solicitando que seja oficiado o Dr. João Marco Luchesi, Juiz de Direito da Comarca de Taiobeiras, requerendo empenho na apuração e na possível decretação de prisão preventiva das pessoas indiciadas nos inquéritos que apuram a exploração sexual de menores; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade por parte de alguns policiais militares durante procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no Município de Itabira e região; requerimento dos Deputados Maria Tersa Lara, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão em Três Corações para discutir a viabilidade da implementação da Apac nessa cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 09h30min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida pelos convidados. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos o Capitão Tarcísio Evangelista Maia, a 3ª Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares na reunião do dia 16/12/2003, às 10 horas, e o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí, na reunião agendada para dia 16/12/2003, às 15 horas, para tratarem de perseguições sofridas por policiais militares desse Município; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidada a Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa de São Paulo para participar de reunião nesta Comissão com a finalidade de tratar do desaparecimento de sacas de café no Sul de Minas e possível rota de tráfico em São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais requerendo a abertura de inquérito policial de investigações sobre desvios de sacas de café em todo Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Dr. Bráulio Stivani, Delegado de Polícia de Poços de Caldas, requerendo cópia do inquérito policial das investigações sobre desvio de 84 mil sacas de café dos galpões da Cooperativa dos Cafeicultores da referida cidade; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realização de audiência pública para que sejam esclarecidas denúncias de pagamento de propinas efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfenas a Vereadores, conforme fita VHS; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Comandante-Geral da PMMG viabilizar a instalação de um posto da Polícia Militar no distrito de Santa Cruz da Prata, Município de Guaranésia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados a Sra. Maguida Miranda Staropoli, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps - de Minas Gerais, para reunião desta Comissão do dia 04/032004, às 09h30min, e o Sr. José Augusto de Paulo Freitas, Vice-Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, para reunião desta Comissão do dia 04/03, às 14h30min; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Desembargador Márcio Antônio de Abreu Corrêa Marins, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a nomeação de um Juiz de Direito para dirigir a Comarca de Campos Gerais, tendo em vista que o aludido cargo está vago desde 21/10/2003; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando visita desta Comissão à Delegacia de Polícia do Município de Alfenas para tratar do desaparecimento de sacas de café nessa região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam enviados ofícios ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e ao Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, requerendo a relação completa dos Municípios que mantêm convênios remunerados com as Polícias Civil ou Militar, bem como com associações comunitárias ou outras entidades civis; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao Cel. PM Geraldo Magela de Freitas, Comandante da 3ª Região da Polícia Militar, e às agências dos Bancos do Brasil e do Nordeste, no Município de Brasília de Minas, requerendo relação de doações efetuadas por esses Bancos à PMMG do referido Município, valores e período em que estas doações ocorreram e se ainda ocorrem, pois segundo denúncia, as referidas doações estariam sendo recebidas e usufruídas em caráter pessoal pelo Ten. Ivo Diogo Leandro Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Janir Vieira Praxedes, solicitando a intervenção desta Casa no processo relativo ao Cabo BM Almada, preso por deserção em Juiz de Fora; do Sr. João Leite da Silva Neto, Deputado e Presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita MG - RQN 2043 2003 -; do Sr. Nilson Eustáquio Gonçalves, Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Ribeirão das Neves, pedindo a doação de computadores e impressoras usados para essa instituição; do Sr. Juvercino Guerra Filho, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais - Sinpef MG -, comunicando a paralisação das atividades funcionais da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Janir Vieira Praxedes, Nilson Eustáquio Gonçalves e Juvercino Guerra Filho; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir a proposta apresentada pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - que trata do projeto de substituição da penitenciária do Município de Três Corações; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de ouvir as declarações do Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2004, às 09h44min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre notícias veiculadas pela imprensa envolvendo a atual administração do Município de Alfenas. Esteve presente: Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo agilidade no inquérito policial que investiga denúncias de corrupção no Município de Alfenas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam as notas taquigráficas desta reunião encaminhadas ao Procurador de Justiça Gilvan Alves Franco, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos, e ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas para que sejam tomadas as providências cabíveis; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, questões relevantes sobre o sistema prisional do Município de Uberaba. Estiveram presentes: Sandra Mara Wazir, Delegada da Polícia Civil; Coronel Hamilton Firmino da Silva, Comandante da 5ª Região da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado pedido de providências aos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, solicitando-lhes que promovam as mudanças necessárias para o funcionamento em um único estabelecimento da Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência – Dipemi -; requerimento dos Deputados Chico Simões, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença da força-tarefa constituída para investigar o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais frias, organizado pelo empresário Evandro Torquete; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, em todo o Estado, especialmente na região Sul de Minas, e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Estiveram presentes: Geraldo Antônio Dias Guimarães, Superintendente Regional em Exercício da Polícia Federal em Minas Gerais; José Maria Fonseca, Chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam acrescentados nomes à lista de convidados da reunião que discutirá o PL 135 2003 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Sidnei Ponce, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba, requerendo informações sobre a situação penal de todos os indivíduos condenados que se encontram atualmente na cadeia pública dessa cidade, incluindo-se a data da condenação, o total da pena cominada e a data de início do cumprimento da mesma; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso a policiais civis que servem no Município de Alfenas pela participação na apuração do homicídio do Sr. Maurício Monfardini, Tenente da Polícia Militar, ocorrido em abril de 2004, requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Deputadas Ana Maria e Maria Tereza Lara, solicitando que seja agendada audiência com o Governador do Estado para que conheça a proposta da Universidade Vale do Rio Verde – UninCor - com relação à substituição da penitenciária de Três Corações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre denúncias de flagrante forjado de drogas, de tráfico de influências e de exploração ilegal de garimpo, no Município de Itabira e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, informando que o assunto objeto desta reunião foi esclarecido por meio de sindicância da Polícia Militar. Estiveram presentes: Cabo PM Ozéas Ribeiro Venâncio e José Geraldo Rodrigues, Diretor do Jornal Espinhaço de Itabira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. José Geraldo Rodrigues, Diretor do Jornal Espinhaço de Itabira, sobre denúncias de flagrante forjado de drogas, objeto de investigação por parte desta Comissão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Cel. PM Musso José Veloso, responsável pela sindicância da Polícia Militar para apurar as denúncias objeto desta reunião, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, e que sejam convidados os Promotores de Justiça Renato Lins e Paulo de Tarso; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo incluir no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas – Provita -, o radialista José Geraldo Rodrigues e o Cabo PM Oséas Ribeiro Venâncio, em razão dos depoimentos prestados ao Comando-Geral da Polícia Militar e a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 09h45min, com o objetivo de averiguar e obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre diversas e graves denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, conforme divulgado pela imprensa. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco, Coordenador da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos -; Delegado Emerson Gonçalves de Aquino, Chefe da Delegacia de Repressão e Entorpecentes; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral de Polícia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que esta reunião seja realizada de forma reservada para a tomada de depoimentos sigilosos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências no sentido da agilização do processo de pesagem e incineração das drogas apreendidas na Divisão de Tóxicos, de forma a reduzir ao máximo a permanência das mesmas em depósito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a desativação da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, considerando-se as informações prestadas nesta reunião pelo Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2005, às 10h15min, na Associação Comercial e Industrial de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlos Fernandes, Fahim Sawan, Elmiro Nascimento, Leonídio Bouças, Antônio Andrade, Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia, Weliton Prado e Ricardo Duarte, os problemas relacionados à segurança pública no Triângulo Mineiro. Estiveram presentes: Marcos Antônio Alvim, Prefeito de Araguari; Luiz Antônio Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Araguari; Wilson Inácio Ferreira, Delegado Regional de Araguari; Márcio Martins Santana, Comandante da 9ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Renes José Borges, Prefeito de Indianópolis; Adolfo Carvalho, Prefeito de Iraí de Minas; Denice Nery Maia, Prefeita de Itapagipe; Luiz Roberto Santos Vilela, Prefeito de Prata; Cristina Fagundes Siqueira e Walter Schiguo Moryama, Promotores de Justiça de Araguari; Tenente Renato Lúcio Aguiar Tiradentes, Comandante do 5º PBM; Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando: (I) visita conjunta com a de Direitos Humanos na Apac de Santa Luzia e (II) que seja realizada visita ao Fórum da Comarca de Santa Luzia e a Cadeia Pública de Palmital; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando verba para o Município de Araguari para construção de um albergue para mulheres vítimas de violência; a lista de presença; listas de presença de autoridades e convidados; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerida ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria contábil nas contas da Prefeitura de Conceição da Aparecida no período de 1997 a 2004, com a finalidade de apurar denúncias de diversas irregularidades envolvendo a atual administração; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerido ao Sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional – Depen -, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, as seguintes informações: (I) confirmação ou não da existência de convênios em aberto entre o Estado de Minas Gerais e o Fundo Penitenciário Nacional, por intermédio do Depen, e a discriminação dos eventuais convênios e pendências existentes, (II) providências tomadas pelo Depen para sanar impropriedades relativas aos eventuais convênios em aberto e (III) existência ou não de processos para realização de novos convênios ou aditamentos aos convênios em andamento e posicionamento do Depen com relação aos processos porventura iniciados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo cópia do resultado final das auditorias realizadas na Fundação TV Minas Cultural e Educativa e na Rádio Inconfidência; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam agendadas visitas desta Comissão às penitenciárias em construção nos Municípios de Vespasiano, Santa Luzia, Uberaba, Muriaé, Formiga, Três Corações e Patrocínio; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo-lhe a construção de Delegacia de Polícia Civil no Município de Ituiutaba; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 17/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), de 14/12/2004. Inclui: as ordens do dia das reuniões de 14/12/2004 e 07/12/2004, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, na forma da Emenda Substitutiva nº1, do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Coronel Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, ofício requerendo a criação de uma nova companhia da Polícia Militar no Município de Ituiutaba, bem como seja construído o prédio para a instalação da mesma; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater a realidade e as perspectivas das experiências de ressocialização de detentos no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, pela operação "relâmpago" na região do Bairro São Cristóvão; requerendo que seja realizada reunião desta Comissão, em audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as condições carcerárias e questões relacionadas à execução penal na cadeia pública e na unidade da Apac situadas em Itaúna; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, convidando a Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas para discutir a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão em Corinto para o levantamento das condições das cadeia pública local e dos Municípios de Augusto de Lima, Buenópolis, Santo Hipólito, Monjolos e Morro da Garça, verificando-se a situação física, administrativa e de pessoal, e para tratar da segurança pública na região; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações aos delegados, detetives, peritos e escrivães formados pela Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Hélio dos Santos Júnior, Chefe do Estado Maior da PMMG, para que compareça a esta Comissão para prestar informações sobre o extravio e o furto de armamento de propriedade da Corporação e/ou pertencente a policiais militares, segundo notícias veiculadas nos dias 10 e 11/03/2005; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a finalidade de discutir a questão da segurança nos estádios de futebol, especialmente em razão de recente episódio ocorrido em 13/03/2005 no Mineirão, quando o Delegado de Polícia Civil Valdomiro Pascoal do Vale sacou uma arma-de-fogo; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues requerendo a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Alfenas, com a finalidade de discutir a situação da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Governador Valadares para discutir questões relacionadas à cadeia pública desse Município, incluindo-se reforma e contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de segurança pública com presença nesse Município; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h15min, no Auditório da Associação Comercial de Minas Gerais, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Doutor Viana, a situação da violência na Região Norte de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Dias França de Oliveira - RQN 4806 2005 . Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Major Jordão Bueno Júnior, Comandante 13º Batalhão da PM de Venda Nova; Ten. Cel. BM Matuzail Martins da Cruz, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de MG; Welligton Péres Barbosa, Delegado Titular da Seccional Venda Nova; Delegado José Francisco Resende, Chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, Belo Horizonte; Agmar Alves de Souza, Diretor Regional da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas -, Regional Venda Nova; Josemar Otaviano de Alvarenga, do Movimento "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança"; Marinete de Fátima Nogueira de Souza, Diretora da ACMinas de Venda Nova; Charles Lofti, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas; Luzia Maria Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela Luzia Ferreira, Administrador Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo a transferência dos presos da 9ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, por motivo de superlotação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública – TSP -, bem como a utilização de verba pública para concerto de veículo particular; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que seja convidado Reinaldo Alves, Diretor do Deop, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que sejam convidados os policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem a esta Comissão suas ações nesta área; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues, Weliton Prado e Doutor Viana solicitando: (I) que seja realizada visita desta Comissão ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, e ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem alternativas de solução para o problema carcerário da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova (anexa a resposta do Sr Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Secretaria administração penitenciária); (II) solicitando que sejam convidados o Deputado Doutor Viana e Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2005, às 10h15min,com o objetivo de analisar e discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, a participação e as ações bem-sucedidas de policiais civis em operações de repressão a roubos de carros-fortes de empresas de transportes de valores no Estado. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador Especial da Superintendência Regional da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva e Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, Delegados de Polícia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, enfatizando e reconhecendo as ações exitosas por parte da Polícia Civil, e solicita ainda uma maior destinação de recursos para melhor aparelhamento na referida polícia; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo uma melhor estrutura à área de Comunicação, visando maior divulgação das ações positivas da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Governador Valadares, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, questões relacionadas à cadeia pública desse Município, incluindo-se reforma e contratação de Agentes de Segurança Penitenciários, além de debater a logística dos órgãos de segurança pública com presença no referido Município e realizar levantamento regional sobre a segurança pública a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Heloísa Drumond, Secretária Municipal de Assistência Social; Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fábio Tavares Ribeiro, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares; Tenente Cel. PM Maísa Ferreira Natal; Delegado Marcos José de Paula, Chefe da 5ª DRSP; Delegado Cláudio Valente, Diretor da Cadeia Pública de Governador Valadares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte para verificar as condições logísticas e estruturais dessa instituição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo agilização do processo de envio de agentes penitenciários para a cidade de Governador Valadares; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2005, às 19h45min, na Paróquia São Dimas, Vale do Jatobá, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, Região do Barreiro. Estiveram presentes: Rafael Batista Carneiro, Chefe de Gabinete da Administração Regional do Barreiro; Ten. Cel. PM Nilo Sérgio Silva, Comandante do 5º Batalhão da PMMG; Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Chefe da 36ª Delegacia Seccional; Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte Anselmo José Domingos e Ronaldo Gontijo; Capitão Peres, Comandante da 12ª Companhia da PMMG; Frei Renato Alves Rodrigues, da Paróquia São Dimas do Vale do Jatobá; Nelson Rodrigues de Carvalho, Presidente da Associação Conselho Comunitário Assis Chateaubriand; Lucio Silva, Presidente do Consep da 16ª Companhia Independente da PMMG e Vice-Presidente do Consep da 12ª Companhia da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a utilização de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público. Estiveram presentes: Delegado Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG; Promotor de Justiça Denilson Feitoza; Sargento PM José Luiz Barbosa, Presidente da Associação de Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Major PM Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais – AOPMBM -; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG, requerendo que adote as providências cabíveis face às denúncias de uso irregular de viaturas por parte do Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante da 7º Região da PMMG, e encaminhando-lhe as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/03/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Ilicínea para, em audiência pública, apurar os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG requerendo que sejam destinados uma viatura e equipamentos à unidade da PM do Município de Leopoldina; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG requerendo que sejam destinados uma viatura e equipamentos à unidade da PM do Município de Coqueiral; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhada moção de congratulações aos policiais civis que menciona em razão da atuação na solução do sequestro dos filhos do médico Ademar Dias de Figueiredo Neto, ocorrido em São João do Oriente; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade no Município de Itajubá; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, a questão das guaritas de segurança dos condomínios fechados da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, a flexibilização da Lei de Crimes Hediondos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista - BPSP - ao Presidente da Assembleia indicando membros para as comissões permanentes; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares mencionados em razão de sua participação na investigação e processamento do inquérito policial que resultou na apreensão de armas, munição e drogas, bem como na identificação e prisão de uma quadrilha autora de cinco homicídios na região do Bairro Nova Contagem; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para apurar, em audiência pública no Município de Itaobim, os fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº 2.305/2004, que trata das constantes ocorrências de furto de gado na região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, ao Delegado Regional Cleber José Penidor e ao Tenente Coronel Sandro Lúcio da Fonseca, Comandante do 19º Batalhão da PMMG, encaminhando o anexo deste requerimento e solicitando providência com relação aos fatos narrados no mencionado Boletim; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Domingos Sávio, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando os membros da Comissão de Segurança Pública para participar de reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Márcio Kakumoto, Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Medina - RQN 6479 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia de Trânsito - 1ª Cia. Ptran -, Major PM Felipe Luís de Oliveira Guimarães, solicitando-lhe cópia da Portaria que trata dos procedimentos, premiações e pontuações referentes aos registros de autos de infrações de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Renato Vieira de Souza, dando ciência do aumento da criminalidade na Rua Josino de Brito, no Bairro Santa Amélia, e pedindo reforço imediato do policiamento a pé e motorizado nessa rua; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares elencados por sua participação na prisão de dez pessoas, três delas supostamente ligadas aos atentados ocorridos contra o prédio da Guarda Municipal e contra dois policiais em frente ao Psiu de Poços de Caldas, em maio de 2006; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais disponibilizando uma nova viatura para a 4ª Delegacia Regional de Iguatama; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 31/10/2006, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião em Itajubá para, em audiência pública, conhecer as causas e estudar soluções para as graves e constantes ocorrências de fugas e rebeliões no sistema carcerário desse Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia, Antônio Júlio e Dimas Fabiano solicitando que seja realizada reunião para debater a questão dos depósitos de veículos apreendidos pelo Estado, a possibilidade de realização de leilões destes veículos e a destinação dos recursos arrecadados nesses leilões; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja consignado nos anais desta Casa voto de congratulações com o 7º BPM e 2ª Região da PMMG que comemoram, respectivamente, 75 e 29 anos de instalação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/10/2006, às 10h15min, com o objetivo de entregar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, o documento final do Seminário Legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade mais segura". Estiveram presentes: Ernani Ferreira Leandro, Presidente do Consep 125; Tenente-Coronel Ezequiel Silva, Chefe da BM1 do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jésus Trindade Barreto Júnior, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pastor Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador da Pastoral da Terra da Igreja Metodista; Vanessa Aparecida Tiago Barbosa, Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar de Contagem; Lizandro Nei Gualberto Assessor da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -; Tenente-Coronel Divino Pereira Brito da Silva, do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, juntamente com representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas, a questão da segurança pública, especialmente no que tange ao aumento da criminalidade que atinge essas duas classes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Adam dos Santos, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais; Dirceu Efigênio Reis, Avelino Moreira Araújo e José Campos Campidel, Presidente, Diretor Secretário e Diretor Administrativo do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores de Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, respectivamente; Getúlio Messias da Silva, Diretor da Unitáxi; Lázaro do Carmo, da Coopertáxi; Olinto Soares Jardim e Fernando de Pinho Tavares, membros da Comissão de Segurança do Taxista do Sincavir-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlos Fernandes, Elmiro Nascimento, Luiz Humberto e Zé Maia solicitando que seja realizada audiência pública nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, para discutir a situação da segurança pública; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda requerendo informações sobre a aplicação das verbas captadas em 2004 por meio das taxas de segurança pública, detalhando a arrecadação e as despesas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados