Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus desafios diante da proposta de redução da maioridade penal. Estiveram presentes: Ronaldo Pedron, Subsecretário de Medidas Socioeducativas; Andréa Mismotto Carelli, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais; Gustavo Rodrigues Leite, Promotor de Justiça, Coordenador Regional das Promotorias da Infância e da Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce; Fernanda Flaviana de Sousa Martins, Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - Cedca -; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2009, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo no País. Estiveram presentes: Carmen Dulce Diniz Vieira, Professora de Jornalismo do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -;
Vereador Adriano Ventura, Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Mário Lúcio Quintão Soares, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -; Aloísio Lopes, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj -; Américo Antunes, Ex-Presidente da Fenaj; Aloísio Morais Martins, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG -; Antônio Achiles, Presidente da TV Minas; Rodrigo Barreto de Lucena, Diretor da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - Astral -; Dídimo Paiva, Professor e Jornalista, Ex-Diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese -; Alexandre Freire, membro do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Comunicações, à Secretaria Geral da Presidência da República, à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ao Governador do Estado e à Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, ocorrida em 09/07/2009; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que se convoque a Conferência Mineira de Comunicação, para antes de outubro deste ano, bem como que seja recebida, em audiência, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ao Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc - e à Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular manifestação de apoio à Proposta de Reforma Política, de autoria da referida frente; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal manifestação de apoio às propostas de emendas à constituição apresentadas pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e pelo Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que pretendem retornar com a exigência de diploma de curso superior, devidamente registrado, para o exercício da profissão de jornalista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão e Carlin Moura, o despejo da Escola de Samba Cidade Jardim de sua quadra pela Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Deputada Federal Luíza Erundina de Souza, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular; Robson Sávio Reis Souza, Assessor do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marco Antônio de Jesus, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT - MG; Luiz Carlos de Assis Bernardes, Diretor do Conselho Fiscal dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais - SJPMJ -; Edmo Luiz da Cunha Pereira, membro da Coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa; Eliana Magalhães Graça, do Instituto dos Estudos Socioeconômicos – Imesc. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para o lançamento da Frente Trabalhista Mineira em prol da Competência Penal da Justiça do Trabalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 30/04/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados manifestação de repúdio ao PL 4022 2008 , que fixa o salário dos Assistentes Sociais em R$960,00, tendo em vista que o piso salarial defendido pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - é de dez salários mínimos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 25/06/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Zé Maia, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para apreciação do relatório sobre o Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011; requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de São João da Ponte, para obter esclarecimentos sobre a demarcação de terras na região e sobre práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas, bem como para analisar e adotar medidas em conformidade com o relatório da Fian-Brasil da ONU; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo (por sugestão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais); requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de conhecer o Projeto Pão Forte, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz - Centro de Pesquisas René Rachou - , em parceria com o Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG - Indec -, a Pastoral da Criança, o Comitê das Entidades no Combate à Fome e pela Vida e a Prefeitura Municipal de Comercinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de presença e ordem do dia da reunião de 04/06/2009, não realizada; ordem do dia da reunião de 19/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h17min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamg –, inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas.

Estiveram presentes: Cristina Dâmaso Gusmão; Renata Vieira; Reinaldo Pimentel; Fernanda Giviziez e Sheila Venancio de Jesus Pereira; Valéria Rodrigues, juíza; Glauco Carlos Carvalho; Andréa Mismotto Carelli, promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Carmem Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Míriam Maria José dos Santos; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações acerca das providências tomadas para a adequação da infraestrutura do Estádio Governador Magalhães Pinto, com vistas ao devido funcionamento do Juizado da Infância e Juventude neste local durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo (RQC 6442 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios - AMM - pedido de providências para incluir nas pautas de uma das próximas reuniões desta instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e que seja convidado para essa reunião um representante do Fevcamg (RQC 6443 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de providências para que se inclua na pauta da próxima reunião dessa instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas Copas das Confederações e do Mundo e, ainda, seja sugerido a participação do Fevcamg nesta reunião (RQC 6444 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater os problemas sociais e a violação de direitos gerados pela extinção da Feira do Mineirinho em decorrência da realização das Copas das Confederações e do Mundo, visando gerar soluções alternativas adequadas ao interesse dos feirantes e da sociedade (RQC 6445 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que envie à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo ofício contendo o relato apresentado pela juiza Valéria Rodrigues na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/5/2013, no qual aponta a inadequação das instalações disponibilizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto para o atendimento por parte do Juizado da Infância e da Juventude (RQC 6446 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 09h15min, com o objetivo de lançar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, o Projeto Cidadania dos Ciganos Nômades e Urbanos. Estiveram presentes: Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Marcelo Nicoliello, Coordenador de Integração dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Mauro Flávio Ferreira Brandão, Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Zarco Fernandes, representante dos Ciganos de Minas Gerais; Adriana Patrício dos Santos Teixeira, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -; Maria Cecília Duarte, Coordenadora de Programas Sociais e Planejamento Estratégico; Mírian Stanescon, Presidente da Fundação Sara Kali e Conselheira do Conselho Nacional de Igualdade Racial da Presidência da República; Rogério Marreco, Vereador à Câmara Municipal de Contagem; Renam Cezário Oliveira, representante da Unidade Ciganos do Bairro São Gabriel. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos referentes ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldir Maranhão, Presidente da Comissão de Legislação Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, convidando os membros da Comissão par participar de uma videoconferência com todas as Assembleias Legislativas e representantes da Sociedade Civil, no dia 04/06/2009 às 12 horas, para trocar informações sobre as atividades das Comissões de Legislação Participativa no âmbito federal e estadual; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Cel. PM Alexandre Sales Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldir Maranhão; PLE 589 2008 , PLE 601 2008 , PLE 607 2008 , PLE 608 2008 , PLE 650 2008 , PLE 652 2008 , PLE 691 2008 , PLE 692 2008 , PLE 764 2008 , PLE 765 2008 , PLE 766 2008 , PLE 733 2008 , PLE 800 2008 , PLE 802 2008 , PLE 814 2008 , PLE 816 2008 , PLE 830 2008 , PLE 842 2008 , PLE 854 2008 , PLE 855 2008 , PLE 856 2008 , PLE 864 2008 , PLE 867 2008 , PLE 871 2008 , PLE 876 2008 , PLE 877 2008 , PLE 885 2008 , PLE 898 2008 e PLE 1027 2008 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, destinada a ouvir o Ministro dos Esportes sobre as políticas públicas de esportes para os jovens, bem como sobre os investimentos do Ministério no Estado de Minas Gerais para a realização da Copa de 2014; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 05/03/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha -RQN 2953 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão e Zé Maia, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para apreciação do relatório sobre o Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011; requerimento do Deputado André Quintão e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de São João da Ponte, para obter esclarecimentos sobre a demarcação de terras na região e sobre práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas, bem como para analisar e adotar medidas em conformidade com o relatório da Fian-Brasil da ONU; requerimento do Deputado André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo (por sugestão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais); requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de conhecer o Projeto Pão Forte, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz - Centro de Pesquisas René Rachou - , em parceria com o Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG - Indec -, a Pastoral da Criança, o Comitê das Entidades no Combate à Fome e pela Vida e a Prefeitura Municipal de Comercinho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2009, às 14h34min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o balanço das emendas populares relativas às políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente apresentadas ao PPAG bem como discutir e definir, com os movimentos sociais, as prioridades de atuação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente para 2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 3132 2008 , RQN 3139 2008 e RQN 3140 2008 . Estiveram presentes: Andréa Mismotto Carelli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais - CAO/PJIJ-MG -; Fernanda Flaviana Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - Cedca -; Adriano Guerra, Coordenador da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Consedey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente - Fectipa -; Dinéia Domingues, Coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil; Regina Helena Cunha Mendes, Coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Fábio Feitosa Silva, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo com assunto ligado à reunião; comunicação de ausência na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2009, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/02/2009, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura solicitando a realização de debate público em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, como parte integrante das atividades do Fórum Latino Americano sobre Povos Indígenas e Direitos Humanos, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Instituto Dom Luciano Mendes de Promoção da Causa Indígena, SBrasil - Rede Internacional de Desenvolvimento Humano e Social - e Instituto DH - Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 14h45min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2009, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a apresentação do balanço das emendas populares ao PPAG voltadas para as políticas de atenção aos direitos das criança e do adolescente e para definir com os movimentos sociais as prioridades de atuação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2009; requerimento do Deputado João Leite solicitando que se apresente um balanço das emendas populares direcionadas às políticas de esporte com a participação dos movimentos sociais que participaram da revisão do PPAG 2008-2011; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Saúde e a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para ouvir o Subsecretário de Política Antidrogas a respeito do Centro de Referência do Estado em Álcool e Drogas - Cread -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado e do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 2953 2008 -; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG e do Sr. Diogo Prodocimi, Superintendente de Controle de Outorgas da Secretaria de Transportes – RQN 2951 2008 -; do Sr. Ricardo Carvalho Ferreira Pires, Secretário Municipal de Governo Interino, - RQN 1647 2007 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso à Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem, e à Sra. Maria Aparecida Miranda, Coordenadora de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento, pela obtenção do Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, na modalidade de Município - Banco de Alimentos -; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando ao advogado Marcelo Lamego Pertence, pela sua nomeação como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região -; requerimento do Deputado João Leite e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir o Projeto de Lei nº 1891/2008, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que estabelece o novo modelo de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no Município de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 631 2008 , PLE 736 2008 , PLE 737 2008 , PLE 761 2008 , PLE 829 2008 e PLE 834 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2007, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 204 2007 ; emendas ao PL 1615 2007 ; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita reunião conjunta desta Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude", com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir com a comunidade de Belo Horizonte a proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, para os anos de 2010, 2011 e 2012, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 15h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as propostas apresentadas em consulta pública para a destinação do espaço antes denominado "Mercado Distrital de Santa Tereza", especialmente a forma de votação adotada para a escolha do melhor projeto. Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; Ibiraci José do Carmo, Presidente da Associação Comercial do Bairro Santa Tereza e defensor do projeto " Mercado Mineiro"; Francisco Paula Pelúcio, defensor do projeto "Mercado Cultural"; Tarcísio de Campos Ribeiro Júnior, defensor do projeto "Centro de Artes, Cultura e Tecnologias Socioambientais". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Gláucia Maria da Cunha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2009, às 14h33min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ademir Lucas, informações sobre o funcionamento e o gerenciamento da Fundação Caio Martins - Fucam. Esteve presente: Cloves Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas e Presidente da Fucam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo "Traçando Percursos Inovadores Para a Fundação Educacional Caio Martins"; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto "Casa da Cidadania", que está sendo implementado nos aglomerados da Região Metropolitana de Belo Horizonte por membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em parceria com as associações, as lideranças comunitárias e com o Programa "Polos da Cidadania", da Universidade Federal de Minas Gerais; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando visitas desta Comissão às Unidades Educacionais da Fucam; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando visita conjunta desta Comissão com a de Segurança Pública, à Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad - e ao Centro de Internação Provisória de Adolescentes em Belo Horizonte, para conhecer a situação de atendimento ao adolescente a quem se atribua o cometimento de ato infracional; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 10h09min, com o objetivo de lançar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, a Frente Trabalhista Mineira em prol da Competência Penal da Justiça do Trabalho. Estiveram presentes: Antônio Álvares da Silva, Desembargador e Professor Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -; Jacson Rafael Campomizzi, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat - e Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - Amat -; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz de Trabalho e Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho - Ipeatra -; Carlos Calazans, Ex-Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais e Presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho - IMRT -; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro -; Marcelino Orozimbo da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Maria Helena Megale, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; Caio Vieira de Melo, Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que encaminhou o requerimento sobre o posicionamento do Movimento de Luta Pró-Creches com relação ao MP 339/2006 à Relatora da referida proposição, Deputada Fátima Bezerra - of. 203/2007/SGM. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Cultura, com a finalidade de, em audiência pública, discutir o Projeto Corredor Cultural Praça da Liberdade, em especial no que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação (solicitação do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/10/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando nota técnica referente ao reenquadramento no cargo de Agente de Segurança Penitenciário; do Sr. José Élcio Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 2822 2008 -; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral do Estado - RQN 2806 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja recebido nesta reunião um grupo de jovens de várias regiões do Estado para apresentar propostas para o Plano Estadual da Juventude; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a de Saúde, com a finalidade de discutir o reaparecimento e a disseminação da Doença de Chagas em Minas Gerais, notadamente no Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e Norte, após ter sido o contágio considerado interrompido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-americana de Saúde - OPS -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretária de Educação ofício da Sra. Maristella da Rocha Silva, recebido por esta Presidência, que questiona aspectos da Lei 17006 2007 , em especial ao que se refere à extensão do reajuste aos Assistentes Técnicos da Educação Básica, em exercício nas escolas estaduais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Transporte e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG requerimento no sentido de que estudem hipóteses para concessão de isenção ou redução do pagamento do pedágio nº1 instalado na rodovia MG 050, por solicitação do Prefeito de Itaúna; requerimento do Deputado André Quintão solicitando ao Governador do Estado, às Secretárias de Educação e de Planejamento e Gestão que estudem a situação funcional dos servidores Auxiliares de Educação Básica efetivados recentemente, lotados na Escola Estadual Manoel Dias Correia, em Itatiauçu; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública desta Comissão para discutir a situação da "Escola de Samba Cidade Jardim", que foi despejada de sua própria sede; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/09/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário de Meio Ambiente em exercício - RQN 1954 2008 e RQN 1956 2008 -; do Sr. José Élcio Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 2722 2008 -; do Sr. Juliano Fiscicaro, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social - RQN 1642 2007 -; do Sr. João Luiz Guadagnin, Diretor do Departamento de Financeiro e Proteção da Produção Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 1777 2008 -; do Sr. Marcos Bicalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes - RQN 2722 2008 -; do Sr. Flávio Augusto Barros, Secretário-Geral da PUC Minas, encaminhando o documento final da 5ª Edição do Projeto Parlamento Jovem, referente ao exercício de 2008, cujo tema é "O Jovem e a Violência: provocador ou vítima". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flávio Augusto Barros; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião de audiência pública conjunta desta Comissão, com as Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, com a finalidade de debater, divulgar, buscar e cobrar soluções para as reais condições de atendimento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco - Ceip -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado para o Secretário de Defesa Social e para a Secretária de Gestão e Planejamento, documento elaborado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp-MG -, recebido por esta Comissão, que trata da situação de servidores que se encontram em desvio do cargo original; comunicação de ausência em reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 04/09/2008 e 28/08/2008, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 23/08/2007, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 09h37min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, a Delegação Cubana que estará em Belo Horizonte para participar das atividades da XV Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. Estiveram presentes: José Estévez Hernández, Vice-Presidente do Instituto Cubano de la Amistad con los Puebos - Icao -; Alejandro Aguilar, Economista, especialista em questões latino-americanas; Roberto González Sehwerert, advogado; Reynaldo Feijoo Garcia, Especialista do Icap para questões brasileiras; Yarisleidis Medina Valle, Estagiária do Icap; Dalva Rosa, Professora de Espanhol; José Rodrigues da Silva, representante da Associação Cultural José Martin. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que sejam enviados ofícios à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, ao Fiscal Geral dos Estados Unidos, ao Secretário de Justiça dos EUA, ao Conselho de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas, ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas Brasileiras e à Assembleia Distrital do Distrito Federal encaminhando o documento entregue a esta Comissão, pela Delegação Cubana, pedindo a libertação dos cidadãos cubanos Antonio Guerrero Rodriguez, Fernando Gonzalez Llort, Gerardo Hernandez Nordelo, Ramon Labanino Salazar e Rene Gonzalez Sehwerert, que se encontram presos nos Estados Unidos da América; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam enviados ofícios à 4ª Câmara do Ministério Público Federal, pedindo informações sobre as providências adotadas para a apuração de responsabilidades pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Cataguazes, ocorrido no Município de Miraí, em 10/01/2007; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando à Mineradora Rio Pomba Cataguazes o envio a esta Comissão de listagem com o nome e local de moradia de todas as pessoas cadastradas para serem indenizadas, discriminando aquelas que já receberam a indenização, em razão do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora; requerimento do Deputado André Quintão, à Secretaria Municipal de Educação de Ibirité, encaminhando o abaixo-assinado do Movimento Pro-Creche e Pais de Alunos de Ibirité solicitando providências para regularização repasse de recursos para as creches comunitárias conveniadas com o Município e que esta Comissão seja informada das providências tomadas; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e Elisa Costa, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de, em audiência Pública, discutir a situação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, com convidados que mencionam; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 14h15min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, uma comissão integrada por alunos da disciplina de Direito Penitenciário do Uni-BH, para entrega de documento contendo propostas para aprimoramento da legislação de execução penal, provenientes do estágio por eles realizado nesta Casa, dentro do Projeto Conexão Assembleia. Estiveram presentes: Professor Luciano Dias Bicalho Camargos, Coordenador do Curso de Direito do Uni-BH; Professor Felipe Martins Pinto, Professor do Curso de Direito do Uni-BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício à Secretária de Educação pedindo informações sobre os critérios de participação e sobre o funcionamento de Programa de Educação Profissional da Rede Mineira de Formação Profissional lançados oficialmente no dia 08/10/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 09h14min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, dados referentes ao trabalho rural infantil no Estado e avaliar políticas destinadas a evitar a ocorrência desse tipo de atividade e atender crianças envolvidas nessa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jardel Sebba, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; da Sra. Janete de Sá, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária da Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento; José Tadeu de Medeiros Lima, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Aparecida da Penha Lago Vieira, Diretora da Secretaria dos Assalariados Rurais da Fetaemg; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendy, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jardel Sebba e da Sra. Janete de Sá; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2007, às 09h14min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, as propostas dos movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente para o Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011, dia em que comemora os 17 anos de aprovação do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes: Cristiane Dominique Kunzi, Diretora da Superintendência Central de Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Planejamento; Maria de Lurdes Santa Gema, Promotora da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendy, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente - Fectipa -; Dinéia Domingues, Coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil; Marilene Cruz, Coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensora Pública do Núcleo da Infância e da Juventude; Jeynne Adriana Rozário Romualdo, aluna do Ensino Social Profissionalizante - Espro -; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião a Sra. Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensora Pública do Núcleo da Infância e Juventude, a adolescente Jeynne Adriana Rozária Romualdo, aluna do Ensino Social Profissionalizante - Espro - e o Sr. João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h15min, com o objetivo de divulgar e incentivar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, formas de destinação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de realização de parcerias com o Comitê Gestor do Programa Fundo Amigo. Estiveram presentes: Celso Penna Fernandes Júnior; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos e gestor do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e João Leite, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, sugerindo que, na centralização da nova instituição financeira que vier a opinar a forma de pagamento dos servidores do Estado, seja exigida contrapartida de contribuição para o Fundo da Infância e da Adolescência - FIA -, relativa a 1% do Imposto de Renda devido, com a destinação dessa contribuição para o FIA-MG e para os FIAs dos Municípios mineiros; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e João Leite, solicitando que seja enviado ofício à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, sugerindo a adoção de uma campanha de estímulo ao cumprimento da Lei Federal nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem com vistas à maior adesão das empresas mineiras na contratação de jovens aprendizes; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, sugerindo que se exija como contrapartida das empresas aos financiamentos concedidos a contribuição de 1% do imposto devido ao FIA-MG e aos FIAs dos Municípios mineiros; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2007, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elvira Miriam Veloso de Melo Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente - Fectipa -; da Sra. Rosilene Cristina Rocha, Presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas -; do Sr. Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg, encaminhando a esta Comissão proposições que eventualmente possam vir a ser incluídas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - 2007/2023. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Elvira Miriam Veloso de Melo Cosendey, Rosilene Cristina Rocha e do Sr. Vilson Luiz da Silva; emendas ao PL 1026 2007 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam apresentadas emendas ao PL 1026 2007 com vistas ao desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; requerimento do Deputado André Quintão solicitando expandir o método de pedagogia da alternância por meio das Escolas Família Agrícola e o Ensino Profissionalizantes; requerimento do Deputado André Quintão solicitando promoção de agregação de valor no setor agropecuário; requerimento do Deputado André Quintão solicitando do Fectipa a redução da ocorrência do Trabalho Infantil no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a ampliação da provisão indireta dos serviços de assistência social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular 16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária para, em audiência pública, debater o PPA do Governo Federal para o quadriênio 2008-2011, como atividade integrante do calendário de audiências públicas regionais organizado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido escrito de informação à Secretária de Estado de Planejamento, Renata Maria Paes de Vilhena, acerca da baixa execução orçamentária das ações voltadas para crianças e adolescentes, especialmente as ações de proteção, por sugestão do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente - Fectipa -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felipe Estabile de Moraes, Chefe de Gabinete de Educação - RQN 1954 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 571 2007 ; requerimento dos Deputados João Leite, Ivair Nogueira, André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura solicitando ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Deputado Gustavo Corrêa, esclarecimentos acerca da não participação do Estado de Minas Gerais nas Olimpíadas Escolares de 2008, a serem realizadas na cidade de Poços de Caldas, e a possível inclusão dos atletas mineiros nessa importante competição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 07/08/2008, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reuniões de audiências públicas para debater a regulamentação da Lei 15028 2004 , que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - Pefeps -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando o monitoramento da execução orçamentária das emendas populares ao PPAG 2008-2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião de audiência pública desta Comissão, visando ao amplo debate sobre a normatização dos serviços prestados pelos call centers, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - Sinttel -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/08/2007, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando pedido escrito de informação à Secretária de Estado de Planejamento, Renata Maria Paes de Vilhena, acerca da morosidade na execução orçamentária do conjunto dos Programas Estruturadores definidos no PPAG e previstos na Lei Orçamentária deste ano, especialmente daqueles cuja execução se encontra abaixo da média geral de 24,17%; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Clever Alves Machado, da União de Negros pela Igualdade, encaminhando proposta de emenda ao PPAG e à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009-2011, objetivando a implementação de ações da Política de Promoção da Igualdade Racial; do Sr. Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig - RQN 2111 2008 -; do Sr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1787 2008 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes - RQN 1651 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Clever Alves Machado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - tomada de providências para a execução, em caráter de urgência, do asfaltamento do trevo da BR-251 até o Município de Fruta do Leite, dentro do Programa Pro-Acesso, que objetiva ligar por asfalto todos os Municípios ainda sem acesso pavimentado a uma rodovia asfaltada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a greve dos servidores técnicos administrativos em educação da UFMG. Estiveram presentes: Professora Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Assessora de Comunicação Social da UFMG; Rosimary Coelho dos Santos e Luiz Geraldo de Oliveira, do Sind-Ifes-BH; Rosângela Gomes Soares da Costa e Márcio Flávio dos Reis, do Comando de Greve da UFMG; Fagner Ribeiro Sena, do DCE da UFMG; Cristina Del Papa, representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras - Fasubra - MG; Deputada Federal Jô Moraes; Celina Alves Arêas, Direção Nacional da CUT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular 16ª Legislatura), realizada em 20/09/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de planejar as audiências públicas para a discussão popular do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, período 2008/20011, com os responsáveis pelo PPAG na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, e que seja convidada a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2008, às 08h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, o Programa Social Criança e Adolescente - PAC Criança - e os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Minas Gerais. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Executiva Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Regina Helena Cunha Mendes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA -; Davidson Luiz do Nascimento, Secretário-Geral da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais e Coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte; Vereadora Neila Batista, Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vereador Arnaldo Godoy, de Belo Horizonte; Maria de Lurdes Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude; Celso Penna Fernandes, Promotor de Justiça; Lúcia Helena Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de BH; Wellington Peres Barbosa, Delegado de Polícia, Chefe do Departamento de Proteção à Família da Polícia Civil de Minas Gerais; Dagoberto Alves Batista, Chefe da Divisão de Orientação e Proteção da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Gustavo Valadares e Gláucia Brandão solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a criação de varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes, tendo em vista pesquisa divulgada na mídia feita pela Organização Internacional do Trabalho, colocando Minas Gerais em primeiro lugar como Estado com maior número de pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando, por sugestão da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São José, que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos destinada a obter esclarecimentos sobre a situação de cerca de 600 famílias ameaçadas de despejo, no Município de Paracatu; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/10/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, a democratização dos meios de comunicação social. Estiveram presentes: Berenice Mendes, Coordenadora Tesoureira do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC -; Regina Mota, Professora e pesquisadora da UFMG; José Guilherme Castro, Coordenador de Comunicação e Cultura da Abraço Nacional - Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária -; João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Coordenador do Itervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social -; Aluísio Lopes, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja convidado para participar desta reunião o Sr. Aluísio Lopes, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular 16ª Legislatura), realizada em 06/09/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura, solicitando que sejam ouvidos os representantes do Sindicato dos Bancários de BH e região, em reunião no dia 13/09/2007, para exporem sobre a efetiva possibilidade de desemprego de cerca de 19 mil bancários, em virtude da fusão de duas grandes instituições multinacionais do sistema financeiro, como decorrência da transferência acionário do Banco Real/ABN para o Grupo Santander e para o Banco Barclauys (por solicitação do Sindicato dos Bancários de BH e Região); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 30/08/2007, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, para em audiência pública, discutir a greve dos servidores técnicos administrativos em educação da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 28/06/2007, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para, em audiência pública, discutir a situação do transporte escolar no Estado de Minas Gerais, a participação dos entes federativos no financiamento desta ação e o impacto no acesso das crianças às escolas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando convocação de uma reunião extraordinária desta Comissão para receber comissão integrada por alunos de proposições de lei relativas a Execução Penal, provenientes do estágio por eles realizado nesta Casa, dentro do Projeto Conexão Assembleia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com as de Direitos Humanos e Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de conhecer e debater o PL 29 2007 , que tramita na Câmara dos Deputados; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a de Administração Pública, para debater a proposta de transferência de gestão da Fundação João Pinheiro - FJP -, da TV Minas Cultural e Educativa e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG -, para organizações sociais de interesse público - Oscip -; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de cópia do termo de parceria firmado com a Oscip Instituto Cultural Orquestra Sinfônica - Icos -, e do relatório referente ao cumprimento das metas pactuadas entre FCS e Icos para o ano de 2007; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providência no sentido de realizar inspeção extraordinária na gestão dos recursos transferidos pela FCS à Oscip Icos, referente ao exercício de 2007; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público - CAO-PP - cópia das notas taquigráficas de reunião desta Comissão, realizada em 19/06/2008, para as devidas providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 26/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam convidados para a audiência pública, que tem por finalidade apreciar dados de incidência do trabalho infantil rural em Minas Gerais e avaliar políticas estaduais de prevenção e acompanhamento à crianças que se encontram nessa situação, o Deputado Federal Custódio Mattos (Secretário de Estado de Desenvolvimento Social), o Sr. José Tadeu de Medeiros Lima (Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego), o Sr. Roberto Simões (Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais), o Sr. Vilson Luiz da Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura e Pecuária de Minas Gerais), a Sra. Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendy (Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente), o Sr. Lucimary da Silva Leão (Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra), o Sr. Dagoberto Alves Batista (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Sra. Maria Amélia Bracks (Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, para em audiência pública, debater o tema " A Democratização dos Meios de Comunicação"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação funcional dos servidores da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Estiveram presentes: Deputado Federal Elismar Prado; Neivaldo Ramos, Procurador Jurídico da Fundação Clóvis Salgado; Vânia Boaventura, Diretora de Planejamento e Gestão; Cristiano Resende, Assessor Jurídico da Fundação Clóvis Salgado; Maestro Carlos Eduardo Prates; José Maria Lages Duarte, Músico e Presidente da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; Antônio Viola, Membro da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; Heder Lafetá Martins, Advogado da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 14h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Elisa Costa, o balanço das emendas populares ao PPAG referentes à política de assistência social e de discutir e definir com os movimentos sociais as prioridades de atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social para 2008. Estiveram presentes: Jaime Rabelo Adriano, Coordenador-Geral de Regulação da Gestão Intergovernamental, do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome; Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Júlia Maria Moniz Restori, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas -; Geraldo Lourenço Fernandes, do Conselho Municipal de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte; João Ademar Specht, representando o Fórum Mineiro de Assistência Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2008, às 19h15min, com o objetivo de abrir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, o 7º Congresso da União da Juventude Socialista de Minas Gerais - UJS. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; Vereadores Maria Lúcia Scarpelli e Paulo Afonso (Paulão), de Belo Horizonte; Vereador Geraldo Pimenta, de Betim; Roberto Tross, Coordenador Especial de Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude; Patrícia Nogueira, Presidente da União da Juventude Socialista; Flavio Nascimento, Presidente da União Colegial de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do Sr. Domingos Ciribelli, Assessor de Comunicação da Mineração Rio Pomba Cataguases. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio Garcia e Domingos Ciribelli; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir, em audiência pública, o PL 1070 2007 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Cultura e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de debater a transferência do Centro de Referência do Professor, bem como as regras de ocupação do imóveis do "Corredor Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/10/2007, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, discutir o papel dos entes federados no Plano Decenal da Assistência Social; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão na Comunidade Barragem Santa Lúcia, para, em audiência pública, discutir a concessão de título de posse aos moradores dessa comunidade, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, políticas públicas de combate a esse problema no Estado. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais;
Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; Major PM Armando Leonardo, Chefe da Assessoria de Articulação e Estrutura/Prevenção Ativa da PMMG; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, representante dos Conselhos Tutelares; Lúcia Helena Santos Junqueira, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Arlécia Simone Santos, representante do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes; Neila Batista, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte e Coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Joseph Stephan Santos, representante da ONG Oficina de Imagens; Rosalva Alves Portela, Coordenadora do Programa de Ações Integradas de Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Pair/BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2008, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da PLE 691 2008 e da PLE 609 2008 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada Manifestação de Aplauso pela escolha do novo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, feita na lista tríplice eleita pelos integrantes do Ministério Público; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao cineasta Kiko Goifman, pela premiação de seu filme "Filmefobia" como o melhor longa-metragem do 41º Festival de Brasília; requerimento dos Deputados Carlin Moura e André Quintão solicitando reunião de audiência pública desta Comissão para debater a reforma política no país, cujos anteprojetos já foram encaminhados à Câmara dos Deputados por meio do Aviso Ministerial nº 1297, por solicitação do Fórum Mineiro pela Reforma Política e ONG Mãos de Minas; requerimento dos Deputados Carlin Moura e André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutir os critérios de promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos grupos de atividades do Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos destinada a audiência pública, com a finalidade de discutir sobre o cenário discriminatório em nosso País e o direito à livre orientação sexual, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente, para em audiência pública, discutir a implementação e elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 14h30min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 22/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, receber a Delegação Cubana que estará em Belo Horizonte para participar das atividades da XV Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Educação para, em audiência pública, discutir o Piso Salarial Nacional da Educação (sugestão do SIND-UTE/MG); requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião para, em audiência pública, discutir a legislação voltada para os adolescentes em conflito com a lei (sugestão do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região); requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com a finalidade de comemorar os 75 anos da Escola de Veterinária da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Marcus Pestana, Secretário de Saúde - RQN 2004 2008 -; Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 1793 2008 ; Octávio Elísio Alves de Brito, Subsecretário de Ensino Superior - RQN 2106 2008 e RQN 2109 2008 -; do Sr. Joaquim Antônio Gonçalves, da Superintendência de Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação - RQN 2105 2008 -; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Assistência Social - RQN 1986 2008 -; do Sr. Leopoldo Portela Júnior, Defensor Público Geral do Estado - RQN 1688 2007 -; da Sra. Maria Angela Carvalho Dias Coelho, Secretária-Geral do Gabinete da Presidência do Ipsemg - RQN 1790 2008 -; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 2101 2008 -; Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 1995 2008 -; da Sra. Renata Vilhena, Subsecretária de Planejamento - RQN 2020 2008 -; do Sr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior, Chefe da Subprocuradoria de Precatórios e Processos Administrativos do DER/MG - RQN 2020 2008 -; do Sr. Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA - RQN 1916 2008 -; do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado – RQN 1667 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig – RQN 2098 2008 -; do Sr. Marcio Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico – RQN 2099 2008 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia – RQN 1996 2008 -; do Sr. João Augusto de Freitas, Coordenador Geral de Apoio à Agricultura Urbana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – RQN 1779 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir com a Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, o PL 2392 2008 . que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária - LDO - para o exercício de 2009 e dá outras providências; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para discutir a situação funcional dos servidores da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e para comemorar a abertura do 7º Congresso da União da Juventude Socialista de Minas Gerais - UJS -; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão, com a de Administração Pública para discutir as condições salarial e de trabalho dos profissionais da área de saúde do Ipsemg, a política de assistência à saúde dos servidores do Estado e as condições de atendimento médico-hospitalar e ambulatorial oferecidas pelo Ipsemg aos servidores públicos estaduais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 29/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 22/02/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional do Assistente Social; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia de Luta dos Povos Indígenas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de comemorar os 17 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e Instalar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta Legislatura; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a efetiva implementação da Lei 15982 2006 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Norma Operacional Básica; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão de Cultura, para discutir a elaboração e implementação de uma política estadual voltada para a Cultura no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir com as escolas infantis o Censo Escolar Anual da Educação Básica, realizado pelo Inep; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para discutir o PMDI e PPAG; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público para discutir o papel do Estado na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação do futebol feminino no Estado; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/11/2008, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2007, às 14h45min, com o objetivo de instalar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, instalar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na 16ª Legislatura. Estiveram presentes: Irmão Raimundo Mesquita, Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Marilene Cruz, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Andréa Carelli, Promotora de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a possibilidade de doação de imóveis na Colônia Santa Izabel, em Betim, hoje pertencentes à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - ; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja realizada exposição, na Galeria de Arte desta Casa, dos quadros que compõem a Via Sacra da Igreja da Colônia Santa Izabel, em Betim, de autoria do artista conhecido como Luis Verganim; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja enviado ofício à direção da Fhemig pedindo a instalação de um elevador no ambulatório da Colônia Santa Izabel, para dar acesso ao bloco cirúrgico, situado no segundo andar dessa edificação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Educação, solicitando tomada de providências para a incorporação das creches no Sistema Estadual de Ensino e, para tanto, que se altere o instrumento estadual de coleta de dados no Censo Escolar, com a incorporação de uma pergunta sobre a regulamentação das escolas, nos moldes da pergunta 26 do Bloco I do questionário do Censo Escolar do Ministério da Educação, bem como que se distribuam códigos de unidade (senhas) para todas as creches, inclusive aquelas ainda não regularizadas ou com processo de autorização em tramitação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja agendada audiência desta Comissão com a Comissão de Educação Ciência, Tecnologia e Informática desta Casa e com a Secretária Estadual de Educação, para debater alternativas para a regularização das creches em funcionamento no Estado, o preenchimento do Censo Escolar por essas unidades de ensino e sua inclusão como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Fundeb -, bem como a criação de incentivos para a constituição de sistemas municipais de ensino em todos os Municípios do Estado; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Estadual de Educação, sugerindo a realização de uma campanha pela regularização de todas as creches em funcionamento no Estado, com vistas a adequá-las aos requisitos exigidos para sua inclusão como beneficiárias do Fundeb; requerimento dos Deputados Gustavo Valadares e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir o PL 174 2007 , que altera a Lei 14171 2002 , que cria o Idene; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para, em audiência pública, discutir o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 da Super-Receita; Durval Ângelo, requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja designado um Deputado da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para acompanhar os trabalhos conjuntos das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública nos debates que promoverão sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando César S. Lemos, do Projeto GAM - Oficinas da Cidadania -, solicitando apoio da Comissão na apresentação de projetos de lei e intermediações para convênios e recebimento de subvenções, para continuação dos trabalhos de assistência social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando o desarquivamento do PL 1741 2004 , PL 2291 2005 , PL 2362 2005 , PL 2886 2005 , PL 2893 2005 , PL 2894 2005 e PL 3809 2006 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, em audiência pública, o rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita da Mineração Rio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando visita desta Comissão à Colônia Santa Isabel, em Betim, com o objetivo de conhecer sua realidade, em subsídios para possíveis ações desta Casa em favor da mesma; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizado debate público com o objetivo de discutir a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja consignado nos anais da Casa manifestação de repúdio com as recentes decisões do Senado Federal que aprovou em Plenário novas regras para o fundo partidário (PLC 7 2007 ) e na sua Comissão de Constituição e Justiça a volta da cláusula de barreira (PEC 2 2007 ); requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir, em audiência pública o cronograma de pavimentação asfáltica das estradas que ligam Peçanha às cidades de Coroaci, Virgolândia, Nacip Raydan e Marilac, esclarecendo os trechos que serão pavimentados, os itinerários das obras, o nome das empreiteiras, o número de contratos e convênios firmados para realização das obras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/03/2007, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que sejam realizadas reuniões para discutir, em audiência pública, a questão da desigualdade social face a situação de pobreza e miséria de algumas regiões do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que sejam realizadas reuniões para, discutir em audiência pública, o desperdício de alimento e o consumo responsável no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2007, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam realizadas reuniões conjuntas desta Comissão com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com a finalidade de discutir, em audiência pública, a elaboração e implementação de uma política estadual permanente e sistematizada, voltada para o gerenciamento da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar e com a de Segurança Pública, para, em audiência pública, discutir a questão da maioridade penal, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado à Deputada Federal Fátima Bezerra, Relatora da Medida Provisória 339 2006, e aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal, documento do Movimento de Luta Pró-Creches, contendo solicitação de inclusão das matrículas das creches conveniadas na distribuição dos recursos do Fundeb; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a inserção das creches comunitárias no recebimento dos recursos do Fundeb; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a Medida Provisória 339 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica - Fundeb. Estiveram presentes: Diva de Souza Santos, Presidente do Movimento de Luta Pró-Cheche; Gláucia Barros, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tânia Pujedo, representante do Fórum Mineiro de Educação; Gilza Oliveira de Souza, representante da Creche Comunitária Bom Menino. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite, Juninho Araújo e Gustavo Valadares solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia, solicitando ajuda para custear viagem dos integrantes do Movimento de Luta Pró Creche à Brasília, em ônibus a ser fretado, com saída dia 18/03 e retorno dia 19/03, para manifestar apoio na votação do relatório da Medida Provisória 339 2006 , visando a incorporação das creches conveniadas no Fundeb; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite e Eros Biondini solicitando que seja realizada visita desta Comissão aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal e à Deputada Fátima Bezerra para entrega do documento de apoio à inclusão das creches da rede comunitária conveniada na distribuição dos recursos do Fundeb; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) à Colônia Santa Izabel, realizada a requerimento do Deputado Eros Biondini, em 22/03/2007, às 15h30min, com o objetivo de conhecer a realidade da instituição. Estiveram presentes: Deputado André Quintão/PT (Presidente) e Deputado Eros Biondini/PHS (Vice-Presidente). Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na qual sugere que seja extinto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o recesso parlamentar em junho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra - pedido de informações acerca do processo de assentamento da Fazenda da Prata, localizada no Município de Pirapora (RQC 7095 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências com vistas a agilizar o processo de titulação das terras da Comunidade Quilombola Baú, situada no Córrego Santana, Município de Araçuaí (RQC 7096 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências com vistas a garantir melhores condições de trabalho atendendo a solicitação de seus funcionários (RQC 7097 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae - pedido de providências para apuração das denúncias relacionadas às precárias condições de trabalho feitas dos funcionários da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor (RQC 7098 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam adotados os procedimentos regimentais pertinentes à alteração do nome da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social para Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (RQC 7099 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências com vistas à liberação dos recursos do Programa Bolsa Verde, ano base 2012, conforme documento encaminhado peça Associação Comunitária Pereira, situada no Município de Águas Formosas (RQC 7100 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Dagma Martins, gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Heliane Aparecida de Morais Tereza, chefe da Seção de Formação da Cidadania da CMBH; Rosemary de Souza Silva, coordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH; Isaias da Silva Brandino e Lúcia Lima Rodrigues, coordenadora e subcoordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH, respectivamente; Juliana Proença Simão Piló, professora; Lucas Otávio Lopes dos Reis, Raiara Alli Carneiro, Thaís Lopes Martins, Gabriella Mares Duro e Mateus Ribeiro de Oliveira Gonçalves, estudantes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantada uma creche para crianças de 0 a 6 anos na Cidade Administrativa (RQC 7900 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7901 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para debater a regularização fundiária das comunidades quilombolas (por solicitação da Federação Estadual Quilombola da Minas Gerais N'agola e Centro de Documentação Eloy Ferreira – Cedefes) (RQC 7906 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que retome a nomeação dos analistas de políticas públicas – serviço social, aprovados no concurso 02/2012 (RQC 7908 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que estude a possibilidade de declarar como área de preservação ambiental toda a área drenada pela nascente onde ocorre a captação de água para o Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana (RQC 7909 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã – Recid/MG (RQC 7910 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar o sistema de captação de água no distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana, a fim de averiguar o cumprimento da legislação ambiental relacionada às áreas de preservação permanente e o cumprimento das normas de recursos hídricos, no que toca à garantia da qualidade e da quantidade das águas que se destinam ao abastecimento público (RQC 7911 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária (RQC 7912 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que as compensações ambientais estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no Município de Mariana sejam destinadas, prioritariamente, as ações de proteção e recuperação ambiental de áreas de mananciais usados para o abastecimento público (RQC 7913 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção, no Município de Araçuaí (RQC 7902 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debaterem, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar, no município de Paraguaçu (RQC 7903 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Defesa e Segurança, no Município de Uberlândia (RQC 7904 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Atenção à Saúde, no Município de Montes Claros (RQC 7905 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento, no Município de Ubá (RQC 7907 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino, a redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Maria da Consolação Faria, conselheira municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Divinópolis e coordenadora diocesana da Patoral do Menor; Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Divinópolis; Simone Matos Rios Pinto, professora da Faculdade de Direito de Divinópolis; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e Direitos Humanos; Edimilson Andrade, vereador; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; Francys Gomes Freitas, professor da Universidade de Itaúna e da Faculdade de Direito de Divinópolis; Eduardo Rively Rodrigues Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis; e Sr. Erlando Ferreira da Silva, chefe da Seção de Recursos Humanos do 23º BPM/7ª RPM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: Jô Morais, deputada federal; Miracy Santos Lima, vice-presidente do PMDB Mulher – BH; Rita de Cássia Menezes Calazans, da Secretaria de Mulheres PT Estadual; Maria Elvira Salles, presidente do PSB Mulher; Yêda Maria Fernal Cunha, presidente estadual do PSD Mulher; Eliana Piola, presidente do PSDB Mulher; Fátima Rosana de Freitas, do PR Mulher; Luiza Lafetá, presidente da União da Juventude Socialista; Luciana Crepaldi, do Núcleo do PPS Mulheres; Cláudia Monteiro Rocha, presidente do PRB Mulher/BH; Rita de Cássia Alves Rezende Del Bianco, presidente do PTdoB Mulher; Iris Moreira, secretária do PV Mulher Estadual; Cristiane Alves da Silva, presidente da Ação da Mulher Trabalhista; e Maria Izabel Ramos de Siqueira, presidente do Mulheres do PCdoB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a efetivação da Política de Assistência Social e o programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado.

Estiveram presentes: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência e coordenadora do Programa Bolsa Família; Léa Lúcia Cecílio Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Governador Valadares; Patrícia Chagas Neves, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 3952 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do casarão da Fhemig, situado na Rua Manaus em Belo Horizonte, por solicitação do espaço Comum Luiz Estrela (RQC 8215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre a implantação e a avaliação em Minas Gerais do programa Pronatec - Brasil sem Miséria, por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG (RQC 8218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, no Município de Montes Claros, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Léa Lúcia Cecília Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Deborah Akerman, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social; Juliano Fisicaro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; e Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 08h45min, na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Diamantina, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Marisaura dos Santos Cardoso, assistente social do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Carlos Denis de Campos Pereira, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG; Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social; e Cássio Moreira, vice-prefeito de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária.

Estiveram presentes: Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado adjunto de Trabalho e Emprego e presidente do Conselho de Economia Popular Solidária; Tatiana Araujo Reis, coordenadora de Formação e Divulgação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia; Rodrigo Pires Vieira, assessor do Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais - e membro do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Bianca Aparecida Lima Costa, professora do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e coordenadora do projeto de extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFV; Francisca Paulina da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil (RQC 8347 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a regularização fundiária e a titulação das comunidades quilombolas em Minas Gerais (RQC 8348 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que não efetive qualquer medida referente à reintegração de posse do imóvel pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte, antes que sejam finalizadas as negociações entre o governo do Estado e os integrantes do Espaço Comum Luiz Estrela; requerimento do deputado André Quintão solicitando que a comissão especial prevista na Lei 13604 2000 seja informada de todas as medidas tomadas a respeito dessa ação (RQC 8349 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Fhemig pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais de manutenção do imóvel de propriedade dessa instituição situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8350 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam fornecidas água e energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8351 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8352 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8353 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o governo do Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8354 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o Governo do Estado de Minas Gerais e pedido de providências para que as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular sejam juntadas aos autos nº 3760090-16.2013.8.0024 da Ação de Reintegração de Posse movida pela Fundação Lucas Machado – Feluma -, referente ao imóvel situado na Rua Manaus, 384, Belo Horizonte (RQC 8355 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Fhemig pedido de providências para que seja revogado o termo de cessão de uso firmado com a Fundação Lucas Machado - Feluma - para a implementação do Memorial Juscelino Kubitschek no imóvel pertencente à Fhemig situado na Rua Manaus, 384, em Belo Horizonte (RQC 8357 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados urgentemente os recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária - feiras livres e pontos fixos de venda -, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8359 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 08h15min, no Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadivale –, no Município de Governador Valadares, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas – 2012 e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e Representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Maíra Colares, assistente social e vice-presidente do Cress 6ª Região; Mayra Camilo, assessora de Assistência Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Glencir Gonçalves Ferreira, psicólogo, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Domingos Sávio de Araújo, membro da coordenação colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, como parte das atividades do Abril Indígena 2013, a implementação dos direitos e a conquista da cidadania dos povos indígenas do Estado.

Estiveram presentes: Elisabeth Cristina Gosling Stheling, coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; Cléver Machado, da coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos; Thiago Henrique Fiorotti, coordenador regional da Funai de Governador Valadares; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Edimar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar do Estado; Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiências públicas nas cidades de Governador Valadares, Passos, Diamantina, Montes Claros e Ubá para apresentar e debater a NOB/Suas 2012 (RQC 6103 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir a parceria público-privada para resíduos sólidos e a participação de associações e cooperativas de materiais recicláveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6104 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3909 2012 , RQN 3914 2012 , RQN 3915 2012 , RQN 3972 2012 , RQN 3977 2012 , RQN 3978 2012 , RQN 3979 2012 , RQN 3983 2012 , RQN 3984 2012 e RQN 3991 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3951 2012 ; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado - RQN 3911 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de discutir a situação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA – de Betim, por solicitação dos professores deste programa (RQC 5687 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa pedindo para que dispense as servidoras da ALMG para participarem da reunião especial em homenagem às mulheres, no Plenário, dia 19 de março, às 14 horas (RQC 5688 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funai pedido de providências para implementação da Coordenação Técnica Local - CTL - na terra indígena Fazenda Guarani no Município de Carmésia, dotando-a de recursos humanos e financeiros suficientes para seu efetivo funcionamento (RQC 5689 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de debater soluções para garantir o transporte intermunicipal para universitários (RQC 5690 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais - como petições online e abaixo-assinados - que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade (RQC 5691 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3900 2012 , RQN 3925 2012 , RQN 3957 2012 , RQN 3969 2012 , RQN 3970 2012 , RQN 3975 2012 , RQN 4011 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 3962 2012 e RQN 4010 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3981 2012 ; e da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete de Educação - RQN 3950 2012 , RQN 3955 2012 e RQN 4012 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, pedidos de providências para que seja implantada cobertura de sinal de telefonia celular na Vila Gabriel Passos, no Município de Nanuque (RQC 5602 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, pedido de providências no sentido de que seja incluído no âmbito da ação 1110 do PPAG 2012/2015 - Caminhos de Minas o asfaltamento da estrada que liga o Município de Umburatiba ao Município de Nanuque, passando pela Vila Gabriel Passos (RQC 5603 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Comissão Extraordinária das Águas, a ser constituída nesta Casa, pedido de providências para que se priorize, na pauta de discussões, a execução do programa Água para Todos (sugestão da vereadora Maflávia Aparecida Luiz Ferreira, do Município de Itaobim) (RQC 5604 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã - Recid/MG.

Estiveram presentes: Maria Conceição Amaral Renan de Menezes, educadora social da Recid; Maria Aparecida Afonso Oliveira, coordenadora do Polo Minas Gerais do Projeto Mova-Brasil – Montes Claros; João Carlos Werlang, coordenador do Centro de Assessoria Multiprofissional e membro da Diretoria do Centro Latino-Americano de Educação Popular – Porto Alegre (RS); e Nilson Maruaz, educador social da Recid – Taiobeiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia 23/05 por estar na cidade de Ubá, participando de reunião extraordinária – ciclo de debates públicos do NOB/Suas; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4092 2012 e RQN 4072 2012 ; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 4111 2012 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1455 2011 ; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário de Estado adjunto de Saúde; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4057 2012 ; do Sr. Cylton Brandão da Mara, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; do Sr. Antônio Eduardo Macedo Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Associação Mineira de Municípios – AMM – para discutir a implantação do Sistema Único de Assistência Social e as condições de trabalho e salarial dos trabalhadores nos municípios de Minas Gerais (RQC 6656 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reativado o Conselho de Segurança Pública - Consep Leste - do Município de Ubá, desativado em 2010, pois seu desativamento tem acarretado aumento no número de crianças e jovens usuários de drogas na região (RQC 6657 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja implantada uma casa de passagem para moradores de rua em Passos (RQC 6658 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - pedido de providências para que seja iniciada a elaboração de projetos de construção de um Anel Viário na MGC-451, com extensão aproximada de 2 km, entre o Distrito de Chonim e a cidade de Marilac (RQC 6659 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de melhorar o patrulhamento da PM nos Distritos de Chonim de Baixo e Chonim de Cima, pertencentes ao Município de Governador Valadares, com a designação de policiais com residências nos referidos distritos (RQC 6661 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana pedido de providências para que seja fornecida água tratada para o distrito de Monsenhor Horta, pois a água utilizada por essa comunidade encontra-se insatisfatória para consumo humano, conforme atestam análises microbiológicas realizadas pela Universidade Federal de Ouro Preto (RQC 6664 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja fornecido apoio ao Município de Ubá na implantação de áreas de lazer e esportes que atendam ao Bairro Santa Bernadete e região, como forma de prevenção ao consumo de drogas (RQC 6666 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao prefeito de Passos, pedido de providências para que sejam adotadas as ações necessárias para a imediata reativação das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social localizadas nos Bairros Penha II, Cohab IV e V, e Nova Califórnia (RQC 6670 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/05/2013, 09/05/2013, 02/05/2013 e 25/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 08h45min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Valéria Maria de Massarani Gonelli, secretária nacional adjunta de Assistência Social; Teresa Cristina Damaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira, diretora do Cress 6ª Região; Maria Júlia Andrade, psicóloga; Vadinho Baião, prefeito de Ubá; Eulália Cristina Guilhermino Valente, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ubá; Vinicius Magalhães Gravina, gerente da Divisão de Instrumentos de Gestão da Prefeitura de Ubá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para a execução dos recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária – feiras livres e pontos fixos de venda –, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8467 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, com alocação de 5% dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (RQC 8468 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja revista a decisão de não mais firmar convênios com as ONGs, uma vez que muitas ONGs sérias desenvolvem suas ações com apoio dos recursos desses convênios (RQC 8470 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para que os Municípios de Itaobim, Jenipapo de Minas, Berilo, Francisco Badaró e outros que demonstrarem interesse possam ser incluídos no atendimento da Ciretran-257 de Araçuaí (RQC 8471 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma Vara da Infância e da Juventude no Município de Coronel Fabriciano (RQC 8472 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Aluno para as escolas Família Agrícola Paulo Freire, no Município de Acaiaca, Tabocal, no Município de São Francisco, e Bom Tempo, em Itaobim, Taiobeiras e Araçuaí, que foram contempladas pela Resolução SEE nº 2.422, de 27/09/2013 (RQC 8473 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio.

Estiveram presentes: Celso Moretti, Cantor e compositor de reggae; Leonardo Álvares Vidigal, professor de Cinema e Audiovisual da Escola de Belas Artes da UFMG; Ofélia de Lourdes Hilário de Oliveira, diretora da Associação Afrocultural Betim Cor Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h31min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, a proposta de parceria público privada – PPP – de gestão dos resíduos sólidos da região metropolitana, seus impactos para a coleta seletiva e a inclusão sócio produtiva de catadores de materiais recicláveis no contexto da Política Estadual e Nacional de Resíduos.

Estiveram presentes: Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho do Estado do Paraná; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Pedro Patrus, vereador em Belo Horizonte; Alexandre Silveira de Oliveira, secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana; Gustavo Horta Palhares, chefe de gabinete desse secretário; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado do Trabalho e Emprego; José Aparecido Gonçalves, diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francisco de Paula Antunes Lima; professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária; Luiz Henrique da Silva, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Minas Gerais; e Dan Moche Schneider, membro da Comissão Técnica da Coalização Anti Incineração em Defesa da Coleta Seletiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário do Estado de Desenvolvimento Social; Jaime Luiz Rodrigues, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Maria Albanita Roberta de Lima – do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-MG; Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Rêmolo Aloise, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Maura Miranda, conselheira da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social; Geraldo Lourenço, assistente Social; Rosilene Cristina Rocha, assessora técnica, representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social e Combate à Fome.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado estadual, justificando a sua ausência na 4ª Reunião Ordinária desta comissão, prevista para 21/03/2013, em virtude da sua participação no Evento Institucional de Prestação de Contas da Assembleia na cidade de Muriaé; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Estado de Assistência Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação; da Sra. Maristela Rangel, chefe de gabinete do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Conab - RQN 4007 2012 ; do Sr. Edson José Pereira, assessor do secretário de Estado da Defesa Social; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado - RQN 4106 2012 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 3971 2012 ; e do Sr. Alencar Santos Viana, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Gilberto de Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ainda não contempladas por este programa (RQC 5961 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Cemig e ainda não contempladas por este Programa (RQC 5962 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, pedido de informações acerca dos critérios utilizados para definição da localização e implantação das 9661 cisternas de placa para armazenamento de água para consumo humano, 502 cisternas para produção de alimentos e 1736 barragens objetos de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social, e ainda dos 600 sistemas simplificados de água e 170 barreiros objetos de convênio com o Ministério da Integração Nacional, ambos convênios divulgados pelo governo do Estado em 03/04/2013 (RQC 5963 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor, pedido de informações acerca das causas da interrupção do fornecimento de água para a população de Boa Vista, no Município de Chapada do Norte, assim como das ações adotadas para correção e prevenção de novas interrupções (RQC 5964 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada à Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestação de aplauso pela postura equilibrada, liderança e autoridades demonstradas, extensiva aos policiais dos Comandos de Policiamento da Capital e de Policiamento Especializado, atuantes na Arena Independência durante o jogo entre Atlético mineiro e Arsenal, em 03/04/2013 (RQC 5965 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 21/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado (RQC 7425 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade a melhor utilização do mercado distrital (RQC 7426 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a redução da maioridade penal (RQC 7427 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zé Maia, deputado e presidente de reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, convidando para e reunião conjunta de monitoramento das políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, no dia 28/08/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4004 2012 e RQN 4724 2013 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig - RQN 4553 2013 ; do Sr. Bonifácio e Andrada, deputado federal - RQN 4726 2013 ; do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai - RQN 4723 2013 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4096 2012 e RQN 4105 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Zé Maia; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Caxixó, situada no Município de Martinho Campos, para apurar as denúncias de ameaça de morte aos membros da comunidade (RQC 7286 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/08/2013, não realizada.