Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de que o terreno vizinho à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, seja cedido à Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação da referida escola (RQC 4243 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o tema: Custo aluno qualidade – CAQ – (RQC 4333 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o PL 2882 2015 (RQC 4334 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura e à Secretaria de Estado de Educação o relatório da visita técnica à Escola de Furnas, em 07/04/2015 (RQC 4336 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da transferência ao Estado do imóvel ocupado pela Escola Estadual de Furnas, localizada em São José da Barra (RQC 4338 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - com a finalidade de conhecer os projetos a serem implementados em 2016 e a estrutura técnica e administrativa dessa fundação e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4339 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento (RQC 4340 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, pedido de providências referente à liberação do recurso financeiro para a execução da obra da Escola Estadual Ana Salles, em Juiz de Fora, conforme o Termo de Compromisso 781293 2015, homologado em 02/09/2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 4371 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 16h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais, em resposta ao RQN 899 2015 (Of. 2831 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às fabricas Laticínios Boreal, no município de Rio Pomba, Fazenda Real, no município de Presidente Bernardes e Fundação Arthur Bernardes, do Departamento Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa. Foi aprovado relatório de audiência pública da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o apostilamento para os diretores aposentados da rede pública de ensino (RQC 4623 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 4340 2015), realizar audiência pública, para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Eduardo Notini, gerente de operações do Senai; Lúcio Sampaio, superintendente do Serviço Social da Indústria – Sesi-MG; Luiz Ronilson Paiva, coordenador da Formação Profissional Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar; Nilo Raposo, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Eduardo Notini, Lúcio Sampaio, Luiz Ronilson Paiva e Nilo Raposo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5334 2016), realizar audiência pública, para debater o tema Desafios da diversidade – transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raimundo Carvalho e Diego Hernandez, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Rede Estadual de Ação pela Família.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica – Secretaria de Estado de Educação; Enilda Costa Fagundes, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Adriana Ribeiro Alves do Valle, advogada, presidente da Comissão de Diversidade da OAB–MG e coordenadora do Projeto do Transenem; Gabriela Lamounier, assessora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora e consultora acadêmica; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH; Thiago Alves da Silva Costa, professor de filosofia no Transenem e integrante do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; Eduardo Salabert, professor de literatura e criador do Projeto Transvest – Curso Preparatório Para Enem; Diogo Oliveira Gomes, integrante do Coletivo Mooca – Direitos Humanos; Alexandre Cesar Kawakami, advogado e professor de direito empresarial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Enilda Costa Fagundes, Adriana Ribeiro Alves do Valle, Gabriela Lamounier, Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Douglas Miranda, Marco Aurélio Máximo Prado, Thiago Alves da Silva Costa, Eduardo Salabert, Diogo Oliveira Gomes e Alexandre Cesar Kawakami.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 2005 2015 (Of. 2458 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2351 2015 (Of. 2926 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2535 2015 (Of. 3137 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2538 2015 (Of. 3138 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação e resgate da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas do estado, nos anos iniciais do ensino fundamental, ministrada por professor especializado (RQC 4840 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério de Educação do Governo Federal, ofício informando a situação financeira a qual está passando a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – e (II) solicitando providências para regularização da dívida de R$2.600.000,00 da UFVJM referente a serviços de terceirização de vigilantes, manutenção e limpeza (RQC 4841 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para atualização do modo de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para os deficientes visuais, para que a realizem de forma independente, incluindo-se, entre as opções disponíveis, o recurso digital, método que já vem sendo utilizado por outras bancas organizadoras (RQC 4842 2015); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no município de Uberlândia, especificando se há, no planejamento de obras a serem executadas na rede estadual de ensino, previsão de ampliação e reforma dessa escola (RQC 4843 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014 (RQC 4862 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade (RQC 4864 2016).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à liberação de recursos para reforma da estrutura física da Escola Estadual Antônio Pinheiro Diniz, no município de Ibirité, que se encontra comprometida (RQC 4354 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao município de Felixlândia para apurar o atraso de salários dos servidores da área de educação e a falta de merenda escolar para os alunos (RQC 4356 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberar recursos, em caráter de urgência, para atender a Escola Estadual Padre Epifânio Gonçalves, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. (RQC 4419 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2016, às 09h45min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5346 2016), realizar audiência pública, para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Melide Paoli Lopes, secretária Municipal de Educação; Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova; Maria Helena Pereira, presidente da Câmara Municipal de Teixeiras; Imaculada da Conceição Barbosa, secretária Municipal de Educação de Pedra do Anta; Viviane Aparecida Gomes Moura, secretária Municipal de Educação de Araponga; Elizete Aparecida Batalha, secretária Municipal de Educação de Cajuri; Cristina Fontes Araújo Viana, ex-presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmino Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Edmar Pereira Lopes, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá; Sávio José do Carmo Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Antônio Francisco, vereador da Câmara Municipal de Porto Firmino; Vicente Afonso de Freitas, presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Anta; Randolpho Martino Júniora, advogado da Câmara Municipal de Viçosa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Melide Paoli Lopes, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro, Maria Helena Pereira, Imaculada da Conceição Barbosa, Viviane Aparecida Gomes Moura, Elizete Aparecida Batalha, Cristina Fontes Araújo Viana, Idelmino Ronivon da Silva, Hércules Macedo, Edmar Pereira Lopes, Sávio José do Carmo Silva, Geraldo Luis Andrade, Antônio Francisco, Vicente Afonso de Freitas e Randolpho Martino Júniora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Paulo Lamac (RQC 4864 2016) e (RQC 4987 2016), realizar audiência pública, para debater o risco de descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - como universidade e a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da universidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 1674 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1675 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1676 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1694 2015 (Of. 2148 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2348 2015 (Of. 2924 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 2559 2015 (Of. 3143 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de administração pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Neide Elisa Portes dos Santos, doutora em educação e professora de gestão da educação básica na Uemg; Liliana Borges, membro da Diretoria do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Uemg; Jander Lúcio, representante dos servidores da Uemg; Vítor Santos Figueiredo, representante dos estudantes da Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dijon Moraes Junior, Gabriela Câmara Siqueira, Márcio Rosa Portes, Neide Elisa Portes dos Santos, Liliana Borges, José Eustáquio de Brito, Jander Lúcio e Vítor Santos Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4978 2016); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte da cidade de Juiz de Fora (RQC 4979 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar (RQC 4984 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4984 2016), realizar audiência pública, para debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3110 2015 (Of. 3392 2015 SGM); de Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do relatório de auditoria e do inteiro teor da decisão relativos à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio do estado – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rachel Matos Dornelas, analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo; Ivone Candida, analista de projetos educacionais do Senai; Eder da Silveira Martins, secretário municipal de Educação de João Pinheiro; Eduardo Soares de Oliveira, diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rachel Matos Dornelas, Ivone Candida, Eder da Silveira Martins, Eduardo Soares de Oliveira e Rafael de Freitas Morais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre Pires de Lima; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema (RQC 5333 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Desafios da diversidade - transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar - (RQC 5334 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja autorizado o remanejamento dos saldos de recursos de custeio para recursos de capital no orçamento da Uemg, para possibilitar os investimentos necessários para a adequação da infraestrutura da universidade destacando a construção das sedes das unidades da Uemg em Ubá, Barbacena e João Monlevade, a aquisição de terreno ou imóvel para sediar as unidades da Uemg em Campanha, Diamantina e Leopoldina e a reforma e ampliação das unidades da Uemg em Abaeté, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ibirité, Ituiutaba e Passos (RQC 5335 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros, para debater a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5336 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte - Compur - pedido de informações sobre a atual situação do Processo 01 165 515 13 76 sobre o fracionamento do terreno pertencente à Uemg no bairro Cidade Nova, cuja pendência tem travado o início da construção do campus Belo Horizonte (RQC 5337 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Uemg pedido de providências para garantir a presença de professores dessa universidade em todas as suas bancas de concurso para professor universitário (RQC 5338 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades escolares públicas de ensino médio e (II) que seja convidado Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno desse órgão (RQC 5339 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao Processo 01 165 515 13 76 sobre a flexibilização de parâmetros de parcelamento do solo do terreno da Uemg, que tramita no Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte – Compur – (RQC 5340 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação (RQC 5341 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao reitor da Uemg pedido de informações sobre os gastos na formação e no aprimoramento profissional do corpo docente dessa universidade nos últimos dez anos, custeados com recursos públicos (RQC 5342 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a realização de concursos para os cargos vagos atualmente existentes na Uemg (RQC 5343 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para autorizar a criação de 1.500 cargos de professor universitário, 631 cargos de analistas universitários e 361 cargos de técnicos universitários na Uemg, para atender à demanda de integralização de todos os cursos oferecidos e garantir o funcionamento adequado dessa universidade (RQC 5344 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que regulamente a concessão de bolsas de estudo para os alunos da Uemg (RQC 5345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Viçosa para debater a instalação da Superintendência de Educação no referido município (RQC 5346 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13185 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - bullying - em todo o território nacional (RQC 5347 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho (RQC 5348 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para retomada dos trabalhos da comissão criada em agosto de 2015 para avaliar a equivalência dos certames realizados para profissionais da Universidade de Minas Gerais anteriores à Lei Complementar 100 2007 como concurso público (RQC 5349 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, pedido de informações sobre a atual situação previdenciária dos servidores da Uemg ex-efetivados pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 5350 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para realização de estudos acerca da viabilidade de designação de todos os profissionais dessa universidade, afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5351 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité, expondo diversos problemas na referida unidade e apresentando pauta de reivindicações; de Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora da UFMG.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Analistas e Técnicos administrativos da UEMG da unidade Ibirité; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, quando da regulamentação da inclusão do nome social nas listas de chamada das escolas, seja adotada a inclusão em ordem alfabética (RQC 6167 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema - Educação para a sustentabilidade - (RQC 6168 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implantar polo de atendimento no município de Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às Superintendências Regionais de Ensino de Ponte Nova e de Ubá (RQC 6169 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação – SEE - pedido de informações sobre a destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016 (RQC 6170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que decretaram greve geral a partir do dia 02/05/2016 (RQC 6171 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino do qual fazem parte alunas da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza – Colégio Polivalente – pela conquista, de forma invicta, do Campeonato Mundial Escolar de Futsal Feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação às alunas integrantes do time de futsal feminino, à Vicente de Paula Campeiz e à Helvécio Cicarrini na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza (RQC 6172 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os estudantes P.H.R.G, L.S.O., G.S.A. e com o professor Gieze Américo Reginaldo, da Escola Estadual João Rodrigues, de Prudente de Morais, pelo projeto Faraday ao Dínamo - Dispositivo de Segurança na Bicicleta – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Rosélia da Silva Carvalho (RQC 6173 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos que estão sendo adotados em relação ao programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – Uaitec –, bem como as expectativas e previsões de futuras expansões no estado (RQC 6174 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Paulo Rocha, no município de Sabará, para verificar a situação da licitação das obras de reforma e restauração da referida escola e (II) que sejam convidados a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (RQC 6175 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/02/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Planejando a educação em Minas Gerais – metas e estratégias para financiamento e redução das desigualdades educacionais.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Elen Vieira Santos, assessora Educacional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Karol Oliveira de Amorim Silva, coordenadora do Núcleo de Ensino e Profissionalização da Penitenciária José Maria Alkimim – Ribeirão das Neves; Vanda Lúcia Praxedes, membro e pesquisadora do Programa Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Pesquisa sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Feliciana Alves Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – Proeduc; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; Júnia Sales Pereira, subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – São Paulo – SP; Juarez Tarcísio Dayrell, professor da Faculdade de Educação da UFMG – Observatório da Juventude da UFMG; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wieland Silber Schneider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5264 2016), realizar audiência pública, para debater os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei 12933 2013 e seus impactos para os estudantes do estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e diretora da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Stephannye Vilela dos Santos, tesoureira-geral da União Brasileira dos Estudantes – Ubes; Thais Mátia, diretora da Regional Minas Gerais – Espírito Santo – da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – Fenet; Max Pereira Ziller, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes – UNE-MG; Lúcio Otoni, gerente geral da Cineart e diretor do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Bruna Helena Fagundes, Stephannye Vilela dos Santos, Thais Mátia, Max Pereira Ziller e Lúcio Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da situação das aposentadorias e dispensas amparadas por lei dos ex servidores efetivados da Lei Complementar 100 2007 – proposição recebida e não apreciada – (RQC 5611 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para autorizar a elaboração de planilha referente às obras de reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, do município de Inconfidentes e (II) a liberação de recursos para a sua execução e para aquisição do mobiliário de que ela necessita (RQC 5612 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da história de matriz africana, por ocasião das comemorações aos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente (RQC 5613 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater o processo de reconhecimento do conjunto arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade (RQC 5614 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar os relevantes trabalhos prestados pelo Instituto JK ao estado e homenagear seu sócio fundador Aníbal Teixeira (RQC 5615 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva e a importância da inserção do assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar (RQC 5616 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4862 2016), realizar audiência pública, para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, superintendente Central da Administração de Pessoal – Scap – Seplag; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira e Paulo Renato Barbi Brescia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a publicação da opção de vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou secretário de escola, nos termos do Artigo 23 da Lei 21710 2015, sobretudo a dos servidores pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas (RQC 5405 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos da Lei 9394 1996 – LDB –, seus avanços e desafios (RQC 5406 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o governo do estado de Minas Gerais e o Sindute em janeiro de 2015 (RQC 5407 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Sindute, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/03/2016 (RQC 5408 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensas as perícias médicas para admissão dos profissionais da educação até que haja acordo sobre uma nova política para exames admissionais desses profissionais (RQC 5409 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das perícias médicas realizadas para a admissão dos profissionais da educação (RQC 5410 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para pleitear a volta do cargo de vice-diretor nos quadros pessoais dos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – (RQC 4863 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a designação e recomposição do quadro de profissionais da educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – (RQC 4987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retomar ao caixa escolar das escolas de Minas Gerais, a compra de carteiras escolares hoje compradas pelo Pregão 01 2015, desta forma as empresas mineiras poderiam voltar a vender para as escolas de Minas Gerais (RQC 6865 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis para esse processo e (II) que seja convidada para participar dessa visita a secretária de Estado de Educação (RQC 6866 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar (RQC 6867 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear o Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI -, de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de fundação (RQC 6868 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí (RQC 6869 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 4 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União (RQC 6870 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais, da carreira do magistério – ocupantes do cargo de diretor escolar, a partir de 2004 – para debaterem acerca da incorporação da gratificação por opção remuneratória para o cargo de diretor escolar, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei 21710 2015 (RQC 6871 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 7349 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Escola Estadual Helena Aparecida – Educação Especial –, localizada no município de Lagoa da Prata, solicitando apoio para implementar a etapa do ensino médio técnico como forma de garantir a conclusão do nível de educação básica para pessoas com deficiência e para impedir o fechamento das escolas estaduais de educação especial em Minas Gerais; de Escola Estadual Novo Horizonte – Educação Especial – localizada no município de Uberlândia, enviando o projeto Horta Especial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosaura de Castro, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação; Maria Abadia de Sá Matos, supervisora de Educação Especial da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Samya Nara Rocha Mendes, presidente da Comissão de Direitos Escolares – OAB – Uberlândia; Hugo Mendes Miranda, diretor da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Nei Cabral da Silva, diretor da Escola Estadual Helena Aparecida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, Rosaura de Castro, Maria Abadia de Sá Matos, Samya Nara Rocha Mendes, Hugo Mendes Miranda, Márcio Rogério de Oliveira e Nei Cabral da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 6233 2016), realizar audiência pública, para debater a aquisição de carteiras escolares no estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário-adjunto de Estado de Educação; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Contagem; Leandro Resende Mendes, auditor setorial da Secretaria de Estado de Educação – Controladoria-Geral do Estado; Ricardo Medeiros Teixeira, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Passos; Roberto Chaves Nogueira, diretor do Sindicato da Indústria Moveleira – Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Carlos Ramos Pereira, Leonardo Petrus, Fernando Antônio França Sette Pinheiro, Leandro Resende Mendes, Ricardo Medeiros Teixeira e Roberto Chaves Nogueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do importante retorno do sétimo ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral com o colegiado escolar, Centro Educativo Cândido Cabral (RQC 6176 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que seja reaberta a negociação com os representantes dos servidores das superintendências regionais de ensino para reposição dos dias de greve desta categoria em 2015 (RQC 6177 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 05/05/2016, com vistas a atender as reivindicações apresentadas durante a reunião, especialmente quanto à reposição dos dias da paralisação de 2015, à adequação das tabelas das carreiras e à revisão dos critérios de concessão de gratificações das superintendências regionais de ensino (RQC 6178 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula da educação infantil, a partir de 2016, para crianças de quatro e cinco anos (RQC 6179 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de diagnóstico territorial, em regime de colaboração com os municípios, para verificar a demanda por educação infantil, por faixa etária, em Minas Gerais (RQC 6180 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13146 2015 -, que guardam interface com as diretrizes pedagógicas educacionais do estado, para adoção de providências, no que couber, pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 6181 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do PL 3517 2016, de autoria do governador do estado, que dispõe sobre a extinção dos cargos vagos das carreiras do Poder Executivo (RQC 6182 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – que vive hoje uma das piores crises de sua história (RQC 6183 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da insuficiência de repasses financeiros e do possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte (RQC 6234 2016); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o estudante Vitor Campos Moura Neves e Siqueira pela conquista do certificado de proficiência em mandarim, tendo sido o primeiro colocado em Minas Gerais e o terceiro colocado no país em concurso nacional realizado pela Unesp-SP em 2015, do qual participou como representante de nosso estado, (II) bem como pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos em mandarim na Universidade de Whuan e (III) que seja dada ciência dessa manifestação ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, ao diretor do Instituto Confúcio, à Embaixada da China no Brasil e ao aluno Vitor Campos Moura Neves e Siqueira (RQC 6322 2016) (informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correira, Celise Laviola, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016 (RQC 6323 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5348 2016), realizar audiência pública, para debater a situação, após a greve, das Superintendências Regionais de Educação - SREs -, bem como a situação atual após o retorno ao trabalho.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre André dos Santos, diretor de avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4010 2016 (Of. 348 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Siqueira, superintendente central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Luciene Fernandes Pereira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, técnica da educação da Secretaria de Estado de Educação; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Arquimedes Pereira de Souza, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Ridamar Soares de Araújo Santos, técnico da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas; Luiz Carlos Silva da Cunha, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Pouso Alegre; Joeliza Vieira Gama, técnica da educação da Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira, Luciene Fernandes Pereira, Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, Hércules Macedo, Arquimedes Pereira de Souza, Ridamar Soares de Araújo Santos, Luiz Carlos Silva da Cunha, Joeliza Vieira Gama e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 09h30min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Formação educacional no contexto da construção da Base Nacional Comum Curricular – BNC.

Estiveram presentes: Luciene Maria Carminatti, deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ana Lúcia Vieira Menezes, deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Glaucia Aparecida Vieira, coordenadora da Política de Formação dos Profissionais de Educação da Secretaria de Estado de Educação; Suely Duque Rodarte, diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE; Analise de Jesus da Silva, professora da UFMG e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Lucíola Licínio de Castro Paixão Santos, professora da UFMG; Elmano de Freitas da Costa, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Wilson Pereira dos Santos, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso; João Batista dos Santos, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Eduardo César Reis, coronel e comandante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Miguel Gonzáles Arroyo, professor titular emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Renato Barbosa de Morais, supervisor da Comissão de Educação do Estado do Espírito Santo; Kazunari Nakashima Júnior, assessor técnico da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQC 5408 2016 (Of. 577 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte em resposta aos RQN 4159 2016 (Of. 597 2016 SGM) e RQN 4161 2016 (Of. 598 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 4012 2016 (Of. 375 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4163 2016 (Of. 604 2016 SGM) e RQN 4164 2016 (Of. 604 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4059 2016 (Of. 551 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4128 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 4133 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 4167 2016 (Of. 604 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lígia Maria Alves Pereira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aquisição de carteiras escolares no estado (RQC 6233 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 19h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5613 2016), realizar audiência pública, para debater a importância do ensino da diversidade no estado, sobretudo para a preservação da matriz cultural africana, tendo em vista as comemorações dos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Félix Viana, superintendente de Modalidades Temáticas de Ensino da Secretaria de Educação; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Rosália Diogo, coordenadora do Festival de Arte Negra e do Grupo Gestor de Promoção da Igualdade Racial da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; Felipe Thadeu Piló, vice-presidente da Rede Minas; Ricardo de Moura, presidente da Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente; Hélio Valeriano de Souza, diretor da Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Iara Félix Viana, Célia Gonçalves Souza, Rosália Diogo, Felipe Thadeu Piló, Ricardo de Moura e Hélio Valeriano de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 4012 2016 (Of. 375 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4163 2016 (Of. 604 2016 SGM) e RQN 4164 2016 (Of. 604 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4059 2016 (Of. 551 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4128 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 4133 2016 (Of. 608 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 4167 2016 (Of. 604 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de governo de Belo Horizonte, em resposta aos RQN 4159 2016 (Of. 597 2016 SGM) e RQN 4161 2016 (Of. 598 2016 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sujeitos à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Marília Campos solicitando: (I) que seja realizada visita ao conjunto arquitetônico da Pampulha, candidato ao título de Patrimônio da Humanidade, para conhecer seus equipamentos culturais e (II) que seja convidada a Comissão de Cultura para a visita (RQC 6772 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa projeto de lei adequando a carreira de inspetor escolar, conforme minuta que apresenta (RQC 6773 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6864 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema Dê Oportunidades Porque Ninguém Nasce Infrator.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Simplício Cardoso, professora e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-reitoria da PUC-MG; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – MPMG; Giselle da Silva Cyrilo, superintendente de Gestão da Medida de Semiliberdade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicado Único dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sindute-MG e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Evelyn Sofia da Paixão Costa, representante da Escola da Cidadania – Pastoral do Menor – Urucania; Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, coordenadora da Pastoral do Menor – Regional Leste 2; Dom José Carlos de Souza Campos, secretário-geral da CNBB – Regional Leste 2; Bernardino Soares de Oliveira Cunha, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Raymundo Rabelo de Mesquita, irmão salesiano da Inspetoria São João Bosco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Simplício Cardoso, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Giselle da Silva Cyrilo, Beatriz da Silva Cerqueira, Evelyn Sofia da Paixão Costa, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza, Dom José Carlos de Souza Campos, Bernardino Soares de Oliveira e Raymundo Rabelo de Mesquita.

Inclui: resultado da reunião ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, informando o recebimento das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Comissão Lei 100, solicitando providências às reivindicações constantes no referido documento; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4127 2016 (Of. 613 2016 SGM).

Foi discutido e votado pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do Programa Poupança Jovem e o repasse para os alunos do município de Governador Valadares, que concluíram o terceiro ano do ensino médio (RQC 7551 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para o estudo dos avanços e dos desafios da Universidade do Estado de Minas Gerais em decorrência das recentes reformas e da ampliação do alcance, das instalações e do corpo acadêmico da instituição, em especial diante das estadualizações determinadas recentemente pela legislação (RQC 7556 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação do ensino médio técnico na Escola Estadual Helena Aparecida, situada no município de Lagoa da Prata, com vistas a assegurar a conclusão da educação básica e possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho (RQC 7559 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que envide esforços para preservar as escolas estaduais de educação especial em funcionamento na rede estadual de ensino visto que cumprem plenamente a função de garantir ao aluno com deficiência o direito ao atendimento educacional especializado assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação em função de suas demandas específicas e (II) que possíveis alterações no funcionamento dessas escolas sejam precedidas de consulta à comunidade escolar (RQC 7561 2017); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para possibilitar à Escola Estadual Padre Pascoal Beraldo, situada no município de Monte Santo de Minas, abrir novas matrículas da educação especial, de forma a atender aos alunos com deficiência daquele município e dos municípios vizinhos, haja vista que a escola possui a infraestrutura adequada e equipes especializadas para melhor atendimento das demandas específicas desses educandos (RQC 7564 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os alunos agraciados com a medalha de ouro na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP - e (II) que seja designada reunião com convidados para entregar o voto de congratulações concedido aos homenageados (RQC 7565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre as propostas para a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM -, apresentadas pelo Ministério da Educação, resultantes de consulta pública formulada pelo Inep (RQC 7566 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos designados da Secretaria de Estado de Educação - SEE - (RQC 7567 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater o Programa Cidade de Aprendizagem Comunidade Educadora, premiado pela Unesco, tendo em vista a grande repercussão (RQC 7568 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a concessão de novo prazo para a escolha da opção remuneratória por parte dos servidores inativos com direito ao Título Declaratório de Apostilamento no cargo de provimento em comissão de diretor de escola, exercido até 29/02/2004, que o tenha adquirido anteriormente a vigência da Lei 14683 2003, no sentido de poder optar, pelo recebimento do provento do cargo em que foi apostilado, ou, pelo recebimento do provento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% do provento do cargo em que foi apostilado (RQC 7569 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interdição da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva, localizada na região central do município de Juatuba, em face do comprometimento da estrutura física do prédio que fora inaugurado no final de 2012 e conta com a capacidade de atender a 320 alunos, que atualmente estão utilizando as dependências da Câmara Municipal (RQC 7570 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do campus Inconfidentes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, para o desenvolvimento da região ao longo dos quase 100 anos de sua existência (RQC 7571 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, no bairro Petrolândia, na divisa dos municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e permanência da população imigrante nas redes municipais e estadual de educação, conforme solicitação do presidente do Conselho Municipal de Educação (RQC 7572 2017) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui a assistência aos estudantes contemplados pelo sistema de reserva de vagas para cotistas nas universidades do estado (RQC 7648 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6863 2016), realizar audiência pública, para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Campos Moura Neves e Siqueira, estudante: (I) agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da deputada Celise Laviola, pela conquista do certificado de proficiência em mandarim e por ter sido o primeiro colocado no estado e o terceiro no país em concurso realizado pela Unesp em 2015, do qual participou como representante de nosso estado e (II) agradecendo pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos de mandarim na Universidade de Wuhan; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 333 2015 (Of. 428 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4160 2016 (Of. 605 2016 SGM) e RQN 4165 2016 (Of. 605 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José da Silva, pedagoga e membra da Associação José Marti e Solidariedade a Cuba; Rosemere Regina Pacheco, educadora do teatro Augusto Boal; Henrique de Moura Faria, padre e presbítero da arquidiocese de Belo Horizonte, do Fórum Político Inter-religioso e membro do Conselho das Igrejas Cristãs de Minas Gerais; Fábio José Alves Garrido, diretor estadual do Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria José da Silva, Rosemere Regina Pacheco, Henrique de Moura Faria e Fábio José Alves Garrido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4808 2016 (Of. 1399 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4940 2016 (Of. 1493 2016 SGM);

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do estado e municípios mineiros com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 241 2016, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um teto para gastos públicos e pode limitar o aumento dos gastos na área da educação (RQC 7109 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 746 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio (RQC 7110 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 13h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Amanda Madureira Batista, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula, estudante da Escola Estadual Três Poderes. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Amanda Madureira Batista e Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater e esclarecer os resultados obtidos pela comissão instituída pelo Decreto 17 2016 destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências danosas ao cidadão e prejudiciais à educação no estado, decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 7345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 138 2016 (RQC 7346 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para a nomeação de professores do ensino básico, aprovados no concurso de 2011, bem como para realizar um balanço das nomeações executadas até o momento (RQC 7347 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 746 2016, que trata da reforma do ensino médio (RQC 7348 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Maria Christina Fabel Gontijo, professora e diretora de ensino do referido colégio (RQC 7353 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que sejam convidados os diretores do referido colégio, Maria Christina Fabel Gontijo, Ademar Fabel e José Eduardo Fabel (RQC 7354 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que acatem, em seus respectivos pareceres, as propostas apresentadas pelos participantes da revisão do PPAG 2017 nos programas e ações relacionados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (RQC 7355 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos gestores estaduais da política de atendimento às crianças e aos adolescentes e de outros convidados, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de debater a superlotação nas unidades socioeducativas do estado, bem como as políticas públicas para o setor (RQC 7356 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e aos convidados presentes à 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7357 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Educação e de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Geral do Estado e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária e (II) que sejam tomadas as medidas administrativas e legais necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados (RQC 7358 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos senadores Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia e Zezé Perrella as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, (II) para que possam tomar as medidas legais necessárias com vistas ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados e (III) para que votem contra a PEC 55 2016 que, se aprovada, acarretará menor investimento na área de educação, comprometendo a formação educacional e cidadã das crianças e adolescentes de Minas Gerais e do Brasil, além da redução de recursos para as medidas socioeducativas necessárias (RQC 7359 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celise Laviola e Iran Barbosa solicitando que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016 (RQC 7360 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para analisar o plano de carreira dos especialistas de educação básica, em que trata a Lei 15293 2004 sobre a isonomia entre os cargos de supervisor pedagógico e diretor escolar (RQC 8504 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o repasse dos benefícios financeiros previstos no âmbito do programa – Processo Estratégico Poupança Jovem – referente aos anos de 2014, 2015 e 2016, devidos aos alunos do município de Pouso Alegre (RQC 8505 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2014, bem como a possibilidade de prorrogação desse concurso e a realização de um balanço das nomeações efetuadas até o momento (RQC 7652 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Minas Gerais, em greve desde o dia 15/03/2017, bem como os impactos dessa paralisação (RQC 7658 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do programa Poupança Jovem em cada um dos municípios atendidos, a saber – Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni (RQC 7761 2017); requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o PL 4092 2017 que institui o sistema de reservas de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências (RQC 7782 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre o cronograma de pagamento dos recursos atrasados relativos ao programa Poupança Jovem (RQC 7783 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a construção do alojamento e compra de mobiliário para os alunos da Universidade Estadual de Montes Claros (RQC 7784 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que sejam convocadas as inspetoras Maria Imaculada Ferreira Torres e Nazareth Silva Ribeiro, vinculadas à Superintendência Metropolitana A, para prestar informações sobre as alegações de uso de cargo público para fazer campanha política para futuros candidatos, inclusive assédio a diretores de escolas (RQC 7785 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7109 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, em trâmite no Congresso Nacional, na educação pública em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moara Correa Saboia, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior – Sindifes; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro-MG; Analise de Jesus da Silva, integrante do Fórum Nacional da Educação, coordenadora do Fórum Mineiro de EJA e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha pelo Direito à Educação; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Ana Clara Franco, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG; Raquel Alves Rodrigues, aluna da Faculdade de Educação da UFMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; José Carlos Arêas, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Minas; Marco Antonio Gatti Junior, membro do Levante Popular da Juventude; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – na CUT-Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Moara Correa Saboia, Cristina del Papa, Valéria Peres Morato Gonçalves, Analise de Jesus da Silva, Daniela Nunes Moura, Ana Clara Franco, Raquel Alves Rodrigues, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, José Carlos Arêas, Marco Antonio Gatti Junior, Frederico Luiz Barbosa de Melo e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a tecnologia no ensino e seus impactos sociais e políticos no estado (RQC 6860 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e do Órgão Central da Secretária de Estado de Educação – SEE – (RQC 6861 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento da etapa final de reformas da Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, tendo em vista que as obras já duram mais de quatro anos e, durante esse período, a escola vem funcionando de forma precária em outro local, que não atende às necessidades básicas de higiene e segurança, comprometendo, assim, o trabalho do corpo docente, bem como o aprendizado dos alunos (RQC 6862 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 6863 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema - Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator (RQC 6864 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 7165 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de resolução da Secretaria de Estado de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia de Souza Rezende, presidente da Associação Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Juliana Bastone, defensora pública do estado de Minas Gerais; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Eduardo Bronzato da Silva, presidente da Associação dos Efetivados de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margareth Caldas de Souza Anício, Patrícia de Souza Rezende, Juliana Bastone, Paulo Renato Barbi Brescia e Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei Federal 3179 2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, que trata da educação domiciliar e dá outras providências - proposição recebida e não apreciada (RQC 7488 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 7350 2016), realizar audiência pública, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016 .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elenyn Braz, integrante do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Fabrício Oliveira Reis, diretor-presidente do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Ricardo Machado, diretor técnico do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair; Roberto Mauro Rodrigues dos Santos, diretor de relações públicas do Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elenyn Braz, Fabrício Oliveira Reis, Ricardo Machado e Roberto Mauro Rodrigues dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 813097 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Dom João Rezende Costa, no município de Pouso Alegre (RQC 8842 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834263 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ernesto Barbosa, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8843 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834208 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para a reforma geral do Cesec Professora Hermelinda Toledo, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8844 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834374 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8845 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814088 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual do Bairro dos Pereiras, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8846 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814348 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Tomás Cantuária Júnior, no município de Tocos do Mogi e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8847 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834317 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral do Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8848 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834318 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8849 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814087 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$40.945,49, para complementar a execução da instalação do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8851 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$286.346,24, para construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814245 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Guerino Casassanta, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8853 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação de recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 823342 2016, celebrado em 18/12/2016, no valor de R$111.903,46, para adequação de área de lazer e construção do sistema de drenagem para proteção contra ação danosa da água pluvial da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, no município de Ouro Fino (RQC 8856 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814403 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8859 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834262 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Cesec Professora Paulita de Queiroz Miranda, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8864 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834171 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8867 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834316 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Coronel Paiva, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8868 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814187 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Julio Brandão, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8869 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814347 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8870 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814025 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Emílio Moura, no município de Munhoz e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8872 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários a execução do Termo de Compromisso 798838 2015, celebrado em 25/11/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Maria Roberto de Lima, no município de Jacutinga (RQC 8873 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834372 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8874 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834600 2016, celebrado no dia 29/12/2016, no valor de R$177.347,53, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8875 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814402 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga (RQC 8876 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 787723 2015, celebrado em 05/10/2015, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8877 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 827005 2016, celebrado em 17/08/2016, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, no município de Heliodora e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8878 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814336 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Odete Valadares, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8879 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813139 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8880 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813867 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8881 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 802821 2015, celebrado em 14/12/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva com cobertura da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva (RQC 8882 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812983 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Mendes de Oliveira, no município de Congonhal e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8883 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$68.330,72, para construção de rampa de acessibilidade da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8884 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813884 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Mendonça, no município de Senador José Bento e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8885 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812981 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8886 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$9.970,00, para elaboração de projeto de construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$161.969,16, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8888 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834319 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sanico Teles, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8889 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834434 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Doutor Delfim Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8890 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812542 2015, celebrado em 21/12/2015, no valor de R$240.000,00, para ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8891 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 833440 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$67.413,94, para execução complementar da ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8892 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832416 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$52.005,60, para reforma de adequação das instalações com serviços de acessibilidade e readequação dos banheiros, instalação de corrimão na escada de acesso ao segundo piso, reconstrução da rampa de acesso posterior, rebaixamento da entrada das salas de aula, readequação dos guarda-corpos e nivelamento do piso dos corredores da Escola Estadual Vinícius de Morais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8893 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832331 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$259.334,38, para reforma geral da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandesa, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recurso necessários para a execução (RQC 8894 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834112 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8895 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834433 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Bernardes, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8896 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834375 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8897 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812984 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aulas da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8898 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 787594 2015, celebrado em 30/09/2015, no valor de R$162.346,67, para reforma do telhado e elaboração de projetos técnicos da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, no município de Pouso Alegre (RQC 8899 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834209 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual de Educação Especial Prefeito Doutor Custódio Ribeiro Miranda, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8900 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$17.060,89, para construção de reservatório de água pluvial da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Cunha, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8901 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 830731 2016, celebrado em 22/12/2016, no valor de R$87.887,11, para reforma emergencial da cobertura do telhado do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8902 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814344 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Marcondes Escobar, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8903 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834483 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral do Cesec Professor Clotario Guilherme de Macedo, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8904 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813937 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8905 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812985 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8906 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814007 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Secretário Olinto Orsini, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8907 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834169 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8908 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812982 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8909 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814425 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Raimundo Corrêa, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8910 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814177 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sinhá Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8911 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832313 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$111.089,29, para reforma do telhado, banheiros, adaptação de banheiros para portadores de necessidades especiais e uma passarela descoberta de acesso a Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8912 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814346 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8913 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834170 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral do Cesec Dom João Bosco, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8914 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812936 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8915 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 813136 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Francisco Stella, no município de Estiva (RQC 8916 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813049 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8917 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$241.517,88, para reforma da cozinha, refeitório, rampa de acessibilidade interna e reforma geral do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8918 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$249.678,51, para a construção de duas salas de aula e ampliação do refeitório da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8919 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834861 2016, celebrado em 30/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Maria da Conceição Moraes, no município de Cambuí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8920 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814158 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Pio XII, no município de Borda da Mata (RQC 8921 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814103 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Verner Grinberg, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8922 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812975 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8923 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834315 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Lauro Afonso Megale, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8924 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814086 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8925 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814343 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Gomes da Morais Filho, no município de Albertina e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8926 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 824251 2016, celebrado em 28/06/2016, no valor de R$327.291,73, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minfas (RQC 8927 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834373 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8928 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814237 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8937 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para priorizar a construção da nova sede da Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7889 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7890 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 11h39min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitas as deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura das deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 394 2015 (Of. 562 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5542 2016 (Of. 2143 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 5543 2016 (Of. 2150 2016 SGM) e RQN 5544 2016 (Of. 2150 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5545 2016 (Of. 2150 2016 SGM); de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da PUC Minas – Campus Coração Eucarístico, em resposta ao RQC 7357 2016 (Of. 2412 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6130 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 7273 2017 (Of. 896 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de diversas escolas estaduais do sul de Minas Gerais, pela não implementação de projeto de segurança e de prevenção contra incêndio (RQC 9163 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à elaboração da planilha das obras previstas no Termo de Compromisso 812525 2015, cujo objeto, no valor de R$204.070,00, já foi licitado, para ampliação e reforma da Escola Estadual Nilza Luzia de Souza Butta, em Ipatinga (RQC 9164 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 16º Grupo Escoteiro Padre Olímpio, de Itabira, pelos 60 anos de sua fundação (RQC 9165 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam destinados, de imediato, os recursos necessários à construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor José Augusto Neves, situada em Diamantina, o que permitiria à escola participar do programa Escola Aberta (RQC 9170 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam liberados, de imediato, os recursos necessários à ampliação e à reforma da Escola Estadual de Resplendor, em Água Boa (RQC 9173 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Maurício Zákhia, em Ijaci, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9175 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Professor Fábregas, em Luminárias, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9176 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Antônio Novais, situada em Ribeirão Vermelho, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9177 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Azarias Ribeiro, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9178 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dora Matarazzo, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9179 2017): requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dr. João Batista Hermeto, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9180 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cinira de Carvalho, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9181 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Tiradentes, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9182 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Firmino Costa, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9183 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cristiano de Souza, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9184 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira da Câmara Federal pedido de providências para que se posicione contrariamente à emenda aditiva do deputado federal Sérgio Souza – PMDB PR - à Medida Provisória 785 2017, que pretende que seja feita a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila - em Universidade Federal do Oeste do Paraná – Ufopr - (RQC 9185 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o município de Itanhandu pela realização do I Congresso Pedagógico Anual, ocorrido entre os dias 31/07/2017 e 01/08/2017 e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao prefeito Evaldo Barros, bem como à Juliana Scarpa de Castro, secretária de Educação do referido município (RQC 9187 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater e apresentar o estudo Custo Aluno Qualidade Inicial - Caqi - no estado (RQC 9370 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de São João das Missões, para debater a educação indígena (RQC 9436 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado (RQC 9510 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão judicial relativa à nomeação do Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (RQC 9512 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa (RQC 7349 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar a entrega do voto de congratulações com o 83º Grupo de Escoteiros Olave Saint-Clair, na pessoa do diretor técnico Ricardo Machado, formulado em atenção ao RQN 5394 2016, pelo notório trabalho do grupo no estado de Minas Gerais, em especial com jovens, auxiliando na educação e desenvolvimento físico, moral e espiritual (RQC 7350 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão ao contrário implantada no Centro Educacional da Apae de Santa Rita do Sapucaí (RQC 7351 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a nomear, com urgência, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag - SEE 01 2011, publicado em 12/07/2011, uma vez que ainda há cargos vagos em diversos municípios mineiros (RQC 7352 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas de parcerias público-privadas na área de educação pública (RQC 7404 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8173 2017), realizar audiência pública, para entrega dos votos de congratulações com o Irmão Dino Girardelli pelos relevantes serviços prestados à educação no estado ao longo de 60 anos residindo no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Guimarães Pereira Zaidler, desembargadora do TRT da 3ª Região; Irmão Dino Girardelli, homenageado; Paulo de Tarso Almeida Paiva, economista; Vitor Neri de Morais, prefeito de Silvianópolis; Giuliano Bona, cunhado do homenageado; Umberto Ballarini, presidente da Sociedade Dante Alighieri de Belo Horizonte; Marcelo Franco, representante dos pais dos alunos do Colégio São José; André Callegari, padre e diretor da Escola Profissional Delfim Moreira; José Emílio Afonso, amigo do homenageado; Luis Carlos Dias Martins, coronel da PM. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Guimarães Pereira Zaidler, Irmão Dino Girardelli, Paulo de Tarso Almeida Paiva, Vitor Neri de Morais, Giuliano Bona, Umberto Ballarini, Marcelo Franco, André Callegari, José Emílio Afonso e Luis Carlos Dias Martins,

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado de Educação, encaminhando programação do encontro Educadores pela Liberdade, a ser realizado no próximo dia 20/04/2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruna dos Santos Risson, solicitando informações sobre a demora para os alunos receberem o valor correspondente ao Programa Poupança Jovem.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes – pedido de providências para análise da viabilidade e da necessidade de criação de cursos de engenharia com enfoque tecnológico - com cursos superiores de tecnologia – tecnólogos – e cursos técnicos – nas regiões do semiárido e Médio Rio Doce (RQC 7891 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosângela Ragacci, informando e denunciando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, na qual a corte invalidou dispositivos da Lei Complementar 100 2007, que permitiram e efetivação de profissionais da área de educação sem concurso, vem sendo desrespeitada na cidade de Poços de Caldas; de Patrícia Luciana dos Santos, manifestando indignação perante a decisão da SRE de Pouso Alegre, na suspensão de 2 professores de apoio para alunos especiais.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para repassar verbas federais para a Universidade Federal de Viçosa, conforme previsão orçamentária (RQC 8171 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o plano de carreira dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - (RQC 8172 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a União de Escoteiros do Brasil em Minas Gerais, pelos 100 anos de escotismo em Belo Horizonte, (II) que seja agendada a convocação da reunião com convidados desta comissão, para a entrega da homenagem e (III) que seja dada ciência desta manifestação à André Luiz Correa Gomes, diretor-presidente da União dos Escoteiros do Brasil em Minas Gerais (RQC 8174 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências para a concessão do direito à opção remuneratória pelo recebimento do provento do cargo em que foi apostilado, ou pelo recebimento do provento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% do provento do cargo em que foi apostilado, para os servidores inativos, apostilados no cargo de provimento em comissão de diretor de escola e para os que passaram para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a 24 horas semanais, que tenham adquirido o direito ao apostilamento até 29/02/2004, após a vigência da Lei 14683 2003 (RQC 8244 2017); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a continuidade e expansão do programa Poupança Jovem, bem como os atrasos nos pagamentos dos valores aos estudantes participantes do programa após a conclusão do ensino médio (RQC 8264 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e às Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda pedido de providências para viabilizar recursos para a quitação dos valores atrasados referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 do programa Poupança Jovem aos participantes do município de Pouso Alegre, bem como aos demais municípios com adesão ao programa (RQC 8265 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6122 2016 (Of. 2654 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6129 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6133 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 8759 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo Edição 2017 na categoria cidadania (RQC 8760 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 (RQC 8761 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do funcionamento do Ipsemg com relação à oferta de assistência médica e laboratorial aos servidores em exercício nas superintendências regionais de ensino - SREs - do Estado, especialmente a situação em que se encontram os servidores da SRE de Caxambu (RQC 8762 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Suely Duque Rodarte, professora, diretora executiva da Undime – MG, membra da Conspiração Mineira Pela Educação, presidente da Câmara de Ensino Fundamental do CEE – MG e coordenadora do Fepemg. Foi ouvida a seguinte cidadã: Suely Duque Rodarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado de Educação para a entrega do relatório de visita à Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim, ocorrida em 24/05/2017, com o objetivo de averiguar as condições das instalações físicas da escola (RQC 8564 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a não liberação dos recursos necessários para a construção do novo prédio da Escola Estadual 13 de Maio, no município de Uberlândia, visto que não há mais óbice para a sua construção e o projeto já se encontra pronto e aprovado desde 2012 (RQC 8565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Profissional Delfim Moreira, no município de Pouso Alegre, pelo seu centenário de existência, comemorado no dia 12/09/2017, (II) bem como que seja realizada reunião com convidados para a entrega do diploma referente ao voto (III) e que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor da Escola Profissional Delfim Moreira (RQC 8566 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a situação da educação especial no estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual (RQC 8567 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à superintendente regional de Ensino em Campo Belo pedido de informações sobre as razões do anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, estabelecimento de larga tradição no referido município, responsável pela formação de gerações, especialmente na área técnico-contábil (RQC 8758 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para estudar a possibilidade de extensão de jornada de 40 horas semanais aos supervisores pedagógicos que ainda não têm acesso a esse regime (RQC 8374 2017) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de execução do projeto e liberação dos recursos necessários para a reconstrução da Escola Estadual Treze de Maio, em Uberlândia - proposição recebida e não apreciada (RQC 8506 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6642 2017 (Of. 283 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6643 2017 (Of. 284 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6784 2017 (Of. 363 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações à presidente do Conselho Estadual de Educação sobre como é a composição, historicamente, dos expedientes no Conselho, em relação a percentual por câmaras – ensino fundamental, ensino médio e a educação superior –, (II) qual é o número, explicitamente, de processos por conselheiro por ano, (III) se o número de conselheiros previsto atualmente é necessário e (IV) qual é o número de alunos do estado por etapa educacional – fundamental, médio e superior – (RQC 9043 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – (RQC 9044 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 8065 2017), realizar audiência de convidados, para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto Na Ponta do Lápis: a escola na formação, o tribunal na fiscalização.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6090 2016 (Of. 2653 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6127 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6132 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Naila Garcia Mourthé, assessora da presidência do TCEMG; Renata Peret, coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial do TCEMG; Cláudio Couto Terrão, presidente do TCEMG; Cristiano Alkimin, chefe de gabinete da presidência do TCEMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Naila Garcia Mourthé, Renata Peret, Cláudio Couto Terrão e Cristiano Alkimin.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8761 2017), realizar audiência pública, para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Martins Feliciano, coordenador-geral de Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4010 2016 (Of. 348 2016 SGM); de Hercules Macedo, chefe de gabinete de educação da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao RQN 4900 2016 (Of. 1004 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7277 2017 (Of. 898 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7402 2017 (Of. 970 2017 SGM); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda, justificando sua ausência na reunião do dia 14/09/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Elizete Alves Matoso, diretora da Escola Estadual Irmã Raimundo Marques de Curvelo; Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, diretora da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida de Santa Rita de Sapucaí; Igor de Alvarenga Oliveira, diretor da Escola Estadual de Ari de Franca de Contagem; Carlos José Coimbra, diretor da Escola Estadual Major Mota de Patos de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Elizete Alves Matoso, Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, Igor de Alvarenga Oliveira e Carlos José Coimbra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 10429 2017), realizar audiência pública, para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas do estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Denize de Jesus dos Santos, cidadã de Ipatinga, fazendo considerações sobre a cobrança de taxa de R$20,00 para a renovação de matrícula na escola estadual em que sua filha estuda; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (71): (I) em resposta ao RQN 4804 2016 (Of. 1398 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (III) em resposta ao (RQN 6642 2017) (Of. 283 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM) (XXVI) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1357 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Rosane Marques Crespo Costa, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas em resposta ao RQN 6107 2016 (Of. 1981 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Educação; Denise de Paula Romana, diretora estadual; Valéria Peres Morato Gonçalves, diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Cícera Martins Peixoto Filha, professora da creche Cemei Gente Inocente de Janaúba; Luzinete Leandra dos Santos, pedagoga e secretária-geral do Sindicato dos Servidores da Rede Municipal de Educação de Janaúba; Paulo Afonso Madureira, major da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Denise de Paula Romana, Valéria Peres Morato Gonçalves, Cícera Martins Peixoto Filha, Luzinete Leandra dos Santos e Paulo Afonso Madureira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice de gasto com educação, os gastos com merenda escolar; de Ricardo Henrique Laporta Gonçalves, tecendo considerações sobre o papel dos pais e da escola na educação das crianças; de Rosângela Alves de Souza, professora aposentada: (I) manifestando indignação com o descaso do Governo com a educação e (II) solicitando posicionamento dos representantes sobre o assunto.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional Estadual de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Araguari, Ramon Fernando Noronha de Morais, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador do estado pelo descumprimento de acordos firmados com os servidores da educação – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade de Usuários de Computadores e Equipamentos Subsidiários – Sucesu Minas -, pelos 50 anos de sua fundação, (II) que seja agendada reunião para proceder à entrega do referido voto de congratulações e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Harlen Duque, presidente da Sucesu Minas (RQC 11672 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam regularizados os repasses dos recursos destinados à manutenção e custeio em geral das escolas estaduais de Minas Gerais, cujos caixas escolares, até o momento, não receberam o valor atribuído para o ano de 2018 (RQC 11674 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regularização das parcelas do repasse referente à verba de manutenção e custeio para as escolas estaduais do ano de 2017 (RQC 11739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas aplicadas no dia 08/04/2018, durante a realização do concurso público do edital SEE nº 7 2017, tendo em vista as inúmeras e graves denúncias apresentadas pelos candidatos (RQC 11787 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a Maria Thereza Antunes Fortes pela iniciativa na criação do Polo Musical e Artes Cênicas de Educação Integral Integrada de Barbacena, primeiro modelo desenvolvido no estado de Minas Gerais e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Maria Thereza Antunes Fortes (RQC 11878 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Secretaria de Estado de Educação, em não abonar as faltas do servidor sabadista, podendo penalizá-lo caso haja faltas superiores a 10% da carga horária mensal, sob pena deste ser dispensado do ofício (RQC 11888 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre o posicionamento quanto a reconstrução da Escola Estadual Alberto Delpino, que foi interditada pela Polícia Civil em 2013 e demolida em 2015, com a promessa de reconstrução no mesmo endereço (RQC 11892 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à SEE pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Ensino - SRE - no município de Frutal (RQC 11928 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11968 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gravíssima crise financeira enfrentada por todas as unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg -, em face das retenções de recursos por parte do governo do estado, o que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição, podendo vir a comprometer o ano letivo (RQC 12038 2018); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para otimizar a escolta dos caminhões-tanque com o fim de garantir o abastecimento de combustível dos veículos que realizam transporte de alunos no interior do estado (RQC 12051 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação para esclarecer a contratação do Instituto Inhotim para ofertar ações de capacitação aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (RQC 12052 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 9044 2017), realizar audiência pública, para debater a Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Francisco Soares, presidente da Comissão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, justificando sua ausência na reunião do dia 19/09/2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Viviane Petinelli e Silva, cientista política; Hélvia Alvim Freirtas Brito, pedagoga; Cleverson Fernando Lino Batista, professor de filosofia; Felipe Nery, professor universitário e presidente do Instituto Sophia Perenes de Consultoria Pedagógica – São Paulo; Vitor Geraldi Haase, médico e professor universitário; Tiago José Gama Carvalho de Oliveira, advogado; Raimundo Carvalho de Oliveira, presidente do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil e da Rede Estadual de Ação pela Família; Orlei, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Joel Gomes Moreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Viviane Petinelli e Silva, Hélvia Alvim Freirtas Brito, Cleverson Fernando Lino Batista, Felipe Nery, Vitor Geraldi Haase, Tiago José Gama Carvalho de Oliveira, Raimundo Carvalho de Oliveira, Orlei e Joel Gomes Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Celisa Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Educação e ao Conselho Estadual de Educação as imagens e o relatório da audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 19/09/2017, com a finalidade de debater a Base Nacional Comum Curricular (RQC 9919 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulinho Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento aprovado pelos vereadores dessa Câmara em que solicitam que esta Casa envide esforços para que sejam homenageados os familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora que sacrificou a própria vida para salvar crianças da creche Gente Inocente, em Janaúba – com anexos; de Admir Jacomussi, vereador e presidente da Câmara Municipal de Mauá-SP, encaminhando moção de apelo, aprovada por essa Casa, ao presidente do Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei Federal 3042 2015, que altera a Lei do Fundeb para ampliar a proporção dos recursos destinados à educação especial – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulinho Costa (com resposta da ALMG) e Admir Jacomussi; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao ministro de Estado de Educação a fim de discutir os efeitos da Portaria Normativa 11 2017, editada pelo referido órgão e as medidas de fiscalização adotadas pelo órgão para garantir a qualidade dos cursos de educação à distância (RQC 12110 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9561 2017), realizar audiência pública, para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Pimentel, governador do estado, indicando Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação, para representá-lo nesta audiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Maria José da Silva, pedagoga e conselheira da Associação Cultural José Martí; Márcia de Fátima Nascimento Cruz, membro do Comitê de Mobilização Social Pela Educação – BH; Neila Maria Batista Afonso, assessora de diálogo social da Secretaria de Estado de Governo – Segov; Fernanda de Oliveira Prates, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública de Direitos Humanos; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; César Eduardo Moura, diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação; Mariano Alberto Isla Guerra, membro da Associação de Pedagogos de Cuba; Henrique de Moura Faria, padre e membro do Fórum Político Inter-religioso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria José da Silva, Márcia de Fátima Nascimento Cruz, Neila Maria Batista Afonso, Fernanda de Oliveira Prates, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Arnaldo Godoy, César Eduardo Moura, Mariano Alberto Isla Guerra e Henrique de Moura Faria.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2017, às 10h15min, na Aldeia Vargem Grande em São João das Missões, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 9436 2017), realizar audiência pública, para debater a educação indígena.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Francisco Sousa Santos, secretário municipal de Educação de São João das Missões; Miguel Sérgio Seixas Ferro, assessor administrativo da Prefeitura de Itacarambi; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho – Itacarambi; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Itacarambi; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Aldeia dos Xakriabás – São João das Missões; Wilson Luiz, vice-prefeito de Itacarambi; Bruno Farias, vereador de Itacambi; Dimas Brasileiro, vereador de Itacambi; Oton Fiúza, vereador de Itacambi; Alcino Alves de Barros, vice-cacique Xakriabá; Marcelino Mendonça de Aquino, chefe de Coordenações Técnicas Locais da Funai; Antônio Pinheiro, ex-prefeito de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Nunes de Oliveira, Francisco Sousa Santos, Miguel Sérgio Seixas Ferro, Santo Caetano Barbosa, João Batista dos Santos, Domingos Nunes de Oliveira, Wilson Luiz, Bruno Farias, Dimas Brasileiro, Oton Fiúza, Alcino Alves de Barros, Marcelino Mendonça de Aquino e Antônio Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Cristiano Silveira (RQC 9510 2017) e (RQC 9565 2017), realizar audiência pública, para debater (I) a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado e (II) a situação dos institutos federais e das universidades federais de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal e presidente da Frente Nacional pela Valorização das Universidades Federais – Brasília; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Rosângela Carrusca Alvim, membra da Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco; Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; Carços Bernardes Rosa Junior, vice-reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, diretor do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Sindcefet; Gabriel Luna, vice-presidente da UNE-MG; Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Associação dos Municípios do Mucuri – Amuc. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Beatriz da Silva Cerqueira, Cristina del Papa, Rosângela Carrusca Alvim, Késsia Cristina Teixeira de Paula, Claudio Eduardo Rodrigues, Carços Bernardes Rosa Junior, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Gabriel Luna e Daniel Sucupira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9790 2017), realizar audiência pública, para (I) debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e (II) para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Ana Clara Rocha Franco, diretora de Mulheres; Ângela Maria Carrato Diniz, diretora de Comunicação e Política da APUBH - Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Preto; Rejane Nascentes, diretora do Campus Rio Paranaíba da UFV; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Brasília; Marcelo Bregagnolli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas; Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas; José Ricardo Martins da Silva, reitor do Instituto Federal do Norte de Minas; Jayme Arturo Ramires, reitor da UFMG; Cláudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Marcelo Pereira de Andrade, vice-reitor da Universidade Federal de São João Del-Rei; Leandro Antônio da Conceição, pró-reitor de Administração e Planejamento da IFMG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Dagoberto Alves de Almeida, reitor da Unifei; Leandro Evangelista, representante do Sindifes; José Palheta Júnior, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Luiz Paulo Souza Basílio, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Ana Clara Rocha Franco, Ângela Maria Carrato Diniz, Rejane Nascentes, Reginaldo Lopes, Marcelo Bregagnolli, Paulo Márcio de Faria e Silva, José Ricardo Martins da Silva, Jayme Arturo Ramires, Cláudio Eduardo Rodrigues, Marcelo Pereira de Andrade, Leandro Antônio da Conceição, Leonardo Monteiro, Dagoberto Alves de Almeida, Leandro Evangelista, José Palheta Júnior e Luiz Paulo Souza Basílio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7934 2017 (Of. 1395 2017 SGM); de Marcelo Pinheiro do Amaral, prefeito municipal de Sarzedo, em resposta ao RQN 10630 2018 (Of. 446 2018 SGM); de Maurício Alves Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Sacramento, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador pelo atraso no pagamento dos salários dos professores e de outros servidores da rede estadual de ensino, bem como pelo não cumprimento dos repasses obrigatórios aos municípios – com anexo; da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia da situação financeira da universidade, apresentando pautas dos estudantes e docentes e solicitando a realização de audiência pública nesta Casa para tratar do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Antônio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice para gasto com educação os gastos com merenda escolar e Maurício Alves Rodrigues; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para verificar a infraestrutura do prédio e sua realidade (RQC 12303 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 11732 2018), realizar audiência de convidados, para debater e apresentar o projeto e o aplicativo móvel Na Ponta do Lápis, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (73): (I) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 7923 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7929 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 10257 2018 (Of. 181 2018 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Naila Garcia Mourthé, assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Patrícia Oliveira Ferreira, diretora da Escola Estadual Divina Providência; Márcia Aparecida Machado, diretora da Escola Estadual Padre João Bosco Penido Burnier; Cristina Andrade Pereira Costa, diretora da Escola Estadual Carmo Giffoni; Vanderleia Costa Silva de Abreu, superintendente da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves; Simone Cristina da Costa Canuto, secretária Municipal de Educação de Caranaíba; Eliane Barbosa Campos, secretária municipal de educação de Sarzedo; Geraldo de Matos Barroso, ex-vereador de Ibirité; José César Prado, ex-vereador de Ibirité; Dalton José de Paiva, técnico da Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim de Bicas; Ulisses Ramos Pedrassi, vereador da Câmara Municipal de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Naila Garcia Mourthé, Patrícia Oliveira Ferreira, Márcia Aparecida Machado, Cristina Andrade Pereira Costa, Vanderleia Costa Silva de Abreu, Simone Cristina da Costa Canuto, Eliane Barbosa Campos, Geraldo de Matos Barroso, José César Prado, Dalton José de Paiva e Ulisses Ramos Pedrassi.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 16h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruna da Silva Oliveira, munícipe de Ribeirão das Neves, solicitando informações sobre a previsão de pagamento do programa Poupança Jovem; da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando Moção de Apelo nº 137 2017 ao presidente da república para que reveja decisão de cortes dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara Municipal de Mauá – com anexo; de Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, encaminhando denúncia ao programa estadual de transporte escolar, em virtude de inadimplência do Estado – com anexo; de Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3675 2016 (Of. 2477 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9163 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9164 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9167 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9447 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9450 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9732 2017 (Of. 3034 2017 SGM); de Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em resposta ao RQN 9449 2017 (Of. 2833 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM); de Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9448 2017 (Of. 2832 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Mauá e Fernando Cabral; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio Tiradentes da Polícia Militar pelo brilhante desempenho de seus alunos e alunas na 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10876 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Presídio de Andrelândia pelo seu projeto de remissão de pena por leitura, desenvolvido para auxiliar na ressocialização dos presos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Presídio de Andrelândia (RQC 10877 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, visando encontrar solução para que os professores e funcionários permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade dos projetos existentes na universidade e a qualidade do ensino (RQC 10977 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para concessão de vale-transporte aos professores da rede pública que ministram aulas na zona rural (RQC 11092 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docente designados nas unidades da Uemg (RQC 11155 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam cumpridos, de imediato, os compromissos firmados com os professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes -, de modo a cessar a greve anunciada e (II) que sejam destinados os recursos necessários a reforma e manutenção do Centro de Ciências Biológicas e Saúde – CCBS – da citada instituição (RQC 11239 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões do atraso no repasse de recursos para pesquisas científicas pelo estado aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig - (RQC 11309 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no fórum técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz, ocorrido em 2011 (RQC 11326 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizado debate público para discutir a temática da segurança nas escolas (RQC 11329 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para em audiência pública, ouvirem os representantes dos corpos docente e discente da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, a respeito das dificuldades enfrentadas pelas instituições em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores e (II) que sejam convidadas as personalidades citadas (RQC 11331 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o valor gasto na confecção dos um milhão de kits escolares distribuídos em 2017 e 2018 aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11333 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro (RQC 11458 2018), (RQC 12052 2018) e (RQC 12305 2018) realizar audiência de convidados, para (I) obter esclarecimentos sobre: o pregão realizado pela Secretaria de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais, (II) a contratação do Instituto Inhotim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e (III) sobre os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cecília Cristina Resende Alves, coordenadora de Educação Integral e Integrada - Secretaria de Estado de Educação; Paulo Henrique Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Robson de Abreu Parreiras, superintendente de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação – SEE. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cecília Cristina Resende Alves, Paulo Henrique Rodrigues, Silas Fagundes de Carvalho e Robson de Abreu Parreiras.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências com vistas à alteração, no artigo 6º do Decreto 47000 2016, de forma que seja suprimido o limite de 31/12/2018 para que os servidores desligados do estado em 31/12/2015 e nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram lotados possam apresentar, para cumprimento de requisito de posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha e (II) que o benefício seja estendido aos candidatos selecionados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação, Edital SEE 7 2017, de 27/12/2017 – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que substitua-se a expressão – suprimindo o limite de 31 de dezembro de 2018 – por – alterando o limite para 31 de dezembro de 2019, prorrogável, se necessário, até 2020 – (RQC 12673 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lasara Moreira Campos, questionando os deputados desta Casa sobre as frequentes paralisações dos professores das escolas estaduais, por falta de pagamento dos salários; de Cristina Moreira Campos, manifestando seu posicionamento contrário à aprovação do RQN 11025 2018 em que requer pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas do concurso público regido pelo edital SEE nº 7 2017; de Luiz Paulo, solicitando posicionamento desta Casa a respeito da greve dos funcionários da educação; de Gilson Miranda Júnior, solicitando manifestação desta Casa referente ao atraso nos pagamentos das bolsas da Fapemig; dos vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva: (I) tecendo considerações sobre o parcelamento e o atraso do pagamento dos servidores estaduais e (II) solicitando a esta Comissão que interfira e adote providências junto ao Governo para regularização do pagamento dos profissionais do estado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado aos parlamentares mineiros da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei 1166 2015 que acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos municípios (RQC 12304 2018); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão com o fim de debater os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, como é de amplo conhecimento da população – com emenda da deputada Celise Laviola substituindo o termo – convocados – pelo termo – convidados – (RQC 12305 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que se priorize os pagamentos dos servidores públicos, frente às despesas não obrigatórias (RQC 12331 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita às obras do extinto Hidroex, no município de Frutal, para verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos (RQC 12379 2018) – com anexos; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providência para a regularização urgente do pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, especialmente dos profissionais de educação (RQC 12450 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joana, professora designada, informando que está sendo prejudicada por decisões administrativas que privilegiam professores efetivos; de Adelaide, informando que professores efetivos, sem preparo para lecionar para crianças com deficiência, estão tendo prioridade em relação aos profissionais com preparo específico para acompanhar e educar essas crianças; de Danilo Tavares, solicitando orientações para o envio de proposta e/ou sugestão pedagógica que poderia ser adotada no sistema de educação brasileiro e/ou mineiro, visto a imensa necessidade de reforma dos atuais métodos educacionais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Joana (com encaminhamento da ALMG), Adelaide (com encaminhamento da ALMG) e Danilo Tavares (com encaminhamento da ALMG).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gleison Sousa, solicitando informações sobre curso de inglês na ALMG; de Laís Moreira, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, solicitando reunião para tratar da pauta da ciência e tecnologia em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação, para que sejam prestados esclarecimentos sobre pregão realizado pela secretaria para aquisição de câmeras fotográficas digitais (RQC 11458 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andreia Costa, tecendo considerações sobre as condições precárias de funcionamento da Escola Estadual Alzira Albuquerque Mosqueira, no bairro Salgado Filho; de Marcelo Nazareno de Souza, solicitando a esta comissão que seja verificada a situação da falta de merenda na Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira; de Guilherme Augusto do Nascimento e Silva, solicitando que o atraso constante no repasse de verbas para a Fapemig, destinado ao pagamento dos pesquisadores bolsistas, seja colocado em pauta nesta comissão; de Natan Barbosa Rodrigues, solicitando apoio desta comissão para regularização do pagamento aos bolsistas da Fapemig, que estão recebendo com atrasos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os cursos a serem implantados através do Programa Brasil Profissionalizado, nos municípios de Bocaiúva, Brasília de Minas, Grão Mogol, Espinosa, Janaúba, Joaíma, Monte Azul, Taiobeiras, Lagoa Santa, Ibirité, Pompéu e Manga (RQC 11524 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso do pagamento de bolsas da Fapemig para discentes do ensino superior e as dificuldades para a assistência estudantil em tempos de crise (RQC 11540 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sarzedo pedido de informações sobre a previsão de conclusão da posse dos servidores da área de educação, aprovados no último concurso (RQC 11567 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam analisadas as solicitações dos diretores apostilados e aposentados, em especial as relativas à possibilidade de reavaliação das disposições constantes das Orientações de Serviço SG 02 2015 e 01 2016, quanto à composição remuneratória de citada categoria, quanto à viabilidade de aqueles que proveram dois cargos ou que exerceram outra função no quadro de magistério optarem pela dobra do cargo mais 50% e em relação à uniformização da data de recebimento do benefício (RQC 11621 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento das bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig -, convidando-se o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 11628 2018); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Antônio Vicente de Souza, prefeito de Gouveia, pela criação e instalação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Pereira e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 11629 2018) – com anexo; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião para que Odair Cunha, secretário de Estado de Governo, preste, nos termos do Artigo 100, VII, do Regimento Interno, esclarecimentos sobre supostas declarações feitas com relação aos professores da rede estadual de ensino, conforme vídeo de ampla circulação na internet e nas redes sociais (RQC 11630 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expansão de cursos de graduação na área de saúde na modalidade de ensino a distância (RQC 11631 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11631 2018), realizar audiência pública, para debater a expansão de cursos de graduação na área de saúde na modalidade de ensino a distância.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando que sejam prestadas justas homenagens aos familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora da creche Gente Inocente, que sacrificou sua vida para salvar as crianças; de Marine Seiterer, solicitando posicionamento desta comissão em relação ao concurso da Secretaria Estadual de Educação, realizado pela Fumarc, ocorrido no dia 8 de abril, que já recebeu mais de 400 denúncias no Ministério Público Estadual; de Alexandre Valva, solicitando verificação e apuração referente aos fatos ocorridos durante o concurso da Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista que as provas não estavam lacradas, fotos foram tiradas dentro da sala durante a prova e que existem vídeos mostrando pessoas conversando e usando celular dentro da sala; de Nilton Gonçalo de Souza, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da decisão do STF sobre a Lei Complementar 100 2007 do estado de MG; de Lili Silvinha, tecendo considerações sobre as funções de professor de apoio e sobre a sala de recursos; de Emmanuel Santos, denunciando que a prova do concurso da SEE-MG, para professor de história, organizada pela Fumarc, tinha uma questão de cunho racista; de Fale com as Comissões, encaminhando demanda solicitando informações sobre a demora do Plenário em analisar o veto do governador sobre a anistia da greve dos servidores da educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Simão Pedro Pinto Marinho, presidente da Câmara de Ensino Superior de Educação; Victor Hugo de Melo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Alisson Brandão Ferreira, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, Simão Pedro Pinto Marinho, Victor Hugo de Melo, Alisson Brandão Ferreira e Luciano Sathler Rosa Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ítalo Fernandes, (I) tecendo considerações sobres questões relacionadas à educação e (II) solicitando informações sobre como o estado de MG garante aos estudantes da zona rural de Manhuaçu, o transporte escolar, visando o acesso ao ensino médio; de Wandra Cassia Freire de Lima, solicitando interferência desta comissão para a publicação da lista com os nomes dos aprovados na seleção do programa de pós-graduação profissional – PPGP; de Maria Clara Negreiros Nogueira, cidadã de São Lourenço, solicitando aos deputados que intercedam junto ao governador para que pague os salários dos professores em dia; de Thalita, manifestando insatisfação em relação à educação no estado e indagando aos deputados, quais as providências tomadas; de Tiago Henrique Queiroz de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao governador Fernando Pimentel – com anexo; de Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira Di Donato, coordenadora do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, diretor do Departamento Jurídico do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, respectivamente, solicitando a esta Casa as alterações que menciona no Decreto 46125 2013 e na Lei 20592 2012 com base na Lei Federal 11738 2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional; de Luiz Alberto Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Virgínia, encaminhando cópia de manifestação, assinada por todos os vereadores daquela Casa, em apoio às reivindicações dos professores estaduais e de repúdio ao governo do estado pela forma como vem tratando os professores e servidores públicos, com restrição de direitos estatutários, achatamento salarial e atrasos de pagamento – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Tiago Henrique Queiroz de Souza, Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira di Donato e Luiz Alberto Ribeiro; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lavínia Rosa Rodrigues, por sua eleição para reitora da Uemg, juntamente com Thiago Torres, professor e cidadão de Frutal, com posse prevista para o dia 23/07/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lavínia Rosa Rodrigues (RQC 12530 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias ao adequado cumprimento da Lei Complementar 145 2017 especialmente quanto à realização de inspeção médica oficial e conversão da licença para tratamento de saúde em aposentadoria por invalidez, nos termos do § 4º do Artigo 1º do mencionado diploma legal (RQC 12532 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra (RQC 12566 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Estado seja interpelado judicialmente quanto à sua obrigação de repassar à educação o percentual definido pela Constituição Federal, bem como em relação ao risco de desabamento do prédio onde está sediado o Instituto de Educação, em Belo Horizonte (RQC 12575 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção, os professores e alunos que concluíram os estudos no início de dezembro de 2018, no Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec - Professor João Barbosa, em Campo Belo e (II) que seja dada ciência deste voto aos interessados (RQC 13022 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito" para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional de valorização da educação básica).

Membros efetivos: Durval Ângelo, Celise Laviola, Arlete Magalhães, Hely Tarqüínio e Ione Pinheiro. Membros suplentes: André Quintão, Tadeu Martins Leite, Glaycon Franco, Doutor Wilson Batista e Tito Torres.

Início das atividades: 25/05/2017 - Término das atividades: 11/07/2017

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 38 2015, de autoria do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição Estadual (obriga a inserção no currículo do Ensino Médio das redes pública e privada de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Bonifácio Mourão e João Vítor Xavier. Membros suplentes: Fábio Avelar de Oliveira, Fabiano Tolentino, Ione Pinheiro, Felipe Attiê e Emidinho Madeira. Posteriormente, o Deputado Professor Neivaldo foi substituído pelo deputado Duarte Bechir.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada a efetivação de convênios com os municípios).

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Professor Neivaldo (relator), Ione Pinheiro e Isauro Calais. Membros suplentes: Dilzon Melo, Arlen Santiago, Fabiano Tolentino, Cristina Corrêa e Rogério Correia.

Início das atividades: 25/09/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Rodrigues Viana, que reclama da efetivação de professores no Estado pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Saulo Henrique de Sousa, sugerindo a discussão de implementação nas escolas de disciplina sobre educação no trânsito com o objetivo de diminuir o número de acidentes; do Sr. Gleidison Ferreira de Oliveira, em que reclama sobre o sistema de progressão dos professores o Estado no que se refere à escolarização; da Sra. Keilla Pinho, solicitando a verificação junto ao governo estadual do não repasse de verbas destinadas à execução do Programa de Educação Profissional – PEP – à Escola de Enfermagem Santa Clara, localizada no Município de Vespasiano; da Sra. Luziene Cardoso Nogueira, encaminhado reclamação sobre a situação dos professores no Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, que informa sobre a organização e atribuição das aulas de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais - RQN 4682 2013 ; do Sr. Ronaldo Rajão Santiago, secretário-geral da PUC Minas, encaminhando o Relatório de Atividades 2012 dessa instituição; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4951 2013 , RQN 4952 2013 e Of. 1172/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emerson Rodrigues Viana, Saulo Henrique de Sousa, Gleidison Ferreira de Oliveira, Keilla Pinho, Luziene Cardoso Nogueira, Maria Coeli Simões Pires, Ronaldo Rajão Santiago e Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de educação, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7161 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de ciência e tecnologia, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Delvito Alves, os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que têm dificultado o trabalho do corpo docente, interferido no aprendizado dos alunos e impossibilitado a instalação de novos cursos.

Estiveram presentes: José Gomes Branquinho, vice-prefeito Unaí; Hermes Martins Souto, vereador e presidente da Câmara Municipal de Unaí; José Inácio Lucas, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Antônio Andrade, deputado federal; Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho; Neuza Maria Nunes Quintão, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Unaí; Geraldo Magela da Cruz, secretário municipal de Educação de Unaí; Geraldo Donizete Luciano, professor do Inesc e coronel da 16º Região da PM; Wagner de Paulo Santiago, pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Unimontes; Dirlenvalder do Nascimento Loyolla, coordenador da Unimontes - campus Unaí; e Arilson Jacinto de Sousa, aluno da Unimontes - campus Unaí.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Delvito Alves solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao deputado federal Nárcio Rodrigues e ao reitor da Unimontes pedido de providências para a implantação dos cursos de direito, agronomia, zootecnia no campus Unaí (RQC 1088 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Delvito Alves solicitando visita ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de levar ao conhecimento deste as demandas apresentadas na reunião extraordinária desta Comissão, realizada em 26/05/2011, no Município de Unaí (RQC 1087 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 10h15min, na Escola Estadual Padre Lebret, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação das escolas estaduais públicas da região de Venda Nova, especialmente com relação à Escola Estadual Padre Lebret. Estiveram presentes: Maria José Otoni, Diretora da Escola Estadual Padre Lebret; William Lelis, pedagogo do Setor Técnico da Educação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Wellington Peres Barbosa, delegado de polícia, 7ª Seccional Venda Nova; Marco Aurélio do Valle, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar; Agmar Alves de Souza, diretor regional da ACM/MG; Josemar Alvarenga; vereador Silvinho Rezende, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; vereador Miguel Corrêa Jr.; Eduardo Bernes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 2590 2005 , que dispõe sobre a prática do bungee jump no Estado, buscando subsídios para aprimorar a prática do referido esporte com segurança. Estiveram presentes: Adailton Eustáquio Magalhães, conselheiro do Cref; Ten. Cel. Alexandre Lucas Alves, secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Ten. Cel. Celso Novaes Borges, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luciana Atheniense, professora de Direito na PUC, especialista em direito do consumidor com ênfase em turismo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a situação atual do Central Tecnológico de Minas Gerais - Cetec; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as consequências do período de paralisação das Instituições Federais de Ensino Superior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly, solicitando que seja feita uma análise da Resolução nº 2253/2013, que regulamenta a Lei 20592 2012 , que altera a carga horária e organização no quadro de pessoal das escolas estaduais do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o fechamento do curso de medicina da Unincor no campus de Belo Horizonte (RQC 5805 2013 ) (perda de objeto – art. 180, IV); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para a apresentação do projeto Museu da Língua Brasileira de Sinais, bem como o Projeto de Produtividade Acadêmica da Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 5674 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública debater o projeto Cidades do Futuro, empreendido pela Cemig (RQC 5676 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação do Programa de Educação Profissional – PEP – no Estado (RQC 5678 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Matias Cardoso, para debater a implantação dos cursos de Antropologia e História da Unimontes (RQC 5680 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a qualidade dos cursos de medicina e o aumento das escolas de medicina no Estado (RQC 5682 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado federal Weliton Prado por sua escolha para a relatoria do orçamento federal 2014 (RQC 5804 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Maria Teixeira, diretora da Escola Estadual Maria Umbelina de Andrade Gomes, de Cambuquira, solicitando empenho para o fornecimento de material e de programas de informática para suprir os computadores da referida escola; da Sra. Glória Regina F. R. Panerai, chefe de gabinete do deputado Aécio Neves - RQN 3317 2002 ; do Sr. Roberto de Figueiredo Teixeira, chefe de gabinete do Secretário de Administração - RQN 3315 2002 ; do Sr. Eduardo Alberto Faleiro de Faria, superintendente regional do Sesi e do Sr. José Maria Meireles Junqueira, do Serviço Social da Indústria – Sesi – MRMG, em atenção ao Ofício nº 742/2002/SGM; do Sr. José Coelho Júnior, advogado, encaminhando pedido de ajuda de custo, como incentivo, para o doutorando em física pela UFMG, José Coelho Neto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; as atas; as correspondências da Sra. Ana Maria Teixeira e dos Srs. Eduardo Alberto Faleiro de Faria, José Maria Meireles Junqueira e José Coelho Júnior; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o parecer nº 100/2002, de 13/03/2002, do Conselho Nacional de Educação, que permite a redução da carga horária de cursos superiores, possibilitando a graduação em 3 anos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para providenciar perante o Conselho Federal de Educação e o M.E.C o reconhecimento das faculdades em funcionamento em Barbacena (6ª Legislatura).

Autoria: Bonifácio Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada, João Navarro e Jorge Ferraz.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima, município de Governador Valadares, solicitando a implantação do curso de magistério na Escola Estadual Marçal Ciríaco; do deputado Ivair Nogueira, encaminhando cópia de recurso impetrado contra a prova geográfica aplicada aos professores P5.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Persi; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater o veto presidencial à proposição de lei que instituía o ensino de filosofia nas escolas públicas do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater projetos de inserção social da raça negra; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater o PL 1696 2001 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que a comissão apresente emenda orçamentária de interesse da Fapemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Vicente da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento que solicita apoio para que seja revogada a Resolução que efetivou a demissão dos funcionários da rede de ensino do Estado; e do Sr. João Evangelista Jubilario Gomes, presidente do Diretório Central de Estudantes da Universidade Estadual de Minas Gerais - DCE/Uemg -, encaminhando resposta do governador a cerca de pedido de agilização do processo de absorção das unidades agregadas à Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ademir Vicente da Silveira e João Evangelista Jubilario Gomes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando à Secretaria da Educação que o processo de municipalização do CAIC de Ribeirão das Neves seja suspenso e seja mais discutido pela Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.