Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, Chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 6942 2017 (Of. 641 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6953 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6964 2017 (Of. 641 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6965 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6969 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6979 2017 (Of. 649 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7018 2017 (Of. 667 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7463 2017 (Of. 1071 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10291 2018 (Of. 219 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira (RQC 12220 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem, para atendimento dos serviços prestados pela Copasa, considerando o grande número de pessoas que residem e passam pelo local (RQC 12275 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista - SP - (RQC 12355 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas ao estudo da viabilidade de construção de reservatório na região da nascente existente em Senador Amaral, para que o manancial possa ser usado no abastecimento público municipal (RQC 12356 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cynthia Mesquita Beltrão, expressando manifestação contrária ao PL 5188 2018, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, o ipê-amarelo e dá outras providências.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cynthia Mesquita Beltrão (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Segurança Pública, para debater, em Brasília-DF, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do estado de Minas Gerais (RQC 11976 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso a Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 12011 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para que fiscalizem a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no bairro Novo Horizonte, em Sabará, tendo em vista denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro (RQC 12012 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, pedido de informações sobre a situação atual do Bosque Modelo, criado pelo Decreto 4939 1956 e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei 7041 1977 (RQC 12013 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilene Ramalho dos Santos, agradecendo a realização da audiência do dia 03/05/2018 em Brumadinho, para debater o abastecimento de água e saneamento básico; de Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, agradecendo a participação na audiência do dia 17/04/2018, sobre a implementação do sistema de transmissão Xingu-Rio; de Antônio Roberto Leandro, morador de Sabará, solicitando auxílio da comissão para proteção de uma reserva ambiental onde existe uma mata ciliar, assim como nascentes pertencentes ao Córrego Cachorro Magro - esta área estaria, segundo palavras do requerente, ameaçada devido à construção de um empreendimento imobiliário; de José Nilson de Oliveira, solicitando providências em relação à construção de reservatórios da Cemig que, segundo ele, estão secando os rios e prejudicando o meio ambiente; de Vagner Luciano de Andrade, solicitando informações sobre legislações ambientais; da Diretoria Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional, em resposta ao RQN 9233 2017 (Of. 2557 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9312 2017 (Of. 2694 2017 SGM); de Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da APA Estadual Vargem das Flores, apresentando considerações a respeito da instalação de centro de compostagem no município de Betim; de Osny Zago, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e outros membros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a intervenção desta Casa junto ao governo do estado com vistas à reconsideração do ato administrativo que alterou o domicílio do 4º Grupamento da Polícia Ambiental da cidade de Sacramento para a cidade de Araxá; de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando moção, aprovada na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, em que se solicita a inclusão desse órgão nas discussões relativas ao PL 4975 2018, em tramitação nesta Casa.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilene Ramalho dos Santos (com encaminhamento da ALMG), Alex Fernandes Santiago (com encaminhamento da ALMG), Antonio Roberto Leandro (com encaminhamento da ALMG), José Nilson de Oliveira (com encaminhamento da ALMG), Vagner Luciano de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Osny Zago e outros membros; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para posicionamento quanto às regularizações ambientais questionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 003 2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal (RQC 11552 2018) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no distrito de Belisário, localizado no município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região (RQC 11803 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alteração de área de proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdes (RQC 11827 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (RQC 11835 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações acerca da possível relação entre as atividades mineradoras na Região de Casa Branca, em Brumadinho, com a falta de água observada nesta região (RQC 11836 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública, da 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03/05/2018, que tratou do abastecimento de água em Casa Branca em Brumadinho, para a Copasa, para a Câmara Municipal de Brumadinho e para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Semad (RQC 11837 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações no sentido de esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é resultante do abastecimento da fábrica da Coca-Cola, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em 2015 (RQC 11838 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater suposta invasão entre o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Estadual da Baleia, por parte da mineradora Pau Branco, que atua na região (RQC 11869 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11900 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Três Corações, para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11901 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater a relevância do livro Qual o valor do meio ambiente – Previsões normativas de parâmetros para a valoração econômica e do bem natural impactado pela atividade minerária – de Lyssandro Norton Siqueira, professor e doutor (RQC 11931 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (5) manifestando posição contrária à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências, dos seguintes cidadãos: (I) Cristiana Cyrino Borges de Andrade, de Belo Horizonte; (II) Leonardo Vianna, de Nova Lima; (III) André Firmiano Pedro, de Guanhães; (IV) Patrick Romário Rodrigues, de Guanhães; (V) Eslainy Repossi; de Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade, moradora do município de Governador Valadares, manifestando posição favorável à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências; de Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, solicitando a marcação do requerimento de visita ao IEF, aprovado por esta Comissão, para tratar da elaboração de estudos técnicos com o objetivo de criar a área de proteção ambiental do santuário ecológico da Pedra Branca.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiana Cyrino Borges de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Leonardo Vianna (com encaminhamento da ALMG), André Firmiano Pedro (com encaminhamento da ALMG), Patrick Romário Rodrigues (com encaminhamento da ALMG), Eslainy Repossi (com encaminhamento da ALMG), Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade (com encaminhamento da ALMG) e Daniel Tygel (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11447 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio da Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce (RQC 11478 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 11503 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11550 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões ao consumo humano e ao meio ambiente (RQC 11551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 9206 2017), realizar audiência pública, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Antonio Edmundo Pereira de Souza, presidente da Câmara Municipal de São João da Lagoa; José Raul Reis, prefeito de Lagoa dos Patos e presidente da Amesf; Robson Adalberto Mota Dias, prefeito de Coração de Jesus; José Geraldo Alves de Almeida, prefeito de Ponto Chique; Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo; Alex Moura de Souza Aguiar, diretor de Técnica e Expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Claudio Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, Antonio Edmundo Pereira de Souza, José Raul Reis, Robson Adalberto Mota Dias, José Geraldo Alves de Almeida, Larravardierie Batista Cordeiro, Ronaldo Mota Dias, Alex Moura de Souza Aguiar, Thiago Figueiredo Santana e Claudio Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3893 2016, que revoga o parágrafo único do Artigo 17 da Lei 18031 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (RQC 11404 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte (RQC 11480 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12147 2018), realizar audiência pública, para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa; Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente; Anderson Zacharias Mourão, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Arthur Adolfo Nicolato, médico neurocirurgião e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, Superintendência em Minas Gerais; Emmanuel Duarte Almada, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, Unidade Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Gilson Reis, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Anderson Zacharias Mourão, Arthur Adolfo Nicolato, Júlio Cesar Dutra Grillo e Emmanuel Duarte Almada.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no distrito industrial do bairro Cachoeira, especialmente pela Central de Gerenciamento Ambiental S.A. – Ecovital –, que atinge os moradores dos bairros vizinhos (RQC 12572 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12651 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina nessas áreas de conservação e em seus entornos (RQC 12677 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6958 2016), realizar audiência pública, para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; José Oswaldo Furlanetto, superintendente Regional de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – Lavras; João Paulo de Lima Braga, engenheiro agrônomo do Jardim Botânico de Poços de Caldas; Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca; Izaac Pereira Borges, representante dos Moradores da APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca; Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, diretor de Fiscalização da Supram Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Júlia Gomes Andrade, José Oswaldo Furlanetto, Bergson Cardoso Guimarães, João Paulo de Lima Braga, Daniel Tygel, Izaac Pereira Borges e Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para elaboração de estudos técnicos necessários, nos termos previstos em lei, para que se crie uma unidade de conservação com o objetivo de proteger o Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado no município de Caldas e (II) que sejam anexas a título de contribuição para o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, estudos apresentados a essa Comissão durante audiência pública, realizada em 30/08/2017, onde o tema foi debatido, bem como as notas taquigráficas da mesma audiência - proposição recebida e não apreciada - (RQC 9655 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Liana Notari Pasqualini, diretora regional de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 5264 2016 (Of. 1914 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6960 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 5262 2016 (Of. 1912 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7466 2017 (Of. 1075 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8593 2017 (Of. 1999 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6956 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9228 2017 (Of. 2776 2017 SGM); de Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3014 2015 (Of. 2342 2017 SGM); de Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6974 2017 (Of. 807 2017 SGM); de Pablo César de Souza, superintendente da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8469 2017 (Of. 1956 2017 SGM); de Marcelo Gonçalves Soares, técnico do MPU da Procuradoria da República – Ministério Público Federal -, em resposta ao RQN 8572 2017 (Of. 1996 2017 SGM); de Cristiano Monteiro Parreiras, diretor de Meio Ambiente de Ferrous Resources do Brasil Ltda., em resposta ao RQN 9231 2017 (Of. 2555 2017 SGM); de Edenir Ubaldo Monteiro e Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, diretor de Áreas Protegidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e secretário Municipal de Meio Ambiente, respectivamente (2): (I) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP, encaminhando cópia da Moção 257 2017, do vereador Pedro Tourinho, aprovada por essa Casa, que protesta contra impunidade após dois anos do rompimento da Barragem do Fundão – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja designado um promotor de justiça com dedicação exclusiva para atuar na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (RQC 11090 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11196 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes e que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11342 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017 às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Liana Notari Pasqualini e Geraldo da F. Cândido, diretora regional de Regularização Ambiental da Supram e analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Peixoto de Freitas, munícipe de Timóteo, solicitando informações sobre o pagamento do Programa Bolsa Verde; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6943 2017 (Of. 769 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8185 2017 (Of. 1610 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de engajamento da Fundação Renova, em resposta aos RQN 8470 2017 (Of. 1969 2017 SGM), RQN 8471 2017 (Of. 1969 2017 SGM) e RQN 8473 2017 (Of. 1969 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Peixoto de Freitas (com encaminhamento da ALMG); requerimento prejudicado do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais causados pelo rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorrida no dia 05/11/2015 em Mariana, bem como tratar sobre as medidas compensatórias adotadas pela empresa para minimizar os impactos ambientais causados pelo desastre (RQC 10674 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos no cotidiano e os impactos ambientais (RQC 11184 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, informando sobre sua ausência, por ter assumido compromissos inadiáveis, na audiência pública realizada no dia 29/08/2018, que debateu a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, a requerimento da deputada Marília Campos – com anexo; de Paulo Márcio Simões, diretor da Ecovital, informando sobre a atividade da empresa do município de Sarzedo, em especial o recebimento de resíduos contaminados com traços de pentaclorofenol no município de Cubatão; de Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, convidando para a reunião extraordinária do conselho curador da fundação, a realizar-se no dia 21/11/2018, às 09h30min, no plenarinho da Supram; de Mirian R. Moreira Lima, procuradora da República, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo 1 22 000 000219 2015 81 – com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (9): (I) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11345 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11346 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11350 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11349 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11353 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11351 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11347 2018 (Of. 1193 2018 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11241 2018 (Of. 1070 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Fernando Coura, Eduardo Pedercini Reis, Paulo Márcio Simões e Mirian R. Moreira Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, ao Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, às prefeituras de Chapada do Norte, de Jenipapo de Minas, de Francisco Badaró e de Araçuaí, pedido de providências para, em conjunto, solucionarem as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água, que se apresenta extremamente suja e enlameada (RQC 12617 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos expropriados do Parque da Serra do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Alagoa Baependi, Itamonte e Pouso Alto, especialmente quanto a indenizações e aplicação de multas por parte dos órgãos ambientais (RQC 12705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de informações sobre a situação do processo de regularização ambiental da Mina do Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, que tem suas atividades adjacentes ao Parque Estadual da Baleia e ao Parque Municipal das Mangabeira, em Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada por esta Secretaria em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12758 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre as ações empreendidas com vistas à proteção da Serra do Curral, objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, particularmente as voltadas para o Pico Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12759 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do conselho curador da Fundação Benjamin Guimarães em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as ações de proteção e conservação realizadas no Parque Estadual da Baleia, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12760 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em Belo Horizonte, pedido de providências para que não seja retomada a atividade minerária pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra – no entorno do Parque Florestal Estadual da Baleia (RQC 12766 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário da Mina do Taquaril (RQC 12779 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para verificar, em regime de urgência, a ocorrência de atividade minerária irregular na Serra do Curral, no empreendimento conhecido como Mina Corumi, e, em caso positivo, que adotem as providências legais (RQC 12780 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada a empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária das proximidades do Parque Estadual da Serra Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região (RQC 12781 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária – audiência pública – realizada em 22/08/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Copasa (RQC 12782 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que realize estudos sobre os impactos da atividade minerária sobre as águas subterrâneas do estado (RQC 12783 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Supram Central para que o procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária da empresa MGB, na Serra do Rola Moça, seja reiniciado, uma vez que foram apresentados novos estudos (RQC 12784 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que suspenda a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira até que todas as dúvidas dos cidadãos potencialmente atingidos pela unidade de conservação sejam sanadas e (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a criação do referido parque (RQC 12459 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o estágio de implantação do sistema de portaria eletrônica do Parque Estadual do Ibitipoca, previsto no acordo firmado com o Ministério Público Estadual, bem como sobre o andamento das demais medidas pactuadas com vistas à proteção dos ecossistemas e à garantia da saúde e da segurança dos visitantes (RQC 12460 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que condicione a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, atualmente em estudo no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, à previsão de dotação de recursos, no orçamento estadual anual, para a regularização fundiária da unidade de conservação, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12461 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que sejam asseguradas, no ato que criar o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, regras de transição para o uso dos recursos naturais na área demarcada, de modo a compatibilizar a presença de produtores rurais na unidade de conservação até que a regularização fundiária da área seja efetivada, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12462 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para revogar as alterações constantes no Anexo I da Deliberação Normativa Copam 223 2018, principalmente nos itens 20 e 24, relativos à permissão de entrada no estado de poluentes orgânicos persistentes - POPs - (RQC 12534 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (RQC 12558 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8421 2017 (Of. 1815 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva, povoado Boa Sorte, no município de São João do Paraíso, pela união de forças, utilizando até mesmo recursos próprios, e pelo envolvimento de toda a comunidade nas etapas do processo em prol da revitalização das bacias de contenção no entorno de uma área de preservação da localidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Aureliano Miranda de Souza, presidente, Manoel Bispo Timóteo, vice-presidente, Manoel Neres da Rocha, tesoureiro, Cleidiane Moura de Souza Santos, primeira-secretária, Ana Aparecida Miranda, segunda-secretária e Cleide Rodrigues de Moura, ex-presidente, na fazenda Estiva, no município de São João do Paraíso (RQC 12192 2018); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para revogar, imediatamente, todas as alterações estabelecidas pelo Decreto 47383 2018, que punam ainda mais os pescadores profissionais e que proíbam a pesca em cursos hídricos do estado, notadamente os elencados no código de infração 431 do referido decreto (RQC 12211 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Inácio Franco e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais ocasionada por órgãos ambientais (RQC 12212 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho com o objetivo de revisar o Decreto 47383 2018, de modo a incluir representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, da Faemg, da Fetaemg e da Emater-MG (RQC 12214 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad (RQC 12215 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco, Dilzon Melo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383 2018 (RQC 12216 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o exitoso projeto da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva de aquisição, pelos produtores rurais, de uma nascente para implementar sua revitalização e proteção, sem a participação do poder público (RQC 12224 2018); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara - (RQC 12422 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir RQC 12220 2018, realizar audiência pública, para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça; Gustavo Pessoa Arrais, secretário da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Rezende de Moura, presidente da Câmara Municipal de Olaria; Celso Machado Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; Rinaldo José de Paula, vereador da Câmara Municipal de Olaria; Ismael Teixeira de Paiva, prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde; Geraldo Gomes de Souza, prefeito de Lima Duarte; Maxuel de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde; Mario Carvalho Delgado Júnior, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte; Arthur Sergio Mouço Valente, coordenador regional de unidades de conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Salomão de Pinho, Gustavo Pessoa Arrais, Eduardo Rezende de Moura, Celso Machado Ferreira, Rinaldo José de Paula, Ismael Teixeira de Paiva, Geraldo Gomes de Souza, Maxuel de Oliveira, Mario Carvalho Delgado Júnior, Arthur Sergio Mouço Valente e Paulo Fernandes Scheid.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 9265 2017) e (RQC 9440 2017), realizar audiência pública, para debater o uso das charretes como atrativo turístico em municípios do Estado e a denúncia sobre violência praticada por condutores de charrete contra ativistas de direitos dos animais que se posicionam contra essa prática no Município de Tiradentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Barbara Goloubeff, médica-veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos animais em Tiradentes; Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito de Tiradentes; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relativos ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Estatuto da Metrópole e Minas Gerais: novidades e perspectivas.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa, prefeita de Ribeirão das Neves e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento de Minas Gerais, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq – e integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça, gerente de apoio à Ordenação Territorial da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Rita de Cássia Lucena Velloso, professora-adjunta da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e integrante do Projeto de Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Batista de Medeiros, chefe de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; José Abílio Belo Pereira, arquiteto e urbanista; João Costa Aguiar Filho, técnico na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDE – da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – na Unileste-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 114 2015) e (RQC 323 2015), realizar audiência pública, para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabíola Paulino, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Ana Paula Bicalho de Mello, coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento (RQC 1758 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13/05/2015 (RQC 1759 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente três mil beneficiários (RQC 1760 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 19h40min, no Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (RQC 5418 2016), (RQC 5481 2016) e Fred Costa (RQC 5941 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto nº 45 180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, bem como os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manacial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Padre João, deputado federal; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Nilma Aparecida, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco; Paulo de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco; Cláudio Coelho de Paula, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Adriana Ramos de Carvalho, geógrafa ambientalista; Ana Luísa Aladim, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Ouro Branco; Elcimar Fernando de Oliveira, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; João Paulo Coutinho de Oliveira, coordenador do Projeto Co-Criar.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Fred costa solicitando que seja requerido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do PL 1839 2015 e, consequentemente, do PL 3009 2015 e do PL 3043 2015 a ele apensados (RQC 6243 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2016, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Águas de Minas – Revitalização e Gestão dos Rios de Minas.

Estiveram presentes: Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara-MG ; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri – Teófilo Otôni-MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Leonardo Ladeira, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Colatina-ES ; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba-MG; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho-MG; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari-MG; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – Belo Horizonte-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 09h15min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 326 2015), Fred Costa (RQC 332 2015), Celinho Sintrocel (RQC 462 2015) e Doutor Jean Freire (RQC 785 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica no Estado de Minas Gerais com foco na gestão dos recursos hídricos, na sua utilização pela indústria e para fins de abastecimento público.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Márley Caetano de Mendonça, diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Luis Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 324 2015) e Iran Barbosa (RQC 791 2015), realizar audiência pública, para debater a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda, a preservação de suas nascentes, e em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Beatriz Vignolo Silva, presidente da Organização Não Governamental – ONG Abrace a Serra da Moeda; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque do Rola-Moça; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da CSul Lagoa dos Ingleses; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Christian Wagner, membro da Arca Amaserra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Extraordinária das Águas, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia, Inácio Franco, Wander Borges, Paulo Lamac, João Magalhães, Leonídio Bouças, João Alberto, Isauro Calais, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Doutor Jean Freire, Marília Campos e Iran Barbosa (RQC 1034 2015); (RQC 3447 2015); (RQC 3819 2015); (RQC 3851 2015); (RQC 3904 2015); (RQC 3937 2015); (RQC 3987 2015), realizar audiência pública para debater as mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – por meio do PL 2946 2015

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Ronaldo Vasconcelos Novais, presidente da Organização Não Governamental – ONG – Ponto Terra; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco, Antônio Jorge (RQC 6955 2016) e Noraldino Júnior (RQC 7051 2016), realizar audiência pública, para debater o manejo populacional ético de capivaras nos centros urbanos como forma de prevenção à febre maculosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lilian Marotta, promotora de justiça; Marcela Brandão Diniz Lage, analista jurídica; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da Diretoria do Instituto Octávio Magalhães – Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen-MG; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto Vivendi; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de medicina veterinária da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Romário Cerqueira Leite, professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Daniel Ambrosio da Rocha Vilela, analista ambiental e responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Gerais; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares (RQC 6060 2016), (RQC 6085 2016) e (RQC 6162 2016), realizar audiência de convidados, para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco, no Município de Mariana.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cristina Vellozo Santos, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo; Cláudia Araújo, secretária municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto; Poliane Aparecida de Freitas, coordenadora do Movimento – Justiça Sim, Desemprego Não; Patrícia Mazon, laboratorista química, funcionária da Samarco Mineração; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Newton Godoy, secretário municipal de Obras e Planejamento de Mariana; Anderson Aguiar, subsecretário de Regularização Ambiental; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra; Alessandro Marques, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração; Durval Vieira de Freitas, empresário e representante do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Espírito Santo; Leonardo Sarlo Wilken, diretor de Estratégias e Planejamento da Samarco Mineração; José Carlos Nunes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales; Válber Salarini, vereador do Município de Anchieta do Estado do Espírito Santo; Duarte Henrique de Aquino, assessor da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Cabo Júlio (RQC 11184 2018) e (RQC 11185 2018), realizar audiência pública, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Fabiane Alves Dutra, engenheira ambiental na Regional Sul de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, procuradora da República do Município de São João del-Rei; Sebastião Pires, analista ambiental da Superintendência em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Alex Fernandes Santiago, promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora; Romulo Diego de Almeida, assessor jurídico da Prefeitura de Andrelândia; Sergio Martins, prefeito de Bom Jardim de Minas; Jacinto Alair de Paula, prefeito de São Vicente de Minas; Geraldo Adriano Nogueira de Souza, presidente da Câmara de Andrelândia; José Omar de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Minduri; João Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de São Vicente de Minas; Anselmo Henrique Seto Leal, diretor de Meio Ambiente e Fundiário da Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima; Fernando José Carvalho, assistente da Diretoria de Planejamento de Operação Nacional do Sistema Elétrico; Domingos Romeu Andreatta, diretor do Departamento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Renato Braga de Lima Guedes, superintendente adjunto de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (II) do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, que teve por finalidade esclarecer as populações dos munícipios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11738 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11749 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama – pedido de providências no sentido de determinar a realização de outra audiência pública no Município de Minduri, com vistas a discutir a implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – nesse município (RQC 11752 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre os tipos de levantamentos que embasaram os estudos de impacto ambiental para implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio nos municípios de Minas Gerais, esclarecendo se houve pesquisa de campo ou apenas utilização de dados secundários (RQC 11753 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre o número de propriedades e benfeitorias afetadas pela instalação da linha de transmissão Xingu- Rio em Minas Gerais (RQC 11754 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de providências no sentido de desenvolver estudo de alternativa técnica para, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu- Rio –, substituir a utilização de eletrodos por tecnologia mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental (RQC 11755 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências no sentido de determinar a substituição, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio –, da tecnologia dos eletrodos por alternativa mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental e as as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 17/04/2018 (RQC 11756 2018); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre as medições de resistividade elétrica do – site – 43, relacionadas com a localização do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio, e sobre o raio de distância que as medições abrangeram, além de apresentar sondagens geofísicas e geotécnicas e a simulação do eletrodo para sua nova localização no Município de Minduri (RQC 11757 2018); requerimentos (II) dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à suspensão do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão – Xingu-Rio –, até que se tenha segurança em relação à melhor localização do eletrodo, tendo em vista os impactos que o equipamento poderá causar ao meio ambiente e à população local, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11758 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11759 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 3900 2015), (RQC 3951 2015) e (RQC 4014 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da reciclagem automotiva, tanto de veículos leves quanto de pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lara Farah Valadares, superintendente de Política de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Cláudia Shannen Stancioli, analista ambiental; Maria Helena Gomes Pereira Fonseca, especialista da Área de Meio Ambiente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais – Usiminas; Lígia Maria Gonçalves Braz, advogada; Adelaide Dutra, assessora parlamentar; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlin Moura, prefeito de Contagem; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Albert Rocha Diniz Torres, secretário municipal de Comunicação de Betim; Thiago Santana, vereador do Município de Betim; Vitório Medioli, presidente do Grupo Sada; Luiz Alberto Tellechea de Oliveira Costa, gerente de Processos Comerciais da Arcelormittal Brasil Sociedade Anônima; Ricardo Tavares Chamone, gerente administrativo da Tacha Indústria e Demolições.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foram designados relatores. Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos di Muniz, solicitando providências para a proteção do Rio São Francisco - com anexo; de Fernando Esteves, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação do Rio Verde, se possível que seja realizada no município de Itanhandu, onde nasce o Rio Verde e é sede do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcos di Muniz e Fernando Esteves (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja agilizada a concessão de licença de instalação para a realização de obras para a contenção de enchentes e a revitalização das bacias hidrográficas dos Rios Muriaé, Preto e Glória (RQC 10613 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja enviado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Ouro Preto para que informe a esta Comissão as condições em que se encontram o Córrego Caquende e eventuais ações de recuperação que estejam sendo efetivadas, tendo em vista denúncias de lançamento de esgoto sem tratamento, erosão e existência de construções que ameaçam desabar sobre o leito do córrego (RQC 10635 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nilza Ramos Ferreira, munícipe de Espinosa; de Claudilene Rodrigues Fontes, munícipe de Ouro Preto; de Elenyce A. De Andrade, munícipe de Araçuaí; de Roger Silva de Oliveira, munícipe de Araçuaí; de José dos Reis Ferreira, munícipe de Perdões; de Alexandre de Souza Melo, munícipe de Ipatinga; de Alexandre Sylvio Vieira da Costa, engenheiro agrônomo e professor adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri; de Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 9060 2017 (Of. 1492 2017 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7467 2017 (Of. 1076 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jairo José Isaac e Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando status dos requerimentos de regularização apresentados por empreendimentos que foram alvo de fiscalização e autuação nos municípios de São José da Varginha, Pequi, Igaratinga e Pará de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí (RQC 10087 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes (RQC 10091 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/09/2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10290 2017); requerimento dos deputados Coronel Piccinini, Glaycon Franco, Thiago Cota e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada moção de aplauso aos brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque em setembro de 2017 e pelo trabalho desenvolvido por todos os brigadistas do estado, representados pelo IEF (RQC 10309 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informação sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio da compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do Parque, às seguintes autoridades: (I) presidente da Gerdau (RQC 10310 2017); (II) presidente da Ferrous (RQC 10311 2017); (III) presidente da Vale (RQC 10312 2017); (IV) presidente da CSN (RQC 10313 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Ouro Branco (RQC 10315 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente, no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco (RQC 10362 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar que a companhia faça um contrato com os municípios que estão sofrendo com a seca, enviando subsídios para que estes possam contratar o abastecimento de água alternativo (RQC 10434 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sentido de esclarecer qual é o órgão ou a entidade competente do Sisema responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – 436 2011 e (II) que seja enviado o referido relatório para essa Comissão (RQC 10451 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se os 17 empreendimentos contemplados na Deliberação Normativa da Copam 187 2013 estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das mesmas determinações (RQC 10452 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) (RQC 10510 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência com convidados com o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho de água da Lagoa da Pampulha (RQC 10511 2017).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciana Lima de Magalhães, diretora da Diretoria de Cadastros e Gestão de Documentos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQC 4885 2016 (Of. 216 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convocada a presidente da Copasa para participar de audiência com convidados para debater o projeto dessa empresa para construir uma barragem no Rio Pacuí, bem como o sistema de adução necessário visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10089 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e se existe a intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do Parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous (RQC 10098 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Tereza Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Tereza Corujo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9582 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9654 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9656 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva (RQC 9657 2017); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9740 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão (RQC 10091 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido com drástica redução de vazão das nascentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz Vignolo, advogada da Prefeitura de Brumadinho; Vanessa Campolina Rebello Horta, promotora de Justiça da Comarca de Itabirito; Mariceni Paixão, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Wagner José da Silva Melillo, diretor-presidente de Saneamento Básico da Prefeitura Municipal de Itabirito; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Francisco Chaves Generoso, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Ronald Fleischer, geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda; Warley Pereira do Nascimento, secretário da Associação dos Moradores da Comunidade de Suzana e Região – Amocos – Brumadinho; Jorge Celes de Farias, presidente da Associação de Captação de Água da Serra – Acas – Brumadinho; Vanilson dos Santos Porfírio, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz Vignolo, Vanessa Campolina Rebello Horta, Mariceni Paixão, Wagner José da Silva Melillo, Gilson Reis, Francisco Chaves Generoso, Ronald Fleischer, Warley Pereira do Nascimento, Jorge Celes de Farias e Vanilson dos Santos Porfírio.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (informações pessoais).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antonio Carlos Arantes (RQC 9053 2017) e (RQC 9079 2017), realizar audiência pública, para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18/03/2018 a 23/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Geraldo Magela, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Wagner Soares da Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Rafael Augusto Fiorini, gerente de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rogério Pena Siqueira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes - Seção Minas Gerais; Renato Júnior Constâncio, engenheiro de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 7848 2017) e (RQC 8002 2017), realizar audiência pública, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região de Frutal, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente – APPs – e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecília Marchi Borges, prefeita Municipal de Frutal; Marcelo Passuelo, prefeito Municipal de Fronteira; Leandro Wili, promotor de justiça e Coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente; Lucas Martins Staher Berbert, analista ambiental; José Victor de Resende Aguiar, superintendente regional do Meio Ambiente de Uberlândia; Fernando Ribeiro Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Frutal; Antônio Augusto Melo Malard, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (RQC 4951 2016), (RQC 4956 2016) e Fábio Avelar (RQC 4953 2016), realizar audiência pública, para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, em Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Silva, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo; Paulo Tarso Alvim Miguel, superintendente da Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco; Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Pedro Paulo Pozzolini, advogado da Comunidade do Quilombo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (RQC 8239 2017) e (RQC 8606 2017), realizar audiência pública, para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Euler, diretora de Aquacultura; Vanessa Coelho Naves, assessora de gabinete; Vanessa Gaudereto, coordenadora estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Olímpio Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas; Narthagman Gonçalves Soares Moreira, assessor da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Minas Gerais; Eduardo Palmieri Lage, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson de Faria Braga, presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas e Região; José Eduardo Aracena Rasguido, representante da Minas Peixe Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Washington Luiz da Costa, Danilo Luiz de Queiroz, Ailton Mendes Batista, Nilton Roberto Oliveira Melo, Eduardo Nunes, Edmilson Ferreira Campos, Olímpio e Bruno.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja ouvida na 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 18/11/2015, a comitiva do Município de Araxá (RQC 4355 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2946 2015, com ênfase no inciso VIII do Artigo 102 do Regimento Interno que contém a relação dos temas de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como na Lei Federal 12334 2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens (RQC 4359 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda 2 referente ao PL 2946 2015; proposta de emenda 6 referente ao PL 2946 2015; proposta de emenda 12 ao substitutivo 2 referente ao PL 2946 2015.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicações de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar aos gestores do Parque Estadual de Ibitipoca os votos de congratulação pelo excelente trabalho de gestão do referido parque (RQC 2986 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais no Estado em um curto período de tempo (RQC 2987 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (RQC 2988 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, criado pelo Decreto 40170 1998, para conhecer as condições de preservação da área de grande valor ecológico e paisagístico (RQC 2989 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL 2352 2015, de autoria do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, anexado ao PL 1602 2015, de autoria do deputado Ivair Nogueira e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2990 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2991 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2992 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2993 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o intuito de discutir a respeito da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2994 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Medina, para debater, com os convidados relacionados em anexo, a situação do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, tendo em vista o desabastecimento que tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental (RQC 2996 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Município de Carmópolis de Minas, um dos municípios banhados pelo Rio Pará, para verificar a situação do rio, que tem sofrido com as atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos (RQC 2997 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável - Semad - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com o objetivo de debater e solucionar o descarte indevido de lixo hospitalar no Município de Caldas, conforme denúncia (RQC 2998 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2999 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências no sentido de fiscalizar os loteamentos clandestinos no Bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental - APA - Vargem das Flores, no Município de Contagem (RQC 3000 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências relativas ao recolhimento do lixo hospitalar depositado ilicitamente em terreno no Município de Caldas, evitando contaminação da população e do meio ambiente pelos resíduos acumulados (RQC 3001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da duplicação, desapropriação e evolução das obras na BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit -, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3002 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 3003 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater a contaminação do Rio Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3004 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh – (RQC 3005 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no mencionado município, conforme denúncia contida na documentação em anexo (RQC 3006 2015); requerimentos (2) dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro São Sebastião, em Araguari, que, conforme denúncia, está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, às seguintes entidades: (I) Superintendência de Regularização Ambiental - Supram - do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 3007 2015) e (II) Prefeitura Municipal de Araguari (RQC 3008 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 3009 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando seja realizada audiência pública com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, dos comitês de bacias hidrográficas e das prefeituras municipais, para debater o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituídas pela Lei Federal 11445 2007 (RQC 3010 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a existência de autorização do órgão ambiental para a Companhia de Tecidos Santanense rebaixar as águas da Represa do Carioca, o que tem ocorrido, segundo denúncia em anexo recebida em audiência pública realizada no Município de Pará de Minas, em 11/08/2015 (RQC 3011 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja enviado ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas solicitando o encaminhamento a esta comissão de cópia da perícia técnica ambiental, realizada a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, que identificou as causas de proliferação de aguapés e da poluição do Lago Azul, no Município de Pará de Minas (RQC 3014 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de rever urgentemente a forma de atendimento no posto do Sistema Ambiental de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no Município de Divinópolis, tendo em vista que os usuários, segundo denúncia recebida por esta comissão em audiência pública realizada em Pará de Minas, em 11/08/2015, estão sendo tratados de forma inadequada e descortês e tendo dificultado seu acesso aos serviços que o referido posto deveria prestar (RQC 3015 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 11/08/2015, no Município de Pará de Minas, aos promotores de Justiça e prefeituras dos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Itatiaiaçu e de Pará de Minas (RQC 3016 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo e Wander Borges (RQC 1041 2015), realizar audiência pública, para debater o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em relação aos aspectos de estrutura, implementação, orçamento e execução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Getúlio Vargas Pereira, (I) reiterando a reclamação da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia e (II) pedindo apoio para tomar as providências necessárias; do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Agropecuária e Agroindustrial e Extraordinária das Águas a participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 27/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater acerca da transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Braga Corrêa, coordenadora estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Sérgio José Ferreira, major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Braga Corrêa, Luiz Sávio de Souza Cruz, Sérgio José Ferreira, Rodrigo Bueno Belo e Marcelo da Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG) e Gil Pereira; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios (RQC 1661 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências, com vistas a transferir para os municípios que contem órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover licenciamento de atividade de remoção de cascalho, em jazidas de até 2 hectares, para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários (RQC 1662 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Carlos Pimenta, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de proteção e preservação da nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 1663 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque (RQC 1664 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e educação ambiental - proposição recebida e não apreciada (RQC 1665 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Drumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes (RQC 1666 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação à devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno e (II) que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia (RQC 1667 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informação sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes, e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas na Lei 12503 1997, que cria o Programa de Conservação da Água (RQC 1672 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei 17727 2008, e pelo Decreto 45113 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1673 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 331 2015), realizar audiência pública, para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, assim como da Lagoa Vargem das Flores.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Paulo Sérgio Evangelista Moreira, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Despoluição do Rio das Velhas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José, de Belo Horizonte; Carlos Alberto Ferreira da Silva, vice-presidente da Associação do Bairro Colorado, de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo de Miranda Aroeira, Geraldo Magela da Costa, Paulo Sérgio Evangelista Moreira, Ricardo Motta Pinto Coelho, Valter Vilela Cunha, Fábio Souza Melo e Carlos Alberto Ferreira da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público sobre a implantação do - Programa Cultivando Água Boa - como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos em tempos de escassez desse recurso natural (RQC 1912 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cássio Soares, Iran Barbosa e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015, com lista de convidados em anexo (RQC 1975 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - pedido de providências solicitando a constituição de grupo de trabalho envolvendo os Municípios de Belo Horizonte e Contagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a Caixa Econômica Federal, o Departamento de Obras Públicas do Estado e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por intermédio do professor Ricardo Motta Pinto Coelho, para fazer o acompanhamento das obras de revitalização e despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 1976 2015).

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1996, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Roberto, o processo e os aspectos técnicos relacionados ao Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima - das Usinas Hidrelétricas da Cachoeira da Providência, Cachoeira Grande e Cachoeira do Emboque, a cargo da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, encaminhando cópia de carta enviada à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí, sobre a disposição inadequada de lixo na cabeceira do Rio Santa Maria; da Sra. Lúcia Regina de Las Casas, coordenadora-geral do XIII Simpósio Nacional de Educação Ambiental, convidando esta Presidência a dirigir os trabalhos da mesa-redonda "O papel da legislação ambiental como instrumento de educação ambiental"; da Sra. Cassilda Teixeira de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental - Abes/MG -, encaminhando cópia de ofício enviado ao presidente desta Casa, solicitando um ciclo de debates para discutir sobre os temas: "Parlamentos das águas" e "Águas de Minas", durante a 2ª Semana Interamericana de Água, em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Paulo Theodoro de Carvalho, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável; Franklin Daniel Rothman, professor da Universidade Federal de Viçosa; Ricardo Ferreira Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra; Carlos José Lima, da Associação dos Atingidos pela Barragem da Cachoeira da Providência; Geraldo Clemente de Abreu, da Associação dos Atingidos pela Barragem da Cachoeira do Emboque; José Roberto Fontes Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga; Marco Antônio Pinto Barbosa e Alberico Dutra de Siqueira Filho, da Assessoria de Expansão da Produção da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; Morel Queiroz da Costa, gerente de divisão de atividades agropecuária e florestal da Feam; Joaquim Martins da Silva Filho, chefe da Assessoria da Feam; Sonia Mara Prata, advogada da Fetaemg; Romilda Souza Lima Viana, da Associação da Cachoeira da Providência; Maurílio Chaves Santos, do Sindieletro; José Flávio Monteiro de Castro, vereador do Município de Raul Soares; e Luiz Paixão Rodrigues, padre da Paróquia do Município de Raul Soares.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. José Cláudio Junqueira Ribeiro, Lúcia Regina de Las Casas e Cassilda Teixeira de Carvalho; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Almicar Paraca Cardoso, solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Afonso Romano, secretário nacional de recursos hídricos, para apresentar o programa Cidadania pelas Águas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 04/09/1996 e 28/08/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César de Carvalho, solicitando estudos referente a um projeto, de sua autoria, de desenvolvimento sustentado e proteção ao meio ambiente, com área envolvendo os Municípios de Juatuba e Igarapé; do Sr. Juarez Amorim, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, convidando para o VI Fórum de Gestores de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como expositor da mesa-redonda que tem como sugestão o tema “A Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa”.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César de Carvalho; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam ouvidos em audiência pública os convidados que menciona, com a finalidade de se discutir o impacto ambiental e possíveis irregularidades ocorridas na execução das obras de construção da estação do metrô José Cândido da Silveira; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que visita ao projeto Jaíba, para verificar os impactos ambientais causados pelo projeto e o estágio de implantação das medidas mitigadoras, constante no plano de controle ambiental do projeto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 05/12/2007, no Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam -, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a implementação de políticas públicas para a pesca no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Marcelo Coutinho Amarante, da Gerência de Gestão de Fauna Aquática e Pesca do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Rander, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas; Vereador João Batista Donizete da Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Edson de Paula Gomes, assessor técnico da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca de Minas Gerais; Major PM Roberto Carlos Campos, Comandante da 10ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito; Raimundo Ferreira Marques, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais; Valmiro Antônio Pereira, Representante dos Pescadores de Patos de Minas; Valtinho Quintino da Rocha, da Colônia Z-5 dos Pescadores de Três Marias. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando denúncia de degradação ambiental pelo funcionamento irregular de uma pedreira em Ouro Preto; do Prefeito Municipal de Morro da Garça, José Maria de Castro Matos, e da Coordenadora da Agenda 21 Local, Liliane Diamantino Boaventura, convidando a Comissão para fazer parceria no desenvolvimento do Projeto Coletivo Educador, e também para participar do 1º Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente, no Município de Morro da Garça, tendo como tema "Meio Ambiente e Cultura na Bacia do São Francisco; do Sr. Carlos Albérico Villar, do Consulado Geral do Uruguai em Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, do Sr. José Maria de Castro Matos e da Sra. Liliane Diamantino Boaventura, do Sr. Carlos Albérico Villar; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Patos de Minas, com os convidados que menciona, para analisar e debater o zoneamento das águas dos lagos das represas de Nova Ponte, Miranda, Capim Branco I e II, que impôs limitações à pesca profissional e amadora, especialmente nos rios Quebra-Anzol e Salitre; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater sobre alternativas para conviver com a seca e propiciar a sobrevivência dos seres vivos da região do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Administração Pública, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Inclui: regulamento; notícia interna; documento relacionado ao tema; trabalhos apresentados; pronunciamento do presidente da ALMG na abertura do evento.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2000, às 08h30min, com o objetivo de discutir, em debate público, os temas “Reserva legal" e "Áreas de preservação permanente”.

Inclui: documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; pronunciamento do presidente da Casa; listas de presença; correspondências de autoridades (4) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 26/05/2000, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre o tema “Transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional e suas implicações para o Estado de Minas Gerais”.

Inclui: documento relacionado ao tema; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, solicitando informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão das Barragens – com anexos; de Waldyr José da Cunha Jr., síndico do Condomínio Bairro Estância do Hibisco, solicitando a canalização ou urbanização do córrego que passa pela divisa desse condomínio com o bairro Santa Luzia e pela Avenida Santa Rita, em Contagem – com anexos (informações pessoais); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6161 2016 (Of. 2660 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); de Flávia Cristina Tavares Tôrres, procuradora da República no município de Passos, convidando esta Casa para audiência pública, no dia 14/02/2017, destinada a debater as intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas do balneário Escarpas do Lago; de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa (3): (I) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 2094 2015 (Of. 2461 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4897 2016 (Of. 1486 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5263 2016 (Of. 1913 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 7262 2016 (Of. 2443 2016 SGM); de João Carlos Cardoso Galvão, reitor da Universidade Federal de Viçosa, em resposta ao RQN 6160 2016 (Of. 2659 2016 SGM); de Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão de Representação, criada para acompanhar, analisar e buscar alternativas para os problemas causados pelo desmoronamento das barragens da Samarco Mineração S.A., em Mariana, e suas consequências para o referido estado – com anexo (CD).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Celinho do Sinttrocel, Waldyr José da Cunha Jr., Flávia Cristina Tavares Tôrres, Vítor Valverde e Theodorico Ferraço; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no estado, tendo em vista os serviços prestados aos munícipes mineiros e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 9056 2017); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração do projeto básico executivo destinado à construção de redes coletoras e seu respectivo implemento na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9057 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração (RQC 9058 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 9059 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28/06/2017, que debateu o PL 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião (RQC 9060 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município (RQC 9061 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do município de Esmeraldas (RQC 9062 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco solicitando seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a construção do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil – RQN 2399 2001 ; Luiz Octávio Rabello Barcellos, diretor da Empresa BRB Engenharia e Meio Ambiente Ltda., informando a atuação, também, na área de consultoria ambiental e se colocando à disposição desta comissão sobre as questões ambientais.

Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Neila Batista Afonso, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Argemiro Afonso Ramos, vereador da Câmara Municipal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Octávio Rabello Barcellos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa, pedindo a abertura de sete poços artesianos e 50 mil metros de canos para a rede de distribuição de água nas comunidades de Mato Alto, Cedro, Mangabeira, Vereda, Manda-Saia, Fato, Pintado, Curralinho e Araçá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando disponibilização de água potável nas comunidades rurais de Capitão Enéas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico na área central do perímetro urbano do Município de Padre Carvalho; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de oito poços artesianos na Reserva Indígena Xakriabá, em São João das Missões; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de poços artesianos e equipamentos para os já perfurados no Município de Catuti; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando construção de barragens e perfuração de poços artesianos, para melhor atender o abastecimento de água potável da população de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração e equipamento de poços artesianos no Município de Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico no Município de Campo Azul; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Djalma de Bastos Morais, presidente da Cemig, pedindo a viabilização da iluminação pública no Município de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o reflorestamento, com espécies nativas, das margens dos corpos d'água do Município de Luislândia e a recuperação da bacia dos Rios Verde Grande e São Francisco no Município de São João da Ponte; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita técnica ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas (RQC 9639 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença da Fundação Renova, para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, bem como a gestão da fundação (RQC 9640 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Fundação Renova para que essa informe os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9641 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro pessoal da entidade, bem como a planilha de gastos, fontes de custeio e de investimentos da fundação (RQC 9642 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fundação Renova para que seja dada maior transparência nas suas atividades e ações, na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9643 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco e Thiago Cota solicitando: (I) que seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – Renca – por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo Federal no Palácio do Planalto (RQC 9645 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os requerimentos RQC 3006 2015, RQC 3007 2015, RQC 3011 2015, RQC 3014 2015, RQC 3123 2015, RQC 3448 2015, RQC 3730 2015, RQC 3731 2015, RQC 4212 2015, RQC 4213 2015, RQC 4214 2015, RQC 4682 2015, RQC 6449 2016, RQC 6878 2016, RQC 7503 2016, RQC 9054 2017, de pedido de informação e que os mesmos sejam apreciados em Plenário (RQC 9646 2017); requerimentos (2) dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 9647 2017) e (II) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – (RQC 9648 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, (I) manifestando-se contra o artigo 2° do PL 2946 2015, que exclui a Polícia Ambiental do Sisema, trazendo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental do Estado e (II) solicitando nova análise do projeto no que se refere a esse tema – com anexos.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, localizada no Município de Confins, bem como a cerca das condicionantes ambientais inerentes às obras de ampliação de Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com a presença da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa (RQC 1182 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - pedido de informações sobre as obras de drenagem pluvial em torno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial sobre o estudo do impacto da drenagem das águas na Lagoa Central, localizada no Município de Confins (RQC 1183 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre a retirada constante de água da Lagoa Central de Confins, por meio de carros-pipa, para uso nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como sobre a autorização junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o referido procedimento (RQC 1184 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre o planejamento ambiental do município, bem como sobre os projetos de preservação ambiental previstos e em andamento (RQC 1185 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre o licenciamento corretivo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial quanto à compensação ambiental e demais ações decorrentes de preservação do meio ambiente (RQC 1186 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de providências para promover a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Vargem Bonita, localizadas no Município de Confins, em períodos que não coincidam com o período de procriação das aves, que acontece no mês de setembro (RQC 1187 2015).