Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a implantação de um empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental e a transferência do lixão municipal para local próximo a afluentes do Rio Verde Grande.

Estiveram presentes: Valcir Soares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Rafael Macedo Chaves, chefe do escritório regional do Ibama em Montes Claros; Yuri Trovão, diretor de Departamento Jurídico da Supram Norte de Minas; Aramis Mameluque Mota, secretário do Meio Ambiente de Montes Claros; Soter Magno, coordenador do Movimento SOS Sapucaia; Cláudio Pinto Leite, supervisor de Unidade da Revita Engenharia S.A.; Antônio Henrique Sapori, vice-presidente do PV Montes Claros; e Edilson Gonçalves Silva, líder do Movimento SOS Mimoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, com o objetivo de realizar balanço, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Fred Costa, Duarte Bechir e Célio Moreira do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no 2ª Semestre deste ano e discutir os financiamentos e os processos de licitação em curso.

Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultura e Urbanismo e Habitação; Max Fernandes dos Santos, gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal; Antônio Sérgio Lima Braga, secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, gestor da meta de 2014 da Copasa; Jander Muniz Filaretti, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Sudecap; Apolo Heringer Filaretti, coordenador do Projeto Manuelzão; Carlos Augusto Moreira, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Igor Van Doornik, diretor comercial da Biobás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira e Luiza Ferreira em que solicita a aprovação da agenda de atividades da comissão de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o desenvolvimento de Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a construção da Estação de Tratamento e Esgoto, no Bairro Beira do Rio de São Gonçalo de Abaeté, divisa com o Município de Três Marias; do deputado tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Buenópolis, na sede do Parque Estadual da Serra do Cabral, área de preservação permanente para debater questões relativas ao meio ambiente e ao turismo; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 06/10/2011 e 04/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências quanto ao acúmulo de entulhos nas margens da BR-040, mais precisamente nas localidades da Serra da Calçada e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que integram a Cadeia do Espinhaço, em face dos problemas ambientais que podem advir do lixo ali localizado (RQC 2577 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Semad cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação da Serra da Calçada e das unidades de conservação situadas na região (RQC 2575 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Copasa cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação dos mananciais da Serra da Calçada e das unidades de conservação da região (RQC 2576 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para analisar a possibilidade de celebração de uma parceria com a diretoria do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, para que este órgão assuma a responsabilidade de conservação da estrada que passa por dentro do referido parque, tendo em vista que o acúmulo de entulhos e o uso indiscriminado da via está a promover problemas ambientais à unidade de conservação, uma vez que o parque não possui estrutura operacional para a administração e conservação da estrada (RQC 2578 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita e audiência pública no Município de Corinto para conhecer os trabalhos de prospecção e pesquisa de gás natural na região (RQC 2619 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação dos lixões e aterros sanitários situados no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Lopes, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, encaminhando convite para audiência pública na Câmara Municipal de Caratinga, para debater a possibilidade de municipalização de trecho da Rodovia Estadual MG-329 e a possível invasão da Reserva Particular do Patrimônio Natural Feliciano Miguel Abdalla pelas obras da BR-474; e da Sra. Luzia Ferreira, deputada, informando sua ausência no país no período de 06 a 13/09/2011.

Estiveram presentes: Adriana Ziemer Garcia Ferreira, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe; Francisco Pinto da Fonseca, gerente da Área de Resíduos Sólidos Urbanos; Paulo Sérgio Mendes César, diretor de Assistência Técnica e de Fomento a Consórcios; Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios; e Antônio de Faria Lopes, consultor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação da Serra da Moeda, em virtude das constantes queimadas que atingem esse importante patrimônio cultural e arqueológico (RQC 1935 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para debater a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - na localidade (RQC 1936 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se manifestem sobre os questionamentos relativos aos empreendimentos minerários de responsabilidade da empresa Vale S.A. no distrito de Casa Branca, no Município de Brumadinho (RQC 1937 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para obter esclarecimentos sobre os trabalhos executados pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB -, no Município de Caldas (RQC 1965 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do Ivair Nogueira solicitando visita à Lagoa da Refinaria Gabriel Passos, no Município de Ibirité, para verificar a poluição no local (RQC 1603 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/12/2011 e 13/12/2011, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lagoa da Pampulha, realizada em 24/05/2011 às 09h30min, com o objetivo verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente de Planejamentos e Monitoramento Ambiental; Leonardo Borges Castro, secretário de Obras da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Iran Borges, pesquisador da UFMG.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Edifício Minas na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, realizada em 21/09/2011 às 15 horas, com o objetivo obter informações do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os trabalhos executados pelas Indústrias Nucleares do Brasil – INB –, no Município de Caldas.

Estiveram presentes: Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Relações Institucionais; Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Couto, secretário adjunto de Estado de Governo; Hugo Camacho Claros Júnior, prefeito de Caldas; Antônio Carlos Sales, secretário municipal de Meio Ambiente de Andradas; Regina Maria Batagini, vereadora de Poços de Caldas.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011 às 10h12min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Célio Moreira, Duarte Bechir e Sávio de Souza Cruz, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas sobre os planos de governo de suas respectivas instituições.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto institucional, solicitando informações relativas à visita realizada por esta comissão em 20/08/2009 à Estação de tratamento de Esgoto de Nova Contagem, e dá ciência da Decisão da Presidência.

Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Valéria Cristina Rezende, subsecretária de Inovação e Logística da Semad; Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental e Integração da Semad; Maria Cláudia Pinto, chefe de Gabinete da Semad; Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Magrineli, chefe de Gabinete, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Semad; e Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Regularização Ambiental da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontra a jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 4834 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao depósito de lixo na Comunidade da Represa, Município de Perdões, e audiência pública no referido município para debater a instalação do depósito de lixo – com emenda do deputado Duarte Bechir, que requer seja convidado o Sr. Frenando Jacques Rezende da Siqueira, servidor da Prefeitura de Perdões (RQC 641 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para ouvir a Dra. Helena B. Nader, presidente em exercício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC -, para apresentar estudo realizado pela entidade que representa e pela Associação Brasileira de Ciência - ABC - sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 760 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 440 2011 (RQC 763 2011); requerimento rejeitado do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para conhecer e debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o Município de Patrocínio, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2.734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4.700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 644 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a situação dos lixões e aterros sanitários situados no Estado (RQC 643 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião para ouvir o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as ações e execução dos recursos destinados ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais – Promata/MG (RQC 642 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 104 2011 e medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa no Estado (RQC 761 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o PL 1023 2011 (RQC 759 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011 às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiências públicas conjuntas com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo nos Municípios de Três Marias, Santa Vitória e Capitólio para discutir a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva (RQC 531 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011 às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o possível impacto ambiental causado pela captação deficiente de esgoto, bem como a disposição inadequada de resíduos no Município de Nova Lima, o que poderá contaminar os mananciais de captação de água da Copasa situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca, na Serra da Moeda (RQC 363 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os avanços e as ações a serem empreendidas para a implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores – APA Vargem das Flores –, situada nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 364 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir o consumo de água das bicas de Belo Horizonte e as políticas públicas relacionadas ao tema (RQC 365 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira, Delvito Alves, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando visita ao Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente da Região Sudeste (RQC 361 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Participação Popular para discutir a situação do projeto Monumento Natural da Serra da Moeda e da construção da “Estrada-Parque”(RQC 289 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir os investimentos feitos pelos governos federal e estadual e pelas Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem na recuperação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 288 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Rogério Correia, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações para a Copasa pela comemoração do Dia Mundial da Água e pelos investimentos realizados para a preservação da água no Estado (RQC 286 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do Grupo de Ação Ambiental Guaxinim, do Município de Arcos, sobre as ações desenvolvidas com foco no lixo rural e invisibilidade social (RQC 287 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações com a Sra. Ivanise Junqueira, idealizadora da Comenda Ambiental Estância Hidromineral do Município de São Lourenço, pela magnitude e brilhantismo do evento realizado no dia 20 de março (RQC 291 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações ao Sr. Eugênio Ferraz, chanceler da Medalha Comenda Ambiental Estância Hidromineral do Município de São Lourenço, pelo sucesso do evento ocorrido no dia 20 de março (RQC 290 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gileno Gomes de Oliveira, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente - RQN 6462 2010 ; do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, chefe-geral da Embrapa Algodão, prestando informações sobre o trabalho de preservação do solo e da água desenvolvido por essa empresa, sugerindo a criação de lei estadual sobre essa matéria e colocando-se à disposição do Estado para colaborar na elaboração de projetos e políticas públicas de conservação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para que o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas apresentem os planos de governo de suas respectivas instituições (RQC 165 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para ouvir o Sr. Adriano Magalhães, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações planejadas pela Secretaria, considerando especialmente o anúncio do projeto de unificação dos órgãos ambientais do Estado (RQC 166 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 167 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 4.824 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 172 2011); requerimento do deputado Almir Paraca audiência pública no Município de Paracatu para debater questões ambientais, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 178 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir o processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal (RQC 183 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Itamonte para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 179 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 177 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para debater o lixo nuclear (RQC 181 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para verificar a situação do lixo nuclear produzido no município e as consequências para a comunidade e região (RQC 170 2011); requerimentos do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração em Congonhas, realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – e seus sócios asiáticos na Nacional de Minérios S.A. – Ramisa –, pode acarretar (RQC 173 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região (RQC 176 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – de desativar as brigadas de incêndio responsáveis pela proteção do Parque Nacional Caverna do Peruaçu, bem como os critérios que definem a atuação dessas brigadas (RQC 174 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visitas aos parques estaduais abertos à visitação, com o objetivo de conhecer a estrutura das unidades e as condições de preservação de ecossistemas natural, de recreação e de desenvolvimento de atividades de recreação ambiental (RQC 169 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a vistoria realizada no Parque Municipal de Belo Horizonte e a real necessidade de se cortarem mais de trezentas espécies de árvores (RQC 171 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir e obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 182 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para obter esclarecimentos sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar (RQC 180 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de unificação dos órgãos ambientais do Estado e suas consequências (RQC 168 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/03/2011, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011 às 13h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 08/10/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando audiência pública para discutir o PLC 28 2007 , que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para debater os aspectos relevantes das atividades de reforma e de reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Parque Alto Cariri, no Município de Salto da Divisa, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta, em 23/09/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Estiveram presentes: Janaina Mendonça Pereira, chefe de escritório do IEF regional; Daniel José Silva Viana, engenheiro agrônomo; e Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lago Azul – Represa de Carioca, no Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Inácio Franco, em 11/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de verificar o nível de poluição do lago.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Jario da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igaratinga; Leandro Alves de Almeida, Geovane Correia, Marcos Aurélio Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Dilhermando Rodrigues Filho, José Salvador Moreira, Antônio Villaça e Geraldo Batista, vereadores de Pará de Minas; José Vicente e Wanderley Oliveira Almeida, vareadores de Conceição do Pará; Geraldo Aparecido Fabiano, secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Igaratinga; José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema – de Pará de Minas; Dayse Lima Tanure Lino, da Regional de Ensino de Pará de Minas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Rogério Correia, em 10/12/2014, às 12 horas, com o objetivo de solicitar agilidade na tramitação dos processos de indenização referente à desapropriação de terrenos que estão impedindo a continuidade das obras de saneamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Juliana Renault Vaz e Fabio Souza Melo, respectivamente, presidente e diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, encaminhando relatório de fiscalização do Empreendimento Cimento Liz; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade do Vale do Aço, encaminhando pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, enviando minidocumentário alusivo à microrregião do Vale do Aço; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra - RQN 389 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marília Carvalho de Melo e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para analisar e debater as razões da inobservância da Lei Federal 12305 2010 e da Lei Estadual 18031 2009 , que regulamentam a logística reversa de componentes, tais como baterias, lâmpadas fluorescentes e outros resíduos sólidos especiais, bem como os impactos que tal omissão acarreta ao meio ambiente (RQC 1482 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedidos de informações sobre a exploração de areia no Rio Muzambo, no Município de Monte Belo (RQC 1479 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1540 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com o Município de Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030 e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 - Combate Voluntário a Incêndios Florestais - com emenda do deputado Célio Moreira (RQC 1541 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Fred Costa e Duarte Bechir solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano, bem como discutir os processos de licitação em curso e os financiamentos (RQC 1539 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providência pela realização de levantamentos, estudos e ações necessários à promoção e adequação ambiental das indústrias de curtume, situadas no Município de São Sebastião do Paraíso, assim como a despoluição dos Córregos Liso, Coolapa e Sapé, que nascem naquele Município; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que faça gestões junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em prol da implantação do aterro sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da República pedido de providências em prol da implementação de programas de fomento e apoio aos setores calçadista e de curtume, com vistas à ampliação do emprego e da renda proporcionados por essas atividades e à busca de melhorias em suas condições sócio-ambientais; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido para que determine ao órgão ambiental competente providências em prol do imediato levantamento e fiscalização de curtumes e outros empreendimentos industriais situados nas microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o intuito de avaliar as condições e a eficiência dos respectivos sistemas de tratamento e disposição final de efluentes, avaliar a qualidade físico-química dos efluentes lançados em terrenos e corpos d'água das microbacias em questão, identificar empreendimentos sem as devidas licenças ambientais e fontes de poluição difusas, corrigir irregularidades identificadas, enviar de cópia dos laudos e relatórios referentes à fiscalização em questão, e que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informação sobre qual o órgão ambiental responsável pela fiscalização das microbacias hidrográficas dos Córregos Liso, Sapé e Coolapa, do Município de São Sebastião do Paraíso a remessa de cópias das informações à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de desmatamento de milhares de hectares de florestas naturais na fazenda Maquiné, no Município de Caeté (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Paulo César Guimarães (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Ninico Resende e Raul Messias. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Dirceu Pereira, Geraldo Rezende, Rubens Garcia e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 30/08/1988 – Término das atividades: 22/08/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 08h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley de Souza Carneiro, Secretário e Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente; Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor do IEF-MG; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam-MG; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente do Feam; Maria Dalce Riccas, representante da AMDA; Paulino Cícero, Presidente do Sindifer. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 09h34min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não-atendimento a vítimas na Lagoa da Petrobras, Município de Ibirité, e debater as condições ambientais da referida lagoa. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro Júnior, prefeito de Ibirité; Ten. Cel. Hélvio Cristo Moreira e Rogério Aparecido Soares Ribeiro, respectivamente sub-comandante operacional e analista de projetos de prevenção a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; Hegel José Bernardes, gerente de segurança do Meio Ambiente e Saúde da Petrobras e Geraldo de Assis, chefe de gabinete do Igam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em Itajubá, com a finalidade de conhecer e discutir os projetos e as alternativas para a eliminação das enchentes que atingem os municípios integrantes da Bacia do Rio Sapucaí; requerimento do deputado Chico Simões solicitando envio de ofício ao secretário do Meio Ambiente requerendo cópia do convênio celebrado entre o IEF e a Cenibra para o desenvolvimento do Programa de Fomento Florestal, bem como obter informações sobre a doação de veículos da Cenibra para o IEF; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes das Associações Amaaldeia e Asturies, encaminhando denúncias de degradação ao meio ambiente em loteamentos de Casa Branca; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, encaminhando ofício no qual demonstra indignação ao tratamento dado pela Brumafer aos assessores do referido sindicato, por ocasião da visita àquela empresa, e solicitando visita da comissão à Mineração Rio Verde, para acompanhar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação de Meio Ambiente da Aldeia da Cachoeira das Pedras e José Fernando Coura; pedido de adiamento de discussão; requerimento do deputado Marco Régis solicitando audiência pública na cidade de Muzambinho, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as consequências do uso de agrotóxicos na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas em Minas Gerais; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de Sabará, para discutir com a sociedade civil eventuais danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico pela extração de minério de ferro; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Anderson Adauto, solicitando audiência pública para discutir a exploração das águas minerais das cidades que compõem o circuito das águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir, em audiência pública, a abertura das propostas da Concorrência nº 02/01; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando audiência pública no dia 18/102 para tratar da exploração das águas minerais das cidades do Circuito das Águas, na Região Sul do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Dr. Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama/MG, sobre as diretrizes políticas desse órgão. Esteve presente: Dr. Alison José Coutinho, gerente-executivo substituto do Ibama/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater a situação do acidente ambiental ocorrido em 10/06/2003, no Município de Uberaba; requerimento do deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Florestal de MG, à Feam, ao IEF, à Diretoria Executiva de Furnas, à Gerência Executiva do Ibama/MG e a seu Escritório Regional de Lavras, e ao secretário do Meio Ambiente requerendo providências necessárias à paralisação do desequilíbrio ecológico existente no Lago do Funil, Município de Ribeirão Vermelho; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a construção, instalação, localização e operação de Estação de Rádio-Base de Telecomunicações no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento do PL 565 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado José Milton solicitando que seja realizada visita desta comissão ao local das obras da Usina Hidrelétrica do Funil, a convite dos empreendedores, por meio do Sindiextra, para conhecer a implantação desse empreendimento no Município de Lavras; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Rio Espera, para apurar denúncias sobre o desmatamento de áreas de preservação ambiental para a produção irregular de carvão vegetal e possíveis ameaças à integridade física de pessoas envolvidas na defesa das referidas áreas; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública para obter informações sobre o não-atendimento às vítimas na Lagoa da Petrobras e suas condições ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2000, às 14h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para debater o impasse gerado entre pequenos produtores rurais e empreendedores de grandes projetos agrícolas, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Riachão; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando visita ao Município de Formiga, acompanhada de representantes de órgãos e entidades relacionados ao lixo industrial, objetivando vistoriar os locais de resíduos tóxicos e observar as possíveis consequências da contaminação ambiental; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência conjunta com a Comissão de Saúde no Município de Barbacena, com membros da sociedade civil e de entidades governamentais e não governamentais, para debater sobre problemas ambientais e de saúde pública relacionados com o Rio das Mortes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir o PL 943 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, o PL 571 2003 , de autoria da deputada Jô Moraes, que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: fôlder da III Semana do Meio Ambiente, realizada no período de 02 a 05/06 no Centro Cultural do Colégio Pio XII; fôlder do 6º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado no período de 06 a 10/06, em Gramado (RS); da Comissão Pastoral da Terra/MG, solicitando empenho desta comissão no sentido de suspender as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Irapé; do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra, convidando para a palestra Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades; do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam - RQN 2701 2004 . Estiveram presentes: José Marinho Filho, assessor jurídico do Gabinete Militar do governador; Fabrízia Rezende Araújo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação do Igam; Alice Silva de Castilho, gerente de hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Élcio Avelar Maia, coordenador da Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações, Perícias e Arbitragens do Crea/MG; Ten. Cel. Celso Novaes Borges, chefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Tadeu Mendonça, secretário-executivo da Associação Mineira de Municípios - AMM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Comissão Pastoral da Terra/MG e do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que sejam convidados a participar da presente reunião o Sr. Tadeu Mendonça, secretário-executivo da AMM, e a Sra. Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando incluir a Lei 12596 1997 no debate da reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária do dia 15/06; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o Sr. José Fernando Coura para participar da reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular em Januária; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de voto de congratulações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente pelo início de operação do Sistema Integrado de Informação Ambiental – Siam -, que objetiva dar transparência e celeridade ao processo de licenciamento ambiental; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Irapé, para debater o processo de construção de barragem e o reassentamento dos proprietários de terras atingidos pela obra; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando visita ao Município de Inconfidentes para apurar denúncias de crime ambiental; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando enviar ofício ao diretor-geral do IEF requerendo a possibilidade de atender a reivindicação da Comissão de Meio Ambiente do Município de Lavras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Sávio Souza Cruz e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Sr. Paulo Theodoro, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, pelo brilhantismo, profissionalismo e alta competência com os quais tem dirigido esse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, a respeito das atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Copam no ano de 2006 e dos planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 21/11/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução dos programas e a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais; Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para discutir os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central do Município de Confins; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que averigue denúncia apresentada a respeito da prática ilegal de venda de lotes em área de proteção ambiental, conforme documentos anexo; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Copam para que seja incluído na pauta da próxima reunião daquele colegiado o pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental da Região da AMOG, no Município de Guaranésia, Processo Copam/PA/nº 20.615/2005/002/2007, atualmente em análise na Feam; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional pedindo maior aporte de recursos para a Codevasf, destinados ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, principalmente em relação às ações de saneamento sanitário nos Municípios situados ao longo da calha do rio, como também em relação à efetiva implantação das barragens já projetadas por aquele órgão; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando: 1) a realização de audiência pública para discutir matéria de denúncia, publicada no Jornal Estado de Minas nos dias 11/11/2007 e 12/11/2007, tratando da resultante de desmates não autorizados da floresta nativa e a economia da devastação no Estado de Minas Gerais; 2) seja encaminhado ofício ao Ministério de Integração Nacional solicitando a ampliação de recursos para a realização de projetos de bacias de contenção, também conhecidas como "barraginhas", na região de atuação da Codevasf em Minas Gerais. Requer ainda que sejam promovidos estudos para que se constate a viabilidade de implantação de um amplo programa de construção de "barraginhas" como eixo principal para as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h15min, no Auditório do Centro Regional de Referência do Professor, Município de Varginha/MG, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Sul de Minas, conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de debater os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó, solicitando apoio da Comissão ao problema de 40 famílias do Município de Conceição do Mato Dentro, cujas moradias estão localizadas dentro da área do parque Estadual da Serra do Intendente; do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, morador do Município de Divinópolis, encaminhando denúncias sobre os atos e procedimentos irregulares e ilegais praticados pelo Sr. Humberto Pozzolini, Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Codema desse Município, e a resposta do Sr. Humberto Pozzolini; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 6864 2006 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor Geral do IEF - RQN 795 2007 -. Estiveram presentes: Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas; Vereadora Márcia Lessa Braga; Deise Cristina Vieira, Promotora de Justiça da Comarca de Varginha; José Carlos D'Alessandro Bueno, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha; Sebastião Rogério Teixeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - Regional Sul; Francisco Romaneli, Presidente do Codema de Varginha; Jaci Gonçalves, Conselheiro do Codema de Varginha; Roberto Luiz Queiroz, Professor do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG -; Adauto Pinheiro da Motta Paes, Coordenador Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA de Varginha; Juvenal Marques, Gerente Regional Sul do IEF; e Major PM Rosângela de Souza Freitas, da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - 6ª RPM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó -, do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, do Sr. Humberto Pozzolini; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para análise do PL 952 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jeceaba, para discutir o processo de implantação do Distrito Industrial de Jeceaba, onde os impactos, principalmente ambientais, abrangem outros Municípios como São Brás do Suaçuí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública destinada a debater o licenciamento ambiental e, especialmente, as medidas compensatórias do loteamento denominado Fazenda Marzagão, que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a empresa Araguaia Engenharia Ltda. pretendem executar no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para discutir assuntos referentes ao programa de investimentos previstos para o Estado de Minas Gerais pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja convidado o Presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, para apresentar a esta Comissão as propostas sugeridas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que se formalize ofício à Supram - Sul de Minas, pedindo à mesma que exija que a Unidade de Compostagem do Município de Córrego do Bom Jesus, localizada nas proximidades dos limites do Município de Cambuí e da zona urbana de sua sede municipal, seja convocada ao licenciamento pleno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, solicitando apoio da Comissão no sentido de solicitar recursos destinados ao trabalho de restabelecimento de mudas de árvores nativas e frutíferas no viveiro municipal; da Sra. Maria Dalce Ricas, Secretária Executiva do Fórum de ONGs Ambientalistas de Minas Gerais, solicitando que seja incluída no orçamento do Estado para o ano de 2008 rubrica própria para o trabalho de proteção e recuperação do meio ambiente no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Equipe de Assessoria Operacional da Secretaria Municipal de Agricultura de Manga, da Sra. Maria Dalce Ricas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para debater o "Pacto Verde" ou "Pacto de Sustentabilidade", tema proposto pela Associação Mineira de Silvicultura - AMS -, que se refere ao consumo, pelas empresas do setor, de árvores procedentes exclusivamente de florestas plantadas; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado de Minas Gerais - ZEE-MG -, e suas influências no Plano Diretor Metropolitano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1093 2007 , que altera o art. 1º da Lei 15979 2006 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Níveo Leandro Previato, Promotor de justiça, solicitando a visita in loco" e providências da Comissão quanto às empresas que fazem a exploração de granito ornamental nos Municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, causando grande degradação ambiental; da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Amda, solicitando a realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, além de discutir a necessidade de modificação da "Lei 14309 2002 , que tornou legal o consumo de carvão nativo no Estado; da Sra. Zoraide Nair Bortoletto, de Santa Catarina, expressando a sua preocupação quanto ao aquecimento global e apresentando sugestões práticas para a melhoria do meio ambiente e do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 905 2007 . Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Délio Antônio Fonseca, Superintendente de Produção de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Belvedere; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Níveo Leandro Previato, da Sra. Maria Dalce Ricas e da Sra. Zoraide Nair Bortoletto; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja enviado ofício ao IEF, para que envie a esta Comissão, em caráter de urgência, cópia de todos os estudos técnicos e levantamentos fundiários da área atual da Estação Ecológica do Cercadinho e da proposta de sua expansão, prevista no PL 1093 2007 , e que seja feita a sobreposição da área atual da referida Estação com a da área proposta e se esclareça se o referido projeto de lei preserva a delimitação original, excetuando-se o acréscimo propostoa lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 19/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pelo tráfego intenso de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim. Estiveram presentes: Anderson Ferreira Alves, Prefeito Municipal de Mário Campos; Vereador Wilson Francisco Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Isabel Cristina Menezes, analista ambiental da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Janaini Keilly Brandão Silveira, Promotora de Justiça de Ibirité; Bruno Junqueira, Gerente Administrativo da Empresa Mineral do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Petróleo - ANP -, pedindo a adoção das medidas necessárias para que todos os blocos de exploração de gás arrematados pela Empresa Geobrás durante a 7ª rodada de licitações sejam ofertados a outras empresas interessadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, pedindo que adote as seguintes providências em relação às atividades minerárias desenvolvidas pela Empresa Mineral do Brasil nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho: 1) que se verifique a legalidade do processo de licenciamento ambiental, especialmente se consta no mesmo a devida manifestação das Prefeituras dos citados Municípios; 2) que seja realizada a fiscalização nas atividades da empresa, especialmente em relação aos impactos ambientais causados pelo tráfego de caminhões para transporte de minério no Município de Mário Campos; 3) que se tomem as devidas providências para corrigir as irregularidades, caso sejam apuradas

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 13/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso, Prefeito Municipal de Patrocínio, solicitando audiência pública nesse Município, em caráter de urgência, para tratar de questões ligadas ao meio ambiente, em especial à pesca predatória na região, atendendo ao pedido da Associação de Meio Ambiente Regional de Patrocínio - Amar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César Elias Cardoso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, para onde foram previstas a construção da Linha Verde, a construção do anel viário Norte, a construção do Centro Administrativo do Estado e a transferência de voos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à área de preservação ecológica no Município de Nova Lima, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 07/04/2008, às 9 horas, com o objetivo de verificar "in loco" as condições da realização de "bota fora" da Empresa Top Empreendimentos Ltda., que está causando grande desconforto aos moradores do bairro, além de riscos ao meio ambiente devido à proximidade com região de preservação ecológica. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Sávio Souza Cruz, os aspectos relevantes das atividades de reforma e reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira, Assessor da Presidência da Feam; Paulo César Pereira Bitarães e Ader Fernandes Alves de Pádua, respectivamente Presidente e Gerente Executivo da Associação Mineira de Reformadores de Pneus - Amirp -; Adriane Lacerda Barbato, Diretora de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem/MG -; Ariane Machado Siqueira e Ubaldina Maria da Costa Isaac, analistas ambientais do Ibama; Wilson Navarro, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestações de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindpneus. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, justificando sua ausência na audiência pública a ser realizada em 19/11/2008; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - RQN 2546 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Shirley Fenzi Bertão; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir o texto elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, que pretende regulamentar a atividade minerária no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o projeto da Copasa, de construir a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Central naquela cidade, tendo em vista a demanda da comunidade local por esclarecimentos acerca do empreendimento; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando a realização de audiência pública para discutir as ligações de energia elétrica em áreas consideradas como APPs, conforme Resolução 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, mas que, de fato, são áreas urbanas consolidadas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de debate público para avaliar se as ações necessárias para o cumprimento da Meta 2010, que propõe navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; comunicação do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o seu empenho para que o Poder Executivo adote medidas de incentivo aos setores de reforma e reciclagem de pneus, tendo em vista os inúmeros benefícios ambientais decorrentes dessas atividades, com ênfase especial em: (a) ampliar a fiscalização e implantar um Sistema Estadual de Recolhimentos de Pneus; (b) eliminar ou isentar a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA -; (c) instituir a regulamentação específica para o setor, com apoio creditício para fomento de suas atividades; (d) conceder às indústrias do setor o "status" de "Indústria Verde" ou um tipo de "selo verde"

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir a situação do Morro do Brumado e buscar soluções viáveis para sua recuperação. Estiveram presentes: Zani Cajueiro Tobias de Souza, Procuradora do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra -; Eberhard Hans Aichinger, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real; Rodrigo Gontijo, Diretor do Grupo AVG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento do Sr. Henrique Mourão sobre manifestação da empresa AVG Empreendimentos Minerários Ltda (em anexo documento da Sra. Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, solicitando cópia do documento do Sr. Henrique); a lista de presença; ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF, encaminhando proposições oriundas de três eventos ambientais realizados no Estado de Minas Gerais, referentes à adoção de políticas públicas voltadas á preservação dos ecossistemas de Veredas; da Sra. Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do IEF - RQN 2546 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida correspondência do Sr. Paulo Pereira Bitarães, Presidente da Associação Mineira dos Reformadores de Pneus - Amip -, sugerindo a realização de audiência pública para discutir o reaproveitamento e reforma de pneus; do Sr. Paulo Bregunei, Presidente da Ruralminas. Foram discutidos e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Pereira Bitarães; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a realização de audiência pública para discutir suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o "Aterro de Resíduos Industrial - Aterro Sanitário" da Região Metropolitana, bem como discutir irregularidades no processo de licenciamento para instalação deste aterro, conforme denunciado nos Jornais Estado de Minas e Novo Jornal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 02/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Wagner Reis Duarte, apresentando o software Pirâmide", que faz a avaliação vetorial de desempenho na área de meio ambiente; do Sr. Luiz Alves Lopes, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares, - "RQN 2242 2008 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi ouvido o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas, sobre o extermínio de animais nesse Município. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, solicitando a indicação de dois membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para atuar como titular e suplente no referido Conselho; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, solicitando a indicação de um representante da Comissão para compor o Conselho de Administração desse órgão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Carvalho e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar, solicitando que seja ouvido na reunião o Pe. Rogério Cruz, Presidente da ONG Viva Cão, do Município de Caldas; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater, no Município de Ipatinga, a obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG -, na Área de Preservação Ambiental - APA - Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, que se situa na zona rural de Ipatinga; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Norte de Minas e a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Gerência de Programas e Ações Ambientais da Cemig, encaminhando calendário dessa instituição. Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, Superintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da Fiemg Regional Norte; Alexandre Antônio Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Faemg; Mônica Maria Ladeia, representante da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos no Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pela Empresa de Cimentos Liz, no Município de Vespasiano. Estiveram presentes: Ademar José da Silva, Prefeito Municipal de Vespasiano; Vereador Valdeci Alves Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Vereador José Wilson, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vespasiano; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Lois, analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Robson Liz de Almeida, Diretor Superintendente da Empresa de Cimentos Liz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2007, às 19h15min, no Auditório da Escola Estadual Maria Josefina Sales Duarte, Município de Nova Lima, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que a Companhia Vale do Rio Doce vem realizando sondagens e explorações minerais em sua área. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rubens Vargas, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce; Jaime Wilson de Oliveira, Vice-Prefeito Municipal de Brumadinho; Paulo Emílio Guimarães Filho, Gerente-Geral do Parque do Rola-Moça; Duílio Antônio Farah Dinardi, Vice-Presidente da Associação dos Condomínios Horizontais e Presidente do Condomínio Retiro das Pedras; Jeanine Baraillon, Presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada - Arca-Amasserra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Agostinho Patrus Filho, abrindo mão de sua vaga como membro suplente da Comissão e indicando o Deputado Inácio Franco para membro efetivo e o Deputado Rômulo Veneroso como membro suplente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) à Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN -, no Município de Januária, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, Welinton Prado, Zé Maia e Wander Borges em 16/07/2007, às 9 horas, com a finalidade de conhecer a área da Reserva e fazer o sobrevoo da referida RPPN. Inclui: relatório da visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da Assembleia, solicitando ao Diretor Geral do IEF o empréstimo de um helicóptero para que a referida Comissão possa fazer um sobrevoo na área da reserva; a correspondência do 1º-Secretário da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, ao Diretor-Geral do IEF, Dr. Humberto Candeias Cavalcanti, pedindo autorização de cessão do helicóptero do referido órgão para uso da Comissão

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Professor Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, convidando os membros da Comissão para simpósio a ser realizado em Januária para discutir a conservação dos ecossistemas no Norte de Minas Gerais; do Sr. Murilo de Campos Valadares, Subsecretário Municipal de Políticas Urbanas e Presidente do Comam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Gonçalves de Almeida e Murilo de Campos Valadares; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Fábio Avelar, Rômulo Veneroso, Wander Borges e Padre João solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a construção urgente de uma ponte paralela à Ponte do Falcão, na rodovia que interliga os Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, e que integra a Estrada Real; pedido de retirada de projetos da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2008, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, debate público sobre o tema "Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010: avaliação e perspectivas". Estiveram presentes: Ronaldo Matias, Gerente-Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Profª. Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Diretora da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Vânia Silva Freitas, Coordenadora do Núcleo Cidade Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Rogério Sepúlveda, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Irene Bernardo Diniz Filha, assessora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - Saae -; Myriam Mousinho, Coordenadora do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Empreendedora Pública/Sistema Estadual de Meio Ambiente; Ronaldo Matias, Gerente Adjunto do Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 e Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa; Ana Mansoldo, educadora ambiental e analista de programas comunitários da Copasa; Prof. Marcus Vinícius Polignano, Coordenador de Educação Ambiental da Meta 2010 e representante do Projeto Manuelzão. Ocorreu a entrega do prêmio "Premiando as atitudes ambientais para a Meta 2010" - comunidades e escolas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate público; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem do evento

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Mário Lúcio Scalzo, Presidente do Grupo de ação e Harmonização Limeira, do Município de Vespasiano, solicitando que seja encaminhado ao Copam e ao IEF pedido de verificação "in loco" da obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - Iemg -, em área de preservação ambiental naquele Município; da Associação dos amigos do Bairro Belveder - AABB -, se mostrando contrária à Corrida Rústica e Distribuição de Pães, evento realizado no dia 18/10/2008, pela Associação Mineira da Indústria de Panificação - Ampão - na Lagoa Seca. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Mário Lúcio Scalzo e da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para, em audiência pública, debater as frequentes queimadas que vêm ocorrendo às margens das rodovias no Norte de Minas, bem como nas áreas rurais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 02/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura) ao Aterro Sanitário Municipal, a requerimento da Deputada Elisa Costa, em 14/04/2008, às 14 horas, com o objetivo de verificar as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades detectadas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, funcionários da Supram Leste, do Igam, participantes de ONGs, imprensa da Casa e imprensa local. Inclui: relatório da visita

Documentos relativos a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h07min, do dia 16/07/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sobre a verificação de regularidade acerca do volume de lama que foi retirado da Lagoa da Pampulha. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Luciana Cristina Giannasi; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública para debater suspeita de irregularidade na venda do terreno da Codemig, onde se pretende instalar o Distrito Industrial de Ribeirão das Neves, bem como no processo de licenciamento para sua instalação; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública na cidade de Caldas, com a finalidade de averiguar denúncias recebidas nesta Comissão sobre o extermínio de animais domésticos naquela cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 07/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública para discutir os mecanismos e ações com vistas a prevenir e combater incêndios e queimadas nas florestas do Estado de Minas Gerais; dos Deputados Almir Paraca e Padre João, solicitando a que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal de Caldas, no Sul de Minas, solicitando a regulamentação da Lei Municipal 1973, de 29/12/2006, que cria a APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, como encaminhamento da visita feita por esta Comissão ao local no dia 25/5/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 04/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria da Empresa Esperança S.A., encaminhando cópia da nota de esclarecimento divulgada na mídia de Ouro Branco, referente à proposta de seu empreendimento no local; do Sr. Neilor Souza Aarão, encaminhando documentação referente à discussão realizada no dia 26/05, no Cine Leon, em Congonhas, onde foram debatidas as consequências e impactos do decreto de 12/12/2007 ; do Sr. Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública municipal em Araçuaí com o objetivo de discutir o plantio de eucalipto e o desenvolvimento sustentável na Chapada São Domingos, entre os Municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa; requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho, solicitando audiência pública para discutir a poluição da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às15h05min, quando foram eleitos e empossados os Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 10h45min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, a obra de instalação de rede de transmissão de energia elétrica da Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG - na Área de Preservação Ambiental - APA - Ipanema, localizada no povoado de Tribuna, que se situa na zona rural de Ipatinga. Estiveram presentes: Dorgival da Silva, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Vereador Dario Teixeira, da Câmara Municipal de Ipatinga; Walter Freitas de Morais Júnior, Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Ipatinga; Edson Nomiyama, Diretor de Biodinâmica da Empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais - IEMG -; José Zacarias, Presidente da Associação de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão Ipanema; Daniel Martins Júnior, Presidente do Conselho Gestor da APA-Ipanema; Luís Fernando Costa, Presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema - Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 28/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que sejam convidados os Srs. Bruno Passeli, assessor do Subsecretário de Planejamento e Orçamento - Seplag -, e Luciano Badini, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos de como está sendo tratada a aplicação do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, disposto na Lei 14086 2001 ; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja convocado o Diretor-Geral do IEF, Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, para prestar informações acerca da normatização da pesca no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 10h15min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, a proposta de declarar como área de preservação permanente a região sob domínio da Codemig localizada no Bairro Frimisa, no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Deusdedite Ferreira de Aguiar, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa; Vereador Vagner José Alves, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vinício Vítor Rodrigues, advogado do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Randolfo Rezende Santana, Gerente de Patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja requerido ao Comandante-Geral da PMMG a instalação de um Posto da Polícia Ambiental na cidade de Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui também requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG pedindo que sejam tomadas as seguintes providências: a) aumentar o efetivo de policiais do Posto da Polícia Ambiental do Município de Caeté; b) disponibilizar mais viaturas e equipamentos necessários à fiscalização exercida pela Polícia Ambiental de Caeté. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Codemig, requerendo as seguintes informações, tendo em vista denúncias acerca da utilização por terceiros de terreno de sua propriedade: a) o terreno pertencente à Codemig, no entorno das antigas instalações da Frimisa, situado no Município de Santa Luzia, encontra-se cedido ou arrendado a terceiros? b) em caso afirmativo, qual ou quais os beneficiários da cessão ou arrendamento e que tipo de contrato foi estabelecido para esses fins?

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, que trata da obrigatoriedade da outorga para os poços artesianos perfurados e a serem perfurados, bem como as penalidades e multas para aqueles que não possuem a autorização de uso de água subterrânea por meio das outorgas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Lucas H. Santos, Diretor da Dubrauz - Consultoria, Assessoria e Negócios, apresentando os trabalhos da referida empresa e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais, fazendo convite para solenidade de posse da Diretoria, dos Conselhos Fiscais e Consultivo e dos representantes junto ao Conselho Diretor, no biênio 2007/2009, no dia 13/08/2007, às 20 horas, no Hotel Mercure. Estiveram presentes: Breno Esteves Lasmar, Procurador Jurídico do Igam; Maricene Menezes de Paixão, Gerente de Apoio à Regularização Ambiental e Unidades Colegiadas; Apolo Heringer Lisboa, Presidente do Projeto Manuelzão, divulgando o trabalho da Caravana Nacional em Favor do Rio São Francisco, que discute a sua transposição. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Lucas H. Santos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 14/03/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; questão de ordem do Deputado Sávio Souza Cruz, sobre a discussão da situação do lixo em BH e demais Municípios da Região Central; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora, com os convidados que menciona, para debater a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação na região; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para discutir, com os convidados que menciona, o tema da Campanha da Fraternidade de 2007 ("Amazônia e Fraternidade - Vida e Missão Neste Chão"); requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja ouvido nesta reunião o Padre Rogério, do Município de Caldas, para denunciar o extermínio de animais naquele Município; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Caldas, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias apresentadas a esta Comissão pela ONG Viva Cão, sobre o envenenamento e extermínio de centenas de animais, à revelia dos cidadãos de Caldas; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado, para que sejam investigadas e tomadas as devidas providências quanto às denúncias apresentadas a esta Comissão pela ONG Viva Cão; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja devolvido ao Deputado Célio Moreira o requerimento de sua autoria que solicita audiência pública no Município de Curvelo para discutir a atuação das empresas Hidrotérmica e Ecotérmica em relação à barragem do Rio das Velhas, para que o autor preste esclarecimentos e confirme os referidos dados, uma vez que na lista de concessões disponibilizada no site da Aneel não consta nenhuma obra daquelas empresas no referido rio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes da Associação de Defesa dos Usuários Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais - Aduccon -; da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Aplena/BH -; da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos - AMSP - e da Federação de Pais e Alunos de Minas Gerais - Fepaemg -, solicitando a participação da Comissão, conjuntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura, na organização, conteúdo e formulação do Fórum Técnico sobre a apresentação da Pedagogia Waldorf e as experiências das Escolas Waldorf no Brasil; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Floresta - IEF -, solicitando que seja feita a indicação do representante da ALMG para ocupar, na qualidade de membro nato, vaga no Conselho de Administração do IEF. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Presidentes da Aduccon, da Aplena/BH, da AMSP e da Fepaemg, e do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir a aplicabilidade do Fundif; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir a emissão e compra de carbono em Minas e em todo o Brasil, conforme regras do Protocolo de Quioto; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir lei específica sobre a Mata Seca; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para discutir a política estadual de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar do Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para debater e encaminhar soluções acerca do recorrente rompimento da barragem da Mineração Pio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o Estatuto do Garimpeiro; requerimento do Deputado Padre João solicitando visita técnica e audiência pública para discutir o impacto ambiental e social causado pela Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater os termos do laudo do Caoma sobre o rompimento da barragem de contenção da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiências públicas a serem realizadas nos Municípios sede das oito Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Suprams -, com o objetivo de se conhecer a atuação dessas regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, e debater as demandas da sociedade em suas respectivas áreas de influência; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, no ano de 2006, e planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007; requerimento Deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública em Miraí para discutir as consequências do rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, com a Emenda nº 1, que suprime a visita às áreas atingidas, uma vez que já foi feito o saneamento da região; requerimento da Deputada Ana Maria Resende e do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que mencionam, para discutir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, com as consequências sociais e econômicas para as comunidades a serem afetadas, com a Emenda nº 1, do Deputado Almir Paraca, que sugere mais dois convidados; requerimento do Deputado Almir Paraca transformando a audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco em debate público; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das empresas mineradoras de quartzito no sul de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 10h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges, os impactos sócio-ambientais do projeto da Empresa MMX Mineração e Metálicos S.A. para a construção do Mineroduto Minas-Rio. Estiveram presentes: Ilmar Bastos dos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Caio Márcio Rocha, Gerente de Desenvolvimento e Apoio às Atividades Minerárias da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra -, e Diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA -; Rodolfo Landim, Diretor-Geral da MMX Mineração e Metálicos S.A; Carlos Eduardo Orsini Lima, Subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Minas Gerais e representante do Governo no Grupo de Trabalho do Projeto Minas-Rio da MMX Mineração e Metálicos S.A. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja pedido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, documentação relativa à autorização de instalação de antena de telefonia celular na Rua Roberto Lúcio Aroeira, nº 244, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, que segundo os moradores está em desacordo com as normas ambientais, com seus anexos; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que a audiência pública a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Turismo, já aprovada nesta Comissão, seja transformada em debate público, com os convidados mencionados; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Ministro de Integração Nacional posicionando-se firmemente contra o início do processo de transposição do Rio São Francisco sem que apresente programa e projeto de instalação de redes de esgotos sanitários e tratamento do esgoto em todas as cidades ribeirinhas ao Rio São Francisco e seus afluentes; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que os Municípios da Bacia do São Francisco afetados pelas obras da transposição se manifestem a respeito das autorizações municipais para a realização das referidas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2007, às 10h15min, no Salão Paroquial da Matriz do Município de Buenópolis, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, questões atinentes ao plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral. Estiveram presentes: Daltro de Menezes Machado, da Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; José Alves, Prefeito Municipal de Buenópolis; Vereador Adão Santana, Presidente da Câmara Municipal de Buenópolis; Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Sargento José Afreu de Queiroz, Comandante do Grupamento de Meio Ambiente de Buenópolis; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Dárcio Calais, Engenheiro Florestal e Gerente Administrativo da Associação Mineira de Silvicultura AMS; José Leonil, Promotor de Justiça da Comarca de Buenópolis; Silvério Seabra da Rocha, Engenheiro Florestal e Técnico do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 24/10/2007, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as propostas apresentadas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete. Esteve presente o Sr. José Fernando Coura, Presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Senador Fernando Collor, encaminhado os discursos que proferiu no Plenário do Senado Federal; da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, convidando para participar da audiência pública do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Senador Fernando Collor e da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite ao Sr. José Fernando Coura para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 11/12/2007, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Rio Espera, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões atinentes ao Projeto Olhos D'Água, do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga. Estiveram presentes: Luiz Moreira, Prefeito de Rio Espera; Jadir Silva de Oliveira, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Jorge Djalma Rodrigues, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luiz Carlos de Almeida Neves, Engenheiro do Distrito Operacional da Estrada Real da Copasa; Promotor Glauco Peregrino, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Marcílio Oliveira Silva, Presidente do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga -; Marcelo Fonseca, do Projeto Recriar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando a sua ausência na reunião; das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - Capão Xavier Vivo, Ação Social e Política Arquidiocesana - Aspa - , Conferência dos Religiosos do Brasil de Minas Gerais - CRB/MG -, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa), versando sobre a obra de construção dos eixos norte e leste e o arquivamento definitivo do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo e das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Renap - Capão Xavier Vivo, Aspa, CRB/MG, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 14/12/2007, na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Estiveram presentes: João Carlos do Colto, Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas; Vereador Djalma Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas; José Botelho Neto, Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia; Paulus Van Der Ven, geólogo e Gerente de Exploração da Petrobras; Durval Borba Bittencourt Júnior, geofísico e Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras; Afonso Mauro Filho, geofísico e Líder Técnico da Concessão BTSF-2 junto à parceria Petrobras e British Gás; Marcelo Franco, Coordenador do Programa de Energia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, representando o Secretário, Alberto Duque Portugal; Renato César Salgado Fonseca, assessor da Presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Dr. Oswaldo Borges da Costa Filho; Rogério Correia, Delegado Estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 17h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 26/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o Decreto 44121 2005 , de autoria do Governador do Estado, que cria o Parque Estadual da Serra do Cabral, localizado nos Municípios de Joaquim Felício e Buenópolis. Aprovada a Emenda nº 1, do Deputado Wander Borges, solicitando que sejam convidados também os Presidentes das Câmaras Municipais dos dois Municípios citados; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando visita ao Centro de Educação Ambiental - Ceam -, inaugurado na Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Arrudas da Copasa, onde foi implantado um sistema de biomonitoramento que permite controlar a qualidade do efluente originário da estação de tratamento antes de ser lançado no Ribeirão Arrudas; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 18/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Faria Gomes, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, convidando os membros da Comissão para participarem da audiência pública para discutir a poluição causada pelo Alto Forno Transtril no Município; do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diligência - PL 725 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o possível colapso no abastecimento de água na Região Metropolitana, que hoje, para manter de forma contínua o abastecimento, necessita, em certas épocas do ano, utilizar 95 % de sua capacidade instalada; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento à Prefeitura Municipal de Nova Lima e à Feam de pedido de informação acerca do funcionamento do bota-fora no Bairro Jardim da Torre, em Nova Lima, que teve suas atividades embargadas após visita "in loco" da Comissão, seguida de audiência pública na ALMG, e que, segundo denúncias de moradores da região, voltou a funcionar no dia 06/06/2008; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui também requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Interligações Elétricas de Minas Gerais - Iemg -, sobre as seguintes questões referentes à implantação da linha de transmissão Neves 1 Mesquita: 1) qual será o impacto ambiental causado com a implantação dessa linha; 2) se a população da região onde será implantada a linha de transmissão possui conhecimento do empreendimento; 3) se foram realizadas audiências públicas, onde e quando aconteceram e qual o resultado dessas audiências; 4) se há impacto ambiental, quais serão as medidas mitigadoras

Documentos relativos a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h01min, do dia 19/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 30/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública com o intuito de debater a atividade mineradora na Serra da Moeda; a lista de presença; ordem do dia

Documentos relativos a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h01min, do dia 23/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando a realização de audiência pública para debater os termos do PL 6 2007 , de autoria do Deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da área a ser utilizada na formatação da unidade de conservação que se pretende criar no Município de Paracatu e debater com autoridades, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e cidadãos a criação do Parque Estadual de Paracatu, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; a comunicação de matéria conclusiva comunicado de ausência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 28/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Saúde para debater o programa de saneamento dos governos federal e estadual para os Municípios que compõem a Bacia do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando encaminhamento, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e demais órgãos de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, de pedido para que implementem imediata ação fiscalizatória com o intuito de impedir de forma definitiva atividades degradantes que têm sido executadas dentro dos limites da Reserva Biológica de Sagarana, no Município de Arinos; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2008, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Julio Magalhães Pires Duarte, que sugere a realização de audiência pública para discutir o excesso de rigor que está sendo usando pelo Ibama na aplicação de multas aos cidadãos simplórios, criadores de pássaros, produtores rurais, garimpeiros e mineradores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio Magalhães Pieres Duarte; solicitação de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Padre João e Cecília Ferramenta, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando a suspensão temporária da licença de instalação da linha de transmissão "Neves 1 - Mesquita", para a revisão do seu traçado no trecho dos Municípios Ipatinga/Santana do Paraíso, tendo em vista o impacto gerado pelo traçado autorizado sobre unidades de conservação e mata atlântica; requerimento dos Deputados Padre João e Cecília Ferramenta, solicitando que sejam encaminhadas a ata e as notas taquigráficas da audiência pública realizada em Ipatinga no dia 26/08/2008, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ipatinga e à Supram Leste Mineira; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de audiência pública no Município de Passa Tempo para debater e encontrar soluções para o grande assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, localizada na divisa dos Municípios de Passa Tempo, Oliveira e Carmópolis de Minas; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Participação Popular, para discutir a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Brumadinho e Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda requerimento do Deputado João Leite, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, denunciando possível crime de natureza ambiental, ocorrido em área da Reserva Ecológica do Cercadinho, em Belo Horizonte, e que pode ser constatado por meio das fotografias anexas; (b) que seja pedido, em caráter de urgência, que a Feam proceda à fiscalização e autuação dos responsáveis, e que, além das penalidades previstas em lei, seja exigida a imediata recuperação da área impactada

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2008, às 10h03min, a requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a poluição da Lagoa dos Ingleses. Estiveram presentes: Vinícius Melo, Analista Ambiental da Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram Central -; Wagner Antunes Teixeira, Analista Ambiental da Gerência de Coordenação e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -; Vanessa Andrade Ferreira, analista em Direito do Ministério Público; Sandro Ivens Ribeiro, Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; José Maria Vieira, Presidente da Associação Geral de Alphaville; Roberto Godoi Assumpção, Diretor de Meio Ambiente do Clube Serra da Moeda; Walter Nogueira e Tiago Cosenza, respectivamente Gerente de Operações e Advogado da Empresa Samotracia Empreendimentos Ltda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando a apuração das denúncias recebidas referente às lagoas marginais do Rio São Francisco, por uso das terras de área de preservação permanente - APP - e de área de proteção ambiental - APA -, na região dos Municípios de Buritizeiros e Pirapora; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiado o Prefeito do Município de Nova Lima para que informe a esta Comissão sobre a situação dos efluentes do sistema de esgotos do Condomínio Alphaville e a destinação dos efluentes advindos do Shopping daquele empreendimento; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Feam e a Prefeitura Municipal de Nova Lima para acompanhar a situação ambiental da Lagoa dos Ingleses, especificamente com relação aos esgotos sanitários; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiado o Ministério Público para acompanhar o cumprimento, notadamente no que toca à qualidade ambiental, do contrato de concessão de serviço existente entre a Prefeitura Municipal de Nova Lima e a Empresa Samotracia Empreendimentos Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e Fábio Avelar, solicitando que seja oficiada a Feam para averiguar a possibilidade de pôr em prática uma rede de monitoramento da qualidade das águas da Lagoa dos Ingleses e para que determine uma fiscalização das fontes de poluição, em especial esgotos sanitários, fossas, etc., na bacia de contribuição da Lagoa; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 14h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos a 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 13/08/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; do Sr. Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Magrineli e do Sr. Garibaldi Alves Filho; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o licenciamento de projetos agrossilvipastoris sob as normas do novo decreto e também discutir a utilização do zoneamento ecológico econômico para a agilização do licenciamento ambiental; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando audiência pública da Comissão conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com o intuito de obter informações sobre os critérios a serem adotados no período de defeso (piracema) no ano de 2008, assim como obter informações sobre as estatísticas das operações de defeso, realizadas nos anos de 2006 e 2007; requerimento do Deputado Fábio Avelar, da Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando a realização de reunião com convidados para debater a questão dos resíduos sólidos, e, em especial, conhecer o trabalho do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública da Comissão a ser realizada no dia 26/08/2008, em Ipatinga, para discutir a construção de rede de transmissão de energia elétrica sob a responsabilidade da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais - Iemg -, na APA Ipanema no Distrito de Tribuna, zona rural daquele Município, e que seja feita uma visita ao local da obra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Deiró Mara, assuntos referentes ao meio ambiente, em especial a pesca predatória da região de Patrocínio. Estiveram presentes: Júlio César Elias Cardoso, Prefeito de Patrocínio; Vereador Carlos Ibrahim Daura, Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Marcelo Coutinho Amarantes, Gerente da Fauna Aquática do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Juliana Pedrosa Silva, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Cássio Ferreira Nunes, Presidente da Associação do Meio Ambiente Regional de Patrocínio - Amar -; João Carlos Kruel Sobrinho, representante da Federação Brasileira de Pesca Esportiva. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais provocados pela criação de um Distrito Industrial no Município de Itabirito, junto à Serra da Moeda; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público Estadual, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Polícia Ambiental, pedido de providências com vistas à apuração de denúncia de crime de degradação ambiental na MG 050 (ao lado do posto pedágio Formiga sentido Pimenta), localizado na zona rural do Município de Formiga; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando reforço na fiscalização da pesca predatória na represa da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte e a transformação da Portaria do IEF nº 39, de 16/04/2003, em decreto estadual; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h13min, do dia 11/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Ronaldo Chaipp Mockdece, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juiz de Fora, comunicando novo endereço desse órgão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Chaipp Mockdece; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com o intuito de aprovar requerimentos; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer e debater a legislação e a normatização pertinentes ao descarte e à reutilização de embalagens de substâncias tóxicas utilizadas na agricultura e pecuária e o seu cumprimento pelos fabricantes, distribuidores e usuários, além dos resultados da fiscalização pelos órgãos competentes; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 14h15min, do dia 17/03/2008, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema "Bolsa Verde: Instrumento Econômico de Gestão Ambiental". Estiveram presentes: Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia, Vice-Governador do Estado de Minas Gerais; José Carlos de Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Davi Lucas Soares, 2º-Ten. BM, Sub-Chefe da Divisão Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Marina Tereza do Amaral Campos, Coordenadora do Programa Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Amazonas, Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Antônio Félix Domingues, Coordenador-Geral das Assessorias da Agência Nacional de Águas - ANA -; Herly Carlos Teixeira Dias, Professor da Universidade Federal de Viçosa - UFV -; Paulo Henrique Pereira, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema/MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, Chefe da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 15h15min, do dia 14/04/2008, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz e Elisa Costa, em audiência pública municipal, com o objetivo de conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro - Supram Leste -, discutir problemas ambientais no Leste de Minas, as precárias condições de funcionamento do aterro sanitário municipal e as irregularidades detectadas pela referida Superintendência. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal; Maria Helena Batista Murta e Luciana Sant'anna Haueisen, respectivamente Diretoras Operacional e Jurídica da Supram Leste; Aloísio Germano da Silveira, Secretário Municipal de Obras de Governador Valadares; Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Renato Leite, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares; Jeci Lima dos Santos, Presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Natureza Viva - Ascanavi -, de Governador Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 14h15min, do dia 07/04/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, assuntos referentes à autorização concedida à Empresa Top Empreendimentos Ltda. para a realização de "bota fora" nas proximidades do Bairro Jardim da Torre e de região de preservação ambiental no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: Evandro Florêncio, técnico da Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente - Supram Central -; Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Luiz Roberto Camargo, da Empresa Top Empreendimentos Ltda. Foi comunicado o recebimento de correspondência de Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, prestando informações a respeito da autorização concedida à empresa Top empreendimentos Ltda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência do Sr. Alexandre Magrinelo dos Reis; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a observância das normas ambientais vigentes, em especial a Lei 12503 1997, a qual cria o Programa Estadual de Conservação da Água; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício à Feam/Supram Central solicitando que seja avocado pelo Estado o licenciamento do empreendimento de terraplanagem e aterramento sob responsabilidade da Empresa Top Empreendimentos Ltda. em área de acesso ao Bairro Jardim da Torre, em Nova Lima, tendo em vista se tratar de uma área de fronteira entre municípios, localizada em terrenos situados na Apa-Sul; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui também requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de Nova Lima para que encaminhe a esta Comissão cópia de inteiro teor dos seguintes documentos: 1) processo de licenciamento do empreendimento de terraplanagem e aterramento de responsabilidade da Empresa Top Empreendimentos Ltda. em área de acesso e vizinha ao Bairro Jardim da Torre; 2) termo de embargo da referida obra e sua justificativa; 3) planta da área mostrando a via de acesso que, conforme informação do representante da Prefeitura, estaria sendo recuperada pelo empreendimento

Documentos relativos a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 16/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivson Rodrigues, Chefe da Apa Carste de Lagoa Santa, encaminhando sugestões para a elaboração de substitutivo ao PL 1444 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça do Município de Nova Ponte, encaminhando cópia da ata de reunião realizada nesta Promotoria no dia 07, cujo o objetivo foi a discussão acerca da proibição da pesca, por meio de portaria do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ivson Rodrigues e do Sr. Carlos Alberto; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o Projeto Jaíba do ponto de vista de sua gestão ambiental, relacionada aos projetos e programas desenvolvidos pela Ruralminas e Codevasf na área de influência do perímetro irrigado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para se conhecerem os estudos técnicos, EIA-Rima e procedimentos e se debaterem os impactos sócio-econômicos e ambientais da implantação de minerodutos no território de Minas Gerais pelas empresas MMX e Samarco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Almir Paraca e Elisa Costa, solicitando: (1) que seja feito veemente apelo ao Prefeito de Governador Valadares, para que tome as providências necessárias para que se cumpram as exigências de natureza ambiental definidas pela Supram Leste e pelo Ministério Público para adequação ambiental do aterro municipal e que se dê prioridade ao projeto de construção de um novo aterro em local condizente com o bem-estar da população do Município; (2) que os compromissos firmados com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Ascanavi -, relativos à infraestrutura e condições para seu trabalho, sejam atendidos em benefício do interesse dessa classe de trabalhadores que tem prestado um importante serviço à população

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os efeitos da Recomendação Conjunta 01/2010, de 09/06/2010, do Ministério Público do Estado, referente à Lei 10.257/2001, que versa acerca das diretrizes gerais da política urbana; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a municipalização do licenciamento ambiental, bem como a gestão ambiental na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para que sejam promovidos, nas diversas regiões do Estado, eventos sobre a municipalização do licenciamento ambiental e sobre gestão ambiental, com o objetivo de capacitar lideranças e gestores municipais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, os impactos ambientais causados pela construção do presídio estadual em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves. Estiveram presentes: Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça, Curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova; Edson Soares Leite Júnior, Secretario Municipal de Meio Ambiente; Ricardo Motta de Almeida, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - Codema -; Marcelo Poleska, fiscal do Crea; Hélcio Totino, representante da ONG Puro Verde. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos entregue ao Presidente da Comissão por ocasião da audiência pública; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião do dia 07/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 10h13min, realizada na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas. Estiveram presentes: Ademar Vilhena de Souza, Engenheiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, de Alfenas; Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas da Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional de Meio Ambiente do Ministério Público da Bacia do Rio Grande; José Leoni Bellini, Secretário do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Alfenas - Codema -; Rogério Ramos do Prado, Coordenador de Extensão da Unifenas e Membro da Câmara Técnica de Turismo do Lago de Furnas; Eduardo Engel, Presidente da Associação dos Usuários do Lago de Furnas - Asul -; Guilherme Frasson Neto, Chefe do Departamento Operacional Sul da Copasa; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Alfenas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados