Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Pires de Miranda, prefeito do município do Serro, encaminhando ofício no qual solicita a transferência daquele município, da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte para a mesorregião Jequitinhonha; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Telefonia TIM; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 7969 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6076 2013 , RQN 8489 2014 e RQN 8306 2014 ; da Sra. Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais do Grupo Telefônica Vivo – RQS 2014 ; da Sra. Marcela Sampaio de Castro, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, promotor de justiça – RQN 2237 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo (4) – RQS 2014 , RQN 7686 2014 , RQN 7736 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi-MG (6) – RQS 2014 , RQS 2014 , RQS 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça – Of. 1878/2014/SGM; do Sr. Juliano Stanzani, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais RQN 8190 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3475 2012 ; do Sr. Raimundo Duarte e da Sr. Patrícia Nunes Pereira, da diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Pedro Gherardi Neto, presidente da CBTU em exercício – RQN 7969 2014 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor (2) – RQN 7916 2014 e RQN 8489 2014 ; do Sr. Joel Jorge Guedes Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – RQS 2014 ; e do Sr. Humberto Oliveira Barbosa, da Usina de Aimorés – Hidrelétrica Eliezer Batista – RQS 2014 .
Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Epaminondas Pires de Miranda, Leandro Guerra, Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, Josué Costa Valadão (2), Marcos Antônio Borges (6), Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Juliano Stanzani, Fábio Augusto Andrade, Raimundo Duarte, Joel Jorge Guedes Paschoalin e Humberto Oliveira Barbosa; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado às unidades das Polícias Civil e Militar de Mato Verde pedido de providências em prol da realização de ações efetivas de combate à violência e ao tráfico de drogas e que todos os chamados da população local e denúncias de crimes sejam atendidos e apurados, buscando-se sempre a proteção das famílias vitimadas (RQC 10777 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que no próximo curso de formação de militares seja priorizada a alocação de servidores no extremo Norte de Minas Gerais, nos municípios de Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e outros da região (RQC 10778 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública no distrito de Sagarana, Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do Parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha (RQC 10779 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos em Juiz de Fora e região do contrato entre a fábrica da Mercedez-Benz e o governo do Estado, tendo em vista as seguidas demissões promovidas pela empresa (RQC 10780 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, uma alternativa de renda para os comerciantes da Praça da Estação, em Belo Horizonte, prejudicados pela retirada das linhas de ônibus que possuíam ponto nessa localidade, em função da implantação do Move (RQC 10781 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da execução, em Nanuque, de ações do programa Com Licença, Vou à luta, com vistas ao oferecimento de cursos de qualificação e apoio aos empreendedores individuais e coletivos executados por mulheres mineiras (RQC 10782 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências pela implantação, em Nanuque, de casas-abrigo e de centros integrados de atendimento à mulher, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher nessa localidade e a necessidade de se prestar melhor apoio social, psicológico, médico e jurídico à mulher (RQC 10783 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol do provimento, mesmo que por meio de designações, de cargos de delegados, de investigadores e de escrivães de polícia em Nanuque, tendo em vista o aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, o que enseja uma ação mais contundente do poder público nas questões de segurança pública (RQC 10784 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença de prefeitos de Nanuque e região, para tratar de temas relacionados à melhoria do policiamento e da infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como debater ações necessárias à melhoria na proteção à mulher vítima de violência (RQC 10785 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências em prol da implantação, em Nanuque, do programa Viva Vida, que proporcionará o atendimento continuado de atenção integral à saúde das mulheres em suas diversas etapas da vida, da adolescência à maturidade (RQC 10786 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da melhoria do efetivo e da infraestrutura física e operacional das Polícias Civil e Militar em Nanuque, bem como pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nessa localidade, tendo em vista a precariedade na estrutura de tais órgãos públicos e o aumento do número de casos de violência contra a mulher (RQC 10787 2014 ); requerimentos dos deputados Deiró Marra, Leonídio Bouças e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pedido de providências em prol da recontagem populacional de Monte Carmelo (RQC 10788 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do pedido formulado à secretaria por esta Comissão, para que áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10789 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais – Dnit – pedido de providências para que avalie a possibilidade de doação, nos termos do art. 18 da Lei Federal 12379/2011, dos trechos urbanos da BR-120, nos Municípios de Coimbra e São Geraldo (RQC 10790 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de lista completa dos destinatários de notificações encaminhadas por esse órgão a moradores dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, contendo ordem de desocupação de trechos urbanos da BR-120 (RQC 10791 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Dnit com a presença dos prefeitos dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, para debater a situação dos moradores dessas localidades que residem às margens da BR-120 e que foram notificados a desocupar suas residências, bem como para debater a possibilidade de doação a esses municípios dos trechos urbanos da mencionada rodovia (RQC 10792 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Montes Claros, a situação dos serviços prestados pela Copasa (RQC 10793 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/11/2014, não realizada.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
