Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira, gerente regional da Caixa Econômica Federal, e Constantino Dias Neto, superintendente regional Centro-Oeste de Minas da Caixa Econômica Federal – RQS 2013 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (3) – RQN 4964 2013 , RQN 4965 2013 e RQN 5287 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira e Constantino Dias Neto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Júlia Kubistchek, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição (RQC 8999 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de informação, de forma detalhada, sobre o exato traçado que compõe o limite entres os Municípios de Ribeirão das Neves e Contagem, especificamente na porção correspondente ao Bairro Xangri-Lá (RQC 9000 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros (RQC 9001 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os projetos de ampliação e melhorias nas linhas do metrô na capital mineira, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9002 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, temas relacionados a postos artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 9003 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Pires de Miranda, prefeito do município do Serro, encaminhando ofício no qual solicita a transferência daquele município, da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte para a mesorregião Jequitinhonha; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Telefonia TIM; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 7969 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6076 2013 , RQN 8489 2014 e RQN 8306 2014 ; da Sra. Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais do Grupo Telefônica Vivo – RQS 2014 ; da Sra. Marcela Sampaio de Castro, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, promotor de justiça – RQN 2237 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo (4) – RQS 2014 , RQN 7686 2014 , RQN 7736 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi-MG (6) – RQS 2014 , RQS 2014 , RQS 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça – Of. 1878/2014/SGM; do Sr. Juliano Stanzani, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais RQN 8190 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3475 2012 ; do Sr. Raimundo Duarte e da Sr. Patrícia Nunes Pereira, da diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Pedro Gherardi Neto, presidente da CBTU em exercício – RQN 7969 2014 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor (2) – RQN 7916 2014 e RQN 8489 2014 ; do Sr. Joel Jorge Guedes Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – RQS 2014 ; e do Sr. Humberto Oliveira Barbosa, da Usina de Aimorés – Hidrelétrica Eliezer Batista – RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Epaminondas Pires de Miranda, Leandro Guerra, Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, Josué Costa Valadão (2), Marcos Antônio Borges (6), Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Juliano Stanzani, Fábio Augusto Andrade, Raimundo Duarte, Joel Jorge Guedes Paschoalin e Humberto Oliveira Barbosa; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado às unidades das Polícias Civil e Militar de Mato Verde pedido de providências em prol da realização de ações efetivas de combate à violência e ao tráfico de drogas e que todos os chamados da população local e denúncias de crimes sejam atendidos e apurados, buscando-se sempre a proteção das famílias vitimadas (RQC 10777 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que no próximo curso de formação de militares seja priorizada a alocação de servidores no extremo Norte de Minas Gerais, nos municípios de Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e outros da região (RQC 10778 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública no distrito de Sagarana, Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do Parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha (RQC 10779 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos em Juiz de Fora e região do contrato entre a fábrica da Mercedez-Benz e o governo do Estado, tendo em vista as seguidas demissões promovidas pela empresa (RQC 10780 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, uma alternativa de renda para os comerciantes da Praça da Estação, em Belo Horizonte, prejudicados pela retirada das linhas de ônibus que possuíam ponto nessa localidade, em função da implantação do Move (RQC 10781 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da execução, em Nanuque, de ações do programa Com Licença, Vou à luta, com vistas ao oferecimento de cursos de qualificação e apoio aos empreendedores individuais e coletivos executados por mulheres mineiras (RQC 10782 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências pela implantação, em Nanuque, de casas-abrigo e de centros integrados de atendimento à mulher, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher nessa localidade e a necessidade de se prestar melhor apoio social, psicológico, médico e jurídico à mulher (RQC 10783 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol do provimento, mesmo que por meio de designações, de cargos de delegados, de investigadores e de escrivães de polícia em Nanuque, tendo em vista o aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, o que enseja uma ação mais contundente do poder público nas questões de segurança pública (RQC 10784 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença de prefeitos de Nanuque e região, para tratar de temas relacionados à melhoria do policiamento e da infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como debater ações necessárias à melhoria na proteção à mulher vítima de violência (RQC 10785 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências em prol da implantação, em Nanuque, do programa Viva Vida, que proporcionará o atendimento continuado de atenção integral à saúde das mulheres em suas diversas etapas da vida, da adolescência à maturidade (RQC 10786 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da melhoria do efetivo e da infraestrutura física e operacional das Polícias Civil e Militar em Nanuque, bem como pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nessa localidade, tendo em vista a precariedade na estrutura de tais órgãos públicos e o aumento do número de casos de violência contra a mulher (RQC 10787 2014 ); requerimentos dos deputados Deiró Marra, Leonídio Bouças e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pedido de providências em prol da recontagem populacional de Monte Carmelo (RQC 10788 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do pedido formulado à secretaria por esta Comissão, para que áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10789 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais – Dnit – pedido de providências para que avalie a possibilidade de doação, nos termos do art. 18 da Lei Federal 12379/2011, dos trechos urbanos da BR-120, nos Municípios de Coimbra e São Geraldo (RQC 10790 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de lista completa dos destinatários de notificações encaminhadas por esse órgão a moradores dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, contendo ordem de desocupação de trechos urbanos da BR-120 (RQC 10791 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Dnit com a presença dos prefeitos dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, para debater a situação dos moradores dessas localidades que residem às margens da BR-120 e que foram notificados a desocupar suas residências, bem como para debater a possibilidade de doação a esses municípios dos trechos urbanos da mencionada rodovia (RQC 10792 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Montes Claros, a situação dos serviços prestados pela Copasa (RQC 10793 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a reforma da Praça Carlos Chagas, conhecida como “Praça da Assembleia” situada no Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte (RQC 9600 2014 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião em Pouso Alegre para debater em audiência pública o projeto de criação da Região Metropolitana de Pouso Alegre (RQC 9603 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nas cidades de Nova Lima e Itabirito (RQC 9607 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento abusivo e ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9609 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, propostas para o aperfeiçoamento do que seja realizada reunião conjunta desta comissão, que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 9614 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Resplendor para debater em audiência pública o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, o município envolvido e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10 de fevereiro de 2011 (RQC 9616 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão (RQC 9617 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com a finalidade de averiguar as condições de conservação e uso dos pavilhões dessa instituição e tomar conhecimento dos projetos do município para a revitalização do local (RQC 9619 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte pedido de informações para que seja enviado a esta comissão, à Cemig e à Copasa cópia do documento intitulado “Cadastro de Planta – CP” referente ao Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9620 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento de Belo Horizonte – Decapa – pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para elaboração, por parte da Cemig Distribuição, de orçamento para implantação de iluminação pública nas áreas já aprovadas em “Cadastro de Planta – CP” do Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9622 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas aos órgãos que menciona as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/04/2014, que teve por finalidade debater a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 9623 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações para que seja priorizada e agilizada a execução das obras aprovadas pelo Orçamento Participativo para o Bairro Montes Claros (RQC 9624 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para a apresentação, em audiência pública, dos resultados obtidos no “plebiscito da energia”, realizado por movimentos sociais (RQC 9516 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés, formado pelas empresas Vale SA e Cemig, pedido de informações sobre a existência ou não de um possível novo convênio a ser assinado com a Copasa para conclusão das obras de esgotamento sanitário e drenagem pluvial de Resplendor, uma vez que o contrato existente expirou em 2013 (RQC 10336 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia atualizada do cronograma a que se refere o Anexo 3 do Contrato 1043579, firmado entre a Prefeitura de Resplendor e o Estado de Minas Gerais, por meio da Copasa, destinado à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (RQC 10337 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a instauração ou não de processo administrativo e de medidas judiciais que visem à restituição dos valores pagos à empresa Rodini, tendo em vista as falhas e inconformidades observadas na implantação das obras de esgotamento sanitário em Resplendor, de responsabilidade da mencionada empresa (RQC 10338 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés pedido de informações sobre o cronograma de implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário em Resplendor, especificando-se as obras já executadas e as ainda pendentes, bem como o prazo para sua respectiva execução (RQC 10339 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto de revitalização da empresa Vale SA, previsto para os Bairros Nações Unidas e General Carneiro, em Sabará (RQC 10340 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Elizângela Aldrin Costa Ramos, major da 5ª Cia de Polícia do 1º Batalhão da Polícia Militar em Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 10341 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Santa Luzia, as funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte, notadamente aquelas relacionadas à mobilidade urbana, e suas repercussões para Santa Luzia, em especial a área central e alguns bairros dessa localidade (RQC 10342 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Ipaba, a regularização fundiária desse município (RQC 10343 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Pouso Alegre, a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares da região (RQC 10344 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Coronel Fabriciano, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no município (RQC 10345 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água fornecida nas localidades atendidas pela Empresa, referentes aos últimos cinco anos, e que dos mencionados relatórios constem, no mínimo, a caracterização físico-química e bacteriológica da água fornecida, bem como informações sobre sua turbidez, a fim de aferir-se a presença ou não de iodo na água fornecida à população (RQC 10346 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à presidência da Copanor e à Governadoria do Estado de Minas Gerais, em prol da abertura imediata de negociação com o Sindágua (RQC 10347 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2014, 03/06/2014, 27/05/2014 e 20/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011 às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o estudo técnico sobre o programa de desenvolvimento regional Vale do Aço: Uma Agenda de Desenvolvimento Integrado.

Estiveram presentes: Eurico Bittencourt, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Alexandre Silveira de Oliveira, deputado federal e secretário extraordinário de Gestão Metropolitana; José Osvaldo Lasmar, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Getúlio Neiva, subsecretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação Microrregional do Vale do Aço; e Luiza Sabino Queiroz, assessora da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de expor e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o projeto Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII: do Banco de Dados à Arqueologia, do Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem (RQN 448 2011).

Estiveram presentes: Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro; Carlos Magno Guimarães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia; Naftale Katz, pesquisador titular da Fiocruz; Leon Menache, diretor do Instituto Histórico Israelita Mineiro; e Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Almir Paraca e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública, para debater a propagação e os problemas causados pelos entorpecentes crack e oxi nos municípios de Minas Gerais (RQC 1077 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências solicitando ao Instituto Histórico Israelita Mineiro que as informações históricas e arqueológicas apuradas no projeto de pesquisa Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII sejam divulgadas e disponibilizadas para os arquivos públicos mineiros para fins de ensino, pesquisa e divulgação (RQC 1079 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos membros desta comissão as notas taquigráficas de todas as reuniões realizadas nesta Casa sobre a questão das drogas no cenário estadual e federal no ano de 2010 e na atual legislatura (RQC 1078 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 2284 2011 ; e do Sr. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, encaminhando estudo sobre a crise financeira dos municípios e pedindo contribuição para que sejam minimizados os efeitos da crise.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Ziulkoski; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4949 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores da Rua Saulo de Tarso Goulart, em Belo Horizonte (RQC 4950 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4951 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam -, e a eventual renovação e reformulação do Fhidro, tendo em vista sua expiração próxima, bem como debater a experiência de outros Estados da Federação em relação a tais temas (RQC 4953 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 4957 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 29/08/2012, 19/08/2012, 12/08/2012 e 05/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Prefeitura de Bandeira do Sul, realizada a requerimento do deputado Pompílio Canavez, em 04/03/2011, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições que ocasionaram o acidente que vitimou 15 pessoas no dia 27/02/2011.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, João Leite e Sebastião Costa solicitando audiência pública para expor e debater o desenvolvimento regional do Estado, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas e as ações de cooperação para a melhoria das condições socioeconômicas (RQC 460 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a recomposição do ICMS de 2009 para as prefeituras que ainda não receberam e debater a desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros, além de debater as repercussões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e as consequências da mudança nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFF – na economia dos municípios (RQC 459 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro, respectivamente presidente, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando anexo relativo aos atendimentos da Copasa no Conjunto Habitacional Padre Léo, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a ampliação da Refinaria Gabriel Passos nos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 250 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater os repasses de recursos federais por meio da Caixa Econômica Federal aos municípios mineiros (RQC 251 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança da rede elétrica nos municípios mineiros (RQC 249 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho (RQC 252 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Caxambu para debater a recusa da Copasa de fazer as ligações de água e esgoto nas residências que participam do programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do débito das contas de água da Prefeitura (RQC 248 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Vazante para conhecer e debater a relação entre a Copasa e a população desse município, e entre a primeira e a administração municipal, especialmente no tocante à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço após a edição de lei municipal em 2008 (RQC 807 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para obter informações sobre a exploração do gás natural município de Brasilândia e região (RQC 804 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater questões de revitalização e urbanismo da região que engloba o Bairro da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 805 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater com representantes da população, das associações de taxistas, das empresas de fretamento de veículos e turismo, lideranças políticas e entidades de classe o PL 552 2011 , o PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 806 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Observatório Nacional sobre o Crack, portal na internet lançado pela Confederação Nacional dos Municípios (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação de distritos dos municípios mineiros que alegam não receber a assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa (RQC 712 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando o reconhecimento da adimplência de Caxambu junto ao governo do Estado, considerando o prazo transcorrido desde o último parcelamento, com base no Código Tributário Nacional, art. 174, e na Súmula nº 248 do TRF/STJ (RQC 715 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando apoio à Caxambu, no qual atua como concessionária, na elaboração de projetos técnicos de saneamento, especialmente no que diz respeito ao atendimento das moradias a serem construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 709 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências solicitando a melhoria técnica do serviço de distribuição de energia elétrica em Caxambu, que tem sido prejudicada por constantes problemas, inclusive interrupções do fornecimento sem aviso prévio (RQC 711 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando a melhoria do serviço de esgotamento sanitário em Caxambu, considerando a existência de problemas técnicos, exemplificado por recente vazamento de esgoto próximo ao Parque das Águas, conforme exposto em audiência pública realizada no dia 26/04/2011, na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 710 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de providências solicitando a normalização dos serviços de fornecimento de água em Caxambu, frequentemente prejudicados por problemas técnicos, como o recente rompimento de adutora no Bairro Trançador (RQC 706 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a cobrança da taxa mínima e sobre a sua suposta onerosidade excessiva (RQC 707 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedidos de providências solicitando a implementação de medidas para viabilizar estudos e implantar cursos técnicos e superiores em Caxambu, levando-se em consideração os projetos já elaborados e em análise, firmados pela parceria do município com a Universidade Federal de Lavras (RQC 704 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – pedido de providências solicitando apoio para a recuperação do asfalto em Caxambu, destacando-se os bairros de Vila Verde I, II e III, facultado pelo PPAG/2008-2011 (RQC 705 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa, por meio de sua subsidiária Copasa Águas Minerais, pedido de providências solicitando que a empresa apoie a Prefeitura de Caxambu no que se refere à manutenção do Parque das Águas, especialmente no que diz respeito à mão de obra para limpeza e conservação, dentro do âmbito do Programa 268 do PPAG 2008-2011 (RQC 708 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para conhecer e debater os termos e as consequências para Patrocínio, nos campos social, econômico e ambiental, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4700 ha de áreas produtivas, pertencentes a dezenas de produtores rurais (RQC 713 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer a realidade da execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos em Minas Gerais (RQC 714 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a recomposição do ICMS de 2009 para as prefeituras que ainda não receberam e a desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros, bem como debater as repercussões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e as consequências da mudança nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFF – na economia dos municípios.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto; Padre Rogério de Oliveira Pereira, prefeito de Ouro Branco; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, prefeito de Prados; José Maria Penna Silva, prefeito de Curvelo; Edson Rezende, vice-prefeito de Barbacena; e Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento dos deputados Almir Paraca, Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando a lista de convênios realizados entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e os municípios mineiros a partir de 2009, contendo informações sobre o valor do convênio, o cronograma de liberação de recursos e a justificativa dos critérios adotados pelo Poder Executivo para a liberação dos recursos para cada município contemplado, e que a cópia desta listagem seja enviada ao Ministério Público Estadual e à Justiça Eleitoral (RQC 768 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Almir Paraca, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência com o governador para tratar do cumprimento de acordo firmado em 2010, visando à liberação de recursos para as prefeituras mineiras, por meio de convênios assinados com a Setop, para a realização de obras de infraestrutura, como forma de compensação pela perda de receitas de 2009, em função da crise econômica, bem como para debater o processo de desoneração dos municípios (RQC 766 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando visita ao governador para apresentar as demandas municipais contidas no documento consolidado elaborado pela AMM, que trata de questões referentes aos critérios e parâmetros para distribuição e repasse aos municípios do ICMS e do FPM, com a participação de representantes de prefeitos municipais (RQC 767 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Almir Paraca, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral as notas taquigráficas desta reunião (RQC 765 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011 às 13h15min, na Câmara Municipal de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez e Liza Prado, a recusa da Copasa em fazer as ligações de água e esgoto nas residências que participam do programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do débito das contas de água da Prefeitura.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, prefeito de Caxambu; Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Marco Aurélio Ribeiro, gerente operacional da Copasa no Distrito de Rio Verde; e Arnaldo José Ribeiro, vereador de Caxambu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/03/2011 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando visita a Bandeira do Sul para verificar as condições que ocasionaram o acidente que resultou na morte de 15 pessoas, no dia 27/02/2011, bem como expressar solidariedade ao prefeito e às famílias enlutadas (RQC 121 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao acidente ocorrido em Bandeira do Sul, em especial as condições da rede elétrica (RQC 123 2011); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os impactos da Lei 18030 2009 (ICMS Solidário), bem como os benefícios que tiveram as cidades com baixo IDH e cidades mineradoras com as novas regras de distribuição da receita do referido imposto (RQC 203 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011 às 09h57min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Pompílio Canavez.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências quanto aos problemas técnicos e supostos problemas contratuais identificados em empresa de pagamentos e gestão de recursos humanos recém-contratada por esse município, conforme denúncias de jornal local (RQC 564 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Liza Prado, João Leite e Sebastião Costa, o desenvolvimento regional do Norte do Estado, com vistas a fortalecer as políticas públicas e as ações de cooperação para melhoria das condições socioeconômicas dessas comunidades.

Estiveram presentes: Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; João Nilton Castro Martins, gerente-geral da Agência em Belo Horizonte do Banco do Nordeste do Brasil; Dorival de Lima, diretor de Comunicação e Cultura do Banco Nordeste; e Rúbio Andrade, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idiene.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação de distritos de municípios mineiros que alegam não receber assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

Estiveram presentes: Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Ronaldo Cerqueira Lima, superintendente da Funasa; Lermino Pimenta, médico nefrologista; e Antônio Divino de Souza, superintendente substituto e chefe da Divisão de Engenharia da Funasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no intuito de criar diretrizes, subsídios e meios para a realização de estudos objetivando a criação e implantação da região metropolitana de Uberlândia (RQC 1345 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública, com o objetivo de receber a ministra de Estado do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Tereza Campello, para que apresente e debata o Plano Brasil Sem Miséria, sob a responsabilidade dessa Pasta (RQC 1346 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, ligando o Alfenas a Formiga e promovendo a integração das regiões sul e sudoeste do Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Levi Baltazar Valderramos, vereador de Guaxupé, em que parabeniza pela realização desta audiência e deseja êxito nos objetivos.

Estiveram presentes: Luiz Antônio da Silva, prefeito de Alfenas; Paulo Roberto Coelho Godoy, coordenador de Obras Portuárias Delegadas Marítima; Nelson Alves Lara, presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago; Natal Cadorini, prefeito de Elói Mendes; Sebastião Elói Souza, prefeito de Aguanil; Vagner Tarcísio de Morais, presidente da Câmara Municipal de Alfenas; Alexandre Augusto Moreira Santos, professor da Universidade Federal de Itajubá – Unifei; Eduardo Engel, presidente da Associação de Usuários do Lago de Furnas – Asul; e Rogério Ramos do Prado, presidente do Fórum Lago e diretor de Extensão da Unifenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a correspondência do Sr. Levi Baltazar Valderramos; documento relacionado ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora A. Alvarenga, arquiteta, urbanista, secretária-geral do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais e diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Claudia Teresa Pereira Pires, presidente do IAB; Fernando Massote, professor da UFMG e Cientista Político; Joaquim Rufino de Carvalho, presidente de Lagoa Santa; Renato Tatico, vereador de Nova Lima; Danylo Gonçalves Silva, vereador e 2º secretário da Câmara Municipal de Sacramento; e José Olegário Ferreira Aganete, presidente do Instituto Casa Cidadania e Diversidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Liza Prado e Almir Paraca solicitando seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para promover, junto às prefeituras, inventário dos condomínios fechados, verificando, para cada um desses, o ajuste às legislações federal, estadual e municipal e que o inventário seja iniciado pelo município de Nova Lima (RQC 919 2011); requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater a instalação de um ramal do Gasoduto Bolívia-Brasil – Gasbol –, já aprovado pela Petrobras, entre as cidades de São Carlos e Uberlândia, para atender a região do Triângulo Mineiro (RQC 918 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando debate público para debater repasses de recursos federais a municípios mineiros por meio da Caixa Econômica Federal (RQC 920 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Patrocínio para debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o município e seus limítrofes, do Decreto Municipal de Desapropriação 2734/2011, que desapropria o montante de 4700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 921 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2011, às 10h15min, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Bandeira do Sul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, questões relacionadas ao acidente ocorrido no dia 27/02/2011, especialmente no que se refere às condições da rede elétrica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig, informando que a empresa declinará do convite para esta reunião, uma vez que o laudo pericial sobre o acidente ainda não foi concluído.

Estiveram presentes: Elis Regina Cândido de Melo, vice-presidente da Câmara Municipal de Bandeira do Sul; Jaqueline Alexandre Mioto, secretária municipal de Botelhos; Geraldo Thadeu, deputado federal; Paulo Cesar Silva, prefeito de Poços de Caldas; João Batista Nogueira Fonseca, vice-prefeito de Bandeira do Sul; Victor Torres Brito; gerente de Fiscalização da Regional Sul – Crea-MG; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG; Anselmo Cabral, engenheiro da Diretoria de Qualidade do Inmetro; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Cemig pedido de providências para sanar os problemas na rede elétrica de Bandeira do Sul, quais sejam a troca de toda a rede, a reabertura do escritório de representação da Cemig e a substituição das equipes de manutenção por servidores concursados (RQC 267 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de cópias do relatório que contém informações sobre a rede elétrica no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 268 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que verse sobre a indenização pecuniária aos familiares das vítimas do acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul no dia 27/02/2011 (RQC 266 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia do relatório entregue na audiência desta comissão no dia 18/03/2011, que informa sobre a indisponibilidade de equipamentos de segurança da rede elétrica em Bandeira do Sul, no dia 27/02/2011, e a instalação de procedimento de investigação cabível (RQC 265 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Carlin Moura, Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado a Aneel pedido de providências para expedição um laudo pericial contendo as reais condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 269 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011 às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia, a situação da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte – “Feira Hippie”.

Estiveram presentes: Alan Vinícius Jorge, coordenador da Associação dos Expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, presidente da Federação Mineira de Artesãos – Femearte; e Warney Gomes, diretor da Casa do Artesão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/03/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto Novo Somma Urbaniza, lançado pelo BDMG.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 5207 2009 .

Estiveram presentes: Juliana Assis Ferreira, gerente da Divisão de Negócios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sarah Laine de Castro, gerente do Departamento de Infraestrutura e Fundo de Desenvolvimento do BDMG; Antônio Neto Avelar, assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Carlos Augusto Tenório Dionísio, prefeito de Cachoeira de Minas; Luciano Moreira Franco, prefeito de São João da Mata; Antônio Eloísio Gomes, prefeito de Pedralva; José Aparecido Tavares, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Daniel Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Itapeva; Sebastião Bonette, presidente da Câmara Municipal de Pedralva; Douglas Tadeu Dória, secretário municipal de Governo de Pouso Alegre; e Luiz Antônio Garcia, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para obter esclarecimentos sobre a segurança nas redes de energia da Cemig nos municípios mineiros (RQC 323 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca e Liza Prado, a instalação de uma usina química de fertilizantes na região, que poderá resultar na desapropriação de pequenos produtores rurais.

Estiveram presentes: Alberto Sanarelli Junior, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Rodrigo Angelis Alvarez, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro; João Batista Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; Joel da Silva Carvalho, vereador e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; e Antônio Geraldo de Oliveira, diretor regional do Fórum Nacional de Agentes da Sociedade Civil – Fonasc.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Política Ambiental – Copam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e à Superintendência de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad pedido de informações sobre os motivos pelos quais foi escolhido o local denominado Santo Antônio da Lagoa Seca para implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1836 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para que realize, em Patrocínio, reuniões com a comunidade, antes da definição sobre o local onde será implantada uma usina de fertilizantes (RQC 1839 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Copam, à Codemig e à Supram/Semad as notas taquigráficas da reunião realizada no dia 30/08/2011, bem como documento entregue à comissão contendo reivindicação dos afetados pelo projeto de expansão urbana de Patrocínio (RQC 1833 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado agências do Banco do Brasil, do HSBC, do Bradesco e do Sicoob/Copacred em Patrocínio pedido de informação sobre a não concessão de empréstimos aos moradores das comunidades de Santo Antônio da Lagoa Seca, Tijuco e Esmeril, em provável descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, conforme relatos dos moradores em audiência pública na qual foi debatida a possibilidade de implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1837 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Agricultura, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, à Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério da Agricultura, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, ao Sindicato Rural de Patrocínio e à Federação dos Produtores de Café de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1834 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Vale do Rio Doce (Setor de Fertilizantes) pedido de informações sobre o processo de implantação de indústria química em Patrocínio, detalhando os impactos ambientais do referido empreendimento (RQC 1838 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Patrocínio pedido de informações sobre as perspectivas de implantação de indústria química no município e os critérios utilizados para a escolha da respectiva área de implantação, e que sejam encaminhadas à Prefeitura as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1835 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2011, às 09h15min, no Salão Rural do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a implantação na região Noroeste de Minas de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arthur Vieira Júnior, encaminhando documento referente à doação do terreno para a construção do campus da Universidade; e do Sr. Luiz Roberto Rocha, fazendeiro, ofertando doação de terreno para a construção do Campus Universitário de Unaí.

Estiveram presentes: Tania Menezes, prefeita de Uruana de Minas; Dirceia Morato Alves Campos, assessora da Diretoria da Superintendência de Ensino de Unaí; José Inácio, vereador de Unaí; Pedro Ângelo Almeida Abreu, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Hélio Oscar Machado, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí; Leonardo Monteiro, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, deputados federais; Luiz Araújo Ferreira, prefeito de Bonfinópolis de Minas e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – Amnor; José Vilmar da Silva, prefeito de Riachinho; José Idelbrando Ferreira de Souza, vereador de Arinos; Ilton Campos, vereador de Unaí; e Jesus Ribeiro dos Santos (Disson), vereador de Uruana de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arthur Vieira Júnior e Luiz Roberto Rocha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os graves problemas enfrentados pela população do Município de Sabará, em razão da ausência de política de desenvolvimento urbano para o Bairro de Castanheiras, na divisa com Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Cristina Fonseca de Magalhães, diretora de Planejamento da Urbel; Vivian Barros Martins, gerente de Apoio à Ordenação Territorial da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; William Lúcio Goddard Borges, prefeito de Sabará; Sérgio Neves Pacheco, gerente do distrito Alto Rio das Velhas da Copasa; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, vereador de Sabará; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; Antônio dos Reis de Jesus, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Castanheiras – Sabará; José Luiz Ferreira de Almeida, gerente regional dos Correios em Belo Horizonte e região metropolitana; Klecius Alves da Silva, chefe de unidade do Minas Tênis Country Clube; Maurílio Barbosa da Silva, presidente da Câmara Municipal de Sabará; e Argemiro Afonso Ramos, vice-prefeito de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 07/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae -, realizada a requerimento do deputado Almir Paraca, em 03/08/2011, às 09 horas, com o objetivo de conhecer o processo de definição da taxa de esgoto para os municípios pela Copasa.

Estiveram presentes: Teodoro Alves Lamounier e Antônio Maurício Fortini, diretores da Arsae; Francisco José de Oliveira, assessor de Regulação da Arsae; Aloísio Andrade, ouvidor da Arsae; e Monique Chateaubriand Domingues Barbosa, procuradora da Arsae.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2011, às 19h15min, na Igreja da Comunidade “Tempo da Fé”, Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a política de planejamento urbano para o Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, que desencadeará o desalojamento de cerca de 1200 famílias residentes ao longo das linhas de distribuição de energia da Cemig, bem como a relação dessa concessionária com os munícipes.

Estiveram presentes: Patrocínia Alves da Cruz Fulgêncio, presidente da Associação Comunitária Habitacional do Aglomerado Santa Lúcia; Omar de Alvarenga Filho, engenheiro da Cemig; Rodolfo de Souza Monteiro, engenheiro da Cemig; Waldir de Paula Martins, gerente regional do Orçamento Participativa da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-sul; Pablo Gontijo, diretor de projetos da Urbel; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Urbel; e Sebastião Gomes Maia, vice-presidente do Centro de defesa Coletiva da Associação Vila Santa Rita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 14/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a atuação da Copasa no Município de Paracatu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cópia do “Contrato de programa” firmado entre a Copasa e a Câmara Municipal de Paracatu; da Presidência da Câmara Municipal de João Pinheiro, solicitando audiência pública para debater a atuação da Copasa nesse município; e do Sr. Messias Pinto Baraúna, encaminhando carta de esclarecimento aos consumidores da Copasa em Paracatu.

Estiveram presentes: Cláudia Araújo Torres, secretária de Meio Ambiente de Paracatu; Beatriz Paula de Azevedo Pires, bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paracatu; Rosival Araújo, vereador da Câmara Municipal de Paracatu; e João Batista da Silveira, chefe do Departamento Operacional Oeste da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Câmara Municipal de Paracatu e do Sr. Messias Pinto Baraúna; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita a trechos e túneis abandonados da Ferrovia do Aço, com vistas a apurar seu estado de conservação e avaliar possível utilização para fins de mobilidade urbana, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno (RQC 1931 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública com o objetivo de debater a operação “Corcel Negro II”, realizada conjuntamente entre o Ibama e o Ministério Público dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (RQC 1933 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a implantação de um empreendimento imobiliário em área de preservação permanente (Parque da Sapucaia) e a criação de um aterro sanitário no entorno, que fica próximo do aeroporto local e de afluentes do Rio Verde Grande (RQC 1932 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Copasa, realizada a requerimento do deputado Almir Paraca, em 14/09/2011, às 17 horas, com o objetivo de debater a relação dessa empresa com os municípios mineiros, no tocante aos serviços prestados à população.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2011, às 10h15min, no Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão – Cresertão –, em Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a instalação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Carlos Gomes, suplente de deputado estadual; Irene Gomes Guedes, presidente executiva da Agência de Desenvolvimento Sustentável e Integrado do Vale do Rio Urucuia; Dionete Figueiredo Barbosa, gerente da Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária; Carlos Alberto Recch Filho, prefeito de Arinos e presidente do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Urucuia e Carinhanha; Fernando Nóbrega, gerente da Fundação Banco do Brasil; Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF; Luiz Araújo Ferreira, prefeito de Bonfinópolis de Minas e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas; Emerson Gonçalves da Silva, analista técnico da macrorregião Leste do Sebrae/MG; Joaquim Carlos, articulador do Território da Cidadania do Noroeste de Minas; Bráulio Jordão, analista em Desenvolvimento Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf; e José Hildebrando, vereador de Arinos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado, a instalação de um ramal do Gasoduto Brasil-Bolívia – Gasbol –, já aprovado pela Petrobras, entre os Municípios de São Carlos e Uberlândia, para atender a região do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Saulo de Souza Queiroz, diretor de Conservação de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Zezinho Mendonça, vereador de Uberlândia; Victor Hugo, vereador de Monte Carmelo; e Gustavo Malaco, representante da Associação para Gestão Ambiental do Triângulo Mineiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a expansão do transporte metroviário de Belo Horizonte, com a criação de novas linhas e a extensão de ramais para os Municípios de Betim e Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região – Of. 2508/2011/SGM; do Sr. Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG - Of. 2459/2011/SGM

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Batista Ferreira e Jacson Campomizzi; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG – pedido de providências para que entre no planejamento dessa entidade a construção de unidades habitacionais em Campo Florido (RQC 2172 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cohab/MG pedido de providências para que agilize a liberação de unidades habitacionais em Campo Florido, por meio da Prefeitura (RQC 2173 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cohab/MG e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para instalação de placas de aquecimento solar nas habitações populares já construídas e nas que ainda serão erguidas em Campo Florido (RQC 2174 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sebastião Anastácio, João Leite, Pompílio Canavez e Liza Prado solicitando que seja apresentado projeto de lei que altere a grafia do nome do Município Dona Euzébia, que passa a ser grafado com a letra “Z” conforme solicitação do prefeito do referido município (RQC 2171 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Liza Prado solicitando audiência pública e visita conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater assuntos relativos ao Patrimônio Histórico e Cultural vinculado à rede ferroviária de Ribeirão Vermelho, bem como conhecer as políticas culturais e turísticas do referido município (RQC 2170 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Ferrovia do Aço, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 11/10/2011, às 08 horas, com o objetivo de percorrer trechos e túneis abandonados ferrovia, com vistas a apurar o estado de conservação e avaliar sua possível utilização para fins de mobilidade urbana, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu entorno.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB – MG e diretora do Sinarc – Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais; Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-MG; Rodrigo Valle de Castro, cineasta e diretor da Camarela Studios; Henrique Campos, professor e engenheiro; Fátima Monteiro Aguiar, coordenadora dos programas Vida Nova e Bolsa Família no Município de Nova Lima; Marcos Delanne, engenheiro; Tomas Alexandre Ahouagi, assessor de Relações Metropolitanas e de Metrô da BHTrans; e Rubens Vargas, coordenador regional de Relações Institucionais da Vale do Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, comunicando recebimento das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária e o envio do mesmo à Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor na comarca de Paracatu; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa (2) – RQN 547 2011 e RQN 646 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu José Torres Marques e Ricardo Augusto Simões Campos; requerimento dos deputados Elismar Prado, Almir Paraca e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a modernização e a expansão do transporte metroviário em Belo Horizonte e região metropolitana, conforme anúncio recente por parte da Presidência da República, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais (RQC 2262 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências em prol da realização de reforma na estrutura física da Escola Estadual Antônio Novaes, em Ribeirão Vermelho (RQC 2274 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências em prol da celebração de um convênio com o Estado e o Município de Ribeirão Vermelho, com vistas à reestruturação e conservação do acervo ferroviário existente nesse município (RQC 2273 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências pela colocação de cancelas nas passagens de nível existentes ao longo da área urbana em Ribeirão Vermelho e circunvizinhos, tendo em vista o grande fluxo de crianças na região e a ocorrência de atropelamentos e acidentes com automóveis (RQC 2275 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para apresentação e debate do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2272 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater os procedimentos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (RQC 2261 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater “apagões”, quedas de cabos e outros problemas na rede elétrica enfrentados pelos municípios de Minas Gerais, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2270 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a realização das obras de ligação entres a BR-356 e MG-030 (RQC 2271 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências com vistas à fiscalização da atividade de prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas e passageiros, efetuado por meio de balsas no Rio São Francisco, entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, na Região Norte mineira (RQC 2264 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Paulo Guedes e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários pedido de providências com vistas à fiscalização da atividade de prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas e passageiros efetuado por meio de balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, à regulamentação do serviço de transporte transversal em hidrovias entre as diferentes municipalidades de um mesmo Estado e à elaboração de estudos técnicos de viabilidade de construção de uma ponte entre esses municípios (RQC 2267 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à presidenta da República e ao governador do Estado pedido de providências com vistas à regulamentação do serviço de transporte transversal em hidrovias, entre diferentes municipalidades de um mesmo Estado, bem como a construção de uma ponte entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2269 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério do Trabalho – 3ª Região Minas Gerais – pedido de providências com vistas à promoção de inspeção, a fim de apurar as condições de trabalho das pessoas que prestam serviço nas balsas que fazem o transporte de cargas e de passageiros entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2266 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências com vistas à realização de inspeção quanto às condições de trabalho das pessoas que prestam serviço nas balsas que fazem o transporte de cargas e passageiros entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2263 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências com vistas à realização de inspeção de segurança nas balsas que fazem o transporte de cargas e passageiros entre os municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2268 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da comarca de Manga pedido de cópia do inquérito administrativo referente ao transporte de balsas entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2265 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/10/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a realização das obras de ligação entre a BR-356 e a MG-030.

Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit; Tomás Alexandre Ahouagi, assessor para Assuntos Metropolitanos da BHTrans; Luciano Badini, promotor de justiça do CAO Meio Ambiente; José Renato Pereira Filho, diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Walmir de Castro Braga, presidente da Frente das Associações e Condomínios do vetor Sul; e Heleno Abreu, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado (RQC 2321 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Superintendência Regional de Meio Ambiente da Região Sul – Supram Sul – pedido de providências em prol da realização de uma fiscalização nos empreendimentos de extração de areia situados no Rio Muzambo,em Monte Belo (RQC 2322 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Monte Belo pedido de providências em prol da adoção de medidas cabíveis, com vistas à verificação da situação dos empreendimentos de extração de areia situados no Rio Muzambo, no município de Monte Belo (RQC 2323 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 14h15min, com o objetivo de apresentar e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Jupira Gomes Mendonça, coordenadora do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI; Geraldo Magela Costa, coordenador do PDDI; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos; Sandro Veríssimo, diretor de Regulação Metropolitana, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e Maurício Meireles, vice-presidente de Arquitetura do Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Porteirinha conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a instalação de empresas mineradoras naquela região (RQC 2395 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita e audiência pública no Bairro Lindeia para verificar as condições estruturais da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, cujos moradores repudiam a notificação para construção de passeio em frente aos seus imóveis (RQC 2392 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública em Itajubá para debater as iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes no Rio Sapucaí e os estudos iniciados pela Secretaria de Patrimônio da União para determinação da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO – e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM –, com base no Decreto-Lei 9760/1946, alterado pela Lei Federal 11481/2007 (RQC 2397 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à designação de um defensor público para Jacutinga, atendendo representação de iniciativa do vereador Homero Luiz Nardini aprovada pela Câmara Municipal de Jacutinga (RQC 2399 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Nova Ponte, Alto Paranaíba, para debater a situação de centenas de moradores que ainda não tiveram a documentação de seus imóveis regularizada após a implantação da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte na década de 90 pela Companhia Energética de Minas Gerais (RQC 2396 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater soluções para a instalação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Ifet (RQC 2398 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para avaliar a implantação do pacto do piso salarial dos professores e da educação nos municípios mineiros, conforme legislação federal (RQC 2394 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Pronatec nos municípios de Minas Gerais e as consequências para o desenvolvimento regional (RQC 2393 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/11/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, ações necessárias à prevenção das possíveis enchentes e consequentes estragos causados pela chegada do período de chuvas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça, por meio do qual comunica a instauração de notícia de fato com requisição de pedido de informação a Coimbra quanto às medidas garantidoras dos direitos de moradia e segurança dos moradores de Vila da Reta; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 631 2011 ; e Sr. Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande, encaminhando informativo sobre as realizações da administração municipal no período de 2009 a 2012.

Estiveram presentes: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeira, superintendente de Controle e Emergência Ambiental do Sisema; Cláudio Palma, assessor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Eduardo Cesar Reis, secretário-executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec; Capitão Anderson de Oliveira, diretor de Planejamento; Thiago Pereira Miranda, chefe da Divisão de Relações Externas; Leonardo Cristiano Matos, analista ambiental do Igam; Waldecir Maciel Januário, vereador de Santa Rita do Sapucaí; Almir Fernandes, procurador jurídico da Prefeitura de Itajubá; Luiz Alberto Dias Mendes, diretor de Operações do DER-MG; e Jorge Renó Mouallen, prefeito de Itajubá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Spencer dos Santos Ferreira Júnior; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União – SPU – pedido de providências visando à suspensão do Processo Administrativo nº 04905.006373.2009 06, que trata do cadastramento dos imóveis que margeiam o Rio Sapucaí, em Itajubá, e a modificação do Decreto-Lei 9760/1946, levando-se em conta o curto prazo concedido aos proprietários (RQC 2439 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a realização de um inventário das iniciativas descentralizadas empreendidas pelos municípios na área de prevenção de desastres e de defesa civil (RQC 2437 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel que operam no Estado pedido de providências para que disponibilizem gratuitamente o envio de mensagens via SMS, com alertas meteorológicos a seus assinantes, a exemplo do que ocorre em outros países e estados da federação brasileira, como é o caso do Japão e do Estado do Rio de Janeiro, obtendo bons resultados na prevenção de desastres climáticos (RQC 2435 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências com vistas à celebração de uma parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM –, a fim de que realizem campanha para a expansão e o fortalecimento da rede de defesa civil nos municípios, considerando que 157 municípios não se encontram na rede estadual de defesa civil e que, dos municípios que se encontram na mencionada rede, 446 não dispõem de estruturação plena (RQC 2436 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, e à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedido de informações sobre o monitoramento e a fiscalização do nível dos reservatórios e barragens em Minas Gerais, tendo em vista o elevado nível observado em reservatórios como o de Nova Ponte, no Rio Araguari, e de São Simão, no Rio Paranaíba, bem como os prejuízos causados em anos anteriores, decorrentes da liberação do excesso de água represada, como ocorreu em Pirapora (RQC 2438 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e à Copasa pedido de informação sobre o andamento das obras de barramento em Itajubá e pedido de providências com vistas à garantia de prioridade para a fiscalização dessas obras, tendo em vista o atraso observado em relação ao cronograma anunciado pelo governo do Estado em 2007, no escopo do Projeto das Obras de Contenção de Enchentes na Bacia do Rio Sapucaí, além da importância dessas obras para Itajubá e região (RQC 2434 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a atuação da Copasa no Município de João Pinheiro.

Estiveram presentes: Janete Alves Fernandes, secretária de Fazenda de João Pinheiro; Jandir Bernardino Leite, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro; Fernando Medeiros de Castro Maia, engenheiro e gerente da Copasa de Paracatu; Aristóteles Cabral de Souza Neto, da Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropecuária de João Pinheiro; Alexandre Roberto Silva, engenheiro de Produção e Operação da Copasa; Emir Guimarães Barbosa (Edinho), Edmar Xavier Maciel, Sebastião Alves Passos Neto (Betinho), Derivaldo Marques (Deri), Renato Luciano Ferreira e Eli Correa de Freitas, vereadores de João Pinheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, “apagões”, quedas de cabos e outros problemas na rede elétrica enfrentados pelos municípios de Minas Gerais, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélio Antônio da Silva, gerente da Agência do Banco do Brasil em Patrocínio – RQS 2011 ; dos Srs. Antônio Aparecido Deganutti Junior e Ana Lúcia Porcionato, advogados do HSBC Bank Brasil S.A. – RQS 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social e deputado federal; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios – RQN 1366 2011 ; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional do Dnit – RQS 2011 ; Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF – RQN 1646 2011 ; e Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 1507 2011 .

Estiveram presentes: Alessandra dos Santos Ribeiro Souza, viúva de Gleison Wilson de Souza, falecido em função de um acidente na rede elétrica de Belo Horizonte; Ricardo Cesar Costa Rocha e Danilo Gusmão Araújo, superintendentes da Cemig; João José Magalhães Soares, gerente da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; e Leonardo Timóteo Antunes, diretor da Secretaria de Formação e Cultura do Sindieletro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nélio Antônio da Silva, Antônio Aparecido Deganutti Junior e Ana Lúcia Porcionato; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater pagamento e negociação da dívida do Estado com a Cemig; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 17h15min, no Centro Técnico Cultural – CTC – Prédio Central da Unifei, em Itajubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, as iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes no Rio Sapucaí e os estudos iniciados pela Secretaria de Patrimônio da União para determinação da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO – e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM – com base no Decreto-Lei Federal 9760/1946, alterado pela Lei Federal 11481/2007.

Estiveram presentes: Rogério Veiga Aranha, superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União; Luciano Ricardo Azevedo Roda, diretor de Destinação da Secretaria do Patrimônio da União; Tales Augusto de Noronha Mota, gerente do Distrito do Alto do Mantiqueira da Copasa/Itajubá; Jorge Renó Mouallem, prefeito de Itajubá; Adoniram Martini Renó, prefeito de Piranguinho; Laudelino Augusto dos Santos Azevedo, vice-prefeito de Itajubá; Robson Vaz de Lima, vereador de Itajubá; Celem Mohallem, presidente do Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; Ana Paula Moni Silva e Alexandre Augusto Barbosa, professores da Unifei.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011 às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências no sentido de garantir que o ministério assuma a gestão do Hospital do Câncer – Setor de Oncologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, ou a celebração de um convênio com a ONG Grupo Luta pela Vida, de forma a garantir o funcionamento do hospital, uma vez que o grupo não tem conseguido arcar com os custos de manutenção, sobretudo no tocante ao pagamento e contratação de pessoal e realização de novos investimentos (RQC 2605 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Liza Prado e Rogério Correia, em que solicitam seja encaminhado à Cemig pedido de providências em prol da constituição de uma comissão, com representantes dos deputados estaduais, do Sindieletro e da Cemig, destinada à definição, com urgência, de parâmetros para a prestação de assistência financeira, psicológica e outras mais que se mostrem oportunas à família do Sr. Gleison Wilson de Souza, vitimado por um choque elétrico causado por um fio de alta-tensão rompido durante uma tempestade ocorrida em Belo Horizonte; requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando apoio da Cemig à família do Sr. Gleison Wilson de Souza; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Cemig e ao Ministério das Minas e Energia pedido de informações sobre qualidade do fornecimento de energia elétrica em assentamentos de reforma agrária em Manga, Juvenília, Montalvânia, Matias Cardoso e outros da Região Norte mineira, tendo em vista relatos sobre a precariedade desse serviços apresentados durante audiência pública (RQC 2968 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o processo de titulação dos produtores rurais que residem nos assentamentos de Três Rios, no Município de Manga (RQC 2963 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – pedido de informações sobre as atividades de apoio produtivo desenvolvidas junto aos assentamentos de reforma agrária do Norte mineiro, tendo em vista relatos apresentados à comissão durante audiência pública que dão conta de uma descontinuidade na oferta do apoio (RQC 2966 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Comarca de Manga pedido de informações sobre eventuais estudos desenvolvidos para a caracterização socioeconômica das famílias residentes em assentamentos de reforma agrária ou envolvidas em processos de reintegração de posse, conforme mencionado em audiência pública realizada pela comissão (RQC 2962 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o cronograma de cadastramento das famílias afetadas pela construção da Barragem de Janaúba, tendo em vista o adiamento do início de tal cadastramento, conforme relatos feitos durante audiência pública realizada pela Comissão em Janaúba (RQC 2964 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Política Urbana e Desenvolvimento Regional pedido de informações sobre o fornecimento de água em assentamentos rurais existentes em Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre a ocorrência de um alto teor de sedimentos na água que abastece certos assentamentos, acarretando um impacto negativo na produtividade agrícola (RQC 2965 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco – Codevasf – pedido de informações sobre o processo de desapropriação de terras para a instalação do Projeto Gorutuba, conforme relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre o pagamento de indenizações irrisórias à época das desapropriações, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2967 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Codevasf pedido de informações sobre o processo de indenização dos afetados pela construção da Barragem de Janaúba, em especial sobre o fundo constituído para tal finalidade, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, que dão conta do pagamento de valores irrisórios ou da não indenização aos afetados pela mencionada barragem, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2969 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada à Codevasf e ao Incra pedido de informações sobre a assistência prestada aos afetados pela Barragem de Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, conforme notas taquigráficas que seguem em anexo (RQC 2970 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de debater o processo de verticalização da Pampulha (RQC 2973 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na Zona da Mata (RQC 2972 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja remetido ao Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte pedido de cópia da ata da reunião em que foram aprovadas as construções dos empreendimentos hoteleiros Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn no Bairro São Luiz, região da Pampulha (RQC 2971 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater temas referente ao relacionamento entre as concessionárias de serviços de água e esgoto, especialmente a Copasa, a população e a administração dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no tocante ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, à cobrança de taxas por estes serviços, bem como à recorrente falta de água em alguns municípios nos últimos meses e à situação dos mananciais de abastecimento da região (RQC 2974 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento – RQN 849 2011 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTrans – RQS 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura - Of. 2508/2011/SGM; do Sr. Pier Giorgio Senesi Filho, secretário de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em que esclarece a implementação da Coordenação da Fiscalização Municipal na Smafis; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 1111 2011 ; e do Sr. Carlos Melles, deputado federal e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas – RQN 850 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ramon Victor Cesar, Elmiro Nascimento e Pier Giorgio Senesi Filho; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providência para a implementação de modificações na rede pública de energia elétrica situada no entorno das Lagoas de Cima e da Vargem Bonita, em Confins, a fim de evitar que novos transbordamentos provocados pelas chuvas possam comprometer a integridade dos cabos de força e transformadores (RQC 2791 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiências públicas em Juvenília, Montes Claros, Buritizeiro e Manga para discutir os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desses municípios (RQC 2790 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011 às 16h15min, na Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira, em Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, as condições estruturais da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, cujos moradores discordam de notificações para construção de passeios em frente às suas residências.

Estiveram presentes: Elaine Machado, diretora da Escola Municipal Prof. Júlia Kubitschek de Oliveira; Ana Carolina Dias Pereira Nogueira, gerente regional de Regulação Urbana Barreiro; Beto Diniz, vereador de Contagem; Gunda, vereador de Belo Horizonte; Hugleiber Teixeira, presidente da Casa dos Meninos e representante da Igreja Jesus Ressuscitado; e Renato Vieira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Industrial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), convocada para 14/12/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2011, às 13 horas, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, as questões ambientais no município, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação.

Estiveram presentes: Claudia Torres, secretária de Meio Ambiente; Rosângela Azevedo Corrêa, professora da Universidade de Brasília – UNB; Juliana Araújo da Matta Machado Esper, gerente técnica de Licenciamento da Kinross Brasil Mineração; João Jesus Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Paulo Campos Chaves, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais; Daniel Santos Rodrigues, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; José Eduardo Vargas, superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas; Paulo Maurício Serrano Neves, presidente do Instituto Serrano Neves; Mauro Mundim, presidente da Central das Associações Comunitárias de Paracatu; Marcelo Pires Coelho, gerente de Comunidade da Kinross Paracatu; Zacarias Rodrigues dos Santos Ney, advogado consultor da Kinross; Padre Lano Alves Costa, diretor da Pastoral da Comunicação de Paracatu; José Osvaldo Rosa de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu; e José Eduardo Trevisan Moraes, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando debate público em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 977 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Manga para debater e buscar soluções para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam no município, fazendo a travessia do Rio São Francisco – emendado pela deputada Liza Prado (RQC 983 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Coimbra para debater a municipalização de trecho de dois quilômetros da Rodovia MGC-356 (RQC 982 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e da Vila Fazendinha, no Aglomerado Santa Lúcia (RQC 985 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para fiscalizar as construções irregulares feitas às margens da Rodovia MG-30, próximo ao Km 8 (RQC 986 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 978 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de falsos condomínios em Lagoa Santa (RQC 979 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Contagem, para debater o impasse na execução de obra da Associação Cultural Discípulo Amado aprovada no Orçamento Participativo 2009 (RQC 984 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação do saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, situado em Caeté (RQC 980 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a instalação de uma usina química da Vale Fertilizantes em Patrocínio, que está acarretando a desapropriação de 4700 hectares para fins de utilidade pública (RQC 981 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano – Sedru – pedido de providências solicitando a elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração regional econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, bem como requer seja incluída, no próximo PPAG, ação específica para fomento à implantação da referida hidrovia na área de resultados de desenvolvimento regional (RQC 990 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para a elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos derivados da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga, tendo em vista o enfoque do turismo regionalizado (RQC 988 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento – Seplag – e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão da hidrovia do Lago de Furnas na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de Logística de Transporte – Pelt (RQC 989 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para a elaboração de estudos prévios com vistas à inclusão de dotações orçamentárias para a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga (RQC 987 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a elaboração de diagnóstico sobre potencialidades de integração de modais de transporte na região da hidrovia do Lago de Furnas e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas regionais (RQC 991 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Eletrobras Furnas pedido de providências para a modernização da frota de balsas da referida companhia que atendem, atualmente, no Lago de Furnas (RQC 993 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração de estudos prévios para a implantação de projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante para o trecho Alfenas/Formiga da hidrovia do Lago de Furnas a ser implantada (RQC 992 2011); requerimento não recebido do deputado Fred Costa em que solicita audiência pública com objetivo de discutir a respeito da suposta cessão de terreno para construção de hotel de luxo na Região Centro-Sul de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2011 às 14h15min, com o objetivo de debater, a requerimento do deputado Sebastião Costa, a transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Márcio Reinaldo Dias Moreira e Antônio Pinheiro, deputados federais; José Carlos Medaglia Filho, superintendente nacional de Repasses; Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional Centro Minas da Caixa Econômica Federal; Angelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM - e prefeito de São Gonçalo do Pará; e Warmillon Fonseca Braga, prefeito de Pirapora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o PL 552 2011 , que dispõe sobre o prazo de adequação para serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas no Estado e dá outras providências, o PRE 279 2011 , que revoga o art. 24 do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32656 1991 , e a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização – DER/MG; Paulo Sérgio Magalhães Silva, presidente da Associação dos Taxistas de Januária e Região; Hamilton Viana, presidente da Câmara Municipal de Januária; José Aroldo de Carvalho, presidente da Cooperativa dos Taxistas de Sete Lagoas; e Fernando Souza, especialista em direito público.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para exposição e debate do projeto Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII: do Banco de Dados à Arqueologia, do Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e do Instituto Histórico Israelita Mineiro (RQC 398 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para expor e debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030, lançado no dia 08/02/2011, pelo Ministério de Minas e Energia (RQC 399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional Sudeste II do INSS, com sede em Belo Horizonte, pedido de providências solicitando especial atenção para a construção de uma agência da referida instituição em Extrema, uma vez que já foi disponibilizada área por parte do Executivo Municipal para a criação da agência em questão (RQC 401 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Nepomuceno, para debater as possibilidades de implementação de polo agroindustrial nesse município, visando a atender toda a região (RQC 402 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a proposta de criação da via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte (RQC 400 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Natalândia, para expor e debater as questões de segurança pública no meio rural da região do Noroeste do Estado (RQC 395 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências solicitando levantamentos, estudos e amostragens dos níveis de arsênio presente no ar e seus efeitos sobre a saúde dos habitantes de Paracatu (RQC 396 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências solicitando estudos, trabalhos e amostragens com a finalidade de: a) quantificar o teor de arsênio presente na atmosfera, no solo e nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no entorno da mina de ouro pertencente à Empresa Kinross Brasil Mineração, situada nas proximidades da cidade de Paracatu; b) verificar a segurança das barragens de rejeitos situadas em Paracatu (RQC 397 2011); requerimento prejudicado do deputado João Vitor Xavier solicitando audiência pública para debater e averiguar os impactos causados pela desenfreada expansão dos equipamentos imobiliários em Nova Lima; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h36min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto Novo Somma Urbaniza, lançado pelo BDMG (RQC 9 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora, encaminhando demostrativo gráfico de resultados do Tribunal de Contas no segundo semestre de 2010; do Sr. Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel, presidente da Câmara Municipal de Turmalina, dando ciência da nova composição da Mesa; do Sr. Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, promotor de justiça, encaminhando cópia de manifestação da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; do Sr. Júlio César Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Roberto Gomes de Souza, procurador do Trabalho – RQN 7068 2010 ; Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes; da Sra. Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, expondo os objetivos e atividades dessa entidade e solicitando audiência com o presidente desta Casa para apresentação de projeto político e de proposta de realização de audiência pública destinada a discutir o desenvolvimento regional; e do Sr. José Alci Lacerda de Jesus, diretor de Ações Institucionais do Banco Nordeste do Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, Rita Josina Feitosa da Silva e José Alci Lacerda de Jesus; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para que os titulares das Secretarias de Desenvolvimento Regional e de Gestão Metropolitana apresentem o estudo técnico sobre o Programa de Desenvolvimento Regional “Vale do Aço: uma agenda de Desenvolvimento Integrado” (RQC 96 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública na região do Vale do Aço para discutir sobre a região metropolitana e a implantação da agência metropolitana nesse local (RQC 97 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Software Público de Gestão Municipal Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e disponibilizado aos municípios sem custo (RQC 98 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para obter esclarecimentos sobre as atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 99 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em Timóteo para discutir as repercussões e formas de compensar as perdas orçamentárias em Ipatinga, Timóteo e Belo Oriente, causadas pelas mudanças no fator do cálculo para a distribuição do ICMS (RQC 100 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 175 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater as questões ambientais relativas ao município, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 102 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 103 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão das Neves para discutir o descaso do poder público com o referido município, especialmente com o sistema carcerário (RQC 104 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir com os feirantes da Feira Municipal de Cultura, da Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte, e com a administração municipal o edital que altera as concessões de licenças da Feira (RQC 105 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, ligando Alfenas a Formiga e promovendo a integração das regiões sul e sudoeste do Estado (RQC 106 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação das obras emergenciais e paliativas, do planejamento e da execução do Anel Rodoviário – Rodo Anel (recebida a proposição e não apreciada); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja designada uma comissão à cidade de Bandeira do Sul como objetivo de acompanhar as investigações do acidente que vitimou 15 pessoas e feriu mais de 50, no dia 27/02/2011, nesse município (recebida a proposição e não apreciada); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2012 às 14h38min, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar em municípios da Zona da Mata mineira.

Estiveram presentes: Aparecida Rosely Ribeiro, vereadora da Câmara Municipal de Ewbank da Câmara; Padre João, deputado federal; Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Leonardo Sorblyni Schuchter, superintendente regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata; Maria Cláudia Pinto, subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira, diretor técnico da Supram/Zona da Mata; Roberto Cupolillo, vereador de Juiz de Fora; e Gilson Chapinotti Lyrio, vereador de Simão Pereira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), no Sesc Pousada de Paracatu, realizada em 12/03/2012 às 13h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a política de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter.

Estiveram presentes: Gilmar Ferreira, prefeito de Guarda-Mor; Luiz Araújo, prefeito de Bonfinópolis de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião Noroeste – Amnor; Ronaldo Soares Campelo, prefeito de Santa Fé; João Cardoso do Couto, prefeito de Brasilândia de Minas; Mauro Brochado, secretário de Agricultura de Paracatu; Pedro Machado Coelho Cançado, diretor de Regularização Fundiária em exercício do Iter; Joazinho Contador, vereador de Paracatu; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado – Fetaemg; José dos Reis, diretor regional da Fetaemg; e Afonso Aroeira, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Medina V. de Almeida, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público – RQN 1111 2011 ; e do Sr. Edson Bujato, advogado, solicitando apoio à demanda do Município de Arceburgo para a criação de uma comarca com sede nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município e para debater o PL 15 2011 (RQC 2892 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao comandante do Corpo de Bombeiros do Estado sobre os projetos de investimento na região de Uberlândia e do Alto Paranaíba, em especial sobre o cronograma de entrega de viaturas, considerando a precariedade das instalações e equipamentos (RQC 2900 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - sobre o cronograma de obras do Anel Rodoviário Ayrton Senna, em Uberlândia (RQC 2899 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater o serviço de captação e tratamento de esgoto prestado pela Copasa e a cobrança de taxa por esse serviço (RQC 2894 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, os critérios de repasse de recursos pela Secretaria Estadual de Educação para os municípios no que diz respeito ao transporte escolar (RQC 2896 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública desta Comissão em Janaúba para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município (RQC 2895 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no em Alfenas para debater o enfrentamento da violência contra a mulher (RQC 2897 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o tema “Moradia digna - urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 (RQC 2893 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Juiz de Fora para debater o obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na região da Zona da Mata (RQC 2898 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), ao Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 31/10/2013, às 11 horas, com o objetivo de visitar as obras do hospital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), à “ponte velha” que liga Coronel Fabriciano a Timóteo, pela Avenida Tancredo Neves, trecho urbano da BR-381, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 26/08/2013, às 13 horas, com o objetivo de verificar as condições da ponte construída sobre o Rio Piracicaba, interditada pelo Dnit para reforma estrutural desde 08/11/2012.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Alvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit/MG; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; José Vespasiano Cassemiro, vereador de Timóteo; Jorge Damasceno Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel; José Maria Fagundes, presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Aço – Sindcomércio Vale do Aço; Antônio Teixeira Neto, presidente da Associação Comercial Industrial Agropecuária e Prestação de Serviços de Timóteo – Aciati.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 15h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014.

Estiveram presentes: Ângela Porto, assessora da Cohab; e Mário Queiroz Guimarães Neto, gerente do programa Copa do Mundo 2014 da Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Uberlândia, realizada em 20/05/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba; Márcio Teixeira Nobre, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Eduardo Nunes Guimarães, reitor em exercício da Universidade Federal de Uberlândia; José Maria Mina, vice-reitor do Centro Universitário do Triângulo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Raul José de Belém, prefeito de Araguari; Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio; Pedro José Lacerda, presidente da Fiemg – Regional Vale do Paranaíba; Adônis Castro, chefe do Escritório Regional da AMM no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Joemilson Donizetti Lopes, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia; e Reginaldo Souza, tenente-coronel .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Uberaba, realizada em 20/05/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Aelton Freitas, deputado federal; Márcio Teixeira Nobre, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande; Fausto Ferreira, prefeito de Pedrinópolis e presidente da Associação dos Municípios do Planalto de Araxá; Osmar Vicente, Samuel Pereira e Edmilson Ferreira de Paula, vereadores de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Prudente de Morais, realizada em 19/04/2013, às 13h15min, com o objetivo de debater e buscar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, esclarecimentos sobre os impactos ambientais e sociais causados pela atuação da empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental –, em Prudente de Morais.

Estiveram presentes: José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Vanésia de Freitas Oliveira Álvares e Frances José Iglesias, vereadores de Prudente de Morais; Sargento Martins, comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar – Matozinhos; Bruno Malta Pinto, chefe jurídico da Supram Central-Metropolitana; Iara Righi, analista ambiental da Supram Central-Metropolitana; Josenaldo Tavares, sócio-diretor da Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca; e Reginaldo Alexandre Alves da Silva, assessor parlamentar da Regional Metropolitana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 09h15min, no Ginásio Poliesportivo do Instituto Federal do Norte de Minas, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, conhecer a realidade da execução do Programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da região Noroeste de Minas.

Estiveram presentes: Roberto Sales, prefeito de Arinos; Joel Fonseca, secretário de Agropecuária e Meio Ambiente de Arinos; Nelson Leite de Souza, presidente da Câmara Municipal de Arinos; Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, promotor substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Arinos; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Márcio Fernandes Coelho, gestor do Projeto Universalização da Cemig; Márcio Afonso Lepesqueur Gonçalves, agente de Comercialização da Cemig; e Alberto Teixeira Muniz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 18h45min, na Escola Estadual Laura das Chagas Freitas, Bairro Serra, Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas.

Estiveram presentes: Maria Cristina Fonseca Magalhães, diretora de Planejamento da Urbel; Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da BHTrans; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Sérgio Cordeiro, técnico em Transporte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte; Eduardo Enham Lima, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; e Antônio Aleano, presidente da União dos Trabalhadores da Periferia de BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2013, às 09h15min, no Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão – Cresertão –, Distrito de Saragana, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia.

Estiveram presentes: Maria Domingas Macheai, prefeita de Formoso; Dionete Figueiredo Barbosa, gerente da Copasse – Central Veredas; Ivonete Antunes Ferreira, diretora da Amnor; Antônio Divino da Silva, procurador do Iter/MG; Cesane Faustino Pereira, presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; Willegaignon Gonçalves de Resende, diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Norte de Minas - Campus Arinos; João José, prefeito de Buritis; Donizete Antônio dos Santos, prefeito de Bonfinópolis; Valmir Gontijo, prefeito de Riachinho; Maurício Dutra Garcia, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República; Nilmário Miranda, deputado federal; Roberto Sales, prefeito de Arinos; Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Goiás; Bernardo Mata Machado, secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Joaquim Carlos Santos, assessor do deputado federal Padre João; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, superintendente do Incra/DF e Entorno; e Nelson Pajeu, presidente da Câmara Municipal de Arinos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 15h43min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o professor Edésio Fernandes, com a finalidade de debater assuntos de direito urbanístico e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Del Mar Jordá Poblet, diretora de Meio Ambiente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/MG – e do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Edésio Fernandes, doutor em direito; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista e assessor da Presidência do Crea-MG; e Roberto Monte-Mor, professor e coordenador do Plano Diretor Metropolitano elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Ribeirão das Neves; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, vice-prefeito de Sabará; Moacir Barbosa de Figueiredo, assessor do Prefeito de Sabará; Luiz André de Araújo Vasconcelos, assessor jurídico da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi – Acat; e Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2012, às 14h15min, na Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a situação dos moradores de assentamentos da região.

Estiveram presentes: José Benedito Nunes, prefeito de Janaúba; Zacarias de Paula Souza, presidente da Câmara Municipal de Janaúba; Carlos Alberto Menezes Calazanz, superintendente do Incra; Miguel Joaquim Barbosa, vereador e representante dos Projetos de Assentamentos Dom Mauro, João Paulo II, Jacaré Grande e Califórnia; Gilvam Rogério Silva, secretário de Agricultura de Janaúba; Nilson Silva Filho, João Pereira da Silva, Ivam Barbosa de Oliveira e Leobino Antunes de Bem, vereadores de Janaúba; Sebastião Bezerra, vice-prefeito de Matias Cardoso; José Francisco Moreira, Mário Torres e Bento Ferreira, assessores do Incra; e Mauro Bispo, representante da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2012, às 10h16min, no Salão de Eventos Maestro João Moreira, em Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos dos municípios de Manga, Matias Cardoso, Montalvânia e Juvenília.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes Calazanz, superintendente do Incra; Josué Gonçalves da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manga; João França Neto, representante do MST; José Francisco Moreira, Mário Torres e Bento Ferreira, assessores do Incra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2012, às 14h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a retomada do Mercado Livre do Produtor da Ceasa/Minas – MLP – por parte do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Diego Andrade, deputado federal; Gabriel Guimarães e Saraiva Felipe, deputados federais; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Alberto Paixão Lages, presidente da Ceasa/Minas e da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; Caio Dias Gomide, diretor-presidente da Associação Comercial da Ceasa/Minas; Paulo Roberto Alves, diretor executivo da Confederação Brasileira de Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento; Ronan Siuves Ferreira, presidente da Associação Beneficente dos Empregados da Ceasa/Minas; Kimerson Martins Castro, advogado da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências em prol do acolhimento da proposta apresentada durante audiência pública realizada por esta comissão, cuja cópia segue anexa, de autoria das entidades que atuam na Ceasa/Minas, em especial no MLP, para que a gestão deste seja compartilhada entre o Estado e a Ceasa/Minas, porém, mantendo-se a gerência única da Ceasa/Minas; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado notas taquigráficas da presente reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o tema “Moradia digna – urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 , que dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de pessoas de baixa renda no Estado.

Estiveram presentes: Marta Alvez Larcher, promotora de justiça e coordenadora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Rosilene Guedes, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB; Rejane de Oliveira Nazário, pesquisadora do Observatório das Metrópoles da PUC/MG; Joana D'Arc Couto Soares, superintendente substituta de Patrimônio da União em Minas Gerais; Rosilene Fraga Nogueira, superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Eliane Monteiro, arquiteta e urbanista a Associação Habitacional de Alfenas e Região; Marcos Melo Frade, superintendente regional do Banco do Brasil; Herberth Percope Seabra, gerente de Sustentação de Negócios da Caixa Econômica Federal; Emilcio José Lacerda Vilaça, professor da PUCMinas e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; José Abílio Belo Pereira, do Crea-MG; Whelton Pimentel de Freitas, coordenador da União Nacional por Moradia Popular; Saulo Manoel da Silveira, vereador em Ipatinga e coordenador da Central Nacional de Movimentos Populares; e Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/04/2012 e 28/03/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012 às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel do Nascimento Assis, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, em que solicita cópia em vídeo de audiência pública desta comissão em que foi debatido o PL 2983 2012 ; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Contagem; do Sr. Arlindo Barbosa Neto (Marcinho Contador), prefeito de Piumhi, dando ciência de que esse município se destacou na pesquisa realizada pela Firjan para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios mineiros, ocupando o 8º lugar entre os municípios avaliados como os 10 melhores de Minas; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – RQN 2234 2011 ; do Sr. Eurípedes Cáritas de Carvalho Silva, superintendente do Procon de Uberlândia – RQN 2284 2011 ; Sra. Luciana Marques Coutinho, procuradora do Trabalho – RQN 2405 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel do Nascimento Assis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/05/2012; 09/05/2012; 02/05/2012; 25/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Juninho Araújo solicitando que sejam encaminhadas à Cohab notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3552 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências pela suspensão das ações referentes ao leilão e retomada de casas nos Municípios de São José do Goiabal, Marliéria e região, pertencentes ao Estado, por meio da empresa MGI Participações, tendo em vista o fato de diversos imóveis estarem ocupados por mutuários e ex-mutuários da extinta Minascaixa, que devido à complexa situação jurídica dos imóveis, correm risco de despejo (RQC 3556 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido para que anexe ao processo referente ao PL 2893 2012 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 18/04/2012 (RQC 3553 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Juninho Araújo e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - pedido para que envie a esta comissão o cronograma de implantação e operacionalização das ações e procedimentos relativos ao que dispõe o PL 2893 2012 , o que tornaria mais ágil o processo de concretização dos dispositivos previstos na mencionada proposição (RQC 3555 2012); requerimento dos deputados João Leite e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Minas Gerais, tendo em vista a estagnação do programa no Estado (RQC 3554 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para um novo debate sobre os problemas referentes à travessia de balsas sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 3559 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública com convidados, para debater temas relacionados à identificação, fiscalização e regularização de pistas de pouso clandestinas no Estado de Minas Gerais (RQC 3560 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com convidados, para debater os problemas enfrentados pelos lojistas e trabalhadores da região da Savassi, tais como redução do orçamento, fechamento de lojas e até mesmo a diminuição de inúmeros postos de trabalho (RQC 3561 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a suposta ausência de autorização municipal para instalação da feira de artesanato no Bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte (RQC 3558 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol da instalação da rede de abastecimento de água no Bairro Jardim Colonial, em Ribeirão das Neves (RQC 3566 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com convidados, conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3565 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com convidados, para debater e obter informações sobre a transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento no Município de Coronel Fabriciano, para um Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído no Município de Ipatinga (RQC 3563 2012); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública com convidados, no Município de Conselheiro Lafaiete, para debater temas relacionados à BR-040 (RQC 3564 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater as obras de ampliação da drenagem do Córrego do Leitão, que capta toda a água que desce dos Bairros Santo Antônio, São Bento, Cidade Jardim e Lourdes, bem como da Barragem de Santa Lúcia (RQC 3557 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com convidados, para debater o PL 3078 2012 (RQC 3562 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 17/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 19 horas, na Escola Municipal Vereador Maurício Pacheco, em São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a insuficiência no abastecimento de água no município.

Estiveram presentes: Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Antônio Batista, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; Adriana Lara, Carlos Fagundes de Freitas, Rogério Geraldo Santos e Francisco Reis Carvalho, vereadores de São José da Lapa; Edvaldo Resende, gerente do Distrito Médio Rio das Velhas; Martinho de Souza, encarregado do Sistema de Abastecimento de Água de São José da Lapa; Vagner Xavier, assessor do Sindágua; e Clareci Lourenço de Camargos, morador do Bairro Cachoeiras, em São José da Lapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012 às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em São José da Lapa, para debater a insuficiência de abastecimento de água; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2012, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater e obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, sobre a transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento no município para um Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído em Ipatinga.

Estiveram presentes: Francisco de Assis Simões Thomaz, prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano; Jorge Damasceno Júnior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Coronel Fabriciano; e Nívio Pinto de Lima, coordenador da 40ª Unidade Regional do DER.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a política de desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento.

Estiveram presentes: Gina Rende, secretária-adjunta de Planejamento Urbano do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur; Rusvel Beltrame Rocha, procurador-geral adjunto do Município de Belo Horizonte; Lusimar do Carmo Ferreira Lisboa, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Lúcia; Rogério Oliveira de Rezende, presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; Nelson Temponi, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; Cláudio Manoel Frade, diretor financeiro da Associação dos Moradores do Bairro São Bento; André Gontijo, vice-presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho; Joaquim Vidigal, presidente da Associação dos Moradores do Alto bairro Santa Lúcia; Fernando Santana, presidente da Associação das Associações de Bairros de Belo Horizonte; e Ricardo Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram solucionados os constantes vazamentos na rede de abastecimento de água do Município de São José da Lapa (RQC 3860 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências em prol do fiel cumprimento do prazo previsto para o início de funcionamento do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa, para que a partir de agosto de 2012 o abastecimento comece a ser efetuado por meio da captação existente no Sistema do Rio Paraopeba (RQC 3869 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia do cronograma de implantação do novo sistema de abastecimento de água dos Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa (RQC 3870 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências em prol da efetiva alocação de recursos orçamentários que garantam o imediato início das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3872 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os prazos para a efetiva execução das obras previstas no Programa de Revitalização da MG-434 (RQC 3873 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte, com a presença de representantes de associações de bairros, para tratar de temas relacionados à verticalização no município (RQC 3883 2012); requerimento rejeitado do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater o novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que prevê a cobrança, além dos 3.2% descontados na remuneração mensal do servidor público estadual, das consultas, exames e procedimentos médicos, bem como as dificuldades de atendimento e possível paralisação dos procedimentos no Hospital Madrecor, para os conveniados do Ipsemg de Uberlândia e região (RQC 3910 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2012 às 10h15min, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o enfrentamento da violência contra a mulher em Alfenas.

Estiveram presentes: Tanilda das Graças Araújo, ex-secretária municipal de Fazenda de Alfenas; Anete Perrone, coordenadora do Centro Integrado da Mulher de Pouso Alegre; Vânia Aparecida Martins Reis, assistente social do Creas; Renata Resende, delegada especializada de Crimes contra a Mulher; Luiz Antônio da Silva, prefeito de Alfenas; Vagner Tarcísio de Morais, presidente da Câmara Municipal de Alfenas; Sebastião Felix de Oliveira Juca, representante do Instituto Maria da Penha; Carlos Camargo, delegado regional de Polícia Civil; Major Daniel, comandante da 18ª Companhia de Polícia Militar de Alfenas; e Lenin Rachid, coordenador do Bolsa Família e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2012 às 09h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, temas relacionados à BR-040.

Estiveram presentes: José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Alexandre de Oliveira, engenheiro supervisor; Padre Paulo Barbosa, pároco da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Congonhas; José Ricardo Sírio, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Conselheiro Lafaiete; e Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Paracatu para apresentação dos resultados dos estudos referentes à situação socioeconômica das comunidades circunvizinhas à área de abrangência das atividades de extração minerária empreendidas pela mineradora Kinross (RQC 3963 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja equipada física e administrativamente a Delegacia Especializada de Crimes contra Mulheres em Alfenas, que não conta com a estrutura necessária ao atendimento à população alfenense (RQC 3964 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que reforce o efetivo e a infraestrutura administrativa e física das Polícias Civil e Militar em Alfenas e região, tendo em vista a necessidade de melhorias tanto nos serviços prestados à população quanto nas condições de trabalho dos profissionais da segurança pública (RQC 3965 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Distrito de Sagarana, em Arinos, com o objetivo de debater a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 5027 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia, o relacionamento entre as concessionárias de serviços de água e esgoto, especialmente a Copasa, a população e a administração de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no tocante ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, à cobrança de taxas por estes serviços, bem como a recorrente falta de água em alguns municípios e a situação dos mananciais de abastecimento da Região.

Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Carlos Fagundes de Freitas, vereador de São José da Lapa; Marcílio Magela de Souza, vereador de Pará de Minas; João Andrade do Nascimento, gerente do Departamento Operacional da Metropolitana; e Wagner Xavier, assessor do Sindágua.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, elaborado a partir da compilação das propostas apresentadas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da ALMG, por meio das comissões; do Sr. Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito de Caetanópolis, solicitando o empenho desta Casa quanto ao plano de trabalho referente ao “ProMunicípio”, protocolizado na Segov em 15/07/2013; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG – RQN 5121 2013 ; e do Sr. Pablo César – Pablito –, vereador de Belo Horizonte, solicitando a criação de uma comissão especial e realização de audiências públicas com o objetivo de regularizar o conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado nos limites de Belo Horizonte e Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Caratinga para debater os riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente e os impactos da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - no Bairro Nossa Senhora das Graças (RQC 7596 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte (RQC 7598 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, da qual participem cidadãos de Coronel Fabriciano e região, para tratar do possível fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município (RQC 7590 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, em parceria com a MGS, da UAI de Coronel Fabriciano, nos moldes planejados para a UAI Praça Sete, em Belo Horizonte (RQC 7592 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Coronel Fabriciano, aos presidentes das Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Jaguaraçu, Antônio Dias e Timóteo, à Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel -, ao Sindicato do Comércio do Vale do Aço - Sindcomércio Vale do Aço -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Gestão Metropolitana as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7593 2013); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão cópias das manifestações contrárias ao fechamento da UAI de Coronel Fabriciano, elaboradas pelas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias (RQC 7594 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos para os municípios mineiros da eventual aprovação do Projeto de Lei federal 7495/2006 – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7600 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares de Minas Gerais (RQC 7601 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 7603 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum do solo metropolitano do Estado (RQC 7602 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhada ao diretor-geral do Dnit manifestação contrária à cobrança de pedágio na rodovia BR-050, entre Araguari e Uberlândia, para veículos emplacados nessas cidades (RQC 7176 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao delegado-chefe de Polícia Civil pedido de providências para reimplantação do plantão da Polícia Civil no Município de Monte Carmelo no horário entre 18h e 8h e nos finais de semana (RQC 7177 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7165 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para a qual sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para monitorar programas e ações do PPAG 2012-2015 relativos às politicas públicas estaduais fundiárias e de desenvolvimento regional e dos municípios (RQC 7166 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o processo de eleições de conselheiros tutelares nos municípios mineiros, em razão do disposto na Lei Federal 12696/2012 (RQC 7167 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de ônibus entre os povoados de Chaparral, Maquinha, Traíras, Rio Vermelho, Canaã, Capão, Barreiro dos Coelhos, Fateiro, Maquiné, Siqueira e Palmital, no Distrito de Ravena, e a sede do município, Sabará (RQC 7168 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no Distrito de Ravena em 08/08/2013 à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Prefeitura de Sabará, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e à empresa Saritur – em anexo respostas do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, e do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 7169 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para melhoria e ampliação do quadro de horários da linha de ônibus que liga o Distrito de Ravena à sede do município (RQC 7170 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhoria e pavimentação das vias que ligam o Distrito de Ravena, em Sabará, a Santa Luzia e Taquaraçu de Minas (RQC 7171 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido para intensificar a fiscalização da lotação máxima permitida, do cumprimento do quadro de horários e das condições dos ônibus que ligam Belo Horizonte e Ravena (RQC 7172 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para intensificar horários e ampliar o itinerário da linha intermunicipal entre Belo Horizonte e o Distrito de Ravena, em Sabará, de forma a melhor atender às comunidades desse distrito (RQC 7173 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para implantação do “ótimo sênior”, nos moldes do adotado pela BHTrans (RQC 7174 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para alteração do local de embarque em Belo Horizonte da linha rodoviária que liga a capital do Estado ao Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 7175 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Elismar Prado solicitando audiências públicas em municípios do Triângulo Mineiro para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro – com emenda proposta pelos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira (RQC 6298 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3868 2012 ; do Sr. José Antônio Corrêa Coimbra, chefe de gabinete do Ministro de Minas e Energia – RQN 3866 2012 e RQS 2012 ; e do Sr. Ricardo Barbosa Batista, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Casa para a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, em tramitação no Senado Federal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Corrêa Coimbra e Ricardo Barbosa Batista; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 6220 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a função pública relativa ao ramal ferroviário águas claras (RQC 6221 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre o possível cancelamento dos voos comerciais realizados no Aeroporto Itamar Franco, bem como debater os prejuízos dessa medida para o desenvolvimento da região da Zona da Mata mineira (RQC 6222 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros, em especial a proposta dos pratos antidengue (RQC 6224 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência na Região Metropolitana do Vale do Aço para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 6225 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária de loteamentos em Nova Lima (RQC 6226 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 6227 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 6228 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja consignado voto de congratulações à Igreja Batista do Calvário, de Governador Valadares, por ocasião das comemorações dos seus 50 anos (RQC 6229 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência em Varzelândia para debater assuntos relativos à questão agrária no município relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos (RQC 6230 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - pedido de providências para que realize um laudo técnico sobre a situação ambiental nas imediações da área onde se encontra instalada a Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca -, em Prudente de Morais, e para que envie o resultado do laudo (RQC 6231 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que realize um relatório detalhado sobre a regularidade ou não do processo de licenciamento, implantação e funcionamento da Inca (RQC 6232 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam remetidas notas taquigráficas da reunião realizada em 19/04/2013, em Prudente de Morais, bem como cópia do relatório apresentado nessa reunião pelo vereador Frances José Iglesias, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Prudente de Morais, ao comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar de Matozinhos, ao superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Central – Metropolitana e ao Ministério Público Estadual (RQC 6233 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência em Arinos para debater a integração dos órgãos e entidades dos governos Federal e Estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável, em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 6234 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a elaboração dos planos diretores das cidades mineiras (RQC 6238 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a população de Montezuma pelo transcurso do aniversário de emancipação política desse município (RQC 6239 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a municipalização da iluminação pública, nos termos das Resoluções 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (RQC 6235 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG -, bem como a integração da referida rodovia aos domínios de Belo Horizonte (RQC 6236 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Carlos Pimenta e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as dificuldades operacionais, técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios em face da necessidade de tratamento de seus resíduos sólidos, em especial o fechamento de lixões até o ano de 2014 (RQC 6237 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013, às 15h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro ede apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana; Paulo Vitiello, vice-prefeito de Uberlândia; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari; e Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/04/2013 e 09/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a política de concessão de benefícios fiscais do governo do Estado e suas consequências nas finanças dos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Vital do Rêgo, senador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; e Manoel Isidro dos Santos, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Tatiana Pereira, promotora de justiça da Comarca de Matozinhos, em que encaminha cópias das perícias realizadas na Ação Civil Pública nº 041.11.002104-3 ajuizada pelo Ministério Público em face da Inca – Incineração e Controle Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhados aos prefeitos de Betim, Confins e Contagem pedidos de providências pelo seguimento, com a agilidade necessária, dos processos licitatórios referentes à exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi nessas cidades (RQC 7115 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para debater a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e taxistas diaristas em Minas Gerais (RQC 7117 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências pela garantia aos licitantes classificados no certame 2/2012 da BHTrans ao acesso ao objeto licitado, e a permissões de serviço de transporte de táxi até o limite total de 6560 e, ainda, seja facultada a criação de 432 licenças a serem licitadas para exploração por pessoas jurídicas, conforme licitação 6/2012 da BHTrans, que está em andamento (RQC 7116 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 7118 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 7119 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 15h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG –, bem como a integração da referida rodovia aos domínios do município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal, em que solicita o apoio para a emancipação do distrito de Aparecida de Minas; dos Srs. Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos, vereadores de Araçuaí, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do distrito de Vila de Engenheiro Schoor; e do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, secretário extraordinário de Gestão Metropolitana – RQN 1367 2011

Estiveram presentes: Mário Augusto Andrade Neves, coordenador regional do DER/MG; Cesar Pomárito, chefe de Gabinete do DER/MG; Donato Caria Campos, assessor da Diretoria de Projetos do DER/MG; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria das Dores Andrade Silva, representante da Comissão de Transporte e Trânsito da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Emerson Guimarães, gerente de Ação Regional da BHTrans; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto administrativo da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o abastecimento de água no Município de Mirabela (RQC 6703 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Distrito de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam o município de Campos Gerais ao Distrito de Córrego do Ouro e este distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o distrito de Córrego do Ouro ao município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação da Região Metropolitana de Montes Claros (RQC 6704 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que faça estudo técnico sobre a fluidez do trânsito dentro do Aglomerado da Serra (RQC 6705 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que as linhas de ônibus de Belo Horizonte nº 9031 funcionem em horários após as 23h25min; e que a linha de ônibus nº 4102 funcione também aos domingos e feriados (RQC 6706 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que aumente o número de micro-ônibus que atendem ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, nos horários de pico (RQC 6708 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às entidades que participaram da reunião (RQC 6710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na região (RQC 6712 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as formas de reassentamento, as indenizações, a produção de moradia e desapropriações, em função das obras de revitalização da via, oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do anel rodoviário (RQC 6713 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Distrito de Ravena, Município de Sabará, para discutir as deficiências do transporte público na região (RQC 6714 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que utilize projetos e conhecimentos sistematizados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap -, de Belo Horizonte, relativos à reforma e revitalização da MG-05, contemplando ainda a questão da drenagem do entorno da rodovia (RQC 6707 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, na Região Metropolitana do Vale do Aço, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Estiveram presentes: Maria Cecília Ferreira Delfino, prefeita de Ipatinga; Werley Glicerio Furbino de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste, Campus Coronel Fabriciano; Walter Freitas de Moraes Júnior, promotor de justiça e diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga; Anfilófio Sales, vice-diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço; Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Saulo Manoel da Silveira, vereador de Ipatinga; e Sandro Veríssimo, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Regulação Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 08 horas, na Câmara de Dirigentes Logistas de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Leonídio Bouças e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Raul José de Belém, prefeito de Araguari; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Carlos Antônio de Brito Machado, vereador em Araguari; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana; Paulo Romes Junqueira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia; Sebastião dos Santos Toto, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Araguari; Mauro Cunha, presidente do Sindicato de Alimentação da Fiemg de Araguari; e Volney Halan Marques, tenente-coronel do 53º Batalhão da PM de Araguari.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.