Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 09h39min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Fernanda Vieira de Oliveira, secretária política da Frente Antiprisional das Brigadas Populares; Amanda Couto de Medeiros, membro do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Copac; Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República – procurador regional dos direitos do cidadão; Wedmelson Pereira da Costa, major da PMMG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Bruno Martins Soares, coordenador-geral do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos – NAVC; Bruno Cardoso, representante da Comissão da Pastoral da Terra; e Gregório Antônio Fernandes de Andrade, representante do Coletivo Peso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 28/05/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho do centro e oferecer apoio às ações de proteção e de garantia de direitos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10 horas, no Núcleo de Ensino e Pesquisa – NEP – da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Izabel, no Município de Betim, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Morhan/MG; Maria do Carmo Lara Perpétuo, ex-deputada federal e relatora do projeto Tião Viana; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 17h05min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Lagoa da Prata, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac; Rinaldo Ribeiro de Almeida, encarregado de segurança da Apac de Lagoa da Prata; Júlio Cesar de Castro Magalhães, gerente regional dos Correios; e Anderson Silva Cézar, inspetor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 18h15min, no Fórum Deputado Álvaro Sales, em Aimorés, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o sistema prisional e o método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município.

Estiveram presentes: Maria das Graças Cruz Siríaco, secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura de Resplendor; Maria das Dores Ramos Andrade, membro da Pastoral Carcerária e do Conselho de Segurança Municipal; Alaerte da Silva, prefeito de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz diretor do foro da Comarca de Aimorés; Gledson Vidal Pedroni, comandante em exercício da 49ª Cia. da Polícia Militar em Aimorés; José Carlos de Oliveira, inspetor de Polícia Civil em Aimorés; Fabiano Teixeira da Silva, advogado; e Walter Silva Andrade, diretor do jornal Gazeta do Leste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as necessidades, realidades e anseios das favelas de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Valéria Borges Ferreira, líder comunitária da Pedreira Prado Lopes; Hélio da Gama e Silva e Gério Patrocínio Soares, defensores públicos do Estado de Minas Gerais; Francisco José Pereira de Lima, presidente nacional da Central Única das Favelas – Cufa –, em Fortaleza (CE); Celso Athayde, fundador da Cufa no Rio de Janeiro (RJ); Francislei Henrique Santos, coordenador da Cufa/MG; Elias Tergilene Pinto Júnior, sócio da Favela Holding; e Misael Avelino dos Santos, fundador da Rádio Favela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da Seção de Minas Gerais da OAB, e da Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentando informações sobre as atividades desta comissão, criada nessa entidade em 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Terezinha Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; Mariana Perdigão Bello Campos, da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade/Sedese; e os Srs. Nelson Luiz dos Santos Garcia, da Caade/Sedese; Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e Rogério de Araújo Souza, conselheiro do Conped e da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter informações sobre a carência de profissionais qualificados para o tratamento da equoterapia designados pela Fhemig para trabalhar no Centro de Equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar (RQC 916 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-presidente da Copasa, para mudança da sede do seu escritório no Município de Caxambu, para atender à legislação que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 917 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, as seguintes pessoas: Terezinha Oliveira, Mariana Perdigão Bello Campos, Rogério de Araújo Souza, Kátia Ferraz Ferreira, Nelson Luiz dos Santos Garcia e Rodrigo Célio de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2014, às 18h10min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os livros da Editora Lutador Preso estou, livre serei – pastoral carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão.

Estiveram presentes: Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação – Núcleo de Composição em Parcerias e Ações; Raíssa Cólen Moreno, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB; fráter Henrique Cristiano José Matos, coordenador da Pastoral Carcerária em São Joaquim de Bicas, Diocese de Divinópolis; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 17h15min, no Auditório da Acei, em Itabirito, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Antônio Francisco Gonçalves, juiz diretor do Foro da Comarca de Itabirito; Umberto de Almeida Bizzo, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Wagner Washington Silva, advogado do Núcleo de Assistência Judiciária; Maria Aparecida Ribeiro Hudson, presidente da Apac em Itabirito; e Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 17h15min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ludmila Brandão, assessora do Foro da comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora da comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vander Cherri, secretário de Defesa Social de Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; e Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para 13/08/2014, às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 13h15min, na Igreja Assembleia de Deus, em Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo em decorrência da poluição atmosférica que atinge a região.

Estiveram presentes: Marinho da Costa Teixeira, secretário de Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos de Timóteo; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria; Carlos Magno de Almeida, coordenador-geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo;Isaque Almeida, pastor; Douglas Oliveira e Fábio Campos, vereadores de Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h40min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Carmem Rodrigues de Souza Paiva, mãe da vítima, vereadora de Coronel Fabriciano; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região; Wanderson Stenner Alves, comandante do 58º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Jorge Luiz Cândido Caldeira, delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano e presidente da Comissão de Direitos Humanos; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Marco Antonio Bahia, presidente da Aspra; Daniel Silva Pereira, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; e Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Aspra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Hamílton Ribamar, diretor de operações da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; Lucas Quadros Silva, advogado; Valmir Deusdedit Rufino, presidente da Associação de Moradores Novo Reno; José Gregório Filho, ex-gerente administrativo da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; e Dilson dos Santos Rodrigues, morador do Parque Industrial Novo Reno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 Anos do Golpe 64 (RQC 10504 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja reajustado o valor mensal de custeio de cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em funcionamento no Estado, tendo em vista a melhoria e expansão da execução penal nessas entidades (RQC 10505 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo, em decorrência da poluição atmosférica (RQC 10506 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam solucionados os problemas encontrados na Apac feminina de São João del-Rei decorrentes da falta de recursos para suprir a demanda crescente de vagas no local (RQC 10507 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir junto a Central Única das Favelas – Cufa –, a Lei 20808 2013 (RQC 10508 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10509 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento dos livros Pastoral carcerária, do frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão, de autoria desta comissão (RQC 10510 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais que serão provocados pelo empreendimento minero exportador da empresa Manabi S.A, que tem por objeto o empreendimento minerário Morro do Pilar Minerais junto às comunidades tradicionais e comunidades remanescentes de quilombo no Município de Morro do Pilar (RQC 10511 2014 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita às seguintes Apacs para conhecer os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região: (I) Alfenas (RQC 10512 2014 ); (II) Itabirito (RQC 10513 2014 ); (III) Ouro Preto (RQC 10514 2014 ); (IV) Lagoa da Prata (RQC 10515 2014 ); (V) Manhumirim (RQC 10516 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, ao presidente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha nesse conselho e à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha para ciência pedido de providências a fim de não realizarem a reunião do referido conselho no Município de Diamantina, agendada para o dia 14/08/2014, sem os subsídios necessários para a avaliação dos impactos que atingirão as comunidades tradicionais na área do projeto minero exportador empreendido pela empresa Manabi S.A., e para que sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental pareceres da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, conforme recomendação do Ministério Público Federal (RQC 10517 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a implantação do método Apac na execução penal em Minas Gerais (RQC 10518 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/09/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; e Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 13/08/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e de ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Vander Cherri, secretário de Defesa Social; Ludmila Brandão, assessora da juíza diretora do Foro da Comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora de Adriani Freire Diniz Garcia, juíza de direito da Comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas; e Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - de São João del-Rei, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 06/08/2014, às 08 horas, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 12h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os atentados contra a vida do ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, defensor do patrimônio natural da região, e contra a residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, em Serro.

Estiveram presentes: Cristiane Lima, delegada – chefe do 14º Departamento de Polícia Civil; Nilmário Miranda, deputado federal; Epaminondas Pires de Miranda, prefeito de Serro; Walneide Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal do Serro; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Carlos Mesquita de Moraes, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Diamantina; Charles Generoso Baracho, comandante da 14ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito; Roger Vinícius Silva, comandante da 144ª Cia. do Serro; Felipe Costa Marques Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Diamantina; Flávio Vinícius Martins de Castro, delegado de Polícia Civil do Serro; e Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro civil da Prefeitura do Serro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, Distrito de Milho Verde, em Serro, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/07/2014, às 11h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre atentados sofridos,

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, encaminhando relatório de visita ao presídio de Curvelo, para tomada de providências quanto a violações de direitos; do Sr. Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Fiscalização da Atividade Policial, de Uberlândia, informando que o inquérito civil instaurado para apurar notícia de desvio de função, supostamente desencadeado por ordem do Ten. Cel. Wesley Barbosa, foi arquivado; do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria/MG-MS do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhando cópia do relatório final da Auditoria nº 13.433; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (2) – RQN 5061 2013 e RQN 5244 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6023 2013 e RQN 6024 2013 ; da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – RQN 8176 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 7296 2014 ; e do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 7601 2014 .

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Educação; Macaé Maria Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de polícia; Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, subcoordenadora temática de Direitos Humanos da Acadepol – DH2: Criminologia Aplicada à Investigação Policial; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, gerente de Assistência Social da Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte; Elisa Maciel Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – Brasília (DF); Laraene Alves Tolentino Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República dos Direitos do Cidadão; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte – Leste – da Copasa; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalons.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dhiancesar P. Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano (RQC 10416 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10417 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando seja enviado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para vincular recursos a serem destinados à capacitação das ILPIs e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 10419 2014 ); (II) Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte (RQC 10418 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos convidados ausentes e presentes, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/2014 (RQC 10420 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de providências para a mudança do ponto de captação de água no Rio Jequitinhonha para o abastecimento da população de Salto da Divisa, tendo em vista que bem perto desse ponto ocorre despejo de esgoto e de resíduos hospitalares (RQC 10421 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares, ao MST e à Comissão Pastoral da Terra pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Alves – Cidona" ("RQC 10422 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir os impactos e as condicionantes da instalação e da operação da usina hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, atingindo municípios na divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais (RQC 10423 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e ao Conselho Estadual de Assistência Social, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 10424 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, pedido de providências para a apuração de extermínio de animais nas imediações das rodovias BR 367 (Salto da Divisa-Jacinto) e BA 275 (Salto da Divisa-Itagimirim (BA)), como o ocorrido no dia 11/04/2014, quando 12 jumentos foram mortos a tiros perto da entrada de Salto da Divisa (RQC 10425 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da ameaça de morte ao Sr. Aldemir Silva Pinto e para a garantia da sua integridade física (RQC 10426 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado Maior e subcomandante geral da PMMG, justificando ausência para esta audiência pública, devido a eventos da Copa do Mundo 2014, e solicitando que a mesma seja remarcada.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais, lançado no dia 20 de março pela Fundação João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, senador da República, solicitando a indicação de candidatos ao recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7860 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6630 2014 e RQN 7789 2014 ; do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça – RQN 7271 2014

Estiveram presentes: Márcia Luciane Drumond das Chagas e Vallone, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente e Saúde, da PUC Minas; Claryssa Christina Figueiredo de Almeida, assessora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sílvia Helena Rocha Rabelo, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos; Jorge Luiz de Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Camilo Machado, professor da Faculdade de Direito da Milton Campos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristovam Buarque; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Subsecretaria de Administração Prisional, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10348 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, para apurar as denúncias apresentadas, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10349 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para esclarecer, em audiência pública, denúncias de assédio moral, cerceamento de direitos e tortura psicológica, apresentadas pelo ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo (RQC 10350 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim (RQC 10351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncia de perseguições e ameaças a servidores públicos do Município de Ervália (RQC 10352 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as violações de direitos humanos ocorridas nas Vilas PTO, Samag, Itaú e Esportes em decorrência de possíveis abusos praticados pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (RQC 10353 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá.

Estiveram presentes: Reginaldo Santos Soares, superintendente de Segurança da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Montes Claros; João Alcides Cardoso de Freitas, agente penitenciário – Montes Claros; Lincoln Portela, deputado federal; Henrique Carleone, presidente da União dos Agentes Penais – Unape; e Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM e BM – CSCS.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, e buscar soluções para as denúncias feitas por inúmeros policiais militares no gabinete do deputado Sargento Rodrigues, quando da visita ao policiamento da Copa do Mundo, realizado no entorno do Mineirinho (RQC 10315 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa, ao líder da Maioria e ao líder da Minoria pedido de providências para que o PL 1353 2011 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário de 25/06/2014 (RQC 10316 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado (RQC 10317 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião, para acompanhar a situação do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária de Francisco Sá, atingido por arma de fogo em serviço, enquanto realizava escolta de presos na data de 29/04/2013, e envidar esforços para garantir ao servidor o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário, bem como para regularizar sua situação funcional, inclusive com a eventual concessão de aposentadoria: (I) aos convidados presentes e ausentes desta reunião (RQC 10318 2014 ); (II) a Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindasp-MG; a Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros; a Henrique Carleone, presidente da Unape; a Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS (RQC 10319 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores em educação de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Sueli Cristina da Rocha, coordenadora do Sind-UTE – subsede Contagem; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG e coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; e Gilberto Antônio Soares, coordenador executivo da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo - CPDPC -, em Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas; e Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria - PPJSA - em São Joaquim de Bicas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 24/09/2014, às 14 horas, com o objetivo de participar do lançamento do livro Preso estou, livre serei - Pastoral Carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristiano José Matos.

Estiveram presentes: Sílvia Lima, Sandro José Motta Correia, Camila Fernanda da Silva, Nicole Gasparo, Geraldo Adriano Boroni, Lércio Costa e Walter Freitas, advogados.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2014, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Luiz de Freitas, vereador de Sacramento, solicitando providências em relação à conduta de Lucas de Oliveira, ex-agente de segurança penitenciário, que se apresenta como presidente da Instituição de Direitos Humanos de Sacramento, amedrontando cidadãos do município, atacando e perseguindo o vereador e seus familiares e apresentando denúncias caluniosas na Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 6454 2013 , RQN 7256 2014 , RQN 2558 2012 e RQN 8423 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 7601 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 6910 2013 ; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima – RQN 8270 2014 ; do Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão, promotor de justiça – RQN 8521 2014 ; e do Sr. Luiz Fernando Machado de Souza, assessor técnico da Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – RQN 6917 2013 .

Estiveram presentes: Diego de Oliveira Silva, defensor público Federal e coordenador administrativo da Defensoria Pública da União em Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União em Minas Gerais; Christian Ribeiro Guimarães, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Paulo Murta, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; e Rodrigo dos Santos Marques Porto, agente da Polícia Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Luiz de Freitas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 16h10min, na Apac Masculina, em Viçosa, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Sandra Gomes Canuto, presidente da Apac de Viçosa; Sueli dos Santos Carvalho, secretária de governo da Prefeitura de Viçosa; Brenda Santunioni, chefe do Departamento de Turismo da Prefeitura de Viçosa; Paulinho Brasília, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa; Gabriel Pereira de Mendonça, promotor de justiça, diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa; Gustavo Souza Franco, promotor de justiça da Comarca de Viçosa; Horácio Wanderley Tostes, defensor público; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; Sávio José do Carmo Silva e Alexandre Valente Araújo, vereadores de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2014, às 09 horas, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, justificando sua ausência e prestando informações sobre a questão dos feirantes do Mineirão e sobre a tramitação do Procedimento Preparatório nº 0024.13.001.216-4.

Estiveram presentes: Júnia Ronan Carvalho, defensora pública; Selma Salvino da Silva, presidente da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão – Abaem; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado de Minas Gerais; e Ernani Francisco Pereira, membro da Abaem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para debater os possíveis atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos praticados pelo major PM Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º-tenente PM Kilmer Magno Honório e seu filho Kilmer Albino Souza Honório (RQC 10794 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e audiência pública no Presídio de Pará de Minas, para debater as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos (RQC 10795 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Geral do Estado e à Ouvidoria de Polícia moção de aplauso pela realização das ouvidorias móveis com a finalidade de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelo Estado (RQC 10796 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/11/2014 e 29/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições do Presídio de Pará de Minas e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; e Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 19h14min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel.

Estiveram presentes: Walkiria La Roche, coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ângela Maria Proença, presidente da ONG O Proação; Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação e diretora financeira da ONG Movimento Paz na Serra; Luís Carlos Balbino Gambogi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade Fumec; Fausto Quadros, professor doutor da Universidade de Lisboa; e Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, professor de direito da Universidade Federal do Ceará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Gilberto Abramo, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi, presidente da Codhe, encaminhando relatório de visita ao presídio de Barbacena no dia 28/03/2014, acompanhado de cópia da solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Subseção de Barbacena, solicitando ao juiz da Execução Penal apuração dos fatos ocorridos, e de carta redigida por internos com relatos do ocorrido e apontando os possíveis envolvidos nos fatos; da Sra. Carolina Melo Campos, promotora de justiça – RQN 8709 2014 e RQN 8710 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária de Casa Civil – RQN 8505 2014 , RQN 8693 2014 , RQN 8856 2014 e RQN 7320 2014 ; do Sr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, juiz de Direito, encaminhando cópia de ofício do Sr. Thiago Soares Marty, delegado de Polícia de Miraí; do Sr. José Carvalho dos Reis Júnior, delegado de Polícia – RQN 5910 2010 ; do Sr. Vândel Victorino de Rezende, promotor de justiça – RQN 8696 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8377 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 7601 2014 ; da Sra. Maria Aparecida de Araujo Ramos, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6476 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6898 2013 .

Estiveram presentes: Gisela Poterio Santos Saldanha, procuradora de justiça de Direitos Difusos e Coletivos; Charlene Cristiane Egidio, da coordenação da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, da coordenação da Ocupação Esperança; Meiriele Emilin da Silva, da Ocupação Olaria, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Gério Patrocínio Soares, defensor público de Minas Gerais; Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, coordenador do Cimos, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT; Claudius Vinicius Leite Pereira; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Geraldo Pires de Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem-Terra; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Rafael Bittencourt, das Brigadas Populares; Manoel Ramos de Souza, da Coordenação da Ocupação Vitória; Anderson Alves de Oliveira, das Ocupações Nova Canaã e Galo, em Nova Lima; Jair Pereira, da Ocupação Eliana Silva, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Adriana Lara, vereadora de Vespasiano; Renivaldo de Souza Santos, da Ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim; e Amantino Mota Mendes, da Ocupação Movimento Popular de Luta por Moradia e direitos constitucionais, ocupação no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi e Marcelo Alexandre do Valle Thomaz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa.

Estiveram presentes: Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado e presidente da Comissão de Prerrogativas do Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; José Eduardo da Costa, apresentador do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia; Márcio Simões Naback, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; e Valdir Costa do Nascimento, diretor executivo do Sindicato dos Radialistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho – RQN 5247 2013 ; da Sra. Maria Amélia Gomes de Souza Reis, presidenta da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – RQN 5660 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – Of. 987/2013/SGM e RQN 6173 2013 ; da Sra. Carolina Augusta da Rocha Rosado, procuradora da República em São Mateus (ES) – RQN 7321 2014 ; da Sra. Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado – RQN 8844 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 7865 2014 ; e do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF – RQN 8685 2014 .

Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – Asthemg; Joselma de Araújo Assunção Fonseca, técnica em enfermagem do Hospital Regional de Barbacena; Ana Célia Lima Carneiro, enfermeira do Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância – Cepai; e Carlos Augusto dos Passos Martins, coordenador-geral da Asthemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, justificando sua ausência nesta reunião; Alexandre Cardoso Bandeira, juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório do acusado Jadir Pinto Ferreira e solicitando tomada de providências com relação ao Processo nº 024.12.319.365-8; da Sra. Gláucia Brandão, secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte – RQN 8526 2014 ; do Sr. Helbert William Carvalhaes, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – RQN 4745 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG – RQN 8484 2014 ; do Sr. Antônio Dias Maia, corregedor-geral em exercício do Ministério Público do Estado – RQN 8273 2014 ; e do Sr. Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do IEF – Ofício 62/2014/SGM.

Esteve presente: Ricardo Costa Val do Rosário, médico.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Samuel Flam; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados nesta comissão e das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária: (I) à Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, para instauração de procedimentos investigativos (RQC 10987 2014 ); ao Ministério da Saúde, para a realização de auditoria no Hospital da Unimed em Belo Horizonte (RQC 10988 2014 ); (III) à Agência Nacional da Saúde, para instauração de procedimento e apuração dos fatos (RQC 10989 2014 ); (IV) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10990 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às Promotorias Criminais da Comarca de Ipatinga, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar o termo de interrogatório prestado por Jadir Pinto Pereira ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10991 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-sargento PM Ivaldino Vicente, lotado no Gate – Batalhão de Missões Especiais, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Defesa Social, ao gabinete do secretário de Defesa Social e, especialmente, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e requer seja dada ciência dessa congratulação ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando do Gate-PMMG, solicitando também que conste no registro funcional do policial tal homenagem (RQC 10993 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2014, às 16 horas, na Av. Dr. Renato Azeredo, 3500, em Sete Lagoas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ronaldo João da Silva, vice-prefeito de Sete Lagoas; Ângelo Alexandre Marzano, promotor de justiça da Vara de Execuções Penais, da Secretaria da Comarca de Sete Lagoas; Gilson Santos Maciel, coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas; Flávio Lúcio Batista Rocha e Nilton Guarani, presidente e vice-presidente da Apac de Sete Lagoas, respectivamente; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac – Itaúna; Eliana Barbosa dos Anjos da Paula, conselheira do Conselho Deliberativo da Apac de Sete Lagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2014, às 09h30min, no Sítio FootBar Club, em Belo Oriente, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos provocadas pelo intenso tráfego de carretas na Rodovia MG 758, que cruza as comunidades Esperança e Eleotero.

Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, advogado e ex-prefeito de Belo Oriente; José Inácio do Carmo, liderança comunitária em Belo Oriente; José Fábio da Silva, ex-presidente da Associação dos Moradores de Esperança – Belo Oriente; José Pires de Araújo e Alex de Melo Estevão, vereadores de Belo Oriente; José Coelho dos Reis, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; e Nereu Nunes Pereira, ex-prefeito de Periquito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados a esta comissão durante a 50ª Reunião Extraordinária: (I) à Secretaria Estadual de Cultura, para que sejam envidados esforços com vistas à manutenção do Teatro Klauss Vianna, localizado nesta capital, em face da possível desapropriação do prédio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 10978 2014 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja agendada reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, membros desta Comissão e representantes do Movimento Viva Klauss a fim de discutir a manutenção do Teatro Klauss Vianna (RQC 10979 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa (RQC 10980 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, tendo em vista as ofensas e agressões verbais proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante reunião do plenário da Câmara dos Deputados realizada na data de 09/12/2014 (RQC 10981 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 25/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de averiguar proposta de instalação de aterro sanitário no local, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE – Montes Claros; Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Sílvio da Silva, assessor do deputado federal Padre João; Ricardo Eustáquio Moreira Gonçalves, advogado da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Geraldo da Costa Silva, Divaldo Soares Zuba, Cristiano Assis Zuba, Ivana Maia, Luiz Carlos Durães Costa, Camilo Costa Zuba, Dalcina de Jesus Pinheiro, Otacílio Pereira Zuba, Francisco Flaudo Zuba, João Costa Zuba, e Jacira Aparecida Zuba, membros da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Honorato Leal da Silva e Ildeu Pereira da Silva, moradores da Fazenda Mimoso.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, especialmente no que se refere à violação de diretos humanos.

Estiveram presentes: Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde; Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social de Bambuí; Henrique Timo, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan – Rio de Janeiro (RJ); e Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 19/03/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social; Henrique Timo, diretor assistencial da Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – Rio de Janeiro (RJ); Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos; e Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 09h15min, no Parque de Exposições de São João da Ponte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os conflitos ocorridos nas comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Antonio Augusto Miranda de São José, analista em reforma e desenvolvimento agrário – ouvidor; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombolas Brejo dos Crioulos – São João da Ponte; Abelard Carlos Pimenta, chefe de gabinete do prefeito de São João da Ponte; Paulo Roberto Faccion, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT; e Élcio Pacheco, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar e do 44º Batalhão de Polícia Militar, que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria de Minas Gerais do Ministério da Saúde, comunicando a realização de auditorias em Montes Claros e reunião de Mediação Sanitária junto com a MPE/MG; do Sr. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas, informando que foi prolatada a sentença condenatória em defensor dos réus, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar, ocasionando no imediato afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça – Of. 1878/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (14) – RQN 5818 2013 , RQN 5683 2013 , RQN 6218 2013 , RQN 6570 2013 , RQN 4150 2012 , RQN 5652 2013 , RQN 5659 2013 , RQN 5849 2013 , RQN 5850 2013 , RQN 6161 2013 , RQN 6375 2013 , RQN 6569 2013 , RQN 5843 2013 e RQN 5669 2013 ; do Sr. Magiá Nauete Láuar, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Betim – Of. 3159/2013/SGM; do Sr. Ronay de Jesus Costa, secretário da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Of. 3291/2013/SGM; do Sr. João Batista Cunha, delegado de polícia federal – RQN 5632 2013 ; da Sra. Rosilene Aparecida Barbosa, corregedora da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício – RQN 6370 2013 ; do Sr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador do TJMG – RQS 2013 ; do Sr. William Cesário de Souza, comandante da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego – RQN 5685 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQN 6375 2013 ; do Sr. Lucas Rolla, promotor de justiça – RQN 6637 2013 ; do Sr. Johnny F. Santos, secretário Nacional de Saneamento Ambiental (substituto) – RQN 6178 2013 ; do Sr. Bruno Rezende da Silveira, delegado de polícia – RQN 5616 2013 ; do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de Programas Sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos; do 2º-Sgt. PM QPR José de Paulo Santos, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que vem sofrendo por parte dessa corporação; do D. José Alberto Moura, arcebispo de Montes Claros e presidente do Regional Leste II da CNBB, agradecendo a manifestação de solidariedade desta comissão com relação à questão do repasse de verbas aos hospitais desse município, e manifestando, em nome dos bispos dessa regional, o reconhecimento pelo empenho desta Assembleia na aprovação da lei que permite o uso de prédios públicos por comunidades religiosas para atividades de interesse comunitário; do Sr. Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – RQN 5967 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 6939 2013 ; do Sr. Aécio Neves, senador – RQN 6648 2013 ; do Sr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado-geral de Polícia (2) – RQN 6160 2013 e RQN 6161 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5403 2013 .

Estiveram presentes: Márcio Sady Saad Pereira da Silveira, 1º-sargento PM; Renato Adriano Lisboa, 3º-sargento PM; Agenor Fernandes Neto e Vicente César dos Reis, cabos PM; Wanderlúcio Ferraz dos Santos, major PM; Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil; Waldemiro Gomes de Almeida Filho, comandante da 13º Cia. Tático-Móvel da PMMG; Major Carlos Alves, subcomandante do 13ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; e Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Aspra-PM/BM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Medeiros Garcia de Lima, Teodomiro Gonçalves de Souza, José de Paulo Santos e José Alberto Moura; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) às Procuradorias da República e às Procuradorias-Gerais de Justiça nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe para verificar a situação de comunidades quilombolas nesses Estados, especialmente no que se refere aos conflitos fundiários que as envolvem, e apurar denúncias de violação dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9144 2014 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para apurar as denúncias de violação de direitos humanos especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9145 2014 ); (III) à Organização dos Estados Americanos para apurar as denúncias de violação de direitos humanos relatadas por participantes da mencionada audiência pública, especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9149 2014 ); (IV) ao Conselho Nacional de Justiça, para apurar as denúncias de favorecimentos e irregularidades praticadas pela juíza Rosivan Machado em prejuízo de comunidades quilombolas do Estado do Sergipe, nos termos relatados por Maria Izaltina, presidente da Associação Quilombola do Brejão dos Negros (RQC 9151 2014 ); (V) às Assembleias Legislativas dos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe, para a realização de audiências públicas nos respectivos estados destinadas a acompanhar a situação de comunidades quilombolas, buscando-se, especialmente, a solução dos conflitos fundiários que as envolvem e a proteção dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9152 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi, Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando debate público conjunto com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9147 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal e abuso de autoridade a militares da PMMG e CBMMG, por parte da instrução conjunta de corregedoria nº 01/2014 (RQC 9148 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro pela sentença condenatória em desfavor dos réus Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar e consequente afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (RQC 9150 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão para apurar denúncias contra o policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira (RQC 9153 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que seja garantida a presença de um representante do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos nas audiências realizados por esta comissão, haja vista a reiterada ausência do parquet nessas reuniões (RQC 9154 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão, para que seja solicitada a abertura de procedimento pela Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos narrados pelos policiais militares na referida reunião (RQC 9155 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a Guilherme Sadi, juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Nívea Mônica da Silva, promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos do MPE, e a Márcia Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9156 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar os seguintes fatos com relação ao policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira: se o policial estava de licença médica por problemas psicológicos e portando arma da corporação; se o policial ameaçou e apontou arma para quem acionou a Polícia Militar através do 190 e se houve suposta inserção de dados falsos no I.P. denegrindo os antecedentes dos policiais militares (RQC 9157 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 10 horas, na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 06, em Ubá, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, para os problemas existentes na Casa de Saúde Padre Damião, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Padre Damião; Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; e Cláudio Ponciano, secretário de Saúde de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, em 13/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Pe. Damião; e Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; Cláudio Ponciano, secretário de saúde de Ubá.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 3505 2012 e RQN 6375 2013 ; da Sra. Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Ministério Público (2) – RQN 6369 2013 e Ofício 2475/2013/SGM; da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal – RQN 6278 2013 ; do Sr. Guilherme Hartung, de Ritápolis, encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado na qual manifesta sua indignação com a atitude de um policial militar que o teria submetido a constrangimentos em razão de sua deficiência física e solicitando providências; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 6632 2013 ; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – RQN 6494 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – RQN 6223 2013 e RQN 6492 2013 ; do Sr. Max Emiliano da Silva Sena, procurador do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5501 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; e do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 6215 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater, em Salto da Divisa, possíveis violações de direitos humanos causados pelos impactos da construção do Empreendimento Itapebi, atualmente Termo Pernambuco S.A (RQC 9007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, em Itinga (RQC 9011 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel (RQC 9012 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa, Rogério Correia, Duarte Bechir e Liza Prado solicitando debate público destinado a discutir a prevenção da violência nas manifestações populares (RQC 9013 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a parceria entre o Brasil e a União Europeia em apoio aos defensores dos direitos humanos nas unidades federativas brasileiras, em especial a proteção às lideranças quilombolas no Estado de Minas Gerais (RQC 9015 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre as providências tomadas em decorrência das denúncias de abuso de poder e violência policial ocorridas em Felixlândia (RQC 9016 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de pesar ao ex-deputado Roberto Carvalho e familiares pelo falecimento de seu pai Nilo Veríssimo Carvalho, vítima de atropelamento em 11/02/14 (RQC 9019 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte o trecho da fala do jornalista Geraldo Elísio, com registro nas notas taquigráficas durante a 2ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que sejam devolvidos os esboços dos livros desse jornalista, armazenados em arquivos, para que os mesmos não sejam apagados (RQC 9020 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 22/01/2014 com representantes de comunidades quilombolas das cidades de Varzelândia e Verdelândia, aos seguintes órgãos públicos e autoridades, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos sobre os conflitos agrários em terras quilombolas nos referidos municípios: (I) Ministério de Estado da Justiça; Fundação Palmares; Superintendência do Incra em Minas Gerais; coordenadoria de Conflitos Agrários – CAO – do Ministério Público Estadual; Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; Secretaria Nacional de Igualdade Racial da Presidência da República; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Vara de Conflitos Agrários; Procuradoria Regional da República em Minas Gerais; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; deputados Federais Nilmário Miranda e Padre João (RQC 9022 2014 ); (II) à Associação Quilombola Arapuim, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, líder quilombola (RQC 9067 2014); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara de Família pedido de providências para que seja realizada oitiva do adolescente R.M.F.O.C., para tratar do pleito do seu genitor Elvécio Vicente Cordeiro, relatado no processo nº 002409572350-8, que corre perante essa vara (RQC 9025 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração e responsabilização de crimes cometidos contra cidadãos pertencentes a comunidades quilombolas em Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), entre os quais lesão corporal grave, tentativa de homicídio, dano qualificado, entre outros, por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias, e que seja apurado o uso de servidores públicos, bens e equipamentos pertencentes à administração pública municipal e estadual nos citados eventos, especialmente na retirada ilegal de comunidades quilombolas de áreas ocupadas nos referidos municípios, e seja pedida a prisão preventiva do prefeito de Varzelândia e dos demais participantes dos crimes, inclusive pistoleiros (RQC 9026 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências para, nos termos do Decreto nº 5289/2004, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública junto às comunidades quilombolas presentes em Varzelândia e Verdelândia, a fim de assegurar a manutenção da ordem pública, da integridade física das pessoas e do respeito ao direito na localidade, tendo em vista as recentes ocorrências de crimes e violência contra população quilombola (RQC 9028 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador regional da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas à modificação de competência das ações que envolvem conflitos agrários em terras quilombolas em Varzelândia e Verdelândia, remetendo-as para a Justiça Federal (RQC 9029 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita seguida de audiência pública, com a presença da ministra de Estado, chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do Ouvidor Agrário Nacional às comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia (RQC 9030 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências com vistas à ação da Polícia Federal na apuração de crimes de sua competência cometidos contra as comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia, especialmente lesão corporal grave, dano qualificado e tentativa de homicídio promovidos por fazendeiros e autoridades da região, em virtude disputas agrárias, com destaque para o ocorrido em 19/01/2014, quando nove homens, afirmando serem da Polícia Militar, chegaram até o acampamento quilombola na Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram contra os presentes, deixando 13 pessoas feridas, e incendiando e destruindo plantações e bens, e o acontecido em 09/01/2014, quando houve tentativa de assassinato do líder quilombola José Carlos de Oliveira Neto, que levou três tiros dados por um funcionário do dono da fazenda Brejo dos Crioulos, que é também prefeito de Varzelândia, e que seja fornecida proteção para a população quilombola em risco (RQC 9031 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando visita ao prefeito de Santa Luzia com a finalidade de debater as denúncias apresentadas por moradores em decorrência de obra do PAC realizada na Avenida Senhor do Bonfim (RQC 9032 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para que sejam apurados possíveis abuso de autoridade e arbitrariedades por parte de policiais militares, em especial a conduta do Sgt. Carvalho, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta a fala de Isabela Rodrigues Ligeiro (RQC 9033 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público de Santa Luzia, e à Caixa Econômica Federal, o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/02/2014, que consta denúncias apresentadas por Suzane Duarte Almada, Vanderlúcia de Jesus Damásio e Marli Antônia da Silva sobre o descumprimento, pela Prefeitura, do acordo para pagamento de aluguel de 17 famílias desapropriadas até a conclusão das obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim, em Santa Luzia, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 9034 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas soa órgãos que menciona o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Valmir da Costa Pereira, acompanhadas de pedido de providências para que sejam envidados esforços para averiguação e resolução dos impasses nelas narrados (RQC 9035 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o Projeto de Lei 21/2011, do deputado federal Protógenes Queiroz, e apresentar o livro Operação Satiagraha – os bastidores da maior operação já feita pela Polícia Federal – emendado pelo deputado Sebastião Costa – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9014 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento exorbitante da criminalidade no bairro nos últimos anos, sobretudo dos crimes contra a vida – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 28/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentados.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Minas Gerais – Morhan/MG; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 09 horas, no Mercado Velho, em Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias de violação de direitos humanos das comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas de Diamantina; Elisângela Ribeiro de Aquino, diretora do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas de Montes Claros, e membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Ricardo Afonso Veloso, prefeito de Bocaiuva; José Alves, prefeito de Buenópolis; Vili Pinheiro Tomich, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Brasília (DF); Aderval Costa Filho, professor da UFMG e coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina; Mário Gomes Ferreira, diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Diamantina; Djalma da Conceição Ferreira Coelho, vereador em Diamantina; Rodrigo Luiz de Canuto, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Diamantina; e Estêvão Ferreira Couto, defensor público Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Comunidade Vargem do Inhaí, no Parque Nacional das Sempre Vivas, em Diamantina, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 25/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de averiguar a procedência de denúncias de violações de direitos humanos de moradores dessa comunidade.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas, em Diamantina; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina; André Alves de Souza, advogado do Movimento dos Geraizeiros; Orlando dos Santos, representante do Movimento dos Geraizeiros; Jairo Amorin Sol, membro da coordenação da Organização para a Libertação dos Sem-Terra – OLST; Vagner Abreu, assessor do deputado federal Padre João e do deputado estadual Rogério Correia; Normandes de Jesus da Cruz, presidente da Associação de Agricultores Familiares Quilombola de Vargem do Inhaí; Jorge Farinha, assessor parlamentar; José Gertrude do Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Braúnas; Imi Jesus da Cruz, vice conselheiro da Associação dos Agricultores Familiares Quilombola Vargem do Inhaí; Flávio Rodrigo da Cruz, membro da Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas – Codecex; e moradores da Comunidade de Vargem do Inhaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 23/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Thiago Pererira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé – Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino, representante da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; e Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Fé, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; Claudio Cosme Pereira de Souza, prefeito de Três Corações; Cosme Ferreira do Nascimento, vice-prefeito de Três Corações; Maurício Miguel Gadbem, vereador de Três Corações; Thiago Pereira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé; Leander Tostes de Castro Souza, comandante da 16ª Cia. Ind. de Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino,da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; e Genilson Cruz, assessor parlamentar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos, realizado no dia 30 de abril a 3 de maio.

Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; Joceli Andrioli, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – Belo Horizonte; Padre João, deputado federal; e Filipe Russo, membro da direção estadual do MST.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adrienne Lage de Resende, procuradora-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente – Of. 59/2014/SGM; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, informando que a matéria relativa às demandas da Comissão de Moradores do Córrego Ferrugem não comporta disciplinamento administrativo por parte da presidência dessa corte; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça, informando que a Curadoria de Defesa dos Direitos Humanos está afeta à 5ª Promotoria da Comarca de Ponte Nova e que encaminhou a esse órgão o convite para a reunião da comissão em Ponte Nova, em 30/04/2014; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Ildo Wilson Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – RQN 6911 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6160 2013 , RQN 6161 2013 e RQN 6215 2013 ; da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo - RQN 6567 2013 ; do Sr. Pablo Coutinho Barreto, procurador-chefe da República - RQN 7321 2014 ; e do Sr. José Amilcar Machado, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (substituto) - RQN 6938 2013 .

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e Socioambientais; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Jorge Lucien München Martins, coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades – Brasília (DF); Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, sociólogo e membro do Núcleo Nesu; Olavo Antônio de Souza Lima, engenheiro; e Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador de projetos do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, no que se refere a garantias dos direitos fundamentais de profissionais e pacientes (RQC 9863 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 3769 2013 (RQC 9865 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem (RQC 9867 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim (RQC 9868 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para agilizar a tramitação do PL 4427 2013 (RQC 9869 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências, acompanhado da gravação do diálogo do jornalista José Geraldo Freitas com o Maj. Luís Marinho, comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade e de intimidação ao jornalista, em função de seu trabalho, apresentadas na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9870 2014 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e dos documentos apresentados nessa reunião: (I) à Corregedoria da Polícia Militar, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, os quais foram levados ao quartel da Polícia Militar e não à autoridade policial, e de denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas, sofridos em função do exercício do seu trabalho, especialmente no que se refere à ação da P2 – setor de inteligência da Polícia Militar – de vigiar a vida privada dos mencionados jornalistas (RQC 9871 2014 ); (II) à Secretaria de Defesa Social, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, sofridos em função do exercício do seu trabalho (RQC 9872 2014 ); (III) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9874 2014 ); (IV) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, para análise de instauração de inquérito, em função das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9877 2014 ); (V) à Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, para a análise da possibilidade de inclusão dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas no mencionado programa, em virtude das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas (RQC 9879 2014 ); (VI) ao Comando-Geral da Polícia Militar, para que se envidem esforços para a promoção de encontros e reuniões a fim de dirimir os conflitos existentes no referido município, com o objetivo de reaproximar a sociedade da corporação (RQC 9880 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na prisão de André Luiz dos Santos, conforme denúncia apresentada por ele na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9882 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para agilizar a apuração da morte de Dimas da Silva Neves, ocorrida no Distrito Vau-Açu (RQC 9883 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar possíveis irregularidades na prisão de Luiz César Vieira (RQC 9884 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de cobrança irregular para colocação de placas do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RQC 9885 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, no dia 02/05/2014, de Paulo Balduíno de Souza Décio (Dom Tomás Balduíno OP), bispo emérito de Goiás e defensor dos direitos humanos, em especial dos pequenos agricultores e indígenas (RQC 9886 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas por jornalistas em Ponte Nova.

Estiveram presentes: Denise Canêdo Pinto, juíza de direito; Alcione Albuquerque, prefeita de Santo Antônio do Grama; Leonardo Nascimento Moreira, vereador de Ponte Nova; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Washington de Souza Pascini, presidente do Consepis; Ricardo Motta de Almeida, secretário-geral da Organização Ambiental Puro Verde; Geraldo Jannus, jornalista e editor geral do jornal Líder Notícias; Gerson Freiras, jornalista do jornal Líder Notícias; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMBM; Ediney Moura Cardoso, repórter e apresentador da Rádio Montanhesa AM; André Luiz dos Santos, empresário e apresentador do site Deixaver.com; Padre Nilson Guimarães Gonçalves, vigário paroquial e capelão do Ensa; e Paulo Roberto Cabral, vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 anos do Golpe 64.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; do Sr. Vander Ângelo Diniz, promotor de justiça – Of. 1878/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Estado de Defesa Civil – Of. 1529/2014/SGM; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8386 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (5) – RQN 6563 2013 , RQN 5650 2013 , RQN 5926 2013 , RQN 6003 2013 e RQN 6895 2013 ; do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 6938 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício – RQN 5614 2013 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8285 2014 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente – RQN 7864 2014 .

Estiveram presentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; Maria Auxiliadora Bambirra, viúva de Sinval Bambirra, ex-presidente da Federação dos Tecelões; Maria Celina Pinto Albano, coordenadora da Comissão da Verdade de Minas Gerais; Nilmario Miranda, deputado federal; João Paulo Pires Vasconcellos, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade e atual vice-presidente da CUT-MG – Regional Vale de Aço – Ipatinga; Enio Seabre, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região; Carlos Magno Machado, ex-presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais; Agnaldo Aquiles Peixoto Quintela, ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Inhapim; Michel Marie Le Ven, professor da UFMG e doutor em Ciência Política; Joaquim Pereira da Silva Neto, diretor regional da Fetaemg Vale do Mucuri – Poté; Juarez Teixeira Santana, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva; e Jurandir Persichini, membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudia da Silva Alexandre, Vander Ângelo Diniz e Marco Antônio Rebelo Romanelli; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 17h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira, vereadores de Ouro Preto; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Apac; Isabela de Oliveira Mendes, diretora-geral do Presídio de Ouro Preto; e Francelio Neves Ladeira Ferreira, diretor de segurança do Presídio de Ouro Preto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, de assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e a possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Ailton Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Vereador Walker Oliveira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Infância e da Juventude pedido de providências para a apuração das denúncias de tortura contra adolescentes acautelados no Presídio de São Sebastião do Paraíso; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre os motivos que levaram ao falecimento da detenta Márcia Cândida de Melo, bem como a relação de todos os atendimentos a presos realizados nos anos de 2009 e 2010 (inclui resposta da Sra. Maria Luiza Borges Ferreira Westin, Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórida) ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso e à Polícia Civil pedido de providências para a apuração das causas do falecimento da referida detenta; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas dos depoimentos de presos, ouvidos durante a visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ocorrida em 19/05/2010 e do DVD com a gravação desses depoimentos (inclui resposta do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e resposta da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dos relatórios de vistoria nos presídios da Comarca de São Sebastião do Paraíso elaborados pela juíza e pelo promotor da Vara de Justiça Criminal desse Município nos últimos dois anos (inclui 2 respostas do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Passos pedido de cópia de inquéritos relacionados a denúncias de tortura na Comarca de Monte Santo de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias dos depoimentos dos presos apurados por essa Corregedoria nos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso em função de denúncias de tortura nesses locais, e que sejam repassados tais depoimentos, assim que recebidos, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional moção de aplauso pela atuação da Subsecretaria na intervenção no Presídio de São Sebastião do Paraíso devido a denúncias de torturas contra presos no local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar o desaparecimento de aproximadamente 1500 processos na Comarca de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia do relatório de visita dessas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso, realizada no dia 19/05/2010; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam solicitadas às administrações dos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso cópias dos livros de registros das unidades prisionais com informações registradas nos últimos 365 dias antes da referida visita; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre as diligências e inquéritos instaurados em face das denúncias de tortura nos referidos presídios; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e denúncias de possível tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a equoterapia como método terapêutico para pessoa com deficiência, ampliação do acesso a esse tipo de tratamento e o convênio com a Fhemig.

Estiveram presentes: Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho, chefe de gabinete, da Fhemig; e William Reimer Rathje, comandante do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja criado um programa específico, no âmbito do SUS, incluindo a equoterapia como método de tratamento para pessoas com deficiência, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1280 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita ao Centro de equoterapia do Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes – Cercat –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1277 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques solicitando visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, para encaminhar demandas apresentadas nesta reunião sobre o convênio entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde, decorrente da reunião de 15/06/2011 (RQC 1278 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores da área de saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e médicos), para atender às pessoas com deficiência no Cercat conforme convênio firmado entre a Polícia Militar, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde (RQC 1279 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando visita às instalações da Associação Mineira de Paraplégicos – AMP –, para conhecer o trabalho dessa instituição (RQC 1276 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 10/08/2011, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Ana Maria Resende, Elismar Prado e Marques Abreu, solicitando a implantação da agenda de atividades desta comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais e com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à pessoa com deficiência no Estado; requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico, situado no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte, no dia 16/08, às 16 horas, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto (RQC 1678 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Teixeira, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros; Ronaldo Moreira dos Santos, adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sara Aparecida da Costa, secretária administrativa da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Cabo Júlio, vereador e vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais; e Fábio Henrique Queiroz, advogado institucional, da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Cinoterapia (terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico) como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 1719 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja elaborado projeto de resolução que institua uma política de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências desta Casa (RQC 1815 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de informações sobre os projetos esportivos desenvolvidos pelo Estado para pessoas com deficiência, os recursos disponibilizados, a quantidade de deficientes que atendem, a faixa etária dessas pessoas, o número de profissionais de educação física envolvidos e as instalações utilizadas em decorrência da reunião de 17/08/2011 (RQC 1817 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para capacitar árbitros, mesários e classificadores funcionais vinculados à Federação Mineira de Basquete, para atenderem demandas específicas da prática desse esporte por pessoas com deficiência (RQC 1816 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Henrique Alvez, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – ADDHC -, encaminhando sugestões de manifestação de aplauso e solicitando que a comissão encaminhe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providência para que esses órgãos viabilizem o acesso das pessoas com eficiência do Estado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Henrique Alvez; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Elismar Prado e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para garantir o TFD às pessoas com deficiência no Estado (RQC 2258 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado (RQC 2259 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para debater o PL 377 2011 (RQC 2166 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6745 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para que adiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites-, em especial ao conteúdo referente à aquisição de meios auxiliares de locomoção: (I) ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6747 2013 ); (II) ao prefeito de Contagem (RQC 6754 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação de Coordenadorias Municipais da Pessoa com Deficiência (RQC 6748 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de providências para que seja feita fiscalização para adequação das calçadas da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, continuação da Rua Tiradentes, no Bairro Industrial (RQC 6749 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (RQC 6750 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de políticas de incentivo e apoio logístico, jurídico e social às Associações de Pessoas com Deficiência, fortalecendo-as como Centros de Convivência e Apoio à Família, para que se transformem em lugares de encontro, informação e esclarecimento com apoio jurídico, social e psicológico (RQC 6751 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo tomadas no âmbito do Estado para o incentivo ao transporte público adaptado às pessoas com deficiência, nos municípios de Minas Gerais (RQC 6752 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estabeleça, no âmbito do Estado, um cronograma de capacitação aos professores da rede pública com o objetivo de ampliar o atendimento a crianças, jovens e adolescentes com deficiência, de forma a assegurar maior acesso à formação integral e inclusão social (RQC 6753 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimentos Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação, nos municípios, de núcleos de intérpretes de libras para deficientes auditivos e acompanhantes para deficientes visuais, bem como sobre os investimentos na formação básica em libras para os profissionais do serviço público (RQC 6755 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências solicitando a implementação de medidas para que os táxis que utilizam o gás natural veicular – GNV – como combustível sejam marcados com selos de fácil visualização (RQC 6757 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim – pedido de providências para que proceda à fiscalização no transporte público municipal quanto à acessibilidade para pessoa com deficiência (RQC 6758 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: percentual de ônibus adaptados às pessoas com deficiência em perfeito funcionamento; quadro de horário de circulação dos veículos adaptados; disponibilidade de treinamento dos motoristas e trocadores para operação dos equipamentos instalados nesses veículos; procedimento e periodicidade da fiscalização das funcionalidades desses equipamentos; e percentual de ônibus com elevadores defeituosos (RQC 6759 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que disponibilize equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos (RQC 6760 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: os grupos beneficiados com a gratuidade do transporte público municipal; número de pessoas e gastos da empresa por grupo; percentual desses gastos em relação aos gastos totais da empresa e ao seu lucro líquido, além o envio da planilha de custos da empresa (RQC 6761 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Betim pedido de providências para que adote a terminologia “pessoa com deficiência” em substituição à expressão “portador de deficiência” nos textos produzidos pela Casa (RQC 6762 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Rede de Supermercados Epa pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência que foram contratadas, por unidade, em cumprimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6763 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – pedido de providências para melhoria da acessibilidade para pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte público municipal (RQC 6764 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência por ela contratada em atendimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6765 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita a pontos de ônibus da Capital com finalidade de verificar o atendimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência pelas empresas concessionárias de transporte público municipal (RQC 6766 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, ao presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPDBH –, à procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos – CAOPPD –, e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Barros Levenhagen, relator do processo nº 0367677-45.2012.8.13.0024, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento e providências (RQC 6746 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o quantitativo de cartões Babus que foram destinados às pessoas com deficiência, nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e a quantidade atual de cartões válidos (RQC 6767 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG – pedido de informação sobre o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da comissão supracitada (RQC 6768 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; (II) a fiscalização do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 8213/1991 que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas; (III) a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho, tendo em vista que 2013 foi declarado o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” (RQC 7011 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião com convidados conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 (RQC 7012 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando debate público para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui, lançado em 24/6/2013 pelo Decreto 46264 2013 (RQC 7013 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater: (I) a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; (II) a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar; (III) garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais prevista na Seção II – Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 7014 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a criação e o fomento, no Estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer destinadas às pessoas com deficiência (RQC 7015 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como sua fiscalização (RQC 7016 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social – Suas - na atenção à pessoa com deficiência, e as medidas para aprimorar a política, tais como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social – Cras - e a ampliação, nos municípios, do acolhimento institucional para pessoas com deficiência por meio da implantação de Centros Dia de Referência" e "Residências Inclusivas" ("RQC 7017 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a implementação da reserva de percentual mínimo em relação ao número total de unidades habitacionais para pessoas idosas ou com deficiência nos empreendimentos de habitação de interesse social no Estado, bem como a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal (RQC 7018 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Cultura para debater a produção e a disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado (RQC 7019 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações acerca do incidente ocorrido em 19/05/2013, no qual, pessoas com deficiência visual foram impedidas de embarcar em Ribeirão Preto com destino a Belo Horizonte em voo operado pela Azul Linhas Aéreas, e informações acerca das providências tomadas pela Anac diante do referido incidente e da possibilidade de revisão da Resolução nº 9/2007 para garantir a acessibilidade e melhorar a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 7010 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e editais de convocação das reuniões de 09/07/2013 e 08/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Maria de Sá, representante da Escola Infantil Educarte, na qual presta informações acerca da possível negativa de realização de matrícula de alunos com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social, no dia 27/08/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, no dia 18/09/2013; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual convida os membros desta comissão a participarem da explanação técnica acerca do software Bus Alert, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQS 2214 2013 ; da Sra. Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia, comunicando sua nomeação como chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; e do Sr. Luiz Otávio Caetano da Fonseca, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem - RQN 5107 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas a requerimento da deputada deputada Liza Prado as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Laides Batista dos Santos Silva, mãe de aluno do instituto São Rafael; e Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávia Maria de Sá, Rosângela Reis, Durval Ângelo, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos José Mendes de Carvalho e Danúbia Helena Soares Quadros; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada nesta Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, por ocasião do dia nacional e estadual de luta da pessoa com deficiência (RQC 7281 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a inclusão laboral da pessoa com deficiência, tendo em vista que 2013 foi declarado o Ano Ibero-americano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência (RQC 7282 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7320 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política, e que sejam convidadas a participar as Comissões de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (RQC 7283 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater as propostas de fechamento das Apaes e das modificações na meta nº 4 contidas no Projeto de Lei Complementar Federal nº103/2012 (RQC 7284 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos senadores e deputados federais mineiros solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (RQC 7285 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2013, 01/08/2013 e 18/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que encaminha o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 5106 2013 ; e do Sr. Levy Nogueira, da DMA Distribuidora S.A. – Ofício nº 1578/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Levy Nogueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política educacional de surdos no Estado, bem como para comemorar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado no dia 26 de setembro (RQC 7549 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e atendimento dispensados às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7550 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (RQC 7551 2013 ): requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7548 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a redução do atendimento às pessoas com deficiência visual pelo Instituto São Rafael, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de um aluno na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7552 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Instituto São Rafael para conhecimento da estrutura de atendimento às pessoas com deficiência visual (RQC 7553 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte – Sest - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat - pedido de providências para que seja incluída a temática da pessoa com deficiência nas capacitações realizadas por esta instituição para trabalhadores em transporte, a fim de prepará-los para atender as especificidades dos usuários com deficiência (RQC 7554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/09/2013 e 29/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando representação aprovada por essa câmara em que se solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a aprovação do texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação tal como encaminhado pela Câmara dos Deputados; do Sr. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao Ministério da Educação pela proposta de exclusão das Apaes do Plano Nacional de Educação; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Andréia Martins de Souza Botelho, aprovado por essa câmara, em que se solicita seja formulada moção de aplausos ao deputado Dinis Pinheiro por sua luta contra o fechamento das Apaes; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao governo federal e aos Ministérios da Educação e da Cultura pela iniciativa que poria em risco o trabalho prestado pelas Apaes; do Sr. Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito municipal de Betim, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; do Sr. Gustavo Tadeu Campos e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos encaminhando moção de repúdio à proposta que acarretaria o fim das Apaes; do Sr. Luis Antônio Resende, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro por seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e do Sr. Cabo Júlio, deputado, comunicando sua renúncia como membro desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência; Frederico Oliveira Mota Pessoa, superintendente de esportes de rendimento e participação; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Wellington Magalhães, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes de Minas Gerais; Guilherme Reis de Miranda; designer de interiores especialista em design universal; Leônidas Abreu Rabelo de Vasconcelos Bisneto, membro da Torcida Cruzeiro Eficiente; Soraya Rocha Galvão, mãe de pessoa com deficiência; Fátima das Graças Resende Matias, militante da educação da pessoa com deficiência; Denise Martins, do Conselho Regional de Psicologia; Lilian Rodrigues Santiago, técnica do serviço de inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Alves, diretor de relações institucionais da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas; e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de criança com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade e dos Srs. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Eduardo César Moreira, Waldir Cardoso Teixeira, Gustavo Tadeu Campos, Luis Antônio Resende e Cabo Júlio; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que seja reavaliado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar Federal nº 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a destinação de dotação orçamentária específica para o órgão e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6º Reunião Extraordinária desta Comissão, destacando a participação do defensor público convidado (RQC 7782 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital 01/2013 do concurso público para o órgão, acompanhado de denúncia encaminhada por Marcelo Oliveira Campos (RQC 7783 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa pedido de informação sobre a possibilidade de retorno do programa Jornal Visual à grade de programação (RQC 7784 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja destacado no orçamento estadual os recursos investidos em políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados (RQC 7786 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia de ofício em que o secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte presta informações solicitadas no RQC 6767 2013 sobre o quantitativo de cartões BHBus destinadas a pessoas com deficiência: (I) ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 7788 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (RQC 7789 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater as ações do Estado para inclusão de pessoas com deficiência (RQC 7785 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando que os vídeos institucionais contenham interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 7787 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte: (I) em que sugere seja alterada, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b; (II) em que informa que o Processo nº 0024007752676-2, da 5ª Fazenda Municipal, que trata da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte, está há 5 anos parado sem que as devidas providências tenham sido tomadas para atender de forma adequada às pessoas com deficiência, conforme estabelecem as normas de acessibilidade da ABNT; (III) em que encaminha cópia da Resolução nº 435/2010 e apresenta denúncia do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras com Deficiência, em que comunicam que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte não cumprirão a referida resolução; (IV) em que sugere reunião especial de comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, estabelecido pelas Nações Unidas em 03/12/2006; e do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Juiz de Fora, em que encaminha denúncia feita pelo jornal Tribuna de Minas, no referido município, em 11/05/2011, declarando que a unidade da Universo de Juiz de Fora foi proibida, pela justiça, de continuar cobrando valor diferenciado de alunos com deficiência, e solicita, ainda, o encaminhamento a esta Universidade de moção de repúdio desta Casa à ação relatada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Rodrigo Célio de Castro, secretário-executivo do Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; e Terezinha de Oliveira da Rocha, representante do Movimento da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Kátia Ferraz Ferreira e do Sr. Geraldo Henrique Alves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação (RQC 1006 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater, em audiência pública, as políticas públicas de esporte do Estado voltadas para as pessoas com deficiência (RQC 1007 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, para que sejam observados os critérios de acessibilidade na escolha dos locais de realização de seus eventos, particularmente as conferências estaduais (RQC 1008 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 1005 2011); requerimento dos deputados André Quintão, Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Universidade Universo, de Juiz de Fora, pela cobrança de valores complementares na mensalidade dos alunos com deficiência, conforme correspondência anexa (RQC 1004 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, informando a nova composição da mesa diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; e do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo (RQN 3757 2012 ).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos, a requerimento da deputada Liza Prado, para apresentar suas sugestões e reivindicações, as Sras. Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e o Sr. Mário Elias Jorge, membro da União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência, nos moldes das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, criadas pela Resolução nº 435/2010: (I) ao Conselho Estadual de Saúde – CES/MG (RQC 5811 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH (RQC 5812 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências (RQC 5813 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre a adequação das unidades básicas de saúde quanto às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 5814 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5816 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação dos alunos das escolas municipais de ensino especial de Belo Horizonte, bem como o trabalho da Comissão Intersetorial criada para subsidiar gestores municipais na implementação de ações direcionadas aos alunos com deficiência e/ou transtornos mentais atendidos nas escolas municipais de Belo Horizonte e contratadas (RQC 5815 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH -, em que sugere que seja substituída a ementa do PL 996 2011 , de forma que ao invés da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” seja adotada a expressão “pessoa com deficiência” e ao invés da expressão “que dependem de cadeira de rodas pra sua locomoção” seja adotada a expressão “que utilizam cadeira de rodas pra sua locomoção”, uma vez que a legislação mineira deve adequar-se àquilo que determina a Convenção da ONU pelos direitos da pessoa com deficiência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social, solicitando apoio para a realização de seminário sobre o atendimento à pessoa com deficiência no âmbito da política de assistência social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja apresentado projeto de resolução que vise a alterar, no artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia, a palavra “integração” pela palavra “inclusão”, tanto no inciso XIX, alínea e, quanto no inciso XX, alínea b, uma vez que as duas terminologias pertencem a contextos históricos de conquistas distintos e faz-se necessário o uso adequado das terminologias construídas pela sociedade civil junto à instância legislativa federal (RQC 1177 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia pedido de providências para que sejam apreciados pela comissão os projetos de lei que especifica em lista anexa, uma vez que a comissão foi criada após a distribuição desses projetos (RQC 1176 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 16h15min, com o objetivo de proceder à instalação da comissão.

Estiveram presentes: Wander Borges, deputado estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Walter Tosta, deputado federal; Leonardo Mattos, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Maria do Carmo Coutinho de Moraes, diretora do Centro de Educação Especial da Fazenda do Rosário da Associação Pestalozzi de Minas Gerais; Elisabeth Coelho Fontes, diretora do Instituto São Rafael e Carlos Eduardo Rodrigues Vale, diretor de Esportes da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Doutor Wilson Batista e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado, em 03/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir com o comandante-geral da PMMG, Cel. Renato Vieira de Souza, a concessão de auxílio invalidez aos militares do Estado e a ilegalidade da Resolução 4.073 de 2010.

Estiveram presentes: Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG; Moisés Fonseca Resende, major da PMMG; Ronaldo Moreira dos Santos, capitão da PMMG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Oliveira, agradecendo as sugestões de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência enviadas pelo deputado Dilzon Melo; do Sr. Bruno Henrique, de Várzea da Palma, encaminhando denúncia feita pelo jornal O Guardião, dos meses de julho e agosto de 2011, em que o secretário de Educação desse município, Márcio Roberto da Silva, e as funcionárias Laudeline Machado e Márcia Barros são acusados de preconceito pela estudante de pedagogia Andréia Ferreira Guilherme, que fazia estágio na secretaria; da deputada Ana Maria Resende, notificando sua ausência do País no período de 05/09/2011 a 13/09/2011; do Sr. Givanildo Souza Moreira, presidente da Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências, solicitando que a Associação seja indicada para receber recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição dos equipamentos odontológicos que menciona; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando reunião especial por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Henrique; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a viabilidade de ampliação do horário bancário no Estado para atender às pessoas com deficiência e aos idosos (RQC 1997 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, encaminhando cópia de ofício enviado à Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos excedentes portadores de deficiência para o cargo de perito criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Eunice, diretora do Instituto Presidente Roosevelt; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos; Maria Auxiliadora de Moraes, Ana Luiza da Silva, Maria Lúcia Abel, Maria do Carmo Silva de Jesus, Ana Máximo Resende, Augusta Francisca de Sousa Coelho, Maria da Conceição Teixeira, Silvina Rodrigues da Silva, Sebastiana Pereira Batista Silva, Terezinha de Lourdes Lorenço, Maria Geralda Nogueira, Geraldo Oscar José Soares e Teresinha Oliveira da Rocha, pais de alunos com deficiência; e Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de informações acerca das condições de acessibilidade e do andamento das obras do Centro de Treinamento Esportivo - CTE (RQC 8458 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação de Amigos e Pais de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Betim – Aapponeb - pedido de providências para a substituição da terminologia “pessoas portadoras de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” em seus documentos constitutivos (RQC 8459 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência a eventos culturais e obras audiovisuais com a adoção de recursos como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e a legendagem descritiva (RQC 8460 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Cinema – Ancine – pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência às obras cinematográficas com a inserção de legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual (RQC 8461 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para apresentar e debater, em audiência pública, o conceito de desenho universal, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 03/12 (RQC 8462 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 e o PL 4254 2013 (RQC 8463 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Centro de Treinamento Esportivo – CTE –, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – Seej (RQC 8464 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais acerca da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos, em atendimento ao RQN 5103 2013 (RQC 8465 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça, na qual acusa o recebimento de cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais a respeito da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na realização de exames médicos; do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando audiência pública com vistas a consultar a população, em especial as pessoas com deficiência, sobre a reforma do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do Sr. Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Of. nº 2982/2013/SGM; do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, informando a aprovação por essa câmara de moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pela realização de evento de apoio às Apaes em Sete Lagoas; do Sr. Wanderlúcio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Mercês, solicitando atenção à Apae desse município; e do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 5875 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Sr. Mário Elias Jorge.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Élida de Freitas Rezende, Walter Tosta, Vander Francisco Costa, Reinaldo Xavier Guimarães e Wanderlúcio Barbosa; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma central de interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - no Município de Contagem (RQC 8733 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Contagem pedido de providências para que seja disponibilizado tratamento de equoterapia para Matheus Almeida Marcolino (RQC 8734 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8735 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem o dia da reunião do dia 28/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando debate público para debater o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 bem como o PL 4254 2013 (RQC 8825 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências: (I) acerca do atendimento inadequado prestado a pessoas em cadeiras de rodas pelos motoristas de ônibus que, frequentemente, não param nos pontos de embarque e desembarque, apesar das sinalizações desses usuários, principalmente em relação à linha nº 33, conforme relatado pela usuária Ane Cristine M. de Alvarenga, na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão (RQC 8827 2013 ); (II) para incluir a acessibilidade entre os itens obrigatórios para os permissionários do transporte escolar, tendo em vista o relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo, que não consegue vaga no transporte escolar particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa Comissão (RQC 8828 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para garantir transporte escolar para aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo (RQC 8829 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia da resposta recebida ao - RQN 5875 2013 (RQC 8830 2013 ); requerimentos (4) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia da correspondência enviada a essa comissão pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam: (I) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8831 2013 ); (II) Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (RQC 8832 2013 ); (III) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público (RQC 8833 2013 ); (IV) Câmara Municipal de Mercês (RQC 8834 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2877 2012 ; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, sugerindo ações para esta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, para discutir e buscar esclarecimentos sobre a falta de vagas destinadas aos alunos com deficiência auditiva na Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales e sobre a limitação dessas vagas nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais (RQC 3908 2012); requerimento dos deputados Doutor Viana, Marques Abreu, Elismar Prado e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso com a Dra. Ana Lúcia de Oliveira e à equipe da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência – Caade –, ao Sr. Ricardo Moreira Martins e à equipe da Gerência de Projetos Institucionais da ALMG, e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência pelo pronto atendimento e pela competência no desenvolvimento dos trabalhos da 3ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência (RQC 3907 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para que seja patrocinado o I Encontro de Jovens Surdos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 3909 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista e Elismar Prado solicitando visita ao Estádio Independência, com o objetivo de conhecer as suas instalações e condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência (RQC 3906 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo e ao presidente da empresa do Grupo BWA, no sentido de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência no Estádio Independência, bem como aos guichês para a compra de ingressos, às placas informativas nas proximidades do estádio, às vagas exclusivas no estacionamento, à visibilidade dos jogos em locais exclusivos e à sonorização (RQC 4844 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 27/06/2012 e 20/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme, que denuncia o descumprimento da Lei Federal 8213/91; da Sra. Valéria Vieira, em que solicita seja criada política de inclusão social ao deficiente auditivo; da Sra. Maria das Graças de Oliveira Ancelmo, diretora da Apae de Patrocínio, encaminhando sugestões de ações em favor das pessoas com deficiência; e da Sra. Ana Paulina de Abreu, presidenta da Apae de Montes Claros, agradecendo ao deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, as palavras de estímulo pronunciadas na Câmara de Vereadores desse Município, em 07/02/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Andreia Aparecida Pereira, representante das mães do Centro Ortopédico AMR; Terezinha Rocha, colaboradora do CVI; Fabiana Cruzelina Silva; Neirival Pires da Silva; Antônio Pereira da Silva; Joe Araújo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Guilherme e Valéria Vieira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a ocorrência de doenças raras e os desafios da pessoa com deficiência da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 6092 2013 ); requerimentos (7) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública nas seguintes localidades para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência: (I) nesta Casa (RQC 6099 2013 ); (II) em Uberlândia (RQC 6093 2013 ); (III) em Pirapora (RQC 6094 2013 ); (IV) em Ipatinga (RQC 6095 2013 ); (V) em Unaí (RQC 6096 2013 ); (VI) em Governador Valadares (RQC 6097 2013 ); (VII) em Pouso Alegre (RQC 6098 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater e divulgar o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal (RQC 6100 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6102 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que sugira aos órgãos da administração pública direta e indireta e aos conselhos estaduais a adequação da terminologia “pessoa com deficiência” em substituição às expressões portadores de deficiência", "portadores de necessidades especiais" e "deficientes" ("RQC 6101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Gláucia Costa Brandão, subsecretária de Estado de Direitos Humanos, informando a impossibilidade de comparecer ao evento de instalação desta comissão, realizado na 2ª Reunião Especial, no dia 11/05/2011, e colocando à disposição a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade; e da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, encaminhando exemplar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Maria Gláucia Costa Brandão e Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/06/2011 e 22/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, deputado e presidente desta Casa, encaminhando minuta do projeto de resolução que institui a política de acessibilidade para a pessoa com deficiência no âmbito da Assembleia Legislativa; do Sr. Fabrício de Oliveira Machado, vereador de Pouso Alegre, em que justifica a premente necessidade de adequação da norma estadual no que concerne aos prazos concedidos aos deficientes para aquisição de novo veículo; e do Sr. Braulio Braz, secretário de Esportes - RQN 1525 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro e Fabrício de Oliveira Machado; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao presidente da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg - pedido de providências para garantir que os lugares destinados à pessoa com deficiência no estádio de futebol Arena do Jacaré sejam utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 2506 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que se verifique a possibilidade de conceder às pessoas com deficiência os benefícios da Lei 15757 2005 , revogada pela Lei 19415 2010 (RQC 2505 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/2011, 16/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 1070 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para subsidiar a comissão de informações sobre os serviços prestados pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade - e para conhecer e dar publicidade aos Programas de Governo do Estado afetos à pessoa com deficiência, disponíveis aos cidadãos (RQC 1680 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Sra. Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial do Caade, sugestões de políticas públicas trazidas à comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, conforme documentação anexa (RQC 1679 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAOPPDI -, e ao Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH - pedido de providências para a confecção de credenciais e qualificação de profissionais para atendimento ao público, a fim de facilitar o acesso e possibilitar o livre trânsito das pessoas com deficiência nos transportes públicos, e para que sejam apurados os fatos trazidos a conhecimento desta comissão pelo Sr. Cláudio Antônio da Silva, que foi forçado a se retirar de um ônibus por não portar credencial, conforme consta em boletim de ocorrência anexo (RQC 1681 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando fórum técnico sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, abordando os seguintes eixos temáticos: acessibilidade, educação e mercado de trabalho (RQC 1715 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a política de órteses e próteses no âmbito do SUS (RQC 1717 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o acolhimento institucional para a pessoa com deficiência no Estado (RQC 1716 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, pedido de informação sobre o número de profissionais formados em Libras nas Secretarias do Estado (RQC 1718 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas públicas estaduais voltadas para as pessoas com deficiência intelectual, em especial os autistas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Repsold, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Daniel Reis, analista do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Darci Fioravante Barbosa, secretária executiva da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Feapaes; Estela Maris Guillen de Souza, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais; Walter Camargos Júnior, psiquiatra; e Sargento José Geraldo Nunes, auxiliar de coordenação do Centro de Equoterapia da Polícia militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - RQN 1257 2011 ; e do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Caldas, solicitando apresentação de emenda à Lei Orçamentária do Estado com vistas à construção de uma unidade prisional em Poços de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado na pauta o Projeto de Lei 277/2005 (RQC 2644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais à Estação Ferroviária de Belo Horizonte, com vistas a verificar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 2643 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a situação dos bombeiros e policiais militares que foram vitimados em serviço ou em decorrência deste, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da deputada Liza Prado, em que justifica sua ausência à reunião.

Estiveram presentes: Willian Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado Maior; Alysson Alexandre Tiago Malta, chefe da Divisão de Relação Externas; Cleinis de Alvarenga Mafra Júnior, presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Aílton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Marcus Garvey Pratti, 2º sargento reformado; Geovane Esteves e Wander de Paula Fernandes, soldados reformados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Oliveira Campos, na qual solicita providências em relação a denúncia relatada referente aos critérios adotados para os candidatos com deficiência no concurso da Polícia Cívil - Edital 01/2013; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais, prestando informações acerca do quantitativo de cartões BHBus destinados a pessoas com deficiência; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e da Sra. Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG - Ofício nº 1579/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Oliveira Campos, Marcello Guilherme Abi-Saber, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7677 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h54min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Política Estadual de Pessoa com Deficiência, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Gestora das Ações Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica e Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; e Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público coordenador da Defensoria Especializada no Idoso e na Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o consultor de inclusão laboral, professor Romeu Kazumi Sassaki, sobre o tema “2013: Ano ibero-americano de inclusão laboral da pessoa com deficiência”.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência; Maria Elmira Evangelista Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação - Proeduc; Juliana Chiari, diretora de articulação dos movimentos sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Maria Cristina Abreu, coordenadora de direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação, em que presta informações acerca da acessibilidade das proximidades da instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria José Almeida Santos Ribeiro; José Guilherme Castro, do Sistema Solidariedade de Comunicação; e Alisson Dias, professor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/10/2013, 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - Ministério Público do Estado; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Jucilene Carneiro Moreira, gerente de Acolhimento para Pessoas Idosas e com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Walter Tosta, deputado federal; Eduardo Generoso, defensor público; Juares Gomes Martins, diretor-geral do Instituto São Rafael; Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Márcio Flávio Barbosa, presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima; e Maurício Alves Peçanha, presidente de Honra da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 05/12/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 17h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para Pessoa com Deficiência - CNH Especial - e que seja convocado o representante legal do Detran/MG para participar desta audiência pública (RQC 8835 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais envolvidos nas atividades de equoterapia pela formalização de convênio com a Fundação Dom Bosco para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 3429 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte (RQC 3428 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Associação Mineira de Paraplégicos, realizada a requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Sargento Rodrigues, em 29/02/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação Mineira de Paraplégicos.

Estiveram presentes: Rosana Bastos, diretora de Desenvolvimento do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e Leonardo Mattos, vereador e membro da Associação Mineira de Paraplégicos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.