Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as ações, investigações e resultados adotados pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos ocorridos no mês de outubro de 2012 no aglomerado da Serra, região Centro Sul de Belo Horizonte, após a morte de Helenilson Eustáquio da Silva.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3312 2012 ; e do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, vereador presidente da Câmara municipal de Caeté, solicitando intercessão junto ao Comando-Geral da PMMG para que seja firmado convênio com profissionais da área odontológica a fim de que atendam os militares lotados no município e para que Caeté seja beneficiado com a destinação de uma unidade móvel dessa Polícia.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social; Alfredo José Alves Veloso, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Breno Pardini Cezário, delegado de polícia do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Letícia D' Ercoli Rodrigues de Oliveira, membro do Colegiado das Corregedorias da Secretaria de Estado da Defesa Social; Jackson Ferreira Caitano, presidente da Associação de Moradores do Aglomerado da Serra – Amigos; Paulo Peixoto, motorista rodoviário, ex-vereador de Belo Horizonte; Wendel Cristiano Soares de Mesquita, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 255º Cia. do 54º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 670 kg de maconha encontrados na carroceria de um veículo, no Município de Ituiutaba (RQC 5832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 42 flanelinhas próximo ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5831 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 13 flanelinhas próximo ao Estádio Independência em Belo Horizonte (RQC 5830 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a comissão formada pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militar e Civil e por outros órgãos, para tratar de assuntos referentes ao Aglomerado da Serra (RQC 5829 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para implementação de políticas públicas de segurança no Aglomerado da Serra, tanto no campo da prevenção social, como no campo da repressão qualificada (RQC 5828 2013 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em Iturama, para debater a possibilidade da implantação do Programa Divisa Segura (RQC 5827 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão da Comarca de Janaúba, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delgado inviabilizou a ratificação do flagrante de delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes.

Estiveram presentes: Gesiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia de Januária; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Alex Sandro Custódio dos Santos, investigador de Polícia Civil da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Espinosa; César Ricardo, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Carlos Roberto Venuto Júnior, chefe da Seção de Planejamento do 51º Batalhão de Polícia Militar; Rafael Alves Ferreira, soldado na Polícia Militar; Carlos Antônio Pereira Silva Júnior, soldado na Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que considere o caso na avaliação dos riscos para o funcionamento do Sistema de Defesa Social, representados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 5819 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Luiz Henrique e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, ao corregedor da Polícia Civil e ao superintendente geral da Polícia Civil as notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para a apuração da conduta do delegado Breno Barbosa Itamar de Oliveira, em procedimento de ocorrência e persecução criminal no Município de Janaúba, no dia 18/03/2013 (RQC 5818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o perfil de condenados que cumprem pena nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - do Estado, bem como a forma de vigilância, controle e o fiel cumprimento de pena (RQC 5817 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h14min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o trabalho dos policiais militares lotados no 40° Batalhão de Polícia pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40° Batalhão de Polícia; Amilcar Bruno dos Santos, 1º-tenente; Geordane Geraldo Rocha, 2º Sargento; Vaneza Cristina Pereira, cabo; Adriano Rodrigues de Almeida, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira, Caio Cesar Silva Santos, Wilton Valter Frutuoso e Reginaldo Chaves Caldeira, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Henrique de Assunção França, vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, solicitando audiência pública para discutir a criminalidade na região, conforme requerimento já aprovado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5626 2013 , RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4953 2013 e RQN 5285 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Henrique de Assunção França; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de patrulhas rurais no Município de Monte Alegre (RQC 8857 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao delegado da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova pedido de informações sobre os motivos da não autuação e da liberação de dois suspeitos presos por portar arma de fogo de fabricação caseira, sendo um deles detentor de extenso histórico criminal (RQC 8856 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento do pelotão no Município de Malacacheta, especialmente com a destinação de viaturas (RQC 8855 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para homenagear o trabalho dos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8854 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Estiveram presentes: Elster Lamoia de Moraes, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal; João Geraldo de Almeida, delegado de Polícia Federal; Gabriel, agente de Polícia Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Paulo Guedes, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para Curso de Formação de Soldado – CFSD PM 2014 –, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo na Polícia Militar do Estado (RQC 8826 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a ausência do necessário efetivo policial no interior dos estádios de futebol desta Capital (RQC 8824 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Julio, os policiais militares no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão.

Estiveram presentes: José Roberto Pereira, subcomandante; Leandro Jesus de Resende, 3º-sargento; Leandro Augusto Moreira de Melo, Gilmar Demilson Pereira dos Santos e Anderson Patricio Gomes, cabos; Gleison Godinho Novais, Sebastião Moreira Arruda, Fábio Antonio e Silva, Thiago Rodrigo de Abreu e Eliézer da Costa Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente da ALMG solicitação para que seja debatida com os presidentes das comissões permanentes a aplicação do art. 173, § 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto à autoria de requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 8802 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para apurar as denúncias feitas pelo vereador Almeida Costa Faria e pelo cidadão Daniel Chaid de Araújo, que afirmam ocorrer escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos bancos Bradesco e Sicob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município de Pará de Minas (RQC 8801 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir as medidas adotadas para reduzir a violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado (RQC 8798 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 36ª Reunião Ordinária desta comissão as notas taquigráficas desta reunião (RQC 8797 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja reestruturada a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - de modo que a área de atuação e abrangência das polícias civil e militar coincida, satisfazendo as demandas locais e regionais e os preceitos da Integração da Gestão em Segurança Pública - Igesp (RQC 8796 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja aumentado o efetivo de policias militares na 19ª Companhia da Corporação (RQC 8794 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja instalada no município uma casa de albergados, a fim de atender os preceitos da Lei de Execução Penal e as demandas locais e regionais (RQC 8793 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para instalar em Pará de Minas um centro socioeducativo de menores infratores, em caráter de urgência (RQC 8792 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para apresentar as demandas do Município de Pará de Minas na área de segurança pública (RQC 8790 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Delegacia de Homicídio da Polícia Civil de Contagem pela participação em operação que culminou na elucidação do assassinato de Carlos Alberto Duarte, pai de família e taxista, ocorrido em 26/04/2012, e na prisão dos assassinos (RQC 8789 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao cabo BM Vilmar Abreu Rocha, lotado no 2º BBM, que, mesmo à paisana e de folga do serviço policial, prestou socorro a uma criança, vítima de atropelamento por composição férrea na estação do metrô da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 8788 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedido de providências para transferir o Sr. Joaquim Damásio de Jesus, 3º-sargento do Quadro de Praças da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, para o Município de Governador Valadares, pelos fatos constantes em anexo (RQC 8787 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de 2 toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína no Município de Esmeraldas (RQC 8786 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para resolver o problema de segurança pública no Município de Pará de Minas (RQC 8785 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas, as medidas adotadas para a redução da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. vereador José Salvador Moreira, da Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando empenho esforços para a redução da maioridade penal para 16 anos, uma vez que é grande o número de infratores menores de 18 anos de idade; dos Srs. Geraldo Luiz Batista, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria, vereadores de Pará de Minas, solicitando apoio para a melhoria da segurança pública nas comunidades de Bom Jesus do Pará e Ascensão, no Município de Pará de Minas; do Sr. Pedro Henrique Gomes, encaminhando pedido dos excedentes do concurso formação de soldados da Polícia Militar de 2014, solicitando que esta comissão interceda junto ao governador do Estado para a convocação dos aprovados; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5599 2013 ; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a efetividade da Lei Complementar 127 2013 , bem como os desdobramentos da aplicabilidade da Resolução nº 4.251, de 2013, expedida pelo Comando-Geral da Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Estiveram presentes: Joaquim Fagundes Silva, coordenador de fiscalização, e Wagner Evangelista de Abreu, especialista em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Alan Fabrício Duarte, agente rodoviário federal - Contagem; Gilmar Soares, chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Glauco Ferreira Marcolino, subchefe da Seção de Trânsito; Luiz Carlos de Almeida Macedo, gerente de fiscalização do DER-MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Júlio César Duarte de Paula, pai da vítima; Maria Rita Duarte de Paula, tia da vítima; João da Silva, geente comercial da Getrak; Frederico Menegatti, diretor-executivo da Getrak; Alexandre Afonso Verzotto, vice-presidente do grupo Satélite, Projetos em Segurança Eletrônica; Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação de Taxistas do Brasil - Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Salvador Moreira, Henrique Gomes e Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não será possível aumentar o efetivo policial no Município de Machado e que esta demanda ficará registrada para avaliação futura quando da formação de militares na corporação; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Civil; do Sr. Fernando Duran Poch, delegado de Polícia Federal - RQN 5400 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos aos policiais militares, conforme relação anexa, lotados no 19ª Batalhão da Polícia Militar, pela idealização do grupo denominado “Força Tarefa”, cuja missão reside no combate aos roubos na região de Teófilo Otoni, sob o comando do 2ª-tenente Claudemir Costas Prates (RQC 8550 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião, com presença de convidados, para homenagear os policiais militares do 22º Batalhão da Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão (RQC 8551 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Lilian Martins de Moraes, superintendente de Articulação e Descentralização; Érica Barezami, diretora as SOS Drogas da Secretaria de Estado do Esporte e da Juventude; Letícia Gamgobi Reis, delegada e gerente do projeto Delegacia Modelo; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Estado e Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Programa de Gestão Integrada de Defesa Social; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Minas Mais Segura da Secretaria de Estado de Defesa Social; Gilmar Freitas de Souza, delegado e gerente do Projeto Perícia Criminal Integrada; Fernando Antônio Arantes, tenente cel. PM; Samuel Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013, solicitando apoio para a convocação dos excedentes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital (RQC 8140 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma arma, de uma moto e de um veículo, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 8138 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 51º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma pistola Taurus, calibre 380, de uma espingarda de fabricação alemã, calibre 20, de uma carabina Winchester, calibre 44, de munições intactas e de dois carregadores calibres 765 e 380, no município de Jaíba (RQC 8137 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares 1º Sgt PM André Wilson de Faria e Cabo PM Jorge David da Silva Oliveira, lotados na 110ª CIA do 12º Batalhão de Polícia Militar de Piumhi, pela participação em operação que culminou na apreensão de 36 kg de maconha (RQC 8135 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita às dependências da 180ª Cia do 36º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Vespasiano, onde foram subtraídos um fuzil, uma carabina e quatro pistolas possivelmente utilizados no homicídio do advogado Jaime Eulálio de Oliveira, ocorrido em 23/10/2013, na Capital (RQC 8132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os excedentes para o concurso de perito criminal da Polícia Civil José Luiz Gonzaga Neto e Thiago Silva Maia (RQC 8131 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para que sejam convocados os excedentes ao cargo de perito criminal do concurso realizado pela Polícia Civil do Estado, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 8130 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias dobre falhas no atendimento aos cidadãos que mencionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicação Operacionais – Cicop.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop; Wagner Luiz Gomes Ramalho de Barros, tenente PM; Helter Verçosa Morato e José Silveira Júnior, superintendente jurídico e superintendente de recursos humanos da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS, respectivamente; Robson Marinho da Silva, subtenente PM, supervisor de Despacho de Patrulhas do Centro Integrado de Comunicações Operacionais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, vice-diretor jurídico; Alessandro Runcini, presidente da Associação dos Moradores da Savassi e diretor do Conselho Regional da CDL – Savassi; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais; Ozias Venâncio Alves, teleatendimento do Serviço de Emergência da Polícia Militar de Minas Gerais; Amaury Soriano de Oliveira, do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informação, incluindo cópia do relatório de vistoria, sobre as condições precárias das instalações e o risco de incêndio do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom -, tendo em vista as denúncias feitas na 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 8122 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências sobre a convocação dos excedentes do concurso do CFO-BM/2013, tendo em vista que há um número reduzido de excedentes e, entre eles, dez já são servidores públicos, o que implica em menor impacto orçamentário (RQC 8031 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor geral da Polícia Civil do Estado e ao ouvidor de polícia pedido de providências sobre a apuração dos reiterados fatos envolvendo o policial civil Endemburgo de Rezende e que as providências tomadas sejam informadas a esta comissão (RQC 8029 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL, pela participação em operação que culminou na prisão de quatro suspeitos do crime de tráfico de entorpecentes no Município de Nova Serrana (RQC 8025 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Cicop pedido de informações sobre o quantitativo atual, a previsão do efetivo e quantos policiais foram dispensados e/ou licenciados nos últimos dois anos, incluindo o nome do policial e motivo da licença ou dispensa (RQC 8023 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ana Maria Resende, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Liza Prado e Maria Tereza Lara solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater a violência contra as mulheres (RQC 8019 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providência, em caráter de urgência, para sanar as deficiências no Cicop retratadas na referida reunião, sobretudo as relacionadas aos recursos humanos e às instalações físicas (RQC 8017 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Cicc (RQC 8015 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Leonardo Moreira, o trabalho da delegada Lorena Vaz de Melo e das equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências no Bairro Belvedere e Vila da Serra, localizado nos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, manifestando a satisfação com a organização e plenitude da audiência pública feita pela comissão nessa cidade, quando foram abordados inúmeros problemas sociais e buscadas soluções; do Sr. André Quintão, deputado presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública no dia 09/10/2013, em Divinópolis, para debater a redução da maioridade penal; da Sra. Vilma de Fátima Amaral, solicitando ajuda para a apuração da morte de seu filho enquanto estava preso no presídio do Floramar em Divinópolis; do Sr. Cláudio Ribeiro Prates, vice-presidente na Câmara Municipal de Montes Claros, solicitando empenho com vistas à liberação de uma patrulha rural para que a Polícia Militar possa realizar patrulhamento na zona rural de Montes Claros; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4953 2013 e RQN 5062 2013 ; do Sr. Fabrício Schommer Kerber, chefe de gabinete do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4772 2013 .

Estiveram presentes: Glória Maria Ferreira Duarte, delegada regional da 2ª DRPC/Nova Lima; Lorena Vaz de Melo, delegada titular da 4ª delegacia de Polícia Civil de Nova Lima; Fernando José de Moraes, delegado de polícia; José Renato Pereira Filho, diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Ricardo Michael Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Márcio Fonseca da Silva, diretor da Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e do Vale do Sereno; Marcelo Travassos Coutinho, inspetor de polícia; Ronan Gomes Pereira, Augusto Emanuel de Limas, Eduardo Magalhães Louzada, Hugo Leonardo Luciano Pinto, Rodrigo Rodrigues da Cunha, Walder Abi-Acl Simões, Warlei Deivson dos Santos, Fernando Aleixo Marliere, Moacir Martins Lemos, Wilian de Almeida Alves, Márcio Hilário Lopes da Costa Júnior e Rodrigo Filardi, investigadores de polícia I; Joaquim Batista das Silva Filho, investigador de polícia III; Tiago Lucas Teixeira e Rafael Flausino de Figueiredo, investigadores de polícia III;

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião de Faria Gomes, André Quintão, Vilma de Fátima Amaral e Cláudio Ribeiro Prates; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o relatório da visita da comissão à Cadeia Pública de Carmo do Cajuru, para conhecimento e para providências de assunção de referida cadeia pela Subsecretaria de Administração Prisional e, assim, para a liberação dos policiais civis e militares da guarda dos presos (RQC 7832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Itamarandiba para debater a falta de efetivo policial, o aumento da criminalidade local e os graves deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no Município de Capelinha (RQC 7831 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a atuação das Polícias Civil e Militar face às restrições geográficas de batalhões e delegacias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7830 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7829 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a venda de videogames que estimulam atos violentos (RQC 7828 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o aumento do número de acidentes de trânsito em Minas Gerais causados por adolescentes (RQC 7827 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Zé Maia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Participação Popular, em Uberlândia, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7826 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os inquéritos instaurados para apuração dos crimes praticados durante a Copa das Confederações em Belo Horizonte e sobre ocorrências protagonizadas por adolescentes em shoppings situados na Capital (RQC 7825 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a solução dos abusos e irregularidades ocorridos no 29º Batalhão de Polícia Militar, em Poços de Caldas, e para a melhoria das escalas de serviço a que estão submetidos os policiais militares dessa unidade (RQC 7824 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Rio Vermelho, pela participação em operação que culminou na prisão de Wagner de Paula Lima e Rosângela de Paula Lima, participantes da tentativa de homicídio contra o policial militar Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7823 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão em flagrante de um motorista com 19 kg de cocaína, em Salinas (RQC 7822 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista de 22 anos que transportava droga em uma caminhonete, em Pouso Alegre (RQC 7821 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão um homem que transportava 939 tabletes equivalentes a 870 kg de maconha, na Rodovia Fernão Dias (RQC 7820 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na apreensão de 10,3 kg de pasta base de cocaína e na prisão de um motorista na BR-364, em Ituiutaba (RQC 7819 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram da operação Copa das Confederações, que culminou na apreensão de aproximadamente 140 kg de droga na Rodovia Fernão Dias (RQC 7818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 169ª Cia. PM/32º BPM, que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente 23 kg de maconha em Uberlândia (RQC 7817 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de maconha em um caminhão frigorífico, durante operação de combate ao tráfico de drogas, em Antônio Dias (RQC 7816 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista que transportava droga em um fundo falso no banco traseiro do seu veículo, em Pouso Alegre (RQC 7815 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico internacional de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em Araxá (RQC 7814 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um homem de 33 anos por tráfico de drogas, na Rodovia Fernão Dias, Sul de Minas (RQC 7813 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens por porte ilegal de arma de fogo, em Três Marias (RQC 7812 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Nascimento dos Santos, solicitando apoio para encontrar a filha, Cláudia Nascimento do Santos, de 44 anos, desaparecida desde outubro de 2012; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo PM, o qual relata que foi excluído ilegalmente do quadro de pessoal da Polícia Militar através do Ato de Exclusão com Baixa a Pedido, durante movimento grevista de 1997/1998, e encaminhando o artigo de sua autoria com o título “Direito à segurança”, publicado no jornal O Tempo, em dezembro de 2013; do Sr. Cristiano dos Santos, encaminhando sugestão de projeto de lei que obriga a afixação de fotos de desaparecidos em postos de gasolina e de cartazes informativos sobre a lei seca em restaurante e lanchonetes existentes em rodovias estaduais; do deputado Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial para Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral, informando que a Ouvidoria-Geral disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestações de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, encaminhando cópia de abaixo-assinado em que os cidadãos andradenses solicitam, em caráter de urgência a elevação da 163ª Cia. PM para Cia. Independente, haja vista a constante sensação de insegurança que assola o município, e solicitando também a solução urgente dos problemas de efetivo policial do plantão regionalizado da Polícia Civil; da Sra. Bruna Cristina da Silva Hudson e Davyd Dias dos Santos, solicitando apoio para que sejam convocados todos os excedentes do concurso para a Polícia Militar, pois o Estado necessita de aumento do efetivo policial; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando apoio para que a lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar seja reformulada no tocante ao limite máximo de idade, que deve ser alterado para 35 anos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4928 2013 , RQN 5396 2013 e RQN 5625 2013 ; da Sra. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; de policiais civis do Estado, solicitando providências para que sejam sanadas as injustiças que, segundo esses policiais, ocorrem na instituição a que se referem; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4867 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 6367 2013 ; do Sr. Rick F. R. Mazzinchy, representante dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados da PMMG, solicitando apoio à convocação desses candidatos e agendamento de audiência para que possam expor sua situação; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG - RQN 5396 2013 e - RQN 5435 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos policiais civis do Estado, dos Srs. Rodrigo Xavier da Silva, Cristiano dos Santos, André Luiz Ferreira Sales, Rick F. R. Mazzinchy, Thales Bruno da Silva Oliveira, Davyd Dias dos Santos e Bruna Cristina da Silva Hudson; requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os valores e procedimentos adotados pela Polícia no pagamento de honorários a seus servidores por sua participação em bancas examinadoras, com especificação sobre os critérios para seleção de servidores que compõem a banca, a carga horária de trabalho dos selecionados e a lotação deles em outras funções, investigativas e administrativas (RQC 8888 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo, e também para discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 8887 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para discutir as medidas de segurança e o seu cumprimento no Estado, as vagas existentes e a necessidade de aumentos destas (RQC 8886 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para debater as medidas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 (RQC 8885 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando visita a uma farmácia assaltada por criminosos, os quais feriram uma vítima, no Bairro Sion, nesta Capital (RQC 8884 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para a apuração do desaparecimento de Cláudia Nascimento do Santos (RQC 8883 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia Independente (RQC 8882 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia. Independente (RQC 8881 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam revistas as decisões prolatadas em face dos pedidos dos policiais militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento, conforme casos concretos anexados (RQC 8880 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Soldado - CFSD BM 2014 -, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8879 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online (RQC 8878 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva Pereira, encaminhando denúncia contra a operadora Oi e contra delegada de Polícia, uma vez que não teve suas reclamações analisadas e nem os fatos devidamente apurados; do Sr. Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia; do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, respondendo pelo Comandante Geral do Bombeiros Militar Gerais; do Sr. Antônio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; do Coronel PM Marco Antônio Bicalho, da Chefia da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, morador do Município de Monte Carmelo, pedindo apoio para a solução dos problemas de segurança no município; do Sr. José de Paulo Santos, policial militar, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que estaria sofrendo por parte dessa corporação; do Sr. Antônio Romualdo Silva solicitando a esta Casa seja elaborada legislação com vistas à regulamentação da atividade de desmanche de veículos no Estado; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil; da Sra. Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada-geral de Polícia; da Sra. Clarice Rodrigues Fogassa Oliveira e outros vereadores de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública desta Assembleia nesse município para discutir a questão da segurança pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alexandre Henrique Veiga Xavier, Antônio Romualdo Silva e Edson Silva Pereira; requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite, solicitando que seja formulada moção de aplauso aos servidores públicos estaduais, policiais civis, militares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e funcionários públicos municipais que participaram da operação Tibum", que capturou em 19/02 uma quadrilha de criminosos que aterrorizou o Município de Jacutinga, as regiões Sul de Minas Gerais e de Campinas (SP), com roubos a caixas eletrônicos e que seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública (com emenda do dep. Cabo Júlio, que acrescenta a expressão " seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública") ("RQC 9115 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara e deputado Ivair Nogueira, solicitando audiência pública em Betim para debater a instalação de um centro socioeducativo para acautelamento de menores infratores nesse município (RQC 9114 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam entregues, em reunião desta comissão, os votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais e no 36° Batalhão da PMMG, pela atuação na ocorrência em Lagoa Santa, no dia 21 de janeiro, quando houve apreensão de drogas, no termos do RQN 6988 2014 (RQC 9113 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Governador Valadares para debater o aumento da violência nesse município (RQC 9112 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policias Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais da PMMG, pela apreensão de droga no dia 06/01, em Vespasiano, e pela prisão de 6 pessoas, nos termos do RQN 7024 2014 (RQC 9111 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policiais Militares do 22° Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 04/12/2013, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de droga, no termos do RQN 6611 2013 (RQC 9110 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência publica, a atual legislação referente a rojões e outros artefatos explosivos no Estado de Minas Gerais (RQC 9109 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Civis pela atuação em operação, em 06/01, que resultou na maio apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 (RQC 9108 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os Srs. Marco Antônio Fonseca Paiva e Heuber Dornas Pereira, diretor e perito criminal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, respectivamente (RQC 9107 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja entregue moção de aplauso em reunião desta comissão aos policiais da PMMG, PCMG, PCSP, PMSP e da Polícia Rodoviária Federal que participaram de operação contra uma quadrilha em Itamonte e que sejam convidados, além dos policiais homenageados, os respectivos comandantes das corporações citadas (RQC 9106 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 187ª Cia PM/33° BPM pela prisão em flagrante de sete homens e um adolescente por tráfico de drogas no aglomerado Vila Presidente Kennedy em Betim, no dia 16/03/2014 (RQC 9341 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares pela prisão de duas pessoas que tentaram explodir um caixa eletrônico do Banco Santander em Caeté, no dia 15/03/2014 (RQC 9340 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares e ao policial civil que participaram da prisão de quatro pessoas que tentaram assaltar uma casa lotérica em Pouso Alegre, no dia 14/03/2014 (RQC 9339 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Defesa e ao Comando do Exército Brasileiro manifestação de protesto em função da veiculação nos meios de comunicação da possível desativação de destacamentos do 1° Batalhão de Fronteira, sediado em Corixa, no Município de Cáceres (MT), junto à fronteira da Bolívia, uma vez que a região possui a extensão de 150 Km de fronteira seca, abrange cerca de 20 municípios e certamente ficará vulnerável com a desativação dos destacamentos (RQC 9338 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião debater as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado (RQC 9337 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acompanhados de familiares de vítimas de crimes violentos ocorridos no Estado, para debater medidas de prevenção da violência, e que sejam convidados a participar os membros do Fórum Legislativo de Segurança Pública (RQC 9336 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à presidente e ao vice-presidente da República, ao secretário nacional de Segurança Pública, aos deputados federais, aos senadores e ao ministro da Justiça as imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 18/03/2014 (RQC 9335 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o fechamento dos plantões da Polícia Civil na Delegacia Regional do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 9334 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h11min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, encaminhando lista dos nomes dos policiais do Batalhão Rotam os quais atuaram no município durante o carnaval, gerando tranquilidade e segurança para a população após problemas ocorridos na cidade, a fim de que sejam encaminhadas manifestações de aplauso; do Sr. Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminhando sua carta de desligamento e renúncia do Conselho Nacional de Segurança Pública; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5283 2013 e RQN 6843 2013 .

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão PM da Diretoria de Apoio Operacional da PMMG; Wagner Pinto, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios; Erlane Viggiano Rocha, irmã de vítima; Mailton Ali Fontes, cunhado de vítima; Ângela Maria da Fonseca, mãe de vítima; Benedito Sérgio de Rezende, tio de vítima; Marcelo Barbosa e Gilberto Dias de Souza, procuradores do Procon Assembleia; Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ari Pinto Constantino dos Santos e Denilson Martins; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais da PMMG -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9317 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 7342 2014 , que se refere à prisão de quatro suspeitos de crimes de furto, roubo e a apreensão de dinheiro, drogas, armas, explosivos, celulares e outros materiais (RQC 9315 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes aos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 , que se referem a prisão de suspeitos de roubos a caixas eletrônicos no Município de Riachinho (RQC 9314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apreciação das denúncias apresentadas por Edivaldo Sales Simplício, em relação ao laudo pericial da lavra da Superintendência de Polícia Técnico Científica, Seção Técnica de Perícias de Crimes contra a Vida, uma vez que há alegação de suposta falsificação do referido laudo (RQC 9312 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violentas ações que têm assolado o Município de Itajubá, especialmente os ataques às residências de agentes penitenciários ali lotados (RQC 9416 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2014, às 10h10min, em Santana do Riacho, ecom objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a violência na Serra do Cipó.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio Braga de Paula, vice-presidente da Associação Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, solicitando o apoio para melhoria da segurança pública no distrito da Lapinha; do Sr. João Antônio da Trindade, prefeito de Baldim, solicitando providência do problema da criminalidade no município.

Estiveram presentes: André Ferreira Torres, prefeito de Santana do Riacho; Wander Pereira, vice-prefeito de Santana do Riacho; Gustavo Henrique de Souza Campos, secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho; Neilton da Paz Marques, presidente da Câmara Municipal de Santana do Riacho; Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas e presidente do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó; Flávia Josélia Nogueira Ribeiro, diretora de Planejamento das Políticas do Turismo e Esportes; Mariana Rocha, assessora da Superintendência de Estado de Turismo e Esportes; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro de comercialização da Cemig; Christian Nunes de Andrade, delegado regional da Delegacia de Polícia de Santa Luzia; Rafael Ferreira Salim, delegado regional da Delegacia de Polícia de Jabuticatubas; José Ferreira da Silva, vereador de Santana do Riacho; Alexandre Antônio Alves, comandante da 3ª Região da Polícia Militar; Helbert William Carvalhais, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar; Afonso José do Nascimento, comandante do Pelotão de Santana do Riacho; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Braulio Braga de Paula e João Antônio da Trindade; requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para discutir o remanejamento dos policiais civis e militares lotados na 3ª Região de Segurança Pública do Estado (RQC 9416 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando reunião com o diretor-geral do DER e com o diretor da Cemig para discutir sobre a utilização, pela Cemig, dos equipamentos do DER, a fim de levar a extensão de energia da subestação da Cemig localizada no Município de Jaboticatubas até o Distrito da Serra do Cipó e região (RQC 9415 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte o Obras Públicas pedido de providências para conclusão, com urgência, dos serviços duplicação, drenagem e obras complementares do trecho da MG-10 situado no perímetro urbano do Distrito de Serra do Cipó (RQC 9414 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada no atendimento aos turistas no Distrito de Serra do Cipó (RQC 9413 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reativação imediata do posto policial situado no km 93 da rodovia MG-10, visando a melhoria da segurança nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9412 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para que promova urgentes estudos para a ampliação de serviços de iluminação pública, extensão de rede, substituição de iluminação e outros serviços no distrito de Serra do Cipó e nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9411 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a duplicação ou para a construção de nova ponte no acesso ao Distrito de Serra do Cipó, visando a melhoria da mobilidade e maior segurança aos habitantes e motoristas que transitam pela MG-10 (RQC 9410 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jesus da Cunha, apresentando denúncia de maus tratos sofridos aos presos do Ceresp Gameleira; do Sr. Nixon Fonseca da Silva, 3º-Sgt BM, solicitando ajuda com relação à atual sistemática de promoção de sargentos da PMMG e do CBMMG, que seria prejudicial aos servidores antigos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7098 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, prestando informações relativas ao RQC 7328 2013 .

Estiveram presentes: major PM Heder Wiler Melo Camargos, chefe da assessoria técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – Sids; delegada Yucari Miyata, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Sérgio Alexandre Alves Fernandes, assessor técnico do Sids; Adriana Sampaio Liporoni, delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo; Miriam de Oliveira Galuppo, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jesus da Cunha, Nixon Fonseca da Silva e Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure o suposto ato de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado pelo delegado Dr. Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba, nos termos das Constituições Federal e Estadual (RQC 9368 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo e para a melhoria da estrutura da Delegacia Regional de Paracatu, visando o eficiente desenvolvimento dos trabalhos dos investigadores da Polícia Civil (RQC 9367 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues, solicitando visita à Delegacia Eletrônica de São Paulo para conhecer os trabalhos desenvolvidos e a forma como atua (RQC 9366 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos últimos 365 excedentes do concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Prisional realizado em 2012, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que compete aos agentes penitenciários a segurança nos estabelecimentos prisionais (RQC 9365 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9364 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na3ª Companhia de Missões Especiais e no 36º Batalhão da PMMG pela participação em operação que resultou na apreensão de quase 55 kg de maconha, no dia 21 de janeiro, em Lagoa Santa, no termo do RQN 6988 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando relatório com a síntese das informações transmitidas no encontro entre essa entidade e órgãos e entidades do governo com a finalidade de apresentar as ações estratégicas previstas para contenção de ataques cibernéticos durante a Copa do Mundo 2014; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do coronel PM Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região da PMMG.

Estiveram presentes: da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Lagoa Santa: tenente Lusérgio Basílio Estanislau, 3ºs-sargentos Wallacy Angelo Batista e Senilo Rodrigues da Cruz, cabo Adair Ferreira dos Santos e soldados Edgar Junio G. Quintão, Sérgio Barbosa Dantas, Francismar dos Santos Teixeira, Gustavo dos Santos, Lenimark Ribeiro dos Santos e Rafael Joatan de Souza Gomes; da 181ª Companhia de Polícia Militar: 1º-tenente José Geraldo da Silva; do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Vespasiano: 2º-sargento Davy Kane Sant'Ana Abel; 1º-sargento Wallace Lazaro, soldados Gilberto Mariano dos Anjos, Romney Carvalho R. Gonçalves, Marcilio Francisco Raphael, Fabricio Julio de Assis, Luiz Antônio Gomes Pereira e cabo Eduardo de Rezende Quilião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências da Sra. Isabel Pereira de Souza; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a violação dos direitos e garantias fundamentais e os possíveis crimes praticados pelo delegado de Polícia Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Hamilton Joaquim da Silva, em desfavor de policiais militares do 2º BPM, durante o atendimento de ocorrência em que um infrator estava armado e foi alvejado por disparo de arma de fogo (RQC 9423 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados na 10ª Cia PMMG e aos agentes federais lotados na 4ª Delegacia Metropolitana de Polícia Rodoviária Federal pela participação em operação na BR-381, em Sabará, que prendeu um homem que portava aproximadamente 50 kg de pasta base de cocaína, nos termos do RQN 7229 2014 (RQC 9422 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos cabos BM que possuem oito anos de efetivo serviço na graduação para cursar o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs -, ainda em 2014, tendo em vista que se foram convocados somente no ano de 2015 contarão com praticamente 10 anos de efetivo serviço na graduação e serão prejudicados em virtude da transição dos critérios legais para promoção (RQC 9421 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado governador do Estado pedido de providências para a convocação dos 180 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 9420 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 (RQC 9419 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (RQC 9418 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Segurança Pública aos depósitos de armas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais em Ribeirão das Neves e em Juiz de Fora (RQC 9417 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 10h04min, em Monte Carmelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouça, o aumento da criminalidade no Município de Monte Carmelo e região.

Estiveram presentes: Fausto Reis Nogueira, prefeito de Monte Carmelo; Gideon Pena Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; João Marcos Luchesi, juiz diretor do Foro da Comarca de Monte Carmelo; tenente-coronel PM Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Patrocínio; Cap. PM Geilson Nunes, comandante da 157ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado de Polícia Civil – Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues, Edna Rocha Thomaz Falcão, Amir Campos Ferreira, Glacir Dall Agnol, Sebastião Martins Caetano Neto, Vicente de Paulo Coleta e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores do Município de Monte Carmelo; Luiz Adélio de Melo Mendonça, diretor comercial da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Geraldo Natal de Oliveira Filho, presidente do CDL de Monte Carmelo; Carlos Dorna Alvarez, presidente da Associação dos Cafeicultores de Monte Carmelo – Amoca; Weyller Alves de Godoi, diretor-adjunto da Suapi de Monte Carmelo; Francisco Sérgio de Assis, presidente do Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo; Hamilton Tadeu de Lima, delegado regional da Polícia Civil – 12ª DRPC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela sociedade do Município de Monte Carmelo, tais como a elevação da unidade da PMMG local à categoria de companhia independente, aumento do efetivo policial para operações diárias tático-móvel e mudança da localização da sede da corporação para o centro da cidade (RQC 9581 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja implementado o Projeto Olho Vivo no Município de Monte Carmelo, em parceria com a prefeitura e a comunidade, conforme reivindicação da sociedade local (RQC 9580 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à subscretaria de Políticas sobre Drogas do Estado pedido de providências para que sejam implementadas parcerias com a prefeitura local com o objetivo de atender a população (RQC 9579 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da Patrulha Rural no Município de Monte Carmelo (RQC 9578 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a agilização e desburocratização do acesso a documentos em Monte Carmelo, por meio de parcerias com o governo local (RQC 9577 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Monte Carmelo (RQC 9576 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implementação de uma base móvel de segurança pública no Município de Monte Carmelo, com o objetivo de auxiliar as ações de policiamento ostensivo na cidade (RQC 9575 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - Suase - pedido de providências para abertura de vagas de internação para adolescentes autores de atos infracionais em Monte Carmelo, bem como para que seja celebrado convênio com o município com o objetivo de serem implementadas medidas socioeducativas em meio aberto (RQC 9574 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela comunidade de Monte Carmelo, tais como o aumento do efetivo de policiais civis do município e a instituição de plantão noturno e de finais de semana na cidade (RQC 9573 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para criação e instalação de uma nova vara na Comarca de Monte Carmelo (RQC 9572 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 09h45min, no Município de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a falta de efetivo policial e o aumento da criminalidade nesse Município, além dos deslocamentos de viatura para o plantão regionalizado no município de Capelinha, causando graves problemas para segurança pública.

Estiveram presentes: Erildo do Espirito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; tenente-coronel. PM João Carlos Mesquita de Moraes, comandante da 14ª Região da PMMG; Rômulo Quintino da Silva, delegado regional de Capelinha; Luciana do Prado Ferreira Pinto, promotora de justiça da Comarca de Itamarandiba; Valdir Santos Oliveira, Ciberley Nunes Cena, Sebastião Antônio Amaro, Claudiney das Almas Sena, Antônio de Pádua Lemes, Marcos Antônio Morais, Sebastião de Oliveira, José Adauto Carneiro, Jair Francisco Lopes e Vanderlei Carneiro Fernandes, vereadores de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando esforços desta Comissão para elevação da 4ª Cia. da Polícia Militar Independente, sediada em Frutal, para Batalhão, a fim de que seu efetivo possa ser aumentado e consequentemente a segurança pública, tanto em Frutal como nas cidades circunvizinhas; do Sr. Leonardo Corrêa do Nascimento, encaminhando pedido para que esta Comissão interceda a fim de seja encaminhada uma viatura da Polícia Militar para o Município de Tocantins, uma vez a criminalidade é crescente e as viaturas constantes na cidade não são suficientes.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Custódio Couto Júnior e Leonardo Corrêa do Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Gabinete Militar do Estado pedido de informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar 127 2013 , tendo em vista diversas reclamações por parte de policiais militares a respeito da sobrecarga de trabalho (RQC 9675 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para destinar uma viatura para atender o Município de Tocantins, tendo em vista que as viaturas existentes estão sucatedas, colocando em risco até o policial que estaria a conduzi-la (RQC 9674 2014 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de elevação da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Frutal à categoria de Batalhão (RQC 9673 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado o deputado Sargento Rodrigues para representar a Comissão de Segurança Pública em visita ao vereador Marco Prisco, preso no presídio federal em Brasília (RQC 9672 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência e à Vice-presidência da República, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ao governador do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal da Bahia pela prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em cela comum no presídio federal de Brasília, conhecido como Complexo da Papuda, na companhia de diversos criminosos (RQC 9671 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis pela prisão de 5 suspeitos por envolvimento no roubo das armas na Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional, próximo à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves no dia 24/03/2014 (RQC 9670 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 10h05min, no Município de Matheus Leme, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade no Município de Matheus Leme.

Estiveram presentes: Marlon Aurélio Guimarães, prefeito de Mateus Leme; Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme; Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme; Eudas Botelho, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mateus Leme; Carlos Gomes da Costa, comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; 2º-Ten. Giovanni Aparecido da Nóbrega, comandante do 6º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; André Luiz Cândido Ribeiro, delegado de Polícia Civil de Juatuba; Valéria Aparecida dos Santos, prefeita de Juatuba; Rubens Pereira, comandante do 5º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Juatuba; Mionesí Nogueira, presidente da 145ª Subseção da OAB/MG – Mateus Leme; Alexsander de Amorim Andrade, comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Mateus Leme.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e, no âmbito de suas competências, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para envidarem esforços no sentido de implementar no Município de Mateus Leme: o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar em toda a região, para combater a crescente criminalidade ali registrada; a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – em todas as possíveis escolas da região; o destacamento de efetivo da Polícia Militar para atuação no posto já construído na Rua Pernambuco, Distrito Serra Azul; a autorização para que as imagens das câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, instaladas no centro de Mateus Leme, sejam acessadas pela Polícia Militar; a solicitação à Copasa para que sejam instalados dois novos hidrantes em Mateus Leme e um em cada distrito da região, para viabilizar, de forma adequada, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar nesses locais; e melhorias no serviço de atendimento às chamadas do 190 (RQC 9705 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para proceder a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de mercúrio nos pontos de iluminação pública situados nos locais de incidência de maior criminalidade no Município de Mateus Leme (RQC 9704 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para avaliação da possibilidade de transferência do plantão da Polícia Civil de Betim para Mateus Leme ou Juatuba, tendo em vista o aumento da violência e da criminalidade nessas localidades, e da implantação de um plantão regionalizado em Juatuba (RQC 9703 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação da já criada Comarca de Juatuba (RQC 9702 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude pedido de providências para implementação de programas voltados para a prática de esportes entre crianças e adolescentes no Município de Mateus Leme, tendo em vista a prevenção ao uso de drogas e o ingresso na criminalidade (RQC 9701 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a violência nos Bairros Jaraguá e Dona Clara e a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – na região Pampulha.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, agradecendo o convite para participar desta reunião, justificando sua ausência e informando o nome de seu representante.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Hiperites Dutra de Araújo Ateniense, secretário municipal Adjunto de Gestão Administrativa; José Carlos Felício, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar; Emício de Oliveira e Silva, delegado de Polícia; Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; Weliton da Silva Lopes, da Igreja Santo Antônio; Auremar dos Santos Brito, da Igreja Batista Getsêmani; Arnaldo Fernandes Ferreira, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – 16 Aisp 11; Jocélia Maria de Castro Leão, do Instituto Mirian Brandão de Apoio Social; Maria do Rosário Gomes Pereira, diretora da Escola Estadual Anita Brina Brandão; Valcir Peres de Aguiar, morador do Bairro Dona Clara; Walewska Abrantes, representante da Associação Comunitária da Região do Jaraguá; Mark Anthony Hastings, diretor do Colégio Dona Clara; Edmilson Tadeu Silveira Carneiro, presidente do Consep 18; Edilson de Oliveira Júpiter, presidente da Associação Comunitária do Aeroporto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 16h03min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Estiveram presentes: major Ferreira; 1º-tenente Jorge Luiz Rodrigues Chaves; 2º-sargento Leonardo Luiz Maximiano Sampaio; 3°-sargento José Ivair de Morais; soldados Christian H Gomes de Almeida, Humberto de Aguiar Bacelar Junior, André Luiz da Silva, Eduardo Oliveira Santos e Gabriel Valadares Leite; Juliana Gama, aluna do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO; Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, vítimas; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Rui de Almeida Magalhães, juiz de direito da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte; Adriano César Ribeiro Araújo, chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Leandro Bettoni da Silva, gestor estratégico da PMMG para a Copa do Mundo; Marcus José Tibúrcio Lima, comandante do Batalhão Copa; Andrea Cláudia Vacchiano, delegada de polícia e coordenadora da Superintendência de Investigação da Polícia Judiciária; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de polícia; Luiz Fernando de Souza Cruz, gerente-geral de Polícia Legislativa da ALMG; Robson Lucas da Silva, corregedor da Advocacia-Geral do Estado; Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública; Wagner Alan de Mattos, assessor de Gestão Estratégica para a Copa do Mundo da PMMG; Winton Coelho Costa, chefe da Seção de Estado-Maior de Planejamento de Emprego Operacional; Ricardo Garcia Machado, assessor do comandante-geral da PMMG junto à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Célio Moreira e Duarte Bechir, a possibilidade de redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza titular da Vara Infracional da Infância – CIA-BH; Weliton Prado, deputado federal; Paulo Roberto Storani, antropólogo, especialista em segurança pública, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (RJ) e consultor do filme “Tropa de Elite”; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude Infracional do Ministério Público de Minas Gerais; João Paulo Torres Dias, defensor público junto ao Centro Integrado de Atendimento do Autor de Ato Infracional – CIA-BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 09h12min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de drogas e na prisão de uma pessoa, nos termos do RQN 7526 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal, informando o recebimento das imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança pública, realiza em 18/03/2014, conforme requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, convidado esta Comissão para participar da reunião de audiência pública no dia 02/06/2014, no salão nobre da Câmara, para tratar de diretrizes para a implantação de um programa de combate e repressão a criminalidade, com ênfase na questão das fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para discutir sobre o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7290 2014 e RQN 7097 2014 ; do Sr. Juarez Camilo Carlos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento à reivindicação em favor da valorização da classe dos delegados de polícia; do Sr. Marco Aurélio Garcia Matos, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira, manifestando apoio ao movimento de valorização da carreira de delegado de polícia; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5804 2013 .

Estiveram presentes: Carlos Alberto do Sacramento, Ten. Cel. PM; Wantuir Ferreira da Silva Neto, 1º-Ten. PM; José Luiz de Souza, 2º-Sgt PM; Rafael Souza Pereira, 3º-Sgt. PM; Flávio Martins de Azevedo, 3º-Sgt. PM; Sérgio Coelho Alves, Cb. PM; Cláudio Catarino de Araújo, Cb. PM; Inácio Henrique Fernandes Jardim, Cb. PM; Antônio Henrique Souza Ribeiro, Cb. PM; Fábio César Pereira, Sd. PM; Jeferson Ferreira Garcia, Sd. PM; Vinicius Lazarine Ribeiro, Sd. PM; Giacomo Aragão Maia Costa, Sd. PM; Eduardo Almeida da Rocha, Sd. PM; Leandro Tonetti, Sd. PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juarez Camilo Carlos, Marco Aurélio Garcia Matos, José Raimundo Maciel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento, informando o recebimento do oficio n° 1.294/2014/SGM; correspondência da Sra. Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, agradecendo a presença de membros da comissão em reunião realizada no dia 24/04/2014 e encaminhando documento com as necessidades mais prioritárias e urgentes no que se refere à segurança pública; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando pedido ao presidente desta Casa de indicação de homenagem ao Batalhão Rotam da Polícia Militar por meio da Medalha do Mérito Legislativo (RQC 10050 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Batalhão Rotam da Polícia Militar seja homenageado institucionalmente por meio da Medalha Alferes Tiradentes (RQC 10049 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, e para a garantia do cumprimento da jornada semanal de 40 horas para os militares, considerando-se a crescente demanda apresentada na região (RQC 10046 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do quadro da Polícia Civil em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, bem como para disponibilizarem, com a urgência possível, novas viaturas para a região, considerando a necessidade de melhores condições de trabalho para a Polícia Civil (RQC 10045 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para a indicação de defensor público para a Comarca de Corinto, com a urgência possível, em face da demanda crescente no Município (RQC 10042 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública do Município de Corinto pela Subsecretaria de Administração Prisional, com vistas a desonerar cinco policiais militares atualmente responsáveis pela guarda de presos (RQC 10041 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implantação da nova vara judicial na Comarca de Corinto, tendo em vista o grande e crescente número de feitos em trâmite na Comarca, que conta com vara única, em que pese já encontrar-se aprovada a criação do mencionado órgão, nos termos da Lei Complementar nº 105/2008 (RQC 10040 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Corinto no dia 21/5/14, cuja finalidade foi discutir a segurança no Município (RQC 10038 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares que trabalham no Município de Corinto pelo excelente trabalho prestado à comunidade local (RQC 10037 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Pirapora (RQC 10036 2014 ); requerimento dos deputados Wander Borges, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis, solicitando visita conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a rede de suporte social a de atenção ao dependente químico (RQC 10035 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, com urgência, quanto as reivindicações apresentadas pelos policiais militares em audiência realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10034 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providência para a urgente implementação de melhorias nas estruturas das delegacias para atendimento aos policiais militares e para a revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para a realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, conforme reivindicação apresentada pelos policiais militares em reunião realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10031 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os delegados lotados na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho Pereira, Dr. Rômulo Guimarães Dias e Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, pela criação do procedimento virtual de Polícia Judiciária, conhecido como plantão virtual na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 10030 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a segurança no Município de Sarzedo, bem como a possibilidade de elevação do Pelotão da Polícia Militar à condição de Companhia (RQC 10027 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança no Município de Andradas (RQC 10026 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada denúncia de que indígena expositor da feira realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie", teria sido alvo de abuso de poder e de violência por parte da guarda municipal, conforme Manifestação nº 43611, lavrada no Ministério Público Federal, e que sejam analisadas as imagens do circuito externo de câmeras do Parque Municipal, no horário de 16h30min, tendo em vista que as imagens ajudarão no esclarecimento dos fatos ("RQC 10025 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1° Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 .

Estiveram presentes: Walter Anselmo Simões Rocha, major; Edson Fonseca de Oliveira, capitão; Marcelo Pereira Vieira, 1º-tenente; Natal Pellegrini, 1º-tenente; Giovani Alexander Silva, 2º-tenente; Lusérgio Basílio Estanislau, 2º-tenente; Adir Salomão Júnior, 2º-tenente; Aguinaldo Nonato Barbosa, subtenente; Adriano Leonardo da Silva, 1º-sargento; Alexsandro Anastácio Batista, 1º-sargento; Luciano Soares Domingues, 1º-sargento; Carlos Eduardo da Silva Otoni, 2º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, 3º-sargento; Gleiner Dutra, 3º-sargento; Edvaldo Alves, 3º-sargento; Antônio Marcos Freitas Costa, 3º-sargento; Mário Lúcio Santana, 3º-sargento; Iraci Parreiras dos Santos, 3º-sargento; Senilo Rodrigues da Cruz, 3º-sargento; Wallacy Ângelo Batista, 3º-sargento; Rivelino Roberto do Nascimento, cabo; Anderson Clayton Ferreira, cabo; Luiz Carlos Ferreira de Souza, cabo; Carlos Henrique de Siqueira, cabo; Leonardo Amaro Lopes, soldado; Fernando Henrique Morais Dias, soldado; Sérgio Barbosa Dantas, soldado; Felipe Maycon de Souza Gomes, soldado; Lenimark Ribeiro dos Santos, soldado; Lucas Pimentel, soldado; Matheus Victor de Carvalho, soldado; Gilson Antunes de Almeida, soldado; Tiago Moreira Araújo, soldado; Weslei Max de Souza, soldado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para ouvir o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014? a=2014&n=10291&t=RQC ); as listas de presença; o edital de convocação, o resultando e o edital de convocação da reunião de 10/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014 ); as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 20h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, o Juiz Mário Klein sobre o trabalho desenvolvido na Corte de Tel Aviv.

Estiveram presentes: Juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv; Silvio Musman, cônsul honorário de Israel em Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado; Nelson Rosenvald, procurador de justiça; Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Nissim Katri, rabino da Sociedade dos Amigos do Beit Chabad de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Olívia de Fátima Braga Melo, delegada de Polícia Civil e chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência - Nudem, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Heloísa Durão Abdo e Sandra Ferreira Nunes, técnicas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas para Mulheres de Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Claudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Terezinha Lúcia de Avelar, presidente do Movimento Popular da Mulher e diretora do Sinpriminas; Cleverson Natal de Oliveira, assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que analise a situação que resultou na alteração do Plantão Regionalizado antes realizado na Rua Martinica, Bairro Santa Branca, Região de Venda Nova, para a 4ª Delegacia de Polícia Civil - Regional Leste, pois tal mudança causa o aumento do perímetro de deslocamento das viaturas e o desguarnecimento da população local, além de desgaste físico e psicológico dos policiais (RQC 10364 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, oficiando o secretário de Estado de Defesa Social de seu teor, tendo em vista as reivindicações apresentadas pelos agentes penitenciários sobre falta de estrutura física e de segurança (RQC 10363 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo pela conquista do prêmio Bom Exemplo 2014, na categoria personalidade do ano de 2013 (RQC 10362 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à região da Savassi, na Capital, onde milhares de pessoas vêm se reunindo para assistir aos jogos da Copa do Mundo, havendo a possibilidade da ocorrência de tumultos e problemas de segurança dos participantes e das pessoas que ali residem e transitam (RQC 10361 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 25/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Correa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na região; do Sr. Max Wilker Andrade Martins, denunciando a administração do presídio Inspetor José Martinho Drumond, situado em Ribeirão das Neves, alegando que os direitos dos presos são desrespeitados com relação a visitas e ao direito ao trabalho, entre outros; correspondência anônima com denúncia de que existe batalhão de trânsito em Juiz de Fora, mas não existe fiscalização de veículos e motos, principalmente na região dos Bairros Benfica e Santa Cruz; do Sr. Luiz Antonio de M. Rebello, chefe de gabinete do ministro da Casa Civil - RQN 3881 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 7272 2014 ; do Sr. Ely da Silva Pinto, promotor de justiça - RQN 8021 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7661 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5805 2013 ; do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas - RQN 7896 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jose Luiz Correa, Max Wilker Andrade Martins e Júlio Cezar Damasceno; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos que envolveram a agressão da Cabo PM Patrícia, que se encontrava na função de batedor de escolta da Delegação Brasileira de Futebol, quando agredida pela policial civil Roberta Greice da Silva Nuvem (RQC 10377 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação de trânsito no Bairro Jardim Califórnia, em Betim, que culminou na morte de um suspeito de porte de arma de fogo de uso restrito e que reagiu à atuação policial (RQC 10376 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 40º Batalhão de Polícia Militar pela ação que impediu a execução de um jovem em Ribeirão das Neves (RQC 10375 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viega e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a periodicidade das visitas aos detentos do presídio Inspetor José Martinho Drumond, quem pode visitar os detentos, se há oportunidades de trabalho para todos os detentos e se há assistência jurídica gratuita disponível aos presos e, em caso positivo, com que frequência (RQC 10374 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos batalhões da Polícia Militar sediados na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelos esforços empreendidos para manter a ordem e a segurança durante o comprometimento da Polícia Militar com o período da Copa do Mundo 2014 (RQC 10373 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a cessão de veículos ao Tribunal de Justiça do Estado e para a Polícia Civil - especificamente à Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte -, com a urgência possível, com vistas a promover as necessárias melhorias ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10372 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com vistas a discutir a violência praticada contra mulheres, bem como a implementação das varas e dos juizados especializados no Estado (RQC 10371 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de implementarem-se os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a efetiva competência civil e criminal, nas comarcas de Belo Horizonte, Cataguases, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Uberlândia (RQC 10370 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número de processos judiciais e inquéritos policiais inerentes à Lei Maria da Penha instaurados no Estado nos últimos cinco anos, detalhando-se o quantitativo por comarca e esclarecendo-se a estrutura para o atendimento em cada uma delas, incluindo-se número de magistrados e servidores destinados para atuação nos mencionados procedimentos (RQC 10369 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número e a localização dos equipamentos para atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10368 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o abrigamento de mulheres vítimas de violência no Estado, nos últimos cinco anos, detalhando-se o número e a localização das casas de passagem e casas-abrigo, bem como o quantitativo de mulheres atendidas por cada uma dessas instituições (RQC 10367 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os dados existentes, nos últimos cinco anos, relativos à violência contra a mulher no Estado (RQC 10366 2014 ); pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 08h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que apure e, se for o caso, afaste o Sr. Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, diretor-geral do presídio Dr. Nelson Pires, na cidade de Oliveira, tendo em vista diversas denúncias aportadas por ex-agente de segurança penitenciário, Ilton Santiago Resende (RQC 10467 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja verificada a possibilidade da criação de uma Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar no município de Teófilo Otoni, tendo em vista a expansão territorial da 15ª Região da PMMG, os crescentes crimes envolvendo explosões de caixas eletrônicos, e o fato de que a corporação possui os estudos e projetos prontos, padecendo tão somente da implementação da referida companhia (RQC 10466 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisado o teor do artigo 240-D do Estatuto dos Militares, Lei 5301 1969 , com intuito de viabilizar sua aplicação ao caso concreto, pois tal dispositivo legal autoriza a redução da jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, o que não acontece nos casos de participação nos Cursos de Formação de Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Sargentos, quando os policiais devem abdicar deste direito em razão de ausência de adaptação da carga horária (RQC 10465 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o protocolo de atendimento a policiais militares pelo Centro Integrado de Operações Policiais - Cicop - , da Polícia Militar, especificamente em situações de emergência, uma vez que há reclamações dos próprios policiais militares no tocante à forma de atendimento (RQC 10464 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Adauto Carneiro, vereador de Itamarandiba, solicitando o apoio para buscar soluções efetivas que contribuam para o combate à criminalidade; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça - RQN 8193 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4811 2013 ; do Sr. Juarez Moreira, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, encaminhando cópia de moção aprovada por esse Legislativo de reconhecimento e aplauso à Polícia Civil pelos relevantes serviços prestados ao município; do Sr. Luiz Ermes Bordin, diretor-geral da Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda., encaminhando cópia da matéria “O outro lado do crime”, publicada pela revista Época – edição especial junho/2014; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7539 2014 , RQN 7847 2014 e RQN 7848 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, prestando informações relativas ao Ofício nº 2.151/2014/SGM; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, defensora pública - RQN 8187 2014 ; do Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, diretor do Detran-MG - RQN 7034 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Adauto Carneiro, Juarez Moreira, Luiz Ermes Bordin e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para realizar o pagamento da verba indenizatória devida aos concludentes do Curso de Formação de Sargentos 2012 e 2013 da Polícia Militar (CFS PM 2012-2013), bem como aos alunos do CEFS 2013, nos termos do art. 24, inciso II, alínea c" da Lei Delegada nº 37/1989, reiterando os ofícios nºs 1349/2013, 0395/2014 e 0740/2014 anexos ("RQC 10542 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere a modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10541 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere à modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10540 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que realize o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87, da Lei 5301 1969 (RQC 10539 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral, Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10538 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10537 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida promoção ao soldado PM Mateus Borges Cardoso Vieira para a graduação de cabo PM, por ato de bravura (RQC 10536 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena pedido de providências para realizar atuação conjunta no combate ao tráfico de drogas no Município de Desterro do Melo, mais especificamente na rua que conduz à saída para Santa Bárbara do Tugúrio, conforme denúncia recebida pela Comissão de Segurança Pública (RQC 10535 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Governador Valadares pedido de providências para dotar de condições físicas e materiais o Conselho Tutelar do município para que o órgão possa desenvolver suas atividades (RQC 10534 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, as providências cabíveis quanto à negativa de concessão de registro e porte de arma de fogo aos interessados devidamente habilitados da Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 (RQC 10533 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para reativar o posto policial do Distrito de Quem-Quem no Município de Janaúba (RQC 10532 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a condição da água e instalações sanitárias fornecidas pelas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 10531 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o PL 4170 2013 e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, o qual estabelece regras sobre a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados em concurso público (RQC 10530 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com pedido de providências para: 1) estudar a revisão dos procedimentos de atuação do Grupo de Intervenção Tática - GIT - nos presídios do Estado, bem como a conveniência da instalação de câmeras de segurança nas unidades prisionais com vistas a prevenir práticas violentas; 2) apurar a incidência de castigos coletivos nos estabelecimentos prisionais; 3) averiguar a ocorrência de transferências irregulares a despeito do local de domicílio das famílias dos presos; 4) propiciar maior interlocução entre conselhos disciplinares e representantes de entidades de defesa de direitos humanos no sistema prisional; 5) priorizar a ampliação do quadro de servidores do sistema prisional, incluindo-se agentes penitenciários e outros profissionais, a exemplo de assistentes sociais, advogados e da área de saúde; 6) fiscalizar o devido fornecimento de pertences básicos para os presos, a exemplo dos produtos de higiene pessoal; 7) primar pela melhoria do tratamento dispensado aos visitantes dos presos com o desenvolvimento de processos para agilizar filas, qualificar profissionais responsáveis e aperfeiçoar os procedimentos de revista pessoal; 8) reforçar o acompanhamento social quando do término do cumprimento da pena pelo preso, principalmente para propiciar condições para que, ao deixar o presídio, tenha a completa possibilidade de se deslocar até seu domicílio (RQC 10529 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os convidados presentes e ausentes na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (RQC 10528 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87 da Lei 5301 1969 (RQC 10527 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a atual condição de cumprimento de penas no Estado, especialmente nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Ribeirão das Neves, bem como as demandas das populações locais, e que sejam convidados os participantes da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/06/2014 (RQC 10526 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao chefe da Polícia Civil para debater a possível mudança do Departamento de Investigação do Bairro Lagoinha, as ações de combate ao tráfico de drogas e a fuga de presos e que seja convidado o corregedor-geral da Polícia Civil (RQC 10525 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PL 4170 2013 , que altera a Lei 18185 2009 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que estabelece regras sobre a nomeação dos agente de segurança penitenciários aprovados em concurso público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Starling, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa pela atuação do governo e da PMMG na manutenção da ordem durante a Copa do Mundo de 2014; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6903 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7273 2014 , RQN 7838 2014 e RQN 8179 2014 ; do Sr. Boares Nazario, presidente da ONG Brasil Igualdade para Todos, propondo a criação da Polícia Penitenciária de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Adeiton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp/MG; Daniel Anunciação dos Santos, diretor financeiro do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Boares Nazario; requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela corporação no atendimento à ocorrência de atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos, ocorrido no dia 26/02/2011, em Ipatinga (RQC 10561 2014 ); requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre inquérito policial instaurado para apurar o atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos (RQC 10560 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dênis Araújo Costa, solicitando que seja realizado um estudo para reforçar o efetivo da perícia criminal no Estado, que não é suficiente para atender a demanda estadual, e informando que existem candidatos aprovados e excedentes aguardando convocação e que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil aumentou a quantidade de vagas na área; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQC 9335 2014 ; do Sr. Varlei Cândido Assis, vereador do Município de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública para debater e propor ações de segurança pública no município, haja vista o aumento do índice de criminalidade em 2013; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, solicitando informações acerca dos desdobramentos da audiência pública realizada neste município em abril de 2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires secretária de Casa Civil, - RQN 7339 2014 , RQN 7692 2014 e RQN 8073 2014 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 8487 2014 ; do Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Iepha-MG, - RQN 8037 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG - RQN 5631 2013 e RQN 7106 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denis Araújo Costa, Varlei Cândido de Assis, Eduardo César Moreira, Leandro Guimarães Guedes e Regina Maria Filomena de Luca Miki; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater questões afetas aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, como desdobramento da 24ª Reunião Ordinária realizada em 19/8/2014 (RQC 10600 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se implante o Programa Olho Vivo no Município de Curvelo (RQC 10599 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Viegas e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a destinação de veículos para a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte, com vistas a promover melhorias no atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado, uma vez que a demanda deve ser avalizada pela Polícia Civil, segundo a Seplag/MG (RQC 10598 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhorar o aparelhamento e aumentar o efetivo policial no Município de Machado (RQC 10597 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as agressões e ameaças graves sofridas por policiais militares por parte da população do Município de Santa Efigênia de Minas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ferreira, sugerindo que o Corpo de Bombeiro de Minas Gerais volte a pertencer à Polícia Militar, o que possibilitaria a redução de gasto pelo Estado, sendo a maioria dos praças que estão no Corpo de Bombeiros hoje a favor da incorporação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2766 2012 e RQN 7665 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar - RQN 5806 2013 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 7096 2014 .

Estiveram presentes: Juliana Califf de Matos, delegada de polícia; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Ducler Costa Júnior, chefe do Estado-Maior da Unidade de Direção Intermediária da 8ª Região de Polícia Militar – Governador Valadares; Silvane Givisiez, comandante do 6° Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Governador Valadares; Gilberto de Jesus Costa, comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Guilherme Henriger de Carvalho Rocha, promotor de justiça da Comarca de Virginópolis; Gabriel Conceição da Rocha, comandante do Destacamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Simão Conrado Pires Junior, 4° Grupamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do déficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares (RQC 10612 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para estudar a viabilidade de abertura de plano de compra de armamento de fogo nos moldes do programa permanente da Polícia Militar, o que tornaria mais fácil e desburocratizaria a compra das armas (RQC 10611 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares (RQC 10609 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a conurbação com o Município de Espera Feliz (RQC 10608 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, para diminuição das distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar em caso de flagrantes e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata (RQC 10607 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas (RQC 10606 2014 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a precariedade do prédio da cadeia pública do Município de Guarani, tanto pelo aspecto de grande quantidade de presos ali recolhidos, quanto pelo aspecto de o prédio não possuir condições adequadas que garantam a segurança dos policiais civis, dos militares e dos agentes penitenciários que ali trabalham (RQC 10642 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para criação do plantão regionalizado no Município de Oliveira (RQC 10641 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado (RQC 10640 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado para prestar esclarecimentos o delegado de Polícia Vinícius da Costa Miguel, que publicou na rede social Facebook declarações ofensivas a parlamentar membro desta Casa (RQC 10639 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que seja disponibilizada nova viatura, modelo veículo traçado 4x4, para o Destacamento Policial do Município de Carrancas, uma vez que a cidade possui extensão de 774 km² e que o veículo existente apresenta problemas técnicos, o que prejudica o patrulhamento rural (RQC 10638 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel sobre publicação de declarações ofensivas a parlamentar membro desta casa na rede social Facebook.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, cidadão aprovado no concurso da Polícia Civil, cargo de investigador, solicitando convocação dos provados; dos Srs. Thiago e Fernando Daniel Pereira, solicitando que a comissão apoie a reivindicação de aumentos de vagas para o cargo de Investigador I, no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7732 2014 .

Estiveram presentes: Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação da Polícia Civil; Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; Rômulo Guimarães Dias, delegado de Polícia; Sr. Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado de polícia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Soares Ferreira, Thiago e Fernando Daniel Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a questão da violência em estádios (RQC 10648 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência e à Procuradoria desta Casa pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face do não comparecimento do delegado Vinícius da Costa Miguel para prestar esclarecimentos à comissão, apesar de convocado por duas vezes nos termos da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RQC 10647 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para autorizar a convocação de todos os excedentes do CFS/2014 - Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar - para a etapa de Testes de Aptidão Física – TAF - (2ª etapa), tendo em vista a falta de efetivo na instituição e possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 10610 2014 ); resultado e a ordem do dia da reunião de 23/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando propostas de medidas referentes aos desdobramentos acordados na 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, visando ao aprimoramento do sistema prisional; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, encaminhando ofício em que recomenda ao delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel que compareça à reunião para a qual foi convocado; do Sr. Guido Marcelo Mayol, superintendente regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (substituto) - RQN 5399 2013 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 6845 2013 e RQN 8194 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7338 2014 , RQN 7663 2014 , RQN 7668 2014 , RQN 7673 2014 e RQN 7692 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sra. Nívia Mônica da Silva e do Sr. Renato Patrício Teixeira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciário realizado em 27/04/2014, conforme Edital Seplag/Seds nº 08/2013, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que há comprovada desproporção entre a quantidade de reclusos do sistema prisional e a quantidade de agentes (RQC 10649 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular e da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10658 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de hidrantes e/ou reservatórios exclusivos de água nos aeroportos, com capacidade para abastecimento de viaturas e aeronaves utilizadas no combate a incêndio (RQC 10711 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Incra em Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizados os processos de reforma agrária e de regularização fundiária no Município de Pedras de Maria da Cruz, tendo em vista que a demora desses procedimentos tem contribuído para a ocorrência de conflitos graves na região, tal como o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10710 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para que sejam realizadas ações de contenção de conflitos fundiários e investigação sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10709 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 11ª Região da Polícia Militar pedido de providências para que seja reforçado o policiamento no Município de Pedras de Maria da Cruz, devido a denúncias de acirramento de conflitos fundiários na região, onde foi assassinado Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10708 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10707 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a pretensão de se construírem três celas na sede da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Januária, para apresentação de menores infratores, e sobre notícia de reunião com a sociedade civil visando o recolhimento de fundos para a referida construção (RQC 10706 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Martinho Campos para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local e a falta de efetivo e de estrutura de trabalho para a Polícia Militar (RQC 10705 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião no Município de Brumadinho, para debater, em audiência pública, a possibilidade de aumento do efetivo policial local (RQC 10704 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilton Santiago Resende, agente penitenciário, solicitando ajuda pois alega que vem sofrendo perseguição por parte do diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, após presenciar condutas ilícitas e denunciá-las ao Ministério Público; do Sr. Frederico Carneiro, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, convidando para audiência pública com finalidade de debater questões de segurança no município; da Prefeitura Municipal de Jequitibá, encaminhando denúncias de abuso de autoridade supostamente praticado por policiais militares contra moradores; do Sr. Regis Neves Segantini, manifestando apoio para a convocação dos 180 aprovados no concurso público para a carreira de perito criminal da Polícia Civil, tendo em vista a carência de efetivo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7597 2014 , RQN 7697 2014 , RQN 8077 2014 , RQN 7954 2014 , RQN 8705 2014 e RQN 2771 2012 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7110 2014 , RQN 6841 2013 , RQN 5737 2014 , RQN 7845 2014 , RQN 7892 2014 , RQN 8017 2014 e RQN 8065 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social RQN 8069 2014 e RQN 8207 2014 ; do Sr. Paulo Henrique Barbosa, delegado de Polícia Federal da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado - RQS 2014 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 8706 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilton Santiago Resende, Regis Neves Segantini e Frederico Carneiro; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido da cópia da apuração de denúncia feita por vereador do Município de Pará de Minas informando escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos Bancos Bradesco e Sicoob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município (RQC 10775 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo do Bombeiros Militar do Estado pedido de informações sobre as razões da não realização do pagamento da gratificação por substituição temporária aos cabos e soldados que exercem efetivamente a função de sargento no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMG, e pedido de providências para o pagamento da referida gratificação, nos termos da legislação vigente (RQC 10772 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam ouvidos na 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública os agentes penitenciários (RQC 10768 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014 e 14/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado de Minas Gerais, tais como alvará eletrônico, assédio sexual e moral e código de ética.

Estiveram presentes: Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública do Estado e conselheira do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, procuradora do Estado e professora de Direito Penal; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Antônio de Paula Oliveira, Osmani Teixeira de Abreu e Paulo Roberto de Souza, conselheiros do Conselho Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; José Pastore, doutor honoris causa em ciência e Ph. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin – EUA; Bruno Teixeira Lino, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sílvio Renato de Oliveira, gerente de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Reginaldo Soares, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, advogado; João Lucas Neto Gomes de Azevedo, estudante e orientador da Divisão de Assistência Judiciária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, em Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, o crescimento da violência e a possibilidade de aumento do efetivo policial no Município.

Estiveram presentes: Marielza Custódia de Lima, técnica de Defesa Civil da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brumadinho; Renata Marilia Parreiras e Soares, presente da Câmara Municipal de Brumadinho; Janaína Cândida Faria Souza de Menezes, escrivã de polícia de Brumadinho; Rosinalva de Jesus Nunes, presidente do Conselho Tutelar de Brumadinho; Luiz Gonzaga de Almeida, controlador-geral interno da Prefeitura de Brumadinho; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, gestor da Guarda Municipal de Brumadinho; Itamar Franco Caetano, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Denner Alexandre da Silva, futuro comandante da 215ª Companhia Especial do 48° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Brumadinho; Ronan Gomes Nogueira, presidente da OAB/MG subseção Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Alpinólis, convidando para audiência pública com a finalidade de debater a segurança pública no município, dia 03/12/2014, às 18 horas, na Câmara Municipal; do Sr. Leonardo Sette Viera, vereador de Juatuba, solicitando audiência pública no Município devido ao aumento do índice de criminalidade e a carência de segurança, de policiamento e de viaturas; da Sra. Rondinelli Marcos Justino, cidadão, manifestando sobre a realização de concurso para modelos em presídios femininos; do Sr. Robson Campos, solicitando convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Albert, solicitando aumento do policiamento no Bairro Santo Agostinho, devido ao crescimento do número de assaltos, furtos e roubos; do Sr. Marcos Cicarini Hott, pedido de providência com relação à Polícia Militar no Município de Manhuaçu, que sofre com a falta de efetivo, de viaturas e de recursos; do Sr. Josué Campos de Barros, solicitando que seja resolvido o problema da segurança pública no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, pois são crescentes os roubos, assaltos e explosão de caixas eletrônicos; do Sr. Denis, solicitando convocação de novos peritos criminais para a Polícia Civil, em razão da defasagem do efetivo; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 8071 2014 ; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 8843 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 8206 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6890 2013 , RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 8025 2014 ; do Sr. Fernando Durán Poch, diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal - RQN 8022 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, Leonardo Sette Viera, Rondinelli Marcos Justino, Robson Campos, Albet, Marcos Cicarini Hott, Josué Campos de Barros e Denis; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de plantão com suporte adequado para atender às necessidades da Polícia Militar de Brumadinho e região (RQC 10898 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja alocada viatura com xadrez para atender a Companhia PM de Brumadinho, destinada à condução de infratores (RQC 10897 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito na localidade de Casa Branca, pois se trata de zona urbana sem sinalização alguma, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população, com casos de acidentes frequentes (RQC 10896 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que dê celeridade ao processo de instalação das câmaras de videomonitoramento e da contratação de servidores concursados para atuação na função de guarda municipal (RQC 10895 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Brumadinho (RQC 10894 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para ouvir a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre as razões da demora das nomeações dos agentes de segurança prisional aprovados em concurso público e do descumprimento dos cronogramas de nomeação definidos pelo governo do Estado (RQC 10893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente e região (RQC 10892 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à TV Assembleia pedido de providências para a cobertura fotográfica e de mídia na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - , no dia 26/11/14, oportunidade em que ocorrerá partida de futebol entre o Clube Atlético Mineiro e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 10891 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em dias de eventos, tais como a presença de flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio ("RQC 10890 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Civil pedido de providências para apuração dos fatos narrados no REDS nº 2014-023289610-001, que descreve a prática, em tese, de atos de abuso de autoridade por policiais militares no Município de Jequitibá, em 26/10/2014 (RQC 10889 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a readmissão do Sr. Ilton Santiago Resende como agente penitenciário, uma vez que não lhe foi garantido o devido processo administrativo, o contraditório e o direito de defesa após denunciar irregularidades na direção do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, e que seja avaliada a possibilidade de realização de uma audiência entre o Sr. Ilson, o secretário de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional, para que seja exposta a situação (RQC 10888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – em dias de evento, tais como a presença de “flanelinhas”, vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio.

Estiveram presentes: Maria Inês de Oliva Ferreira Franco, gerente de Ação Regional Noroeste/Pampulha; Humberto Pereira de Abreu Junior, secretário regional da Secretaria Regional Municipal Pampulha; Ronaldo Sanglard Basto, comandante da 17° Cia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Felipe Dias Falles delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Itamar de Oliveira Pacheco Filho, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Henrique, assessor de Inteligência Corporativa e Análise de Riscos do Minas Gerais Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A; Claude Rene Camille Mines, vice-presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São José e São Luís – pró-Civitas; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Pró-civitas; William José de Freitas, colaborador do Lar dos Meninos Dom Orione; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 27/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza, comandante do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, convidando para solenidade de comemoração dos 8 anos de criação da unidade, dia 17/12/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza; requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Tenente Davi e ao Capitão Dias, lotados no 1º Comando Operacional de Bombeiros, Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que comandaram a operação de resgate que salvou a vida do jovem Rafael Barreto, dia 28/11/2014, no Município de Nova Lima (RQC 10967 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais nas rodovias federais de Minas Gerais, para combater o tráfico de drogas e de armas (RQC 10998 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Diretoria de Informações e Inteligência Policial - Diip - pelo exemplar desempenho realizado na execução do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Armando Junio Pereira da Cruz, em Belo Horizonte, nas dependências do estúdio da Rádio Itatiaia, onde concedia entrevista no programa denominado Chamada Geral", apresentado pelo radialista Eduardo Costa ("RQC 10997 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 24ª CIA PM IND e na 15ª CIA PM IND MAT pela participação em operação realizada no dia 15 de dezembro, no Município de Serra dos Aimorés, quando, após recebimento de denúncia anônima, localizaram indivíduos armados e encapuzados procurando pelo Sr. Alexsandro Gomes Rocha, sendo que já haviam sequestrado a Sra. Lenir Santo e tentavam sequestrar outra vítima. Após troca de tiros e fuga dos criminosos, foram apreendidas armas de fogo e munições (RQC 10996 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que determine a abertura de procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de realizar a oitiva do Sargento Rubilar, do Cabo Cleumar, do Cabo Rocha, do Soldado Uziel, do 3º Sargento Geijo, do Soldado Meireles, do Comandante da 24ª Cia PM e do Major Freire, tendo em vista os fatos ocorridos nos dias 15 e 16 de dezembro, que denunciam exposição de servidores à atividade de risco e de extrema dedicação para assegurar a segurança pública da comunidade, pois foram expostos a confronto com meliantes fortemente armados, à situação de humilhação e de descaso (RQC 10994 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, em Corinto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a segurança no município.

Estiveram presentes: Nilton Ferreira da Silva, prefeito de Corinto; Fernando Henrique de Aguiar Soares, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Gustavo César Santana, juiz de direito da Comarca de Corinto; Giovanni Idalmo de Faria, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar; Jairo Elias de Souza, comandante da 219ª Cia PMMG; André Pelli, delegado regional de Curvelo; Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Corinto; Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, promotor de justiça da Comarca de Corinto; Geraldo Vinicius Elpidio, vereador de Corinto; Ricardo Vladimir de Souza, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Corinto; Darci Martins de Almeida, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Corinto; Paulo Armando Dumont Almeida, secretário-executivo da Associação Municipal do Médio Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legislatura).

Autoria: José Maria Vaz Borges e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), José Maria Borges e José Geraldo de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Samir Cecílio, Cleber Lima, José Moisés, Jésus Trindade Barreto e Raimundo Albergaria. Posteriormente os deputados Mário Pacheco e Nilson Gontijo foram substituídos pelos deputados Raimundo Albergaria e Samir Cecílio, respectivamente.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 09/11/1985.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicações de substituições de membros de comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 6427 2010 -; dos Srs. Leandro Coelho de Carvalho e Thiago Campos Soares Melo Franco - RQN 6349 2010 , RQN 6368 2010 e RQN 6372 2010 -; do Sr. Ricardo de Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, em resposta à solicitação da Comissão, informando que a Polícia Rodoviária Federal em Minas tem ampla atuação; do Sr. José Osvaldo Cruz, da Coordenadoria de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica, informando que o pedido formulado pela Comissão quanto à celebração de convênio entre a FCA e o Município de Lavras com visitas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário está em análise pela empresa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. José Osvaldo Cruz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues encaminhando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para solicitar junto ao Governador do Estado a alteração na redação do parágrafo único do art. 44 da Lei Delegada nº 37 1989 , que instituiu o auxílio invalidez para os militares do Estado, estendendo o benefício aos militares portadores de incapacidade definitiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Antônio Júlio, o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Lincoln Portela, encaminhando solicitação dos representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5807 2010 . Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Anderson França Menezes, Delegado Chefe da Divisão de Habilitação; Rafaela Gigliotti Brandi, Delegada de Polícia e Chefe da Assessoria Jurídica do Detran; Ramon Sandoli, Delegado de Polícia e Coordenador de Operações Policiais do Detran; Dener de Oliveira, Agente de Polícia e Chefe da Central de Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação da Autoescolas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lincoln Portela; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Caxambu para debater com a comunidade as causas e possíveis soluções contra a violência naquela região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido nos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater as formas de combater o crime de "falso sequestro", aplicado por meio de ligações telefônicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 10h07min, com o objetivo discutir, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura e Célio Moreira, questões relativas ao credenciamento, pelo Detran-MG, de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de Centros de Formação de Condutores e apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5496 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas, versando sobre distinção salarial; do Sr. Antônio Marcos Pereira e outros, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas - SINDPOL/MG -, versando sobre acesso ao sigilo telefônico e informações. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. A parte destinada a ouvir convidados foi adiada para o dia 08/04/2010, às 10 horas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edson José Pereira e Antônio Marcos Pereira e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de denúncias para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; da Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância na Área Rual - Ampliar -, solicitando providências para instalação de um posto policial no Distrito de Cruzinha; dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá, solicitando a disponibilização de um posto policial no Distrito de Baixa Quente; do Sr. Leandro Coelho de Carvalho, Assessor da Defensoria Pública-Geral - RQN 3408 2009 -; do Sr. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Juiz Auxiliar da Corregedoria - 2ª Região - RQN 3408 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmim; correspondência da Ampliar; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá; correspondência da população de Minas Nova, solicitando segurança constante no Bairro Dom Bosco e nos distritos e povoados do Município; correspondência da Associação Comunitária de Promoção e Incentivo Aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - Ascopi -, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual Santos Costa, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência da Sra. Mary de Jesus Ramos Santos Motoso, Diretora da Escola Estadual Coronel João André, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos do Centro Estadual de Educação Continuada Professora Maria Geralda Silva Santos, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência do Deputado Alberto Pinto Coelho, comunicando a criação da Comissão Extraordinária de Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja convidado o chefe do Detran-MG para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do trânsito no Estado e também sobre a emissão de carteiras de habilitação em Uberlândia; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião para ouvir o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Sr. Ronaldo Araújo Pedron; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em Urucânia, para discutir a violência naquele Município; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, em que solicita que seja encaminhado pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil para elucidar as circunstâncias da morte da estudante universitária Júnia Aparecida da Silva, no Município de Ibirité, no mês de abril de 2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência do governo federal, voltadas para juventude; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2010, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 6384 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5568 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5804 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5959 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 6373 2010 -; do Sr. Eduardo Antônio Carvalho, Prefeito Municipal de Varginha - RQN 6423 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providência para minimizar a violência, especialmente contra mulheres, no Bairro Industrial, em Contagem; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Tenente Lúcio e João Leite em que solicitam que sejam ouvidas a Delegada Maria da Conceição Sampaio e mulheres vítimas de violências ocorridas no Bairro Industrial, no Município de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito, encaminhando cópia do ofício remetido ao Defensor Público-Geral, no qual solicita imediata reposição dos quadro da Defensoria na Vara de Execuções Criminais de Contagem; do Sr. Havilá Sá Freire Junior, Juiz Arbitral de Direito, encaminhando denúncia sobre suposto abuso de autoridade em Juiz de Fora; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, Prefeito Municipal de Prudente Moraes, abordando sobre o pagamento dos servidores públicos municipais; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 4870 2009 , RQN 5553 2010 , RQN 5567 2010 e RQN 5569 2010 -; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal - RQN 5710 2010 -; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5034 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5973 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5111 2009 -; do Sr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas - RQN 5553 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, do Sr. Havilá Sá Freire Júnior e do Sr. Haroldo Cunha Abreu; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para conceder a promoção por ato de bravura e a aposentadoria integral ao Agente de Polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira que ficou paraplégico após intervir em assalto no Município de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social responsável pela gestão de política pública em questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento as medidas Socioeducativas pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos Agentes de Segurança Socioeducativos para o exercício de suas funções; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para adotar os Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO -, previstos na Norma Regulamentadora 7, baseada nos artigos 168 e 169 da Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Varginha pedido de providências para apurar a denúncia de assédio moral contra integrantes da Guarda Municipal local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para efetuar a transferência da Agente de Segurança Penitenciária Luciene Ângela de Lima, atualmente lotada no Presídio de Nova Serrana, para uma unidade prisional próxima de Belo Horizonte, tendo em vista sua gravidez ser de alto risco o que dificulta o deslocamento de sua residência em Contagem até o local de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 22/06/2010; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 15/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2921 2008 -; do Sr. Gen.-Div. Joaquim Silva e Luna, Chefe do Gabinete do Comandante do Exército - RQN 2923 2008 -; do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhado cópia de Requerimento nº 1226, de Vereador daquele Município; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 3007 2008 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, encaminhando fôlder do Projeto Depassagem; do Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, encaminhando cópia de protocolo de intenções celebrado entre a PMMG e sindicatos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Lourival dos Santos, da Sra. Fabiana de Lima Leite e do Sr. Nilo Sérgio da Silva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão à cadeia pública de Tupaciguara, para verificar as condições das instalações, bem como a situação da população carcerária; requerimento do Deputado João Leite, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - COMOVEEC -, e para discutir a violência ocorrida na Capital nos eventos desportivos de grande porte, em especial nos jogos de clássicos entre Atlético e Cruzeiro; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências no sentido de que sejam efetuados estudos que possibilitem a formalização das representações criminais por meio da internet e denúncias pela internet e por mensagens de celulares; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC - e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Itamarandiba; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir assuntos relativos à segurança pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à FBAC e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, questões relativas às empresas clandestinas de segurança no Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Robson Campos, Chefe da Seção de Emprego Operacional do Estado Maior, da PMMG; Delegado Rogério Evangelista, Diretor de Análises criminais, da Polícia Civil; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Marcílio Márcio Chaves, Delegado da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Polícia Federal; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais e Antônio Carlos Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 04/06/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/09/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 24/09/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 22/10/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/11/1971, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 10/11/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 26/04/1972, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência de felicitações do secretário de Estado de Segurança, Cel. Odelmo Teixeira Costa, ao presidente da Comissão, deputado Jésus Trindade Barreto; correspondências do presidente da Comissão ao secretário de Estado de Segurança Pública, informando o nome dos integrantes da comissão e convidando-o para prestar esclarecimentos.

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 19/04/1972, com a finalidade de eleger o vice-presidente da Comissão. Na ocasião foi eleito o deputado João Bello. Em seguida foram distribuídos requerimentos e correspondência para parecer. Inclui: ata; cédulas de votação; correspondência do presidente da comissão, Jesus Trindade Barreto, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. Odelmo Teixeira Costa, encaminhando telegrama da Igreja do Evangelho Quadrangular; correspondência do Secretário Executivo do Evangelho Quadrangular, Euclides Tavares, ao presidente da ALMG, solicitando providências quanto aos constantes incêndios provocados ao templo de Caratinga; editais de convocação de reunião.

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 20/11/1974, às 15h 30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 10/10/1973, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento 943, do deputado João Navarro, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Segurança Pública o requerimento do vereador Hélio Zanini, que pede a revisão das gratificações de plantão pagas aos policiais de Juiz de Fora; correspondência do presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson de Souza Camargos, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rafael Caio Nunes Coelho, referente à concessão das subvenções pelo Poder Legislativo; correspondência do presidente da Comissão de Segurança, deputado Jésus Trindade Barreto, ao delegado Rômulo Augusto Chaves Coutinho, comunicando que a comissão externa voto de êxito com o pleito de revisão salarial dos delegados de polícia do Estado

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; parecer sobre o Requerimento 986, do deputado Sebastião Pinheiro Chagas, solicitando providências do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no sentido de reestruturar o trânsito de Poços de Caldas

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 04/09/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata de reunião; parecer sobre o Requerimento 1335, de autoria do deputado Wilson Tanure, solicitando que o Conselho Nacional de Trânsito normalize a padronização dos faróis de veículos automotores

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 16/10/1974, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia de denúncias para conhecimento; do Sr. Mansueto Antônio Saraiva de Souza, cidadão do Município de Raul Soares, solicitando a criação de uma guarda municipal nos Municípios do Estado; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5492 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5498 2010 -; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social - RQN 5804 2010 -; do Cel. PM Cézar Romero Machado Santos - RQN 5486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Mansueto Antônio Saraiva de Souza; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Delegada Maria Antônia Rocha, do 1º Distrito Policial da Seccional Sul, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contendo denúncias de suposta extorsão, sequestro, tortura e cárcere privado cometidos por Frederico Costa Flores de Carvalho contra Carlos Alberto Menezes de Calazans; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos policiais civis que menciona, lotados na 5ª Delegacia do Departamento de Investigação Antidrogas, manifestação de aplauso pela atuação na operação que culminou com a prisão de uma quadrilha de traficantes de drogas que, segundo relatos, eram integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e para adoção de medidas legais cabíveis; do Pastor Ernandes Calisto Coelho, encaminhando pedido de providências relativas à segurança pública no Município de Ipanema; do Sr. Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Esteve presente: Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras de Celulares - Acel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Ernandes Calisto Coelho, Valdeci Antônio Ferreira; correspondência do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja reavaliada a distribuição do RQN 3481 2009 e do RQN 3520 2009 , por entender que não se tratam de matérias de competência desta Comissão; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado; requerimento do Deputado João Leite em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção à violência contra o idoso em Minas Gerais; requerimento do Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado voto de congratulação aos policiais militares lotados no 30º Batalhão da PMMG, pelos serviços prestados à comunidade nos últimos anos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja enviado à Ouvidoria de Polícia pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ouvido na presente reunião o Sr. Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que sejam convidados o Desembargador de Justiça Joaquim Alves de Andrade e Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, para participarem de reunião para prestar informações sobre o trabalho desenvolvido pelas Apacs no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedidos de providências para priorizar o projeto de construção de um anel rodoviário no Município de Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao DNIT pedidos para realizar estudos de correções de traçado e medidas de sinalização em, pelo menos, dois trechos perigosos nas rodovias federais na região de Manhuaçu (um conhecido como a Curva do S", próxima à comunidade de São Pedro do Havaí, e outro intermediário entre Manhuaçu e Realeza); requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhada ao Promotor Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, ao Delegado do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, José Carlos Bolsoni, e ao Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM, cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para viabilizar pessoal para operar, sob coordenação da PMMG, o equipamento de monitoramento na região central de Manhuaçu, já adquirido pela sociedade civil local; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, ao Comandante da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para ampliarem os efetivos das Polícias Civil e Militar na região de Manhuaçu e para estudarem a possibilidade de o Município se tornar sede de uma Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de equipamentos de segurança nas escolas públicas de Manhuaçu e região, bem como efetivos de segurança, especialmente na Escola Estadual Santa Filomena, em Santana do Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social, de Esportes e Juventude e de Defesa Social pedido de providências para concretizar parcerias do Estado com o Município de Manhuaçu em projetos que visem à prevenção à criminalidade; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para reforçar a presença da polícia, por meio de um posto policial, na comunidade de Vila Nova, em Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Esporte e Juventude, por meio da Subsecretaria Antidrogas, pedido de providências para apoiar a obra de construção da sede da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, no Município de Manhuaçu, que recupera dependentes químicos; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente desta Casa solicitação para arquivar o "RQN 5662 2010 , em função da perda do seu objeto; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a nomeação dos excedentes do concurso para os cargos de Agente da Polícia Civil e para Delegado da Polícia Civil; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a segurança pública nas áreas rurais, em especial ao roubo de gado na região Centro-Oeste e Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo debater, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Bruno Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Major José Mendes da Silva, Subsecretário de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos; Humberto de Mattos Brandão, Delegado da Policia Federal em Juiz de Fora; Nyrce Vila Verde Coelho de Magalhães, Superintendente Regional de Ensino em Juiz de Fora; Marcelo Frank, Técnico da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Regional de Juiz de Fora; Cel. PM Anselmo Fernandes da Silva, Comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Celso Ávila Prado, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Jayro Lúcio Lauro, Presidente do Consep Nordeste em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada visita à Subsecretaria de Estado da Administração Prisional e à Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas para tratar do problema da superlotação no sistema carcerário e das medidas socioeducativas na região da Zona da Mata, bem como do suposto acautelamento de adolescentes autores de atos infracionais de outras regiões do Estado nos centros de internação em Juiz de Fora e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ser reforçada a interiorização do programa Fica Vivo, em especial, na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi - elabore e apresente um cronograma para a assunção, pela pasta, da custódia de presos atualmente sob a guarda da Polícia Civil na Zona da Mata do Estado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de Municípios atendidos por esse órgão, acompanhado de sua identificação, bem como sobre o efetivo policial da unidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de postos e o efetivo de que essa corporação dispõe para atender a região da Zona da Mata do Estado, bem como sobre o número de rodovias federais existentes na região, acompanhada de sua identificação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública, por meio dos seus órgãos de segurança, pedido de informações sobre o combate ao crime na região, inclusive estatísticas e dados de resolução de crimes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a oferta e comercialização de seguros pela Associação do Corpo de Bombeiros, bem como o uso, pela mesma, para maior credibilidade, de símbolos próprios do CBMMG; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a crescente onda de assaltos e assassinatos a taxistas na grande BH; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, solicitando-lhe providência sobre denúncia de existência de placas de trânsito de estacionamento privativo aos promotores de justiça em via pública, em frente ao prédio do Ministério Público no Município de Leopoldina; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Águas Formosas e região, bem como as condições da cadeia pública, com vistas a criação da APAC; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja apreciado por esta Comissão o PLC 27 2007 , de autoria do Governador do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao repórter Carlos Viana, pela entrevista veiculada por meio da Rádio Itatiaia, com menor apreendido autor de oito homicídios e envolvimento com tráfico de drogas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão ao terreno pertencente ao Instituto de Previdência Social dos Militares de Minas Gerais - IPSM -, com a finalidade de verificar denúncia da Associação Comunitária do Bairro Jardim Vitória, sobre sua utilização por bandidos como esconderijo e desmonte de veículos; o requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Segurança Pública para, em audiência pública, debater a violência e a insegurança a que estão submetidas as famílias rurais e as providências necessárias para garantir segurança pessoal e patrimonial nas áreas rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2008, às 14h44, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral da Polícia Civil - RQN 2591 2008 -; do Cel. PM Hélio Santos Júnior, Comandante Geral da PMMG - RQN 1024 2007 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão - RQN 2821 2004 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre o encaminhamento de pleito da ALMG ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Dr. Danilo de Castro, para análise. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais militares envolvidos na prisão de um casal, em Contagem, suspeito de tráfico de drogas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais civis envolvidos na apreensão de drogas no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais militares envolvidos na prisão de duas pessoas e na apreensão de 15 quilos de cocaína, em Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao Sargento PM Alisson Eustáquio Gonçalves, pela dissertação Geografia dos furtos de veículos em BH", aprovada no programa de pós-graduação em geografia e tratamento da informação espacial da PUC Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater a alteração no instituto da deserção, inserida por meio da "Lei Complementar 95 2007 , no art. 240-A da Lei 5301 1969 , que atribui ao agente o cometimento de ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, bem como as implicações processuais desta alteração; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e o edital de convocação da reunião de 08/10/2008, não realizada; a ordem do dia da reunião de 07/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni, encaminhando documentos contendo solicitações dos comerciantes locais e dos policiais civis lotados no 15º Departamento de Polícia Civil; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia, encaminhado cópia das Denúncias nº 22804 e 22809 para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Cambuí e de Campo Florido, respectivamente, e de Denúncia nº 22774, sobre possível envolvimento de Delegados de Polícia lotados nas Delegacias de Poços de Caldas e Andradas; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento da Polícia Civil e do profissionalismo dos policiais que esclarecem o homicídio do ex-Presidente da Câmara Municipal de São João de Manhuaçu; do Padre José Neiva Neto, encaminhando sobre o atentado sofrido por ele em 12/02/2008; denúncia recebida por meio do Fale com a Assembleia" de agressões sofridas por uma presidiária na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - "RQN 4711 2009 e RQN 4707 2009 -; do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Presidente da Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional do Ministério Público, parabenizando pela confecção de relatório final da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado de Minas Gerais; da Sra. Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, versando sobre o Dia P (Prevenção Social à Criminalidade); do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Subsecretário de inovação e Logística - RQN 4775 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renan Pereira, Paulo Alkimim, Marco Antônio Monteiro de Castro e Padre José Neiva Neto, denúncia recebida por meio do "Fale com a Assembleia", Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Centro Integrado do Adolescente com plantão interinstitucional, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Ouvidoria do Sistema Prisional e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para apurar denúncias de que uma interna do Hospital Jorge Vaz estaria com hematomas resultantes de espancamento feito, supostamente, por uma agente penitenciária; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência e à criminalidade aos Municípios que ainda não as desenvolveram e incentivar a implantação de medidas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: da 2ª Ten. PM Audiléia Maria da Silva, do 41º Batalhão da Polícia Militar, responsável por ações preventivas no ambiente escolar, que encaminha convite para a reunião que irá tratar sobre segurança pública no ambiente escolar e assuntos pertinentes à redução do crime, medo do crime e desordem nas escolas, bem como eleger os representantes do Conselho de Segurança Escolar - Consesc -; da Vereadora Elaine Matozinhos, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em que agradece o convite e justifica sua ausência à reunião; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa da Assessoria Institucional do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4776 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ramon Victor César, Diretor-Presidente da BHTRANS; Tácio Francisco Porto Lemos, Gerente de Diretriz Viária da BHTRANS; Alexandre de Oliveira, Supervisor da Unidade Local de Contagem da Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/MG -; Maria Teresa Lisboa, Diretora de Planos e Programas da Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; Arthur Nasciutti Prudente, Gerente de Análise Técnico-Processual da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Vereador Iran Barbosa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Sebastião Olímpio Emídio Filho, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; 2º Ten.-Cel.PM Geraldo Donizete Silva, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; Luiz Hélio Lodi, Diretor Comercial do Vila da Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Gilmar Dias dos Santos, Presidente da EPO Engenharia e Empreendedor do Vale do Sereno; Roberto Júdice de Mesquita, Diretor Técnico da EPO Engenharia; Henrique Amorim Almeida, Membro do Conselho da Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - Associação ProMutuca -; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Sinai Waisberg, Membro do Conselho da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Walmir de Castro Braga, Presidente da Associação Residencial do Vale dos Cristais - Nascente; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de Audiléia Maria da Silva e Elaine Matozinhos; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Welington Peres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil e à Delegada Margaret Freitas, Titular da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, encaminhando cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão realizada no dia 14/9/2010; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam ouvidos, na reunião, convidados para abordarem a implantação de medidas de segurança na MG-030 e BR-356, na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às14 horas, com o objetivo de representar a Comissão em audiência pública que debaterá a Lei Maria da Penha . Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de realizar audiência pública a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Elisa Costa, Gláucia Brandão, Ana Maria Resende, Maria Lúcia Mendonça e Rosângela Reis, para conhecer e debater as dificuldades de implantação da Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha. Estiveram presentes: Desembargador Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Olívia de Fátima Braga Melo, Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; Laís Maria Costa Silveira, Promotora de Justiça e Promotora de Defesa da Violência Doméstica e Familiar; Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público; Jovita Levy, Vice-Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Vereadora Raulina Maria Adissi, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos; Virgília Rosa, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado; Eliana Piola, Superintendente de Planos e Projetos da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento pertinente ao assunto da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências imediatas para a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Andrade, Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhadas ao Diretor-Geral do DNIT, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, ao Diretor-Geral do DER/MG, ao Diretor do Denatran, ao Chefe do Detran/MG, ao Presidente da BHTRANS, ao Presidente da Transcon, ao Presidente da Transbetim, ao Diretor-Geral do DPRF e ao Superintendente Regional de PRF no Estado notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para sanar o crescente número de acidentes em Minas Gerais, muitos dos quais com mortes e graves ferimentos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Presidente da BHTRANS pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na rua Eridano, no Barreiro de Cima, em frente ao Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, entre as ruas Aurora e Triunfo, para evitarem-se os constantes acidentes ali verificados; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhada à Secretária de Estado de Educação cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para iniciar, junto aos estudantes da rede estadual de ensino, uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em conjunto com os órgãos públicos afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja solicitada à TV Assembleia a veiculação de uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em colaboração com os órgãos públicos estaduais afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que o abastecimento de numerário nos terminais eletrônicos da ALMG, realizado pela Empresa Prosegur, seja realizado fora do horário de expediente e seguindo normas de segurança, uma vez que a contagem está sendo feita no chão expondo tanto os funcionários como os correntistas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas, Carlin Moura, Domingos Sávio, João Leite, Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Ministro dos Transportes, ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Diretor-Geral do Dnit, ao Diretor-Geral do DER/MG cópia das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfico do anel rodoviário e pedido de providências para implantar "rampas de escape" nos trechos mais perigosos das rodovias que passam pelo Estado, especialmente no trecho Olhos d'Água/Betânia, melhorando assim as condições de desvio e parada de veículos pesados; a comunicação de matéria conclusiva a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando convocação do Coronel BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para, em reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos, prestar esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoções advindas da Lei Complementar 95 2007 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão, com o Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, para obter esclarecimentos sobre as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de ofício à Cohab-MG, pedindo informações e agilidade na assinatura dos acordos firmados com os mutuários do Bairro Jardim Canadá, especialmente por envolver moradia de militares; a comunicação de comunicação conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h36min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as inovações estabelecidas pela Lei Complementar 95 2007 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, em especial as novas regras de promoção. Estiveram presentes: Coronel PM Dâmocles Freire Júnior, Diretor de Recursos Humano da PMMG; Major Tadeu do Espírito Santo, Chefe da Adjuntoria de Promoção da Diretoria de Recursos Humanos do BMMG; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Major Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da PMMG; Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 09h4*2min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: a ata; proposta de emenda ao PLC 61 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Ana Maria Resende, a regulamentação e a fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica. Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Secretaria de Estado de Saúde; Engº Flávio Alencar Machado e Fernando Antônio Silveira Rodrigues, respectivamente representante e Assessor Jurídico da Diretoria de Operações do DER-MG; Major Adirson Barbosa do Prado e Capitão PM Aílton Cirilo, respectivamente Assessor Adjunto e membro da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Delegadas Jacqueline de Oliveira Ferraz e Adriana Veloso Ferraz, respectivamente da Polícia Civil e Titular da 2ª Delegacia de Defesa do Consumidor; João Batista Rodrigues Júnior, Médico Cirurgião-Geral e do Trauma do Hospital Odilon Bherens; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Especialista em Trânsito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório Parcial das Reuniões das Comissões; anexo com nome das crianças e adolescentes desaparecidos; requerimentos dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Estadual de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, pedindo informações sobre as providências tomadas no sentido da necessária edição de uma norma conjunta, com instrução de conduta operacional para o cumprimento da Lei 13764 2000 ; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Paulo Cesar solicitando que seja ouvida testemunha, em caráter reservado, para prestar esclarecimentos nestas Comissões sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Centro Administrativo Ady Rosa de Freitas, em Pará de Minas, realizada em 10/03/2010, às 09 horas, com o objetivo de representar a Comissão na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social". Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em 17/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir, com o Secretário de Defesa Social, a situação da Cadeia Pública do Município de Boa Esperança, atendendo a requerimento de autoria da Deputada Maria Tereza Lara. Esteve presente: Jair Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Boa Esperança. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Município de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 14/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wandrew Schwenck de Assis sobre o atentado sofrido por ele dentro do Fórum de Sete Lagoas quando, na condição de Agente Penitenciário, escoltava um preso. Estiveram presentes: Vereador Juninho Martins de Ribeirão das Neves, Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais e Samuel Marcelino de Oliveira, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro São Cristóvão, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Antônio Júlio e Ademir Lucas, em 09/04/2010, às 14h30min, com o objetivo de averiguar a situação dos usuários de drogas na região do Bairro São Cristóvão, conhecida como "Cracolândia". Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Pastor Marcelo Crescêncio de Oliveira, Coordenador da Casa da Paz; Padre Sebastião Diogo, Paróquia São Cristóvão; Íris de Lourdes Campos, Presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Marcos Antônio dos Santos, Comunidade Reviver. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão e Paulo César, a maioridade penal na legislação brasileira. Estiveram presentes: Vera Lanza, Consultora da Gerência de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente Sistema Fiemg; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Sebastião de Barros Quintão, Prefeito de Ipatinga; Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 14h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; familiares de criança desaparecida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados