Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12107 2018), realizar audiência de convidados, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, a empresas que atuam em parceria com o sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Richard dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sá, esposa de Hudson dos Reis; Andrea Pedroni Falsarelli, esposa de Richard dos Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Endrigo Ribeiro manifestando sua opinião sobre o credenciamento de empresas e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular; de Francisco Carlos Dias Neto solicitando o empenho desta Comissão para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso para oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Amaro Lino dos Santos denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar – 8ª Região de Polícia Militar – RPM – estão sendo obrigados a abrir mão do seu descanso para atender ocorrências e ficarem atentos ao Whatsapp, além de estar submetidos a escalas que os colocam em perigo; de Carlos Alberto Alvarenga denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar estão sendo obrigados a atender ocorrências em horário de descaso, além de terem que ficar atentos ao telefone e Whatsapp; de cidadão anônimo denunciando que alguns presos da Penitenciária Dênio Moreira estão obrigando os visitantes a denunciarem os diretores Mario Tadeu e João Batista, mediante ameaça aos maridos e filhos também presos, e aos demais familiares, para que tenham de volta as regalias que mantinham anteriormente, e que foram cortadas; de cidadão anônimo denunciando o esquema de rodízio dos policiais militares recém formados lotados na 2ª Região de Polícia Militar – RPM –, pois eles vem trabalhando em diferentes unidades, sem ter condições de se locomover, se alimentar ou de descansar entre os turnos, o que vem causando estresse elevado.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Luzana de Assis Moreira, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Natália Ribeiro Perona, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, membro da Frente Autônoma LGBT; Wellington Soares Arantes, diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Leonardo Caetano da Silva Felex, agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Endrigo Ribeiro, Francisco Dias Neto, Amaro Lino dos Santos, Carlos Alberto Alvarenga, cidadão não identificado e cidadão não identificado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Bento do Abade, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12159 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cambuí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município Lavras, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Lourenço, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Ouro Fino, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Poços de Caldas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12167 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alfenas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12169 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Varginha, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12170 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Corações, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12171 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cruzília, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12172 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Itajubá, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12175 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Brazópolis, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12177 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Pouso Alegre, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12178 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Virgínia, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12179 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Sampaio pela atuação na ocorrência em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sgt. Sampaio na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12180 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sgt. Ana Paula pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sgt. Ana Paula na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12181 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sd. Michelle pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sd. Michelle na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12182 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar os líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado – RDD – (RQC 12183 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que  seja encaminhado ofício ao governador do Estado reiterando as solicitações contidas em requerimentos já aprovados por esta Comissão, respectivamente: RQN 7177 2017 e RQN 7182 2017 (RQC 12184 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Polícia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado (RQC 12186 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas (RQC 12187 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades (RQC 12188 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do Artigo 2º da LEI 22923 2018 (RQC 12189 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alterosa, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12213 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Pontas, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12219 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona pela atuação na ocorrência na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que resultou no impedimento da fuga de 7 detentos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes na Penitenciaria Nelson Hungria (RQC 12221 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, dentre os quais a violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Anderson Guimarães, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10064 2018), realizar audiência pública, para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Aparecida Souza Rodrigues, membro da Associação Pilar Social; Aila Campolina de Sá Barbosa, empresária; Flávio Henrique Grossi, delegado de polícia; Phelipe Richard Souza Rodrigues, presidente da Associação Pilar Social; Valmir Ferreira Salomé, empresário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Octacílio Silva Neto, delegado-geral de polícia, justificando sua ausência na audiência pública agendada para o dia 10/07/2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Barbosa Neves, subsecretária da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Giselle da Silva Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Gisella Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual; Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rudson Paixão, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Octacílio Silva Neto; requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/06/2018, e pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação à situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, tendo em vista a falta de repasse das contribuições patronais, conforme denúncias apresentadas na referida reunião, às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 12403 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12404 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para se manifestar e adotar as medidas cabíveis quanto à falta de repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – das contribuições patronais, tendo em vista a prática reiterada, em tese, de crimes previstos no Artigo 315 do Código Penal às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 12406 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12407 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da LEI 13772 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista sua relevância para a construção da Política Estadual de Segurança Pública e recentes denúncias quanto à inconsistência dos referidos dados devido à suposta orientação de modificação do tipo penal nos registros de ocorrências policiais (RQC 12436 2018); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona (RQC 12452 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da transferência do delegado da Polícia Civil João Octacílio Silva Neto da Delegacia Regional de Ponte Nova para a Delegacia de Pirapora (RQC 12470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de instaurar inquérito policial com vistas a apurar denúncias apresentadas durante a 15ª Reunião Ordinária, que debateu o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, que noticiou o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, bem como o áudio e vídeo da referida reunião ordinária, para conhecimento (RQC 12471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, bem como o áudio e vídeo da referida audiência pública, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas, se for o caso, tendo em vista a citação do então deputado federal Odair Cunha na reunião (RQC 12472 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências com vistas a apurar denúncias de assédio moral contra as peritas Viviane Marcia Mendonça e Daniela Venâncio Mendes, conforme relatado na referida reunião e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 12473 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12475 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do delegado de Polícia Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Bossi de Pinho, para debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de forma a esclarecer alguns fatos narrados na audiência pública que debateu esse tema em 10/07/2018, bem como esclarecer fatos sobre a investigação da Lista de Furnas, da qual o delegado foi afastado (RQC 12477 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para que a corregedoria avalie a possibilidade de instaurar procedimento investigativo relacionado às denúncias ocorridas na 15ª Reunião Ordinária desta Comissão e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7 sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública (RQC 12498 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12101 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das unidades residenciais do programa Lares Geraes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciene Santos de Souza, moradora do Residencial Parati; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12435 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo Marques Colen, delegado do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Cristiano Augusto de Matos Neiva, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Thales Nola Borges, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12358 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jacques Chaves Siqueira, 2º Ten. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Heleno de Mesquita Gontijo, Cb. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Risi dos Santos, diretora de Comunicação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Fernanda Resende, delegada da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; Flávia Teixeira Portes, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; Carlos Capristrano, superintendente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; Marcelo Armstrong da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Enrique Rocha Solla, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil na 1ª Região Integrada de Segurança Pública – DPC–Risp; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Bruno Figueiredo Viegas, vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Hugo Arruda, delegado regional sul; Arlen Bahia da Silva, delegado regional sul; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Mauro Adriano Moutinho, conselheiro da Federação dos Policiais Civis do Sudeste.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando a ausência em audiência pública para a qual foi convidado, realizada no dia 28/08/2018, cuja finalidade foi debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja efetuado, de imediato, o pagamento de ajuda de custo e de diferença de promoção devido ao 1º-Sgt. PM Ronaldo Batista de Souza, 118634-5, desde 2014, uma vez que em 07/05/2018, conforme Boletim Geral da Polícia Militar – BGPM – 37, foi publicada sua promoção a primeiro-sargento com efeitos retroativos a 25/12/2014 (RQC 12707 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias das reiteradas oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza na sede do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde, conforme se tem noticiado, não tramita qualquer procedimento investigatório que assim o justifique (RQC 12708 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas pedido de informações sobre a ocorrência de oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente quanto às circunstâncias de eventuais saídas da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Sete Lagoas, onde atualmente cumpre pena, com respectivas datas, horários e motivação (RQC 12709 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre o número atualizado, em planilha detalhada, de hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais, pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos e odontológicos no Estado que rescindiram ou suspenderam os atendimentos dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, de 2015 até a presente data (RQC 12710 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os repasses ao instituto que se encontram com atraso, por parte do governo do Estado, de 2015 até a presente data, em planilha detalhada em que constem os valores referentes às contribuições patronais, dos segurados e as devidas pelo tesouro do Estado, tanto em relação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – quanto em relação aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 12711 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22º Batalhão, ao Comando de Policiamento da Capital da 1ª Região de Polícia Militar e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se suspenda, de imediato, a designação de dois policiais militares, no período das 20 às 6 horas, para vigiar o prédio da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, que se encontra desativada, devido ao risco a que esses policiais estão expostos durante toda a noite, pelo isolamento, falta de meios de comunicação e total precariedade das instalações daquele local, além de absoluta insalubridade, conforme verificado na visita ali realizada por esta comissão, em 04/09/2018 (RQC 12712 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para entregar denúncia recebida pela comissão acerca do uso político da instituição Polícia Civil no Estado, especialmente por parte do delegado Rodrigo Bossi, atualmente responsável pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (RQC 12713 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas, para colher informações acerca das constantes saídas do interno Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente no que se refere à autorização prévia, motivação dos atos, datas, horários e finalidades (RQC 12714 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, para debater e solicitar providências quanto à instauração de inquéritos policial militar – IPMs – em desfavor de policiais militares que compareceram à manifestação realizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, no dia 06/06/2018, aos quais se tenta imputar crime militar capitulado no Artigo 1, inciso II do Código Penal Militar – CPM – combinado com o Artigo 9, inciso III, alíneas – a – e – b – do mesmo diploma legal, considerando o Palácio da Liberdade, local de trabalho do governador do Estado, como suposto local sob a administração militar (RQC 12715 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Anderson Oliveira, comandante da 1ª Região de Polícia Militar, para debater e solicitar providências quanto à situação de risco de vida a que estão expostos os policiais militares destacados para vigilância noturna da sede da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 12716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado João Octacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater e solicitar providências em relação às graves denúncias encaminhadas a esta Casa quanto ao uso político da Polícia Civil, notadamente com a abertura de inquéritos policiais com desfavor de adversários políticos, os citados procedimentos, em regra conduzidos pelo delegado Rodrigo Bossi, possuem como fundamentos fatos como os ocorridos em Moema e Itajubá (RQC 12717 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em resposta ao RQN 8332 2017 (Of. 1724 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Douglas Patrick de Oliveira Ceconello, nº 171574-7 seja transferido da cidade de Sete Lagoas para o Município de Belo Horizonte (RQC 12949 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Julio Cesar dos Santos, seja transferido da cidade de São Pedro da União para o Município de Guaxupé (RQC 12950 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e solicitar as providências necessárias em relação ao policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12951 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Fábio José Barbosa Ribeiro, nº 157101-7, seja transferido da cidade de Cristina para o Município de Sapucaí Mirim (RQC 12952 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providência para determinar que Luiz Filipe Silva Coelho, agente penitenciário, Masp 1452929-1, seja transferido da cidade de Peçanha para o Município de Governador Valadares, Tarumirim ou Conselheiro Pena (RQC 12953 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Juvenal da Conceição Oliveira, agente penitenciário, Masp 1454192-4, seja transferido de Turmalina para o Município de Diamantina (RQC 12954 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Hitalo Barbosa Lima, nº 149720-5, permaneça, em definitivo, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar – 19º BPM –, em Teófilo Otoni (RQC 12956 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Nilderson Souza Costa, agente penitenciário, seja transferido de Itaobim para Teófilo Otoni ou Itambacuri (RQC 12957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que José Alexandre do Serro, agente penitenciário, seja transferido de Carmo do Paranaíba para Paracatu ou João Pinheiro (RQC 12958 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Samara Laure, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Araçuaí para Itambacuri, Carlos Chagas ou Teófilo Otoni (RQC 12959 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Leonardo Mendes Sousa, agente penitenciário, seja transferido da cidade de Oliveira para São Francisco ou São João da Ponte (RQC 12960 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Evérton Carlos Heringer seja transferido da cidade de Belo Horizonte para a região de Governador Valadares (RQC 12961 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que André Luiz Ferreira dos Santos, agente penitenciário, Masp 1249600-6, seja transferido da cidade de Pitangui para o Município de Itaúna (RQC 12962 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Macgaiver Gomes Belli, nº 154368-5, seja transferido da cidade de Águas Formosas – 3º Pelotão da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar para o Município de Ouro Verde ou Ataléia (RQC 12963 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Starney Willian de Macedo, Masp 1112251-2, atualmente ocupante do cargo de investigador-classe II, seja atendido em seu pedido de promoção, uma vez que vem se destacando pelo comprometimento e eficiência, preenchendo todos os requisitos para a ascensão na carreira, o que justifica sua inscrição e deferimento no processo promocional critério mérito profissional (RQC 12964 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Iet Cardoso Oliveira, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Jequitinhonha para o Município de Teófilo Otoni (RQC 12965 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Mateus Storck Henrique, 170617-5, seja transferido da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova, para o 11º Batalhão da Polícia Militar – BPM – na cidade de Manhuaçu (RQC 12966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pretensão de se afastar a aplicabilidade da Lei 9099 1995, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar – TJM – e, por consequência, o oferecimento de propostas de transação penal e suspensão dos processos nessa jurisdição (RQC 12967 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos veículos e motocicletas à equipe Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – do 64º Batalhão da Polícia Militar – 64º BPM –, responsável por importante atendimento às escolas da região, uma vez que, além do reduzido número, as viaturas destacadas no 64º BPM já não se encontram em boas condições de uso (RQC 12969 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja retomado de imediato o fortalecimento de ração aos cães que auxiliam na segurança das unidades prisionais do Estado (RQC 12970 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam atendidas, com urgência, as recomendações do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, relativas ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH –, de modo a resguardar a segurança dessa unidade prisional e, de forma destacada, a dos agentes penitenciários e demais servidores administrativos, tendo em vista procedimento instaurado de ofício pela referida autoridade, diante da notícia de que a cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH – seria desativada (RQC 12972 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção à solicitação do vereador Paulo do Reis Ramos, sejam designados policiais militares para o Município de Botelhos, tendo em vista que, do atual efetivo de 18 policiais, quatro realizam apenas atividades administrativas e dois sargentos pretendem se aposentar no próximo ano (RQC 12987 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção aos ofícios encaminhados pelos vereadores Paulo do Reis Ramos e Vanderlei Ferreira dos Santos, sejam destinadas viaturas do tipo caminhonete, bem como veículos descaracterizados, duas motocicletas, fuzil 556, calibre 12 e carabina famar 40, além de material de informática e de escritório, à 242ª Companhia de Polícia Militar, recentemente implantada no Município de Botelhos (RQC 12988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12994 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Transição do Governo de Minas Gerais pedido de providências, para que o governador eleito e respectivo secretariado envidem esforços para constituir um entendimento com o Governo Federal para a transferência dos presos vinculados a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital – PCC –, especialmente os provisórios ou condenados por delitos de competência da Justiça Federal, para unidades do sistema penitenciário federal, desonerando, em contrapartida, o sistema prisional do Estado do acautelamento desses presos de alta periculosidade, com vistas a mitigar a insegurança e os prejuízos socioeconômicos sofridos pela população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que comporta elevado contingente carcerário, principalmente o Município de Ribeirão das Neves, atualmente responsável pela custódia de cerca de dez mil presos e (II) que seja encaminhado à referida comissão relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta Comissão para entrega presencial de voto de congratulação a policial militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes que, na data de 26/11/2018, impediu a consumação de crime de roubo no Bairro Pousada Santo Antônio no Município de Belo Horizonte (RQC 12996 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12696 2018), realizar audiência pública, para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, entre outros regramentos, de os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos direitos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos denunciando sobre a escala dos policiais militares lotados na 11ª Região de Polícia Militar, os quais são obrigados a ficar de sobreaviso nos destacamentos, extrapolando o horário de trabalho; de Carlos Alberto de Paula Souza, advogado, encaminhando denúncias de Isa Marilda Nascimento Costa referentes à Lei Maria da Penha (contém informação pessoal sensível) – com anexos; de Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, encaminhando pedido para que esta comissão não permita a transferência de 1.300 presos de alta periculosidade para a Penitenciária Martinho Drumond; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10624 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10963 2018 (Of. 706 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10964 2018 (Of. 710 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11020 2018 (Of. 869 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11150 2018 (Of. 969 2018 SGM); de Celine Salles Misdalski, diretora de Secretaria do Tribunal Regional Federal 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná – 12ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao RQN 11206 2018 (Of. 1013 2018 SGM).

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência do convocado.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Carlos e Carlos Alberto de Paula Souza.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vânia Meire Martins Dourado solicitando ajuda para a transferência do pai de sua filha da Penitenciária Nelson Hungria para a Unidade Prisional de Conselheiro Lafaiete (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Max Rodrigo Ribeiro de Matos solicitando intervenção desta comissão em relação à conduta de agentes penitenciários na Penitenciária Nelson Hungria (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vânia Meire Martins Dourado e Max Rodrigo Ribeiro de Matos; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – de Belo Horizonte e ao delegado-geral da Polícia Civil em Sabará pedido de informações sobre os atentados ocorridos contra a Associação Comunitária de Muniz, em Sabará (RQC 13017 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Ralações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10618 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11211 2018 (Of. 1011 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 6190 2016 (Of. 2667 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7859 2017 (Of. 1372 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10227 2018 (Of. 137 2018 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 10719 2018 (Of. 440 2018 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 11017 2018 (Of. 850 2018 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Rafael, cidadão, solicitando que a Comissão interceda junto ao governo do Estado para que, no concurso público para ingresso da carreira de delegado de polícia do Edital 01 2018, sejam convocados para 3ª etapa todos os aprovados na 2ª e não apenas 225 candidatos, como previsto no edital, pois há muito mais do que 225 vagas para delegado no Estado, e também como economia aos cofres públicos, que poderá convocar os aprovados neste concurso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael, cidadão anônimo solicitando que a cláusula de barreira da 2ª para a 3ª etapa não seja aplicada no concurso de seleção de delegados para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital 001 2018, permitindo que os candidatos aprovados na prova discursiva possam participar das demais etapas e cidadão anônimo denunciando o tratamento dado aos militares da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil, à Vara da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça, no Município de Araxá, para certificar a execução da política de segurança pública local, notadamente quanto às condições, infraestrutura e logística de trabalho, quadro de pessoal, número de inquéritos e processos sobre pedofilia em andamento ou concluídos (RQC 12787 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o atendimento das ocorrências e demandas da população residente na zona rural da cidade (RQC 11042 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para prestar informações sobre as políticas a serem adotadas pela instituição em consequência dos assassinatos de 13 policiais militares em serviço neste ano – proposição recebida e não apreciada (RQC 11047 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2018, às 12h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, tendo em vista a documentação encaminhada a esta comissão, determinar a reabertura do inquérito no qual Romeu Zema é investigado por suposto crime de estupro de vulnerável, uma vez que se cogita que a investigação não tenha sido suficientemente profunda para elucidar o caso (RQC 12796 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja a delegada de polícia Paula Lobo Rios convocada a comparecer em reunião desta comissão para prestar informações acerca da condução do inquérito policial em que foi investigado Romeu Zema Neto pela suposta prática do crime tipificado no Artigo 217-A do Código Penal, tendo em vista denúncia, encaminhada a essa comissão, segundo a qual diversas pessoas relacionadas ao objeto da referida investigação não foram ouvidas e materiais necessários a melhor elucidação dos fatos (RQC 12797 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado a Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC –, à Ouvidoria-Geral de Polícia Civil e a Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Patrimônio Público pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigativo contra João Otacílio da Silva Neto, chefe da Polícia Civil, que, acerca da denúncia encaminhada a essa comissão em desfavor do Romeu Zema Neto, emitiu nota oficial que conclui cabalmente pela falsidade da referida denúncia, o que contraria o ordenamento jurídico, especialmente mandamentos processuais e dispositivos da própria Lei Orgânica da Polícia Civil, já que se trata de declaração sobre procedimento, ainda sem conclusão judicial, não conduzido pelo chefe da Polícia Civil, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimento pessoal, em face do pleito que se avizinha (RQC 12798 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (3): (I) em resposta ao RQN 6718 2017 (Of. 316 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7620 2017 (Of. 1101 2017 SGM); em (III) resposta ao RQN 8422 2017 (Of. 1819 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam supridas as deficiências das frações destacadas localizadas no interior do Estado de Minas Gerais, tais como os destacamentos sediados nos Municípios de Josenópolis e Cristália, onde não há combustível para as viaturas, acesso à internet, fornecimento regular de água e as condições estruturais dos imóveis oferecem risco aos próprios policiais militares (RQC 11115 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, seja designado um delegado de polícia ao Município de Conquista (RQC 11118 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, aumentar o efetivo policial do Município de Conquista (RQC 11119 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Paulo Gustavo da Silva seja transferido para a 189ª Companhia de Polícia Militar – 38º Batalhão de Polícia Militar, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11120 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb. PM Tiago Fonseca Carvalho seja transferido para o 38º Batalhão de Polícia Militar – 13ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de São João del-Rei, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11121 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 4º Pelotão da 272ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia Militar permaneça sediado no Município de Matipó, cuja população ultrapassa 18 mil habitantes (RQC 11122 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barbacena pedido de providências para que sejam nomeados, de imediato, os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital 022 2015, realizado para provimento dos cargos públicos de guarda municipal, cuja homologação ocorreu em 06/06/2016 (RQC 11124 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de armamento longo ao destacamento sediado no Município de São José da Varginha (RQC 11125 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento no Município de Fortuna de Minas, de modo a contribuir com o policiamento ostensivo local (RQC 11126 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte, adequada ao policiamento local que abrange extensa área rural (RQC 11127 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Inhaúma (RQC 11128 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Capim Branco, que abrange extensa área rural e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11129 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, que abrange extensa área rural, e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11130 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais da unidade (RQC 11131 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar ao aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais militares da unidade (RQC 11132 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como para melhorar o aparelhamento da delegacia de polícia local, que não possui sequer algemas para eventual condução de presos (RQC 11133 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como de rádios HT, ao destacamento sediado no Município de Mateus Leme (RQC 11134 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Itatiaiuçu, que abrange extensa área rural (RQC 11135 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que todos os policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Rio Manso sejam capacitados para o uso de fuzis e demais armamentos pesados, pois apenas dois policiais militares são credenciados para operar o armamento disponível na fração (RQC 11136 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos, bem como à disponibilização de nova viatura de grande porte, adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8446 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública, para rever a Portaria 397 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado de Minas Gerais (RQC 12837 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares que menciona, lotados no 6º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, pela atuação no dia 02/11/2018 em ocorrências relacionadas às chuvas ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando várias árvores caíram e foi necessária a atuação rápida em diversas emergências (RQC 12843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que a Ludyara Mércia Meneses de Araújo, agente de segurança penitenciário, Masp 1449546-9, seja atendida em seu pedido de transferência do Município de Caxambu para a unidade sediada na cidade de Bocaiuva (RQC 12869 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG – 4ª Região e à Comissão de Ética – COE – desse conselho pedido de providências para que seja apurada a regularidade da inscrição e do exercício da profissão pelas psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite, nesse último caso, especialmente no âmbito do Inquérito Policial 2140538, no qual atuaram como testemunhas, uma vez que informações encaminhadas a esta comissão noticiam que ambas estariam, à época, impedidas de exercerem a citada profissão (RQC 12870 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Magalhães e Cabo Júlio (RQC 9743 2017), realizar audiência pública, para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em reposta ao RQN 439 2015 (Of. 672 2015 SGM); de Marcelo Fernandes, comandante da 15ª Região de Polícia Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQN 5390 2016 (Of. 2478 2017 SGM); de Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional em resposta ao RQN 8189 2017 (Of. 1611 2017 SGM); de Guilherme Augusto Rodrigues, gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais em resposta ao RQN 8544 2017 (Of. 1939 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta ao RQN 8592 2017 (Of. 1998 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habilitação e Urbanismo; Ten.-Cel. PM Rodrigo de Faria Mendes, coordenador adjunto de Defesa Civil; Ten.-Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Bemad; Cap. BM Anderson Viana, subchefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Jorge Santo André, coordenador Municipal da Defesa Civil de Nova Lima; Cel. Alexandre Lucas Alves, subsecretário de Proteção da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Cel. QOR Marcus Aurelius Felizardo Ribeiro, morador do Bairro Ipiranga de Belo Horizonte; Cap. BM Giderson Martins das Neves, subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Maj. PM Welvisson Gomes Brandão, superintendente de Gestão do Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Luiz Antônio e Silva, diretor de Logística e Suprimentos da Defesa Civil; Maj. PM Willdre Luiz Santos Fortunato, superintendente da Gestão de Risco de Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Corrêa Júnior, assessor de Planejamento da Defesa Civil; Sgt. PM Glayson Nunes, auxiliar administrativo da Diretoria de Resposta ao Desastre da Defesa Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, comunicando a paralisação total das atividades da categoria, por tempo indeterminado, a partir de 15/02/2018 - com anexo, Maria Inez da Rocha Pena, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Juarez, Igor, Elan Montegomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Tamires Gomes Brandão, defensora pública, Paulo César Azevedo de Almeida, defensor público, Samuel André Carlos Franco, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Valter Cardoso de Paiva, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Ary Soares da Silva, presidente da Associação Comercial de Caratinga, João Batista Cabral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, Emanuel Messias de Oliveira, bispo diocesano de Caratinga, Jaelson de Oliveira Gomes, presidente da Associação dos Pastores Evangélicos e Região, Ana Maria Bastos dos Anjos, dirigente do Grupo Centro Espírita Bezerra de Menezes – Cebem –, Cintia Calile Resende Lima, dirigente do Grupo Espírita Dias da Cruz, Rosana Aparecida Trindade Bento, representante da Pastoral Carcerária de Caratinga, Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Celeste Aparecida Dias, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Raquel Carvalho Ferreira, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Douglas Venâncio Silva, conselheiro do Conselho de Sinceridade e Solidariedade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Pedro Eduardo Heringer, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Giselle Cristina Souza Dutra, professora da Coordenadoria Acadêmica das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC– Faculdades Doctum, Américo Galvão Neto, consultor de Organização da Rede Doctum e presidente do Centro Cultural do Casarão das Artes, apresentando sugestões para contribuir com o debate sobre o sistema prisional brasileiro, em sintonia com o crescente anseio pela humanização das penas no País; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, com a convocação do Mj. PM Robson Silva Narciso, comandante da 126ª Companhia da Polícia Militar, e do Ten.-Cel. PM Robison Andrade Santos, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar - proposição recebida e não apreciada (RQC 11382 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do 3º Grupamento da 18ª Companhia Independente da 8ª Região da Polícia Militar, sediado na cidade de São João do Manteninha, bem como a disponibilização de viatura, coletes à prova de balas e armamentos e (II) que seja realizado o imediato pagamento do valor referente à ajuda de custo devido aos policiais militares diante do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – de 2016 (RQC 11304 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social do Instituto de Previdência dos Servidos Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 11305 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminho ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, de imediato o cumprimento dos contratos de locação dos imóveis que sediam delegacias de polícia em todo interior do Estado (RQC 11306 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – 4ª SRPRF-MG –, em Contagem, pedido de providências para que seja intensificado o policiamento o trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte (RQC 11308 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas e armamentos ao policias militares lotados no Município de São José do Mantimento (RQC 11315 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Lajinha e disponibilizar viaturas e munições para fuzil (RQC 11316 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de Reduto (RQC 11317 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança ao Município de Caputira (RQC 11318 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas disponíveis à 272ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Município de Abre Campo (RQC 11319 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para determinar a imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00 de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros, com as deficiências apresentadas pelos serviços médicos e odontológicos disponíveis (RQC 11320 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura com compartimento de segurança, ao 4º Grupamento do 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Conceição de Ipanema (RQC 11343 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 4º Grupamento do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Piedade de Caratinga, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11344 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 3º Grupamento da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Imbé de Minas, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11345 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam substituídas as viaturas do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Ubaporanga, por veículos com compartimento de segurança (RQC 11346 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas munições e novas viaturas com compartimento de segurança ao Município de Pocrane (RQC 11347 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Taparuba (RQC 11348 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no Município de Ipanema sejam credenciados ao uso de armamento pesado (RQC 11349 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de armamento pesado ao 2º Grupamento do 4º Pelotão da 29ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Chalé, que não dispõe de armas de fogo adequadas ao combate à criminalidade (RQC 11350 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura – Afas – pedido de informações sobre os recursos transferidos à entidade pelas seguradas mantenedoras desta (RQC 11357 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Araçuaí, bem como a implantação de plantão após as 18 horas e nos finais de semana, de forma a evitar que a cidade fique desguarnecida (RQC 11367 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública do Município de Ouro Preto e seus distritos (RQC 11368 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, como seus reflexos e a adoção de estratégias para segurança pública em Minas Gerais (RQC 11370 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as medidas que serão implementadas em Minas Gerais em face da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Analista de Seguridade Social – ADM – do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, considerando, sobretudo, a necessidade de efetivo (RQC 11311 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHtrans – pedido de providências para remoção do semáforo instalado em frente ao Hotel Ouro Minas, tendo em vistas os transtornos causados à coletividade devido às retenções que ele provoca e o risco de alagamento do local e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11383 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao ministro das Cidades para apresentar relatório, bem como o áudio e vídeo exibidos, da audiência pública realizada em 06/03/2018, que debateu as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista o grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, e para solicitar que se envidem esforços para a realização de intervenções nas áreas mais sujeitas a enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista os graves e recorrentes transtornos para a população em períodos chuvosos (RQC 11384 2018); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 11385 2018); (II) prefeito do Município de Belo Horizonte (RQC 11386 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana (RQC 11387 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 11h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (17); de Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 10934 2018 (Of. 718 2018 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Policial Militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes pela rápida ação que impediu a ocorrência de roubo, em Belo Horizonte, em 26/11/2018, quando, diante da ameaça e iminência de perigo, ela efetuou um único disparo de arma de fogo contra o envolvido na ação (RQC 12928 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de cinco espingardas calibre 12, além de um fuzil, drogas e dinheiro na região de Fruta de Leite (RQC 12934 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12880 2018), realizar audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leandro Genaro, deputado, informando que não apoia a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco; Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Vítor Penido de Barros, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – e prefeito da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Vitório Filho Ribeiro, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ribeirão das Neves; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Leonardo Marrone Araújo, promotor de Justiça da Câmara de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leandro Genaro.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Praça da Liberdade, em 13/12/2018, às 14 horas, para acompanhar a manifestação dos servidores públicos civis e militares do Estado, que tem a finalidade de reivindicar o pagamento do mês de novembro, assim como do 13º salário (RQC 13031 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – manifestação de repúdio ao ato de demissão do Sargento dos Bombeiros Militar Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom – por participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública, tratando-se de providência injusta e autoritária (RQC 13032 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas e (II) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que todos os problemas destacados no relatório da visita realizada ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – em 04/12/2018 sejam solucionados o quanto antes e (II) que seja anexado a esta solicitação o relatório da visita realizada em 04/12/2018 ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, para conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição (RQC 13039 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Policial Militar, major Williana Costa Vieira, pelo eficiente e honroso serviço prestado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como coordenadora do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom – da 4ª Região de Polícia Militar, no posto de capitão, em 2008, e como coordenadora do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, de 2016 a 2018, quando retornou para Juiz de Fora na função de chefe do Copom e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes e ao comandante da 4ª Região de Polícia Militar, para fins de registro em respectiva pasta funcional (RQC 13040 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à União dos Militares do Estado de Minas Gerais – UMMG –, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM –, à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro – AMTPMBM –, ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais – COPM –, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, à Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – e ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício comunicando, com pesar, a morte do soldado da PMMG Marcos Vinícius Ataíde Gomes, PM 170934-4 ocorrida em 12/12/2018, entre Verdelândia e Janaúba e (II) que seja anexado a essa comunicação o RQN 7869 2017, encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em que a comissão já manifestava, em meados do ano passado, sua preocupação com as condições de trabalho dos policiais militares lotados no destacamento da PMMG sediado no Município de Verdelândia, especificamente no tocante aos coletes à prova de balas e à viatura de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 13042 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Igor J. B. Diniz, Masp 163124-1, seja transferido de Uberaba para Uberlândia (RQC 13058 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam instaurados os procedimentos de inquérito policial militar – IPM – e de sindicância administrativa em desfavor do Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki, pelo cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13059 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki convocado a comparecer em reunião desta comissão para prestar os devidos esclarecimentos quanto ao cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a ocorrência de abuso de autoridade pelo Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 11h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Campos Ferreira, cidadão, encaminhando pedido de ajuda para a situação de insegurança vivida por moradores do Município de Botelho e região (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Richardson Pablo de Oliveira, cidadão, encaminhando manifestação favorável à aprovação do PLC 69 2017, que trata da promoção por tempo de serviço dos policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia sobre o não pagamento de diária dos policiais militares lotados na 12ª Região de Polícia Militar – RPM – e na 8ª Região de Polícia Militar – RPM – e solicitando a averiguação pela comissão; de cidadão anônimo, agente penitenciário, informando sobre a apreensão dos agentes em virtude da ausência de renovação dos contratos de trabalho; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 7579 2017 (Of. 1661 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7183 2017 (Of. 796 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9100 2017 (Of. 2360 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9109 2017 (Of. 2365 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9433 2017 (Of. 2817 2017); (VI) em resposta ao RQN 9435 2017 (Of. 2817 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 7597 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7598 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7600 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7609 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7619 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7621 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7627 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7744 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7871 2017 (Of. 1365 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7602 2017 (Of. 1818 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9107 2017 (Of. 2363 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9210 2017 (Of. 2533 2017 SGM); de Mauro Matias, chefe de gabinete da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9221 2017 (Of. 3077 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – e (II) ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Samuel Campos Ferreira, Richardson Pablo de Oliveira, cidadão anônimo, Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando Representação 6 2018, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, manifestando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar a situação que se encontra o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – com anexo e Emerson Barbosa Macedo, José Henrique de Oliveira e Oton Fiuza da Mota, vereadores da Câmara Municipal de Itacarambi, solicitando que o deputado João Leite interceda junto à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Segurança Pública para evitar embates acirrados entre a comunidade local devido à autorização da criação de turmas vinculadas à Escola Estadual Indígena Bukinuk na comunidade de Caraíbas e Várzea Grande (contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o empenho dos policiais militares dispensados por motivos de saúde, temporária ou definitivamente, em setores, como o Centro de Registro de Ocorrências Policiais – Crop –, para atendimento de eventuais ocorrências, uma vez que, no 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sediado no Município de Barbacena, noticia-se a escala de policiais militares, fardados, mas sem coletes à provas de balas e armamentos, por estarem dispensados pela junta médica (RQC 11393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – para tratar de emenda parlamentar indicada no Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 destinada à aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas para os 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11415 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada por este deputado por meio do Ofício 976 2017, no valor de R$1.000.000,00 cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas destinados aos 200 destacamentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – abrangidos pelas 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões de Polícia Militar – RPMs – (RQC 11416 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47368 2018 que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular (RQC 11417 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja determinada a recomposição do efetivo policial do Município de Monte Carmelo, inclusive com a designação de delegado de polícia, de modo a minimizar os reflexos do plantão regionalizado que exige, atualmente, o deslocamento dos policiais até a cidade de Patrocínio (RQC 11418 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para solicitar e debater as providências necessárias relativamente à possibilidade de interrupção do fornecimento de alimentos a pelo menos trinta penitenciárias do Estado, em virtude da falta de pagamento a fornecedores (RQC 11421 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros (RQC 11422 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Alvinópolis (RQC 11423 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de balas e armamentos longos ao destacamento do Município de Dom Silvério, considerando-se que, apesar de a cidade já ter sido alvo de quadrilhas especializadas em explosão de caixas eletrônicos, os coletes à prova de balas encontram-se vencidos (RQC 11424 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11425 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Piedade de Ponte Nova, que possui apenas uma viatura, sem condições adequadas de uso (RQC 11426 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Casca, que possui apenas quatro viaturas sem condições de uso (RQC 11427 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de São Pedro dos Ferros e à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento local, que atende extensa área rural e conta com número insuficiente de policiais militares e apenas duas viaturas sem condições de uso (RQC 11428 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Raul Soares, que compreende extensa área rural e dispõe de apenas três viaturas sem condições de uso (RQC 11430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Vermelho Novo e à destinação de armamentos longos ao destacamento local (RQC 11431 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Bom Jesus do Galho e à destinação de armamentos longos e novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 11432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados armamentos longos ao destacamento do Município de Pingo D’Água e que os policiais militares locais sejam credenciados ao uso do respectivo armamento (RQC 11433 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de armamentos e viaturas, com compartimento de segurança, ao destacamento do Município de Vargem Alegre, que não possui armamento adequado e conta com apenas uma viatura em péssimas condições de uso (RQC 11434 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, com compartimento de segurança, ao pelotão do Município de Rio Piracicaba (RQC 11435 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial dos Municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, e à disponibilização de viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, às unidades policiais (RQC 11436 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar que Talitha Leitão da Silva, Masp 1455369-7, após conclusão do curso de formação policial, previsto para 21/03/2018, seja designada a ocupar cargo no Município de Belo Horizonte, ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11446 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Bom Despacho (RQC 11467 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao reforço do efetivo policial, à realização de melhorias no imóvel onde está instalado o destacamento do Município de Ubaí e à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, compatíveis com o patrulhamento ostensivo realizado na região (RQC 11468 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determinem a realização de obras necessárias à reforma do imóvel que abriga o destacamento sediado no Município de Santo Antônio do Retiro, que apresenta problemas como cupins no telhado, mofo, infiltrações e instalações elétricas antigas (RQC 11469 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada, de imediato, uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança ao Município de Botelhos (RQC 11470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reiterada a determinação de apuração de supostas arbitrariedades praticadas pelo comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar em face do Cb. PM Alfred Eustáquio Ferreira (RQC 11471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a denúncia de falta de repasse dos recursos destinados à caixa escolar do Colégio Tiradentes, o que estaria acarretando em corte da merenda escolar em algumas unidades (RQC 11525 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de assédio moral e de perseguição à servidora pública Valéria Rosalina Dias E. Santos, Masp 443612-7, perita policial, lotada no setor de sexologia do Instituto Médico Legal (RQC 11526 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 11527 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa no Ministério Público Estadual, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei 12850 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso (RQC 11531 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à coordenação do Programa Novos Rumos pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Santa Luzia, bem como na relação das suas saídas da instituição (RQC 11532 2018); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11533 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião com os convidados Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11534 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de abandono do imóvel que sediava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit –, uma vez que, desocupado desde 2013, tornou-se local de ocorrência de crimes, principalmente de furtos e danos ao patrimônio público (RQC 11535 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere às denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores (RQC 11536 2018); requerimento não recebido do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Uberaba (RQC 11510 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 11h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de supostas irregularidades no âmbito do Departamento de Investigação de Fraudes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, tais como desqualificação de provas, desvio de autos, desaparecimento de documentos e fraudes periciais (RQC 11625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para apurar os casos de desvio de função e assédio moral praticados contra servidores administrativos e agentes do sistema socioeducativo do Estado, os quais tem sido reiteradamente coagidos e submetidos a condições precárias de trabalho nas unidades, com a efetiva punição, se for o caso, de diretores e demais autoridades responsáveis, considerando-se as várias denúncias feitas durante audiência pública realizada em 03/04/2018 (RQC 11640 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para o imediato fornecimento de carteira funcional aos agentes socioeducativos do Estado (RQC 11641 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para garantir aos agentes do sistema socioeducativo o pagamento das diárias e de demais despesas ou custos decorrentes do trabalho desenvolvido (RQC 11642 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para regularizar, de maneira definitiva, o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos agentes do sistema socioeducativo do Estado, conforme previsto no Artigo 7º da LEI 15302 2004, com a averiguação de responsabilidade de diretores de unidades, nos casos de exigência de sobrecarga de trabalho dos servidores (RQC 11643 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para priorizar a averiguação das denúncias e o cumprimento das reivindicações apresentadas a esta comissão por servidores do sistema socioeducativo do Estado durante audiência pública, que exigem, de maneira justa, o cumprimento do acordo entabulado pelo governo do Estado, com a categoria no ano de 2015 e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11644 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase – pedido de providências para garantir às unidades socioeducativas, especialmente as localizadas no interior do Estado, o fornecimento de viaturas apropriadas e em perfeitas condições de uso, bem como rádio e demais equipamentos necessários à atuação e à segurança dos agentes (RQC 11645 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público em Belo Horizonte pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas por servidores do sistema socioeducativo do Estado durante audiência pública desta comissão, realizada em 03/04/2018, com a implementação das medidas administrativas e judiciais pertinentes a fim de garantir o respeito aos direitos fundamentais, e sociais, desses trabalhadores e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11646 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para garantir a formação ou a qualificação continuadas, por meio da Escola Integrada de Segurança Pública, dos agentes dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado e para garantir a formação, pela mencionada escola, dos diretores e dos gestores atuantes nesses setores (RQC 11647 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público, no Município de Belo Horizonte, para discutir sobre a situação dos agentes e dos servidores administrativos dos sistemas socioeducativo e prisional do Estado, para entregar as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03/04/2018, e para solicitar ao órgão a averiguação da denúncia e o acompanhamento do caso da agente socioeducativa Lusana de Assis (RQC 11648 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Cel. PM Corregedor Emerson Mozzer e o Cel. PM Ledwan Salgado Cotta sobre a instauração de inquérito policial militar, mediante a Portaria 102044 18-IMP CPM, em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, em 05/02/2018, na rede social Facebook, a qual teoricamente conteria críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11649 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 9h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1388 2015, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado (RQC 11530 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4813 2017, que institui sobre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (RQC 11553 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, pedido de providências para a imediata realização de concurso público para provimentos dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos (RQC 11573 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas, rotineiramente, operações conjuntas e estratégicas de combate à criminalidade na região do Município de Botelhos (RQC 11574 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo da Unidade Prisional sediada no Município de Carangola (RQC 11575 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o teor do ofício que apontou a esta comissão, elaborado pela Associação Comunitária da Região do Jaraguá, de que o imóvel situado na Rua Luiz Chagas de Carvalho, número 40, Bairro Dona Clara, em Belo Horizonte, de propriedade do Estado de Minas Gerais, que atualmente encontra-se vazio, poderia abrigar a Delegacia de Polícia Civil que possui atribuição de investigação dos crimes ocorridos na região, haja vista que o atual prédio onde está instalada a citada delegacia encontra-se em imóvel locado e impróprio para o desenvolvimento das atividades policiais (RQC 11577 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11202 2018), realizar audiência pública, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, 3 bilhões de reais decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Heder Martins de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças – Anaspra; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Sgt. PM Robledo Manoel dos Santos, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Djalma Geraldo, presidente da Associação dos Militares Inativos da Mantiqueira; Marcos Pereira de Paula, secretário municipal de Defesa Social de Itajubá; Carlos Alberto de Melo, vereador de Juiz de Fora; Cabo Ferreira, vereador de Manhuaçu; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11536 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7604 2017 (Of. 1101 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Giselle Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de companhias e, por consequência, a transferência destas para sedes de Batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11528 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar o imediato reforço do efetivo policial da 6ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Município de Santa Rita do Sapucaí, com prioridade para a designação de um escrivão e um investigador de polícia para a unidade (RQC 11583 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam pagas as diárias devidas aos policiais militares por motivo de serviço, a título de indenização pelas despesas com alimentação e pousada, conforme determina o Artigo 87 da LEI 5301 1969 (RQC 11585 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo Riot, calibre 12 e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza (RQC 11593 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e viatura, modelo 4x4, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serra do Salitre (RQC 11594 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Lagoa Formosa (RQC 11595 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e munições .40 (RQC 11597 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar, sediada no Município de Douradoquara (RQC 11598 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Abadia dos Dourados (RQC 11599 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pratinha (RQC 11600 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Delta (RQC 11601 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Grupiara (RQC 11602 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada, de imediato, a Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Mantena, onde a 159ª Companhia de Polícia Militar foi elevada à categoria de Companhia Independente, mas não dispõe de atendimento de ocorrências após as 18 horas e aos finais de semana e feriados (RQC 11620 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos condomínios dos 98 apartamentos de propriedade do Estado de Minas Gerais localizados no Residencial das Américas, nesta Capital (RQC 11622 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre eventual constatação de irregularidade na atual gestão do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, notadamente quanto a José Pinto de Souza, diretor-geral, ao diretor de segurança Rodrigo e ao supervisor Daniel (RQC 11624 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Câmara Municipal de Caeté pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as medidas necessárias à proteção da vida e da integridade física do vereador Jair Alex Genésio Magalhães e de sua família (RQC 11673 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Wellington Souza Dantas, 153917-0, seja transferido do 36º BPM, com sede em Vespasiano, para a cidade de Montes Claros (RQC 11675 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Sílvio Nunes Vieira, 154730-6, seja transferido da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado, com sede em Lagoa Santa, para a cidade de Montes Claros (RQC 11676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Gilberto Ferreira da Silva, 154241-4, seja transferido do 36º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Vespasiano, para a cidade de Januária (RQC 11677 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido procedimento investigatório com o objetivo de identificar a autoria dos danos provocados em 06/04/2018 às instalações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, localizadas na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, nesta Capital (RQC 11679 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – Departamento de Polícia Federal – DPF – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício em Belo Horizonte, onde a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, possui um apartamento (RQC 11680 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício localizado na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (RQC 11681 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Ten.-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º BPM, e o 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre a instauração de inquérito policial-militar, Portaria 104779 2018 IPM 46º BPM, em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11684 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh – e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10/04/2018, e (II) que os referidos destinatários tomem providências, no âmbito de suas respectivas competências, no sentido de apurar as denúncias de violação de direitos fundamentais do 2º- Sgt. BM Alexandre Rodrigues, devido à instauração de inquérito policial-militar em seu desfavor, supostamente por ter criticado o governo do Estado durante participação em reunião desta comissão como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11698 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Conquista (RQC 11699 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade da segurança pública no Município de São Francisco e região, em especial a falta de efetivo e deficiências das estruturas e dos suportes logísticos das Polícias Militar e Civil e a ausência de unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, além dos reflexos da superlotação da unidade prisional localizada na Cidade (RQC 11700 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme disposto na LEI 10366 1990, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11704 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar o pagamento imediato dos cerca de R$3.000.000.000,00, decorrentes da falta de repasse das contribuições patronais e dos segurados realizada pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme planilha apresentada pelo Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor do instituto (RQC 11705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11706 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM –, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o referido instituto, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11707 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrada, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 7613 2017 (Of. 1095 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7624 2017 (Of. 1101 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7732 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7733 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7734 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7742 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7746 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1239 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7875 2017 (Of. 1365 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9108 2017 (Of. 2364 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9367 2017 (Of. 2785 2017 SGM); de Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, em resposta ao RQN 9863 2017 (Of. 19 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Vieira, advogado da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contração de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informação do Decreto 47368 2018, de lavra do governador e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11728 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11729 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar transferência do Cb. PM Felipe Alves dos Santos, nº 149 532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Batalhão Rotam – ou ao Batalhão de Polícia de Choque – BPChq –, considerando suas habilidades e interesses em compor as fileiras de respectivas unidades (RQC 11734 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170-ASJUR-247 286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11740 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11741 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024 18 004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 11742 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus (RQC 11761 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação do governo do Estado de fechar a cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus, que foi inaugurada há menos de dois meses (RQC 11762 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações que aportaram na Comissão de Segurança Pública, durante a 8ª Reunião Extraordinária do dia 18/04/2018, de que a referida unidade da instituição será extinta (RQC 11763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj. PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada – Camaleão –, por suspeita de participação em organização dedicada a exploração de jogos de azar – jogo do bicho e caça-níqueis – (RQC 11764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando que o Ten.-Cel. PM Sérgio Renato da Silva editou o Memorando 3002 2018 (RQC 11767 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater amplamente a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – na promoção da segurança pública do Estado (RQC 11768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – DPF –, em Belo Horizonte pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11770 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para restabelecer imediatamente o policiamento da Polícia Militar no Distrito de Conceição de Ibitipoca, localizado no Município de Lima Duarte (RQC 11771 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11201 2018), realizar audiência pública, para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Solange, encaminhando solicitação para que esta comissão reforce junto ao governador do Estado a importância dos servidores administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e para que eles sejam incluídos na Lei Orgânica (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Márcia de Louredo, solicitando o apoio desta comissão para que todos os excedentes no concurso público para sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sejam convocados (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Denis Araújo Costa, encaminhando pedido de ajuda para a convocação dos excedentes do concurso de perito criminal, pois a validade do concurso está acabando e é enorme a defasagem de peritos na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé; Rachel Passos, defensora pública de Defesa dos Direitos Humanos; Camila Souza dos Reis, defensora pública da Comarca de Igarapé; Ludimila Vieira, promotora de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Marcelo Dumont Pires, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Solange, Cláudia Márcia de Louredo e Denis Araújo Costa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Nazareno Rodrigo, trazendo denúncias sobre a escala de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Manhuaçu, entre elas ausência de efetivo policial aos sábados e domingos durante o dia, deixando a população sem segurança, jornada de descanso inferior a 12 horas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Michael André Santos, assessor institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Nazareno Rodrigo.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário José Correia Santos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Adepol-MG –, em resposta ao RQC 12029 2018 (Of. 736 2018 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, delegada de Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 10717 2018 (Of. 430 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mário José Correia Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ausência de pagamento de vantagens como diárias, ajuda de custo, férias-prêmio e diferença de promoção às praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, enquanto oficiais da corporação recebem esses benefícios (RQC 12330 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 12363 2018); requerimento sem efeito do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito da corporação (RQC 12529 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis em relação aos fatos narrados por uma agente socioeducativa, que alega ter sofrido perseguição por parte de superiores e de outros servidores, além de ameaças e agressões praticadas por uma interna, no Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte (RQC 12531 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliada a escala de trabalho imposta aos agentes socioeducativos do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas (RQC 12533 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências para realizar a análise técnica e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização de Gabriel Rocha, secretário de Estado adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pelo não comparecimento a audiências públicas realizadas pela comissão nas datas de 12/06/2018, 02/07/2018 e 12/07/2018, apesar de regularmente convocado por meio de ofício, em descumprimento do disposto no Artigo 100, inciso VII, do Regimento Interno, combinado com o Artigo 54 da Constituição do Estado e o Artigo 58 da Constituição da República (RQC 12563 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis em relação aos relatos de assédio moral sofridos por agente de segurança socioeducativo, lotado no Município de Unaí (RQC 12564 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam revistos os termos no Memorando 012.3 – Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv –, que impõe aos policiais militares integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv – e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv – a utilização de jaqueta de náilon dupla face e de colete refletivo, tipo jaleco, durante a execução das atividades de trânsito rodoviário (RQC 12565 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a prestação de serviços de enfermagem no núcleo de saúde do 5º Batalhão de Polícia Militar seja, de imediato, normalizada (RQC 12567 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios odontológicos no Município de Varginha (RQC 12577 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja instaurado inquérito civil com a finalidade de apurar relatos feitos por produtor rural, do Município de Campo do Meio, notadamente quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical por Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei 8429 1992 (RQC 12578 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito das referidas corporações (RQC 12579 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as condições de trabalho, de saúde e, em especial, de segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8675 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas para enfrentamento da criminalidade no Município de Betim (RQC 8676 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para debater os dados expostos pelo Atlas da Violência 2017, suas razões, consequências e responsabilidades (RQC 8678 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais civis no Município de Francisco Sá (RQC 8680 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a instalação de uma cadeia pública no Município de Francisco Sá (RQC 8681 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação de um delegado para a Comarca do Município de Francisco Sá (RQC 8682 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a nomeação de um juiz titular de Execuções Penais para a Comarca do Município de Francisco Sá (RQC 8683 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a reativação do Posto Policial de Catuni, no Município de Francisco Sá (RQC 8684 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Francisco Sá (RQC 8686 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado de Minas Gerais (RQC 8691 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 8693 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Município de Francisco Sá, cuja população se encontra amedrontada, sem o auxílio de efetivo adequado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e de juiz em exercício na Comarca (RQC 8696 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro União, em Belo Horizonte, para debater a segurança pública no bairro, onde tem ocorrido o aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências (RQC 8699 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o Presídio de São João Evangelista, tendo em vista que a referida unidade prisional não possui veículo adequado para a escolta de presos, contando apenas com uma ambulância (RQC 8750 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – o Ofício nº 14 2017, subscrito por vereadores da Câmara Municipal de Ilicínea, com o objetivo de ratificar providências já solicitadas quanto à imprescindibilidade da destinação de uma viatura ao destacamento de polícia militar local (RQC 8751 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para atender a solicitação de moradores da Pampulha, Céu Azul, Venda Nova e região, em Belo Horizonte, conforme abaixo-assinado encaminhado ao conhecimento deste parlamentar (RQC 8752 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o pagamento dos servidores públicos e dos militares seja realizado no quinto dia útil do mês; e seja assegurada a concessão do reajuste geral anual, previsto no – caput – do Artigo 24 da Constituição do Estado, conforme o Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, assim como a implementação da revisão geral anual, incluída na política remuneratória de que trata a LEI 19973 2011, no dia 01/10/2011 (RQC 8753 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2104 2015), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5); de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 1118 2015 (Of. 1533 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Pereira de Mesquita, procuradora-geral do Município de Santa Rita do Sapucaí; Cibele Maria da Silva, vereadora do Município de Santa Rita do Sapucaí; Vanderlea Paulino, vereadora do Município de Santa Rita do Sapucaí; Paulo Kléber Duarte Pereira; Rodrigo Xavier da Silva, chefe de gabinete da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jefferson Gonçalves Mendes, prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Reinaldo de Cássia Amaral, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Ten.-Cel. PM Gilson Gonçalo dos Santos, comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Mário Roberto Rodrigues Martins, delegado de Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí; 2º-Ten. PM José Inácio da Costa, comandante da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Luiz Fernando Ribeiro, presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí – Cooperrita; Aldo Ambrósio Morelli, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Rodrigo Elísio de Souza, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; José Márcio Cunha, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Vagner Fernandes Mendes, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/10/2015, para conhecimento e adoção das medidas necessárias para a manutenção da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares ali lotados (RQC 4462 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja garantido ao menos uma vez por ano o treinamento policial básico a todo efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 4463 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção da segurança no âmbito da 1ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e para desenvolver um planejamento com relação à transferência da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outra localidade (RQC 4464 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/10/2015, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para a manutenção da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para que os policiais militares ali lotados se empenhem com maior frequência no policiamento ostensivo, principalmente das áreas residenciais, de modo a proporcionar maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores (RQC 4465 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jacuí para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência na região (RQC 4569 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja implantada uma delegacia regional de Polícia Civil no Município de Araçuaí (RQC 4570 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à convocação dos 2482 candidatos excedentes ao cargo de investigador, considerados aptos no último certame da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 4571 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado membro desta comissão para acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal (RQC 4572 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater a minuta de proposição legislativa que visa alterar a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, principalmente no que tange aos dispositivos que regulamentam as promoções e as convocações de policiais e bombeiros militares (RQC 4573 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Alberto solicitando que seja realizada reunião para debater o surgimento de uma nova – cracolândia – no Município de Belo Horizonte, na região do Bairro Aparecida (RQC 4574 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando que seja encaminhado à empresa Vale pedido de providências para que viabilize a cessão, aos municípios polo da área de influência de suas atividades minerárias – Itabira e João Monlevade –, de terreno com 20.000m² e de apoio à construção de centros de internação de menores infratores, utilizando, para tanto, parte das condicionantes socioambientais a serem assumidas no processo de renovação das licenças de suas minas (RQC 4575 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade (RQC 4576 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja intensificada a execução de operações conjuntas de repressão qualificada no Município de João Monlevade e região, tendo em vista o aumento da criminalidade, bem como as demandas trazidas a esta comissão pela população local durante audiência pública realizada no referido município na data de 30/11/2015 (RQC 4577 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam envidados esforços para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de João Monlevade e região, considerando-se os bons resultados atingidos pelo programa e a crescente necessidade dessas medidas no entorno (RQC 4578 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de João Monlevade pedido de providências para que haja investimentos nas ações voltadas para crianças, adolescentes e jovens, ou que sejam ampliadas, de maneira a contribuir para a prevenção da criminalidade, a exemplo do ensino em tempo integral e de programas de esporte, cultura e lazer, especialmente em vilas, favelas e localidades mais vulneráveis do município (RQC 4579 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade – polos da região de atuação da mineradora – destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região (RQC 4580 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Nozinho e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliada a atuação das referidas polícias, especialmente no que tange às medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Município de João Monlevade e região (RQC 4581 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos, cidadão, pedindo apoio para o combate à criminalidade no Município de Mateus Leme (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ebinho Pascoal, presidente da Comissão da Segurança Pública da Câmara Municipal de Ipaba, solicitando apoio para a solução do grave problema do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, que possui vagas para 389 presos, e atualmente comporta 987, além do baixo número de agentes penitenciários trabalhando no local, da falta de armamentos e munições e da ausência de muros para o fechamento da unidade prisional; de Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador Estadual e coordenador Estadual de Defesa Civil, justificando a ausência das autoridades militares estaduais convocadas para a audiência pública ocorrida no dia 17/05/2016 e manifestando a disponibilidade de comparecimento no dia 31/05/2016 - com anexo; de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQC 3629 2015 (Of. 64 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 4253 2016 (Of.741 2016 SGM); de Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis, em resposta ao RQN 4250 2016 SGM (Of. 740 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Israel Antônio Sanches Ventura, assessor do deputado federal Subtenente Gonzaga; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos (com resposta da ALMG), Ebinho Pascoal e Helbert Figueiró de Lourdes.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Paulo, cidadão, contendo sugestão para lotação dos candidatos excedentes do concurso de agente penitenciário Edital 2013 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1211 2015 (Of. 2115 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Paulo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em Contagem, pedido de providências para intensificação do patrulhamento no trecho da BR-040 onde se localizam as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista a ocorrência de furtos cujas vítimas são caminhoneiros que aguardam a abertura do estabelecimento durante a madrugada (RQC 5420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no Município de Ouro Verde de Minas, onde se encontram lotados apenas cinco policiais militares (RQC 5421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Rio Manso para debater e solicitar que sejam tomadas as providências necessárias ao enfrentamento e à redução do índice de roubos na área rural (RQC 5422 2016); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providência para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar, às seguintes entidades: (I) Promotoria de Justiça de Campos Gerais (RQC 5463 2016); (II) Juízo da Comarca de Campos Gerais (RQC 5464 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para debater a situação da segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5465 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada em Campos Gerais e região, em especial no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5466 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao 5º Pelotão de Polícia Militar e à Polícia Civil de Campos Gerais para debater a situação da segurança pública nesse município, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5467 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5468 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Promotoria de Justiça de Campos Gerais, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Juízo de Campos Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/03/2016, para conhecimento. (RQC 5469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para discutir o alto índice de violência na região - proposição recebida e não apreciada (RQC 5462 2016); comunicação de matéria conclusiva.