Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 22/10/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 24/09/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/09/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 06/08/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 04/06/1971, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, questões relativas às empresas clandestinas de segurança no Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Robson Campos, Chefe da Seção de Emprego Operacional do Estado Maior, da PMMG; Delegado Rogério Evangelista, Diretor de Análises criminais, da Polícia Civil; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Marcílio Márcio Chaves, Delegado da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Polícia Federal; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais e Antônio Carlos Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2921 2008 -; do Sr. Gen.-Div. Joaquim Silva e Luna, Chefe do Gabinete do Comandante do Exército - RQN 2923 2008 -; do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhado cópia de Requerimento nº 1226, de Vereador daquele Município; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 3007 2008 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, encaminhando fôlder do Projeto Depassagem; do Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, encaminhando cópia de protocolo de intenções celebrado entre a PMMG e sindicatos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Lourival dos Santos, da Sra. Fabiana de Lima Leite e do Sr. Nilo Sérgio da Silva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão à cadeia pública de Tupaciguara, para verificar as condições das instalações, bem como a situação da população carcerária; requerimento do Deputado João Leite, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - COMOVEEC -, e para discutir a violência ocorrida na Capital nos eventos desportivos de grande porte, em especial nos jogos de clássicos entre Atlético e Cruzeiro; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências no sentido de que sejam efetuados estudos que possibilitem a formalização das representações criminais por meio da internet e denúncias pela internet e por mensagens de celulares; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC - e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Itamarandiba; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir assuntos relativos à segurança pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à FBAC e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito, encaminhando cópia do ofício remetido ao Defensor Público-Geral, no qual solicita imediata reposição dos quadro da Defensoria na Vara de Execuções Criminais de Contagem; do Sr. Havilá Sá Freire Junior, Juiz Arbitral de Direito, encaminhando denúncia sobre suposto abuso de autoridade em Juiz de Fora; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, Prefeito Municipal de Prudente Moraes, abordando sobre o pagamento dos servidores públicos municipais; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 4870 2009 , RQN 5553 2010 , RQN 5567 2010 e RQN 5569 2010 -; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal - RQN 5710 2010 -; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5034 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5973 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5111 2009 -; do Sr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas - RQN 5553 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, do Sr. Havilá Sá Freire Júnior e do Sr. Haroldo Cunha Abreu; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para conceder a promoção por ato de bravura e a aposentadoria integral ao Agente de Polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira que ficou paraplégico após intervir em assalto no Município de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social responsável pela gestão de política pública em questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento as medidas Socioeducativas pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos Agentes de Segurança Socioeducativos para o exercício de suas funções; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para adotar os Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO -, previstos na Norma Regulamentadora 7, baseada nos artigos 168 e 169 da Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Varginha pedido de providências para apurar a denúncia de assédio moral contra integrantes da Guarda Municipal local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para efetuar a transferência da Agente de Segurança Penitenciária Luciene Ângela de Lima, atualmente lotada no Presídio de Nova Serrana, para uma unidade prisional próxima de Belo Horizonte, tendo em vista sua gravidez ser de alto risco o que dificulta o deslocamento de sua residência em Contagem até o local de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 22/06/2010; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 15/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2010, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 6384 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5568 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5804 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5959 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 6373 2010 -; do Sr. Eduardo Antônio Carvalho, Prefeito Municipal de Varginha - RQN 6423 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providência para minimizar a violência, especialmente contra mulheres, no Bairro Industrial, em Contagem; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Tenente Lúcio e João Leite em que solicitam que sejam ouvidas a Delegada Maria da Conceição Sampaio e mulheres vítimas de violências ocorridas no Bairro Industrial, no Município de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de denúncias para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; da Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância na Área Rual - Ampliar -, solicitando providências para instalação de um posto policial no Distrito de Cruzinha; dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá, solicitando a disponibilização de um posto policial no Distrito de Baixa Quente; do Sr. Leandro Coelho de Carvalho, Assessor da Defensoria Pública-Geral - RQN 3408 2009 -; do Sr. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Juiz Auxiliar da Corregedoria - 2ª Região - RQN 3408 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmim; correspondência da Ampliar; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá; correspondência da população de Minas Nova, solicitando segurança constante no Bairro Dom Bosco e nos distritos e povoados do Município; correspondência da Associação Comunitária de Promoção e Incentivo Aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - Ascopi -, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual Santos Costa, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência da Sra. Mary de Jesus Ramos Santos Motoso, Diretora da Escola Estadual Coronel João André, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos do Centro Estadual de Educação Continuada Professora Maria Geralda Silva Santos, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência do Deputado Alberto Pinto Coelho, comunicando a criação da Comissão Extraordinária de Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja convidado o chefe do Detran-MG para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do trânsito no Estado e também sobre a emissão de carteiras de habilitação em Uberlândia; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião para ouvir o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Sr. Ronaldo Araújo Pedron; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em Urucânia, para discutir a violência naquele Município; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, em que solicita que seja encaminhado pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil para elucidar as circunstâncias da morte da estudante universitária Júnia Aparecida da Silva, no Município de Ibirité, no mês de abril de 2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência do governo federal, voltadas para juventude; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 10h07min, com o objetivo discutir, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura e Célio Moreira, questões relativas ao credenciamento, pelo Detran-MG, de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de Centros de Formação de Condutores e apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5496 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas, versando sobre distinção salarial; do Sr. Antônio Marcos Pereira e outros, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas - SINDPOL/MG -, versando sobre acesso ao sigilo telefônico e informações. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. A parte destinada a ouvir convidados foi adiada para o dia 08/04/2010, às 10 horas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edson José Pereira e Antônio Marcos Pereira e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Antônio Júlio, o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Lincoln Portela, encaminhando solicitação dos representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5807 2010 . Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Anderson França Menezes, Delegado Chefe da Divisão de Habilitação; Rafaela Gigliotti Brandi, Delegada de Polícia e Chefe da Assessoria Jurídica do Detran; Ramon Sandoli, Delegado de Polícia e Coordenador de Operações Policiais do Detran; Dener de Oliveira, Agente de Polícia e Chefe da Central de Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação da Autoescolas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lincoln Portela; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Caxambu para debater com a comunidade as causas e possíveis soluções contra a violência naquela região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido nos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater as formas de combater o crime de "falso sequestro", aplicado por meio de ligações telefônicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 6427 2010 -; dos Srs. Leandro Coelho de Carvalho e Thiago Campos Soares Melo Franco - RQN 6349 2010 , RQN 6368 2010 e RQN 6372 2010 -; do Sr. Ricardo de Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, em resposta à solicitação da Comissão, informando que a Polícia Rodoviária Federal em Minas tem ampla atuação; do Sr. José Osvaldo Cruz, da Coordenadoria de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica, informando que o pedido formulado pela Comissão quanto à celebração de convênio entre a FCA e o Município de Lavras com visitas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário está em análise pela empresa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. José Osvaldo Cruz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues encaminhando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para solicitar junto ao Governador do Estado a alteração na redação do parágrafo único do art. 44 da Lei Delegada nº 37 1989 , que instituiu o auxílio invalidez para os militares do Estado, estendendo o benefício aos militares portadores de incapacidade definitiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legislatura).

Autoria: José Maria Vaz Borges e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), José Maria Borges e José Geraldo de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Samir Cecílio, Cleber Lima, José Moisés, Jésus Trindade Barreto e Raimundo Albergaria. Posteriormente os deputados Mário Pacheco e Nilson Gontijo foram substituídos pelos deputados Raimundo Albergaria e Samir Cecílio, respectivamente.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 09/11/1985.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicações de substituições de membros de comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, em Corinto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a segurança no município.

Estiveram presentes: Nilton Ferreira da Silva, prefeito de Corinto; Fernando Henrique de Aguiar Soares, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Gustavo César Santana, juiz de direito da Comarca de Corinto; Giovanni Idalmo de Faria, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar; Jairo Elias de Souza, comandante da 219ª Cia PMMG; André Pelli, delegado regional de Curvelo; Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Corinto; Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, promotor de justiça da Comarca de Corinto; Geraldo Vinicius Elpidio, vereador de Corinto; Ricardo Vladimir de Souza, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Corinto; Darci Martins de Almeida, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Corinto; Paulo Armando Dumont Almeida, secretário-executivo da Associação Municipal do Médio Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais nas rodovias federais de Minas Gerais, para combater o tráfico de drogas e de armas (RQC 10998 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Diretoria de Informações e Inteligência Policial - Diip - pelo exemplar desempenho realizado na execução do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Armando Junio Pereira da Cruz, em Belo Horizonte, nas dependências do estúdio da Rádio Itatiaia, onde concedia entrevista no programa denominado Chamada Geral", apresentado pelo radialista Eduardo Costa ("RQC 10997 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 24ª CIA PM IND e na 15ª CIA PM IND MAT pela participação em operação realizada no dia 15 de dezembro, no Município de Serra dos Aimorés, quando, após recebimento de denúncia anônima, localizaram indivíduos armados e encapuzados procurando pelo Sr. Alexsandro Gomes Rocha, sendo que já haviam sequestrado a Sra. Lenir Santo e tentavam sequestrar outra vítima. Após troca de tiros e fuga dos criminosos, foram apreendidas armas de fogo e munições (RQC 10996 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que determine a abertura de procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de realizar a oitiva do Sargento Rubilar, do Cabo Cleumar, do Cabo Rocha, do Soldado Uziel, do 3º Sargento Geijo, do Soldado Meireles, do Comandante da 24ª Cia PM e do Major Freire, tendo em vista os fatos ocorridos nos dias 15 e 16 de dezembro, que denunciam exposição de servidores à atividade de risco e de extrema dedicação para assegurar a segurança pública da comunidade, pois foram expostos a confronto com meliantes fortemente armados, à situação de humilhação e de descaso (RQC 10994 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza, comandante do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, convidando para solenidade de comemoração dos 8 anos de criação da unidade, dia 17/12/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza; requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Tenente Davi e ao Capitão Dias, lotados no 1º Comando Operacional de Bombeiros, Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que comandaram a operação de resgate que salvou a vida do jovem Rafael Barreto, dia 28/11/2014, no Município de Nova Lima (RQC 10967 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – em dias de evento, tais como a presença de “flanelinhas”, vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio.

Estiveram presentes: Maria Inês de Oliva Ferreira Franco, gerente de Ação Regional Noroeste/Pampulha; Humberto Pereira de Abreu Junior, secretário regional da Secretaria Regional Municipal Pampulha; Ronaldo Sanglard Basto, comandante da 17° Cia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Felipe Dias Falles delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Itamar de Oliveira Pacheco Filho, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Henrique, assessor de Inteligência Corporativa e Análise de Riscos do Minas Gerais Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A; Claude Rene Camille Mines, vice-presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São José e São Luís – pró-Civitas; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Pró-civitas; William José de Freitas, colaborador do Lar dos Meninos Dom Orione; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 27/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Alpinólis, convidando para audiência pública com a finalidade de debater a segurança pública no município, dia 03/12/2014, às 18 horas, na Câmara Municipal; do Sr. Leonardo Sette Viera, vereador de Juatuba, solicitando audiência pública no Município devido ao aumento do índice de criminalidade e a carência de segurança, de policiamento e de viaturas; da Sra. Rondinelli Marcos Justino, cidadão, manifestando sobre a realização de concurso para modelos em presídios femininos; do Sr. Robson Campos, solicitando convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Albert, solicitando aumento do policiamento no Bairro Santo Agostinho, devido ao crescimento do número de assaltos, furtos e roubos; do Sr. Marcos Cicarini Hott, pedido de providência com relação à Polícia Militar no Município de Manhuaçu, que sofre com a falta de efetivo, de viaturas e de recursos; do Sr. Josué Campos de Barros, solicitando que seja resolvido o problema da segurança pública no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, pois são crescentes os roubos, assaltos e explosão de caixas eletrônicos; do Sr. Denis, solicitando convocação de novos peritos criminais para a Polícia Civil, em razão da defasagem do efetivo; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 8071 2014 ; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 8843 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 8206 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6890 2013 , RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 8025 2014 ; do Sr. Fernando Durán Poch, diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal - RQN 8022 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, Leonardo Sette Viera, Rondinelli Marcos Justino, Robson Campos, Albet, Marcos Cicarini Hott, Josué Campos de Barros e Denis; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de plantão com suporte adequado para atender às necessidades da Polícia Militar de Brumadinho e região (RQC 10898 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja alocada viatura com xadrez para atender a Companhia PM de Brumadinho, destinada à condução de infratores (RQC 10897 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito na localidade de Casa Branca, pois se trata de zona urbana sem sinalização alguma, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população, com casos de acidentes frequentes (RQC 10896 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que dê celeridade ao processo de instalação das câmaras de videomonitoramento e da contratação de servidores concursados para atuação na função de guarda municipal (RQC 10895 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Brumadinho (RQC 10894 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para ouvir a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre as razões da demora das nomeações dos agentes de segurança prisional aprovados em concurso público e do descumprimento dos cronogramas de nomeação definidos pelo governo do Estado (RQC 10893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente e região (RQC 10892 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à TV Assembleia pedido de providências para a cobertura fotográfica e de mídia na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - , no dia 26/11/14, oportunidade em que ocorrerá partida de futebol entre o Clube Atlético Mineiro e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 10891 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em dias de eventos, tais como a presença de flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio ("RQC 10890 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Civil pedido de providências para apuração dos fatos narrados no REDS nº 2014-023289610-001, que descreve a prática, em tese, de atos de abuso de autoridade por policiais militares no Município de Jequitibá, em 26/10/2014 (RQC 10889 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a readmissão do Sr. Ilton Santiago Resende como agente penitenciário, uma vez que não lhe foi garantido o devido processo administrativo, o contraditório e o direito de defesa após denunciar irregularidades na direção do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, e que seja avaliada a possibilidade de realização de uma audiência entre o Sr. Ilson, o secretário de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional, para que seja exposta a situação (RQC 10888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, em Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, o crescimento da violência e a possibilidade de aumento do efetivo policial no Município.

Estiveram presentes: Marielza Custódia de Lima, técnica de Defesa Civil da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brumadinho; Renata Marilia Parreiras e Soares, presente da Câmara Municipal de Brumadinho; Janaína Cândida Faria Souza de Menezes, escrivã de polícia de Brumadinho; Rosinalva de Jesus Nunes, presidente do Conselho Tutelar de Brumadinho; Luiz Gonzaga de Almeida, controlador-geral interno da Prefeitura de Brumadinho; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, gestor da Guarda Municipal de Brumadinho; Itamar Franco Caetano, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Denner Alexandre da Silva, futuro comandante da 215ª Companhia Especial do 48° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Brumadinho; Ronan Gomes Nogueira, presidente da OAB/MG subseção Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado de Minas Gerais, tais como alvará eletrônico, assédio sexual e moral e código de ética.

Estiveram presentes: Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública do Estado e conselheira do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, procuradora do Estado e professora de Direito Penal; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Antônio de Paula Oliveira, Osmani Teixeira de Abreu e Paulo Roberto de Souza, conselheiros do Conselho Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; José Pastore, doutor honoris causa em ciência e Ph. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin – EUA; Bruno Teixeira Lino, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sílvio Renato de Oliveira, gerente de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Reginaldo Soares, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, advogado; João Lucas Neto Gomes de Azevedo, estudante e orientador da Divisão de Assistência Judiciária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilton Santiago Resende, agente penitenciário, solicitando ajuda pois alega que vem sofrendo perseguição por parte do diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, após presenciar condutas ilícitas e denunciá-las ao Ministério Público; do Sr. Frederico Carneiro, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, convidando para audiência pública com finalidade de debater questões de segurança no município; da Prefeitura Municipal de Jequitibá, encaminhando denúncias de abuso de autoridade supostamente praticado por policiais militares contra moradores; do Sr. Regis Neves Segantini, manifestando apoio para a convocação dos 180 aprovados no concurso público para a carreira de perito criminal da Polícia Civil, tendo em vista a carência de efetivo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7597 2014 , RQN 7697 2014 , RQN 8077 2014 , RQN 7954 2014 , RQN 8705 2014 e RQN 2771 2012 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7110 2014 , RQN 6841 2013 , RQN 5737 2014 , RQN 7845 2014 , RQN 7892 2014 , RQN 8017 2014 e RQN 8065 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social RQN 8069 2014 e RQN 8207 2014 ; do Sr. Paulo Henrique Barbosa, delegado de Polícia Federal da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado - RQS 2014 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 8706 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilton Santiago Resende, Regis Neves Segantini e Frederico Carneiro; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido da cópia da apuração de denúncia feita por vereador do Município de Pará de Minas informando escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos Bancos Bradesco e Sicoob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município (RQC 10775 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo do Bombeiros Militar do Estado pedido de informações sobre as razões da não realização do pagamento da gratificação por substituição temporária aos cabos e soldados que exercem efetivamente a função de sargento no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMG, e pedido de providências para o pagamento da referida gratificação, nos termos da legislação vigente (RQC 10772 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam ouvidos na 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública os agentes penitenciários (RQC 10768 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014 e 14/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de hidrantes e/ou reservatórios exclusivos de água nos aeroportos, com capacidade para abastecimento de viaturas e aeronaves utilizadas no combate a incêndio (RQC 10711 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Incra em Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizados os processos de reforma agrária e de regularização fundiária no Município de Pedras de Maria da Cruz, tendo em vista que a demora desses procedimentos tem contribuído para a ocorrência de conflitos graves na região, tal como o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10710 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para que sejam realizadas ações de contenção de conflitos fundiários e investigação sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10709 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 11ª Região da Polícia Militar pedido de providências para que seja reforçado o policiamento no Município de Pedras de Maria da Cruz, devido a denúncias de acirramento de conflitos fundiários na região, onde foi assassinado Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10708 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10707 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a pretensão de se construírem três celas na sede da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Januária, para apresentação de menores infratores, e sobre notícia de reunião com a sociedade civil visando o recolhimento de fundos para a referida construção (RQC 10706 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Martinho Campos para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local e a falta de efetivo e de estrutura de trabalho para a Polícia Militar (RQC 10705 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião no Município de Brumadinho, para debater, em audiência pública, a possibilidade de aumento do efetivo policial local (RQC 10704 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular e da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10658 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando propostas de medidas referentes aos desdobramentos acordados na 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, visando ao aprimoramento do sistema prisional; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, encaminhando ofício em que recomenda ao delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel que compareça à reunião para a qual foi convocado; do Sr. Guido Marcelo Mayol, superintendente regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (substituto) - RQN 5399 2013 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 6845 2013 e RQN 8194 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7338 2014 , RQN 7663 2014 , RQN 7668 2014 , RQN 7673 2014 e RQN 7692 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sra. Nívia Mônica da Silva e do Sr. Renato Patrício Teixeira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciário realizado em 27/04/2014, conforme Edital Seplag/Seds nº 08/2013, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que há comprovada desproporção entre a quantidade de reclusos do sistema prisional e a quantidade de agentes (RQC 10649 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel sobre publicação de declarações ofensivas a parlamentar membro desta casa na rede social Facebook.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, cidadão aprovado no concurso da Polícia Civil, cargo de investigador, solicitando convocação dos provados; dos Srs. Thiago e Fernando Daniel Pereira, solicitando que a comissão apoie a reivindicação de aumentos de vagas para o cargo de Investigador I, no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7732 2014 .

Estiveram presentes: Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação da Polícia Civil; Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; Rômulo Guimarães Dias, delegado de Polícia; Sr. Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado de polícia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Soares Ferreira, Thiago e Fernando Daniel Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a questão da violência em estádios (RQC 10648 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência e à Procuradoria desta Casa pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face do não comparecimento do delegado Vinícius da Costa Miguel para prestar esclarecimentos à comissão, apesar de convocado por duas vezes nos termos da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RQC 10647 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para autorizar a convocação de todos os excedentes do CFS/2014 - Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar - para a etapa de Testes de Aptidão Física – TAF - (2ª etapa), tendo em vista a falta de efetivo na instituição e possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 10610 2014 ); resultado e a ordem do dia da reunião de 23/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a precariedade do prédio da cadeia pública do Município de Guarani, tanto pelo aspecto de grande quantidade de presos ali recolhidos, quanto pelo aspecto de o prédio não possuir condições adequadas que garantam a segurança dos policiais civis, dos militares e dos agentes penitenciários que ali trabalham (RQC 10642 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para criação do plantão regionalizado no Município de Oliveira (RQC 10641 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado (RQC 10640 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado para prestar esclarecimentos o delegado de Polícia Vinícius da Costa Miguel, que publicou na rede social Facebook declarações ofensivas a parlamentar membro desta Casa (RQC 10639 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que seja disponibilizada nova viatura, modelo veículo traçado 4x4, para o Destacamento Policial do Município de Carrancas, uma vez que a cidade possui extensão de 774 km² e que o veículo existente apresenta problemas técnicos, o que prejudica o patrulhamento rural (RQC 10638 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do déficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares (RQC 10612 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para estudar a viabilidade de abertura de plano de compra de armamento de fogo nos moldes do programa permanente da Polícia Militar, o que tornaria mais fácil e desburocratizaria a compra das armas (RQC 10611 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares (RQC 10609 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a conurbação com o Município de Espera Feliz (RQC 10608 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, para diminuição das distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar em caso de flagrantes e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata (RQC 10607 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas (RQC 10606 2014 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as agressões e ameaças graves sofridas por policiais militares por parte da população do Município de Santa Efigênia de Minas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ferreira, sugerindo que o Corpo de Bombeiro de Minas Gerais volte a pertencer à Polícia Militar, o que possibilitaria a redução de gasto pelo Estado, sendo a maioria dos praças que estão no Corpo de Bombeiros hoje a favor da incorporação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2766 2012 e RQN 7665 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar - RQN 5806 2013 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 7096 2014 .

Estiveram presentes: Juliana Califf de Matos, delegada de polícia; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Ducler Costa Júnior, chefe do Estado-Maior da Unidade de Direção Intermediária da 8ª Região de Polícia Militar – Governador Valadares; Silvane Givisiez, comandante do 6° Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Governador Valadares; Gilberto de Jesus Costa, comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Guilherme Henriger de Carvalho Rocha, promotor de justiça da Comarca de Virginópolis; Gabriel Conceição da Rocha, comandante do Destacamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Simão Conrado Pires Junior, 4° Grupamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dênis Araújo Costa, solicitando que seja realizado um estudo para reforçar o efetivo da perícia criminal no Estado, que não é suficiente para atender a demanda estadual, e informando que existem candidatos aprovados e excedentes aguardando convocação e que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil aumentou a quantidade de vagas na área; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQC 9335 2014 ; do Sr. Varlei Cândido Assis, vereador do Município de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública para debater e propor ações de segurança pública no município, haja vista o aumento do índice de criminalidade em 2013; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, solicitando informações acerca dos desdobramentos da audiência pública realizada neste município em abril de 2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires secretária de Casa Civil, - RQN 7339 2014 , RQN 7692 2014 e RQN 8073 2014 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 8487 2014 ; do Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Iepha-MG, - RQN 8037 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG - RQN 5631 2013 e RQN 7106 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denis Araújo Costa, Varlei Cândido de Assis, Eduardo César Moreira, Leandro Guimarães Guedes e Regina Maria Filomena de Luca Miki; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater questões afetas aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, como desdobramento da 24ª Reunião Ordinária realizada em 19/8/2014 (RQC 10600 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se implante o Programa Olho Vivo no Município de Curvelo (RQC 10599 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Viegas e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a destinação de veículos para a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte, com vistas a promover melhorias no atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado, uma vez que a demanda deve ser avalizada pela Polícia Civil, segundo a Seplag/MG (RQC 10598 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhorar o aparelhamento e aumentar o efetivo policial no Município de Machado (RQC 10597 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PL 4170 2013 , que altera a Lei 18185 2009 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que estabelece regras sobre a nomeação dos agente de segurança penitenciários aprovados em concurso público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Starling, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa pela atuação do governo e da PMMG na manutenção da ordem durante a Copa do Mundo de 2014; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6903 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7273 2014 , RQN 7838 2014 e RQN 8179 2014 ; do Sr. Boares Nazario, presidente da ONG Brasil Igualdade para Todos, propondo a criação da Polícia Penitenciária de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Adeiton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp/MG; Daniel Anunciação dos Santos, diretor financeiro do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Boares Nazario; requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela corporação no atendimento à ocorrência de atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos, ocorrido no dia 26/02/2011, em Ipatinga (RQC 10561 2014 ); requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre inquérito policial instaurado para apurar o atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos (RQC 10560 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Adauto Carneiro, vereador de Itamarandiba, solicitando o apoio para buscar soluções efetivas que contribuam para o combate à criminalidade; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça - RQN 8193 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4811 2013 ; do Sr. Juarez Moreira, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, encaminhando cópia de moção aprovada por esse Legislativo de reconhecimento e aplauso à Polícia Civil pelos relevantes serviços prestados ao município; do Sr. Luiz Ermes Bordin, diretor-geral da Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda., encaminhando cópia da matéria “O outro lado do crime”, publicada pela revista Época – edição especial junho/2014; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7539 2014 , RQN 7847 2014 e RQN 7848 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, prestando informações relativas ao Ofício nº 2.151/2014/SGM; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, defensora pública - RQN 8187 2014 ; do Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, diretor do Detran-MG - RQN 7034 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Adauto Carneiro, Juarez Moreira, Luiz Ermes Bordin e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para realizar o pagamento da verba indenizatória devida aos concludentes do Curso de Formação de Sargentos 2012 e 2013 da Polícia Militar (CFS PM 2012-2013), bem como aos alunos do CEFS 2013, nos termos do art. 24, inciso II, alínea c" da Lei Delegada nº 37/1989, reiterando os ofícios nºs 1349/2013, 0395/2014 e 0740/2014 anexos ("RQC 10542 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere a modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10541 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere à modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10540 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que realize o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87, da Lei 5301 1969 (RQC 10539 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral, Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10538 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10537 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida promoção ao soldado PM Mateus Borges Cardoso Vieira para a graduação de cabo PM, por ato de bravura (RQC 10536 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena pedido de providências para realizar atuação conjunta no combate ao tráfico de drogas no Município de Desterro do Melo, mais especificamente na rua que conduz à saída para Santa Bárbara do Tugúrio, conforme denúncia recebida pela Comissão de Segurança Pública (RQC 10535 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Governador Valadares pedido de providências para dotar de condições físicas e materiais o Conselho Tutelar do município para que o órgão possa desenvolver suas atividades (RQC 10534 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, as providências cabíveis quanto à negativa de concessão de registro e porte de arma de fogo aos interessados devidamente habilitados da Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 (RQC 10533 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para reativar o posto policial do Distrito de Quem-Quem no Município de Janaúba (RQC 10532 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a condição da água e instalações sanitárias fornecidas pelas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 10531 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o PL 4170 2013 e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, o qual estabelece regras sobre a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados em concurso público (RQC 10530 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com pedido de providências para: 1) estudar a revisão dos procedimentos de atuação do Grupo de Intervenção Tática - GIT - nos presídios do Estado, bem como a conveniência da instalação de câmeras de segurança nas unidades prisionais com vistas a prevenir práticas violentas; 2) apurar a incidência de castigos coletivos nos estabelecimentos prisionais; 3) averiguar a ocorrência de transferências irregulares a despeito do local de domicílio das famílias dos presos; 4) propiciar maior interlocução entre conselhos disciplinares e representantes de entidades de defesa de direitos humanos no sistema prisional; 5) priorizar a ampliação do quadro de servidores do sistema prisional, incluindo-se agentes penitenciários e outros profissionais, a exemplo de assistentes sociais, advogados e da área de saúde; 6) fiscalizar o devido fornecimento de pertences básicos para os presos, a exemplo dos produtos de higiene pessoal; 7) primar pela melhoria do tratamento dispensado aos visitantes dos presos com o desenvolvimento de processos para agilizar filas, qualificar profissionais responsáveis e aperfeiçoar os procedimentos de revista pessoal; 8) reforçar o acompanhamento social quando do término do cumprimento da pena pelo preso, principalmente para propiciar condições para que, ao deixar o presídio, tenha a completa possibilidade de se deslocar até seu domicílio (RQC 10529 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os convidados presentes e ausentes na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (RQC 10528 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87 da Lei 5301 1969 (RQC 10527 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a atual condição de cumprimento de penas no Estado, especialmente nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Ribeirão das Neves, bem como as demandas das populações locais, e que sejam convidados os participantes da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/06/2014 (RQC 10526 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao chefe da Polícia Civil para debater a possível mudança do Departamento de Investigação do Bairro Lagoinha, as ações de combate ao tráfico de drogas e a fuga de presos e que seja convidado o corregedor-geral da Polícia Civil (RQC 10525 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 08h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que apure e, se for o caso, afaste o Sr. Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, diretor-geral do presídio Dr. Nelson Pires, na cidade de Oliveira, tendo em vista diversas denúncias aportadas por ex-agente de segurança penitenciário, Ilton Santiago Resende (RQC 10467 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja verificada a possibilidade da criação de uma Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar no município de Teófilo Otoni, tendo em vista a expansão territorial da 15ª Região da PMMG, os crescentes crimes envolvendo explosões de caixas eletrônicos, e o fato de que a corporação possui os estudos e projetos prontos, padecendo tão somente da implementação da referida companhia (RQC 10466 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisado o teor do artigo 240-D do Estatuto dos Militares, Lei 5301 1969 , com intuito de viabilizar sua aplicação ao caso concreto, pois tal dispositivo legal autoriza a redução da jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, o que não acontece nos casos de participação nos Cursos de Formação de Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Sargentos, quando os policiais devem abdicar deste direito em razão de ausência de adaptação da carga horária (RQC 10465 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o protocolo de atendimento a policiais militares pelo Centro Integrado de Operações Policiais - Cicop - , da Polícia Militar, especificamente em situações de emergência, uma vez que há reclamações dos próprios policiais militares no tocante à forma de atendimento (RQC 10464 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Correa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na região; do Sr. Max Wilker Andrade Martins, denunciando a administração do presídio Inspetor José Martinho Drumond, situado em Ribeirão das Neves, alegando que os direitos dos presos são desrespeitados com relação a visitas e ao direito ao trabalho, entre outros; correspondência anônima com denúncia de que existe batalhão de trânsito em Juiz de Fora, mas não existe fiscalização de veículos e motos, principalmente na região dos Bairros Benfica e Santa Cruz; do Sr. Luiz Antonio de M. Rebello, chefe de gabinete do ministro da Casa Civil - RQN 3881 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 7272 2014 ; do Sr. Ely da Silva Pinto, promotor de justiça - RQN 8021 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7661 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5805 2013 ; do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas - RQN 7896 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jose Luiz Correa, Max Wilker Andrade Martins e Júlio Cezar Damasceno; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos que envolveram a agressão da Cabo PM Patrícia, que se encontrava na função de batedor de escolta da Delegação Brasileira de Futebol, quando agredida pela policial civil Roberta Greice da Silva Nuvem (RQC 10377 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação de trânsito no Bairro Jardim Califórnia, em Betim, que culminou na morte de um suspeito de porte de arma de fogo de uso restrito e que reagiu à atuação policial (RQC 10376 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 40º Batalhão de Polícia Militar pela ação que impediu a execução de um jovem em Ribeirão das Neves (RQC 10375 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viega e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a periodicidade das visitas aos detentos do presídio Inspetor José Martinho Drumond, quem pode visitar os detentos, se há oportunidades de trabalho para todos os detentos e se há assistência jurídica gratuita disponível aos presos e, em caso positivo, com que frequência (RQC 10374 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos batalhões da Polícia Militar sediados na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelos esforços empreendidos para manter a ordem e a segurança durante o comprometimento da Polícia Militar com o período da Copa do Mundo 2014 (RQC 10373 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a cessão de veículos ao Tribunal de Justiça do Estado e para a Polícia Civil - especificamente à Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte -, com a urgência possível, com vistas a promover as necessárias melhorias ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10372 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com vistas a discutir a violência praticada contra mulheres, bem como a implementação das varas e dos juizados especializados no Estado (RQC 10371 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de implementarem-se os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a efetiva competência civil e criminal, nas comarcas de Belo Horizonte, Cataguases, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Uberlândia (RQC 10370 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número de processos judiciais e inquéritos policiais inerentes à Lei Maria da Penha instaurados no Estado nos últimos cinco anos, detalhando-se o quantitativo por comarca e esclarecendo-se a estrutura para o atendimento em cada uma delas, incluindo-se número de magistrados e servidores destinados para atuação nos mencionados procedimentos (RQC 10369 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número e a localização dos equipamentos para atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10368 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o abrigamento de mulheres vítimas de violência no Estado, nos últimos cinco anos, detalhando-se o número e a localização das casas de passagem e casas-abrigo, bem como o quantitativo de mulheres atendidas por cada uma dessas instituições (RQC 10367 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os dados existentes, nos últimos cinco anos, relativos à violência contra a mulher no Estado (RQC 10366 2014 ); pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Olívia de Fátima Braga Melo, delegada de Polícia Civil e chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência - Nudem, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Heloísa Durão Abdo e Sandra Ferreira Nunes, técnicas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas para Mulheres de Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Claudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Terezinha Lúcia de Avelar, presidente do Movimento Popular da Mulher e diretora do Sinpriminas; Cleverson Natal de Oliveira, assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que analise a situação que resultou na alteração do Plantão Regionalizado antes realizado na Rua Martinica, Bairro Santa Branca, Região de Venda Nova, para a 4ª Delegacia de Polícia Civil - Regional Leste, pois tal mudança causa o aumento do perímetro de deslocamento das viaturas e o desguarnecimento da população local, além de desgaste físico e psicológico dos policiais (RQC 10364 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, oficiando o secretário de Estado de Defesa Social de seu teor, tendo em vista as reivindicações apresentadas pelos agentes penitenciários sobre falta de estrutura física e de segurança (RQC 10363 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo pela conquista do prêmio Bom Exemplo 2014, na categoria personalidade do ano de 2013 (RQC 10362 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à região da Savassi, na Capital, onde milhares de pessoas vêm se reunindo para assistir aos jogos da Copa do Mundo, havendo a possibilidade da ocorrência de tumultos e problemas de segurança dos participantes e das pessoas que ali residem e transitam (RQC 10361 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 25/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 20h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, o Juiz Mário Klein sobre o trabalho desenvolvido na Corte de Tel Aviv.

Estiveram presentes: Juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv; Silvio Musman, cônsul honorário de Israel em Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado; Nelson Rosenvald, procurador de justiça; Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Nissim Katri, rabino da Sociedade dos Amigos do Beit Chabad de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014 ); as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1° Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 .

Estiveram presentes: Walter Anselmo Simões Rocha, major; Edson Fonseca de Oliveira, capitão; Marcelo Pereira Vieira, 1º-tenente; Natal Pellegrini, 1º-tenente; Giovani Alexander Silva, 2º-tenente; Lusérgio Basílio Estanislau, 2º-tenente; Adir Salomão Júnior, 2º-tenente; Aguinaldo Nonato Barbosa, subtenente; Adriano Leonardo da Silva, 1º-sargento; Alexsandro Anastácio Batista, 1º-sargento; Luciano Soares Domingues, 1º-sargento; Carlos Eduardo da Silva Otoni, 2º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, 3º-sargento; Gleiner Dutra, 3º-sargento; Edvaldo Alves, 3º-sargento; Antônio Marcos Freitas Costa, 3º-sargento; Mário Lúcio Santana, 3º-sargento; Iraci Parreiras dos Santos, 3º-sargento; Senilo Rodrigues da Cruz, 3º-sargento; Wallacy Ângelo Batista, 3º-sargento; Rivelino Roberto do Nascimento, cabo; Anderson Clayton Ferreira, cabo; Luiz Carlos Ferreira de Souza, cabo; Carlos Henrique de Siqueira, cabo; Leonardo Amaro Lopes, soldado; Fernando Henrique Morais Dias, soldado; Sérgio Barbosa Dantas, soldado; Felipe Maycon de Souza Gomes, soldado; Lenimark Ribeiro dos Santos, soldado; Lucas Pimentel, soldado; Matheus Victor de Carvalho, soldado; Gilson Antunes de Almeida, soldado; Tiago Moreira Araújo, soldado; Weslei Max de Souza, soldado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para ouvir o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014? a=2014&n=10291&t=RQC ); as listas de presença; o edital de convocação, o resultando e o edital de convocação da reunião de 10/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 09h12min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de drogas e na prisão de uma pessoa, nos termos do RQN 7526 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal, informando o recebimento das imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança pública, realiza em 18/03/2014, conforme requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, convidado esta Comissão para participar da reunião de audiência pública no dia 02/06/2014, no salão nobre da Câmara, para tratar de diretrizes para a implantação de um programa de combate e repressão a criminalidade, com ênfase na questão das fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para discutir sobre o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7290 2014 e RQN 7097 2014 ; do Sr. Juarez Camilo Carlos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento à reivindicação em favor da valorização da classe dos delegados de polícia; do Sr. Marco Aurélio Garcia Matos, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira, manifestando apoio ao movimento de valorização da carreira de delegado de polícia; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5804 2013 .

Estiveram presentes: Carlos Alberto do Sacramento, Ten. Cel. PM; Wantuir Ferreira da Silva Neto, 1º-Ten. PM; José Luiz de Souza, 2º-Sgt PM; Rafael Souza Pereira, 3º-Sgt. PM; Flávio Martins de Azevedo, 3º-Sgt. PM; Sérgio Coelho Alves, Cb. PM; Cláudio Catarino de Araújo, Cb. PM; Inácio Henrique Fernandes Jardim, Cb. PM; Antônio Henrique Souza Ribeiro, Cb. PM; Fábio César Pereira, Sd. PM; Jeferson Ferreira Garcia, Sd. PM; Vinicius Lazarine Ribeiro, Sd. PM; Giacomo Aragão Maia Costa, Sd. PM; Eduardo Almeida da Rocha, Sd. PM; Leandro Tonetti, Sd. PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juarez Camilo Carlos, Marco Aurélio Garcia Matos, José Raimundo Maciel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento, informando o recebimento do oficio n° 1.294/2014/SGM; correspondência da Sra. Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, agradecendo a presença de membros da comissão em reunião realizada no dia 24/04/2014 e encaminhando documento com as necessidades mais prioritárias e urgentes no que se refere à segurança pública; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando pedido ao presidente desta Casa de indicação de homenagem ao Batalhão Rotam da Polícia Militar por meio da Medalha do Mérito Legislativo (RQC 10050 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Batalhão Rotam da Polícia Militar seja homenageado institucionalmente por meio da Medalha Alferes Tiradentes (RQC 10049 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, e para a garantia do cumprimento da jornada semanal de 40 horas para os militares, considerando-se a crescente demanda apresentada na região (RQC 10046 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do quadro da Polícia Civil em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, bem como para disponibilizarem, com a urgência possível, novas viaturas para a região, considerando a necessidade de melhores condições de trabalho para a Polícia Civil (RQC 10045 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para a indicação de defensor público para a Comarca de Corinto, com a urgência possível, em face da demanda crescente no Município (RQC 10042 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública do Município de Corinto pela Subsecretaria de Administração Prisional, com vistas a desonerar cinco policiais militares atualmente responsáveis pela guarda de presos (RQC 10041 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implantação da nova vara judicial na Comarca de Corinto, tendo em vista o grande e crescente número de feitos em trâmite na Comarca, que conta com vara única, em que pese já encontrar-se aprovada a criação do mencionado órgão, nos termos da Lei Complementar nº 105/2008 (RQC 10040 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Corinto no dia 21/5/14, cuja finalidade foi discutir a segurança no Município (RQC 10038 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares que trabalham no Município de Corinto pelo excelente trabalho prestado à comunidade local (RQC 10037 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Pirapora (RQC 10036 2014 ); requerimento dos deputados Wander Borges, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis, solicitando visita conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a rede de suporte social a de atenção ao dependente químico (RQC 10035 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, com urgência, quanto as reivindicações apresentadas pelos policiais militares em audiência realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10034 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providência para a urgente implementação de melhorias nas estruturas das delegacias para atendimento aos policiais militares e para a revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para a realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, conforme reivindicação apresentada pelos policiais militares em reunião realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10031 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os delegados lotados na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho Pereira, Dr. Rômulo Guimarães Dias e Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, pela criação do procedimento virtual de Polícia Judiciária, conhecido como plantão virtual na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 10030 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a segurança no Município de Sarzedo, bem como a possibilidade de elevação do Pelotão da Polícia Militar à condição de Companhia (RQC 10027 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança no Município de Andradas (RQC 10026 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada denúncia de que indígena expositor da feira realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie", teria sido alvo de abuso de poder e de violência por parte da guarda municipal, conforme Manifestação nº 43611, lavrada no Ministério Público Federal, e que sejam analisadas as imagens do circuito externo de câmeras do Parque Municipal, no horário de 16h30min, tendo em vista que as imagens ajudarão no esclarecimento dos fatos ("RQC 10025 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Célio Moreira e Duarte Bechir, a possibilidade de redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza titular da Vara Infracional da Infância – CIA-BH; Weliton Prado, deputado federal; Paulo Roberto Storani, antropólogo, especialista em segurança pública, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (RJ) e consultor do filme “Tropa de Elite”; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude Infracional do Ministério Público de Minas Gerais; João Paulo Torres Dias, defensor público junto ao Centro Integrado de Atendimento do Autor de Ato Infracional – CIA-BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Rui de Almeida Magalhães, juiz de direito da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte; Adriano César Ribeiro Araújo, chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Leandro Bettoni da Silva, gestor estratégico da PMMG para a Copa do Mundo; Marcus José Tibúrcio Lima, comandante do Batalhão Copa; Andrea Cláudia Vacchiano, delegada de polícia e coordenadora da Superintendência de Investigação da Polícia Judiciária; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de polícia; Luiz Fernando de Souza Cruz, gerente-geral de Polícia Legislativa da ALMG; Robson Lucas da Silva, corregedor da Advocacia-Geral do Estado; Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública; Wagner Alan de Mattos, assessor de Gestão Estratégica para a Copa do Mundo da PMMG; Winton Coelho Costa, chefe da Seção de Estado-Maior de Planejamento de Emprego Operacional; Ricardo Garcia Machado, assessor do comandante-geral da PMMG junto à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 16h03min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Estiveram presentes: major Ferreira; 1º-tenente Jorge Luiz Rodrigues Chaves; 2º-sargento Leonardo Luiz Maximiano Sampaio; 3°-sargento José Ivair de Morais; soldados Christian H Gomes de Almeida, Humberto de Aguiar Bacelar Junior, André Luiz da Silva, Eduardo Oliveira Santos e Gabriel Valadares Leite; Juliana Gama, aluna do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO; Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, vítimas; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2014, às 10 horas, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, a segurança pública em Uberaba, devido ao expressivo aumento da violência, e as estratégias de combate e de prevenção à criminalidade no Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Márcio Rodrigo Aniceto dos Reis, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberaba; Karen Cristina Dunder, delegada de Polícia Federal de Uberaba; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Uberaba; Ricardo Marisguia Mendes, subcomandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Uberaba; Francisco Eduardo Gouveia Motta, delegado regional de Polícia Civil – Uberaba; Itamar da Silva Rodrigues Junior, diretor da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira – Uberaba; Reinaldo Sebastião Alves, prefeito de Veríssimo; Letícia Lúcia Silva Santos, gestora do Centro de Prevenção à Criminalidade; Marcelo Tonus de Melo Furtado de Mendonça, defensor público e coordenador da Defensoria Pública de Minas Gerais de Uberaba; Leuces Teixeira de Araújo, advogado e professor universitário; José Paulino da Silva, presidente do Consep Aisp-84; Miguel Haroldo de Faria, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba; Manoel Rodrigues Neto, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Uberaba; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do G9 em Uberaba e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a violência nos Bairros Jaraguá e Dona Clara e a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – na região Pampulha.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, agradecendo o convite para participar desta reunião, justificando sua ausência e informando o nome de seu representante.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Hiperites Dutra de Araújo Ateniense, secretário municipal Adjunto de Gestão Administrativa; José Carlos Felício, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar; Emício de Oliveira e Silva, delegado de Polícia; Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; Weliton da Silva Lopes, da Igreja Santo Antônio; Auremar dos Santos Brito, da Igreja Batista Getsêmani; Arnaldo Fernandes Ferreira, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – 16 Aisp 11; Jocélia Maria de Castro Leão, do Instituto Mirian Brandão de Apoio Social; Maria do Rosário Gomes Pereira, diretora da Escola Estadual Anita Brina Brandão; Valcir Peres de Aguiar, morador do Bairro Dona Clara; Walewska Abrantes, representante da Associação Comunitária da Região do Jaraguá; Mark Anthony Hastings, diretor do Colégio Dona Clara; Edmilson Tadeu Silveira Carneiro, presidente do Consep 18; Edilson de Oliveira Júpiter, presidente da Associação Comunitária do Aeroporto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 10h05min, no Município de Matheus Leme, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade no Município de Matheus Leme.

Estiveram presentes: Marlon Aurélio Guimarães, prefeito de Mateus Leme; Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme; Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme; Eudas Botelho, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mateus Leme; Carlos Gomes da Costa, comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; 2º-Ten. Giovanni Aparecido da Nóbrega, comandante do 6º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; André Luiz Cândido Ribeiro, delegado de Polícia Civil de Juatuba; Valéria Aparecida dos Santos, prefeita de Juatuba; Rubens Pereira, comandante do 5º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Juatuba; Mionesí Nogueira, presidente da 145ª Subseção da OAB/MG – Mateus Leme; Alexsander de Amorim Andrade, comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Mateus Leme.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e, no âmbito de suas competências, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para envidarem esforços no sentido de implementar no Município de Mateus Leme: o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar em toda a região, para combater a crescente criminalidade ali registrada; a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – em todas as possíveis escolas da região; o destacamento de efetivo da Polícia Militar para atuação no posto já construído na Rua Pernambuco, Distrito Serra Azul; a autorização para que as imagens das câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, instaladas no centro de Mateus Leme, sejam acessadas pela Polícia Militar; a solicitação à Copasa para que sejam instalados dois novos hidrantes em Mateus Leme e um em cada distrito da região, para viabilizar, de forma adequada, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar nesses locais; e melhorias no serviço de atendimento às chamadas do 190 (RQC 9705 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para proceder a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de mercúrio nos pontos de iluminação pública situados nos locais de incidência de maior criminalidade no Município de Mateus Leme (RQC 9704 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para avaliação da possibilidade de transferência do plantão da Polícia Civil de Betim para Mateus Leme ou Juatuba, tendo em vista o aumento da violência e da criminalidade nessas localidades, e da implantação de um plantão regionalizado em Juatuba (RQC 9703 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação da já criada Comarca de Juatuba (RQC 9702 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude pedido de providências para implementação de programas voltados para a prática de esportes entre crianças e adolescentes no Município de Mateus Leme, tendo em vista a prevenção ao uso de drogas e o ingresso na criminalidade (RQC 9701 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando esforços desta Comissão para elevação da 4ª Cia. da Polícia Militar Independente, sediada em Frutal, para Batalhão, a fim de que seu efetivo possa ser aumentado e consequentemente a segurança pública, tanto em Frutal como nas cidades circunvizinhas; do Sr. Leonardo Corrêa do Nascimento, encaminhando pedido para que esta Comissão interceda a fim de seja encaminhada uma viatura da Polícia Militar para o Município de Tocantins, uma vez a criminalidade é crescente e as viaturas constantes na cidade não são suficientes.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Custódio Couto Júnior e Leonardo Corrêa do Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Gabinete Militar do Estado pedido de informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar 127 2013 , tendo em vista diversas reclamações por parte de policiais militares a respeito da sobrecarga de trabalho (RQC 9675 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para destinar uma viatura para atender o Município de Tocantins, tendo em vista que as viaturas existentes estão sucatedas, colocando em risco até o policial que estaria a conduzi-la (RQC 9674 2014 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de elevação da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Frutal à categoria de Batalhão (RQC 9673 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado o deputado Sargento Rodrigues para representar a Comissão de Segurança Pública em visita ao vereador Marco Prisco, preso no presídio federal em Brasília (RQC 9672 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência e à Vice-presidência da República, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ao governador do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal da Bahia pela prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em cela comum no presídio federal de Brasília, conhecido como Complexo da Papuda, na companhia de diversos criminosos (RQC 9671 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis pela prisão de 5 suspeitos por envolvimento no roubo das armas na Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional, próximo à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves no dia 24/03/2014 (RQC 9670 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 09h45min, no Município de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a falta de efetivo policial e o aumento da criminalidade nesse Município, além dos deslocamentos de viatura para o plantão regionalizado no município de Capelinha, causando graves problemas para segurança pública.

Estiveram presentes: Erildo do Espirito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; tenente-coronel. PM João Carlos Mesquita de Moraes, comandante da 14ª Região da PMMG; Rômulo Quintino da Silva, delegado regional de Capelinha; Luciana do Prado Ferreira Pinto, promotora de justiça da Comarca de Itamarandiba; Valdir Santos Oliveira, Ciberley Nunes Cena, Sebastião Antônio Amaro, Claudiney das Almas Sena, Antônio de Pádua Lemes, Marcos Antônio Morais, Sebastião de Oliveira, José Adauto Carneiro, Jair Francisco Lopes e Vanderlei Carneiro Fernandes, vereadores de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 10h04min, em Monte Carmelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouça, o aumento da criminalidade no Município de Monte Carmelo e região.

Estiveram presentes: Fausto Reis Nogueira, prefeito de Monte Carmelo; Gideon Pena Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; João Marcos Luchesi, juiz diretor do Foro da Comarca de Monte Carmelo; tenente-coronel PM Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Patrocínio; Cap. PM Geilson Nunes, comandante da 157ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado de Polícia Civil – Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues, Edna Rocha Thomaz Falcão, Amir Campos Ferreira, Glacir Dall Agnol, Sebastião Martins Caetano Neto, Vicente de Paulo Coleta e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores do Município de Monte Carmelo; Luiz Adélio de Melo Mendonça, diretor comercial da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Geraldo Natal de Oliveira Filho, presidente do CDL de Monte Carmelo; Carlos Dorna Alvarez, presidente da Associação dos Cafeicultores de Monte Carmelo – Amoca; Weyller Alves de Godoi, diretor-adjunto da Suapi de Monte Carmelo; Francisco Sérgio de Assis, presidente do Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo; Hamilton Tadeu de Lima, delegado regional da Polícia Civil – 12ª DRPC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela sociedade do Município de Monte Carmelo, tais como a elevação da unidade da PMMG local à categoria de companhia independente, aumento do efetivo policial para operações diárias tático-móvel e mudança da localização da sede da corporação para o centro da cidade (RQC 9581 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja implementado o Projeto Olho Vivo no Município de Monte Carmelo, em parceria com a prefeitura e a comunidade, conforme reivindicação da sociedade local (RQC 9580 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à subscretaria de Políticas sobre Drogas do Estado pedido de providências para que sejam implementadas parcerias com a prefeitura local com o objetivo de atender a população (RQC 9579 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da Patrulha Rural no Município de Monte Carmelo (RQC 9578 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a agilização e desburocratização do acesso a documentos em Monte Carmelo, por meio de parcerias com o governo local (RQC 9577 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Monte Carmelo (RQC 9576 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implementação de uma base móvel de segurança pública no Município de Monte Carmelo, com o objetivo de auxiliar as ações de policiamento ostensivo na cidade (RQC 9575 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - Suase - pedido de providências para abertura de vagas de internação para adolescentes autores de atos infracionais em Monte Carmelo, bem como para que seja celebrado convênio com o município com o objetivo de serem implementadas medidas socioeducativas em meio aberto (RQC 9574 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela comunidade de Monte Carmelo, tais como o aumento do efetivo de policiais civis do município e a instituição de plantão noturno e de finais de semana na cidade (RQC 9573 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para criação e instalação de uma nova vara na Comarca de Monte Carmelo (RQC 9572 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na3ª Companhia de Missões Especiais e no 36º Batalhão da PMMG pela participação em operação que resultou na apreensão de quase 55 kg de maconha, no dia 21 de janeiro, em Lagoa Santa, no termo do RQN 6988 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando relatório com a síntese das informações transmitidas no encontro entre essa entidade e órgãos e entidades do governo com a finalidade de apresentar as ações estratégicas previstas para contenção de ataques cibernéticos durante a Copa do Mundo 2014; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do coronel PM Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região da PMMG.

Estiveram presentes: da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Lagoa Santa: tenente Lusérgio Basílio Estanislau, 3ºs-sargentos Wallacy Angelo Batista e Senilo Rodrigues da Cruz, cabo Adair Ferreira dos Santos e soldados Edgar Junio G. Quintão, Sérgio Barbosa Dantas, Francismar dos Santos Teixeira, Gustavo dos Santos, Lenimark Ribeiro dos Santos e Rafael Joatan de Souza Gomes; da 181ª Companhia de Polícia Militar: 1º-tenente José Geraldo da Silva; do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Vespasiano: 2º-sargento Davy Kane Sant'Ana Abel; 1º-sargento Wallace Lazaro, soldados Gilberto Mariano dos Anjos, Romney Carvalho R. Gonçalves, Marcilio Francisco Raphael, Fabricio Julio de Assis, Luiz Antônio Gomes Pereira e cabo Eduardo de Rezende Quilião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências da Sra. Isabel Pereira de Souza; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a violação dos direitos e garantias fundamentais e os possíveis crimes praticados pelo delegado de Polícia Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Hamilton Joaquim da Silva, em desfavor de policiais militares do 2º BPM, durante o atendimento de ocorrência em que um infrator estava armado e foi alvejado por disparo de arma de fogo (RQC 9423 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados na 10ª Cia PMMG e aos agentes federais lotados na 4ª Delegacia Metropolitana de Polícia Rodoviária Federal pela participação em operação na BR-381, em Sabará, que prendeu um homem que portava aproximadamente 50 kg de pasta base de cocaína, nos termos do RQN 7229 2014 (RQC 9422 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos cabos BM que possuem oito anos de efetivo serviço na graduação para cursar o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs -, ainda em 2014, tendo em vista que se foram convocados somente no ano de 2015 contarão com praticamente 10 anos de efetivo serviço na graduação e serão prejudicados em virtude da transição dos critérios legais para promoção (RQC 9421 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado governador do Estado pedido de providências para a convocação dos 180 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 9420 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 (RQC 9419 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (RQC 9418 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Segurança Pública aos depósitos de armas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais em Ribeirão das Neves e em Juiz de Fora (RQC 9417 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jesus da Cunha, apresentando denúncia de maus tratos sofridos aos presos do Ceresp Gameleira; do Sr. Nixon Fonseca da Silva, 3º-Sgt BM, solicitando ajuda com relação à atual sistemática de promoção de sargentos da PMMG e do CBMMG, que seria prejudicial aos servidores antigos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7098 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, prestando informações relativas ao RQC 7328 2013 .

Estiveram presentes: major PM Heder Wiler Melo Camargos, chefe da assessoria técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – Sids; delegada Yucari Miyata, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Sérgio Alexandre Alves Fernandes, assessor técnico do Sids; Adriana Sampaio Liporoni, delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo; Miriam de Oliveira Galuppo, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jesus da Cunha, Nixon Fonseca da Silva e Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure o suposto ato de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado pelo delegado Dr. Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba, nos termos das Constituições Federal e Estadual (RQC 9368 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo e para a melhoria da estrutura da Delegacia Regional de Paracatu, visando o eficiente desenvolvimento dos trabalhos dos investigadores da Polícia Civil (RQC 9367 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues, solicitando visita à Delegacia Eletrônica de São Paulo para conhecer os trabalhos desenvolvidos e a forma como atua (RQC 9366 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos últimos 365 excedentes do concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Prisional realizado em 2012, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que compete aos agentes penitenciários a segurança nos estabelecimentos prisionais (RQC 9365 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9364 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2014, às 10h10min, em Santana do Riacho, ecom objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a violência na Serra do Cipó.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio Braga de Paula, vice-presidente da Associação Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, solicitando o apoio para melhoria da segurança pública no distrito da Lapinha; do Sr. João Antônio da Trindade, prefeito de Baldim, solicitando providência do problema da criminalidade no município.

Estiveram presentes: André Ferreira Torres, prefeito de Santana do Riacho; Wander Pereira, vice-prefeito de Santana do Riacho; Gustavo Henrique de Souza Campos, secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho; Neilton da Paz Marques, presidente da Câmara Municipal de Santana do Riacho; Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas e presidente do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó; Flávia Josélia Nogueira Ribeiro, diretora de Planejamento das Políticas do Turismo e Esportes; Mariana Rocha, assessora da Superintendência de Estado de Turismo e Esportes; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro de comercialização da Cemig; Christian Nunes de Andrade, delegado regional da Delegacia de Polícia de Santa Luzia; Rafael Ferreira Salim, delegado regional da Delegacia de Polícia de Jabuticatubas; José Ferreira da Silva, vereador de Santana do Riacho; Alexandre Antônio Alves, comandante da 3ª Região da Polícia Militar; Helbert William Carvalhais, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar; Afonso José do Nascimento, comandante do Pelotão de Santana do Riacho; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Braulio Braga de Paula e João Antônio da Trindade; requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para discutir o remanejamento dos policiais civis e militares lotados na 3ª Região de Segurança Pública do Estado (RQC 9416 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando reunião com o diretor-geral do DER e com o diretor da Cemig para discutir sobre a utilização, pela Cemig, dos equipamentos do DER, a fim de levar a extensão de energia da subestação da Cemig localizada no Município de Jaboticatubas até o Distrito da Serra do Cipó e região (RQC 9415 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte o Obras Públicas pedido de providências para conclusão, com urgência, dos serviços duplicação, drenagem e obras complementares do trecho da MG-10 situado no perímetro urbano do Distrito de Serra do Cipó (RQC 9414 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada no atendimento aos turistas no Distrito de Serra do Cipó (RQC 9413 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reativação imediata do posto policial situado no km 93 da rodovia MG-10, visando a melhoria da segurança nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9412 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para que promova urgentes estudos para a ampliação de serviços de iluminação pública, extensão de rede, substituição de iluminação e outros serviços no distrito de Serra do Cipó e nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9411 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a duplicação ou para a construção de nova ponte no acesso ao Distrito de Serra do Cipó, visando a melhoria da mobilidade e maior segurança aos habitantes e motoristas que transitam pela MG-10 (RQC 9410 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h11min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, encaminhando lista dos nomes dos policiais do Batalhão Rotam os quais atuaram no município durante o carnaval, gerando tranquilidade e segurança para a população após problemas ocorridos na cidade, a fim de que sejam encaminhadas manifestações de aplauso; do Sr. Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminhando sua carta de desligamento e renúncia do Conselho Nacional de Segurança Pública; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5283 2013 e RQN 6843 2013 .

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão PM da Diretoria de Apoio Operacional da PMMG; Wagner Pinto, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios; Erlane Viggiano Rocha, irmã de vítima; Mailton Ali Fontes, cunhado de vítima; Ângela Maria da Fonseca, mãe de vítima; Benedito Sérgio de Rezende, tio de vítima; Marcelo Barbosa e Gilberto Dias de Souza, procuradores do Procon Assembleia; Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ari Pinto Constantino dos Santos e Denilson Martins; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais da PMMG -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9317 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 7342 2014 , que se refere à prisão de quatro suspeitos de crimes de furto, roubo e a apreensão de dinheiro, drogas, armas, explosivos, celulares e outros materiais (RQC 9315 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes aos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 , que se referem a prisão de suspeitos de roubos a caixas eletrônicos no Município de Riachinho (RQC 9314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apreciação das denúncias apresentadas por Edivaldo Sales Simplício, em relação ao laudo pericial da lavra da Superintendência de Polícia Técnico Científica, Seção Técnica de Perícias de Crimes contra a Vida, uma vez que há alegação de suposta falsificação do referido laudo (RQC 9312 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violentas ações que têm assolado o Município de Itajubá, especialmente os ataques às residências de agentes penitenciários ali lotados (RQC 9416 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 187ª Cia PM/33° BPM pela prisão em flagrante de sete homens e um adolescente por tráfico de drogas no aglomerado Vila Presidente Kennedy em Betim, no dia 16/03/2014 (RQC 9341 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares pela prisão de duas pessoas que tentaram explodir um caixa eletrônico do Banco Santander em Caeté, no dia 15/03/2014 (RQC 9340 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares e ao policial civil que participaram da prisão de quatro pessoas que tentaram assaltar uma casa lotérica em Pouso Alegre, no dia 14/03/2014 (RQC 9339 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Defesa e ao Comando do Exército Brasileiro manifestação de protesto em função da veiculação nos meios de comunicação da possível desativação de destacamentos do 1° Batalhão de Fronteira, sediado em Corixa, no Município de Cáceres (MT), junto à fronteira da Bolívia, uma vez que a região possui a extensão de 150 Km de fronteira seca, abrange cerca de 20 municípios e certamente ficará vulnerável com a desativação dos destacamentos (RQC 9338 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião debater as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado (RQC 9337 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acompanhados de familiares de vítimas de crimes violentos ocorridos no Estado, para debater medidas de prevenção da violência, e que sejam convidados a participar os membros do Fórum Legislativo de Segurança Pública (RQC 9336 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à presidente e ao vice-presidente da República, ao secretário nacional de Segurança Pública, aos deputados federais, aos senadores e ao ministro da Justiça as imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 18/03/2014 (RQC 9335 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o fechamento dos plantões da Polícia Civil na Delegacia Regional do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 9334 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva Pereira, encaminhando denúncia contra a operadora Oi e contra delegada de Polícia, uma vez que não teve suas reclamações analisadas e nem os fatos devidamente apurados; do Sr. Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia; do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, respondendo pelo Comandante Geral do Bombeiros Militar Gerais; do Sr. Antônio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; do Coronel PM Marco Antônio Bicalho, da Chefia da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, morador do Município de Monte Carmelo, pedindo apoio para a solução dos problemas de segurança no município; do Sr. José de Paulo Santos, policial militar, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que estaria sofrendo por parte dessa corporação; do Sr. Antônio Romualdo Silva solicitando a esta Casa seja elaborada legislação com vistas à regulamentação da atividade de desmanche de veículos no Estado; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil; da Sra. Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada-geral de Polícia; da Sra. Clarice Rodrigues Fogassa Oliveira e outros vereadores de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública desta Assembleia nesse município para discutir a questão da segurança pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alexandre Henrique Veiga Xavier, Antônio Romualdo Silva e Edson Silva Pereira; requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite, solicitando que seja formulada moção de aplauso aos servidores públicos estaduais, policiais civis, militares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e funcionários públicos municipais que participaram da operação Tibum", que capturou em 19/02 uma quadrilha de criminosos que aterrorizou o Município de Jacutinga, as regiões Sul de Minas Gerais e de Campinas (SP), com roubos a caixas eletrônicos e que seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública (com emenda do dep. Cabo Júlio, que acrescenta a expressão " seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública") ("RQC 9115 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara e deputado Ivair Nogueira, solicitando audiência pública em Betim para debater a instalação de um centro socioeducativo para acautelamento de menores infratores nesse município (RQC 9114 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam entregues, em reunião desta comissão, os votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais e no 36° Batalhão da PMMG, pela atuação na ocorrência em Lagoa Santa, no dia 21 de janeiro, quando houve apreensão de drogas, no termos do RQN 6988 2014 (RQC 9113 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Governador Valadares para debater o aumento da violência nesse município (RQC 9112 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policias Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais da PMMG, pela apreensão de droga no dia 06/01, em Vespasiano, e pela prisão de 6 pessoas, nos termos do RQN 7024 2014 (RQC 9111 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policiais Militares do 22° Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 04/12/2013, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de droga, no termos do RQN 6611 2013 (RQC 9110 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência publica, a atual legislação referente a rojões e outros artefatos explosivos no Estado de Minas Gerais (RQC 9109 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Civis pela atuação em operação, em 06/01, que resultou na maio apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 (RQC 9108 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os Srs. Marco Antônio Fonseca Paiva e Heuber Dornas Pereira, diretor e perito criminal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, respectivamente (RQC 9107 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja entregue moção de aplauso em reunião desta comissão aos policiais da PMMG, PCMG, PCSP, PMSP e da Polícia Rodoviária Federal que participaram de operação contra uma quadrilha em Itamonte e que sejam convidados, além dos policiais homenageados, os respectivos comandantes das corporações citadas (RQC 9106 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Nascimento dos Santos, solicitando apoio para encontrar a filha, Cláudia Nascimento do Santos, de 44 anos, desaparecida desde outubro de 2012; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo PM, o qual relata que foi excluído ilegalmente do quadro de pessoal da Polícia Militar através do Ato de Exclusão com Baixa a Pedido, durante movimento grevista de 1997/1998, e encaminhando o artigo de sua autoria com o título “Direito à segurança”, publicado no jornal O Tempo, em dezembro de 2013; do Sr. Cristiano dos Santos, encaminhando sugestão de projeto de lei que obriga a afixação de fotos de desaparecidos em postos de gasolina e de cartazes informativos sobre a lei seca em restaurante e lanchonetes existentes em rodovias estaduais; do deputado Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial para Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral, informando que a Ouvidoria-Geral disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestações de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, encaminhando cópia de abaixo-assinado em que os cidadãos andradenses solicitam, em caráter de urgência a elevação da 163ª Cia. PM para Cia. Independente, haja vista a constante sensação de insegurança que assola o município, e solicitando também a solução urgente dos problemas de efetivo policial do plantão regionalizado da Polícia Civil; da Sra. Bruna Cristina da Silva Hudson e Davyd Dias dos Santos, solicitando apoio para que sejam convocados todos os excedentes do concurso para a Polícia Militar, pois o Estado necessita de aumento do efetivo policial; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando apoio para que a lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar seja reformulada no tocante ao limite máximo de idade, que deve ser alterado para 35 anos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4928 2013 , RQN 5396 2013 e RQN 5625 2013 ; da Sra. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; de policiais civis do Estado, solicitando providências para que sejam sanadas as injustiças que, segundo esses policiais, ocorrem na instituição a que se referem; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4867 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 6367 2013 ; do Sr. Rick F. R. Mazzinchy, representante dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados da PMMG, solicitando apoio à convocação desses candidatos e agendamento de audiência para que possam expor sua situação; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG - RQN 5396 2013 e - RQN 5435 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos policiais civis do Estado, dos Srs. Rodrigo Xavier da Silva, Cristiano dos Santos, André Luiz Ferreira Sales, Rick F. R. Mazzinchy, Thales Bruno da Silva Oliveira, Davyd Dias dos Santos e Bruna Cristina da Silva Hudson; requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os valores e procedimentos adotados pela Polícia no pagamento de honorários a seus servidores por sua participação em bancas examinadoras, com especificação sobre os critérios para seleção de servidores que compõem a banca, a carga horária de trabalho dos selecionados e a lotação deles em outras funções, investigativas e administrativas (RQC 8888 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo, e também para discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 8887 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para discutir as medidas de segurança e o seu cumprimento no Estado, as vagas existentes e a necessidade de aumentos destas (RQC 8886 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para debater as medidas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 (RQC 8885 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando visita a uma farmácia assaltada por criminosos, os quais feriram uma vítima, no Bairro Sion, nesta Capital (RQC 8884 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para a apuração do desaparecimento de Cláudia Nascimento do Santos (RQC 8883 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia Independente (RQC 8882 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia. Independente (RQC 8881 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam revistas as decisões prolatadas em face dos pedidos dos policiais militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento, conforme casos concretos anexados (RQC 8880 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Soldado - CFSD BM 2014 -, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8879 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online (RQC 8878 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Leonardo Moreira, o trabalho da delegada Lorena Vaz de Melo e das equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências no Bairro Belvedere e Vila da Serra, localizado nos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, manifestando a satisfação com a organização e plenitude da audiência pública feita pela comissão nessa cidade, quando foram abordados inúmeros problemas sociais e buscadas soluções; do Sr. André Quintão, deputado presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública no dia 09/10/2013, em Divinópolis, para debater a redução da maioridade penal; da Sra. Vilma de Fátima Amaral, solicitando ajuda para a apuração da morte de seu filho enquanto estava preso no presídio do Floramar em Divinópolis; do Sr. Cláudio Ribeiro Prates, vice-presidente na Câmara Municipal de Montes Claros, solicitando empenho com vistas à liberação de uma patrulha rural para que a Polícia Militar possa realizar patrulhamento na zona rural de Montes Claros; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4953 2013 e RQN 5062 2013 ; do Sr. Fabrício Schommer Kerber, chefe de gabinete do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4772 2013 .

Estiveram presentes: Glória Maria Ferreira Duarte, delegada regional da 2ª DRPC/Nova Lima; Lorena Vaz de Melo, delegada titular da 4ª delegacia de Polícia Civil de Nova Lima; Fernando José de Moraes, delegado de polícia; José Renato Pereira Filho, diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Ricardo Michael Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Márcio Fonseca da Silva, diretor da Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e do Vale do Sereno; Marcelo Travassos Coutinho, inspetor de polícia; Ronan Gomes Pereira, Augusto Emanuel de Limas, Eduardo Magalhães Louzada, Hugo Leonardo Luciano Pinto, Rodrigo Rodrigues da Cunha, Walder Abi-Acl Simões, Warlei Deivson dos Santos, Fernando Aleixo Marliere, Moacir Martins Lemos, Wilian de Almeida Alves, Márcio Hilário Lopes da Costa Júnior e Rodrigo Filardi, investigadores de polícia I; Joaquim Batista das Silva Filho, investigador de polícia III; Tiago Lucas Teixeira e Rafael Flausino de Figueiredo, investigadores de polícia III;

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião de Faria Gomes, André Quintão, Vilma de Fátima Amaral e Cláudio Ribeiro Prates; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o relatório da visita da comissão à Cadeia Pública de Carmo do Cajuru, para conhecimento e para providências de assunção de referida cadeia pela Subsecretaria de Administração Prisional e, assim, para a liberação dos policiais civis e militares da guarda dos presos (RQC 7832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Itamarandiba para debater a falta de efetivo policial, o aumento da criminalidade local e os graves deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no Município de Capelinha (RQC 7831 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a atuação das Polícias Civil e Militar face às restrições geográficas de batalhões e delegacias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7830 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7829 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a venda de videogames que estimulam atos violentos (RQC 7828 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o aumento do número de acidentes de trânsito em Minas Gerais causados por adolescentes (RQC 7827 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Zé Maia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Participação Popular, em Uberlândia, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7826 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os inquéritos instaurados para apuração dos crimes praticados durante a Copa das Confederações em Belo Horizonte e sobre ocorrências protagonizadas por adolescentes em shoppings situados na Capital (RQC 7825 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a solução dos abusos e irregularidades ocorridos no 29º Batalhão de Polícia Militar, em Poços de Caldas, e para a melhoria das escalas de serviço a que estão submetidos os policiais militares dessa unidade (RQC 7824 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Rio Vermelho, pela participação em operação que culminou na prisão de Wagner de Paula Lima e Rosângela de Paula Lima, participantes da tentativa de homicídio contra o policial militar Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7823 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão em flagrante de um motorista com 19 kg de cocaína, em Salinas (RQC 7822 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista de 22 anos que transportava droga em uma caminhonete, em Pouso Alegre (RQC 7821 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão um homem que transportava 939 tabletes equivalentes a 870 kg de maconha, na Rodovia Fernão Dias (RQC 7820 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na apreensão de 10,3 kg de pasta base de cocaína e na prisão de um motorista na BR-364, em Ituiutaba (RQC 7819 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram da operação Copa das Confederações, que culminou na apreensão de aproximadamente 140 kg de droga na Rodovia Fernão Dias (RQC 7818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 169ª Cia. PM/32º BPM, que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente 23 kg de maconha em Uberlândia (RQC 7817 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de maconha em um caminhão frigorífico, durante operação de combate ao tráfico de drogas, em Antônio Dias (RQC 7816 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista que transportava droga em um fundo falso no banco traseiro do seu veículo, em Pouso Alegre (RQC 7815 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico internacional de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em Araxá (RQC 7814 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um homem de 33 anos por tráfico de drogas, na Rodovia Fernão Dias, Sul de Minas (RQC 7813 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens por porte ilegal de arma de fogo, em Três Marias (RQC 7812 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias dobre falhas no atendimento aos cidadãos que mencionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicação Operacionais – Cicop.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop; Wagner Luiz Gomes Ramalho de Barros, tenente PM; Helter Verçosa Morato e José Silveira Júnior, superintendente jurídico e superintendente de recursos humanos da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS, respectivamente; Robson Marinho da Silva, subtenente PM, supervisor de Despacho de Patrulhas do Centro Integrado de Comunicações Operacionais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, vice-diretor jurídico; Alessandro Runcini, presidente da Associação dos Moradores da Savassi e diretor do Conselho Regional da CDL – Savassi; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais; Ozias Venâncio Alves, teleatendimento do Serviço de Emergência da Polícia Militar de Minas Gerais; Amaury Soriano de Oliveira, do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informação, incluindo cópia do relatório de vistoria, sobre as condições precárias das instalações e o risco de incêndio do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom -, tendo em vista as denúncias feitas na 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 8122 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências sobre a convocação dos excedentes do concurso do CFO-BM/2013, tendo em vista que há um número reduzido de excedentes e, entre eles, dez já são servidores públicos, o que implica em menor impacto orçamentário (RQC 8031 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor geral da Polícia Civil do Estado e ao ouvidor de polícia pedido de providências sobre a apuração dos reiterados fatos envolvendo o policial civil Endemburgo de Rezende e que as providências tomadas sejam informadas a esta comissão (RQC 8029 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL, pela participação em operação que culminou na prisão de quatro suspeitos do crime de tráfico de entorpecentes no Município de Nova Serrana (RQC 8025 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Cicop pedido de informações sobre o quantitativo atual, a previsão do efetivo e quantos policiais foram dispensados e/ou licenciados nos últimos dois anos, incluindo o nome do policial e motivo da licença ou dispensa (RQC 8023 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ana Maria Resende, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Liza Prado e Maria Tereza Lara solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater a violência contra as mulheres (RQC 8019 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providência, em caráter de urgência, para sanar as deficiências no Cicop retratadas na referida reunião, sobretudo as relacionadas aos recursos humanos e às instalações físicas (RQC 8017 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Cicc (RQC 8015 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013, solicitando apoio para a convocação dos excedentes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital (RQC 8140 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma arma, de uma moto e de um veículo, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 8138 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 51º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma pistola Taurus, calibre 380, de uma espingarda de fabricação alemã, calibre 20, de uma carabina Winchester, calibre 44, de munições intactas e de dois carregadores calibres 765 e 380, no município de Jaíba (RQC 8137 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares 1º Sgt PM André Wilson de Faria e Cabo PM Jorge David da Silva Oliveira, lotados na 110ª CIA do 12º Batalhão de Polícia Militar de Piumhi, pela participação em operação que culminou na apreensão de 36 kg de maconha (RQC 8135 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita às dependências da 180ª Cia do 36º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Vespasiano, onde foram subtraídos um fuzil, uma carabina e quatro pistolas possivelmente utilizados no homicídio do advogado Jaime Eulálio de Oliveira, ocorrido em 23/10/2013, na Capital (RQC 8132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os excedentes para o concurso de perito criminal da Polícia Civil José Luiz Gonzaga Neto e Thiago Silva Maia (RQC 8131 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para que sejam convocados os excedentes ao cargo de perito criminal do concurso realizado pela Polícia Civil do Estado, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 8130 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Lilian Martins de Moraes, superintendente de Articulação e Descentralização; Érica Barezami, diretora as SOS Drogas da Secretaria de Estado do Esporte e da Juventude; Letícia Gamgobi Reis, delegada e gerente do projeto Delegacia Modelo; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Estado e Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Programa de Gestão Integrada de Defesa Social; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Minas Mais Segura da Secretaria de Estado de Defesa Social; Gilmar Freitas de Souza, delegado e gerente do Projeto Perícia Criminal Integrada; Fernando Antônio Arantes, tenente cel. PM; Samuel Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não será possível aumentar o efetivo policial no Município de Machado e que esta demanda ficará registrada para avaliação futura quando da formação de militares na corporação; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Civil; do Sr. Fernando Duran Poch, delegado de Polícia Federal - RQN 5400 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos aos policiais militares, conforme relação anexa, lotados no 19ª Batalhão da Polícia Militar, pela idealização do grupo denominado “Força Tarefa”, cuja missão reside no combate aos roubos na região de Teófilo Otoni, sob o comando do 2ª-tenente Claudemir Costas Prates (RQC 8550 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião, com presença de convidados, para homenagear os policiais militares do 22º Batalhão da Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão (RQC 8551 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas, as medidas adotadas para a redução da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. vereador José Salvador Moreira, da Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando empenho esforços para a redução da maioridade penal para 16 anos, uma vez que é grande o número de infratores menores de 18 anos de idade; dos Srs. Geraldo Luiz Batista, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria, vereadores de Pará de Minas, solicitando apoio para a melhoria da segurança pública nas comunidades de Bom Jesus do Pará e Ascensão, no Município de Pará de Minas; do Sr. Pedro Henrique Gomes, encaminhando pedido dos excedentes do concurso formação de soldados da Polícia Militar de 2014, solicitando que esta comissão interceda junto ao governador do Estado para a convocação dos aprovados; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5599 2013 ; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a efetividade da Lei Complementar 127 2013 , bem como os desdobramentos da aplicabilidade da Resolução nº 4.251, de 2013, expedida pelo Comando-Geral da Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Estiveram presentes: Joaquim Fagundes Silva, coordenador de fiscalização, e Wagner Evangelista de Abreu, especialista em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Alan Fabrício Duarte, agente rodoviário federal - Contagem; Gilmar Soares, chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Glauco Ferreira Marcolino, subchefe da Seção de Trânsito; Luiz Carlos de Almeida Macedo, gerente de fiscalização do DER-MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Júlio César Duarte de Paula, pai da vítima; Maria Rita Duarte de Paula, tia da vítima; João da Silva, geente comercial da Getrak; Frederico Menegatti, diretor-executivo da Getrak; Alexandre Afonso Verzotto, vice-presidente do grupo Satélite, Projetos em Segurança Eletrônica; Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação de Taxistas do Brasil - Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Salvador Moreira, Henrique Gomes e Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Julio, os policiais militares no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão.

Estiveram presentes: José Roberto Pereira, subcomandante; Leandro Jesus de Resende, 3º-sargento; Leandro Augusto Moreira de Melo, Gilmar Demilson Pereira dos Santos e Anderson Patricio Gomes, cabos; Gleison Godinho Novais, Sebastião Moreira Arruda, Fábio Antonio e Silva, Thiago Rodrigo de Abreu e Eliézer da Costa Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente da ALMG solicitação para que seja debatida com os presidentes das comissões permanentes a aplicação do art. 173, § 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto à autoria de requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 8802 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para apurar as denúncias feitas pelo vereador Almeida Costa Faria e pelo cidadão Daniel Chaid de Araújo, que afirmam ocorrer escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos bancos Bradesco e Sicob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município de Pará de Minas (RQC 8801 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir as medidas adotadas para reduzir a violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado (RQC 8798 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 36ª Reunião Ordinária desta comissão as notas taquigráficas desta reunião (RQC 8797 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja reestruturada a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - de modo que a área de atuação e abrangência das polícias civil e militar coincida, satisfazendo as demandas locais e regionais e os preceitos da Integração da Gestão em Segurança Pública - Igesp (RQC 8796 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja aumentado o efetivo de policias militares na 19ª Companhia da Corporação (RQC 8794 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja instalada no município uma casa de albergados, a fim de atender os preceitos da Lei de Execução Penal e as demandas locais e regionais (RQC 8793 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para instalar em Pará de Minas um centro socioeducativo de menores infratores, em caráter de urgência (RQC 8792 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para apresentar as demandas do Município de Pará de Minas na área de segurança pública (RQC 8790 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Delegacia de Homicídio da Polícia Civil de Contagem pela participação em operação que culminou na elucidação do assassinato de Carlos Alberto Duarte, pai de família e taxista, ocorrido em 26/04/2012, e na prisão dos assassinos (RQC 8789 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao cabo BM Vilmar Abreu Rocha, lotado no 2º BBM, que, mesmo à paisana e de folga do serviço policial, prestou socorro a uma criança, vítima de atropelamento por composição férrea na estação do metrô da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 8788 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedido de providências para transferir o Sr. Joaquim Damásio de Jesus, 3º-sargento do Quadro de Praças da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, para o Município de Governador Valadares, pelos fatos constantes em anexo (RQC 8787 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de 2 toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína no Município de Esmeraldas (RQC 8786 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para resolver o problema de segurança pública no Município de Pará de Minas (RQC 8785 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Estiveram presentes: Elster Lamoia de Moraes, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal; João Geraldo de Almeida, delegado de Polícia Federal; Gabriel, agente de Polícia Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Paulo Guedes, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para Curso de Formação de Soldado – CFSD PM 2014 –, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo na Polícia Militar do Estado (RQC 8826 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a ausência do necessário efetivo policial no interior dos estádios de futebol desta Capital (RQC 8824 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Henrique de Assunção França, vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, solicitando audiência pública para discutir a criminalidade na região, conforme requerimento já aprovado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5626 2013 , RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4953 2013 e RQN 5285 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Henrique de Assunção França; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de patrulhas rurais no Município de Monte Alegre (RQC 8857 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao delegado da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova pedido de informações sobre os motivos da não autuação e da liberação de dois suspeitos presos por portar arma de fogo de fabricação caseira, sendo um deles detentor de extenso histórico criminal (RQC 8856 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento do pelotão no Município de Malacacheta, especialmente com a destinação de viaturas (RQC 8855 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para homenagear o trabalho dos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8854 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h14min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o trabalho dos policiais militares lotados no 40° Batalhão de Polícia pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40° Batalhão de Polícia; Amilcar Bruno dos Santos, 1º-tenente; Geordane Geraldo Rocha, 2º Sargento; Vaneza Cristina Pereira, cabo; Adriano Rodrigues de Almeida, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira, Caio Cesar Silva Santos, Wilton Valter Frutuoso e Reginaldo Chaves Caldeira, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão da Comarca de Janaúba, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delgado inviabilizou a ratificação do flagrante de delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes.

Estiveram presentes: Gesiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia de Januária; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Alex Sandro Custódio dos Santos, investigador de Polícia Civil da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Espinosa; César Ricardo, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Carlos Roberto Venuto Júnior, chefe da Seção de Planejamento do 51º Batalhão de Polícia Militar; Rafael Alves Ferreira, soldado na Polícia Militar; Carlos Antônio Pereira Silva Júnior, soldado na Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que considere o caso na avaliação dos riscos para o funcionamento do Sistema de Defesa Social, representados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 5819 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Luiz Henrique e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, ao corregedor da Polícia Civil e ao superintendente geral da Polícia Civil as notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para a apuração da conduta do delegado Breno Barbosa Itamar de Oliveira, em procedimento de ocorrência e persecução criminal no Município de Janaúba, no dia 18/03/2013 (RQC 5818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o perfil de condenados que cumprem pena nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - do Estado, bem como a forma de vigilância, controle e o fiel cumprimento de pena (RQC 5817 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as ações, investigações e resultados adotados pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos ocorridos no mês de outubro de 2012 no aglomerado da Serra, região Centro Sul de Belo Horizonte, após a morte de Helenilson Eustáquio da Silva.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3312 2012 ; e do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, vereador presidente da Câmara municipal de Caeté, solicitando intercessão junto ao Comando-Geral da PMMG para que seja firmado convênio com profissionais da área odontológica a fim de que atendam os militares lotados no município e para que Caeté seja beneficiado com a destinação de uma unidade móvel dessa Polícia.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social; Alfredo José Alves Veloso, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Breno Pardini Cezário, delegado de polícia do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Letícia D' Ercoli Rodrigues de Oliveira, membro do Colegiado das Corregedorias da Secretaria de Estado da Defesa Social; Jackson Ferreira Caitano, presidente da Associação de Moradores do Aglomerado da Serra – Amigos; Paulo Peixoto, motorista rodoviário, ex-vereador de Belo Horizonte; Wendel Cristiano Soares de Mesquita, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 255º Cia. do 54º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 670 kg de maconha encontrados na carroceria de um veículo, no Município de Ituiutaba (RQC 5832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 42 flanelinhas próximo ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5831 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 13 flanelinhas próximo ao Estádio Independência em Belo Horizonte (RQC 5830 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a comissão formada pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militar e Civil e por outros órgãos, para tratar de assuntos referentes ao Aglomerado da Serra (RQC 5829 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para implementação de políticas públicas de segurança no Aglomerado da Serra, tanto no campo da prevenção social, como no campo da repressão qualificada (RQC 5828 2013 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em Iturama, para debater a possibilidade da implantação do Programa Divisa Segura (RQC 5827 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Lafayette de Andrade, Cabo Júlio, Leonardo Moreira, Duarte Bechir e Sebastião Costa, o aumento do número de casos de violência em veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, delegado de Polícia Civil e superintendente de investigação e Polícia Judiciária, encaminhando projeto de lei como contribuição para o aprimoramento da segurança pública do Estado, fomentando a interação de Polícia Civil com o Poder Legislativo; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, convidando para a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando a indicação de representante desta Casa nesse órgão; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar Minas Gerais.

Estiveram presentes: Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Luiza de Marillac Moreira Camargos, mãe da vítima; Rodrigo de Melo Teixeira, delegado regional executivo da Polícia Federal; Adilson Souza Santos, do Departamento de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal; Eduardo Lucas de Almeida, subdiretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Jeferson Botelho Pereira, superintendente-geral de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; João Afonso Baeta Costa, diretor de Fiscalização do DER-MG; Júlio César Duarte de Paula, pai de vítima; Marcelo Aguiar, gestor de operações da concessionária da rodovia MG 050, Nascente das Gerais; William Costa Bahia, assessor de transporte do Sindicato de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Ailton Pereira, delegado de Polícia Civil de Lavras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jeferson Botelho Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em Passa-Quatro, para discutir a violência no município, tendo em vista que na madrugada do dia 11/04/2013 foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da polícia, e um sargento foi atingido (RQC 6049 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater o latrocínio ocorrido no dia 07/04 em Conselheiro Lafaiete, cuja vítima, Rodrigo Augusto de Castro, foi covardemente assassinada durante um assalto a lanchonete (RQC 6048 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação que culminou na prisão de três homens e uma mulher envolvidos no tráfico de drogas, na data de 04/04/2013 (RQC 6047 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a ocorrência policial em que esteve envolvido o Cb PM Divino do Nascimento, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em 17/03/2013, na estação José Cândido da Silveira (RQC 5871 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a implementação da Unidade do Corpo de Bombeiro no município.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, convidando para reunião com o secretário de Estado e Defesa Social, para discutir temas relativos à estrutura do sistema de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Cleydson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Major Silvane Givisiez, Comandante do 6º Batalhão de Bombeiro Militar; Guaraciaba Gomes Martins Araujo, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Adriano Costa Alvarenga, Fábio Campos, Douglas Wilkys, vereadores de Timóteo; Kaster Lúcio Rodrigues Abreu, presidente da 115ª Subseção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil; Antônio Teixeira Neto, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo; Bruno Reis Alcantara, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço; Manoel de Oliveira Assis Brandão, subtenente Polícia Militar e comandante do Pelotão da 85ª CIA PM Especial; Marcelo Afonso, assessor especial do deputado Federal Alexandre Silveira; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geovanne Honório; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe de Polícia Civil, encaminhando cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia, informando a convocação do candidato Bruno Fernandes Vasconcelos, a partir da autorização do governo do Estado para a ampliação das vagas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3808 2012 ; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 3742 2012 ; do Sr. Humberto Viana, secretário Nacional de Defesa Civil; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4154 2012 ; do Sr. Cabo Almi, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - RQN 3830 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cylton Brandão da Matta; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Leonardo Moreira, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no interior de veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais (RQC 5627 2013 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da captura da quadrilha especializada em arrombamentos a caixas eletrônicos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5626 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a manutenção da 5ª Delegacia de Polícia no Bairro Floresta, em Belo Horizonte (RQC 5625 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja estabelecido o Município de Carangola como sede do plantão regional da Polícia Civil (RQC 5624 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja apurada a conduta funcional dos agentes do presídio de São João del-Rei (RQC 5623 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar a quantidade de inquéritos policiais que não foram concluídos pela Polícia Civil, até a presente data (RQC 5622 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar e discutir denúncia referente à ausência de condições para realização e promoção da segurança na cidade de Aimorés (RQC 5621 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluído no Orçamento do Estado destinação de recursos para a realização de curso de formação policial e para o pagamento de pessoal, a partir da nomeação dos candidatos excedentes ao cargo de escrivão de polícia (RQC 5620 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para possibilitar o retorno do patrulhamento rural na região de Conselheiro Lafaiete (RQC 5619 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município (RQC 5507 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a formação de colegiado de juízes para processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas, como medida de segurança para a integridade dos julgadores, conforme disposição na Lei Federal nº 12.692/2012 (RQC 5503 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir os frequentes assaltos e roubos às residências e comércios dos Bairros Santa Inês, na Capital (RQC 5500 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Município de Santa Luzia para apurar denúncia de falta de estrutura física e profissional nas delegacias do município (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 31º Batalhão da Polícia Militar no Município de Conselheiro Lafaiete para apurar denúncia de falta de viaturas e sucateamento dos equipamentos (RQC 5495 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar para obter esclarecimentos sobre a situação da plataforma utilizada para resgate de pessoas isoladas em prédios em chamas (RQC 5494 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares para verificar as precárias condições de trabalho e de degradação do referido local (RQC 5492 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Jayro Lessa, a cooperação entre os órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, visando à melhoria da segurança pública nos referidos Estados e suas divisas.

Estiveram presentes: Ramon Ferraz Miranda, prefeito de Nanuque; Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Silvane Givisiez, comandante do 6º Batalhão de Bombeiro Militar; Alfredo Ferreira de Menezes, delegado regional de Polícia Civil em Nanuque; Temóteo Alves de Brito e Delegado Deraldo de Jesus Damasceno, deputados estaduais da Bahia; Paulo Cesar Alves da Silva, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar de Teixeira de Freitas; Marcus Vinícius Almeida Costa, coordenador regional da Polícia Civil da Bahia; Alessandro Darós, gerente de Integração Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo; Gilson Lopes, deputado estadual do Espírito Santo; Ricardo Maciel Barcellos, comandante da Polícia Ostensiva Região Norte do Espírito Santo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite, Jayro Lessa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a questão da violência em Sete Lagoas e nos municípios ao redor (RQC 6349 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Jayro Lessa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a questão da fluidez do trânsito de veículos em Belo Horizonte e as alternativas para sua solução (RQC 6348 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da PMMG, pedido de providências para que encaminhe uma viatura ao Destacamento de Serra dos Aimorés, com vistas a suprir uma carência fundamental e assim garantir o bom andamento dos serviços operacionais no referido município (RQC 6347 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública,aos órgãos e autoridades arroladas em lista anexa, para conhecimento (RQC 6346 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 19 horas, no União do Recanto Clube, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os assaltos e roubos a residências e comércios dos Bairros Santo Inês.

Estiveram presentes: Alessandra Alvares Bueno da Rosa, delegada de Polícia Civil de Sabará; Flávio Henrique Naziazeno, comandante da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar; Cézar Cerne de Souza, delegado da 3ª Delegacia Leste de Polícia Civil; Lydio de Miranda Murta, monsenhor, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré; Manoel Divino Lopes, presidente da União Pró Melhoramentos de Santa Inês; Davi Moraes Pinto, delegado de polícia de Sabará; Wellington Bessa (“Sapão”) e José Francisco Filho (“Pelé do Vôlei”), vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, a cooperação entre os órgãos de segurança dos Estados de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal, visando a melhoria da segurança pública nos referidos Estados e suas divisas.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Olavo Remígio Condé e José Altino, prefeito e vice-prefeito de Paracatu, respectivamente; Glewton de Sá Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Cristian Arley Silva Lages, delegado de Polícia Federal; Áderson de Souza Prado, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 16ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Hércules dos Reis Silva, comandante da 16ª Região da Polícia Militar; Itamar Caetano Filho, comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-chefe do 16ª Departamento de Polícia Civil de Unaí; Rodrigo Mendes de Araújo, delegado regional do Estado de Goiás; Raad Massouh, deputado do Distrito Federal; Wolney Rodrigues da Silva, chefe da Coordenação dos Gabinetes de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Jorge Luís Xavier, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento do Destacamento da Polícia Militar do Município de São José do Goiabal e para a substituição da única viatura local (RQC 6420 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a liberação de uma viatura para o Município de Itinga, em função do sucateamento do veículo utilizado para o policiamento ostensivo (RQC 6419 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 24º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um casal pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6418 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens no Bairro São Francisco, pela prática de crime de tráfico de drogas e pela suspeita de serem autores do assassinato de um casal na mesma região (RQC 6417 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática do crime de tráfico de drogas em Vespasiano (RQC 6416 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Deosp/Depatri pela participação na operação RDX, que culminou na prisão de quatro homens e na apreensão de um adolescente pela prática de várias ações tipificadas como crime de roubo qualificado pela destruição de obstáculo (RQC 6415 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que a Corregedoria apure denúncia de que um suspeito de furto teria fugido pela porta da frente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, logo após ter sido deixado no local por policiais militares (RQC 6414 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública de Carangola, bem como para a liberação dos policiais militares para o exercício da atividade-fim e a disponibilização de viatura com dois policiais para o apoio, tendo em vista que os policiais militares realizariam a guarda da cadeia e escolta de presos (RQC 6413 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências com relação a ocorrência de novo acidente causado pela malfadada realização de plantões regionalizados (RQC 6412 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em Arcos para discutir a segurança na Região Centro-Oeste e as sugestões para uma ação integrada entre os Municípios (RQC 6411 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a intervenção e proibição do sistema de policiamento denominado Polícia Unitária, por meio do qual um único policial é designado para realizar o policiamento ostensivo, afrontando, inquestionavelmente, o dever de segurança pública e a Constituição da República (RQC 6410 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público (RQC 6409 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a viabilidade da execução de propostas apresentadas pelo Ten. Cel. PM Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Capital, para melhoria da fluidez do trânsito de veículos em Belo Horizonte, apresentadas durante a 11ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6408 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Wernek, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, em razão do grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio.

Estiveram presentes: Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Elizângela Aldrin Cota Ramos, comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Márcia Rocha Parizzi, coordenadora da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Rejane Ferreira dos Reis, pediatra da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Camila Raquel Milagres Resende Silva, gerente de Hotelaria e Segurança Patrimonial do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Vanessa Araújo Bertolini, gerente do Banco Bradesco; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Cleiton Camilo Dutra, assessor de gabinete do subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gouvêa Teixeira, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sinval José Campos, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte; Adoílson Mamédio dos Santos, da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – Cipa - da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gontijo Carvalho, morador e empresário da região da Santa Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, o PL 865 2011 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Cortat, subcorregedor de Polícia Civil, solicitando o envio das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Martins Damião, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, prestando informações sobre a creche comunitária Leonardo Fernandes Franco; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4511 2013 .

Estiveram presentes: major PM Cláudio José Dias, chefe da Seção de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; cel. BM Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Hugo e Silva, delegado regional de Venda Nova; Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Flávio Cortat e Pedro Martins Damião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 10ª CIA PM pela atuação que culminou na apreensão de 22 caixas de dinamites na cidade de Monte Carmelo (RQC 6777 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão a diversos órgãos e autoridades, para conhecimento (RQC 6776 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para o encaminhamento às apurações acerca da morte de Luciano Antônio de Barros, filho de Vera Gonçalves de Barros e Luiz Antônio de Barros (RQC 6774 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 256ª Cia TM do 54º BPM, pela prestação de primeiros socorros a Fabiana Martins Procópio (RQC 6770 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emily Ketlen Ferrari (RQC 6769 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena, promotores de justiça de Atos Infracionais, informando que foram expedidos mandatos de busca e apreensão dos adolescentes envolvidos em práticas reiteradas de ato infracional na região da Praça Hugo Werneck, para fins de acautelamento provisório ou infração-sanção e que, após o cumprimento integral e efetivos dos citados mandados, será elaborado estudo social acerca da situação de cada adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 6459 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir denúncias de tortura, morte de dois detentos, fugas e corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (RQC 6458 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando seja encaminhado às autoridades constantes em lista anexa pedido de providências para que avaliem a possibilidade da formação de um grupo de trabalho que busque soluções para os problemas da criminalidade do entorno da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia (RQC 6457 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público da Comarca de Montes Claros e à Ouvidoria Geral do Estado, afirmando que a administração do Presídio Regional de Montes Claros estaria conivente com irregularidades, tais como trabalho ilegal de presos, transferência de presos mediante propina, entrada de mulheres sem a devida revista e transferência arbitrária de presos (RQC 6456 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Ituiutaba pela apreensão de mais de 20 kg de pasta base de cocaína, após operação desencadeada para repressão ao tráfico de drogas e crimes afins (RQC 6455 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6454 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a convocação dos excedentes do concurso para escrivão da Polícia Civil de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima de negligência da Polícia Militar, na qual o cidadão narra que, após presenciar um grupo de 15 a 20 homens agrediram um rapaz na rua, ligou para o número 190 e o policial determinou que ele ligasse para o Samu, não tomando qualquer providência, mesmo após o cidadão informar que os indivíduos ainda se encontravam na rua; do Sr. Daniel Felipe Diniz Adorni, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, agradecendo o convite para audiência pública em Paracatu ocorrida em 14 de junho, lamentando sua não participação em razão de outros compromissos e indicando o delegado de polícia Rodrigo Mendes de Araújo como representante; do Sr. Fernando Soares, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Militar de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para amenizar a situação em que se encontra o atendimento pela Polícia Civil à Sociedade Mineira, especificadamente na Região Norte do Estado; do desembargador Luis Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, agradecendo convite para participar de reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos em Rio Pardo de Minas, e informando sobre a impossibilidade de seu comparecimento; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, informando o recebimento das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em São Sebastião do Paraíso, e informando a Secretaria está em vias de firmar acordo de cooperação técnica junto ao Estado de São Paulo, com o objetivo de estabelecer o compromisso de cooperação entre os dois Estados no desenvolvimento integrado de ações; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, informando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, que debateu a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, e informando que, após a referida audiência pública, foi realizada na Cidade Administrativa uma reunião com representantes da sociedade civil a fim de tratar da criação do Núcleo de Atendimento às vítimas de crimes de preconceito de raça, cor, etnia e religião, sendo que a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária está construindo o projeto do referido núcleo; do Sr. Cleunício Alves Ferreira - RQN 4867 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4580 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4817 2013 ; do Sr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República - RQN 3102 2012 .

Estiveram presentes: Cinara Maria Moreira Liberal, coordenadora de Recrutamento e Seleção/Jurídico da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Welke Lopes Ferraz, membro da comissão dos excedentes para o concurso de escrivão da Polícia Civil; Marco Antônio Monteiro de Castro, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Fernando Soares Campos Júnior, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Aleandro Costa Oliveira, membro da Comissão dos Excedentes Escrivães.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a denúncia anônima e as correspondências dos Srs. Daniel Felipe Diniz Adorni, Fernando Soares, Luis Audebert Delage Filho, Cylton Brandão da Matta e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a política estadual de segurança pública a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7106 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Manga, para obter esclarecimentos sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Álvaro Rocha, ocorrido em 23/05/2013 (RQC 7105 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo policial na Cavalaria da Polícia Militar do Estado, especialmente aqueles que exercem a função de tratador (RQC 7104 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que manifeste apoio aos policiais militares do destacamento do Município de Ipuiuna e tome as medidas quanto à necessidade de reforço do efetivo policial ali lotado (RQC 7103 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares, bem como instituir plantão no Município de Muzambinho (RQC 7102 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares no Município de Jaíba (RQC 7101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira, Lafayette Andrada e Cabo Júlio, o trabalho desenvolvido pela ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. José de Paulo Santos, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando documento por ele endereçado à Ouvidoria-Geral de Polícia e tecendo considerações sobre a necessidade de mudanças na área de segurança pública no País; da Sra. Cirlanda Marques Chaves, diretora-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, encaminhando abaixo-assinado em que a população do município reivindica as ações em prol de uma segurança pública eficiente; da Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral - RQN 5243 2013 .

Esteve presente: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato das Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José de Paulo Santos e Cirlanda Marques Chaves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Nanuque pedido de informações sobre o não recebimento, pelo delegado de plantão, da ocorrência de flagrante constante no REDS-2013-018002181-001, com esclarecimentos sobre os motivos dessa decisão e de encaminhar a viatura da polícia militar para a delegacia de Teófilo Otoni, com o suspeito preso (RQC 7424 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão dos adolescentes que assaltaram uma joalheria no Bairro Floresta, em Belo Horizonte, e na recuperação das joias roubadas (RQC 7423 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir arrastões em shoppings de Belo Horizonte, marcados pelas redes sociais, sobretudo por jovens com o objetivo de tumultuar e praticar ações ilícitas (RQC 7422 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 32º BPM e na 2ª Cia. Mesp pela participação em operação que culminou na prisão de três suspeitos de compor quadrilha, na qual troca de tiros com a Polícia Militar em Uberlândia provocou a morte do médico Marcos Vinicius Galante (RQC 7421 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5º Cia. PM IND e na 7ª Cia. PM IND MAT pela execução de operação que culminou na prisão de dois homens envolvidos em tráfico de drogas em Itaúna, na Região Centro-Oeste do Estado (RQC 7420 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Sargentos CFS-PM/2013, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 7418 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para melhor aparelhamento do destacamento da Polícia Militar no Município de Oratórios, devido às condições da viatura local e à falta de equipamentos, o que prejudica o trabalho da Polícia Militar (RQC 7417 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA - pedido de informações sobre o destino dos adolescentes envolvidos em assalto a joalheria no Bairro Floresta (RQC 7416 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja ouvido nesta reunião o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha (RQC 7415 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Carmo Cajuru, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Valéria Ferreira de Oliveira, secretária de Administração e Recursos Humanos de Carmo do Cajuru; Denise de Menezes Mota, secretária de Saúde de Carmo Cajuru; Sirléia Moreira Tavares, secretária de Promoção Social e Defesa Civil de Carmo do Cajuru; Fernanda Bechelane Maia, procurador-geral do município de Carmo do Cajuru; Geni de Oliveira, secretária de Fazenda e Planejamento de Carmo do Cajuru; Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo Cajuru; Roberto de Souza Fonseca, vice-prefeito de Carmo Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23ª Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia/PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo Cajuru; Renato Alves da Fonseca, delegado da Polícia Civil de Divinópolis; Clovis José Rabelo de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Turismo de Carmo Cajuru; Anderson Duarte de Oliveira, Edmar de Oliveira Fonseca, Geraldo Luiz Barbosa, João Paulo Nogueira da Silva, José Geraldo Duarte Ângelo, Liberalino Luiz de Souza, Márcio Aparecido Gonçalves Antunes, Otacílio Magno Ferreira, Pedro José Quadros e Silvério José Silva, vereadores de Carmo do Cajuru; Harley Pereira Gontijo, presidente do Sindicato dos Moveleiros de Carmo Cajuru.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a reativação do Subdestacamento do Distrito de Águas Férreas, que foi desativado em função de um acidente fatal que vitimou dois policiais militares (RQC 7685 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados juiz e promotor de justiça para a Comarca de Lajinha, uma vez que esta não possui número suficiente de pessoal para a efetiva prestação do serviço jurisdicional (RQC 7684 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru para verificar as condições dos detentos e das instalações (RQC 7683 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de instalação de câmeras do Olho Vivo" e de serviço 190 específico no Município de Carmo do Cajuru, com vistas a ampliar as condições de monitoramento e prevenção à criminalidade ("RQC 7682 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a agilização da disponibilização de viaturas para o Município de Carmo do Cajuru (RQC 7681 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para ampliação do efetivo das polícias militar e civil de Carmo do Cajuru (RQC 7680 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao superintendente de Administração Prisional pedido de providências para a assunção, com a urgência possível, da cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru, visando, especialmente, a liberação dos policiais militares e civis das funções de guarda dos presos e, consequentemente, a melhoria das atividades de policiamento ostensivo e investigativo na região (RQC 7679 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a construção de um quartel em Carmo do Cajuru, inclusive com a destinação de recursos para tal finalidade (RQC 7678 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições públicas na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar.

Estiveram presentes: Paulo Cesar Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata; Edmar Nunes Miranda, vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; Aloysio Líbano de Paula Júnior, juiz diretor do Foro da Comarca de Lagoa da Prata; Sebastião Magela de Castro, diretor-geral do presídio de Lagoa da Prata; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região de Polícia Militar; Wagner Soares de Sant’ana, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Bom Despacho; Rogério Costa Simões, comandante da 107ª Cia de Polícia Militar de Lagoa da Prata; Ivan José Lopes, delegado regional de Bom Despacho; Leonardo Dias Borges da Mota, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; José Márcio da Silva, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; Eduardo Almeida da Silva, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Luís Augusto de Rezende Pena, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Di-Gianne de Oliveira Nunes, Adriano Moreira Pinto, Adriano Batista de Moraes, Fortunato Francisco do Couto, Maria Aparecida Marcelino da Silva e Paulo Roberto Agostinho Pereira, vereadores de Lagoa da Prata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul - pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, no Município de Belo Horizonte (RQC 7587 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de quadrilha envolvendo empresários, servidores públicos e ex-prefeitos, a qual desviava dinheiro público, chegando ao valor de R$ 400 milhões de reais (RQC 7586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de armas (RQC 7585 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36ª Batalhão de Polícia Militar pela participação de operação que culminou na prisão de quatro pessoas que portavam 644 pinos de cocaína no Município de Vespasiano (RQC 7584 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a aquisição de macacão utilizado para o desarme de bombas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, uma vez que o uniforme usado estaria vencido, sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual para os policiais do policiamento especializado e sobre a aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos para utilização dos policiais nos municípios que fazem divisa com outros Estados (RQC 7583 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o quantitativo de adolescentes que sofreram medida de internação nos últimos cinco anos nas unidades de internação do Estado (RQC 7582 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação dos quadros da promotoria de justiça na Comarca de Lagoa da Prata, tendo em vista depoimentos contundentes de sobrecarga de trabalho no Ministério Público local (RQC 7581 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de um centro socioeducativo para atender a região da Delegacia Regional de Bom Despacho, bem como do 7º Batalhão da PMMG, tendo em vista o elevado índice de criminalidade juvenil na região e a ausência de unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação nos 22 municípios atendidos pelos referidos órgãos de segurança pública (RQC 7580 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação do número de varas judiciais no Município de Lagoa da Prata, tendo em vista a sobrecarga de trabalho na comarca local, especialmente na área criminal (RQC 7579 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de placas de identificação do acesso ao Município de Lagoa da Prata, na Rodovia BR-262, no trecho próximo ao Município de Moema (RQC 7578 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a melhoria e ampliação dos efetivos e da estrutura dos órgãos policiais no Município de Lagoa da Prata e região (RQC 7577 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados ao governador as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a priorização de recursos para a área de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, tendo em vista a constatação pela comissão, em diversas reuniões, da necessidade de ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 7576 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona as reivindicações dos vereadores do Município de Lagoa da Prata e pedido de providências para o estudo da viabilidade de seu atendimento (RQC 7575 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Araújo, encaminhando reclamação sobre a defasagem da perícia feita pela Polícia Civil devido à falta de qualificação e de pessoal; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da PM e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Gerson Paulino da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, solicitando providências para que o Estado reative e assuma a gestão do Sistema de Monitoramento pro Câmera de Vídeo, popularmente conhecido como “Olho Vivo” no Município de Ipatinga.

Estiveram presentes: Rosilene Alves Souza, delegada-geral coordenadora de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Lucas de Almeira, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; José Carlos Barreto Júnior, soldado de 1º Classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região da Polícia Militar; Gustavo Gomes de Matos, soldado de 1º classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Araújo e Gerson Paulino da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com autoridades estaduais para debater os transtornos causados pelos plantões regionalizados da Polícia Civil e sobre os impactos desses plantões para a segurança pública e para a integração das polícias ostensiva e judiciária no Estado (RQC 7691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater transtornos causados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7690 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 7689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reativação e gestão do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo - Projeto Olho Vivo - no Município de Ipatinga, conforme demanda dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do município (RQC 7688 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública, no Município de Oliveira, para debater as condições da segurança pública na região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 7687 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Medina, para debater as condições da segurança pública na cidade (RQC 7686 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando convite para sessão especial a ser realizada no dia 23/09/2013, para tratar da retirada dos presos recolhidos nas delegacias de polícia, do número de casos de homicídios e dos meios para combater a impunidade; do Sr. Danilo Caldarele Dias, vereador de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção junto à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Segurança Pública do Estado no sentido de retornar com o policiamento para Águas Férreas, Distrito de São Pedro dos Ferros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do Sr. Danilo Caldarele Dias; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 125ª CIA PM/22ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas e na prisão de um homem, em flagrante delito, no aglomerado do Morro das Pedras em Belo Horizonte (RQC 7567 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 4º PEL PM/29ª Cia. PM/11º BPM pela participação em operação que culminou na prisão suspeito de manter relação sexual com as filhas na Cidade de Lajinha (RQC 7566 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª Delegacia Regional de Betim pela operação que culminou na prisão de dois homens suspeitos de praticarem oito assaltos em menos de um mês, causando um prejuízo superior a R$ 50.000,00, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7565 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia Antidrogas de Juiz de Fora pela participação em operação que culminou na apreensão de dois adolescentes com 400 pedras de crack, e de um homem, de 33 anos, que prestou informações aos adolescentes sobre a presença da polícia civil em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira (RQC 7564 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 62ª Cia. TM/25º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de quatro homens que explodiram um caixa eletrônico no centro de Sete Lagoas e atiraram contra a polícia em Ribeirão das Neves (RQC 7563 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. TM/16º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de dois menores de 16 anos, após roubarem um táxi no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7562 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, coordenadora da Comissão Executiva do Espaço Conseg, solicitando apoio para a realização do I Seminário Mineiro Guardas Municipais de Segurança Pública e da I Marcha Azul Marinho Mineira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião de audiência pública, na Câmara Municipal de Sabinópolis, para discutir os problemas enfrentados pela população diante do aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4550 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pedido de informações sobre as apurações referentes ao Reds 2012001278616-001 (RQC 4549 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ao corregedor da Polícia Militar e ao corregedor do Sistema de Defesa Social a correspondência, que contém denúncia apresentada por Olivar José Dias, agente penitenciário, referente a abuso de autoridade, e pedido de providências para apuração dos fatos relatados (RQC 4548 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de estabelecer diretrizes, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues, do Fórum Legislativo de Segurança Pública.

Estiveram presentes: Efraim Filho, deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; Cabo Maciel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Gilsinho Lopes, deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; major Araújo, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás; cabo Almi, deputado e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; capitão Samuel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe; Sargento Aragão, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; delegado Cavalcante, deputado e presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; sargento Amauri Soares, deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar de Minas Gerais, pela excelente atuação no sequestro de gerente de Banco, que felizmente obteve um desfecho favorável no dia 05/06/2012. (RQC 4533 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado de Minas Gerais - Dnit/MG - pedido de providências para responder com urgência ao pleito da Prefeitura de Governador Valadares, encaminhado e reiterado várias vezes, desde 2010, pelo Poder Público Municipal em ofícios e reuniões, em relação ao problema de trânsito que afeta a BR-116 na cabeceira da ponte para acesso de veículos a Governador Valadares na direção Rio-Bahia - em especial, as entradas e saídas do Bairro Vila Isa-, ocasionando graves contratempos no trânsito e afetando áreas urbanas adjacentes, com risco e registros crescentes de acidentes e mortes; bem como solicitação para que seja emitido parecer técnico, com base nos conhecimentos e práticas da Engenharia do Trânsito, sobre a melhor solução para a mobilidade e a segurança no local assinalado. (RQC 4532 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para averiguar e tomar as medidas cabíveis quanto à denúncia sobre supostos abusos de autoridade praticados por fiscais desse órgão em Teófilo Otoni, inclusive os de nome Antônio do Nascimento e Margareth, que estariam abordando de forma desrespeitosa taxistas dos Municípios vizinhos Carlos Chagas e Ataleia, a pretexto de coibir eventuais transportes ilegais de pessoas. (RQC 4531 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador na Câmara Municipal de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse Município provido de estrutura física e reforço de pessoal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Srs. Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre o projeto e as ações que estão sendo tomadas em relação ao roubo de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4538 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para viabilizar o projeto técnico que autoriza obras de acostamento na Rodovia MG-290, do Município de Pouso Alegre até a divisa do Estado de São Paulo, passando pelos Municípios de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga, bem como solicitação para que se realize estudo de cobrança de pedágio de veículos pesados nos postos fiscais. (RQC 4537 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que o instituto não interrompa o funcionamento de postos de fiscalização no Estado, tendo em vista que tal atividade de fiscalização previne o furto e roubo de gado (RQC 4536 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de informações sobre a apuração do furto de 700 kg de maconha da delegacia de Iturama, bem como a cópia da conclusão da investigação, se encerrada, caso contrário, sejam encaminhadas as cópias das diligências e providências que já foram adotadas (RQC 4535 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudos visando a instalação de uma sede da Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - em imóvel de propriedade do Estado, no Município de Caxambu, tendo em vista que o prédio em questão em breve será desocupado pela Justiça do Trabalho local (RQC 4534 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente na Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, solicitando que a comissão estude a possibilidade de apresentar projeto em audiência pública que visem diminuir a quantidade de propagandas e bebidas alcoólicas no país.

Estiveram presentes: Jorge Rocha, major na Polícia Militar e subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Júlio César Tavares dos Reis, gerente regional de Canais da Superintendência Regional Centro de Minas - Caixa Econômica Federal; Antônio Carlos Nascimento, gerente do Banco do Brasil; José Pedro Amengol Filho, diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais; Ulysses Valladão dos Santos, chefe do Departamento de Administração da Rede de Atendimento dos Correios; José Alcir Araújo Silva, Analista dos Correios; Antônio Paulo Guedes do Nascimento, presidente do Sindicato dos Empregados Lotéricos, Jogos, Bingos e Similares do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gomes de Araújo, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Horivelton Cabral Ribeiro, delegado de Polícia; Ronaldo Diniz Pereira, gerente de Segurança dos Correios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Bernardes Coelho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares Jamerson Vieira Cruz, Alexandre Viana Ferreira, Rodrigo Concesso da Silva e André Chaves da Silva, lotados na 1ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro São Mateus, em Contagem, que culminou na apreensão de um colete balístico, 312 buchas de maconha, 95 pedras de crack, 33 papelotes de cocaína, mais de 12 porções das referidas drogas e outros materiais usados para o tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4479 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia. PM ESP, Cia. PM IND P CAES e na 2ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro Jardim Felicidade, nesta Capital, que culminou na apreensão de 122 pedras de crack, 182 papelotes de cocaína, 2 veículos, a quantia de R$ 2.133,00, além de outros materiais úteis à prática do tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4478 2013); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a reestruturação da Delegacia de Polícia de Esmeraldas e para o aumento do efetivo. (RQC 4477 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir, o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre.

Estiveram presentes: Maria Cláudia Machado de Assis, assessora do gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Procópio Correia Júnior, capitão da Polícia Militar e chefe da seção técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, solicitando a garantia de vida e idoneidade física, moral e mental do Sr. Pedro Meyer Ferreira Guimarães, durante seu período de cárcere, bem como, acaso liberto, quando de seu retorno ao convívio social; do Sr. João Carlos de Freitas Costa, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando a intervenção junto à Secretaria de Estado de Segurança, no sentido de reestruturar a delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas, com a efetivação de delegado e aumento do número de agentes e escrivão; da Sra. Lucy Augusta Aznar de Freitas, juíza de direito (em substituição) da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia de ocorrência da última vistoria no presídio de Timóteo; da Sra. Regina Affonso de Carvalho - RQN 2470 2012

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, João Carlos de Freitas Costa e Lucy Augusta Aznar de Freitas; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de possível excesso na prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra, de 26 anos, durante a realização do Axé Brasil 2012 no Mega Space, em Santa Luzia, que veio a falecer em seguida (RQC 4476 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as circunstâncias da prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra (RQC 4475 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social correspondência da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães e pedido de providências para a manutenção da integridade física do seu irmão, Pedro Mayer Ferreira Guimarães, uma vez que se encontra preso e há denúncias de ter sofrido violência durante a sua custódia (RQC 4474 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre, por solicitação das entidades integrantes do fórum técnico Segurança no Trânsito, a ser realizado por esta Casa (RQC 4473 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sávio Souza Cruz, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a possibilidade de se instituire inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, com vistas ao controle para a prevenção de furtos e roubos (RQC 4472 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4471 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a inclusão do Bairro Jardim Vitória, nesta capital, no Programa Fica Vivo, onde se encontra a Escola Municipal Professor Milton Lage, bem como seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que inclua essa área nas ações preventivas realizadas pelo Gepar - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco -, uma vez que, devido à ociosidade, as crianças e adolescentes que frequentam a escola estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas, havendo percepção quanto ao aumento da violência e da criminalidade no Bairro (RQC 4470 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares da 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 1 tablete e duas porções de crack, 8 kg de cocaína, 3 balanças de precisão, celulares, colete balístico, réplicas de fuzil, dinheiro e outros objetos usados por um casal para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4469 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputa do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Desembargador Hebert José Almeida Carneiro pela assunção à presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (RQC 4468 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir assuntos relacionados à segurança pública no Estado (RQC 4460 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para discutir formas de conscientização das crianças e jovens sobre a forma correta de utilização e a importância dos serviços de atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (190) e do Serviço de Atendimento Móvel – Samu - (192), bem como os prejuízos causados no atendimento da população em virtude dos trotes (RQC 4461 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para planejar e intensificar a prevenção a roubo e furto de café e equipamentos usados para secá-lo, bem como o combate a essa modalidade criminosa e a receptadores a ela associados (RQC 4462 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e à Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncias de que agricultores, das áreas rurais do Estado, em especial do Município de Abaeté, fariam pagamento de “taxas” a criminosos, para que suas propriedades não fossem assaltadas (RQC 4463 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e ao IMA pedido de providências para apurar renúncia de que estaria ocorrendo a compra de Guias de Transportes de Animais e notas fiscais por parte de criminosos, de forma a acobertar o transporte e a venda de gado furtado e roubado para frigoríficos no Estado (RQC 4464 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 16h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada Antidrogas pela participação em operação que culminou na prisão de três homens por tráfico de drogas e na apreensão de mais de uma tonelada de drogas na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 8625 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade de aumento de efetivo da Polícia Federal na região do Triângulo Mineiro (RQC 8624 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios (RQC 8622 2013 ); requerimento de deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre o número de escrivães em atividade, o número de escrivães inativos em razão de licenças médicas ou aguardando aposentadoria, o número de escrivães necessário para atender a demanda atual e o número de escrivães ad-hoc prestando serviço atualmente na Polícia Civil do Estado (RQC 8621 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2013, às 13h15min, em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Inácio Franco, a violência no município e região.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Joel Rocha da Silva, comandante da 19º Cia. Independente de Pará de Minas; Alexandre Andrade de Castro, delegado-geral de Polícia Civil; Eliete Maria de Carvalho, delegada regional da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Pará de Minas; Renato Vasconcelos de Faria, promotor de justiça criminal da Comarca de Pará de Minas; Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renalberto Lima da Silva, presidente da Cooperativa de Rondas Noturnas, encaminhando cópia do ofício direcionado ao tenente-coronel da Polícia Militar de Sílvio Augusto de Carvalho, comandante do 25ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Sete Lagoas, que contém denúncias de procedimentos da Polícia Militar em abordagem a um motovigia; do Sr. Guilherme de Azevedo Passos, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, solicitando dados complementares do sentenciado Bruno Rodrigues de Souza, por parecer tratar-se de homônimo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil; do Sr. Alair Soares Mendonça, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais e Fiscais - RQN 1806 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renalberto Lima da Silva e Guilherme de Azevedo Passos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis que tiveram atuação direta na apuração do homicídio do Sr. Lucas Pereira, no Município de Bonfinópolis de Minas, cujo trabalho possibilitou a decretação da prisão cautelar dos homicidas (RQC 4466 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 15ª Companhia PM ESP/49 BPM, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 20 mil pedras de crack e 9 quilos da droga em tabletes, nesta Capital (RQC 4465 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.