Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h17min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamg –, inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas.

Estiveram presentes: Cristina Dâmaso Gusmão; Renata Vieira; Reinaldo Pimentel; Fernanda Giviziez e Sheila Venancio de Jesus Pereira; Valéria Rodrigues, juíza; Glauco Carlos Carvalho; Andréa Mismotto Carelli, promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Carmem Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Míriam Maria José dos Santos; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações acerca das providências tomadas para a adequação da infraestrutura do Estádio Governador Magalhães Pinto, com vistas ao devido funcionamento do Juizado da Infância e Juventude neste local durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo (RQC 6442 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios - AMM - pedido de providências para incluir nas pautas de uma das próximas reuniões desta instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e que seja convidado para essa reunião um representante do Fevcamg (RQC 6443 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de providências para que se inclua na pauta da próxima reunião dessa instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas Copas das Confederações e do Mundo e, ainda, seja sugerido a participação do Fevcamg nesta reunião (RQC 6444 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater os problemas sociais e a violação de direitos gerados pela extinção da Feira do Mineirinho em decorrência da realização das Copas das Confederações e do Mundo, visando gerar soluções alternativas adequadas ao interesse dos feirantes e da sociedade (RQC 6445 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que envie à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo ofício contendo o relato apresentado pela juiza Valéria Rodrigues na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/5/2013, no qual aponta a inadequação das instalações disponibilizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto para o atendimento por parte do Juizado da Infância e da Juventude (RQC 6446 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 25/06/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Zé Maia, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para apreciação do relatório sobre o Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011; requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de São João da Ponte, para obter esclarecimentos sobre a demarcação de terras na região e sobre práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas, bem como para analisar e adotar medidas em conformidade com o relatório da Fian-Brasil da ONU; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo (por sugestão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais); requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de conhecer o Projeto Pão Forte, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz - Centro de Pesquisas René Rachou - , em parceria com o Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG - Indec -, a Pastoral da Criança, o Comitê das Entidades no Combate à Fome e pela Vida e a Prefeitura Municipal de Comercinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de presença e ordem do dia da reunião de 04/06/2009, não realizada; ordem do dia da reunião de 19/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 30/04/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados manifestação de repúdio ao PL 4022 2008 , que fixa o salário dos Assistentes Sociais em R$960,00, tendo em vista que o piso salarial defendido pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - é de dez salários mínimos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão e Carlin Moura, o despejo da Escola de Samba Cidade Jardim de sua quadra pela Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Deputada Federal Luíza Erundina de Souza, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular; Robson Sávio Reis Souza, Assessor do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marco Antônio de Jesus, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT - MG; Luiz Carlos de Assis Bernardes, Diretor do Conselho Fiscal dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais - SJPMJ -; Edmo Luiz da Cunha Pereira, membro da Coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa; Eliana Magalhães Graça, do Instituto dos Estudos Socioeconômicos – Imesc. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para o lançamento da Frente Trabalhista Mineira em prol da Competência Penal da Justiça do Trabalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Comunicações, à Secretaria Geral da Presidência da República, à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ao Governador do Estado e à Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, ocorrida em 09/07/2009; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que se convoque a Conferência Mineira de Comunicação, para antes de outubro deste ano, bem como que seja recebida, em audiência, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ao Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc - e à Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular manifestação de apoio à Proposta de Reforma Política, de autoria da referida frente; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal manifestação de apoio às propostas de emendas à constituição apresentadas pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e pelo Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que pretendem retornar com a exigência de diploma de curso superior, devidamente registrado, para o exercício da profissão de jornalista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2009, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da atividade de jornalismo no País. Estiveram presentes: Carmen Dulce Diniz Vieira, Professora de Jornalismo do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -;
Vereador Adriano Ventura, Câmara Municipal de Belo Horizonte;
Mário Lúcio Quintão Soares, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -; Aloísio Lopes, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj -; Américo Antunes, Ex-Presidente da Fenaj; Aloísio Morais Martins, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG -; Antônio Achiles, Presidente da TV Minas; Rodrigo Barreto de Lucena, Diretor da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - Astral -; Dídimo Paiva, Professor e Jornalista, Ex-Diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese -; Alexandre Freire, membro do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus desafios diante da proposta de redução da maioridade penal. Estiveram presentes: Ronaldo Pedron, Subsecretário de Medidas Socioeducativas; Andréa Mismotto Carelli, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais; Gustavo Rodrigues Leite, Promotor de Justiça, Coordenador Regional das Promotorias da Infância e da Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce; Fernanda Flaviana de Sousa Martins, Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - Cedca -; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o projeto "Casa da Cidadania", desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em parceria com associações e lideranças comunitárias e com o programa "Polos da Cidadania", da UFMG, atualmente em processo de implantação nos aglomerados da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; Hélio da Gama, Defensor Público; Sílvia Helena Rocha Rabelo, Secretária Municipal de Direito e Cidadania; Antônio Afonso Fernandes Filho, Presidente e Coordenador-Geral da Central Única das Favelas - Cufa - BH; Júlio César Alves, Presidente da Rede Favela da Periferia de Belo Horizonte e Região; Antônio Eduardo Silva Nicácio, Coordenador do programa "Polos de Cidadania". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões de audiências públicas para, em Teófilo Otoni, debater as perspectivas das políticas-públicas para a juventude, por sugestão da União dos Estudantes de Teófilo Otoni; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a normatização dos serviços prestados pelos call centers; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião para comemorar o Dia do Nutricionista, por sugestão dos Conselhos Federal e Estadual de Nutricionistas; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Sr. Francisco César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, manifestação de repúdio à decisão desse órgão, que absolveu réus de crimes de exploração sexual, alegando que as crianças e adolescentes envolvidas no caso, com idade entre 13 e 14 anos, eram reconhecidamente prostitutas; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado aos Senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, em tramitação no Senado Federal; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado aos Deputados Federais e Senadores mineiros o anteprojeto de lei sobre a competência penal trabalhista, de autoria do Desembargador Antônio Álvares da Silva, e cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 10/07/2009, solicitando providências para a aprovação da PEC 327 2009, de autoria do Deputado Federal Valtemir Pereira, que transfere a competência da Justiça Federal de processar e julgar crimes contra a organização do trabalho para a Justiça do Trabalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 587 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Corrêa, Secretário de Esportes e da Juventude, - RQN 3653 2009 -; do Sr. Sérgio Alair Barroso, Secretário de Desenvolvimento Econômico, - RQN 3829 2009 -; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional, - RQN 3837 2009 - e - RQN 3836 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 3861 2009 -; da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Educação, - RQN 3732 2009 -; da Sra. Jussara Maria Rocha, Superintendente de Políticas de Turismo da Secretaria de Turismo, - RQN 3835 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social, - RQN 2818 2008 e RQN 3833 2009 -; do Sr. Eduardo Lery Vieira, Presidente do Indi, - RQN 3632 2009 -; da Sra. Marilena Chaves, Subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços, - RQN 3631 2009 -; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, - RQN 3814 2009 -; da Sra. Maria Paula Dallari Bucci, Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, - RQN 3737 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil, - RQN 3853 2009 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, - RQN 3866 2009 -; do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa, - RQN 3637 2009 -; do Sr. Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, - RQN 3851 2009 -; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário Adjunto de Saúde, - RQN 3670 2009 -; do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, - RQN 3676 2009 e RQN 3681 2009 -; do Sr. Luiz Cláudio de Figueiredo, - RQN 3851 2009 -; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, - RQN 3670 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para tratar sobre suspeitas da existência de substâncias cancerígenas em refrigerantes; requerimento do Deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - sobre a proibição do consumo de alguns refrigerantes por conterem substâncias cancerígenas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos dos Deputados André Quintão, Maria Tereza Lara, Carlos Gomes e Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Plano Nacional de Igualdade Racial e suas implicações no Estado de Minas Gerais; requerimentos dos Deputados André Quintão, Carlin Moura, Gustavo Valadares, Rêmolo Aloise e Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, debaterem o contrato de parceria público-privada entre o Governo do Estado e a Empresa Nascente das Gerais, cujo objeto é a concessão da Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transportes para, em audiência pública, discutirem sobre o andamento das obras do Programa Pró-Acesso e links faltantes na Região do Leste Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/10/2007, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando seja enviado ofício ao Governador do Estado, Aécio Neves, para que estude as alterações propostas na Lei Delegada 94 2003 , que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude, sugestões dos trabalhos resultantes do Parlamento Jovem 2004-2005, sistematizadas e encaminhadas pelo Sr. Secretário-Geral da PUC Minas; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando realização de audiência pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a finalidade de discutir a situação do transporte escolar no Estado de Minas Gerais, a participação dos entes federativos no financiamento desta ação e o impacto no acesso das crianças às escolas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, práticas e ideias no campo da comunicação popular, a fim de colher subsídios para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Presidente Lula. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; Hugo Teixeira, Superintendente de Imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social; Prefeita Maria do Carmo Lara, ex- Deputada Federal, Relatora da Comissão Especial da Câmara Federal sobre radiofusão; Lidyane Ponciano, Diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG e Coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Altamiro Borges, Jornalista e Membro da Coordenação Nacional do Fórum Mídia Livre; Ricardo Moretzson, representante da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação e Coordenador da Campanha Contra a Baixaria da TV; Edivaldo Amorim Farias, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM - e da TVC BH; José Guilherme Castro, membro da Abraço Nacional - Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus desafios diante da proposta de redução da maioridade penal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlin Moura, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2009, às 11h15min, no Auditório 1.007, ao lado do Auditório Sônia Viegas, Av. Antônio Carlos, 6.627, Pampulha, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG - Fafich - pelos seus 70 anos de fundação. Estiveram presentes: Heloísa Starling, Coordenadora do Projeto República e Vice-Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais; João Pinto Furtado, Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG; Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo; Wallison Alves Brandão, Diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes - UNE -; Estévão Cruz, Presidente do Diretório Acadêmico da Fafich. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a possibilidade de permanência da feira que acontece às quartas-feiras na Rua Araguari, entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 31/08/2009, às 13h45min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o Dia do Nutricionista. Estiveram presentes: Rosane Maria Nascimento da Silva, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas; Élido Bonomo, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas (9ª Região); Elke Stedefeldt, Diretora da Asbran; Romero Alves Teixeira, Professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo Relatório da Análise do Inquérito "Chamada Nutricional 2005", realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião de audiência pública em homenagem ao transcurso dos 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Fafich - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sugestão do Diretório Acadêmico Arthur Versiani Velloso; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de audiência pública, para apresentação e lançamento em Minas Gerais do Projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbano, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e Vanderlei Miranda, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a ocorrência de casos de pedofilia no Estado de Minas Gerais, com convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2009, às 14h41min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o Projeto Pão Forte desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz - Centro de Pesquisas René Rachou -, em parceria com o Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG - Indec - , a Pastoral da Criança, o Comitê das Entidades no Combate à Fome e pela Vida e a Prefeitura Municipal de Comercinho. Estiveram presentes: Munir Chamone, Professor da UFMG, idealizador do Projeto Pão Forte Educativo; Ênio Diniz França Júnior, Diretor-Presidente do Indec; Márcia Helena Resende, Chefe do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Pesquisa René Rachou; Ricardo José Dinelli Costa, Secretário Executivo do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - Coep -, Rede Nacional de Mobilização Social de Minas Gerais; Rogério Rocha Rafael, Prefeito Municipal de Comercinho e Áureo Almeida de Oliveira, Coordenador do Projeto Pão Forte, no Município de Comercinho. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos sobre assuntos tratados na reunião; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Proposta de Emenda Constitucional Federal nº 231/95, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, por solicitação da CUT; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/09/2009, não realizada; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social – RQN 3860 2009 -; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal – RQN 4312 2009 -; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Unimontes – RQN 3733 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento – RQN 4341 2009 -; da Sra. Lumena Santos Chaves, Diretora Central de Provisão da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento - RQN 4342 2009 -; do Sr. Aelton Freitas, Deputado Federal – RQN 4312 2009 -; do Sr. Carlos Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil – RQN 4256 2009 -; Paulo de Tarso Morais Filho, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça – RQN 3852 2009 -; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal – RQN 4257 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providência para que implante a Coordenadoria Municipal de Juventude; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providência para que implante linha regular de transporte coletivo com itinerário entre o centro da cidade e o campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude pedido de providências para a instalação de um Telecentro na sede da União dos Estudantes de Teófilo Otoni - Ueto - e em bairros populares do Município, visando à capacitação de jovens lideranças comunitárias; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior pedido de providência para que seja instalada unidade da Uemg ou Unimontes, no Município de Teófilo Otoni, a fim de complementar a carência de vagas no ensino superior naquela localidade; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providência para garantir a matrícula de todos os alunos de ensino médio na rede pública estadual, inclusive com formação profissional; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja revisto o Programa Poupança Jovem, a fim de garantir o pagamento mensal do benefício, observado o desempenho do aluno; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Educação e Cultura, pedido de providência para que efetive a contratação de professores e técnicos administrativos e a conclusão das obras do "Campus Teófilo Otoni " em favor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando construção do restaurante universitário e do prédio da biblioteca; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando ampliação do acervo da biblioteca; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando políticas de assistência estudantil, em especial moradias universitárias, bolsas e verbas para a educação física; requerimento dos Deputados André Quintão, Getúlio Neiva e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Educação pedido de providências em prol do atendimento da pauta de reivindicações dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, encaminhada ao Ministro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 10/12/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria José Haueisen Freire, Prefeita Municipal de Teófilo Otoni; do Sr. Alberto Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a monografia do Deputado Eros Biondini; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2009, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado da Educação cópia da correspondência recebida da Sra. Shirley Amadeus, por meio da qual solicita melhorias na Escola Estadual Deputado Geraldo Landi, localizada no Município de Teófilo Otoni; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 03/12/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1033 2009 , PLE 1078 2009 , PLE 1105 2009 , PLE 1175 2009 , PLE 1177 2009 , PLE 1186 2009 , PLE 1188 2009 , PLE 1190 2009 , PLE 1192 2009 , PLE 1193 2009 , PLE 1194 2009 e PLE 1222 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 02/12/2009, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1031 2009 , PLE 1032 2009 , PLE 1035 2009 , PLE 1036 2009 , PLE 1039 2009 , PLE 1041 2009 , PLE 1042 2009 , PLE 1044 2009 , PLE 1046 2009 , PLE 1047 2009 , PLE 1049 2009 , PLE 1050 2009 , PLE 1052 2009 , PLE 1053 2009 , PLE 1059 2009 , PLE 1062 2009 , PLE 1066 2009 , PLE 1073 2009 , PLE 1079 2009 , PLE 1082 2009 , PLE 1084 2009 , PLE 1086 2009 , PLE 1088 2009 , PLE 1090 2009 , PLE 1093 2009 , PLE 1095 2009 , PLE 1101 2009 , PLE 1104 2009 , PLE 1106 2009 , PLE 1107 2009 , PLE 1108 2009 , PLE 1113 2009 , PLE 1115 2009 , PLE 1116 2009 , PLE 1117 2009 , PLE 1120 2009 , PLE 1123 2009 , PLE 1129 2009 , PLE 1132 2009 , PLE 1137 2009 , PLE 1140 2009 , PLE 1141 2009 , PLE 1143 2009 , PLE 1144 2009, PLE 1145 2009 , PLE 1146 2009 , PLE 1148 2009 , PLE 1151 2009 , PLE 1152 2009 , PLE 1154 2009 , PLE 1162 2009 , PLE 1167 2009 , PLE 1169 2009 , PLE 1170 2009 , PLE 1172 2009 , PLE 1173 2009 , PLE 1176 2009 , PLE 1180 2009 , PLE 1181 2009 , PLE 1182 2009 , PLE 1184 2009 , PLE 1187 2009 , PLE 1189 2009 , PLE 1195 2009 , PLE 1200 2009 , PLE 1202 2009 , PLE 1203 2009 , PLE 1206 2009 , PLE 1207 2009 , PLE 1209 2009 , PLE 1210 2009 , PLE 1213 2009 , PLE 1219 2009 , PLE 1220 2009 e PLE 1221 2009 ; emendas ao PL 3808 2009 e ao PL 3809 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1054 2009 , PLE 1037 2009 , PLE 1048 2009 , PLE 1051 2009 , PLE 1068 2009 , PLE 1074 2009 , PLE 1080 2009 , PLE 1121 2009 , PLE 1125 2009 , PLE 1136 2009 , PLE 1205 2009 , PLE 1211 2009 , PLE 1217 2009 , PLE 1218 2009 , PLE 1069 2009 , PLE 1087 2009 , PLE 1124 2009 , PLE 1168 2009 , PLE 1183 2009 , PLE 1185 2009 , PLE 1216 2009 , PLE 1060 2009 , PLE 1091 2009 , PLE 1056 2009 , PLE 1058 2009 , PLE 1077 2009 , PLE 1081 2009 , PLE 1134 2009 , PLE 1178 2009 , PLE 1208 2009 , PLE 1083 2009 , PLE 1112 2009 , PLE 1119 2009 , PLE 1126 2009 , PLE 1204 2009 e PLE 1215 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; listas de presença das reuniões de 24/11/2009, às 10 horas e às 14h30min, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 25/11/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1038 2009 , PLE 1040 2009 , PLE 1043 2009 , PLE 1045 2009 , PLE 1103 2009 , PLE 1109 2009 , PLE 1127 2009 , PLE 1130 2009 , PLE 1070 2009 , PLE 1075 2009 , PLE 1092 2009 , PLE 1135 2009 , PLE 1179 2009 ; emendas ao PL 3808 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 14h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, um balanço das emendas populares relativas às políticas de esporte, com a participação dos movimentos sociais que apresentaram propostas nas audiências públicas de discussão da revisão do PPAG 2008/2011. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral de Justiça; do Sr. Jairo Cruz Moreira, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 2818 2008 ; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente – RQN 1959 2008 . Estiveram presentes: André Abreu Reis, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão; Rogério Romero, Secretário-Adjunto de Estado de Esportes e da Juventude; Cláudio Augusto Boschi, Presidente do Conselho Regional de Educação Física (6ª Região); Theresinha Ribeiro Bonfim, Presidenta da Federação Mineira de Ginástica; Luciane Sepúlveda Viana, Presidenta da Federação Mineira de Xadrez; Paulo Sérgio de Oliveira, Presidente da Associação das Federações Esportivas de Minas Gerais – Amife -; Welington de Souza, Presidente da Federação Mineira de Ciclismo; Márcio Alves Pedrosa, Presidente da Federação Mineira de Peteca; Fernando Antônio Sander, Diretor Administrativo do Sindicato das Academias de Ginástica de Minas Gerais - Senagic -; Maurício Peçanha, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Conped. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a ocorrência de casos de pedofilia em Minas Gerais; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada visita ao Acampamento dos Sem Terra no Bairro Céu Azul; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater práticas e ideias no campo da comunicação popular, a fim de subsidiar a Conferência Nacional de Comunicação Popular anunciada pelo Presidente Lula; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para comemorar os 50 anos da Revolução Cubana; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2009, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita reunião de audiência pública para debater os impactos e perspectivas para a população e cidades do entorno com a implantação da cidade administrativa; PLE 1054 2009 , PLE 1057 2009 , PLE 1067 2009 , PLE 1076 2009 , PLE 1094 2009 , PLE 1110 2009 , PLE 1149 2009 , PLE 1153 2009 , PLE 1171 2009 , PLE 1174 2009 , PLE 1201 2009 e PLE 1214 2009 ,; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de presença da reunião de 26/11/2009, às 10 horas, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 05/11/2009, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados - RQN 4257 2009 e RQN 4258 2009 -; dos Deputados Federais Ciro Pedrosa e Bonifácio Andrada - RQN 4312 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Presidente da Copasa para que seja instalada, em caráter de urgência, rede de abastecimento de água e esgoto nas comunidades rurais do Município de Comercinho, destacadas por Vereadores desse Município; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 29/10/2009, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 17/12/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Paulo Brum Ferreira, Assessor Especial do Ministro da Cultura; do Sr. Manoel da Silva Costa Júnior, Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2009, às 10 horas, no Teatro Vitória, Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, as perspectivas das políticas públicas para a juventude, por sugestão da União Estudantil de Teófilo Otoni - Ueto. Estiveram presentes: Liliane Menezes, Secretária Municipal de Administração; Vereador Talles Contão; Marcello Araceli Magalhães, Superintendente de Inclusão do Jovem da Coordenadoria Especial da Juventude; Luiz Gustavo Moutinho Campos, Presidente da Ueto; Diogo Ferreira, Secretário-Geral da Ueto; Deputado Federal Leonardo Monteiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Salete Pompeu de Miranda, Chefe de Gabinete da Funai; do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Salete Pompeu de Miranda e Michel Temer; requerimento do Deputado Eros Biondini emendado pelo Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência para esclarecer a situação da rede de franquia da Empresa de Correios e Telégrafos, precedida de visita à Associação Brasileira de Franquias Postais - Abrapost -; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido urgentes de providências no sentido de incluir previsão de vagas para professores de Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso no próximo concurso público a ser realizado pela referida Secretaria (por sugestão do Sind-Ute/MG); requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhados aos Secretários de Estado de Defesa Social, de Transportes e Obras Públicas, ao Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e aos Prefeitos Municipais de Sete Lagoas e de Vespasiano pedidos de providências urgentes, relativas ao precário acesso às penitenciárias dos referidos Municípios; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Machado, com a finalidade de discutir a instalação de uma unidade prisional na Cidade; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar o Caderno Sindifisco/MG, de setembro/2010, "A verdade sobre o Choque de Gestão do governo de Minas" (por sugestão do Sindifisco); requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública e formulado voto de congratulações ao Esporte Clube Recanto Azul, no Município de Contagem, pelo 50º aniversário de sua fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de presença e ordem do dia das reuniões de 07/10/2010, 30/09/2010, 16/09/2010 e 09/09/2010, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 14/05/2010, às 08h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, as diversas formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, o atendimento às vítimas, a responsabilização dos agressores e debater as políticas públicas desenvolvidas no Estado, a partir da articulação entre a sociedade civil e poder público. Estiveram presentes: Regina Helena Cunha Mendes, Coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual e Crianças e Adolescentes de MG; Célia Carvalho Nahas, Equipe Executiva do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil - Pair - de Belo Horizonte; Andréa Passos, Coordenadora do Grupo de Integração das Regionais de Belo Horizonte-GIR/BH; Ivan Ferreira Silva, Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cível de Belo Horizonte; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Andréa Mismoto Carelli, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais; Moisés Barbosa Ferreira Costa, Integrante da Coordenação Colegiada Juvenil de Minas Gerais no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Coordenador de Cursos de Formação e do Grupo de Protagonismo Juvenil do Circo de Todo Mundo; Rodrigo Francisco Corrêa, Representante Juvenil da Região Sudeste e integrante da Coordenação Colegiada Juvenil de Minas Gerais no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Adriano Celso Guerra, Secretário-Executivo da Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; Wellerson Eduardo Silva Corrêa, Coordenador da Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível; Dra. Olívia de Fátima Braga Melo, Chefe da Divisão de Orientação e Proteção da Criança e do Adolescente; Maria Céres Pimenta Spínola Castro, Sub-Secretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -; Dr. Rodrigo Filgueira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate; cartilha da Rede Andi Brasil; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 20/05/2010, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, a eficácia e a eficiência dos conselhos criados com o objetivo de permitir a participação direta da sociedade na gestão dos entes públicos. Estiveram presentes: José Maria Borges, Coordenador Institucional, da Secretaria de Estado de Saúde; Renato Almeida de Barros, Diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores e Diretor do Sindsaúde; Guilherme Neves, Presidente da Associação S.O.S. Bairros; Gislene Gonçalves dos Reis, Presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte Região Metropolitana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 20/05/2010, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de condomínio têm sofrido aumentos abusivos. Estiveram presentes: Marivaldo Araújo Ribeiro, Gerente Regional de Negócios-Habitação da Superintendência Regional Centro de Minas, da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; Humberto Angelo Henriques, Gerente de Serviço da Gerência Alienar Bens - Gilie-BH -; Vivian Cristina Aleixo, Gerente da Pontual Assessoria Imobiliária e Condominial em Minas Gerais; Maurício Douglas Cesário Silva, representante dos moradores do Residencial Santa Luzia; Fabrício Fernando Aires, advogado dos moradores do Residencial Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos relativos ao debate; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 07/06/2010, às 13h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a minuta do projeto de lei que inclui os catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social. Estiveram presentes: Deputado Federal Leonardo Monteiro, membro da Comissão de Legislação Participativa - CLP - da Câmara dos Deputados; Sr. Mário Borges do Amaral, Coordenador Regional do Programa de Educação Previdenciária, do Ministério da Previdência Social; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Apoio Operacional de Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos; Norma Valentina Almeida, Chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Fernando Tadeu David, Secretário Executivo da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais e Representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Gilberto Warley Chagas, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Professor Teodoro Adriano Costa Zanardi, representante da PUC Minas no Fórum Estadual Lixo e Cidadania. Inclui: o resultado da reunião; a ata; perguntas do público aos palestrantes; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, os resultados da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, no período de 14 a 17/12/2009. Estiveram presentes: Edivaldo Amorim Farias, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCcom -; Kalled Edjail Adib, Superintendente de Operações da Rede TV; Paulo Henrique Amorim, Jornalista da Rede Record e Coordenador do Blog Conversa Afiada; Lidyane Ponciano, Jornalista; Altamiro Borges, Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Nascimento Silva, Radialista, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão - Fitert -; Aloísio Morais Martins, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 24/06/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 5278 2009 -; do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado - RQN 5867 2010 e RQN 5868 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada à Mesa Diretora e a todos os Deputados cópia da Nota Jurídica da Advocacia Geral do Estado - AGE - nº 2.367, de 17/06/2010, entregue a esta Comissão em reunião de audiência pública em 18/06/2010, que analisa o repasse de recursos financeiros a entidades privadas durante o período eleitoral; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, e à Fundação José Saramago manifestação de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja enviado pedido de providências ao Secretário de Estado de Governo, para que confeccione, sob a supervisão da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação Social, realizada entre os dias 13 e 15 de novembro de 2009, caderno com as deliberações dessa Conferência; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo pedido de providências para que reformule o Conselho Estadual de Comunicação Social, instituído pela Lei 11406 1994 e regulamentado pelo Decreto 36283 1994 , conforme deliberação da última Conferência Estadual de Comunicação Social e para que institua os Conselhos Editoriais dos Veículos de Comunicação, vinculados direta ou indiretamente ao Estado, também conforme deliberação da referida Conferência; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 08/07/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, - RQN 5915 2009 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, - RQN 5867 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Serviço Social do Comércio - Sesc - pedido de providências para a adequação de seus espaços físicos à utilização por pessoas com deficiência, uma vez que inúmeros eventos são realizados nesses espaços, em especial, as Conferências de Assistência Social; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ofícios aos Deputados Mauri Torres, Líder do Governo, Domingos Sávio, Líder da Maioria, e Lafayette de Andrada, requerendo que seja estudada, junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a possibilidade de ser retirada a Emenda nº 1 ao parecer de 2º turno do PL 3855 2009 , que altera a Lei 15975 2006 , que cria o Fundo Estadual de Cultural - FEC -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 09/07/2010, às 08h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a proposta de revisão da Norma Operacional Básica - NOB - do Sistema Único de Assistência Social - Suas - e lançar o Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas. Estiveram presentes: Simone Aparecida de Albuquerque, Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Júlia Maria Muniz Restori, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais; Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Rogério de Oliveira Silva, Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado; Laura da Veiga, Gestora de Ensino e Pesquisa da Fundação João Pinheiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a lista de convidados; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Duarte Bechir, a permanência da feira que acontece às quartas-feiras na Rua Araguari, entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas. Estiveram presentes: Flávio Márcio Leopoldino Duffles, Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento; Washington Antônio Gomes, representante da Comissão de Feirantes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 15/07/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público para discutir a atuação profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - Suas - no Estado, por sugestão do Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 05/08/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências pela adoção de medidas urgentes, conforme definido durante audiência realizada naquela Secretaria em 14/05/2010, para sanar os graves problemas ambientais sofridos pelo Município de São Sebastião do Paraíso, especialmente a poluição dos Córregos Liso e Sapé; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada visita à Rua Dorinato Lima, no encontro com a BR-381, Bairro Amazonas, em Contagem, com a finalidade de verificar a área onde está localizada obra da Copasa realizada na década de 70, cujas manilhas utilizadas na canalização hidráulica mostram-se insuficientes para o volume atual de escoamento de água, provocando inundações a cada período de chuvas e vitimando os moradores locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 12/08/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copasa, - RQN 6276 2010 -; do Sr. Rogério Aoki Romero, Secretário Adjunto de Esportes, - RQN 5276 2009 -, - RQN 5281 2009 -, - RQN 5283 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Conselho Federal dos Nutricionistas e ao Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região - MG manifestação de aplauso em comemoração do Dia do Nutricionista, em 31 de agosto; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada visita à Estação Ferroviária desativada, localizada no bairro Bernardo Monteiro, em Contagem, com a finalidade de verificar a condição estrutural e de conservação da estação, visando sua revitalização para uso da comunidade, por sugestão da Escola Municipal Cel. Antônio Augusto Diniz Costa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 27/08/2010, às 09h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a importância dos trabalhadores sociais na consolidação do Suas e os avanços e desafios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH. Estiveram presentes: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Simone Aparecida Albuquerque, Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Rosangela Pinheiro Dâmaso, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Rogério de Oliveira Silva, Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Jucimeri Isolda Silveira, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais; Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão, Secretária Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Júlia Maria Muniz Restori, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais; Neuza Maria de Lima, Coordenadora do Fórum dos Trabalhadores da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte; Ronaldo José Sena Camargos, representante do Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas; Maria Lúcia Miranda Afonso, Consultora em políticas e programas sociais e Coordenadora da pós-graduação em Intervenção Psicossocial em Políticas Públicas da UNA-BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2009, às 14h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Eros Biondini, a inclusão do Estado de Minas Gerais no Circuito Nacional de Skate. Estiveram presentes: Deputado Gustavo Corrêa, Secretário de Estado de Esportes e da Juventude; Rogério Aoki Romero, Secretário-Adjunto de Esportes e Juventude; Rogério Pena Siqueira, Diretor do Parque das Mangabeiras; Henrique Cézar Moreira Cândido, Diretor-Executivo da Federação Mineira de Skate de Minas Gerais; Norma Resende, Assessora da Presidência do BH Convention e Visitors Bureau; Maurício Chaves, Promotor de Eventos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 13/05/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Sérgio Nery Brito, Presidente da Cohab-MG, - RQN 5264 2009 -; do Sr. Otávio Elísio Alves de Brito, Diretor-Geral da Agência de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, - RQN 5142 2009 -; do Sr. Vespasiano Álvaro de Souza, Chefe do Gabinete da Presidência da Copasa, - RQN 5142 2009 -; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, Diretora de Políticas da Apac e Cogestão da Secretaria de Defesa Social, - RQN 5148 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 5299 2009 -; da Sra. Gláucia Brandão, Deputada Estadual, Presidente da Comissão de Cultura, convidando os membros da Comissão a participarem da reunião de audiência pública, destinada a debater o PL 6772 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Gláucia Brandão; projeto de lei aprovado, da PLE 1030 2009 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública para discutir sobre o impacto da não renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Loteria Mineira para comercialização de jogos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2010, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - manifestação da apoio ao Projeto de Lei Federal 3077/2008, em tramitação, que altera a Lei Federal 8742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, introduzindo artigos na Lei Orgânica de Assistência Social - Loas -; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas as sugestões do Ceas/MG, que propõem alterações ao referido projeto de lei; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o fornecimento de água pela Copasa a centenas de famílias da comunidade de General Carneiro, no Município de Sabará; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, no Bairro Roças Grandes, especificamente, nas comunidades Rosário 1, 2 e 3, também localizadas nesse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2010, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, questões relacionadas ao repasse de verbas públicas ao setor de cultura no Estado e à continuidade de programas como "Música Minas", "Mais Cultura" e "Pontos de Cultura". Estiveram presentes: Cláudio Peret, Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Cultura; Sérgio Pessoa de Paula Castro, Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado; João Batista Ribeiro Filho, Coordenador-Geral de Articulação e Integração de Ações da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Washington Thadeu de Mello, Secretário de Estado de Cultura; Arnaldo Godoy, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vitor Santana de Miranda, Diretor de Articulação Política da Sociedade Individual da Música e representante do Fórum da Música de Minas Gerais; Reinaldo Eustáquio Dias, Diretor Administrativo da Sociedade Independente da Música; Helder Quiroga, Integrante do Fórum Mineiro de Audiovisual; Paulo Morais, Coordenador do Museu da Oralidade; Nil César, Ator Coordenador dos Pontos de Cultura da Casa do Beco; Oswaldo Reis, Diretor de Acesso à Cultura, do Ministério da Cultura; Magdalena Rodrigues, Presidente do Sindicado dos Artistas – Sated-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Alves de Andrade, Desembargador Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal - RQN 3135 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir os problemas apresentados pela comunidade do Bairro Jardim Colonial, no Município de Ribeirão das Neves, bem como verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a RSM Empreendimentos Imobiliários Ltda e o referido Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 29/04/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 22/04/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Lima Bandeira, Presidente da Emater-MG - RQN 5285 2009 , RQN 5162 2009 e RQN 5272 2009 -; do Sr. Paulo Brant, Secretário de Cultura - RQN 5279 2009 -; do Sr. Rúbio de Andrade, Gerente do Projeto Estruturador de Convivência com a Seca da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas - RQN 5161 2009 , RQN 5163 2009 , RQN 5174 2009 , RQN 5179 2009 -; do Sr. Otávio Elísio Alves de Brito, Diretor-Geral da Agência de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 5142 2009 -; do Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RQS 2009 -; do Sr. Rogério Aoki Romero, Secretário Adjunto de Esportes e da Juventude - RQN 5291 2009 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 5292 2009 , RQN 5274 2009 e RQN 5301 2009 -; do Sr. Fernando Antônio Bonhsack, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros - RQN 5459 2010 -; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Saúde - RQN 5150 2009 , RQN 5151 2009 e RQN 5188 2009 -; da Sra. Ana Lúcia Gazzola Almeida, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5185 2009 -; da Sra. Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescente - RQN 4845 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão - RQN 5158 2009 e RQN 5294 2009 -; da Sra. Érica Campos Drumond, Secretária de Turismo - RQN 5144 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dirceu Raposo de Mello; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do Decreto Estadual 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp - e ao Ministério da Justiça pedidos de providências para que acatem as sugestões para a reformulação do Conasp, apresentadas a esta Comissão por representantes da sociedade civil e por profissionais de defesa social em Minas Gerais, em reunião realizada no dia 31/03/2010; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado e Defesa Social pedido de providências para que acolha as sugestões para a reformulação do Conasp, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, com vistas à instituição de um Conselho de Segurança Pública no Estado, apresentadas a esta Comissão por representantes da sociedade civil e por profissionais de defesa social em Minas Gerais, em reunião realizada no dia 31/03/2010; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Carlos Mosconi, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Mosconi e Marcello Guilherme Abi-Saber; requerimento do Deputado André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a situação dos moradores do Recanto UFMG, situado à Av. Antônio Carlos, em frente à UFMG (antigo 7070), que correm o risco de serem desalojados devido à construção de um viaduto ligando o Mineirão ao Bairro Jaraguá; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – RQN 5286 2009 -; do Sr. Antônio Lima Bandeira, Presidente da Emater. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - pedidos de providências para que revejam a lista de documentos exigidos das entidades que desejem ser beneficiadas pela ação "Conta com a Gente", em especial das creches que trabalham exclusivamente com Educação Básica; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizado debate público, por sugestão do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG -, para debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - Nob/Suas - 2010, a fim de subsidiar a consulta pública a ser realizada no processo de atualização da Nob/Suas 2005; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando sua indicação pela Comissão para representá-la, no âmbito desta Casa, nas reuniões que discutirem o projeto a ser apresentado pelo Governo do Estado a respeito da revisão da carreira da Educação Estadual; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com representantes da delegação de Minas Gerais na Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília, para discutir os encaminhamentos resultantes dessa Conferência; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a viabilização de repasse de verbas públicas para o setor de cultura e continuação de programas como "Música Minas", "Mais Cultura" e "Pontos de Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 18/03/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral do IMA - RQN 5303 2009 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 5155 2009 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 5180 2009 -; Luiz Carlos Cardoso Vale - RQN 5178 2009 -; da Sra. Ana Lúcia Gazzola Almeida, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5175 2009 -; da Sra. Marta de Sousa Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 5160 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir sobre a eficácia e a eficiência dos Conselhos de Entes Públicos, que foram criados visando a participação direta dos diversos segmentos da sociedade na gestão do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a lista de presença da reunião do dia 11/03/2010, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 25/02/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Ana Regina de Carvalho, Diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação - RQN 1317 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada uma visita à aldeia Maxakali, em Bertópolis, para conhecer as condições de saúde e saneamento do local a fim de subsidiar a criação de uma ação estruturante e permanente de promoção de saúde indígena no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com o tema "Desenvolvimento Sustentável e Autonomia dos Povos", como parte integrante do "Abril Indígena", por sugestão do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais e várias entidades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 11/02/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Vieira Rodrigues, Secretário de Agricultura - RQN 4838 2009 e RQN 4847 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público com a participação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta de inserção dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Dr. Alan Versiani de Paula, Procurador da República, e ao Dr. Thiago Garcia Amorim, Delegado da Polícia Federal, para que agilizem a investigação da agressão cometida pelo ex-Secretário de Finanças do Município de Januária, Fabrício Viana de Aquino, contra Fábio Oliva, membro da Rede Brasileira de Movimentos por Cidades Sustentáveis e da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade - ABRACCI -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público para discutir o acompanhamento social nas escolas, em especial o previsto na Lei 16683 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 09h05min, na Escola Municipal Nazinha Conrado Silva, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, os impactos e perspectivas para a população e cidades do entorno, com a implantação da Cidade Administrativa. Estiveram presentes: Carlos Moura Murta, Prefeito de Vespasiano; Vereadora Ana Ferreira Neves da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Vereadora Adriana Lara, Câmara Municipal de Vespasiano; Ricardo Lopes Martins, Coordenador do Projeto de Implantação da Cidade Administrativa; Professor José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Simone Cristina Rolla, Superintendente de Coordenação Técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Adilson de Oliveira, Assessor da Subsecretaria de Transportes e Obras Públicas; Cláudio Lima do Nascimento, Assessor do Departamento do DER; Edneia Aparecida de Souza, Coordenadora do Núcleo Habitacional Central do Estado de Minas Gerais; Geraldo Magela Costa, Professor Associado do Departamento de Geografia do Instituto de Geociência – UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para discutir a situação de regularização cadastral do Bairro Liberdade II, Contagem, que até a presente data não conta com qualquer serviço de infraestrutura básica, em virtude de loteamento irregular que ora encontra-se sub judice; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir o processo de desapropriação de terras da empresa Itapeva Florestal Ltda, em favor das famílias acampadas no local; requerimento dos Deputados André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para manter a feira de alimentação que acontece às quartas-feiras na Rua Araguari entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 19/08/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, - RQN 6276 2010 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 02/09/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Márcio Luiz Murta Kangussu, Diretor Presidente da Copanor. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a importância da participação da Igreja nas políticas públicas do Brasil e promover o lançamento do Livro "A Terra, o Pão, A Justiça Social: a importante participação da Igreja nas políticas públicas do Brasil"; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião do dia 26/08/2010, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/02/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Assistência Social; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional; do Sr. Paulo Fernando Rodrigues Lopes, Superintendente Operacional da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais SA; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para debater os valores cobrados a título de pedágio e o reiterado atraso no cronograma de obras da rodovia MG-050, previsto no contrato de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a empresa Nascente das Gerais, cujo objeto é a concessão dessa rodovia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública para fazer um balanço das emendas populares ao PPAG voltadas para as políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e também para discutir e definir, com os movimentos sociais, as prioridades de atuação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2010; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2009, às 15h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão, Maria Tereza Lara, Amir Paraca e Carlos Gomes, o Plano Nacional de Igualdade Racial e suas implicações no Estado. Estiveram presentes: Deputado Federal Edson Santos de Souza, Ministro de Estado-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Deputado Federal Antônio Roberto; Deputado Federal Reginaldo Lopes; José Benedito Nunes Neto, Prefeito Municipal de Janaúba; Cláudia Aguiar, Superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; Maria das Graças Sabóya, Coordenadora de Assuntos da Comunidade Negra; Maria do Carmo Ferreira da Silva, Coordenadora Nacional do Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Fipir - e Assessora para Assuntos Federativos da Presidência da República; Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades de Quuilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora da Confederação Nacional de Quilombolas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) à Estação Ferroviária desativada, em Contagem, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 23/09/2010, às 14 horas, com o objetivo de verificar a condição estrutural e de conservação da estação, visando sua revitalização para uso da comunidade. Estiveram presentes: Carolina Delamore, Historiadora da Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural da Prefeitura Municipal; Marco Carneiro, Coordenador de Relações Internacionais da Ferrovia Centro Atlântica; Elislene Fátima de Castro Silva Belém, Diretora da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa; Marcos Gonçalves Dias, representante do Colegiado da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa; Maurício Francisco de Paula, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bernardo Monteiro; Elizabeth Pimenta de Jesus, representante dos Lojistas do Bairro Bernardo Monteiro. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2010, às 14h39min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, um balanço das emendas populares apresentadas à revisão do PPAG 2008-2011, relativas às políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente, e decidir, com os movimentos sociais, as prioridades de atuação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2010. Estiveram presentes: Ivan Ferreira da Silva, Superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da Coordenadoria Especial da Política Pro-Criança e Adolescente; Andrea Mismotto Carelli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais - Fectipa -; Dinéia Domingues, representante da PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Regina Helena Cunha Mendes, Coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e do Adolescente; Fernanda Flaviana de Souza, Coordenadora da Coordenadoria Especial da Política Pro-Criança e Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social; Rodrigo Corrêa, representante juvenil do Colegiado no FEVCAMG e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Moisés Barbosa, Ponto Focal Juvenil de Minas Gerais no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Embaixador das Crianças do Mundo no Brasil pela WCF-Circo de Todo o Mundo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião de audiência pública para debater a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp -, por sugestão do Espasso Conseg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2010, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, as propostas de Minas Gerais sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp. Estiveram presentes: Sandra Mara Albuquerque Bossin, Diretora do Centro de Mobilização Nacional em Minas Gerais e integrante da Comissão Executiva do Espasso Conseg; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais - Aspra -; Major PM de Goiás Agnaldo Augusto da Cruz, Assessor de Logística e Pesquisa da Secretaria Executiva do Conasp; Dikota D' Janganga, Coordenadora Estadual do Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais e integrante da Comissão Executiva do Espasso Conseg; Anderson Alves Costa, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá – CMDCA -; Geraldo Magela Alvernaz Alvim, Administrador da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes Públicos do Município de Nova Lima; Cláudio Vilaça, Presidente da Associação de Jornalistas do Serviço Público de Minas Gerais; Vereadora Liza Prado, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uberlândia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião de 25/03/2010, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2010, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, o PL 4230 2010 , que institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano, à Secretária de Estado do Planejamento, ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral da Agência Metropolitana de Belo Horizonte pedidos de providências para que sejam acatadas as medidas de compensação sugeridas pelas comunidades do Bairro Morro Alto e região em relação à implantação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que todas as intervenções promovidas no entorno do Centro Administrativo de Minas Gerais, especialmente as da MG-424 e do terminal metropolitano, sejam precedidas de audiências públicas com a participação das prefeituras, das câmaras municipais e das comunidades envolvidas; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir, em audiência pública, os impactos ambientais, no Município de Vespasiano e região, decorrentes das obras da Cidade Administrativa, do terminal metropolitano e das intervenções na MG-424; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizado debate público em 14/05/2010 com a finalidade de discutir políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2010, às 09h15min, com o objetivo de fazer, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, um balanço das ações públicas voltadas para os povos indígenas em 2009 e discutir as perspectivas e desafios para 2010. Estiveram presentes: Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome; Edelvira Tureta, Chefe de Serviço de Assistência da Fundação Nacional do Índio - Funai -; Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Céres Pimenta Spínola de Castro, Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República em Governador Valadares; Altino Barbosa, Chefe do Distrito Especial Indígena Minas/Espírito Santo; Mesaque Silva de Jesus, Coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais; José Nunes, Prefeito de São João das Missões. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado, pedido de providências para que seja realizada reunião com representantes das comunidades indígenas afetadas pelas obras do Pró-acesso no trecho entre Januária, Cônego Marinho e Miravânia a fim de discutir os impactos ambientais sobre as reservas indígenas e políticas alternativas que visem à diminuição desses impactos ou à elaboração de um traçado alternativo que preserve as áreas indígenas; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Der/MG - pedidos de informações a respeito dos impactos das obras do Pró-acesso no trecho entre os Municípios de Januária, Cônego Marinho e Miravânia sobre as comunidades indígenas da região; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, pedido de providências para que reserve um espaço permanente na feira de artesanato para que as comunidades indígenas, sob a supervisão e coordenação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, possam expor e comercializar os artesanatos que produzem; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Copasa e à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água nas comunidades indígenas, especificamente a destinada ao consumo humano; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de informações contendo diagnóstico detalhado sobre a demarcação das terras indígenas no Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedidos de informações sobre o tratamento conferido aos índios, no dia 18/4/2010, no espaço da Feira de Artesanato de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 15/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de manutenção de condomínio têm sofrido aumentos considerados abusivos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 07/08/2003, às 14h35min. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando uma audiência com o Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, com a finalidade de discutir o processo de participação na elaboração do PPAG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 03/07/2003, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 14h45min, com o objetivo de divulgar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a 1ª Conferência das Cidades de Minas Gerais. Estiveram presentes: Erasmo Apgaua, Superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sílvio André de Oliveira, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal; Lúcia Diniz, da Ação Social Arquidiocesana – ASA -; Maria Gezica Valadares, Secretária Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando ao Presidente desta Casa a realização de fórum técnico ou debate público, para apresentação e discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2003/2007 e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam oficiados o Governador de Minas Gerais e o Prefeito de Belo Horizonte, com vistas à formalização de uma parceria entre o Estado e o Município para promover a oferta de ensino médio estadual na Escola Municipal Prof. Milton Lage, no Bairro Jardim Vitória; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 15h04min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; cópia da deliberação da Mesa que cria a Comissão de Participação Popular; comunicação dos Líderes do Bloco Parlamentar Social Progressista que indicam os membros de suas Bancadas para comporem a Comissão de Participação Popular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, convidando para seminário "Exercício da Cidadania Política Junto ao Poder Legislativo". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; o convite da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando debate público com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir, em 27/10, o 2º Festival Lixo e Cidadania; requerimento do Deputado André Quintão solicitando do Secretário de Planejamento e Gestão relatório de todo o patrimônio imobiliário não-edificado do Estado que possa ser destinado a programas habitacionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dulce Vieira de Queiroz Campos, Secretária da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, solicitando que sejam enviadas a esse órgão proposições que possam introduzir aprimoramentos na legislação federal do País. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no dia 07/07/2003, para apresentação do "Plano Brasil de Todos - Participação e Inclusão", que compõe o processo de consulta pública sobre o PPA 2004/07, do Governo Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 14/08/2003, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Gustavo Valadares, comunicando sua ausência no período de 22/09 a 03/10/2003, para tratar de assuntos de interesse particular; do Sr. Pauliran Resende, Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, justificando a ausência do Diretor à reunião do dia 19/09/2003; da Sra. Elbe Brandão, Secretária de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, indicando o Sr. Argemiro Prates Amaral para representá-la em audiência pública; do Sr. José Geraldo de Azevedo Lima, Ten. Cel. PM Secretário-Executivo da Cedec/MG, justificando sua ausência a reunião realizada em 19/09/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da República e ao Ministro da Integração Social requerendo que se estenda o semi-árido para todos os Municípios da Sudene no Estado; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado ofício à Defesa Civil da União reiterando o pleito de Minas Gerais a fim de perfurar e equipar poços, fazer a distribuição de água e construção de pequenas barragens e (II) que seja enviado ofício ao Governador para aditar o convênio Governo/Copasa de mais seis milhões de reais para perfurar e equipar poços e proceder à distribuição de água; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à Economia Popular Solidária; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Marília Campos, Padre João e Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, para debater o acesso ao vestibular de estudantes com baixo poder econômico, em especial daqueles oriundos de cursos pré-vestibulares; requerimento dos Deputados André Quintão, Gustavo Valadares e Leonardo Quintão solicitando que seja encaminhado ofício à Telemar requerendo a manutenção do Museu do Telefone em Minas Gerais em virtude de rumores de sua transferência para o Rio de Janeiro, e ainda viabilizar para que o museu esteja em local de fácil acesso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a ordem do dia da reunião de 02/10/2003, não realizada; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 25/09/2003, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/09/2003, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando uma consulta pública acerca da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 12733 1997 ); requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja enviado ofício à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG -, pedindo um relatório com a identificação de todo o seu patrimônio imobiliário, sua situação jurídica e sua atual condição de ocupação; requerimento das Deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Conferência Preparatória da 1ª Conferência Nacional das Cidades, denunciando irregularidades na indicação dos representantes populares para a participação na Conferência da Cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promovida pela Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel -; requerimento das Deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Ambel, requerendo o envio a esta Comissão dos critérios utilizados por essa entidade para a composição da Comissão Preparatória da Conferência das Cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como dos critérios de indicação dos participantes e dos delegados dessa Conferência à Conferência Estadual das Cidades; requerimento das Deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Comissão Preparatória da 1ª Conferência Nacional das Cidades, requerendo que receba e contemple os relatórios das Pré-Conferências Municipais à Conferência das Cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista as irregularidades relativas à indicação de representantes populares para a participação nesta Conferência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 19/09/2003, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo do Município de Rubelita, com o objetivo de discutir e viabilizar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, ações integradas dos órgãos públicos e sociedade civil que facilitam o acesso das comunidades do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha ao abastecimento de água. Estiveram presentes: Argentino Prates Amaral, Coordenador Regional do Idene; Leonardo Machado Natalino, Chefe de Inspetoria Mecânica da Ruralminas em Governador Valadares; Paulo Nammour, Gerente Regional da Emater de Salinas e Janaúba; Caetano Eustáquio Diogo, Chefe do Distrito da Copasa; George Fernando Lucílio de Britto, Chefe da Divisão de Produção da Codevasf; Jurandir Cardoso Batista, Chefe da Equipe Administrativa do Denosc; Maria do Divino Alves Miranda, Prefeita de Rubelita; Florinda Ribeiro da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Rubelita; Antônio Alves Soares, Professor da Universidade Federal de Viçosa; Adão Ferreira Souza, Comunidade de Cachoeira; Geraldo Vieira Miranda, Presidente da Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Rubelita. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão da PLE 6 2003 ; da bancada do Bloco PT/PCdoB, requerendo realização de um debate público para homenagear as Prefeituras de Minas que promovem o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 23/10/2003 e 16/10/2003, não realizadas

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social - RQN 3855 2009 e RQN 3854 2009 -; do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde – RQN 3656 2009 , RQN 3666 2009 , RQN 3677 2009 e RQN 3673 2009. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabiana de Lima Leite e Breno Henrique Avelar de Pinho Simões; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência publica, para discutir a inclusão de Minas Gerais no Circuito de Skate, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rebeca Breves de Melo Silva e Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensores públicos da Defensoria da Infância e Juventude de Contagem, informando terem assumido a responsabilidade pelo órgão em 18/01/2017; de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 6165 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rebeca Breves de Melo Silva, Marcos Lourenço Capanema de Almeida e Eunício Oliveira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da Justiça (RQC 7552 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do setor de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da administração pública estadual (RQC 7553 2017 ); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil disciplinado pelo Edital nº1/2013, para que cada comarca tenha pelo menos um médico-legista, e o Ofício nº 810/2015, expedido pela Secretaria Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (RQC 7554 2017 ) - com anexos; requerimento dos deputados João Leite e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 21720 2015 , que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG (RQC 7555 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios de análise de contas no Estado (RQC 7557 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a qual seja convocado o secretário de Estado de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o escalonamento do pagamento dos servidores públicos do Estado, bem como sobre a prorrogação do prazo desse escalonamento (RQC 7653 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana dos Santos, denunciando o envolvimento do Cefet com o controle de qualidade de análise de óleo e água para a Petrobras; de José Martins do Nascimento Júnior, vereador no Município de Raposos, solicitando apoio desta Casa e denunciando a falta de repasse financeiro da prefeitura para a Apae.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana dos Santos (com resposta da ALMG) e José Martins do Nascimento Júnior (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja estabelecida negociação com os servidores daquela Casa para compensar os dias parados por conta da adesão à greve, ou movimentos reivindicatórios, realizados pelo sindicato da categoria em 2011, e para evitar novas paralisações dos servidores da 1ª e 2ª instâncias, tendo em vista os protestos das categorias, previstos para o mês de abril (RQC 938 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, os procedimentos relativos à criação e instalação de Varas de Justiça nas comarcas (RQC 777 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que adote as medidas necessárias ao indispensável tratamento da água que abastece o Município de Alfredo Vasconcelos, notadamente quanto à instalação de filtros capazes de minimizar o percentual de ferro e manganês nos poços artesianos e lençol freático (RQC 778 2015 ).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Pessoa de Sousa Gomes, reivindicando aumento no vencimento de agente governamental; de Vânia da Cunha, solicitando a possibilidade de apresentação de emenda ao PL 5707 2015 , que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado e cria a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para que seja incluída a transposição da proposta do orçamento 2015 dos recursos previstos para ouvidoria; de Rodinelli, posicionando-se contrário ao PL 5707 2015 , que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado e pedindo aos deputados da oposição que rejeitem o projeto.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Pessoa de Sousa Gomes (com resposta da ALMG); de Vânia da Cunha (com resposta da ALMG); de Rodinelli (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Josimar Ribeiro de Avelar, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, encaminhando cópia do pedido feito a essa Câmara pelo Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 e pleiteando o apoio desta Casa à reivindicação dos professores integrantes do referido movimento – com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Josimar Ribeiro de Avelar; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Presidência do TRE-MG pedido de providências para que seja criada uma seção eleitoral no Bairro Balneário Água Limpa, na cidade de Nova Lima/MG (RQC 419 2015 ); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a nomeação da Agente de Segurança Penitenciária Samanta Demônico Garcia, classificada na 11ª posição para a vaga JD 12127 na 5ª Risp de Uberlândia, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em razão de ser a única nomeada em um universo de 170 remanescentes e haver, segundo representantes dos mesmos, indícios de inversão da ordem de classificação na nomeação supracitada (RQC 420 2015 ); requerimento não recebido do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a nomeação da Agente de Segurança Penitenciária Samanta Demônico Garcia, classificada na 11ª posição para a vaga JD 12127 na 5ª Risp de Uberlândia, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em razão de ser a única nomeada em um universo de 170 remanescentes e haver, segundo representantes dos mesmos, indícios de inversão da ordem de classificação na nomeação supracitada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilúcia da Silva Paixão, reclamando do salário dos professores que enfrentam bandidos armados em escola, dos alunos que não respeitam esses profissionais e principalmente do governo que não toma uma atitude para rever os valores salariais; de Adriana Torga Bellardini, indagando se haverá aumento de salário do funcionalismo público da área da saúde; de Rodrigo, reclamando da incompetência da gestão da Cemig, no governo anterior; de José Roberto, informando o envio para o Ministério Público e para a comissão de denúncia em que o helicóptero adquirido pela Secretaria de Saúde permanece no chão desde agosto, no hangar do Corpo de Bombeiros; de José Aparecido da Mata Chaves, reclamando que recebeu a conta da Cemig referente a março de 2015 com aumento, ao passo que o seu salário de professor não sofreu nenhum reajuste.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilúcia da Silva Paixão (com resposta da ALMG); de Adriana Torga Bellardini (com resposta da ALMG); de Rodrigo (com resposta da ALMG); de José Roberto (com resposta da ALMG); de José Aparecido da Mata Chaves (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público para que realize a devida apuração dos fatos denunciados quanto ao pagamento de altos salários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 406 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública no município de Novo Cruzeiro para discutir e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto a má prestação do serviço público de fornecimento de água, bem como a falta de investimento por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 410 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Governador de Estado Fernando Pimentel sobre a previsão do pagamento do Prêmio de Produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo (RQC 414 2015 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública, para debater, em audiência pública, o PL 5706 2015 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Delegada 179 2011 , que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (RQC 417 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 418 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de Estado de Defesa Social para que especifique quais servidores da secretaria estão à disposição de sindicatos, nominando a quantidade de servidores e a sua classe, conforme dispõe os incisos de I a IV do § 1º do art. 34 da Constituição do Estado (RQC 438 2015 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando a intercessão desta Casa com vistas à suspensão das licitações em curso para venda de imóveis da Cemig e à anulação das que tenham sido realizadas, em virtude da falta de transparência com que os procedimentos estariam sendo conduzidos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jairo Nogueira Filho; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Campos Altos receba a denominação de Fórum Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (RQC 83 2015 ); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Botelhos receba a denominação de Fórum Dr. Sobral Pinto (RQC 84 2015 ); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Martinho Campos receba a denominação de Fórum Ministro Lafayette de Andrada (RQC 85 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça, em resposta ao RQN 4966 2013 (Of. 3599 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a implantação do processo judicial eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os reflexos da implantação no cotidiano dos advogados mineiros (RQC 1620 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública, na Câmara Municipal de São Francisco, para discutir a possibilidade de criação de um Centro de Internação de Menores Infratores, através de parceria do Governo de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Prefeituras Municipais da região e sociedade civil (RQC 1621 2015 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e avaliar os resultados e rumos nesses 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000 (RQC 1622 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar pedido de providências para que viabilize junto ao Governador do Estado de Minas Gerais e Comando-Geral da Polícia Militar estudos para a criação do presídio militar (RQC 1623 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Juízo de Execução do Tribunal de Justiça Militar pedido de providência para que sejam realizadas visitas às unidades onde existam presos sob a jurisdição da Justiça Militar (RQC 1624 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 418 2015 ), realizar audiência pública, para debater a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzana Maria Moreira Rates, diretora de Saúde do Ipsemg; Elaine Cristina Ribeiro, diretora estadual do Sind-UTE; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Andrea Myrrha Guimarães, secretária nacional das Mulheres da Central dos Sindicatos Brasileiros; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, membro do Conselho Deliberativo do Ipsemg; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sind-Pol; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; João Diniz Pinto Júnior, ex-presidente do Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público na comissão de Administração Pública para discutir a situação e as perspectivas do Ipsemg, com a presença de seu presidente e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 1105 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para revogar o Decreto 46649 2014 , no que tange a retirada de autonomia financeira do Ipsemg (RQC 1106 2015 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que teve por finalidade debater a situação e perspectivas do Ipsemg, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Ipsemg (RQC 1107 2015 ); (II) ao Governador de Estado (RQC 1132 2015 ).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 08h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 690 2015 ), realizar audiência pública, para discutir soluções viáveis ao impasse criado no município de São Francisco em virtude da adoção de procedimentos irregulares no registro de pessoas jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas desta comarca.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jainy de Jesus Gonçalves Pereira, presidente do Conselho Municipal de Entidades de Ação Comunitária de São Francisco; Paulo José Carlos Guedes, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor; Arguinel Paixão Souza Pinto, prefeito municipal de Pintópolis; Luiz Rocha Neto, prefeito municipal de São Francisco; Paulo Gomes Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco; Alexandre Souza Leal, presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais; Pedro Francisco Guimarães, vereador da Câmara Municipal de São Francisco; João Naves de Melo, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema - de São Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao diretor do Foro da Comarca de São Francisco pedido de providências para que possa viabilizar a retificação dos registros que foram feitos incorretamente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, de acordo com o disposto no art. 37 da Lei nº 8.935/94 combinado com o art. 16 da Lei 15424 2004 , determinando a retificação dos registros sem ônus para os interessados desde que comprovem o pagamento anterior (RQC 1266 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e à Corregedoria do Estado as notas taquigráficas desta reunião da Comissão de Administração Pública, dando ciência das reivindicações feitas na audiência e pedido de providências para que sejam processadas as retificações necessárias nos registros das pessoas jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Francisco, sem ônus para os interessados que comprovarem o pagamento realizado (RQC 1267 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei determinando que não sejam devidos os emolumentos, as custas e a taxa de fiscalização judiciária, referentes aos atos de retificação dos atos apurados como irregulares dos serviços notariais e de registro do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Francisco, desde que comprovadamente pagos, conforme sugestão de redação do anteprojeto (RQC 1268 2015 ) - com anexos; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita da Comissão de Administração Pública ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Corregedor Geral de Justiça juntamente com representantes das associações, sindicatos e caixas escolares envolvidos para encaminhar as propostas de solução para a retificação das irregularidades apuradas nos registros de Pessoas Jurídicas realizados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de São Francisco (RQC 1269 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para apurar denúncia de transporte irregular de materiais diversos feito por ambulâncias da Casa de Saúde Padre Damião, no município de Ubá, conforme denúncia publicada no jornal O Tempo, em 14/04/2015 (RQC 1270 2015 ) - com anexo; requerimento dos deputados Rogério Correia e Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude com a finalidade de debater, em audiência pública, dentre outros pontos, o contrato da Parceria Público-Privada firmado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa -, e a empresa Minas Arena para a reforma e modernização do Mineirão, bem como as obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio (RQC 1271 2015 ).