Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as recentes mudanças na telefonia móvel promovidas pela Anatel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 10h08min com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os serviços prestados pelos cemitérios sob concessão ou particular, em especial a responsabilidade pela segurança dos usuários, bem como o regime de plantão dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e a legislação sobre o tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 10h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Siva, a atitude de alguns bancos que, em vista de regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central que impede o aumento de tarifas bancárias num prazo inferior a seis meses, se anteciparam e anunciaram reajustes que chegam, em alguns casos, a 150% em relação a janeiro de 2007. Estiveram presentes: Cristiane Rodrigues de Carvalho, Assessora do Procon Estadual; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon/Belo Horizonte; Ademiro Vian, Assessor Técnico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban -; Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon/Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o bloqueio dos telefones celulares instalados no interior do Estado, pelo Programa "Minas Comunica", quando se realizam ligações para aparelhos de operadoras diferentes daquelas que já prestam serviços à comunidade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados; resultado, ordem do dia, correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 17/04/2008, não realizada; resultado, ordem do dia e convites encaminhados da reunião de 10/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que comunica a indicação do Deputado Délio Malheiros para acompanhar as mudanças que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional, do Código de Defesa do Consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os motivos do aumento excessivo do preço do leite longa vida e de seus derivados. Estiveram presentes: Afonso Damásio Soares e Antônio Carlos de Souza Lima Neto, respectivamente Superintendente e Assessor Técnico da Faemg; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Wellington Silveira de Oliveira Braga, Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLLV -; Feliciano Abreu, Diretor do Site Mercado Mineiro; Marcos Melo Meokarem, Coordenador Técnico Estadual da Emater. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões relativas a empréstimos consignados e por meio eletrônico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lincoln Raydan, da Associação Brasileira de Cimento Portland, informando que, em virtude dos objetivos sociais da Portland, não possui dados para participar da discussão envolvendo o preço do cimento, em reunião desta Comissão realizada em 25/09/2007. Estiveram presentes: Antero de Morais Meireles, Gerente Administrativo do Banco Central/MG; Adriana Fileto, Economista e Técnica do Procon Câmara Municipal; Samuel Rengel Nunes, Diretor Operacional da Regional Sudeste da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Alacir Ribeiro Antônio Filho e Marcelo Cota, respectivamente Diretor Técnico e Superintendente da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais; Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Cláudio Vilaça, Presidente da ONG Orgapol; Maurício Gonçalves Moura, Policial Civil aposentado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Lincoln Raydan; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Banco Central, informações sobre as providências que têm sido tomadas junto às instituições financeiras para coibir o abuso da prática de empréstimos consignados para pensionistas e aposentados, e os resultados obtidos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Procon Estadual e à Delegacia de Defesa do Consumidor, providências para coibir a oferta de crédito, por parte das instituições financeiras, mediante interpelação do consumidor nas vias públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando a promoção de estudos, pela Gerência de Consultoria desta Casa, para alteração da Lei 15025 2004 , que dispõe sobre o crédito consignado; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores de planos e seguros de saúde; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando apelo à Secretaria de Estado da Fazenda para que seja incluída, no novo contrato a ser firmado com as instituições financeiras responsáveis pela folha de pagamento do Estado, cláusula que imponha às mesmas, obrigação de não reter a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados, em razão de operações de crédito, salvo nos limites de 30% autorizados em lei; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a prática, utilizada por empresas prestadoras de serviços, de venda casada de cartões de crédito. Estiveram presentes: Alexandre Weneck, do Procon Assembleia; Isabela Pinheiro Lemos, Chefe do Deacon, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL -; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL; Solange Medeiros de Abreu, Diretora de Expansão do Movimento das Donas de Casa e Consumidores; Nair Assis, Assessora Jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; João Capanema Barbosa Filho, Advogado da Abecs; Lilian Salgado, Advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec -; Adriana Fileto, Assessora do Procon Municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando correspondência Cahab, em que presta esclarecimentos referentes ao requerimento de autoria dos Deputados Dinis Pinheiro e Irani Barbosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal para que recebam, em audiência pública, a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, com vistas a discutir práticas abusivas, que ofendem o Código de Defesa do Consumidor, em especial os créditos consignados e as vendas casadas perpetuadas pelos sistemas bancário e do comércio; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando, ao Banco Central e à Abecs, informações sobre o montante arrecadado pelas operadoras de cartões de crédito com o seguro contra roubo; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Delio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o elevado preço dos adubos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando providências desta Comissão em relação às reclamações do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais, referente à consignação em folha de pagamento do servidor público, conforme Lei 15025 2004 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros as razões da demora na normalização do fornecimento da energia elétrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte após as fortes chuvas ocorridas em 21/09/2009. Estiveram presentes: Márcio Baumgratz Delgado, Superintendente de Operação da Distribuição da Cemig; Danilo Gusmão Araújo, Gerência do Centro Integrado de Operação da Distribuição da Cemig; Mauro Marinho Campos, Gerente da Central de Atendimentos da Cemig; Willian Wagner Moreira, Coordenador do Sindieletro/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado à empresa Energisa pedido de informações sobre a existência, ou a possibilidade da criação, de um plano preventivo a ser adotado para o período chuvoso, com o objetivo de se evitarem cortes no fornecimento de energia no Município de Além Paraíba e cidades da região; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja reiterado pedido de providências ao Presidente da Anatel para que sejam reformulados seus atos normativos que estabelecem a formatação das faturas de cobrança pelos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, a fim de que não conste nas faturas o número do CPF dos consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 09/09/2009, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 15h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião, a ata; a lista de presença; o edital de convocação; as cédulas de votação

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. Estiveram presentes: José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil; Ilídio Inácio Alves, Assessor da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH; Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Stael Christian Riane Freire, Coordenadora do Procon Municipal; Renata Figueiredo, Economista, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o retorno dos voos comerciais para o Aeroporto da Pampulha e seus reflexos para os consumidores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater o aumento do número de clientes dos planos de saúde e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimentos dos médicos credenciados por esses planos; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado pedido de informações ao Vice-Governador do Estado sobre os motivos pelos quais o Governo do Estado deixou de assinar convênio de implantação do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2009, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gabriel Alves Pereira Júnior, Diretor-Presidente da Energisa - RQS 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gabriel Alves Pereira Júnior; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o crescente aumento do número de clientes da Unimed e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimento dos médicos credenciados por esse plano de saúde; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 03/12/2010, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Agência Nacional de Saúde Complementar, Rio de Janeiro (RJ), realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/06/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir a necessidade de uma nova regulamentação para o setor de planos e seguros de saúde. Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codos Santos, Assessor Especial do Secretaria de Estado de Fazenda; Caio de Carvalho Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Moisés Melo, Presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg; Cláudio Márcio Braga Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público - Ajosp -; Daniel Kaltembach, membro da Associação Brasileira dos Bancos - ABBC. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de debater o término da vigência do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Loteria do Estado de Minas Gerais, que permitia a comercialização dos jogos da Loteria Mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a nova legislação tributária do Município de Brumadinho, que alterou a base de cálculo e as alíquotas do IPTU; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, requerendo a atuação dos promotores titulares das Comarcas em que as Prefeituras Municipais concederam, sem licença, a folha de pagamento e, em especial, o monopólio de empréstimos consignados a instituição financeira; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral da República solicitando abertura de procedimento, com o objetivo de apurar a atuação do Banco do Brasil S.A. frente a Estados e Municípios e a possível afronta à Lei de Licitações e Contratos; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, requerendo cópia integral do contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A. relativo à folha de pagamento e aos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 06/05/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, Secretário-Executivo do Procon Estadual de Minas Gerais, convidando o Presidente da Comissão para participar do 1º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, ano 2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Ruy Muniz e Carlim Moura solicitando que seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de debater as perspectivas de funcionamento da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - e a situação dos alunos, face às graves crises acadêmicas e financeira enfrentadas pela instituição; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater a crescente onda de assaltos às casas lotéricas, bem como às agencias dos Correios; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que discutir a Resolução RDC 44 da Anvisa, que estabeleceu normas de conduta a serem seguidas pelas farmácias e drogarias, proibindo a comercialização de outros produtos senão os de uso terapêutico; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que sejam realizadas audiências públicas, para discutir as tarifas abusivas cobradas pelos serviços de Internet; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando debater a reativação da Telebras no Brasil e os impactos para os consumidores; a comunicação do Deputado Gil Pereira, abrindo mão da sua vaga de membro efetivo da Comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as consequências, para o consumidor brasileiro, do recall de veículos feito pela montadora Toyota nos Estados Unidos e na Europa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Carlos Andrade Júnior, Vice-Presidente das Toyota, justificando sua ausência na reunião em razão de compromisso anteriormente assumido. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Andrade Júnior; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia com a finalidade de discutir os investimentos da Petrobras no Estado; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Ruy Muniz solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para discutir 1º relatório bimestral de 2010, sobre a auditoria na UninCor; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja solicitado ao Ministério Público a abertura de procedimento para adotar as providências cabíveis referentes aos casos apresentados nesta reunião; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater as consequências para o consumidor brasileiro, do recall de veículos feito pela montadora Toyota nos Estados Unidos e na Europa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico, as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 02/03/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, a cobrança de condomínio nos Shopping Centers, e o repasse desse valor ao consumidor. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durleno Barbosa de Rezende, Coordenador Regional da Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce -, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Hiran dos Reis Correa, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte - Sindilojas - BH; Nadim Donato Filho, lojista. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Durleno Barbosa de Rezende; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes, Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada, novamente, audiência pública para discutir a cobrança dos condomínios em shopping centers e o repasse desse valor ao consumidor; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes, Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento dos SACs e call center e eventual descumprimento da lei por parte das empresas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2009, às 10hs15min, na Escola Estadual Maria da Piedade Fonseca, no Município de Vespasiano, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Irani Barbosa, a queda de energia elétrica que vem ocorrendo no período noturno no Conjunto Morro Alto, no Município de Vespasiano. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurílio Pinto Leite, Gerente de Relacionamento Comercial da Distribuição Centro da Cemig, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ricard Franco Gontijo, Secretário de Planejamento do Município de Vespasiano; Vereador Antônio Alves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Vereador André Luciano Vieira Costa, Câmara Municipal de Vespasiano; Vereador Iran Almeida Barbosa, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Mendes da Silva, Pastor e representante da Comunidade do Conjunto Morro Alto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurílio Pinto Leite; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja ouvido, nesta reunião, o Coordenador do Procon Assembleia, para apresentar o relatório das atividades do ano de 2009 da referida instituição; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a marginalização do Estado de Minas Gerais nos investimentos da Petrobras e o esvaziamento da refinaria Gabriel Passos; requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando que seja realizada reunião para discutir a causa dos índices inferiores à capacidade contratada fornecidos pelas operadoras de acesso às redes digitais de banda larga; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 23/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2008, às 10h02min, no com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o atendimento prestado ao consumidor pela Cemig nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do Sr. Paulo Henrique S. Lopes, pessoa indicada para debater o tema que será desenvolvido na presente reunião; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, encaminhando convite feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e esta Comissão para participar do 1º Simpósio de Direito do Consumidor, nos dias 9 e 10/10/2008. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; José Aloíse Ragone Filho, Superintendente do Centro Regional da Cemig; Danilo Gusmão Araújo, Gerente de Operação da Distribuição Centro da Cemig; Manoel Xavier Rodrigues, Gerente da Central de Relacionamento com o Cliente da Cemig; Ruibran Januário Reis, Hidrometereologista de Planejamento Energético da Cemig; Maria Mônica de Oliveira Castro, do Conselho de Consumidores da Cemig; Lázaro Luiz Gonzaga, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Karla Batista e Paulo Henrique S. Lopes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Dinis Pinheiro, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião do dia 25/09/2008, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando informações ao Secretário de Estado da Fazenda sobre as providências tomadas por esse órgão quanto à apuração da emissão de certidão falsa de débito fiscal, emitida em nome do requerente pela unidade da Secretaria de Fazenda de Frutal, em dezembro de 2005; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir os termos do convênio que será assinado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Google INC, com vistas à criação de instrumentos de identificação de páginas com conteúdos criminosos; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja elaborado voto de congratulações com a Faculdade Milton Campos por ter sido seu curso de Administração conceituado com "A" pelo Enade; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas em todas as microrregiões do Estado de Minas Gerais com o intuito de esclarecer a nova forma de tarifação da telefonia fixa local, tendo em vista a migração da tarifação em pulsos para minutos; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a demora das Jaris em analisar e decidir os recursos sobre as multas aplicadas pelo DNIT e BHTRANS, em suas respectivas áreas de atuação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 31/05/2007 e 24/05/2007, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, solicitando a realização de audiência para apurar os motivos do aumento abusivo do preço do leite tipo Longa Vida. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos mutuários inadimplentes e com ações ajuizadas, dos conjuntos habitacionais Caieiras e Morro Alto, localizados em Vespasiano; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com a finalidade de apurar os motivos do aumento abusivo do preço do leite tipo Longa Vida e derivados; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de ofício à Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor solicitando informações relativas à existência de possíveis procedimentos judiciais (cíveis ou criminais) ou administrativos que tenham sido instaurados para apurar as denúncias de adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e tráfico de influência envolvendo distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/07/2007, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhada ao Governo do Estado para que seja criada uma lei que obrigue o registro junto aos cartórios dos contratos de financiamento de veículos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Hely Tarqüínio solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto de autoria do Deputado Federal José Fernando, que trata dos royalties sobre minério; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto da Pampulha e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins -, para verificação dos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais instalados nos aeroportos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 10hs15min, no Plenário da Câmara Municipal, Município de Além Paraíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a evasão de empresas instaladas na região de Além Paraíba para Estados vizinhos, em busca de benefícios fiscais. Estiveram presentes: Fernando Maurício Gouvea Junqueira, Empresário da região de Além Paraíba; Lizardo da Silva Filho, Presidente em exercício da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Além Paraíba; Vereadores Marco Antônio Camilo Jorge e Simone Rezende Rodrigues Cabral, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba; Vereadores Dauro Garcia Machado e Neidson Barros Gonçalves, respectivamente 1º-Secretário e Presidente da Comissão do Direito do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Além Paraíba; Vereador Fernando Luiz Ferreira Pinto, de Além Paraíba; Marco Antônio de Mendonça, Técnico Regional do Sebrae/MG; Vereador José Augusto Titoneli, de Cataguases; Vereadora Nina Galão, Presidente da Câmara Municipal de Pequeri; Carlos Heleno Torres de Almeida, Presidente da Agência de Desenvolvimento, Diretor da Associação Comercial e da CDL de Leopoldina. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2008, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a autorização para pouso e decolagem de aeronaves de grande porte no Aeroporto da Pampulha e a transferência, para esse local, de voos regulares do Aeroporto de Confins. Estiveram presentes: Érica Campos Drumond, Secretária de Estado de Turismo; Accacio Ferreira Santos Jr., Coordenador de Comércio Exterior; Ricardo Gomes da Silva, Diretor Sindical do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Adair Moreira Junior, Superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Cláudio Figueiredo Salviano; Superintendente do Aeroporto Carlos Drumont de Andrade; Roberto Luciano Fortes Fagundes, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Eduardo Teci, Gerente Comercial da TAM no Estado de Minas Gerais; José Maurício Miranda Gomes, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens; Flávio Marcos Ribeiro de Campos, Presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Hilton Gordilho de Freitas, Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2008, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Leonardo Moreira, a inobservância da Lei 14689 de 30/07/2003, que dispõe sobre a informação ao consumidor de alteração no peso, no número de unidades ou no volume de produto comercializado no varejo. Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal; José Luiz Foureaux, Diretor de Metrologia Legal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG -; Andréa Gilbert de Lima, Gerente Jurídica da Associação Mineira de Supermercados - Amis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/08/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 08/03/2007, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando encaminhar ofício ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que informe o número de acidentes ocorridos na BR-135, nos anos de 2006 e 2007; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando encaminhar ofício ao Sindicato das Transportadoras de transporte rodoviário para que informe o levantamento dos prejuízos causados pela má conservação da rodovia BR-135, nos anos de 2006 e 2007; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar ofício ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Detran/MG pedindo informação de qual é o valor pago pelas seguradoras ao Estado, para que o Estado proceda a arrecadação do DPVAT; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiência pública, os crescentes abusos, por parte dos bancos e instituições financeiras, da cobrança e a não-amortização dos juros cobrados pela liquidação antecipada de débito; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte - Tergip -, do centro para o Bairro Calafate, bem como as implicações decorrentes de tal mudança para os usuários; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/03/2007, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Presidente da ALMG, Deputado Alberto Pinto Coelho, pela elaboração de cartilha, de forma conjunta com órgãos de defesa do consumidor, contendo esclarecimentos sobre a nova tarifação dos serviços de telefonia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões sobre a evasão de empresas instaladas na Zona da Mata para Estados vizinhos em busca de melhores benefícios fiscais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o Programa de Incentivo de multas aplicadas pela BHTRANS em troca de benefícios para os seus agentes de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater e obter informações sobre as denúncias de que os fiscais da BHTRANS estariam recebendo folga como prêmio pelo número de multas aplicadas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre a invasão de artigos industrializados na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando o envio de ofício ao Ministro das Minas e Energia solicitando a reestruturação do DNPM-MG, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo Estado, em decorrência da falta de condição daquela Superintendência para atender as demandas atualmente existentes; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) aos Hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 05/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio da Unimed. Estiveram presentes: Renato Rabelo, Diretor-Presidente do Hospital Vera Cruz, e Sr. Mércio Ataíde Vieira, Diretor Clínico do Hospital Felício Rocho. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj -, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 12/05/2009, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigues Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), do dia 15/12/2009, não realizada. Inclui: a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arthur Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade -, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arthur Badin; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando, ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, que seja enviada, a esta Comissão, cópia do processo nº 58/2009, em tramitação na Câmara de Procuradores do Ministério Público, que contém assuntos atinentes à viabilidade do funcionamento do Procon Estadual; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado apelo à Anatel e Aneel para que sejam reformulados os seus atos normativos que estabelecem a formatação das faturas de cobranças dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, a fim de que não conste nas mesmas o número do CPF dos consumidores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o Projeto de Lei Federal nº 213/2007, que permite a fixação de preços diferenciados na venda de bens ou prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Estiveram presentes: Senador Adelmir Santana; Promotor Alexandre Motta Benevides, Coordenador da Área de Finanças do Procon Estadual; Anastácio Ramos, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; Nair de Assis, Assessora Jurídica da Abecs; Salvador Ohana, Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL -; Edilson Cruz, Assessor da Presidência da CDL. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 219 2007 -; da Sra. Valéria Dupin Lustosa, Secretária Executiva do Procon Estadual - RQN 2962 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Célio Moreira e Fábio Avelar solicitando que seja feito apelo ao Presidente da Cemig, no sentido de restabelecer os convênios celebrados com as entidades filantrópicas para recolhimento de doações por meio da conta de luz; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, que estabelece o novo modelo de cobrança do IPTU no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, com o intuito de prorrogar o prazo para pagamento do IPVA, do exercício de 2009, dos veículos de carga registrados na região produtora de carvão do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária, para debater, em audiência pública, o PL 2394 2008 , que altera as normas para inclusão de débitos vencidos e não pagos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública - Cadin/MG -; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Presidente desta Casa, pedido para que seja distribuída a esta Comissão toda proposição de lei, em tramitação nesta Casa, que trata de legislação tributária do Estado, referente à matéria afeta ao contribuinte; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a estratégia de divulgação que vem sendo utilizada por fabricantes de bloqueador de ar; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado o edital de convocação das reuniões dos dias 04/12/2008 e 37/11/2008, não realizadas

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, questões relativas à prestação de TV por assinatura, em especial no que se refere à nova regulamentação editada pela Anatel. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marineide Chaves Andrade, responsável pela Secretaria Judiciária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, comunicando a impossibilidade de comparecimento de representantes da área de serviços desse órgão na reunião; do Sr. José Dias Coelho Neto, Gerente do Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais, informando que, como o assunto está sub judice, a competência regimental para a manifestação sobre o assunto é da Superintendência de Comunicação de Massa - SCM -, que está impossibilitada de designar um representante para comparecer a reunião. Estiveram presentes: José Luiz Gattas Hallak e Iuri Araújo de Mendonça, respectivamente Gerente de Relações Institucionais e Gerente-Geral da Oi TV; Carolina Udulutsch Soares e José Henrique Cançado Gonçalves, Advogados da Net Serviços; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marineide Chaves Andrade e do Sr. José Dias Coelho Neto; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2007, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a eventual formação de cartel por parte dos revendedores de combustível em Belo Horizonte, conforme recentes denúncias publicadas na imprensa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alisio Vaz, Vice-Presidente Executivo do Sindicom, informando que o Sr. Helvécio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, representará o sindicato na reunião. Estiveram presentes: Amauri Artmos da Mata, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Rubem Accioly Pires, Chefe de Divisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Teresa Célia Pacheco de Melo, Chefe da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da ANP; Sérgio de Matos, Presidente da Minaspetro; Hélvio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom; Feliciano Abreu, Diretor Executivo do Mercado Mineiro; Paulo Emílio de Oliveira, responsável pela pesquisa de preço do Procon Assembleia; Ciro Augusto Piçarro, Diretor da Minaspetro; Leonardo Canabrava Turra, Advogado da Minaspetro; Antônio Rodrigues Silva Filho, Advogado do Sindicom. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alisio Vaz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, os assaltos nas linhas intermunicipais, em especial nas que se dirigem à região Centro-Oeste; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a prática reiterada de venda casada pelas empresas prestadoras de serviços; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - apelo para que os gravames que incidem sobre veículos automotores tenham que ser registrados também em nome do proprietário do bem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, encaminhando manifesto do Procon Municipal de Uberlândia quanto às posturas adotadas pela Cemig com relação aos consumidores e à cobrança do ICMS. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 973 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o modelo energético brasileiro e o alto preço da energia elétrica no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do Sr. Alex Sandro Feil na reunião, em razão de compromissos anteriormente assumidos. Estiveram presentes: Deputado Federal Elismar Prado; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Emílio Castelar Pires Pereira, Superintendente de Planejamento Corporativo e Tarifas da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, Superintendente de Relacionamento Institucional e Assuntos Regulatórios da Cemig; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado de Minas Gerais - Sindieletro -; Soniamara Maranhão, Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -; Bruno Abreu Gomes, Membro da Assembleia Popular Metropolitana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Karla Batista; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à CPI - Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Céu Azul, na Capital, para discutir e dar encaminhamento ao modelo energético brasileiro e o alto preço da energia elétrica no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação dos novos mecanismos de controle lançados pelo Serviço de Proteção ao Crédito - SPC -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 08/04/2009, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a política praticada pela BHTRANS com vistas a incentivar a aplicação de multas pelos seus agentes de trânsito. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Alfredo Peres da Silva, Presidente do Contran e Diretor do Denatran, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Sérgio Carvalho do Carmo, vítima da "quarta-feira maluca" da BHTRANS, que apresenta denúncia de ação imposta por esse órgão, quanto à aplicação de multas aos motoristas da Capital, muitas vezes indevidas, e solicita que seja realizada audiência pública na Comissão, com a presença do Ministério Público para debater o assunto; do Sr. Mauro Silva Fortes, Diretor da Organização não Governamental de Apoio aos Policiais de Minas Gerais, solicitando realização de audiência pública na Comissão, juntamente com o Ministério Público e entidades representativas dos servidores do Estado, com o objetivo de debater abusos cometidos pelos Bancos nos empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores civis e militares. Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, Diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTRANS; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran; Ronan Aguiar, Gerente de Marketing e Comunicação do Detran; João Flávio Resende, Assessor da Presidência do Detran; José Aparecido Ribeiro, Presidente da ONG SOS Multas Abusivas; Gilberto Márcio Pires, Secretário-Geral do Sintappi-MG; Joel Gomes Moreira Filho, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte - INDC -; Carlos Eduardo Barsand (denunciante). Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Duque Barbabela, Alfredo Peres da Silva, Sérgio Carvalho do Carmo e Mauro Silva Fortes; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja elaborada por esta Comissão, juntamente com o Procon Assembleia, cartilha educativa sobre a cobrança das tarifas bancárias praticadas no mercado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de ofício ao Prefeito de Belo Horizonte requerendo a suspensão das medidas que autorizem a aplicação de multas de trânsito pela guarda municipal; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perspectivas de utilização do gás natural para uso doméstico; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando o envio de ofício ao Diretor-Presidente da BHTRANS solicitando informações sobre o montante dos valores arrecadados com a aplicação de multas de trânsito, no período de 2003 a 2007, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal solicitando agendar audiência pública, com representantes da Anatel, com o objetivo de discutir o regulamento dos serviços de TV por assinatura, em especial, à cobrança do ponto extra; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2008, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Délio Malheiros e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater a criação de novas linhas intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o impacto no transporte coletivo e suplementar gerenciados pela BHTRANS; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para debater o reajuste dos remédios controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed -; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o aumento abusivo no preço de medicamentos por parte dos laboratórios, conforme editorial publicado pelo Jornal Estado de Minas no último dia 05/04/2008; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o excesso de líquido encontrado em frangos congelados e outros similares, conforme matéria veiculada pelo Jornal Estado de Minas, no dia 07/04/2008; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública na cidade de Além Paraíba para debater a evasão de empresas instaladas na região para estados vizinhos, em busca de melhores benefícios fiscais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para debater questões relativas à assistência técnica e à disponibilização dos produtos fabricados pela Gradiente no mercado de consumo; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncias veiculadas pela imprensa de abuso de poder econômico por parte dos supermercados nas negociações com fornecedores e consumidores e de dificultação do acesso ao mercado a novos fornecedores, em especial pequenos produtores; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a evasão de empresas instaladas no Estado de Minas Gerais, em especial as localizadas na região de Além Paraíba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Laíne Meira Mangueira, Gerente Técnico da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, justificando sua ausência na reunião do dia 28/08/2008; do Sr. Vital do Rêgo Filho - RQN 2698 2008 . Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual; Fernando Maurício Gouvea Junqueira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Além Paraíba; Belchior Gonçalves Silva, Coordenador Estadual de Projetos, da Federaminas; Lizardo da Silva Filho, Vice-Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Além Paraíba - Aciap. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Laíne Meira Mangueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, a não implementação do parcelamento de multas de trânsito, previsto no art. 17 da Lei 15956 2005 . Estiveram presentes: Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração do Detran/MG; Ivone Oliveira Soares, Assessora Jurídica do Detran/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião. os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), não realizada em 18/12/2008. Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, problemas que vêm ocorrendo nas pistas das obras do pró-acesso entre a BR-116 e o Município de Marilac; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a elevação, este ano, de cerca de 50 por cento no preço do cimento. Estiveram presentes: Alexandre Werneck, Assessor do Procon Assembleia; Feliciano Abreu, Diretor Executivo do Mercado Mineiro; Ricardo Geovanni Fortuna Caus, Presidente da Acomac; Antônio Carlos Pena Pereira, Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Cade para que seja apurada a possível formação de cartel e práticas abusivas perpetuadas pela indústria e pelo comércio cimenteiro; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício à Cemig para que esclareça os motivos pelos quais optou pela utilização do poste de madeira em detrimento do poste de cimento no programa "Luz para Todos"; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Ministério Público para que sejam apuradas as práticas comerciais abusivas perpetuadas pelo comércio cimenteiro; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para que tome conhecimento do movimento das cimenteiras, que levam a crer em uma possível formação de cartel, adotando as providências que considerar necessárias; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Ipead para que elabore levantamento da variação do preço do cimento e de seus componentes no período de 2003 a 2007; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., questões relativas ao uso do Gás Natural Veicular no Estado. Estiveram presentes: José Góes Júnior, Gerente de Captação de Clientes da Gasmig; Sérgio de Matos, Presidente do Minaspetro; Ciro Augusto Piçarro, Diretor do Minaspetro; Dirceu Efigênio Reis, Diretor Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - Sincavir-MG -; Pedro Henrique Zwaal, Diretor do Grupo Igás do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão com o intuito de debater a política das operadoras de cartões de crédito junto aos fornecedores e o reajuste da porcentagem da taxa de administração cobradas por aquelas, o que impacta o custo final dos produtos e serviços ao consumidor; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a preocupante questão do consumo excessivo de sacolas plásticas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 10hs15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a matéria constante na pauta e debater as implicações decorrentes da transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marta Alves Larcher, Promotora de Justiça, justificando sua ausência nessa reunião e prestando esclarecimentos das providências tomadas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre o assunto da reunião. Estiveram presentes: Frederico Stefano de Oliveira Arrieiro, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros e Jurema Marteleto Rugani, Diretora de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marta Alves Larcher; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os sucessivos aumentos do preço da carne comercializada em Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda requerendo cópia dos documentos fiscais relativos à compra de leite efetuada pelas principais redes de supermercados de Minas Gerais nos últimos seis meses; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o novo plano de reestruturação do transporte metropolitano apresentado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a política de comercialização e distribuição do leite e seus derivados, em especial no que se refere ao aumento abusivo do preço destes produtos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2007, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a posição do consumidor em geral em face da problemática de preços, qualidade dos produtos e condições dos instrumentos de sua pesagem e medição (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jésus Trindade e outros.

Foram designados membros os deputados: Raimundo Albergaria (presidente), Neif Jabur (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Jésus Trindade, Jorge Carone, João Bello e José Santana.

Início das atividades: 03/06/1976 - Término das atividades: 30/06/1976

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pronunciamentos; comunicações de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, denúncias veiculadas pela imprensa de abuso de poder econômico por parte dos supermercados nas negociações com fornecedores e consumidores e de dificultar o acesso ao mercado a novos fornecedores, em especial, pequenos produtores. Estiveram presentes: Adilson Rodrigues, Superintendente da Amis; Andrea Gilbert de Lima, Gerente Jurídico da Associação Mineira de Supermercados - Amis -; Giovani de Almeida Peres, Gerente de Comunicação da Amis; Conrado diMambro Oliveira, Consultor Jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio -; Carlos José Correa, Coordenador de Comunicação da Fecomércio; Feliciano Lopes de Abreu, Diretor Executivo do Site Mercado Mineiro; Maurício Ludgero Siqueira, Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais - Coreminas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Mosconi solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater o uso indiscriminado de agrotóxicos em alimentos, conforme denúncias veiculadas na imprensa; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater denúncias veiculadas na imprensa do uso excessivo de agrotóxicos em alimentos; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conveniência e a oportunidade da venda de ações da Copasa na Bolsa de Valores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando envio de ofício ao Denatran solicitando informações sobre a destinação dos recursos recebidos do DPVAT, no percentual de 5%; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 15h42min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião, a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; as cédulas de votação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, o PL 712 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira, que dá nova redação ao art. 20 da Lei 10453 1991 (dispõe sobre a delegação, pelo DER-MG, serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal). Estiveram presentes: João Afonso Baeta da Costa Machado, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER/MG; e Luiz Otávio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Luiz Carlos Gontijo, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça do Ministério Público; Maria do Céo Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando ao diretor-geral do DER/MG informar sobre os contratos de concessão vencidos, necessitando de nova licitação, bem como são feitas as publicidades das novas licitações ou das prorrogações de contratos e a integração dos trabalhos do DER/MG e do BHTrans, com relação ao transporte público coletivo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando envio de ofício ao presidente da Fundação João Pinheiro para que seja agilizada a pesquisa de origem e destino da Região Metropolitana com vistas ao início das licitações dos transportes coletivos; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, a questão do credenciamento, junto ao Dentran-MG, de clínicas de psicologia e medicina do trânsito, de auto-escolas e de serviços de despachantes. Estiveram presentes: delegado-geral de Polícia José Antônio de Moraes, chefe do Detran-MG; Maria José Vilela Lamounier, presidente da Associação Profissional de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais - APSIMT-MG; Edmar José de Souza, presidente do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; José Elísio Correa Lima, presidente da Associação de Acidentados e Medicina de Tráfego de Minas Gerais - Aamet-MG; e Luiz Antônio Lopes, presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Sul de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as irregularidades ocorridas nas autuações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos André Mariani, promotor de justiça do Estado; Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Soraia Freitas Cipolansky, motorista de transporte escolar; Desymar Gonçalves, representante comercial; e Tânia Maria Rodrigues, do lar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003 às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria da Fazenda contemplando os valores a serem arrecadados pelas contribuições das grandes empresas, como Fiat, Petrobras e Belgo Mineira, e, além disso, quanto será arrecadado nos municípios onde não há unidade do Corpo de Bombeiros, considerando-se para este cálculo apenas os imóveis residenciais; emendas e propostas de emendas ao PL 1078 2003 ; as listas de presença; a pauta da reunião; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o resultado da reunião de 21/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2005, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Ricardo Duarte e Sargento Rodrigues, o plano de assistência à saúde da ALMG e esclarecer possíveis dúvidas no processo de licitação n° 082/2004. Estiveram presentes: deputado Rêmolo Aloise, 1º vice-presidente e coordenador do processo licitatório da saúde da ALMG; Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público; João Franco Filho, diretor-geral da ALMG; Eduardo de Matos Fiúza, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALMG; João Roberto Rodarte, presidente da Rodarte Consultoria; Gilberto Dias de Souza, coordenador-geral do Sindalemg; Gilson Afonso Cortes, coordenador de Saúde e Assistência da ALMG; Paulo Borém, diretor comercial da Unimed; Sebastião Aleixo de Souza Filho, presidente executivo da Aslemg; Délio Malheiros, vereador de Belo Horizonte; Fernanda de Oliveira Melo, assessora jurídica da Previminas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que o vereador Délio Malheiros seja convidado a participar da mesa da presente reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado apelo ao presidente da ALMG no sentido de suspender a assinatura ou a execução do contrato com a Previminas sem prejuízo da continuidade de atendimento prestado pela Unimed, até que se esgote a discussão acerca da matéria, com emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues, que fundamenta o requerimento no art. 49 da Lei n° 8666/93; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denilson Olivato, Chefe da Assessoria Parlamentar Substituto do Banco Central do Brasil; do Sr. Adair Moreira Júnior, Superintendente da Infraero. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Denilson Olivato e Adair Moreira Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião com convidados para discutir o PL 973 2007 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, as recentes mudanças na telefonia celular móvel propostas pela resolução da Anatel; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir e propor encaminhamento relativo à suspensão do fornecimento de energia elétrica nos finais de semana, por falta de parâmetro da conta de consumo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a elevação do preço do gás veicular no Estado que, segundo informações, poderá chegar a 30 por cento sobre o valor anual. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fábio Alessandro Malatesta dos Santos, Coordenador-Geral de Andamento Processual do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 . Estiveram presentes: João Luiz Senra Vilhena, Diretor Financeiro; Lídia Garcia, Gerente de Área de Tarifas; Alexandre Weneck, Assessor; Ciro Piçarro, Diretor de Gás Natural Veicular; Konstantino Antipas, Consultor da MinasPetro; Dirceu Efigênio Reis, Diretor-Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Minas Gerais; Pedro Zwaal, Coordenador da Câmara Setorial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões do Conjunto Minas Caixa II", localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando a elaboração de estudo contendo o levantamento de todos os custos, nos últimos 12 meses, de matéria prima e mão de obra usadas na indústria de cimento, a fim de verificar se o aumento excessivo no preço do produto em Minas é justificável; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões referentes à BHTrans, no tocante à implantação de Câmeras de monitoramento do tráfego para aplicação de multas; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema: "Criança e o Consumismo - o papel da Família, do Estado, da Mídia e da Sociedade em geral "; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Getúlio Neiva, Padre João e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada visita em conjunto com as Comissões de Política Agropecuária e de Saúde, ao Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais, localizado em Pedro Leopoldo, com a finalidade de conhecer suas instalações, bem como os trabalhos desenvolvidos no controle de qualidade dos alimentos produzidos no Estado, principalmente dos produtos lácteos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a efetiva regulamentação e fiscalização do disposto na "Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias estaduais; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlos Pimenta e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a prática de venda casada pelo Banco do Brasil no ato de transferência da folha de pagamento dos servidores estaduais para a referida Instituição; a comunicação de matéria conclusiva; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam ouvidos os Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Emílio de Oliveira, ambos do Procon desta Casa, para apresentarem as atividades realizadas no ano de 2008 da referida instituição; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a cobrança por minutos praticada pela Companhia Telemar Norte Leste S.A. pelo serviço de acesso à internet. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran - RQS 2008 . Estiveram presentes: Gustavo Henrique Rocha Lopes, Especialista em Regulamentação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico do Procon Assembleia; Maurício Couto França, Executivo de Relações Institucionais da Oi; Luiz Cláudio Beltrão, Gerente de Operações da Oi; Nélia Eusébio da Silva, Representante da Comunidade de Acaiaca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alfredo Peres da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/11/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário-Geral da Mesa, encaminhando nota técnica elaborada pela consultoria da Casa, referente a estudos para alteração da Lei 12025 2004; do Sr. Ronaldo Vasconcellos, Vice Prefeito de Belo Horizonte, agradecendo convite para participar do Simpósio de Direito do Consumidor; do Prof. José Alberto Magno de Carvalho, Presidente do Ipead - RQS 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Geraldo, Ronaldo Vasconcellos e José Alberto Magno; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial, nas regiões de Uberaba e Passos; requerimento do Deputado Weliton Prado e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Política e Agropecuária, de Saúde e de Assuntos Municipais para discutir, em audiência pública, o esquema de adulteração do leite longa vida em Minas Gerais, desmantelado pela Polícia Federal, no dia 22/10/2007; requerimento do Deputado Alencar da Silveira, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre as denúncias de adulteração de combustível; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça do CAT – Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Liza Prado e Fred Costa, em 26/04/2014, às 09 horas, com o objetivo realizar ação educativa, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Estiveram presentes: Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas; Marli de Luquinha e pastor Fabrício, vereadores de Sete Lagoas; e Jairo Paulino, coordenador do Procon Municipal de Sete Lagoas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h45min, na Escola Estadual Francisca Josino, no Município de Santana do Riacho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os prejuízos causados pela falta de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que se encontravam na localidade que abrange o circuito da Serra do Cipó durante o Carnaval do corrente ano.

Estiveram presentes: Edina Maria de Siqueira Andrade, 1ª tesoureira da Associação Comunitária João Nogueira Duarte; Marcos Barroso de Resende, assessor da Gerência Institucional e Legislativa; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Júlio César Jerônimo Barroso, presidente da Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; o relatório de audiência pública; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10110 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião no Município de Pouso Alegre para debater, em audiência pública, os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais e pela empresa de Transporte Coletivo Princesa do Sul (RQC 10463 2014 ); as listas de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Centro de Abastecimento de Betim – Ceabe/MG -, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 15/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 15h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Rômulo Veneroso e Fred Costa, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a violação dos direitos dos consumidores e o desrespeito a sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, especialmente no clássico Atlético x Cruzeiro, realizado no dia 3 de fevereiro deste ano.

Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; José Gabriel Gazolla Teixeira, assessor da Presidência da BHTrans; Robson Pires, diretor comercial e ouvidor do Cruzeiro Esporte Clube; Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia; e Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, a política estadual de defesa do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Esteve presente: Ivan Massimo Pereira Leite, superintendente de Apoio Técnico da Ouvidoria Geral de Estado – OGE.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento do deputado Rômulo Verenoso, em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, no dia 15 de março.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Consultoria da Casa em resposta a requerimento desta Comissão referente a alteração do art. 3º da Lei 19445 2011 , a fim de viabilizar o transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros realizado por táxi, permitindo o retorno de táxis ao Município de origem com passageiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Consultoria da Casa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos do Estado (RQC 3338 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as dificuldades que os consumidores estão enfrentando para conseguir a portabilidade de financiamento bancário (RQC 3337 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos causados aos consumidores e contribuintes em razão dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit – BRT –, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 3336 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Embaixada Americana no Brasil, para conhecer e discutir o projeto de instalação do Consulado Americano em Belo Horizonte e auxiliar com propostas para que a referida implantação se concretize com urgência (RQC 3335 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam confeccionados 1000 exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para serem distribuídos à população com o objetivo de difundir junto ao consumidor mineiro todos os direitos, garantias e deveres nele previsto (RQC 3334 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com convidados para dar continuidade ao debate sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica (RQC 3339 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Durval Ângelo, deputado, encaminhando notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos para conhecimento sobre a intenção das empresas Dominus Engenharia Ltda., Promenade Apart-hotéis Ltda. e Lagoa Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. de construir o Apart-hotel Promenade Lagoa Santa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente, diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima, a requerimento do deputado Délio Malheiros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig para que a referida concessionária informe a esta Casa, de forma pormenorizada, as razões que levaram ao apagão ocorrido no dia 02/03, atingindo alguns bairros da capital, bem como algumas cidades das regiões metropolitanas e central do Estado (RQC 2940 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (RQC 2939 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos municípios beneficiados pelo Programa Minas Comunica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon sugerindo que a comissão encaminhe ao Consórcio Arena Independência pedido de informações sobre o critério utilizado para venda de lugares marcados.

Estiveram presentes: Layla Ribeiro, responsável pelas Relações Institucionais da Vivo Regional Minas; Sérgio Rezende, superintendente de Política Mineral; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Ricardo Amorim, assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Luiz Gattas Hallak, diretor de Relações Institucionais; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rosa, Relações Institucionais da Tim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação do consumidor no caso de atraso na entrega, por parte de empresas de construção civil, de imóveis adquiridos na planta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, deputado, notificando que estará ausente do País no período de 11 a 20/04/2011, em viagem particular à França; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 .

Estiveram presentes: Bianca Oliveira Vargas, gestora de relacionamento com o cliente da MRV Engenharia; Heliane Silveira, advogada da MRV Engenharia; Simone Maia Caetano, gestora de comunicação da MRV Engenharia; Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça de Defesa do Consumidor da Área Imobiliária; Marcelo Henrique Soares Sampaio de Souza, analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG; Richarde Neviton Mamede, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Lúcio Delfino, vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Neivaldo, vereador Câmara Municipal de Uberlândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em dia 18/04/2011 (RQC 618 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o abastecimento e a qualidade da água do Município de Lagoa Santa e região, bem como sobre o planejamento e o calendário das obras a serem realizadas na citada região (RQC 616 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para realização de mutirão com a Prefeitura de Lagoa Santa para a limpeza das fossas desse município (RQC 615 2011); requerimento da deputada Liza prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para os contratos de adesão – Promessa de Compra e Venda da Construtora MRV –, especialmente quanto ao previsto nas Cláusulas 4ª e 5ª (RQC 614 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Construtora MRV pedido de informações sobre o habite-se e a entrega do imóvel referente ao condomínio Avant Garden, situado na Rua Patagônia, nesta Capital (RQC 617 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada proposta de emenda ao projeto de lei que veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências (RQC 4812 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o aumento desmedido dos preços dos combustíveis etanol e gasolina que tanto tem prejudicado os consumidores do setor (RQC 610 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Juiz de Fora para discutir supostas irregularidades ocorridas na instalação de radares nesse município (RQC 611 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a formação e o desenvolvimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (RQC 608 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulada manifestação de aplauso com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – pela indicação dos Srs. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp e Marcelo Rodrigo Barbosa, presidente e vice-presidente, respectivamente, para composição da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG (RQC 612 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações às Construtoras Tenda, MRV e Habitare para que enviem a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessas empresas que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, e quantos empreendimentos possuem cada uma dessas empresas, e qual a sua localização (RQC 613 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas desta reunião para conhecimento e providências (RQC 607 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter informações sobre a segurança oferecida pela Copasa no complexo de tratamento e distribuição de água à população no Município de São Francisco (RQC 609 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da TIM - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Guerra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovida a expansão turística da região da Serra do Cipó, realizando investimentos na infraestrutura que possibilite o atendimento a demanda turística do local (RQC 9955 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, e relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam reparados os danos causados pelo fornecimento de um serviço inadequado por parte da Cemig aos consumidores de Santana do Riacho e da região da Lapinha, conforme preveem as Leis Federais nºs 8987/1995 e 8078/1990 (RQC 9956 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam solucionados os problemas de fornecimento inadequado de energia elétrica no município de Santana do Riacho e na região da Lapinha, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, à Associação Comercial da Serra do Cipó, à Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau, à Associação Comunitária João Nogueira Duarte e à Associação Amigos da Lapinha (RQC 9957 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja aferida, de forma coletiva, nos medidores individuais e coletivos, a voltagem fornecida se de 127 volts ou de 220 volts à população do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha e, caso seja comprovada divergência na aferição, que esse órgão promova os devidos descontos na conta cobrada desses consumidores, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, a esta comissão e ao Procon desta Casa, ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho e à Câmara Municipal de Santana do Riacho (RQC 9958 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Keily Brandão Silveira, promotora de justiça das Comarcas de Lagoa Santa e Jabuticatubas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja promovida ação civil pública em defesa do direito dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião (RQC 9959 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam promovidas ações administrativas necessárias em prol dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado (RQC 9960 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Santana do Riacho pedido de informações sobre os problemas de iluminação pública que ocorrem na MG-10, que abrange esse município (RQC 9961 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de Fardamento da PM-4; Luciane Cecília da Silva Vieira, chefe da Seção de Planejamento Pedagógico da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; Gisele Mara Teixeira Silva Santos, sócia-administradora da AT-4; Karen Mavi Molina Ferreira, proprietária da Prado Militar; Geraldo Henrique Medeiros, sub-diretor de Apoio Logísitco; Juliano Cançado Dias, chefe da Seção de Fardamento; Flávio Jackson Ferreira Santiago, chefe da Seção de Atendimento Escolar; Antônio Carlos Queiroz Pinheiro, auxiliar de Intendência e Fardamento do Corpo de Bombeiros Militar; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Marco Antônio Branquinho Júnior, presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira – Cedro Têxtil; Ricardo José Fortes do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares; e Wilsa Maira do Nascimento Rosa, tenente BM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedido de providências para implantar Regime Tributário Competitivo para Confecção – RTCC - para a fabricação de tecidos (RQC 10427 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para pesquisar preços, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes utilizados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como para encaminhar a esta comissão lista dos fornecedores nesses estados (RQC 10428 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados completos e a razão social de todos os fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes utilizados no Colégio Tiradentes (RQC 10429 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda pedido de providências para a redução das alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos, acessórios e uniformes da Polícia Militar do Estado, a fim de reduzir o custo final desses produtos (RQC 10430 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar em suas páginas da internet e em outros meios eletrônicos a relação atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecerem fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10431 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a liberação semestral do “abono fardamento”, em função da obrigatoriedade de boa apresentação de seus militares e aos altos custos para reposição de fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10432 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para incluir entre os itens de pesquisa de produtos e serviços desse órgão os fardamentos, acessórios e uniformes utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, e que eles façam parte do programa de divulgação pública permanente do Procon (RQC 10433 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Antenor Lima de Paula, promotor de justiça, da área de Serviços da Promotoria de Defesa do Consumidor, comunicando que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça Auxiliar 16º – cargo, dia 09/08/2011, quando serão recebidas informações, sugestões e ou reclamações sobre execução dos serviços, bem como quanto à pessoa do Membro do Ministério Público; da Sra. Margarida Alvarenga Moreira, promotora de justiça da Comarca de Pouso Alegre - RQN 377 2011 ; e do deputado Antônio Júlio, notificando sua ausência do país no período de 03/08/2011 a 12/8/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a demora de liberação de produtos importados adquiridos via Correios, ocasionada pela Receita Federal (RQC 1647 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a taxa de esgoto nos municípios mineiros onde atua a Copasa (RQC 1648 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Adalclever Lopes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as dificuldades de comunicação via telefonia celular, em vários distritos e localidades populosas de Minas Gerais (RQC 1642 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado apelo à BHTrans para que disponibilize, a requerimento do condutor interessado, cópia da filmagem relativa à infração de trânsito por avanço de sinal que originou a multa recebida e a respectiva pontuação na carteira nacional de habilitação (RQC 1649 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a dinâmica do tabelamento dos preços praticados pelos diversos cartórios existentes no estado, sobretudo o de registro de imóveis, quando da cobrança dos serviços por eles prestados, bem como os prazos de entrega estipulados e o tempo de espera para ser atendido (RQC 1646 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os constantes apagões em vários bairros no Município de Contagem e a falta de manutenção na rede elétrica (RQC 1644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as precárias condições de uso dos aeroportos mineiros e os motivos das falhas sistêmicas e humanas que contribuem para os acidentes (RQC 1645 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para tratar da questão de assaltos em transportes públicos coletivos em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 1643 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os mecanismos para divulgação da necessidade do recadastramento de consumidores junto à Cemig para garantir o direito à tarifa de energia elétrica subsidiada.

Estiveram presentes: Aparecida Prado, liderança comunitária do Conjunto Residencial Mangueira; Eunice Rodrigues de Almeida, dona de casa; Marco Paulo Denucci Di Spirito, defensor público; Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relações Comerciais da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais; Sérgio Henrique Mourthé Duarte, gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento e Assuntos Reguladores; Marcio Barbosa Resende, superintendente da Assessoria de Representação de Distribuição da Cemig; Fernando Ferreira Duarte, técnico do Dieese na Subseção do Sindieletro/MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; e Ari de Oliveira Zenha, economista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Contagem para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores dessa localidade, na comercialização de novos imóveis pelas construtoras, em especial o atraso na entrega (RQC 844 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações para que encaminhe a esta comissão, mês a mês, o número de consumidores que já recadastraram para fazer jus à Tarifa Social de Energia Elétrica, até o fim do prazo estabelecido pela legislação para tal recadastramento (RQC 842 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros (RQC 843 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que se faça campanha, em caráter permanente, a respeito dos procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 845 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para destinar um técnico em visita às moradias dos Bairros Betânia e Estrela Dalva, na Capital, para examinar os eletrodomésticos e indicar medidas para a redução do consumo de energia elétrica dessas famílias, bem como o exame da fiação elétrica utilizada, tendo em vista o alto valor das tarifas cobradas, sendo que a maioria das casas têm pouquíssimos eletrodomésticos (RQC 847 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que o demonstrativo de pagamento de tarifas e tributos constantes no boleto destinado ao consumidor se torne mais transparente (RQC 846 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Defensoria Pública pedido de providências no sentido de incentivar o cadastramento dos consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 848 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Pinto Martins, superintendente de Serviços Públicos da Anatel - RQN 536 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 714 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita à BHTrans para obter maiores informações sobre o funcionamento dos detectores de avanço de sinal e sobre a localização desses equipamentos em Belo Horizonte (RQC 1617 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Rodovia MGT 262 na altura do Km 6, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 29/03/2011, às 15h30min, com o objetivo de verificar denúncias apresentadas em audiência pública de que o radar se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; e Ricardo Antunes, vereador de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 , RQS 2011 e RQS 2011 ; do Sr. João Alziro Herz da Jornada, presidente do Inmetro RQS 2011 ; do Sr. Anderson Luiz Esteves Gomes, tenente-coronel BM, agradecendo convite formulado por esta Casa para participar de audiência pública destinada a debater multas de trânsito e radares em Juiz de Fora e justificando sua ausência ao referido evento; e da Sra. Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria do Ministério da Justiça, agradecendo o convite para audiência pública desta comissão e justificando sua ausência no evento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e João Alziro Herz da Jornada; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1246 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e ouvir sugestões sobre os testes de segurança térmica e efeitos causados pelo aquecimento em até 90°C da parte externa dos fornos elétricos, temperatura suficiente para causar queimaduras, o que poderá gerar acidentes domésticos por vezes graves (RQC 1247 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover a entrega das notas taquigráficas das reuniões desta comissão que trataram da implementação do roaming nos municípios atendidos pelo Programa de Acesso à Telefonia Móvel – Minas Comunica (RQC 1245 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre como foi possível a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC – disponibilizar o serviço de roaming em toda a sua área de atuação em Minas Gerais, sendo que as demais concessionárias do serviço de telefonia móvel se recusam a fazê-lo (RQC 1244 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a CTBC pela eficiência na implementação do roaming nos municípios mineiros, especialmente nos que participam do Programa Minas Comunica (RQC 1243 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, os preços do pedágio praticado pela Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem como as condições de conservação da referida rodovia.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lisboa, diretora de Planejamento de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Diego Vettori, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Daniel Guerra diretor de gestão; Ione Maria Cardoso, gerente de Fiscalização de Concessões do DER/MG; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050; e Ronaldo Márcio Gonçalves, prefeito de Pains.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Vanderlei Miranda, Liza Prado, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando visita conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para conhecer o contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e os pontos críticos da MG-050 com representantes do DER/MG e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 3803 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3805 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.