Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais .

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 10/04/2007, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal, para apresentar requerimento em que solicita a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme o disposto na Lei Federal 11340 2006, Lei Maria da Penha. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as expressões "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" e "condição de deficiente" por "condição de pessoa com deficiência".

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Carlos Mosconi e Carlos Pimenta. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Sargento Rodrigues, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/03/2003, às 14h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de crimes de tortura e abuso de autoridade que teriam sido cometidos pelo Sr. Pedro Luís Aguiar, delegado de Polícia lotado na Comarca de São Gonçalo do Sapucaí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cap. Salvador de Oliveira Marzano, diretor-geral da Penitenciária Nelson Hungria, confirmando visita das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública à referida Penitenciária, no dia 26/03/2003; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, encaminhando denúncias contra o prefeito Jorge Luiz Brum de Rezende por abuso de suas funções; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg - RQN 3526 2002 ; da Escola Superior Dom Helder Câmara, convidando para aula magna do curso de direito, proferida pelo ministro Nilmário Miranda, sobre o tema “O papel do direito na constituição democrática da sociedade”. Estiveram presentes: José Martins, defensor público da Comarca de Três Corações; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Maria Augusta Vilela Tavares, advogada; deputados federais Leonardo Mattos e Orlando Fantazini; Marco Aurélio Braz; André Domingos; Frank dos Reis Terra; Fabrício Aparecido da Silva; Pedro Carneiro Filho; Daniel Pereira Andrade; Maria da Conceição Pereira; Luís Cláudio Soares; Adriano Cássio Barbosa; José Roberto Barbosa Machado; Marília de Souza P. Santos; Moema Guaraciaba; Maria Marta Braz Martins; José Fernandes Pacheco; André Ubaldino; Wellington Peres Barbosa; desembargador Tibagy Salles; José Francisco; e Sílvio Tavares dos Santos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria de Polícia Civil, pedindo informações sobre a apuração das denúncias recebidas pela Ouvidoria de Polícia quanto à pratica de tortura e abuso de autoridade por parte do delegado titular de São Gonçalo do Sapucaí e dos policiais civis lotados nessa delegacia e na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Pe. João Carlos Siqueira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a situação das famílias que são atingidas pela construção de barragens hidrelétricas no Estado e o desaparecimento do João Caetano dos Santos, no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga, Município de Rio Doce; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao chefe de Polícia Civil, requerendo o afastamento do serviço do delegado de polícia de São Gonçalo do Sapucaí e dos detetives Sidrak Correia da Rocha, Jeferson dos Santos, Paulo Prata, Mauro Riga Pereira, Almir de Souza e José Carlos Rodrigues Rocha, envolvidos em denúncia de tortura e abuso de autoridade, até a apuração final dos fatos denunciados; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça, requerendo averiguação sobre arquivamento de denúncias de prática de tortura pelo delegado e pela promotora de justiça de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando à Gerência de Taquigrafia desta Casa a transcrição das notas taquigráficas da presente reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, requerendo a apuração pela Comissão de Ética de denúncias envolvendo a conduta profissional dos advogados Vitor Campos, de Três Corações, e Silvestre do Carmo Batista, de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiências públicas em São Gonçalo do Sapucaí e Três Corações, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a prática de tortura e abuso de autoridade nesses municípios; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, em que encaminha denúncia contra policiais militares, florestais e IEF, que atacaram famílias acampadas, agredindo vários camponeses e intimidando a todos nos Acampamentos Jardim Esperança da Fazenda Paranaense e Gabriel Pimenta; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 620 2003 ;da Secretaria do Estado de Defesa Social, convidando para apresentação do Centro de Apuração de Crimes contra policiais e autoridades, no dia 13/06/2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Sérgio Soutto Bernardo e da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria de Polícia Civil, pedindo a manutenção da prisão preventiva do policial José Geraldo da Silva, conhecido como Bil ou Dote, da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo o envio de cópia do último relatório sobre desvio de conduta de policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater sobre o possível envolvimento de policiais civis e militares, na rede de tráfico de drogas no hiper-centro de Belo Horizonte e no desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana de BH; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de Ipatinga, pedindo que a Prefeitura instale um serviço de cadastramento das famílias que foram vítimas do "massacre de Ipatinga", ocorrido na década de 60, e que a audiência pública aprovada a requerimento dos Deputados Roberto Carvalho e Cecília Ferramenta, para debater a situação dessas famílias, seja realizada no Município de Ipatinga; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja criado um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar as políticas públicas de gênero, especialmente no tocante à violência contra a mulher; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja editada uma cartilha sobre políticas de gênero; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Defesa Social, requerendo novas diligências para apurar as mortes da conselheira tutelar Jacqueline Patrícia Vieira Rocha e de José Ricardo Costa; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando ao secretário de Estado de Defesa Social informações a respeito do instrumento legal que oficializou a doação de um terreno com área de 40.000 m², localizado no Município de Santa Luzia, local de construção da Penitenciária de Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a matéria Alimento vencido mata a fome em BH", publicada no jornal Estado de Minas, do dia 24/07/2006, que denuncia a ação de quadrilhas especializadas no desvio e na comercialização de alimentos com prazo de validade vencido. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia Lúcia Godoi de Faria, delegada de polícia, encaminhando cópia de expediente esclarecedor sobre a comercialização de alimentos impróprios para uso e consumo; da Unesco, convidando para a cerimônia de reabertura do Espaço Criança Esperança do Aglomerado da Serra. Estiveram presentes: Maurício da Silva Bastos, gerente regional da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte; Vânia Lúcia Godoi de Faria, delegada titular da 3ª Seccional Noroeste; Regina Rodrigues de Oliveira, coordenadora do Banco de Alimento da Secretaria Municipal Adjunta de Adjunta de Abastecimento; Joaquina Júlia Martins, assessora técnica, do Consea Estadual; Marcelo Biagioni, delegado do 4º Distrito Policial da Capital; Carlos Antônio Camelo, titular do 4º Distrito Policial; Nilo Costa Júnior, agente de polícia do 4º Distrito Policial; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário nível superior da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Vânia Lúcia Godoi de Faria; parecer para o "PL 2972 2006 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos fundamentais em relação a funcionários da empresa brasileira Gerdau nos Estados Unidos, como a jornada excessiva de trabalho; (II) que sejam obtidos esclarecimentos sobre a situação da empresa acima mencionada; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria do Ministério Público do Estado, requerendo que sejam tomadas as providências para apurar os motivos da omissão do Ministério Público em não ter apresentado recurso contra decisão em 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado, que qualificou como homicídio culposo, contrariando a denúncia apresentada pelo MP, que qualificava como homicídio doloso, o crime de trânsito praticado por Eduardo Pentagna Guimarães Pedras, que resultou na morte de Patrícia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Doutor Ronaldo solicitando que: (I) seja enviado ofício à Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte, pedindo que sejam tomadas as providências no sentido de representar à Polícia Civil do Estado os casos de comercialização de mercadorias ou alimentos deteriorados, adulterados ou com data de validade vencida, autuados pela fiscalização sanitária municipal em feiras clandestinas ou locais inadequados, para que seja instaurado inquérito policial; (II) que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião ao órgão acima mencionado, aos representantes da Polícia Civil, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado – Consea - e da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e aos convidados presentes nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Armando Lopes do Nascimento, coordenador-geral de alta complexidade ambulatorial da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, prestando informações sobre os recursos destinados à realização da cirurgia de Gastroplastia em Minas; da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, convidando para audiência pública para discutir os assassinatos ocorridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Armando Lopes do Nascimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando informações sobre a situação funcional do motorista Rômulo Pacheco da juíza de direito da Comarca de Esmeraldas, Dra. Maria José Starling; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça representação relatando as denúncias apresentadas à comissão contra a juíza Maria José Starling, cópia das notas taquigráficas da reunião que contém os depoimentos de supostas vítimas e testemunhas, bem como toda documentação pertinente ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 04/03 para se debater a operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Superintendente de Operações da Cemig, Tarcísio Celso de Castro, foi ferido; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão com os convidados que menciona, para se discutir o não-cumprimento do Estatuto do Idoso no que diz respeito à gratuidade no transporte interestadual de passageiros a pessoas com mais de 70 anos de idade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Município de Montes Claros, com os convidados que menciona, para debater a morosidade na apuração de diversos crimes, muitos de natureza homofóbica, resultando no aumento da impunidade e graves violações aos Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nereu Ramos Figueiredo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, encaminhando cópia do inquérito policial referente a ocorrência de crime, tendo como vítima o Sr. Cristiano Dias; do Sr. José Cândido da Silva Neto, de Bueno Brandão, solicitando material impresso relativo a direitos humanos; da Sra. Maria A. de Montes Claros, solicitando providências quanto à postura Sr. Raimundo Nonato, delegado regional de Januária, por assediar as funcionárias da delegacia local; da direção e do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Instituto Raul Soares, convidando para a apresentação da dissertação de mestrado "As vertentes do sujeito na clínica das neuroses obsessivas". Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; os encartes "As vertentes do sujeito na clínica das neuroses obsessivas" e sobre a campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo fim da Violência de Gênero; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião com a participação de um representante do Ministério Público e do Dr. Marcelo Leonardo, advogado, para tomar depoimento de testemunhas e familiares de caso grave relatado a esta comissão envolvendo policiais militares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão acompanhe a oitiva no Ministério Público, no dia 11/12/2003, sobre a morte do delegado de polícia de Prata, Alexandre Luiz Pimenta, ocorrida em 09/12/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Pereira Júnior, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Montes Claros, comunicando sua posse como titular da entidade, ocorrida em virtude do afastamento da presidente, Sra. Eunice Loyola Pereira; do Sr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo, promotor de justiça da Comarca de Araxá, encaminhando cópia do termo de declarações do Sr. Márcio Henrique de Aguiar, para o conhecimento e providências desta comissão; do Sr. Hamário Pereira Gomes, vereador de Araçuaí, apresentando denúncia de abuso de autoridade por policiais militares contra ancião araçuaiense, solicitando que sejam adotadas medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para que se apure tal fato; do Sr. Osvaldo Medeiros Neri, juiz de direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando providências quanto à superlotação carcerária na cadeia pública do município; dos Srs. Roberto José Ferreira, Pedro Laureano da Silva e outros, encaminhando cópias de processo de prestação de contas da Sociedade Carangolense de Assistência e Proteção ao Idoso, para conhecimento e providências; da Sra. Erudite Nunes Rodrigues, apresentando denúncias e manifestação de repúdio contra a nomeação do Cel. Severo Augusto da Silva Neto, para o cargo de secretário-adjunto nacional de segurança pública do Ministério da Justiça; do Sr. Ataíde Júlio de Oliveira, detento da Penitenciária Nelson Hungria, solicitando ajuda desta comissão; da Editora Garamond e da Livraria da Travessa, convidando para o lançamento do livro Clínica em movimento - por uma sociedade sem manicômios, de Ana Marta Lobosque; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião no dia 26/04/2003; informativo do Instituto Raul Soares, Fala Raul, Ano 1, nº2/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja encaminhada ao superintendente regional da Polícia Federal cópia do Estudo de planejamento de ações da Polícia Federal para o período de 2003-2006; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública para debater a instituição de reserva de vagas em cursos de nível superior ministrados pelas instituições públicas de ensino do Estado, em favor de candidatos portadores de deficiência; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando providências aos órgãos competentes nos níveis federal e estadual para apurar e coibir as agressões e ameaças praticadas contra o Sr. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Pereira Júnior e Marcus Paulo Queiroz Macêdo, da Editora Garamond, do Fórum Mineiro de Saúde Mental e o informativo Fala Raul; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando informações aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social acerca da aplicação do que dispõe os arts. 140 e 141 da Lei Complementar 65 2003 ; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização a vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e paralisação dos processos de indenizações dos requerentes no Conselho Estadual de Direitos Humanos - Conedh; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora para apurar as circunstâncias misteriosas do falecimento de Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, ocorrida no dia 22/10/2000, no Hospital Regional Dr. João Penido; requerimento do deputado Gilberto Abramo, solicitando a realização de audiência pública com a presença do comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e de pessoas envolvidas na manifestação ocorrida no dia 10/04 no centro de Belo Horizonte, contra a invasão norte-americana do Iraque; requerimento do deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja acompanhado por esta Comissão o inquérito que investiga a ação policial movida contra pessoas que estavam presentes na referida manifestação; a lista de presença; a ordem do dia; resultado e ordem do dia das reuniões de 16/04/2003 e 09/04/2003, não realizadas

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do NEP/Centro Cultural do JRS, convidando para apresentação do Coral Madrigal Renascentista no dia 28/06/2003, no Centro Cultural do Instituto Raul Soares; da deputada Marília Campos, convidando para reunião mensal com a chefe de polícia civil referente ao desaparecimento das mulheres da Região Metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. Robison Divino Alves, conselheiro secional da OAB/MG em Uberlândia, solicitando providências para apuração dos fatos que geraram a denúncia de infrações aos direitos dos adolescentes no Cisau. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do NEP/Centro Cultural do JRS e da deputada Marília Campos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo a apuração de denúncias de ações violentas de policiais civis em propriedades rurais de Baldim e do envolvimento de policiais em assassinatos ocorridos em Santa Luzia, conforme depoimentos prestados por várias testemunhas ao Ministério Público, ocorridos nos dias 30/06 e 01/07; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita a uma propriedade rural localizada em Baldim, com o objetivo de verificar denúncia de ação violenta de policiais civis; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando audiência pública com o objetivo de retomar a discussão sobre a exploração e maus-tratos a idosos no Município de Santa Luzia; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando visita ao Cisau em Uberlândia, para apurar denúncia de maus-tratos aos adolescentes ali internados, com a presença dos deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sócrates Edgard dos Anjos, cel. PM chefe do estado maior da Polícia Militar - RQN 3039 2001 ; do Sr. Geraldo Passos da Silva, vigilante III, setor patrimônio público, da Prefeitura de Ipatinga, solicitando apoio para o recebimento do salário atrasado; da Sra. Maria do Carmo Santos, presidente do PT, e do Pe. José Luís da Silvam, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara de Ponte Nova – CDHC -, solicitando a presença desta comissão nesse município no dia 16/05/2003 para conhecimento e posteriormente investigação e providências em relação à situação da população carcerária; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18/05/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Apac e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 11/06/2003, para discutir a segurança pública e as causas e consequências de sua fragilidade no Estado, bem como as condições de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando a participação da comissão na audiência pública da Câmara Municipal de Ipatinga, no dia 08/05, às 19h30min, nas dependências da União da Defesa da Comunidade do Bom Jardim, para discutir o aumento da criminalidade no Bairro Bom Jardim; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Marília Campos, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a audiência pública para debater as irregularidades na terceirização do trabalho na indústria extrativa em nosso Estado e as agressões e ameaças de morte sofridas por José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Carlos Von Dollinger da Mota Bastos, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 789 2003 e RQN 919 2003 ; do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador do Estado - RQN 789 2003 ; do Sr. Enio Bacci, deputado federal, manifestando solidariedade à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo trabalho realizado para apurar o envolvimento de policiais em quadrilhas de crime organizado na região metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado, encaminhando cópia de ação penal impetrada contra o Sr. Antônio Marcos Pereira; do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando esta casa a somar forças junto ao governador do Estado, para a viabilização do Memorial do Direitos Humanos no prédio do antigo Dops; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia, informando que determinou à sua assessoria imediatas providências quanto às manifestações de vários policiais civis em frente a Assembleia Legislativa e encaminhando um exemplar de relatório de prestação de contas do primeiro trimestre do ano, no qual poderão ser consultado maiores detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão; do vereador Tenente Lúcio de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Requerimento nº 1240/2003, de autoria da vereadora Liza Prado, e solicitando providências no sentido de apurar a denúncia de tortura e constrangimento ilegal contra menores infratores custodiados no Cisau - Centro de Integração Social do Adolescente em Uberlândia; da Sra. Geni Maria Mariano, noticiando possíveis atos ilícitos praticados em processo judicial por magistrado, serventuários da justiça, defensor público e membro do Ministério Público; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, encaminhando denúncia sobre a violência policial e o terror patrocinado pelo latifúndio Rio Verde, em Jaíba; do Sr. Ronaldo Fabiano, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -, encaminhando denúncia sobre violência policial ocorrida na fazenda Planta Sete, reflorestadora Ita Magnésio, no Município de Indaiabira; da Sra. Martha Lyra Nascimento, chefe de gabinete do presidente do Senado - RQN 620 2003 ; do Sr. Eliomar Manoel Coutinho, detento da penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, de Unaí, solicitando uma visita da comissão; da Sra. Ivone Fagundes Gouveia, detenta da cadeia pública de Guapé, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. José Geraldo Pereira Gonçalves, do Rio de Janeiro (RJ), pedindo ajuda da comissão; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para as reuniões dos dias 05/07/2003 e 02/08/2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de uma audiência pública destinada a debater o PL nº 98/2003, da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Fernando Gabeira, que dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os artigos 228, 229 e 231 do Código Penal; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir a desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, em função da superlotação e más condições de funcionamento; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando informações à Secretaria do Estado de Defesa Social, pedindo uma relação com o nome dos presos que sofreram homicídio de cela no sistema carcerário de Minas Gerais no ano de 2003, os crimes pelos quais estavam presos e a identificação das vítimas destes crimes; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando reunião com convidados, conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a aplicação das parcerias público-privadas, previstas no PL 889 2003 , de autoria do governador do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades ocorridas no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho", localizada no Bairro General Carneiro, no Município de Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - "RQN 225 2003 ; do Sr. Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça, solicitando cópia de dossiê eventualmente encaminhado a essa comissão pelo detento Rogério José Amaral; do Sr. Luís Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG -, informando o grave conflito ocorrido no período de 1º a 03/05/2003, na Fazenda Capoeira, em Santa Vitória, e solicitando providências; do Sr. Marcos Aquino, presidente da Associação Mãos Dadas, encaminhando denúncia e solicitando providências com relação a crime de abuso de autoridade e ameaça, supostamente cometido pelo prefeito e pelo comandante da Polícia Militar de Águas Formosas contra pessoas simples; da Sra. Valdênia Geralda de Carvalho, gerente de atendimento jurídico-social da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, comunicando que as Sras. Fabiana Lucien Zam da Silva e Lidamira Fernandes Moreira têm conhecimento da existência de irregularidades, maus tratos e tratamento desumano na penitenciária Nelson Hungria, de Contagem; do Sr. Marcelo Silva Coimbra, cap. PM de Passos, informando a superlotação da cadeia pública de Passos e solicitando providências para a construção de um novo estabelecimento prisional; da Sra. Sandra Tibo, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao condenado – Apac - de Nova Lima, convidando a comissão para conhecer as instalações onde funcionará a entidade e solicitando o agendamento de visita; dos Srs. Juarez Francisco dos Santos, Antônio Sérgio Souto Bernardo e Alex Gomes Ribeiro, detentos das cadeias públicas de Porteirinha, Peçanha e Peçanha, respectivamente, solicitando ajuda; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia e solicitando providências com relação à morte do Sr. Wanderley Sobrinho Alves de Oliveira, ocorrida no Hospital Dr. João Penido, de Juiz de Fora; representação do Dr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça em Pirapora, solicitando medidas cabíveis para grave atentado ao livre e regular exercício do Ministério Público no desempenho de suas relevantes atribuições constitucionais, com relação às improbidades administrativas graves perpetradas pelo prefeito de Pirapora, Sr. Leônidas Gregório de Almeida, e alguns de seus secretários; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social do Conselho Regional Regional de Assistência Social – Cras -, da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, convidando para reunião do dia 29/05/2003; do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, convidando para o III Seminário sobre Construção e Cidadania: A prática em Debate, nos dias 29 e 30/05/2003; da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG -, convidando para a VIII Romaria das Águas e da Terra, no dia 20/07/2003, em Tupaciguara; Boletim da UFMG, nº1.392, Ano 29, do dia 17/04/2003. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Maria do Carmo Santos e Raul Guilherme Tavares, do Cras, do NAVCV, da VIII Romaria das Águas e da Terra e o Boletim da UFMG; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja designado um membro desta comissão para acompanhar a família do menor L. E. N., vítima de homicídio, em audiência de instrução e julgamento no Fórum da Comarca de Sete Lagoas, no dia 20/05; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Marília Campos e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para discutir o atendimento às mulheres vítimas de violência; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando ao prefeito de Sabará a publicação do ato de reversão do Decreto Municipal n º 626/96, objetivando a emissão da guia do ITBI para pagamento e posse definitiva dos cotistas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de Sabará, solicitando providências urgentes e solução para o problema das irregularidades ocorridas no processo de desapropriação da "Várzea do Moinho"; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam transcritas as notas taquigráficas da presente reunião desta comissão; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater o laudo pericial da morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando visita da Comissão ao prefeito de Sabará, com a presença dos vereadores e de interessados, para tratar das irregularidades no processo de desapropriação da “Várzea do Moinho”; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública no Município de Sabará, para debater a situação dos desapropriados da área “Várzea do Moinho”; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando que seja ouvidos convidados nesta comissão, em função de denúncia veiculada pelo Jornal Andradas Regional, relativa ao tratamento que a Justiça Andradense dispensa aos menos favorecidos do município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Synesio Fagundes Filho, presidente da OAB - 19ª Subseção - São Lourenço, encaminhando carta do Sr. Sílvio Nadur Motta que trata dos honorários de advogados ativos; do Sr. Telmo Rodrigues de Castro, coordenador do patrimônio do Círculo Maranguapense pela Construção e Defesa da Cidadania – Okara -, que atua no Município de Maranguape (CE), solicitando informações sobre a data de criação desta comissão e envio de material (informativo, cartilhas, livros, relatórios de atividades); do Sr. Wanderlei Magalhães Mendes, de São Pedro dos Ferros, solicitando que sejam tomadas providências legais quanto ao abuso de autoridade e ameaça praticados pelos policiais militares desse município contra o Sr. Antônio Mendes Barbosa; da Sra. Maria dos Reis Silva, do Município de Passos, reiterando seu pedido feito anteriormente a esta comissão; do Conselho Regional de Assistência Social, convidando para a reunião da comissão local de Assistência Social, no dia 27/03/2003; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o I Encontro Mineiro de Serviços Substitutivos em Saúde Mental, em março de 2003; da Fhemig, convidando para a conferência "Ensino e Pesquisa no Campo da Saúde Mental", em março de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Pastor George, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, audiência pública, o tema "Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais"; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para obter esclarecimentos sobre a demissão do Sr. Juarez da Silva Chaves, ex-metalúrgico da Fiat Automóveis, ocorrida em dezembro de 2002; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública com a finalidade de debater possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada "Varzea do Moinho", no Bairro General Carneiro, Município de Sabará; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a exclusão de 22 policiais militares em Montes Claros com os convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 26/03/2003, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, o desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da representação em que solicita a formação de força tarefa para apurar crimes de assassinatos e desaparecimento de mulheres, ocorridos em Belo Horizonte de janeiro de 1999 a fevereiro de 2003; do Sr. Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador/Sinmed-MG, solicitando audiência pública para discutir o não-cumprimento por parte das autoridades competentes de nomear peritos judiciais para o andamento dos processos relativos à Mina de Morro Velho, no Município de Nova Lima; do Sr. Joselito Andrade Nunes, vereador da Câmara Municipal de Joaíma, solicitando apoio para solução dos conflitos agrários na região; do Sr. Carlos Adams, de Pirapora, solicitando ajuda; do Fórum Mineiro da Saúde Mental, convidando para a reunião do dia 15/03/2003. Estiveram Presentes: Antônio Gama Júnior, assessor civil; Cristina Coeli Cicarelli Masson, titular da Delegacia Especializada em Localização de Pessoas Desaparecidas/Departamento de Investigações; João da Silva Lisboa, titular da Delegacia de Homicídios de Contagem; Irmã Lígia Gonçalves Reis, coordenadora da Pastoral da Mulher Marginalizada em Belo Horizonte; Maria Cecília Magalhães Gomes, do Fórum das Mulheres da Grande Belo Horizonte; Helvécio de Souza Pinheiro, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas; Maria Lúcia Scarpelli, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Betinho Duarte e do Fórum da Saúde Mental; a comunicação de matéria conclusiva; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública com convidados que menciona, para discutir o tema "Políticas de gênero e violências contra a mulher"; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Instituto Médico Legal – IML -, requerendo informações sobre o número de ossadas não identificadas sob a guarda desse Instituto, coleta de material e realização de exames de DNA buscando identificação as mesmas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Bernardes de Assis, coordenador de documentação da Agência Brasileira de Inteligência - RQN 909 2003 ; do Sr. Oswaldo Roberto Varella, superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Estado, prestando informações sobre fiscalização de pessoas que trabalham irregularmente com segurança privada, portando armamento ilegal; do Sr. José Maria Gomes Torres, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, encaminhando cópia de denúncias feitas pelos presos da penitenciária de Bocaiuva, para que sejam tomadas providências cabíveis contra o tenente José Leonardus Saraiva Hoed, comandante do 6º Pelotão da Polícia Militar daquele município; do Colegiado da Escola Estadual Santos Dumont, Venda Nova, em Belo Horizonte, em que apresenta denúncia contra policiais do batalhão da Rotam, os quais teriam agredido, espancado e torturado barbaramente os alunos dessa escola no dia 25/08/2003, e solicita que sejam tomadas as devidas providências; do Sr. Carlus Marcius Magioli Maciel, solicitando apoio da comissão para coibir a discriminação e o desrespeito ao idoso cometidos pelos motoristas de ônibus em Contagem; do Conselho Regional de Assistência Social, convidando para as reuniões mensais da Comissão Local de Assistência Social; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião mensal do dia 06/09/2003. Foram discutidas e votadas proposição da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Oswaldo Roberto Varella, da Escola Estadual Santos Dumont, do Conselho Regional de Assistência Social e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Durval Ângelo, requerendo audiência pública com os convidados que menciona, para debater a situação de cinco presos cubanos em Miami, no ano de 1998; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à Delegacia de Furtos e Roubos, no dia 03/09/2003, às 14 horas, para acompanhar o início da transferência de detentos, já condenados, presos nessa unidade, para penitenciárias do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao presidente da República, ao ministro da Justiça e ao secretário nacional de Direitos Humanos, manifestando apoio integral à abertura e divulgação, nos limites constitucionais, dos arquivos militares que envolvem as atividades políticas ocorridas no país, no período da ditadura militar instalada em 1964; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia relativa aos atos e condutas praticados pelo sargento PM José Orlando de Oliveira, destacado em Caeté; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando audiência pública para discutir a base de atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando reunião com a Mesa Diretora desta Casa, para encaminhar o pleito da Comissão de Direitos Humanos e das entidades de representação das pessoas vítimas de tortura e de perseguição política no período da ditadura militar, para que seja celebrado convênio entre a ALMG, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh - e outras instituições e entidades ligadas ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proteção de policiais e bombeiros militares e a violação de seus direitos humanos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pedindo informações sobre a denúncia contra ações praticadas pelos policiais militares cabo Wnilson Vieira da Silva e Tenente Kleber de Souza Santos, ambos do pelotão de Águas Formosas, pertencentes ao 19º Batalhão da Polícia Militar de Teófilo Otoni; da Sra. Mary Lúcia, coordenadora arquidiocesana da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, solicitando o acompanhamento da comissão aos pedidos de exame de corpo de delito de presos torturados, garantia dos que denunciaram maus tratos e rearticulação do Conselho da Comunidade da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Jadir Macedo Moreira, presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, encaminhando cópia dos formulários respondidos por entidades, ocasião em que houve realização de audiência pública da comissão nesse município; do Sr. Delson José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Bocaiuva, encaminhando denúncia e solicitando providências relativas às condições de trabalho nas empresas do grupo Rima no norte de Minas; do Sr. Geraldo Passos da Silva, vigilante III lotado na Prefeitura Municipal de Ipatinga, solicitando resposta ao pedido que fez anteriormente à comissão sobre complementação salarial; do Sr. José Bento Vaz, de Alvinópolis, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. Geraldo Aparecido Lemis, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda da comissão; do soldado Disney Dias Serafim, encaminhando uma relação contendo os nome dos 22 ex-militares exonerados da corporação que serviam em Montes Claros e solicitando reabertura dos processos administrativos; do Mulher Saúde – Musa -, convidando para audiência pública sobre maternidade segura e prazerosa, políticas de assistência obstétrica e mortalidade materna, no dia 28/05; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social - centro sul -, convidando para a reunião preparatória para a 1º Conferência Municipal Conjunta da Assistência e dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 27 a 29/05/2003; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para a reunião mensal no dia 07/06/2003, com a finalidade de discutir a situação dos asilos de Santa Luzia, entre outros assuntos; do Sr. Adalberto Duarte da Silva, servidor público federal do HC/Faepu/UFU, contendo denúncias contra o Dr. Marco Aurélio Nogueira, 1º promotor de Justiça e Curador de Fundações. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja agendada visita desta Comissão aos asilos do Município de Santa Luzia, em virtude de denúncias de irregularidades e más condições sanitárias nesses estabelecimentos; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhada ao governador manifestação de repúdio pela punição arbitrária e injusta sofrida pelo Cel. José Francisco Maciel e manifestação de aplauso ao citado Cel., que emitiu declarações públicas retratando o quadro de dificuldades operacionais por que passa a área de segurança pública no Estado; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a questão da violência nos postos de saúde de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam enviados ofícios aos governador do Estado e ao comandante da Polícia Militar, informando a realização desta audiência pública e das deliberações unânimes de seus membros e demais deputados presentes, no sentido de reabrir os processos administrativos contra os policiais envolvidos, a fim de se chegar às verdades dos fatos, evitando injustiças; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, na cidade de Coronel Fabriciano, para discutir a precariedade da cadeia pública desse município e colher reclamações e propostas sobre a situação carcerária e a calamidade em que se encontra a segurança e a defesa social da comunidade local; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja agendada audiência conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com o governador do Estado, para discutir a política salarial dos servidores da segurança pública, bem como as condições de trabalho dos policiais civis e dos policiais e bombeiros militares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Maria Elvira, Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Genaro, Roberto Carvalho, João Marques, Anderson Adauto, José Renato, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Custódio Mattos, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador Roney Oliveira, corregedor-geral de justiça - RQN 4959 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Chefia da Polícia Civil do Estado (I) e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (II), requerendo providências na apuração de graves violações aos direitos humanos cometidas por 30 homens que entraram armados no acampamento Jacaré-Curiango, no Município de Santa Vitória, dia 18/10/2005, e que a comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar, requerendo policiamento no acampamento acima mencionado; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público (I) e ao comandante-geral da Polícia Militar (II), pedindo providências com relação às denúncias trazidas à comissão pelos camelôs e trabalhadores informais de abusos e arbitrariedades cometidos por policiais militares da 6ª Cia. da PMMG, em apoio à fiscalização de posturas da Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público sobre igualdade de gênero, em comemoração do Dia Internacional da Mulher; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja realizada visita da comissão, no dia 31/10/2005, em São Vicente de Minas, para verificar possíveis violações de direitos humanos em uma comunidade com aproximadamente 800 famílias, ocasião em que a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público e a Polícia Federal irão realizar fiscalização; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando à comissão a apuração dos fatos ocorridos no acampamento Jacaré-Curiango de trabalhadores rurais sem terra, no Distrito de Chaveslândia, Município de Santa Vitória; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social do Conselho Regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a comissão para as reuniões mensais deste conselho; dos membros da Diretoria do Conselho Estadual de Saúde, convidando a comissão para a eleição dos integrantes da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica, no dia 17/05/2004; do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de Ordeni Teixeira Maciel, preso da Cadeia Pública de João Pinheiro, relatando a falta de assistência, agressão e maus tratos nesse estabelecimento prisional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Guilherme Tavares e dos membros da Diretoria do Conselho Estadual de Saúde; atestado de comparecimento de convidado à reunião em Abaeté; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a prostituição infantil na região norte de minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Andrade (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Dimas Rodrigues, Maria Olívia, Djalma Diniz e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes: Jorge Eduardo, Carlos Murta, Ajalmar Silva, Jairo Ataíde, Aílton Vilela, Ivo José e José Braga.

Início das atividades: 27/04/1995 – Término das atividades: 14/09/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comprovante de entrega de pauta; erratas; resumo das reuniões; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; 3 fitas cassetes.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o incidente ocorrido no Município de Vespasiano, envolvendo o Prefeito local e policiais militares, por ocasião da realização de show durante o carnaval de 2008. Estiveram presentes: Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - Aspra - PM/BM; Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol; Valério Valente, Diretor do Sindpol. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao incidente envolvendo o Prefeito de Vespasiano e a Polícia Militar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando reunião conjunta desta Comissão e a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para, em audiência pública, debater o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2003, às 09h15min, em Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Célio Moreira, a exploração e os maus-tratos aos idosos em instituições asilares na cidade de Santa Luzia. Estiveram presentes: Enivaldo Francisco Damião, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Luciana Telles, promotora de justiça; Islande Batista, delegado da Seccional de Santa Luzia; Welington Schettine Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Silvina Mendes, presidente da 100ª Seção da OAB/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a demissão do ex-metalúrgico Juarez da Silva Chaves, da Fiat do Brasil, ocorrida no mês de dezembro de 2002. Estiveram presentes: Adauto de Oliveira Duarte, gerente de Relações Trabalhistas da Fiat Automóveis; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas; Juarez da Silva Chaves, ex-metalúrgico da Fiat do Brasil; Júnia Mara de Souza Chaves, esposa de Juarez da Silva Chaves. Foram discutidas e votadas das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional moção de apoio à aprovação do decreto legislativo que ratifica tratado internacional, assinado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa e obriga o empregador a justificá-la; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Estiveram presentes: Rosangela Maria Rigo, assessora da Secretaria Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Jô Moraes, deputada federal; Merry Camille Miller, cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral de Minas Gerais; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada-chefe da Divisão Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Idzel Fagundes, assessor militar da PMMG; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, do Estado-Maior da PMMG; Eliana Piolla, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Márcia de Cássia Gomes, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Gabriela Drummond Marques da Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wânia Pasinato, consultora autônoma em pesquisa aplicada em políticas públicas sobre a violência contra a mulher.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Carlos Miranda, o Projeto de Lei nº 271/2008, em tramitação no Senado Federal, que institui o Estatuto do Motorista, bem como a situação do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual.

Estiveram presentes: Paulo Paim, senador; Pedro José de Oliveira Lopes, vice-presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre; Luiz Alberto Mincarone, assessor técnico da Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI – e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Setcergs; Jô Moraes, deputada federal; Luiz Antônio Festino, coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Eurico Divon Galhardi, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Marcos Aurélio Ribeiro, consultor da CNT; José Araújo Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam; Antonio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais – Fettrominas; Carlúcio Gonçalves, vereador de Belo Horizonte; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Rubens Perdigão, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Célio Moreira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte; e Djalma Xavier da Silva, presidente da Associação dos Rodoviários Aposentados de Minas Gerais – Arap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; cartaz de divulgação do debate público; formulários de inscrição de oradores; lista de contatos dos convidados; cronograma do debate público; formulário de solicitação de serviços gráficos para emissão de convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; cópia do requerimento que deu origem a reunião (RQC 1439 2011).

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 09h31min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, as políticas de prevenção à violência e à discriminação contra idosos.

Estiveram presentes: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Almir Ribeiro Tavares Júnior, professor do Departamento de Psiquiatria e Neurologia da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Lar dos Idosos; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Viviane Café Marçal, diretora do Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Silvânia Coelho Barroso, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para Itajubá, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil – nesse município.

Estiveram presentes: Jorge Renó Maouallem, prefeito de Itajubá; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Secretaria-Executiva da CSP – Conlutas/MG e coordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG; José Carlos dos Santos, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá; Florival Alves de Oliveira, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá; Scipião da Rocha Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química e Farmacêutica e de Material Plástico de Juiz de Fora; Paulo Roberto da Costa, chefe de Fábrica da Imbel; e Alte Saturno Evangelista Zylberberg, diretor Industrial da Imbel.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Sr. Rubem Cruz de Aragão e Paulo Roberto Costa; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Defesa pedido de providências para não haver contingenciamentos e/ou cortes orçamentários que afetem direta ou indiretamente os investimentos na Imbel, tanto no processo de reestruturação como na valorização profissional dos trabalhadores (RQC 1017 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Imbel pedido de informações sobre o seu plano de investimentos para os próximos 10 anos, tanto em suas estruturas como em mão de obra (RQC 1018 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministro da Defesa pedido de providências para nomear os aprovados no último concurso da Imbel, a fim de repor o quadro de pessoal (RQC 1016 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário estadual do Trabalho e Emprego pedido de providências para receber, o mais breve possível, representantes dos trabalhadores da empresa Imbel e discutir sua pauta trabalhista (RQC 1015 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itajubá, à Imbel, ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e à Prefeitura Municipal de Itajubá as notas taquigráficas da presente reunião e sejam encaminhados ao TCU as mesmas notas e pedido de providências para rever as demissões dos trabalhadores (RQC 1014 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2011, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho.

Estiveram presentes: Rosângela Ferreira Mendes Salgado, referência técnica de Reabilitação Profissional da Superintendência Regional do INSS – Sudeste II; Fátima Terezinha Fonseca Lagares, auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG; Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Minas Gerais – NCST; Gilson Luiz Reis, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas – e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Vandeir Messias Alves, secretário de Organização da Força Sindical Minas; Jordano Carvalho dos Santos, da Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho da Central Sindical e Popular – Conlutas; Maria Abadia de Souza, membro da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB/MG; Dima Eliza Corrêa Santos, diretora de Comunicação da Intersindical; Sérgio Miranda, presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Vilson Luiz da Silva, presidente do Fetaemg; Marco Antônio de Jesus, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT/MG; Hamilton Dias de Moura, diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; e Padre João, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Alysson Paixão de Oliveira Alves e Vilson Luiz da Silva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para Ouro Preto, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Novelis nesse município.

Estiveram presentes: Geraldo de Araújo Silva, coordenador de Políticas Sindicais da Federação Democrática dos Metalúrgicos; Roberto Wagner Carvalho, diretor de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Ouro Preto/Mariana; Vitor Lúcio, assessor especializado em Segurança e Direitos do Trabalho; e Jordano Carvalho dos Santos, coordenador da Secretaria de Saúde da Federação Democrática dos Metalúrgicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Célio Moreira, Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando visitas das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e Ação Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Fábrica Novelis e à barragem de resíduos de Ouro Preto, e audiência pública, no mesmo município, para averiguar e discutir a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1011 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado, ao governador do Estado, à Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – e à Fábrica Novelis, unidade de Ouro Preto, a pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por barragens para análise e providências (RQC 1013 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Setor de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Saúde de Ouro Preto e ao Centro de Apoio à Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde relatório com depoimentos da pesquisa do câncer da CDHAMA, entregue nessa reunião, para análise e providências (RQC 1012 2011); formulários de inscrição de oradores; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella, em 16/08/2011, às 16 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido por um dos projetos do Programa Minas Paraolímpico.

Estiveram presentes: Luiz Vilani, representante da Diretoria de Desenvolvimento do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais; e Luiz Portugal, coordenador do núcleo do Programa Minas Paraolímpico do Governo do Estado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Durval Ângelo, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Geórgia Ribeiro Rocha, gerente-executivo do projeto estruturador Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, gerente-executivo do projeto estruturador Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, gerente-executivo do projeto estruturador Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente-executivo do projeto estruturador Prevenção Social da Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Henrique Ribeiro Moreira, chefe da Gestão de Custos do Estado-Maior da PMMG; Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público e assessor da Defensoria Pública Geral; e Ramon Alves Campos Neres, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Durval Ângelo, os aspectos da fabricação do cimento no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Thaís Lousada de Sousa, da Empresa de Cimentos Liz S.A., que ressalta a importância de serem convidadas as demais companhias do mesmo ramo para debater questões que permeiam a fabricação de cimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Thaís Lousada de Sousa; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Praça da Feirinha, no Município de Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duílio de Castro e Liza Prado, em 09/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de participar do ato de apoio às Apaes.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2010, às 09h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura e Durval Ângelo, a situação salarial dos profissionais de educação do Município de Ibirité, bem como o assédio moral sofrido por dirigentes e associados do Sind-UTE Ibirité, do Comando de Greve e do Sindibirité, após apresentarem denúncias contra o Poder Executivo do referido Município. Estiveram presentes: Fernando Luiz Electo de Almeida, Procurador do Município de Ibirité, da Secretaria Municipal de Educação; Maria Isabel Marra, Presidente do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -; Édison Luis de Oliveira Preto, Coordenador-Geral do Sind-UTE Subsede-Ibirité; Valdivino Coelho Paiva, Presidente do Sindibirité; Gilson Reis, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Antônio Carlos Cassimiro, William Parreira e Cícero da Silva, Vereadores da Câmara Municipal de Ibirité. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 14h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, sobre as denúncias contra o Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá.

Estiveram presentes: José Gino Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Luiz Antônio Ribeiro Borges, ex-presidente da Fundação Cultural de Araxá; Ronaldo José Fonseca Ferreira, ex-diretor Pedagógico da Fundação Cultural de Araxá; Paulo Rogério Alves de Souza, ex-coordenador de Práticas Agrícolas do Centro Universitário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH do Ministério Público pedido de providências para a averiguação de denúncias sobre ações de vigia e espionagem realizadas por policiais do Estado, dirigidas à presidente do Sind-UTE/MG, durante a greve dos professores da rede pública estadual de ensino (RQC 2205 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a averiguação de denúncias de que teriam havido pressões internas contra professores no exercício do direito constitucional de greve e fotos de manifestantes, em desrespeito ao direito à imagem, assim como a providência de identificar os possíveis responsáveis e tomar as medidas cabíveis ao caso (RQC 2208 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os motivos e objetivos da Comissão da Verdade, tomando-se como caso exemplificativo a luta, a prisão, a tortura e a morte de Frei Tito de Alencar durante o regime militar implantado em 1964 (RQC 2206 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a adesão imediata do Estado ao Plano de Ações Integradas para a Preservação e o Combate à Tortura no Brasil – Paict – e para avaliar, com a participação dos futuros proponentes e aderentes legalmente previstos, as ações práticas locais necessárias à sua efetivação (RQC 2207 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conedh/MG e ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Minas Gerais pedido de informações sobre os nomes completos e demais dados disponíveis de todas as pessoas citadas em depoimentos formais como envolvidas em crimes de tortura e assassinato de presos políticos no Estado, durante o regime militar (RQC 2203 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia do Estado e ao corregedor da PMMG o vídeo apresentado na reunião realizada no dia 27/09/2011 que mostra imagens de repressão policial a manifestações de professores na Praça da Liberdade, e pedidos de providências para averiguação dos fatos ali narrados e para que tomem medidas sobre possíveis violações aos direitos humanos, especialmente abuso de autoridade e cerceamento do direito constitucional de manifestação (RQC 2204 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 09h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de práticas violadoras de direitos humanos contra alunos da Escola Cristã Verbo Vivo, vinculada à Igreja Ministério Verbo Vivo, localizada na zona rural de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Ademir Camilo e Ciro Pedrosa, da Câmara dos Deputados; da Sra. Miriam Magela Nogueira, advogada, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos a crimes supostamente praticados por militares de Igarapé; do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral de Polícia Civil; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário da Casa Civil. Estiveram presentes: Geraldo de Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia Civil; Rogério Greco, Procurador de Justiça; Eduardo Andrade Gonzaga Júnior; Rosângela Leonardo da Silva, Diretora Educacional B da Superintendência Regional de Ensino Metropolitano, representando a Secretaria de Estado da Educação. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ademir Camilo e Ciro Pedrosa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à remoção do Sd. PM Ailson Ferraz de Brito Júnior, lotado no 5º Pelotão, da 83ª Cia., do 26º BPM de Itabira, para uma das unidades da Polícia Militar de Minas Gerais desta Capital, tendo em vista a garantia desse servidor contra atos de perseguição promovidos pelo comandante desse batalhão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando substituição do Ten.-Cel. Evandro Jacques de Mendonça, no cargo de comandante do 26º BPM de Itabira, com o objetivo de permitir a apuração de irregularidades imputadas a esse oficial; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada, novamente, reunião de audiência pública, para ouvir o Ten.Cel. PM Evandro Jaques de Mendonça, 1º-Ten. PM Valter dos Santos e o Cel. PM Gilberto Cabral Costa, que prestarão esclarecimentos sobre as denúncias de violação de direitos humanos, referentes ao abuso de autoridade supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos contra o Sd. PM Aílson Ferraz de Brito Júnior, do 26º BPM de Itabira; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de informação sobre questão relativa à Lei Orgânica do Município de Barbacena; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de envolvimento de 4 policiais militares na denúncia de tortura de Lenon Eduardo Anacleto, no Município de Ipatinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração de denúncia de omissão de autoridade da polícia civil em relação ao caso de suspeita de tortura e tentativa de homicídio desse cidadão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil e ao Promotor de Justiça da Comarca de Ipatinga pedido de providências em relação a essa denúncia; requerimento do Deputado Carlin Moura e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a de Educação, para discutir a situação salarial dos profissionais da educação no Município de Ibirité, bem como o assédio moral que estão sofrendo os dirigentes e associados do Sind-UTE Ibirité, Comando de Greve e Sindibirité, em virtude de denúncias por eles apresentadas; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para ouvir as pessoas responsáveis pela Escola Cristã Verbo Vivo e as autoridades presentes nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2011, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos, tendo em vista a carga horária humilhante e degradante imposta aos bombeiros militares do 5º Pelotão da 1º Cia. do 9º BBM Lavras (RQC 1950 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação do devido processo legal, tendo em vista a transferência de policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – sem a observância do ato administrativo, bem como sobre denúncias de improbidade administrativa cometida pelo tenente-coronel PM Marcelo Vladmir Correa e do major PM Ledvan Salgado Cotta (RQC 1949 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com relação ao “monitoramento” do Sind-UTE, flagrado por este deputado no dia 06/09/2011, nas mediações do Sindicato, bem como para abertura de inquérito diante da recusa do comandante-geral da PMMG em remeter ao local uma viatura da corporação (RQC 1951 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Ouvidoria de Polícia para acompanhar esse deputado e os sindicalistas José Luiz e Beatriz Cerqueira, que apresentarão denúncia de “monitoramento” e intimidação feita por agentes não identificados, em carro com placa descaracterizada (RQC 1948 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para a abertura de procedimento em face do delegado Regional Hélio Lisse Júnior, que teria ordenado ao investigador de nome Rogério que requisitasse informações sobre reunião desta comissão em Frutal, em pleno período de ocorrência da mesma, em clara ilegalidade e intimidação das atividades do poder legislativo estadual, e que seja encaminhado ao referido delegado pedido de informação sobre se o envio do agente Rogério à reunião foi realizado a pedido de Ministério Público de Frutal (RQC 1946 2011); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 45ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, para a apuração de denúncias de participação de agentes penitenciários na prática de tortura física e psicológica, cujas vítimas teriam sido os vereadores de Fronteira, presos por ordem judicial em Frutal e transferidos para Uberaba, e que seja solicitada à Secretaria de Estado de Defesa Social a suspensão preventiva das atividades do diretor do Presídio de Frutal e do agente penitenciário Leandro, que foram citados nominalmente por suposto envolvimento nos atos supramencionados (RQC 1944 2011); (II) à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público da Comarca de Frutal, para a apuração de denúncias de violação de direitos humanos dos vereadores de Fronteira e para averiguação de denúncia de superlotação e insalubridade na unidade prisional desse município (RQC 1942 2011); (III) à Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração das denúncias de obstrução ao trabalho do advogado apresentadas nesta reunião (RQC 1945 2011); (IV) ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça, para apuração de denúncia de irregularidades na conduta do juiz da Comarca de Frutal Elton Pupo Nogueira, entre as quais obstrução do trabalho de advogados (RQC 1941 2011); (V) ao Conselho Nacional do Ministério Público, para apuração de denúncias de atuação irregular dos promotores no caso dos vereadores de Fronteira presos a pedido do Ministério Público e no caso de um adolescente de nome Gabriel que teria ficado acautelado no Presídio de Frutal acorrentado, com algemas presas em uma de suas pernas (RQC 1943 2011); (VI) à Corregedoria do Ministério Público Estadual, para apuração de denúncias de atuação irregular dos promotores no caso dos vereadores de Fronteira presos a pedido do Ministério Público e no caso de um adolescente de nome Gabriel que teria ficado acautelado no Presídio de Frutal acorrentado, com algemas presas em uma de suas pernas (RQC 1940 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão com pedido de providências para que seja inserido no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais o agente de segurança socioeducativo Marcelo Dugulin Correa de Castro, do Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida (Montes Claros), tendo em vista seu relato de ameaças sofridas em seu local de trabalho em decorrência do exercício de suas funções (RQC 1947 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apuração de denúncias sobre atos de assédio moral contra agentes socioeducativos nas instituições em que trabalham, a exemplo do acontecido com Marcelo Dugulin Correa de Castro, do Centro Socioeducativo supracitado, e com Guadalupe Cristina Braz Ferreira, do Centro de Reeducação Social São Gerônimo (Horto, Belo Horizonte), e para que sejam tomadas as medidas em caso de comprovação dos fatos relatados, incluindo processos administrativos e afastamentos, e que sejam encaminhados os trechos das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constem as intervenções dos citados agentes socioeducativos (RQC 1952 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para inclusão de Beatriz da Silva Cerqueira e José Luiz Rodrigues, respectivamente coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – e diretor estadual do Sind-UTE/MG no programa de proteção dessa secretaria, tendo em vista denúncia de que esses membros do sindicato tem sido monitorados e seguidos dia e noite, possivelmente por policiais à paisana (RQC 1954 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para verificar as possibilidades de viabilizar proteção, por meio da Polícia Federal, a Stella Pacheco Pimenta, servidora efetiva do Tribunal de Contas de Minas Gerais e presidente do Sindicato dos Trabalhadores desse tribunal, a qual está sofrendo ameaças de morte, em decorrência de ser testemunha em processo criminal relacionado a um incêndio no referido tribunal (RQC 1953 2011); requerimento rejeitado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja adiada a votação dos requerimentos apresentados pelo deputado Durval Ângelo e que sejam encaminhados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedidos de providências para a inclusão de Beatriz da Silva Cerqueira e José Luiz Rodrigues no Programa de Proteção e para viabilizar a proteção da Sra. Stella Pacheco Pimenta (RQC 1955 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 10h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Confaz - RQN 2879 2012 ; e do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto, consultor jurídico da Arena Independência Operadora de Estádio - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a educação inclusiva para pessoa com deficiência no Estado (RQC 4967 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Turismo sobre a existência no Estado de hotéis adaptados para as pessoas com deficiência, com a porcentagem por região, e, em caso negativo, sobre a existência de projeto para estimular a sua criação (RQC 4968 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja realizada nesta Casa por esta Comissão exposição anual de obras de arte feitas por artistas com deficiência, na semana em que são promovidas atividades relacionadas com o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 4969 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo sobre medidas que estão sendo adotadas para garantir boas condições de atendimento às pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo, sobre a disponibilização de intérprete de libras e a colocação de placas informativas em braile nos estádios e sobre a oferta de cursos de capacitação e voluntariado (RQC 4970 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Educação sobre a realização de matrículas para 2013 pelas escolas especiais do Estado (RQC 4971 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para conhecer o trabalho do Instituto Noisinho da Silva, bem como para avaliar a possibilidade de ampliação das ações desenvolvidas pelo referido Instituto para a implantação de projeto de capacitação de pessoas em outras regiões do Estado (RQC 4973 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião para ouvir o Sr. Marcos Elias de Freitas, presidente da Associação Valadarense de Portadores de Deficiência, sobre denúncia de irregularidades nessa Associação (RQC 4974 2012 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para discutir a importância da continuidade do atendimento especializado prestado pelas clínicas de reabilitação a crianças e adolescente de baixa renda acometidos de transtornos comportamentais, deficiências físicas e intelectuais, sensoriais e múltiplas, deficit de aprendizagem, síndromes e outras patologias através de convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que serão extintos em 31/12 (RQC 4975 2012 ); o requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às Comissões de Saúde, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de dar ciência do assunto discutido (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 19/09/2012, 12/09/2012, 05/09/2012 e 29/08/2012 e a lista de presença da reunião de 29/08/2012 e 12/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2011, às 09h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as transferências de policiais militares sem obedecer ao devido processo legal, em especial os casos do 3º-Sgt. PM Agnaldo Pereira da Silva, de Matozinhos para Poços de Caldas (6ª RPM), Cb. PM Alexandre Dias Félix, de Matozinhos para Unaí (18ª RPM), e major PM Antônio Jose Zinato, de Belo Horizonte para Uberaba.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG; Paulo Vaz Alkimn, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Joaquim Urbano Pacheco Resende, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos – Aspra; José de Arimatéia Ferreira de Castro, membro da Comissão de Direitos Humanos – CSCS; Angélica de Araújo Costa, esposa do Sargento PM Agnaldo Pereira da Silva; e Marcilene Cristina Pereira da Silva, esposa do Cabo PM Alexandre Dias Félix.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados o Parecer nº 5203/2011, da Procuradoria-Geral da ALMG, sobre denúncia de assédio moral apresentada por policial militar, com as notas taquigráficas desta reunião para que sejam tomadas as providências legais: (I) ao corregedor e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 579 2011); (II) ao procurador da Justiça Militar do Estado, ao ouvidor de Polícia do Estado, ao subtenente PM Raimundo Nonato Menezes Araújo, presidente da Aspra, ao cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS, e ao advogado Geraldo Lopes de Paula (RQC 576 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas das 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias desta comissão ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 577 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH (RQC 580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as denúncias encaminhadas para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de assédio moral, sexual e de improbidade administrativa envolvendo oficial da 3ª Cia. Ind. de Iturama (RQC 578 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas as Sras. Marcilene Cristina Pereira da Silva e Angélica de Araújo Costa (RQC 575 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais manifestação de protesto contra a instauração de procedimento disciplinar contra o cabo PM Robert Martins de Barros por haver ele procurado esta comissão para fazer denúncia, o que ocasionou o cerceamento do direito constitucionalmente assegurado ao interessado pela Constituição Estadual de representar contra ato omissivo ou comissivo de qualquer autoridade, além de acarretar indevida interferência no funcionamento de Comissão Permanente da ALMG, e, de forma mais ampla, do Poder Legislativo (RQC 574 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a forma como o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho e Emprego vêm se relacionando com o movimento sindical mineiro (RQC 581 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h26min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater em audiência pública a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, e que sejam convidados os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10654 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo (RQC 3001 2012); do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda (RQC 2058 2011); da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (RQC 2058 2011 e RQC 3215 2012); da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo com a finalidade de realizar o monitoramento do PPAG-2012/2015, no exercício de 2012.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretárias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; César Augusto Caldas Júnior, gerente do Projeto Estratégico Água para Todos; e Andréa Maria Almeida Medrado, gerente do Projeto Estruturador Travessia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/11/2011, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Juninho Araújo e Pompílio Canavez, o a colhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Juanita Pimenta, superintendente de Política de Assistência Social da Sedese; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Estêvão Machado de Assis Carvalho, coordenador de Defensoria Especializada do Idoso e Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Ana Lúcia Souto Morais, vice-presidente da ONG Tênis Para Todos; Antônio José de Paula, professor do Instituto São Rafael; Elizabeth Moreira, gerente de Projetos da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Terezinha Oliveira da Rocha, do Centro de Vida Independente da Pessoa Deficiente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rosângela Reis, proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, com a observação de que o Programa Estruturador 025 – Cultivar, Nutrir e Educar foi revisado na Rede de Desenvolvimento Rural.

Estiveram presentes: Juliano Fisicaro, gerente do Programa Estruturador Assistência Social e Direitos Humanos; Thomás Lafetá Alvarenga, coordenador do Programa Estruturador Jovens Mineiros Protagonistas; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – e gerente do Programa Estruturador Travessia; Samir Carvalho de Moyses, diretor de Capitação e Qualificação e gerente do Programa Água para Todos do Instituto de Desenvolvimento dos Vales Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; Nívia Soares da Silva, subsecretaria de Estado de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Política de Proteção da Secretaria de Desenvolvimento Social; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; José Celso Magalhães, gerente do Programa Poupança Jovem da Secretaria de Desenvolvimento Social; e Adriana de Cássia Barbosa, gerente executiva do Plug Minas, da Secretaria de Cultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, as políticas de esporte voltadas para atender às pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Alexandre Massura Neto, subsecretário de Estado de Esportes, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Maria Cristina Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Cláudia Barsand Deleucas, professora Assistente da PUCMinas; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; e Neivaldo Lima, professor e vereador da Câmara Municipal de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita destas comissões ao Núcleo do Programa Minas Paraolímpico no Clube dos Oficiais, realizada em 16/08/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 21/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2013, às 10h15min, na Escola Estadual José Cristiano, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Emilly Keteln Ferrari, no Município de Rio Pardo de Minas, em 04/05/2013.

Estiveram presentes: Geraldo Cantídio, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas; Flávio Júnior Colares da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Cássia Virgínia Teixeira Gomes, secretária-adjunta de Defesa Social; Rogério da Silva Evangelista, delegado-geral de Polícia e chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Charles de Paiva Reis, comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Polícia Civil em Montes Claros; Luís Cláudio Freitas do Nascimento, delegado de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas; Maria Eni Santos Froes, superintendente regional de Ensino em Janaúba; Tatiany Ferrari Viana, mãe de Emilly Ketlen Ferrari; Leandro Gomes Campos, pai de Emilly Ketlen Ferrari; Diogo Emanuel Domingos Sena Dias Correa, advogado da família de Emilly; Jobson Dutra Campos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas; Veronita Augusta dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas; Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, presidente da ONG Girassol; Wellington dos Santos Andrade, presidente da Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade; e Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e da Divisão Especializada de Referência à Pessoa Desaparecida – DRPD.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais.

Estiveram presentes: Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Ricardo Assis Alves Dutra, assessor de Governança da Secretaria de Estado da Saúde; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fernanda Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Estela Mares Guillen de Souza, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Deficientes; Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de aluno de escola especial conveniada com a prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Arnaldo Reis Barbosa, Pai de Aluno Especial; Laura Beleza Rocha, chefe de Gabinete do vereador Leonardo Mattos; Cláudia Maria Bueno Zico, assistente social; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com Síndrome de Down; Denise Martins Ferreira, diretora da Associação dos Amigos dos Autistas; Regina Mara Godoy, mãe de aluno da Escola Rogêdo; Cleusa Almeida de Barros, professora de Educação Física da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael; e Ciro José de Araújo, pai de aluno excepcional da Escola Equipe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de demissão de servidores da Cemig Serviços S.A, buscar soluções para a situação desses trabalhadores e elucidar as razões que levaram ao impedimento de acesso do deputado Rogério Correia ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Fernando César Gonçalves de Castro e Francisco Henrique Otoni de Barros, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da reunião conjunta, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10h11min, com o objetivo de receber delegação de cidadãos de Mutum, para reivindicar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes, o asfaltamento de 28 km entre Mutum e Aimorés, haja vista que as condições precárias em que se encontra esse trecho têm comprometido o acesso dos cidadãos a direitos fundamentais e trazido prejuízos econômicos à região.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Joao Batista Marçal Teixeira, prefeito de Mutum; Washington Torres Hubner de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Mutum; José Marcelino Pereira, pároco na Paróquia São Manoel; Welington Alves dos Santos, presidente do Conselho dos Pastores de Mutum; Nelia Eterna de Oliveira Senra, Clovis Viana, Marcone Rosa da Silva, Marcos Roberto Pinheiro de Lacerda, Marcus Roberto Duarte Brandão, Paulo Antônio Alves e Tarciso Correa de Oliveira, vereadores de Mutum; Neacir Pinheiro de Lacerda; Braz Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Mutum; Karone Marllus Rocha de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Mutum; José Magalhães Filho, presidente do PT de Mutum; Luiz Paulo de Oliveira Moraes, presidente do Invejada Campestre Clube – Mutum; Cláudio José de Souza, jornalista; e Evaristo Fideles de Oliveira, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Caracol – Mutum.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da Comissão de Direitos Humanos ao governador com a presença do prefeito, de representantes da sociedade de Mutum e do diretor-geral do DER com a finalidade de discutir a pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG-108 e a BR-474 (RQC 8874 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado entregue pelo prefeito de Mutum ao presidente da Assembleia Legislativa nesta reunião, o qual solicita o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga Mutum à BR-474 (RQC 8875 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Diretoria-Geral do DER-MG (RQC 8876 2013 ); (II) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agilizada a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG 108 e a BR-474 (RQC 8877 2013 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso pela atuação junto à Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, perante o atentado sofrido pelos professores Adair da Silva Santos e Noessandro Gonçalves Freire no dia 01/04/2013: (I) ao sargento Rayan Soares, ex-comandante do destacamento da Polícia Militar de Itinga, atualmente no 19º batalhão (RQC 9629 2014); (II) ao cabo Abrão Costa Martins Junior, da 26ª Cia. de Itaobim (RQC 9630 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Itinga pedido de providências para possibilitar a reativação do convênio da Prefeitura com a Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9633 2014); requerimentos (16) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas comissões acompanhadas de cópia do abaixo-assinado, relato dos fatos e carta de Sr. Noessandro: (I) a Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul (RQC 9636 2014); (II) a Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí (RQC 9637 2014); (III) a Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (RQC 9638 2014); (IV) a Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (RQC 9639 2014); (V) a Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9640 2014); (VI) a Adair da Silva Santos, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9641 2014); (VII) a Noessandro Gonçalves Freire, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9642 2014); (VIII) ao coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15º Cia. da Polícia Militar (RQC 9643 2014); (IX) ao major PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26º Cia. da Polícia Militar (RQC 9644 2014); (X) a Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (RQC 9645 2014); (XI) a João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (RQC 9646 2014); (XII) a Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga (RQC 9647 2014); (XIII) Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga (RQC 9648 2014); (XIV) a Marilânia Souza Miranda, vereadora de Itinga (RQC 9649 2014); (XV) a Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social (RQC 9650 2014); (XVI) à Promotoria de Justiça de Minas Gerais (RQC 9651 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Educação pedido de providências, acompanhado de documentação entregue por Paulo Janiel Gusmão durante a 1ª Reunião Conjunta destas comissões, para o atendimento da solicitação de vaga em instituição de ensino adaptada para deficientes visuais, moradia e apoio financeiro para continuidade de seus estudos (RQC 9652 2014); comunicação em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação do esporte paralímpico no Estado.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marco Tulio de Mello, pós-doutor em Psicobiologia pela Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - e professor do Departamento de Esportes da UFMG; Cleudmar Amaral de Araújo, PhD em engenharia mecânica e coordenador do Laboratório de Projetos Mecânicos da Universidade Federal de Uberlândia; Pedro Américo de Souza Sobrinho, doutor em reabilitação; Deny Gomes de Freitas, doutorando em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Uberlândia; Gerson Carlos de Souza, diretor de Planejamento e Gestão e coordenador técnico da ONG Tênis Para Todos; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público do Estado de Minas Gerais; Valcir Soares Silva, vereador de Montes Claros; Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora; e Luiz Henrique Porto Vilani, gerente de Atendimento Jurídico Social da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 09h15min, no Ginásio Poliesportivo Amarildo de Menezes, em Itinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí; Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa; Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré – Itinga; Adair da Silva Santos, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Noessandro Gonçalves Freire, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª CPM; Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26 Companhia Independente da Polícia Militar; João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga; e Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 14h15min, na Câmara Municipal de Itabirito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., a responsabilidade pela aplicação de recursos destinados à reconstrução de áreas afetadas pelas chuvas e medidas de prevenção de enchentes no Município de Itabirito.

Estiveram presentes: Manoel da Motta, prefeito de Itabirito; Geraldo Gonçalves Mendanha, presidente da Câmara Municipal de Itabirito; Zenilde das Graças Guimarães Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Edylan Arruda, subsecretário executivo do Gabinete Militar do Governo; Joilson Fernandes Bittencourt, comandante da 250ª Cia. da Polícia Militar de Itabirito; Ilacy Simões, 1º-secretário da Câmara Municipal de Itabirito; Wilson Starling Júnior, assessor de Relações Comunitárias do Sindiextra; Rubens Vargas Filho, coordenador de Relações Institucionais do Complexo Itabirito da Vale S.A.; Maura de Fátima Mendonça Goffredo Costa Santos, presidente da CDL/Itabirito; Reinaldo Melillo, presidente da Associação Comercial Empresarial de Itabirito; Adalberto Firmino de Oliveira, gestor do site Agita Mais; Celina Rodrigues da Cunha Oliveira e Alexander Salvador, vereadores em Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Rogério Correia, sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa.

Estiveram presentes: Frederico César do Carmo, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Luis Flávio Sapori, professor universitário da PUCMinas; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; e Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindpol/MG.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a violência contra as Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, especialmente em relação às ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu.

Estiveram presentes: Eunice Maria Santos Rezende, assessora da Subsecretaria de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Cristiane Moreira, delegada da Polícia Civil; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; Vanderlei Dias Gonçalves, vereador de Pedro Leopoldo; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos.

Estiveram presentes: Adelmo Teixeira da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Felixlândia; Flávia Martins Pereira Camilo, professora em Felixlândia; Margarida Marília Lopes, professora da Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, em Felixlândia; e Jairo Gonçalves de Fonseca, presidente do Conselho de Cidadania de Felixlândia.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Valéria Elisa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014 e pedido de providências para apuração das seguintes denúncias apresentadas por trabalhadores na área de educação, no município de Felixlândia: assédio moral, desvio de função, contratações irregulares de funcionários, atraso nos pagamentos salariais e no 13º e em especial possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (RQC 9.352 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de providências com relação às denúncias feitas na reunião, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.353 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Educação, pedido de providências para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.354 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para verificar a morosidade dos processos de improbidade administrativa contra o prefeito de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.355 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre suposta violação do devido processo legal na transferência de policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – sem a observância do ato administrativo, bem como sobre denúncias de improbidade administrativa cometida pelo tenente-coronel PM Marcelo Vladmir Correa e do major PM Ledvan Salgado Cotta.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e Carlos Frederico Gusman Pereira, procurador desta Casa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir políticas de prevenção à violência e discriminação contra idosos (RQC 2001 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a propaganda do governo de Minas veiculada em todos os meios de comunicação e protagonizada pela atriz Débora Falabella a respeito da educação no Estado, bem como sobre a Carta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação a todas as unidades estaduais de ensino, contendo informações da última greve dos professores, e que seria distribuída aos pais e alunos pela escola, o que configuraria assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte do governo.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute; e Júlia Raffo, diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja inserida nos Anais desta Casa a carta enviada pela Secretaria de Estado de Educação aos pais dos alunos e o texto denominado “Qualidade na Educação Básica de Minas Gerais” (RQC 2957 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o teor do ofício nº 40/2012, recebido por esta Casa em atenção a requerimento deste parlamentar, por meio do qual solicitou providências ao Ministério da Educação para que sejam garantidos recursos com vistas a assegurar a integralização do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública estadual (RQC 2956 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam inseridos nos Anais desta Casa os dados apresentados pela coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, nesta reunião (RQC 2955 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre a posse, como diretor da Escola Estadual Lafaitte Gonçalves, em Santa Luzia, do professor Wellington Alexander Rosainda, que seja dada ciência deste requerimento ao referido professor, e que seja realizada audiência pública para discutir esse assunto (RQC 2958 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimary Martins dos Santos, de Ribeirão das Neves, solicitando internação para seu filho menor, suspeito de ser usado para vendas de drogas; do Sr. Élcio Pacheco, do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH - solicitando providências com relação à prisão de estudantes do Cefet/MG durante a manifestação contra o aumento de passagens de ônibus da capital e da região metropolitana; do Sr. Frederico César Silva Melo, coordenador administrativo do gabinete do secretário de Defesa Social - RQN 5490 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Élcio Pacheco e Rosimary Martins dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria e ao Comando-Geral da PMMG e ao presidente da OAB/Seção Minas Gerais, pedindo que sejam tomadas as providências cabíveis com relação a supostas condutas irregulares de policiais militares lotados em Itabirito, conforme representação recebida nesta Comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao gerente setorial da Viação Cometa S.A., pedindo esclarecimentos acerca da ação ordinária 02499150415-0, que tramita na Comarca desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao delegado de Polícia e à 8ª Promotoria de Justiça de Ipaba, pedindo esclarecimentos e agilidade sobre o inquérito que apura a morte de Diego Jefferson Soares, ocorrida na Penitenciária Denio Moreira de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestação de repúdio pela decisão da Corte Superior desse tribunal de inocentar o Cel. Ubiratan Guimarães, como responsável pelo massacre do Carandiru; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Contagem, para debater possíveis violações aos direitos humanos dos arrendatários do Plano de Arrendamento Residencial - PAR -, da Caixa Econômica Federal, que teriam sido cometidas pela Administradora Exacta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Marilac, para obter esclarecimentos sobre possível prática de tortura contra jovens ocorrida nesse município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública na região do Barreiro de Cima, nesta Capital, para debater os direitos fundamentais dos deficientes; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional de Trabalho de Minas Gerais pedindo informações quanto à apuração das denúncias de possível exploração de trabalho escravo no Município de Papagaio; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da PMMG, pedindo informações quanto às providências tomadas para apurar possíveis excessos na conduta dos policiais envolvidos na ação de manifestação estudantil, ocorrida em Juiz de Fora, no dia 02/02/2006; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez, da Mais Distribuidora de Veículos S.A. - RQS 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com o objetivo de assegurar a substituição de professoras em processo de aposentadoria que trabalham em regime de adjunção no Instituto Presidente Roosevelt, escola particular de educação especial conveniada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 8513 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para assegurar a concessão de ajuda de custo para pagamento das mensalidades da escola especial, conhecida como Bolsa Caade, para, no mínimo, 20 famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8514 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar veículo adaptado do tipo van para o transporte de pessoas com deficiência no Município de Campina Verde (RQC 8515 2013 ) requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informação detalhada sobre os critérios utilizados para negar cada um dos pedidos de concessão de ajuda de custo - Bolsa Caade - solicitados por famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8516 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada emenda, em nome desta comissão, ao PL 4550 2013 , com o objetivo de aumentar metas físicas e financeiras da Ação nº 4554, que possui como escopo a distribuição de ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escolas especiais (RQC 8517 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4768 2013 ; Cylton Brandão da Matta, delegado-chefe da Polícia Civil; do Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – RQN 5250 2013 ; do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil – RQN 5064 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 4669 2013 ; do Sr. Wander Borges, deputado e secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; do Sr. Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa de Cidadania do IEF; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5248 2013 ; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – RQN 4931 2013 ; do Sr. Carlos Carmo Andrade Melles, secretário de Transportes – RQN 5172 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (RQC 7616 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais para tratar da situação dos trabalhadores da Cemig Serviços (RQC 7624 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Paracatu (RQC 7627 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater sobre denúncias de violação dos direitos fundamentais dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, localizadas em Belo Horizonte e Contagem, atingidos especialmente no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 7619 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar de denúncias de violação de direitos humanos sofridas pelos moradores da Rua Pégaso, no Bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem (RQC 7625 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 07/09/2013, em que foi trocado o nome de Ribeirão das Neves (RQC 7632 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais informando que esta comissão acompanhará o processo dos acusados pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante uma operação de fiscalização trabalhista, conhecido como “Chacina de Unaí”, e estará atenta aos seus desdobramentos (RQC 7613 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de providências para que se reconsidere o ato de nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo para o cargo de assessor técnico da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e que seja dada ciência ao superintendente dessa Regional do encaminhamento desse pedido (RQC 7614 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados aos membros da Comissão Especial do Código da Mineração da Câmara dos Deputados cópia do Ofício nº 720/2013 - GRC/ALMG e as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7615 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais e ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas, no âmbito de suas competências, as alegadas irregularidades na nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo relatadas em documento do presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, acompanhado de cópia desse documento (RQC 7618 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja reconsiderado o ato de nomeação de que trata o documento encaminhado a esta comissão durante audiência pública pelo presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, eque seja dada ciência sobre o encaminhamento desse pedido ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (RQC 7621 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares possa apresentar um balanço de suas atividades (RQC 7622 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos em Ribeirão das Neves, tendo em vista o estudo de campo realizado em 2012 pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos (RQC 7623 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrido em 08/01/2004, cuja autoria é imputada ao PM Ezequiel Pinheiro Ramos, assim como o julgamento e a decisão proferida no caso (RQC 7629 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento pedido de providências para que sejam realizados estudos com o objetivo de viabilizar a implementação de um serviço do tipo “disque denúncia” a ser disponibilizado aos professores e demais trabalhadores da educação em situações que envolvam violência, criminalidade e segurança pública, objetivando registro, encaminhamento, acompanhamento, fiscalização e outras providências cabíveis (RQC 7626 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o ofício nº 121/2013, do coordenador-geral do Sindieletro/MG, Sr. Jairo Nogueira Filho (RQC 7628 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao governador com a participação dos eletricitários demitidos pela Cemig que se encontram acorrentados no saguão da sede dessa empresa e dos membros do Sindeletro-MG, para discutir as reivindicações desses trabalhadores (RQC 7633 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao grupo de trabalhadores demitidos pela Cemig Serviços S.A. que ocupam, acorrentados, o saguão da sede da Cemig, para averiguar denúncias de pressão psicológica e desrespeito aos direitos humanos dos manifestantes (RQC 7662 2013 ); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja adiada a audiência pública desta comissão que trataria do esclarecimento de grave violação de direitos humanos em desfavor dos cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos (RQC 7630 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Procuradoria da Casa solicitação de parecer sobre o não comparecimento do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto à convocação desta comissão (RQC 7631 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 09h30min, no Clube do ADJ, em Bocaiuva, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, a situação de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no assentamento Hebert de Souza, mais conhecido como P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, que estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão judicial.

Estiveram presentes: Ricardo Afonso Veloso, prefeito de Bocaiuva; Romário Sabino Pires, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Armando Pereira Nascimento, presidente da Associação dos Credores e Ex-Funcionários da Industrial Malvina S.A. – Bocaiuva; José Maria da Costa, presidente da Associação dos Produtores do Poço do Bento – Bocaiuva; Edson Cândido da Silva, líder comunitário em Bocaiuva; e Salomão Leite Caldeira, presidente do PMDB de Bocaiuva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 19h45min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Levy Nogueira, representante da DMA Distribuidora S.A., encaminhado ofício com a informação de que a Rede de Supermercados EPA possui adaptações para o acesso das pessoas com deficiência em todas as unidades, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8213/1991, com a devida contratação de funcionários com deficiência; da Sra. Maria Cristina Teodoro Pereira, secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4451 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6192 2013 ; e do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Renata Marilia Parreiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; Cláudia Parreiras dos Santos Soares, coordenadora do Departamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho; Simone Azevedo de Oliveira Prado, policial militar de Minas Gerais; Helbert Firmino Pena, Lucas Machado, Hideraldo Rogério Santana e Reinaldo Fernandes, vereadores de Brumadinho; e Wagner Antunes, presidente do Partido Social Liberal de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h11min, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de debater o processo de regularização do loteamento do Bairro Novo Tirol, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Marlene das Dores de Lana Gomes, presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança, Bairro Tirol; Telmo Namem Lopes, empresário; Pe. Antônio Caetano e Evangelista, pároco da Igreja Jesus Cristo Libertador; Paulo Sérgio Coelho Linhares, da Gerência de Controle de Obras e Parcelamento do Solo da PBH; Hugo Malhano, delegado do 24º Distrito; Rafael Batista Carneiro, chefe de gabinete da Secretaria de Administração Regional do Barreiro da PBH; Alverindo Rodrigues da Silva, sócio da empresa Prisma Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ricardo Andrade Dornellas, engenheiro de obras e loteamento da Copasa; Cleusa Fonseca Coelho, moradora do Bairro Tirol 2; vereador Anselmo José Domingos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo pedido de providência com relação à incorporadora Prisma, responsável pelos Bairros Tirol 2 e 3 e do Bairro Serrinha, em face de denúncias apresentadas a esta comissão de irregularidades na implantação do sistema de água e esgoto desses loteamentos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos – CAO-DH - cópia do relatório de visita desta comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, ocorrida em 10/08/2005 e que se estabeleça uma rotina para o encaminhamento às instituições citadas dos relatórios de visita desta comissão a unidades prisionais do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão se faça presente na assinatura do termo de ajustamento de conduta entre a Incorporação Prisma e o Ministério Público, no dia 12/09/2005, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao chargista Oldack Esteves pela divulgação da matéria Agosto Sombrio" publicada no jornal Estado de Minas do dia 27/08/2005, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é retratado apontando a mão para si mesmo, em um gesto representativo do apontamento de uma arma de fogo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater questões relacionadas com a poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca Auto Ônibus, instalada numa região essencialmente residencial; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública desta comissão para obter esclarecimentos sobre a situação das 80 famílias residentes há quase 10 anos em São Judas Tadeu, na região do Barreiro de Cima, em Belo Horizonte, pelo fato de terem sido intimadas e surpreendidas com um mandado de reintegração de posse, em virtude de decisão judicial em uma ação reivindicatória; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando pedido de providência à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana com relação a fiscalização dos loteamentos do Tirol 2, Tirol 3 e Serrinha, localizados na Região do Barreiro; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando envio de ofício à Presidência e à Diretoria Metropolitana da Copasa, pedindo agilidade na implantação do sistema de abastecimento de água nos bairros acima mencionados; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, solicitando envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração Regional do Barreiro, da Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando elaboração de um cadastro de todas as residências situadas nesses loteamentos que se encontram sem fornecimento regular de água pela Copasa; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Roberto Ramos, solicitando que seja realizada visita, com os convidados que menciona, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, para tratar das irregularidades na implantação dos loteamentos acima citados, tendo em vista denúncias recebidas por esta comissão sobre problemas nos sistema de abastecimento de água; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada visita ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para discutir a implantação da 12ª e 24ª Delegacias Distritais, projetadas para a região do Barreiro, nesta Capital; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da PMMG, para tratar de assuntos referentes à segurança pública, nessa região; requerimento do deputado André Quintão, em que solicita reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Santa Helena de Minas, para obter esclarecimentos sobre a situação que envolve o povo maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, o cumprimento, por parte do governo estadual, da "Lei 14170 2002 , que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual, e do Decreto 43683 2003 , que a regulamenta; (II) que seja discutido o PLC 47 2003 , de autoria da deputada Marília Campos, que inclui o companheiro ou a companheira homossexual dependente do segurado do Ipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, confirmando sua presença na reunião do dia 03/08/2006, em Lagoa Grande; do Sr. Lourival Magalhães, secretário particular do Governador da Bahia, acusando o recebimento da cópia do manifesto Grito das Mulheres e Homens Vazanteiros"; do Sr. Márcio Nunes, diretor-presidente da Copasa - "RQN 6531 2006 ; do cel. PM Eduardo Mendes de Sousa, chefe do Estado Maior da PM - RQN 6573 2006 ; do Sr. Antônio de Pádova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, prestando esclarecimentos acerca das correições realizadas por essa Corregedoria-Geral. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Lourival Magalhães e Antônio de Pádova Marchi Júnior; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à comissão pedido de providência com relação aos maus-tratos sofridos pelos detentos da cadeia pública de Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Alfenas, destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de maus-tratos sofridos pelos presos em cumprimento de pena na Penitenciária Regional de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ouro Preto, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal local para tratar de assunto referente à denúncia de violência praticada por policiais desse município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ibirité, para debater a situação de dois alunos da Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em razão de determinação da diretora da escola Sônia Fonseca ter impedido a entrada deles nesse estabelecimento desde o dia 19/05/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, nesta capital, para debater a situação de 60 educadoras infantis que teriam sido punidas pela Prefeitura, em razão da participação em greves nos meses de janeiro e maio deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência da Copasa, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 11/12/2006, às 15 horas, com o objetivo de analisar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado em 09/08/2002 entre a Copasa e o Ministério Público, e de debater a situação dos moradores do Bairro Praia, em Contagem. Estiveram presentes: Márcio Nunes, presidente da Copasa, e moradores dos Bairros Praia, Recanto da Mata, Icaivera, Santa Maria e Chácara Novo Horizonte e de outros loteamentos do Município de Contagem. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/08/2011, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 728 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a possibilidade de criação do Fórum Metropolitano de Acessibilidade (RQC 5471 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2014, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, violações aos direitos humanos em casos e violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (10) – RQN 6891 2013 , RQN 6452 2013 , RQN 6561 2013 , RQN 4674 2013 , RQN 4803 2013 , RQN 5615 2013 , RQN 4863 2013 , RQN 7553 2014 , RQN 8274 2014 e RQN 8720 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 6943 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (4) – RQN 7679 2014 , RQN 7789 2014 , RQN 7949 2014 e RQN 7951 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 8530 2014 ; e da Sra. Marília Marreco Cerqueira, chefe de gabinete da Ministra do Meio Ambiente – RQN 8156 2014 .

Esteve presente: Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/02/2007, às 09h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Apae do Município de Inhapim, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/05/2010, às 11 horas, com o objetivo de averiguar a situação da Apae, especialmente o risco de encerramento de suas atividades pela falta de recursos e a suposta violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes: Nádia de Oliveira Rocha, Vereadora de Inhapim; Srs. João Batista Marques, Vice-Prefeito de Inhapim, e Geraldo Vieira de Freitas, Presidente da Câmara Municipal. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Comunidade Palmital, no Distrito de Ravena, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 07/12/2011, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos moradores do distrito que, devido à falta de abastecimento de água potável, estão sendo obrigados a consumir água imprópria ao consumo humano.

Estiveram presentes: Tiago Dutra, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Leonardo Carvalho Carreira, da Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará; Maurílio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Sabará; Ricardo Antunes, vereador de Sabará; e Simone Custódio Marconatto, assessora de Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, vereadora de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Conjunto Zilah Spósito, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 18/11/2011, às 14 horas, em função do despejo recente com violência contra crianças e idosos.

Estiveram presentes: Gustavo Corgosinho Alves de Meira, defensor público e coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da atual direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso, uma vez que, segundo denúncias, a diretora do Colégio, Mariza de Oliveira Costa, passou a perseguir e assediar moralmente os professores que apoiaram a manifestação dos alunos pela manutenção do turno da noite.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado de Polícia Civil da Acadepol; e Denilson Martins, presidente do Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e Evanir, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 2819 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar do Município de Poços de Caldas pedido de informações sobre o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por cerca de 45 homens, próximo a um campo de futebol na zona rural, conforme matéria jornalística publicada pelo jornal Hoje em Dia (RQC 2820 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por ceca de 45 homens (RQC 2817 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópia do relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/10/2011, as notas taquigráficas das reuniões realizadas pelas comissões desta Casa em que se discutiu a situação dessa escola, o abaixo-assinado que solicita a destituição da diretora Mariza de Oliveira Costa e pedido de providências para que apure as denúncias de possível desvio funcional praticado por ela, sendo ouvidos alguns deputados desta Casa, os quais poderão instruir o procedimento administrativo eventualmente instaurado (RQC 2811 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação o trecho das notas taquigráficas desta reunião referente à fala do professor Rodrigo Bolívar e pedido de providências para ampliar o número de vagas para o turno noturno na Escola Estadual Nair de Oliveira Santana, localizada nesta Capital, bem como para implementar turmas para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA (RQC 2815 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais para debater violações de direitos humanos supostamente cometidas em desfavor de militares do 19º BPM de Teófilo Otoni (RQC 2818 2012); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão para conhecimento da situação do município de Guidoval e pedido de providências: (I) ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, para que averíguem a possibilidade de envio de uma viatura tração quatro rodas, para atender as demandas da população (RQC 2813 2012); (II) ao coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, para que averígue a possibilidade de reavaliar a classificação do desastre ocorrido nesse município, a fim de caracterizá-lo como estado de calamidade pública em vez de situação de emergência, devido à necessidade ainda existente de ajuda externa, à dimensão dos prejuízos, ao grau de importância dos danos ocorridos e à escassez dos recursos até o momento recebidos (RQC 2814 2012); (III) aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para que sejam restabelecidas as condições de vida e as produções econômicas locais (RQC 2812 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao quilombo Pimentel, em Pedro Leopoldo, para obter esclarecimentos sobre as denúncias de que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários (RQC 2816 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento da situação do município de Guidoval, e pedido de providência para que agilize a disponibilidade e a liberação de recursos em condições especiais para esse município (RQC 2821 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2012, às 13h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com participação de policiais civis e militares do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora; Andre Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ricardo França do Amaral Costa, comandante da 31ª Cia do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Vicente de Paula Crovato, 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora; Max Alechandre de Paiva, do 27º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora; Sandro da Costa Evangelista, da 31ª Companhia da Polícia Militar em Juiz de Fora; e Ângelo Cantídio Rezende Nogueira, da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar em Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; conjunto de documentos entregues à comissão; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado para conhecimento e tomada de providências à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão em que Marlene Rodrigues Coelho denuncia que sofreu agressões em 04/05/2012 e 09/05/2012, por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (RQC 3604 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presídio de Itabira para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos fundamentais apresentadas por familiares de detentos do presídio local (RQC 3600 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para colher depoimento de policiais civis e militares sobre denúncias acerca de atividades do crime organizado em Juiz de Fora (RQC 3602 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Departamento de Polícia Federal e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (RQC 3599 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de cópias dos Relatórios Reservados de Inteligência que estão sob a guarda do Cap. PM Eduardo Araújo Rocha da Costa, do 2º Batalhão da PMMG em Juiz de Fora, relativos a atividades do crime organizado nesse município, com participação de policiais civis e militares (RQC 3605 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o tema “Violência no parto” (RQC 3603 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita a Juiz de Fora para ouvir os relatos dos cidadãos A.J.M. e Frederico Márcio Arbex sobre assuntos de interesse da sociedade e do Estado, nomeadamente denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora, com envolvimento de policiais civis e militares, inclusive sobre ameaças de morte aos denunciantes, membros das forças policiais do Estado (RQC 3601 2012); indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 13h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir o agente penitenciário Wandrew Schwenck e para obter esclarecimentos sobre a omissão da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprir o compromisso firmado com a comissão em visita realizada no dia 14/06/2010 (RQC 4879 2012 e RQC 3513 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a presença do Cel. Eduardo César Reis para discutir a demora na concessão da reforma do 1º tenente QOR José Carlos Picoli (RQC 3623 2012 e RQC 4880 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Cel. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG, pedido de informações sobre os motivos da demora na concessão de reforma ao 1º tenente QOR José Carlos Picoli e pedido de providências para agilizar o processo de concessão de reforma ao referido policial (RQC 3621 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, as notas taquigráficas das reuniões desta comissão em que se discutiram denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora envolvendo policiais civis e militares, para instruir as investigações sobre esse assunto (RQC 3622 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias da ocupação Braúnas, em Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos.

Estiveram presentes: Crysthiane Andrade Linharesn, defensora pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo Direitos Humanos; Marinance Pires Silva, supervisora de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social de Ribeirão das Neves; Marcelo Fonseca da Silva, procurador-geral de Ribeirão das Neves; Sandro Nogueira de Melo, coordenador da Defesa Civil Municipal de Ribeirão das Neves; Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado das famílias; Lílian da Costa Silva, Sidnei Moraes Martins e Vicente Mendonça da Costa, representantes dos Moradores da Vila Braúnas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público e ao juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 3659 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 14h40min, no auditório da OAB/MG, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a intervenção do Poder Judiciário que impediu, através de medida liminar prolatada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, a discussão de temas referentes à imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ocorrida em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, com repercussão sobre direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Padre João, deputado federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, chefe da Procuradoria Regional do Incra; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; Francisco Eduardo Gouvêa Motta, delegado regional de Polícia Civil de Uberaba; José Oliveira da Silva, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Uberlândia; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Carlos Gaspar Alves, conselheiro da OAB-MG – 14ª Subseção de Uberaba; João Francisco Andrade Lima Oliveira, delegado de Polícia Civil; e Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQS 2012 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3388 2012 ; da Sra. Ivane S. Furtado, chefe da Assessoria Parlamentar (substituta) do Ministério da Justiça – RQN 3267 2012 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – RQN 3124 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira, advogada; José Flávio Gomes, diretor de Habitação da Urbel; Eduardo Lucas de Azevedo, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas; e Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria dos Direitos Humanos as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de informações sobre a inclusão do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos no programa de testemunhas e vítimas de violência (RQC 4785 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que o Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos denunciou a prática de prevaricação na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves (RQC 4786 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social e à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, as notas taquigráficas da presente reunião, em que consta a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos, e pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 4789 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que se registra a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos e os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira (RQC 4790 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, ocasião em que foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem-terra a mando do fazendeiro Adriano Chafik Luedy (RQC 4791 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2011, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os motivos da transferência do cabo PM Robert Martins de Barros de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra/PMBM; Geraldo Lopes de Paula, advogado; e Eliane Neves Albuquerque Martins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 16h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Paulo Lamac para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Luiz Carlos Miranda, comunicando sua renúncia como vice-presidente da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do deputado Luiz Carlos Miranda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os motivos da transferência do cabo PM Robert Martins de Barros de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso (RQC 81 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para lançamento do livro Opção pelos pobres no século XXI (RQC 1 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a construção do novo Fórum de Contagem e a garantia de direitos dos cidadãos (RQC 2 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem e os direitos dos cidadãos (RQC 3 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater ações e intervenções praticadas pela Prefeitura de Belo Horizonte contra os movimentos sociais e os moradores de rua (RQC 4 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando visita ao Centro Socioeducativo de Sete Lagoas para apurar denúncias de superlotação de adolescentes internados e de condições precárias de trabalho dos agentes socioeducativos (RQC 5 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre a precariedade do sistema socioeducativo do Estado, que permitiu a morte de adolescentes infratores mantidos sob a custódia do poder público (RQC 6 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de violência em que se encontra a Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, nesta Capital, tendo em vista a morte de dois moradores, ocorridas na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 7 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança para discutir a situação de violência em que se encontra a Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, nesta Capital, com indícios e denúncias de violação de direitos humanos (RQC 8 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 13h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Durval Ângelo e Luiz Carlos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2011, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema “Mineração e direitos humanos”.

Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Sandra de Oliveira da Silva, delegada de Polícia – Divisão de Meio Ambiente e Conflito Agrário; Moisés Borges, da Direção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Proigualdade Racial da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; e José Nepomuceno Silva, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2011, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Doroty, localizadas nesta Capital.

Estiveram presentes: Elaine Andrade da Silva, coordenadora dos Moradores da Ocupação Camilo Torres; Ideslaine dos Santos Pereira, moradora da Ocupação Dandara; Nívea Juliana de Matos, moradora da Ocupação Irmã Dorothy; Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos Moradores da Ocupação Irmã Dorothy; Antônio Pinheiro, ex-deputado e ex-vereador; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Mayko Martins Costa, coordenador do Grupo 3 da Ocupação Dandara; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; William Rosa Alves, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações; e Fábio Alves dos Santos, professor no Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SAJ/PUC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública sobre o tema proposto da Campanha da Fraternidade de 2011, “Fraternidade e a vida no planeta” (RQC 344 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado – Deop-MG – e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, com pedido de informações sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas Jorge Ferreira Gomes e Sílvio de Oliveira Pacheco, situadas na Vila Itaú (RQC 342 2011); (II) ao diretor-geral do Deop-MG, com pedido de providências para avaliar a possibilidade de agilizar o pagamento de indenizações a moradores, por desapropriações de imóveis localizados nos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 341 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do CAO-PP pedido de providências para reverter o imóvel onde se localiza a ocupação Irmã Dorothy para a Codemig, conforme a ação civil pública nº 0445251-81.2011.8.13.0024, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública Estadual (RQC 346 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 343 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para que sejam aplicados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Mineiro de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos e, em particular, a Lei 13604 2000 no acompanhamento dos processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano, em especial nas comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, e para que sejam realizadas negociações anteriores às desocupações, com a presença dessas entidades (RQC 347 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos (RQC 345 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 19 horas, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o livro “Opção pelos Pobres no Século XXI”, organizado por Pedro A. Ribeiro de Oliveira.

Estiveram presentes: Pedro de Assis Ribeiro de Oliveira; Maurício Abdalla; Paulo Fernando Carneiro de Andrade; e Manoel Godoy, padre, diretor do Instituto São Tomás de Aquino – Ista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia – RQN 6119 2010 ; do Ten. Cel. PM Magno Anderson Ferreira, subcorregedor da PMMG – RQN 7086 2010 ; e do Sr. Cláudio Varella de Souza, promotor de Justiça – RQN 6756 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia (RQC 242 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os assassinatos de travestis ocorridos na Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 241 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Ipatinga a fim de debater os motivos pelos quais o Cb. PM Martins de Barros foi transferido de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso, e para obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos na 12ª Região da PMMG, sediada nesse município (RQC 243 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Corregedoria da PMMG, ao CAO-DH e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento do debate sobre os motivos da transferência do Cb. PM Robert Martins de Barros (RQC 237 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na sede da OAB-MG, para discutir questões sobre direitos humanos e defesa social (RQC 240 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os resultados dos inquéritos instaurados com vistas à apuração das mortes de Renilson Veriano da Silva e Jefferson Coelho da Silva, ocorridas em fevereiro de 2011, na Vila Marçola (RQC 245 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as especificações técnicas, as localizações, os órgãos e as autoridades responsáveis pelos equipamentos de escuta implantados no Estado, a fim de obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos (RQC 244 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando audiência pública, em Itabira, para discutir o direito à moradia e uma visita ao Bairro Drummond, a fim de verificar a falta de serviços básicos à população desse município (RQC 246 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para ouvir os cabos da PMMG Célio Machado de Amorim, Nilson Fernandes e Heverton Alves de Assis, a fim de obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada, na Cidade de João Pinheiro (RQC 239 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública a fim de tratar das questões relativas ao Centro Socioeducativo de Uberlândia, que enfrenta problemas que comprometem os serviços prestados (RQC 238 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) às ocupações Camilo Torres e Irmã Doroty realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 30/03/2011, às 09h15min, com o objetivo de averiguar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos moradores e membro do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações – BH; frei Eustáquio e padre Paulo Gabriel Blanco, da Igreja Católica no Barreiro de Cima; e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 14h40min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as ações referentes à campanha de combate a pedofilia no Brasil promovidas pela empresa de telefonia OI, entre as quais o cartão de telefone fixo com mensagem alusiva ao tema.

Estiveram presentes: Murilo Tadeu Moreira Silva, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Bruno Terra Dias, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; e Marcos Antônio Borges, representante institucional da Oi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ao edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de São José da Lapa solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentado sofrido pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Batista dos Santos Filho, no dia 24/03/2011; da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cartazes e folhetos “Disque direitos humanos, ligue 100 – denuncie violações e informe-se sobre direitos humanos”; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 629 2007 ; do Sr. Márcio Antônio de Oliveira, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, encaminhando cópia da moção aprovada no 30º Congresso do Andes – Sindicato Nacional; e do Sr. Dijon Moraes Júnior, reitor da Uemg, encaminhando exemplar do Plano de Gestão 2010/2014 dessa instituição.

Estiveram presentes: Criméia Alice Schmidt de Almeida, presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Heloísa Greco, militante do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Beatriz Stella de Azevedo Affonso, diretora no Brasil da organização não-governamental Cejil – Centro pela Justiça e o Direito Internacional; Valéria Costa Couto, Eliana Maria Piló Alexandrino Oliveira e Júlio César Pereira Marques, parentes dos desaparecidos na região do Araguaia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores de São José da Lapa, da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos e do Sr. Dijon Moraes Júnior; relatório de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providência para que acompanhe a situação dos policiais militares moradores do Condomínio Residencial das Américas, nesta Capital, e avalie a possibilidade de acelerar a liberação de recursos do FEH como forma de resolver os seus problemas de casa própria (RQC 455 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o atentando sofrido pelo vereador Antônio Batista dos Santos Filho, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, no dia 24/03/2011 (RQC 453 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados às entidades que menciona as notas taquigráficas e o registro em vídeo da 4ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 449 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/03/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os assassinatos de travestis ocorridos na região Centro-sul de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Walkiria La Roche, diretora do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais; Ramaís de Castro da Silveira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República; e Gustavo Bernardes, coordenador-geral da Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho (RQC 475 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, o aumento de casos de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, e a morte de dois moradores do local no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Misael Avelino dos Santos, presidente da Rádio Favela FM, Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte; e Jorge Aleixo de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família da Sra. Maria das Graças dos Anjos Guimarães Pereira, defensora pública aposentada, em razão de seu falecimento (RQC 478 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para reforma e reabertura do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo e para a manutenção permanente da Praça do Cardoso, ambos localizados no Aglomerado da Serra, nesta Capital (RQC 476 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre compensação e pensão indenizatória, por parte da Administração Pública, aos familiares de Jeferson Coelho da Silva e de Renilson Veriano da Silva, vítimas de ação da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, na madrugada do dia 19/02/2011 (RQC 477 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos na presente reunião a Sra. Maria Alice Faria, delegada adjunta da Delegacia de Crimes contra a Mulher, e os Srs. Ronaldo Cardoso Alves, delegado-geral de Polícia, Edson José Pereira, delegado e presidente do Sindepominas, e João Bosco Guimarães, delegado e vice-presidente do Sindepominas (RQC 473 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário de Estado de Defesa Social, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o chefe da Polícia Civil e os representantes dos Sindicatos dos Delegados, para discutir direitos humanos, subsídio e jornada de trabalho dos delegados (RQC 474 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, no Bairro Cruzeiro, nesta Capital, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 11/04/2011, às 09 horas, com o objetivo de participar do Fórum Mineiro sobre Segurança Pública: Criminalidade, Segregação e Biopolítica.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Delvito Alves, sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso Lousada no Município de João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ernani Antunes Costa, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – RQN 6621 2010 ; e do Sr. Geraldo Borges Júnior, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – Of. 1243/2010/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violação de direitos das comunidades impactadas pelas atividades de exploração da Mineradora Vale, especialmente no Distrito de Casa Branca, Município de Brumadinho (RQC 557 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir o tema “Mineração e direitos humanos” (RQC 553 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a conclusão das apurações sobre as mortes ocorridas no Aglomerado da Serra no dia 19/02/2011 (RQC 556 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e à Diretoria-Geral da Loteria Mineira – Lemg – pedidos de informações sobre as relações dessas instituições com o Creia Espaço Cultural e sobre os motivos pelos quais há atraso no repasse das bolsas a essa entidade, desde o início deste ano (RQC 552 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a agressão sofrida por Eduardo César Silva Mendes, de 16 anos, no último carnaval, no Município de João Pinheiro (RQC 550 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a relação nominal de todos os municípios do Estado que se encontram sem delegados e sobre o número de delegados que solicitaram desligamento do cargo nos últimos cinco anos (RQC 560 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a implementação do piso salarial nacional para os professores da educação básica de Minas Gerais (RQC 558 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada (RQC 554 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apuração das denúncias relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 559 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública, com a presença do corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, do delegado da Polícia Civil de Iguatama, Rafael Salim, do escrivão da Polícia Civil de Iguatama, Hélio Almeida Silva e do funcionário da Prefeitura Rodrigo Pacae para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de agressão policial, relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 555 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia e ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a garantia da integridade física de Gilberto Cainne Garcia, de Iguatama, que apresentou denúncias de supostas agressões e irregularidades que teriam sido praticadas por autoridades nesse município (RQC 551 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, conclusão das apurações sobre as mortes ocorridas no Aglomerado da Serra, no dia 19/02/2011.

Estiveram presentes: Cabo Júlio, vereador e secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Domingos Sávio de Mendonça, diretor jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Fábio Henrique Queiroz, coordenador do Departamento Jurídico e membro da Comissão de Direitos Humanos do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG; 3º-Sgt. PM Giando Gomes de Lemos, Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana – Rotam; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; e Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte, soldado PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação dos direitos de artistas mineiros que participaram da montagem do espetáculo “Cordel épico nordestino”, produzido pela empresa Taboca Produções e Eventos.

Estiveram presentes: José Dias Guimarães de Almeida, diretor da Ordem dos Músicos – Conselho Regional de Minas Gerais; Bernardo Mata Machado, coordenador-geral de Relações Federativas e Sociedade, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Ângela Mourão, representante do Movimento Cena e assessora do vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy; Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo e de Diversão de Minas Gerais – Sated-MG; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Maria de Lourdes Tavares, artista de dança; Makely Oliveira Soares Gomes, presidente da Cooperativa da Música de Minas; e João Pereira das Neves Filho, diretor da montagem “Cordel épico nordestino” e autor teatral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos das comunidades impactadas pelas atividades de exploração da Mineradora Vale, especialmente no Distrito de Casa Branca, em Brumadinho.

Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Carolina de Moura Campos, moradora de Casa Branca; Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; e Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.