Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades nas minas exploradas pela Mineração Morro Velho Ltda., com sede no Município de Nova Lima, no que se refere a condições de trabalho nas minas, acordos individuais e coletivos de trabalho, valores e forma de pagamento das indenizações aos portadores de silicose e grau de dano social causado pela doença na região.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Hermeto (presidente), Eduardo Brandão (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Edson Rezende (sub-relator), Hely Tarqüínio, Fábio Avelar e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Régis, Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Paulo Piau, Adelmo Carneiro e Elaine Matozinhos.

Início das atividades: 15/11/2001 – Término das atividades: 23/05/2002.

O prazo de funcionamento da Comissão foi prorrogado por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emendas a requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; requerimento solicitando revisão do relatório final; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of. 2146 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 419 2015 (Of. 2018 2015); (II) em resposta aos RQN 1662 2015 (Of. 2147 2015 SGM) e RQN 1666 2015 (Of. 2147 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para debater a assinatura, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Convênio 6, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, de que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ressaltando pedido de providências para assinatura desse convênio através do RQC 3149 2015 (RQC 3706 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da Bacia Hidrográfica, principalmente no Estado de Minas Gerais (RQC 3707 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para conhecer os financiamentos aos agricultores na aquisição de equipamentos para uso da energia fotovoltaica (RQC 3708 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (RQC 3709 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício às Secretarias de Estado, aos deputados estaduais e federais e aos ministros de Estado informando que o Resumo Executivo do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros, unidade SF-9, que contempla o diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação das intervenções necessárias para recuperação da Bacia Hidrográfica, se encontra disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 3710 2015) - com anexos.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Germano Lima Rocha, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona e do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhado de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido – com anexo; de Ricardo Cunha, morador do Balneário Água Limpa, em Itabirito, (I) reclamando da situação precária da energia elétrica local e da falta de saneamento básico, água potável e transporte público para seus moradores e (II) solicitando ajuda, uma vez que, segundo ele, o prefeito de Itabirito não recebe ninguém de Água Limpa na prefeitura.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Intersolar Europe, realizada em 21/06/2016 e (II) à Intersolar South America, realizada em 23/08/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Germano Lima Rocha e Ricardo Cunha; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para participar da Chamada 001 2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para projeto prioritário de eficiência energética e estratégico de P&D denominado Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Educação Superior (RQC 7482 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja formulado voto de congratulações com Gilberto Magalhães Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, por ter ampliado e melhorado o Cartão Construcard com a possibilidade de aquisição de aparelhos mais modernos de eficiência hídrica e energética e ainda liberado 7 bilhões para o novo cartão e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi na Sede da Caixa Econômica Federal (RQC 7483 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – em Brasília pedido de informações sobre os prejuízos causados pela seca no Norte de Minas Gerais, desde 2012 (RQC 7485 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja realizada, o mais rápido possível, a extensão de rede de energia elétrica, através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros, conforme solicitação de Gledson Gonçalves Pereira (RQC 7486 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Almg - o balanço de atividades da Comissão de Minas e Energia no biênio 2015-2016 (RQC 7489 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas Gerais (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Efigenia Aparecida da Silva, pedindo ajuda em relação ao valor de R$124,00 da conta de luz no Município de Santa Luzia.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Bosco solicitando que seja realizada uma visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos temas afetos à sua competência regimental (RQC 1181 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Expo Center Norte, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6832 2016), em 23/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições no mundo do setor de energia solar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6834 2016), em 09/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente em sua porção mineira.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 6836 2016), em 09/08/2016, às 11 horas, com o objetivo de participar da cerimônia de lançamento do programa Novo Chico.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 4145 2015), em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a Sunew, a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo com utilização de eletrônica impressa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 14h15min, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim – CDL Betim –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 3030 2015), realizar audiência pública, para debater a viabilidade de expansão do fornecimento de gás natural para atender a demanda industrial, comercial e residencial, além do setor de transportes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabrício Fernandes Freire, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Betim; Eduardo Lima Andrade Ferreira, presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Sérgio da Luz Moreira, diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig; José de Oliveira Barboza, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Betim – CDL Betim; Alan Kardec Pinto, diretor de Gestão Empresarial da Empresa Tecnologia e Controle Ambiental - TCA; Augusto Viana da Rocha, chefe de gabinete do deputado Geraldo Pimenta. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabrício Fernandes Freire, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Sérgio da Luz Moreira, José de Oliveira Barboza, Alan Kardec Pinto e Augusto Viana da Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9422 2017), realizar audiência de convidados, para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cefem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luzia Ferreira, deputada federal; Rosiane Aparecida Seabra, consultora Tributária da Associação dos Municípios Mineradores – Amig; Vítor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima, presidente da Associação dos Municípios Mineradores – Amig - e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Ronaldo Lage Magalhães, prefeito Municipal de Itabira; José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito Municipal de Itabirito; Marco Aurélio Rabelo Gomes, prefeito Municipal de Pains; Juscelino Brasiliano, prefeito Municipal de Diamantina; Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, prefeito Municipal de Mariana; Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores – Amig; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal; Marcelo Aro, deputado federal; Saraiva Felipe, deputado federal; Rodrigo de Castro, deputado federal; Diego Andrade, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luzia Ferreira, Rosiane Aparecida Seabra, Vítor Penido de Barros, Antônio Carlos Noronha Bicalho, Ronaldo Lage Magalhães, José Fernando Aparecido de Oliveira, Alexander Silva Salvador de Oliveira, Marco Aurélio Rabelo Gomes, Juscelino Brasiliano, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, Waldir Salvador, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Aro, Saraiva Felipe, Rodrigo de Castro e Diego Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 2140 2015), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Edna Lopes Ramalho, assessora da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Marden Menezes, superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Ailton Ricaldoni Lobo, presidente do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; José Ciro Mota, membro titular do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; Paulo Fernando Cunha Albuquerque, superintendente de Assuntos Energéticos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Luiz Fernando Arruda, da Acee Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Edna Lopes Ramalho, Marden Menezes, José Luiz de Magalhães Neto, Ailton Ricaldoni Lobo, José Ciro Mota, Paulo Fernando Cunha Albuquerque e Luiz Fernando Arruda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1125 2015), realizar audiência de convidados, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - e do Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Orlando Machado Pinto, presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas - Adirnorte - do Município de Montes Claros; Ricardo Peres Demicheli, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - do Município de Montes Claros; Marcos Braga Medrado, gerente executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba 1; Eduardo César Rebelo, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte - do Município de Janaúba; Heroyki Shirado, presidente da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi; Nadson Alexandre Alves Martins, secretário executivo da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedindo que seja revertida a determinação contida no Decreto Federal 8401 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica (RQC 2249 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério de Minas e Energia, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2250 2015); requerimento dos deputados Bosco e Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública nos Municípios de Uberaba, Araxá e Divinópolis para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 2251 2015)/(RQC 2252 2015)/(RQC 2253 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Extraordinária das Águas convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública do dia 11/06/2015, quinta-feira, às 14h15min, com finalidade a de debater a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda, a preservação de suas nascentes e, em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais (RQC 2140 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1544 2015), realizar audiência de convidados, para debater com a convidada Mariana Vasconcelos o aplicativo desenvolvido por ela, denominado Agrosmart, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marilene da Silva, moradora do Município de Queluzito, reiterando seu pedido de ajuda acerca do problema de iluminação pública na Rua João Costa, próximo ao número 199, na rua do cartório.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marilene da Silva (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apresentar a tecnologia premiada desenvolvida pela pesquisadora e empreendedora Mariana Vasconcelos e seus sócios, que permite controlar, por meio de sensores, as necessidades de água e o desenvolvimento adequado do cultivo agrícola (RQC 1779 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão aos projetos de irrigação dos Municípios de Jaíba, Gorutuba e Pirapora, no Norte de Minas, com a presença dos convidados listados em anexo, para tratar de assuntos afetos à irrigação no Estado de Minas Gerais (RQC 1780 2015)/(RQC 1781 2015)/(RQC 1782 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão que debateu sobre o Novo Marco Regulatório do Setor Mineral, em 11/05/2015, para a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 37 2011, à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ao Ministério de Minas e Energia - MME, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, e à Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais – Amig – (RQC 1650 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento do potencial minerário nos espaços especialmente protegidos como, por exemplo, das unidades de conservação (RQC 1651 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à foz do Rio São Francisco para verificar in loco o avançado estado de degradação do rio (RQC 1652 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a transposição e a revitalização do Rio São Francisco (RQC 1653 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eduardo Lima Andrade Ferreira, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig -, informando que a companhia está efetuando um levantamento de mercado no Município de Montes Claros para embasar um futuro estudo de viabilidade técnico-econômica sobre a construção de um gasoduto para atendimento ao Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Bosco e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos inerentes à prestação de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, tendo em vista a necessidade de ampliação da rede e infraestrutura elétrica para atendimento rural e urbano, em seus aspectos comerciais e industriais (RQC 1540 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações necessárias para o prosseguimento das obras de construção da barragem de Jequitaí (RQC 1542 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com a convidada administradora, Mariana Vasconcelos, para debater sobre o Agrosmart, aplicativo desenvolvido pela mesma, que visa à economia de água e de energia elétrica, além do aumento da produtividade na agricultura irrigada (RQC 1544 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Dilzon Melo, Gil Pereira, Glaycon Franco, João Vítor Xavier e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 1188 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, a fim de conhecer as instalações e o processo de nióbio (RQC 1371 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcia Aparecida da Mata Almeida, com o seguinte apelo: - Dizemos não à mineração na Serra do Gandarela. São mais de 1050 nascentes que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte. Salve a Serra do Gandarela -.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com convidados, a tarifa branca, modelo em que a energia elétrica é cobrada de acordo com o horário de consumo (RQC 995 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Berizal (RQC 996 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a construção da Barragem de Congonhas nos Municípios de Itacambira e Grão Mogol (RQC 997 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para tratar da liberação de recursos financeiros e reposição de pessoal para a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, haja vista a crise hídrica atual, agravada no Norte, Nordeste e Noroeste do Estado - com emenda do deputado Bosco solicitando que se acrescente a região do Alto Paranaíba (RQC 1117 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Integração Nacional para tratar da situação atual das Barragens de Jequitaí, Congonhas, Berizal, entre outras, bem como do convênio firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado relativo ao Programa Água para Todos em 2013 (RQC 1119 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, ex-PL 5272 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento (RQC 1120 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Dilzon Melo, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para liberar imediatamente os recursos relativos às indenizações de desapropriações referentes às obras de construção da Barragem de Jequitaí, uma vez que os recursos federais já foram repassados, dependendo porém, da contrapartida do Estado hoje contingenciada (RQC 1121 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o processo de regularização fundiária - emissão de títulos - para os beneficiários de projetos de ocupação e colonização promovidos em áreas urbanas de propriedade da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - nos Municípios de Jaíba e Itabira (RQC 1122 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1123 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, com convidados, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - e do Norte de Minas (RQC 1125 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - e do Norte de Minas (RQC 1126 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica na Ilha da União, zona rural do Município de São Francisco, que beneficiará cerca de 80 famílias que ali residem (RQC 1127 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para priorizar a aprovação de projeto destinado ao aproveitamento da energia solar, tendo em vista que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - realizará, no dia 14/08/2015, leilão sobre o tema (RQC 1129 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 602 2015), realizar audiência de convidados, para debater a situação que se encontra a Fundação Rural Mineira - Ruralminas, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Paulo Afonso dos Santos, prefeito Municipal de Engenheiro Navarro e diretor da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - Ammesf; Natalino Pereira Rodrigues, prefeito Municipal de Cônego Marinho; Amilton José Rodrigues Reis, assessor da presidência da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Luiz Flávio Farnezi, coordenador da área técnica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Orlando Caixeta Filho, diretor de Planejamento e Gestão da Fundação Rural Mineira - Ruralminas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Paulo Afonso dos Santos, Natalino Pereira Rodrigues, Amilton José Rodrigues Reis, Luiz Flávio Farnezi e Orlando Caixeta Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cartões (2) parabenizando pela presidência da comissão e desejando sucesso nos trabalhos das seguintes autoridades: Marcone Jamilson Freitas Souza, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcone Jamilson Freitas Souza e João dos Reis Canela; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizado debate público, desta comissão, sobre o futuro da atividade minerária no Estado de Minas Gerais e os impactos econômicos nos municípios mineradores, considerando a realidade comercial da commodity no mercado mundial cujos preços sofreram quedas significativas que afetaram a atividade e provocaram a redução no volume de produção do bem, gerando impacto direto nas finanças do Estado e nos municípios mineradores (RQC 763 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a distribuição de royalties decorrentes da geração de energia elétrica por força hidráulica (RQC 767 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita desta comissão à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, com a presença da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para conhecer os planos, projetos e serviços previstos por essas empresas na gestão que se inicia (RQC 769 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, com convidados, projetos de energia térmica com cavaco de madeira (RQC 770 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, com convidados, a falta de políticas públicas associadas a incentivos fiscais que prejudicam a ampliação da capacidade de geração de bioeletricidade no setor sucroalcooleiro (RQC 771 2015 - informação pessoal); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no Município de Montes Claros, a tarifa social e as bandeiras tarifárias cobradas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (RQC 772 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) cumprimentando pela presidência da comissão e desejando sucesso nos trabalhos, das seguintes autoridades: (I) Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale; (II) José Fernando Coura, presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo Ferreira e José Fernando Coura; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para discutir o acúmulo dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - que, segundo o Tribunal de Contas da União - TCU -, encontram-se paralisados em razão de exigências de licenças ambientais para projetos com mais de um interessado, bem como os aumentos autorizados pela agência às concessionárias (RQC 601 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a situação que se encontra a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores (RQC 602 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a construção de barragens na região Norte de Minas paralisadas há anos em virtude de diversos entraves entre os quais os relacionados aos licenciamentos ambientais (RQC 603 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações sobre quantos e quais são os poços artesianos situados no Norte de Minas que estão inoperantes por falta de ligação de energia elétrica (RQC 604 2015) - com anexo; requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, soluções para a extração de areia no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, com a presença dos extratores de areia, o Ministério Publico Federal - MPF -, a Cemig e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - (RQC 607 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Decat de Moura, diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas, parabenizando o presidente desta comissão e desejando a todos os membros da comissão sucesso na condução dos trabalhos que vão colaborar para a efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor de energia e do Estado de Minas Gerais; cartões (3) parabenizando o presidente desta comissão pela posse e desejando sucesso nos trabalhos das seguintes autoridades: (I) Mário Campos, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais - Siamig; (II) Eduardo Andrade, presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig; (III) Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; de Reginaldo Soares, preocupado com a expansão dos minerodutos diante da crise hídrica.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Decat de Moura, Mário Campos, Eduardo Andrade, Marco Antônio Castello Branco e Reginaldo Soares (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lilian Laubenbacher Sampaio, chefe do Departamento de Estudos de Expansão Energética da Eletrobras, informando que vem desenvolvendo documento de concepção de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL -, para a obtenção de reduções certificadas de emissões intitulado Projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas; de Joaquim Francisco V. de Carvalho, secretário legislativo da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando, por ordem do presidente dessa Casa Legislativa, indicação do vereador Carlinho Dourado Souza, aprovada pelos demais vereadores, em que solicitam empenho desta Casa para que obras de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá sejam incluídas no PAC – com anexo; de Cristiane Mara de Andrade, solicitando apoio desta comissão para regularizar o abastecimento de água no Município de Pará de Minas; de Rodrigo (2): (I) reclamando do serviço de suporte ao cliente oferecido pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; (II) reclamando da incompetência da gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; de Júlio César Maciel (2): (I) pedindo revisão da concessão de outorga de água aos minerodutos instalados em Minas Gerais; (II) discordando do racionamento e cobrança de eventual multa para a população caso o consumo de água ultrapasse a média estabelecida.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lilian Laubenbacher Sampaio, Joaquim Francisco V. de Carvalho, Cristiane Mara de Andrade (com resposta da ALMG), Rodrigo (com resposta da ALMG) e Júlio César Maciel (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração, anunciado pelo governo federal (RQC 461 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado de Minas Gerais (RQC 462 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, que viabilizará a construção e o funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 463 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o aumento de 28,7% do valor da conta de luz e as ações implementadas pelo governo do Estado para a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nelas aplicadas (RQC 464 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o processo e as etapas de construção da Barragem de Jequitaí que enfrenta sérios problemas levando a quase paralisação da obra e (II) que seja realizada visita para verificar in loco o atual estágio de suas obras, bem como para conhecer os problemas que ameaçam a paralisação das obras (RQC 465 2015)/(RQC 467 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do mineroduto da região do Norte de Minas que transportará o minério de ferro de do Município de Grão Mogol ao Porto de Ilhéus (RQC 468 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – com o objetivo de discutir os projetos de gás natural no Estado de Minas Gerais (RQC 469 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia - MME - com o objetivo de discutir a desoneração de painéis solares para consumidores residenciais, comerciais e industriais (RQC 471 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com o objetivo de discutir a situação energética do Estado (RQC 472 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - com o objetivo de discutir a situação energética e minerária do Estado de Minas Gerais, com a presença do Instituto de Desenvolvimento Integrado - Indi - (RQC 474 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - com o objetivo de discutir a busca de oportunidades que viabilizem novos empreendimentos no Estado de Minas Gerais (RQC 475 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de Bonito de Minas para conhecimento do Consórcio Cimvales, conforme reportagem anexa do Jornal Brasil 247, do dia 24/02/2015 (RQC 476 2015) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - e presidente do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais - Sindiextra -, seja convidado para participar da reunião dessa comissão para falar sobre o Marco Regulatório da Mineração e realizar um balanço da atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 478 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que a presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, Magda Maria de Regina Chambriard, seja convidada para participar de uma reunião para discutir sobre a extração de gás natural na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 479 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater acerca do projeto Vale do Rio Pardo, desenvolvido pela Sul Americana de Metais - SAM - (RQC 480 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de providências para realizar estudo de viabilidade de construção de um ramal de gasoduto passando pelos Municípios de Itaúna e Sete Lagoas, com destino ao Município de Montes Claros, no contexto do projeto do gasoduto da Gasmig, com traçado original compreendendo a rota do Município de Queluzito a Uberaba e cuja proposta da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - estende a rota original ao Município de Uberlândia (RQC 483 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira dos Municípios Mineradores – Amig – para conhecer os planos da entidade em relação ao Marco Regulatório da Mineração (RQC 484 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para alinhar as propostas de trabalho em relação à mineração e energias renováveis entre as duas comissões (RQC 485 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos relativos às unidades de fertilizantes existentes nos Municípios de Araxá e Tapira, bem como às futuras plantas de produção de fertilizantes a serem construídas nos Municípios de Serra do Salitre e Patrocínio (RQC 486 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao presidente da Vale do Rio Doce para conhecer os projetos da empresa para o Estado de Minas Gerais (RQC 487 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 488 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 489 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção de biogás no Estado (RQC 490 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a produção de biogás no Estado (RQC 491 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o custo da energia elétrica (RQC 492 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o custo da energia elétrica (RQC 493 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 494 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 495 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 496 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 497 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 498 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 499 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 500 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 501 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 502 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 503 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2412 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião para debater, com convidados, a técnica desenvolvida, no Município de Montes Claros, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que possibilita a redução do desperdício de água na irrigação em regiões que têm grande concentração de calcário (RQC 2413 2015 - informação pessoal); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência para debater, no Município de Santa Luzia, questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade (RQC 2414 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2416 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a negociação das dívidas de crédito, junto ao Governo Federal, dos pequenos, médios e grandes produtores rurais (RQC 2417 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem - para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição no que se refere à energia solar (RQC 2418 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1653 2015), realizar audiência pública, para debater a transposição e a revitalização do Rio São Francisco.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando a comissão para participar da audiência pública do dia 09/06/2015 às 10 horas com a finalidade de debater sobre o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Athadeu Silva, assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba - Codevasf; João Alves Filho, prefeito Municipal de Aracaju; Renato Júnio Constancio, engenheiro de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas; Carlos Alberto de Oliveira, assessor do Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Márcio Tadeu Pedrosa, coordenador do Alto São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Soter Magno Carmo, diretor executivo do Instituto Vidas Áridas; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e fundador do Projeto Manuelzão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Athadeu Silva, João Alves Filho, Renato Júnio Constancio, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Carlos Alberto de Oliveira, Márcio Tadeu Pedrosa, Soter Magno Carmo e Apolo Heringer Lisboa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel (RQC 461 2015) e Gil Pereira, Glaycon Franco, Dilzon Melo, Wander Borges, Bosco e João Vítor Xavier (RQC 1188 2015) realizar audiência pública, para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo de Castro, deputado federal da Câmara dos Deputados; Gabriel Guimarães, deputado federal da Câmara dos Deputados; Leonardo Quintão, deputado federal da Câmara dos Deputados; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico; Lourival Araújo Andrade, coordenador da Ação Sindical Mineral; Luiz Márcio Viana, relações institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – Sindextra; Celso Cota Neto prefeito Municipal de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito Municipal de Itabirito; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – e ex-prefeito Municipal de Itabirito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo de Castro, Gabriel Guimarães, Leonardo Quintão, Padre João, Marcelo Álvaro Antônio, José Guilherme Ramos, Lourival Araújo Andrade, Luiz Márcio Viana, Celso Cota Neto, Alexander Silva Salvador de Oliveira e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Miranda, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9368 2017), em 18/08/2017, às 13h30min, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; Jô Moraes, deputada federal; Newton Cardoso Júnior, deputado federal; Saraiva Felipe, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Fernando Pimentel, governador do Estado de Minas Gerais; Antonio Sergio Tonet, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Odair José da Cunha, secretário de Governo do Estado de Minas Gerais; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de São Simão, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9171 2017) e Bosco e Rogério Correia (RQC 9508 2017), em 25/08/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira em Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Salim Curi, prefeito do Município de Santa Vitória; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Pablo Dias, integrante da Direção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética - Sindieletro-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Município de São José da Lapa, realizada a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9442 2017), em 04/09/2017, às 16 horas, com o objetivo de averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas de energia elétrica nesse município.

Estiveram presentes: Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do Município de São José da Lapa; Luiz Otávio Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; Ataíde Hernane Pires de Souza, vereador do Município de São José da Lapa; Kleyton Carlos dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Alberto de Oliveira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Fagundes de Freitas, vereador do Município de São José da Lapa; Fernando John Jones Quirino, vereador do Município de São José da Lapa; Gedeon Ferreira de Morais, vereador do Município de São José da Lapa; Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Sebastião Evaristo Ferreira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Renato de Almeida, analista de Assuntos Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Dirceu Venâncio Santos Júnior, técnico de Sistema Elétrico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Jaguara, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia e Bosco (RQC 9509 2017), em 15/09/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa.

Estiveram presentes: Paulo Piau, prefeito de Uberaba; Wesley de Santi de Melo, prefeito de Sacramento; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Franklin Moreira, diretor de Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Ivan Barbosa, diretor do Parque Náutico de Jaguara; Pablo Dias, representante da Plataforma Nacional de Energia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Prefeitura Municipal de Caeté, realizada a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9441 2017), em 25/09/2017, às 14 horas, com o objetivo de averiguar a ocorrência frequente de oscilação e quedas de energia nesse município.

Estiveram presentes: Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Maria Emília Moreira de Castro, vice-prefeita de Caeté; Webber Leite Marchi, secretário Municipal de Governo de Caeté; Thomaz Henrique Moreira de Castro, assessor-chefe de Controle Interno; Serginho da Penha, vereador de Caeté; Paulo Cecílio Bicalho - Rodelão -, vereador de Caeté; Jadson do Bonsucesso Rodrigues - Pardal -, vereador de Caeté; René Henrique Cardoso Renault, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – Saae; Dirceu Venâncio Santos Júnior, técnico de Sistema Elétrico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Carlos Renato de Almeida, analista de Assuntos Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Ivan Pontes, representante da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam enviadas as licenças ambientais das barragens de Berizal, Congonhas, Vacaria e Jequitaí (RQC 10763 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os recursos repassados para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - em 2015, 2016 e 2017, os projetos em que foram aplicados esses recursos, o saldo atual, onde se encontram, se em caixa ou no caixa único do Estado, e as barragens que foram feitas nos três últimos anos (RQC 10769 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - (RQC 11069 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta ao RQN 2758 2015 (Of. 2035 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4822 2016 (Of. 1706 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 8613 2017 (Of. 2037 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, encaminhando cópia de convites anteriormente enviados pela Arsae à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - com vistas à participação dos parlamentares nas audiências realizadas por essa agência reguladora para debater a revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja aprovada manifestação de aplausos aos prefeitos dos municípios integrantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – em razão da aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração (RQC 10991 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg. Foi ouvido o seguinte cidadão: Alexandre José Borjaili.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; requerimento dos deputados Bosco, Antonio Lerin e Leonídio Bouças solicitando que seja ouvido Alexandre José Borjaili, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - do Estado de Minas Gerais - Sirtgas - e da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP - Asmirg - (RQC 10687 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (informação pessoal); de Luiz Henrique Batagini (informação pessoal).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (com encaminhamento da ALMG) e Luiz Henrique Batagini (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Vítor Xavier, Cássio Soares, Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae - a situação do tratamento de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Carmo do Rio Claro bem como em todo o Estado (RQC 10357 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, João Vítor Xavier e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referentes à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10549 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Fundação Renova, com a finalidade de debater os trabalhos que têm sido realizados para a recuperação do Rio Doce e dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, acontecido no Município de Mariana, há dois anos (RQC 10618 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública na região do Triângulo Mineiro para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Mirando e São Simão, tendo em vista a Portaria MME 113 2017, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 8854 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Fazenda para apresentar manifestação contrária ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (RQC 8855 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional das Águas - ANA – pedido de providências para que o programa Fazendeiro Produtor de Água seja incluído nas ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 8857 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas e estratégias de combate a seca que assola a região Norte do Estado, inclusive a Bacia do Rio São Francisco, por cinco anos contínuos (RQC 8858 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro para debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no município (RQC 8860 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater sobre cobrança da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - no município (RQC 8862 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Município de Cristalina, no Estado de Goiás, para conhecer os barramentos de água proveniente das chuvas, que é depois utilizada na irrigação de lavouras (RQC 8574 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades minerárias de nióbio e terras raras, bem como os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8575 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – pedido de providências para apurar o fato relatado durante a 4ª Reunião Ordinária sobre as cobranças de taxa de esgoto realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no Município de Alpinópolis, conforme cópia de documentos e notas taquigráficas anexadas (RQC 8576 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a presença da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, para debater sobre a cobrança da taxa de esgoto nos municípios mineiros (RQC 8577 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure informação prestada por vereadores dos Municípios de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro, em reunião realizada no dia 06/06/2017, conforme notas taquigráficas anexadas (RQC 8578 2017) – com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para suspender a cobrança da taxa de esgoto no Município de Alpinópolis (RQC 8579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11069 2017), realizar audiência de convidados, para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, com Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e com os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moares, deputada federal; Fábio Ramalho, deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados; Domingos Sávio, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Marcus Pestana, deputado federal; Rodrigo de Castro, deputado federal; Newton Cardoso Jr., deputado federal; Gesmar Costa, deputado estadual do Pará; Vitor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Celso Cota Neto, ex-prefeito Municipal de Mariana e ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Darci José Lermen, prefeito Municipal de Parauapebas-PA; José de Freitas Cordeiro, prefeito Municipal de Congonhas; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Fábio Ramalho, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Marcus Pestana, Rodrigo de Castro, Newton Cardoso Jr., Gesmar Costa, Vitor Penido de Barros, Celso Cota Neto, Darci José Lermen, José de Freitas Cordeiro e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e com Celso Cota, pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 11000 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2% (RQC 11001 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8860 2017), realizar audiência pública, para debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sebastião Cézar Lemos, prefeito Municipal de Carmo do Rio Claro; Juliano Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; José Joaquim Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Paulo Marcelo Silva, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Filipe Cardoso Carielo, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Inácio Roberto Lopes, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; João dos Reis Vilela, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Sandro Deoclésio de Oliveira, vereador do Município de Carmo do Rio Claro; Flávio Bocoli, gerente regional de São Sebastião do Paraíso; Cristiano Lara, gerente de Divisão de Concessões da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Cristiano Cassiolato, promotor da Comarca de Carmo do Rio Claro; Tenente Clemente, da Polícia Militar de Carmo do Rio Claro; Ângela Maria de Souza Vitor, vereadora do Município de Carmo do Rio Claro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sebastião Cézar Lemos, Juliano Alves da Silva, José Joaquim Silva, Paulo Marcelo Silva, Filipe Cardoso Carielo, Inácio Roberto Lopes, João dos Reis Vilela, João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Sandro Deoclésio de Oliveira, Flávio Bocoli, Cristiano Lara, Cristiano Cassiolato, Tenente Clemente e Ângela Maria de Souza Vitor.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9618 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir o deputado federal Marcos Pestana, relator da medida provisória de mineração, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem -, sobre a referida medida.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marcos Pestana, deputado federal; Fernando Ramos Nóbrega, diretor de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Vítor Penido de Barros, prefeito Municipal de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Cristiano Monteiro Parreiras, diretor administrativo do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra; Marcelo Mendo Gomes de Souza, membro do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Duarte Gonçalves Júnior, prefeito Municipal de Mariana; José de Freitas Cordeiro, prefeito Municipal de Congonhas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Pestana, Fernando Ramos Nóbrega, Vítor Penido de Barros, Cristiano Monteiro Parreiras, Marcelo Mendo Gomes de Souza, Waldir Silva Salvador de Oliveira, Duarte Gonçalves Júnior e José de Freitas Cordeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 16h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6880 2017 (Of. 623 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em resposta ao RQN 4125 2016 (Of. 996 2017 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 7830 2017 (Of. 1458 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir o deputado federal Marcos Pestana, relator da Medida Provisória da Mineração, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, sobre a referida Medida Provisória (RQC 9618 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que parte dos recursos da venda da Eletrobras sejam destinados às obras e às ações de revitalização do Rio São Francisco, (II) que a destinação dos recursos seja proporcional à extensão do rio em cada estado e que esse compromisso seja inserido na Medida Provisória relativa à privatização (RQC 9619 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões para debater o desmatamento nas terras indígenas (RQC 9623 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caeté para debater constantes quedas e oscilações de energia nesse município (RQC 9802 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2017, às 17h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9310 2017), realizar audiência de convidados, para debater, junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o setor de energia elétrica no Brasil, sob forte ameaça de privatização.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, em resposta ao RQC 8747 2017; de Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais - Procon -, em resposta ao RQN 7774 2017 (Of. 1390 2017 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal por Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT; Marilda Silva, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal por Minas Gerais; Padre João, deputado federal por Minas Gerais; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Anderson Ferreira, superintendente de Relacionamento Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Giles Carriconde Azevedo, chefe da Assessoria Técnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - na Câmara dos Deputados; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Waner Luis da Silva Santos, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Beatriz da Silva Cerqueira, Marilda Silva, Adelmo Carneiro Leão, Padre João, Arnaldo Godoy, Onofre Alves Batista Júnior, Anderson Ferreira, Giles Carriconde Azevedo, Jairo Nogueira Filho, Joceli Jaison José Andrioli, Nailor Gato e Waner Luis da Silva Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 9422 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita desta comissão à Usina Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis, para participação do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal (RQC 9368 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o setor de energia elétrica no Brasil, sob forte ameaça de privatização (RQC 9310 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 7910 2017), realizar audiência pública, para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da possibilidade de perda das Usinas Hidrelétricas da Jaguara, de Miranda, de São Simão e de Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - a promover leilão para a outorga de concessões dessas usinas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Kênia Régia Anasenko Marcelino, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Franklin Moreira, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jairo Nogueira filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Raul Lycurgo Leite, diretor jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Fábio Carvalho, ex-dirigente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro - e trabalhador aposentado das usinas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adelmo Carneiro Leão, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Franklin Moreira, Joceli Jaison José Andrioli, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Raul Lycurgo Leite, Carlos Wagner Costa Machado e Fábio Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja formulada e enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – manifestação de protesto, dessa comissão, contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas hidrelétricas (RQC 8741 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam formuladas e enviadas ao Presidente da República manifestação de protesto, dessa comissão, contra a realização do leilão das hidrelétricas da Jaguara, de São Simão, de Volta Grande e de Miranda, previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas (RQC 8742 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam formuladas manifestações de protesto, dessa comissão, ao Ministério de Minas e Energia contrária à realização do leilão das hidrelétricas da Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas (RQC 8743 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita dessa comissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, convidando para tanto o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o deputado federal Fábio Ramalho, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro -, o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os deputados das bancadas mineiras da Câmara dos Deputados e o Senado, para tratar do julgamento do recurso ordinário, interposto pela Cemig, em Mandado de Segurança 34203 (RQC 8744 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: que seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia para apresentar manifestação contrária dessa comissão ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - (RQC 8745 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja enviada aos deputados federais por Minas Gerais, Fábio Ramalho e Newton Jr. manifestação dessa comissão contrária à realização do leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, acompanhadas das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017 e (II) que este deputado as encaminhe à Presidência da Câmara dos Deputados e à respectiva bancada mineira naquela casa (RQC 8746 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG - para avaliar a viabilidade jurídica de questionar judicialmente a Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, por ofensa ao inciso 17, do artigo 14, da Constituição do Estado de Minas Gerais (RQC 8747 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada e enviada manifestação de protesto à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais pela realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas e (II) que seja encaminhado pedido de providências para a adoção de medidas jurídicas necessárias à manutenção do patrimônio do Estado de Minas Gerais (RQC 8748 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier (RQC 9437 2017) e Emidinho Madeira (RQC 11244 2018), realizar audiência pública, para debater a privatização de Furnas e fazer o lançamento da Frente Parlamentar contra a privatização de Furnas, empresa do Sistema Eletrobras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunta Institucional, encaminhando nota técnica que traça comparativo entre o PL 3676 2016 e o PL 3695 2016.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Quintão, deputado federal; Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg - Passos; José Eduardo Terra Vallory, prefeito Municipal de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago - Alfenas; Marcelo Mendes Passuelo, prefeito do Município de Fronteira e diretor administrativo da Executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas - Amusuh; Felipe Sousa Chaves, diretor da Associação dos Empregados de Furnas - Asef - RJ; Miguel Ângelo de Melo Faria, diretor-presidente dos Eletricitários de Furnas; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Quintão, Adeberto José de Melo, José Eduardo Terra Vallory, Marcelo Mendes Passuelo, Felipe Sousa Chaves, Miguel Ângelo de Melo Faria e Fernando Ribeiro Queiroz.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro no Município de Santo Antônio do Grama (RQC 11441 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica ao relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras e (II) que sejam enviadas ao referido, as notas taquigráficas da audiência pública que discutiu a privatização da Eletrobras (RQC 11442 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica à Usina Hidrelétrica de Furnas (RQC 11443 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado moção de repúdio à privatização de Furnas ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado, à presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - e à Procuradoria-Geral da República - PGR - (RQC 11444 2018); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência da Capital do Estado para o Município de São José da Barra, no dia 22/03/2018 (RQC 11445 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11441 2018), realizar audiência pública, para debater o rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro no Município de Santo Antônio do Grama.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Vieira Castro, subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, prefeita do Município de Santo Antônio do Grama; Adriano de Almeida Alvarenga, prefeito do Município de Rio Casca; Giselle Ribeiro de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Albino Júnior Batista Campos, superintendente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos Vales do Aço e Rio Doce; Ricardo Orsinis Nunes de Lima, gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - do Município de Rio Casca; Ivan de Araújo Simões Filho, diretor de Assuntos Corporativos da Anglo American Minério de Ferro; Felipe Starling, gerente de Assuntos Corporativos da Anglo American Minério de Ferro; Júlio César Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Almeida Gomes, presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Grama; Jairo Henrique Simão, vereador do Município de Santo Antônio do Grama; Marcilo de Melo Ventura, vereador do Município de Santo Antônio do Grama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudio Vieira Castro, Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, Adriano de Almeida Alvarenga, Giselle Ribeiro de Oliveira, Albino Júnior Batista Campos, Ricardo Orsinis Nunes de Lima, Ivan de Araújo Simões Filho, Felipe Starling, Júlio César Dutra Grillo, Antônio Carlos Almeida Gomes, Jairo Henrique Simão e Marcilo de Melo Ventura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências adotadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - para aumentar a oferta de gás natural nos distritos industriais do Município de Betim (RQC 11592 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Marun, ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 10423 2018 (Of. 326 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 10002 2018 (Of. 56 2018 SGM); de Fábio Ribeiro Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, encaminhando moção de repúdio à privatização de Furnas Centrais Elétricas S.A.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fábio Ribeiro Cardoso; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra – na Serra do Curral (RQC 12176 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Queiroz Galvão Energia pedido de informações sobre a apresentação do Plano de Contingência e medidas de segurança previstas para o caso de acidente na Pequena Central Hidrelétrica Mucuri – PCH Mucuri -, bem como, se estas medidas contemplam o Distrito de Presidente Pena, no Município de Carlos Chagas (RQC 12191 2018); requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater a manutenção do contrato de recebimento de contas de energia elétrica entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Caixa Econômica Federal - CEF - (RQC 12217 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos organizadores de apoio ao PL Mar de Lama Nunca Mais; de Marcus Vinícius Polignano e Cléa Amorim de Araújo, coordenador-geral e coordenadora adjunta, respectivamente, do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, (I) declarando apoio ao parecer do PL 3676 2016 e (II) manifestando gratidão e reconhecimento ao deputado João Vitor Xavier pela coragem e compromisso como relator da referida matéria.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: os organizadores de apoio ao PL Mar de Lama Nunca Mais e Marcus Vinícius Polignano e Cléa Amorim de Araújo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/02/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a população brasileira com a privatização do sistema Eletrobras, proposta pelo governo federal (RQC 11170 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para esclarecer às populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais (RQC 11185 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado (RQC 11207 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização de Furnas Centrais Elétricas e fazer o lançamento da Frente Parlamentar contra a privatização de Furnas, empresa do Sistema Eletrobras (RQC 11244 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta ao RQN 2758 2015 (Of. 2035 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4822 2016 (Of. 1706 2017 SGM); de Aldimar Rodrigues Filho, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, em resposta ao RQN 8149 2017 (Of. 1607 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 8613 2017 (Of. 2037 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em resposta ao RQN 8878 2017 (Of. 2480 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae -, encaminhando cópia de convites com vistas à participação dos parlamentares nas audiências realizadas por essa agência reguladora para debater a revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: João Paulo Castro Ferreira, vereador do Município de Carmo do Rio Claro. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Paulo Castro Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências, para que seja implementado, em Minas Gerais, um projeto igual ou similar ao Programa Indústria Solar, lançado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina - Fiesc - em 23/02/2018 e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o endereço eletrônico do programa para que se obtenha maiores informações (RQC 11334 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja convidada a diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae - para debater a tarifação e a prestação do serviço de tratamento de água e esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Carmo do Rio Claro e a forma como essa agência realiza a fiscalização desse serviço no referido município (RQC 11335 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Wanderley Uchoa Barreto, chefe de gabinete do ministro do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao RQN 9785 2017 (Of. 3224 2017 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço das tarifas de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 11632 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, solicitando a aprovação do Substitutivo 1 ao PL 3676 2016; de Rosemeire Alvarenga Vianna, reclamando da falta de água no Parque das Águas de Casa Branca; de Lécio de Araújo Cândido, informando o fim do convênio dos bancos para pagamento das contas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, no Município de Ribeirão das Neves; de Carlos, reclamando do aumento das contas de energia elétrica; de João Neto, morador do Município de Cabeceira Grande, reclamando da retirada de todos os transformadores do bairro onde reside; de Viviane de Oliveira Soares, da Queiroz Galvão Energia S.A., em resposta ao RQN 11253 2018 (Of. 1101 2018 SGM); de Eunício Oliveira, senador federal, em resposta ao RQN 10423 2018 (Of. 326 2018 SGM); de Marcio Caliari, da Mucuri Energética S.A., em resposta ao RQN 11253 2018 (Of. 1101 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rosemeire Alvarenga Vianna (com encaminhamento da ALMG), João Neto (com encaminhamento da ALMG), Carlos (com encaminhamento da ALMG), Lécio de Araújo Cândido (com encaminhamento da ALMG) e Adriana Araújo (com encaminhamento da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 2590 2015), realizar audiência pública, para debater a energia solar fotovoltaica, a implantação de uma agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Raquel Paiva Martins, gerente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; João Nilton Castro Martins, superintendente do Banco do Nordeste – BNB; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; José da Costa Carvalho Neto, presidente da Eletrobras; Nelson Colaferro Júnior, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Luiz Felipe da Silva Velloso, assistente da presidência de Furnas Centrais Elétricas S. A; Mário Campos Ferreira Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee; Eduardo Márcio Teixeira Nery, membro da Câmara da Indústria de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Edivan Roberto Alves Cardoso, diretor da Associação Mineira de Municípios – AMM; César Emílio Lopes Oliveira, prefeito do Município de Capitão Enéas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; Augusto Celso Franco Drummond, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros; José Ciro Mota, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Raquel Paiva Martins, Altino Ventura Filho, Altamir de Araújo Rôso Filho, João Nilton Castro Martins, Roberto Simões, Mauro Borges Lemos, Romeu Donizete Rufino, José da Costa Carvalho Neto, Nelson Colaferro Júnior, Luiz Felipe da Silva Velloso, Mário Campos Ferreira Filho, Nelson Fonseca Leite, Eduardo Márcio Teixeira Nery, Edivan Roberto Alves Cardoso, César Emílio Lopes Oliveira, Augusto Celso Franco Drummond e José Ciro Mota.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater a tecnologia de carbonização de resíduos sólidos que leva à geração de energia (RQC 9166 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para que sejam retomadas as obras de esgotamento sanitário no Município de Buritizeiro, como parte do programa de revitalização do Rio São Francisco, visto que esse é o município com maior extensão ao longo da sua calha, num total de 305km (RQC 9168 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater o projeto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - de fazer uma barragem no Rio Pacuí, visando ao abastecimento de água desse município (RQC 9169 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de São Simão, localizada na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás, no Município de Santa Vitória, para participação do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, no dia 18/08/2017, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal (RQC 9171 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Coração de Jesus para debater o projeto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - de fazer uma barragem no Rio Pacuí, visando ao abastecimento de água no Município de Montes Claros (RQC 9172 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São José da Lapa para debater as dificuldades energéticas enfrentadas pelo município e para a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - apresentar as respectivas soluções (RQC 9174 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016 às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jair Cardoso, reclamando a respeito da falta de água em Monte Azul, nas localidades de São Pedro, Bom Jesus e Moreira e afirma que a prefeitura fazia a manutenção das bombas dos poços e disponibilizava eletricidade para as mesmas e não o faz mais, cobrando pela eletricidade, deixando a manutenção a cargo da população e penalizando cidadãos de baixa renda, que dependem desta água para sobreviver; de André Naves Alves, vereador da Câmara Municipal de Carrancas, solicitando apoio junto à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para sanar o problema de falta de energia elétrica em algumas propriedades rurais, uma vez que estão ocorrendo grandes prejuízos com perda de leite, vacinas e alimentos; de Carlo Renato Almeida, analista de Procedimentos Institucionais Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – informando que o fornecimento de energia elétrica da localidade foi restabelecida no dia 10/12/2015, não havendo reclamações pendentes no sistema da empresa; de Robson Eleuterio, questionando o grau de investimento em melhorias sociais na áreas onde as empresas de mineração atuam; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 571 2015 (Of. 821 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 570 2015 (Of. 820 2015 SGM ); de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em resposta ao RQN 2756 2015 (Of. 3368 2015 SGM); de Hermes J. Chipp, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – em resposta ao RQN 2755 2015 (Of .3367 2015 SGM); de Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Companhia Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – em resposta aos RQO 2331 2015 e RQO 2332 2015 (Of. 3502 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jair Cardoso (com resposta da ALMG), André Naves Alves, Carlos Renato de Almeida e Robson Eleuterio (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a inclusão do Município de Ferros nas questões relativas aos impactos ambientais provocados pelas mineradoras Anglo American, Manabi e Vale, instaladas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar e Itabira (RQC 4879 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Flyways Linhas Aéreas pedido de providências para implantação de rota entre os Municípios de Ubá e Belo Horizonte (RQC 4881 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações se o valor arrecadado na Contribuição de Iluminação Pública - Cosip - é igual ao custo de energia cobrado da população de Santa Luzia nos últimos 5 anos e a falta de razoabilidade e proporcionalidade nos percentuais cobrados pela prefeitura de Santa Luzia, comparados aos Municípios de Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Lagoa Santa e (II) que seja encaminhado a cópia do convênio entre a prefeitura e a concessionária de energia elétrica (RQC 4890 2016); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Selt Engenharia, empresa concessionária de energia, pedido de informações sobre o enquadramento da iluminação pública do Município de Santa Luzia em B4b - bulbo de lâmpada - ou em B4a - rede de distribuição -, e ainda sobre os valores de base de cálculo para B4b ou B4a (RQC 4892 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - tem concessão (RQC 4895 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, destinado a discutir a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, a comercialização dos produtos e a utilização da água (RQC 4897 2016); requerimento do deputado Gil Perreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de informações sobre a positivação da respectiva autorização, especialmente considerando-se, no que tange à ratificação dos convênios, o disposto no Artigo 4° da Lei Complementar Federal 24 1975, bem como, no âmbito do Estado, o disposto nos Artigos 8°, parágrafo 3, e 12, parágrafo 4, da Lei 6763 1975, em especial acerca do comando legal relativo a isenção ou outro benefício fiscal com fundamento em convênio autorizativo produzir efeitos somente a partir de sua implementação mediante decreto, e sobre a necessidade ou não de adequação, bem como o prazo para tal, do teor do Artigo 13, parágrafo 32, da Lei 6763 1975, bem como dos Artigos 53-K e 53-L do Decreto 43080 2002, qual seja, o Regulamento do ICMS - RICMS-MG -, relativos à redução de base de cálculo e à concessão de regime especial de tributação relativamente às operações em exame (RQC 4900 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - explique o processo decisório para o aporte de R$240.000.000,00 na Renova Energia com o objetivo de elevar a participação acionária nessa empresa (RQC 4913 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Ministério de Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para proteger imediatamente, por meio de isolamento com a instalação de cercas, as nascentes já identificadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício (RQC 4914 2016)/(RQC 4915 2016)/(RQC 4916 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita técnica junto à diretoria da Vale Fertilizante para tratar da Planta de Fertilizante dos Municípios de Araxá e Patrocínio (RQC 4917 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aline Neves Paiva, presidente da Câmara de Turvolândia, encaminhando cópia da moção de protesto, repúdio e de profunda preocupação relativa ao leilão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda – com anexo; de Amauri Artimos da Matta, coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG -, em resposta ao RQN 7774 2017 (Of. 1390 2017 SGM); de Silvio Arthur Pereira, assessor especial do ministro de Estado de Integração Nacional, em resposta ao RQN 8149 2017 (Of. 1607 2017 SGM); de Ana Lúcia Teixeira de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando cópia de moção de repúdio aprovada pela referida câmara municipal aos leilões das Usinas de São Romão, Jaguara e Miranda – com anexo; de Ronei, cidadão, reivindicando melhoria de infraestrutura para os moradores de Raposos, onde falta água tratada, pavimentação adequada e iluminação que liga o Bairro das Cândidas ao Centro de Raposos; de Alexandre de Souza Melo, morador de Ipatinga, solicitando a execução de novos projetos de tratamentos de água, esgoto e resíduos sólidos de Ipatinga e região do Vale do Aço; de Maria Nilza Ramos Ferreira, moradora de Espinosa (informação pessoal).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao acampamento da Plataforma Operária Camponesa de Energia, na Usina Hidrelétrica de São Simão, no Município de Santa Vitória e (II) à Usina Hidrelétrica de Jaguara, no Município de Sacramento.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Aline Neves Paiva, Ana Lúcia Teixeira de Jesus, Ronei, Alexandre de Souza Melo e Maria Nilza Ramos Ferreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e avaliar o resultado do leilão que vendeu as quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig -, São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, bem como planejar novas ações para tentar anular o resultado dessa venda (RQC 10131 2017); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o valor dos ativos dessa empresa em Carmo do Rio Claro, atualizado até a presente data, a ser ressarcido pelo município em caso de rompimento do contrato de concessão (RQC 10354 2017); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o investimento em proteção, preservação e conservação do meio ambiente no Município de Carmo do Rio Claro nos últimos 40 anos, período da concessão dada a essa empresa (RQC 10355 2017); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o valor arrecadado com a tarifa de água e esgoto no Município de Carmo do Rio Claro, discriminando-se o valor arrecadado com o serviço de fornecimento de água, o valor arrecadado com o serviço de coleta de esgoto – aproximadamente 43,75% do valor da tarifa de água – e o valor arrecadado com o serviço de tratamento de esgoto – aproximadamente 92,25% do valor da tarifa de água - (RQC 10356 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, João Vítor Xavier, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando ue seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a data prevista para conclusão das licitações para a construção de duas estações elevatórias de esgoto, bem como do interceptor, que juntos elevarão a captação e tratamento do esgoto em Carmo do Rio Claro para todo o município (RQC 10358 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado à presidente da Copasa, pedido de informações, consubstanciando em relatório ou planilha que detalhe, sobre a concessão de serviços de saneamento a essa empresa pelo Município de Carmo do Rio Claro, além de todos os contratos efetivados nos últimos 5 anos referentes a projetos, obras e serviços, a aquisição ou manutenção de equipamentos, a reformas, ampliações ou aquisições de instalações, especificando-se o nome e o CPF ou CNPJ da empresa ou pessoa contratada, bem como todos os participantes de cada certame licitatório, seja ele carta-convite, tomada de preço ou licitação pública, e mesmo daqueles em que houve dispensa de licitação, caso em que deve vir acompanhado da justificativa da respectiva dispensa, com especificação, ainda, da data da contratação, do valor inicial do contrato, do valor final do contrato, do valor final executado, com aditivos se houver, além da cópia das notas fiscais de todos os procedimentos listados acima (RQC 10359 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - apresente o parecer técnico elaborado pelos geólogos desse órgão, em que foi constatado riscos quanto a estabilidade da Barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, no Município de Congonhas (RQC 10360 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig -, convidando os deputados estaduais para fazerem parte da campanha - Alíquota bruta, CFEM justa – e participarem da audiência com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, deputado Rodrigo Maia, no dia 24/08/2017, no gabinete da presidência da câmara; de Kênia Régia Anasenko Marcelino, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6881 2017 (Of. 623 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – (2): (I) em resposta ao RQN 7511 2017 (Of. 1388 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7205 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização de usinas hidrelétricas de Furnas, conforme denúncia recebida (RQC 9437 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de Caeté para averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas na energia elétrica nesse município (RQC 9441 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de São José da Lapa para averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas na energia elétrica nesse município (RQC 9442 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cfem – e demais assuntos correlatos, juntamente aos municípios mineradores da região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9443 2017); requerimento dos deputados Bosco e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao acampamento da Plataforma Operária Camponesa de Energia, na Usina Hidrelétrica de São Simão, no Município de Santa Vitória, para participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa (RQC 9508 2017); requerimento dos deputados Bosco e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Jaguara, no Município de Sacramento, para participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa (RQC 9509 2017); requerimento dos deputados Antonio Lerin, Bosco e João Vítor Xavier solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ampliação dos investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig – no Noroeste do Estado, com o objetivo de atender os produtores rurais que utilizam pivôs centrais de irrigação e (II) que a audiência seja realizada na sede da Cemig, em Belo Horizonte (RQC 9511 2017); requerimento dos deputados Antonio Lerin, Bosco e João Vítor Xavier solicitando que seja solicitada audiência pública para debater a temática da produção energética a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como suas fontes de financiamento público (RQC 9513 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, localizadas no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, bem como a extensão de danos decorrentes, a situação das populações afetadas, as medidas a serem tomadas para solucionar o trágico quadro e as mudanças no sistema de fiscalização, necessárias para a prevenção de novos acidentes (RQC 4216 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas para debater o uso da água na mineração com foco nas barragens de rejeitos de resíduos de mineração (RQC 4218 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança das barragens de rejeitos de resíduos de mineração (RQC 4219 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião, com a presença de convidados, para que o presidente da Samarco Mineração, acompanhado do corpo técnico da empresa, preste esclarecimentos sobre o rompimento de barragens no Município de Mariana (RQC 4221 2015); requerimento dos deputado Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Mina Ferro Mais, localizada no Município de Congonhas para conhecer o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para reaproveitamento de resíduos, sistema que elimina o uso de barragens de rejeitos em minerações (RQC 4222 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao prefeito e à Câmara Municipal de Mariana, votos de pesar pelas vítimas do desastre ocorrido no município, quando do rompimento das barragens de rejeito de minério, e de solidariedade às famílias desabrigadas e a todos os cidadãos marianenses (RQC 4224 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3887 2015), em 04/11/2015, às 16 horas, com o objetivo de debater a possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes na área de energia solar fotovoltaica no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para tratar dos projetos e recursos aprovados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – (RQC 4067 2015); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pedido de informações sobre os motivos da retirada de 1500 caixas d’água, de 16000 litros cada, do programa Água para Todos, do Município de Ubaí, exatamente quando se inicia o período chuvoso (RQC 4070 2015); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja liberada verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – para a revitalização das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio São Francisco, tendo como base os projetos dos respectivos comitês de bacias já aprovados (RQC 4071 2015); requerimento dos deputados Bosco e Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir a empresa Flyways Linhas Aéreas sobre a sua operação no Estado de Minas Gerais (RQC 4072 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pedido de informações sobre o andamento da obra de recuperação da estrada existente no Parque Nacional da Serra da Canastra que é de fundamental importância para o Circuito da Canastra (RQC 4073 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja incluído nos anais desta Casa o caderno especial – Energia e Sustentabilidade – do jornal O Tempo, publicado em 31/10/2015, tendo em vista a relevância do tema para o Estado (RQC 4074 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 3488 2015), realizar audiência pública, para debater soluções que garantam a implementação da universalização do acesso e uso da energia elétrica, visando atender todos os usuários cadastrados que ainda não foram contemplados em programas do governo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Roberto Crispim Batista, diretor de Articulação de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Ronaldo de Oliveira, gerente do Programa de Obras Rurais da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Guilherme Ramos, João Cruz Reis Filho, Paulo Roberto Crispim Batista e Ronaldo de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Odelmo Leão, deputado federal, comunicando o recebimento dos RQN 1664 2015 e RQN 1665 2015.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig – pedido de providências para que retorne o parcelamento das contas de energia elétrica para os irrigantes do Norte de Minas Gerais, tendo em vista que o corte desse parcelamento acabou onerando os irrigantes e a demora, de até 48 horas, na religação da energia afeta imensamente a produção (RQC 3582 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Energética – EPE – pedido de providências para realizar o planejamento para implantar linhas de transmissão no Estado, em especial no Norte de Minas Gerais, tendo em vista a alta demanda de energia e a necessidade de viabilizar as usinas fotovoltaicas na região (RQC 3583 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Itaipu Binacional, para conhecer a maior usina hidrelétrica, o projeto Cultivando Água Boa e os projetos relacionados às energias renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica, desenvolvidos pela empresa (RQC 3584 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração – Futuro das Energias Renováveis no Brasil, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das PCHs e Microgeração, que acontecerá no dia 22/09/2015, no Auditório Nereu Ramos em Brasília (RQC 3585 2015) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulação ao presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, Edilson Torquato e toda a diretoria pelo sucesso da 20ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros-MG - Fenics (RQC 3586 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulação à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pelo sucesso do leilão de energia solar ocorrido no dia 28/08/2015 e (II) que seja encaminhado à Aneel pedido de providências para que sejam realizados pelo menos dois leilões por ano de energia solar fotovoltaica (RQC 3590 2015)/(RQC 3591 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram -, Fernando Coura pelo sucesso da Exposição Internacional de Mineração – Exposibram 2015 e do 16º Congresso Brasileiro de Mineração – Mineração no Mundo da Inovação - (RQC 3592 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a indenização, sugerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – por ativos de transmissão (RQC 6830 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Empresa de Pesquisa Energética – EPE –, localizada no Rio de Janeiro, para tratar dos leilões de energia renovável agendados para este ano e os investimentos em Minas Gerais (RQC 6831 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar South America, evento integrante da principal série de exposições do mundo do setor de energia solar, que acontecerá do dia 23/08/2016 ao dia 25/08/2016, no Expo Center Norte, em São Paulo (RQC 6832 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi, pela brilhante iniciativa de instalar usinas fotovoltaicas nos telhados de 44 agências da Caixa Econômica Federal no Brasil e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi (RQC 6833 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – para tratar dos investimentos da instituição em projetos sustentáveis e de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, principalmente na porção mineira (RQC 6834 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para discutir sobre formas de estímulo às construções sustentáveis e à aquisição de kits de energia solar fotovoltaicos (RQC 6835 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à cerimônia de lançamento do programa Novo Chico, que será realizado no dia 09/08/2016, em Brasília (RQC 6836 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - 5ª EnerSolar+ Brasil e ao Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE – tenham prazos mais dilatados, de até 5 anos, para que haja condições de execução de projetos estruturantes e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 08/06/2016, as 10 horas (RQC 6369 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para criar um projeto-piloto em um pequeno município de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH – com recursos do Programa de Eficiência Energética - PEE – para a instalação de microusina de energia fotovoltaica com o objetivo de atender a demanda de iluminação pública de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos (RQC 6370 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE – inclusive no edital PEE Cemig D001/2016, publicado pela Cemig em 07/06/2016, contemplando a determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamento com valores e prazos compatíveis para a efetivação dos projetos apresentados, que a documentação e informações exigidas, institucionais e técnicas, possam ser encaminhadas por meios eletrônicos e que as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam ter como parceiros empresas de prestação de serviços especializados, as Energy Service Company – Esco -, com estabelecimento das funções especializadas (RQC 6371 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que os recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE – sejam destinados, prioritariamente, aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (RQC 6372 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que sejam feitos estudos e formalizadas propostas para disponibilização de mais recursos para aplicação em programas e projetos de eficiência energética, além dos que já estão legalmente estabelecidos para o Programa de Eficiência Energética – PEE - (RQC 6373 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6374 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, em Munique na Alemanha (RQC 6375 2016) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Brasil Solar Power – Conferência e Exposição, que acontecerá nos dias 30/06/2016 e 01/07/2016, no Rio de Janeiro (RQC 6378 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulação com Vicente Lobo, que foi escolhido para ser secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6379 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, solicitando a recuperação de um trecho de 27km da Rodovia MG-230, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Serra do Salitre e que se encontra em estado precário, em virtude de contrapartida assumida pelo governo do Estado com a Vale Fertilizantes, firmado em termo de compromisso para a realização do Projeto Salitre, no Alto Paranaíba, mas que ainda não foi executada (RQC 6161 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de discutir a retomada das atividades da mineradora Samarco no Município de Mariana (RQC 6162 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 5177 2016), realizar audiência de convidados, para que sejam apresentados os empreendimentos da mineradora Vale S.A. em andamento, bem como sua importância no Produto Interno Bruto – PIB – e na geração de empregos e renda no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor-técnico de Ferrosos da Vale S.A; Lúcio Flávio Cavalli, gerente executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Novos Negócios da Vale S.A; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Armando Verdolim Brandão, prefeito Municipal de Barão de Cocais; Damon Lázaro de Sena, prefeito Municipal de Itabira; Saulo Morais de Castro, prefeito Municipal de Catas Altas; Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara; Celso Cota Neto, ex-prefeito Municipal de Mariana. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Altamir de Araújo Rôso Filho, José Fernando Coura, Marcelo Guimarães Fenelon, Lúcio Flávio Cavalli, José Guilherme Ramos, Armando Verdolim Brandão, Damon Lázaro de Sena, Saulo Morais de Castro, Leris Felisberto Braga e Celso Cota Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Duarte Bechir e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para agilizar o processo de regulamentação Lei 21972 2016, que dispõe sobre as diretrizes para o licenciamento ambiental no Estado, de forma a viabilizar a aceleração da análise e julgamento do licenciamento ambiental em Minas Gerais (RQC 5311 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Cássio Soares, Duarte Bechir, Gil Pereira, João Alberto, Nozinho, Thiago Cota, Tiago Ulisses e Tito Torres solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que tome ciência dos fatos nela debatidos (RQC 5313 2016); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Cássio Soares, Duarte Bechir, Gil Pereira, João Alberto, Nozinho, Thiago Cota e Tito Torres solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da Vale e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver os problemas dos licenciamentos ambientais pendentes (RQC 5315 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de benefício, consistente no parcelamento de débitos contraídos perante a companhia, para o cidadão que demonstrar hipossuficiência financeira para quitação desses débitos, especificando, em caso positivo, quais os critérios para o gozo do benefício, o número de parcelas em que pode dar-se o pagamento e os demais procedimentos adotados (RQC 5316 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo, questionando porque foi aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - das pessoas que pagam menos de 90 kW/h; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, em resposta ao RQN 570 2015 (Of. 820 2015 SGM); de Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em resposta ao RQN 2371 2015 (Of. 2879 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a invasão do mexilhão-dourado na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o qual provoca a obstrução de filtros de sistemas industriais e usinas hidrelétricas (RQC 5169 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Banco do Nordeste, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pedido de providências para que desenvolvam linhas de financiamento, com recursos financeiros e juros subsidiados, especialmente voltados para projetos de microgeração e minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica (RQC 5170 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica (RQC 5172 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - pedido de providências para executar projetos que auxiliem na recuperação das nascentes e dos rios do Município de Mirabela, seja de criação de poços artesianos, seja de construção de barragens (RQC 5173 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado debate público para discutir a diversificação da matriz energética por meio das energias renováveis no Estado (RQC 5175 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência de convidados para que sejam apresentados os empreendimentos da mineradora Vale em andamento, bem como sua importância no Produto Interno Bruto - PIB - e na geração de empregos e renda no Estado (RQC 5177 2016).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 1392 2015 (Of. 1781 2015 SGM); de Luiz José Vieira, pedindo ajuda para a comunidade de Água Nova, no Município de Luislândia, que está carecendo de 800m de tubulação para ligar água numa caixa que vai rachar caso fique seca, deixando a população sem água, e de energia elétrica, pois a Companhia Energética de Minas Gerais não faz novas ligações na rede.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz José Vieira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apontar soluções para garantir a implementação da universalização do acesso e uso da energia elétrica, de forma a atender todos os usuários cadastrados que ainda não foram contemplados em programas do governo (RQC 3488 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – incidente sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica para as empresas da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes (RQC 3489 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a instalação de sistema de energia solar e captação de água da chuva nos prédios públicos do Estado de Minas Gerais (RQC 3490 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica até a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3491 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para viabilizar a instalação de 800m de tubulação visando abastecer de água a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3492 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização de energia solar, aquecimento solar de água e reaproveitamento de água de chuva nas residências, comércios e indústrias mineiras (RQC 3493 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Patrocínio, para debater sobre a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce nesse município (RQC 3494 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam ouvidos em audiência pública os convidados que menciona em lista anexa, com a finalidade de debater sobre o PL 2817 2015 que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e os impactos na energia elétrica na área comercial (RQC 3495 2015); requerimento dos deputados João Vitor Xavier e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater a exploração de minérios nesse município e as razões da não implantação da Planta Química no município (RQC 3496 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater com os órgão governamentais e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, a bioeletricidade, visando equacionar entraves como a falta de estrutura da rede e as negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético (RQC 3497 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Exposibram 2015 – Exposição Internacional de Mineração e ao 16º Congresso Brasileiro de Mineração - Mineração no Mundo da Inovação -, que acontecerão no período de 14 a 19/09/2015, no Expominas em Belo Horizonte (RQC 3498 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao canteiro de obras da barragem de Jequitaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para viabilizar a iluminação pública na Rua João Costa, próximo ao nº 199, rua do cartório, no Município de Queluzito (RQC 2579 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, no Município de Uberaba (RQC 2580 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Feira de Energia Solar EnerSolar+ Brasil e ao V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia, eventos que serão realizados no São Paulo Expo - Exhibition & Convention Center, no Município de São Paulo-SP, de 15/07/2015 a 17/07/2015 (RQC 2581 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater os impactos, desafios e perspectivas para a implantação do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia no município, onde as empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, Gaspetro, e Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – são as empresas envolvidas, projeto este que terá o gasoduto partindo do Município de Betim, passará por aproximadamente 28 municípios gerando certa de 4700 empregos (RQC 2582 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis (RQC 2583 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis (RQC 2584 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira, Glaycon Franco e Tony Carlos solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes -, para conhecer os projetos daquela secretaria e especialmente sobre as energias renováveis (RQC 2585 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando que seja feita gestão junto à Petrobras com o objetivo de impedir a paralisação do investimento da empresa na construção da fábrica de amônia no Município de Uberaba e que a empresa coloque como prioritário em seu plano de investimento para os anos de 2015 e 2016 (RQC 2586 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao governador do Estado pedido de providências para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória 677 2015 e (II) que seja feita gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira (RQC 2587 2015)/(RQC 2588 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre os investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 2589 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a energia solar fotovoltaica, a implantação de uma agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado de Minas Gerais (RQC 2590 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja formulada manifestação de aplausos ao Centro Brasileiro de Invocação e Tecnologia – Csem Brasil – pelos projetos desenvolvidos pela instituição, bem como para agradecer a acolhida recebida por esta comissão por ocasião da visita realizada em 02/07/2015 (RQC 2591 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira, Tony Carlos e Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com Fernando Coura pelo brilhante trabalho realizado à frente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - na última gestão, fato determinante para a sua reeleição para a presidência do instituto (RQC 2592 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providência a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando empenho da bancada mineira no Congresso Nacional na apresentação e aprovação da Medida Provisória 677 2015, que possibilite a destinação de recursos do Fundo de Energia do Nordeste para o Estado de Minas Gerais para atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira (RQC 2593 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 7909 2017), realizar audiência pública, para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEE; Euler Darlan Neves, superintendente do Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Cláudio Marcassa, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Paulo Henrique de Azevedo Leão, coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Setec – do Ministério da Educação - MEC; Paulo Eduardo Maciel Almeida, presidente da Fundação Cefetminas; Fernando Gomes Braga, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Paulo Roberto Ceccon, diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas; Renato Afonso Cota Silva, diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Montes Claros; Carlos Alexandre Frosini Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD – São Paulo-SP; Christoph Büdke, coordenador de Educação Profissional e Capacitação da Agência de Cooperação Alemã – GIZ; Charles Martins Diniz, diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – Campus Ribeirão das Neves; Fernando Antonio de Paoli, assessor da Presidência da Susesu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Euler Darlan Neves, Cláudio Marcassa, Paulo Henrique de Azevedo Leão, Paulo Eduardo Maciel Almeida, Fernando Gomes Braga, Paulo Roberto Ceccon, Renato Afonso Cota Silva, Carlos Alexandre Frosini Evangelista, Christoph Büdke, Charles Martins Diniz e Fernando Antonio de Paoli.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix – pedido de informações sobre se passará a transportar minério de ferro na área urbana do Município de Sabará, conforme matéria veiculada no Jornal Folha de Sabará (RQC 8091 2017) - com anexo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará, que trata da transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix -, inclusive se há previsão no licenciamento ambiental dessa empresa do transporte ser realizado dentro do Município de Sabará e região limítrofe com o Município de Belo Horizonte (RQC 8092 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Sabará pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará sobre a transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - (RQC 8093 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as nomeações ocorridas nos anos de 2015, 2016 e 2017 para ocupação de cargos comissionados constantes na estrutura administrativa da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e (II) que sejam informados os nomes, lotação e respectivos salários destes agentes públicos, tendo em vista a denúncia trazida no jornal O Tempo, na data de 30/04/2017 (RQC 8094 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da transferência do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - para a área urbana do Município de Sabará (RQC 8095 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de conhecer as ações dessa secretaria relativas à formação de mão de obra técnica destinada a produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8096 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Educação – MEC – para tratar das providências que estão sendo adotadas com vistas à formação de mão de obra especializada destinada a atender o mercado de desenvolvimento e produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8097 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: João Paulo Moreira, vereador em Carmo do Rio Claro. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Paulo Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados para esclarecer a forma de cobrança da tarifa de água e esgotamento sanitário no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 8276 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, para que esta apresente as políticas públicas e o plano de obras previstos para o ano de 2017 (RQC 8277 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – para que intervenha no Município de Carmo do Rio Claro no sentido de proteger os consumidores deste município, que estão sendo cobrados pelo serviço de tratamento de esgoto sem que o mesmo seja integralmente prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - (RQC 8278 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que interrompa a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário no Município de Carmo do Rio Claro até que a referida empresa termine as obras de coleta e tratamento de esgoto da integralidade do município (RQC 8279 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o reajuste salarial dos servidores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – que desde 2012 não recebem o aumento real (RQC 998 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a criação de uma comissão mista, paritária, com a finalidade de demandar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA - e das demais organizações que licenciam minerodutos, a revisão dos processos já concluídos de licenciamento e daqueles em andamento, dada a situação de escassez hídrica no Estado e (II) que encaminhe para a Comissão das Águas os dados de localização, vazão, disponibilidade hídrica, etc., bem como a avaliação ambiental dos mesmos (RQC 8028 2017); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e João Vítor Xavier solicitando que o PL 3676 2019 seja distribuído a esta comissão, tendo em vista as competências regimentais dessa comissão (RQC 8029 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a escassez de água no Município de Montes Claros e a influência dos plantios de eucalipto em torno do Rio Juramento, que abastece a barragem da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – que supre a demanda hídrica do município (RQC 8030 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para priorizar os investimentos em geração de energia por meio de fontes alternativas renováveis, com redução da emissão de gases do efeito estufa (RQC 8036 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para realização, no Estado de Minas Gerais, de uma avaliação ambiental integrada da atividade de mineração, coordenada pela Semad, com posterior análise do Conselho Estadual de Recurso Hídricos – CERH -, priorizando-se as bacias dos Rios Santo Antônio – Doce -, Alto Pardo, Alto Jequitinhonha e outras que também estejam em situação de escassez hídrica, a qual subsidie o estabelecimento dos territórios livres de atividade mineradora no Estado e (II) a suspensão de novas outorgas e licenciamentos minerários no Estado até que a avaliação esteja concluída (RQC 8037 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater os licenciamentos e outorgas em bacias hidrográficas com escassez hídrica (RQC 8038 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para discussão do impacto da mineração de ouro a céu aberto sobre os recursos hídricos (RQC 8039 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para avaliar e discutir os impactos ambientais dos minerodutos já licenciados no Estado de Minas Gerais (RQC 8040 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o uso da água como modal de transporte de minério, via minerodutos (RQC 8041 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h47min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h08min, com o objetivo de eleger o presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foi eleito o deputado João Vítor Xavier para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado João Vítor Xavier.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e (II) à cerimônia de lançamento do programa Novo Chico.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marta Helena da Silva, moradora da Fazenda Santa Rita – Serro-MG -, pedindo ajuda para ligar a energia elétrica em sua residência, pois a previsão é para 31/12/2018; de Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da Comissão de Minas e Energia, pelo trabalho realizado à frente da referida agência; de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição, em resposta ao RQN 4341 2016 (Of. 869 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designada relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Clamper Indústria e Comércio S.A. pela comemoração dos 25 anos de trabalho junto ao setor elétrico e eletrônico e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Ailton Ricaldonni Lobo (RQC 7100 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf -, pedido de providências para que o Programa Fazendeiro Produtor de Água seja contemplado pelo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 7101 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 3807 2016, o PL 3808 2016, o PL 3810 2016 e o PL 3811 2016, encaminhados pelo governador, que tratam da legislação tributaria do Estado (RQC 7102 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado pelo presidente da Casa um pedido de providência ao secretário de Estado de Fazenda, para assinatura do Convênio 06, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 3149 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado pelo presidente da Casa um pedido de providência ao governador do Estado, para assinatura do Convênio 06 de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - (RQC 3150 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvidos por aquela universidade (RQC 3151 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Universidade Federal de Santa Catarina – Ufsc -, para conhecer os projetos relacionados à energia solar desenvolvido por aquela universidade (RQC 3152 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee -, para discutir as demandas das indústrias de energias renováveis (RQC 3153 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita aos projetos de irrigação movidos por energia solar nos Municípios de Capitão Enéas e Jaíba, a fim de conhecê-los (RQC 3154 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar South America, que acontecerá entre os dias 01/09/2015 a 03/09/2015, no Expo Center Norte, no Município de São Paulo, por ser considerada a principal série de exposições do mundo no setor de energia solar (RQC 3155 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas Gerais (RQC 3156 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com emenda do deputado Bosco solicitando que sejam incluídas as regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (RQC 3157 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos Anderson Ferreira e Carlos Renato de Almeida, representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, presentes nesta reunião (RQC 3158 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 09h15min, com objetivo de realizar debate público sobre o tema: Energia de Fontes Renováveis - O novo ciclo do ouro em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Raquel Paiva, gerente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes – Rio de Janeiro-RJ; Alberto Pinto Coelho, ex-governador e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Almg; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientações e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; André Luiz Ruas, superintendente de Regularização Ambiental da Subsecretaria de Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Oliveira Ornelas, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo; Mateus de Moura Lima Gomes, vice-presidente da Cemig Distribuição; Luciano de Souza, gerente de Relacionamento Comercial da Cemig Distribuição; Ricardo Ruiz, diretor vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerias – Indi; Adauto Marques Batista, presidente da Fiemg Regional Norte; Jamil Habib Curi da Associação Comercial de Montes Claros; Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Edivan Roberto Alves Cardoso, segundo secretário da Associação Mineira dos Municípios – AMM – e prefeito do Município de Mamonas; Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica – São Paulo-SP; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig -, do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais e da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar – São Paulo-SP; Plínio Pereira, fundador e conselheiro da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas – AbraPCH; Marcelo Nassif, diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; André Andrade, analista Ambiental e coordenador substituto do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Alexandre Heringer Lisboa, diretor-presidente da Efficientia S.A; Rubens José Amaral de Brito, gerente de Canais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – Bdmg; Ananias Pereira de Souza, gerente executivo da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil em Minas Gerais e Espírito Santo – BNB – no Município de Montes Claros; Márcio Severi, presidente da Associação Brasileira de Energia Limpa – Abragel – Brasília-DF; Gabriel Guimarães, membro fundador da Associação Brasileira de Geração Distribuída – Abgd.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 3709 2015), realizar audiência pública, para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 2444 2015 (Of. 3025 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Glória Maria da Costa, analista ambiental da Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond, primeira-secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Roberth Rodrigues e Silva, assessor de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sérgio da Costa Ramos, analista de planejamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Thiago Gelape, gerente do Bioma Cerrado, Caatinga e Campos Silvestres do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Juarez Pereira da Silva Panisset, analista de saneamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Márcio Tadeu Pedrosa, coordenador do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco; Gerson Mendes Almeida, prefeito do Município de Ubaí; Ronaldo Múcio P. Matos, presidente da Câmara Municipal de Brasília de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Glória Maria da Costa, Sirléia Márcia de Oliveira Drumond, Roberth Rodrigues e Silva, Sérgio da Costa Ramos, Thiago Gelape, Juarez Pereira da Silva Panisset, Márcio Tadeu Pedrosa, Gerson Mendes Almeida e Ronaldo Múcio P. Matos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao lançamento da Brasil Solar Power – Conferência e Exposição a ser realizada em 28/10/2015 no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro (RQC 3993 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes – pedido de providências para que desenvolva uma linha de financiamento especialmente voltada para projetos de geração distribuída de energia solar fotovoltaica, assim como existe hoje para a geração centralizada (RQC 3994 2015).

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1664 2015; de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 2443 2015 (Of. 3074 2015 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, em resposta ao RQN 2370 2015 (Of. 2878 2015 SGM); de Eduardo Barbosa, deputado federal, em resposta ao RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3585 2015), em 22/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer o II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração – Futuro das Energias Renováveis no Brasil, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - e Microgeraçãp

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao São Paulo Expo - Exhibition & Convention Center, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 5628 2016), em 10/05/2016, às 13 horas, com o objetivo de conhecer a Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar – 5ª EnerSolar+ Brasil – e o Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para a Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3153 2015), em 28/08/2015, às 10h30min, com o objetivo de discutir as demandas das indústrias de energias renováveis.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2015, às 14h45min, com objetivo de realizar debate público sobre o tema: Velho Chico: Transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação.

Estiveram presentes: Gilberto Magalhães Occhi, ministro da Integração Nacional; Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf; Lu Marini, piloto de aventura; Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operações Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor; Marco Túlio Simões Coelho, superintendente em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Edvan Roberto Alves Cardoso, prefeito Municipal de Mamonas e secretário da Associação Mineira de Município - AMM; Apolo Heringer Lisboa, representante da Meta 2020 em defesa da Bacia do Rio São Francisco; Márcio Reinaldo, prefeito Municipal de Sete Lagoas; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao São Paulo Expo - Exhibition & Convention Center, realizada a requerimento dos deputados Gil Pereira e Tony Carlos (RQC 2581 2015), em 15/07/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Energia Solar – EnerSolar+ Brasil e o V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 14h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3156 2015), realizar audiência pública, para debater, no Município de Montes Claros, a energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Samuel Franklin Fernandes Maurício, gestor ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – Norte de Minas; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Ruy Adriano Borges Muniz, prefeito do Município de Montes Claros; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Márcio Eli Moreira, engenheiro de Tecnologia e Normatização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Lúcio Regis de Souza Cruz, assessor da presidência de Furnas Centrais Elétricas; Rodrigo Sauaia, diretor executivo do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Pávilo Bernardina de Miranda, presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – Adenor; Orlando Machado Pinto, presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas – Adirnorte; Jamil Habib Curi, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI; João Nilton Castro Martins, superintendente do Banco do Nordeste; Vinicius Versiani de Paula, prefeito do Município de Patis; Léo Silveira, prefeito do Município de Pirapora; João Aparecido de Souza, representante do Distrito de Irrigação de Jaíba – DIJ; Décio Bruxel, empresário da região. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Guilherme Ramos, Samuel Franklin Fernandes Maurício, João dos Reis Canela, Ruy Adriano Borges Muniz, José Marcos Martins de Freitas, Márcio Eli Moreira, Lúcio Regis de Souza Cruz, Rodrigo Sauaia, Pávilo Bernardina de Miranda, Orlando Machado Pinto, Jamil Habib Curi, João Nilton Castro Martins, Vinicius Versiani de Paula, Léo Silveira, João Aparecido de Souza e Décio Bruxel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 3862 2016 (Of. 357 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5181 2016 (Of. 1774 2016 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae -, dando ciência à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - da realização da Audiência Pública n° 14, por meio de endereço eletrônico, entre os dias 05/12/2016 e 05/01/2017, e de sua fase presencial, no dia 13/12/2016, às 14 horas, cujas contribuições subsidiarão a deliberação dessa agência relativa aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à homologação do Manual do Usuário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Jair Vieira Tannus Junior, secretário substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 5857 2016 (Of. 2420 2016 SGM); de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho - MTB -, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 655 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta aos RQN 6219 2016 (Of. 2781 2016 SGM) e RQN 6220 2016 (Of. 2781 2016 SGM); Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando agendamento de audiência pública, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, com a finalidade de promover amplo debate sobre a exploração das águas minerais dos Municípios de Caxambu e Cambuquira - com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e Mário Luiz Alves; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo Marco Regulatório da Mineração a ser apresentado sob a forma de Medida Provisória da Presidência da República para a qual seja convidado o Ministério de Minas e Energia - MME - (RQC 7902 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita às obras de implantação da megausina de geração de energia solar, localizada no Município de Pirapora, para conhecer todo o processo de construção de uma usina desse porte, as dificuldades enfrentadas e os benefícios que uma obra de tal magnitude pode trazer ao Estado (RQC 7903 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF - e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios 16 2015, com o objetivo de adequar à nova Resolução Normativa n 687 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e 101 1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro (RQC 7904 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia nesse município (RQC 7905 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM -, localizada no Município de Araxá, para conhecer as instalações, suas atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem como seus programas e ações de sustentabilidade (RQC 7906 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araxá para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Araxá (RQC 7907 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater o desenvolvimento da energia fotovoltaica nessa região (RQC 7908 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica (RQC 7909 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria n 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia - MME -, autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 7910 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para conhecer seu novo presidente, apresentar os membros desta comissão, bem como as ações previstas para o novo biênio (RQC 7911 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o incentivo e apoio ao uso da energia solar fotovoltaica como fonte de energia renovável e boa alternativa às fontes convencionais (RQC 7376 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater e cobrar do Governo Federal a construção da barragem de Congonhas (RQC 7377 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de João Pinheiro para debater o desenvolvimento da energia fotovoltaica naquela região (RQC 7378 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo de Paula Monteiro, chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 397 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 5133 2016 (Of. 1708 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5134 2016 (Of. 1709 2016 SGM) e RQN 5135 2016 (Of. 1709 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a possibilidade de implantação de uma fábrica de silício grau solar no Estado de Minas Gerais (RQC 6906 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, por seu brilhante trabalho (RQC 6557 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Fernando Bezerra Filho que foi escolhido para ser o ministro de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6558 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações com Eduardo Azevedo, que foi escolhido para ser secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, do Ministério de Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6559 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviado pedido de providências ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - para implantar um programa de educação ambiental direcionado a conscientizar e informar os pescadores amadores e profissionais sobre a necessidade de evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d’água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 6560 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - pedido de providências para criar um grupo de trabalho para estudar os meios mais efetivos de controlar, monitorar e evitar a proliferação do mexilhão-dourado nos cursos d'água e reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, com a participação do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, do Comitê de Bacia dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco – CBHSF -, do Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras de Hidrelétricas – CBEIH -, da Sociedade Mineira de Engenheiros e do Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais (RQC 6561 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para controlar e monitorar as atividades de aquacultura no Estado de Minas Gerais a fim de evitar a proliferação do mexilhão-dourado no Estado de Minas Gerais (RQC 6562 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marília Marreco Cerqueira, chefe de Gabinete da Ministra de Meio Ambiente, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM); Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 2883 2015 (Of. 3562 2015 SGM); de Francisco das Chagas Soares, diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, em resposta ao RQN 4053 2016 (Of. 396 2016 SGM); Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 397 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Marinella Castro, jornalista, pelo excelente artigo intitulado - Luz do sol nas tomadas -, publicado no Jornal Estado de Minas, no dia 24/04/2016, nas páginas 10 e 11, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor executivo do Jornal Estado de Minas, Geraldo Teixeira da Costa Neto (RQC 5795 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a jornalista Ludmila Pizarro, pelas brilhantes matérias relacionadas às energias renováveis, elaboradas por ela, publicadas no Jornal O Tempo e (II) requer que seja dada ciência dessa manifestação à Michele Borges da Costa e ao Karlon Aredes, respectivamente secretaria de redação e editor de economia do referido jornal (RQC 5797 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raquel Adriana Costa Teixeira, reclamando do horário de verão que, segundo ela, prejudica muito os trabalhadores que enfrentam o sol do dia a dia.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Raquel Adriana Costa Teixeira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ao Ministério de Minas e Energia - MME -, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal pedido de providências para que os créditos acumulados relativos à geração de energia elétrica fotovoltaica possam ser doados a entidades sociais sem fins lucrativos (RQC 7229 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.