Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Programa de Demissão Involuntária - PDI - levado a efeito pela referida empresa (RQC 6845 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de promover cursos de capacitação e orientação profissional aos egressos do Programa de Demissão Involuntária - PDI - , bem como para envidar esforços para a recolocação em empresas contratadas pela Cemig, dentro das atividades similares (RQC 6844 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão à Presidência da Cemig e ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 6843 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial sobre a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso (RQC 6842 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir as dificuldades encontradas pelos profissionais e prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, bem como os impactos para o público destinatário de tais especialidades no Estado (RQC 6841 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 4189 2013 (RQC 6840 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a unificação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado, estabelecido pela Lei Federal nº 12.696/2012, bem como debater o PL 3950 2013 (RQC 6839 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços no Ipsemg no Vale do Aço (RQC 6838 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir e avaliar, em debate público, o tema “Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”. Estiveram presentes: deputado Geraldo Rezende, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Lúcio Guterres, presidente do Sindieletro; Vilson Luís da Silva, presidente da Fetaemg; Luiz Custódio, presidente do Sindaçúcar; José de Souza Mota, representante da Associação dos Fornecedores de Cana; José Ferreira Pinto, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Paulino Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; Marcelo Guimarães. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; fitas cassete com gravações da reunião; notícia do Assembléia Informa; convite para o debate.

Documentação da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 30/06/1966, às 15 horas, quando foram requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e sobre o Memorial do Dr. José Pedreira Cavalcanti. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Memorial dos Credores da União de Propagandistas Católicos - UPC -; Memorial dos Credores da UPC

Ata da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1966, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Documentos relativos à 1ª Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater e dar visibilidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, à Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança da contribuição, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas .

Estiveram presentes: Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; Margarida Lopes de Araújo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estados de Minas Gerais; Cristina Ayer Taveira, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais e Auditores-técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte; Carlos Mota Coelho, ex-deputado federal e autor da PEC-55/06; Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência à Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Estiveram presentes: Shakespeare Martins de Jesus, Secretário de Imprensa e Comunicação de Central Única de Trabalhadores de Minas Gerais - CUT/MG -; Wagner Francisco Alves Pereira, Secretário Executivo da CUT/MG; David Eliudi Silva, Diretor Financeiro da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Pereira Cançado, Diretor de Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, solicitando audiência pública para debater a regulamentação em lei dos trabalhos realizados nos "Call Centers". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Willian Vagner Moreira; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, representantes de entidades sindicais, para tratarem de assuntos relativos ao Pacto da Ação Sindical no Âmbito do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilberto Bessa Militar do Município de Unaí/MG, reclamando da Precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – nesse Município e cobrando soluções para os problemas de atendimento aos filiados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos membros desta comissão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir o acolhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência (RQC 4765 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a política de economia popular e solidária no Estado (RQC 1919 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir as ações destinadas ao primeiro emprego e à aplicação da Lei Federal nº 10.097 de 19/2012/2000 – Lei de Aprendizagem – no Estado (RQC 1918 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir o papel das ONGs e do terceiro setor na implementação das políticas públicas (RQC 1917 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a política para a população de rua (RQC 1916 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando ciclo de debates em conjunto com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para discutir as ações de prevenção e tratamento dos usuários e álcool e outras drogas (RQC 1915 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando debate público para acompanhamento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas – no Estado, discutindo inclusive questões relativas a recursos humanos e ao cofinanciamento estadual e municipal (RQC 1914 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja elaborada agenda de atividades de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à área do trabalho e assistência social (RQC 1913 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando seja formulado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Sedese – pedido de providências para implantar um Centro Socioeducativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1912 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para implantar varas exclusivas para o idoso, conforme previsto no art. 70 da Lei Federal nº 741, de 1º/10/2003 (RQC 1911 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado aos deputados federais e aos senadores eleitos por Minas Gerais pedido de providências para incluir a prática virtual de pedofilia como tipo penal (RQC 1910 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para acompanhar e monitorar o Plano Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (RQC 1909 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública anual para acompanhar a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (RQC 1908 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir as políticas de prevenção à violência e discriminação contra idosos (RQC 1906 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para acompanhar e monitorar a política de segurança alimentar e nutricional no Estado (RQC 1905 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a atenção integral ao idoso por meio das instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs (RQC 1904 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a instituição do Fundo Estadual do Idoso, em consonância com o estabelecido pela Lei Federal nº 12.213 de 20/1/10 (RQC 1903 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública com técnicos do Executivo para realizar o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1901 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para verificar o cumprimento, pelos Municípios e pelo Estado, dos preceitos constitucionais de realização de concurso público, especificamente na área da assistência social (RQC 1900 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, pedido de criação de um Fórum de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas em Minas Gerais, com o objetivo de discutir, em caráter permanente, assuntos de interesse dos diversos setores, a fim de melhorar e estimular o desenvolvimento do Estado (RQC 1797 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado ao Senai/MG ofício pedindo a promoção, em caráter de urgência, de cursos para a formação e qualificação de mão de obra para a cadeia produtiva, voltados para a confecção de sapatos, bolsas e similares, enfatizando a necessidade de assegurar a gratuidade desses cursos (RQC 1796 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aos demais órgãos do Sistema, com vistas a proporcionar tratamento diferenciado aos setores calçadistas de bolsas e similares na concessão de licenciamento ambiental, especialmente nos valores de taxas incidentes sobre esse procedimento (RQC 1795 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando seja encaminhado pedido de providências ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no sentido de estender ao segmento de confecção de bolsas e similares o mesmo tratamento tributário conferido ao setor calçadista, no âmbito do programa Brasil Maior (RQC 1794 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, com vistas a estabelecer tratamento tributário diferenciado ao segmento de confecção de bolsas e similares, bem como ao segmento calçadista, objetivando incentivar a ampliação dessa atividade produtiva, com geração de emprego e renda, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, culminando com a formação de um polo dessa importante cadeia produtiva (RQC 1793 2011 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/07/2011, 02/06/2011 e 24/05/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Deputado Domingos Sávio, convidando os membros da Comissão para participarem da reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Participação Popular; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 07/11/2006, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Messias Pires, diretor-presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Muzambinho, manifestando seu repúdio pela discriminação aos portadores de deficiência em cargos públicos; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, prefeito de Poços de Caldas, encaminhando cópia da manifestação dirigida à INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -, referente a demissões. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; erratas da ata da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte solicitando que seja cedido o espaço pretendido para o projeto "Arte da Rua" para a Associação dos Artesãos e Produtores de Variedades de Minas Gerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, em Barbacena, para discutir a questão dos agrotóxicos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público sobre doenças ocupacionais no Plenário desta Casa; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando a realização de um ciclo de debates ou Fórum no Plenário desta Casa com a finalidade de discutir a situação do idoso no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a errata da reunião; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater proposta de revisão de ações no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7882 2013); requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, solicitando reunião conjunta com as Comissão de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Araçuaí, para debater, em audiência pública, proposta de revisão de ações no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7881 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial (RQC 7780 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 4789 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado (RQC 7279 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o processo de certificação de entidades de assistência social (RQC 7278 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação, especialmente as implicações para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais da aprovação da Meta 4 (RQC 7277 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política estadual de proteção ao idoso a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política (RQC 7276 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência no Estado (RQC 7275 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam - RQN 1108 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências para a derrubada da Medida Provisória 557, em trâmite no Congresso Nacional (RQC 2945 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências quanto à ratificação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (RQC 2944 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de analisar as condições de segurança dos trabalhadores da indústria da construção civil, em face dos crescentes índices de acidente de trabalho, bem como discutir a viabilidade da criação de ações e programas de segurança e fiscalização do trabalho nesse segmento (RQC 2943 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, para debater as condições de saúde do trabalhador no Estado (RQC 2942 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emanoel da Silva Sady, presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, comunicando o registro dessa entidade no Ministério do Trabalho e Emprego; da Sra. Mirelle Queiroz Gonçalves, diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, informando que encaminhará boletim estatístico com informações sobre os benefícios concedidos aos servidores públicos por acidentes e doenças laborais; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG, encaminhando lista de empresas do setor mais fiscalizadas no Estado, com cópias de últimas fiscalizações realizada do ano 2010-2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emanoel da Silva Sady e Mirelle Queiroz Gonçalves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG e do Sr. Mário Perreiras de Faria, chefe da Segur/SRTE-MG, encaminhando cópias das Ultima fiscalizações realizadas do ano de 2010-2011; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor industrial, tanto em âmbito nacional como do Estado (RQC 2941 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Cemig denúncia apresentada pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG -, de não abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - após acidente fatal envolvendo o trabalhador terceirizado Osmar Vieira da Silva, da Empresa Engelminas, em 22/11/2011, para que se manifeste sobre o ocorrido (RQC 2706 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano (RQC 2705 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os reflexos do projeto ViraVida, que tem o objetivo de promover a elevação da autoestima e da escolaridade de adolescentes e jovens, entre 16 e 21 anos, em situação de exploração sexual (RQC 2704 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia das reuniões de 29/02/2012 e 15/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 07/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Advane de Souza Moreira, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito, solicitando o apoio da ALMG para o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 18037 2009 , que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes; do Sr. Aurélio Agostinho Verdade Vieito, procurador do Trabalho da 3ª Região - RQN 3015 2012 ; da Central Sindical e Popular - Conlutas, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-MG, da Central única dos Trabalhadores da Força Sindical, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores, solicitando o apoio da ALMG às reivindicações trabalhistas e outras de caráter mais geral que mencionam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. oram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Central Única dos Trabalhadores; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiências públicas em quatro municípios do interior do Estado, como forma de preparação para o Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para o Idoso, em outubro (RQC 7134 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7133 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e de Segurança Pública (RQC 7132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores terceirizados desta Casa (RQC 6978 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violações, os retrocesso e a inobservância dos direitos trabalhistas dos servidores apostilados aposentados pelo Ipsemg, em virtude da inadequada aplicação da Lei Delegada nº 175/2007 (RQC 6977 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato e prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em trâmite na Câmara dos Deputados (RQC 6975 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/11/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Camilo, deputado federal - RQN 1482 2011 ; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, comunicando o sexto acidente fatal ocorrido com eletricitário a serviço da Cemig em 2011 e pedindo o apoio deste Legislativo para mudar essa estatística; do Sr. Darly Assis Barbosa, presidente da Guarda Mirim de Dom Cavati, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de terreno e construção de sede para a entidade; do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 1530 2011 ; do Sr. Carlos Eduardo Corrêa de Lima, consultor jurídico adjunto do BDMG, informando que não foram localizados nos registros nenhum financiamento concedido ou firmado pelo BDMG com a Empresa Novélis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jairo Nogueira Filho e Darly Assis Barbosa; requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja enviada correspondência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social solicitando providências no sentido de ampliar os recursos financeiros destinados às ações e programas das políticas sociais cuja gestão são dessa secretaria (RQC 2362 2011); requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhada à Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, do Senado Federal, cópia das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de discutir o acolhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência (RQC 2361 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as relações de trabalho na Cemig, em razão da instalação de negociações do acordo coletivo de trabalho e do debate sobre a participação dos lucros e resultados com seus empregados, que coincide com a abertura de processo civil contra o coordenador do sindicato da categoria (RQC 2236 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 09/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Petroleiro, nas quais são apontadas irregularidades trabalhistas na segurança no trabalho e relativas à violação de direitos humanos por parte da Superintendência da Regap. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira, superintendente da Refinaria Gabriel Passos - Regap - comunicando que não poderá comparecer a esta reunião. Estiveram presentes: Guilherme Horta, chefe de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho; Ricciotti Piana Filho, médio do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho dos Petroleiros - Sindpetro; Giovani Eustáquio Guimarães e Leopoldino Martins, diretores do Sindicato dos Petroleiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de Raposos para tratar de assuntos referentes ao movimento cívico; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião para providência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja apurada pela Consultoria e pela Procuradoria da ALMG a utilização indevida de recursos do FAT pelo Instituto de Educação dos Trabalhadores - IET; requerimento do deputado Ivo José solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da OAB-MG e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião (RQC 4811 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado documento recebido na 5ª Reunião Extraordinária dessa Comissão aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes Partidários e aos parlamentares da bancada mineira dessas Casas (RQC 3944 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3943 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores das instituições federais de ensino superior – Ifes -, em greve (RQC 3942 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3941 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, deputado Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente da República solicitando providência para destinar 10% do PIB para a educação (RQC 3940 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3939 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes em greve (RQC 3938 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3937 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, solicitando relatório de fiscalização do trabalho nas empresas de transporte de valores nos últimos dois anos (RQC 3936 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando seja encaminhado ofício ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3935 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao senador José Sarney, presidente do Senado Federal, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3934 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Aloízio Mercadante, ministro da Educação, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3933 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos reitores e diretores das Ifes, para que não promovam o corte no pagamento dos dias parados (RQC 3932 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores nas Ifes, em greve (RQC 3931 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3930 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando visita técnica a uma empresa de transporte de valores, com a presença do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais - Sinttrav -, para verificar denúncias recebidas nesta reunião relativas à inadequação das condições de trabalho, como ausência de banheiros, jornada de trabalho excessiva, ausência de intervalo para almoço, dentre outros (RQC 3929 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos Ministérios Públicos do Trabalho Federal e Estadual para providências no sentido de apurar as denúncias sobre as condições de trabalho e de ensino das instituições federais de ensino (RQC 3928 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos secretários de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e de Educação Superior do Ministério da Educação, para conhecimento e providências relativas à estruturação da carreira dos servidores das instituições federais de ensino e à melhoria de suas condições de trabalho (RQC 3927 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião: Organização Internacional do Trabalho - OIT -, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, Ministério Público do Trabalho Federal e Estadual, Polícia Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3926 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater denúncias recebidas a respeito de condições degradantes e falta de segurança em obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Minas Gerais (RQC 3884 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho Sinttrocel, a situação dos profissionais do setor público e público e privado de enfermagem do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Martins, da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Roberto Verônica, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte e Região; Rubens Schroder Sobrinho, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Anderson Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para se incluir em pauta o PL 3195 2012 (RQC 9954 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para incluir na ordem do dia para votação em plenário o Projeto de Lei nº 2.295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (RQC 9952 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 3195 2012 (RQC 9951 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que apoie a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 9950 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para desanexar do PL 77 2011 o PL 3195 2012 e para agilizar sua votação (RQC 9948 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel, Tadeu Martins Leite, solicitando que reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, salários e plano de carreira dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (RQC 9946 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9097 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9096 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pedido de providências para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 250/05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 9095 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/11/2013, que teve por finalidade debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 9094 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral da Votorantim Metais pedido de providências para que não sejam suspensas as atividades da sua unidade localizada em Fortaleza de Minas até que se viabilizem alternativas ao seu encerramento (RQC 9093 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Trabalho e Emprego para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 9092 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério de Minas e Energia para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9091 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para discutir alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9090 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado da Fazenda para discutir a possibilidade de utilização de créditos de ICMS como alternativa para a manutenção da unidade da Votorantim Metais no Município localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9089 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração da convenção coletiva de trabalho celebrada entre os Sindicatos de Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado e dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado, especialmente na previsão 7.3, que prevê a proibição de jornada de trabalho aos domingos (RQC 9088 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 250/2005 (RQC 9087 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as denúncias trazidas a essa comissão pelo Sintrav-MG sobre descumprimento de normas trabalhistas por parte da EMBAFORTE - Transporte de Valores (RQC 9086 2014 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Seplag pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto 45357 2010 , tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e como convidada a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizado.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para a reunião de audiência pública com objetivo de acompanhar a política pública de assistência social; dos deputados federais Bonifácio Andrada, Júlio Delgado e Bernardo Santana de Vasconcelos - RQN 7605 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 7394 2014 e RQN 7395 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos sociais da linha férrea construída no Município de Sabará pela Empresa Vale, atendendo à demanda da população envolvida (RQC 10244 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo pedido de providências para que mantenham em seu quadro funcional os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10243 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para orientar os municípios associados para que mantenham em seus quadros funcionais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10242 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos nos quadros funcionais estaduais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10241 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais pedido de providências para que seja indicado representante desta Casa para o Movimento Nacional em Defesa da PEC 54/99 (RQC 10240 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Governo do Estado de Minas Gerais, às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e à Associação Mineira de Municípios as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10239 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira do Senado Federal pedido de providências para que apoie a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10238 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira, aos líderes partidários e de Bancadas e ao Presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10237 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao líder de Governo na Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautada a PEC 54/99 (RQC 10236 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Lafayette de Andrada, Duarte Bechir, Célio Moreira e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10235 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte de pequenos entulhos (RQC 10005 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que a inserção nos Anais da Casa do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9822 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais que compõem a bancada mineira e aos líderes de partidos na Câmara Federal cópia do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9821 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao sindicato e aos representantes dos trabalhadores em greve da Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel - em suas unidades de Itajubá, Juiz de Fora, Rio de janeiro, Magé (RJ) e Piquete (SP) (RQC 9820 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja mantida a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - em sua integralidade, sem alterações que comprometam a saúde e a segurança dos trabalhadores (RQC 9819 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de providências para que sejam abertas as negociações com os representantes dos trabalhadores em greve da Imbel, dando-se ciência ao sindicato da categoria com o envio de cópia desse requerimento (RQC 9818 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos relativos ao artesanato no Município de Resende Costa e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes (RQC 9817 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento do INSS no Bairro Barreiro de Baixo em Belo Horizonte (RQC 9816 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte pedido de providências para que o SindGuardas, legítimo representante dos guardas municipais, seja convidado para participar das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte que tratam do não-parcelamento do pagamento do adicional de periculosidade (RQC 9815 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara Federal pedido de providências para pautar e agilizar a votação do Projeto de Lei nºs 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9814 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9813 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para a agilização das votações e o apoio favorável aos Projetos de Lei nºs 1.332/2003 e 5.805/2013 (RQC 9812 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 9811 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal, pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei nº 4246/2012, que altera a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e dá outras providências (RQC 9810 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente a PEC 54/1999, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9809 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a importância do trabalho social do escotismo nas regiões do Vale do Rio Doce e no Vale do Jequitinhonha (RQC 9808 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população residente na região (RQC 9807 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 12/11/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que sejam encaminhadas à diretora-presidente da Prodemge as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8425 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8424 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prodemge pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos seus servidores lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8423 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos servidores da Prodemge lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8422 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação do plano de saúde, do plano previdenciário e do plano de cargos e salários dos trabalhadores da Prodemge (RQC 8421 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8418 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Seplag pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto nº 45.357/2010, tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro e Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para requerer ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - isenção de ICMS para motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8409 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para debater o PLC 54 2013 (RQC 8408 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o PLC 54 2013 (RQC 8407 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para celebrar o dia mundial em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho (RQC 8406 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho pedido de informações sobre as autuações e o número de infrações dos últimos quatro anos aplicadas pela gerência regional de Montes Claros relativas a trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, trabalho em condições degradantes e acidentes de trabalho (RQC 8405 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao ministro do Trabalho e ao superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8404 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja garantida a infraestrutura necessária para o atendimento adequado às necessidades dos trabalhadores em suas gerências em Minas Gerais (RQC 8403 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja realizado concurso público para auditor fiscal do trabalho e para servidor do Ministério do Trabalho (RQC 8401 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8399 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8398 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (RQC 8397 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária pedido de providências para isentar de ICMS motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8396 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG - pedido de providências para a abertura de linha de crédito para a compra de moto e equipamentos de proteção individual (RQC 8395 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 8394 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.664/2011, que regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 7895 2013 ); requerimento Rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater demissões em massa na Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1372 2011 ; do Sr. Roberto Gomes Souza, procurador do Trabalho no Município de Juiz de Fora - RQN 4454 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1369 2011 ; da Sra. Letícia Marques Rodrigues de Souza Mello, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a criação do Orçamento Público do Idoso (RQC 6634 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (RQC 6633 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública regional para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado (RQC 6529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 6528 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 6512 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (RQC 6511 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao ministro de Estado da Saúde para discutir os Projetos de Lei Federais nºs 2.295/2000 e 4.924/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 6510 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Casa de Saúde Padre Damião, no Município de Ubá, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6508 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6507 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6506 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Infantil João Paulo II, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6505 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital João XXIII, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6504 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams (RQC 6503 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para idosos no Estado (RQC 6502 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6501 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para difundir o trabalho do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - Ceter -, assim como debater as políticas públicas do setor no Estado (RQC 6500 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir alterações administrativas implementadas pelo INSS e suas implicações na Previdência Social (RQC 6499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o sistema Usiminas e seus investimentos sociais em Ipatinga e na região (RQC 6498 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros (RQC 6497 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área da enfermagem, a ser realizada no Município de Diamantina (RQC 6496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 767 2003 -; da Sra. Adriene Barbosa de Faria, Presidente da Associação Mineira de Municípios, referente à indicação de titular e suplente para comporem a comissão especial encarregada de definir diretrizes metodológicas para elaboração do IMRS; do Sr. Reinaldo Gomes Gonçalves, Chefe do Serviço de Arrecadação-Gerência Executiva do INSS/Contagem; dos Srs. José Santana de Vasconcelos, João Magno, Francisco Gonçalves, Jaime Martins, Deputados Federais e do Sr. Hélio Costa, Senador da República - RQN 786 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Reinaldo Gomes Gonçalves e da Sra. Adriene Barbosa de Faria; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando pedido de informação ao Presidente do Ipsemg sobre a razão do cancelamento da pensão da Sra. Nivia Aparecida Badaró; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhados ofícios aos Presidentes do Banco do Bradesco S.A. e do Conselho de Administração da Organização Bradesco, pedindo para que não sejam feitas demissões dos empregados lotados nos Bancos Bradesco S.A., BCN S.A., Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Bilbao Viscaya S.A. em função dessas instituições bancárias e a manutenção do número de agências em nosso Estado; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para debater a proposta de criação do instituto da Pré-Empresa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a contratação de cooperativas de trabalho e de serviços terceirizados por empresas legalmente constituídas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/07/2003, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministérios do Trabalho e Emprego - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Eduardo Lemos da Conceição; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a situação do curso técnico de estética e do curso tecnólogo de estética em Minas Gerais e da respectiva profissionalização (RQC 1393 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 1392 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação da Empresa Vale S.A., no que se refere a possíveis crimes contra a livre organização sindical, problemas com relação a programas de saúde e segurança do trabalho, intimações e demissões de empregados que se manifestam contrariamente as políticas da empresa, conforme informação do Sindicato Metabase Inconfidentes, e que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos a participar da referida reunião (RQC 1391 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10 horas, no Cine Teatro de Raposos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com representantes de entidades públicas e privadas, assuntos referentes ao movimento cívico que se origina nessa cidade, visando a reativação das minas sob responsabilidade da Mineração Morro Velho S.A., na busca da recuperação da economia regional e dos postos de trabalho perdidos ao longo dos últimos 10 anos. Estiveram presentes: Priscila de Carvalho e Oliveira, assessora-chefe da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; José Fernando Coura, superintendente de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Minas e Energia; João Alberto Nascimento Viera, diretor de Operações da Mineração Morro Velho S.A; Cleber Solano de Castro, prefeito de Raposos; Gilberto Silvestre Luziano, presidente da Câmara Municipal de Raposos; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Rogério Alves, Secretário Municipal de Governo de Sabará; Maria Dias Ângelo, vice-presidente da Câmara de Nova Lima; Elias Rodrigues de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima; Cláudio Scliar, professor do Instituto de Geo-ciências da UFMG; Edward Álvares Campos Abreu, diretor do 3º Distrito do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral; João César de Freitas Pinheiro, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral; e Ronaldo Faria, vereador em Nova Lima e membro da Comissão Municipal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2009, às 14h47min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a normatização dos serviços prestados pelos call centers. Estiveram presentes: Deputado Federal Carlos Willian; Elaine Noronha Nassif, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT 3ª Região -; Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, Auditora Fiscal do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE - em Minas Gerais; Brígido Roland Ramos, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - Fittel -; Solemar Batista Andrade, Diretor-Presidente da Empresa AeC Centro de Contatos S.A.; Carlos Magno de Freitas, Secretário Geral da CUT; Gilson Luiz Reis, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB -; Fernando Cançado, Diretor de Coordenação Geral do Sinttel. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando para participar da reunião de audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG2012/2015, exercício 2013; do deputado Bosco, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, convidando para reunião de audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013; do deputado Wilson Batista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/09/2012, que teve por finalidade debater o histórico de luta das pessoas com deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, Bosco e Wilson Batista; requerimento dos deputados Carlin Moura e André Quintão, solicitando debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular com o tema Conselho Tutelar e Sipia: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas", por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em novembro ("RQC 5034 2012 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir a proposta de redução de carga tributária em vários setores da indústria no Estado (RQC 4979 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as relações trabalhistas da Cenibra S.A. com seus empregados (RQC 4978 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 21/08/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência – Conped -, convidando os membros desta Comissão a participar da explanação técnica do software Bus Alert; da deputada Lisa Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 25/09/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando que os membros desta comissão participem da reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, exercício de 2013, a ser realizada no dia 18/09/2013; da Sra. Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva, convidando para o Seminário de Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares; do Sr. Etevaldo Barcelos Fontenele, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, encaminhando cópia do documento intitulado Posicionamento da Maçonaria perante o povo brasileiro; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 5158 2013 , RQN 5159 2013 , RQN 5160 2013 e RQN 5162 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Etevaldo Barcelos, Durval Ângelo, Liza Prado, Elizabeth Rodrigues e Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater denúncias de demissões em massa da Companhia Siderúrgica Nacional e da Nacional Minérios S.A., no Município de Congonhas, durante o período de campanha salarial, além de práticas antissindicais por parte dessas empresas (RQC 7137 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação dos servidores apostilados e aposentados antes de 2003 no serviço público do Estado de Minas Gerais (RQC 7136 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho nas empresas Proema Minas Ltda. e Proteco Minas Ltda. (RQC 7135 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de apoio à indicação de Helena Greco para a "Campanha 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel 2005"; requerimento do Deputado André Quintão solicitando informações ao Diretor de Recursos Humanos, da Lafarge Brasil S.A., sobre o processo e a motivação das demissões de 49 trabalhadores da sua unidade de Montes Claros em Minas Gerais; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e convidados que menciona, para discutirem ações e atos da administração pública relacionados à defesa e promoção do trabalho e dos direitos individuais e coletivos, especificamente sobre o exercício dos profissionais despachantes e documentalista, autorizados pelo Poder Público para realizarem serviços de registro e licenciamento de veículos, que estão sendo discriminados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, denunciando o comportamento desumano e ilegal da Cenibra; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; da Sra. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef no Brasil, encaminhando exemplar do Relatório Situação Mundial da Infância 2005"; do Sr. Celso Penna Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, encaminhando o "Relatório Anual de Atividades 2003" dessa Promotoria; do Sr. Robínson Correa Gontijo, Diretor-Regional do Sesc-MG, encaminhando exemplar do Relatório Anual da Administração Regional do Sesc/MG; do Sr. Marco Antônio Toledo Cardoso, Gerente de Projetos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado convênio entre a União e a Oficina de Imagens-Comunicação e Educação, com vistas à execução do Projeto "Protagonismo Juvenil e o Estatuto da Criança e do Adolescente”; da Sra. Rosane Marques Crespo Costa, Presidente da Utramig - "RQN 905 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Maria Soares, Rômulo Antônio Viegas, Marie-Pierre Poirier, Celso Penna Fernandes Júnior, Robínson Correa Gontijo e Marco Antônio Toledo Cardoso; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater a proposta de investimentos da Petrobras em Minas Gerais, que prevê a expansão da Refinaria Gabriel Passos em Betim e a construção de um polo petroquímico em Ibirité; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião na cidade de Paracatu, com a finalidade de analisar o processo de falência da empresa Pam Destilaria S.A.; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater a situação dos trabalhadores em empresas de mineração no Município de São Tomé das Letras diante da ameaça de interrupção das atividades de extração; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública para se discutir o Estatuto e a situação da criança e do adolescente nos dias atuais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 27/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho da 3ª Região, informando que já foi ajuizada ação pelo Ministério Público do Trabalho em face da Cemig Serviço S.A. - of. 1571/2013/SGM; do presidente da ALMG encaminhando relatório de sugestões para agenda da ALMG 2013-2015, contendo a contextualização das políticas públicas, relacionadas aos temas, compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da casa por meio das comissões.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do projeto Sistema Único de Assistência Social - Suas; Maria Albanita da Lima, subsecretária de Projeto Especiais e gerente do programa Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Eliana Custódio da Cruz, gerente do projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Luiza Costa Silva, gerente de projeto Porta a Porta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Glaziane Aparecida Silva, gerente de projeto Banco Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Agnus Rodrigues da Silva, gerente de projeto Travessia Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Alves; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os Programas sobre Geração de Emprego e Renda no Estado - Proger. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacentes, informando sobre sua luta pelo prosseguimento do Programa Toriba e por maior participação popular nas políticas públicas; do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhando carta dos funcionários do Mappin/Mesblana na qual solicitam apoio no sentido de preservar sete mil empregos diretos e 30 mil indiretos; convite para o seminário Meio Ambiente do Trabalho; do Sr. Stelo Aleixo de Castro, presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando reunião para discutir a situação de aposentados e pensionistas; do Sr. Edson Eustáquio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Bocaiuva, relatando as reivindicações dos trabalho da Industrial Malvina S.A.; da Sra. Marley Silva Moraes Araújo, presidente do Movimento de Mulheres Engenheiro Dolabela, relatando os graves problemas sociais ocasionados pela paralisação da Usina Malvina, situada no Município de Bocaiuva. Estiveram presentes: Amauri Sebastião Nieheus, superintendente estadual do Banco do Brasil, em Minas Gerais; Marília Prado Lima, gerente do Núcleo de Governo do Estado de Minas Gerais do Banco do Brasil; e Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Área Comercial da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; as correspondências do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacente, do deputado Alencar da Silveira Júnior e dos Srs. Edson Eustáquio da Silva e Marley Silva Moraes; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, para fazer uma explanação sobre os aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o processo de integração social e promoção do trabalho da pessoa deficiente. Estiveram presentes: Mary Léia Marques, assessora jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; Thereza de Lamare Franco Netto, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Elizabeth de Sá, presidente do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; e Daniel Augusto do Reis, superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com os convidados que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o processo de falência da União de Borracha S.A. - Unisa; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, o PL 1297 2000 , de autoria do deputado Márcio Kangussu, que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial de que trata o art. 7º, inciso V, da Constituição da República. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Edson Rezende, encaminhando relatório do acompanhamento do caso das indenizações recebidas por ex-trabalhadores da Mineração Morro Velho S.A., portadores de Silicose, elaborado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos de Minas Gerais, para as providências cabíveis; da Sra. Ana Maria da Matta Machado Diniz, coordenadora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho, encaminhando cartazes referentes ao lançamento do projeto Leis e Letras; Miguel Angelo Teixeira, direto-executivo da Lumen, enviando o relatório anual referente ao Plano Estadual de Qualificação Profissional de Minas Gerais; José Giovani de Carvalho Andrade, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da DRT-MG - RQN 2100 2001 ; do Sr. Paulo Antônio da Silva, presidente do Sintibor confirmando presença em audiência pública e solicitando apoio a 873 ex-trabalhadores da empresa União Industrial de Borracha S.A., os quais estão tentando receber seus direitos trabalhistas; do Sr. Ramon Lima, gerente executivo do Instituto Helena Antipoff, encaminhando relatórios anuais das atividades dessa entidade e da Apae de Divinópolis. Estiveram presentes: Celso Teixeira Brant, secretário adjunto da Setascad; Mário dos Reis Guimarães superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio; José Diamantino Neto, delegado substituto; Liliane Rezende; e Osmane Teixeira Abreu. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs Miguel Angelo Teixeira, Paulo Antônio da Silva Ramon Lima e Ana Maria da Matta Machado Diniz; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública desta comissão, para discutir as anunciadas mudanças no campeonato mineiro de futebol e as relações do trabalho; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com os convidados que menciona, para discutir o não cumprimento da Lei 10419 1991 , que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal; requerimento deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para que demonstrem onde foram aplicados, nos anos de 1999 e 2000, os recursos recolhidos de encargos da folha de pagamento dos servidores do Estado; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública desta comissão, com os convidados que menciona, para discutir o PL 1460 2001 ; requerimento deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para apurar as denúncias sobre abuso de poder por parte da administração municipal de Espinosa que, conforme denúncia, anula concursos e outros atos administrativos, colocando em risco o trabalho e a estabilidade dos servidores públicos do município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 19 horas, em Contagem, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, esclarecimentos sobre o processo de falência da União de Borracha S.A. – Unisa -, que vem se arrastando desde 1996, prejudicando centenas de trabalhadores. Estiveram presentes: José Ramonielle, secretário do Trabalho e Promoção Social; Letícia da Penha, vereadora de Contagem; Marcos Godinho, técnico da Anteag; Luiz Aurélio Ribeiro, diretor-financeiro da Unisa; Paulo Antônio da Silva, presidente do Sintibor; e Paulo Pacheco de Medeiros Netto, síndico da massa falida e comissário da Empresa União Industrial de Borracha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência e a minuta do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo aos ministros da Previdência Social, do Trabalho e da Saúde, no sentido de promover concurso público para suprir a defasagem do quadro de servidores do sistema previdenciário; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo aos ministros da Previdência Social, do Planejamento, do Trabalho e da Educação no sentido de que sejam abertos canais de negociação com os servidores das instituições de ensino superior e do Sistema de Previdência Social, bem como sejam acatadas as suas reivindicações, por serem absolutamente legítimas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Brasília para discutir as reivindicações dos servidores em greve das áreas de saúde, educação e previdência social; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a falência da Usina Queiroz Júnior S.A.; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública em Mariana para discutir a denúncia de perseguição política e de restrição ao direito de livre organização sindical por parte da Prefeitura Municipal de Mariana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ione de Moraes Tofanelli, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ione de Moraes Tofanelli; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os seguintes convidados: Dr. Glauco David de Oliveira Sousa, Presidente da Adep; Dr. Lúcio Heleno Moreira e Ana Lúcia G. Leite Marcolino, Defensores Públicos; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam enviados à CPI do Café os documentos referentes no contrato realizado entre a GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o problema de 873 ex-empregados das empresas União Industrial de Borracha S.A. – Unisa - e Companhia de Artefatos de Borracha S.A., que há mais de nove anos propuseram ação judicial para cobrança de créditos trabalhistas, quando da falência das referidas empresas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada uma audiência pública para discutir o PL 1672 2004 , que estabelece a política da pessoa com deficiência para o Estado de Minas Gerais, com a presenças de convidados que menciona; requerimento dos Deputados Alberto Bejani, André Quintão e Marília Campos solicitando que seja convidado a comparecer a uma reunião o Secretário de Estado do Governo, Dr. Danilo de Castro, com a finalidade de discutir a greve dos Defensores Públicos do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 13h30min, no Colégio Nazareth, no Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Filipe Galgani Gomes, gerente do Programa Água para Todos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Liza Bosco Nery, superintendente de Reinserção do Jovem da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e João Antônio Motta Neto, diretor-geral do IFNMG – Campus Araçuaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres de Ipatinga e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como discutir os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes de queijo em decorrência da legislação sanitária vigente.

Estiveram presentes: Ana Helena Machado Junqueira, coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Sílvia Regina Gallo Araújo, representante da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; Clério Alves da Silva, chefe do Serviço de Inspeção Federal no Estado de Minas Gerais; Ronaldo Lima, gerente regional da Emater; Jonhson Werley de Assis, representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga; e José Euler, prefeito de Mesquita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 10h12min, com o objetivo de acompanhar e monitorar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Estiveram presentes: Élido Bonomo, representante do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, superintendente substituto da Companhia Nacional de Abastecimento em Minas Gerais – Conab; Juliane Maria de Souza, suplente do secretário no Conselho de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar; Tatiana de Oliveira Prado Rangel, coordenadora da clínica de nutrição do curso de nutrição da PUCMinas; Walney Souza Martins, secretário-executivo do Consea/MG; Dóris Florêncio de Alvarenga, coordenadora técnica estadual de Segurança Alimentar da Emater; e Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Ctsans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rosângela Reis, proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, com a observação de que o Programa Estruturador 025 – Cultivar, Nutrir e Educar foi revisado na Rede de Desenvolvimento Rural.

Estiveram presentes: Juliano Fisicaro, gerente do Programa Estruturador Assistência Social e Direitos Humanos; Thomás Lafetá Alvarenga, coordenador do Programa Estruturador Jovens Mineiros Protagonistas; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – e gerente do Programa Estruturador Travessia; Samir Carvalho de Moyses, diretor de Capitação e Qualificação e gerente do Programa Água para Todos do Instituto de Desenvolvimento dos Vales Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; Nívia Soares da Silva, subsecretaria de Estado de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Política de Proteção da Secretaria de Desenvolvimento Social; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; José Celso Magalhães, gerente do Programa Poupança Jovem da Secretaria de Desenvolvimento Social; e Adriana de Cássia Barbosa, gerente executiva do Plug Minas, da Secretaria de Cultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, questões afetas à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização e encaminhamento ao trabalho digno e decente dos adolescentes e jovens do Estado.

Estiveram presentes: Nívia Soares da Silva, subsecretária de Estado da Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Andréa Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum Erradicação e Combate no Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente – Fectipa; e Christiane Azevedo Barros, auditora fiscal do Trabalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2012, às 09h15min, com o objetivo de homenagear, em debate público, a requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura, os conselheiros tutelares por ocasião do seu dia, comemorado em 18/11, e discutir o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia – nos Conselhos Tutelares e sua importância para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas.

Estiveram presentes: Carmen Rocha Dias, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Cláudio Roberto Stacheira, coordenador-geral do Observatório Nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Regina Helena Cunha Mendes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares – FMCT; Sérgio Santos Costa, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; e Flávio Márcio Leopoldino Duffles, secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2011, às 09h15min, no Colégio Nazareth, no Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a situação dos cortadores de cana perante a acelerada mecanização do campo, resultando em enorme mão de obra ociosa na região.

Estiveram presentes: Agnos Rodrigues, superintendente de Formação Profissional da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego; Rúbio de Andrade, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas; Averaldo Moreira Martins, prefeito de Virgem da Lapa e autor do pedido de realização desta reunião; Aécio Silva, prefeito de Araçuaí e presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha; Roberto Botelho, prefeito de Jequitinhonha e presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha; José João, prefeito de Francisco Badaró; Lázaro Neves, prefeito de Berilo; Evandro Tiago, prefeito de Rubim; Raniene José da Silva, prefeito de Santo Antônio do Jacinto; Paulo Elvídio Borges de Figueiredo, vice-prefeito de Chapada do Norte; Claudilene da Costa Ramalho, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; José Carlos Alves Pereira, coordenador do setor de migração temporária da Pastoral do Migrante; Maria das Graças Teixeira Santos, diretora suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa; e Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/11/2011, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Juninho Araújo e Pompílio Canavez, o a colhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Juanita Pimenta, superintendente de Política de Assistência Social da Sedese; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Estêvão Machado de Assis Carvalho, coordenador de Defensoria Especializada do Idoso e Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Ana Lúcia Souto Morais, vice-presidente da ONG Tênis Para Todos; Antônio José de Paula, professor do Instituto São Rafael; Elizabeth Moreira, gerente de Projetos da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Terezinha Oliveira da Rocha, do Centro de Vida Independente da Pessoa Deficiente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 14h48min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a construção de mineroduto na região Norte do Estado, em especial nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas.

Estiveram presentes: Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Yuri Rafael de Oliveira, diretor de Controle Processual da Supram; Sérgio Rezende Silveira, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marília Fernandes Zaza Von Bollimger, supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit/MG; Amilton José Rodriques Reis, assessor da Presidência da Ruralminas; Geraldo Magela Gomes, diretor de Relações Institucionais da Sul Americana de Metais S.A – SAM; Marco Túlio Naves de Carvalho, diretor de Meio Ambiente e Geologia da SAM; Jefferson Augusto de Figueiredo, prefeito de Grão Mogol; Antônio Pinheiro da Cruz, prefeito de Rio Pardo de Minas; Beatriz Morais de Sá, subsecretária de Desenvolvimento Regional do Governo de Minas; Christiane Delgado Alam, gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Mineração Riacho dos Machados; Weslley Cantelmo, diretor de Planejamento Regional da Sedru; Cácio Xavier Pereira, gerente de Jornalismo Núcleo Minas da Inter TV Grande Minas; Sóter Magno Carmo, da Organização Vida Verde – Ovive; Daniel Antunes Neto, chefe de Departamento da Copasa; Carlyle Francisco Tavares, analista em Infraestrutura do Dnit/MG; e Délio Pinheiro, jornalista da Inter TV de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretárias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; César Augusto Caldas Júnior, gerente do Projeto Estratégico Água para Todos; e Andréa Maria Almeida Medrado, gerente do Projeto Estruturador Travessia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Costa, gerente de Metal da Novelis do Brasil Ltda. - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Costa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Aurélio Maia, solicitando providências para a inclusão e priorização na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.298/2000, que altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para os profissionais da Enfermagem (RQC 2026 2011); requerimento da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, solicitando debate público, tendo como objetivo a realização, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais, do evento de encerramento da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (RQC 2025 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Tadeu Martins Leite e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando ampliação das vagas destinadas à qualificação profissional para os segurados do seguro desemprego (RQC 2024 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Tadeu Martins Leite e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Educação e Cultura e à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego cópia das notas taquigráficas da 19ª reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 2023 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para Ouro Preto, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Novelis nesse município.

Estiveram presentes: Geraldo de Araújo Silva, coordenador de Políticas Sindicais da Federação Democrática dos Metalúrgicos; Roberto Wagner Carvalho, diretor de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Ouro Preto/Mariana; Vitor Lúcio, assessor especializado em Segurança e Direitos do Trabalho; e Jordano Carvalho dos Santos, coordenador da Secretaria de Saúde da Federação Democrática dos Metalúrgicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Célio Moreira, Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando visitas das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e Ação Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Fábrica Novelis e à barragem de resíduos de Ouro Preto, e audiência pública, no mesmo município, para averiguar e discutir a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1011 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado, ao governador do Estado, à Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – e à Fábrica Novelis, unidade de Ouro Preto, a pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por barragens para análise e providências (RQC 1013 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Setor de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Saúde de Ouro Preto e ao Centro de Apoio à Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde relatório com depoimentos da pesquisa do câncer da CDHAMA, entregue nessa reunião, para análise e providências (RQC 1012 2011); formulários de inscrição de oradores; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2011, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho.

Estiveram presentes: Rosângela Ferreira Mendes Salgado, referência técnica de Reabilitação Profissional da Superintendência Regional do INSS – Sudeste II; Fátima Terezinha Fonseca Lagares, auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG; Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Minas Gerais – NCST; Gilson Luiz Reis, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas – e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Vandeir Messias Alves, secretário de Organização da Força Sindical Minas; Jordano Carvalho dos Santos, da Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho da Central Sindical e Popular – Conlutas; Maria Abadia de Souza, membro da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB/MG; Dima Eliza Corrêa Santos, diretora de Comunicação da Intersindical; Sérgio Miranda, presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Vilson Luiz da Silva, presidente do Fetaemg; Marco Antônio de Jesus, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT/MG; Hamilton Dias de Moura, diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; e Padre João, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Alysson Paixão de Oliveira Alves e Vilson Luiz da Silva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para Itajubá, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil – nesse município.

Estiveram presentes: Jorge Renó Maouallem, prefeito de Itajubá; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Secretaria-Executiva da CSP – Conlutas/MG e coordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG; José Carlos dos Santos, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá; Florival Alves de Oliveira, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá; Scipião da Rocha Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química e Farmacêutica e de Material Plástico de Juiz de Fora; Paulo Roberto da Costa, chefe de Fábrica da Imbel; e Alte Saturno Evangelista Zylberberg, diretor Industrial da Imbel.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Sr. Rubem Cruz de Aragão e Paulo Roberto Costa; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Defesa pedido de providências para não haver contingenciamentos e/ou cortes orçamentários que afetem direta ou indiretamente os investimentos na Imbel, tanto no processo de reestruturação como na valorização profissional dos trabalhadores (RQC 1017 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Imbel pedido de informações sobre o seu plano de investimentos para os próximos 10 anos, tanto em suas estruturas como em mão de obra (RQC 1018 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministro da Defesa pedido de providências para nomear os aprovados no último concurso da Imbel, a fim de repor o quadro de pessoal (RQC 1016 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário estadual do Trabalho e Emprego pedido de providências para receber, o mais breve possível, representantes dos trabalhadores da empresa Imbel e discutir sua pauta trabalhista (RQC 1015 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itajubá, à Imbel, ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e à Prefeitura Municipal de Itajubá as notas taquigráficas da presente reunião e sejam encaminhados ao TCU as mesmas notas e pedido de providências para rever as demissões dos trabalhadores (RQC 1014 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 09h31min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, as políticas de prevenção à violência e à discriminação contra idosos.

Estiveram presentes: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Almir Ribeiro Tavares Júnior, professor do Departamento de Psiquiatria e Neurologia da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Lar dos Idosos; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Viviane Café Marçal, diretora do Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Silvânia Coelho Barroso, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, questões relativas à gratuidade do transporte intermunicipal para idosos.

Estiveram presentes: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso e representante da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso- Cepid; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal do Direito de Cidadania; Antônio Zico, membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAAD; e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta pelo Idoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Carlos Miranda, o Projeto de Lei nº 271/2008, em tramitação no Senado Federal, que institui o Estatuto do Motorista, bem como a situação do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual.

Estiveram presentes: Paulo Paim, senador; Pedro José de Oliveira Lopes, vice-presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre; Luiz Alberto Mincarone, assessor técnico da Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI – e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Setcergs; Jô Moraes, deputada federal; Luiz Antônio Festino, coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Eurico Divon Galhardi, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Marcos Aurélio Ribeiro, consultor da CNT; José Araújo Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam; Antonio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais – Fettrominas; Carlúcio Gonçalves, vereador de Belo Horizonte; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Rubens Perdigão, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Célio Moreira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte; e Djalma Xavier da Silva, presidente da Associação dos Rodoviários Aposentados de Minas Gerais – Arap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; cartaz de divulgação do debate público; formulários de inscrição de oradores; lista de contatos dos convidados; cronograma do debate público; formulário de solicitação de serviços gráficos para emissão de convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; cópia do requerimento que deu origem a reunião (RQC 1439 2011).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2003, às 09h45min, no Município de Pains, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a exploração mineral no município. Estiveram presentes: Sebastião Pires, coordenador de licenciamento ambiental do Ibama/MG; Emanuel Martins Simões Coelho, chefe do 3º Distrito do DNPM; Caio Márcio Rocha, gerente da Divisão de Minerais Não-Metálicos da Feam; Márcia Mary de Oliveira e Silva Passos, da Fundação Educacional do Vale do São Francisco; José Luiz Monteiro Campos, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Formiga; José Francisco Gonçalves, presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região - Ampar; Eduardo da Silva, presidente da Câmara Municipal de Pains; Djalma Vieira de Oliveira, prefeito de Pains; Lécio Rodrigues de Sousa, prefeito de Arcos; Juarez Carvalho, prefeito de Formiga; e Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito de Iguatama. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputado Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no vale do Jequitinhonha, especialmente em Araçuaí. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva e Artur Cândido Filho, prefeita e presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, respectivamente; Carlos Calazans, delegado regional do Trabalho; Fahid Tahan Sab, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais; Maria Cláudia Faria, sub-delegada regional do Trabalho em Araçuaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a demissão do ex-metalúrgico Juarez da Silva Chaves, da Fiat do Brasil, ocorrida no mês de dezembro de 2002. Estiveram presentes: Adauto de Oliveira Duarte, gerente de Relações Trabalhistas da Fiat Automóveis; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas; Juarez da Silva Chaves, ex-metalúrgico da Fiat do Brasil; Júnia Mara de Souza Chaves, esposa de Juarez da Silva Chaves. Foram discutidas e votadas das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional moção de apoio à aprovação do decreto legislativo que ratifica tratado internacional, assinado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa e obriga o empregador a justificá-la; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, os fatos e circunstâncias que resultaram nos assassinatos de 4 servidores do Ministério do Trabalho, ocorridos no Município de Unaí, e de analisar o andamento das investigações para apuração, prisão e punição dos culpados. Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, titular da Delegacia e Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldinho Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal do Ministério Público; Carlos Alberto Menezes Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; José Augusto de Paula Freitas, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreia, Sargento Rodrigues e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Congresso Nacional, com o teor que menciona, tratando do assunto objeto desta reunião; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que esta reunião seja transformada em secreta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios de fiscalização de autoria do Sr. Nelson José da Silva, auditor fiscal do Trabalho, relativos aos estabelecimentos rurais situados em Unaí; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater e dar encaminhamentos à situação dos trabalhadores que se deslocam para a colheita de cana-de-açúcar em Minas Gerais e também para outros Estados; requerimento do Carlin Moura solicitando reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular, no dia 09 de abril de 2007, segunda-feira, às 14 horas, para debater o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 da Super-Receita; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, sobre a concessão, manutenção e término de licenças médicas por motivos de acidentes de trabalho, no âmbito do INSS. Estiveram presentes: Pitágoras Tadeu Miranda de Oliveira, gerente executivo do INSS; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho; Mário Parreira de Faria, médico do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais; Adair Marques de Faria, coordenador de Imprensa e da Coletiva de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Sarzedo e Ribeirão das Neves; Luciana Duarte Lopes, diretora de Saúde do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Shakespeare Martins de Jesus, da CUT/MG e coordenador do Coletivo da Saúde da CUT; Lúcio Guterrez, vice-presidente da CUT. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Adelmo Carneiro Leão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2003, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da PLE 4 2003 , de iniciativa da Asmare e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Eric Soares da Silva, membro da Comissão Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/Recife; Regina Maria Manoel, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua/São Paulo; Sônia Maria de Lima, do Fórum Nacional Lixo e Cidadania/São Paulo e presidente da ONG Água e Vida; José Aparecido Gonçalves, membro da Comissão Coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania/Belo Horizonte, que atuaram como expositores; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Antônio Machado, superintendente de Cooperativismo e Sindical da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Wagner Caetano Alves de Oliveira, subsecretário de Estudos, Pesquisas e Políticas Institucionais da Secretaria-Geral da Presidência da República; Paulo Gilberto Cogo Leivas, procurador-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul; e Silmara Cristina Goulart, procuradora-regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal da Procuradoria da República de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, os acidente de trabalho e as doença profissionais. Estiveram presentes: Kátia Gonçalves, da Coordenadoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde - SES; Guilherme Ribeiro Câmara, coordenador do Coletivo de Saúde da CUT; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais - DRT/MG; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Antônio Carlos Oliveira Pereira, procurador do Trabalho; Ângela Maria Quintas Davi, chefe da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade - Gerência Executiva do INSS de Ouro Preto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Ricardo Duarte, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/09/2003, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o marco regulatório da economia solidária, especialmente o processo de certificação, incluindo-se o debate sobre a matéria constante no PL 830 2003 . Estiveram presentes: Dione Soares Manetti, diretor de Fomento à Economia Solidária da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Alexandre Simpson, diretor de Fomento ao Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Rosalva Portela, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação Política; Demetrius de Oliveira Silva, assessor da Agência de Desenvolvimento Solidário, representante do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Shirlei Aparecida Almeida Silva, representante do Movimento do Graal no Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Alberto Bejani, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa a fim de que os jornalistas e radialistas da TV Minas tenham melhores condições de trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Lopes; pedidos de inclusão de proposição na pauta; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para verificar as condições de trabalho e possíveis violações de direitos humanos dos funcionários da TV Minas; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Lúcia Pacífico e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a regulamentação da Lei 14180 2002 , que dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Educação e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a respeito das dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da educação, que se deslocam para o meio rural para exercerem suas funções e não são contemplados com os vales transporte e alimentação; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que sejam ouvidos nesta reunião representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG -, e da Secretaria Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de uma audiência pública com o tema "Reivindicações dos Empresários da Câmara Setorial do Gás - GNV (Fiemg)”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2003, às 09h15min, em Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Célio Moreira, a exploração e os maus-tratos aos idosos em instituições asilares na cidade de Santa Luzia. Estiveram presentes: Enivaldo Francisco Damião, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Luciana Telles, promotora de justiça; Islande Batista, delegado da Seccional de Santa Luzia; Welington Schettine Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Silvina Mendes, presidente da 100ª Seção da OAB/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho. Estiveram presentes: Juarez Guimarães de Abreu, Diretor de Qualificação Profissional da Sedese; Elvira Miriam Veloso Cosendey, Coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude da DRT/MG; Guilherme Siqueira de Carvalho, Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter -; Eva Maria dos Reis Gomes, Professora e Psicóloga da Associação Ação Social Pela Vida; Leonardo de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em comemoração do Dia do Operador de Telemarketing, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho da categoria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Júnia Soares Nader, procuradora-chefe em Exercício - Of. 1.806/2011/SGM; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS - pedido de informações contendo o número de afastados por doença e especificação dessas doenças por CID dos trabalhadores de CBO 4223 (telemarketing) e 4222 (telefonista) no período compreendido nos últimos 24 meses a contar do mês de junho de 2011 (RQC 1474 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao INSS, pedido de informações contendo o número de afastados por doença e especificação dessas doenças por CID dos trabalhadores de empresas de tele atendimento, pelo CNAE 8220, no período compreendido nos últimos 24 meses a contar do mês de junho de 2011 (RQC 1473 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando debate público para discutir o Movimento Pró-Estatuto do Motorista (RQC 1472 2011); requerimento do Celinho do Sinttrocel solicitando debate público, em conjunto com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei do Senado Federal nº 271/2008, que institui o Estatuto dos Motoristas, e a situação do transporte terrestre em âmbito federal e no Estado (RQC 1471 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Macanhão, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual; da Sra. Luciana Aquino Capello Coelho, Chefe do Serviço de Comunicação Social da DRT-MG; do Sr. Roberto Rocha Tross, Superintendente da Juventude, da Subsecretaria de Direitos Humanos; do Sr. Philippe Prufer, Presidente da Lilly do Brasil; do Sr. Eduardo Morato Fonseca, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Macanhão, Luciana Aquino Capello Coelho, Roberto Rocha Tross, Philippe Prufer e Eduardo Morato Fonseca; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiências públicas, em Governador Valadares, com os objetivos de discutir os critérios de gestão do Centro de Internação Regional; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que se faça uma avaliação do déficit habitacional na Região do Vale do Rio Doce e Leste de Minas; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública, no Município de Santo Antônio do Itambé, para discutir os problemas relacionados à produção de carvão vegetal na Região de Suaçuí/Guanhães e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com a finalidade de conhecer a experiência dos cursos ministrados pela Cozinha Pedagógica Josefina Costa e pela Padaria Escola Nicola Calicchio, no Mercado da Lagoinha; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando manifestação de protesto a ser encaminhada aos diretores da MRS pela suspensão do contrato de trabalho em Empresa na Área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete – Sintef-CL -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado à Constituição Federal e altera dispositivos que menciona - propõe eleição direta, simultânea, para prefeito, vice-prefeito, vereadores e deputados; altera competência privativa da Assembleia Legislativa e do governador sobre a escolha de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, prefeitos da capital e dos municípios considerados estâncias hidrominerais, do interventor em município e sobre a celebração de convênios ou acordos com entidades públicas e privadas; altera critérios para aprovação de proposta de emenda à Constituição, reduz o prazo para o governador enviar enviar à Assembleia o Projeto de Lei do Orçamento Anual; estabelece normas para eleição do governador e do vice-governador que será feita pelo sufrágio de um colégio eleitoral; fixa limite de quatro anos para validade dos concursos públicos; trata da nomeação dos membros do Conselho Estadual de Educação; nas disposições gerais e transitórias estabelece duração de dois anos para o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1980 e a não redução do número de deputados fixado para a legislatura de 1975.

Foram designados membros os deputados: João Feraz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José Luiz Baccarini (relator), Narcélio Mendes, Luiz Junqueira, João Navarro e Sérgio Olavo Costa.

Inclui: atas de reunião e edital de convocação.

Documento relativo à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1977 , de autoria do deputado Jésus Trindade, que acrescenta paragrafo a artigo da Constituição Estadual - permite computar o tempo de serviço prestado em atividade privada para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos da administração direta estadual e autarquias.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), José Luiz Baccarini, Narcélio Mendes e Cícero Dumont.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1978 , de autoria do deputado Emílio Haddad, que acrescenta parágrafo ao art. 111 da Constituição Estadual - transfere, para o mês de maio, a data para o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), João Pinto Ribeiro (relator), Vicente Guabiroba, Emílio Haddad, Luiz Baccarini e João Navarro.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio mensal e vitalício de valor igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Milton Lima (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Arthur Fagundes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Luiz soares, Delfim Ribeiro, Hidelbrando Canabrava, Ferraz Caldas e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1981 , de autoria do deputado Emílio Gallo, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite a aposentadoria voluntária do professor aos 25 anos de magistério, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Euclides Cintra e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, João Navarro, Mário Assad, Geraldo da Costa Pereira e Marcelo Caetano.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1981 , de autoria do deputado Fernando Junqueira, que altera a redação do art. 97 da Constituição Estadual - permite a validade dos concursos públicos por até 4 anos, contados da data da homologação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Geraldo Pereira Sobrinho (vice-presidente), Roberto Junqueira (relator), Fernando Junqueira e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cyro Maciel, Leão Borges, Narcélio Mendes, Mendes Barros e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicações de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de vencimentos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rufino Neto (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cleuber Carneiro, Roberto Junqueira e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli, Antônio Milton Salles, Geraldo Pereira sobrinho e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, competência, carreira dos servidores, vencimentos e aposentadoria).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Luiz Vicente Calicchio (relator), Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Hidelbrando Canabrava, Cícero Dumont, Ferraz Caldas e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de entrega de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1982 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera o art. 231 da Constituição Estadual - concede ao servidor adicionais de 10% sobre os vencimentos e incorpora a estes para efeito de aposentadoria, a cada período de 5 anos de exercício efetivo em cargo de natureza policial e no magistério estadual ou municipal.

Foram designados membros os deputados: José Geraldo de Oliveira (presidente), Luiz Alberto Rodrigues (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Fúlvio Fontoura e Eurípedes Craide.

Inclui: ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou estabilidade de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), José da Conceição (relator), Jaciel Pereira e Sylo Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Almada, Hugo Gontijo, Armando Costa, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministério Público de exercer o comércio e a advocacia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Faria (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Wainer Ávila (relator), João Barbosa e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Narcélio Mendes, Paulo Ferraz, Jairo Magalhães Alves e João Navarro. Posteriormente o deputado José da Conceição foi designado relator em substituição ao deputado Wainer Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1984 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera o art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre abono de faltas do servidor para fins de efetivo serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Pacheco (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri e Jésus Barreto. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, José Maria Borges, Ronaldo Carvalho, Jaime Martins e Fernando Rainho.

Inclui: ata, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião, edital de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1984 , de autoria do deputado Antônio Faria, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo para o servidor que tiver tempo de serviço prestado no magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alcyr Nascimento (presidente), Felipe Neri (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Antônio Faria e Juarez Hosken. Foram designados membros suplentes os deputados: Raimundo Rezende, Jairo Magalhães Alves, José Maria Vaz Borges, João Ferraz e Delfim Ribeiro.

Inclui: resultado de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1985 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aposentadoria do técnico em comunicação social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Antônio Faria (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Nilson Gontijo e Paulo Araújo. Foram designados membros suplentes os deputados: Vera Coutinho, Hugo Gontijo, Paulo Almada, João Navarro e Camilo Machado.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comprovante de recebimentos de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1986 , de autoria da deputada Vera Coutinho, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - fixa o vencimento inicial do pessoal do magistério portador de diploma de segundo grau e de curso superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), Paulo Almada, Jairo Magalhães Alves e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Ferraz Caldas, Ademir Lucas (relator), Gil César, Narcélio Mendes e Mário Pacheco. Em função da mudança de legislatura, posteriormente, foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), José Duarte (vice-presidente), Raul Messias (relator), Jairo Magalhães Alves e Romeu Queiróz. Também foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Narciso Michelli, Maria Elvira, Bonifácio Mourão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, instrução da Assessoria Técnico-consultiva da ALMG, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado; aumento do tempo de exercício necessário para a aposentadoria com as vantagens do cargo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Miranda (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Jorge Hannas, Paulo Carvalho, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, João Marques, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Antônio Genaro, Hely Tarqüínio, Jaime Martins, Eduardo Brás, José Ferraz, Ermano Batista, Simão Pinto Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1992 , de autoria do deputado Paulo Pettersen, que dá nova redação ao art. 34 da Constituição Estadual - disciplina a concessão de licença a servidor estadual para desempenho de mandato em entidade sindical e associação de classe.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Jorge Hannas, Paulo Pettersen, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, João Batista e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmiro Nascimento, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Maria José Haueisen, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Paulo Carvalho, Gualter Monteiro, Roberto Carvalho, Bené Guedes e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Anderson Adauto, José Leandro Filho, Antônio Fuzatto, Roberto Amaral e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, recibos de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que dá nova redação ao § 7 do art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo de serviço nas atividades públicas e privadas para efeito de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Antônio Júlio, Jorge Eduardo, Sebastião Costa, Cleuber Carneiro, Baldonedo Napoleão, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, José Braga, José Leandro, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Edward Abreu, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Agostinho Patrus, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Ibrahim Jacob, Ronaldo Vasconcellos, Gilmar Machado, Marcos Helênio e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, lista de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1994 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o benefício da estabilidade constitucional

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), José Renato (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Tarcísio Henriques, Agostinho Patrús, Bernardo Rubinger, Dilzon Melo, Arnaldo Canarinho, Álvaro Antônio, Jorge Hannas, Ermano Batista, Márcio Miranda, José Maria Pinto, José Braga e Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cóssimo Freitas, Elmo Braz, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Célio de Oliveira, José Bonifácio, Romeu Queiroz, Wanderley Ávila, João Batista, Jaime Martins, Homero Duarte, João Marques, Hely Tarqüínio, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.