Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 3417 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça; Cléa Amorim de Araújo, representante de movimentos sociais do Vale do Jequitinhonha; Igor Maciel Coelho, prefeito Municipal de Berilo; Adalberto de Sousa Cunha, vice-prefeito Municipal de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Davidson Pereira dos Santos, vereador do Município de Berilo; Gilvandro Pereira da Costa, vereador do Município de Berilo; José Oliveira Duarte, morador do Distrito de Lelivéldia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo (RQC 2051 2015), Isauro Calais (RQC 2545 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2820 2015), realizar audiência pública, para debater a padronização do transporte escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joana Campos Brasil, assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Karla Oliveira Resende Souza, advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais – Coopersind; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc; Renato Augusto Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas; Eduardo Penido Almeida Pinto, presidente da Associação dos Condutores de Escolares - Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana – AcecoBH; Professor Wendel, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública tendo como convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre o transporte de passageiros por táxi, dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3908 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação da BR-251, no trecho que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3909 2015); (II) presidenta da República (RQC 3916 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e (II) que seja encaminhado pedido de providências para melhoria das condições atuais de trafegabilidade desse trecho, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3910 2015); (II) presidenta da República (RQC 3917 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras na BR-367, no trecho mineiro, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3912 2015); (II) presidenta da República (RQC 3918 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3913 2015); (II) presidenta da República (RQC 3919 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) pedido de informações sobre a situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília e (II) que seja encaminhado pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3915 2015); (II) presidenta da República (RQC 3920 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte, com o aumento do fluxo de voos (RQC 3922 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3316 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de tráfego da MG-290, tendo em vista a importância dessa rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agnaldo Perugini, prefeito do Município de Pouso Alegre, justificando ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes; Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Cláudio Lima do Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Antônio Rodrigues da Silva, prefeito do Município de Tocos de Moji; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Polícia civil e chefe de departamento de Pouso Alegre; Octávio Miranda Junqueira, líder do Movimento SOS MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agnaldo Perugini; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições das estradas e o transporte de pacientes (RQC 4090 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga (RQC 4091 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater o rompimento das barragens da Mineradora Samarco, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 680 2015 (Of. 2557 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1240 2015 (Of. 1723 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1242 2015 (Of. 1725 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1243 2015 (Of. 1726 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1244 2015 (Of. 1727 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1698 2015 (Of. 2155 2015 SGM); de Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em resposta ao RQN 1702 2015 (Of. 2409 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQC 2182 2015 (Of. 2957 2015 SGM); de Claudeci Alves Costa, presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, encaminhando cópia do requerimento do vereador Joaquim Martins Gomes em que solicita sejam realizados estudos com vistas à estadualização da estrada que liga o Distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, ao Município de Santa Bárbara do Leste.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudeci Alves Costa; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Divinópolis, para debater a situação da MG-050, especialmente quanto aos projetos em andamento e futuros, a concessão patrocinada pela empresa Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 4182 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do Anel Viário Contorno Norte (RQC 4184 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal 13154 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores – ACC – (RQC 4274 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a adequação da Portaria 862 2015, desse órgão, à Resolução 555 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores (RQC 4276 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria 862 2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/07/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos (RQC 4279 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater, com prefeitos e vereadores dos municípios que são servidos pela Rodovia MG-290, as condições dessa rodovia (RQC 4282 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 10/11/2015, que debateu as condições da Rodovia MG-290 (RQC 4283 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia (RQC 4286 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290 (RQC 4290 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290 (RQC 4292 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290 (RQC 4293 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4298 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG-290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9 (RQC 4299 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – pedido de providências para a adequação e a reestruturação do Posto Médico-Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no Município de Sete Lagoas (RQC 4301 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando seja realizada reunião com a Comissão de Minas e Energia para apresentação do projeto do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas no Estado (RQC 4479 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para construir passeio e meio-fio na estrada que liga os Bairros Grama e Filgueiras, no Município de Juiz de Fora (RQC 7509 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Santos Dumont, principalmente sobre o prazo de conclusão da aprovação (RQC 7511 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a planilha anual de custeios da conservação da Rodovia MG-214 (RQC 7512 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a documentação para autorização de extração de cascalho por esse órgão na Rodovia MG-214, inclusive nas margens do Rio Itamarandiba (RQC 7516 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais realizada em 06/12/2016, com a finalidade de debater as condições da Rodovia MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 7518 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para corrigir as intervenções feitas às margens da Rodovia MG-214 que causaram assoreamento e ressecamento das nascentes, além de outras consequências nas comunidades e escolas situadas às margens da referida rodovia; para revitalizar as nascentes atingidas; e para fazer o roçamento das margens da MG-214 (RQC 7523 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre quais empresas estão executando as obras relativas à construção da estação de tratamento de esgoto, no Município de Timóteo, quantos trabalhadores estavam contratados no início das obras e quantos trabalhadores estão em atividade atualmente (RQC 7529 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de antenas que permitam a ampliação de sinal de telefonia nos bairros e comunidades rurais do Município de Esmeraldas (RQC 7534 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a respeito do trânsito de veículo de carga em locais proibidos para esta finalidade em Belo Horizonte e região (RQC 5370 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir o atraso da entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5374 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5377 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para implantação de dois radares eletrônicos no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214 da Rodovia BR-267, que liga os Municípios de Caxambu a Juiz de Fora (RQC 5380 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de placas indicativas de pontos turísticos no percurso da MG-050, sob responsabilidade de AB Concessões – Nascentes das Gerais, em que constem informações relativas às distâncias e às principais atrações (RQC 5381 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760 (RQC 5383 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otoni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via (RQC 5470 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 5927 2016 (Of. 2583 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6268 2016 (Of. 15 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6265 2016 (Of. 15 2017 SGM); de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM ); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 6713 2017 (Of. 346 2017 SGM ); (II) em resposta aos RQN 6775 2017 (Of. 356 2017 SGM ) e RQN 6776 2017 (Of. 356 2017 SGM ); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais de Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutor de velocidade eletrônico ou radar no Km 126 da Rodovia BR-459, onde se localiza o Bairro Pedreira, no perímetro urbano de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a garantir a segurança da população que ali reside e que, para ter acesso ao município, necessita atravessar essa rodovia (RQC 8348 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia MG-383, no trecho entre o Município de Cristina e Itajubá, muito utilizado por ciclistas de toda região, permitindo maior segurança aos usuários dessa rodovia (RQC 8349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência da TV Minas e da Rádio Inconfidência para as novas dependências da Empresa Mineira de Comunicação – EMC – (RQC 8352 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de sinalização e redutores de velocidade na Rodovia MG-460, tendo em vista os inúmeros acidentes ocorridos pela falta de sinalização de trânsito e do excesso de velocidade, o que trará maior segurança para a população, principalmente para os que moram às margens da rodovia (RQC 8353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte realizado pela empresa Saritur (RQC 8355 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o recapeamento, ou operação – tapa buracos –, e sinalização na rodovia que liga o Município de Albertina à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, tendo em vista o alto índice de trânsito na rodovia com transporte universitário, escoamento da produção e o turismo com o Circuito das Malhas do Sul de Minas (RQC 8363 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050, conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16/05/2017 (RQC 8367 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha-Paraguaçu-Alfenas-Areado, permitindo maior segurança na utilização da rodovia (RQC 8375 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no trajeto do Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins – (RQC 8398 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a construção de ponte sobre o Rio São Francisco no trecho entre o entroncamento da Rodovia MGC-135 Manga-Porto de Matias Cardoso e variante na Rodovia MG-401 (RQC 8416 2017); requerimento do Cassio Soares solicitando que seja realizada visita para verificar as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas (RQC 8418 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater soluções para o trevo na Avenida Beira Rio – Rodovia MG-145 –, em Santa Luzia (RQC 8625 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – por incorporação pela concessionária BH Airport (RQC 8629 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação total da ponte situada na rodovia que liga o Município de Cordislândia ao Município de Machado, passando por Carvalhópolis, utilizada para o escoamento da produção agrícola da região, o que gera impacto significativo na receita desses municípios (RQC 8630 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel – pedido de providências para inclusão da Comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, no Município de Três Pontas, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 8631 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 8632 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Borda da Mata ao Município de Senador José Bento, com extensão de 25km (RQC 8633 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Ouro Fino ao Município de Santa Rita de Caldas, com extensão de 40km (RQC 8634 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Município de Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, com extensão de 7km (RQC 8635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária da Rodovia MG-354, que liga o Município de São Bento do Abade ao Município de Luminárias, e a Rodovia MG-451, que liga o Município de Carrancas ao Municípios de Minduri, bem como buscar soluções para a pavimentação asfáltica dessas rodovias (RQC 8637 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação do trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de Consolação, Córrego do Bom Jesus e Cambuí (RQC 8705 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para tratar do novo sistema de emplacamento de veículos (RQC 8706 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública para debater o aplicativo Buser – o Uber de Ônibus –, que pretende realizar viagens intermunicipais, saindo de Belo Horizonte, a partir do mês de julho de 2017 (RQC 8953 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o anúncio da concessão de serviços para exploração de trechos de rodovias da Região Sul do Estado (RQC 8958 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 9446 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para afixar a placa que denomina de Governador Ozanam Coelho o viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no Km 6,16 da Rodovia LMG-800, no Município de Confins, em atendimento à determinação da LEI 21218 2014 (RQC 6016 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 6018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de linhas do transporte intermunicipal na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 6020 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 6022 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para estudar a realização de um convênio com o Município de Ipaba para a incorporação da Rodovia BR-458, na altura do Km 133, à rede rodoviária estadual (RQC 6024 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 6026 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana e os sistemas utilizados nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6027 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que o Município de Passos seja indicado nas placas de orientação de destino das rodovias do Estado, em especial a Rodovia MG-050, com informações relativas a percursos e distâncias (RQC 6029 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar redutores de velocidade entre os Kms 10 e 12 da Rodovia Prefeito Renato Nascimento – MG-456 – no trecho que compreende as proximidades da Escola Municipal Mariano da Fonseca Reis, no Município de Lambari (RQC 6030 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o andamento do Edital 110, de 2013, que tem por objeto a elaboração do projeto de engenharia rodoviária para aumento de capacidade e restauração da Rodovia MG-290, no trecho entre Pouso Alegre e Ouro Fino, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, indicando em que fase se encontra o projeto, qual a previsão para seu término e como está o cumprimento do cronograma físico-financeiro (RQC 6031 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos provenientes das atividades do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 6032 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a melhoria da internet banda larga nos municípios das regiões Centro e Norte de Minas e (II) que sejam convidados para a referida audiência representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em Minas Gerais e de operadoras de telefonia celular no Estado, bem como usuários do serviço de internet de, pelo menos, duas cidades das regiões Centro e Norte de Minas (RQC 6033 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vidal Santiago, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Candelária, solicitando que esta comissão realize audiência pública sobre as obras na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária do Bairro Quintino, em Divinópolis, solicitando que esta comissão realize audiência pública na cidade de Divinópolis para debater assuntos referentes a parceria público-privada na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interina do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta aos RQN 2899 2015 (Of. 3552 2015 SGM) e RQN 2901 2015 (Of. 3552 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 681 2015 (Of. 3472 2015 SGM); de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Estado de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Vidal Santiago, Ana Paula de Oliveira Freitas e Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana (informação pessoal) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o intenso fluxo de veículos na Rodovia MG-238 e os impactos negativos no Município de Cachoeira da Prata (RQC 4687 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu, às seguintes autoridades: (I) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4697 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 4698 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências relativas ao contrato celebrado com a concessionária Nascente das Gerais – AB Concessões – em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da rodovia MG-050, em especial providências sobre as obras no entroncamento dessa rodovia com a Avenida Arlindo Figueiredo (RQC 4699 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam retomadas as obras da LMG-748, cuja ordem de serviço já foi emitida, mas as atividades se encontram paralisadas (RQC 4700 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pavimentação asfáltica na MG-231, que interliga os Municípios de Cordisburgo e Santana de Pirapama (RQC 4701 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas de acesso ao Município de Delfinópolis, tendo em vista a interdição, pela Capitania dos Portos, das balsas São João Batista do Glória e Rio Grande (RQC 4702 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga, para debater a situação precária em que se encontra a BR-265, no trecho que liga o Município de Lavras a São João del-Rei, com vistas a buscar soluções imediatas para o melhoramento da rodovia e o aumento da segurança no tráfego (RQC 5102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a Resolução 412 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com fulcro no desenvolvimento e implantação do referido sistema no Estado (RQC 5104 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, com ênfase nas condições de trabalho dos motoristas e cobradores do sistema Move e dos ônibus convencionais do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5105 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras da Rodovia do Contorno, no Município de Andradas (RQC 5106 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito Industrial JF, no Município de Ouro Fino (RQC 5107 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-295, no trevo de acesso ao Município de Inconfidentes (RQC 5108 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Escolinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5110 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Santa Cruz, no Município de Borda da Mata (RQC 5112 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo à entrada do Bairro da Serrinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5113 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao Posto Girassol, no Município de Ouro Fino (RQC 5115 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao trevo do principal acesso ao Município de Ouro Fino (RQC 5116 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras de pavimentação do trecho de rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 5117 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, no trevo da entrada do Distrito de São José do Pântano, no Município de Pouso Alegre (RQC 5118 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de torre de telefonia celular ou repetidora de sinal nos Povoados de São Sebastião de Campinas e Caxambu, no Município de Dores de Campos, através do Programa Minas Comunica II (RQC 5119 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada uma operação – tapa-buracos – no trecho da MGC-383, que liga Madre de Deus de Minas e de São Vicente de Minas (RQC 5120 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 45 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feita a devida sinalização para indicar a bifurcação das Rodovias BR-393 e BR-116, com vistas a garantir a segurança dos motoristas que ali trafegam (RQC 5121 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade e indicadores de curva perigosíssima no Km 43 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feito estudo para possível mudança no traçado da curva, uma vez que o traçado atual tem provocado acidentes (RQC 5122 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibirité, para debater o sistema de internet (RQC 5123 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a pavimentação do trecho de 26 km, da MG-280, que liga o Alto do Rio Doce a Dores do Turvo, e o trecho de 14 km, que liga Cândido à Divinésia (RQC 5124 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a violação de direitos humanos, no transporte aéreo, das pessoas com deficiência (RQC 5125 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito de Crisólia, no Município de Ouro Fino (RQC 5126 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na MG-295, do Km 8 ao Km 10, próximo à Estação Dias, no Município de Brazópolis (RQC 5127 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a parceria público-privada – PPP – celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 5128 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recuperação da BR-251, que se encontra com buracos, colocando em risco os motoristas que ali transitam (RQC 5184 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a manutenção da agência dos Correios recém-inaugurada na região central do Município de Montes Claros, superavitária e importante para toda a população montes-clarense (RQC 5185 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, reclamando da lotação do ônibus da linha 5455 – Girassol-Justinópolis – nos horários de pico (contém informação pessoal que depende de consentimento); de João Teixeira, cidadão, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Wilson Inácio de Novaes, cidadão, solicitando que os ônibus da Viação Atual – Saritur – possam realizar sua paradas no centro da cidade de Congonhas e não, no trevo dessa cidade (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara, cidadão, solicitando melhorias na estrutura da Via MG-05, no entorno dos Bairros Goiânia, Maria Goretti e Ipê (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Segemar Oliveira Magalhães, João Teixeira, Wilson Inácio de Novaes e Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a manutenção dos transportes coletivos metropolitanos do Estado (RQC 13004 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o transporte fretado licenciado e as repercussões do Decreto nº 44035 2005, bem como a Nota Técnica nº 04 2018, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – Caocrim – (RQC 13005 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para estudo e instalação de radar e redutores de velocidade na Rodovia BR-354, no trecho entre os Municípios de Candeias e Campo Belo, onde têm ocorrido diversos acidentes com vítimas fatais (RQC 13006 2018); comunicação da matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Ibirité, para debater a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos na região, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 5186 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Via Expressa, no trecho que se encontra no Município de Contagem (RQC 5295 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – para discutir os radares de fiscalização de velocidade da Rodovia MG-030 (RQC 5296 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam implementadas medidas urgentes para a sinalização de tráfego de ciclistas na BR-491, no trecho que liga o Município de Varginha à BR-381 (RQC 5471 2016); requerimento dos deputados Tony Carlos e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a produção e respectiva distribuição de placas de veículos automotivos, seus preços e decretos vigentes relacionados ao tema (RQC 5472 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta feita pelo governo do Estado ao governo federal sobre o metrô de Belo Horizonte, envolvendo a transferência de todos os passivos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, inclusive os trabalhistas, para o Estado, conforme notícias amplamente divulgadas nas últimas semanas (RQC 5728 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a licitação do transporte coletivo no Município de Contagem (RQC 5782 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apurar o andamento das medidas adotadas em consequência do desabamento do viaduto da Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 5783 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada das obras da Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5784 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, em Conselheiro Lafaiete, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040 (RQC 5785 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia – IEF – para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas – Centro de Reabilitação – Cras –, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimento da Vale Fertilizantes e Empresa Galvani, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nessa discussão, em reunião conjunta (RQC 6013 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 5785 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Lima Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Alessandro Dalla Vedova, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marcelo Alcides dos Santos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Marcus Vinícius Vieira Rodrigues, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlos Magno Rodrigues, vereador de Conselheiro Lafaiete; Sandro José dos Santos, vereador de Conselheiro Lafaiete; Tarciano del Franco Martins, vereador de Conselheiro Lafaiete; Gildo Dutra, vereador de Conselheiro Lafaiete; Pedro Américo, vereador de Conselheiro Lafaiete; Wellington Rodrigues da Costa, presidente da Câmara Municipal de Cristiano Otoni; Weliton Luiz dos Reis, líder comunitário em Congonhas; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, do Movimento em Favor da Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tony Carlos e Paulo Lamac (RQC 5472 2016), realizar audiência pública, para debater a produção e a distribuição de placas de veículos automotores, bem como os preços e a legislação vigente sobre o tema.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Ivone de Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Elizabethe Barbosa, assessora da Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Vinícius Rezende, assessor jurídico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Dalmo Barbosa, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Leandro Meireles, gerente administrativo da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais – Afapemg; Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Condutores do Estado de Minas Gerais – Siprocfc-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Formiga para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade (RQC 6141 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a qual sejam convocados os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas – Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – Cras –, que tem previsão para ser instalado em Patos de Minas com investimento da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6442 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6140 2016); (II) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 6142 2016); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, às seguintes entidades: (I) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG (RQC 6144 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; (II) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6145 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade das rodovias estaduais, considerando que o Estado possui a pior malha rodoviária do país (RQC 6533 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3513 2016, que dispõe sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicações (RQC 6534 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos centros de formação de condutores de Minas Gerais (RQC 6535 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6536 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto, no Estado, do pedido de recuperação judicial da Oi, maior operadora de telefonia do País (RQC 6537 2016) comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à operadora Oi pedido de providências para melhorar o sinal de telefonia móvel e de internet no Município de Santa Helena de Minas (RQC 6538 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para manter o veto nos termos dados pelo prefeito Márcio Lacerda ao Projeto de Lei Municipal 1881 2016 (RQC 6539 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para limpeza da Rodovia BR-040, nas proximidades do Município de Conselheiro Lafaiete, em cumprimento da Lei Municipal 5543 2013, conhecida como Lei da Dengue (RQC 6540 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para manter em funcionamento a Agência Filatélica dos Correios, na Rua Oscar Vidal, em Juiz de Fora, por se tratar de uma agência histórica, com grande representatividade no município (RQC 6541 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a instalação de uma trincheira para acesso à comunidade de Três Barras e o aumento do número de cabines em funcionamento na praça de pedágio próxima ao trevo de Moeda (RQC 6542 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a implantação de acesso seguro ao Distrito de Buarque de Macedo e à Rodovia BR-040, na altura do Posto Tubarão, vindo da Avenida Contorno Norte, e de trincheira de acesso aos Bairros Paulo VI e Santa Matilde, em Congonhas (RQC 6543 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre os contratos vigentes referentes à fiscalização eletrônica de velocidade na Rodovia BR-040 (RQC 6544 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de informações sobre o procedimento para licenciamento ambiental do projeto de duplicação da Rodovia BR-040 entre o Km 0 e o Município de Juiz de Fora, especificando em qual estágio ele se encontra; caso ainda esteja em análise, quais as providências pendentes e qual é o prazo previsto para a sua conclusão (RQC 6545 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a existência e o teor de eventuais projetos, sob sua análise, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, pelos setores leste e oeste, bem como no Município de Santos Dumont (RQC 6546 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de via marginal no Município de Conselheiro Lafaiete, no atual leito da Rodovia BR-040, ligando a Rua Congonhas ao Viaduto do Areal e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6547 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de passarelas para pedestres no atual leito da Rodovia BR-040 nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa e, caso haja, qual o prazo previsto para a conclusão das obras (RQC 6548 20116); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de retorno no atual leito da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, na região da Barreira, ou de projeto que evite que os veículos oriundos dos bairros próximos necessitem atravessar esse leito e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6549 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de obstrução do acesso entre Lagartixa, no Município de Conselheiro Lafaiete, e Vargem Grande, no Município de Cristiano Otoni, e, caso haja, quais os motivos para essa obstrução (RQC 6550 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de iluminação no ponto conhecido como Túnel do Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra (RQC 6551 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre o teor dos projetos, sob sua avaliação, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete pelos setores leste e oeste e qual o prazo previsto para início e término da construção de variante no Município de Santos Dumont (RQC 6552 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – pedido de informações sobre a localização da Praça de Pedágio 8, na entrada do Vale do Bom Jesus, na Rodovia BR-040 (RQC 6553 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a destinação do Imposto Sobre Serviços – ISS – referente aos serviços prestados na Praça de Pedágio 8, na Rodovia BR-040, Km 487+341 (RQC 6554 2016); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja viabilizada a implantação de dispositivo de retorno ou acesso em desnível na Rodovia Fernão Dias, no Município de Igarapé (RQC 6673 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2016, às 19h15min, no Exército da Salvação, no Subdistrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5725 2016), realizar audiência pública, para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cheila Reis, vereadora da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ana Brangioni, gerente de Habitação da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Jocimar César Brandão, vice-prefeito Municipal de Prudente de Morais; José de Lima Natal, secretário Municipal de Assistência Social de Prudente de Morais; João Onofre Dias Moura, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Francisco Martins, vereador da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Marcelo Luis Baião Salgado, gerente da Regional Leste de Minas da Caixa Econômica Federal; Marco Aurélio de Souza, presidente da Associação de Moradores Acasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cumprimento da LEI 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6856 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Borges, diretor executivo de Relações Institucionais da Oi, informando que essa empresa executará as obrigações de universalização estabelecidas para o serviço telefônico fixo comutado e encaminhando a relação de localidades atendidas no ano de 2015; de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando informações relativas ao pedido encaminhado a esta Casa por meio do Ofício 595 2015 sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido nesse município; de Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Marcos Aurélio Cândido Rocha, vereador do Município de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté; de César Augusto Santiago Dias, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas a reclamação formulada por esta Casa em desfavor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro – Concer; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 5047 2016 (Of. 1693 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – no Estado, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM); de Moisés Queiroz Moreira, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQN 4084 2016 (Of. 562 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar defensa metálica – Guard-Rail – na Rodovia BR-460, com início no Km 28, sentido Lambari-Jesuânia, até a proximidade do perímetro urbano de Jesuânia, bem como a reconstrução dos redutores de velocidade no trecho da rodovia que corta o perímetro urbano desse município (RQC 6857 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que os quebra- molas situados próximo ao Km 101 da Rodovia MG-353, em Juiz de Fora, sejam amplamente sinalizados através de placas e pinturas (RQC 6858 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições do trânsito de carretas na Rodovia MG-129, que liga o Município de Ouro Preto a Ouro Branco, trecho que faz parte da Estrada Real – proposição recebida e não apreciada (RQC 7121 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela promulgação da Lei 10989 2016, que obriga a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – a destinar um vagão para transporte exclusivo do público feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 7197 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, em Belo Horizonte, para implantação de vagões exclusivos para mulheres, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal 10989 2016 (RQC 7198 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga os Municípios de Bueno Brandão e Munhoz, numa extensão de 22km, no Programa – Estradas de Minas – (RQC 7199 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita à Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo e (II) que sejam convidadas as pessoas que menciona (RQC 7228 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 7374 2016), realizar audiência pública, para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thaís Strozzi Coutinho Carvalho, consultora jurídica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Marisa Dias Camargo, gerente administrativa da Aerovias del Continente Americano – Avianca; Juliana Dias, representante dos moradores da Pampulha; Fernanda Medeiros Azevedo, diretora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Nilson Lorentz Leal, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, desembargador; Marçal Rodrigues Goulart, superintendente de Gestão da Operação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Fued Abrão Júnior, superintendente de Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Miguel Costa, presidente da Associação Nacional das Concessionárias de Aeroportos; Paulo Roberto Mury, diretor Centro-Oeste da Aerovias del Continente Americano – Avianca; José Aparecido Ribeiro, representante da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Guilherme Mota, gerente de Relações Institucionais da BH Airport; Paulo César Rangel, diretor-presidente da BH Airport; Sandro Souza, gerente de Projetos Regulatórios da Latam Linhas Aéreas; Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, presidente da Associação dos Economistas de Minas Gerais; Ivo Faria da Costa, presidente da Associação Mineira de Gastronomia – Amiga; Paulo de Tarso Júnior, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Mark Antônio Stewart, gerente de Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA – da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Rubens da Trindade, representante da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Mário José Fernandes de Oliveira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – Pampulha; Antônio Sales, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; João Teixeira Filho, diretor do Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte; Rogério Carneiro Miranda, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 15h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade (RQC 7361 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7361 2016), realizar audiência pública, para debater as possíveis melhorias do transporte público em Belo Horizonte, com apresentação de estudo de viabilidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Djaniro Silva, diretor de Projetos e Obras da Metrominas; Diego Andrade, deputado federal; Jaime Martins, deputado federal; Miguel da Silva Marques, superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – em Belo Horizonte; Elvis Cortes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Doorgal Andrada, vereador eleito da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Nelson Timponi, representante da Associação de Moradores do Bairro São Bento; Paulo Sérgio Campos Gomide, representante da Associação de Moradores do Bairro Buritis; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Célio Moreira, ex-deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 15h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tony Carlos (RQC 7196 2016), realizar audiência pública, para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado, em resposta ao RQN 5411 2016 (Of. 2034 2016 SGM); de Rose Mirian Hofmann, diretora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, delegada-geral de polícia e coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Ivone Oliveira Soares, chefe da Assessoria Jurídica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; José Marcelo de Paula Loureiro, chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Alessandro Geraldo Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Sebastião Ferraz, chefe da Supervisão de Controle de Aprendizagem do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 381 2013 do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 72 2013 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fábio Cherem, Duarte Bechir e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/05/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à Rodovia MG-290, em Pouso Alegre, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7228 2016), em 05/12/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da Rodovia MG-290, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Jacutinga.

Estiveram presentes: Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Danilo Amâncio, prefeito do Município de Bueno Brandão; André Marques, prefeito eleito do Município de Borda da Mata; José Pocai, prefeito eleito do Município de Monte Sião; Eduardo Bortolotto, chefe de gabinete do prefeito de Jacutinga; Sebastião Elias, diretor regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Múcio Guilherme Brando de Carvalho, diretor de Obras e Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luiz Cairo de Azevedo, da Assessoria de Concessões do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luis Consentine Francelle, vereador eleito do Município de Jacutinga; Toninho Francelle, vereador eleito do Município de Ouro Fino; Mário Correa Filho, promotor do Município de Ouro Fino; Maj. Renato Silva, comandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre; 1º-Ten. Maximiliano Silva Soares, subcomandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, na Câmara Municipal de Formiga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 6141 2016), realizar audiência pública, para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Érica Maria Leão Costa, prefeita do Município de Córrego Fundo; Harildo Ferreira, assessor do deputado federal Zé Silva; Mauro César Alves de Sousa, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Arnaldo Gontijo de Freitas, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Flávio Santos do Couto, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Evandro Donizeth Cunha, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Pastor Manoel, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Rogério Alves de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Formiga; Luiz Gustavo de Sousa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Formiga; Eugênio Vilela Júnior, prefeito eleito do Município de Formiga; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Marcos Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de produtos perigosos no Estado (RQC 8024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica (RQC 8027 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o início das obras de pavimentação dos segmentos I e II da Rodovia MG-280, entre os Municípios de Alto do Rio Doce e Dores do Turvo, com extensão de 26km, e entre os Municípios de Paula Cândido e Divinésia, com extensão de 14km (RQC 8346 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 8368 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir um reservatório no Município de Bom Despacho, com vistas a garantir a captação de água para a população (RQC 8399 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para retomar obras e realizar a manutenção de tratamento de esgoto da estação do Distrito de Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho (RQC 8400 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para aquisição de gerador de energia para a estação de captação de água no Município de Bom Despacho (RQC 8402 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para eliminar o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Bom Despacho, próximo ao Serviço Social do Comércio – Sesc – e ao Bairro Jaraguá (RQC 8404 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir uma estação de tratamento de esgoto elevatória para tratar o esgoto do Córrego Areias, no Município de Bom Despacho (RQC 8406 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a arrecadação da referida empresa no Município de Bom Despacho referente às cobranças por abastecimento de água e por coleta e tratamento de esgoto (RQC 8410 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para se fazerem as recomposições asfálticas necessárias no Município de Bom Despacho em virtude de algumas obras realizadas pela referida empresa (RQC 8412 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para solucionar a falta de água no Bairro São Vicente, no Município de Bom Despacho, tendo em vista as inúmeras ocorrências registradas (RQC 8413 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – do Munícipio de Bom Despacho pedido de informações sobre o lucro obtido pela empresa, por exercício fiscal, com o tratamento de esgoto no referido município (RQC 8417 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias (RQC 8626 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de – operação tapa-buraco – no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí (RQC 8627 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 – Divisório – e na Rodovia BR-356, Km 257 – em frente ao Condomínio Nova Muriaé –, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados (RQC 8628 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, em Lavras, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira (RQC 8703 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas no município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Lagoa dos Patos, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Ibiaí, Jequitaí e Francisco Dumont (RQC 8704 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada (RQC 8950 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa (RQC 8951 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 11h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutores de velocidade eletrônicos na Rodovia BR-459, no trevo do Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí e do Bairro do Capote, no Município de Piranguinho (RQC 8350 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a antecipar para 2018 o início das obras para a implantação de interseção em dois níveis, com duas alças adicionais para retornos, no acesso a São Sebastião do Paraíso, bem como para a construção de viaduto sobre a rodovia e contenção nos aterros de acesso a esse viaduto, na altura do Km 401,80 (RQC 8370 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para realizar estudos para solucionar os atrasos nos embarques e desembarques ocorridos no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, de Belo Horizonte, principalmente em vésperas de feriados, em razão da desativação da Estação José Cândido da Silveira (RQC 8636 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes – ANTT – pedido de providências com vistas à instalação de radar fixo para controle de velocidade na Rodovia BR-262, Km 4665, em frente ao Posto Jalé, entrada do Município de Araújo (RQC 8952 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de desligamento do sinal analógico de TV, que está previsto para ocorrer em Belo Horizonte e em 38 municípios do entorno, em novembro de 2017 (RQC 8954 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja dada ciência à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, por meio das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21/06/2017, das reclamações relativas aos problemas de transporte público no Município de Esmeraldas, para que sejam tomadas as devidas providências (RQC 8955 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à melhoria da oferta de linhas e horários de ônibus dos Bairros de Esmeraldas a Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, atualmente atendidos pelas empresas Saritur e Novo Retiro (RQC 8956 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado às empresas Viação Novo Retiro, Saritur e ao Consórcio Esmeraldas-Neves pedido de providências com vistas à melhoria de sua operação, principalmente quanto ao cumprimento dos quadros de horários, à condição dos ônibus – mecânica e conforto –, à ampliação de horários e itinerários e à criação de novas linhas, para melhorar o atendimento aos bairros de Esmeraldas, situados nas proximidades da BR-040 e LMG-808 (RQC 8957 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Leopoldina pedido de providências para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida dos Expedicionários, em frente ao Centro Social Urbano, no Bairro Bela Vista (RQC 8959 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação asfáltica da estrada de acesso da MGT-265 ao Distrito de Macuco, no Município de Muriaé e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o mapa detalhado da localização do Distrito de Macuco e da estrada que liga o distrito à MGT-265 (RQC 8960 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Jacinto pedido de providências para a instalação e habilitação de antena com sinal de telefonia móvel no perímetro urbano do Município de Jacinto (RQC 9016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Rubim pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Salto da Divisa pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Santa Maria do Salto pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no município (RQC 9019 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de equipamentos repetidores de sinal de rádio da rede da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nos mesmos pontos existentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, nos municípios componentes da Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha (RQC 9020 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Capelinha e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão no dia 30/06/2017 (RQC 9021 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações contendo o contrato de concessão que abrange o Município de Capelinha e região, com o objetivo de conhecer em detalhes o plano de serviço de telefonia desta área (RQC 9022 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7876 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maylla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano do Estado de Minas Gerais; Anaelisa de Souza Braga, chefe da Gerência de Controle e Monitoramento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Flávia Diniz Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mônica Siebler, assessora técnica do Consórcio Esmeralda-Neves; Vânia Teixeira da Rocha, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Célio Dantas de Brito, secretário-adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Bernardo Baudson Costa, secretário de Obras, Trânsito e Transporte de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas; Oswaldo Evangelista Pereira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Agnaldo Lourenço de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Palhares Vieira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Maurício Moreira Melo, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mauro Lúcio Bibiano, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luis Flávio Malta Leroy, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luiz Carlos de Castro Pinto Coelho, da Viação Novo Retiro; Eduardo Flor, tesoureiro da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro de Esmeraldas; Matscelo Boaz Tarley, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Floresta Encantada.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7877 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Capelinha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Élida Cícera Machado Cordeiro, vice-prefeita de Capelinha; Fernanda Laranja, executiva de Relações Institucionais da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito de Capelinha; Gedalvo Fernandes de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Agnaldo Rodrigues Mendes, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Alessandro Vinícius Neves Silva, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Cleuber Luiz de Miranda, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Emilson Santos Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Gilmar Isaias dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Antônio Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Batista Ferreira Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; José Avenir Ferreira Duarte, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Luciano Costa Barbosa, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Pereira da Cruz, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Soares Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Wilson Carlos de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Carlos Alexandre Cipriano, diretor regional da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Daniel Lessa Costa, promotor de justiça da 1ª Comarca de Capelinha; Flávio Signoretti Tavares, presidente da Subseção de Capelinha da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Maurício Teixeira dos Santos Junior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha; Cap. PM Luis Sandoval Pires, da 23ª Companhia de Polícia Militar Independente; Luiz Guilherme Rossi, advogado; Paulo Roberto Medeiros, engenheiro, da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8702 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima; André Luiz Rocha, secretário de Planejamento de Nova Lima; Osvaldo Lara Filho, secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Vila da Serra – Amavise; Luciano Caetano Couto, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8024 2017), realizar audiência pública, para debater o transporte de produtos perigosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wanderlene Ferreira Nacif, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cel. Nilton Resende Alvarenga, chefe do serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar do Ministério do Exército; Cel. BM Waldir Figueiredo Vieira, gerente operacional de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; 1º-Ten. BM Paulo Henrique Camargos Firme, diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Bemad; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem; Rafael Sarto Muller, técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT MG; 1º-Ten. Pedro Henrique Alves Barreiros, comandante de Policiamento do Anel Rodoviário e Rodovia MGC-262 do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Ten. Romulo Morati, chefe da Seção de Planejamento da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente; Antônio Cláudio Sampaio Kubrusly, gerente de Apoio e Operações Especiais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Sérgio Luiz Pedrosa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; José Herculano da Cruz Filho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora e Zona da Mata; Wilton Filgueiras de Paula, inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; José Eduardo da Costa, repórter da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6636 2017 (Of. 279 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6778 2017 (Of. 362 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6927 2017 (Of. 646 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6721 2017 (Of. 318 2017 SGM); (V) em resposta aos RQN 6917 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6918 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6919 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6920 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6921 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6923 2017 (Of. 639 2017 SGM), RQN 6924 2017 (Of. 639 2017 SGM) e RQN 6926 2017 (Of. 639 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica (2): (I) em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6637 2017 (Of. 280 2017 SGM); de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6712 2017 (Of. 345 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as melhorias necessárias no transporte público que atende o Bairro Conjunto Alterosa, em Ribeirão das Neves, sobretudo para a criação de uma linha até o Centro de Belo Horizonte (RQC 8025 2017) – com anexos; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação asfáltica do trecho de 31km da estrada que liga o Município de Alvinópolis ao entroncamento com a Rodovia MG-326, chegando ao Distrito de Fonseca (RQC 8026 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater e preparar a visita do ministro de Transportes para discutir as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e do Anel Rodoviário, bem como as questões que foram tratadas em visita ao Ministério dos Transportes no dia 19/04/2017, quando também se tratou da situação da ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano (RQC 8347 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a viabilidade de inclusão da BR-459, no trecho entre o trevo do entroncamento com a BR-267 e a BR-146, em Poços de Caldas, até o trevo do entroncamento com a BR-383, em Itajubá, numa extensão de 156,1km, no programa de concessão da Rodovia MG-290, proposto pelo governo do Estado (RQC 9345 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a concretização do Convênio de Cooperação Técnico Operacional, a ser celebrado entre a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – e a Prefeitura de Caeté, com o objetivo de propiciar uma operação integrada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi (RQC 9346 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da BR-352, no trecho entre os Municípios de Arapuá e Tiros, que corresponde a 29km de estrada de terra (RQC 9347 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a administração do serviço de transporte público no Estado, especialmente quanto às partes contratantes indicadas nos contratos de consórcios vigentes, ao repasse de receita anunciado de, aproximadamente, R$ 169.500.000,00 e quanto ao investimento de R$ 651.900.000,00 em melhorias, para oferecer aos usuários um sistema com regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança e modernidade (RQC 9348 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Viação Niterói, em Lavras, pedido de providências para a reativação do ponto final da linha Lavras-Ribeirão Vermelho, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Ranchação, em Ribeirão Vermelho (RQC 9349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o papel da Cemig Telecomunicações – Cemig Telecom – na comunicação de voz e dados, em Minas Gerais (RQC 9350 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a possibilidade de ligação de rede de água na região da extinta Rede Ferroviária Federal, onde há ocupações irregulares, na divisa entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte (RQC 9351 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 01/08/2017, com a finalidade de debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9352 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União – SPU – pedido de providências com vistas à substituição do imóvel do Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal, para a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de proposta legislativa do Governo do Estado relativa ao transporte de cargas perigosas no Estado (RQC 9354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para o recapeamento da Rodovia MG-211 no trecho entre os Municípios de Setubinha e Novo Cruzeiro (RQC 9362 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para melhorias na qualidade do sinal de telefonia e internet móvel no Município de Piranga (RQC 9363 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recapeamento da Rodovia BR-116 no trecho entre os Municípios de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 9364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Juliano Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, pela diligência e atenção com que vem representando os cidadãos carmelitanos, especialmente ao apontar as demandas históricas do município perante a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro (RQC 9365 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-161, que liga o Município de Buritizeiro ao entroncamento com a Rodovia MG-202, em São Romão (RQC 9447 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível concessão, em lotes, à iniciativa privada, dos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates (RQC 9448 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Lavras, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 8703 2017), realizar audiência pública, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender aos Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Letícia Aparecida Belato Martins, prefeita de Monsenhor Paulo; Luiza Maria Lima Menezes, prefeita de Nepomuceno; Evandro Paiva Carrara, prefeito de Santo Antônio do Amparo; Fabiano da Silva Moreti, prefeito de Ijaci; Fabiano Ribeiro do Vale, prefeito de Itutinga; Geraldo Magno de Resende, prefeito de Itumirim; Hamilton Resende Filho, prefeito de Perdões; José Cherem, prefeito de Lavras; José Raimundo dos Santos, prefeito de Carrancas; João Paulo Felizardo, presidente da Câmara Municipal de Lavras; Douglas Ferreira de Freitas, vereador de Elói Mendes; Evandro Oliveira Miranda, vereador de Lavras; Marcos Possato, vereador de Lavras; Ten.-Cel. Paulo Marcos Ferreira, comandante da Companhia de Trânsito Rodoviário; Cândido Henrique de Andrade, coordenador da Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Oliveira; João Garcia dos Reis, vice-prefeito de Ingaí; Rogério Vilela, secretário de Obras do Município de Carmo da Cachoeira; Arnaldo Messias Mesquita, contador da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso; Antônio Vitor Gouveia Júnior, assessor da Prefeitura de Luminárias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2018, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 12109 2018), realizar audiência pública, para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, subsecretária de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Antônio Carlos Braga, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Maj. PM Charley Ramos Vidal, comandante da 13ª Companhia de Policiamento Rodoviário – Barbacena; Fellipe Meireles Magalhães, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – Ouro Branco; Geraldo de Oliveira Mendes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Luciano Guimarães Pereira, secretário da Casa Civil de Ouro Preto; Merisson Dias Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Rodrigo de Paiva Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Ouro Branco.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 12627 2018), realizar audiência pública, para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rose Delegada, vereadora da Câmara Municipal de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Fernando Branco, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Marcelão, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Célio Luquini, secretário de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura da Prefeitura de Bom Despacho; Juliano Milan Toscano Barreto, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Bom Despacho; Juliano Lopes Lobato, vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; memória das reuniões preparatórias; listas de presença no evento; programação; relação das entidades parceiras; documento relacionado ao tema; notícia interna; regulamento do evento; programa/convite.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9482 2017 (Of. 2924 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da Rodovia MG-229, no trecho localizado entre os Municípios de Dom Joaquim e Senhora do Porto (RQC 13023 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da Rodovia MG-458 (RQC 13024 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre as providências já tomadas para garantir celeridade às obras de recapeamento da pista de pouso e decolagem e de melhorias do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 13025 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG – pedido de providências com vistas à implantação de serviço de telefonia móvel no Distrito de Bananal de Cima, no Município de Tarumirim (RQC 13026 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de privatização da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – junto às autoridades do governo federal e promover os expedientes que couberem (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Ibrahim Jacob

Membros efetivos: deputados Paulo Carvalho (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Ivo José (relator), Hely Tarqüínio e Ibrahim Jacob. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Francisco Ramalho, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda e João Batista.

Início das atividades: 26/06/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; controles de entrega de pautas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; lista de inscrição para debates; ordens do dia; editais de convocação; relatórios; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa – (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho

Membros efetivos: deputados Rêmolo Aloise (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Roberto Carvalho, Elmiro Nascimento e Álvaro Antônio. Membros suplentes: Mauri Torres, Antônio Carlos Pereira, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Elisa Alves (relatora)

Início das atividades: 24/04/1991

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; ordens do dia; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – altera o prazo de tramitação na ALMG dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação Governamental, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento do estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), José Henrique (relator), Ajalmar Silva, Kemil Kumaira, Bonifácio Mourão, Carlos Murta, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Júnior, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Mauri Torres, Miguel Barbosa, José Bonifácio, Anderson Adauto, Jorge Eduardo De Oliveira, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Em 13/08/1997, o deputado Sebastião Navarro Vieira foi eleito vice-presidente e o deputado Ajalmar Silva foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a um diagnóstico da atual política salarial do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Renato Novaes

Membros efetivos: deputados Roberto Amaral (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Sebastião Costa e José Renato Novaes. Membros suplentes: Rêmolo Aloise, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Ermano Batista e Simão Pedro Toledo.

Início das atividades: 09/05/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; comprovantes de recebimento de pautas; controles de entrega de pautas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; relatórios; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª da legislatura), realizada em 07/06/2018, às 9h42min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11980 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa, juntamente a Frente Parlamentar Mista dos Correios.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Monteiro, deputado federal; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região - Sintect-Ura; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região - Sintect-JFA; Lino Francisco da Silva, diretor da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada de Minas Gerais - Anatec-MG; Reginaldo Freitas, diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Monteiro, Robson Gome Silva, Wolnei Cápolli Dias, João Ricardo Guedes, Lino Francisco da Silva, Reginaldo Freitas e Geraldo de Jesus França.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Doutor Jean Freire, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Estadual de Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte pedido de providências para que não sejam fechadas as agências de correios do Vale do Aço, em especial a da Praça 29 de Abril, no Município de Timóteo e, a do Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga (RQC 12193 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12194 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RQC 12195 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providencias para que sejam suspensos o fechamento das agências dos Correios e as demissões de funcionários da EBCT no Estado de Minas Gerais (RQC 12196 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmera dos Deputados pedido de providências para que seja colocado em tramitação o PL 6385 2016, que dispõe sobre a relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12197 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja dada publicidade aos contratos firmados pela empresa com seus franqueados, informações que não estão sendo disponibilizadas, conforme relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12198 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja revista a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - que extinguiu o cargo de operador de triagem e transbordo - OTT -, com a reintegração do referido cargo no plano (RQC 12199 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados (RQC 12200 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/06/2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12201 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de 5,3 mil trabalhadores, conforme relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12202 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as proposta de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12203 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as demissões dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - que lideram movimentos de luta contra a política de desmonte de empresas e pelos direitos dos trabalhadores (RQC 12204 2018); requerimento do deputado do Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita a um Centro de Distribuição Domiciliária - CDD - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, no Município de Belo Horizonte, para se verificar as condições do local (RQC 12205 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao governador do estado e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a veracidsade da ocorrência de transferências de recursos oriundos de contribuições previdenciárias, então geridos pelo IPSEMG, para o FUNFIP, e a concessão de imóveis de propriedade do Instituto, a exemplo do Hotel de Araxá, Edifício-Sede na Praça da Liberdade, Edifício Lutécia na Praça Sete, antigo prédio do Hospital São Tarcísio e do Posto Dariode Faria Tavares no Bairro Gameleira, especialmente em relação ao recebimento e destinação de respectiva contrapartida (RQC 12574 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG pedido de providências para que sejam apurados os fatos trazidos ao conhecimento deste Parlamentar quanto a PRODEMGE, onde 45,2% dos funcionários, que corresponde a 393 agentes, ocupam cargos de chefia (função comissionada) (RQC 12573 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, pela atuação na ocorrência, em 11 de Julho na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 4 mil pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, 840 pinos de cocaína, barras de maconha e uma balança - com anexos (RQC 12548 2018 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administrção Pública para debater as obras de duplicação da Rodovia BR135 entre os municípios de Curvelo e Montes Claros (RQC 12521 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 07 de Julho no bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 12 barras de maconha, pinos de cocaína e uma arma - com anexos (RQC 12465 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 5 de Julho em São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 24 barras de maconha, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 - com anexos (RQC 12464 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de conratulçaões com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 06 de Julho na Região Oeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam celulares, relógios, uma balança, munições, maconha, cocaína, LSD além de R$ 35 mil - com anexos (RQC 12463 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policias militares do 35º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 8 de Julho em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam nove barras de maconha, 241 buchas da mesma droga e oito porções de crack - com anexo (RQC 12458 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento a Governadoria do Estado, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop e ao Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas Gerais – DEER-MG pedido de providências para que deja efetuado o pagamento do valor correspondente aos 240 dias de férias prêmio devido ao servidor Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, que foram convertidos em espécie nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 (RQC 12433 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congrutulações com os policiais militares do 7 batalhão de Policía Militar, pela atuação na ocorrência, em 03 Julho Martinho, onde os policiais militares apreederam seis armas de fogo munições e um colete balístico - com anexos (RQC 12421 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando formulação de voto de congratulações com Inspetor Renato Dias Borges – diretor geral da Policia Rodoviária Federal pelos 90 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (RQC 12409 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação financeira da Coopeder – Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, entidade fundada a mais de 60 anos e que atualmente enfrenta dificuldades em virtude da ausência de repasses por parte do Governo (RQC 12352 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar, da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 21 de Junho em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 976 pinos de cocaína, 387 buchas de maconha, dinheiro e munições - com anexos (RQC 12335 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com policiais militares do Batalhão de Pòlícia Rodoviária, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho na MG30, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares realizaram o parto de uma mulher que ao deslocar para o hospital entrou em trabalho de parto - com anexos (RQC 12334 2018 ); requerimento do deputado Cabo júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho no bairro Mariano Abreu, Região Leste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão, uma pistola, um, revólver, uma submetralhadora e oito celulares - com anexos (RQC 12333 2018 ).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

Inclui: memória das reuniões preparatórias, lista de presença nas reuniões preparatórias

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG na 18ª Legislatura.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Documentos relativos à Comissão Especial para examinar o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeiros (presidente), Fuhad Sahione (relator), Dênio Moreira.

Início das atividades: 13/05/1968 – Término das atividades: [--/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório; anteprojeto de lei; pareceres; emendas.

Inclui: programa; minuta do regulamento; regimento para funcionamento da conferência; proposta de documento final; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.