Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 09h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: decisão da presidência; resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2018, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Santo Antônio do Rio Abaixo, para debater a grave ofensa aos direitos humanos fundamentais da população de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e outras localidades circunvizinhas à Estrada Real, que sofrem com o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 12663 2018).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 12431 2018), realizar audiência pública, para debater a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975.

Estiveram presentes: Camila Americano Lanhoso, técnica na Diretoria de Memória e Verdade; Leonardo Boff, teólogo e escritor; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; Frei Francisco, da Ordem dos Franciscanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Americano Lanhoso, William Santos, Leonardo Boff e Frei Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário Savaget, solicitando intervenção dessa comissão com relação aos processos envolvendo interesse de menores que tramitam na Primeira Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Mariana, cujos andamentos têm sido extremamente lentos; de Cláudio Roberto de Oliveira Silva, solicitando intervenção dessa comissão pois a Prefeitura o destituiu de sua residência em 2014 e ainda não o indenizou; Esdras, reclamando de abuso de autoridade de policial militar em blitz de trânsito; cidadão anônimo, (I) que denuncia tortura e maus tratos de presos e coação e perseguição a servidores que vem ocorrendo no presídio de Arcos e (II) solicita audiência pública para debater esse tema.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para, de acordo com demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018 em Diamantina, seja disponibilizada uma viatura cabine dupla, tração quatro rodas, para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Diamantina, haja vista sua atuação referencial em todo o Alto Jequitinhonha e os altos índices de violência contra a mulher na região e (II) que seja recomposto o quadro efetivo dessa delegacia, especialmente com mais escrivães e investigadores (RQC 12509 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, à Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para envidarem esforços para que sejam adotadas ações e iniciativas, em caráter imediato e permanente, de enfrentamento e prevenção à prática de violência contra a mulher nas instituições de ensino e nos campus universitários localizados em Diamantina e região, conforme demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 09/07/2018 e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, com finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, na ótica dos Direitos Humanos (RQC 12510 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, com a finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e, em face dos debates ali anotados, sejam envidados esforços para que se estabeleça uma sede desse órgão na comarca de Diamantina, a fim de atender às demandas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam envidados esforços para a realização regular de mutirões da Defensoria Pública nessas regiões, visando lidar, em especial, com os casos e crescentes índices de violência contra a mulher ali verificados (RQC 12511 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que tenha participação efetiva nas atividades do Observatório dos Direitos da Mulher dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, conforme demanda apresentada na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018 em Diamantina, com a finalidade de debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos (RQC 12512 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para, conjuntamente, capacitarem seus servidores lotados nas regiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha no atendimento especializado e adequado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, incluindo a formação específica para o preenchimento apropriado, sempre que couber, da Ficha de Notificação - Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências Interpessoais do Ministério da Saúde e (II) que sejam tomadas ações efetivas no sentido de integrar iniciativas nessas regiões que possam contribuir para o enfrentamento à prática e ao aumento dos índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sejam tomadas ações efetivas no sentido de integrar iniciativas nessas regiões que possam contribuir para o enfrentamento à prática e ao aumento dos índices de violência contra a mulher (RQC 12513 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, de acordo com demandas apresentadas na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/07/2018, em Diamantina, um profissional da área de psicologia e outro da área de assistência social passem a integrar, em caráter permanente, a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina, haja vista sua atuação referencial em todo o Alto Jequitinhonha e os altos índices de violência contra a mulher na região, a qual tem nessa Delegacia a entrância para Diamantina e mais onze de seus distritos, além de sete outros municípios (RQC 12514 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 11956 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos fundamentais de 67 famílias moradoras do município de Matipó, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão de cumprimento de mandato de reintegração de posse.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rita Aparecida Vieira de Assis Magalhães, vereadora no município de Matipó; Valter Mageste de Ornelas, prefeito de Matipó; Gilmar da Cunha Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Matipó; Mauro Lúcio Santos, advogado das famílias; Fernando Augusto Pereira, vereador do município de Matipó; Jorge Lopes de Abreu, vereador do município de Matipó; Levi Ferreira de Carvalho, vereador do município de Matipó; Luciano de Sá Bifano, vereador do município de Matipó; Osvaldino Alves Dutra, vereador do município de Matipó; Roberto de Paula Teixeira, vereador do município de Matipó; Romário Silveira de Abreu, vereador do município de Matipó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rita Aparecida Vieira de Assis Magalhães, Valter Mageste de Ornelas, Gilmar da Cunha Ferreira, Mauro Lúcio Santos, Fernando Augusto Pereira, Jorge Lopes de Abreu, Levi Ferreira de Carvalho, Luciano de Sá Bifano, Osvaldino Alves Dutra, Roberto de Paula Teixeira e Romário Silveira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 12206 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de informações sobre o andamento das investigações relacionadas a utilização de força desproporcional pela Polícia Militar durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis -, no dia 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte (RQC 12226 2018); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo, Cristiano Silveira, João Magalhães e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para que, ao serem julgados em instância recursal o processo 000301002111-5 e as demais ações relativas a usucapião, esbulho possessório e reintegração de posse de 76 imóveis, em Matipó, considerem-se as denúncias contidas nas referidas notas, relativas às ameaças supostamente sofridas pelos proprietários desses imóveis, em particular as que se referem ao preço que seria deles cobrado caso as decisões desse tribunal lhes sejam desfavoráveis, tendo como autor Waldomiro Mendes de Almeida Netto e (II) que seja encaminhado também as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a garantia de direitos fundamentais de 67 famílias moradoras do município de Matipó, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão de cumprimento de mandato de reintegração de posse, para conhecimento, às seguintes autoridades e entidades: (I) 12ª e à 16ª Câmaras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 12227 2018), (II) ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu (RQC 12228 2018), (III) ao juiz titular da Comarca de Abre Campo (RQC 12229 2018) e (IV) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (RQC 12230 2018); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando quer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para averiguar as denúncias de que os professores não foram ouvidos no processo de apuração de truculência da Polícia Militar no movimento pacífico de reivindicação dos professores da rede municipal de ensino infantil do Município de Belo Horizonte, ocorrido em 23/04/2018, na Avenida Afonso Pena, conforme exposto na 11ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 08/06/2018 (RQC 12231 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 12637 2018), realizar audiência pública, para debater a liberdade de associação e proteção veicular em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cirene, solicitando ajuda em relação a seu filho que vive em estado vegetativo e necessita de cuidados intensivos; de cidadão anônimo, (I) denunciando a ocorrência de tortura e maus tratos a presos e coação e perseguição a servidores, que vem ocorrendo no presídio de Arcos e (II) solicitando audiência pública para debater esse tema; de Mário Savaget, solicitando intervenção desta comissão com relação aos processos envolvendo interesse de menores que tramitam na Primeira Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Mariana, cujos andamentos têm sido lentos; de Cláudio Roberto de Oliveira Silva, solicitando intervenção desta comissão, pois a Prefeitura o destituiu de sua residência em 2014 e ainda não o indenizou; de Esdras, reclamando de abuso de autoridade de policial militar em blitz de trânsito; de Rafael Santos Vasconcelos, solicitando ajuda em demanda de moradia junto à Prefeitura de Belo Horizonte; de Julio Cesar Fernades Moura, requerendo atendimento em relação a violações de direitos humanos, negligência estatal e abuso de autoridade praticados por órgãos do Estado; de Fábio Campos, vereador da Câmara Municipal de Timóteo, encaminhando ofício denunciando má condução de peritos em perícias para fins de aposentadoria nesse município – com anexos; de Jorge Augusto Xavier de Almeida, detento da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, encaminhando cópia de representação enviada à vara de execuções penais da Comarca de Unaí e solicitando providências – com anexo; de Carlos Alberto de Paula Souza, advogado, apresentando denúncia fundamentada sobre violência praticada contra Isa Marilda Nascimento Costa – com anexos (informação pessoal); de Celine Salles Migdalski, diretora de Secretaria da 12ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao RQN 11160 2018 (Of. 973 2018 SGM); de Azelene Inácio, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, em resposta ao RQN 8644 2017 (Of. 2061 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10920 2018 (Of. 698 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10927 2018 (Of. 699 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10820 2018 (Of. 606 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 8844 2017 (Of. 2172 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8921 2017 (Of. 2208 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9854 2017 (Of. 3264 2017 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, em resposta ao RQN 10825 2018 (Of. 605 2018 SGM); de José Flávio de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11082 2018 (Of. 937 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Ferreira da Silva, advogada do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais; Francisco Gonçalves Ferreira Neto, diretor administrativo do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia; Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional – FAN; Gabriel Martins Teixeira Borges, diretor jurídico da Federação das Associações de Benefícios de Goiás – FEAB – GO; Evandson Fernandes, presidente da Federação das Associações de Benefícios do Estado da Paraíba; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Alexandre de Toledo Remiggi, diretor administrativo da Força Associativa Nacional - FAN; Leonardo Mendonça de Ávila, representante da TOP PREV. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Raquel Ferreira da Silva, Francisco Gonçalves Ferreira Neto, Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, Cauby Silva Morais, Gabriel Martins Teixeira Borges, Evandson Fernandes, Amauri Artimos da Matta, Alexandre de Toledo Remiggi e Leonardo Mendonça de Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Alberto de Paula Souza, Jorge Augusto Xavier de Almeida e Fábio Campos.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12139 2018), realizar audiência pública, para debater as reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino Infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23/04/2018, tendo em vista que a greve é um direito humano fundamental e universal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria da Conceição de Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind – Rede; Maria Antonieta Viana, professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição de Oliveira, Maria Antonieta Viana, Gilson Reis e Paulo Henrique Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e homenagear o trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra – CPT – nos seus quarenta anos de existência na promoção da cidadania e dos direitos da população campesina e dos povos tradicionais do campo brasileiro (RQC 12527 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na região da Estrada Real (RQC 12636 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberdade de associação e proteção veicular em Minas Gerais (RQC 12637 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, juíza de direito, agradecendo convite para participar da visita da Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, e comunicando a impossibilidade de seu comparecimento.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mônika Alessandra Machado Gomes Alves; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos e das políticas públicas em direitos humanos de forma transversal em todos os órgãos e secretarias do Estado (RQC 12074 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não sejam concedidos licenciamentos ambientais sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais que poderiam ser atingidas por esses licenciamentos e seja analisada a suspensão daqueles que foram concedidos sem essa prévia consulta, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12075 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para se averiguarem as denúncias relativas à ação de milícias no Estado, com envolvimento de empresas privadas de segurança e agentes de segurança pública, apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018, às seguintes entidades e autoridades: (I) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público do Estado e ao chefe da Polícia Civil (RQC 12076 2018) e (II) Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, à Seção de Apoio aos Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, à Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – do Ministério Público do Estado (RQC 12077 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil no Município de Conceição do Mato Dentro, consideradas as denúncias apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12078 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a ampliação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH -, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12079 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pedido de providências com vistas à implementação de ações de melhorias nas políticas de educação, saneamento básico e saúde na comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, que se estende pelos Municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no Norte do Estado, conforme demandas apresentadas na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12080 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Superintendência do Incra-MG pedido de providências para a regularização fundiária da comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, que se estende pelos Municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no Norte do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12081 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja fornecida assistência técnica necessária e regular à Comunidade Tradicional de Cabeceira da Piabanha, localizada no Parque Estadual do Alto Cariri, no Município de Salto da Divisa, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018 (RQC 12082 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, ao assessor institucional da Defensoria Pública Geral, ao ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, ao chefe da Seção de Apoio aos Direitos Humanos da PMMG, ao superintendente de Polícia Judiciária da PCMG, à diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania, ao coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ao diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH, ao diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores, à secretária da comunidade quilombola Baú, ao representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa, à coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - Instituto DH-, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à coordenação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Seda -, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Superintendência do Incra-MG e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG - as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2018, para conhecimento (RQC 12083 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a superlotação da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem - Dopcad -, bem como as condições precárias no local em que os adolescentes cumprem internação em desacordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (RQC 12114 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril (RQC 12139 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aberta a negociação com os professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril (RQC 12140 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Leandro Genaro e Nozinho (RQC 9620 2017), realizar audiência pública, para debater as ações necessárias com vistas a evitar o fechamento da Assistência ao Menor e Especializada – AME.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Elena Santos Rodrigues, diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Patrícia Cunha, diretora da Educação Inclusiva e Diversidades da Secretaria Municipal de Educação; Ivone de Araújo, diretora-presidente da AME; Maria José Teixeira Pereira, fonoaudióloga da AME; Sônia Queiroz Hermenegilda, professora voluntária da AME; Cleusa Alves Pereira, usuária da AME; Marilda de Fátima Castorino, secretária da AME; Eva Auxiliadora Martins Lopes, professora da rede pública do Estado; Raquel Soares Barbosa, psicóloga da AME; Rosélia das Graças Ferreira, usuária da AME; Maria de Lourdes da Silva, terapeuta ocupacional da AME; Tatiane Carvalho Oliveira, professora da AME; Eleusa Andrade Veiga, mãe de aluno da AME; Leonardo Mattos, dirigente da associação Mais Acessível, ex-vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal; André Pereira Costa, usuário da AME; Gleison Pereira de Araújo, usuário da AME; Rogério Ferreira Couto, fisioterapeuta da AME e Fausto Ribeiro da Silva, sócio-cooperador da AME. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Elena Santos Rodrigues; Patrícia Cunha; Ivone de Araújo; Maria José Teixeira Pereira; Sônia Queiroz Hermenegilda; Cleusa Alves Pereira; Marilda de Fátima Castorino; Eva Auxiliadora Martins Lopes; Raquel Soares Barbosa; Rosélia das Graças Ferreira; Maria de Lourdes da Silva; Tatiane Carvalho Oliveira; Eleusa Andrade Veiga; Leonardo Mattos; André Pereira Costa; Gleison Pereira de Araújo; Rogério Ferreira Couto e Fausto Ribeiro da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir (RQC 11295 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11330 2018), realizar audiência pública, para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, e a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Souza, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça de Defesa da Educação da comarca de Belo Horizonte; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo, analista educacional da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Genilda Márcia Penido Rodrigues, membro do grupo de Defesa dos Direitos a Educação Especial para Deficientes Visuais; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Alirio Ferreira Mendes Junior, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho e assessor da Presidência do Crea-Minas e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Souza; Patrícia Cunha; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Rosilene Guedes Souza; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Geralda Germano Lopes; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Alexsander Fabian Malheiros; Alirio Ferreira Mendes Junior e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11216 2018), realizar audiência de convidados, para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial; Macaé Maria Evaristo dos Santos, ex-secretária de Estado da Educação; Maria do Carmo Menicucci, pedagoga e mestre em Educação Especial; Neide Aparecida Ribeiro Hiene, diretora da Escola Estadual Educação Especial Novo Tempo- Itajubá; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer Educação Especial - Maria da Fé; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Carla Lorraine Silva Cunha, professora da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial; Marise Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Marília Jardim de Souza, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Aparecida Alves Moreira, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales; Elvécio Miranda, diretor da Escola Estadual Dona Argentina Viana Castelo Branco; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho; Macaé Maria Evaristo dos Santos; Maria do Carmo Menicucci; Neide Aparecida Ribeiro Hiene; Rosilene Ferreira da Silva; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Carla Lorraine Silva Cunha; Marise Albuquerque; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena; Marília Jardim de Souza; Maria Aparecida Alves Moreira; Elvécio Miranda; Marcelo Medeiros Brito e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11215 2018) e (RQC 11292 2018), realizar audiência pública, para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência, em virtude das comemorações da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Mariana Resende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público e Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rômulo Ferraz; Saulo Versiani Penna; Maurício Pinto Ferreira; Estevão Machado de Assis Carvalho; Mariana Resende Batista; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Anderson Luiz Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 11634 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa (RQC 11635 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência (RQC 11636 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11379 2018), realizar audiência de convidados, para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: José Edgard Penna Amorim Pereira, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Giselle Melo Oliveira, engenheira civil da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico Racial; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Adriano Denardi Júnior, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Giselle Melo Oliveira; Patrícia Cunha; Marília Jardim De Sousa; José Edgard Penna Amorim Pereira; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti e Adriano Denardi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passa Quatro pelos 50 anos de sua fundação (RQC 11568 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam disponibilizados especialistas em educação para as Apaes que funcionam com quatro ou cinco turmas de ensino especial (RQC 11586 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam designados professores de artes para as Apaes do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado (RQC 11587 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executores do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, conforme relato de participantes da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado e, ainda, informações sobre a previsão de cronograma para quitar os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 11588 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão do serviço Casa Lar, desenvolvido pelas Apaes, como modalidade de acolhimento para jovens e adultos com deficiência no Estado (RQC 11589 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja assegurada a continuidade do serviço de acolhimento oferecido pelas Apaes na modalidade Casa Lar, considerando-se a proximidade do término da vigência das atuais parcerias (RQC 11590 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularidade no repasse de recursos financeiros às Apaes do Estado para a execução do serviço Casa Lar (RQC 11591 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11293 2018), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Deborah Akerman, superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social; Rosana Bastos, assessora para inclusão social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marilia Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial; Maria Helena de Azevedo Roscoe, presidente da Associação de Amigos do Autista e Minas Gerais; Lídia de Lima Prata, psicóloga cognitivo comportamental; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, conselheira do Crefito; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção – Censa; Eustáquio José de Oliveira, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; André Luiz de Menezes, gerente da Rede Complementar e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Deborah Akerman; Rosana Bastos; Marilia Jardim de Sousa; Patrícia Cunha; Maria Helena de Azevedo Roscoe; Lídia de Lima Prata; Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade; Natália Inês Costa; Eustáquio José de Oliveira; Alexsander Fabian Malheiros; André Luiz de Menezes e Luiz Renato Braga Arêas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, (I) informando que a Lei 11867 1995, está desatualizada, prejudicando o direito das pessoas com deficiência, e (II) se disponibilizando a participar de discussões que possam propor a atualização dessa lei; de Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que: (I) seja realizada visita à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD -, no Município de Uberlândia, para conhecer as instalações, (II) as condições de funcionamento e (III) os programas de apoio à inclusão social que desenvolve para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 11521 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Macaé Evaristo, ex-secretária de Estado de Educação, por sua contribuição para a continuidade do funcionamento das escolas de educação especial no Estado (RQC 11545 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11291 2018), realizar audiência pública, para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade; Ana Regina de Carvalho, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Maria Juanita Pimenta, consultora técnica da Federação das Apaes; Margareth Caldas de Souza Anício, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Judith Monteiro, presidente da Apae - Belo Horizonte; Maria Aparecida do Nascimento, presidente da Apae - Tocantins; Maria Celeste de Paula, conselheira regional da Apae Centro-oeste III - Bom Despacho; David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Eduardo Barbosa, deputado federal e Daniel Rangel, secretário executivo da Uniapae. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção; Ana Regina de Carvalho; Maria Juanita Pimenta; Margareth Caldas de Souza Anício; Judith Monteiro; Maria Aparecida do Nascimento; Maria Celeste de Paula; David Mello de Jesus; Eduardo Barbosa e Daniel Rangel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Imprensa Oficial da Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre a situação funcional dos servidores Leonardo Alves Campos Masp 1045445-2, Marcos Barbosa Contijo Masp 10454442-9, Alexandre Fiuza Zenha Masp 1045439-5, Giuliana Benz Werkamp Masp 1045441-1, Paulo Roberto Silveira de Oliveira Masp 1045443-7 e Eduardo Rubenz Ferraz Munhoz Masp 1045438-7, enquadrados como função pública desde 01/08/1990 e que nunca fizeram jus ao desenvolvimento na carreira por falta de lançamento da efetivação junto ao Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais - Sisap - (RQC 11452 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir (RQC 11290 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo a vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizadas durante a semana em que incidir o dia 21/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Marilia Jardim de Sousa, professora; Mariana Resende Batista, advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB; Lilia Vieira de Paula, mãe de pessoa com síndrome de Down; Jaqueline Formaggini Faria, professora da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora da Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Leonardo Gontijo, presidente do Instituto Mano Down; Eduardo Gontijo Vieira Gomes, o Dudu do Cavaco, músico; Camilo Frechiani Romanha, diretor do Instituto Mano Down; Henrique de Souza Ribeiro, aluno do Instituto Mano Down; Samuel Formaggini Souza, aluno do Instituto Mano Down e Marcelo M. Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marilia Jardim de Sousa; Mariana Resende Batista; Lilia Vieira de Paula; Jaqueline Formaggini Faria; Wilma de Oliveira Dias; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Leonardo Gontijo; Eduardo Gontijo Vieira Gomes; Camilo Frechiani Romanha; Henrique de Souza Ribeiro; Samuel Formaggini Souza e Marcelo M. Brito.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua postagem preconceituosa em rede social contra as pessoas com síndrome de Down, em especial a professora Débora Araújo Seabra de Moura (RQC 11557 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Uberlândia por ter sediado o II Fórum sobre Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11369 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência (RQC 11373 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto (RQC 11379 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater políticas de promoção da educação ao longo da vida para as pessoas com deficiência (RQC 11391 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Eculizumabe por demanda judicial, diante do relato do falecimento de Margareth Maria Araújo Mendes, representante nacional da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - Afag -, em razão de possíveis irregularidades nesse fornecimento, conforme exposto na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/02/2018, que debateu as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras (RQC 11392 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11289 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Arnaldo Silva, vice-presidente desta comissão, informando que não poderá comparecer à reunião em virtude de sua participação no II Fórum Sobre Doenças Raras realizado no dia 28/02/2018, na Câmara Municipal de Uberlândia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Maryane Rodrigues Ferreira, representante regional da Associação Brasileira de Talassemia; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa; Tânia Mariani Coelho Soares, presidente da Associação Mineira de Portadores e Amigos de Gaucher; Consuelo Aparecida Gonzaga, vice-presidente da Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica – Arela; Mário Celso Lanas Cavaca, gerente do Instituto Mineiro de Gastroenterologia - IMEG e Eustáquio José de Oliveira, coordenador do Caade. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mariana Resende Batista; Maryane Rodrigues Ferreira; Cláudia Maria Portela Eleutério; Tânia Mariani Coelho Soares; Mário Celso Lanas Cavaca e Eustáquio José de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador eleito, Romeu Zema, o relatório das principais atividades desenvolvidas na última legislatura pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 13054 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que haja mais rigor na aplicação e fiscalização das normas relativas à acessibilidade em espaços públicos nesse município (RQC 13055 2018).

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Nilton Soares. Foi ouvido o seguinte cidadão: Nilton Soares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10914 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Paulo Ruben Donabella, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Paulo Ruben Donabella.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater com a secretária e a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica as demandas por matrícula nas escolas especiais não atendidas no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (RQC 11064 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que sejam convocados Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, para prestar esclarecimentos sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência e sobre a não abertura de matrículas para o ano letivo de 2018 (RQC 11066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Instituto São Rafael, pelo Dia Nacional do Cego, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa instituição em favor da educação para as pessoas com deficiência visual (RQC 13020 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater e celebrar o Dia Nacional do Cego (RQC 13021 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para retornar os pontos de parada dos ônibus das linhas 2102 e 2103 para as proximidades da Avenida Augusto de Lima 2109, tendo em vista que esse endereço fica nos arredores do Instituto São Rafael, contribuindo para segurança e acessibilidade dos usuários do referido instituto (RQC 13027 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Pedro Leopoldo pelos relevantes serviços prestados no município (RQC 13028 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Apae de Caeté pelos relevantes serviços prestados no município ao longo dos seus 34 anos de existência (RQC 13029 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ilder Augusto Guimarães de Siqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do repasse de recursos em favor do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assunção - Censa -, de Betim, referente ao Contrato 48498, cujos pagamentos teriam sido interrompidos em abril de 2018 (RQC 12942 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10913 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre a educação inclusiva.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sandra Freitas de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 4830 2016 (Of. 2722 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7428 2017 (Of. 1085 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9101 2017 (Of. 2370 2017).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino (RQC 11330 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael para verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos do referido instituto (RQC 11332 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/02/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11289 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, em 21/03/2018, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada no período em que incidir o dia 21/03/2018 (RQC 11290 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março (RQC 11291 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência (RQC 11292 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência (RQC 11293 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille em 8 de abril (RQC 11294 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril (RQC 11295 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para iluminar na cor azul os Edifícios Minas e Gerais, na Cidade Administrativa, durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada na semana em que recair o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo (RQC 11296 2018).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindpass, informando os motivos do indeferimento do cartão Sindpass a Márcio Seixas Sálvio; de Elizabeth Gomes de Moura, diretora de transporte público da BHTrans, em resposta ao RQN 8567 2017 (Of. 1995 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Carlos Gontijo – com anexos; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para envidar esforços com vistas a manter e fortalecer as escolas especiais no Estado, conforme discussões ocorridas na audiência pública realizada em 24/11/2017, com a finalidade de debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado (RQC 10831 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da subsecretaria de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8565 2017 (Of. 1994 2017 SGM); de Guilherme Nunes De Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no município de São João do Paraíso, à Apae de Belo Horizonte e ao Instituto São Rafael, no município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Estive presente: Márcio Seixas Sálvio. Foi ouvido o seguinte cidadão: Márcio Seixas Sálvio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 7054 2017 (Of. 775 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 7056 2017 (Of. 777 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, no Município de Ituiutaba, para verificação in loco das angústias e preocupações da comunidade escolar e da população em geral com o impedimento de novas matrículas na unidade (RQC 10624 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado (RQC 10682 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação - Aspac -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e os serviços prestados às pessoas com deficiência (RQC 10684 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência (RQC 10685 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a regularidade na fiscalização das condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas lotéricas situados no Estado (RQC 10686 2017).

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MG pela realização da Campanha Facilite seu Voto, cujo objetivo é incentivar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a se transferirem para uma seção de fácil acesso (RQC 12823 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Comissão de Saúde, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com Doença de Wilson (RQC 12824 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duate Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias com vistas a assegurar a inspeção periódica das condições de acessibilidade e segurança dos ônibus do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano (RQC 10620 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à direção da Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques e da Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, bem como ao presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, pelo importante trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência (RQC 10623 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rosanilda Silva Avelar Moreira, mãe de um rapaz com a doença de Wilson, manifestando interesse em participar das reuniões da comissão para apresentar ideias sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e relatando a luta de seu filho para vencer a doença.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rosanilda Silva Avelar Moreira; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 47180 2017, sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação a isenções de ICMS e IPVA (RQC 12678 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal 9451, de 26/07/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão -, para dispor sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (RQC 12804 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à diretoria da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade arquitetônica da unidade localizada na rua da Bahia, n 451, em Belo Horizonte, tendo em vista que atende pessoas com deficiência (RQC 12805 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas (RQC 12806 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jéssica Leles, pessoa com deficiência, reclamando da falta de acessibilidade na rede de ensino particular Luiz Flávio Gomes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Meirielli Fernandes, tia de aluna da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Sônia Villaris, professora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Ivanir Aparecida Pedrosa, representante do colegiado e funcionária da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Maria Aparecida Romualdo Vieira, mãe de aluno da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barret; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial; Helbert Eustáquio Damasceno, fonoaudiólogo; Thiago Helton Miranda Ribeiro, advogado e Vitória de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Piedade de Oliveira; Meirielli Fernandes; Sônia Villaris; Ivanir Aparecida Pedrosa; Maria Aparecida Romualdo Vieira; Wilma De Oliveira Dias; Vitória de Oliveira Dias; Helbert Eustáquio Damasceno e Thiago Helton Miranda Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jéssica Leles; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola (RQC 12788 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os convidados presentes à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 16/10/2018 (RQC 12789 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 10589 2018 (Of. 421 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10590 2018 (Of. 421 2018 SGM); de Paulo César Funghi, chefe de gabinete do prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 11158 2018 (Of. 972 2018 SGM); de Artur Felipe Siqueira de Brito, diretor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11220 2018 (Of. 1047 2018 SGM); de Jadson Heleno Moreira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, em resposta ao RQN 11375 2018 (Of. 1223 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep - pedido de providências para que a campanha nacional da entidade em 2019 contemple o tema das pessoas com deficiências (RQC 12772 2018).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 10587 2018 (Of. 422 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10591 2018 (Of. 422 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10841 2018 (Of. 644 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11033 2018 (Of. 872 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12524 2018), realizar audiência pública, para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luzinete de Matos Dias, funcionária pública da Escola Municipal Sérgio Avelino Pinheiro, denunciando problemas de acessibilidade na Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, em Jampruca-MG; de Regina Maria Bento, (I) solicitando que pessoas sem comprovante de renda possam adquirir a carteira Sindpasse, (II) que seja obrigatório o uso de cinto de segurança em todas as cadeiras de rodas e (III) que todos os locais tenham acessibilidade; de Paulo Roberto Rebello Filho, chefe de gabinete do ministro da saúde, em resposta ao RQN 10404 2018 (Of. 279 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jackson de Oliveira Santos, despachante; Eustáquio José de Oliveira, membro da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; José Evangelista Martins, taxista; Laura Beleza Rocha, coordenadora jurídica da Associação Mais Acessiva; Jucelmário Prates, pessoa com deficiência e Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Laura Beleza Rocha; Jackson de Oliveira Santos; Eustáquio José De Oliveira; José Evangelista Martins; Jucelmário Prates e Leonardo Mattos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luzinete de Matos Dias e Regina Maria Bento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita para debater as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/2018, que concede isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência (RQC 12601 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência com convidados para debater a concessão de bolsas de estudo para alunos com deficiência e a política de educação inclusiva do Município de Contagem, com a presença de Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem (RQC 12602 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RQC 12603 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em exercício pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, no Município de Jampruca (RQC 12604 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar decreto com vistas a que não seja ratificado o Convênio ICMS 50/2018, que altera o Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica, a fim de assegurar a manutenção dos direitos já garantidos a esse público (RQC 12606 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre de Souza Melo, pedindo providências para que ocorra a melhora da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no município de Ipatinga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre de Souza Melo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica (RQC 12524 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ipatinga e a Câmara Municipal de Ipatinga pedido de informações sobre as políticas de acessibilidade e inclusão social existentes no município para as pessoas com deficiência, em atendimento a demanda recebida pela comissão (RQC 12552 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11174 2018), realizar audiência de convidados, para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Dirlene Ribeiro Lopes, secretária executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Juanita Godinho, consultora técnica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Mariana Rezende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Michelly Caroline Luiz Pereira Pereira de Siqueira, vice-presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Bárbara Carsadale, advogada do Instituto Mano Down; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Conceição – Censa – Betim; Cynthia de Lima Prata, assessora do Departamento Jurídico da AsaTea – MG; Maristela B. Mayer Ferreira, presidente da Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela, mãe de pessoa com deficiência; Sônia de Sousa, diretora administrativa e presidente do Núcleo Pessoa com Deficiência do Sinjus-MG; Eustáquio José de Oliveira, coordenador Especial de Apoio e Assistência a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Luiz Henrique Porto Vilani, diretor de Politica para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte e Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eustáquio José de Oliveira; Alexander Fabian Malheiros; Dirlene Ribeiro Lopes; Juanita Godinho; Mariana Rezende Batista; Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira; Luiz Henrique Porto Vilani; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Bárbara Carsadale; Natália Inês Costa; Cynthia de Lima Prata; Maristela B. Mayer Ferreira; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela e Sônia de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Saulo Versiani Penna, o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - e a importância da conciliação e mediação na solução de processos e de conflitos (RQC 11215 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018 (RQC 11216 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11250 2018).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vera Lúcia Diniz, diretora da Escola Comum Viver; Maria Catarina da Silva, mãe de pessoa com deficiência e Antônio José de Paula, membro do Movimento Unificado de Deficientes Visuais e professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vera Lúcia Diniz; Maria Catarina da Silva e Antônio José de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Educação, em Ituiutaba, para discutir novamente a ameaça de doação do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves para a prefeitura desse município (RQC 12372 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, para tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia (RQC 12438 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a instituição de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12453 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a possibilidade de cobrança de taxa pelos Correios pelo serviço de transcrição de correspondências em braile pela Central Braile (RQC 12454 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Contagem para debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver (RQC 12455 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Comum Viver, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição (RQC 12456 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiana Silva, (I) denunciando a falta de médico clínico geral no bairro Florença e (II) denunciando a falta de pavimentação e excesso de buracos na rua 18 do mesmo bairro, o que tem prejudicado pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que moram na região.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Meiriele Fernandes, tia da criança Natiele, estudante da Escola Estadual Doutor Amaro Neves de Barreto e Kátia Ferraz Ferreira, coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Meiriele Fernandes e Kátia Ferraz Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabiana Silva; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado para, junto com o Grupo em Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, apresentar os problemas da política de inclusão das pessoas com deficiência implantada pelo Estado, principalmente no que se refere aos deficientes visuais, e discutir possíveis soluções para os referidos problemas (Emendado pelo deputado Duarte Bechir) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que seja substituída, no requerimento de comissão 12271/2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a expressão pessoas portadoras de necessidades especiais por pessoas com deficiência (RQC 12271 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Municipais Carvalhaes de Paiva e Paulo Expedito Souza, no Município de Jacuí, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12276 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Município de São Tomás de Aquino, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12277 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Estaduais João da Escócia, Clóvis Salgado, Ana Cândida, Coronel José Cândido, João Alves, São João da Escócia, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino, suas condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12278 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Município de São Sebastião do Paraíso para conhecer as instalações dessa instituição e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12279 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal Caique, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12280 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - para discutir a aplicação da Lei 21157 2014 (RQC 12312 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - pedido de providências para agilizar a análise da incorporação, solicitada pela Coloplast do Brasil Ltda, do cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano para cateterismo intermitente em pacientes com retenção urinária ocasionada por lesão medular (RQC 12321 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Especial Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a estrutura dessa instituição de ensino e as condições de atendimento aos estudantes com deficiência (RQC 12344 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12232 2018), realizar audiência de convidados, para instituir grupo e debater propostas e sugestões para viabilizar o desenvolvimento de protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, presidente da Comissão de Saúde da OAB – MG; Jucelmário Prates, usuário de cateter; Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde de Belo Horizonte; Leonardo Eugênio Alves, usuário de cateter do município de Belo Horizonte; Luciana Reis da Silveira, médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte e Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Carvalho Pequeno; Luciana Reis da Silveira; Simone Palmer Caldeira; Fernanda Magna de Freitas Superbi; Mariana Resende Batista; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira; Thiago Helton Miranda Ribeiro; Julcelmário Prates; Leonardo Eugênio Alves da Silva e Esdras Bastos Vinhal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agenor Brandão Barbosa, servidor público do Município de Contagem, solicitando ajuda e orientação da Comissão em relação às suas tentativas de concessão de aposentadoria, que têm sido reiteradamente indeferidas pela prefeitura de Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agenor Brandão Barbosa; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a instituição do grupo que irá viabilizar o desenvolvimento de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12232 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que  seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o processo de concessão de aposentadoria especial protocolado pelo servidor público municipal Agenor Brandão Barbosa, que, segundo relato do solicitante encaminhado a esta Casa Legislativa, foi reiteradamente negado (RQC 12233 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial da Secretaria de Estado da Educação. Foi ouvido o seguinte cidadão: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público, por suas ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 12112 2018); requerimento dos deputados Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pela Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de João Monlevade (RQC 12113 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Augusto de Oliveira Moreira, solicitando ajuda para intervir na recusa de atendimento prioritário que sofreu no Hospital da Unimed de Betim.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas - pedido de informações sobre o prazo para atendimento às solicitações de Carteira Sindpasse de gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoa com deficiência (RQC 12053 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à igualdade de oportunidades, ao reconhecimento igualitário perante a lei e à participação na vida pública e política, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12059 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12060 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência à educação, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12061 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à moradia, à assistência social e à previdência social, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12062 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso das pessoas com deficiência à tecnologia assistiva, bem como à garantia, pelo poder público, de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à inovação e capacitação tecnológica direcionados à melhoria da qualidade de vida e inclusão social desse público, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12063 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao transporte e à mobilidade, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12064 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação das ações relativas ao ensino da língua portuguesa como segunda língua para surdos na modalidade escrita, por meio dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS - no Estado (RQC 12065 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a aplicação do disposto na Resolução Contran 558 2015, para o candidato e condutor com deficiência auditiva nos cursos e exames referentes à Carteira Nacional de Habilitação, especialmente no que diz respeito aos candidatos e condutores do interior do Estado, com a presença do Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG - (RQC 12066 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Terminal Rodoviário Israel Pinheiro - Tergip -, no Município de Belo Horizonte, para que sejam averiguadas as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 12067 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Betim pedido de providências para que seja averiguado o caso apresentado pelo Bruno Augusto de Oliveira Moreira à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de e-mail encaminhado a esta Casa, em que alega recusa de atendimento prioritário pelo Hospital da Unimed de Betim, em 21/05/2018 (RQC 12070 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Nozinho (RQC 11922 2018), realizar audiência de convidados, para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita, bem como apresentar as demandas dos surdos da região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Branco Cerqueira, secretária de assuntos institucionais e comunicação social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao (RQN 7907 2017) (Of. 1663 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Enilza Soarez Gregório, presidente da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Ana Paula de Oliveira Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida – Plev; Regina Maria Fernandes Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Antônia Almeida, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Vanuza de Lima, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Samuel Dreyfus de Oliveira, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Vitor Souza Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enilza Soarez Gregório; Ana Paula de Oliveira Santos; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Regina Maria Fernandes Santos; Antônia Almeida; Vanuza de Lima; Samuel Dreyfus de Oliveira; Vitor Souza Santos e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir, (RQC 12853 2018), realizar audiência pública, para debater a consulta pública realizada pelo MEC sobre a Política Nacional de Educação Especial e apresentar sugestões para o aprimoramento dessa política.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Sérgio Sampaio Bezerra, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae – MG; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Roberto Carlos Pinto, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Patrícia Cunha, diretora de educação inclusiva e diversidade étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação; Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita do Município de Maria da Fé; Marise de Melo Uchôa Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer de Educação Especial - Maria da Fé; Andrea Alves, terapeuta ocupacional da Escola Estadual Novo Horizonte – Uberlândia; Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes de Minas Gerais; Rosane Vilela Cota, membro do Grupo de Apoio a Famílias com Esquizofrenia; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Carlos Wagner Jota Guedes, pesquisador do Grupo de Estudos Afetos - Vulnerabilidades, Comunicação e Acessibilidade; Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo ASA TEA-MG; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Sales e Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas Com Epilepsia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Adriane Cristina da Cruz; Patrícia Cunha; Patrícia Santos de Almeida Bernardo; Marise de Melo Uchôa Albuquerque; Rosilene Ferreira da Silva; Andrea Alves; Maria Tereza Feldner; Rosane Vilela Cota; Natália Costa; Maria da Piedade de Oliveira; Geralda Evany e Denise Martins Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para solicitar a regularização no repasse de recursos às Apaes que executam o serviço de Casa-Lar, conforme termo de colaboração assinado em outubro de 2018 (RQC 12876 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rosi Rodrigues de Oliveira, solicitando que a comissão faça algo que permita o direito ao passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal; de Michel Souza, expressando sua indignação com a demora no atendimento do Sindpas para pessoas com deficiência; de cidadão que não quis se identificar, solicitando que seja feito pedido à BHTrans para que sejam estudados locais apropriados e próximos à ALMG para que pessoas com deficiência possam estacionar, alegando que o número existente é insuficiente; de cidadão que não quis se identificar, informando que pessoas com deficiência e idosos devem ter acesso gratuito em banheiros privados dos terminais rodoviários, o que não tem acontecido em Ipatinga; de cidadão que não quis se identificar, expressando indignação à falta de cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, como o livre acesso a eventos culturais, circos, teatros e cinemas; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo do Estado (2): (I) em resposta ao RQN 9273 2017 (Of. 2814 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9774 2017 (Of. 3036 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias e Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a efetividade da Lei 18940 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física (RQC 11864 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever os critérios de composição numérica do quadro de pessoal das escolas especiais, de forma que as unidades com número reduzido de turmas também tenham um vice-diretor (RQC 11913 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei 13632, de 2018, que altera a Lei 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (RQC 11914 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita -, (II) bem como para apresentar as demandas dos surdos da região (RQC 11922 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a constituição da comissão para discutir a criação dos centros de referência em educação especial na rede pública estadual de ensino (RQC 11923 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação sobre a Política Nacional de Educação Especial (RQC 12853 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da República pelas alterações promovidas pelo Decreto 9546, de 30/10/2018, que exclui a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência que prestam concurso público para cargos na administração pública federal direta e indireta (RQC 12854 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir as regras estabelecidas pela Resolução 3995, de 24/10/2018, dessa Secretaria, para designação de candidatos ao exercício de função pública na rede estadual de ensino, especialmente na modalidade de educação especial, bem como os critérios de designação do professor de apoio (RQC 12855 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcio de Oliveira Lourenço, manifestando indignação com a suspensão do benefício do INSS que seu irmão Marcos de Oliveira Lourenço recebe e pedindo apoio desta Comissão para conseguir resolver esse problema.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governados Israel Pinheiro -TERGIP.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcio de Oliveira Lourenço; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Wilson Batista solicitando que sejam ouvidos na 11ª Reunião Ordinária, em 08/05/2018, Fabiana Cruzelina Silva e Feisio Araújo Silva (RQC 11862 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12666 2018), realizar audiência de convidados, para debater os direitos da pessoa com deficiência, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015, no âmbito das comemorações do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial e ex-diretora Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Sheyla Novaes Faria Sampaio, coordenadora da Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Denise Martins Ferreira, representante das mães e familiares de pessoas com deficiência; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação – SMED; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Maristela Barros Mayer Ferreira, presidente da Associação Agraça; Selma Sueli Silva, jornalista; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Maria Helena de Azevedo Roscoe, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas no Estado; Eduardo Gontijo; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Emanuel Camilo de Oliveira Marra, diretor de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Subsecretaria de Trabalho e Emprego – Subte; Bill Lucas, percussão; Maguinho Barros, violão; Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down; Israel Rosa Silva, diretor-presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viçosa; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo - ASA TEA - MG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Victor Mendonça, estudante de jornalismo e David Mello de Jesus, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Wilma de Oliveira Dias; Tatiane Patrícia dos Reis Sanção; Sheyla Novaes Faria Sampaio; Denise Martins Ferreira; Patrícia Cunha; Mariana Resende Batista; Maristela Barros Mayer Ferreira; Selma Sueli Silva; Natália Costa; Maria Helena de Azevedo Roscoe; Eduardo Gontijo; Estevão Machado de Assis Carvalho; Emanuel Camilo de Oliveira Marra; Bill Lucas, percussão; Maguinho Barros; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Israel Rosa Silva; José Savietto Pereira Barbosa; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Victor Mendonça e David Mello de Jesus.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Cruzelina da Silva denunciando que seus tutores não estão cumprindo suas obrigações; de Kevin Augusto Carvalho Rocha perguntando se, por ser uma pessoa com visão monocular, pode concorrer a vagas destinadas a pessoa com deficiência em universidades federais no Estado, de acordo com a Lei 21458 2014 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvida o seguinte cidadão: Fabiana Cruzelina da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fabiana Cruzelina da Silva e Kevin Augusto Carvalho Rocha; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularidade no envio de recursos destinados à merenda escolar para a Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11750 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a agilizar a conclusão da rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago (RQC 11751 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações afirmativas de inclusão da pessoa autista, especialmente a criação da Carteira de Identificação do Autista (RQC 11779 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça - (RQC 11800 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando seja realizada visita ao Ambulatório Amélio Marques, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, nesse município, para conhecer as condições de acessibilidade do local (RQC 11802 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foram aprovados os relatórios de visita à Secretaria de Estado de Educação, ao Terminal Rodoviário Israel Pinheiro e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os direitos da pessoa com deficiência, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015, no âmbito das comemorações do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência (RQC 12666 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12861 2018), realizar audiência de convidados, para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gisela Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais – Cods; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Giza Magalhães Gaudereto, assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensora Pública do Estado de Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac; Gilmara Silva Souza, executiva estadual da Rede de Mulheres Negras; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMG; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, coordenadora estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Sedpac; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista, chefe de gabinete da deputada Laura Serrano; Dilma Seabra de Abreu Rocha, titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da OAB-MG; Jeanete Mazzieiro, conselheira no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatrap; Maria Beatriz de Oliveira, representante do Movimento do Graal do Brasil; Mariana Septimio Rosa de Souza, representante da Coletiva Brejo das Sapas; Ana Paula Salej Gomes, professora titular da Fundação João Pinheiro e Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisela Lima; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo; Giza Magalhães Gaudereto; Isabel Cristina de Lima Lisboa; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; Larissa Amorim Borges; Gilmara Silva Souza; Patrícia Habkouk; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes; Cleide Hilda de Lima Souza; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista; Dilma Seabra de Abreu Rocha; Jeanete Mazzieiro; Maria Beatriz de Oliveira; Mariana Septimio Rosa de Souza; Ana Paula Salej Gomes e Ricardo França do Amaral Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h37min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Geisa Teixeira, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h29min, com o objetivo de eleger presidente.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Marília Campos, para o cargo de presidente.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Marília Campos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 16/2015 e Extraordinária da Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 665 2015) e (RQC 692 2015), realizar audiência pública, para debater a PEC 16 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Cláudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 16h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2472 2015) e (RQC 3213 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto – Movimento Mamamiga pela Vida –, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Estiveram presentes: Maria Zilda Machado Torres, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – Aciapi-CDL; Ana Maria de Freitas de Oliveira, advogada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Mônica Bessa, representante da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Flávia Domingos, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Danusa Coutinho, gestora de projetos da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Cristiane Bittencourt, representante do grupo – Toque de Amor; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18)ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2539 2015) e (RQC 3210 2015), realizar audiência pública, para debater o Orçamento Mulher.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Sgt. PM Silvia Adriana Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital – CPC – 1ª Região da Polícia Militar; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, da coordenação do Movimento Popular da Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geisa Teixeira (RQC 11394 2018), (RQC 11623 2018) e (RQC 11637 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4677 2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças; Flávia Marcelli Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer; Isabel Cristina de Lima Lisboa, subsecretária em exercício de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno; Jeanete Mazzieiro, conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em Minas Gerais; Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do Espaço para Gestantes e ativista do Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – Ishtar; Daniela Rosa, coordenadora do Programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas; Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Abenfo – Seccional Minas Gerais; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC – e vereador do Município de Campinas – SP; Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 9265 2017) e (RQC 9440 2017), realizar audiência pública, para debater o uso das charretes como atrativo turístico em municípios do Estado e a denúncia sobre violência praticada por condutores de charrete contra ativistas de direitos dos animais que se posicionam contra essa prática no Município de Tiradentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Barbara Goloubeff, médica-veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos animais em Tiradentes; Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito de Tiradentes; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relativos ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11701 2018) e (RQC 11702 2018), realizar audiência pública, para debater as formas e as condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde; Fernanda Santos Pereira, assessora técnica da Diretoria de Ações Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde; Débora Lara, assessora de Coordenação de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde; Gisela Maria Assis, enfermeira estomaterapeuta e coordenadora do Ambulatório de Disfunções Miccionais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais – OAB-MG – Barreiro; Julcemário Prates, representante dos usuários de cateter; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2015, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 2542 2015) e (RQC 2670 2015), realizar audiência pública, para debater a Reforma Política Democrática e, na oportunidade, realizar o lançamento nacional do livro, com o mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gleide Andrade de Oliveira, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT; Clarisse Paradis, doutoranda em Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo em São Paulo; Otávio Dulci, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Bruno Vanderley, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Paulo Guedes, secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Contagem, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3541 2015) e (RQC 3551 2015), realizar audiência pública, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia da Penha Guimarães, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Miriam Gomes Alves, representante do Fórum da Juventude da Grande Belo Horizonte e do – Bloco das Pretas; Reginaldo Lopes, deputado federal; Cap. PM Ricardo Foureaux, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional; Tiago André Felício, coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura de Contagem; Lindomar Gomes, diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; José Antônio Procópio de Almeida, vereador do Município de Contagem; Rafael Vicente, coordenador da Juventude na Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5688 2016), (RQC 5689 2016), (RQC 5739 2016), (RQC 6044 2016), (RQC 6048 2016) e (RQC 8326 2017), realizar audiência pública, para debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, fixado no dia 17 de maio e, ainda, o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eliane Dias, representante da Rede Afro LGBT; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mário Konichi Higuchi Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; José Christovam de Mendonça Filho, secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional de Trabalhadores Estudantes – CNTE; Jean Paulo Silva Gabriel, membro do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Metamorfose; José Antônio de Paiva Marcos, diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sindute; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Álvaro Boechat Chiarello, coordenador Estadual do Setorial LGBT do Partido dos Trablhadores Minas Gerais – PT-MG; Thiago Coacci, da Frente Autônoma LGBT; José de Souza Barbosa Junior, representante do Movimento Jesus Cura a Homofobia; Iuri Guilherme Santos Leite, representante do Movimento de Estudantes Secundaristas LGBT; Nathan Phelipe Silva Rodrigues, representante do TransVest.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5740 2016), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Eleonora Xavier Paes, diretora da Diretoria de Ensino Fundamental; Poliana de Souza Vieira Leal, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Maria de Lourdes Santagema, promotora de justiça da Promotoria Cível; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Marcel Belarmino de Souza, servidor da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Paulo Roberto Ceccarelli, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e professor e orientador de Pesquisas do Mestrado de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Moisés Barbosa Ferreira Costa, da Coordenação do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Patrick Costa de Oliveira, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador e coordenador da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2016, às 18h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5473 2016) e (RQC 5476 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015.

Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Paola Domingues, promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH – Departamento de Ciência Política – DCP.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 4924 2016) e (RQC 4927 2016), realizar audiência pública, para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Laila Heringer Costa, integrante do Bloco – Tchanzinho Zona Norte; Morgana Ressinger, integrante do grupo – Muitas Pela Cidade Que Queremos; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte; Daniel Ayer Quintela, integrante do – Bloco das Bicicletinhas; André Gontijo Toledo, integrante do – Bloco das Bicicletinhas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo as notas taquigráficas da reunião realizada em 30/03/2016, as imagens apresentadas e as cópias dos documentos intitulados Manifesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte (RQC 5485 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja formulado manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5486 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja formulado manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5487 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, bem como os vídeos nela apresentados (RQC 5488 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5489 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de envio das imagens obtidas nas câmeras internas da estação de mêtro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, tendo em vista denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5490 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício requerendo o envio das imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 04/02/2016 a 1 hora do dia 05/02/2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período das 0 às 2 horas do dia 09/02/2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5491 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas, para apuração de fatos relatados sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas por policiais militares em desfavor de professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, em Ouro Preto, em 10/03/2016 (RQC 5492 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos: – Bloco das Bicicletinhas –, em 04/02/2016, e – Tchanzinho Zona Norte –, em 05/02/2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que um ciclista foi preso no batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação Primeiro de Maio, no dia 05/02/2016 (RQC 5493 2016).

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Delegacia de Polícia em Teófilo Otoni e Prefeitura de Ouro Verde de Minas, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Paulo Lamac (RQC 2473 2015) e (RQC 2491 2015), em 06/07/2015, às 08h30min, com o objetivo de prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz – Gezinho, vítima de atentado a sua integridade física.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 452 2015) e (RQC 560 2015), realizar audiência pública, para debater o conceito contemporâneo de família.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público; Júnia Roman Carvalho, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Regina Helena Alves da Silva, professora associada da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Anderson Cunha Santos, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem – Cellos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Direitos Humanos (18ª Legislatura) às Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1585 2015), (RQC 1730 2015) e (RQC 1771 2015), em 03/07/2015, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Bosco, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire (RQC 6453 2016) e (RQC 6493 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20/06/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, da promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Thaís Lopes Santana Isaías, advogada e membro do Coletivo Margarida Alves; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Ayton Rodrigues Magalhães, defensor público da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Fabiano Santos de Oliveira, representante do Jardim Filadélfia; Juliano Rego dos Santos, da ocupação Maria Vitória; Luciano Pereira da Paz, da ocupação Jardim Filadélfia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que cadastre as famílias integrantes das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, considerando o cadastro feito pelas Brigadas Populares, conforme informado na 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016 (RQC 6774 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para discutir a situação das ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, especialmente no que se refere às ações judiciais e remoções ocorridas nas ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia (RQC 6775 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos aos abrigos municipais para averiguar as suas condições (RQC 6776 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse (RQC 6777 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016, para apurar relato sobre a atuação da Guarda Municipal de Belo Horizonte na remoção forçada, injusta, violenta e ilegal, sem mandado judicial, da ocupação Jardim Filadélfia, apresentado pelos moradores dessa ocupação na referida reunião (RQC 6778 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir as políticas de habitação popular municipais e estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6779 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 2231 2015) e Duarte Bechir (RQC 2367 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Henrique Pereira Dourado, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas, agradecendo o convite, informando o não comparecimento à audiência e esclarecendo que os recursos financeiros necessários à quitação da – bolsa da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – referentes ao ano de 2014 foram realizados, bem como que as futuras ações dessa autarquia serão determinadas pelo governo do Estado, em consonância com grupo de trabalho intersetorial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Monike Valent Silva Borges, mestranda do programa de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Márcia Brandão Magalhães, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape; Ronaldo José Senna Camargo, superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Bertoldo Mateus Oliveira Filho, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rogério de Araújo Souza, associado da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Apape.

Inclui: resultado da reunião; relatório de audiência pública (2).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 19h40min, no Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (RQC 5418 2016), (RQC 5481 2016) e Fred Costa (RQC 5941 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto nº 45 180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, bem como os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manacial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Padre João, deputado federal; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Nilma Aparecida, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco; Paulo de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco; Cláudio Coelho de Paula, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Adriana Ramos de Carvalho, geógrafa ambientalista; Ana Luísa Aladim, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Ouro Branco; Elcimar Fernando de Oliveira, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; João Paulo Coutinho de Oliveira, coordenador do Projeto Co-Criar.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Fred costa solicitando que seja requerido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do PL 1839 2015 e, consequentemente, do PL 3009 2015 e do PL 3043 2015 a ele apensados (RQC 6243 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8567 2017) e (RQC 8571 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial; Maria do Carmo Menecucci, coordenadora da Universidade Corporativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – do Pará de Minas; Margareth Caldas de Souza Anicio, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Leonardo Matos, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8929 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2015, às 10h15min, no Clube Social da Aldeia Xacriabá em Vargem Grande Município de Itacarambi, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2708 2015) e (RQC 2979 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos referentes à saúde indígena da aldeia Xacriabá, melhorias habitacionais e questões do território indígena.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Zita Barbosa Lacerda, vice-prefeita de São João das Missões; Áurea Cristina da Silva, técnica em enfermagem e presidente do Conselho de Saúde Indígena da Aldeia Vargem Grande; Nívea Maria de Oliveira, médica da Secretaria Especial de Saúde Indígena; Dimas Brasileiro de Alkimim, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Maj. PM Paulo Sérgio de Souza, subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Marcelo Pereira de Souza, prefeito de São João das Missões; João Pinheiro dos Santos, vereador da Câmara Municipal de São João das Missões; Pe. Gilsônio Rodrigues Coutinho, sacerdote da Paróquia de São João das Missões; Valdemar Xavier dos Santos, vice-presidente do Conselho de Planejamento – Consep – Indígena e liderança da Aldeia Barreiro Preto; Santos Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Caraíba; Nilton Santos Seixas, missionário do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Levindo G. de Oliveira, liderança indígena xacriabá da Aldeia Sumaré I; José Nunes de Oliveira, professor indígena; Adailton Cavalcante Bezerra, vice-presidente do Conselho Distrital; Ronaldo Veríssimo, apoio administrativo do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo – Polo Base II – São João das Missões.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado a Reginaldo Lopes, deputado federal, pedido de providências para que acompanhe e solicite agilidade à presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – na finalização do processo de demarcação da terra indígena xacriabá, nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões, visto que o grupo técnico já está pronto e o contraditório já foi feito (RQC 3409 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que coloque caminhões-pipa à disposição do Município de São João das Missões e, por intermédio do Gabinete Militar e da Coordenação Estadual de Defesa Civil – Cedec –, envie 200 cestas básicas por mês para serem distribuídas, principalmente, na Aldeia Vargem Grande, sob a liderança do cacique João de Jovina (RQC 3413 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República e à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – pedido de providências para que enviem recursos para a construção de 242 casas em território indígena xacriabá no Município de São João das Missões (RQC 3414 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, no Município de São João das Missões, com vistas a apurar a morosidade na execução de pedidos de ligação, extensão de rede e possíveis erros de leitura e apuração de valores na aferição dos gastos em energia elétrica, que motivam questionamentos da população daquele município (RQC 3416 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – Sesai – pedido de providências para que agilize o processo de construção de instalações sanitárias em território indígena xacriabá no Polo Itapicuru, localizado no Município de São João das Missões (RQC 3418 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam reconhecidas como estratégia de saúde da família indígena três equipes de saúde da família do Município de São João das Missões que se dedicam exclusivamente à atenção indígena, para que venham a ter o financiamento adequado (RQC 3419 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Direitos Humanos pedido de providências para que seja colocada antena de telefonia celular nos distritos reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – da Aldeia do Brejo de Mata Fome e Aldeia Sumaré, em território indígena xacriabá, localizados nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões (RQC 3420 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à presidência nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena sugestão de indicação do nome do indígena xacriabá José Nunes, ex-prefeito de São João das Missões, para chefiar a representação da Secretaria de Saúde Indígena – Sesai –, em Minas Gerais, visto que tem competência para exercer o cargo, além viver os problemas enfrentados pela população indígena (RQC 3421 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos em Belo Horizonte para debater o atendimento de saúde prestado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai – à população da reserva dos xacriabás no Município de São João das Missões (RQC 3422 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Integração Nacional, à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e à presidência da Secretaria de Saúde Indígena pedido de providências para que sejam doadas a 700 casas indígenas xacriabás, no Município de São João das Missões, caixas d'água, sejam perfurados 10 poços artesianos para distribuição rural de água, bem como sejam doados 100 mil metros de tubos de 50mm, 100 mil metros de tubos de 32mm e cisternas de captação de água de chuva (RQC 3423 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências solicitando que assinem e publiquem a nova demarcação da terra indígena Xacriabá nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões em Minas Gerais, de acordo com o GTC que foi terminado este ano, para que se resolvam os problemas de instabilidade e insegurança que assolam a população indígena há muitos anos (RQC 3424 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de São João das Missões seja incluído no componente verde do Programa Farmácia de Minas e no programa de fitoterapia dessa secretaria, repassando orientações e recursos para implantação da farmácia fitoterápica, visto que o município tem o maior território indígena do Brasil (RQC 3425 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Saúde para debater denúncias relativas à não aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, mês a mês, ao Hospital Municipal Gerson Dias, localizado no Município de Itacarambi, com a finalidade de prestar serviços de saúde à comunidade indígena xacriabá (RQC 3433 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 544 2015) e (RQC 751 2015), realizar audiência pública, para debater temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Cláudio Alves de Carvalho, diretor de Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Eni Carajá Filho, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 5218 2016) e Rogério Correia (RQC 6816 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Mari Lúcia Zonta, secretária geral do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita-MG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Edilson de Souza, diretor de Comunicação da Organização e Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT; Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Bosco, Durval Ângelo e Ione Pinheiro (RQC 1417 2015), realizar audiência pública, para buscar alternativas para o não fechamento do Teatro Klaus Vianna.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Raquel Starling Drumond, assessora especial do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; José Augusto da Gama Figueira, presidente do Oi Futuro; Eurico Justino, diretor do Departamento de Dança do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated; Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, membro do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec; Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Guilherme Boechat de Souza, advogado do Movimento Viva Klauss.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/6/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo, Ione Pinheiro e Wander Borges (RQC 1417 2015), realizar audiência pública, para buscar alternativas para o não fechamento do Teatro Klaus Vianna.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leônidas José de Oliveira, presidente da Fundação Municipal de Cultura; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo e Wander Borges solicitando que seja encaminhada ao presidente e aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manifestação de apoio para a permanência do Teatro Klauss Vianna nas dependências do Tribunal (RQC 2146 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo em exercício, em resposta ao RQN 7908 2017 (Of. 1403 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada visita à Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 10499 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para prover as adequadas condições de manutenção, sinalização e fiscalização do trecho da Rodovia MG 050 entre os Municípios de Passos e Itaú de Minas, sob concessão da AB Nascentes das Gerais, tendo em vista os frequentes acidentes ocorridos no local (RQC 10500 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 09h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 10418 2017), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência e de homicídios, que afetam principalmente a juventude negra e pobre, realizando ainda o lançamento da agenda legislativa concernente ao problema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscylla Ramalho, diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Yone Maria Gonzaga, superintendente de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do Projeto Solta Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Mariana Sales de Abreu, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Reginaldo Lopes, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Ricardo Foureaux, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; Romulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional do gabinete da Defensoria Geral; Flávio Renegado, músico; João Víctor Martins Saraiva, membro da auto-organização de estudantes negros das Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Lucas da Silva Reis, membro do Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Priscylla Ramalho, Yone Maria Gonzaga, Fernanda Vieira de Oliveira, Mariana Sales de Abreu, Reginaldo Lopes, Nilmário Miranda, Ricardo Foureaux, Romulo Luis Veloso de Carvalho, Flávio Renegado, João Víctor Martins Saraiva e Lucas da Silva Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Carolina, deficiente auditiva, relatando suas dificuldades; de Elba Magnani de Souza Rocha, preocupada com a situação das escolas especializadas, pois as matrículas continuam proibidas, de tal maneira que solicita o empenho da comissão para que essas instituições não fechem as portas; de Valéria Cristina Oliveira de Menezes, informando que o laudo emitido pelo Detran de Minas Gerais, exige que seu carro seja adaptado com uma alavanca de freio auxiliar manual, informa também que em sua Carteira de Habilitação foi colocado no campo restrições a letra X, sendo assim, pede que a resolução 668 2017 do Detran-MG seja alterada para contemplar a adaptação de alavanca do freio auxiliar manual, com uma letra específica.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco e à Escola Estadual Pestalozzi.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Elba Magnani de Souza Rocha, Valeria Cristina Oliveira de Menezes e Ana Carolina.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 19h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 10626 2017), realizar audiência pública, para debater a defesa e a promoção dos direitos da população negra e pobre no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Rosa Faria, coordenadora da Pastoral Universitária da Faculdade Isabela Hendrix; Lilian Contreira, professora do Centro Universitário Assunção – SP; Mauro Passos, professor pós-doutor em Antropologia da Religião pela Universidade Federal de Minas Gerais; Marcos Helenio Leoni Pena, coordenador do escritório do deputado federal Patrus Ananias; Manoel de Godoy, padre e professor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – Faje; Carlos Josaphat Pinto de Oliveira, frei e teólogo dominicano; Guaracy Maximiliano Santos, professor do Curso de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica - PUC - de Minas Gerais; Leonardo Lucas Pereira, frei e professor do Instituto Santo Tomás de Aquino; Áureo Nogueira de Freitas, padre e coordenador do Anima PUC Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Rosa Faria, Lilian Contreira, Mauro Passos, Marcos Helenio Leoni Pena, Manoel de Godoy, Carlos Josaphat Pinto de Oliveira, Guaracy Maximiliano Santos, Leonardo Lucas Pereira e Áureo Nogueira de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam reajustados os valores do convênio do serviço Casa Lar com as Apaes do Estado, utilizando-se como referência o valor mínimo mensal de R$2.460,00 por pessoa atendida (RQC 10331 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes, especialmente as localizadas no interior do Estado (RQC 10332 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - para discutir os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes do Estado (RQC 10333 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Belo Horizonte para conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido nessa entidade, bem como discutir questões relativas ao seu funcionamento (RQC 10334 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a efetivar o repasse dos valores dos convênios com as Apaes do Estado referente ao serviço de Casa Lar nos primeiros dias de cada quadrimestre, tendo em vista que o pagamento relativo a agosto-novembro foi efetivado somente em outubro, (II) que o pagamento do próximo quadrimestre seja realizado no início do mês de dezembro (RQC 10335 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova um plano de apoio às Apaes do Estado com o objetivo de fortalecer as ações dessas entidades em suas áreas de atuação (RQC 10336 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizado debate público para discutir ações e programas de governo a serem implementados em apoio às Apaes no Estado (RQC 10337 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, membro da diretoria da Associação Dos Diretores Das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg, ex-diretora da Escola Estadual Iolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10218 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação da Apae de Belo Horizonte e a necessidade de regularização do repasse de recursos referentes aos convênios Casa Lar e Equipar, firmados com o governo do Estado por meio da Sedese (RQC 10219 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10234 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10236 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10268 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação Pestalozzi de Minas Gerais, no Município de Ibirité, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10269 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6894 2017 (Of. 627 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados destinada a debater o novo modelo tecnológico utilizado para a produção do teclado inteligente multifuncional disponibilizado a pessoas com deficiência, bem como para a apresentação funcional do produto por Gleison Fernandes de Faria, analista de sistemas (RQC 9930 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularização no repasse de recursos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Belo Horizonte, referentes aos convênios Casa Lar 164/2013 e Equipar 1041/2013, firmados com o governo do Estado por meio dessa Secretaria (RQC 10050 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Fundação Dom Bosco, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura e os serviços prestados à pessoa com deficiência (RQC 10073 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representada na II Parada da Educação Municipal para Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 27/09/2017, às 19 horas, no Centro de Eventos Yara Lins, no Município de Frutal (RQC 10074 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta (RQC 10491 2017), realizar audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, atingida da Comunidade de Paracatu de Baixo – Mariana; Germana de Oliveira Moraes, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e juíza Federal Titular da 9ª Vara Judiciária do Ceará; Tchenna Manso, membro da Comissão de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens; Padre João, deputado federal; André Sperling Prado, promotor de Justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos; Flávio Renegado, músico; Rodrigo Bustamante, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais; Guilherme de Sousa Camponêz, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valdivino Modesto, membro da Colônia de Pescadores Z19 de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, Germana de Oliveira Moraes, Tchenna Manso, Padre João, André Sperling Prado, Flávio Renegado, Rodrigo Bustamante, Guilherme de Sousa Camponêz e Valdivino Modesto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 9391 2017), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celina Pinto Albano, conselheira da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Maria Céres Pimenta Spinola Castro, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Emely Vieira Salazar, professora convidada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Emílio Peluso Neder Meyer, professor de direito e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Carlos Antônio Melgaço Valadares, conselheiro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Paulo Afonso Moreira, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Celina Pinto Albano, Maria Céres Pimenta Spinola Castro, Emely Vieira Salazar, Emílio Peluso Neder Meyer, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antônio Melgaço Valadares e Paulo Afonso Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 9761 2017), realizar audiência pública, para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Bruno Martuchele de Sales, subsecretário da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Roberto Lambertucci, João Carlos Gontijo de Amorim, Bruno Martuchele de Sales e Eduardo Cyrino Generoso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão indevida do menor de idade E.L.S., neto da Maria de Lourdes Lucas, na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9908 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja convocado João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, a ele apresentadas por esta comissão (RQC 9909 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luana Natielle, assessora em Direitos Humanos da FoodFirst Information and Action Network – FIAN Brasil, solicitando informação sobre como acompanhar o conjunto de encaminhamentos resultantes da 10ª Reunião Ordinária dessa comissão; de Marcia Andrea Paiva, cidadã de Resende – Rio de Janeiro, pleiteando reconhecimento público para Douglas Sant'Anna, voluntário que trabalhou em prol das vítimas no desastre de Mariana; de José Maria de Aquino, cidadão de Barroso, relatando problemas com o pedido de transferência requerido por seu filho, que é policial militar, para o 38º BPM, em São João Del-Rei; de cidadão, anônimo, advogado em São Sebastião do Paraíso, denunciando que foi preso ilegalmente no exercício da profissão; de Anderson Cesar da Silva, cidadão de Barbacena, afirmando que a Polícia Militar não respeitou a presunção da inocência prevista no artigo V da Constituição Federal em concurso realizado por ele em 2015; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em resposta ao RQC 8973 2017 (Of. 1143 2017 SGM); de Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, promotor de justiça da Comarca de Miraí, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 1359 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; decisão da presidência; correspondência de: Shermila Peres Dhingra; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento da violência e de homicídios, que afetam principalmente a juventude negra e pobre, (II) que seja feito o lançamento da agenda legislativa concernente ao problema (RQC 10418 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora, para debater o genocídio da juventude negra nesse município (RQC 10419 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis violações aos direitos humanos no âmbito do presídio Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves, conforme denúncias apresentadas por familiares de presos (RQC 10431 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater aspectos da Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017, especialmente no que se refere às alterações conceituais do trabalho escravo, à legislação nacional e às convenções internacionais do trabalho, bem como aos impactos da mencionada portaria nas relações de trabalho no Brasil (RQC 10432 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Escola de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, para participar do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, a ser realizado em 07/09/2017 (RQC 10488 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com vistas a debater e apresentar o estudo sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi – no Estado, considerando-se os direitos e garantias fundamentais (RQC 10490 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados (RQC 10491 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Cristiano Silveira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o relatório final da CPI da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país e em que foi declarada a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10493 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado da Educação para, juntamente com o secretário de Estado de Governo e com representantes dos grupos de trabalho das superintendências regionais de ensino, do Órgão Central da Secretaria de Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - discutir a pauta de reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do referido órgão central (RQC 10494 2017).