Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, as denúncias de perseguição e ameaça apresentadas pela Sra. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro Coelho, servidoras da Prefeitura de Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Vereadores Dirceu da Silva, Gilberto Rabelo Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, da Câmara Municipal de Leopoldina; Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Catherine Amaral de Castro, Professora das Escolas Estaduais Lígia Beatriz Amaral e Presidente Tancredo Neves. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Ação Social, com convidados que menciona, para apurar denúncias relativas a violações de direitos humanos e da legislação trabalhista, perpetradas pela empresa G5 contra assalariados contratados para corte de cana, no Município de João Pinheiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para conhecimento e providências cabíveis, os documentos anexos sobre denúncia de arbitrariedade policial e violação de direitos humanos perpetradas contra o Vereador Walter Duarte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Fundacentro, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público do Estado, para tomada de providências, cópias do dossiê apresentado nesta Comissão pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, em 18/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Previdência Social pedidos de providências no sentido de elaborar estudos e planos de trabalho, com apresentação de propostas e metas para o enfrentamento dos problemas causados pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao pronto atendimento aos portadores de silicose, de forma a garantir-lhes um adequado diagnóstico; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Delegacia Regional do Trabalho, à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais - Ftiemg - e ao Fundacentro, para tomada de providências, cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Fundacentro pedido de informações sobre as soluções técnicas elaboradas e as providências tomadas para combater a silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas, e pedidos de providências quanto as denúncias sobre a conduta funcional de juízes do trabalho, apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT - e sindicatos filiados, e sobre as questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedido de providência para que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar denúncias sobre as condições de trabalho nas indústrias extrativas de Minas Gerais, especialmente afetadas pela terceirização, pela informalidade, pelas formas de trabalho degradantes e pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir e debater os conflitos agrários no Município de Rio Pardo de Minas e a violência contra trabalhadores rurais sem terra; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita à Prefeitura Municipal e aos locais de trabalho das servidoras Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, em Carmópolis de Minas, com convidados que menciona, para verificação de suas situações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotora de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas pedidos de providências para agilizar a apuração da representação feita pelas Sras. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro e para propor um termo de ajustamento de conduta com o Executivo Municipal, no intuito de cessar a perseguição às servidoras em questão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2009, às 14 horas, na Câmara Municipal de Salto da Divisa, Município de Salto da Divisa, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre conflitos agrários em relação ao Acampamento Dom Luciano Mendes, na Fazenda Monte Cristo, em Salto da Divisa e as constantes ameaças de morte sofridas pela Irmã Geralda Magela Fonseca (Irmã Geraldinha). Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais Incra; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Major Itamar Rodrigues Soares, Subcomandante do 44º BPM de Almenara; Helder Carvalhal de Almeida, Delegado de Polícia de Jacinto; Dom Hugo Maria Van Steekekenburg, Bispo de Almenara; Irmã Geraldinha; Vandereli Martin, representante do MST; Maressa da Silva Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos; Lázaro Augusto dos Reis, Diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de Frei José Fernandes, Coordenador da Comissão de Justiça e Paz do Brasil, endereçada à Irmã Geraldinha; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de desrespeito a portadores de deficiência visual, especialmente quando da utilização de transporte público municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro-Sul; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Olindo Herculano de Menezes, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região; do Sr. Rômulo Taddei, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop -; Ronaldo de Assis Carvalho, Gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG -; João Batista Gomes Soares, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG -; José Carlos Dias Filho, Coordenador Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Helbert do Carmo Lima, Gerente de Coordenação da Gestão e Informação da Diretoria de Atendimento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A – BHTRANS -; Daniel Diniz Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; José Milton de Souza, Vice-Presidente da Associação União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais; Kellerson Souto Viana, Presidente do Conselho de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Cartilha das Pessoas com Deficiência (Cartilha da Inclusão); requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para discutir questões relativas a conflitos Agrários no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para discutir questões relativas a conflitos agrários no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça do Município de Jacinto e Almenara, Bruno César Medeiros Jardini, pedido de providências para a substituição da expressão "comodatários acordantes" por "posseiros acordantes", no Termo de Acordo Amigável, celebrado no dia 08/09/2009; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a proteção da Irmã Geralda Magela Fonseca, que vem sofrendo ameaças de morte por sua atuação junto ao Acampamento Dom Luciano Mendes, na Fazenda Monte Cristo, Município de Salto da Divisa, informado-lhe que há tratativas com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para a inclusão da Irmã no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Delegado de Polícia da Comarca de Jacinto pedido de providências e cópias das notas taquigráficas das audiências públicas realizadas no Município de Salto da Divisa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em Salto da Divisa, no dia 23/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar manifestações de aplauso pela atuação dos policiais que fizeram a segurança da Irmã Geraldinha, na reunião realizada em Salto da Divisa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, aos Promotores de Justiça responsáveis pela defesa dos direitos humanos nas Comarcas de Contagem e Betim, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Corregedor da PMMG, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais pedido de providências e cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 19/11/2009, às 15 horas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Defesa Social, com a participação do Comando-Geral da PMMG, dos Comandantes do 33º e do 39º Batalhões da PMMG e do Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, para discutir denúncias sobre atuação policial irregular em manifestações sindicais nos Municípios de Betim e Contagem; requerimento do Deputado José Henrique solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Conselheiro Pena, com convidados que menciona, para discutir o excesso de processos acumulados na Comarca, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Eleitoral no Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2009, às 09h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, denúncias de irregularidade na escala de serviço dos policiais militares lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, obrigados a trabalhar nos dias de folga para repor o tempo de afastamento sob licença médica. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Jorge Dias Júnior, Diretor- Geral e Comandante do Hospital Militar – HPM -; Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - PM/BM; Ten. Cel. PM Antônio Leandro Bettoni da Silva, Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar - BPM - Betim; Major PM Paulo Sérgio, Comandante da 174ª Companhia da Polícia Militar; Major PM Alexandre Costa Pinto, Comandante da 177ª Companhia da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15 horas, no Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet - Campus Leopoldina, Município de Leopoldina, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, denúncias de ameaças à população atingida pela construção da Barragem de Braúna, localizada nos Municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases. Estiveram presentes: José Salviano de Souza, 1º-Secretário da Mesa Diretora do Ceas; Marco Antonio Barbosa, Consultor Ambiental da empresa Vert Ambiental (de Cataguases); Antonio Fonseca dos Santos, Diretor da Brookfield Energia Renovável; Reinaldo Barbeirine, Coordenador Estadual da Comissão Pastoral da Terra; Danilo Vieira Junior, Superintendente da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental da Zona da Mata; Carlos Heleno Torres de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta do Sr. Leonardo Pereira Rezende, advogado dos atingidos pelas obras da Barragem de Baraúna; relatório de revisão de impactos decorrentes da alteração no nível máximo normal de operação - UHE Barra do Braúna -; Parecer Técnico DIENI 069/2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais, apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado - Fetaemg. Estiveram presentes: Helder Santos Amorim, Procurador do Ministério Público do Trabalho - PRT - 10ª Região; Vilson Luis da Silva, Presidente da Fetaemg; José dos Reis Pereira, Diretor Regional da Fetaemg Polo Noroeste; Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste; Doralice Gomes Lisboa, Chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste, relativos aos funcionários da antiga empresa G5 Agropecuária Ltda., atual Empresa Destilaria Veredas; documentos entregues pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro; solicitação do Deputado Djalma Dinis solicitando a liberação das notas taquigráficas da reunião realizada com o objetivo de intermediar o conflito de interesse entre Empresa, Sindicato e trabalhadores; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2009, às 14h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei nº 4.548/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em tramitação na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Deputado Estadual Feliciano Filho, Assembleia Legislativa de São Paulo; Luciano Badini, Promotor de Justiça da Área de Meio Ambiente; Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB e Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra os animais; Luiza Mell, atriz e ativista em defesa dos animais; Gabriela Veiga, atriz de "O Teatro Mágico" e ativista do "Hábitos e Habitat"; Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Campos; Koji Pereira, membro da ONG Coletivo Negro; José Rubens, advogado; Bel. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil; Franklin Oliveira, Assessor para Assuntos da Fauna Urbana, representando o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente da ONG Núcleo Fauna de Defesa Animal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 09h08min, com o objetivo de debate, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o "Diagnóstico de impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos - Estudo de Casos sobre a Cana-de-açúcar" (Agronegócio/Agroenergia no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) que teve como coordenador o Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar do debate com os candidatos a Conselheiro Tutelar Centro Sul, onde os mesmo apresentarão suas propostas de trabalho, em 03/12/2009, às 18 horas, no auditório da Sarmu-CS e ofício do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Estiveram presentes: Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, Coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade; José Divino de Melo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 30/11/2009, bem como pedido providências para que apoiem a defesa e a proteção dos animais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre os motivos que provocaram o afastamento de dois policiais civis lotados na Delegacia de Confins, os quais tiveram atuação exemplar no combate à criminalidade nesse Município e para discutir denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada aos Deputados Federais e aos Senadores da Bancada Mineira manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.548/98, em tramitação no Congresso Nacional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ten. Cel. P.M. Jorge Dias Júnior e ao Ten. Cel. P.M. Antônio Leandro Bettoni da Silva, Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação às denúncias de irregularidade na escala de serviço dos policiais militares lotados nesse Batalhão, obrigados a trabalhar nos dias de folga para repor o tempo de afastamento sob licença médica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 10 horas, na Câmara Municipal de Conselheiro Pena, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado José Henrique, o excesso de processos acumulados na Comarca de Conselheiro Pena, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Estadual no Município. Estiveram presentes: Vereador Marcos Felicíssimo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Jorge Luiz Xavier da Silva, Vice-Presidente; Maria Izabel da Silva Netto e Diocélio Fernando Ribeiro, Prefeita e Vice-Prefeito Municipal de Alvarenga, respectivamente; Vereadores Moacir Alves, Otacílio Marchiori, Sebastião Leandro e Valtair do Vale, da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Vereadores Salomé Araújo de Souza e Alfir Rosendo, da Câmara Municipal de Alvarenga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à implementação da 2ª Vara da Comarca de Conselheiro Pena; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado e Carlin Moura, o assédio moral e a violação dos direitos de agentes penitenciários e socioeducativos atualmente em greve no Estado. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Presidente da Associação União Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária – Unimasp -; Denilson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Adeílton de Souza Rocha, Diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos/MG -; Deputado Federal Elismar Prado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral praticadas contra agentes penitenciários e das denúncias de desvio de função de agentes que estariam alocados irregularmente em funções administrativas, apresentadas na reunião de 03/12/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado pedido de informações sobre a ata da reunião que realizou com os representantes dos agentes penitenciários para discutir as reivindicações da categoria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública da União na área de direitos humanos e ao Ministério Público da União pedidos de providências para apurar denúncias de que o Estado de Minas Gerais não estaria recolhendo os depósitos do INSS, referentes ao pagamento dos agentes penitenciários, apresentadas na reunião de 03/12/2009; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 09h15min, no Município de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários e a violência contra trabalhadores rurais sem-terra no Município de Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Ailson Silveira Machado, Assessor de Mediação de Conflitos Agrários da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria Especial da Presidência da República; Marcello Alencar de Araújo, Subprocurador-Geral da União; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Isaías Caldeira, Lailson Baeta Neves, Cássio Salomé e Alberto Diniz, representando a Amagis; Nair Bastos de Sá, lavradora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas visitas às cadeias públicas dos Municípios de Ponte Nova e Itajubá, para averiguar possíveis violações de direitos humanos; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2009, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/02/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no Presídio de Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Chico Simões, Prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Luciano Lugão da Silva, Wailson Lima Madeira e Francisco Pereira Lemos, Vereadores de Coronel Fabriciano; Francisco Felippe Ramos Martins, Subcorregedor; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Edmar Soares, Diretor do Presídio de Coronel Fabriciano; Ary Pedrosa Bittencourt e Viviane Moreira Begnami, Promotores de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Manoel Barros, Presidente da Seccional OAB Fabriciense; Leonardo Vieira Dias e Elisa Moreira Caetano, Delegados de Polícia Civil; José Barbosa Andrade, Conselheiro Nacional do Movimento de Direitos Humanos; Adão dos Anjos, Diretor da Penitenciária de Ipaba; Jônatas de Franco Quintão, Vice-Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Timóteo; José Carlos de Paula, da Pastoral Carcerária e do Conselho Diretor da Apac de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2010, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, informações e buscar soluções para as famílias que vivem nos prédios abandonados do residencial Shaint Martin, localizados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza, nesta Capital. Estiveram presentes: Fábio Alves dos Santos, Professor no Serviço de Assistência Judiciária – SAJ - da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Associação Vila Feliz Esporte Cultura; Ibiraci José do Carmo, Presidente da Associação Comunitária do Bairro de Santa Tereza; Diana Patrícia Cardoso da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin; Maria da Penha Vieira da Silva, Vice-Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin; Claudenice Rodrigues Lopes, educadora e membro da Coordenação Colegiada da Pastoral de Rua; Cabo Luiz Carlos Cândido de Oliveira, membro do Aglomerado Santa Tereza; Padre Elias de Souza, Pároco das Igrejas Santa Tereza e Santa Terezinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de colher, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sugestões de mudanças na Lei de Execução Penal do Estado que permitam ampliar os convênios do Governo com as Apacs. Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Desembargador do Tribunal de Justiça; Joaquim Alves de Andrade, Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Luiz Carlos de Rezende e Santos, Coordenador Executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC -; Tatiana Flávia Faria de Souza, Diretora da FBAC; Andreza Lima de Menezes; Maria das Dores Nunes Lopes de Sousa, Presidente da Apac de Minas Novas; Antônio Fernandes Sobrinho e Clésio Oliveira Santos, Presidente e Vice-Presidente da Apac de Santos Dumont, respectivamente; Itamara Martins Resende, Presidente da Apac de Bom Sucesso; Magna Lóes Rodrigues Mendes, Presidente da Apac de Nova Lima; Vicente Godinho Ferreira; Esther Von Der Heiden, Anke Iracema Von Der Heiden e Alexandre Van Der Maas, representando o Centro de Recuperação Árvore Viva; Tânia Falcão, Presidente da Apac de Barbacena; Filocelina Dornelas; Ângela Aparecida da Costa, Presidente da Apac de Lagoa da Prata; Anderson Luiz Pimenta; Luiz Antônio de Faria Fonseca, Diretor de Relações Públicas da Apac de Itaúna; Maurílio Pedrosa, representando o Instituto Minas pela Paz ; José Clovis Soares e Dilson Baptista Bastos, Presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da Apac de Leopoldina, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 14h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Plano Nacional de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT - em Minas Gerais; José Francisco Neres, membro do Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro – PCB -; Ângela Maria da Silva Gomes, Movimento Negro Unificado – MNU - MG; Anyky Lima, Coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG -; Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Carlos Magno, militante do Cellos-MG e Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - ; Makota Kizandembu Kiamaza, da Coordenação Executiva e Comunicação do Movimento Nacional Nação Bantu - Monabantu - MG; Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Leonardo Pericles Vieira Roque, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional de Estudantes - UNE; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público da Comarca de Ipatinga para acompanhar o inquérito da Polícia Civil que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, nesse Município; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para agilizar o inquérito que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Ipatinga; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado; a estrutura e o funcionamento atuais; a visão do Conselho Nacional de Justiça nos conflitos agrários"; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí para ouvir cidadãos sobre reclamações contra o Juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, a Promotora Gláucia Pacheco, o Capitão PM Gilberto e o Delegado local; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, à Corregedoria da PMMG e à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violação aos direitos humanos, envolvendo componentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Delegacia de Polícia e da Polícia Militar locais, contra os advogados Silvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Tavares, seus familiares e outros cidadãos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da PMMG para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violações aos direitos humanos, supostamente praticadas pelos policiais militares Capitão Gilberto, Soldado Carlos e Soldado Marcelo, contra Grete de Oliveira e sua filha de 10 anos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Federal da OAB, à Seccional MG da OAB, ao Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e à Coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ - cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para apurar denúncias de utilização, pelo Juiz de São Gonçalo do Sapucaí, de um guarda-costas particular armado, conhecido como Marcos Marreta, que estaria ameaçando pessoas da cidade; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte para conceder a Ricardo Lourenço da Silva, detido no Presídio Inspetor José Martins Drumond, em Ribeirão das Neves, os benefícios de execução de pena a que tiver direito; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2010, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, sob o ponto de vista do usuário dos serviços de saúde, o Projeto de Lei nº 7.703/2006, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da medicina. Estiveram presentes: Ricardo Nascimento Rodrigues e Ricardo Hernane Lacerda, Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; José Geraldo Martins, Gerente de Registro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Torres Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região; Joana Drumond, Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região; Gilson Luiz Reis, Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas - e Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB -; Silvia Maria Soares Ferreira, Primeira Tesoureira da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – Asussam-MG -; Agda da Cruz dos Santos, membro da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do Ipsemg - Associação Verdesperança. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar uma comissão com o objetivo de avaliar e propor um entendimento sobre o litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941 (antigo Bairro Ferrusso), quando da implantação da Cidade Industrial, para convidar a participa dessa comissão o Advogado-Geral do Estado, o advogado das famílias e os Juízes envolvidos nesses processos, visando à busca de consenso entre as partes, e para apresentar um projeto de lei capaz de encerrar a demanda, com a indenização dos herdeiros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/04/2010, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao Juiz-Diretor do Fórum de Belo Horizonte, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, ao Advogado-Geral do Estado, ao Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aos advogados Evandro Brandão e Getúlio Mota e Silva, para conhecimento do litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a gravação em DVD da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/04/2010, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao Governador do Estado, ao Advogado-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, ao Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, à Desembargadora Heloíza Helena Ruiz Combat e ao Deputado Weliton Prado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público para discutir os problemas do sistema judicial brasileiro, especificamente o litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941 para a implantação da Cidade Industrial; documentos relativos às denúncias de ameaças; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, no auditório 2001 da Faculdade de Letras da UFMG, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos e criminalização do movimento de estudantes da UFMG. Estiveram presentes: Carmela Maria Polito Braga, Pró-Reitora Adjunta de Graduação; Seme Gebara, Presidente da Fump; João Pinto Furtado, Assessor da Reitoria; Bismark Vaz da Costa, Diretor do Instituto de Ciências Exatas da UFMG - ICEX; Leonardo Pericles, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes – UNE -; Élcio Pacheco, Membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais – CPT -; Giovane Azevedo, Secretário-Geral do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros – APUBH -; Matheus Malta Rangel, Diretor de Políticas Educacionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE-MG -; Henrique Pereira de Almeida, Diretor de Relações Públicas do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG - CAAP - Direito UFMG; Maria Luíza Anália da Silva, Tesoureira da Ames-BH; Simone Baccarini Nogueira, Procuradora-Geral da UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/04/2010, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Sônia Bonifácio, viúva de Jânio Carvalho Rosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil pedidos de providências para determinar apuração de homicídio ocorrido em Brumadinho envolvendo o Sr. José Augusto Faria, além de outros episódios dessa natureza ocorridos em março/2010, e ao representante do Ministério Público no Município pedido de providências para acompanhar as investigações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir as recorrentes violações de direitos humanos na construção civil de Belo Horizonte e região, onde morrem, em média, quatro operários por mês; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando esclarecimentos sobre denúncia de suposta violência policial apresentada por moradores do Bairro Vila Pinho, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Procuradoria desta Casa para que solicite à Rede Record de Televisão e ao SBT o envio de cópia da gravação de reportagem referente à suposta violência de policiais militares contra moradores do Bairro Vila Pinho, ocorrida em 01/02/2010, uma vez que tais cópias somente serão fornecidas mediante ordem judicial, conforme informação dos órgãos de imprensa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao CAO-DH, ao Corregedor da PMMG, ao Ouvidor de Polícia do Estado e ao Comandante-Geral da PM cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para apurarem denúncias sobre práticas de abuso de poder, violação de domicílio e ameaças por parte de policiais militares, ocorridas em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/03/2010, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas violações direitos humanos promovidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Delegado da Polícia Civil locais contra os advogados Sílvio Santos e Maria Augusta dos Santos, bem como contra toda a sua família, em São Gonçalo do Sapucaí. Estiveram presentes: Elder Gonçalo Monteiro Dângelo, Subcorregedor de Polícia Civil da 3ª Subcorregedoria; Ursulla Almeida Rey Costa, Assistente Social Judicial; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - MG; Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente da Comissão de Defesa , Assistência e Prerrogativas da OAB-MG; Roberto Auad, Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad -; Vinícius Marcos Nonato da Silva, Diretor do Sinad; Virgílio de Mattos, Professor Universitário; Maria Augusta Vilela Tavares dos Santos e Sílvio Tavares dos Santos, vítimas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos às supostas violações discutidas na reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2010, às 11h15min, no Município de Santa Cruz do Escalvado, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, por parte do Consórcio Candonga, que não tem implementado medidas mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais da construção da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada no Município de Santa Cruz do Escalvado. Estiveram presentes: Gilmar de Paula Lima, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Escalvado; Maria Juanita Godinho Pimenta, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - MG; Leonardo Pereira Rezende, Advogado de Meio Ambientais do Município de Santa Cruz do Escalvado; Ricardo Carneiro, assessor jurídico; José Antônio dos Santos, representante dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga – UHE -; Silvério da Luz, Vice-Prefeito Municipal de Rio Doce; Carlos Guiduci Soares, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao Consórcio Candonga; lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando os membros da Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social – Clas -, em 06/04/2010; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Centro Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; do Sr. Odair Cunha, 3º-Secretário da Câmara dos Deputados; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Frederico Guinsburg Saldanha, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado; da Sra. Maria José de Figueiredo Siqueira, Promotora de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves, Luciano Luz Badini Martins e Frederico Guinsburg Saldanha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/04/2010, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -, às Corregedorias da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para averiguar denúncia de violência policial e maus-tratos apresentada por Benedito Mariano Neto, detido atualmente no Presídio de Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil para averiguar denúncia de omissão contra o Delegado de nome Marcos, apresentada por Benedito Mariano Neto, que alegou a não realização de exame de corpo de delito quando de sua agressão e tortura por policiais militares durante sua prisão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comandante-Geral da Polícia Militar para estudar a elevação da unidade da PMMG em Itajubá à condição de Batalhão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para sanar a carência de médicos legistas em Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria do Sistema Penitenciário para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Vitor Mateus, atualmente no presídio de Itajubá, que alegou ter sido alvejado com spray de pimenta por agentes penitenciários durante sua transferência ao presídio, resultando em cegueira nos dois olhos, para determinar que o Diretor do Presídio encaminhe os detentos Benedito Vitor Mateus e Benedito Mariano Neto a exame de corpo de delito e garanta assistência médica ao primeiro e assistência odontológica ao último; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Mariano Neto e por Benedito Vitor Mateus e de omissão do Delegado da Polícia Civil de nome Marcos e do Promotor de Justiça de nome Arruda pela falta de exame de corpo de delito em Benedito Mariano Neto, e para determinar que o Diretor do Presídio de Itajubá encaminhe os dois detentos a exame de corpo de delito e lhes garanta assistência médica e odontológica; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os caminhos para a concretização da paz na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, no Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2010, ao Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Saúde, aos Deputados e Senadores da bancada mineira no Congresso Nacional e aos Deputados relatores do Projeto de Lei Federal nº 7.703/2006; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da República, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, à Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Professor Fábio Konder Comparato manifestações de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 -, aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como a carta elaborada por integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH3, assinada por entidades e militantes de defesa dos direitos humanos, a favor do Programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh - pedido de providências para reavaliar o caso de Janaína de Almeida Teles, a qual alega que seu processo, indeferido, possui base fática e fundamentos jurídicos idênticos ao processo de seu irmão, Edson Luis de Almeida Teles, que foi deferido; aprovado o relatório de visita ao Presídio de Itajubá; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Aparecida Junqueira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos sobre denúncia de abuso de autoridade de policiais militares em exercício nessa Comarca; do Sr. Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova; do Sr. Antônio Gama Júnior, Subcorregedor-Geral da Polícia Civil; do Sr. Elmy Pereira Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Rio Pardo de Minas; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça; do Sr. Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça; da Sra. Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Paulo Vaz Alkimim, Ouvidor de Polícia; do Sr. Marco Antônio de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Célio César Paduani, Diretor Regional dos Correios. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Aparecida Junqueira Campos, dos Srs. Elmy Pereira Soares, Célio César Paduani e Célio César Paduani; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para a recomposição do quadro de defensores junto à Vara de Execuções Criminais de Contagem, em razão das remoções ocorridas recentemente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir supostas violações aos direitos humanos na Apae de Inhapim e a omissão do Município nos repasses orçamentários legais a essa Instituição; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Caratinga para averiguar denúncias de tortura, de abuso de autoridade e de outras violações aos direitos humanos no local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre o critério utilizado para a alocação de detentos oriundos de outras unidades prisionais no Presídio de Ponte Nova, e pedido de providências para assegurar que os sentenciados possam cumprir pena em estabelecimento próximo da residência de sua família; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para viabilizar um mutirão destinado ao atendimento jurídico dos detentos lotados no Presídio de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a realização de correição no Presídio de Ponte Nova, para verificar eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos a presos nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz titular da Comarca de Cruzília, à Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos, do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público da Comarca de Cruzília, à 14ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em São Lourenço, à Delegacia Regional da Polícia Civil em São Lourenço e à Delegacia da Polícia Civil da Comarca de Cruzília cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e pedido de providências em relação às denúncias de cerceamento da Câmara Municipal do Município por membros do Poder Executivo local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador Especializado em Crimes de Agentes Políticos, José Humberto de Souza Carvalho, pedido de providências para a abertura de inquéritos destinados a apurar denúncias de cerceamento do Poder Legislativo do Município de Minduri pelo Poder Executivo local e de ocorrência de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal de Minduri devido à suposta ausência de respostas da Prefeitura a requerimentos de informações feitos pelo Poder Legislativo, e que seja encaminhada cópia de DVD contendo imagens de reunião da Câmara Municipal de Minduri na qual o Procurador Jurídico da Prefeitura intimida e agride Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e pedido de providências em relação às denúncias de que o Procurador Jurídico da Prefeitura de Minduri, Sérgio Hannas Salim, estaria adotando conduta incompatível com o exercicio profissional da advocacia, e seja encaminhada cópia de DVD contendo imagens de reunião da Câmara Municipal de Minduri na qual o Procurador Jurídico da Prefeitura intimida e agride Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministro da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e do "Dossiê Caso Iolanda", documento em que se afirma que Iolanda Fagundes Carvalho Diniz teria obtido, irregularmente, benefício de aposentadoria no Município de Minduri, e desse DVD; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz Titular da Comarca de Cruzília e ao Ministério Público da Comarca de Cruzília pedido de providências para que interpelem o Procurador Jurídico do Município de Minduri, Sérgio Hannas Salim, a fim de que este declare formalmente qual cargo, emprego ou função pública ocupa na Prefeitura Municipal, tendo em vista que, de acordo com denúncia apresentada em audiência pública realizada em 22/04/2010, nesse Município, não há transparência para a Câmara Municipal quanto ao tipo e natureza do cargo ocupado pelo aludido advogado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à 14ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em São Lourenço, pedido de providências para que seja reforçado o efetivo no Município de Minduri, de modo a garantir a segurança dos Vereadores e do funcionamento da Câmara Municipal, tendo em vista denúncias de cerceamento do Poder Legislativo pelo Poder Executivo local, apresentadas nessa audiência; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja efetuada pela Gerência de Taquigrafia desta Casa a transcrição do vídeo, com os Deputados Federal Edmar Moreira e Estadual Leonardo Moreira, relacionado à audiência da Comissão de Direitos Humanos no Município de Minduri, realizada em 22/04/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir denúncia de suposta violência policial ocorrida no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar cópia de denúncia de supostos atos de abuso de autoridade por policiais militares em exercício no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir problemas no Município de Ouro Branco relacionados à Empresa Gerdau; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado um representante da Comissão para participar do XIII Encontro do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 19/05/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de implementar o programa de controle de homicídios Fica Vivo na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Corregedoria de Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/04/2010, e pedido de providências para que se adotem medidas que possam contribuir para a segurança da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de expansão do Programa Poupança Jovem para o Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para a implementação do ensino médio diurno na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, tendo em vista o aumento da violência nessa área; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estados de Esportes e da Juventude pedido de providências para que se estude a implementação do Programa Segundo Tempo, no Município de Contagem, para atender a jovens em situação de risco social; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria de Polícia, solicitando que seja realizada visita da Ouvidoria Itinerante à região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário Adjunto de Defesa Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de implantação, no Município de Contagem, de um Centro de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação do programa Escola em Tempo Integral nas escolas estaduais da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia pedido de providências para a implementação do Programa Telecentro no Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Contagem pedido de providências para a implementação do programa Escola em Tempo Integral nas escolas da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, e do regime de funcionamento integral nos Centro Municipal de Educação Infantil - Cemeis - e nas instituições conveniadas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público da Comarca de Betim pedido de providências para a apuração de denúncia de abuso policial apresentada por Edson da Silva Santos nesta reunião; requerimento dos Deputados Irani Barbosa e Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação da comunidade quilombola Mangueiras; o relatório de visita ao Presídio de Ponte Nova, realizada em 26/03/2010; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2010, às 14h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os caminhos para a concretização da paz na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Coronel PM Antônio Sales Fiúza Gomes, Coordenador do Sistema de Defesa Social; Maurício Rangel, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social; José de Souza Lima Filho, Secretário Municipal de Direitos e Cidadania; Coronel PM Irani Alvear Saraiva, Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Pastor Luiz Paulo Terrinha, Presidente da ONG Terra Santa; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; Delegada Vânia Lúcia Godoy de Faria, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil; Pastor Welbert Rodrigues Barbosa, Pastor Auxiliar da Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Estrela Dalva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos denunciando o fato ocorrido em Contagem; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal de Lajinha, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias relativas ao fechamento do Hospital de Lajinha pela Prefeitura e à violação de direitos humanos envolvendo funcionários municipais. Estiveram presentes: Adriano Rangel Oliveira Alvim, Vice-Prefeito; Vereadora Alzira Machado Fernandes Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Lajinha; Neura da Silva Pereira, Vereadora do Município de Lajinha; Sirley Cortez Bastos, Secretária Municipal de Saúde; Maria Luiza Azini Vitor, Secretária Municipal de Educação; João Batista Miranda, Diretor-Presidente do Hospital Belisário Miranda; Tenente Sandro Pereira Gonçalves, do Comando do 11º BPM de Lajinha; Marcelo Nunes Saleme, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2010, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações aos direitos humanos dos adeptos de religiões de matriz africana. Estiveram presentes: Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo; Babalorixá Sidney Ti Oxossi, Dirigente do Terreiro Ilé Wopo Olojukan; Tatetu Arabomi, Dirigente do Terreiro Bakise Bantu Kasanje; Yalorixá Nylsia dos Santos, Dirigente do Terreiro Ilé Axé Alá Oju Meji Ofa Otum; Frei Adelmo Francisco Gomes da Silva, Diretor da ONG Educafro Minas; Narafimhadeva Das, Encarregado do Templo Iskcom Belo Horizonte - Hare Krishna -; Antônio Gabriel Marques Filho, Conselheiro da Comunidade Bahá`í nas Américas; Ernani Pereira Abrahão, Conselheiro da Instituição Espírita Lar de Marcos; Noezi Ferreira de Oliveira, Presidente do Centro Ilê Ojô Ôlá Kaô. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal de Inhapim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas violações aos direitos humanos na Apae de Inhapim e a omissão do Município nos repasses orçamentários legais a essa Instituição. Estiveram presentes: Cesar Augusto Torres, Secretário Municipal de Administração; Vereador Geraldo Vieira de Freitas, Presidente da Câmara Municipal; João Batista Marques, Vice-Prefeito Municipal de Inhapim; Maria Tereza Feldner, Procuradora Jurídica; Paulo Rosa de Oliveira, Secretário Municipal de Assistência Social; Bruno Schiavo Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim; Denise Maria Chagas Luca, Lorena de Siqueira Santos, Maria Zeli Coelho Alves, Nádia de Oliveira Rocha, Flávio Dias Fernandes, Geraldo Vieira de Freitas e Jean José Siqueira, Vereadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Apae de Inhapim; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2010, às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as frequentes violações de direitos humanos de operários da construção civil em Belo Horizonte e região. Estiveram presentes: Ricardo Ferreira Deusdará, Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e Emprego; Ten. Cel. BM Helder Ângelo Silva, Diretor de Assuntos Institucionais; Andreia Kaucher Darmstadter, Engenheira de Segurança do Trabalho; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana - Stic BH e Região -; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à violação de direitos humanos na construção civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Apae de Inhapim para averiguar a situação dessa entidade, especialmente o risco de encerramento de suas atividades pela falta de recursos e a suposta violação de direitos humanos de crianças e adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Presidência desta Casa solicitando informações da Diretoria de Comunicação Institucional e da Gerência-Geral de Polícia Legislativa sobre os motivos de censura prévia de cartazes e faixas que seriam expostos nesta reunião; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o incidente ocorrido em 03/05/2010, em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 08h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre denúncia de suposta violência policial ocorrida no Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Rosângela Ferreira da Costa Braga, Procuradora do Município; Vereadora Maria Aparecida Junqueira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Vereador João da Fraga Duarte, de Ouro Branco; Thalita Pedras Figueiredo Campos de Carvalho Souza, Assessora da Comarca de Ouro Branco; Fernanda Dias Barbosa Menezes, Analista do Ministério Público; José Inácio Pereira, Defensor-Público da Comarca de Ouro Branco; Glaucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia Civil de Ouro Branco; Cândida Paula Junqueira, Delegada de Polícia Civil de Ouro Branco; Capitão Cláudio Silva da Costa, Comandante da 65º Cia. do 31º BPM de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncia sobre atuação de grupo de extermínio e violação aos direitos humanos no Município de São José da Lapa. Estiveram presentes: Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindpol-MG; Paulo Vaz Alkimin, Ouvidor de Polícia do Estado; Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado; Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia; Amilton Eustáquio Félix, Inspetor de Polícia; Daniel de Oliveira Malard, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião não realizada em 31/05/2010

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 10 horas, na Câmara Municipal de Ouro Branco. Estiveram presentes: Walmir de Castro Braga, Gerente Jurídico; Geraldo da Silva Filho, Presidente da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Geraldo Araújo Silva, membro da Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas -; Oraldo Soares Paiva, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Murilo Pinheiro Rico, Advogado; Rui Barbosa Santana da Silva, Advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Vereadora Maria Aparecida Junqueira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Alexandre Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 09h02min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a conduta de policial militar durante operação de fiscalização do comércio ambulante pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Delegada Carolina Bechelany Batista da Silva, 1ª Delegacia Sul da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Denílson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol -; Andrea Bravo, Delegada Coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; João Bosco Guimarães, Assessor Especial do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Sindepo -; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Aspra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2010, às 13 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de prática de tortura no Presídio de Caratinga. Estiveram presentes: Edwy Gonçalves de Oliveira Júnior, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Caratinga; Aluísio Motta Palhares, Vice-Prefeito de Caratinga; Vereadores Valter Paiva e João Roberto Leodoro, de Caratinga; Alexandre Ferreira, Juiz da 2ª Vara Cívil e Cooperador da 1ª Vara Criminal de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Caratinga; Luiz Carlos Danúzio, Diretor de Segurança Interna; Marcos Vinícius Cortezi, Assessor do Gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi -; Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga; Thiago Dutra Vaz de Souza, advogado da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; Padre Geraldo Mariano Júnior, Coordenador da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, da Pastoral Carcerária da Regional Leste e da Arquidiocese de Belo Horizonte; José Carlos Pizani da Silva, Secretário do Conselho da Comunidade de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2010, às 09h15min, na Praça Guilhermino de Oliveira, 142, Centro, Município de Santa Margarida, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o Policial Militar Ronei Cunha. Estiveram presentes: Vereador José Ronaldo de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida; Major PM. Luiz Carlos Rhodes de Souza, Comandante do 11º Batalhão da PMMG em Manhuaçu; Ronei Rodrigues da Cunha, Policial Militar; José Carlos Moreira, Vanilda Loures Pereira e Alcebíades Baiense da Fonseca, vítimas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncias apresentadas contra o Policial Militar Ronei Cunha; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2010, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas em Conceição do Pará que teriam sido praticadas por policiais militares contra a cidadãos desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir possíveis violações aos direitos humanos decorrentes da descarga de lixo tóxico na atmosfera pela empresa Serquip, responsável pela incineração de lixo hospitalar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria e ao Chefe da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo Policial Civil Robert Willian de Carvalho, que alega estar sendo perseguido pela administração da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Sandra Salete da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por Belkíss Amorim no que diz respeito à ação movida por sua mãe, Berenice Teixeira de Amorim, contra o Hotel Bristol, para avaliar a possibilidade de majoração da multa diária estipulada e ao Promotor de Justiça dessa comarca pedido de providências para interditar o mencionado hotel até que a residência danificada seja reconstruída, bem como cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 02/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de informação sobre a quantidade, os nomes e os endereços dos Conselhos das Comunidades existentes em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo agente penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos, que alega estar sofrendo assédio moral no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, ao Subsecretário do Sistema Prisional, ao Ministério Público e à Juíza de Execução da Comarca de Caratinga cópia das notas taquigráficas desta reunião e o relatório da Pastoral Carcerária, contendo denúncias de violação de direitos humanos no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de cópia do Relatório da Visita realizada ao presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, à Câmara do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para que seja decretada novamente a prisão de Gabriela Ferreira Corrêa da Costa, Sidney Benjamim e Luiz Astolfo Sales Bueno, acusados do assassinato de Fabiano Moura e Rayder Santos Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz de Execução Criminal e ao Promotor de Execução Criminal de São Sebastião do Paraíso cópia dos documentos enviados por Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, concernentes aos termos de declarações prestadas pelos agentes de segurança penitenciária do presídio desse Município, sobre supostas práticas de tortura contra presos dessa unidade prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano e à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2010, e documento referente à defesa dos policiais militares Rodney Balbino Leonardi e Robert Balbino Leonardi, acusados de envolvimento nas mortes praticadas supostamente por um grupo de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos Delegados Márcio Castro e José Olegário de Oliveira, ao Inspetor Amilton Eustáquio Félix e à Escrivã Regina Coeli pela atuação na prisão de membros do grupo acusado de extermínio que estaria atuando em São José da Lapa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds - que tratam de visitas religiosa e de advogados a estabelecimentos prisionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Caratinga, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Margarida, para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o policial militar Ronei Cunha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Bairro Retiro, no Município de Contagem, para verificar as condições em que vivem os moradores desse bairro decorrentes da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram ouvidos na reunião, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre as denúncias de envolvimento do Grupo Especial de Resposta - GRE - com grupos de extermínio da região metropolitana: Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; Antônio Gama Júnior, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais; Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Adido à Corregedoria; Alexandre França Campbell Penna, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Hamilton Mitre, Superintendente de Segurança Prisional; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao Grupo de Resposta Especial da PMMG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos e o iminente despejo de cerca de 887 famílias da ocupação Dandara. Estiveram presentes: Sebastião Navarro Vieira Filho e Alencar Santos Viana Filho, respectivamente Secretário e Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Políticas Urbanas; Fábio Alves dos Santos, Professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Bruno Henrique Nogueira Cardoso, Coordenador do Ministério de Promoção Humana da Renovação Carismática Católica-BH e Integrante do Movimento Brigadas Populares; Marco Antônio Resende, Procurador do Município de Belo Horizonte; Lacerda dos Santos Amorim; Vereador Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Claudius Vinícius Leite, Presidente da Urbel; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto de Direitos Humanos e Cidadania; Ângela Fagundes Pinto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes à Comunidade Dandara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Antônio Júlio, denúncias de violações de direitos humanos supostamente praticadas por policiais militares contra cidadãos do Município de Conceição do Pará. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2010, às 14h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a relação entre direitos humanos e o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública do Estado. Estiveram presentes: Leonardo Aganette Pessoa, Vice-Diretor do Comando de Operações Prisionais Especiais – Cope -; Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; Sérgio Rodrigo de Melo Andrade, Delegado de Polícia, Coordenador do Grupo de Resposta Especial – GRE -; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Cap. Edson Gonçalves, da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Willian Palumbo, Vice-Presidente da Torcida Organizada Galoucura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Secretário de Esportes e da Juventude, ao Presidente da OAB-MG, ao Presidente do Conedh e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/06/2010; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre abuso sexual contra criança; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir violações de direitos humanos e o eminente despejo de aproximadamente quatro mil famílias, alocadas em 981 barracos cadastrados e numerados da ocupação Dandara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Cap. Roberto Caetano Moreira, Chefe da Seção de Inteligência da 19ª Companhia de PM Independente de Pará de Minas, pedido de cópia dos documentos referentes à apuração de denúncias contra policiais militares no Município de Conceição do Pará, acusados de abuso de autoridade, agressões e torturas contra cidadãos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, ao Ministério Público, ao Juiz de Direito na Comarca de Pitangui e à Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Pará cópia das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2010, e pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas contra os policiais militares Sgt. Regicardo Antônio Rosa e Cb. José Geraldo da Silva, que teriam praticado abuso de autoridade, agressões e tortura contra cidadãos no Município de Conceição do Pará; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2010, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social, que tratam da realização de visitas por parte de religiosos e de advogados a estabelecimentos prisionais. Estiveram presentes: Alexandre Martins da Costa, Diretor Jurídico da Superintendência de Atendimento ao Preso e Reinaldo Domingos Pereira, Teólogo e Coordenador da Assistência Religiosa do Sistema Prisional, da secretaria de Estado de Administração Prisional; José de Jesus Filho, Assessor Jurídico Nacional da Pastoral Carcerária; Massimiliano Antônio Russo, Coordenador Jurídico da Pastoral Carcerária Estadual; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, Coordenadora da Pastoral Carcerária; Lindomar Gomes, Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de denúncias contra o Ministério Público da Comarca de Lagoa Santa, apresentada pela Sra. Ana Beatriz Vieira, Engenheira Civil, conforme nota. Inclui a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2010, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça; do Sr. Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça; do Sr. Ricardo Tadeu Linardi, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-PP. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria do Ministério Público Estadual cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para a averiguação das denúncias sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias sobre o assassinado de Wayne do Carmo Braga, supostamente cometido pelo Cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos. Estiveram presentes: Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -; Ten. Cel. PM Valter Braga do Carmo, Subcorregedor da PMMG; Imaculada Conceição Braga, Supervisora do Serviço Residencial Terapêutico de Santa Luzia; Jair do Carmo Braga; Rosa Lorena Diniz Braga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas aos convidados da 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para conhecimento de denúncias sobre violações de direitos fundamentais de populações locais, decorrentes da criação e de atos de consumação de unidades ambientais no Estado, com geração de conflitos agrários; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja providenciada a participação desta Comissão na reunião que o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, realizará com o Instituto Chico Mendes, para discutir-se a resolução dos conflitos agrários e a garantia dos direitos fundamentais das populações locais, quando da criação e implementação de unidades de conservação ambiental; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ouvidor Ambiental do Estado pedido de providências para averiguar os motivos da ausência do Diretor-Geral do IEF e do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - à 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 14/12/2010, para a qual foram convidados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração dos fatos da suposta prática de tortura e abuso de autoridade por parte do Capitão Jardel Eduardo da Silva contra o Sr. Sebastião Ramos Filho; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam enviados à Sra. Dilma Rousseff, Presidente eleita da República Federativa do Brasil, as referidas notas taquigráficas e pedido de providências para que incorpore no programa "Minha Casa, Minha Vida" medidas capazes de garantir moradia para cada família assentada nos programas de reforma agrária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2007, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Selmara Mamede Simões Ferreira, Coordenadora I do Ministério Público; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja efetivado convite ao Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH, para participar de todas as reuniões conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, destinadas a obter esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, nos últimos dois anos, no estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidadas as crianças que teriam presenciado o possível assassinato de uma criança desaparecida, filhos do possível autor do crime, bem como um psicólogo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime Violento do Estado e os psicólogos que acompanham terapeuticamente essas crianças, para serem ouvidas na próxima reunião conjunta destas Comissões supracitadas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões, com os convidados que menciona, para investigar os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas no Estado de Minas Gerais e apurar as denúncias; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater e investigar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas neste estado e obter esclarecimentos sobre denúncias recebidas. Estiveram presentes: Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Selmara Mamede Ferreira; Aruane Amorim, Psicóloga do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; outras pessoas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados pais de criança desaparecida e as testemunhas desse caso, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado, nos anos de 2005 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidos policial civil e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidada a psicóloga da Promotoria da Infância e da Juventude, que ouviu as crianças que teriam testemunhado o assassinato de criança desaparecida; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento, em caráter de urgência, cópias das notas taquigráficas desta reunião e de todas a serem realizadas ao Coordenador do CAO-DH e ao Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Promotoria de Infância e Juventude; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; Lúcio dos Santos Júnior, Agente de Polícia; Cabo PM Júlio César Lúcio dos Santos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; declaração de comparecimento de convidados à reunião; procurações dos convidados à prestar esclarecimentos sobre o tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a liberdade de escolha quanto à orientação sexual e preconceito contra homossexuais em nosso País. Estiveram presentes: Soraya Meneses, Presidente da Associação Lésbica de Minas Gerais - Alem -; Walkiria La Roche, Presidente da Associação Mineira de Travestis e Transexuais de Minas Gerais - Asstrav -; Carlos Magno, Secretário da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT - Região Sudeste; Newton Pereira de Souza, Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte; Gilton Carneiro, Presidente do Grupo Gay de Betim - GEBHT -; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO–DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra pedido de providências para que se realize concurso público com vistas à recomposição dos quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR-6, de modo a agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado aos Prefeitos dos Municípios de São João da Ponte e de Varzelândia pedido de providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta dessas comissões, realizada no dia 21/09/2009, em São João da Ponte, para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que policiais militares estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros estariam ameaçando a comunidade quilombola; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada cópia dessas notas ao Chefe da Polícia Civil do Estado e ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que os remanescentes de quilombos de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São João da Ponte, no dia 21/09/2009; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2009, às 13h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, no Parque da Vaquejada, a requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo, a demarcação de terras na região e sobre as práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas. Estiveram presentes: Alexandro Reis, Subsecretário; Antônio Carlos da Silva, Gestor do Serviço de Regularização de Território Quilombolas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Élcio Júnior, Vice-Prefeito; Geraldo Filogônio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Major Edvar de Souza Santos, Subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; João Pinheiro de Abreu, Presidente da Associação do Quilombo Brejo dos Crioulos; Paulo Roberto Faccion, Membro da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; José Carlos de Oliveira Neto, Coordenador dos Acampamentos; Williman Stefani da Silva, Presidente da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical; Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades de Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora da Confederação Nacional de Quilombolas - Conaq -; Mariza Rios, Vice-Presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Eros Biondini e Vanderlei Miranda, a ocorrência de casos de pedofilia no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Magno Pereira Malta, Senador da República; José Henrique Santos Portugal, Assessor Parlamentar; Andrea Mismoto Carelli, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cívil de Belo Horizonte; Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça da Comarca de Divinópolis; Vanessa Fusco, Promotora de Justiça; Wellerson Eduardo Corrêa, Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais; Welington Perez Barbosa, Chefe de Departamento de Investigação e Proteção à Família; Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Elizabeth Kelen Tavares Campos, Ponto Focal em Minas Gerais frente ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h39min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça; Antônia Marques da Rocha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando sejam ouvidos na próxima reunião familiares de criança desaparecida; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia do Termo de Declarações referente a criança desaparecida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2007, às 14h10min, no Salão Paroquial Cristo Redentor, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, as condições de funcionamento do Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro de Cima, bem como demais questões pendentes, no que concerne a área da saúde desta região. Estiveram presentes: Padre Dionísio do Carmo Silva, Pároco da Paróquia Cristo Redentor do Barreiro de Cima; Luís Márcio Araújo Ramos, Presidente da Fhemig; Maria Inez Ribeiro Oliveira, Gerente do Distrito Sanitário Barreiro; Sr. Airton Carlos da Silva; Maria do Socorro- Diretora do Hospital Júlia Kubitschek; Normando Damasceno Biel, Secretário Adjunto de Serviços Sociais da Secretaria Regional Municipal do Barreiro - Sarmu-B. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Barreiro; documento pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o tratamento dado às pessoas portadoras de sofrimento mental e a situação dos hospitais psiquiátricos do Estado. Estiveram presentes: Marival Severino da Costa, Presidente da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais do Brasil - AFDM Brasil -; Marta Elizabeth de Souza, Coordenadora Estadual de Saúde Mental da SES; Antônio Pinheiro, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Educação Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, questões relativas à administração da Fumec, em especial a demissão de professores. Estiveram presentes: Getúlio Neuremberg de Faria Távora, Superintendente de Jornalismo da Rádio Inconfidência e Professor; Renata Guerra, Professora do Curso Promove; Júlio César Lima e Silva Mesquita Cardoso, Vice-Presidente do Diretório Acadêmico de Comunicação da Fumec. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, às Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Defesa Social, aos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e da Associação dos Magistrados Mineiros cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada dia 30/06/2010; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação dos portadores de hipertensão pulmonar. Estiveram presentes: Carlos Dalton Machado, Coordenador do Núcleo de Doenças Complexas, da Secretaria de Estado de Saúde; Celso Francisco Teixeira, Presidente da Associação Mineira dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar; Rodrigo Luciano Vilaça, Diretor Financeiro da Associação Mineira dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar; Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Saúde da Comarca de Belo Horizonte; Frederico Tadeu Assis Campos e Renato Maciel, Pneumologistas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Durval Ângelo com Emenda nº 1 do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Marcus Pestana, Secretário Estadual de Saúde, para que a Secretaria, por meio do Núcleo de Doenças Complexas, inclua a Hipertensão Pulmonar no elenco de doenças cujos protocolos de tratamento sejam prontamente observados na atenção aos portadores, preferencialmente, nos moldes definidos pela Resolução SS- 321, de 30/10/2007, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo; requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Durval Ângelo solicitando ainda, audiência com o citado Secretário, propondo a criação de um "Centro de Referência" para o diagnóstico, meios propedêuticos e terapêuticos das doenças pulmonares com ênfase à Hipertensão Arterial Pulmonar; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados