Inclui: regulamento; notícia interna; documento relacionado ao tema; trabalhos apresentados; pronunciamento do presidente da ALMG na abertura do evento.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2000, às 08h30min, com o objetivo de discutir, em debate público, os temas “Reserva legal" e "Áreas de preservação permanente”.

Inclui: documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; pronunciamento do presidente da Casa; listas de presença; correspondências de autoridades (4) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 26/05/2000, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre o tema “Transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional e suas implicações para o Estado de Minas Gerais”.

Inclui: documento relacionado ao tema; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, solicitando informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão das Barragens – com anexos; de Waldyr José da Cunha Jr., síndico do Condomínio Bairro Estância do Hibisco, solicitando a canalização ou urbanização do córrego que passa pela divisa desse condomínio com o bairro Santa Luzia e pela Avenida Santa Rita, em Contagem – com anexos (informações pessoais); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6161 2016 (Of. 2660 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); de Flávia Cristina Tavares Tôrres, procuradora da República no município de Passos, convidando esta Casa para audiência pública, no dia 14/02/2017, destinada a debater as intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas do balneário Escarpas do Lago; de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa (3): (I) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 2094 2015 (Of. 2461 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4897 2016 (Of. 1486 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5263 2016 (Of. 1913 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 7262 2016 (Of. 2443 2016 SGM); de João Carlos Cardoso Galvão, reitor da Universidade Federal de Viçosa, em resposta ao RQN 6160 2016 (Of. 2659 2016 SGM); de Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão de Representação, criada para acompanhar, analisar e buscar alternativas para os problemas causados pelo desmoronamento das barragens da Samarco Mineração S.A., em Mariana, e suas consequências para o referido estado – com anexo (CD).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Celinho do Sinttrocel, Waldyr José da Cunha Jr., Flávia Cristina Tavares Tôrres, Vítor Valverde e Theodorico Ferraço; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no estado, tendo em vista os serviços prestados aos munícipes mineiros e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 9056 2017); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração do projeto básico executivo destinado à construção de redes coletoras e seu respectivo implemento na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9057 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração (RQC 9058 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 9059 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28/06/2017, que debateu o PL 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião (RQC 9060 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município (RQC 9061 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do município de Esmeraldas (RQC 9062 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco solicitando seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a construção do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil – RQN 2399 2001 ; Luiz Octávio Rabello Barcellos, diretor da Empresa BRB Engenharia e Meio Ambiente Ltda., informando a atuação, também, na área de consultoria ambiental e se colocando à disposição desta comissão sobre as questões ambientais.

Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Neila Batista Afonso, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Argemiro Afonso Ramos, vereador da Câmara Municipal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Octávio Rabello Barcellos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa, pedindo a abertura de sete poços artesianos e 50 mil metros de canos para a rede de distribuição de água nas comunidades de Mato Alto, Cedro, Mangabeira, Vereda, Manda-Saia, Fato, Pintado, Curralinho e Araçá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando disponibilização de água potável nas comunidades rurais de Capitão Enéas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico na área central do perímetro urbano do Município de Padre Carvalho; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de oito poços artesianos na Reserva Indígena Xakriabá, em São João das Missões; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração de poços artesianos e equipamentos para os já perfurados no Município de Catuti; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando construção de barragens e perfuração de poços artesianos, para melhor atender o abastecimento de água potável da população de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando perfuração e equipamento de poços artesianos no Município de Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando saneamento básico no Município de Campo Azul; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Dr. Djalma de Bastos Morais, presidente da Cemig, pedindo a viabilização da iluminação pública no Município de Ibiracatu; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o reflorestamento, com espécies nativas, das margens dos corpos d'água do Município de Luislândia e a recuperação da bacia dos Rios Verde Grande e São Francisco no Município de São João da Ponte; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo e Wander Borges (RQC 1041 2015), realizar audiência pública, para debater o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em relação aos aspectos de estrutura, implementação, orçamento e execução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Getúlio Vargas Pereira, (I) reiterando a reclamação da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia e (II) pedindo apoio para tomar as providências necessárias; do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Agropecuária e Agroindustrial e Extraordinária das Águas a participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 27/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater acerca da transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Braga Corrêa, coordenadora estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Sérgio José Ferreira, major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Braga Corrêa, Luiz Sávio de Souza Cruz, Sérgio José Ferreira, Rodrigo Bueno Belo e Marcelo da Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG) e Gil Pereira; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios (RQC 1661 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências, com vistas a transferir para os municípios que contem órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover licenciamento de atividade de remoção de cascalho, em jazidas de até 2 hectares, para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários (RQC 1662 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Carlos Pimenta, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de proteção e preservação da nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 1663 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque (RQC 1664 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerias - ALMG - pedido de providências para que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e educação ambiental - proposição recebida e não apreciada (RQC 1665 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Drumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes (RQC 1666 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação à devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno e (II) que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia (RQC 1667 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informação sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes, e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas na Lei 12503 1997, que cria o Programa de Conservação da Água (RQC 1672 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei 17727 2008, e pelo Decreto 45113 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1673 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita técnica ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas (RQC 9639 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença da Fundação Renova, para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, bem como a gestão da fundação (RQC 9640 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Fundação Renova para que essa informe os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9641 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro pessoal da entidade, bem como a planilha de gastos, fontes de custeio e de investimentos da fundação (RQC 9642 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fundação Renova para que seja dada maior transparência nas suas atividades e ações, na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9643 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco e Thiago Cota solicitando: (I) que seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – Renca – por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo Federal no Palácio do Planalto (RQC 9645 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os requerimentos RQC 3006 2015, RQC 3007 2015, RQC 3011 2015, RQC 3014 2015, RQC 3123 2015, RQC 3448 2015, RQC 3730 2015, RQC 3731 2015, RQC 4212 2015, RQC 4213 2015, RQC 4214 2015, RQC 4682 2015, RQC 6449 2016, RQC 6878 2016, RQC 7503 2016, RQC 9054 2017, de pedido de informação e que os mesmos sejam apreciados em Plenário (RQC 9646 2017); requerimentos (2) dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 9647 2017) e (II) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – (RQC 9648 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, (I) manifestando-se contra o artigo 2° do PL 2946 2015, que exclui a Polícia Ambiental do Sisema, trazendo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental do Estado e (II) solicitando nova análise do projeto no que se refere a esse tema – com anexos.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, localizada no Município de Confins, bem como a cerca das condicionantes ambientais inerentes às obras de ampliação de Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com a presença da Área de Proteção Ambiental - APA - Carste de Lagoa Santa (RQC 1182 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - pedido de informações sobre as obras de drenagem pluvial em torno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial sobre o estudo do impacto da drenagem das águas na Lagoa Central, localizada no Município de Confins (RQC 1183 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre a retirada constante de água da Lagoa Central de Confins, por meio de carros-pipa, para uso nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como sobre a autorização junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o referido procedimento (RQC 1184 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de informações sobre o planejamento ambiental do município, bem como sobre os projetos de preservação ambiental previstos e em andamento (RQC 1185 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre o licenciamento corretivo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial quanto à compensação ambiental e demais ações decorrentes de preservação do meio ambiente (RQC 1186 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Confins pedido de providências para promover a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Vargem Bonita, localizadas no Município de Confins, em períodos que não coincidam com o período de procriação das aves, que acontece no mês de setembro (RQC 1187 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações acerca do posicionamento destas entidades em relação às alterações realizadas no Plano Diretor do Município de Contagem e que impactam a Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 1379 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Buritis, para debater a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, não autorizadas pela legislação e pelos órgãos competentes, nem construídas segundo os ditames técnicos exigidos e, discutir a grave situação de insustentabilidade hídrica regional decorrente, com a resultante degradação acelerada dos cursos de água principal e afluentes daquela crucial bacia fluvial da região Noroeste de Minas Gerais, atingindo inclusive toda a respectiva área de proteção daquele sistema ambiental (RQC 1550 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos solicitando que sejam convidados para a próxima reunião ordinária a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e demais entidades que promovam a preservação de nascentes no Estado de Minas Gerais (RQC 1551 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos (RQC 1551 2015), realizar audiência de convidados, com a presença da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e outras entidades, para debater a preservação das nascentes do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para participar da reunião com convidados daquela comissão no dia 20/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de apresentar o aplicativo Agrosmart, desenvolvido com o intuito de economizar água e energia e que contribui com o aumento da produtividade da agricultura.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lígia Vial, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Márcio Tadeu Pedrosa, assessor da Diretoria de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Guilherme Gonçalves, assessor técnico da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ênio Resende, coordenador técnico de meio ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Licínio Xavier, assessor de meio ambiente da Associação Mineira dos Municípios - AMM. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adauta Oliveira Braga, Lígia Vial, Márcio Tadeu Pedrosa, Guilherme da Silva Oliveira, Guilherme Gonçalves, Ênio Resende, Marcus Vinícius Polignano e Licínio Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para informar os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema (RQC 6907 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6907 2016), realizar audiência de convidados, para discutir os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Carlos Calazans, diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato Alves Pereira, Carlos Calazans e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Lacerda Coutinho, cidadão, questionando quando será realizado o pagamento dos serviços prestados via Programa Bolsa Verde; de Vilson Kaio Pinheiro, cidadão, em que denuncia suposta irregularidade nas obras de perfuração de poços feitas pela empresa contratada pela prefeitura no município de Caeté; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4312 2016 (Of. 754 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4520 2016 (Of. 1030 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4696 2016 (Of. 1250 2016 SGM); de Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, em resposta ao RQN 3912 2016 (Of. 338 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 1252 2015 (Of. 1871 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Lacerda Coutinho (com resposta da ALMG) e Vilson Kaio Pinheiro; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o plano diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e a situação hídrica do estado (RQC 6954 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das capivaras na Lagoa da Pampulha (RQC 6955 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às estações elevatórias de esgotamento sanitário, executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG -, no município de Contagem (RQC 6956 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, localizado no município de Paracatu (RQC 6957 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas (RQC 6958 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – (5): (I) em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4985 2016 (Of. 1582 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem Das Flores - Aprovargem -, (I) solicitando providências sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 2016, do município de Contagem, que altera a Lei Complementar 82 2010, que trata de mudança de zoneamento em trechos da Bacia Vargem das Flores, permitindo o uso residencial unifamiliar e multifamiliar que produz adensamento populacional, impactando na proteção desta bacia e (II) solicitando, por isso, providências no sentido de proteger a Bacia Vargem das Flores – com anexos; de João Germano Lima Rocha, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona, do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhados de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Ferreira Pinto; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do município de Frutal e região (RQC 7431 2016) – com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 3676 2016 e o PL 3677 2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do licenciamento ambiental de barragens e da alteração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - (RQC 7432 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências tomadas em relação aos resíduos perigosos, oriundos da fábrica da Rhodia em São Paulo, que ficaram estocadas nas dependências da Ecovital, município de Sarzedo, tendo em vista a Deliberação Normativa Copam 211 2016, que regulamenta o Artigo 12 da Lei 13796 2000 (RQC 7503 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das condições da área de preservação permanente existente no bairro Vitória, de Belo Horizonte (RQC 7504 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Parque do Cedro, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8006 2017), em 11/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Roberto de Souza Oliveira, supervisor operacional do Sistema Paraopeba da Copasa; Rômulo Perilli, diretor de Operações Metropolitanas da Copasa; João Batista, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Hugo Leonardo França Marques, administrador regional do bairro Icaivera; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da APA Várzea das Flores, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8005 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares.

Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6958 2016. Foi aprovado o relatório de visita ao Parque do Cedro, no município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, administradora da Regional Vargem das Flores – Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Leonardo Gomes Lara, chefe da seção Condicionantes Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Betim; Antônio Célio Silva, engenheiro civil da Superintendência Municipal de Habitação de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Sebastião Pedro de Araújo, presidente da Associação Amigos da Várzea; Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Aprovargem; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Unidade de Conservação APA – Vargem das Flores –, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laio Filipe da Silva, vereador da Câmara de Betim; Wellington Silveira, administrador regional de Petrolândia da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Leonardo Gomes Lara, Antônio Célio Silva, Wagner Donato Rodrigues, Washington Luiz Paes Souza, Ronner Gontijo, Sebastião Pedro de Araújo, Geraldo Ferreira Pinto, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Laio Filipe da Silva e Wellington Silveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; ratificação de requerimento (1).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Liana Notari Pasqualini, diretora regional de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 5264 2016 (Of. 1914 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6960 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 5262 2016 (Of. 1912 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7466 2017 (Of. 1075 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8593 2017 (Of. 1999 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6956 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9228 2017 (Of. 2776 2017 SGM); de Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3014 2015 (Of. 2342 2017 SGM); de Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6974 2017 (Of. 807 2017 SGM); de Pablo César de Souza, superintendente da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8469 2017 (Of. 1956 2017 SGM); de Marcelo Gonçalves Soares, técnico do MPU da Procuradoria da República – Ministério Público Federal -, em resposta ao RQN 8572 2017 (Of. 1996 2017 SGM); de Cristiano Monteiro Parreiras, diretor de Meio Ambiente de Ferrous Resources do Brasil Ltda., em resposta ao RQN 9231 2017 (Of. 2555 2017 SGM); de Edenir Ubaldo Monteiro e Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, diretor de Áreas Protegidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e secretário Municipal de Meio Ambiente, respectivamente (2): (I) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP, encaminhando cópia da Moção 257 2017, do vereador Pedro Tourinho, aprovada por essa Casa, que protesta contra impunidade após dois anos do rompimento da Barragem do Fundão – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja designado um promotor de justiça com dedicação exclusiva para atuar na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (RQC 11090 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11196 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes e que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11342 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Confins, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 765 2015), realizar audiência pública, para discutir o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Douglas Gameiro, gestor de qualidade em meio ambiente da BH Airport – Confins; Ricardo de Magalhães Barbalho, gestor da APA Carste Lagoa Santa; Aysser Lopes Daher, vereador da Câmara Municipal de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Douglas Gameiro, Ricardo de Magalhães Barbalho e Aysser Lopes Daher.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luciano Flório da Silveira, secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, (I) informando à Casa que a empresa Pema Locações Ltda. solicitou licença ambiental para atividade de lavras e extrações de rocha para produção de brita, incluindo obras de infraestrutura no referido município, (II) informando que o Codema marcou audiência pública para analisar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima - e (III) informando que o referido relatório se encontra à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São José da Barra, para debater o impacto ambiental e social das atividades executadas pela Furnas Centrais Elétricas S.A. e as ações de preservação e sustentabilidade desenvolvidas pela empresa, com a participação da diretoria da hidrelétrica e das prefeituras dos municípios que abrigam o Lago de Furnas (RQC 893 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização para tratar da legislação e gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais em face da entrada em vigor da Lei 13089 2015, que institui o Estatuto Metrópole (RQC 894 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Marília Campos e Wander Borges (RQC 466 2015), realizar audiência pública, para debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais a serem apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Paulo Simões, consultor coorporativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Bruno do Carmo Silva, diretor de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Emílio Mouchrek, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG - e presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Carlos Alberto Oliveira, assessor de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Grais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luiz Márcio Viana, assessor de relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Adriana Araújo Ramos, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Maria Dalce Ricas, Luiz Sávio de Souza Cruz, Wagner Soares Costa, Paulo Simões, Bruno do Carmo Silva, Emílio Mouchrek, Hideraldo Buch, Carlos Alberto Oliveira, Eduardo Nascimento e Luiz Márcio Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades minerárias na Serra da Neblina, no Município de Cataguases (RQC 1033 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as proposições da força-tarefa criada pelo Decreto 46733 2015, no que se refere às propostas de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e (II) que sejam convidados todos os órgãos que compõe a força-tarefa (RQC 1034 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizado pelo Poder Executivo, estudo sobre a distribuição das superintendências e escritórios regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e respectivas áreas de atuação, devendo analisar, ainda, a possibilidade de descentralização dos processos de licenciamento (RQC 1035 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - para suplementar os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, que no orçamento de 2015 totalizam R$17.000.000,00, uma vez que o valor necessário é da ordem de R$87.000.000,00 (RQC 1036 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – sobre os avanços realizados e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1037 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de descentralização do licenciamento ambiental quanto aos parâmetros de supervisão do sistema governamental de meio ambiente em relações aos aspectos locais e adequação às diretrizes de proteção ao meio ambiente (RQC 1038 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de conservação do Estado, com ênfase na regularização fundiária, na destinação de recursos da compensação financeira, na gestão compartilhada e na estruturação das unidades de conservação (RQC 1039 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20922 2013, com foco no artigo que trata sobre a proteção das áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade (RQC 1040 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Prevenção e Controle a Incêndios Florestais, em sua estrutura, implementação, orçamento e execução (RQC 1041 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1042 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que envie relatório da execução orçamentária do Programa Bolsa Verde, desde sua criação, para subsidiar audiência pública a se realizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 1043 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcia Aparecida da Mata Almeida, criticando a mineração na Serra da Gandarela; de Valdir Braz de Azevedo, pedindo aos membros desta comissão apoio a um projeto de lei que trate sobre o incentivo da carona solidária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG) e Valdir Braz de Azevedo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015 (RQC 980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 981 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a respeito do PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências e (II) que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo (RQC 982 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater a contaminação provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation, no referido município (RQC 983 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir o desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha (RQC 984 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em relação aos aspectos da precariedade e o sucateamento da estrutura, da situação dos funcionários e as possibilidades de retirada do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama - e de implantação de plano de carreira e da morosidade dos processos de licenciamento e suas consequências, bem como as formas de solução elencadas pelo governo do Estado (RQC 1044 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o PL 695 2015 que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto e dá outras providências (RQC 1045 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar aos gestores do Parque Estadual de Ibitipoca os votos de congratulação pelo excelente trabalho de gestão do referido parque (RQC 2986 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais no Estado em um curto período de tempo (RQC 2987 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (RQC 2988 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, criado pelo Decreto 40170 1998, para conhecer as condições de preservação da área de grande valor ecológico e paisagístico (RQC 2989 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL 2352 2015, de autoria do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, anexado ao PL 1602 2015, de autoria do deputado Ivair Nogueira e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2990 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2991 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2992 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2993 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o intuito de discutir a respeito da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2994 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Medina, para debater, com os convidados relacionados em anexo, a situação do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, tendo em vista o desabastecimento que tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental (RQC 2996 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Município de Carmópolis de Minas, um dos municípios banhados pelo Rio Pará, para verificar a situação do rio, que tem sofrido com as atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos (RQC 2997 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável - Semad - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com o objetivo de debater e solucionar o descarte indevido de lixo hospitalar no Município de Caldas, conforme denúncia (RQC 2998 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2999 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerias - MPMG -, pedido de providências no sentido de fiscalizar os loteamentos clandestinos no Bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental - APA - Vargem das Flores, no Município de Contagem (RQC 3000 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências relativas ao recolhimento do lixo hospitalar depositado ilicitamente em terreno no Município de Caldas, evitando contaminação da população e do meio ambiente pelos resíduos acumulados (RQC 3001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da duplicação, desapropriação e evolução das obras na BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit -, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3002 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 3003 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater a contaminação do Rio Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3004 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh – (RQC 3005 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no mencionado município, conforme denúncia contida na documentação em anexo (RQC 3006 2015); requerimentos (2) dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro São Sebastião, em Araguari, que, conforme denúncia, está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, às seguintes entidades: (I) Superintendência de Regularização Ambiental - Supram - do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 3007 2015) e (II) Prefeitura Municipal de Araguari (RQC 3008 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 3009 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando seja realizada audiência pública com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, dos comitês de bacias hidrográficas e das prefeituras municipais, para debater o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituídas pela Lei Federal 11445 2007 (RQC 3010 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a existência de autorização do órgão ambiental para a Companhia de Tecidos Santanense rebaixar as águas da Represa do Carioca, o que tem ocorrido, segundo denúncia em anexo recebida em audiência pública realizada no Município de Pará de Minas, em 11/08/2015 (RQC 3011 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja enviado ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas solicitando o encaminhamento a esta comissão de cópia da perícia técnica ambiental, realizada a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, que identificou as causas de proliferação de aguapés e da poluição do Lago Azul, no Município de Pará de Minas (RQC 3014 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de rever urgentemente a forma de atendimento no posto do Sistema Ambiental de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no Município de Divinópolis, tendo em vista que os usuários, segundo denúncia recebida por esta comissão em audiência pública realizada em Pará de Minas, em 11/08/2015, estão sendo tratados de forma inadequada e descortês e tendo dificultado seu acesso aos serviços que o referido posto deveria prestar (RQC 3015 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 11/08/2015, no Município de Pará de Minas, aos promotores de Justiça e prefeituras dos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Itatiaiaçu e de Pará de Minas (RQC 3016 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cássio Soares e Inácio Franco, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015 às 15 horas, com o objetivo de empossar o vice-presidente.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliana de Fátima Rodrigues Braga, reclamando sobre a falta de legislação que puna aquele que desperdice água; de Solange Almeida, solicitando que esta Casa também faça um trabalho de conscientização contra o desperdício de água; de Marcia Fernanda Silva Mendes, sugerindo que os shoppings centers fechem aos domingos com o intuito de economizar água e luz; de Wilton Santana, questionando a postura desta Casa em relação ao funcionamento dos minerodutos durante este período de escassez de água; de Getúlio Vargas Pereira, reclamando da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia; de Arnaldo Jordy, deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, encaminhando o Relatório de Atividades da referida comissão durante sua gestão, correspondente à Sessão Legislativa de 2014 – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eliana de Fátima Rodrigues Braga (com resposta da ALMG), Solange Almeida (com resposta da ALMG), Marcia Fernanda Silva Mendes (com resposta da ALMG), Wilton Santana (com resposta da ALMG), Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG), Arnaldo Jordy e Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, solicitando aprovação do PL 575 2011 em 2014 (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de cidadão anônimo, denunciando a interrupção de curso de rio, na zona rural de Itambacuri, para beneficiamento de lagoa em fazenda da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 323 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de preservação das nascentes da Serra da Moeda no Estado (RQC 324 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o futuro das políticas públicas de proteção do meio ambiente, bem como a preservação da biodiversidade, controles de poluição e degradação ambiental, sob a ótica de Gestão do Governo em nosso estado e (II) que seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 325 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública junto aos órgãos governamentais que compõe o sistema operacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para debater as propostas que visam a proteção ambiental, como a utilização da água da chuva, o reuso da água, a utilização da água em sua melhor forma e propostas de diminuição do consumo e uso consciente desta (RQC 326 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Itabirito, para debater a atual situação do Rio Itabirito (RQC 327 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto de Gestão das Águas - Igam - para conhecer a agenda das instituições e as ações relativas ao uso dos recursos hídricos e ao combate ao desperdício de água (RQC 328 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas (RQC 329 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise da água no Estado (RQC 330 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha – com emenda da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja incluso a discussão sobre a situação da Lagoa Vargem das Flores e (II) que seja incluso na lista de convidados as seguintes entidades: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, Prefeitura Municipal de Betim, Prefeitura Municipal de Contagem, Consórcio Lagoa da Pampulha, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores - APA Vargem das Flores -, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e Sebp (RQC 331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise hídrica e as medidas de conscientização e mobilização da sociedade para o uso racional e reutilização da água (RQC 332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a distribuição das áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 333 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a energia eólica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes no anexo (RQC 334 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o assoreamento do Lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 335 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio das Velhas no Estado (RQC 336 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os - Desafios do gerenciamento e da utilização dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - (RQC 337 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - Caoma - e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências a respeito da situação descrita por vereadores à Câmara Municipal de Campo do Meio, que relatam problemas causados pela incineração do lixão no referido município (RQC 338 2015) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e apresentar o projeto - Programa Conservador de Águas - desenvolvido pelo Município de Extrema, nacionalmente elogiado e conhecido, e que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento da população, tendo, inclusive, recebido prêmio da ONU de melhores práticas ambientais no planeta e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes em lista anexa (RQC 339 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater sobre a viabilidade da construção de um condomínio dentro da Mata do Planalto, localizada na região Norte da capital, uma vez que a mata é uma das últimas unidades de Mata Atlântica na capital e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas (RQC 340 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dilzon Melo, convidando os membros desta comissão para participar do Fórum das Águas 2015 - Seca e Energia: à procura de Soluções -, que será realizado em Varginha, em 26/03/2015 e 27/03/2015 – com anexo; do deputado Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para participar de audiência pública que tem como finalidade debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, a ser realizada em 19/03/2015, às 19 horas, no auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, em Belo Horizonte; de Reginaldo Soares, questionando a postura do governo em relação à autorização do funcionamento de minerodutos no período de escassez de água; de Jaime Nápoles Villela, procurador do Estado e chefe de gabinete do advogado-geral do Estado, em resposta ao RQN 2143 2011 (Of. 1465 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dilzon Melo, Fred Costa e Reginaldo Soares (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, para debater sobre a situação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, tendo em vista a possibilidade de ampliação da Mina Apolo pela empresa Vale do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 454 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Itanhandu, para debater as alternativas e soluções para a preservação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, em especial no que se refere à disposição de resíduos em seus afluentes e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 455 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, por solicitações do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - Sinarq - e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB MG - (RQC 458 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para expor e debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -, e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e (II) que sejam convidadas autoridades listadas em anexo (RQC 466 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater Parcerias Público Privadas - PPP - de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 470 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental relativo à reforma e duplicação da BR-381, em especial quanto às demandas de supressão de áreas da Mata Atlântica e medidas compensatórias a serem exigidas (RQC 473 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente da Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Almera ou Jacinto, para tratar de problemas ambientais em torno da barragem do Irapé e rios adjacentes; de Douglas Eduardo Rocha, denunciando loteamento em Área de Proteção Ambiental Especial Estadual - APEE - no Município de Caratinga; de Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito, (I) criticando os órgãos governamentais responsáveis pela gestão hídrica por não terem divulgado com antecedência informações à população com relação à diminuição dos reservatórios e à provável necessidade de racionamento de água e (II) questionando a ineficiente gestão em relação a um recurso tão essencial à sobrevivência humana.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vanessa de Oliveira Gaudereto, Douglas Eduardo Rocha (com resposta da ALMG) e Pedro Cardoso da Costa (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público para discutir, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas os – Desafios do Gerenciamento e da utilização dos Recursos Hídricos em Minas Gerais – (RQC 764 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Confins, com a finalidade de discutir sobre o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Tancredo Neves (RQC 765 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores, localizada no Município de Betim e no Município Contagem (RQC 766 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, com os convidados relacionados, para debater o licenciamento ambiental para as rochas ornamentais, problemas com a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF - e propostas para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental (RQC 3118 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure possíveis irregularidades nas atividades de extração de areia do Rio Pará, realizadas pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias feitas durante a visita ao Município de Carmópolis de Minas, realizada em 17/08/2015 (RQC 3121 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - Supram Alto São Francisco - pedido de providências para intensificar ações de fiscalização e acompanhamento da atividade de extração de areia do Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3122 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização ambiental dos empreendimentos de extração de areia das empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., no Município de Carmópolis de Minas, devido às denúncias feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3123 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para fiscalizar a atividade de extração de areia no Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial, a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3124 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para elaboração de uma normativa específica para manejo, controle e monitoramento da fauna em vida livre, sem guardiões, nos ambientes e espaços públicos urbanos (RQC 7261 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do MPMG, ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM –, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 e (II) que a Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminhe as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 aos prefeitos mineiros (RQC 7262 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26/10/2016 (RQC 7263 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Universidade Federal de Viçosa – UFV – pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico detalhado da metodologia no manejo das capivaras, aplicada na UFV, o qual será, posteriormente, encaminhado aos prefeitos dos municípios afetados pela febre maculosa, de acordo com os dados disponibilizados pelas Secretarias de Saúde, já que a doença é de notificação compulsória, para que essa experiência exitosa seja compartilhada com os demais municípios de Minas Gerais, em especial o de Belo Horizonte (RQC 7264 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para identificar e isolar as áreas infestadas com o carrapato-estrela na orla da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de preservar a saúde da população (RQC 7265 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para as devidas providências, cópia da denúncia que expõe fatos relacionados à ação desenvolvida por técnico da empresa Equalis Ambiental, contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para realizar manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha, com a captura dos animais e coleta de material biológico para exame (RQC 7266 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para utilizar, de forma intensiva, seus meios institucionais de comunicação objetivando instruir a população sobre os cuidados pessoais de prevenção de contágio do carrapato transmissor da febre maculosa (RQC 7267 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações e disposições trazidas pela nova legislação ambiental na reestruturação do Sisema (RQC 7268 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública com a participação dos dirigentes e do corpo técnico do Sisema para debater a municipalização do licenciamento diante da importância dessa ferramenta para a racionalização dos processos (RQC 7269 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais em Área de Proteção Ambiental na região próxima ao Parque do Tom Jobim, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 7270 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para liberar recursos e realizar convênios com os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, em especial os da região da Serra do Cabral, para cumprir as diretrizes do Programa de Recuperação de Nascentes do Estado (RQC 7271 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5478 2016), realizar audiência pública, para debater, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, a instituição de Áreas de Preservação Permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pelo parágrafo 1º, inciso III, do artigo 9º da Lei 20922 2013, e em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador Regional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; André Augusto Rodrigues Salgado, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Waldir José de Melo, gerente de monitoramento da Cobertura Vegetal Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Eduardo Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado do Meio Ambiente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Marcelo Ávila Chaves, professor de engenharia ambiental da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Guilherme Barreto, diretor-presidente da Gaia Consultoria; César Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Mineira de Silvicultura; Carlos Antônio Alvares Ribeiro, professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Lício Pena, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Algodão; Thiago Diógenes Cardoso Rocha, advogado da WD Agro Industrial Ltda; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito do Município de Pirajuba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Mello, Rodrigo Carvalho Fernandes, Marcelo Azevedo Maffra, André Augusto Rodrigues Salgado, Waldir José de Melo, Eduardo Nascimento, Thiago Rodrigues Cavalcanti, Marcelo Ávila Chaves, Mário Ferreira Campos Filho, Jadir Silva de Oliveira, Guilherme Barreto, César Augusto dos Reis, Carlos Antônio Alvares Ribeiro, Lício Pena, Thiago Diógenes Cardoso Rocha e Rui Gomes Nogueira Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Professor Samuel Gazolla Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando apoio para desenvolver um programa ou projeto, com ações conjuntas entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE -, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA -, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese -, Secretaria de Estado de Governo e Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG -, para apoiar mulheres produtoras rurais, por meio do fomento à criação de uma economia solidária, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e do Programa de Aquisição de Alimento - PAA -, nas escolas da rede municipal e estadual de ensino - com anexo; de Wander Borges, presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros da comissão para audiência pública no dia 09/06/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de água mineral em vários municípios do Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Professor Samuel Gazolla Lima e Wander Borges; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que envidem esforços para a melhoria das condições de trabalho e aumento do efetivo da corporação, de forma a contribuir para a melhoria da capacidade de atendimento nas ações de combate e prevenção dos incêndios florestais no Estado (RQC 1791 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida a execução plena dos recursos orçamentários alocados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em especial quanto à operacionalização da Previncêndio (RQC 1792 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 331 2015), realizar audiência pública, para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, assim como da Lagoa Vargem das Flores.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Paulo Sérgio Evangelista Moreira, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Despoluição do Rio das Velhas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José, de Belo Horizonte; Carlos Alberto Ferreira da Silva, vice-presidente da Associação do Bairro Colorado, de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo de Miranda Aroeira, Geraldo Magela da Costa, Paulo Sérgio Evangelista Moreira, Ricardo Motta Pinto Coelho, Valter Vilela Cunha, Fábio Souza Melo e Carlos Alberto Ferreira da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público sobre a implantação do - Programa Cultivando Água Boa - como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos em tempos de escassez desse recurso natural (RQC 1912 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cássio Soares, Iran Barbosa e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015, com lista de convidados em anexo (RQC 1975 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - pedido de providências solicitando a constituição de grupo de trabalho envolvendo os Municípios de Belo Horizonte e Contagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a Caixa Econômica Federal, o Departamento de Obras Públicas do Estado e a Universidade Federal de Minas Gerias - UFMG -, por intermédio do professor Ricardo Motta Pinto Coelho, para fazer o acompanhamento das obras de revitalização e despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 1976 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 2574 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de poluição e degradação do Lago Azul, também conhecido como Represa do Carioca, bem como debater as providências a serem adotadas para solucionar o problema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Delano Azevêdo Rodrigues, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, justificando sua ausência na audiência desta comissão; de Eduardo Barbosa, deputado federal, cumprimentando o deputado Inácio Franco e o deputado Cássio Soares pela iniciativa de debater os problemas da Represa do Carioca nesta comissão; de Wanderley Almeida e Antônio Linhares Villaça, vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Pará, (I) solicitando a apuração da legalidade e da seca na Represa do Carioca mediante abertura de suas comportas e (II) que sejam providenciadas ações para, juntamente com o município, elaborar um plano para remoção dos aguapés no Rio São João e a fiscalização dos agentes poluidores deste rio, informando o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para que tome as devidas providências; de Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna, encaminhando relatórios técnicos que tratam das obras da estação de esgoto e os resultados de análise microbiológicas realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – nas águas do Rio São João – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema - de Pará de Minas; Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria de Fátima Chagas, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Procópio Celso de Freitas, José Hermano de Oliveira Franco, Geraldo Magela de Almeida e Ricardo Motta Pinto Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de debate público; correspondências de: Delano Azevêdo Rodrigues, Eduardo Barbosa, Wanderley Almeida e Antônio Linhares Villaça e Osmando Pereira da Silva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho, promotora de Justiça, em resposta ao RQC 2079 2015 (Of. 1307 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Contagem e Betim (RQC 3444 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Minas e Energia para debater, no Município de Patrocínio, a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce (RQC 3446 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja debatida, em audiência pública com a participação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, o projeto de lei a ser proposto em decorrência da força tarefa instituída com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações relativas à política ambiental em Minas Gerais (RQC 3447 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a previsão de investimentos para o Município de Brumadinho até 2018 (RQC 3448 2015); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir medidas de prevenção e combate a incêndios em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3449 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública no Município de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3546 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater o plantio de eucalipto no Vale do Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 3547 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 10h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 3635 2015), realizar audiência de convidados, para apresentar o programa de educação ambiental Expedição Nadando com Theo pelo Rio das Velhas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Noraldino Júnior, presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, encaminhando relatório prestando informações relativas ao PL 1132 2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luisa de Marilac Froes Righi, técnica ambiental da Diretoria de Estratégia da Fiscalização da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Edméa do Espirito Santo Marcelino, técnica ambiental da Diretoria de Estratégia da Fiscalização da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Heitor Soares Moreira, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Ênio Resende de Souza, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luisa de Marilac Froes Righi, Edméa do Espirito Santo Marcelino, Eduardo Nascimento, Heitor Soares Moreira e Ênio Resende de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as mudanças previamente anunciadas pelo governo do Estado, na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 3685 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja elaborado o plano de investimentos para o saneamento básico com o fornecimento de água e implantação de redes de esgoto e estação de tratamento no Município de Esmeraldas (RQC 3686 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de fiscalizar e verificar a exploração de areia e seus impactos ambientais no Município de Esmeraldas (RQC 3687 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, com a Comissão de Moradores do Município de Esmeraldas, para acompanhar as demandas apresentadas na audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3688 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as notas taquigráficas da audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3689 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a expansão do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas para outras bacias hidrográficas do Estado (RQC 3690 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para liberação dos recursos financeiros necessários à continuidade da execução do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas (RQC 3691 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja criada uma diretoria de educação ambiental responsável pela instituição dos programas de educação ambiental a serem desenvolvidos especialmente para as crianças e jovens da rede estudantil de todas as regiões do Estado (RQC 3692 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja criado grupo de trabalho composto pelos órgãos, entidades e pessoas físicas listadas em anexo, com o objetivo de debater soluções para a revitalização do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3693 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental – APA – Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015 que revoga a Lei 13958 2001 (RQC 3694 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião conjunta com o Grupo de Trabalho Parque Fernão Dias, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, com o objetivo de conhecer o pré-projeto de revitalização do Parque Fernão Dias elaborado pela Agência RMBH e debater formas de revitalizar esse parque e devolvê-lo à população (RQC 3695 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 3639 2015), realizar audiência de convidados, para exposição, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, das conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda Teixeira Silva, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Carlos Alberto de Oliveira, analista da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Eduardo Nascimento, consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Heitor Soares Moreira, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Bruno Zuppo Janucci, diretor de Fiscalização dos Recursos Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Teixeira Silva, Adriana Araujo Ramos, Wagner Soares Costa, Olavo Machado Júnior, Carlos Alberto de Oliveira, Eduardo Nascimento, Marcelo da Fonseca, Maria Dalce Ricas, Heitor Soares Moreira e Bruno Zuppo Janucci.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho para estudar meios mais eficazes de fiscalização das áreas sujeitas ao desflorestamento no estado, com a participação do governo e da sociedade civil, em especial a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, o Instituto Estadual de Florestas - IEF -, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, a Secretaria Especial dos Direitos Animais - Seda -, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - (RQC 3729 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a origem dos desmatamentos detectados no período de 2011 a 2015 (RQC 3730 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a política pública para fiscalização e controle do desmatamento no Estado (RQC 3731 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam mantidos os compromissos assumidos para a concessão dos incentivos financeiros previstos pelo programa Bolsa Verde (RQC 3732 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que o Estado assuma a gestão das unidades de conservação já criadas (RQC 3733 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Inácio Franco e Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater e avaliar a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - (RQC 3734 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja incluído no Portal da ALMG o - Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros -, para livre acesso do público (RQC 3735 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater e avaliar os entraves administrativos e demais obstáculos para a celeridade da tramitação dos licenciamentos ambientais (RQC 3736 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção - como áreas prioritárias de fiscalização - dos municípios com maior incidência histórica de desflorestamento, a priorização do fomento à adoção de sistemas agroecológicos de produção associados a outras práticas sustentáveis, a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios desmatados para discussão do desflorestamento - com o objetivo de encontrar alternativas econômicas para o problema -, a priorização e a regularização fundiária de unidades de conservação e a inserção na gestão ambiental rural do estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR - e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como referência para o acompanhamento e a fiscalização ambiental (RQC 3737 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3694 2015), realizar audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015, que propõe a revogação da Lei 13958 2001.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aluísio Rocha Moreira, chefe da Divisão de Empreendimentos Habitacionais da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Nildo Faroni, diretor de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; João Luiz dos Santos, presidente da Associação do Bairro Capitão Eduardo; Gastão Barbosa, membro do Conselho de Saúde da Regional Nordeste. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aluísio Rocha Moreira, Nildo Faroni, João Luiz dos Santos e Gastão Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10h42min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Norma Queiroz, advogada, solicitando que seja analisada a possibilidade de desapropriação das áreas de nascentes e conservação pelo Estado, a exemplo do que ocorre no Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos; de Maria Helena das Graças, em que sugere que seja apresentado um projeto de lei para implantação de hidrantes no alto da Serra do Rola Moça e de penalização dos incendiários; de Adriana Cristina Araújo, em que encaminha propostas apresentadas nas reuniões conjuntas da Comissão de Participação Popular e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Paulo Ricardo, advogado, solicitando dedicação desta Casa para a regulamentação para a efetiva aplicação da Lei 21735 2015, que concedeu anistia às multas ambientais; de Anísio Boaventura Coelho, em que se disponibiliza a apresentar um projeto para melhorar as condições de infiltração da água para abastecer os lençóis freáticos; de Fernanda Moreira Santos, em que solicita fiscalização do Estado em área específica da zona rural do Município de Teófilo Otoni que está sendo desmatada; de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1017 2015 (Of. 1373 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1020 2015 (Of. 1375 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Norma Queiroz (com resposta da ALMG), Maria Helena das Graças (com resposta da ALMG), Adriana Cristina Araújo (com resposta da ALMG), Paulo Ricardo (com resposta da ALMG), Anísio Boaventura Coelho (com resposta da ALMG) e Fernanda Moreira Santos (com resposta da ALMG); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação atual e as perspectivas para 2016 do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4123 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater quais os testes realizados pelo Estado para verificação das informações sobre emissões de poluentes dos veículos fabricados e comercializados no mercado mineiro, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 4124 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Brumadinho, para debater possíveis irregularidades da empresa Vallourec Mineração Ltda., segundo consta a empresa está realizando intervenções não autorizadas na área de influência de 26 cavidades naturais subterrâneas com degradação ambiental, utilizando de minério extraído do perímetro protetivo identificado no empreendimento Mina Pau Branco, além da utilização indevida de recursos hídricos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 4125 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima (RQC 4126 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para a apresentação, pela Sociedade Mineira de Agricultura - SMA - e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, do programa - Plantando Água -, que objetiva a construção de barraginhas no Estado de Minas Gerais (RQC 4127 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares, Gil Pereira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os impactos, causas e providências decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos de Fundão e de Santarém, da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais (RQC 4194 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas, ações de monitoramento e controle e as circunstâncias em que se encontram as barragens e outros mecanismos de contenção de rejeitos no Estado de Minas Gerais (RQC 4195 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas alternativas para substituir as barragens de rejeitos no Estado de Minas Gerais (RQC 4196 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre o rompimento das barragens da mineradora Samaraco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4197 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e com a Comissão de Minas e Energia para debater o rompimento das Barragens de Fundão e de Santarém, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, bem como a extensão dos danos decorrentes, a situação das populações afetadas, as medidas a serem tomadas para solucionar o trágico quadro e as mudanças no sistema de fiscalização, necessárias para a prevenção de novos acidentes (RQC 4198 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para debater a tragédia causada pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco que afetou, principalmente, o Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, na data de 05/11/2015 e (II) que sejam convidadas as autoridades e interessados, conforme lista anexa (RQC 4199 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que envolvem o acidente de graves proporções ocorrido no Município de Mariana, atingindo o Distrito de Bento Rodrigues e estendendo-se para os Municípios de Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios mineiros e capixabas, originado com o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco (RQC 4200 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar esclarecimentos sobre o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana, no dia 05/11/2015 (RQC 4202 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, para tratar das providências adotadas pelo órgão frente ao rompimento das barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana (RQC 4203 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 4204 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as ações desenvolvidas no Projeto Lagoa Viva, no Município de Brumadinho e (II) que sejam convidadas as autoridades arroladas em anexo (RQC 4205 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de fiscalização das barragens de rejeitos das empresas mineradoras no Estado de Minas Gerais, e que seja convidado o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - para esclarecer a declaração, feita em entrevista à imprensa mineira, de que somente 250 das 753 barragens existentes no Estado são fiscalizadas e controladas (RQC 4207 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as áreas de proteção ambiental e os parques estaduais já constituídos e que não são controlados e administrados pelo governo do Estado de Minas Gerais, permanecendo expostos a invasões e depredações (RQC 4211 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações sobre a situação da Barragem de Irapé, que se encontra com baixo volume de água e apresenta processo preocupante de assoreamento decorrente do grande volume de areia que chega pelo Rio Jequitinhonha e de áreas de garimpo existentes na região do Município de Diamantina (RQC 4212 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - pedido de informações sobre o trabalho da empresa e os resultados obtidos na revitalização de nascentes, rios e córregos nas cidades em que detém concessões (RQC 4213 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores anuais arrecadados pelo Estado com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o montante distribuído a cada órgão ou entidade constantes da Lei 19976 2011 desde a instituição da taxa (RQC 4214 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja agendada, no menor prazo possível, visita desta comissão ao Município de Governador Valadares, com objetivo de examinar as condições em que se encontra o Rio Doce após o rompimento de barragens de rejeitos de minério, com o objetivo de subsidiar futuras ações desta Casa (RQC 4215 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg –, solicitando que esta comissão convide o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, a apresentar a previsão orçamentária a ser executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e pelo Instituto Estadual de Florestas –IEF – e as ações prioritárias para o ano de 2016; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 516 2015 (Of. 729 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2656 2015 (Of. 3310 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1525 2015 (Of. 2156 2015 SGM); de Vitor Reis Salum Tavares, gestor ambiental do Núcleo Regional de Gestão das Denúncias Ambientais e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 1668 2015 (Of. 2158 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vilson Luiz da Silva; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, respectivamente (2): (I) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 28/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Infraestrutura e Logística; (II) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 29/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; de Felipe de Leon Bellezia de Salles, promotor de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre os impactos sociais causados à população do entorno da área da Fazenda Capitão Eduardo pela implantação do projeto de construção de habitações de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida no referido local, inclusive quanto às medidas relativas ao transporte coletivo (RQC 3942 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações com detalhamento em mapa das áreas a serem preservadas e dos equipamentos públicos a serem implantados no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Área de Proteção Ambiental – APA – da Fazenda Capitão Eduardo (RQC 3943 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em relação ao termo de compromisso celebrado com o Ministério das Cidades que trata, em especial, da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Fazenda Capitão Eduardo e em relação aos benefícios que se pretende alcançar para a população com o empreendimento (RQC 3944 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3949 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, no prazo de seis meses, para discutir e conhecer as iniciativas e desdobramentos para o projeto de reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru –, da Prefeitura Municipal de Betim e da Prefeitura Municipal de Contagem (RQC 3950 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 3951 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação do Bairro Solar do Barreiro, em Belo Horizonte, prevista no Decreto 333 2015 (RQC 3952 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta assuma o processo de articulação política, junto com as prefeituras de Betim e Contagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e a Agência Metropolitana de Belo Horizonte, para reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias (RQC 3953 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja formado um grupo de trabalho, composto por representantes das prefeituras de Betim e de Contagem, por representantes do Governo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, além de moradores e lideranças comunitárias, para debater e buscar alternativas para viabilização da recuperação ambiental do Parque Fernão Dias, localizado entre os municípios de Betim e Contagem (RQC 3954 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Representação do Seminário das Águas de Minas III, solicitando uma reunião com esta comissão para apresentação e debate de propostas, do referido seminário, relativas ao PL 2946 2015; da Câmara Municipal de Igarapé, solicitando que seja realizada visita com a equipe técnica competente, às barragens de rejeitos do Município de Igarapé com o objetivo de verificar a regularidade das mesmas; de Flávia Gomes de Barros, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas, em resposta ao RQN 1018 2015 (Of. 1378 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 943 2015 (Of. 1311 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1158 2015 (Of. 1541 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1158 2015 (Of. 1541 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho para debater o assoreamento dos cursos d’água, as cavidades localizadas nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba e questões ambientais envolvendo o tema, especialmente os impactos causados no sistema de abastecimento de água e a degradação ambiental (RQC 4530 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita no entorno da Lagoa do Matadouro, no Bairro Vapabuçu, Município de Sete Lagoas, para averiguar denúncias de existência de fumaça tóxica que emana da lagoa, causando transtornos aos moradores e afetando a saúde da população que reside na região (RQC 4531 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental no território do Vale do Jequitinhonha (RQC 4532 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja apresentado, aos deputados presentes durante a reunião da comissão, o vídeo A Expedição ao Velho Chico, para conhecimento (RQC 4533 2015) - com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informações sobre a extensão dos prejuízos sofridos pelos municípios afetados pelo rompimento das barragens do Fundão e Santarém, em relação a quais os municípios afetados, ao número de mortos, o número de pessoas desalojadas e desaparecidas, ao cálculo dos danos ambientais e econômicos, ao alcance, a composição física e química, aos riscos ambientais e sanitários oferecidos pelos rejeitos e a como e onde serão armazenados os novos rejeitos oriundos da atividade de mineração (RQC 4534 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 11 horas, no Parque Fernão Dias, em Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Sores (RQC 6475 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisa Andrade Soares, administradora regional da Prefeitura Municipal de Contagem; Larissa de Albuquerque Sgrabi, subsecretária de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Fernanda Alves Pereira, diretora de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Catarina de Paiva Jabbur, presidente da Associação Riacho III - Contagem; Eloisa Ferreira Horta, coordenadora da Educarte – Estação do Saber; Amanda Magalhães Alkimim Thramm, professora da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira; Hilda Iêda de Miranda, professora da Escola Estadual Padre José Maria Demam; Ronaldo José Pereira Magalhães, gerente de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Tiago Cavalcante, advogado ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Utramig; Geraldo Anselmo Ávila, engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim; Leandro Alves Porto, integrante do Grupo Ambiental Guardiões da Mata Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisa Andrade Soares, Larissa de Albuquerque Sgrabi, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Fernanda Alves Pereira, Catarina de Paiva Jabbur, Eloisa Ferreira Horta, Amanda Magalhães Alkimim Thramm, Hilda Iêda de Miranda, Ronaldo José Pereira Magalhães, Tiago Cavalcante, Lindomar Gomes da Silva, Geraldo Anselmo Ávila e Leandro Alves Porto.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5197 2016), em 23/06/2016, às 17 horas, com o objetivo de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vandir Santos, cidadão, (I) relatando os problemas ambientais no Município de Nova Lima e (II) questionando a atuação dos órgãos ambientais do Estado diante desses problemas; de Carlos André Mariani Bittencourt, em resposta ao RQC 3689 2015 (Of. 3105 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo (2): (I) em resposta ao RQO 2318 2015 (Of. 3365 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 2319 2015 (Of. 3365 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 1019 2015 (Of. 1374 2015 SGM); de Renata Batista Ribeiro, diretora de Gestão das Denúncias Ambientais, em resposta ao RQN 5071 2013 (Of. 1622 2015 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor da Diretoria Técnica e de Expansão da Copasa, em resposta ao RQN 1021 2015 (Of. 2834 2015 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 1024 2015 (Of. 1384 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para adoção de medidas cabíveis a minimizar os efeitos do período de seca prolongada no Município de Araçuaí, onde os moradores sofrem com o agravamento da escassez de recursos hídricos no Vale do Jequitinhonha (RQC 4839 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Sarzedo, para debater e esclarecer sobre o lixo tóxico trazido de São Paulo (RQC 4936 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a transferência de resíduos industriais tóxicos da multinacional francesa Rhodia, do polo petroquímico de Cubatão-SP, para Sarzedo, para serem incinerados na empresa Ecovital e (II) que a referida reunião seja realizada no Município de Sarzedo (RQC 4937 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos na fábrica da Rhodia, em Cubatão-SP, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no Município de Sarzedo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Ofício 20160102 ALMG (RQC 4938 2016) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda. de área na cidade de Sete Lagoas, sob pena de causar um dano ambiental irreparável para toda região e (II) apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento (RQC 4940 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à 5ª Promotoria do Ministério Público em Ibirité para discussão sobre os resíduos tóxicos descartados em Sarzedo (RQC 4946 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no equacionamento de recursos para os projetos e obras necessárias a implantação do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Quintas do Jacuba, em Contagem, que demandará, além das redes coletoras e interceptoras, a reversão dos efluentes coletados para a Bacia do Onça, como já ocorre com as demais redes integrantes da Bacia de Vargem das Flores (RQC 4947 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as intervenções em saneamento básico em Esmeraldas (RQC 4950 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir os possíveis danos ambientais e patrimoniais que poderão ser causados nas comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras, com a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade rural de Quilombo, no Município de Divinópolis e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4951 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a instalação de aterro sanitário particular da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A., na comunidade de Quilombo no Município de Divinópolis (RQC 4953 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para realizar rigorosa fiscalização e apuração do incidente ocorrido no aterro sanitário de Mimoso, em Montes Claros, que resultou na poluição de córregos por chorume, atingindo importantes mananciais, levando risco à população (RQC 4954 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, para apresentar os resultados obtidos em 2015 e os desafios para este ano de 2016 relativos à política ambiental de Minas Gerais (RQC 4957 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Pinto, coordenador da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores, convidando os membros desta comissão para a posse da mesa diretora da associação que ocorrereu no dia 13/08/2016, às 9 horas, às margens da Lagoa Várzea das Flores, no município de Contagem; de Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis, moradores do município de Sete Lagoas, (I) relatando os problemas ocasionados pelas atividades desenvolvidas pelas siderúrgicas localizadas no bairro Boa Vista e (II) solicitando auxílio para a resolução desses problemas (informação pessoal) – com anexos; de Paulino Heitor Mexia, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQN 4150 2016 (Of. 593 2016 SGM); do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Pinto e Fernando Eustáquio da Mata e Michele Ferreira dos Reis; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demolições de inúmeras residências às margens do Lago de Furnas, especialmente no Município de Capitólio (RQC 6873 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 6874 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de dispositivos da Lei 21735 2015, com vistas à instauração do programa de incentivo de pagamento de créditos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados (RQC 6875 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o processo de redução da área de amortecimento do Parque do Rola Moça, no Município de Ibirité, permitindo a implantação de loteamento, e também o convênio de delegação do Sisema ao município para licenciamento e fiscalização ambiental (RQC 6876 2016); requerimento dos deputados Bosco, Marília Campos, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os avanços que estão sendo empreendidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em relação ao andamento dos processos de licenciamento ambiental e outorga de água no estado (RQC 6877 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos, Bosco e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre as queimadas nos parques e áreas de preservação e as providências que estão sendo tomadas para conter a devastação causada pelo fogo (RQC 6878 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto, em Nova Contagem, no município de Contagem (RQC 5629 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre a poluição dos rios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5631 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para adoção das medidas necessárias à conservação e preservação do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital mineira na Serra do Curral, e do Parque Estadual Mata do Baleia, áreas limítrofes e unidades de conservação estadual de uso integral, afetadas pelo avanço de atividades de exploração de minério (RQC 5632 2016) - com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as normativas e as dificuldades enfrentadas pelos produtores do estado para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, que passaram a exigir, para a concessão de financiamentos e empréstimos, o licenciamento ambiental exarado pelo Sisema (RQC 5633 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 9927 2017), realizar audiência pública, para debater, no município de Ouro Branco, aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Fernandes Novais, assessora de Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Branco; Nelma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Unidades de Conservação do IEF; Hélio Márcio Campos, prefeito de Ouro Branco; Geraldo Pedro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Itamar José de Oliveira, presidente da Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga de Conselheiro Lafaiete; Ricardo Rufino, representante da empresa Ferrous; Elcimar Fernando de Oliveira, encarregado de sistema da Copasa de Ouro Branco; Vasco de Natal Coelho, vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente de Ouro Branco; Humberto Guimarães Quiossa, analista de Meio Ambiente da mineradora CSN; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Ronaldo Rosa de Lima, capitão do 1º Comando Operacional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Lourdes de São José, promotor de justiça de Ouro Branco; Diego F. Saraiva, especialista de sustentabilidade da Gerdau; Carlos Roberto Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luciana Fernandes Novais, Nelma Aparecida Silva, Letícia Dornelas Moraes, Paulo Fernandes Scheid, Hélio Márcio Campos, Geraldo Pedro da Silva, Itamar José de Oliveira, Ricardo Rufino, Elcimar Fernando de Oliveira, Vasco de Natal Coelho, Humberto Guimarães Quiossa, Celso Roberto Vaz, Ronaldo Rosa de Lima, José Lourdes de São José, Diego F. Saraiva e Carlos Roberto Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 6874 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a falta de regulamentação da atividade piscicultura em todo o estado de Minas Gerais (RQC 8239 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim, com a presença da Prefeitura Municipal de Betim, da Copasa e da empresa Territorial Investimentos, com a finalidade de apresentar medidas que garantam a infraestrutura dos loteamentos do bairro Parque do Cedro (RQC 8581 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público de Minas Gerais para realizar fiscalização da empresa Territorial Investimentos que realiza o loteamento no bairro Parque do Cedro, no município de Betim, sem a devida regularização ambiental, conforme notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24/04/2017, que debateu a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8582 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Contagem o envio a esta Comissão da cópia das atas das pré-conferências realizadas para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como a relação dos delegados eleitos nas respectivas pré-conferências e a agenda das próximas etapas de revisão do referido plano (RQC 8583 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para promover articulação com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional – Secir –, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as prefeituras municipais de Contagem e Betim, a fim de organizarem e fiscalizarem a ocupação urbana da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8584 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Betim pedido de providências para que promovam, em colaboração com o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, condições de suporte, inclusive com infraestrutura, para realização de ações conjuntas, visando a fiscalização da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8586 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para promover a fiscalização ambiental das empresas do distrito industrial de Sarzedo, visando identificar as fontes e tomar as medidas necessárias para eliminar essa grave poluição atmosférica (RQC 8587 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Superintendência do Ibama em Minas Gerais para tratar da duplicação da BR 040, convidando o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e a Concessionária Via 040 (RQC 8588 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para tratar do empréstimo para obra de duplicação da BR 040 (RQC 8589 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Concessionária Via 040, para que seja enviado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – o projeto definitivo de duplicação da BR 040, para que este órgão possa proceder a análise ambiental do projeto (RQC 8590 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja inserido nos anais desta Casa a narrativa – Uma estória de amor –, contida no livro – Manuelzão e Miguilim –, de Guimarães Rosa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente (RQC 8592 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta e Dilzon Melo solicitando que realizada audiência pública para que o Projeto Manuelzão possa apresentar os resultados da expedição – Rio das Velhas, te quero vivo –, realizada entre 28/05/2017 e 04/06/2017 (RQC 8593 2017); requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração – CBMM –, no município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem com os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8594 2017); requerimento do deputado Fred Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da disposição irregular de resíduos sólidos nos municípios do estado de Minas Gerais (RQC 8595 2017); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, no estado de Minas Gerais (RQC 7701 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição da Lagoa da Pampulha (RQC 7702 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a respeito do rompimento do duto de rejeitos da Vale que atingiu rios em Minas Gerais, em vazamento localizado no dia 13/03/2017 (RQC 7703 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as causas e impactos ambientais causados pelo rompimento de um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (RQC 7704 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos (RQC 8001 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de APP e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram (RQC 8002 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado dos servidores de carreira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protestando contra a forma de condução do processo de revisão do plano diretor de Contagem e à proposta de alteração do macrozoneamento metropolitano do referido município; de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, em resposta ao RQN 6950 2017 (Of. 637 2017 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora presidente da Copasa, em resposta ao RQN 6977 2017 (Of. 687 2017 SGM); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, chefe da Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (VI) resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6937 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6957 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6962 2017 (Of. 641 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); de Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Igam (2): (I) em resposta ao RQN 5219 2016 (Of. 1002 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 5266 2016 (Of. 1003 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor presidente da Codemig, em resposta ao RQN 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 6967 2017 (Of. 650 2017 SGM); de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, encaminhando cópia do relatório sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Darci Frigo; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Dilzon Melo, solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do processo movido contra a Samarco, devido ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9205 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Montes Claros, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água na cidade de Montes Claros – com emenda do deputado Dilzon Melo suprimindo a expressão - no município de Montes Claros - (RQC 9206 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado da Saúde para que seja feito o acompanhamento dos casos de câncer no município de Paracatu, devido às denúncias de contaminação do ar, solo e água com arsênio, no entorno da Mina de Ouro pertencente à mineradora Kinross (RQC 9207 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que realize fiscalização ambiental na Mina de Ouro da empresa Kinross, localizada no município de Paracatu, tendo em vista denúncia da utilização de arsênio em níveis tais que está provocando um aumento dos casos de câncer na população (RQC 9208 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as condições de trabalho e as constantes ameaças e constrangimentos sofridos pelos servidores do meio ambiente – Sisema – no exercício de suas atribuições legais – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9457 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente para discutir as alterações ao macrozoneamento do município de Contagem (RQC 9544 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo e Thiago Cota solicitando seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos na saúde da população do município de Paracatu, devido à mineração de ouro feita pela empresa Kinross (RQC 9545 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas (RQC 8054 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado (RQC 8055 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados, nos termos do Artigo 73 do Regimento Interno, os seguintes requerimentos: RQC 2080 2015; RQC 6683 2016; RQC 7268 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Geraldo Pimenta, Thiago Cota, Tito Torres e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Mina de Fábrica, no município de Ouro Preto, para avaliar as ações implementadas pela Vale na correção e recuperação dos impactos causados pelo vazamento da tubulação de rejeitos da Barragem de Forquilha IV (RQC 8136 2017) – com anexo; ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQC 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8585 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados apurados pelo projeto Manuelzão, após o fim da Expedição Rio das Velhas 2017 (RQC 8591 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 8004 2017) e Glaycon Franco (RQC 8010 2017), realizar audiência pública, para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Juliana Karina Pereira Silva, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL – Brasília - DF; Estela Dalpim Castellani, assessora técnica e bióloga da EPL; Bruno Morelli Faria, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária Concedida da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região – Sorear; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Flávio Rogério Rodrigues de Souza, diretor superintendente da Via 040; Carlos José Andrade Silveira, analista ambiental do IEF; Henri Dubois Collet, diretor de Unidades de Conservação do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Shermila Peres Dhingra, Juliana Karina Pereira Silva, Estela Dalpim Castellani, Bruno Morelli Faria, Frederico Souza, Crispim Ribeiro, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Flávio Rogério Rodrigues de Souza, Carlos José Andrade Silveira e Henri Dubois Collet.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta (RQC 8055 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchott, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Fernando Chaves Generoso, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luís Márcio Vianna, representante do setor de Relações Institucionais do Sindiextra; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Eber José de Andrade Pinto, representante regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos; Renato Ciminelli, coordenador do Projeto Nova Mineração da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima e presidente da Amig e da Granbel; Danilo Vieira, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andressa de Oliveira Lanchott, Fernando Chaves Generoso, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Anderson Silva de Aguilar, Luís Márcio Vianna, Renato Teixeira Brandão, Eber José de Andrade Pinto, Renato Ciminelli, Vitor Penido de Barros e Danilo Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8054 2017), realizar audiência de convidados, para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Copasa-MG, justificando sua ausência na audiência (Of. 1024 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lidiane Cristina Barbosa, representante da comunidade; Flávia Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lidiane Cristina Barbosa, Flávia Leroy e Marcelo Nonato Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rômulo Thomaz Perilli.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das 14 barragens de contenção de rejeitos que se encontram instáveis no estado de Minas Gerais – proposta recebida e não apreciada - (RQC 9204 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco (RQC 9137 2017), realizar audiência de convidados, para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região da Metropolitana de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, arquiteta urbanista, mestre em geografia e diretora de habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – MG; Ana Goyatá Campante, arquiteta urbanista da Praxis Projetos e Consultoria; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Campanhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor da Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Roberto Garbazza, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista; Nilo de Oliveira Nascimento, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG; Wagner Donato Rodrigues, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Ronner Gontijo, presidente fundador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Proprietários das Áreas da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Alves Larcher, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Mônica Cadaval Bedê, Ana Goyatá Campante, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, José Roberto Garbazza, José Abílio Belo Pereira, Nilo de Oliveira Nascimento, Wagner Donato Rodrigues, Ronner Gontijo e Jeferson Rios.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Marília Campos, Anselmo José Domingos, Dilzon Melo e Geraldo Pimenta solicitando que a Copasa apresente em audiência pública, a ser agendada, o Programa Pró-Manancial, especialmente em relação à região da Várzea das Flores (RQC 9209 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando seja enviado ao governador do estado pedido de providências com a finalidade de regulamentar o Artigo 47 da Lei Federal 9985 2000, bem como o Artigo 8 da Lei 16197 2006, que se referem a contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem (RQC 9213 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que envie a proposta de adequação e ajustes do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, relativos às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha (RQC 9219 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para acompanhar a negociação do plano de cargos e salários dos servidores do Sisema (RQC 8804 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American, em sua área de atuação, em especial nos municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, com a presença dos respectivos prefeitos (RQC 8805 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que ocorrerá em Brasília, nos dias 18/03/2018 a 23/03/2018 (RQC 9053 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem localizada ao lado da Mineração Tejucana, em Brumadinho (RQC 9054 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Inventário de Barragens 2016 da Feam, o qual, conforme divulgado pelos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, registra a existência no estado de barragens sem a devida garantia de estabilidade e segurança (RQC 9055 2017) – com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6958 2016), realizar audiência pública, para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; José Oswaldo Furlanetto, superintendente Regional de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – Lavras; João Paulo de Lima Braga, engenheiro agrônomo do Jardim Botânico de Poços de Caldas; Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca; Izaac Pereira Borges, representante dos Moradores da APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca; Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, diretor de Fiscalização da Supram Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Júlia Gomes Andrade, José Oswaldo Furlanetto, Bergson Cardoso Guimarães, João Paulo de Lima Braga, Daniel Tygel, Izaac Pereira Borges e Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para elaboração de estudos técnicos necessários, nos termos previstos em lei, para que se crie uma unidade de conservação com o objetivo de proteger o Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado no município de Caldas e (II) que sejam anexas a título de contribuição para o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, estudos apresentados a essa Comissão durante audiência pública, realizada em 30/08/2017, onde o tema foi debatido, bem como as notas taquigráficas da mesma audiência - proposição recebida e não apreciada - (RQC 9655 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo (RQC 9058 2017), em 31/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

Esteve presente: Danilo Vieira Júnior, secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Tereza Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Tereza Corujo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9582 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9654 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9656 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva (RQC 9657 2017); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9740 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.