Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater e cobrar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e Sargento Rodrigues, providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho e de cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques, desaparecido desde 03/12/2011 no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosely Aparecida de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Cambuí, solicitando intervenções junto ao governo do Estado, encaminhando solicitações para melhoria na segurança pública do município, conforme sugestões apresentadas em audiência pública dessa Casa Legislativa.

Estiveram presentes: Dário Vitorino de Carvalho Silva, major na Polícia Militar; José Marcelo de Paula Loureiro, delegado de Polícia de Rio Casaca; Antônio Fradico de Araújo, delegado de Polícia Civil em Contagem; familiares do músico Vinícius Maia de Carvalho; familiares do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado e a garantia de equipamentos necessários para as ações de segurança pública no Município de Várzea da Palma, bem como pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia de equipamentos necessários nas ações de segurança pública no mesmo Município (RQC 4517 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 207 Cia. TM / 24 BPM e na 106 Cia. ENS Trein / 8 BPM, por atuação em sítio situado no Município de Varginha, que culminou na apreensão de 145 kg de drogas, além de 3 armas de fogo, R$17.750,00 em notas falsas e R$ 10.000,00 em dinheiro, entre outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substâncias entorpecentes, traficados por nove pessoas, presos em flagrante delito (RQC 4516 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para debater a questão da segurança pública nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano, especialmente o temor da população local com a absolvição dos acusados de participarem de grupos de extermínio nesses municípios (RQC 4515 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para debater a cooperação dos Estados da Federação na questão da segurança pública. (RQC 4514 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião de audiência pública para discutir o considerável aumento de assaltos a estabelecimentos comerciais situados em Belo Horizonte (RQC 4513 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Lerin e Zé Maia solicitando reunião de audiência pública para debater o alto índice de criminalidade no Município de Frutal (RQC 4512 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando seja ouvido nesta reunião o vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, para relatar as frequentes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4445 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias (RQC 4446 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º sargento PM Sidinei Rogério Cardoso, lotado na 2ª Compahia Batalhão Rotam, e ao 1º sargento PM Robson Marinho da Silva, lotado no Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, pelos 29 anos e 26 anos, respectivamente, de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4447 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe do Dr. Islande Batista do Deoesp pela prisão da quadrilha que assaltou uma empresa de valores em 2010, em Belo Horizonte, que roubou a maior quantia em dinheiro já registrada nesse tipo de delito no Estado (RQC 4448 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a convocação de candidatos excedentes aprovados na 3ª fase do processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação para Oficiais (RQC 4449 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir a integridade física do vereador Fábio Caballero, em função das constantes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4450 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre eventuais providências tomadas pelo órgão para a apuração de denúncias oferecidas pelo vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, relativas a atos delituosos e improbidade administrativa no programa de merenda escolar e na aquisição superfaturada de equipamentos e materiais (RQC 4451 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre eventuais providências tomadas para apuração e responsabilização por irregularidades que estariam ocorrendo no programa de merenda escolar nesse Município, conforme denúncia do vereador Fábio Caballero (RQC 4452 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves ofício informando que esta comissão recebeu, nesta data, denúncias envolvendo risco à vida do vereador Fábio Caballero, ameaçado, supostamente, devido a suas denúncias de irregularidades na aquisição de bens e no programa de merenda escolar do Município (RQC 4453 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária audiência pública para obter esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na aquisição de bens e no programa de merenda escolar, já denunciadas ao órgão de contas do estado pelo vereador Fábio Caballero (RQC 4454 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre supostas irregularidades na conduta de policiais civis da 4ª Delegacia do Barreiro, que teriam acobertado, na delegacia, um policial civil que se evadiu depois de ter sido abordado por policiais militares.

Estiveram presentes: Sônia Maria Jesus de Miranda, delegada titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, subcorregedor da Polícia Civil; Marcelo Campos Pinheiro, major subcomandante do Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Hélio Carlos Alves Santana, 2º Sargento Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de cópias das fichas funcionais do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro e do agente de Polícia Luciano Trajano Camargos (RQC 4409 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o período de férias do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro no ano de 2012 (RQC 4410 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para dar continuidade a esta reunião, em função da ausência do inspetor Denilson Brum Monteiro de Castro (RQC 4411 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao delegado Rodrigo de Melo Teixeira, da Superintendência Regional de Minas Gerais, pedido de informações sobre procedimentos ou inquéritos em curso em nome de Luciano Trajano Camargos (RQC 4412 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando audiência pública para debater o furto de gado e equipamentos agrícolas no Estado (RQC 4413 2012); a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Faria de Sá, deputado federal por São Paulo, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando o recebimento do vídeo com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Belo Horizonte; dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, e Anderson Messias Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, encaminhando cópia das moções de apoio à reivindicação dos delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, visando um piso salarial digno e em sintonia com suas responsabilidades; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7485 2014 ; do Sr. Ivan Pacheco de Castro, juiz de direito - RQN 7844 2014 ; do Sr. Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; do Sr. Bruno Wink dos Santos, delegado de polícia - RQN 7734 2014 ; do Sr. Júlio Maria de Sousa, prefeito de Gonzaga, manifestando apoio à campanha de valorização da carreira jurídica de delegado de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Maria de Sousa e Anderson Messias Pacheco; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto ao efetivo pagamento do abono permanência, conforme previsto no art. 118 da Lei Complementar 129 2013 , e, em caso contrário, informar os motivos do não pagamento dessa vantagem aos policiais civis que por ela tenham optado (RQC 10266 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para verificar a viabilidade de elevação do efetivo do 9º Pelotão do Corpo de Bombeiros, localizado em Ituiutaba, bem como sua transformação em Companhia do Corpo de Bombeiro Militar (RQC 10265 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, as situações de violência urbana e rural (RQC 10264 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio, João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, para conhecer o trabalho desenvolvido pela corte (RQC 10263 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Lopes da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, agradecendo convite para participar da audiência pública em Paracatu e informando a impossibilidade de seu comparecimento em virtude da abertura da Copa das Confederações na Capital Federal; do Sr. Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, indicando representante para audiência pública em Juiz de Fora e agradecendo o convite; do Sr. Geovane Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, audiência pública com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir a situação dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos contratados; da Sra. Patrícia dos Reis Marques, solicitando apoio para a solução dos problemas de segurança no entorno das escolas da Capital, tento em vista que sua filha foi vítima de ameaça de morte por dois adolescentes armados quando saía da Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte; do Sr. Thiago Henrique Borouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício, informando que o governador do Estado recebeu cópia do relatório da visita realizada por esta comissão à sede do 7º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Passa-Quatro, e determinou seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro do Direitos Humanos de Sacramento, apresentando denúncias contra polícias militares do município, requerendo providências para que seja encaminhado um corregedor da Polícia Militar ao local, a fim de que as denúncias sejam apuradas de forma imparcial, e requerendo também proteção para si e para os demais representantes do Centro de Direitos Humanos, os quais, segundo ele, são constantemente perseguidos e ameaçados pelos policiais; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária de Educação de Belo Horizonte, agradecendo convite para visita à área hospitalar desta Capital, em 20/05/2013; do Sr. Cristiano Moreira Silva, promotor de justiça - RQN 4759 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Lopes da Silva, Geovane Honório e Thiago Henique Borouch Bregunci; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para a convocação de participantes excedentes do concurso público para Curso de Formação de Oficiais - CFO/2013 - e para dilação do prazo de validade desse concurso (RQC 6812 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado consumo de bebidas alcoólicas entre os adolescentes nas capitais brasileiras, com destaque para Belo Horizonte, que ocupa a 4ª posição no ranking nacional (RQC 6811 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Donizetti Miguel de Paula, morador de Argirita em Minas Gerais, solicitando apoio para a apuração do assassinato de sua irmã, a vereadora Daniela Maria do Carmo de Paula, que morreu com um tiro na cabeça quando trabalhava no Procon do referido município; do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, solicitando a viabilização desta comissão para interceder junto aos setores pertinentes visando à permanência dos senhores Leonardo Oliveira Amaral e Davi Costa de Andrade, ambos investigadores de polícia exercendo as funções há mais de quatro anos na 4ª Delegacia Regional de Polícia de Nanuque nesse Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Lucas de Almeida, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcelo Carvalho Ferreira, delegado coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi; Ricardo Luiz Faedda, diretor financeiro do Sincavir-MG; José Estévão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Márcio Antônio da Silva, presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi de Belo Horizonte Ltda. – Coopertaxi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Marinho Goldstein pedido de providências para que sejam agilizadas as investigações sobre a autoria do assassinato de Daniela Maria do Carmo Paula, vereadora do Município de Argirita (RQC 6618 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para a inclusão das Polícias Civil e Militar nas discussões do Fórum Permanente de Taxistas (RQC 6616 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as correspondências da Câmara Municipal de Nanuque que solicitam a permanência de investigadores de polícia na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque (RQC 6615 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante do 49º Batalhão da PMMG, tenente Cel. PM Cláudio Heleno Rosa do Nascimento, pedido de informações sobre as operações de abordagem preventiva conhecidas como Para Pedro", com o objetivo de prevenir assaltos contra taxistas na região de Venda Nova ("RQC 6613 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6612 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para se empenhar na assunção da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6610 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado do ao comandante-geral da PMMG pedido de providência para o aumento do efetivo policial no 2º Pel. PM/ 2ª Cia. Ind./ 11ª RPM – Salinas/MG (RQC 6606 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a policiais militares lotados no 22º e no 39º BPM, no BPE e no BPTran pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6601 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao chefe do Estado-Maior da PMMG, acompanhada pelos participantes da 14ª Reunião Ordinária, com o objetivo de entregar as notas taquigráficas da referida reunião e apresentar sugestões para melhorar a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público (RQC 6598 2013 ); requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região e no Estado (RQC 6596 2013 ); requerimento dos deputados João Leite; Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Alegre de Minas para debater problemas de segurança na região, com destaque para o tráfico de drogas e o envolvimento de jovens em atos infracionais (RQC 6595 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando informações sobre as cadeias públicas de Candeias e Alto do Rio Doce; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária da Casa Civil - RQN 3106 2012 , RQN 3430 2012 , RQN 3431 2012 e RQN 3436 2012 ; da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, promotora de justiça, fazendo sugestões para a solução de problemas relativos à segurança dos caminhoneiros em face do roubo de cargas e de caminhões em rodovias; do Sr. José Maia Cunha, superintendente regional do Dnit - RQN 3514 2012 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário da Fazenda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz e da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no 18° BPM, no 39º BPM e no Grupamento Ostensivo de Trânsito da 1ª Cia. M ESP que atuaram na operação de identificação de um foragido da justiça que portava arma de fogo em via pública e trazia perigo para toda a população do Bairro Fonte Grande, no Município de Contagem (RQC 4839 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas que atuaram na operação que culminou na prisão do suspeito de ser o mandante da chacina ocorrida no Bairro São Geraldo, supostamente motivada por disputa de pontos de venda de drogas na Região Leste de Belo Horizonte (RQC 4840 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso da Polícia Civil para os cargos de delegado, agente de polícia e escrivão (RQC 4841 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte cópia da resposta encaminhada pelo Dnit ao RQN 3514 2012 e pedido de providências para envidar esforços com vistas ao atendimento a esse pleito (RQC 4842 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Flávio Botelho Leal, prefeito de Joaíma, sobre possíveis ameaças e ilícitos acontecidos nesse município (RQC 4886 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19ª Cia. PM Ind. e no 7º BPM que participaram da operação, no Município de Pará de Minas, que culminou na prisão de um dos traficantes mais procurados da região Centro-Oeste de Minas Gerais, suspeito de diversos homicídios na região e chefe do tráfico de drogas na cidade de Nova Serrana, pelo trabalho desenvolvido (RQC 4882 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Contagem, na 3ª Delegacia Regional de Ribeirão das Neves, na 3ª Delegacia de Betim e na 2ª Delegacia Regional de Betim que atuaram na operação denominada Sepulcro, a qual culminou na prisão em Ribeirão das Neves de 27 membros de uma quadrilha comandada por um detento da Penitenciária Nelson Hungria, suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e homicídios em vários bairros desta capital (RQC 4883 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao diretor e aos agentes penitenciários da unidade prisional de Três Pontas, pelo excelente trabalho desenvolvido visando a integração de detentos no processo produtivo e socioeducativo (RQC 4884 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil, ao promotor de justiça e ao juiz de direito, todos da Comarca de Jequitinhonha, pedido de providências para que seja agilizada a apuração dos fatos narrados nos Reds 2012-001986323-001, 2012-002020518-001 e 2012-001809852-001, bem como para que seja analisada a possibilidade da decretação da prisão preventiva do investigado, Charlen Alves França, candidato a vereador no Município de Joaíma, a quem se imputa a prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, considerando-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade desse delito e que o investigado, em liberdade, ofereceria risco à ordem pública local, devido à proximidade das eleições municipais (RQC 4888 2012 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, ações preventivas para atender à demanda advinda do aumento do fluxo de pessoas e veículos nos Bairros Bandeirantes, São Luiz, São José, Castelo e Ouro Preto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos, encaminhando cópia do ofício dirigido ao Cap. PM Anderson Ferreira Sales, comandante do 24ª Cia do 16º Batalhão da Polícia Militar, que denuncia atos de abuso de autoridade praticados por policiais militares contra funcionários dessa cooperativa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3103 2012 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - RQN 3517 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3477 2012 ; e do Sr. Ricardo Vianna da Costa e Silva, juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem - RQN 1879 2011 .

Estiveram presentes: Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Denilson Feitoza, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Idzel Mafra Fagundes, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Leonardo Vieira Dias, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Miguel Novais Borges, subcomandante operacional dos Bombeiros; Davi Lucas Soares, chefe da Seção de Operações do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Modesto Marçal, presidente interino do Conselho Comunitário de Segurança Pública/Aisp23; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Ronan Horta, presidente da Associação Pró-Interesses do bairro Bandeirantes; Benjamin Alves Rabello Filho, diretor da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Carlos Gomes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º BPM e na 19ª Cia. que participaram de operação que culminou na prisão de três indivíduos, na apreensão de um carro roubado, de armas e da quantia de R$ 13.200,00, no Município de Contagem (RQC 5002 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao soldado PM Júnior Caetano de Oliveira e a sua família, para prestar-lhes solidariedade em razão de o referido militar ter sido atingido por tiros desferidos por suspeitos de prática de roubo a uma fábrica de joias na região do Barreiro (RQC 5008 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os índices de criminalidade no Município de Itajubá, nos últimos dois meses, tendo em vista a ocorrência de crimes violentos na região (RQC 5004 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do Ppag 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 5010 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar o monitoramento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, da rede de Defesa e Segurança do Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag – no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Camila Nicácio, subsecretária de Atendimento a Medidas Socioeducativas, Programa Associado de Apoio à Ampliação e à Melhoria dos Sistemas Prisional e Socioeducativo; Andréa Vacchiano, delegada da Polícia Civil e superintendente de Planejamento e Gestão e Finanças; Denilson Feitoza Pacheco, secretário adjunto de Estado de Defesa Social e gerente do Programa Estruturador Infraestrutura de Defesa Social e do Programa Estruturador Gestão Integrada de Defesa Social; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário estadual de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Programa Estruturador Aliança pela Vida; Murilo Andrade, subsecretário de Administração Prisional; Welington Peres, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Rafael Velasco, assessor da Secretaria de Defesa Social, Programas Associados de Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Estruturador Minas Mais Segura; César Ricardo, Polícia Militar de Minas Gerais; Alexandre Magno de Oliveira, chefe da Seção de Polícia Comunitária; Marcos Antônio Dias, Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos militares, lotados na 127 Cia./22 BPM e 1ª Cia./1º BBM, que atuaram no incêndio e salvamento da vítima de 67 anos, no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 4754 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater ações preventivas de criminalidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas e veículos, nos Bairros Bandeirantes, São Luiz, São José, Castelo e Ouro Preto (RQC 4755 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao sargento PM Wander Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade e para a Polícia Militar (RQC 4756 2012 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a adoção de torcida única nos clássicos Atlético-MG e Cruzeiro, realizados no estádio Independência (RQC 4757 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2768 2012 , RQN 2769 2012 , RQN 2850 2012 , RQN 3098 2012 , RQN 3107 2012 , RQN 3213 2012 e RQN 3236 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3073 2012 ; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 3279 2012 ; do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da GMBH - RQN 3106 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que a Comissão de Segurança Pública seja informada sobre as conclusões do Inquérito Policial nº 188.272 (Processo nº 011 772-41.2012) e da Sindicância Administrativa nº 182.216 (RQC 4700 2012 ); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que seja instalado um posto policial no Distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas (RQC 4701 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja transferida a execução penal do processo nº 0024031-10159-5, do detento Gilmar Souza Lessa, para a Comarca de Itaúna, uma vez que o detento já possui proposta de emprego no local e seus familiares residem nesse Município (RQC 4704 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja designado um delegado para atuar na Delegacia Seccional de Ouro Fino (RQC 4705 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal de Juiz de Fora que atuaram na operação de combate ao tráfico de drogas denominada - Caminho Novo -, que, apesar do pequeno lapso de tempo, vem obtendo grande êxito na região (RQC 4706 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues com emenda do deputado João Leite solicitando visitas ao Instituto Médico Legal - IML - e ao secretário de Defesa Social, para discutir o projeto de reestruturação do IML, bem como audiência pública para debater as precárias condições de trabalho e o sucateamento do IML de Belo Horizonte (RQC 4707 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia de São José da Lapa pedido de informações sobre o homicídio que vitimou Hyago Henrique Barbosa de Souza, ocorrido em abril de 2012 (RQC 4769 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando visita ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, delegado-geral de Polícia Oliveira Santiago Maciel, para debater e conhecer o cronograma de leilões para desocupar os pátios superlotados de veículos apreendidos em todo o Estado (RQC 4770 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Cecília Bizzotto, vítima do crime de roubo seguido de morte ocorrido em 07/10/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4905 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita a Ana Cristina Franco Pimentel, mãe de Fábio Pimentel Fraiha, morto em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta Capital, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4906 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando visita à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012, em Ribeirão das Neves, para prestar solidariedade em razão da perda de seu ente querido (RQC 4907 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), convocada para 28/08/2012, às 09h30min.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando gestão desta Casa para modificar a Lei Delegada 180 2011 , que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em especial a transferência da gestão da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese para a estrutura organizacional da Governadoria do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 , RQN 2228 2011 , RQN 2816 2012 , RQN 2817 2012 , RQN 2950 2012 e RQN 2983 2012 ; da Sra. Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte (interina) - RQN 2769 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1930 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista, pela iniciativa de solicitar e o esforço em mobilizar a audiência pública que discutiu o aumento da violência na Comunidade de Frutal, com resultados para o enfrentamento à criminalidade na região (RQC 4562 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Henrique Mallmann, juiz de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí manifestação de aplauso pela iniciativa do desenvolvimento de dois projetos pioneiros no Estado, um em que os detentos da cidade trabalham e a metade de seu salário é destinada para as vítimas dos crimes que cometeram e outro que transforma os presos de bom comportamento em “produtores de energia”, utilizada para iluminar uma das praças da cidade (RQC 4563 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao 1º Sgt. PM Marcus Vinícius Alves Ferreira manifestação de aplauso pelos 20 anos de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4564 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao comandante geral da Polícia Militar e à Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia, pedidos de providências para apuração de utilização de viatura e motorista da polícia militar para deslocamento de oficial até o fórum para participar de audiência com fim particular, conforme documentação anexa (RQC 4565 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado pedidos de providências para o empenho na recomposição do efetivo da Polícia Militar em Passos, com a disponibilização de delegados, escrivães e investigadores, bem como a realocação do efetivo no referido município, de forma a propiciar atendimento adequado à demanda, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade na região (RQC 4566 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providência para que sejam criadas, nos termos estabelecidos na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, uma vara da infância e da juventude e uma vara de execuções criminais na comarca de Passos, com vistas a atender a grande demanda do município (RQC 4567 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar pedido de providências para que amplie a atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, nas escolas de Passos e região, tendo em vista ao aumento dos índices de criminalidade, inclusive no que se refere a delitos praticados por adolescentes (RQC 4568 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao tenente cel. PM Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, a Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos, e a Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos, manifestações de aplauso pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública de Passos e região (RQC 4569 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a urgente lotação de um delegado de polícia no Município de Mateus Leme, visando a diminuição de crimes contra o patrimônio e a diminuição de homicídios na região (RQC 4570 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais (RQC 4571 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 (RQC 4572 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Campos e outros integrantes da comissão de indeferidos do concurso 2008/1 da Polícia Civil, solicitando o apoio desta comissão junto ao governo do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil para a convocação dos candidatos ao cargo de investigador de polícia para o curso de formação policial; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas aos requerimento número 2.813/2012, da Comissão de Segurança Pública; do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, 6º Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia - RQN 3485 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Charles Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte (RQC 4813 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na operação que apreendeu 596 tabletes de maconha, totalizando 509 kg da droga, que foi encontrada em um veículo na Rodovia BR-365, no Município de Pirapora, e que teria como origem o Paraguai e destino o Estado da Bahia (RQC 4814 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja instalada uma banca examinadora do Detran-MG na Ciretran do Município de Jacutinga, uma vez que a população desse Município necessita se deslocar até Ouro Fino para realizar os exames de direção e legislação e obter a Carteira Nacional de Habilitação, conforme atestam correspondências da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jacutinga (RQC 4815 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prática da educação física dentro dos estabelecimentos penais de Minas Gerais (RQC 4816 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados recursos com vistas à construção do prédio da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Varginha, uma vez que essa construção se encontra inserida no quadro de necessidades para o exercício de 2012 (RQC 4817 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral do relatório enviado pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar que contém denúncias, remetidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, de coação moral, perseguição e outras violações aos direitos humanos sofridas por policiais militares do Município de Teófilo Otoni; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3344 2012 ; do Sr. José Maria da Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado - RQN 3311 2012 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG - RQN 3510 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que identificou um foragido da justiça no Bairro São Tomaz, em Belo Horizonte (RQC 4866 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na prisão de um dos maiores traficantes da região de Governador Valadares e na apreensão de 226 kg de maconha em um sítio (RQC 4867 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1° Ten. PM Ricardo Mari de Novais, lotado na Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, pelos 13 anos de serviços prestados ao 22º BPM (RQC 4869 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos pátios de Belo Horizonte destinados à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4870 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran pedido de cópia do contrato firmado com a atual empresa responsável pela guarda de veículos no Município de Uberlândia (RQC 4871 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao pátio de Uberlândia destinado à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4872 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, a implantação de medidas de segurança para as copas do Mundo e das confederações.

Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro, subsecretária de Integração e Promoção da Qualidade do Sistema de Defesa Social; Rafael Marques Pessoa, assessor do Núcleo de Planejamento e Articulação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo; Antônio Leandro Bettoni Silva, gestor extraordinário da Copa do Mundo; Nélson Constantino Silva Filho, delegado-geral de Polícia Civil; Cícero Nunes Moreira, assessor da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Antônio Tomé Loures, reitor da Universidade Fumec; Tiago Fantini, presidente do Conselho de Curadores da Universidade Fumec; Daniel Nepomuceno, relator da Comissão Especial da Copa do Mundo da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Heleno Abreu, membro da Comissão Especial da Copa do Mundo da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; José Jorge Neder, procurador-chefe da OAB/MG; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairro da Zona Sul de Belo Horizonte; Paulo Omar Nascimento Pereira, vice-presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Anchieta e Cruzeiro – Amoran – e membro do Conselho Comunitário de Segurança.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Civil de Minas Gerais pela captura, no Estado de São Paulo, dos procurados Bruno Rodrigues de Souza (Quén-Quén), Ângelo Gonçalves de Miranda Filho (Pezão) e Genilson Santana Dias (RQC 4304 2011); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a revisão da legislação municipal que dispõe sobre a realização de eventos, especialmente o Decreto Municipal nº 12.294, de 2006, objetivando adequá-la à realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, bem como as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4305 2011); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para averiguar a denúncia de existência de membros das forças de segurança pública estadual ameaçados de morte por bandidos em Minas Gerais, bem como debater o PL 1353 2011 (RQC 4306 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 10h15min, no Salão da Sociedade de São Vicente de Paula, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o aumento do índice de criminalidade no Distrito de Roças Novas, Município de Caeté.

Estiveram presentes: Élmer Starling Pessim, secretário de Governo e Planejamento; Sadilson Cleber, subcomandante da 15ª Cia. Ind.; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de Polícia da Comarca de Caeté; Jorge da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep/Caeté.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado federal Leonardo Monteiro, parabenizando esta Casa pela realização desta audiência pública e justificando sua ausência no evento.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Ingrid Veloso Soares do Val, promotora de justiça da Comarca de Governador Valadares; Chiquinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Everton Villaron de Souza, juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares; Fernando Cézar Ribeiro Cabral, inspetor chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caratinga; João Lunardi, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar; Ailton Lacerda, delegado regional da Polícia Civil em Governador Valadares; Neri de Mattos, subcomandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar; Calânico Sobrinho Rios, defensor público; Francisco Shimabukuro Junior, presidente da 43ª subseção da OAB/MG – Governador Valadares.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Melo, a implantação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrências de homicídios ocasionados por disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas.

Estiveram presentes: Joana D'arc Oliveira Alves, chefe da Polícia Rodoviária Federal em Montes Claros; Vânia Cássia Miranda Mota, gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Montes Claros da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Tadeu Leite, prefeito de Montes Claros; Athos Mameluque Mota, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Isaías Caldeira Veloso, juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Montes Claros; Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros; Franklin de Paula Silveira, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar; Aluízio Mesquita, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Roner dos Santos, major; Orlando Walter Andrade Camargo, secretário municipal de Defesa Social de Montes Claros; Antônio Augusto Coelho Tavares, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital da reunião 17/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, a prática da educação física dentro dos estabelecimento penais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maria, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando os membros desta comissão para audiência pública conjunta para apresentação proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012–2015, exercício de 2013; do deputado doutor Wilson Batista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquifágicas da 3ª Reunião Extraordinária dessa comissão; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional, em resposta ao Oficio nº 1.584 2012, encaminhando informações referentes à melhoria na estrutura e ao efetivo policial de Guanhães; da Sra. Naiara da Silva Reis e do Sr. Bruno Fernandes Vasconcellos, excedentes do concurso de 2011 para o cargo de escrivão da Polícia Civil, solicitando apoio para a convocação dos excedentes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3108 2012 .

Estiveram presentes: André Luiz Mourão, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Roberto Rocha Tross, secretário municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte; Wilian Perez Lemos, membro do Comitê de Ética do Conselho Regional de Educação Física – CREF; João Carlos Dias, professor de Educação Física e Militar da reserva do Exército; Renata Ferreira Dias, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Michelle Andrade Henriques, diretora de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social; Samuel Marcelino de Oliveira Jr., chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maria e André Quintão, Wilson Batista, Marco Antônio Badaró Bianchini, Naiara da Silva Reis e Bruno Fernandes Vasconcellos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Euzébio Cruz, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre, pelos relevantes serviços que vem prestando à região na área de segurança pública (RQC 5050 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pela autorização de abertura de concurso público para provimento de 3.975 vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a defesa civil no Estado (RQC 5051 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no 18º BPM, na 39ª BPM, na 2ª Cia./Rotam, no Grupamento Ostensivo de Trânsito, no Gate, no Batalhão de Rádio e Patrulhamento Aéreo e na 2ª Cia./BPE que atuaram na operação que culminou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de várias armas, no Município de Contagem, pelo ato de coragem e de bravura (RQC 5052 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado, em caráter de urgência, um estabelecimento para acolhimento de menores infratores no Município de Betim (RQC 5053 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wellington Braga, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, e do Sr. George Wagner Alvarenga Simões, presidente da Loja de Maçônica Paz e Progresso nº 1.184 de Governador Valadares, ambos solicitando que esta comissão intervenha junto à Presidência do Tribunal de Justiça para a criação de mais varas criminais na comarca de Governador Valadares, em virtude do elevado acervo de processos criminais; do Sr. Marco Aurélio Souza Soares, juiz de direito da Comarca de Além Paraíba, encaminhado cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido município, que conclui pela necessidade da realização de obras de saneamento na cadeia pública, e cópia do relatório da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária solicitando a esta Casa a necessária atenção e as providências necessárias para a transformação do local; do Cel. PM Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, convidando para apresentação do Plano de Emergência Pluviométrica 2011-2012; do Sr. Pedro Guilherme Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Botelhos, pedindo providências para a alteração da legislação relativa à realização de eventos no Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wellington Braga, George Wagner Alvarenga Simões, Marco Aurélio Souza Soares, Luis Carlos Dias Martins e Pedro Guilherme Gonçalves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir políticas públicas para enfrentamento da violência e dos crimes praticados em estabelecimentos comerciais no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana (RQC 4361 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reforma da Cadeia Pública de Além Paraíba e cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido Município, que conclui pela necessidade de realização de obras de saneamento no local (RQC 4362 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos militares listados em anexo manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido na apreensão de quatro suspeitos de tentativa de roubo ao soldado Marcus Vinícius Marinho Gil Júnior (RQC 4363 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para criação e instalação de mais uma unidade de Delegacia Regional da Polícia Civil em Montes Claros, onde estão atualmente instalados o 10º e o 50º Batalhões da Polícia Militar (RQC 4364 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando participação da comissão no seminário O Papel do Município na Segurança Pública (RQC 4365 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1213 2011 e RQN 1214 2011 ; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG - RQN 1496 2011 ; do Cel. PM Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 520 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1581 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para agendar uma reunião com representante da Seção Muriaé/MG da OAB, membros desta Comissão e outros parlamentares interessados, para discutir assuntos relacionados à Justiça na região e implantar a 2ª Vara Criminal na Comarca de Muriaé, de forma a garantir condições para maior celeridade no serviço judiciário, em face do crescimento na demanda local (RQC 4333 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado pedido de providências para acelerar e aprofundar as investigações sobre o grande número de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários que vem ocorrendo no Município de Muriaé e na região; aumentar os efetivos lotados na Delegacia de Polícia Civil de Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; e encetar interlocução com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a implantação de um posto policial integrado com a Polícia Civil na Cidade de Muriaé (RQC 4334 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar os efetivos do 47º Batalhão da PMMG, sediado em Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial militar em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; implantar postos policiais-militares fixos nos distritos de Muriaé; encetar interlocução com a Chefia de Polícia Civil do Estado, para a implantação de um posto policial integrado com a PMMG na Cidade de Muriaé; ampliar o serviço de patrulha móvel nas áreas rurais de Muriaé e da região, para coibir o crescimento de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários; implantar um sistema de patrulha nas cercanias das escolas de Muriaé (RQC 4335 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar o número de escolas funcionando em regime de tempo integral na rede estadual em Muriaé, universalizando-se a oferta para todos os educandos de cada unidade e implantando-se o contra-turno voltado a atividades de cultura, esporte, lazer, alimentação e atendimento médico-odontológico, como forma de reduzir a vulnerabilidade dos jovens em face da violência e criminalidade e criar em Muriaé uma escola dedicada à formação técnica, nos parâmetros do Programa de Educação Profissional do Estado de Minas Gerais - PEP -, como forma de abrir novas perspectivas de vida e realização aos jovens (RQC 4336 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República pedido de providências para enviar ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Muriaé - Consep-Muriaé/MG - 5 mil exemplares do material Uma história que precisa ter fim, com os personagens da Turma da Mônica, publicado pela Secretaria Nacional Antidrogas e o Conselho Nacional Antidrogas, para distribuição entre crianças e adolescentes do Município (RQC 4337 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Muriaé pedido de providências para solicitar junto ao Ministério da Saúde o Incentivo Antecipado para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps AD - em Muriaé, de acordo com as orientações e exigências constantes nas Portarias nºs 336/GM, de 19/2/02, 189/SAS, de 20/3/02, e 245/GM, de 17/2/2005, uma vez que tal município possui uma população em situação de vulnerabilidade por dependência química e porte demográfico suficiente para demandar legalmente tal serviço (RQC 4338 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para: criar um Centro Socioeducativo na Cidade de Muriaé, tendo em vista a existência de grande número de crianças e adolescentes autores de atos infracionais e em situação de vulnerabilidade; implantar o projeto Olho Vivo na cidade de Muriaé, com entidades locais, a exemplo da Câmara de Dirigentes Logistas de Muriaé e da Associação Pró-Desenvolvimento de Muriaé; e tomar medidas para divulgar melhor o objetivo e o mecanismo do serviço Disque Denúncia Unificado – DDU-181 (RQC 4339 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para conhecer e debater os detalhes das mortes dos engenheiros mineiros Mário Gramani Guedes e Mário Augusto Soares Bittencourt, que realizavam trabalho na região norte do Peru (RQC 4340 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja pedido ao Presidente desta Casa a inclusão da Assembleia Legislativa como parceira do Protocolo de Enfrentamento aos Casos de Infrequência, Indisciplina e Infração Escolar, desenvolvido pelo Projeto Kássio no Município de Betim (RQC 4341 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja formulada manifestação de aplausos com o 1º-Sgt. PM Paulo Valetim Perdigão, da 186ª Cia PM/39º BPM, e o 3º Sgt. PM Victor Henrique de Amorim Vaz, da 84ª Cia PM/39ª BPM, pela elucidação e prisão da quadrilha de roubo de veículos na Cidade de Contagem, ocorrida no dia 29/10 (RQC 4342 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja ouvida nesta reunião a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, que denuncia a agressão e ameaça de morte feitas por um aluno, bem como professores da referida escola (RQC 4343 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas às entidades que menciona as notas taquigráficas desta reunião para registro dos depoimentos prestados a esta comissão das agressões físicas sofridas pela diretora da Escola Municipal Maria da Silva Lucas, e que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para o reforço emergencial da segurança na Escola e também a alocação dos recursos necessários para a execução do projeto arquitetônico de segurança no local, elaborado pela direção da escola (RQC 4344 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para dar proteção policial à Sra. Maria Aparecida de Fátima, em função das agressões e ameaças de morte (RQC 4345 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Cras do Município de Contagem pedido de providências para acompanhar o adolescente L.F.S.S. e sua família, em função das agressões perpetradas e ameaças de morte feitas a Sra. Maria Aparecida de Fátima, diretora do Caic da Escola Municipal Maria Silva Lucas (RQC 4346 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao Juizado, à Promotoria e à Defensoria da Infância e do Adolescente do Município de Contagem pedido de providências para que sejam consignadas ao adolescente, que agrediu a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, as medidas protetivas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (RQC 4347 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica para análise - Of. 2488/2011/SGM; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional - RQN 6312 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 341 2011 e RQN 660 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para que sejam planejadas ações efetivas visando à prevenção e à repressão do crime de tráfico humano durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo (RQC 4307 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar, para certificar e conhecer o funcionamento dos projetos de atendimento 190 e de monitoramento, Olho Vivo (RQC 4308 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar denúncias, veiculadas no jornal O Tempo, que apontam falhas na manutenção e consequente desativação das câmeras do projeto Olho Vivo, bem como obter esclarecimentos sobre aquisição de novas câmeras e equipamentos (RQC 4.309 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com emenda do deputado Rômulo Viegas, solicitando que seja encaminhado ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - São Cristóvão, ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, aos promotores que atuam nessa vara, ao juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Teófilo Otoni e à promotora da Vara de Execução dessa Comarca pedido de providências para que os sentenciados Bruno Rodrigues de Souza, conhecido como “Quen-Quen”, e Ângelo Gonçalves de Miranda Filho, conhecido como “Pezão”, sejam incluídos em regime disciplinar diferenciado, por apresentarem alto risco a ordem e a segurança, e que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências com vistas à transferência desses presos para uma penitenciária federal, em função da alta periculosidade e possível envolvimento em crimes federais (RQC 4310 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM José Afonso Alves da Costa, lotado no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, pelos 31 anos de serviços prestados à Polícia Militar (RQC 4303 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pela corregedoria no biênio 2009-2010; do Sr, Ottoni Lopes Alves Ferreira, presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, solicitando que esta comissão encaminhe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido para designar um juiz da vara criminal já instalada no Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo; do deputado Antônio Julio, encaminhando cópia do ofício do Sr. José Espíndola Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pimenta, para conhecimento e avaliação de providências em relação ao processo administrativo do soldado da Polícia Militar José Espíndola Bitencourt Mendonça, lotado no Município de Piumhi; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 487 2011 ; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, assistente executiva de Defesa Social, apresentando reivindicação da classe dos Assistentes e dos Analistas Executivos de Defesa Social; do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, apresentando a conjuntura da Polícia Civil e as razões do movimento reivindicatório dos policiais civis e solicitando o apoio da Casa nas negociações com o governo estadual; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento aprovado por essa Casa no qual se pede o empenho desta Assembleia, com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de que o governo do Estado receba, em audiência, representantes dessa categoria para tratar de assuntos de interesse da corporação; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando o texto do expediente visando a instituição da assessoria parlamentar da Polícia Civil junto a esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriene Andrade, Ottoni Lopes Alves Ferreira, Antônio Julio, Divino Pereira de Brito, Aparecida Dantas Schweighofer, Denilson Aparecido Martins, Luiz Dutra e Jairo Lellis Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Pedro Leopoldo motivado, principalmente, pelo abuso de drogas (RQC 4212 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 123ª Cia. Tático Móvel/22º BPM, na124ª Cia. Especial/22º BPM, no Copaer, na Rocca e no Gate, pelo trabalho desenvolvido e eficaz atuação na prisão dos autores do roubo à residência na capital mineira (RQC 4241 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma unidade da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de Juiz de Fora (RQC 4224 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros (RQC 4231 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando visita ao superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, para discutir questões relacionadas ao tráfico de drogas no Município de Passos (RQC 4242 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas pedido de providências para designar um juiz para a Vara Criminal já instalada na Comarca de Pedro Leopoldo (RQC 4243 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o processo administrativo contra o Sd. PM José Espínola Bittencourt Mendonça, instaurado pela portaria 12.163/2009, da 7ª RPM (RQC 4244 2011); requerimento dos deputados João Leite e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar quatro policiais militares para o Município de Virgolândia, uma viatura policial e uma viatura patrulha rural, duas motos, para implantar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas do Município, bem como implementar plantão da Delegacia de Polícia Civil, aos finais de semana e feriados, na Comarca de Coroaci e de Peçanha (RQC 4245 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2950 2012 , RQN 3339 2012 e RQN 3105 2012 ; do Sr. Edmar Simião, ten.-cel. BM responsável pela Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 3104 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar a situação das viaturas operacionais da instituição no Município de Janaúba, que se encontram em condições precárias, acarretando em inúmeras consequências, seja colocando em risco a vida dos militares bombeiros e das vítimas, seja na influência da qualidade dos serviços prestados à população, que atende a municípios desde a cidade de Capitão Enéas até a divisa com a Bahia (RQC 4684 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal (RQC 4685 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no município de Carmo da Mata, para debater o aumento da violência e da criminalidade que assolam os cidadãos desse município (RQC 4686 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG da Polícia Federal, que atuaram na apreensão de 180 kg de maconha, sob poder de cinco pessoas, os quais foram presos em flagrante delito, no Município de Sete Lagoas (RQC 4687 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação criada pela atuação dos chamados “flanelinhas”, que configuraria atos de extorsão na abordagem dos condutores no momento em que estacionam seus veículos (RQC 4689 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à sede do Fórum da Comarca de Alto Rio Doce e ao distrito de Vitorinos, para debater com autoridades locais o aumento da violência no município, em especial para verificar a agressão cometida a um agricultor nesse distrito (RQC 4690 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal - RQN 7049 2010 ; do Sr. Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Assembleia com vistas à manutenção do plantão policial nessa cidade; do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, comunicando greve geral da corporação a partir de 10/05/2011; do Sr. Maurílio Zacarias Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando apoio às reivindicações dos servidores da Polícia Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Chavier Faria Júnior, Denílson Aparecido Martins e Maurílio Zacarias Gomes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os valores arrecadados com a taxa de segurança nos últimos cinco anos, bem como sobre a destinação dada a esse montante de recursos (RQC 4198 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h52min, com o objetivo de discutir e votar proposições da Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apurar os assassinatos do Sr. Francisco Pedro de Almeida e de sua irmã Geralda Januária de Jesus, ocorridos no início de maio, na Serra do Cipó, além de inúmeros delitos como roubos e arrombamentos, conforme correspondência e abaixo-assinado entregues a essa Comissão (RQC 4228 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte, conforme denúncias da chapa de oposição que alegou coações e ameaças relatadas em boletins de ocorrências (RQC 4229 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de receber, em audiência pública, documentos da comissão de representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, realizado por esta Casa em agosto de 2010, contendo sugestões relativas às propostas aprovadas na ocasião.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, manifestando apoio ao Movimento pela Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa; do Sr. Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública a ser realizada em Passos pela Comissão de Segurança Pública, e agradecendo o convite; e do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando informações relativas aos plantões regionalizados dessa corporação.

Estiveram presentes: Sandra Mara Alburquerque Bossio, representante do Centro pela Mobilização Nacional; Arlete Gonçalves Lages, da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte; Zilton Alves da Silva, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durvalino Gôngora de Jesus, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Cláudio Costa e Jairo Lellis Filho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o desdobramento da criação do plantão regionalizado da Polícia Civil de Minas Gerais, considerando o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia Civil à população mineira, bem como a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares e a integração das duas polícias no Estado (RQC 4210 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas Rotam/PMMG, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de um adolescente que portava um tablete de maconha, o que pela atitude suspeita levou os militares a encontrarem cerca de 40 kg da droga no Bairro Aarão Reis, região norte de Belo Horizonte (RQC 4211 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, com representantes dos municípios, a implantação de medidas socioeducativas.

Estiveram presentes: Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Adelaide Dutra, secretária de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proibição da circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtos das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa/MG –, em Contagem (RQC 4199 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir a respeito da política estadual antidrogas, especialmente quando à prevenção e ao combate de uso de drogas e do Oxi; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados à AMM e à Granbel as notas taquigráficas desta reunião e apelo para que essas entidades deem continuidade no debate e nas iniciativas para a implantação e o cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, em particular a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, e que sejam convidadas para esse debate a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e entidades afetas ao tema (RQC 4200 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para acompanhar a situação prisional e devida alocação de recursos em São Joaquim de Bicas, considerando-se a proporção entre a população local e a população prisional no Município, e que o órgão verifique a possibilidade de implantação de um centro socioeducativo na cidade; (II) sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre o índices de violência no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 4201 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – Cao/IJ –, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de informações sobre os dados relativos à implantação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros, em particular a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida (RQC 4202 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do ofício da Câmara Municipal de Caldas e pedido de providências para manter o plantão regional na Delegacia de Polícia desse Município e não transferi-lo para Poços de Caldas (RQC 4203 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e à execução penal no Estado, tais como estatuto penitenciário e monitoração eletrônica.

Estiveram presentes: Jane Ribeiro Silva, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e conselheira do Conselho de Criminal do Estado de Minas Gerais; Anna Karoline Pacheco Teixeira de Araújo, assessora da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Márcia Maria Milanez, desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora do Programa Novos Rumos; Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, juíza da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Leonardo Monteiro Rodrigues, advogado e colaborador do projeto do Estatuto Prisional de Minas Gerais; Rodrigo Piassi do Nascimento, conselheiro do Instituto Nova-Limense de Estudos do Sistema Penitenciário; Nikolas Stefany Macedo Katopodis, defensor público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança pública no Brasil no que concerne à competência à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, dentre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Rodrigo dos Santos Marques Porto, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Denilson dos Reis Gomes, delegado de Polícia Civil; major PM Alexandre Ribeiro de Morais, assessor da Seção de Planejamento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para discutir a situação da segurança no Município de Salinas e cidades vizinhas, devido ao expressivo aumento da criminalidade na região (RQC 9571 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de cópia do relatório psicossocial feito pela servidora Gigliane sobre as condições psicológicas dos policiais federais de Minas Gerais (RQC 9570 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Presidência do Senado Federal e à Presidência da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/2014, e pedido de providências para a recomposição dos subsídios dos agentes de Polícia Federal, dos escrivães e dos papiloscopistas, para o reaparelhamento da instituição e para a recomposição do efetivo policial (RQC 9569 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas da União pedido de providências para determinar a urgente realização de auditoria de segurança aeroportuária, nos termos do Plano Nacional de Segurança Aeroportuária, no Aeroporto Internacional de Confins, e para a realização de auditoria sobre o efetivo de agentes de Polícia Federal nas unidades do referido órgão no Estado (RQC 9568 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria do Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/14, e pedido de providências com relação às denúncias de sucateamento, assédio moral e falta de atendimento biopsicossocial aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, e para que seja feita a apuração com relação à fiscalização aeroportuária que está sendo realizada por pessoal terceirizado (RQC 9567 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil cópia de boletim de ocorrência de crime ocorrido no Município de Bom Jesus do Galho e pedido de providências para a implementação da efetiva atuação integrada das polícias civil e militar, a fim de se evitar o deslocamento inútil de policiais militares lotados no interior para encerrar ocorrências em delegacias civis de outras cidades, causando gasto de dinheiro público, sobrecarga de trabalho e colocando em risco a vida dos policiais (RQC 9566 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei 16076 2006 , no que tange ao pagamento do abono fardamento ao diretor de Unidade Prisional e aos agentes de Segurança Penitenciários que exercem a função junto à Secretaria de e Estado de Defesa Social, à Corregedoria e à Inteligência do Sistema Prisional; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reuniões para entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de droga, nos termos do RQN 7526 2014 , e aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam e na Cia Independente de Cães da PMMG, pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas e celulares, nos termos do RQN 7534 2014 (RQC 9563 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos 39 excedentes do CFC/2014, tendo em vista a falta de efetivo na Instituição (RQC 9560 2014 ); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir os altos índices de violência, assaltos e assassinatos no Município de Itabira (RQC 9369 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança das casas lotéricas no Estado (RQC 9178 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Marcos Antônio Vitorino e Ailson Aparecido do Nascimento, vereadores de São Sebastião do Paraíso, solicitando visita ao Município para tratar do combate às drogas, em especial ao crack; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, solicitando ajuda para a questão da segurança pública no Município de Monte Carmelo, tendo em vista a série de assalto à mão armada, as explosões aos caixas eletrônicos e o crescente número de crimes que vêm ocorrendo na cidade; do Sr. Mário Raimundo Silva, solicitando ajuda para que a legislação se torne mais rígida e desfavorável à criminalidade; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, e outros, encaminhando moção de apoio à nomeação dos aprovados no concurso público para formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar; do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 6455 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio Vitorino, Alexandre Henrique Veiga Xavier, Mário Raimundo Silva e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, na cidade de Buritizeiros, para discutir, em audiência pública, a segurança no Município, bem como a segurança dos usuários da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiros a Pirapora, pois, mesmo recebendo recursos para sua manutenção, continua colocando em risco a vida das pessoas que por ela passam (RQC 9066 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos sessenta excedentes do CFS - Curso de Formação de Sargentos - do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (RQC 9064 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do Estado pela abertura de concurso público para provimento de 1000 vagas para o cargo de investigador da Polícia Civil (RQC 9063 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha, nos termos do RQN 6608 2013 (RQC 9062 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de drogas e armas, nos termos do RQN 6659 2013 (RQC 9061 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, ao Comando da PMMG e às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre as apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo, com o intuito de subsidiar e aprimorar os trabalhos desta Comissão (RQC 9060 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão (RQC 9059 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião na Serra do Cipó, Distrito de Santana do Riacho, para debater, em audiência pública, a violência no Município, que é considerado polo turístico de Minas Gerais (RQC 9058 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que reveja a Lei 6763 1975 , a fim de que os recursos arrecadados com a Taxa de Segurança Pública possam ser usados na aquisição e ou na reforma de imóveis para atender ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 9057 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que destine recursos para a construção da sede própria do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Montes Claros (RQC 9056 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aquisição de uma escada Magirus para o 7º Batalhão de Bombeiros Militares sediado em Montes Claros (RQC 9055 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação do Posto de Perícia Integrada – PPI - em Montes Claros, pois, das maiores cidades mineiras, é a única desprovida de PPI (RQC 9054 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção da sede da Polícia Civil no Município de Montes Claro (RQC 9053 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a reforma do posto de fiscalização Ariston Coelho, na BR-251, que terá como missão o controle policial de entrada e saída do Município de Montes Claros (RQC 9052 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção do presídio feminino em Montes Claros, para a ampliação do presídio regional e para o aumento da frota do sistema prisional (RQC 9051 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um espaço apropriado para comportar a Banca de Habilitação de Montes Claros (RQC 9050 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para o aumento do número de agentes penitenciários para os presídios de Montes Claros (RQC 9049 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação e instalação de Delegacia Regional de Segurança Pública no Alto Rio Pardo (RQC 9048 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um Pelotão do Corpo de Bombeiros no Alto Rio Pardo (RQC 9047 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação da Defensoria Pública no Município de Januária e para a criação de Unidades de Atendimento nas Cidades de Almenara, Francisco Sá, Bocaiuva, Porteirinha, São Francisco e Salinas (RQC 9046 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação do Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA -, em Montes Claros, que foi criado em 2012 e até a presente data não foi implantado, bem como para o estudo da possibilidade de se criar nesse espaço o Centro de Acolhimento aos Adolescentes Químio-dependentes" ("RQC 9045 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à sargento PM Carmen da Silva Mendes Cardoso, lotada na 137ª Cia PM do 20º BPMG, destacamento de Inconfidentes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 9044 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando quer seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para autorizar o aumento do efetivo policial nos Municípios de Josenópolis e Padre Carvalho, com o intuito de diminuir a criminalidade (RQC 9043 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2 Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, informando que o governador do Estado assinará uma autorização para licitação de obras de seis presídios no dia 11/02/2014; do Sr. Leopoldo Castenolvo de Paula, solicitando que os deputados verifiquem a situação dos militares antigos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com relação às promoções; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações sobre a Manifestação nº 49.581; do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito - RQN 6844 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5879 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro, Leopoldo Castenolvo de Paula e Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de retornar a Companhia da Polícia Militar no Município de Paraopeba (RQC 8989 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Bocaiuva, com o consequente aumento do efetivo policial e a reabertura de um posto policial que foi desativado no Distrito de Engenheiro Dolabela (RQC 8988 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, à Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam investigados os atos de corrupção, assédio moral e sexual, desvio de verbas, liberação de presos sem a devida autorização judicial, além da cobrança de valores para emissão de “carteirinha de visitação”, entre outros atos supostamente praticados pelo diretor-geral da Unidade Prisional de João Pinheiro, Sr. Leomar Braz da Silva, objetos do Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000162-5 (RQC 8986 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que ceda à Polícia Militar o imóvel até então ocupado pelo Fórum da Comarca de Barão de Cocais, para a devida instalação e aprimoramento das atividades do quartel no Município (RQC 8982 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil, tendo em vista as inúmeras reivindicações dos 180 candidatos à aproximadamente 160 vagas disponíveis, considerando os cargos criados pela Lei Complementar 129 2013 (RQC 8981 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com o major PM Marcos Serpa pela assunção do Comando da 161ª CIA PM de Campo Belo (RQC 8980 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto após ser atingido por explosivo em protesto no Rio de Janeiro, sendo ressaltado o ato humanitário dos mesmos ao autorizar a doação dos órgãos do cinegrafista, e que seja encaminhada manifestação de pesar à Rede Bandeirantes de Televisão, à Associação Brasileira de Impresa – ABI - à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji -, à Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ao Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais (RQC 8979 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Federal pela operação que resultou na apreensão de 35 kg de cocaína, avaliados em R$ 700.000,00, e na prisão de duas mulheres que traziam a droga de São Paulo para Belo Horizonte (RQC 8978 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretária nacional de Segurança Pública, informando o recebimento de imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio ocorridos no Estado, e apresentando algumas ações que a administração pública federal por meio do Ministério da Justiça vem implementando na área de segurança pública em todo país, destacando Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – Sinesop –, a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron –, o programa Brasil Mais Seguro e o programa Crack é Possível Vencer; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Infância e da Juventude da Comarca de Alto do Rio Doce, solicitando informações sobre pedido de internação em comunidade terapêutica particular para Marlon Douglas de Souza Salgueiro; do Sr. Antônio Mendes de Souza Filho, policial civil aposentado, solicitando apoio para apuração do crime de latrocínio praticado por Daniel Renan Pereira Camilo, bandido foragido da cadeia pública de Ibirité, contra seu filho Adenilson Mendes de Souza, e apuração de denúncias de que o acusado teria sido solto pelo delegado Marco Aurélio dos Anjos por serem amigos; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal, informando o recebimento de cópia de DVD com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Minas Gerais, agradecendo a remessa deste importante material e cumprimentando a Assembleia e suas comissões pelos importantes debates que vêm realizando; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que, com a finalidade de adequar o quadro funcional de servidores do Presídio Regional de Montes Claros, está em andamento o concurso Edital Seplag/Seds n° 03/2012, já em última etapa, e concurso n° 08/2013, em fase eliminatória, também com a finalidade de suprir as necessidades das Unidades Prisionais da Suapi; do Sr. Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal, encaminhando pedido de apoio para a realização do V Seminário de Execução Penal, programado para novembro deste ano; do Sr. Coraci Oliveira, agente de segurança penitenciário, solicitando audiência pública para discutir a situação dos agentes penitenciários contratados, que serão substituídos pelos aprovados em concurso público, sendo que aproximadamente 350 agentes são efetivos e 12500 contratados; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – Cepam –, encaminhando informações sobre o serviço de atendimento à mulher nos municípios de Minas Gerais; do Sr. Falcão Pelegrino, solicitando ajuda para a população do Município de Desterro do Melo, uma vez que existe uma rede de tráfico de drogas com traficantes vindos de Barbacena, roubo de gado, de máquinas e de motores elétricos, sendo que a patrulha rural da Polícia Militar não realiza rondas de rotinas e, quando tais rondas são solicitadas, demoram de três a quatro horas para atenderem ao chamado; do Sr. Rondineli Marcos Justino, reclamando sobre a carreira e o salário de investigador da Polícia Civil, pois é exigido curso superior e o salário inicial é de apenas R$ 2.776,00, que é compatível com nível fundamental; denúncia anônima de que o Comando do 35° Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia não paga a diária aos policiais quando convocados a trabalhar em outro Municípios, como foi o caso da convocação para trabalho em Conceição do Mato Dentro, dia 05/07/2014, sendo que somente alguns militares receberam diária, outros não; do Sr. Denis Araújo Costa, solicitando convocação dos excedentes do concurso para perito criminal; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3892 2012 , RQN 3434 2012 , RQN 5631 2013 , RQN 7541 2014 , RQN 7664 2014 , RQN 7672 2014 , RQN 7698 2014 , RQN 7278 2014 , RQN 7449 2014 , RQN 7671 2014 e RQN 7897 2014 ; da Sra. Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 3880 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7897 2014 , RQN 4956 2013 , RQN 7660 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8073 2014 e RQN 8076 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 7841 2014 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício, encaminhando exemplares da cartilha Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar: Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas; do Sr. Sérgio Barbosa Menezes, superintendente regional de Polícia Federal - RQN 8199 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7289 2014 e RQN 7296 2014 ; do Sr. Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro - RQN 8015 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8024 2014 e RQN 8037 2014 ; do Sr. José Osvaldo Cruz, coordenador de relações institucionais da Ferrovia Centro Atlântica - RQS 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5627 2013 e RQN 7283 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da empresa Claro - RQS 2014 ; do Sr. Edson Douglas Veras, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Integração Nacional (substituto) - RQN 3890 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo - RQN 8177 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Falcão Peregrino, Murilo Andrade de Oliveira, Celso de Magalhães Pinto, Bonifácio de Andrada, Caraci Oliveira, Rondineli Marcos Justino, Denis Araújo Costa, Regina Maria Filomena de Luca Miki, Maria Cristina de Souza Truio, Flávia Pinheiro, José Osvaldo Cruz e Fábio Augusto Andrade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a criação de um cartão emergencial para transferência de recursos diretamente às famílias afetadas por enchentes e outros desastres climáticos (RQC 10503 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de providências para que se regularize o pagamento de diárias dos policiais militares lotados no 35º BPM, em Santa Luzia, que foram escalados para trabalhar no dia 05/07/2014 no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 10502 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia Civil a denúncia formulada por Antônio Mendes de Souza Filho, que imputa ao delegado Marco Aurélio dos Anjos suposta prática do crime, em tese, de prevaricação, por ter libertado irregularmente Daniel Renan Pereira Camilo, e pedido de providências para a instauração de procedimento administrativo para apuração das denúncias (RQC 10501 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2014, às 09h15min, em Medina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, as condições da segurança pública no Município de Medina.

Estiveram presentes: Lucas Mendes Costa, vice-prefeito de Medina; vereador Elisio Simões de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Medina; Arnon Argolo Matos Rocha, juiz diretor do Foro da Comarca de Medina; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil em Pedra Azul; Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região de Polícia Militar; Maj. PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Itaobim; Thiago de Carvalho Passos, delegado de Polícia Civil em Medina; 2º Ten. PM Odair Pereira de Oliveira, comandante do 2º Pelotão da 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Medina; Allender Barreto Lima da Silva, promotor de justiça da Comarca de Medina; Walberleno Jaques Figueiredo, vice-presidente da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Oséas Souza Soares, delegado da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Evaldo Lúcio Peixoto Sena, empresário; Daniel Pires, prefeito de Pedra Azul.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências para a instalação de cinco presídios federais em Minas Gerais, sendo um no Vale do Jequitinhonha, para o aumento do efetivo de policiais rodoviários nas estradas federais e para o aumento do repasse de verbas destinadas à segurança pública em Minas Gerais e nos demais Estados (RQC 9146 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a instalação de um centro de internação destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no Município de Medina (RQC 9143 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para a abertura de vagas para internação e tratamento de dependentes de drogas no Município de Medina (RQC 9142 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça para discutir sobre a possibilidade de instalação da 2ª vara judicial na comarca de Medina (RQC 9141 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social para discutir sobre a possibilidade de inclusão do Município de Medina no Programa Travessia (RQC 9140 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de ampliação do programa Aliança pela Vida e sua execução no Município de Medina (RQC 9139 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de destinação de viaturas para as Polícias Civil e Militar de Medina, e para discutir sobre a instalação, no Município, do programa Fica Vivo, de prevenção e combate aos crimes de homicídio (RQC 9138 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento dos respectivos efetivos no Município de Medina (RQC 9137 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos destinados ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos advogados dativos que atuam nas comarcas do Estado (RQC 9136 2014); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel pedido de providências para que se empenhem na melhoria dos serviços de telefonia e de acesso à internet prestados à população do Município de Medina (RQC 9135 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ao edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e de drogas por detentos.

Estiveram presentes: Rosilene Alves de Souza, delegada e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Hamilton da Costa Mitre de Andrade, superintendente de Segurança Pública; Luiz Carlos Danunzio, diretor-geral do Complexo da Penitenciária Nelson Hungria; José Maria Marques, presidente do Sindicado dos Agentes de Segurança Penitenciários; Eder Diógenes de Carvalho, comandante do Comando de Operações Especiais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Civil, ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a fiscalização da festa rave que acontecerá no dia 14/05/2011, às 23h59min, na Fazenda Nosso Canto, no Município de Nova Lima, evitando a presença de adolescentes e o possível consumo de drogas como o ecstasy (RQC 4189 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os desdobramentos das Resoluções n° 009/2010, 019/2010 e 002/2011, do Conselho Federal de Psicologia, no que diz respeito à atuação do psicólogo no sistema prisional, ao exame criminológico e aos direitos humanos de detentos (RQC 4190 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a adesão dos municípios e de suas respectivas Guardas Municipais à Campanha Nacional de Desarmamento (RQC 4191 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Malacacheta para debater questões relacionadas à segurança pública na cidade (RQC 4192 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública no Município de Virgolândia para debater a política de segurança pública adotada no município (RQC 4193 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir as providências tomadas pelos órgãos competentes em face do déficit de vagas no sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado (RQC 4194 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita às autoridades responsáveis pela investigação dos recentes atos de vandalismo e de queima de ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como às autoridades policiais responsáveis pelos inquéritos sobre o porte de drogas, armas e celulares por detentos da Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4195 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para receber documentos da Comissão de Representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, contendo sugestões de encaminhamentos e desdobramentos das propostas aprovados nesse fórum (RQC 4196 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para especial atenção na investigação da quadrilha, especializada em assaltos em residências, que foi presa no dia 11 de maio em Betim (RQC 4197 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 09h11min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso ao policial civil e aos policiais militares que participaram de operação que culminou na prisão de quatro suspeitos de crimes de furto e roubo na Região da Pampulha, e na apreensão de dinheiro, drogas, armar, explosivos, celular, e outros materiais, nos termos do RQN 7342 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Cristiano Ribeiro, membro da Igreja da Lagoinha, solicitando apoio para a melhoria do policiamento no Bairro São Luiz, uma vez que são frequentes os assaltos; do Sr. José Antônio da Silva, morador do Município de Nova Serrana, apresentando denúncias de roubo, furto, ameaça e tentativa de homicídio sofridos por seu filho e solicitando providências, posto que se sente injustiçado; do Sr. Ricardo Luiz da Cunha, solicitando ajuda pois se sente ameaçado após ter feito denúncias contra policiais militares por abuso de autoridade e possível envolvimento em esquema de corrupção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7475 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5653 2013 , RQN 7483 2014 , RQN 6889 2013 , RQN 7276 2014 e RQN 7293 2014 ; do Sr. João Carlos Girotto, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Varginha - RQS 2014 ; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar - RQN 7285 2014 ; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção aprovada por essa casa legislativa em que solicita apoio para que os delegados de polícia passem, conforme prevê a Constituição do Estado, a integrar a carreira jurídica do Estado; do Sr. Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da PMMG - RQN 5601 2013 ; do Sr Mauro César Lourena, chefe do Gabinete do Comandante do Exército.

Estiveram presentes: Ricardo Lúcio de Souza Gonçalves e Diego Ricardo da Silva, cabo e soldado, respectivamente, da 288ª Cia. do 49º Batalhão da PMMG; Ricardo de Araújo Gomes e Rogério Geraldo Lisboa, 2º-tenente e major, respectivamente, da 17ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Delvi Pereira de Mesquita, Cláudio Antônio Jorge e Guilherme Luiz Pereira, 2º-tenente, 1º-tenente, e cabo, respectivamente, da 8ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas; Kélib Assis de Carvalho e João Milton dos Reis, vereadores de Santa Rita de Caldas; Marcelo Porchat, jornalista; Natan Rodrigues, soldado PM, presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro; Simão de Andrade, soldado, Adailton Gusmão e Ronilson Ribeiro, sargentos, e Parsons de Matos Machado, cabo, do 19º Batalhão de Polícia Militar de Teófilo Otoni; Renan Gutierrez, delegado na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Enrique Rocha Solla, delegado de Polícia Civil em São Joaquim de Bicas; Rafael de Souza Horácio, delegado na 4ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado na 1ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Guilherme Santos e Bruno Tasca Cabral, delegados de Polícia Civil.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Cristiano Ribeiro, Elmar Goulart, Ricardo Luiz da Cunha e João Carlos Girotto; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para reforma dos prédios da Delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas, bem como de aumento do efetivo policial local (RQC 9996 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro São Luiz, nas imediações da Clínica Pinel e da Casa de Acolhimento Padre Eustáquio, onde vêm acontecendo diversos assaltos e furtos (RQC 9995 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a implantação de guarita permanente da Polícia Militar no Bairro Alto Santa Lúcia, nesta Capital, conforme abaixo-assinado apresentando nesta comissão (RQC 9994 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a análise da possibilidade de implantação do Programa Olho Vivo no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9993 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a nomeação de um promotor de justiça para atuar na Comarca de Santa Rita de Caldas, de forma definitiva (RQC 9992 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reforma do quartel da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas, bem como para aumentar o efetivo policial local e para a destinação de uma viatura para o patrulhamento rural (RQC 9991 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião para debater a questão da remoção de corpos de vítimas de acidentes de trânsito das pistas de rolamento no Estado (RQC 9990 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores na área de psicologia, pedagogia, enfermaria, assistência social, jurídica e agentes penitenciários para a Unidade Prisional do Município de Paracatu (RQC 9989 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizadas duas viaturas-cela para a Unidade Prisional do Município de Paracatu, tendo em vista que o referido presídio dispõe apenas de uma viatura para atender a demanda de 326 detentos (RQC 9988 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar uma viatura e uma motocicleta à 261ª Cia PM, localizada no Município de Buritizeiro, bem como para aumentar o efetivo policial em dez policiais militares (RQC 9987 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto da Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Prisional (RQC 9986 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Minas Gerais para avaliar as condições de trabalho dos policiais civis e militares que ali prestam serviço (RQC 9985 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de João Pinheiro (RQC 9984 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral e à da Corregedoria da PMMG pedido de providências para a devida apuração de denúncia sobre escolta irregular feita pela Polícia Militar em Pará de Minas, tendo em vista que o Relatório de Investigação Preliminar foi apurado por um subordinado direto do acusado e foi solucionado pelo próprio acusado, conforme publicação inserta no Boletim Interno nº 5 de 24/03/2014, da 19ª Cia PM Ind. (RQC 9983 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir os policiais militares de Minas Gerais e demais servidores da segurança pública quanto a indicação de sugestões e propostas, tal como manifestado durante protesto realizado no dia 18/05/2014, em razão da morte do policial militar André Luiz Lucas Neves (RQC 9982 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 4ª Região Militar e ao delegado titular da Delegacia de Armas e Munições pedido de informações sobre ocorrências de furtos, roubos ou extravios de explosivos, cordel, espoletas e artefatos, especificando a quantidade nos últimos 5 anos (RQC 4510 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador regional da República em Minas Gerais pedido de providências para que esse órgão cobre da 4ª Região Militar a fiscalização efetiva quanto ao uso de explosivos no Estado de Minas Gerais (RQC 4509 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que visita ao general Ilídio Gaspar Filho, comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército Brasileiro, para discutir roubos a caixas eletrônicos (RQC 4508 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhando ao Comando da PMMG pedido de informações sobre a situação da segurança pública diante da possibilidade do fechamento dos postos fiscais de Capetinga, São Sebastião do Paraíso, Arceburgo e Guaxupé pela Secretaria Estadual da Fazenda (RQC 4507 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oliveira José Dias, agente de Segurança Prisional, encaminhando denúncia de abuso de autoridade, praticada por policial militar, no Município de Coromandel; do Sr. Antônio Carlos Tardeli, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - RQN 2812 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oliveira José Dias; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao soldado PM Délio Lúcio Campolina e à 205ª Cia do 40º BPM, na qual está lotado, pelo profissionalismo e pela excelência no serviço prestado em Esmeraldas, prendendo assaltantes que arrombaram a casa do Sr. Sidmar Lúcio dos Santos, bem como recuperando os bens furtados com a máxima presteza (RQC 4546 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cabo PM Gladstone Alexandre Soares, ocorrido em 15/06/2012, por decorrência do exercício de suas atribuições de policial militar (RQC 4545 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a universalização do sinal de telefonia celular em áreas rurais e distritos (RQC 4544 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – e ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, em Montes Claros, pedido de providências para promover entendimentos junto à Chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Montes Claros, ao Comando da 11ª Cia Ind. de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG e ao Comando do 7º BBMMG, com vistas à identificação dos locais onde são necessários mata-burros nas adjacências das rodovias da região e aos encaminhamentos necessários para construí-los, diminuindo a possibilidade de acidentes e vitimizações (RQC 4543 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para destinar um helicóptero para o 7º BBMMG, destinado a garantir a celeridade e eficácia no atendimento a vítimas de acidentes no trânsito da região, haja vista as grandes distâncias usualmente percorridas em operações de emergência (RQC 4542 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação contratual dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados por tempo determinado em conformidade com o disposto na Lei 18185 2009 , tendo em vista a proximidade do termo final dos prazos máximos de contratação da referida lei, bem como debater a previsão do próximo processo seletivo simplificado e de concursos públicos para provimento dos cargos desta área (RQC 4541 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao sargento PM José Nilton Araújo, lotado na 174 Cia. PM ESP/33 BPM da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação na coordenação do projeto da Associação Guarda Mirim Alferes Tiradentes de Betim, que visa atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e econômica da região do Citrolândia (RQC 4540 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 2 Cia. Rotam/BTL Rotam, pela atuação que culminou na apreensão de 1.017 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 armas de fogo, além de materiais para embalar drogas, encontrados escondidos em um lote vago no Bairro Landi, Município de Ribeirão das Neves (RQC 4539 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves, informando que foi deferido parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público para que não sejam recolhidos novos detentos ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, até que a população carcerária esteja no limite máximo de 1.640 detentos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do CAO-IJ-MG - RQN 809 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2608 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1582 2011 ; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1872 2011 e RQN 1928 2011 e RQN 2725 2012 ; do cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais – of. 3304/2011/SGM e of. 3529/2011/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques - RQN 2816 2012 ; do Sr. Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; da Sr. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da subseção OAB-MG de Várzea da Palma, solicitando intercessão junto às autoridades constituídas para que seja designado um delegado titular para essa comarca; do Sr. Vicente de Paula Moreira de Souza, vereador de Caxambu, solicitando seja o serviço público de segurança desse município provido de estrutura física e reforço de pessoal; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, diretor de Telecomunicações da Polícia Civil - RQN 2812 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Miriam Vaz Chagas, Marco Antônio Badaró Bianchini, Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e Vicente de Paula Moreira de Souza; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja convidado o secretário de Defesa Social para prestar esclarecimentos sobre seu planejamento para a pasta, bem como os planos de melhoria para o efetivo das forças policias (RQC 4530 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para debater os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região (RQN 4529 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 3 Cia. Rotam/P2/EM/BTL, pela atuação no Bairro Bom Jesus, que culminou na apreensão de drogas, 2 armas fogo, além da quantia de aproximadamente R$ 5.400,00 reais em dinheiro, e outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de drogas, encontrados sob poder de três indivíduos e um menor de idade, os quais foram presos em flagrante delito e o menor conduzido ao Dopcad (RQC 4528 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social; do deputado Vanderlei Miranda, presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras drogas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de combate ao uso de drogas e álcool; do deputado Ivair Nogueira, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de transporte e trânsito; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da polícia estadual de Direitos Humanos; do Sr. Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, informando que o pleito de instalação de fração BM em Paracatu será atendido tão logo seja equacionada a questão do efetivo, nos termos da Lei Complementar 127 2013 ; do Sr. Diego Mendes de Sousa, superintendente de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a elaboração dos projetos da construção de novo presídio na Cidade de Itaúna, com capacidade para 306 vagas, assim como a divulgação do edital para construção da unidade serão entregues no final de agosto e a previsão de conclusão das obras é para outubro de 2014; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a superintendência já autorizou as transferências de presos do presídio de Itaúna e as remoções já foram efetivadas; da Sra. Cássia Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social, informando que a Secretaria de Estado de Defesa Social, além das ações descritas nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, está em vias de firmar acordo de cooperação técnica com a União, com o Distrito Federal e Goiás; do Sr. Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, secretário da Segurança Pública de Goiás – Ofício nº 1563/2013/SGM; do Sr. Ilder Camargo da Silva, diretor de recursos humanos da Aperam Inox América do Sul S.A - RQS 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – Of. 1563/2013/SGM e RQN 5062 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis, Vanderlei Miranda, Ivair Nogueira, Durval Ângelo, Silvio Antônio de Oliveira Melo, Diego Mendes de Sousa, Pabloneli de Souza Vidal, Cássia Gontijo, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Rômulo de Carvalho Ferraz e Ilder Camargo da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o aumento da criminalidade e a falta de estrutura operacional para a realização das ações policiais na cidade (RQC 7258 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o combate e a repressão ao tráfico de drogas, bem como para obter informações sobre as apreensões de drogas sintéticas ocorridas no Estado e sobre as ações desempenhadas pelas Polícias Federal, Civil e Militar em Minas Gerais (RQC 7256 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública na cidade de Jaíba para debater a precariedade do serviço de segurança pública no município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade (RQC 7254 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para maior empenho e agilidade na apuração do roubo de aproximadamente 500 kg de dinamite, supostamente praticado por quadrilha fortemente armada, que invadiu e rendeu vigias de uma mineradora em Sabará (RQC 7252 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de Belo Horizonte - Deoesp - para conhecer as ações que vêm sendo desempenhadas no que se refere à apuração dos crimes de explosão e roubo de caixas eletrônicos, os quais são reiteradamente praticados no Estado (RQC 7251 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando qmanifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1ª Cia. TM/1º BPM e na 4ª Cia. ESP/1º BPM pela prisão de Cleiton Flávio da Fonseca e de Tiago Pereira Soares, no Bairro Lourdes, nesta Capital, que, armados com revólver calibre 38, teriam rendido e mantidos como reféns moradores e funcionários de um prédio (RQC 7249 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia., no município de Cláudio, e na 240ª Cia. TM, no Município de Divinópolis, ambos do 23º BPM/7ªRPM, pela operação que culminou no desmembramento de quadrilha que praticava assaltos na região Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 7244 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares lotados no 1º BPM e no 1º BBM/1ªCIA/3ºPEL por proteção, socorro e salvamento de uma senhora que ficou presa dentro de estabelecimento comercial na região da Savassi, nesta Capital (RQC 7241 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni pela operação que culminou na prisão de quadrilha suspeita de aplicar golpe de um milhão de reais contra o Governo Federal, em Teófilo Otoni (RQC 7237 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos no município (RQC 7140 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, coordenadora geral da comissão de representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, encaminhando denúncia de uso de droga nos portões da Escola Estadual Santo Afonso, em Belo Horizonte; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe da 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, em Contagem, encaminhando convite para seminário sobre segurança pública no auditório da PUCMinas de Contagem.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio e do Sr. Jeferson Botelho Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para coibir o uso de crack a pouco mais de dez metros do portão da Escola Estadual Santo Afonso, na Capital (RQC 4418 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública na cidade de São José da Lapa, com a finalidade de discutir ações conjuntas das forças de segurança pública para conter a violência no local (RQC 4419 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública no Município de Guanhães, para discutir as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar na cidade (RQC 4420 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa, para discutir a violência na Escola Estadual Beatriz Maria de Jesus, uma vez que os alunos vêm sendo vítimas de assaltantes, membros de gangues e traficantes de drogas (RQC 4421 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de as Guardas Municipais do Estado elaborarem Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - de ocorrência e infrações de pequeno porte (RQC 4422 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam formulados votos de congratulações com os Srs. Gouveia, comandante do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Danteskan Serra Soares, comandante da 84ª Companhia Militar da PM, Flávio Donato da Silva, comandante da 26ª Companhia da PM, e Paulo Roberto Alves Pereira, comandante do Pelotão de Choque da 1ª Cia de Missões Especiais e com os 300 policiais militares pelo exemplar e dedicado serviço de prevenção e proteção à vida e segurança dos foliões na realização da 20ª edição do carnaval fora de época "Banda Mole", ocorrido no Município de Contagem, em fevereiro (RQC 4423 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a intenção de se construir um centro de reabilitação para jovens detentos em terreno pertencente à Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas.

Estiveram presentes: Samir Carvalho Moisés, subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social; Luiz Flávio Malta Leroy, prefeito de Esmeraldas; Genilson Ribeiro Zeferino, presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam; Amauri Wagner Rodrigues, presidente da Associação dos ex-alunos da Escola Caio Martins; Ely Avelino, membro da Comunidade de Vista Alegre e Região e vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado adicional e agentes de polícia para a Comarca de Esmeraldas (RQC 4424 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providência para a designação de mais um juiz de direito para a Comarca de Esmeraldas (RQC 4425 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4426 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o plano municipal de apoio à população para o treinamento e educação continuada diante dos tremores sísmicos que vem ocorrendo na cidade (RQC 6205 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para mediar o conflito com os guardas municipais em greve (RQC 6204 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão aos órgãos e autoridades que menciona (RQC 6202 2013 ) requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Aperan (antiga ArcelorMittal e Acesita) pedido de providências para que façam estudo sobre os impactos e os riscos de incêndio que a atividade da empresa possivelmente provocaria no seu colar de atividade (RQC 6201 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a quantidade de hectares da reserva do Parque Estadual do Rio Doce atingidos por incêndio nos últimos dez anos (RQC 6200 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o efetivo das unidades do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Vale do Aço e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificando as unidades (RQC 6199 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados estatísticos, sobre o número de incêndios ocorridos no Município de Timóteo nos últimos dez anos, e sobre a relação de ocorrências de todo tipo no mesmo período, especificando cada uma delas (RQC 6198 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao governador, com a participação do secretário de Estado de Defesa Social, para discutir assuntos relativos à aplicação da taxa de incêndio no Município de Timóteo (RQC 6197 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço pedido de providências para a realização de estudo sobre a necessidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Timóteo (RQC 6196 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento pedido de providências para que realize estudos de viabilidade técnica e custo das obras para a instalação do Corpo de Bombeiros no Município de Timóteo (RQC 6195 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inserção na revisão do Ppag da previsão de implantação de um Pelotão do Corpo de Bombeiros na cidade de Timóteo, considerando-se a existência de um terreno para tal finalidade, já cedido pela Prefeitura local, a densidade populacional, a proximidade de rodovias e a presença do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 6194 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil o relatório da visita desta comissão ao 7º Pelotão da PMMG, localizado no Município de Passa-Quatro (RQC 6192 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a manutenção da Delegacia de Polícia Civil do 5º Distrito Leste, localizada no Bairro Floresta, nesta Capital (RQC 6191 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em caráter de urgência, com o secretário de Estado de Defesa Social, com o chefe da Polícia Civil e com o superintendente Geral da Polícia Civil para discutir os graves problemas de segurança pública em face dos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais (RQC 6190 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM, que participaram de operação que culminou na prisão de três suspeitos de crimes na região Centro-Sul de Belo Horizonte, especialmente no Bairro Belvedere (RQC 6189 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Planejamento e Gestão para discutir o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros, em face das inúmeras solicitações de implantação de destas unidades em diversos municípios do Estado (RQC 6188 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita ao Instituto Médico Legal para obter esclarecimentos sobre a demora na expedição do laudo de sanidade mental de Pedro Meyer Ferreira Guimarães, conhecido como “Maníaco do Anchieta”, uma vez que o atraso na referida expedição resultou na liberdade de um indivíduo de alta periculosidade (RQC 6187 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a ocorrência de perturbação do sossego e desobediência à ordem legal, ocorrida no Município de Ipuiuna, em que o prefeito incitou os cidadãos a agredir e desacatar os policiais militares (RQC 6186 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a situação das viaturas da Polícia Militar, que, de acordo com denúncias, se encontram sem a devida manutenção, prejudicando o policiamento motorizado e o atendimento ao cidadão (RQC 6185 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o grande volume de chamadas ao telefone 190 para atender ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora, uma vez que a acumulação destas ocorrências, principalmente nos finais de semana, tem prejudicado o trabalho da Polícia Militar na prevenção e combate à criminalidade (RQC 6184 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, com vistas a avaliar os impactos, o clima de insegurança, a exposição a risco e as ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e adolescentes filhos de policiais e bombeiros militares (RQC 6127 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Contagem responsável pelo Inquérito Policial nº 151/12 pedido de providências para agilizar o deferimento da quebra de sigilo telefônico requerida pela autoridade policial nos autos do inquérito, instaurado para apuração do desaparecimento de Marcos dos Reis Henriques, uma vez que a diligência é indispensável ao prosseguimento das investigações, e que seja encaminhada a esta Casa resposta das medidas eventualmente adotadas pelo referido Juiz da Vara de Contagem (RQC 4527 12); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e o documento anexo, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e busca dos desaparecidos (RQC 4526 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona cópias dos vídeos gravados pela TV Assembleia dos depoimentos das mães do menor P. P. B. e do garoto D., desaparecidos no Estado, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e buscas de pessoas desaparecidas, bem como a expedição de instruções internas (RQC 4525 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas -, Andrea Neves da Cunha, pedido de providências para intensificar e ampliar a Campanha Volta, que tem por objetivo contribuir na localização de pessoas desaparecidas com a divulgação de filmes e fotos nos principais veículos de comunicação, além de distribuição de cartazes em todo o Estado (RQC 4524 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida equipamentos como softwares de simulação de atualização de fotos, binóculos digitais, tablets, armadilhas digitais que permitem rastrear o endereço IP de computadores, bem como helicópteros para buscas nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RQC 4523 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para alterar a Lei Federal nº 12.127/2009, para que adultos e idosos possam ser incluídos no cadastro nacional, unificando os bancos de dados dos Estados (RQC 4522 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para lotar um escrivão de carreira na Delegacia de Polícia do Município de Rio Casca, tendo em vista que a unidade se encontra desprovida de escrivão, o que acarreta prejuízos ao trabalho de segurança pública local (RQC 4521 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 (RQC 4520 2012); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para conhecer os dados levantados pela Fundação João Pinheiro a respeito de indicadores e estudos de segurança pública em Minas Gerais (RQC 4519 2012); requerimento do deputado Rômulo Viegas e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social pedido de providências para determinar a unificação e a integração dos cadastros efetivados pelos serviços de assistência social no Estado, especialmente Cras e Creas, com intuito de dar conhecimento e consolidar os dados sobre pessoas em situação de rua e andarilhos (RQC 4518 2012); substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronan José de Oliveira Dias, presidente da Câmara Municipal de Bambuí, solicitando que esta comissão intervenha junto ao governo estadual para o aumento do efetivo policial nesse município; do Sr. Paulo Piau, deputado federal, discutindo a questão da segurança pública no País e encaminhando cópia de fotos de estabelecimentos comerciais ameaçados pela falta de segurança no Município de Uberaba; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1828 2013 e RQN 1838 2011 ; do Sr. Rodrigo Antunes Lage, juiz de direito na Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia do relatório de ocorrências da última vistoria realizada no presídio de Timóteo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronan José de Oliveira Dias, Paulo Piau e Rodrigo Antunes Lage; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião de audiência pública para debater a situação dos municípios mineiros afetados pelas chuvas no período de outubro/2011 a janeiro/2012, especialmente sobre as ações emergenciais de socorro à população, recuperação dos danos e a efetiva liberação de recursos prometida pelo governo federal (RQC 4436 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para arquivar o projeto que visa construir um centro de reeducação de jovens em conflito com a lei, no Município de Esmeraldas (RQC 4437 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma escola técnica federal, no terreno da Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas (RQC 4438 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar a reforma e a revitalização da Fundação Caio Martins, bem como reestruturar o curso profissionalizante oferecido nessa entidade (RQC 4439 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4440 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de MG pedido de informações sobre denúncias da retirada, por parte de policiais militares, de faixas dos torcedores do Clube Atlético Mineiro durante os jogos desse Clube (RQC 4441 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o vereador Delegado Francisco Lemos, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em face das graves denúncias por ele apresentadas de esquema de corrupção com liberação de traficantes mediante pagamento de propina e de improbidade administrativa (RQC 4442 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com a presença de parlamentares integrantes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo, para debater o contrabando de armas e o tráfico de drogas, seus desdobramentos e consequências para a segurança pública dos estados e Municípios (RQC 4443 2012); requerimento dos deputados Antônio Júlio, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais e do número de viaturas no Município de Bambuí, bem como para o suprimento da ausência de um delegado de Polícia de plantão, e correspondência, relativa à matéria, do presidente da Câmara Municipal de Bambuí (RQC 4444 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilsinho Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, encaminhando convite para evento sobre segurança pública; do Sr. Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, encaminhando cópia de matérias veiculadas na imprensa contendo flagrante de furto e roubo de gado na região e solicitando providências; do Sr. Carlos Alberto dos Santos, cidadão de Belo Horizonte, solicitando que esta comissão intervenha junto aos órgãos competentes para inibir a prática de motovigias nos Bairros Boa Vista e São Geralado, nesta capital; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe do 2ª Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem, encaminhando cópia de parecer acerca da recomendação 02/2011 da lavra da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves; do Sr. João Carlos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, encaminhando convite para audiência pública que irá debater o projeto de instalação de uma unidade prisional voltada para jovens e adultos infratores nesse município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2116 2011 e RQN 2118 2011 ; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, diretora de Políticas de Apac e Co-Gestão da Secretaria de Defesa Social - RQN 1832 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil - RQN 1638 2011 e RQN 1929 2011 ; do Sr. Bruno Costa Magalhães, Procurador da República - RQN 1583 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Ademir da Costa Carvalho, prefeito de Caeté - RQN 2172 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQS 2011 ; do Sr. José Henrique Maia Ribeiro, defensor público coordenador do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - RQN 1879 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 2172 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilsinho Lopes, Eugênio Diniz, Carlos Alberto dos Santos, Jeferson Botelho Pereira e Márcio Augusto Freitas de Meira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências quanto à iluminação pública das ruas do Município de Caeté, uma vez que a Prefeitura alega que as melhorias já foram pagas antecipadamente (RQC 4414 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para participar de evento sobre segurança pública (RQC 4415 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao cel. PM Rogério Andrade, comandante do Comando de Policiamento da Capital - CPC -, pedido de providências para que a companhia com circunscrição no Bairro Boa Vista identifique as empresas ou pessoas que estão atuando como vigilantes, conforme correspondência encaminhada a esta comissão, bem como que a Polícia Militar ofereça aos moradores desse bairro o programa "Vizinhos Protegidos" (RQC 4416 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para fiscalizar e averiguar se o serviço de vigilância no Bairro Boa Vista em Belo Horizonte está em conformidade com a legislação (RQC 4417 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso de Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Luiz de Barros, chefe de Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Ataliba Ferreira de Faria Júnior, sargento na Polícia Militar e auxiliar da Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Daniel Eustáquio Pimenta Paiva, gerente do Controle Integrado de Atendimento e Despacho da Secretaria de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de discutir o PL 158 2011 (RQC 4427 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite em que solicitam audiência pública para debater a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais (RQC 4428 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado e Defesa Social pedido de providências para desenvolver estudos que visem utilizar áreas remanescentes de exploração mineral para a construção de unidades prisionais (RQC 4429 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhando ao Departamento de Estradas e Rodagens pedido de providências para que sejam implementadas medidas específicas de segurança rodoviária na Rodovia MG-808, no Município de Esmeraldas, tendo em vista o aumento de acidentes envolvendo animais na pista nessa estrada (RQC 4430 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Capital e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar a utilização de vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, indevidamente ocupadas por veículos sem as credencias legais (RQC 4431 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a contratação, em regime de urgência, de dois agentes penitenciários para trabalhar na cadeia pública de Candeias (RQC 4432 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado às redes de TV e rádio com atuação no Estado pedido de providência para veicular campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4433 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja enviada à Presidência desta casa solicitação para veicular na TV Assembleia campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4434 2012); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar o quadro de atendentes no serviço 190, da PMMG, bem como verificar a possibilidade de criação de um quadro de reserva desses profissionais, tendo em vista a alta rotatividade observada nesse serviço e a relevância do atendimento para a sociedade (RQC 4435 2012); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações relativas à polícia; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado da Educação, informando que a Secretaria e a Defensoria do Estado, em parceria com a Assembleia, darão continuidade às atividades do Fórum de Promoção da Paz Escolar; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado e Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de conhecer o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais
(RQC 5706 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Leonardo Moreira solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedidos de providência para apuração da denúncia de supostas irregularidades praticadas por policiais civis no inquérito policial nº 0194.12.009448-8, instaurado no Município de Coronel Fabriciano, para apurar a morte de Elmir Ramos Reis, ocorrida em 18/09/2012 (RQC 5705 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Janaúba para obter esclarecimentos sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão na referida Comarca, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delegado inviabilizou a ratificação do flagrante delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes (RQC 5704 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública a fim de obter informações sobre as medidas adotadas pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos do mês de outubro de 2012 no Aglomerado da Serra, Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 5703 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando visita à família do cabo PM Ednaldo Muniz Barbosa, morto quando tentava evitar a ação de bandidos em um posto de combustível no Município de Betim, quando serão entregues votos de pesar (RQC 5701 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Lagoa da Prata para debater as condições de segurança pública na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 5700 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia, pelo desenvolvimento de operações de combate ao tráfico desenvolvidas na região, principalmente nas últimas ações nas quais foram apreendidos 477 kg e 548 kg de pasta de base de cocaína, além de terem realizado a prisão de 7 pessoas envolvidas (RQC 5698 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia da Divisão Antidrogas da Polícia Civil, pela atuação em operação denominada Operação Indústria, que culminou na apreensão de 814 kg de maconha e na prisão de Isaac dos Santos, no Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5694 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, informando que no momento a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças entende ser inviável a convocação de excedentes para o curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, pois essa convocação não leve em conta somente a necessidade do serviço público, mas uma série de demandas; do Sr. Daniel Josias Ribeiro Campos, capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre omissão do Ministério Público e da Justiça Mineira, em grave caso de improbidade administrativa em Governador Valadares, que gerou o prejuízo de 300 mil reais aos cofres públicos; do Sr. Bruno Gomes Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando nota pública expedida pela Secretaria esclarecendo falsa notícia publicada no dia 15/12 do corrente ano em um blog e amplamente divulgada na internet, atribuindo declarações falsas à ministra; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar e encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios nºs 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - RQN 4930 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5398 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5631 2013 ; do Sr. Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4476 2013 ; do Sr. Márcio Kakumoto, promotor de Justiça da Comarca de Rio Vermelho - RQN 5619 2013 ; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, defensora pública - RQN 5666 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Bruno Gomes Monteiro e Osmar Duarte Marcelino; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião com convidados da Comissão de Segurança Pública para debater a violência em Jacutinga (RQC 8286 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo de policiais rodoviários federais no Estado (RQC 8285 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que diligencie e determine o pronto cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse proferida nos autos números 2427246-06.2013.8.13.0024 (RQC 8284 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio solicitando seja encaminhado à Delegada Regional de Paracatu pedido de informações sobre o andamento das investigações envolvendo furtos de gado em Brasilândia de Minas, ocorridos no mês de setembro (RQC 8283 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 27º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas e na apreensão de 8 kg de cocaína, em Juiz de Fora (RQC 8278 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 28ª Cia. PM IND e na 1ª Cia. Rotam/BLT Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de três homens que roubaram uma residência, em São Gonçalo do Pará (RQC 8277 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de seis traficantes com 35 kg de cocaína, em Belo Horizonte (RQC 8276 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de 43,8 kg de maconha na BR-365, em Monte Alegre de Minas (RQC 8275 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia. PM TM/13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de Marcel Barbosa dos Santos, conhecido como “Maníaco do Dona Clara”, que confessou abusar sexualmente de adolescentes, em Belo Horizonte (RQC 8274 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o empenho e a priorização da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público de 2013 para médico legista da Polícia Civil (RQC 8273 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais/2º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de duas armas de fogo e de 156 pinos de maconha, em Betim (RQC 8272 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2º GPMAMB/7º PEL PM MAT/12ª Cia. PM IND MAT pela participação em operação que culminou na apreensão de diversas armas de fogo em Espera Feliz (RQC 8271 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 31 kg de cocaína, na região de Três Corações (RQC 8270 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 138º Cia. PM/14º BPM e na 143ª Cia. PM/14º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos, detre eles um menor, e na apreensão de quatro porções de maconha de aproximadamente 1 kg, em Ipatinga (RQC 8269 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Companhia de Missões Especiais/8ª RPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 105 tabletes de maconha, em Governador Valadares (RQC 8264 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 10 kg de cocaína na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí (RQC 8262 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 16ª Cia. PM/13ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de um menor infrator na posse de dois pacotes com cerca de um quilo de cocaína, avaliados em R$ 70.000,00, em Belo Horizonte (RQC 8261 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Companhia PM/21º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 papelotes de cocaína, 92 pedras de crack e 46 buchas de maconha, em Ubá (RQC 8260 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, possível extravio de armamentos apreendidos por policiais militares que, após o encerramento das ocorrências, ficam sobre a custódia da Polícia Civil para realização de perícias e demais diligências (RQC 8259 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a violência em Pará de Minas e região (RQC 8258 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes para o cargo de analista do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil (RQC 8435 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração da responsabilidade do delegado Thiago de Carvalho Passos, de Pedra Azul, com relação à ordem de prisão dos policiais Fabrício Burmann Oliveira e Henrique Rodrigues de Oliveira, por suposta prática de crime de tortura, uma vez que a ordem de prisão não foi ratificada pelo delegado, que não encontrou a presença de requisitos legais para a manutenção da mesma (RQC 8434 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado pedido de providências para que divulguem a existência do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para que realizem campanhas municipais de conscientização do crime de tráfico de pessoas, com participação dos conselhos tutelares municipais (RQC 8433 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/11/2013, aos representantes da sociedade civil que menciona, solicitando apoio na divulgação do Programa Estadual de Enfrentameto do Tráfico de Pessoas e na divulgação de campanhas de conscientização sobre a ocorrência do crime de tráfico de pessoas no Estado (RQC 8430 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reuniões nos municípios mineiros onde houver delegacias da Polícia Federal para debater, em audiências públicas, ocorrências sobre tráfico de pessoas no Estado (RQC 8429 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para todos os convidados da referida reunião, para conhecimento (RQC 8428 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitação para a divulgação, por meio da TV e Rádio Assembleia, de campanha educativa para prevenção do tráfico de pessoas e para a realização da Marcha Contra o Tráfico de Pessoas (RQC 8427 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de seis quilos de cocaína no Município de Teófilo Otoni (RQC 8116 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas no Bairro Capelinha em Betim (RQC 8115 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª e 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de Rafael Elias da Silva, 23 anos, por tráfico de drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8114 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas - 38ª Área de Segurança Pública - pela participação em operação que culminou na apreensão de menor integrante de quadrilha que atua na Região Metropolitana (RQC 8113 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens por tráfico de drogas e por efetuar disparo de arma de fogo com intuito de amedrontar terceiros no Município de Contagem (RQC 8112 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 7ª Cia. PM/TM/5º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois indivíduos e apreensão de 423 comprimidos de extasy no Bairro Nova Cintra em Belo Horizonte (RQC 8111 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 13º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 menores em Belo Horizonte (RQC 8110 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 8ª Cia Mesp/11º RPM e 11ª Cia. PM IND MAT/11º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de 3 homens e apreensão de 3 adolescentes portando, aproximadamente, 45 kg de maconha no Bairro Vila Telma em Montes Claros (RQC 8109 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 94ª Cia. TM/28º BPM e na 93ª Cia. PM/28º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e uma mulher e na apreensão de 115 gramas de cocaína e 2,3 kg de crack em Unaí (RQC 8108 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater o crime ocorrido no dia 25/10/2012 no Bairro Tupi, em Belo Horizonte, e tomar conhecimento das medidas adotadas pelo poder público em defesa da vítima e em desfavor dos menores infratores envolvidos no delito (RQC 8107 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais (RQC 8106 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; do Sr. Hebert Fernando Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 204ª Cia do 40º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamite, várias porções de maconha e cocaína, várias armas e munições, além de um arsenal de materiais utilizados para o tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Sônia, Município de Ribeirão das Neves, pelo excelente trabalho (RQC 5366 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia da Rotam, no 34º BPM e no Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo pelos relevantes serviços prestados para coibir um assalto contra um policial militar que foi cercado por quatro criminosos quando chegavam em sua residência, no Bairro Glória, em Belo Horizonte (RQC 5367 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 33 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 51 kg da droga, no Bairro Novo Arão Reis, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5368 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao secretário de Defesa Social pelas medidas implementadas no Estado para melhorar a segurança pública, em especial a criação de novas vagas no sistema prisional, a ampliação dos programas de prevenção à criminalidade e Fica Vivo", a campanha da lei seca e o monitoramento eletrônico ("RQC 5362 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de dar ciência, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, ao sargento da Polícia Militar Dalson Ferreira Victor da manifestação de aplauso a ele concedida, aprovada nessa comissão.

Estiveram presentes: Dalson Ferreira Victor, sargento da Polícia Militar; Luiz José Francisco Filho, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Wallace Brandão Vidal, comandante da 127ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Edilson Fiuza Magalhães, advogado da Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que seja intensificada a regularização da atividade desenvolvida pelos guardadores voluntários de veículos nesse município, por meio da padronização de documento de identificação, a ser portado pelo guardador em local visível, bem como de uniforme, como já ocorre na regional centro-sul (RQC 5362 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para que seja elaborada campanha educativa que incentive os motoristas e proprietários de veículos a denunciarem às autoridades de segurança pública a atuação dos guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte, que praticam, em tese, o delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal (RQC 5363 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre o número de prisões em flagrantes realizadas e o número de inquéritos policiais instaurados para investigar a prática, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos no Município de Belo Horizonte, no ano de 2012 (RQC 5364 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do Policiamento da Capital da PMMG pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência policial, lavrados nos últimos 3 anos, em que foram denunciadas as práticas, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte (RQC 5365 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 239ª e na 249ª Cias. do 52º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 150 barras de maconha, 300 pedras de crack, balanças de precisão, mais de 12 mil reais em dinheiro, além de várias armas e munições no Bairro Vila Maria, no Município de Mariana (RQC 5316 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à 6ª Delegacia Especializada Antidrogas/Deia da Polícia Civil, pelo excelente trabalho na operação que culminou na prisão de uma quadrilha que seria responsável por 90% dos roubos a joalherias em Belo Horizonte e Região Metropolitana, nos últimos dois anos (RQC 5315 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao major PM Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º BPM, e ao Sr. Eurico Barreto Neto, promotor de justiça e titular da 2ª Promotoria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Visconde do Rio Branco (RQC 5314 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim, encaminhando denúncia contra o Major PM Emerson Gomes de abuso de autoridade e utilização indevida da corporação durante as eleições municipais do corrente ano.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 118ª Cia da Companhia PM Independente que atuaram na operação que culminou na apreensão de 93 tabletes de maconha, no Município de Rio Casca, pelo excelente trabalho (RQC 5307 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia e 20ª Cia que atuaram na operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de mais de 6 kg de crack e quase 2 kg de cocaína, na rodovia MG-050, KM-400, no Município de São Sebastião do Paraíso, pelo excelente trabalho (RQC 5308 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 6º BPM e na 5ª M ESP que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamites, no distrito de Santa Rita do Itueto, região de Governador Valadares, pelo excelente trabalho (RQC 5309 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5310 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2012, às 10h15min, no Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira, no Município de Extrema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, João Leite e Sargento Rodrigues, medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança, bem como prevenir a migração da criminalidade entre Estados.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema; Jose Maria do Couto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; João Calixto de Moraes, vereador de Extrema; Éder Juno Almeida, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Wagner Mutti Tavares, comandante da 17ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; João Euzébio Cruz, delegado de Polícia Civil do 17º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Waldemar Lidio Gomes Pinto, delegado de Polícia Civil da 8ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Robson Batista Franco, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; professora Terezinha Aparecida Monteiro Onisto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para a investigar roubos e furtos de gado e de equipamentos agrícolas (RQC 5286 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil, bem como o fortalecimento do Cinturão de Segurança, no tocante a viaturas, coletes, balísticos e demais equipamentos para as forças policiais do Estado (RQC 5292 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema, pelos relevantes serviços prestados às forças de segurança ao longo dos seus mandatos (RQC 5293 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para promover ações das polícias civil e militar nos distritos de Guardinha em São Sebastião do Paraíso, de Milagres no Município de Monte Santo de Minas e de Peixotinho no Município de Capetinga, localizados na divisa de outros Estados da Federação, com a finalidade de prevenir a criminalidade (RQC 5294 2012 ); requerimentos (4) dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública, nos municípios elencados a seguir, para debater medidas preventivas que visem evitar a migração da criminalidade entre Estados, bem como discutir o programa estadual Cinturão de Segurança: (I) Jacutinga (RQC 5295 2012 ); (II) São Sebastião do Paraíso (RQC 5296 2012 ); (III) Monte Sião (RQC 5297 2012 ); e (IV) Passa Quatro (RQC 5298 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para investigar roubos e furtos de cargas (RQC 5299 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento da Cavalaria Alferes Tiradentes, da Polícia Militar (RQC 5287 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Tenente Lúcio solicitando audiência pública para apresentar a campanha de coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei federal, de iniciativa popular, que tem como objetivo endurecer as penas de crimes praticados contra servidores em atuação na área da segurança pública, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiças e outros, promovida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RQC 5291 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não há previsão de criação de elevação da Fração da Polícia Militar no Estado, em virtude da expressiva defasagem de efetivo em todos os comandos regionais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3405 2012 ; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, juiz de direito - RQN 3599 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados à chefia da Polícia Civil cópia do relatório de visita realizada pela Comissão da Segurança Pública à Sra. Edvânia Lopes Correia Souza, viúva do Sr. Paulo Joaquim Soares de Souza, assassinado em 06/10/2012, e pedido de providências para que seja agilizada a conclusão do inquérito policial para apuração desse homicídio (RQC 5191 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para divulgar e debater a página da internet criada por estudantes de informática que viabiliza a inclusão do programa de prevenção e combate à violência denominado Rede de Vizinhos Protegidos" ("RQC 5192 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, para obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, ocorrido no Município de Betim (RQC 5193 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 17ª Companhia Independente/12 RPM que atuaram na operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 18 kg de maconha, no Município de João Monlevade, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5194 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 188ª Cia./33º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 49 bananas de dinamite e 41 fios para detonação, no Bairro Duque de Caxias, Município de Betim, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5195 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 55º BPM 3º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 236 tabletes de maconha, pesando aproximadamente 236 kg, no Município de Pirapora, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5196 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão dos dois infratores e da arma utilizada no homicídio ocorrido durante o desfile de 07/09, no Município de Teófilo Otoni, ao lado do palanque reservado às autoridades, com CD da gravação da prisão de um homicida na Cidade de Teófilo Otoni (RQC 5198 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Quartel da 2ª Cia. BM, no Município de Patos de Minas, uma vez que esse quartel se encontra em condições precárias, conforme denúncia recebida pelo parlamentar, bem como seja encaminhada cópia do pedido ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para conhecimento (RQC 5199 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que encaminhado à Delegacia de Trânsito do Município de Passos pedido de informações sobre as apurações acerca do acidente de trânsito envolvendo o Sr. Rodrigo de Freitas, como vítima, e o Sr. Antônio Silveira Lopes Filho, no início do corrente ano (RQC 5200 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças no Estado (RQC 5120 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados às Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas da Federação a foto do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, desaparecido em Betim no dia 04/10 e pedido de providências para que seja divulgado o seu desaparecimento nesses estados (RQC 5121 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais que participaram da operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de drogas e arma no Bairro Ipiranga, Município de Ibirité (RQC 5122 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos que atuaram na operação que culminou na prisão de um homem envolvido em desmanche e clonagem de veículos roubados na Via do Minério, região do Barreiro (RQC 5123 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir os ataques que o recém-eleito vereador do Município de Santa Luzia, Sr. Gilberto Maia, vem sofrendo em função da conquista da cadeira de vereador (RQC 5124 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia do último concurso em que ressaltam a importância do cargo e solicitam a nomeação dos mesmos (RQC 5125 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que atuaram no jogo realizado no Município de Ipatinga, no dia 17/11, entre as equipes do Ipatinga e do Guaratinguetá, por sua brilhante estratégia que evitou confronto e promoveu uma partida pacífica (RQC 5126 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para agilizar a conclusão do procedimento investigatório instaurado a requerimento do Sr. Silvandir Vieira de Lima (RQC 5064 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros para o reaparelhamento do Batalhão de Patrulhamento de Capital, do Batalhão do Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, do Batalhão Rotam, do Batalhão de Polícia de Eventos – BPE -, do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCATE-e - do Rádio Patrulhamento Aéreo, todas unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 5067 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que visitas ao Gate, ao Batalhão Rotam, ao BPE, ao Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, ao Regimento de Cavalaria, todas unidades especializadas da Polícia Militar, para verificar a capacidade de resposta, de viaturas, de armamentos e de coletes (RQC 5069 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiências públicas em municípios mineiros localizados na fronteira do Estado onde há questões essenciais de segurança pública, de modo a se discutir medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança e de se prevenir a migração da criminalidade de outros Estados para o território de Minas Gerais (RQC 5071 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região.

Estiveram presentes: Cel. PM Edilson Ivair Costa, comandante da 18º Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos; Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos; Antônio Donizete de Mendonça e Jefferson Rodrigues Faria, vereadores de Passos; Thiago da Silva Cruz, presidente da Comissão Caravana Passos Pela Paz Rumo a BH e Brasília.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 , que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes como garantia do cumprimento da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sra. Márcia Luiza Vilela Terra, diretora-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da indicação 520/2012, formulado pelo vereador Armando Fortunato Filho, no qual solicita apoio dessa comissão para acompanhar o processo de destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e do Posto de Polícia Integrada em Varginha; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3092 2012 .

Estiveram presentes: Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ângela Maria Xavier Muniz, coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Iara França, delegada da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente; Carlos Alves, comandante da 4ª Cia. Especial Centro Sul; Jorge Vieira da Rocha, chefe da Seção de Apoio de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo César do Nascimento, comissário da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, coordenador de Operações Policiais do Detran/MG; Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Luiza Vilela Terra; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho dos condutores de caminhões em Minas Gerais e os riscos advindos para a segurança dos usuários de estradas do Estado (RQC 4775 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a policiais civis lotados na 5ª Delegacia Especializada Antidrogas - Deia -, pela atuação que culminou na prisão de três pessoas e na apreensão de 470 kg de maconha, encontrados no fundo falso de uma carreta no Município de São José da Lapa (RQC 4776 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Anti-sequestro e Organizações Criminosas - Deoesp -, pela atuação que culminou na prisão de uma quadrilha envolvida em, no mínimo, 25 ataques a caixas eletrônicos e na apreensão de maçaricos, utilizados em cortes laterais dos caixas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4777 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélio Aurélio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, solicitando a intercessão desta Casa perante o governador para a instalação de posto da PMMG na estrada que liga Nova Lima a Sabará; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 5255 2013 ; da Sra. Ana Cristina Braga Albuquerque, subsecretária de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Segurança Pública encaminhado por meio do Ofício nº 1.693/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nélio Aurélio de Souza e Ana Cristina Braga Albuquerque; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as mensagens de cidadãos solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar em Itanhandu, bem como a disponibilização de mais viaturas para ronda policial nesse município (RQC 7328 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social correspondência do presidente da Câmara Municipal de Nova Lima e pedido de providências para que seja instalado um posto policial militar na estrada que liga o referido município a Sabará (RQC 7327 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na maior apreensão de drogas nos últimos meses, na prisão de três narcotraficantes e de três veículos de luxo, armas de fogo e balança de precisão, realizada em Pedro Leopoldo (RQC 7326 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos integrantes da operação Divisas Seguras, realizada por ação conjunta das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Receitas Estadual e Federal, que culminou na apreensão de 861 kg de maconha e 300 kg de explosivos no Estado (RQC 7325 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de três mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passos (RQC 7324 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas ao Destacamento da Polícia Militar e à Prefeitura Municipal de Varjão de Minas para obter esclarecimentos sobre denúncia referente à realização de obra pública que tem provocado danos ao prédio da Polícia Militar (RQC 7323 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado pedido de providência para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO-BM/2013 (RQC 7322 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, informando a impossibilidade de proceder o itinerário da linha 4102, no aglomerado da Serra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber; requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo policial que atenda o Município de Peçanha, bem como a destinação de novas viaturas, inclusive moto-viaturas, e equipamentos de segurança pública para essa localidade, por solicitação da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha (RQC 4385 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado de Justiça pedido de providências para o aumento do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, tendo em vista o fato de Minas Gerais ser o Estado com a malha viária mais extensa do Brasil, o que implica a necessidade de pessoal suficiente para o policiamento das rodovias federais, conforme salientado em audiência pública desta comissão (RQC 4386 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas que contenham o aumento da criminalidade no Município de Passos (RQC 4387 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e votação; propostas de emendas ao PL 2571 2011 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 09h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Cássio Soares e Sargento Rodrigues, “A década de ações de segurança no trânsito de 2011 a 2020”, resolução da Organização das Nações Unidas – Onu –, e orientações da Organização Mundial da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando a agenda de audiência pública desta comissão para tratar sobre a segurança nesse município e a transferência de detentos do presídio local; dos Srs. Renato G Tannús Júnior e Dalton Catani Filho, coordenador e superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia da Secretária de Estado da Saúde, respectivamente, encaminhando relatório de inspeção sanitária referente a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia.

Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Ramon Sandoli, delegado e coordenador de Operações do Detran; Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Domingos André Fernandes Drumond, médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego; Maria de Lourdes Barreto da Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro; Marcelo Pereira, coordenador das Ações Sociais da Associação Brasileira de educação para o Trânsito – Abetran; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Executivo da Abetran; José Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga de Minas Gerais e vice-presidente nacional do Movimento União Brasil caminhoneiro – MUB; José Estevão, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avilmar da Silva Hemetério; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao prefeito de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas que visem a adequada iluminação das ruas do Distrito de Roças Novas, Município de Caeté (RQC 4368 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Ministério Público de Caeté as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Distrito de Roças Novas, no Município de Caeté, em 22/11/2011 (RQC 4369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Adilsom Pereira, do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelo brilhante desempenho de suas funções no policiamento do Município de Caeté (RQC 4370 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências que vise o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Caeté, de forma a atender a contento a população, em especial a do Distrito de Roças Novas (RQC 4371 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o efetivo do Município de Caeté no período de janeiro a novembro de 2011, detalhado por turno de trabalho, contendo também detalhamento sobre os policiais que se encontravam em licença médica, em férias e demais situações funcionais (RQC 4372 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de agentes de polícia e de escrivães visando atender aos Municípios de Caeté, Taquaraçu e Nova União, bem como para se determinar a efetivação do plantão policial em Caeté nos finais de semana, uma vez que a Polícia Militar vem enfrentando enorme dificuldade ao ter que se deslocar para Santa Luzia para o encaminhamento das ocorrências policiais (RQC 4373 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para conhecer as demandas do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran (RQC 4374 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir formas de dar maior segurança aos repórteres que fazem acompanhamento das operações empreendidas pelas Polícias Civil, Militar e Federal no âmbito do Estado, visando resguardar a incolumidade física desses profissionais (RQC 4366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado pela Polícia Civil de Minas Gerais, em especial o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia à população mineira, a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares a integração das duas polícias no Estado.

Esteve presente: Celso Ávila Prado, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Delegacia de Iapu não seja extinta, conforme correspondência do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – local (RQC 4268 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir e buscar soluções para o plantão regionalizado da Polícia Civil, bem como para entregar as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4269 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam realizadas visitas aos plantões regionalizados da Polícia Civil para verificar as condições e a efetiva prestação de serviços à população (RQC 4270 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para discutir a segurança pública nessa Comarca (RQC 4271 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 09h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber, no dia 28/07, ocorrência policial encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA.

Estiveram presentes: Marinez da Silva Santos, vítima; Anderson Alcântara Silva Melo, subcorregedor da Polícia Civil; Paulo Henrique Silva Bonfim, 3º Sgt. do 4º PEL PM /15ª CIA ESP/ 49º BPM; Taciano Jerônimo de Oliveira, soldado do 1º Pel. PM ESP/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Eduardo Henrique Mendes Campos, soldado do PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Renato Ferreira dos Santos, 1º Sgt. do 41º Batalhão da PM; Jenair Paulo Leite, cabo do 1º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Luciano Antônio da Silva, soldado do 5º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Thiago Nicodemos Rufino Corrêa, soldado da Coordenadoria de Cursos-CFS/CFAS; Eder Lessa Felipe, soldado do 3º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Marcos Antônio Martins Fonseca, 1º Sgt. Do 6º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, 3º Sgt. Da Cia. Tático Móvel / 49º BPM; João Maurício Penna Lamounier, delegado titular da 4ª Delegacia de Plantão DOPCAD/Cia.; Leonardo Vieira Dias, delegado-chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família e ao Menor – DIOPF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato Meneses Araújo e Luiz Gonzaga Ribeiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 10h10min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga Andrade, juíza de direito e diretora do Foro de Ipatinga; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; César Augusto dos Santos, promotor da comarca de Ipatinga; Geraldo Henrique Guimarães, comandante da 12ª Região da PM; Walter do Rosário Souza Felisberto, delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, defensor público da comarca de Ipatinga e José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Área Hospitalar de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, em 20/05/2013, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da PMMG; Saulo Levindo Coelho, provedor do Conselho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Lucas Rolla, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude Infracional; Daniel Nasser, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 3ª Região de Belo Horizonte; Soraya Romina e Denise Magalhães, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Rita Januzzi, delegada de polícia titular da Delegacia Regional Centro-Sul; Rogério Cedrola, delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Polícia Civil – Seccional Centro.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira, em 28/11/2013, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios.

Estiveram presentes: Gilberto Marques de Sá, presidente da OAB/MG – subseção de Betim; Tomaz Antônio Brum, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao presídio de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Neider Moreira, em 05/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as condições do presídio, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para apenas 60.

Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito do Município de Itaúna; Alex Artur da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Hudson Rodrigues Bernardes, vereador de Itaúna; Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna; Jair Francisco do Santos, juiz de direito, responsável pelo Programa Novos Rumos; Fábio Galindo Silvestre, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaúna; Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, promotor de Justiça de Execução Penal; Weslley Amaral de Castro, delegado de Polícia; Jander Heleno, diretor-geral do Presídio de Itaúna; Leandro Batista, diretor de Segurança do Presídio de Itaúna; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da SEDS; Paulo José de Azevedo, comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar da 7ª Região; Aulos Rodrigues, tenente PM.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório; documentos relacionados ao tema; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à cadeia pública de Carmo do Cajuru, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Neider Moreira, em 20/09/2013, às 12h30min, com o objetivo de verificar as condições dos detentos e das instalações da cadeia pública.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo do Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia./PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo do Cajuru.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à 26ª Delegacia de Polícia, ao 7º Pelotão do 57º Batalhão da Polícia Militar e a posto da Polícia Rodoviária Estadual, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 23/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da Polícia, e um policial militar foi atingido.

Estiveram presentes: Paulo Valério Júnior, comandante 57º BPM; Ten. Rodrigues, comandante do 7º Pelotão; Maj. Oterson Luis Nocelli, comandante da 17ª Cia Independente de Meio Ambiente e Trânsito; Luciano Belfort Andrade Santos, delegado regional de São Lourenço; Bruno de Souza, delegado de Passa-Quatro; Fábio Roberto Caruso de Carvalho, juiz-diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro; Luiz Eduardo Bento, vice-prefeito de Passa-Quatro; Mônica Ribeiro Mota, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro; Marco Antonio Torres,vereador de Passa-Quatro; vereador Sergio Kennedy Sales, Câmara Municipal de Passa-Quatro.

Inclui: Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, documentos relacionados ao tema, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à residência de Ana Cristina Franco Pimentel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/11/2012, às 10h30min, com o objetivo de prestar solidariedade pela morte de seu filho, Fábio Pimentel Fraiha, em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta capital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2011, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 25/03/2012 o Sr. William Adriano de Castro e demais convidados sobre o assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão (RQC 4128 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para enviar ao Município de Divinópolis uma equipe especializada da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, com o intuito de apurar a morte do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, ocorrida em 12/08/2010, uma vez que há denúncias de supostas irregularidades no inquérito policial (RQC 4129 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Floramar, em Divinópolis, pedido de providências para que o Sr. William Adriano de Castro, preso naquela unidade, e que alega estar com a audição prejudicada, possa ter atendimento médico (RQC 4130 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Segurança Pública realizada em 25/03/2011 aos convidados presentes e ao advogado do Sr. William Adriano de Castro (RQC 4131 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar denúncias de possíveis irregularidades e suposta tortura na investigação do assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, em Divinópolis (RQC 4132 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o ingresso do delegado Leonardo Moreira Pio na Polícia Civil, principalmente sobre data da posse, e se esta foi obtida mediante liminar judicial, bem como as avaliações do estágio probatório do referido delegado (RQC 4133 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de informações sobre as condições físicas do Sr. Willian Adriano de Castro no momento em que foi recluso no Presídio Floramar, principalmente se apresentava hematomas, bem como cópia da documentação referente ao preso, entregue pela Polícia Civil (RQC 4134 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, subcorregedor da Polícia Civil, solicitando as notas taquifágicas da reunião realizada por esta comissão no dia 25/03/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Defensora Pública Geral pedido de providências para que o Sr. Luiz Felipe Gonçalves do Nascimento, recluso no Município de Divinópolis, tenha assistência jurídica por parte da Defensoria Pública (RQC 4135 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando a participação desta comissão em evento da Câmara Municipal de Simonésia, para debater a segurança pública na região (RQC 4136 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o índice de furtos e roubos de veículos no Município de Belo Horizonte em 2010 e debater o problema (RQC 4137 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 128ª Cia. ESP/22º BPM, e na 6ª Cia ESP/1º BPM, pelo trabalho desenvolvido na desarticulação de uma quadrilha que arrombou imóveis nesta Capital durante o carnaval (RQC 4138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que visita à 178ª Cia. Especial de Polícia Militar de Coronel Fabriciano, para verificar suas instalações (RQC 4139 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Canil da Polícia Militar, para verificar a necessidade de revitalização de suas instalações visando os eventos de 2014 (RQC 4140 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hoodiney Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos contratados do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias de irregularidades e suposto assédio moral na Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governados Valadares; da Sra. Jane Ribeiro Silva, coordenadora do Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, encaminhando relatório relativo ao Relatório Geral do Mutirão Carcerário do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jane Ribeiro Silva; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da desembargadora Jane Ribeiro Silva, para que ela apresente o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 4160 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, pedido de cópia da reportagem veiculada dia 26/04/2011 sobre denúncia do uso de telefones celulares e do uso de drogas por detentos na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4161 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para debater a situação da Polícia Civil nos Municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni e entregar o relatório da visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Segurança (RQC 4162 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à 1ª Delegacia Regional em Teófilo Otoni para averiguar denúncias do vereador Renan Pereira de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia, além do comprometimento da estrutura física da unidade e da falta de viaturas em vários Municípios da Região (RQC 4163 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e o uso de drogas por detentos (RQC 4164 2011); requerimento rejeitado do Bloco Minas sem Censura solicitando audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, e para obter informações acerca dos resultados da campanha de educação para o trânsito e da transformação da Companhia de Trânsito em Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (RQC 4165 2011); requerimento prejudicado do deputado Liza Prado solicitando audiência pública em Coronel Fabriciano para debater a necessidade de mais batalhões de Polícia na Região do Vale do Aço (RQC 4141 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012 em Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 22/11/2012, às 18h30min, em Ribeirão da Neves, com o objetivo prestar solidariedade à família.

Estiveram presentes: Teresa Soares de Souza, mãe da vítima; Luciana Aparecida Soares de Souza, irmã da vítima; Edvânia Lopes Correia Souza, viúva; e Gláucia Brandão, ex-deputada estadual.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demostrativos Gráficos de Resultados que registram os resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010 e no segundo semestre do referido ano; da Sra. Marivânia Palmeira de Oliveira Feres, promotora de justiça de Valparaíso de Goiás (GO) - RQN 6679 2010 e RQS 2010 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 6675 2010 ; e do Sr. Valdiney Camilo Campos, juiz de direito da Comarca de Várzea da Palma, informando a necessidade de transferência de presos condenados da cadeia pública de Várzea da Palma para uma penitenciária do Estado devido às condições físicas precárias do estabelecimento local e à superlotação, bem como a adoção de outras medidas para minimizar o problema.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais (RQC 4102 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura (RQC 4103 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita à Delegacia e à Cadeia Pública do Município de Monte Carmelo para avaliar os motivos que levaram o juiz da Comarca local determinar o fechamento da referida cadeia (RQC 4104 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pará de Minas, para debater denúncias de furto de gado na região Centro-Oeste, Alto Paranaíba e demais regiões do Estado (RQC 4105 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando audiência pública no Município de Passos, para debater a segurança pública na região (RQC 4106 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares do 52º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Ouro Preto, pela eficiência na apuração dos furtos ocorridos no Distrito de Antônio Pereira, em fevereiro deste ano (RQC 4107 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos 3º-Sgt. PM João Batista da Silva, Michael Marconi Gonçalves Silva e Ronaldo Rodrigues de Jesus, ao Cb. PM Rogério Ferreira de São José, aos Sd. PM Fabrício Alexander Luís Lima, Fabrício Márcio Figueiredo e Clenio Abreu Furtado Filgueiras, todos do 33º Batalhão de Polícia Militar, pela eficiente atuação na prisão de assaltantes que praticavam o golpe da “saidinha de banco”, no Município de Betim (RQC 4108 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Simonésia, para debater com a comunidade e autoridades a segurança pública na região (RQC 4109 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no distrito de Roças Novas, município de Caeté, para discutir o aumento do índice de criminalidade no local (RQC 4110 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta capital, para discutir a segurança pública no referido bairro (RQC 4111 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos agentes socioeducativos, quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas unidades, abertura de concurso interno para os cargos de supervisores e diretores de segurança e de diretor-geral, abertura de concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo (RQC 4112 2011); requerimento dos deputados Cássio Soares e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para agilizar as buscas da Sra. Elizabete Pinto Coelho, desaparecida no dia 13/02/2011, em Belo Horizonte (RQC 4113 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 15/03/2011 representantes dos sindicatos dos agentes socioeducativos (RQC 4114 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de verificar a estrutura do IML e discutir o projeto de sua reestruturação.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ricardo Garcia Machado, assessor militar da PMMG; Gilmar Freitas, superintendente da Polícia Técnico-Científica; José Mauro de Morais, diretor do IML.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, em 21/08/2012, às 13 horas, com o objetivo de verificar a agressão cometida a um agricultor.

Estiveram presentes: Valdomiro Domingos Dias, vereador; Maria Cristina de Souza Trulio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos Dumont e juíza substituta da Comarca de Alto Rio Doce; Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, promotora substituta da Comarca de Alto Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Frutal, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 09/07/2012, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a reunião do secretário de Estado de Defesa Social, do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da Polícia Militar com autoridades municipais de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de justiça da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão, chefe da Polícia Civil; Winston Coelho Costa, chefe da Seção de Emprego Operacional da Polícia Militar; Ranieri Scarano, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Gaspar Reis Tavares, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Domingos Inácio Salgado, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Passos; Eugênio Diniz, membro do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Lair, membro do Sindicato Rural de Pitangui.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de participar de evento sobre segurança pública.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Delegacia de Polícia Civil de Mariana, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 02/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da delegacia e o trabalho ali desenvolvido pelo delegado titular Luciano Teixeira Moreira.

Estiveram presentes: Luciano Teixeira, delegado titular da Delegacia de Mariana; Roberto Rodrigues, prefeito de Mariana; Antônio Carlos Braga, juiz da Comarca de Mariana; Walfredo de Sá Filho, delegado regional de Ouro Preto; Elder D'Angelo, subcorregedor da Polícia Civil; Anderson Alcântara, delegado-chefe da 3ª Risp.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Cássio Soares, em 03/03/2011, às 13h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrade, a segurança pública no Município de Betim, em especial na regional de Citrolândia.

Estiveram presentes: Vânia Lúcia Godoi Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Guilherme Augusto de Faria Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim; Nehemias Gaspar de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Betim; Cordovil Neves de Souza, vereador de Betim; Ricardo Alexandre Alves Antunes, superintendente municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Caeté, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Andréa Maria Nessralla Bahury, promotora de justiça da Comarca de Caeté; Maria Cristina Marques Barbosa, oficial de Apoio Judicial; Jadson Pardal, vereador e secretário da Câmara Municipal de Caeté; Elmer Starling Pessim, secretário municipal de Governo e Planejamento; José Raimundo Gomes, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caeté; Eucles Figueiredo Honorato Júnior, comandante da 15ª Cia. Ind. da PMMG em Sabará; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de polícia da Comarca de Caeté; Adilson Pereira da Conceição, comandante do 7º Pelotão da 15ª Cia. Ind. da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa – Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 05/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Ailton Aparecido de Lacerda, chefe do 8° Departamento de Polícia Civil em Governador Valadares; José Walter da Mota, chefe do 4° Departamento de Polícia Civil em Juiz Fora; Carlos Alves Francisco, delegado regional de Ubá; Luzinete Maria de Sá, delegada regional de Governador Valadares; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Ganhães; Rômulo Dias, delegado de Polícia Civil; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de Polícia Civil.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara dos Deputados, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 04/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater medidas de prevenção da violência.

Estiveram presentes: Ângela Maria da Fonseca; Júlio Viggiano Rocha; Rogério Werneck de Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 20/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de debater a questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Jeferson Botelho, delegado e superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ricardo Garcia Machado, assessor interinstitucional da Polícia Militar de Minas Gerais na Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuza Maria Aparecida Mendes, diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar; Edson José Pereira, assessor interinstitucional da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: os relatórios de resultados de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 12/03/2014, às 10 horas, com o objetivo de as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo.

Estiveram presentes: Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Divino Pereira Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thais Kessia de Barros Carneiro, cidadã de Nova Era, requerendo que esta comissão solicite aos órgãos competentes para apuração de supostos crimes de tortura cometido nesse município; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, encaminhando cópia do Plano de Gestão Estratégica da Seca 2012, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Sr. Luis Carlos Dias Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 5ª Cia. M ESP/8 RPM, arrolados em lista anexa, pela atuação no Bairro Fraternidade, Município de Governador Valadares, que culminou na apreensão de quase 10 kg de drogas, além de outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substância entorpecente, de propriedade de um indivíduo, o qual foi preso em flagrante delito (RQC 4551 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando acompanhamento desta comissão à reunião que acontecerá no dia 09/07/2012, na Câmara Municipal de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região (RQC 4552 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para elevar a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal à condição de batalhão (RQC 4553 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo da polícia civil no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da criminalidade e a celeridade da proteção jurisdicional (RQC 4554 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um novo presídio fora do centro do Município de Frutal, ressaltando que o existente já apresenta lotação excessiva (RQC 4555 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para aumentar o número de vagas com vistas à internação de adolescentes infratores nos Municípios de Uberaba e Uberlândia, bem como seja realizado estudo para viabilizar a construção, em Frutal, de um Centro de Internação para Adolescentes (RQC 4556 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para ampliar a sede da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal, tendo em vista as péssimas condições de trabalho dos policiais militares naquele local (RQC 4557 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para construir uma clínica com vistas à recuperação de dependentes químicos (RQC 4558 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para efetivar a implantação do projeto Olho Vivo no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de drogas na região (RQC 4559 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.