Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Ronilson Alves do Santos e sua esposa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação de 02/09/2003; não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2003, no Clube de Diretores Lojistas, Montes Claros-MG, situado à Avenida Dr. Sidnei Chaves, 447, Bairro Edgar Pereira, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, com os convidados e representantes da sociedade o crescente aumento da criminalidade no Município de Montes Claros e na região. Estiveram presentes: Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Francisco Monteiro de Freitas, Delegado Regional de Montes Claros; Cel. Rômulo Berbet Diniz; José da Conceição Santos, Secretário de Segurança e Direitos do Cidadão. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça de Montes Claros pedindo agilidade no processo de investigação do assassinato do radialista Rosalvo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a reforma agrária no Norte do Estado, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo inserir no orçamento do Estado para 2004 os recursos necessários para a construção da Sede da Delegacia Regional de Segurança Pública em Montes Claros; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando o reinício imediato das obras do Centro de Recuperação e Reeducação de Menores em Montes Claros; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja marcada audiência desta Comissão com o Presidente do Tribunal de Justiça para pedir a criação urgente de uma Vara de Conflitos Agrários em Montes Claros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo especial atenção no reforço do efetivo e aquisição de equipamentos e viaturas para as Polícias Militar e Civil do Norte de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 782 2003 , de autoria do Governador do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a corrupção, avaliar as suas consequências e estudar as formas de combatê-la nos órgãos de segurança pública do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Sávio Reis Souza, Secretário Executivo e Assessor de Comunicação do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, justificando a ausência; do Professor Cláudio Beato, Coordenador-Geral do Crisp/UFMG. Estiveram presentes: Robson Martins Pinheiro Melo, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social e Patrícia Papini, Assessora da Superintendência da Integração do Sistema de Defesa Social; Geraldo Ferreira da Silva, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral da Polícia Civil; Renato Patrício Teixeira, Subcorregedor de Polícia Civil; Tânia Darc dos Santos, Assessora da Corregedoria-Geral da Polícia Civil; Paulo Roberto Ferreira, Diretor de Correções da Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, cópia de inteiro teor do processo administrativo ou inquérito policial aberto contra o delegado Geraldo Magela - Regional Teófilo Otoni - e outros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, a designação imediata de um Delegado de Polícia que seja responsável pelo Município de Ilicínea; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel. PM Sócrates Edgard dos Santos, cópia de inteiro teor da sindicância ou inquérito policial militar havido contra o Cel. PM Sérgio Luiz Marques, Comandante da 10ª RPM; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o aumento da violência no campo no Norte de Minas Gerais; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja ouvido por esta Comissão o traficante "Bozó", para prestar esclarecimentos sobre declarações de presos em Juiz de Fora que teriam dito "ser ele o chefe da quadrilha"; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão a Juiz de Fora, para ouvir oito traficantes presos recentemente nessa cidade, que teriam declarado "ser o traficante Bozó, detento da Penitenciária Nelson Hungria, o chefe da quadrilha"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados de reunião; as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2003, 02/06/2003 e 26/05/2003, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, no Colégio São Paulo da Cruz, B. Barreiro de Baixo, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a falta de segurança e o aumento do índice de criminalidade na região do Barreiro, a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com o oferecimento de plantão 24 horas e a implantação de uma delegacia de polícia e de uma Companhia da Polícia Militar no Barreiro de Cima. Estiveram presentes: Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Titular da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro; Paulo César Funghi Alberto, Administrador Regional do Barreiro; Ten. Cel. Marcelo Aleixo, Comandante do 5º Batalhão da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Marcos Aurélio de Paula Terrinha, Agente de Segurança na Penitenciária José Maria Alckimin e Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados para participarem da próxima reunião desta Comissão os Srs. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Dra. Adriana Lemos Fonseca Moreira Barbosa, Juíza da Vara de Execuções Penais de Contagem, Dr. Carlos Alberto Isoldi Filho, Promotor da Vara de Execuções Penais de Contagem, e Cel. Alvenir José da Silva, Diretor em Exercício da Penitenciária Nelson Hungria, para tratarem dos acontecimentos do dia 23 de março último, quando ocorreu a fuga de 8 presos da mencionada penitenciária; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, meios e instrumentos para aprimoramento do policiamento comunitário. Estiveram presentes: Ten. Cel. Renato Vieira de Souza, Chefe de Seção de Planejamento e Emprego Operacional da PMMG; Delegado Adam dos Santos, Coordenador de Apoio da Superintendência-Geral de Polícia Civil; Karine Rabelo Leite, pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Cel. PM Cícero de Almeida Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela participação que culminou na maior apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 , e pela participação em operação que culminou na prisão de traficante e na apreensão de drogas, nos termos do RQN 7644 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5804 2013 , RQN 7279 2014 , RQN 6368 2013 e RQN 7280 2014 ; do Cylton Brandão da Matta, ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6846 2013 ; do Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil.

Estiveram presentes: José Walter da Mota Matos, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, delegada regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Marco Aurélio Braz Esteves, inspetor regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Drogas da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Leonardo Soares Siqueira, Marcelo Mattola de Resende, Alexandre Soares, Marco Aurélio Santiago, Paulo Rogério da Silva e Guilherme Augusto do Valle, investigadores de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Rafael Ramos dos Santos, escrivão de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o cumprimento de penas com a utilização de tornozeleiras, bem como sua eficácia, formas de aperfeiçoamento e atuais falhas, considerando as últimas ocorrências de fugas em Belo Horizonte e região metropolitana, seja por ruptura dos aparelhos ou demora na comunicação à Polícia Militar (RQC 9834 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da PMMG na internet como forma de agradecimento e enaltecimento do trabalho diuturno realizado pela corporação (RQC 9833 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da internet e no boletim interno do batalhão e sejam lidos no início de cada turno de trabalho (RQC 9832 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de congratulações ao policial militar do 11º Batalhão da Polícia Militar do Destacamento de Vermelho Novo, Cabo PM Luciano Fernandes Breder, nº 116.288-2, por sua atuação à frente do policiamento no Município; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG e que sejam apuradas denúncias de desvio de conduta por parte dos policias militares do Município de Turvolândia; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião para discutir as resoluções do Contram que tratam de transferência de veículo e uso de capacete com especificações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o furto de veículos e cargas no Estado e a implementação da Lei Complementar Federal nº 121, de 09/02/2006, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos de cargas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o furto de veículos e cargas no Estado e a implementação da Lei Complementar Federal nº 121, de 09/02/2006, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos de cargas. Estiveram presentes: Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, Coordenadora-Geral da área de infrações do Detran/MG; Cláudio de Freitas Ustch Moreira, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos; Marcos Silva Luciano, Delegado Titular da Delegacia de Roubo de Cargas; Jésus Ignácio de Araújo, Presidente da Federação das Empresas de Cargas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado zé Maia, a flexibilização da Lei de Crimes Hediondos. Estiveram presentes: Aloisio Andrade de Freitas, Presidente do Conselho Estadual Antidrogas e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Juiz Antônio de Paula Oliveira, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 15h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, sobre as providências que têm sido tomadas para a construção e a ampliação de penitenciárias no Estado, tendo em vista a liberação de presos do 1º Distrito de Contagem. Estiveram presentes: Promotor de Justiça Alceu José Torres Marques; José Karan, Superintendente de Segurança e Movimentação Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo de Souza e Silva, Vice-Presidente de Relações Institucionais do CDL. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Célio Moreira solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar encaminhando cópia das notas taquigráficas de reuniões da Comissão de Segurança Pública de 22/11/2005 e de Direitos Humanos de 05/05/2004, referentes aos conflitos do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek, (II) que sejam adotadas providências para a solução dos mesmos e (III) ao Chefe da Polícia Civil a abertura de inquérito para apuração das denúncias contidas nas mencionadas notas taquigráficas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2006, às 10h15min, no auditório da Associação Comercial de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a questão do crescimento da criminalidade na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Juíza de Direito Maria Antonieta Salles Batista, Diretora do Foro de Ituiutaba, informando sobre a impossibilidade de comparecimento. Estiveram presentes: Vereador Juarez Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba; Major PM Oliveiros Calixto de Souza Filho, Comandante 10ª CIA Independente da PMMG; Delegado Divino Alberto Nogueira, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba; Oleir Borges Ferreira, Presidente da Associação Comercial de Ituiutaba; Prefeitos Antônio Celso, Benice Maia e Fradique Gurita da Silva, de Santa Vitória, Itapagipe e Campina Verde, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Antonieta Salles Batista; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/02/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional – RQN 3708 2004 -; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete do Delegado-Geral de Polícia da Polícia Civil do Estado – RQN 2473 2004 e RQN 5204 2005 -; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador do Estado, encaminhando documentação do Sr. José Manoel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, onde este tece considerações acerca da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; da Sra. Elaine Martins Parisi, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado – RQN 5853 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Assessor de Gabinete da Subsecretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Social – RQN 5083 2005 -; do Sr. Frederico César Silva Melo, Coordenador Administrativo de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5845 2005 e RQN 5848 2005 -; do Sr. Sérgio Henrique Silva e outros, moradores do Município de Divisa Nova, encaminhando abaixo-assinado solicitando apoio com vistas à solução do aumento crescente da criminalidade nesse Município; do Sr. Reinaldo Milan, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia da Moção nº 168/2005, aprovada por essa Câmara; do Sr. Walter Gregório de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompeia, encaminhando considerações a respeito da proposta de fechamento dos bares durante a madrugada; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Detran/MG – RQN 5191 2005 -; do Sr. Rogério Filippetto de Oliveira, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social, encaminhando exemplar da 4ª edição do Boletim de Informações Criminais de Minas Gerais; do Sr. Régis Lemos Júnior, Vereador à Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de congratulação de sua autoria; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, Vereador à Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando a realização de reunião para debater a questão da violência nesse Município; carta anônima contendo denúncias referentes a golpes conhecidos como “cota de consórcio contemplada” e “empréstimos de crédito imobiliário” e indicando a atuação de equipe de policiais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio Fagundes Reis, Sérgio Henrique Silva, Reinaldo Milan, Walter Gregório de Oliveira, Rogério Filippetto de Oliveira e Régis Lemos Júnior; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo estudar a possibilidade de disponibilizar um helicóptero em caráter definitivo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para ouvir o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a violência no Município de Mariana, especialmente quanto ao tráfico e uso de entorpecentes; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada reunião para realizar, em audiência pública, levantamento sobre a situação da segurança pública no Município de Paracatu; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de reunião para ouvir o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado George Hilton solicitando que seja realizada reunião em Medina para discutir, em audiência pública, o tema "Combate à violência no Vale do Jequitinhonha"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ermano Batista, a campanha a ser promovida pelo Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte sobre o tema: "Pelo fim das carceragens nas delegacias policiais em nosso Estado". Estiveram presentes: Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Marcos Afonso de Souza, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Pr. Roberto Luiz da Silva, membro do Conselho da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Delegado Wellington Peres Barbosa, Chefe da Delegacia Seccional de Venda Nova; Delegado Helcio Sá Bernardes, responsável pela 16ª Delegacia Regional; Delegado Marcio Siqueira, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes do Departamento de Investigação da Polícia Civil; Maronita Dutra, Defensora Pública e membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rodrigo Torres Oliveira, membro do Conselho de Psicologia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam incluídos os Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social, e Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares, na lista de convidados da reunião para discutir, em audiência pública, as questões relacionadas à cadeia pública de Governador Valadares, incluindo-se reforma, contratação de Agentes de Segurança Penitenciários e debater a logística dos órgãos de Segurança Pública no referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Primeira Auditoria da Justiça Militar Estadual pedindo providências relativas às denúncias encaminhadas pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM -; requerimento dos Deputados Doutor Viana e Zé Maia solicitando que seja encaminhada cópia da "Carta Pública de Curvelo", documento recebido por esta Comissão em reunião realizada nesse Município em 16/08/2005, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais que participaram da operação integrada que resultou na captura dos assaltantes de agência do Banco do Brasil em Frutal; requerimento do Deputado Zé Maia e em que solicita, tendo em vista convite formulado pelo Deop para que esta Comissão acompanhe esse órgão às visitas técnicas às obras do sistema prisional, que seja oportunamente agendados, em acordo com a Deop, data e horário para a realização das mencionadas visitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Cel. PM Geraldo Magela Moreira de Freitas, Comandante da 3ª Região da Polícia Militar - RQN 2475 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Cel. PM Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulado voto de congratulações aos policiais civis que menciona; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Cel. PM Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; requerimento do Deputado Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Delegado Márcio Antônio Paiva e ao Major Caubis de Romes Pereira, pela operação integrada que resultou na captura dos assaltantes do Banco do Brasil, no Município de Frutal; requerimento do Deputado George Hilton, solicitando que seja realizada reunião na cidade de Medina, para discutir, em audiência pública, o tema "Combate à Violência"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria constante da pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as soluções para o conflito existente no Condomínio do Conjunto Juscelino Kubischeck. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: documento de autor desconhecido contendo denúncias sobre a Delegacia Regional de Poços de Caldas; formulário de pesquisa sobre o levantamento de segurança pública no Estado preenchido pela policia civil dos Municípios de Capelinha, Santa Maria do Suaçuí, Água Boa, Minas Novas, Turmalina e Itamarandiba, e pela PMMG contendo dados de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Andradas; do Sr. Segemar solicitando que sejam tomadas providências relativas ao policiamento no Bairro Menezes, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Civil; Major PM Márcio Cassavari, Comandante da 5ª Cia. Especial da PMMG; Maria Lima das Graças, Síndica do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Maria de Lourdes Mourão, Conselheira do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Erudite Nunes Rodrigues, Moradora do Conjunto Juscelino Kubitschek. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Segemar; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião em Buritizeiro para discutir, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município, bem como as condições de funcionamento do 4º Pelotão da PMMG; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para obter informações sobre providências que têm sido tomadas pelo Estado com relação à construção e ampliação de penitenciárias, tendo em vista a liberação de presos do 1º Distrito de Contagem; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, o planejamento e a execução de ações integradas de segurança pública na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião em Ouro Fino para debater, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município e visita à Cadeia Pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite requerendo que esclareça qual a identidade da pessoa responsável pelo termo de declarações que acompanha este requerimento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Seccional da Polícia Civil e ao Comandante da Companhia da PMMG de Andradas requerendo informações detalhadas sobre os efetivos disponíveis e necessários para o bom funcionamento dos trabalhos das polícias, bem como a relação de armamentos e o número de viaturas necessários para o bom funcionamento das polícias locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a superlotação dos estabelecimentos prisionais do Estado de Minas Gerais e buscar alternativas para melhorar essa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Antônio Nunes da Silva e Humberto Gonçalves, Presidente e Procurador do Conselho Federal dos Detetives Profissionais, respectivamente; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre a existência de relatório sobre o episódio investigado em Itaúna. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Defesa Social; Luiz Flávio Sapori, Secretário Adjunto de Defesa Social; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juiz Hebert José Carneiro de Almeida, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otto Teixeira Filho, Chefe de Policia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Delegado Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador da Superintendência Regional da Polícia Civil; Rogério Filippetto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a correspondência do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a importância da integração operacional, no Estado, de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e ligados às áreas de segurança pública e assistência social para a prestação de atendimento a menor acusado de infração e discutir a destinação dos imóveis de propriedade da extinta Febem em Minas Gerais. Estiveram presentes: Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador das Promotorias da Infância e da Juventude; Rosalvo Ribeiro Mendes, responsável pela Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jairo Lelis, Chefe Adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irmão Raymundo Mesquita, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior, Marco-Aurélio Davis e Márcio Rogério de Oliveira; Delegadas Andrea Aparecida A. C. Soares e Sonia Maria Jesus de Miranda, da Delegacia da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Promotor de Justiça, Celso Penna Fernandes Júnior, relativo ao tema da reunião; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais na realização de concorrência pública para gestão compartilhada de penitenciárias; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais que menciona, componentes do Gepar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça a fim de discutir a designação de Juízes de Direito para compor o Plantão Interinstitucional de Atendimento às Crianças e Adolescentes quando do cometimento de atos infracionais; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião desta Comissão para discutir a falta de segurança que vem atingindo os comerciantes da Grande BH, bem como se informar sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular para discutir a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias em Municípios do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência urbana no Município de Contagem; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo definição de prazo para a liberação da verba destinada à área de segurança pública em Uberlândia; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir aumento da criminalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Educação e de Saúde para discutir a prevenção do uso e o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1847 2004 , de autoria do Deputado Márcio Kangussu, que estabelece normas de segurança para a carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da revista Espaço Urbano - Ideias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Sidnei Ponce, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba - "RQN 2824 2004 -; do Sr. Neider Kennedy Amorim, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, convidando o Presidente da Comissão para participar de reunião em audiência Pública, no dia 30/05/2005, às 12 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de João Pinheiro; do Sr. Luiz Antônio Lopes e Mary Simone Reis, Presidente e Secretária da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, agradecendo à Comissão pela realização de audiência pública no Município de Araguari. Estiveram presentes: Edílson Silva Pereira, Diretor Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância de Minas Gerais; Regina Rezende Ezequiel, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais; Major Israel Calixto, Chefe de Segurança do BH Shopping; João Carlos Ferreira, monitor de treinamento da Empresa Brinks. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ermano Batista solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais para estudar, em audiência pública, alternativas de gestão do sistema penal do Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual na compra de 72 câmeras instaladas em Belo Horizonte pelo Programa Olho Vivo; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta Comissão em Montes Claros para esclarecer, em audiência pública, os reais objetivos do Centro de Recuperação de Menores de Montes Claros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, as condições de guarda de presos no sistema prisional do Estado, especialmente nos estabelecimentos destinados à guarda provisória de presos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que: (I) seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Pará de Minas, para discutir, em audiência pública, a desativação de cadeias públicas nesta Cidade e (II) sejam realizadas visitas à Penitenciária Rio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Defesa requerendo-lhe que adote providências para a autorização para a aquisição e porte de armas-de-fogo, pistola .40, para os policiais militares e civis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reuniões desta Comissão nas macro-regiões do Estado para, em audiência pública, realizar diagnóstico completo da situação da segurança pública em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que seja determinado ao Comando Regional de Uberlândia o acompanhamento especial da manifestação popular que ocorrerá no dia 08/06/2005, nesta Capital, contra aumento de tarifa de transporte coletivo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 10 horas, na Câmara Municipal de Itaúna, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as condições carcerárias e questões relacionadas à execução penal na cadeia pública e na unidade da Apac situadas em Itaúna. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna; Vereador Donizete Geraldo de Lima, Vice-Presidente da Câmara; Paulo Antônio de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaúna; Rodrigo Bragança de Queiroz, Promotor de Justiça da Vara Criminal de Itaúna; Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Apac em Itaúna; Major Edmondo Antônio Russo, Comandante da 108ª Cia Especial da PMMG de Itaúna; Robson Lima Goes, Delegado de Polícia Civil da 33ª Delegacia Seccional de Itaúna. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Orlando Eustaquio Rodrigues; documentos entregues pelo Promotor de Justiça da 2ª Comarca de Itaúna, relativos ao temada reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Promotor de Justiça, que informa sobre a instalação de inquérito civil para apurar possível desvio de recursos arrecadados com a taxa de segurança pública para fins diversos; do Sr. Erotides de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Frei Inocêncio, solicitando intervenção do Legislativo Mineiro junto ao governo do Estado para a criação de um pelotão da Policia Militar nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denílson Feitosa Pacheco e Erotides de Oliveira Filho; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Estado de Minas Gerais, especialmente na grande BH; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando a realização de audiência pública em Venda Nova para discutir a situação de violência nessa região; requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando a realização de audiência pública em Andradas para discutir questões de segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Márcio Kangussu, solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil de Joaíma e ao representante do Ministério Público da Comarca de Jequitinhonha requerendo que sejam tomadas providências urgentes para agilizar o processo de investigação do crime de homicídio ocorrido em Joaíma, em 08/02/2005, tendo como vítima fatal Edson Pereira de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja também convidado o Sr. Alvimar Geraldo Marinho, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, para a reunião desta Comissão do dia 07/06/2005; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício a Secretaria de Estado de Defesa Social requerendo que sejam disponibilizadas vagas para os menores infratores GRS, JFG e JTS na Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – Same -, conforme decisão da Justiça de Primeira Instância da 1ª Vara da Comarca de Mariana; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convocado o Delegado de Polícia de Astolfo Dutra para reunião desta Comissão, trazendo cópia do inquérito policial com as investigações sobre a atuação de quadrilha de furto de gado por meio de cheques sem fundo, e convidando, ainda, o promotor de justiça da Comarca de Cataguases para a mesma reunião; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Diretor do Deop para a audiência pública do dia 16/11/2004; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Saúde providências no sentido de realizar vistoria para a elaboração de laudo técnico na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos para verificar suas condições de insalubridade e possíveis riscos de contágio de moléstias, encaminhando cópia a esta Comissão; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da integração operacional em Minas Gerais de órgãos do Judiciário, Ministério Público , Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito de atendimento a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, e para discutir a destinação dos imóveis da extinta Febem em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o "Programa de Prevenção e Repressão ao Crime de Roubo à Mão Armada com Motocicleta de Montes Claros"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta desta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir, em audiência pública, denúncias de irregularidades em autuações por infrações de trânsito ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais civis que atuaram na operação que culminou com a prisão e autuação em flagrante delito de Gilcimar da Silva (vulgo Tiririca), Nildo Alves do Nascimento, Francisco de Assis Oliveira Garcia, Fabiano Lopes da Silva e Elton Ferreira da Costa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem no 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela captura, no dia 25/09/2004, do traficante de drogas Ademar Rodrigues de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Senhor André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, requerendo informações acerca de apresentação de denúncia, por parte do Ministério Público mineiro, em desfavor de três condenados por tráfico que utilizavam telefones celulares no interior da Penitenciária Nelson Hungria para negociação de drogas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem na 1ª Companhia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam -, pela participação determinante, na madrugada do dia 09/09/2004, da operação policial que teve como resultado a captura de cinco integrantes de uma quadrilha que utilizava uniformes furtados da Polícia Militar para a prática de assaltos a bancos e roubo de cargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 31/08/2004, 14/09/2004, 21/09/2004, 28/09/2004 e 05/10/2004, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Aberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Aviação Civil, bem como à Polícia Federal, requerendo providências quanto à movimentação suspeita no Aeroporto de Goianá, segundo denúncias da população local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Lúcio Urbano, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que informe a esta Comissão os motivos que determinaram a rescisão do contrato do ex-agente de segurança penitenciária Sr. Jorge Luiz da Silva, Masp 183.105; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a atual política de remuneração dos quadros da PMMG, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária, no Estado. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja o Deputado Federal Cabo Júlio convidado a participar da presente reunião; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando que seja agendada visita desta Comissão ao Governador do Estado, com o objetivo de se discutir a situação funcional e estrutural das forças de segurança do Estado, juntamente com as Lideranças de Governo, Maioria, Minoria e Blocos desta Casa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação carcerária do Estado, as condições de trabalho dos agentes públicos e a morte do Agente Penitenciário Leonardo Evangelista, bem como a necessidade de transferência de presos das delegacias que se encontram com superlotação, na Capital, e apreciar a matéria constante da pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária - RQN 2336 2004 -; Sr. Welshman Gustavo Pinheiro, professor da localidade de Matrona, Município de Salinas, encaminhando abaixo-assinado solicitando melhorias na área de segurança pública do Município; Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, Coordenador Estadual do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência no Estado, do Ministério da Integração Nacional, encaminhando síntese das enchentes em Minas Gerais, a partir de 15/12/20013; do Sr. Antonio Sérgio Tonet, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - RQN 2446 2004 . Estiveram presentes: Orlando Antunes, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais - Adepolc -; Marcos Aurélio Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho e Welshman Gustavo Pinheiro; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública de Caratinga de forma a subsidiar o debate a ser realizado em audiência pública nesse Município; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja incluído o nome do Sr. Ernani Campos Porto, Prefeito de Caratinga, na lista de convidados da reunião nesse Município, para discutir a superlotação da cadeia pública local; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo avaliação de possibilidade do envio de viaturas para a polícia militar do Município de Andradas, conforme pedido enviado pela Câmara Municipal desse Município; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob guarda de empresas e cooperativas, em todo o Estado, especialmente em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Corrêa em que convida o Secretário de Estado da Fazenda e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros para que compareçam a reunião desta Comissão para esclarecerem como é feito o cálculo da Taxa de Prevenção de Incêndio; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Ceresp de Juiz de Fora e à penitenciária recentemente construída nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que informe quais foram os valores repassados a essa Secretaria pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, no período compreendido entre o início do ano de 2003 e a presente data, a título de promover a integração dos organismos de segurança pública de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam nominadas as autoridades, no âmbito da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil desse Estado, que foram encarregadas do gerenciamento, planejamento e execução da dotação orçamentária anteriormente mencionada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 09h45min, no Auditório da Credinova, Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, a segurança pública no Município de Nova Serrana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia Fernandes Soalheiro, Juíza de Direito de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza, Promotora de Justiça da Comarca de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social; Deputado Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Ten. Cel. PM Alcides Raimundo da Silva da PMMG; Joel Pinto Martins, Prefeito de Nova Serrana; José Nonato da Silva, Delegado Regional da 47ª; José de Arimatéia Luciano, Delegado Titular da Comarca; Capitão Eurípedes da Silva, Comandante da 100ª Companhia de Nova Serrana; Ailton Célio Duarte, Presidente do Conselho de Segurança de Nova Serrana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vânia Fernandes Soalheiro e Aléssia A. de Alvarenga Santa Bárbara Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Coronel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre denúncias de desvio de conduta e prática de atos de corrupção cometidos por policiais militares especialmente nos Municípios de Itabira, Brasília de Minas e Betim, e abordar o ato de transferência da Sargento Ângela Santana Alves Maia de Unaí para Uberlândia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado para esta reunião o Deputado Federal Cabo Júlio; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 10h15min,com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de perseguição sofrida por policiais militares em Unaí. Reunião realizada sem os convidados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o Ten. Cel. Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia Mendonça, a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º Sargento Benedito Otaciano Soares, da PMMG de Unaí, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de perseguição sofrida por policiais militares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, contendo a relação dos delegados de polícia que pertencem ao Quadro Suplementar da Polícia Civil, sua respectiva lotação funcional, bem como o apoio logístico colocado à disposição de cada um, incluindo-se veículos e recursos humanos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando-lhe dados sobre o processo de constituição da Apac de Três Corações, especificamente sobre as instalações físicas e a localização do prédio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo apoio à proposta de parceria entre a Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor - e os órgãos do sistema de justiça criminal dessa comarca, visando promover a ressocialização de sentenciados e menores infratores do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Dr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, contendo qual foi o gasto e qual o modelo de unidade prisional previsto para ser implantado em Três Corações; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora solicitando-lhe que informe a esta Comissão as razões que o levaram a construir casas populares no entorno do Ceresp do referido Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de averiguar denúncias feitas pela imprensa sobre pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta Comissão o Tenente Cel. PM Evandro Jaques Mendonça, o Capitão Tarcísio Evangelista Maia e a 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia, para apurar denúncias de perseguição do primeiro em relação a esses dois últimos militares, o que daria sequência à reunião do dia 01/07/2003 desta Comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja requerido ao Secretário de Estado de Defesa Social a Transferência do Preso Yussef Harral, conhecido como Turcão, da Cadeia Pública de Iturama para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam trazidos a esta Comissão sob escolta policial detentos transferidos da Penitenciária de Linhares, de Juiz de Fora, para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Delegado de Polícia de Prata, Alexandre Luiz Pimenta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, denúncias feitas pela imprensa sobre fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. Estiveram presentes: André Ubaldino, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado; Robert Rodrigues de Souza; José Maria Fonseca; William Rodrigues Nogueira; Ely de Fátima dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público requerendo que se apure a possível existência, no âmbito da Polícia Civil, da disponibilização de recursos logísticos e humanos a delegados pertencentes ao quadro suplementar da referida corporação; requerimento do Deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar requerendo que se apure, por meio de inquérito, a conduta do Policial Militar Edson ante a denúncias de ameaça de morte a civis, porte de arma fora do horário de trabalho, prestação de serviços de segurança particular, entre outras; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil, requerendo providências no sentido de garantir a segurança dos Srs. Jorge Oliveira Ferreira e Antônio Carlos Costa, Presidente e Tesoureiro do Sindicato de Transporte Rodoviário de Juiz de Fora, respectivamente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim, requerendo reforço no policiamento da Colônia Santa Isabel, localizada nesse Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Polícia Federal em Santos acerca da investigação sobre roubo de cargas de café com destino ao porto desse Município; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para discutir as condições de trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho no Vale do Jequitinhonha, em especial, em Araçuaí; requerimento da Deputada Marília Campos e do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para debater os fatos que resultaram no assassinato de 4 fiscais do Ministério do Trabalho no Município de Unaí; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7134/2002, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad -; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para apurar o desaparecimento de sacas de café em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja transferido o detento Juliano Balbino Fernandes da Cadeia Pública de Alpinópolis para a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados o Ten. Cel. Israel Matos Rosa Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, e o Cabo Rogério Praxedes de Almada, para prestarem informações sobre a prisão do mencionado cabo no Hospital Ana Neri, localizado no referido Município; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada audiência pública em Juiz de Fora para discutir as condições físicas do prédio do Ceresp desse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública no Município de Unaí destinada a apurar o desvirtuamento da finalidade publicística do convênio celebrado entre a PMMG local e as entidades de representação dos produtores rurais do referido Município, convênio conhecido como "Patrulha Rural"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Cel. Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, para prestar esclarecimentos sobre a transferência da 3º Sargento Angela Alves Maia da cidade de Unaí para Uberlândia e para prestar informações sobre denúncias de desvio de conduta de policias militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado ofício ao Promotor de Justiça Vinicius Alcântara Galvão, requerendo a prisão de Osvaldo Francisco de Oliveira e Joel da Cruz Santos, o Joelão, envolvidos na exploração sexual de menores; requerimento do Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada, no Município de Prata, audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para apurar denúncias de envolvimento do Delegado Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo - RQN 954 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para tratar dos elevados índices de criminalidade e da insegurança na cidade com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja convocado o Delegado Antonio Garcia de Freitas, da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, para prestar informações sobre a morte do menor Lucas Ribeiro, ocorrida nas dependências do Ceresp desse Município no dia 21/09/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Biel Rocha e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o não cumprimento pelas agências bancárias da Lei 12971 1998 , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos das instituições bancárias e financeiras, convidando as autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia de Moção nº 4.053/03, de autoria da Vereadora Neila Batista. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Betinho Duarte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Sr. Fuad Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, informações mais específicas quanto à aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso a toda equipe policial da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro pelo eficiente trabalho de investigação que culminou na maior apreensão de maconha já ocorrida no Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira, Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, cópia do procedimento administrativo aberto para apurar a conduta do Promotor de Justiça Rodrigo Souza de Albuquerque que, em 30/06/2003, resistiu à apreensão de seu veículo em blitz policial, por não apresentar toda a documentação exigida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça e Coordenador do Cao-Ma; Marcos Cézar Ferreira, Técnico do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidados os Srs. Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça, e o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas e convocado o Sr. Marcos César Ferreira, Técnico do IEF, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando ao Secretário de Defesa Social a instalação de um posto da Polícia Cívil no Hospital Público Regional de Betim, conforme solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado de reunião de 30/10/2003, não realizada;

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a situação funcional dos servidores “ad hoc” da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, em que externam profundo respeito por este Poder Legislativo, lamentam os fatos ocorridos no dia 25/06/2003 e condenam a utilização do termo "banda podre" por certos parlamentares; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda, atendendo solicitação da Comissão e informando os valores arrecadados referentes à Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis, informando sobre os bons serviços prestados por funcionários dessas Prefeituras à Polícia Civil e à sociedade e solicitando que sejam feitos esforços para que estes funcionários tenham proventos e benefícios compatíveis com as funções que realizam; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, agradecendo o convite para participar da reunião e justificando sua ausência; do Sr. José Edvaldo Tavares de Miranda, Vereador da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, destacando a importância da reunião e ressaltando a importância dos serviços prestados pelos servidores “ad hoc” para os Municípios mineiros. Estiveram presentes: Sérgio Francisco de Freitas, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais; Tânia Darc dos Santos, da Corregedoria da Polícia Civil; Simeão Lopes, Diretor do Instituto de Criminologia; Maria das Mercês Assis Cardoso, Presidente da Associação Integrada dos Servidores ad hoc da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Presidentes das Entidades de Classe da Polícia Civil de Minas Gerais, dos Prefeitos de Riachinho e Buritis e do Presidente da Câmara Municipal de Buritis e dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e José Edvaldo Tavares de Miranda; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a ida desta Comissão a Juiz de Fora, no dia 07/08/2003, para ouvir o Delegado da 7ª DRSP/MG, Dr. Antônio Garcia de Freitas, e o Delegado Eurico da Cunha Neto sobre furtos de cargas, desmanche de veículos, receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao Comandante da Polícia Militar pedindo-lhe maior segurança no Bairro Lindeia, Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo que seja dada orientação aos delegados regionais no sentido de esclarecer que os servidores “ad hoc" ou os servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais por meio de convênios só exerçam funções burocráticas e de forma alguma função de natureza policial e que a Corregedoria fiscalize o cumprimento dos respectivos convênios; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo que se proceda a estudos, no sentido de assegurar a contagem do tempo de serviço como servidores "ad hoc" ou servidores cedidos pelas Prefeituras Municipais à Polícia Civil, por meio de convênio, como pontuação específica para fins de classificação prevista em edital dos futuros concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 09h38min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, informações sobre o andamento das investigações sobre crimes de estelionato nas transações com gado na região de Cataguases. Estiveram presentes: Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Procurador de Justiça; Marcelo Constantino de Araújo e Evandro Constantino de Araújo, autores da ação judicial. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convocado o Sr. Walter Franco, Delegado de Cataguases, e convidados o Sr. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Procurador de Justiça, e os Promotores de Justiça Fernando Pinto Comenero e Sergio Azevedo Pena Chaves Júnior, de Cataguases, para prestarem esclarecimentos sobre crimes de estelionato na compra de gado na Região da Zona da Mata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação da cadeia pública do Município de Guaranésia, recentemente interditada pelo Juiz de Direito da Comarca, devido às péssimas condições em que se encontrava. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado de Polícia; Narciso Lopes, Prefeito de Guaranésia; José Donizetti Alves, Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia; Milton Biagioni Furquim, Juiz de Direito da Comarca de Guaranésia; Paulo Henrique de Oliveira, Vereador em Guaranésia. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de São Francisco para averiguar esquema de prostituição infantil; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atual situação de sucateamento dos organismos de segurança pública de Minas Gerais, bem como o financiamento das polícias estaduais e analisar a formação e atuação dos Conselhos de Segurança Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda requerendo documentos relativos à arrecadação e à aplicação, com a especificação das execuções orçamentárias respectivas, das taxas que, direta ou indiretamente, foram destinadas à segurança pública no exercício de 2003; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 09h37min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação atual dos órgãos de segurança pública de Minas Gerais, bem como o financiamento das polícias estaduais e analisar a formação e a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps - da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Antônio Braga, Juiz-Corregedor e Diretor do Foro da Capital, indicando o Juiz de Direito Adilson Lamounier para representá-lo na presente reunião. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Júlio Cézar Gutierrez, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri da Auditoria Militar; Juiz Adilson Lamounier; Modesto Marçal, do Consep da Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Antônio Braga; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que sejam convidados o Promotor de Justiça e o Delegado de Polícia de Cataguases para prestarem informações sobre o andamento das investigações sobre crimes de estelionato nas transações com gado na região; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, as condições e quais foram os equipamentos usados pelos bombeiros no combate ao incêndio ocorrido no Mercado Novo de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10 horas,com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os convidados. Estiveram presentes: Antônio Carlos Costa e Jorge Oliveira Ferreira, Tesoureiro e Presidente do Sindicato de Transporte Rodoviário de Juiz de Fora, respectivamente; Paulo Sérgio Pena Felix, ex-Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora; advogado Lorivaldo Carneiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/03/2004, na Câmara Municipal de Alfenas, às 09h45min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob a guarda de empresas e cooperativas, ocorrido na Região Sul de Minas. Estiveram presentes: Cristiano Cassiolato, Promotor de Justiça; Isabel Lemos Pereira Coppieters, Produtora Rural de Carmo do Rio Claro; Eleir Ribeiro de Carvalho, Produtor Rural de Conceição da Aparecida; Caio Duílio Borelli, advogado dos Produtores Rurais de Muzambinho; Bráulio Stivani Junior, Delegado de Trânsito; João Antônio Lian, Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; Geraldo Tadeu, Deputado Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Pedro Meneguetti, da SEF, para prestar esclarecimento sobre a movimentação financeira e o pagamento de impostos por parte de cooperativas e empresas de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja feito convite ao Dr. Reinaldo Roda, Delegado de Polícia Federal de Santos (SP), para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre o desaparecimento e roubo de cargas de café no estado de São Paulo; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando às Receitas Estadual e Federal, a movimentação de crédito e débito das cooperativas e empresas de café no Estado, nos últimos 5 anos, e a situação do estoque atual de café; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público e ao Comando da Polícia Civil a indicação de um Promotor e um Delegado para acompanharem as investigações sobre o desaparecimento de café nas unidades de Conceição Aparecida e Carmo do Rio Claro, e também do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda., bem como estudar a solicitação de prisão preventiva dos proprietários das empresas de armazenamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a visita desta Comissão a algumas cooperativas e empresas comercializadoras de café no Sul de Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Delegado de Polícia de Carmo do Rio Claro cópia do inquérito policial sobre o desvio de sacas de café ocorrido no interior do Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Caratinga, para discutir a superlotação da Cadeia Pública do referido Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Lavras para tratar das precárias condições de funcionamento da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais do 1º Distrito de Polícia Civil de Justinópolis pela investigação bem sucedida dos fatos relativos ao latrocínio de Clóvis Mendes Viana Jr., ocorrido em 24/09/2003; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Titular da Sedese requerendo avaliar a possibilidade de incluir o Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento no programa Pró-Vita; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, informando sobre o atentado que sofreu e pedindo providências para sua proteção e segurança; do Sr. José Ascânio Ferreira, Cel. PM Chefe do Estado Maior da Polícia Militar no Barreiro - RQN 952 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Corinto para discutir os altos índices de violência e criminalidade nessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Sargento PM Weverton Júnior Silva e Cabo PM Kléber da Silva Bragança. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os Srs. Marcos César Ferreira, técnico do IEF, e Jarbas Soares, da Promotoria de Meio Ambiente, para comparecem a esta reunião com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - para a empresa Solaris Company Limited, em 2001, convidando os Srs. Eduardo Barbarela e Carlos André, Promotores Estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja pedida à TV Tiradentes Ltda. - TV Alterosa/ Juiz de Fora - cópia da fita contendo matéria jornalística com denúncias sobre corrupção no Ceresp desse Município, veiculada pela emissora no dia 13/10/2003; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Juiz de Fora requerendo especial atenção para a grave situação do Ceresp desse Município, particularmente ao problema da superlotação e, que, em caso de fugas e rebeliões os policiais civis e militares não venham a ser responsabilizados em função da ausência de condições de trabalho, cabendo a responsabilidade ao Governo do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Antinoro, Coordenador-Geral do Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito - RQN 667 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a realização de visita, nos dias 29 e 30/10/2003, ao Ceresp de Juiz de Fora, para verificação de possíveis irregularidades, bem como a realização de visita às obras da penitenciária de Linhares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Ouvidor de Polícia sobre declarações prestadas por ele quando da morte do soldado PM Rodnei; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de reunião com a finalidade de apurar as denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, no Município de Mantena, convidando, para prestarem esclarecimentos, o Srgt. PM Weverton Júnior Silva, o Cb. PM Kléber da Silva Bragança e Marcos Cézar Ferreira, Fiscal do IEF desse Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia e Alberto Bejani, solicitando a realização de um debate público para discutir o aumento da violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em face dos 37 homicídios registrados no último final de semana; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta complementar da ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Taiobeiras com a finalidade de averiguar denúncias de abuso sexual contra crianças de 11 a 15 anos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para ouvir denúncias de corrupção contra o Delegado Regional da Polícia Civil, Geraldo Magela, e outros, bem como ouvir as testemunhas que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência desta Comissão com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com o Governador do Estado para discutir a política salarial dos servidores da segurança pública, bem como as condições de trabalho dos policiais civis, militares e bombeiros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para tratar da desativação do Núcleo do Programa Esporte Esperança da PBH, instalado no Bairro São Paulo, conforme noticiado pelo Jornal Hoje em Dia de 28/05/2003, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública no auditório do Colégio São Paulo da Cruz, no Barreiro, para discutir a segurança na região e a implantação e estruturação de plantão 24 horas na 36ª Delegacia Seccional e implantação de uma Companhia da Polícia Militar no bairro; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, e ao Desembargador Lúcio Urbano, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo a realização de estudos que viabilizem a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Nova Serrana; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam ouvidos os cidadãos Maria Regina da Mata Machado Coelho e Omar Dias Nogueira para apresentação de denúncias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de segurança e a violência que vêm sofrendo taxistas, motoristas, cobradores de ônibus e a população que utiliza estes transportes, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Chico Simões, solicitando a esta Comissão que realize em conjunto a Comissão de Direitos Humanos audiência pública na cidade de Coronel Fabriciano para discutir a precariedade da cadeia pública do Município e colher reclamações e propostas sobre a situação carcerária e a calamidade em que se encontram a segurança e a defesa social da comunidade local, com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, para discutir o crescimento da criminalidade e a insegurança na localidade, após o desativamento do sub-destacamento militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, menção honrosa pelo mérito dos relevantes trabalhos prestados pela equipe da Delegacia Adjunta de Tóxicos e Entorpecentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Itabira, com a presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no aludido Município e na região; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja designado um membro da Comissão para acompanhar operações policiais visando coibir o roubo de cargas no Município de Barbacena, nos dias 14 e 15/08/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/08/2003, na 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública, localizada à Rua Custódio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, o Delegado Regional Antônio Garcia de Freitas e o Delegado Eurico da Cunha Neto, sobre furto, roubo de carga e desmanche de veículos em Juiz de Fora e sobre receptação e adulteração de 84 caminhões emplacados nesse Município, e desaparecimento de alguns motoristas dos caminhões furtados. Estiveram presentes: Delegados Antônio Garcia de Freitas e Eurico da Cunha Neto. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, requerendo informar a esta Comissão quantos processos tramitam nessa Vara tendo como denunciadas as pessoas que menciona, que estiveram presas no Ceresp, e qual o motivo da liberação das mesmas; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Delegado Regional de Juiz de Fora requerendo cópia de inquéritos em que figuram as pessoas que menciona, tanto os que estão em andamento como os que por ventura foram remetidos à Justiça; requerimento da Comissão de Segurança Pública solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal requerendo que sejam intensificadas de forma permanente as operações conjuntas com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com vistas a coibir o aumento da criminalidade em nosso Estado, especialmente os crimes de tráfico de drogas, roubo de carga e desmanche de veículos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a morte de detentos ocorrida nas Delegacias de Furtos e Roubos e de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas Delegacias; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja enviado ofício ao Chefe do Detran requerendo que informe a esta Casa se a empresa Estampa Placas e Letreiros tem autorização do Detran para confeccionar placas de veículos, o nome do responsável e o tempo de funcionamento da referida empresa; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, Cel. PM, encaminhando convite para a 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, de 27 a 29/07/2003; da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, solicitando a isenção de pagamento da taxa de pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ricardo Franco Gontijo e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta Comissão com a presença dos Conselhos de Segurança Pública e demais autoridades para discutir sobre o aprimoramento do policiamento comunitário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda o envio de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à Segurança Pública para os exercícios financeiros de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão à Penitenciária de Linhares e ao Ceresp da cidade de Juiz de Fora a fim de se constatar as suas condições de funcionamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a política de Segurança Pública no Estado, convidando os seguintes senhores: Lucio Urbano e Flávio Sapori, Secretário e Secretário Adjunto de Defesa Social, respectivamente, Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Otto Teixeira, Chefe da Polícia Civil, Cel. PM Álvaro Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Procurador André Esteves Ubaldino, Coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncias de existência de um esquema de corrupção, cobrança de propinas, adulteração de documentos e emissão fraudulenta de registros no Detran de Contagem, convidando Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que o Secretário de Estado de Defesa Social preste informações sobre a implementação de ações na área de segurança pública; a lista de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana. Estiveram presentes: Capitão PM Agnaldo Lima de Barros; Delegado Edson Moreira, Coordenador da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/04/2003 e 14/04/2003, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o Sr. Carlos Alberto Silveira Isoldi Filho, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, e funcionários da Penitenciária Nelson Hungria (Antônio Ferreira da Silva, Chefe de Disciplina; Magno Alves Dias, Ronaldo Mendes Campelo e Wellensen Pereira Passos, Inspetores; Leandro Henrique de Carvalho, Roberto Carlos da Silva e Adinor Batista da Silva, Agentes Penitenciários), para prestarem esclarecimentos sobre os acontecimentos da madrugada do dia 23/03/2003, quando ocorreu a fuga de oito presos da referida penitenciária. Serão também ouvidos os detentos recapturados Ênio José Alves e Arley de Oliveira Assis. Estiveram presentes: funcionários da Penitenciária Nelson Hungria e detentos recapturados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2005, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de se debater o documento intitulado "Matriz Intersetorial da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes", elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os comandantes das Polícias Militar e Civil, para debaterem as questões logísticas e as condições de trabalho das respectivas corporações; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Marlus Fernandes, Fahim Sawan, Elmiro Nascimento, Leonídeo Bouças, Antônio Andrade, Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia, Weliton Prado e Ricardo Duarte requerendo que seja realizada audiência pública, na cidade de Araguari, para discutir os problemas relacionados à segurança pública no Triângulo Mineiro; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária do Município de Teófilo Otoni. Estiveram presentes: os agentes penitenciários Wilson de Jesus, Antônio Nunes Jardim, José Alberto Gomes Ramos, Antônio Carlos Pereira, Wesley Amaury Shuts e Écio Evangelista Lemos; o Sr. Élio da Mota Leal, Diretor da Penitenciária de Teófilo Otoni; a Sra. Zenalda Andrade, Defensora Pública Substituta; a Sra. Dilene Santos Vieira. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando ao titular da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária informações pertinentes às razões da transferência do sentenciado Nabi da Silva da Penitenciária Nelson Hungria para a Penitenciária de Teófilo Otoni; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando ao Delegado Regional de Polícia de Teófilo Otoni, Dr. Isaías Pontes de Melo, informações sobre a instauração de inquérito e/ou autuação em flagrante delito de tráfico de drogas, dentro da Penitenciária de Teófilo Otoni, em 1998, do sentenciado Leonardo Porto Correia;
requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Ministério Público Estadual informações sobre as providências tomadas em relação ao resgate do presidiário Nabi da Silva, ocorrido em 24/04/2004, no Hospital Vera Cruz, em Teófilo Otoni, informando também se tiveram conhecimento do Boletim Médico; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Procurador-Geral de Justiça, informações sobre o andamento dos 12 processos abertos contra o Delegado de Polícia Dr. Geraldo Magela; requerimento dos Deputados Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Rogério Correia, solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária, Dr. Agílio Monteiro Filho, o afastamento temporário do Sr. Élio da Mota Leal, Diretor-Geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, até que se apurem as denúncias apresentadas contra o mesmo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2004, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, juntamente com representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas, a questão da segurança pública, especialmente no que tange ao aumento da criminalidade que atinge essas duas classes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG; Geraldo Mascarenhas, Presidente do Sindicato dos Empregados do Transporte Rodoviário em Minas Gerais; Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença;o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, esclarecimentos sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União ao Estado de Minas Gerais, em especial os relacionados ao convênios 016/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Uberaba -, 028/2002 - Construção da Colônia Penal de Vespasiano -, 030/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Muriaé -, 031/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Formiga -, 036/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Santa Luzia -, 037/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Três Corações -, 038/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Patrocínio. Estiveram presentes: Considerando a ausência dos convidados, os membros da Comissão deliberam seja agendada nova data para a realização de reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais requerendo informações sobre a a atuação dos militares durante manifestação dos professores da rede pública estadual em 28/08/2004 e consultando se houve a abertura de sindicância para apurar os fatos ocorridos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Rodrigo Augusto de Oliveira, Subinspetor de Detetives da 16ª Delegacia Distrital, Masp 340.483, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, solicitando-lhe cópia dos boletins de ocorrência por meio dos quais houve constatação de que armamentos já apreendidos por policiais militares dessa região foram novamente apreendidos em operações posteriores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião e os editais de convocação das reuniões de 15/09/2004 e 18/08/2004, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a instalação e aferição de radares na Grande BH, convidando responsáveis pelo DNIT e Ipem; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de debater, em audiência pública, as medidas adotadas pela Corregedoria-Geral de Polícia e pelo Ministério Público Estadual acerca dos inquéritos policiais e expedientes administrativos iniciados com o objetivo de apurar supostos ilícitos cometidos pelo Sr. Geraldo de Carvalho, ex-Delegado de Polícia Civil da 14ª DRS de Teófilo Otoni; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre diversas e graves irregularidades envolvendo agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, tendo em vista denúncias divulgadas pela imprensa, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1551 2004 , de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre o sistema de bônus e de pontuação para merecimento destinado aos policiais civis e militares que apreenderem armas. Estiveram presentes: Sargento PM José Luiz Barbosa, Presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Major PM Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Valério Schettino Valente, Diretor de Mobilização do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar esforços para que seja apreendido o veículo MB/Mercedes Bens 1313, placa KDQ 6386, ano de fabricação 1982, chassi 34500212527805, que se encontra em poder de Zanone da Silva Machado, em Sapucaí do Sul (RS), por apropriação indébita, conforme documentação entregue; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2003 , de sua autoria, que estabelece regras para a atuação de Guarda Municipal em convênio com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política atual de remuneração dos quadros da Polícia Militar; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 1354 2004 , do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em Ribeirão das Neves, para discutir a situação da segurança pública do referido Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Karam - RQN 2336 2004 -; do Sr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária - RQN 2334 2004 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de audiência pública para se obterem esclarecimentos acerca do assassinato do Sr. Jair Olímpio Júnior e do suposto esquema de sonegação fiscal que parece envolver o referido crime; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos, para debater a situação dos familiares dos Auditores Fiscais e do Ministério do Trabalho assassinados em Unaí; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública em Uberaba com a finalidade de discutir o sistema prisional desse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para que se discuta a situação da Cadeia Pública do Município de Guaranésia; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas, por esta Comissão, vistorias nas unidades da Polícia Militar e nas delegacias de Polícia Civil com a finalidade de averiguar a situação logística dessas repartições; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Marília Campos, solicitando a realização de audiência pública para discutir o problema das parcerias das entidades de segurança pública com a iniciativa privada e as repercussões da inclusão do Sistema Penitenciário no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo informações acerca de quem compete processar as aquisições de suprimentos utilizados em todas as unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1551 2004 , de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre sistema de bônus e de pontuação para merecimento destinado aos policiais civis e militares que apreenderem armas, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a utilização irregular de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 10h10min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Marcos César Ferreira, Técnico do IEF; Daniela Gomes de Assis, Procuradora do IEF; Antônio César de Oliveira, Assessor da Diretoria do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria Especializada do Meio Ambiente – Cao-MA -, pedido de providências cabíveis para a apuração de corte de árvores de madeira nobre em áreas de preservação ambiental sem a devida autorização nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Cao-MA, para as providências cabíveis em relação às denúncias relatadas pelo Sr. Marcos César Ferreira; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para dar continuidade à apuração de denúncias de exploração florestal em áreas de preservação ambiental sem a devida autorização nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros - RQN 951 2003 -; do Sr. Aluísio Veloso da Cunha, Diretor Administrativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Formiga, solicitando empenho da Presidência da Casa junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social para que a gestão do Centro de Ressocialização seja entregue à comunidade formiguense; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia, Capital, solicitando providências urgentes para acabar com a prostituição nas principais ruas desse bairro. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aluísio Veloso da Cunha e o abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os frequentes assaltos a bancos ocorridos nos Municípios do Norte do Estado; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja elaborado laudo técnico pela Secretaria de Obras Públicas relativo às condições do prédio do Ceresp de Juiz de Fora e que o mesmo seja encaminhado a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a situação da Penitenciária de Linhares, localizada em Juiz de Fora. Estiveram presentes: Ely Carlos de Oliveira Matos e Jorge Antônio de Souza, detentos. Foram discutidos e votados pareceres e proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando o acompanhamento especial, por parte da Comissão de Segurança Pública, da investigação do assassinato da menor Kelly Rayane Silva, ocorrido em Araguari; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando a realização de reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, em Três Corações, com a finalidade de discutir a destinação da obra inacabada que, originalmente, destinar-se-ia a unidade carcerária; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam convidados os Srs. Antônio Carlos Costa e Jorge Oliveira Ferreira, Tesoureiro e Presidente do Sindicato de Transporte de Juiz de Fora, respectivamente, para prestarem esclarecimentos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues e Alberto Bejani, solicitando que seja enviado ofício ao Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça pedindo-lhe o afastamento do Juiz Murilo de Sá Júnior, de Juiz de Fora, tendo em vista seu envolvimento em crimes de corrupção, peculato e estelionato; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, bem como sobre as condições de trabalho dos servidores dos referidos órgãos. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado da Defesa Social; Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Defesa Social; Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Delegado Elson Matos, Superintendente-Geral da Polícia Civil e membro do Conselho de Polícia; Delegado Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações; Delegado Marcelo Machado, Titular da Delegacia de Furtos e Roubos e Delegado Carlos Alberto Malheiros, Chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando pedido de informação ao Chefe de Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, sobre a destinação de 200 caixas de cigarro apreendidas no dia 08/08/2003, no Km 765 da BR-040, em um veículo placa BWT 1113, dirigido por Márcio Antônio Alves; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja elaborado laudo técnico sobre as condições de trabalho, especialmente quanto à salubridade, dos servidores que exercem suas atividades na Delegacia de Furtos e Roubos e no Departamento de Investigações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 10h04min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas delegacias. Estiveram presentes: Marcelo Machado, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Delegado da Divisão de Tóxicos; Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que o Dr. Eduardo Azevedo Pacheco seja ouvido na reunião e que a Comissão faça visita à Delegacia de Furtos e Roubos, à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e ao Departamento de Investigações no dia 16/09/2003, para verificar se houve transferência de presos já condenados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada, em 19/08/2003 às 14 horas, reunião para ouvir o Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de BH, sobre as ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos dias; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo a destinação do maior número possível de PMs aprovados em concurso público que será realizado para a região do Barreiro; requerimento de Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o Dr. Claudio Dornelas, Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes, requerendo a investigação da rota do tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil, passando pelas cidades de Campinas e Mogi das Cruzes e terminando em Juiz de Fora, e que seja agendada audiência desta Comissão com o Governador do Estado para discutir o problema da superlotação das delegacias e cadeias públicas de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara requerendo ao Comando do 33º Batalhão da PMMG relatório complementar de serviço da Ocorrência nº 553784 em que figura como vítima esta Deputada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com a finalidade de discutir os episódios de roubos de arte sacra no Estado, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo que ele tome providências no sentido de conter o aumento de violência na cidade de Janaúba, onde no dia 16/08/2003 foi assaltada e assassinada a estudante Fabrícia Santos Feitosa, sendo que o principal suspeito do crime ainda encontra-se em liberdade, requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião para debater a transferência de presos da Polícia Civil para penitenciárias do Estado e a aplicação da Lei 13488 2000 , que cria o Memorial dos Direitos Humanos, transferindo a sede do Deoesp para outro local, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício à BHTRANS requerendo estudos para mudança dos locais utilizados como pontos finais das linhas de transporte coletivo situados em áreas com elevados índices de violência e criminalidade; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando ao Secretário de Estado de Defesa Social informações sobre o déficit de vagas no sistema prisional e qual a necessidade de pessoal para exercício de atividade policial nas Polícias Civil e Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido ao Governador do Estado para que ele releve, atenue ou anule a penalidade de exclusão imposta aos 22 PMs de Montes Claros que estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 28/05/2003 para denunciar a arbitrariedade de tal punição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo que informações relativas aos Conselhos de Segurança Pública – Conseps - sejam incluídas nas campanhas publicitárias do Governo Estadual e nas contas da Cemig e da Copasa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o PL 783 2003 , que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sgt. PM Ângela Santana Maia sobre as perseguições que vem sofrendo do Comandante do 28º BPM; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para discutir as denúncias apresentadas pela Sgt. PM Ângela Santana Maia, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja ouvida por esta Comissão a Dra. Silvana Nunes para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Transporte de Coletivo Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a transferência da 3º Sargento Ângela Santana Alves Maia de Unaí para Uberlândia, esclarecer denúncias de desvio de conduta de policiais militares, apreciar matéria constante da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Esteve presente: Cel. Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando ao Dr. Antônio Garcia, Delegado Regional de Juiz de Fora, cópia da ocorrência policial do confronto da polícia com marginais na Vila Lauro Costa, onde um policial foi baleado e onde há indícios de tráfico de drogas da quadrilha de Fernandinho Beira-Mar; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita desta Comissão à cidade de Alfenas, tendo em vista os últimos acontecimentos lá ocorridos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam incluídos o Presidente da Copasa e o Sr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, na lista de convidados da reunião para apurar denúncias de pagamento de propinas efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfenas a Vereadores, conforme fita VHS; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Unaí para, junto à Polícia Federal, verificar o andamento da investigação para apurar o assassinato dos 4 servidores do Ministério do Trabalho; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça, requerendo empenho para o efetivo funcionamento da força tarefa criada para apurar o crime acima citado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo a designação de um escrivão e dois detetives para a comarca de Manga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as ações e projetos que possibilitem a utilização de recursos provenientes da alienação de terras, bens móveis e semoventes apreendidos de organizações criminosas ou em decorrência da prática de crime de tráfico de drogas. Estiveram presentes: Elias Murad, Sub-Secretário de Estado Anti-Drogas; Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador e Coordenador do - Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - Cao Crimo -; Adam dos Santos, Superintendente-Geral da Polícia Civil; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Cássio Salomé, Juiz de Direito da Vara de Conflitos Agrários; Armando Vieira Miranda, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -; Luciano Dias Bicalho Camargos, Procurador do Incra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Bittar solicitando audiência pública desta Comissão para discutir o aumento dos índices de violência no Estado, suas causas e possíveis formas de combate, com ênfase para o Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Federal Moroni Torgan requerendo urgência na apreciação do projeto de lei complementar de iniciativa do Presidente da República alterando dispositivos da legislação penal; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que o Deputado Federal Moroni Torgan altere o referido projeto para agilizar o procedimento de arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis adquiridos como produto da atividade criminal; requerimento da Comissão solicitando que seja encaminhada cópia do relatório elaborado por ela sobre a situação da Penitenciária Nelson Hungria às devidas autoridades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2003, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o Dr. André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça, o Dr. Cláudio Dornelas, Delegado de Polícia Federal, o Dr. Otávio Augusto Martins Lajes, Promotor da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, o Dr. José Karan, Superintendente de Segurança e Movimentação Penitenciária da Secretaria de Defesa Social, o Dr. Paulo Roberto Ferreira, Corregedor da Secretaria Estadual de Defesa Social, o Sr. Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de MG; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que esta Comissão analise o relatório apresentado em separado por este Deputado na CPI do Sistema Prisional, bem como o relatório final da referida Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/03/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo da Penitenciária Nelson Hungria, informando sobre a impossibilidade da presença de servidores daquela penitenciária e de sentenciados nesta reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Roberto de Oliveira; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Secretário de Defesa Social, o Chefe da Polícia Civil, os Diretores do Detran e do Instituto de Identificação e o Comandante-Geral da Polícia Militar para discutir sobre a implantação de um Posto de Identificação junto à 36ª DP do Barreiro, a mudança da 11ª Cia da Polícia Militar e também a possível construção de um centro de recuperação de menores nesse bairro; requerimento do Pastor George solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para discussão do tema "Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais"; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja convidado o Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, para prestar depoimento sobre o Dr. Edson Pascoalini Gazzola, Delegado Regional de Ubá; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública no Município de Ibirité a fim de debater com as autoridades competentes e a sociedade o crescente aumento da criminalidade no referido Município e na região; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando a realização de reunião para debater a situação funcional dos servidores ad-hoc da polícia civil no Estado; requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues (todos eles relacionados à fuga ocorrida no dia 23 de março na Pen. Nelson Hungria) solicitando: (I) que seja a presente reunião transformada em reunião reservada, sem a presença do público e da imprensa, para que se possa tomar depoimentos sigilosos; (II) que seja convidado o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Dr. Carlos Alberto, a participar da reunião desta Comissão no dia 01/04/2003; (III) que sejam formulados convites às autoridades presentes nesta reunião para participarem dos trabalhos; ao Sr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, cópia autenticada do Livro de Registro contendo os relatórios das equipes que trabalham na Penitenciária Nelson Hungria, em especial os registros ocorridos nos últimos 60 dias; (IV) cópia de toda a documentação relativa à sindicância a cargo do Sr. José Soares, instaurada pela Subsecretaria de Administração Penitenciária; (V) que sejam convidados os servidores da Penitenciária Nelson Hungria Antônio Ferreira da Silva, Chefe de Disciplina, Magno Alves Dias, Ronaldo Mendes Campelo e Wellensen Pereira Passos, Inspetores, Leandro Henrique de Carvalho, Roberto Carlos da Silva e Adinor Batista da Silva, Agentes Penitenciários, e os detentos recapturados, Ênio José Alves e Arley de Oliveira Assis, para prestarem depoimento; (VI) que sejam convocados os Senhores Jadir Pereira Passos, Carlos Roberto de Oliveira e Salvador de Oliveira Marzano, Diretores da Penitenciária Nelson Hungria, para prestar depoimento na reunião desta Comissão a ser realizada no dia 01/04/2003; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir ameaças do crime organizado aos magistrados e promotores do Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando para debater as consequências e as formas de combater a corrupção nos órgãos de Segurança Pública no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/06/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Aparecida Alves, denunciando os militares lotados na 7° Cia PM Ind., alegando que trabalham como querem, não cumprem jornada de trabalho e possuem benefícios irregulares; do Sr. José Emídio Júnior, solicitando que o Detran seja desvinculado da Secretaria de Segurança Pública como forma de agilizar o serviço e liberar policiais para atuarem no combate à criminalidade; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, solicitando ajuda, pois segundo ele, foi banido injustamente da Polícia militar no pós greve de 1997/1998; do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 7899 2014 ; do Sr. Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal - RQS 2011 ; do Sr. José Renato Fonseca Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Bárbara, manifestando o apoio dessa entidade ao movimento dos delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia da moção de solidariedade à classe policial de Minas Gerais; as correspondências dos Srs. José Emídio Júnior, Ronaldo Diniz Rezende, José Renato Fonseca Oliveira e Aparecida O. Alves; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Formiga, para debater, em audiência pública, as fragilidades existentes no Município e os meios para combater o crime, tendo em vista o crescimento da criminalidade local (RQC 10314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater, em caráter urgência, as questões afetas à mudança de carga horária e o sistema de plantão dos agentes de segurança penitenciários do Estado de Minas Gerais (RQC 10313 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a alteração da escala dos agentes penitenciários para jornada de 12 x 36 horas seja reconsiderada, e para que a escala anterior, qual seja, de 24 x 48 horas noturna e 12 x 36 horas diurna seja restabelecida (RQC 10312 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Obras Públicas, requerendo informações relativas à empresa que construiu o muro do Ceresp de Juiz de Fora, bem como o custo do referido muro; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja dirigido ofício ao Diretor-Geral do Detran-MG, Delegado José Antonio de Moraes, requerendo informações sobre o suposto esquema de facilitação de liberação de veículos, sem a realização da devida vistoria, conforme denúncias veiculadas pela imprensa no final do mês de julho, e acerca das providências que estão sendo tomadas a respeito do citado caso; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, para obter, em audiência pública, esclarecimento sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União ao Estado de Minas Gerais, em especial os relacionados aos seguintes convênios: (I) 016/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Uberaba -, (II) 028/2002 - Construção da Colônia Penal de Vespasiano -, (III) 030/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Muriaé -, (IV) 031/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Formiga -, (V) 036/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Santa Luzia -, (VI) 037/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Três Corações - e (VII) 038/2002 - Construção da Penitenciária Regional de Patrocínio -; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo o urgente acatamento do julgamento proferido pelo Corregedor-Geral de Polícia, Dr. Francisco Eustáquio Rabello, nos autos do Inquérito Administrativo n° 42.707/03, instaurado em desfavor do Delegado de Polícia Dr. Odimar Alves, determinando ao mesmo, a aplicação da penalidade de demissão a bem do serviço público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada reunião desta Comissão em Varginha com a finalidade de apurar as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo policiais civis e militares e serventuários da justiça dessa comarca e (II) solicitando que a Superintendência Regional da Polícia Federal em Varginha indique um delegado para acompanhar os trabalhos desta Comissão; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Procurador de Justiça André Ubaldino, responsável pela Procuradoria Especializada em Combate ao Crime Organizado, requerendo-lhe que seja encaminhado a esta Casa levantamento dos policiais civis que se enquadram nas normas estipuladas no art. 48 do PL 1343 2003 , aprovado por esta Assembleia, e o detalhamento da situação jurídica de cada um dos policiais relacionados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, pedindo-lhe que seja atendida a solicitação encaminhada a esta Comissão pela Câmara Municipal de Mutum, referente a reativação de sub-destacamento da Polícia Militar nesse Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, para debater, em audiência pública, a atuação de vigilantes particulares não credenciados, contratados pelas empresas de ônibus na Capital; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com o objetivo de discutir, juntamente com os representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas, a questão da segurança pública, especialmente no que tange ao aumento da criminalidade que atinge essas duas classes na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da PM, para que informe a esta Comissão quais as providências adotadas pela Corregedoria da PM a partir do Termo de Declarações nº 257/04, firmado pelo Cabo PM Ronaldo Soares Martins, em 15/06/2004 e (II) que seja informado pela autoridade acima referenciada qual o andamento dos procedimentos porventura iniciados; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Justiça, no qual conste moção de aplauso ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Antônio Celso dos Santos e sua equipe, pela participação determinante na apuração dos homicídios cometidos contra três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no Município de Unaí/MG; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, no qual conste moção de aplauso aos policiais civis que menciona, pela participação determinante na apuração dos homicídios cometidos contra três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no Município de Unaí/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/07/2004, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 09h30min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o desvirtuamento da finalidade publicística do convênio celebrado entre a PMMG de Unaí e as entidades de representação dos produtores rurais desse Município, convênio conhecido como "Patrulha Rural". Estiveram presentes: Cel. PM Gilmar Simões de Lima, Comandante do 10º RPM; Irmo Casavechia, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí e Presidente da Cooperativa Algodoeira do Noroeste Mineiro Ltda.; Valdinei Paulo de Oliveira, Diretor-Presidente da Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda.; Nélson Amado Noivo, Presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda.; Juliano Toffolo, 1º Vice-Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; Sargento Eustáquio, Vereador do Município de Unaí. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, solicitando realização de audiência pública para debater a situação dos servidores lotados no Centro de Integração do Adolescente e na Polícia Civil, que terão transformados os cargos que ocupam, com prejuízo para os seus vencimentos e sua carreira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a falta de segurança e violência que vêm sofrendo os taxistas, os motoristas e cobradores de ônibus e, consequentemente, a população que utiliza esses meios de transporte. Estiveram presentes: Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante de Policiamento da Capital; Francisco de Assis Maciel, da BHTRANS; Iraci de Assis Cunha, Presidente da Setra/BH; Geraldo Mascarenhas Machado, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH e Região Metropolitana; Jefferson Mascarenhas Machado, do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Trans Portadores Rodoviários Autônomos de Bens de MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar requerendo que este proporcione melhores condições de funcionamento ao Posto Avançado do Barreiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, requerendo cópia de inteiro teor do expediente administrativo contra o Detetive Sérgio Ricardo da Silva, vulgo "Boi", devido a denúncias de ameaças feitas pelo mesmo aos Capitães PM Hércules e Giovani, bem como cópia de sua ficha funcional; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig requerendo a substituição das lâmpadas de mercúrio dos postes dos principais corredores de trânsito do Barreiro por lâmpadas de vapor de sódio; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no Barreiro; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a estruturação da 36ª Delegacia Seccional, com oferecimento de plantão 24 horas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a manutenção do destacamento de cavalaria no Barreiro de Cima e a implantação de uma companhia de Polícia Militar e de uma Delegacia de Polícia na mesma localidade; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado, ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no Barreiro no dia 18/06/2003, bem como as imagens da TV Assembleia; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o possível envolvimento de policiais civis e militares na rede de tráfico de drogas no hipercentro de BH e no desaparecimento de mulheres na região metropolitana de BH, com os convidados que menciona (reunião do dia 26/06, às 14 horas); requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir o Programa Brigada Voluntária de Bombeiros, salvo a lista de convidados, em razão de requerimento de autoria do Deputado Rogério Correia, anteriormente aprovado, sobre o mesmo assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, dos impactos na capacidade operacional da polícia militar e do corpo de bombeiros militar em razão dos cortes anunciados pelo Governador Aécio Neves nos orçamentos desta corporações da ordem de 20% e 30%, respectivamente, e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Estiveram presentes: Cel. BM José Francisco Maciel Dias Pereira, Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar; Major Domingos Sávio de Mendonça, Presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG; Cabo Adalberto dos Santos Valadares, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de providências ao Conselho Nacional de Trânsito para que seja reformulada a Resolução Contran de nº 20/98, adotando, obrigatoriamente, o uso de capacetes similares aos usados pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal, evitando o uso de capacetes que inviabilizam a identificação dos condutores de motocicletas por parte dos órgãos de segurança pública estadual; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, requerendo a relação de viaturas policiais por Município, bem como a relação das frações da Polícia Militar que se encontrem sem meio de comunicação próprio, dependendo, por exemplo, de ramal de telefone cedido pelas prefeituras locais; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Marcos Flávio Lucas Padula, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, requerendo cópia das quatro fitas de vídeo do Processo nº 024 02 781212-2, e ao Dr. Oswaldo Roberto Varela, Superintendente da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais, a participação desta Instituição no caso a que se refere o processo acima citado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater a implantação das Brigadas Voluntárias de Bombeiros; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, na Igreja de São Sebastião, no Bairro Barro Preto, para discutir a desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam acrescentados à relação de convidados para a audiência pública aprovada em 27/03/2003, destinada a discutir mudanças na estrutura de segurança pública da região do Barreiro, o Prefeito Municipal de Belo Horizonte e um representante da Polícia Federal e, também, que seja excluído da referida relação o Diretor do Instituto de Identificação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h10min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, pela atuação na operação Sagaz", em Ribeirão das Neves, que culminou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do "RQN 7707 2014 , e aos policiais civis que participaram da operação Nuvem Branca", em Lagoa Santa, que resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do "RQN 7708 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Consep de Andradas, solicitando audiência pública com urgência nesse Município, tendo em vista o aumento da criminalidade a qualquer hora dia ou noite, causando pânico nos cidadãos e provocando uma sensação de insegurança na cidade; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa, informando a publicação do edital de seleção dos representantes da sociedade civil organizada, de instituições de ensino superior e de entidades representativas de classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando apoio da ALMG na divulgação do referido edital em seus canais de comunicação, e que tal veiculação seja encaminhando como um desdobramento do primeiro ciclo de debates Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo da PMMG, solicitando apoio para o seu pedido de anistia política, dizendo ser vítima de exceção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7670 2014 ; do Sr. Fernando Rodrigues Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, solicitando apoio à reivindicação dos delegados dos municípios que menciona; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 5257 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, manifestando o apoio ao movimento promovido pelos delegados de Polícia Civil do Estado.

Estiveram presentes: Márcio Simões Nabak, superintendente de informação e inteligência da Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado-chefe da Divisão de Fraudes da Polícia Civil; César Duarte Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos; Patrícia Cássia Neves, chefe de cartório; Geraldo Magela dos Passos, inspetor; Robson Tadeu Pereira, inspetor; Theo Eduardo da Silva, subinspetor; Joel de Jesus Alves, subinspetor; Ramiro Lucas Luiz de Carvalho, Renato Antônio da Silva, Juliano Travassos, Raquel Gomes Pinto, Humberto Santos Magalhães, Diego Barbosa Duarte, Marco Lívio Zacarias Gomes Silva, Sérgio Lucílio da Silva, Valdecir dos Santos Medeiros, Rodrigo Otávio de Andrade, Guilherme Antônio Ferreira Cotta, Marcelo De Souza Pinto, Joelson Dutra De Miranda, Paulo Victor Teixeira e Márcio Ribeiro da Silva, investigadores; Wanderson Gomes da Silva, delegado-geral de Polícia Civil; Thiago de Lima Machado, delegado de classe especial; Anderson Pinto de Melo, subinspetor; Oswaldo Canella Júnior, escrivão; Alysson Brás Ávila Leal, escrivão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Diniz Rezende, Rômulo de Carvalho Ferraz, Andre Luiz Ferreira Sales, Fernando Rodrigues Guimarães, Laerte Ferreira dos Santos, Rodrigo Alexandre Assis Silva; correspondência da Sra. Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, comunicando que a Câmara Municipal apoia o movimento apresentado pelos delegados de Polícia Civil de Minas Gerais com atribuição nos Municípios de Itabira, Santa Bárbara, Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais, Santa Maria de Itabira, Passabem, Itambé do Mato Dentro, Ferros e Carmésia, integrantes da Delegacia Regional de Itabira; requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba moção de apoio aos Requerimentos nºs 0662/2010, 0006/2012, 0118/13 e 0594/14, daquela Casa, que solicitam capacitação e ampliação do efetivo da Polícia Militar daquele Município (RQC 10190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de reconsideração da conclusão encaminhada em resposta ao RQN 7024 2014 , no sentido de que “não há qualquer sustentáculo jurídico que dê ensejo ao deferimento de pedidos de promoção retroativa” de policiais militares, uma vez que a Lei Complementar 95 2007 , em seu art. 19, revogou o art. 206 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e, por consequência, o art. 11 do Decreto 43756 2004 perdeu tacitamente sua eficácia, na medida em que norma que regulamentava não mais existe no ordenamento jurídico (RQC 10183 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, bem como à Divisão Especializada de Operações Especiais e à Divisão de Investigação de Fraudes, todos da Polícia Civil, para verificar as condições de trabalho, as instalações e os materiais para subsidiar propostas para discussão e votação do PPAG (RQC 10182 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento ostensivo na Avenida Magenta, Bairro Vitória, em Belo Horizonte, em especialmente no período noturno (RQC 10180 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa cópia do ofício enviado pelo secretário de Estado de Defesa Social que solicita divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil Organizada, das Instituições de Ensino Superior e das Entidades Representativas de Classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CIETP/MG (RQC 10179 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção-Geral e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais e equipar de forma adequada em todos os sentidos a equipe que atua na região do Município de Uberaba, posto que os dados apresentados à Comissão se Segurança Pública indicam um efetivo de apenas 27 policiais cobrindo 230 km de rodovias federais na região, em escala de 12/24 horas e plantões de 4 ou 5 policiais somente, e as apreensões de drogas em Minas Gerais pela PRF terem ocupado o 3º lugar em quantidade no país em 2013 (RQC 10177 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Município de Uberaba, e pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo da Polícia Militar na Região do Triângulo Mineiro (RQC 10174 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal pedido de providências para que envide esforços a fim de aumentar o efetivo policial na Delegacia de Polícia Federal em Uberaba, tendo em vista o aumento vertiginoso dos índices de criminalidade nesse município e região e que, conforme dados levantados pela Comissão de Segurança Pública, há hoje 30 policiais federais na referida delegacia atendendo 28 municípios (RQC 10173 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências para que seja revista a alocação de recursos nas instituições ditas parciais da Rede Complementar de Suporte Social ao Dependente Químico vinculadas ao Conselho Municipal Antidrogas - Comad - de Uberaba, visto que as instituições ditas plenas recebem quatro vezes mais recursos que as parciais (RQC 10172 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos de Uberaba o trecho das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, no qual Silvana Aparecida Alves denuncia irregularidades, e pedido de providências para a devida fiscalização da empresa Táxi 5 Estrelas, bem como de todas as demais empresas prestadores de serviços de transportes especiais no município (RQC 10171 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços pelas empresas que rebocam os veículos apreendidos pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, mais especificamente os termos contratuais, a qualidade e a eficiência da prestação de serviço, bem como a disponibilidade de atendimentos pelas respectivas empresas (RQC 10170 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Florestal para debater as condições de segurança na região, tendo em vista o aumento da criminalidade que vem assustando e atormentando moradores (RQC 10169 2014 ); comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da PMMG para debater questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais, tais como o deslocamento para ratificação de flagrantes; a ausência dos delegados de plantão; falha na comunicação do sistema virtual de plantão regionalizado; falta de despachos da autoridade policial causando insegurança jurídica no trabalho da Polícia Militar; e a falta de infraestrutura para uso dos policiais militares, tais como sanitários e água para beber; e requer ainda sejam visitadas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública para verificar a situação dos plantões regionalizados (RQC 9923 2014 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil de Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado das investigações do homicídio de Welson Bruno dos Santos Tameirão, conforme boletim de ocorrência anexo (RQC 9922 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, viaturas e equipamentos na 222ª Companhia, no Município de Araçuaí; realizar convênios médico-odontológicos e reformar o quartel e casas da Fundação Tiradentes, há muito abandonadas (RQC 9921 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9920 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Ceresp Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9919 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais (RQC 9918 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas e às Prefeituras de Buritizeiro e Pirapora pedido de providências para a criação de vagas para o tratamento de dependentes químicos nesses municípios (RQC 9917 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e às Prefeituras de Pirapora e Buritizeiro pedido de providências para envidar esforços na busca de entendimentos para criação de vagas de internação e de liberdade assistida destinadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais (RQC 9916 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a condução do Termo de Ajustamento de Condutas - TAC - no qual foram estabelecidos prazos e medidas para a recuperação da Ponte Marechal Hermes, entre Buritizeiro e Pirapora, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública ALMG, realizada em 12/05/2014 em Buritizeiro (RQC 9915 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Secretaria do Patrimônio Público da União - SPU -, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, à Ferrovia Centro-Atlântica – FCA - e à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para que seja realizada a restauração completa e emergencial da Ponte Marechal Hermes, que liga Pirapora a Buritizeiro, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública da ALMG, realizada em 12/05/2014, no Município de Buritizeiro (RQC 9914 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a criação e instalação de um escritório da Polícia Federal na região de Pirapora e Buritizeiro, para coibir as ações de narcotraficantes que atuam livremente cooptando jovens para o tráfico (RQC 9913 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à FCA pedido de providências para realizar estudo de projeto objetivando a implantação de trem turístico entre os Municípios de Buritizeiro e Pirapora (RQC 9912 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reforçado o policiamento da malha rodoviária federal do Norte mineiro e Alto Médio São Francisco, sobretudo na BR-040 e na BR-365 (RQC 9911 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para realizar estudos visando a ampliação da Guarda Municipal local (RQC 9910 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil em Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado da investigação sobre os crimes praticados contra Antônio Carlos Soares Chaves, conhecido como Carlinhos Garapa, conforme depoimento do mesmo feito na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, realizada em 12/05/2014, nos termos das notas taquigráficas (RQC 9909 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no Município de Buritizeiro (RQC 9908 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à CGU e ao MPF pedido de providências para a apuração das obras da creche do Bairro Bandeirantes, creche Vila Maria e Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco, todas no Município de Buritizeiro, que estão inacabadas e abandonadas e que foram iniciadas com recursos da União, o que demonstra desperdício e desrespeito com o dinheiro público, além de servirem como local de permanência de marginais (RQC 9907 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Pirapora pedido de providências para abertura urgente de inquérito policial com a finalidade de apurar denúncia do suposto desvio dos pranchões doados pela FCA ao Município de Buritizeiro para a manutenção da ponte que liga o município a Pirapora (RQC 9906 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Município de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento do Deputado Zé Maia, em 25/10/2005, às 16h30min, com o objetivo de visitar obra em andamento de penitenciária, atendendo a convite do Departamento de Obras Públicas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a pauta da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a implantação do projeto tolerância zero no hipercentro de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Genedempsey Bicalho Cruz, secretário municipal da Coordenação de Gestão Regional de Venda Nova; José Batista Marcos, presidente da Associação dos Comerciantes do Centro de Belo Horizonte; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 6ª Companhia PMMG, responsável pelo hipercentro; Lincoln Pereira Nascimento, psicólogo e presidente do Consep - hipercentro de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o tema "A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais". Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Sedese; Agílio Monteiro, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado; José Francisco da Silva, ouvidor de Polícia; José Judson da Silva, subcorregedor de Polícia; Simeão Lopes, diretor de Criminologia; João Lopes, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado - Acadepol; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Orlando Antunes de Oliveira, presidente da Associação dos Delegados em Minas Gerais; Djalma dos Santos Ferraz; Andréia Abritta Garzon Tone, defensora Pública; José Fernandes Motta, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Joaquim Alves de Andrade; Jefferson Gil Santos, chefe do Setor de Execução Penal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Gomes, Gustavo Valadares, Sargento Rodrigues e Fahim Sawan, as políticas existentes para combater o narcotráfico e o tráfico de armas. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado Antidrogas; Anselmo Gusmão, delegado de Polícia; Jader Mendes Lourenço, major PM; Hélbio Afonso Dias Leite, delegado da Polícia Federal e chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado. Inclui: o resultado da reunião; as atas; as listas de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, os critérios estabelecidos pelo Estado para a realização de concorrência com vistas à gestão compartilhada de penitenciárias. Estiveram presentes: Agílio Monteiro, subsecretário de Administração Penitenciária; Wilton Secundino Alves, ex-superintendente de Planejamento da Secretaria de Defesa Social; Márcio José Scarpone, assessor da Subsecretaria de Administração Penitenciária; Gustavo Nassif, assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Subsecretaria de Defesa Social; Arthur Carneiro Pena, presidente da Panflor Empreendimentos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislativa), realizada em 11/05/2005, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ermano Batista, o problema da violência urbana no referido município e suas consequências para a população. Estiveram presentes: Gustavo Tostes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Contagem; Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; Délcia Barnabé de Paula, coordenadora da Pastoral Carcerária de Contagem; Ricardo Andrade Senna, do setor administrativo; Helbert Geraldo Barra de Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Reinaldo Martins, cel. comandante da 7ª Região da Polícia Militar; Irani Alvear Saraiva, ten.-cel. comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Fernando Januário da Silva, delegado de Polícia Civil da Comarca de Contagem; Antônio Pires, delegado do 1º Distrito de Contagem; Geraldo Magela dos Santos, delegado do 3º Distrito de Contagem; Maria da Conceição Sampaio, delegada da Delegacia Especializada da Mulher em Contagem; Adriana de Barros Monteiro, delegada da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos em Contagem; Carlos Roberto Ferreira Dias, Dimas Campos da Fonseca, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva e Tanaildes Braz da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Contagem; e Alexandre Delorenzo, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem. Oradores inscritos: Evânio Delpenho Meirelles, presidente do Consep, em Contagem; Fernando Pinto Pinheiro, médico veterinário; e Antônio Porfírio da Silva e demais participantes. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, expressando o apoio às reivindicações enviadas pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, que dizem respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Defesa Social, expressando apoio às reivindicações enviadas ao governo do Estado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem referentes ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao governador, solicitando que se empreendam esforços para a efetiva implantação de um novo batalhão da Polícia Militar no Município de Contagem, para a instalação, no Bairro Água Branca, da 6ª Companhia Orgânica do 18º Batalhão da Polícia Militar e para o aumento de policiais militares e do número de viaturas policiais no mesmo município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada representação ao Ministério Público do Estado, solicitando a adoção de medidas judiciais destinadas a determinação da interdição da carceragem do 3º Distrito Policial de Contagem, em face das condições inapropriadas e inseguras para a guarda de presos no local; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, demandando a adoção imediata de medidas que viabilizem a desativação do 1º Distrito de Polícia em Contagem, do 3º Distrito de Polícia e da Delegacia de Mulheres no mesmo município, com a cessão de imóveis adequados para a reativação dessas mesmas unidades policiais em condições de segurança; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião conjunta destas comissões destinada a audiência pública, no Município de Nova Serrana, como parte do cronograma de audiências públicas já aprovado pela Comissão de Segurança Pública, para debater e colher dados sobre os equipamentos e efetivos policiais, para promover a segurança dos cidadãos do estado; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao Sr. Ednaldo, agente penitenciário, vítima de atentado durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, que lhe causou a perda dos movimentos das pernas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Bairro Capitão Eduardo, Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do Deputado Zé Maia, em 25/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de visitar obra em andamento de penitenciária, atendendo a convite do Departamento de Obras Públicas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Wadson Lima, vereador da Câmara de Belo Horizonte; Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública destas comissões para o dia 25/11/2003; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas na reunião as pessoas citadas no requerimento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005 às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias, em especial aqueles relativos às novas modalidades de assalto ocorridas em diversos Municípios do Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. Robson Alves Campos Ferreira; Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Bancários; Délio Malheiros, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Carlão Pereira, vereador de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as irregularidades ocorridas nas autuações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos André Mariani, promotor de justiça do Estado; Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Soraia Freitas Cipolansky, motorista de transporte escolar; Desymar Gonçalves, representante comercial; e Tânia Maria Rodrigues, do lar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.