Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto de Andrade (RQC 2159 2015), João Vítor Xavier (RQC 2228 2015), Noraldino Júnior (RQC 2612 2015), Iran Barbosa (RQC 2812 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 2821 2015) e (RQC 3126 2015) e Fred Costa (RQC 2925 2015) e (RQC 3103 2015), realizar audiência pública, para debater a utilização do aplicativo Uber no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG; Andrea Leal, gerente de Relações Governamentais da Uber; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Nelson Prata, assessor técnico de Engenharia de Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Fernando Caetano, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Lúcio Bocão, vereador do Município de Belo Horizonte; Professor Wendel Mesquita, vereador do Município de Belo Horizonte; Alessandro Martinez, representante dos taxistas de São Paulo; Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros – Fencavir.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 19h30min, na Escola Estadual Maria Josefina, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3701 2015) e (RQC 3837 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Henrique Wykrota Tostes, diretor-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; José Paulo Ribeiro Fontes Júnior, presidente da Associação Comunitária do Distrito de São Sebastião das Águas Claras; Fred Lanna, diretor de Esportes da Arca Amaserra; Walmir de Castro Braga, presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca; Manoel Ambrósio de Oliveira, presidente da Associação de Proprietários do Condomínio Pasárgada; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Moradores do Jardim Canadá.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 19h45min, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3783 2015) e (RQC 3838 2015), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do Pelotão da MG-30 da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Gustavo Pasa, gestor administrativo e financeiro do Colégio Santo Agostinho; Walmir Braga, presidente da Frente Vetor Sul; Robert Laviola, diretor de segurança da Associação dos Condomínios Horizontais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Fred Costa (RQC 5528 2016) e (RQC 5727 2016), realizar audiência pública, para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos, engenheiro da Diretoria de Projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Raimundo Aparecida Lima, gerente de área da Empresa Aperam BioEnergia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a efetivação de um sistema integrado eficiente para a resolução dos problemas relativos à mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 5710 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos relativos às possíveis intervenções para melhorar o trânsito em Belo Horizonte (RQC 5711 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução 517, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais (RQC 5712 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre (RQC 5713 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja realizada capina e limpeza da faixa de domínio da Rodovia BR-381 entre as Ruas Parreiras e 4, no Bairro Alegre, no Município de Timóteo (RQC 5714 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a retomada do funcionamento do posto de pesagem do Km 281,3 da Rodovia BR-381, no Município de Jaguaraçu (RQC 5715 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ferramenta Will-Go, aplicativo de transporte individual (RQC 5716 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a retirada de um poste de iluminação que se encontra inutilizado dentro do campo de futebol do Riviera, localizado na Rua Itaguá, no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 5717 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 5718 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a adequação da circulação no cruzamento da Rua Estanislau Pedro Boardman com a Rua Manoel Ferreira Cardoso, no Bairro Nova Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5719 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para limpar as encostas da Rodovia MG-760 no trecho entre os Distritos de Cava Grande e Lavrinha, situados nos Municípios de Marliéria e Jaguaraçu, respectivamente (RQC 5720 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar sinalização indicando travessia de pedestres no Km 47 da MG-424, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – (RQC 5721 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para incluir no edital de licitação da concessão da MG-424 informação de que a concessionária vencedora será responsável pela construção de uma passarela para travessia de pedestres no Km 47, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ –, e também pela instalação de câmeras de videomonitoramento para aumentar a segurança da via (RQC 5722 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado aos diretores das operadoras Claro, Oi, Telecom Italia Mobile – Tim – e Vivo pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de uma torre de celular em Juiz de Fora, para beneficiar o Bairro Valadares (RQC 5723 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o transporte de passageiros por táxi dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e (II) que seja convidada à referida reunião a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 5724 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Prudente de Morais para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana (RQC 5725 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a limpeza das encostas da MG-760 no trecho entre os distritos de Cava Grande, em Marliéria, e Lavrinha, em Jaguaraçu (RQC 5726 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 5727 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – Arrudas, a formação de bota-fora clandestinos e a falta de limpeza e capina na Avenida Tereza Cristina, no entorno do Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5729 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 19h15min, na Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3313 2015) e (RQC 3319 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vívian Santos, presidente da Associação dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Renato Guimarães, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; João Anacleto dos Santos, assessor de Participação Popular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Francisco Naldo de Assis, administrador regional da Prefeitura de Contagem; Dom Lucas Macieira da Silva, arcebispo da Diocese Anglicana de Esmeraldas; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Cláudio Vanderly Souza, coordenador de transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Moacir Severino Pereira, diretor da Regional Novo Retiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire (RQC 3317 2015) e (RQC 3321 2015), realizar audiência pública, para debater o planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, elaborado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora do Município de Vespasiano e representante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Tomás Alexandre Ahouagi, assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG; Ivanir Maciel, presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte – AUTC BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Deiró Marra (RQC 6855 2016) e (RQC 6856 2016), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da LEI 19 445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Janaína Filha Angelita, advogada do Grupo Táxi Legal; Flávia dos Santos Gonzaga, coordenadora do grupo Divas Táxi; Gisele Helena Buters Ribeiro, integrante do Waith & Black Táxi Evolution; Ten. PM Geraldo Donizete Silva, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Hugo e Silva, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Lúcio Bocão, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Silva, conselheiro da Organização das Cooperativas de Táxi de Minas Gerais – Ocemg; Nélson Antônio Prata, assessor técnico do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Dirceu Efigênio Reis, diretor-secretário do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindilocataxi; Leno Braga Lopes, integrante do Movimento Independente do Taxista; Claydson Marcos Sant’ana, representante do Grupo de Associados Taxistas Auxiliares e Permissionários – G.A.T.A.P Brasil; André de Souza Maggi, integrante do Grupo Táxi Legal; Antonio Carlos Alves Sena, integrante da Associação Táxi Lotação; Adão Sérgio de Carvalho, integrante do Grupo União; Flávio Simões, integrante da Uai Táxi; Clauber Borges, integrante da Coopertaxi; Durval Prado Cunha, diretor da Cooperativa Liguetaxi; Adriano Roque Bicalho, integrante da Rede Táxi BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 7632 2017) e (RQC 7683 2017), Fabiano Tolentino (RQC 7892 2017) e Anselmo José Domingos (RQC 7953 2017), realizar audiência pública, para debater o cronograma das obras da MG-050, considerando a ocorrência de interrupções, o descumprimento de prazos de intervenções em diversos trechos e os consequentes transtornos causados aos usuários, ressaltado-se que a concessionária já atua com as cobranças de pedágio em vários trechos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária em Divinópolis; Luciana Vidal Santiago, líder comunitária do Bairro Jardim Candelária, em Divinópolis; Felipe Melo Rocha, diretor de concessões; José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Atlantia Bertin Concessões – Abconcessões; Joselito Rodrigues de Castro, diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais – Divinópolis; Ricardo Moreira, secretário municipal de governo; Neider Moreira de Faria, prefeito de Itaúna; Júlio Cezar Nogueira Fares Júnior, prefeito de Mateus Leme; Alexandre Magno Martoni Debique Campos, vereador no Município de Itaúna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da BR-381, no trecho Governador Valadares-Belo Horizonte, incluindo os estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 715 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência (RQC 717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Distrito de Aimorezinho, em Serra dos Aimorés, no programa Minas Comunica II (RQC 719 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a extensão da rede elétrica no Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, possibilitando a instalação do sinal de telefonia móvel prevista pelo programa Minas Comunica II (RQC 720 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 722 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Catuni, em Francisco Sá, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 724 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Vila Pereira, em Nanuque, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 725 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações do Estado referentes à política habitacional (RQC 726 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-320, entre Jaguaraçu e Marliéria (RQC 727 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes um e dois, trecho compreendido entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, para que sejam averiguadas as condições de segurança de tráfego do local (RQC 728 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes quatro e cinco, no subtrecho Ribeirão Prainha e Acesso Sul de Nova Era e no subtrecho Acesso Sul de Nova Era e Monlevade, para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido (RQC 729 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido, aos seguintes locais: (I) obras da BR-381, no lote seis, no subtrecho entre João Monlevade e Rio Una (RQC 730 2015); (II) obras da BR-381, no lote sete, no subtrecho Rio Una MG-435 – Caeté – (RQC 731 2015); (III) obras da BR-381, nos lotes 8A e 8B, nos subtrechos entre a MG-435 – Caeté – e a entrada da MG-020 (RQC 732 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-820, entre São Domingos do Prata e Dionísio (RQC 733 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-474, trecho entre a entrada da BR-116 e Piedade de Caratinga (RQC 734 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa (RQC 735 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-329, trecho entre a entrada da BR-116 e Bom Jesus do Galho (RQC 736 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-120, entre Nova Era e São Domingos do Prata (RQC 737 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Bugre (RQC 738 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Ipaba (RQC 739 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia (RQC 740 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater um plano de ação para transporte de cargas especiais ou excedentes e um plano emergencial para enfrentamento e combate a congestionamentos nas estradas de Minas Gerais (RQC 741 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha –, bem como os novos voos regionais e nacionais que passam a operar no referido terminal a partir de março de 2015 (RQC 742 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação e a requalificação da MG-424, que interliga Sete Lagoas e Pedro Leopoldo (RQC 743 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a reativação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 744 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações acerca do cronograma previsto para a execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129, entroncamento da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho mencionado (RQC 745 2015)/(RQC 747 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja exigido da Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, um plano para situações de emergência, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 746 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, manifestação de repúdio devido ao despreparo no atendimento e solução rápida de casos de acidentes e panes, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 748 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação das obras de pavimentação da MG-760 – entroncamento BR-262 – Cava Grande – contorno de Timóteo – e a possibilidade de retomada das obras, paralisadas desde o final de 2013 (RQC 749 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – da mobilidade urbana (RQC 834 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 835 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de trânsito para a reforma do Anel Rodoviário em Belo Horizonte (RQC 836 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 837 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado (RQC 838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja instalada sinalização adequada na MG-232, em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, situado no Bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso (RQC 839 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da MG-678 que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro e Ladainha nas obras do Programa Minas Logística (RQC 840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água no Vale do Aço (RQC 842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições dos serviços prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – na região de Araçuaí (RQC 843 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e suas perspectivas (RQC 844 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da MG-760, seu traçado e suas ligações e alças (RQC 845 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 846 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras do metrô em Minas Gerais (RQC 848 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à área do Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 849 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – (RQC 850 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Buritis, em Belo Horizonte (RQC 853 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja, em Belo Horizonte (RQC 854 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga o Município de Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, nas proximidades do Bairro do Cervo, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 857 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para retomada das obras de pavimentação do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado no Programa Caminhos de Minas (RQC 858 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 860 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da Rodovia MG-295, que liga o Município de Consolação ao Município de Cambuí, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 864 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Pântano dos Rosas, no Município de Pouso Alegre, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 866 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais, para que seja averiguada a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente no que se refere ao processo de reassentamento das famílias que residem às margens da rodovia, ao atraso no repasse de verbas para execução das obras e à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU – em que fora identificada alteração significativa no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra (RQC 868 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja realizada em Montes Claros audiência pública para debater o andamento do projeto e o planejamento da execução das obras do Anel Rodoviário de Montes Claros e as duplicações da BR-135 e da BR-251 e (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições governamentais e entidades de classe de Montes Claros: Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit –, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, Associação Comercial e Industrial – ACI –, Clube de Dirigentes Lojistas – CDL –, Sociedade Rural e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Norte (RQC 869 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço anual da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – referente ao ano de 2014 (RQC 870 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança, de Teófilo Otoni (RQC 871 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à Creche Lar da Criança, em Teófilo Otoni, para averiguar as condições de funcionamento da entidade (RQC 872 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 873 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move de Belo Horizonte, para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 874 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de transporte público rápido e direto de Belo Horizonte a Matozinhos (RQC 875 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel no Distrito de Aimorezinho, situado no Município de Serra dos Aimorés, às seguintes entidades: (I) Vivo (RQC 876 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 878 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada em Santa Luzia audiência pública para debater o transporte público da cidade (RQC 880 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o cadastramento do povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, no Programa Minas Comunica II, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 881 2015); (II) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 883 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel e a instalação de sinal de torres de transmissão no povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, às seguintes entidades: (I) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 885 2015); (II) Vivo (RQC 886 2015); (III) Oi (RQC 887 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação da MG-176 no trecho compreendido entre o Municípios de Luz e Dores do Indaiá, que se encontra em condições precárias, principalmente em razão do tráfego de caminhões pesados (RQC 888 2015); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte aéreo regional no Estado, diante da transferência de todos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 889 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para que possibilite a transferência da linha comercial de voo da Gol Linhas Aéreas de Confins a Juiz de Fora para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha (RQC 890 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move de Belo Horizonte (RQC 891 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 892 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Edilson Rodrigues, cidadão, informando que sua empresa venceu licitações para reforma de escolas estaduais, entretanto, as obras ainda não foram iniciadas, já que o Estado não tem recursos (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Edilson Rodrigues (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento pedido de providências para inserção no Programa de Concessões de Infraestrutura do Governo Federal a duplicação da BR-135, desde o entroncamento da BR-040 até o Município de Montes Claros, e a duplicação da BR-251, no trecho compreendido entre Montes Claros e a BR-116 (RQC 1533 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para realização da Operação Tapa Buraco e recapeamento da MG-401, no trecho asfaltado que liga os Municípios de Jaíba e Matias Cardoso, até a barragem do Rio São Francisco (RQC 1534 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais – Sub-Secom – pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade, inaugurado em 2014 e que fornece informações sobre os investimentos publicitários, parou de ser atualizado; a adoção ou não do critério de pregão eletrônico para contratação de serviços gráficos pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais – Sub-Secom – e, em caso negativo, o motivo da não adoção; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços prestados a partir de 01/01/2015; os investimentos em publicidade realizados a partir de 01/01/2015, especificando-se os critérios utilizados para a sua definição, assim como a relação dos valores, dos objetos e dos veículos, incluindo-se patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais (RQC 1535 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública em Araguari para debater as obras de duplicação da LMG-748, que liga a BR-050 à BR-365 e as obras da Rodovia MG-414, entre Araguari e o Estado de Goiás (RQC 1630 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Grupo Triunfo e à Concessionária Concebra pedido de providências para a construção de um viaduto com passarela no entroncamento da Rodovia BR-153 com a Rodovia MG-497, no Município de Prata (RQC 1632 2015)/(RQC 1633 2015) requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e a conservação das estradas que compõem o Sistema MG-050, especialmente a construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 2 e a construção das passarelas que ligam os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora da Aparecida, em Passos, de responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais conforme termo de parceria público-privada celebrado (RQC 1649 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ªLegislatura), realizada em 26/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 953 2015), realizar audiência pública, para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para a audiência pública que debaterá o Programa Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, no dia 02/06/2015, às 10 horas, no Plenarinho III desta Casa; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – contendo a relação de obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais – com anexo; de Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação aprovada por esse Legislativo para solicitar a esta Assembleia intervenções quanto ao bloqueio da internet móvel pelas operadoras e à venda de pacote de dados – com anexo; de Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade de Minas Gerais da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 542 2015 (Of. 824 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhado por meio do Ofício 1505 2014 SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Frederico Corrêia Lima Coelho, engenheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol Engenharia; Glaucus Leonardo Veiga Simas, advogado da Consol Engenharia; José Paulo Toller Mota, diretor da Construtora Cowan; Guilherme Augusto Machado, advogado da Construtora Cowan.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Marcelo Luis de Oliveira; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1634 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1635 2015); requerimento dos deputados Deiró Marra, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1637 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Rosângela Reis e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para as cidades polos do Estado (RQC 1638 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – pedido de providências para que as manobras de pouso e decolagem no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira – Aeroporto de Governador Valadares – possam ser operadas por instrumentos (RQC 1639 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/06/2008, e que seja encaminhado a esta Casa o projeto contratado e o plano contendo todas as intervenções e as planilhas de custos relativas a cada uma das referidas intervenções (RQC 1641 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 1642 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia BR-262 ao Município de Araújos (RQC 1644 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Ponte Nova, para debater as obras públicas que visam à melhoria de acesso ao município, especificamente a construção do Anel Rodoviário que liga Ponte Nova a Viçosa, o contrato para execução do projeto básico de asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e a construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova a Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto local (RQC 1646 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Guaraciaba, para conhecer e debater os estudos para asfaltamento dos 25km de estrada que ligam os Municípios de Guaraciaba e Porto Firme (RQC 1647 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG – (RQC 1648 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Dores do Indaiá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 948 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre os Municípios de Luz e Dores do Indaiá.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Neusa Maria Ribeiro, prefeita Municipal de Serra da Saudade; Ronaldo Antônio Zica da Costa, prefeito Municipal de Dores do Indaiá; Leonardo Diógenes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá; Elpídio Antônio da Silva, coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – em Abaeté; Gaspar Carlos Filho, prefeito Municipal de Quartel Geral; Marcelo Alves de Souza Júnior, presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Dores do Indaiá; Elias Ferry, vereador de Dores do Indaiá; Osanam Veloso dos Santos, vereador de Dores do Indaiá; Vanderlei Rodrigues de Paulo, vereador de Dores do Indaiá; Flávio Pereira de Carvalho, vereador de Dores do Indaiá; Wilton Felix da Silva, vereador de Dores do Indaiá; Silvio Silva, vereador de Dores do Indaiá; José Marinho, vereador de Dores do Indaiá; Rogério Silva, vereador de Luz; Sosthene Morais, vice-prefeito de Dores do Indaiá; José Lúcio Campos, vice-prefeito de Quartel General; David Antônio Zica, assessor do deputado Dilzon Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangida pela Programa Caminhos de Minas (RQC 3159 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2410 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 323 2015 (Of. 419 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 562 2015 (Of. 810 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 565 2015 (Of. 816 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Virgem da Lapa; Aécio Rodrigues Motoso, prefeito de José Gonçalves de Minas; Higor Maciel, prefeito de Berilo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 2048 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades dos moradores do Município de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio que interliga a referida cidade a Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kelsen de Oliveira Valle, prefeito municipal de Simão Pereira; Guilherme Paccola, assessor jurídico da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer; Davi Carvalho Pimenta, presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade no trecho da BR-381, Km 245,4 a 247,5, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 3415 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 3417 2015); comunicações de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1348 2015), realizar audiência pública, para debater a democratização da mídia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane de Paula, jornalista e assessora de imprensa da Prefeitura Municipal de Uberlândia; Florence Poznanski, secretária do Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais; Ismael Costa, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Ítalo Kant Marinho Alves, dirigente do Kizomba da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Vítor Hugo Souza Martins, vice-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – Umes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa de telecomunicações Oi pedido de providências para a realização de melhorias no sinal e a prestação de esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7122 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a fiscalização feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Coronel Fabriciano nos veículos que circulam entre a sede do Município de Alvinópolis e o Distrito de Major Ezequiel (RQC 7123 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-267 – Rodovia Vital Brazil –, na altura dos Kms 212 e 214, no Município de Bom Jardim de Minas (RQC 7124 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado (RQC 7125 2016); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para a revisão do valor cobrado pela tarifa de voo operado a partir do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais Modal Aéreo – Pirma – no trecho Teófilo Otoni e Belo Horizonte (RQC 7126 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para abrir licitação para exploração de linha de ônibus intermunicipal do Distrito de Paraguai, no Município de Cajuri, passando pelo Distrito de São José do Triunfo – Fundão –, ao Município de Viçosa (RQC 7127 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de acidentes de trânsito na Rodovia MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas (RQC 7128 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do Córrego Ferrugem, no Município de Contagem (RQC 7129 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação urgente do trecho que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (RQC 7130 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja instalado redutor de velocidade no Km 21 da MG-179 - Rodovia Machado Alfenas (RQC 7131 2016); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 7196 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (RQC 7374 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para adoção de melhorias na Rodovia BR-265, no Município de Lavras, com a construção de um trevo de acesso ao Bairro Fonte Verde, no Km 353, e de uma passarela de pedestres no Bairro Água Limpa, no Km 350, além da instalação de radar na parte sinuosa da rodovia, sobre o Rio Capivari, no Km 333, na divisa dos Municípios de Lavras e Itumirim (RQC 7375 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5928 2016 (Of. 2583 2016 SGM); de Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa casa legislativa aos serviços prestados pelas operadoras Vivo e Tim – Telecom Italia Mobile – no referido município; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 5724 2016 (Of. 2333 2016 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU-BH – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH –, em resposta ao RQN 5903 2016 (Of. 2463 2016 SGM); de Marcos Antonio Borges, representante de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 5905 2016 (Of. 2459 2016 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, no lote 3.1, para acompanhamento e verificação do andamento das obras (RQC 7644 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as adversidades e soluções para o município (RQC 7645 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realizar estudo, no âmbito das competências do Estado, para o funcionamento até meia-noite das linhas estruturais de transporte intermunicipal, rodoviário e metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a integração desses modais (RQC 7646 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada visita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre Salto da Divisa e Almenara (RQC 7647 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos estaduais e federais na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos transportes rodoviário, ferroviário e metroviário (RQC 7651 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado às operadoras Vivo, Tim – Telecom Italia Mobile –, Claro e Oi pedido de informações sobre a cobertura com sinal de telefonia celular nos distritos e aglomerados rurais do Município de Lavras (RQC 7656 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente sobre o prazo de sua conclusão (RQC 7665 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma para a execução do restante da obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, com encaminhamento de cópias dos contratos entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a Prefeitura Municipal e entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a empresa executora (RQC 7666 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o andamento do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, a data do requerimento da licença ambiental e a tramitação do processo, bem como sobre a fiscalização das obras envolvidas e os registros de não cumprimento de prazos e de especificações estabelecidos em contrato (RQC 7667 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma realizado até agora das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Timóteo com relação ao projeto de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, informando quantos metros de interceptores e de rede coletoras e quantas elevatórias já foram construídos, o valor investido até o momento e quanto falta para sua conclusão, bem como qual o valor investido previsto para o fim dessa obra (RQC 7668 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parcela da população de Timóteo que será beneficiada com a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, a porcentagem da população que atualmente paga a tarifa de esgoto coletado e o montante arrecadado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, no município, com a cobrança dessa tarifa (RQC 7669 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para aumentar a velocidade de 40km para 60km nas lombadas eletrônicas e nos radares que estão sendo instalados na Rodovia MG-369, próximo ao Km 74, no trevo do Município de Aguanil (RQC 7673 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 7675 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às operadoras Oi e Vivo para a instalação e o funcionamento de uma antena repetidora de sinal de celular no Distrito de Igrejinha, no Município de Poté (RQC 7679 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31 e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7680 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa Saritur pedido de providências para a revisão dos horários dos ônibus que fazem o itinerário Caeté-Belo Horizonte (RQC 7681 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Coordenadoria de Informática – Coinf – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31, no Município de Jesuânia e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7682 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 7647 2017), em 19/04/2017, às 15 horas, com o objetivo de discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcio Gonçalves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Itaúna, que convida os membros da comissão para a audiência pública, a ser realizada em 10/05/2017, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pelos usuários da Rodovia MG-050.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alternativas de interligação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7676 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da pavimentação asfáltica da Rodovia MG-280 nos trechos Paula Cândido - Trevo de Divinésia – 14km – e Dores do Turvo - Alto Rio Doce (RQC 7678 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o asfaltamento do trecho da Rodovia Federal 101, que liga o Município de Nanuque ao Distrito de Taquarinha – Cristal, na região Norte do Espírito Santo, com aproximadamente 20km de extensão (RQC 7773 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da MG-280, nos trechos entre Paula Cândido e o Trevo de Divinésia – 14km – e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce – 26km – (RQC 7774 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 7775 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a realização de obras de manutenção de estrada em leito natural da BR-342, no segmento compreendido entre o entroncamento com a BR-367 e o Município de Caraí (RQC 7776 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Novo Cruzeiro (RQC 7777 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para habilitar o sinal de telecomunicação móvel nos distritos do Município de Jacinto (RQC 7778 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para autorizar o asfaltamento do trecho de 17km entre a área urbana do Município de Conquista e a Rodovia MG-428, passando pelo Município de Sacramento (RQC 7779 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de telefonia fixa, bem como a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no conjunto habitacional Parque das Acácias, em Teófilo Otoni (RQC 7780 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel nos Bairros Jardim Vitória, Bom Pastor e Águas Claras, em Santana do Paraíso (RQC 7781 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa jornalística Opinião pelos 50 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor proprietário Geraldo Justiniano de Almeida (RQC 7864 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 5902 2016 (Of. 2454 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5929 2016 (Of. 2591 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte (RQC 7876 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no município (RQC 7877 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam liberados recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Matipó (RQC 7952 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Rodovia MG-050, incluindo as condições da obra, a concessão, o valor do pedágio e o contrato com o Estado (RQC 7953 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2017, às 10h30min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7645 2017), realizar audiência pública, para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – as adversidades e soluções para o Município de Bom Despacho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; João Martins de Resende, superintendente operacional Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Marcelo Chaves, diretor-geral da Faculdade UNA; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Rodovia MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à concessionária Triunfo Concebra, em Goiânia, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre a ausência de obras de melhoramento no trecho compreendido entre os Municípios de Araxá e Uberaba, na Rodovia BR-262, tendo em vista que o pedágio está sendo cobrado há bastante tempo (RQC 7768 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para comparecimento a fim de dar explicações sobre o atraso das obras na Rodovia BR-040, trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, bem como o motivo do pagamento de pedágio no Posto 11, Km 714, por moradores dos Distritos de Corrêa de Almeida, Pedra e Mantiqueira (RQC 7770 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – em Coronel Fabriciano pedido de providências para realizar limpeza e capina na Rodovia MG-232, nos trechos que abrangem Joanésia, Mesquita e Braúnas (RQC 8351 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar, esclarecer e discutir o processo de licenciamento ambiental e liberação das obras da LMG-760 (RQC 8354 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 8356 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 8357 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 8358 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 8359 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 8360 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas a liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 8361 2017); requerimento dos deputados Gustavo Santana, Anselmo José Domingos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8362 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre o cumprimento dos termos contratuais estabelecidos em convênio de cooperação celebrado com o Município de Tiradentes, em 30/11/2010, referente à prestação dos serviços de captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; ligações, coleta e transporte de esgotos sanitários; e tratamento e disposição final de esgotos sanitários nesse município (RQC 8364 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Tiradentes (RQC 8365 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para renovar a sinalização horizontal da Rodovia MG-320 e efetuar capina e limpeza no trecho que liga a Rodovia BR-381 ao Município de Marliéria (RQC 8366 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Claro Telecomunicações, em Belo Horizonte, pedido de providências para instalar uma torre de transmissão na comunidade Carlos Eules, no Município de Passa-Vinte, ou a expansão de recepção da torre já existente no município (RQC 8372 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação da pavimentação asfáltica na Rodovia LMG-820, especificamente no trecho entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata, e a instalação de cinco contenções do tipo – guard rail – e de quebra-molas no perímetro urbano (RQC 8414 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, o alto índice de acidentes ocorridos no trecho compreendido entre o Município de Serra do Salitre e o Distrito de Catiara – Serra da Catiara –, na Rodovia BR-146, nas proximidades do Km 87 (RQC 8415 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de um novo acesso viário entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 8702 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6928 2017 (Of. 640 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 3458 2015 (Of. 26 2016 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7752 2017 (Of. 1250 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7997 2017 (Of. 1409 2017 SGM); de Joaquim Carlos de Martins Guedes, diretor da Viação Novo Retiro, em resposta ao RQN 7989 2017 (Of. 1404 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Albertina (RQC 9458 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Fino (RQC 9459 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Monte Sião (RQC 9460 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Jacutinga (RQC 9461 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Borda da Mata (RQC 9462 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Bueno Brandão (RQC 9463 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Munhoz (RQC 9464 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Toledo (RQC 9465 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador Amaral (RQC 9466 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador José Bento (RQC 9467 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhal (RQC 9468 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipuiúna (RQC 9469 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9470 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Silvianópolis (RQC 9471 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Turvolândia (RQC 9472 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordislândia (RQC 9473 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carvalhópolis (RQC 9474 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Soledade de Minas (RQC 9475 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Serrania (RQC 9476 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Elói Mendes (RQC 9477 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Três Pontas (RQC 9478 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 9479 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Poços de Caldas (RQC 9480 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itajubá (RQC 9481 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alegre (RQC 9482 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfim Moreira (RQC 9483 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Wenceslau Braz (RQC 9484 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Piranguinho (RQC 9485 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Paraisópolis (RQC 9486 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Sapucaí-Mirim (RQC 9487 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Gonçalves (RQC 9488 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Consolação (RQC 9489 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Córrego do Bom Jesus (RQC 9490 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cambuí (RQC 9491 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pedralva (RQC 9492 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itanhandu (RQC 9493 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião do Rio Verde (RQC 9494 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Luminárias (RQC 9495 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alto (RQC 9496 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Seritinga (RQC 9497 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Passa-Quatro (RQC 9498 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanha (RQC 9499 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Conceição do Rio Verde (RQC 9500 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Virgínia (RQC 9501 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião da Bela Vista (RQC 9502 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Marmelópolis (RQC 9503 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Caxambu (RQC 9504 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itutinga (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Mesquita (RQC 9584 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Goianá (RQC 9585 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Guapé (RQC 9586 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Santo Antônio do Itambé (RQC 9587 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro dos Ferros (RQC 9588 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Timóteo (RQC 9590 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Alfenas (RQC 9591 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Marliéria (RQC 9592 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Jaguaraçu (RQC 9593 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Campo do Meio (RQC 9594 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Chiador (RQC 9595 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Espinosa (RQC 9596 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Francisco Sá (RQC 9597 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Laranjal (RQC 9598 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Materlândia (RQC 9599 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Maravilhas (RQC 9601 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Palmópolis (RQC 9602 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Papagaios (RQC 9603 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Paula Cândido (RQC 9604 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Porteirinha (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gotardo (RQC 9607 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rodeiro (RQC 9608 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rosário da Limeira (RQC 9609 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sabinópolis (RQC 9610 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gonçalo do Sapucaí (RQC 9611 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro do Suaçuí (RQC 9612 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sem-Peixe (RQC 9613 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Antônio Dias (RQC 9614 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9615 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Dionísio (RQC 9616 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de criação de linha de voo para o Município de Janaúba, através do Projeto Voe Minas Gerais (RQC 9617 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a concessão metroviária em Belo Horizonte (RQC 9644 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater – a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? – (RQC 9650 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 9652 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 9685 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otoni (RQC 9686 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras (RQC 9688 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália (RQC 9689 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha (RQC 9690 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9691 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso (RQC 9692 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito (RQC 9693 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso (RQC 9694 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto (RQC 9695 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa (RQC 9696 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim (RQC 9697 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté (RQC 9698 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador (RQC 9699 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro (RQC 9700 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis (RQC 9701 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto (RQC 9702 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 9703 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira (RQC 9704 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9705 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque (RQC 9706 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum (RQC 9707 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas (RQC 9708 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde (RQC 9709 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha (RQC 9710 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar (RQC 9711 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé (RQC 9712 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba (RQC 9713 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama (RQC 9714 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas (RQC 9715 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema (RQC 9716 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira (RQC 9717 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre (RQC 9718 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis (RQC 9719 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 9720 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães (RQC 9721 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 9722 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira (RQC 9723 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga (RQC 9724 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis (RQC 9725 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 9726 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim (RQC 9728 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 9729 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande (RQC 9730 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha (RQC 9731 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí (RQC 9732 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista (RQC 9733 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro (RQC 9734 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 9735 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (RQC 9786 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança de tráfego e a concessão do trecho do Anel Rodoviário localizado entre os Bairros Olhos d'Água e Betânia, em Belo Horizonte (RQC 9788 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Corinto, para debater a situação da MG-220 no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga o Município de Monjolos ao Município de Diamantina (RQC 9789 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano – DEER-CRG – (RQC 9816 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço – Ipatinga-Santana do Paraíso – (RQC 9817 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262 (RQC 9818 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (RQC 9856 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros (RQC 9857 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas a efetuar adequações na Rodovia BR-265, implantando trevos no Bairro Fonte Verde e no Distrito Industrial, em Lavras (RQC 9889 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-265, entre Lavras e São João del-Rei, e a construção de passarelas no trecho urbano de Lavras, na mesma rodovia; não sendo possível, pelo menos que seja implementada a terceira faixa no referido trecho (RQC 9890 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se implemente, com urgência, um radar na Rodovia BR-265, na chamada – curva do Capivari –, no Município de Itumirim, bem como se realizem melhorias geométricas no traçado da rodovia no respectivo local e nos trevos existentes no trecho entre Lavras e São João del-Rei (RQC 9891 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à realização de estudos de tráfego visando solucionar os conflitos típicos de trânsito no trecho urbano da Rodovia BR-265, em Lavras (RQC 9892 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à cessão da faixa de domínio do trecho urbano da Rodovia BR-265 ao Município de Nepomuceno (RQC 9893 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à implementação de uma linha com características semiurbanas ligando Lavras a Itutinga, para possibilitar a diminuição da tarifa atualmente cobrada (RQC 9894 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à contratação de projeto de engenharia para a pavimentação da Rodovia LMG-862, entre Luminárias e São Bento Abade (RQC 9895 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à implementação de um radar na Rodovia BR-494, junto ao trevo de acesso à BR-381, em Oliveira (RQC 9896 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel (RQC 8347 2017) e (RQC 9446 2017), realizar audiência pública, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Cenci Hila Busch, cidadão, com reclamações sobre a superlotação e a insegurança dos ônibus de empresa de transporte Santa Edwiges, única concessionária de transporte público do Município de Betim; de Sebastião Jarleis de Lima, cidadão, reivindicando a discussão da necessidade de equiparar a idade mínima para que o idoso possa ter o direito do passe livre intermunicipal – 65 anos – e interestadual – 60 anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Flaviano Mirco Gaggiato, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Vale do Aço em Ipatinga; Jorge Luiz Pereira Cançado, gerente de Planejamento e Controle; Hugo José Gaspar Neto, supervisor de Obras da Empresa Construtora Brasil; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG; Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG; André Luiz Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares; Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Sebastião de Barros Quintão, prefeito de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado aos Ministérios dos Transportes e da Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências acerca da ampliação de recursos orçamentários e da manutenção dos hoje existentes destinados à obra de duplicação da Rodovia BR-381, dada a relevância e o significado dessa obra para o Estado e para o Brasil (RQC 10084 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências acerca dos recursos destinados à obra de duplicação da BR-381, assegurados no orçamento da União, bem como sejam envidados todos os esforços necessários à ampliação e suplementação dos referidos recursos, objetivando a conclusão e o fiel cumprimento do cronograma da referida obra (RQC 10085 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira no Congresso Nacional e ao Ministério de Transporte pedido de providências para a garantia da inclusão de novos recursos financeiros que venham a garantir a conclusão das obras de duplicação da BR-381, bem como para o fiel cumprimento do cronograma de sua conclusão na Lei Orçamentária (RQC 10086 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – com o objetivo de obter informações sobre a situação atual das obras de duplicação da BR-381 e o respectivo cronograma dos serviços (RQC 10090 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniel Martins D'Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM); de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8401 2017 (Of. 1801 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 7990 2017 (Of. 1405 2017 SGM), RQN 7991 2017 (Of. 1405 2017 SGM) e RQN 7995 2017 (Of. 1405 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Daniel Martins D'Albuquerque; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para liberação de recursos, no âmbito do Programa Mais Asfaltos, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Campo Belo ao Distrito de Porto do Mendes (RQC 10327 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à concessionária AB Nascentes das Gerais, em Divinópolis, pedido de providências para a urgente adaptação da via e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes no Km 364 da Rodovia MG-050, em Formoso da Serra, em Passos, sentido Itaú de Minas (RQC 10280 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e a manutenção de rodovias estaduais e estradas vicinais mantidas pelo Estado na região dos Municípios de Monte Carmelo, Coromandel, Abadia dos Dourados e Patrocínio (RQC 9929 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhas (RQC 9968 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Olhos d'Água (RQC 9969 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bocaiúva (RQC 9970 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Claro dos Poções (RQC 9971 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cláudio (RQC 9972 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Verde de Minas (RQC 9973 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Águas Vermelhas (RQC 9974 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Angelândia (RQC 9975 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Araújos (RQC 9976 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Aricanduva (RQC 9977 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bugre (RQC 9978 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritis (RQC 9979 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritizeiro (RQC 9980 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Capitão Enéas (RQC 9981 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanário (RQC 9982 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caputira (RQC 9983 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carangola (RQC 9984 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caratinga (RQC 9985 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carlos Chagas (RQC 9986 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Chapada do Norte (RQC 9987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordisburgo (RQC 9988 2017); requerimento Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9989 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cristália (RQC 9990 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfinópolis (RQC 9991 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Divinolândia de Minas (RQC 9992 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Dom Silvério (RQC 9993 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Francisco Sá (RQC 9994 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Felisburgo (RQC 9995 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Formoso (RQC 9996 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Guidoval (RQC 9997 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Iapu (RQC 9998 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ibiracatu (RQC 9999 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Inhapim (RQC 10000 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipaba (RQC 10001 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirito (RQC 10002 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirinha (RQC 10003 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itacarambi (RQC 10004 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itamarandiba (RQC 10005 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Janaúba (RQC 10006 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Januária (RQC 10007 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Joaíma (RQC 10008 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de João Pinheiro (RQC 10009 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de José Gonçalves de Minas (RQC 10010 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Juiz de Fora (RQC 10011 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lagoa da Prata (RQC 10012 2017); requerimento do deputado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lontra (RQC 10013 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Luislândia (RQC 10014 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Mariana (RQC 10015 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manga (RQC 10016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manhumirim (RQC 10017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Morada Nova de Minas (RQC 10018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Montes Claros (RQC 10019 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nacip Raydan (RQC 10020 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova União (RQC 10021 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova Porteirinha (RQC 10022 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Novorizonte (RQC 10023 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Preto (RQC 10024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Padre Paraíso (RQC 10025 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Arinos (RQC 10040 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barbacena (RQC 10041 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barra Longa (RQC 10042 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Belo Horizonte (RQC 10043 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Berizal (RQC 10044 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de Operações da Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de informações sobre o mau funcionamento das redes de telefonia móvel e internet nesse município (RQC 10048 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de providências para melhoria do sinal das redes de telefonia e internet nesse município (RQC 10049 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10055 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10057 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga o Distrito de Itamuri a Belisário, no Município de Muriaé (RQC 10126 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10129 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10130 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e das concessionárias que operam rodovias federais no Estado para se debater o processo de relicitação de trechos concessionados, de acordo com a medida provisória aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados (RQC 10406 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6709 2017 (Of. 343 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 6779 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6780 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6781 2017 (Of. 357 2017 SGM) e RQN 6782 2017 (Of. 357 2017 SGM); de Renato A. Soares, presidente da Cooperminas, denunciando irregularidades em abordagens fiscalizatórias por parte de agentes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e solicitando a intervenção desta Casa junto a esse órgão; de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQN 7994 2017 (Of.1408 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais que passam pelo Estado (RQC 10272 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais no Estado (RQC 10274 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que realize, com urgência, a análise e a aprovação do projeto de ligação da via de acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata com a BR-040 e para que seja autorizada a abertura imediata da via de acesso ao Aeroporto Itamar Franco, que liga as Rodovias BR-040 e MG-353 (RQC 10702 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a realização, com urgência, da recuperação da cobertura asfáltica da Via Expressa no Município de Betim (RQC 10703 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 7993 2017 (Of. 1407 2017 SGM); de Daniel Martins D’Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Américo Vespúcio em frente ao nº 750 e ao nº 865, esquina com a Rua Henrique Diniz, no Bairro Aparecida (RQC 10363 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a executar obras de implantação de acessibilidade e escadaria no quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Professor Milton Lage e Leopoldina de Oliveira, no Bairro Nova Esperança (RQC 10364 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rede de escoamento de água pluvial na Rua Mateus Leme, no Bairro Ermelinda (RQC 10365 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de implantação de redutor de velocidade na Rua Castelo de Alenqueer, entre Ruas Castelo de Setúbal e Castelo Lamêgo, no Bairro Castelo (RQC 10366 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rampa de acessibilidade com guarda-corpo na Rua Mariana Barcelos, nº 7, no Bairro Aparecida (RQC 10367 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de infraestrutura na Rua Renato Nascimento e na Rua Sigma, no Bairro Alto dos Caiçaras para a implantação de rede de esgoto no local (RQC 10368 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização total da entrada do Bairro Califórnia, localizada na Rua João Avelino Pereira, na altura do Km 530, primeira entrada do bairro, sentido Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa – (RQC 10369 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Santa Josefina, no Bairro Aparecida (RQC 10370 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar estudos técnicos visando à implantação de linha de ônibus suplementar que faça o itinerário entre o Bairro Pedro II e a Estação do Metrô Vilarinho, em atendimento a toda a comunidade de Venda Nova (RQC 10372 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização da Praça João Balbino, localizada na Rua Aristides Ferreira, esquina com a Rua Sabará, no Bairro Colégio Batista (RQC 10373 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar projeto de cobertura da Quadra da Associação Comunitária Senhor Bom Jesus, localizada a Rua Vassouras, nº 452, Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10374 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização de duas quadras esportivas situadas em terreno municipal da Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 165, ao lado da Escola Estadual Professor Francisco Brant, no Bairro Caiçara (RQC 10375 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutores de velocidade na Rua Januário Borges, nº 60, e na Rua José Rachel de Pinho, nº 209, no Bairro Jardim Vitória (RQC 10377 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de faixa de pedestres com piso elevado na Rua Pedro Lessa entre as Ruas Conselheiro Mata e Euclides Andrade, no Bairro Santo André (RQC 10378 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutor de velocidade na Rua Argemiro Rodrigues e Silva, nº 270, no Bairro Aparecida (RQC 10379 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para instalação de redutor de velocidade na Rua Guararapes, esquina com a Rua Délio Salomão, no Bairro Novo Glória (RQC 10380 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de manutenção e reforma na quadra de esportes anexa ao Conjunto Habitacional Via Expressa I, no Bairro Califórnia (RQC 10381 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutor de velocidade na Rua Gomes Pereira, nº 284, no Bairro Santa Inês (RQC 10382 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras para a abertura do quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Margarida Praxedes Torres e Martins Alves, no Bairro Nova Esperança (RQC 10383 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de asfaltamento na Rua São Pascoal, entre as Ruas Gustavo Murgel e Manhumirim, no Bairro Caiçara (RQC 10384 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Lynda Demas Tavares, no Bairro Goiânia (RQC 10385 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de reforma e instalação de corrimão na escadaria situada na Rua Ildebrando Clark, no Bairro Dom Bosco (RQC 10386 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento na Rua Todos os Santos, em toda sua extensão, no Bairro Alto Caiçara (RQC 10387 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Walfrido de Gramont, no Bairro Califórnia (RQC 10388 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico da Rua Felisberta Camargos, entre o Anel Rodoviário e a Rua Cristina Maria de Assis, no Bairro Califórnia (RQC 10389 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adaptação da Rodovia MG-050, no trecho entre Passos e Itaú de Minas, e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes nessa via (RQC 10505 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, no contrato de parceria público-privada – PPP – entre a Concessionária Nascentes das Gerais e o governo do Estado, que apontou falhas, desvios e atrasos nas obras da MG-050 (RQC 10697 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Januária, para debater o asfaltamento na MGC-479, que liga Januária à Chapada Gaúcha (RQC 10698 2017) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a volta de voos nacionais no Aeroporto da Pampulha (RQC 10699 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a volta de voos nacionais ao Aeroporto da Pampulha (RQC 10700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10720 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10722 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a municipalização do trecho da Rodovia MG-20, no Município de Belo Horizonte (RQC 10735 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de antena receptora de sinal de telefonia móvel e internet no Município de Pocrane (RQC 10738 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte dos moradores de Guapé e a situação das balsas que fazem a travessia até o município (RQC 10781 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Turvolândia pedido de providências para determinar a recuperação e o reforço de ponte localizada nesse município (RQC 10799 2017); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para agilizar a reforma da ponte de Santa Bárbara do Tugúrio, no Km 17 da Rodovia MG-448, que liga o referido município à Rodovia BR-040 (RQC 10844 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação e drenagem pluvial da estrada que liga a sede do Município de Perdões até o povoado de Machado (RQC 10961 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para implementação de um trevo de acesso ao Distrito de São Sebastião da Estrela, na altura do Km 662 da Rodovia BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Santo Antônio do Amparo (RQC 10978 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11036 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Braga, diretora-geral substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 8302 2017 (Of. 1712 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Tenente Lúcio, deputado federal, (2): (I) em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8407 2017 (Of. 1797 2017 SGM); de Vicente de Paulo Diniz, superintendente do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8494 2017 (Of. 1961 2017 SGM).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 17h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 8676 2017 (Of. 2151 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta aos RQN 8262 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8263 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8264 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8265 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8267 2017, RQN 8269 2017 (Of. 1676 2017 SGM) e RQN 8278 2017 (Of. 1676 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta aos RQN 8392 2017 (Of. 1799 2017 SGM) e RQN 8405 2017 (Of. 1799 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); de Diogo Garcia Gomes, advogado da Garcia Gomes Sociedade de Advogados, em resposta ao RQN 8493 2017 (Of. 1960 2017 SGM); de Celio Freitas Bouzada, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, em resposta ao RQN 8499 2017 (Of. 1963 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 9089 2017 (Of. 2373 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2374 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2734 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel em Teófilo Otoni pedido de informações sobre o mal funcionamento e a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados ao referido município (RQC 11113 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações dos servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop –, em especial a instituição de plano de carreira, a concessão de reajuste salarial, a criação de gratificação semelhante à prevista em acordo assinado com representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag – e a atualização do valor pago a título de auxílio-alimentação (RQC 11114 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da Rodovia LMG-760, para que seja acompanhado e averiguado o andamento das obras (RQC 11123 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação do piso asfáltico da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde – proposição recebida e não apreciada (RQC 11231 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 11036 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Ribeiro Silva Souza, vereadora de Corinto; Haroldo Carlos da Costa, gerente de Manutenção de Pontes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Sócrates de Lima Filho, prefeito Municipal de Corinto; Valdir Pereira da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Adilson de Araújo, vereador de Corinto; João Raimundo Neto, vereador de Corinto; Rodrigo Mendes Chaves, secretário de Administração de Corinto; Paulo Dumond, secretário da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Marcos Francisco Santos Fonseca, vereador de Diamantina; Donaldo José de Almeida, presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Arnaldo Bruno Modesto Franco, representante do movimento – Somos Todos Corinto; Cleiton Assunção Alves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Maciel de Corinto; Márcio Batista Conceição, presidente da Associação de Ciclismo de Corinto; Marcos Raimundo de Oliveira, representante do movimento – Corinto em Ação; Paulo Bernardes, representante da Cooperativa Agropecuária de Corinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9112 2017 (Of. 2368 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9106 2017 (Of. 2371 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9373 2017 (Of. 2778 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 9488 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9496 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, em resposta ao RQN 4177 2016 (Of. 1600 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 8504 2017 (Of. 1965 2017 SGM) e RQN 9086 2017 (Of. 2372 2017 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit; de Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 9441 2017 (Of. 2830 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9814 2017 (Of. 3230 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, (II) que seja formulado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia e (III) que seja dada ciência da referida manifestação aos Conselhos de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura – Invepar – e da Via 040 (RQC 11154 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de serviços para a exploração da Rodovia MG-424, do entroncamento com a Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas (RQC 11158 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, Km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga (RQC 11159 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor regional da Telefônica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município (RQC 11168 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11203 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de paralisação do metrô em Belo Horizonte (RQC 11209 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde (RQC 11229 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha (RQC 11230 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater: a ineficácia da LEI 16939 2007; a violência no trânsito enquanto problema de saúde pública; o direito de treinamento de ciclistas em vias públicas; a necessidade de campanhas educativas para motoristas e motociclistas quanto ao direito de circulação de ciclistas nas vias; e a necessidade de instalação de placas de orientação em locais de treino, como na região da Pampulha e em estradas estaduais que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11232 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para duplicação da Rodovia BR-251, no trecho que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116 (RQC 11303 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário (RQC 11307 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da Rodovia BR-265 (RQC 11541 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a reconstrução da ponte localizada na BR-265, próxima ao trevo de acesso a Nazareno (RQC 11542 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (8); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM); de Elivelto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia, em resposta ao RQN 9810 2017 (Of. 3227 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de guaritas na Rodovia Fernão Dias, BR-381, nas imediações do Km 459, em ambos os sentidos da rodovia, bem como entre o Km 466 e o Km 447, sentido norte da rodovia, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11351 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia Fernão Dias, BR 381, nas imediações do Km 533,5, em ambos os sentidos da rodovia, e no Km 534, na pista sul, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11352 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito (RQC 11356 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências que garantam a necessária e urgente melhoria nas condições da pista da Rodovia MG-758 (RQC 11363 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção para recomposição das estradas que ligam o Município de Jaguaraçu à Rodovia BR-381 (RQC 11364 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de estudos sobre alteração no itinerário da linha 2600 – Duque de Caxias-Cidade Industrial (RQC 11365 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à concessionária Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para promover melhorias na sinalização no trecho dos quilômetros 343 e 344, da Rodovia BR-040, próximo ao Município de Felixlândia (RQC 11366 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico na Rodovia BR-111, no trecho que liga a cidade de Alto Jequitibá a Manhumirim (RQC 11376 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico do trecho da BR-101, entre as cidades de Manhuaçu e Ipanema (RQC 11377 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à manutenção da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11453 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para o asfaltamento da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11454 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao envio de cópia do plano de obras para as rodovias do Estado (RQC 11455 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop-MG – abaixo-assinado recebido em audiência pública realizada por esta comissão, em 13/03/2018, com a finalidade de debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11456 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no Programa Mais Asfalto, do trecho de estrada que liga o Distrito de Fonseca, pertencente ao Município de Alvinópolis, até o entroncamento com a MG-129, chegando ao Município de Catas Altas (RQC 11505 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de informações sobre a ausência de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 11547 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao recapeamento asfáltico do trecho da MG-482 localizado entre o entroncamento com a MG-111 e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passando pelo Município de Espera Feliz (RQC 11548 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à construção de um trevo no entroncamento das Rodovias MG-111 e MG-482, situadas entre os Municípios de Carangola, Alto Jequitibá e Espera Feliz (RQC 11549 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para melhorias no serviço de limpeza do Terminal Rodoviário de Belo horizonte, bem como para solucionar o problema de infiltrações, que são recorrentes nos períodos de chuva (RQC 11566 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reversão ao patrimônio da União da malha viária outrora sob o domínio do governo federal, cuja fiscalização se inseria nas competências da 9ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, no trecho da BR-267 entre a entrada 354 – B – Caxambu e a entrada BR-381 – Palmela – (RQC 11578 2018); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 – Estrada Parque Dom Helvécio, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 11610 2018); (II) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – (RQC 11612 2018); (III) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 11613 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a implantação de seis lombadas na BR-458, na altura do Km 117, no Município de Ipaba (RQC 11611 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam feitas obras de reparo no trecho da BR-108 que liga o Município de Pocrane à BR-474 (RQC 11614 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11691 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11693 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que atendia as comunidades rurais dos Municípios de Braúnas e Virginópolis, com o fim de garantir o direito de locomoção da população, que atualmente se encontra em situação de isolamento (RQC 11780 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recapeamento asfáltico de trecho da MG-123, entre a entrada do Município de Rio Piracicaba e o Município de Alvinópolis, passando pelo trevo do Distrito de Major Ezequiel (RQC 11782 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Rádio River FM pelo seu 20º aniversário e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lilian Costa Pires, no Município de Rio Vermelho (RQC 11783 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 11356 2018), realizar audiência pública, para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Teixeira, cidadão, com solicitação de recapeamento de asfalto da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre de Souza Melo, cidadão, solicitando a realização de obras emergenciais de melhoria dos seguintes trechos: ligação da rodovia LMG-758 aos Municípios de Açucena, Belo Oriente e Naque, passando pelo Distrito de Naque-Nanuque; ligação do Município de Jaguaraçu com a BR-381; ligação entre os Municípios de Alvarenga e Conselheiro Pena – com anexo; de Rafael Reis, cidadão, solicitando o afastamento da MG-229 entre os Municípios Dom Joaquim e Senhora do Porto; de Samara Archanjo, cidadã, solicitando que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – reposicione a faixa de pedestre da Rua São Claret, no Bairro Nova Floresta, em Belo Horizonte, para dar mais segurança aos alunos da escola infantil Magnum (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Nei Magalhães, cidadão, reclamando sobre a situação precária em que se encontra a BR-418, no trecho do entroncamento do Município de Ataléia até Município de Nanuque – com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Martins Santos, coordenadora de Clientes da Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos em Minas Gerais; Rosely Fantoni, coordenadora da Educação para o Trânsito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e representante do Poder Público do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais; Ledwan Salgado Cotta, comandante de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG; Ten.–Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad; Anderson Tavares Abras; diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Cláudio Utsch Moreira, chefe da Coordenação de Operações Policiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Lopes, diretor técnico do Hospital João XXIII; Ronaro Ferreira, coordenador do Grupo de Pesquisa, Saúde e Violência no Trânsito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Teixeira, Alexandre de Souza Melo, Rafael Reis, Samara Archanjo e Nei Magalhães.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, pedido de providências urgentes no sentido de garantir o reestabelecimento do tráfego na Rodovia Domingos Corrêa, MG-320, na altura do Km 5, em São José do Goiabal (RQC 11824 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências dos Correios anunciado pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT –, bem como a situação dos trabalhadores, tendo em vista a previsão de demissões em massa (RQC 11933 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que sejam adotadas as intervenções necessárias à recuperação da MG-409 e da MG-105, que interligam as cidades de Águas Formosas e Teófilo Otoni (RQC 11974 2018) – com anexo; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco (RQC 12109 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8277 2017 (Of. 1679 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 9088 2017 (Of. 2375 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 9812 2017 (Of. 3229 2017 SGM) e RQN 9813 2017 (Of. 3229 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à Águas Formosas (RQC 12207 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente de Minas à Águas Formosas (RQC 12208 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12209 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chaga ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12210 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para o reposicionamento da faixa de pedestres situada na Rua São Claret, no Bairro Silveira, em Belo Horizonte, para o local anterior da mesma (RQC 12272 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – pedido de providências para a implantação de sinal de telefonia móvel e internet no povoado de Rancho Novo, situado no Distrito de Penedia, pertencente ao Município de Caeté (RQC 12274 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação do trecho que compreende os Kms 30 e 31 da BR-460, especialmente na altura em que se verifica profunda depressão no asfalto (RQC 12357 2018); requerimentos (7) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22/06/2018, às seguintes autoridades: (I) presidente da República (RQC 12482 2018); (II) deputados federais e senadores por Minas Gerais (RQC 12483 2018); (III) ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (RQC 12484 2018); (IV) coordenador da Bancada Federal de Minas Gerais (RQC 12485 2018); (V) presidente da Câmara dos Deputados (RQC 12486 2018); (VI) presidente do Congresso Nacional (RQC 12487 2018); (VII) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (RQC 12490 2018); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado a Fábio Ramalho, deputado federal, pedido de providências para que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa possa acompanhar a reunião da bancada federal de Minas Gerais com o presidente da República para debater sobre os cortes orçamentários nas obras de duplicação da Rodovia BR-381 (RQC 12492 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e com a Diretoria de Processo Legislativo – DPL – pela elaboração e implementação do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais – Silegis-MG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e à Diretoria de Processo Legislativo – DPL – (RQC 12493 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 9483 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9492 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9489 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Marcos Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 10263 2018 (Of. 183 2018 SGM); de Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 10462 2018 (Of. 359 2018 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 10789 2018 (Of. 599 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, em resposta ao RQC 11456 2018 (Of. 405 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10264 2018 (Of. 184 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10774 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10781 2018 (Of. 587 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10792 2018 (Of. 588 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10796 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10783 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10784 2018 (Of. 588 2018 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Bruno Vinícius de Paula Silva, cidadão de Ribeirão das Neves, reclamando do valor das tarifas das linhas de ônibus nºs 6572, 6573, 6577 e 6571 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bruno Vinícius de Paula Silva; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica ao canteiro de obras da duplicação da BR-381 para discutir o corte de recursos e a consequente paralisação das obras da rodovia (RQC 12515 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para a implantação de ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 12516 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 12517 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de asfaltamento da Rodovia LMG-760 (RQC 12528 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da rodovia, o trânsito de carretas e a segurança na MG-129, na altura de Saramenha, em Ouro Preto (RQC 12607 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja construída uma passarela sobre o Rio Setúbal, no local conhecido como Barra de Setúbal, de modo a permitir o deslocamento da população, principalmente dos estudantes, nos períodos de chuva, até a Escola dos Ramalhos, que é utilizada, também, pela Justiça Eleitoral como sede de seção eleitoral (RQC 12616 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12623 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Bom Despacho para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos (RQC 12627 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os órgãos cujos titulares foram convidados a participar da 3ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 12628 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que adote soluções emergenciais a fim de reduzir o número de acidentes no trecho da Rodovia MG-129 entre Ouro Branco e Ouro Preto, enquanto os estudos e projetos em análise pelo órgão não sejam concluídos (RQC 12629 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que se instalem dispositivos de controle de velocidade na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista os riscos que os usuários correm diariamente ao transitar pelo trecho por conta das características geométricas da via e do grande volume de veículos, inclusive de grande porte, que por lá trafegam (RQC 12630 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que realize estudos sobre a possibilidade de se limitar as características dos veículos e das cargas autorizadas a circular na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista as características geométricas do referido trecho, levando em consideração aqueles já realizados, inclusive os planos de manejo e estudos ambientais das unidades de conservação cortadas pela rodovia (RQC 12631 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 7760 2017 (Of. 1244 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10772 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10775 2018 (Of. 588 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10777 2018 (Of. 587 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10786 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10790 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11059 2018 (Of. 904 2018 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10476 2018 (Of. 347 2018 SGM); de Lauro Mendonça Costa, superintendente de Monitoramento e Articulação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 10791 2018 (Of. 595 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências para acelerar o processo de atração de novas companhias aéreas estrangeiras de baixo custo visando aumentar a concorrência com as empresas nacionais, de acordo com a Resolução Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – 400 2016 (RQC 12641 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de operações do Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão para a instalação de rede móvel de telefonia no Município de Rio do Prado (RQC 12697 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de dois quebra-molas e dois radares no Km 216 da BR-116, próximo ao Posto Jangadeiro, e também próximo ao trevo que dá acesso às cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 12816 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Silvio Higino de Rezende, subsecretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 6716 2017; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10771 2018 (Of. 591 2018 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 11296 2018 (Of. 1201 2018 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, em resposta ao RQN 11303 2018 (Of. 1206 2018 SGM); de Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, em resposta ao RQC 12628 2018 (Of. 1162 2018 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 12628 2016 (Of. 1162 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a continuidade com urgência das obras da MG-760 (RQC 12865 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos (RQC 576 2015) e Isauro Calais (RQC 831 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão e exploração do trecho da BR-040, que interliga Juiz de Fora e Brasília.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora da Câmara de Patrocínio, solicitando apoio para inclusão dos Municípios de Patrocínio e Cruzeiro de Fortaleza no – Programa Caminhos de Minas – com anexos; de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – para representá-lo nesta audiência pública; de Wilson Marra de Oliveira, vereador de Coromandel, solicitando apoio para o recapeamento e pavimentação da rodovia que interliga Coromandel a Patrocínio.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Frederico Moutinho de Souza, gerente de Relações Institucionais; Ricardo Luis da Mata Machado, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e coordenador da concessão à Via 040; Odair Júnior, engenheiro civil da Concessionária BR-040; Vicente de Paulo Resende, prefeito do Município de Três Marias; César Borba, prefeito do Município de São Gonçalo do Abaeté; José Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho de Políticas Urbanas da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Fernando Benício de Oliveira Paula, diretor-presidente da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta; Rogério Borchert, síndico do Condomínio Sete Lagos; Guilherme Campos, representante da Concessionária BR-040; Luiz Geraldo Fonseca Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Três Marias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcilene Jacinto Queiroz, Murilo de Campos Valadares e Wilson Marra de Oliveira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando os membros desta comissão para participarem da audiência pública que ocorrerá no dia 31/03/2015, às 10 horas, no auditório, com a finalidade de debater as condições de trânsito da MG-030; de Maria da Conceição de Fátima Flores Alves, cidadã, manifestando insatisfação acerca do mau funcionamento das plataformas de embarque da Estação Vilarinho, em Belo Horizonte, bem como da inatividade de algumas plataformas no período noturno (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Leci Ferreira, cidadã, discorrendo acerca da mobilidade urbana e da acessibilidade das calçadas e solicitando providências no Bairro Veredas das Geraes, em Nova Lima, haja vista a má conservação das calçadas (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, Maria da Conceição de Fátima Flores Alves (com resposta da ALMG) e Leci Ferreira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a concessão e exploração do trecho da BR-040 que interliga Juiz de Fora a Brasília, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos (RQC 831 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para encaminhar cópia do inteiro teor do projeto de engenharia rodoviária para o aumento de capacidade e restauração dos trechos da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo, via Ouro Fino, decorrente da concorrência pública do Edital 110 2013 (RQC 7670 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Borda da Mata, Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – o relatório da visita técnica realizada à Rodovia MG-290 em 05/12/2016 (RQC 7671 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – para conhecimento, de forma detalhada, do projeto de engenharia rodoviária para o aumento de capacidade e restauração dos trechos da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo, via Ouro Fino, decorrente da concorrência pública do Edital 110 2013 (RQC 7672 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Belo Horizonte pedido de providências para instalar redutores de velocidades – sonorizadores ou lombadas – no trevo de acesso ao Município de Cruzília, localizado na BR-267, tanto no sentido ao Município de Caxambu, quanto no sentido a cidade de Juiz de Fora e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 12 2017 de autoria dos vereadores Benigno Francisco Maciel, João Marciano Noronha e Aladel Vieira Maciel (RQC 7674 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a imediata verificação das condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de irregularidades e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos o Boletim de Ocorrência M2701-2016-0632941, de 11/08/2016 (RQC 7677 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a Rodovia MG-050 (RQC 7683 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de procedimento licitatório para a contratação das obras de asfaltamento da Rodovia MG-280 nos trechos equivalentes aos Municípios de Paula Cândido-Trevo de Divinésia – 14km – e Dores do Turvo-Alto Rio Doce – 26km – (RQC 7684 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços do transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte, realizado pela empresa Saritur (RQC 7766 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Passa-Tempo (RQC 7865 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 7866 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Barra Longa (RQC 7867 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Paula Cândido (RQC 7868 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Santo Antônio do Grama (RQC 7869 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Rio Casca (RQC 7870 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Caputira (RQC 7871 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Vermelho Novo (RQC 7872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte (RQC 7873 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Cultura à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7874 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de irregularidades e divergências, com extremo prejuízo para os caminhoneiros de carga que trafegam pela região (RQC 7875 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado estadual, solicitando a anexação da Nota Jurídica 2859-A, emitida pela Advocacia-Geral do Estado, ao PL 5439 2018; de Flávio Franco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, encaminhando moção de protesto dessa casa legislativa contra a situação precária da Rodovia MG-455; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta aos RQN 10788 2018 (Of. 594 2018 SGM) e RQN 10797 2018 (Of. 594 2018 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Avaliação Civil, em resposta aos RQN 11299 2018 (Of. 1203 2018 SGM) e RQN 11300 2018 (Of. 1204 2018 SGM); de Paulo César Funghi, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 11433 2018 (Of. 1351 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que garanta a duplicação da Rodovia MG-235, no trecho que se inicia no Parque de Exposições até o trevo da Rodovia BR-354, no Município de São Gotardo (RQC 12938 2018); requerimento do deputado Cláudio do Mundo Novo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de passarela na Rodovia BR-262 pela concessionária Triunfo Concebra (RQC 12939 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 3410 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para ampliar a fiscalização nas linhas de ônibus operadas pela empresa Transimão, especialmente aquelas das regiões do Nacional e Ressaca, em Contagem, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas pelos moradores da região presentes na audiência pública realizada durante a 7ª Reunião Extraordinária dessa comissão e (II) que seja formalizada instância de discussão entre os moradores e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – para monitoramento das providências (RQC 3412 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Transportes Urbanos – STU – de Belo Horizonte pedido de providências para extensão do horário de funcionamento do metrô até as 24 horas e para que disponibilize horários especiais em dias de jogos no Estádio Raimundo Sampaio, conhecido como Independência, coincidente com o horário de saída dos usuários do estádio (RQC 3426 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiência pública para debater o pedido de autorização das companhias aéreas, junto à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac -, para retornar com os voos comerciais no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para debater as normas que regem os Centros de Formação de Condutores - CFCs - e o Código de Trânsito Brasileiro; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando o encaminhamento de ofício ao Diretor-Geral do DER para providenciar pintura da faixa de divisão da pista da Rodovia que liga a BR 262 ao Município de São José do Goiabal; requerimento solicitando o agendamento de visita à construção do Centro Administrativo do Governo; a comunicação de matéria conclusiva; a justificação da ausência do Deputado Gil Pereira à 22ª Reunião Ordinária da referida Comissão; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Tadeuzinho Leite solicitando que os deputados membros da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo sejam convidados para participarem da audiência pública do dia 31/05, na Associação dos Municípios da Área da Sudene, para debaterem sobre a situação do Aeroporto Mário Ribeiro da Silveira, diante do aumento crescente do número de passageiros de voos e da perspectiva de aumento do fluxo atual; do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, agradecendo o convite para participar das visitas realizadas às obras do Bairro Barreiro no dia 27/04/2011 e justificando sua ausência; do deputado federal Edson Ezequiel, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, convidando para mesa-redonda para discutir as ações de melhorias na infraestrutura do anel rodoviário de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edson Ezequiel, Newton Cardoso, Marcio A. de Lacerda e Tadeuzinho Leite; requerimento dos deputados Tiago Ulisses, Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, solicitando reunião de audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação da jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 762 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sávio Souza Cruz, Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Paulo Lamac, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Antônio Júlio, solicitando audiência pública para debater os procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, bem como obter informações sobre os resultados da campanha para a educação no trânsito e a elevação da Cia. de Trânsito à Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte, e discutir as políticas públicas que visem a conscientização da importância social da referida Lei (RQC 756 2011); requerimento dos deputados Tiago Ulisses, Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, solicitando debate público para discutir os procedimentos necessários à estadualização das Rodovias Federais, mediante programa que defina, além da transferência da gestão, a destinação dos recursos arrecadados para intervenções nas estradas (RQC 754 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências e abaixo-assinado para inclusão de retorno no trecho urbano da Rodovia MG-050 – Km 358, em frente ao Hotel San Diego –, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2361 2015); (II) Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 2362 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis (RQC 2363 2015)/(RQC 2364 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna (RQC 2365 2015)/(RQC 2366 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno (RQC 2368 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2369 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis (RQC 2372 2015)/(RQC 2373 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, no Município de Itaúna, próximo à Rua Boa Esperança, no Bairro Várzea da Olaria (RQC 2375 2015)/(RQC 2376 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 (RQC 2377 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2378 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada nova audiência pública desta comissão para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050 (RQC 2379 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, no Município de Santana do Paraíso, próximo ao aeroporto – sentido contrário – para a garantia do trânsito seguro nessa localidade (RQC 2380 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função em seus municípios e garantida a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal (RQC 2381 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga (RQC 2382 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras da MG-442, no trecho compreendido entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2383 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja dada prioridade na destinação de recursos do Estado para o asfaltamento da Rodovia MG-442, no trecho entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2384 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita desta comissão aos representantes do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em Brasília, para debater a padronização do transporte escolar urbano (RQC 2385 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2386 2015) – com anexo; requerimento das deputadas Marília Campos e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano (RQC 2387 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia (RQC 2388 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte (RQC 2389 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 – Bairro Bom Destino via Belo Horizonte – volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada (RQC 2390 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia (RQC 2391 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2h30min; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto (RQC 2392 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenes; a criação de novas linhas de transporte público que atendam a região de São Benedito – Escola Maria das Graças e Via Colégio – até o terminal de integração do Move Metropolitano; a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília; o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória para os bairros; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto; e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras (RQC 2393 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia, a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; o aumento da frequência de viagens com partidas de cinco em cinco minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas para instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; e o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas (RQC 2394 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2395 2015)/(RQC 2396 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé (RQC 2397 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos (RQC 2398 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040 (RQC 2399 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas de Congonhas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada – Contorno de Congonhas –, com realização de audiência pública em Congonhas; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques, em Congonhas; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares em Congonhas; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso (RQC 2400 2015)/(RQC 2404 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso (RQC 2401 2015)/(RQC 2402 2015)/(RQC 2403 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2405 2015)/(RQC 2406 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires (RQC 2407 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte, e (II) que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 2408 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Sete Lagoas, para debater as estradas que interligam os Municípios de Araçaí a Sete Lagoas e de Cordisburgo a Santana de Pirapama (RQC 2409 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa (RQC 2410 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como a substituição por meios de transportes alternativos, tais como grupos de carona em redes sociais (RQC 2411 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir as desapropriações e a situação da duplicação da MG-05, localizada no Bairro Goiânia, no Município de Belo Horizonte – proposição recebida e não apreciada (RQC 2475 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória e Bela Vitória, em Belo Horizonte, e próximo à entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, com acesso à BR-381 – proposição recebida e não apreciada (RQC 2476 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Sefaz-MG – pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha, e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que seja coibida indícios de sonegação tributária – proposição recebida e não apreciada (RQC 2478 2015)/(RQC 2479 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais Municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha – proposição recebida e não apreciada (RQC 2481 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na MG-458, nas proximidades do Km 2, no Município de Careaçu (RQC 304 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 305 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja incluído no Programa Caminho de Minas a estrada que interliga os Municípios de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianases, na Região Leste do Estado (RQC 307 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 308 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja reformada a ponte localizada na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão, em frente à Fazenda Córrego Batista, área rural de Coronel Fabriciano, à 15km do centro da cidade (RQC 309 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda à população (RQC 310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a implantação do esgotamento sanitário e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições de telefonia e do acesso à internet na Região do Vale do Aço (RQC 312 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre as obras de recuperação da Ponte Velha, situada sobre o Rio Piracicaba, que liga Coronel Fabriciano à Timóteo (RQC 313 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para o imediato funcionamento do poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, o qual ainda não está funcionando, mesmo após a conclusão das obras (RQC 314 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja enviado o projeto, o planejamento das ações e o cronograma das atividades referentes à implantação do esgotamento sanitário e da construção da estação única de tratamento de esgoto para a Região de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 315 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instalação de torres de transmissão para telefonia móvel no Bairro Achados, no Município de Santana do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 316 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Telefonia e Oi Telefonia (RQC 317 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho de rodovia que liga o Município de Jacutinga, em Minas Gerais, ao de Espírito Santo do Pinhal, em São Paulo (RQC 318 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o Sistema BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 319 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a situação da Rodovia MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos para a referida rodovia (RQC 320 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o fechamento das balanças nas rodovias estaduais, bem como acerca dos motivos do desligamento dos radares nestas rodovias desde outubro de 2014 (RQC 321 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá (RQC 322 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual, convidando os membros desta comissão para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a ser realizada em 28/04/2015, às 10 horas, para debater o cronograma e o andamento das obras de duplicação da BR-381; de José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para promover maior segurança aos usuários do Terminal São Gabriel, em Belo Horizonte (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Juliano Lopes, vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando informações relativas aos procedimentos pré-licitatórios para o transporte público suplementar de Belo Horizonte, tratados no termo de referência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – com anexo; de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQO 767 2015 (Of. 385 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, José Raimundo Gomes e Juliano Lopes; requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga, às seguintes autoridades: (I) presidenta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 1318 2015); (II) governador do Estado (RQC 1323 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1325 2015); (IV) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1327 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos Artigos 6º e 7º da Lei Federal 8987 1995, e ao Artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8078 1990 (RQC 1319 2015)/(RQC 1320 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga (RQC 1321 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Claro e à Vivo pedido de providências para instalação de torre de telefonia móvel na comunidade de São Lourenço, localizada a 8km do Município de Itamarati de Minas (RQC 1322 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a dificuldade da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por vans entre estados, diante da edição da Resolução 4287 2014, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1324 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução 1166, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que impede o transporte interestadual de vans e micro-ônibus de passageiros (RQC 1326 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação em que se encontram os motoristas das linhas de ônibus metropolitanos pela ausência de trocador ou auxiliar, o que apresenta risco à segurança dos passageiros e provoca atraso nas viagens (RQC 1328 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 1329 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja realizada operação tapa buraco na MG-122, no trecho que liga o Município de Riacho dos Machados à BR-251, passando pela cidade de Montes Claros, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 1330 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1332 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1333 2015); requerimento dos deputados João Leite e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1331 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à retomada das obras de asfaltamento da MG-122, no trecho que liga os Municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 1334 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1335 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1337 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes para debater, com os respectivos representantes, a concessão da BR-040 à concessionária Via 040, haja vista que na audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/15 foi apurado que a duplicação da rodovia no Estado não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros (RQC 1336 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para construção do subtrecho Brumadinho-Inhotim, na MG-040, com 3,17km de extensão, da ponte de interligação do trecho sobre o Rio Paraopeba e do viaduto de interseção de acesso ao Museu de Arte Contemporânea, em Brumadinho, conforme Edital 19 2014, homologado sob o nº 00999792300-2014-3 (RQC 1338 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte (RQC 1339 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a concessão e exploração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança de pedágio (RQC 1340 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o retorno dos voos nacionais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1341 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação de diversos loteamentos urbanos e rurais que não possuem iluminação pública ou fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que muitos desses loteamentos são irregulares e as concessionárias não possuem documentação necessária para proceder à instalação dos equipamentos e a existência de um termo de ajustamento de conduta – TAC – entre o Ministério Público e as concessionárias de energia elétrica que impede a referida instalação (RQC 1342 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula (RQC 1343 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para ampliação e calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Parque Estadual do Ibitipoca e ao Município de Santa Rita do Ibitipoca (RQC 1344 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias (RQC 1345 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia (RQC 1346 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a prestação dos serviços da Azul Linhas Aéreas no Vale do Aço e no Estado (RQC 1347 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Uberlândia para debater, em audiência pública, a democratização da mídia (RQC 1348 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a construção de duas agulhas de acesso da pista marginal da Rodovia MG-50, próximo ao Km 69, junto a uma trincheira (RQC 1349 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos lotes ligados às obras da BR-381 (RQC 1350 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a mudança no cronograma dos voos do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1351 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio, o prazo para retomada das obras, o seu valor global e o despendido até o momento (RQC 1352 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária do Estado (RQC 1354 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para discutir a reforma, a ampliação e a concessão de uma plataforma logística multimodal no sítio aeroportuário Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (RQC 1360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Marcos Sampaio Blaser, secretário adjunto Municipal de Esporte; Evelin Trevisan, superintendente de Desenvolvimento de Projetos e Educação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Mauro Luiz Cardisi de Oliveira, supervisor de projetos e obras especiais da BHTrans; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Rogério Marques Pacheco, ultra ciclista; Renzo Radicchi, advogado; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas - Bairros São Luiz e Luiz José.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (RQC 9722 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança no trânsito na região dos condomínios Vila Castel, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e de outros condomínios adjacentes - trevo da rodovia MG-30 (RQC 9720 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 557 2015 (Of. 826 2015 SGM); de Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia das Representações 49 e 50 2015, de autoria do vereador Oliveira Tresse, em que solicita sejam feitas, respectivamente, as alterações que menciona na Portaria 238 2014, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, e no Decreto Estadual 45762 2011– com anexo; de Leonardo Campos Gomes, cidadão, denunciando a empresa Viação Pires, diante da falta de segurança aos passageiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Eduardo Brandão Campos, cidadão, demonstrando indignação diante do início da cobrança do pedágio na BR-040 sem a duplicação total da via, principalmente em trechos mais perigosos, como na região de Santos Dumont (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, demonstrando insatisfação pela inexistência de integração com meia passagem entre Justinópolis e o metrô de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Mattos, Leonardo Campos Gomes (com resposta da ALMG), José Eduardo Brandão Campos (com resposta da ALMG), Segemar Oliveira Magalhães (com resposta da ALMG) e Aline (com resposta da ALMG), cidadã, solicitando postos de atendimento em saúde, abrangência em coletivos de transporte público, educação municipal e estadual no Bairro Floresta Encantada, no Município de Esmeraldas (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para encaminhamento a esta Casa de cópia dos depoimentos dos responsáveis pelas empresas Consol Engenharia e Construtora Cowan, referente à apuração da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 2045 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que não seja realizada as obras de manutenção e melhoria da BR-040, no trecho entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, no período compreendido entre 6 horas às 19 horas (RQC 2046 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangido pelo Programa Caminhos de Minas (RQC 2047 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as dificuldades dos moradores de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio na rodovia que liga a referida cidade a Juiz de Fora (RQC 2048 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, em Ouro Fino, para debater, em audiência pública, a precária situação da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, objetivando soluções imediatas para o melhoramento da rodovia, o aumento da segurança no tráfego e de sua capacidade viária (RQC 2049 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a padronização dos transportes escolares (RQC 2051 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Contagem, para debater o transporte público da cidade e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2358 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ponte Nova, para conhecer os locais das obras públicas que visam a melhoria de acesso ao referido município, especificamente o local de construção do anel rodoviário que liga Ponte Nova à Viçosa, o local onde deve ser realizado o asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova à Barra Longa e o local da construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova à Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto regional (RQC 2359 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber (RQC 2360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Possato e José Márcio Faria, presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente, solicitando informações sobre a regularização dos sinais televisivos nesse município e empenho desta Casa com vistas a que sejam agilizados os procedimentos para concretização dessa outorga, em andamento no Ministério das Comunicações; de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9302 2014 (Of. 3761 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcos Possato e José Márcio Faria; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita desta comissão, em caráter de urgência, aos trechos das rodovias BR-367 e LMG-677 situados nas proximidades de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de verificar a precária situação de tráfego, estando os referidos trechos bloqueados totalmente por manifestantes (RQC 575 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho compreendido entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 576 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento nos aeroportos do interior de Minas Gerais (RQC 407 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja instalada passarela suspensa para pedestres sobre a BR-251, nas proximidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Salinas (RQC 408 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação no trecho da MG-129 – entroncamento da BR-381 entre Itabira e Contorno de Itabira –, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de informações acerca da situação da obra e se existe cronograma previsto para sua retomada (RQC 409 2015)/(RQC 411 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a logística, o valor das tarifas e a mobilidade dos passageiros do BRT-Move (RQC 413 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da parceria público-privada da Rodovia MG-050, bem como o contrato com a Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 415 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o sistema BRT-Move de Belo Horizonte, em razão de problemas técnicos, falta de acessibilidade e segurança e (II) que sejam convidados para esta audiência pública, Luzia Ferreira, secretária Municipal de Governo, Josué Valadão, secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Ramon Victor Cesar, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, Francisco Maciel, secretário-geral da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande BH – AUTC –, Gilmara, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e Katia Ferraz, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (RQC 416 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião dessa comissão em Coronel Murta para debater, em audiência pública, os impactos causados na ponte sobre o Rio Jequitinhonha localizada na entrada do referido município, em razão do transporte de granito proveniente de empresas extrativistas localizadas na região (RQC 711 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Neilando Pimenta justificando sua ausência na reunião dos dias 15/09/2015, 13/10/2015, 20/10/2015 e 03/11/2015; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes (2): (I) em resposta aos RQO 2334 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2335 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2336 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2342 2015 (Of. 3503 2015 SGM) e RQO 2343 2015 (Of. 3503 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2900 2015 (Of. 3550 2015 SGM) e RQN 2902 2015 (Of. 3550 2015 SGM); de Marcelo Vinaud Prado, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (2): (I) em resposta aos RQN 1634 2015 (Of. 2114 2015 SGM), RQN 1639 2015 (Of. 2114 2015 SGM) e RQN 1649 2015 (Of. 2114 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1648 2015 (Of. 2129 2015 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2897 2015 (Of. 3536 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3838 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h05min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento do deputado Deiró Marra (RQC 322 2015), realizar audiência pública, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para representá-lo nesta audiência; de Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido; de Marly Fátima de Souza Ávila, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Metz Peixoto, coordenadora regional da 18ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Monte Carmelo; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Hamilton Tadeu de Lima, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Danny Eduardo Soares, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Fábio de Paulo dos Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Nelson Gonçalves Soares Filho, assessor de gabinete do prefeito de Patrocínio.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo de Campos Valadares, Lucas Campos de Siqueira e Marly Fátima de Souza Ávila; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública em Dores do Indaiá para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre Luz e Dores do Indaiá (RQC 948 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Vivo Telefonia quanto ao cumprimento do Chamamento Público nº 001 2014 do Minas Comunica II, que trata da instalação de telefonia móvel no Distrito de Cava Grande, em Marliéria (RQC 949 2015); requerimentos do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para a execução eficiente do contrato de parceria público-privada de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 e a realização da obra com a urgência que o interesse público demanda e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de informações sobre as metas e cronogramas pactuados relativamente à construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 02 (RQC 950 2015)/(RQC 952 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 953 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para retomada das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio (RQC 954 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 14 horas, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 871 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Francisca da Silva Dantas, representante da Creche Lar das Crianças de Teófilo Otoni; Bruno Balarini; Aldo José Diniz, gerente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Distrito do Mucuri – Teófilo Otoni; Wander Lister de Carvalho Sá Júnior, gerente de Relacionamento Comercial da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – em Teofilo Otoni; Northon Neiva Diamantino, presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 742 2015), Isauro Calais, Carlos Pimenta, Bonifácio Mourão (RQC 889 2015), Deiró Marra (RQC 1351 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 1347 2015) e Alencar da Silveira Jr. (RQC 1341 2015), realizar audiência pública, para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, os novos voos nacionais que passaram a operar no terminal, a transferência dos voos regionais para o Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, e a prestação dos serviços aéreos pela Azul Linhas Aéreas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, informando a impossibilidade de comparecimento do diretor-presidente nesta reunião, bem como da indicação de representante, em virtude de outros compromissos agendados nesta data; de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 399 2015 (Of. 573 2015 SGM).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rafael Oliveira, diretor de Pesquisa, Informação e Estatística da Secretaria de Estado de Turismo; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade; Eduardo Bernis, secretário Municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte; Dante Cafaggi; Ronaldo da Silva Veras, assessor da presidência para Assuntos Institucionais da Azul Linhas Aéreas; Dany Henrique Lima de Oliveira, representante da BH Airport; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Antônio Donizete, gerente de Operações da Líder Táxi Aéreo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: George Alex Lima de Souza; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel (RQC 305 2015), (RQC 891 2015) e (RQC 892 2015), Marília Campos (RQC 319 2015), Alencar da Silveira Jr. (RQC 413 2015), Iran Barbosa (RQC 416 2015) e Douglas Melo (RQC 875 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do transporte público e as condições de operação do sistema BRT Move em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tais como logística, o valor das tarifas, a mobilidade e acessibilidade, a falta de segurança, bem como a implantação do sistema de Belo Horizonte a Matozinhos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Adriana Alves Lara, vereadora do Município de Vespasiano e representante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia e membro do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Maj. Glauco Ferreira Marcolino, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Enham, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 1336 2015), em 28/05/2015, às 10 horas, com o objetivo de debater, com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e do Ministério dos Transportes, a concessão da BR-040 pela Concessionária Via 040, pois, em audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/2015, foi apurado que a duplicação da rodovia em Minas Gerais não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (RQC 320 2015), Fabiano Tolentino (RQC 415 2015) e Anselmo José Domingos (RQC 1349 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais, o cronograma de obras de duplicação e a construção de duas agulhas de acesso à pista marginal da rodovia, próximo ao Km 69, com ligação a uma trincheira.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo, diretor de Gestão de Contrato da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Domingos Sávio, deputado federal; Antônio de Miranda Silva, vice-prefeito Municipal de Itaúna; José Marcus Diniz Ferreira Junior, secretário Municipal de Administração de Mateus Leme; José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Atlantia Bertin Concessões – AB Concessões – São Paulo; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Sebastião Pereira Leite, proprietário da Lanchonete e Fábrica de Doce Formiga Doceira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em Barbacena, para debater a instalação e cobrança de pedágio na Rodovia BR-040, especificamente no Km 714, localizado entre a sede do município e o Distrito de Correia de Almeida, e (II) que sejam convidados o prefeito de Barbacena, o procurador do Município de Barbacena, os vereadores do Município de Barbacena, os representantes da comunidade do Distrito de Correia de Almeida, o juiz de direito da Primeira Vara Cível de Barbacena, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, o representante da Concessionária BR-040 e o coordenador da Via 040 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1898 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a intenção de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para realização de Parceria Público-Privada para manutenção e exploração da rede rodoviária estadual (RQC 1899 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública, em Uberlândia, para debater, em audiência pública, o roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1900 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Belo Oriente, para debater, em audiência pública, sobre a MG-758, especialmente a construção de ciclovia na referida rodovia (RQC 1901 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, a ser implementado pelo governo do Estado para as rodovias estaduais, abrangendo 12.000km (RQC 1902 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação da balança de pesagem de veículos da Rodovia MG-290, em razão do tráfico intenso de caminhões que circula diariamente na rodovia (RQC 1903 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras de melhoria da pavimentação da MG-060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, e acerca do estágio atual do contrato administrativo de concessão para a referida rodovia (RQC 1904 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para construção de uma rotatória – trevo – na Rodovia MG-451, no trecho de acesso à sede do Município Olhos D'água (RQC 1905 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização, no segundo semestre de 2015, de Conferência Metropolitana de Mobilidade com a finalidade de debater sobre o transporte público e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1906 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Ribeirão das Neves, para debater, em audiência pública, o transporte público (RQC 1907 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo intermunicipal, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1908 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo metropolitano, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1909 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 19h15min, no Serviço Social do Comércio – Sesc – de Santa Luzia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Cristina Corrêa (RQC 880 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Santa Luzia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aneliza de Souza Braga, superintendente de Transporte Metropolitano; Suzane Duarte Almada, vereadora do Município de Santa Luzia; Schneider Carvalho, secretário Municipal de Trânsito e Transporte; Maj. Evair dos Santos, subcomandante do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado de de Minas Gerais; Ailton Gomes da Silva, vereador do Município de Santa Luzia; Marcos Roberto de Souza, representante das Associações e dos Usuários de Transporte Coletivo de Santa Luzia; Leonardo Ribeiro Gomes, morador de Santa Luzia; Eduardo Enham Lima, assessor técnico da Rodap Transportes Coletivos, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais – Sintram – e Consórcio Ótimo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Isauro Calais (RQC 1340 2015) e Glaycon Franco (RQC 1346 2015), realizar audiência pública, para debater as condições e impactos da concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de dez por cento do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto, as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Davidsson Canesso de Oliveira, assessor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Claudio Renê Valadares Lobato, especialista em regulação e coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília-DF; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba – Crea-MG – Conselheiro Lafaiete-MG; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, coordenador do Movimento em Favor da Vida de Conselheiro Lafaiete e presidente da Associação dos Moradores do Bairro São João, em Conselheiro Lafaiete; Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas – Unaccon.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2015, às 10h15min, no Centro de Feiras Multiuso Carlos Mandu, em Coronel Murta, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 711 2015), realizar audiência pública, para debater os impactos causados na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na entrada do Município de Coronel Murta, em razão do transporte de granito proveniente de empresas extrativistas localizadas na região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliana Piedade Alves Machado, superintendente regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha – Diamantina-MG; Francisco Eletâncio Freire Murta, prefeito Municipal de Coronel Murta; Waldir Cordeiro, vice-prefeito de Coronel Murta; José Ailton Freire Jardim, presidente da Câmara Municipal de Coronel Murta; Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; João Pereira dos Santos, coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – de Araçuaí; José Balbino Maia de Figueredo, presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria de Rochas Ornamentais de Minas Gerais – Sinrochas – e diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Josias Gomes Ribeiro Filho, diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Virgem da Lapa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 556 2015 (Of. 805 2015 SGM); de Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8738 2014 (Of. 2845 2014 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristina Corrêa, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 09/06/2015 (RQC 2468 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências acerca do fornecimento de telefonia móvel, Minas Comunica II, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Sem-Peixe (RQC 2469 2015)/(RQC 2470 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a implantação do uso de instrumentos para auxílio de pousos e decolagens no Aeroporto Regional Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco, quando as condições meteorológicas assim demandarem (RQC 2474 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para elaboração de projeto de readequação para revitalização da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na entrada do Município de Coronel Murta, e que seja feita a instalação de postos de balança nas rodovias de acesso à região, objetivando coibir o sobrepeso e consequente danificação das rodovias e ponte de acesso à Coronel Murta (RQC 2480 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que seja realizada a adequação do despejo de esgoto no Rio Jequitinhonha, especificamente na região de Coronel Murta, haja vista que o esgoto desce a céu aberto e sem nenhum tratamento (RQC 2482 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 19h15min, na antiga Escola Estadual Erino Casa Santa, em Ribeirão das Neves, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra (RQC 1907 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o transporte público de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Leonardo Ermindo, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Joares Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Associação Jesus Vida Sobre Vida, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – Amabel –, Associação Comunitária do Bairro Metropolitano – Asmobam –, Associação Comunitárias de Moradores do Bairro Liberdade e Liberdade Futebol Clube solicitando esclarecimentos e soluções a respeito dos ônibus que circulam em Ribeirão das Neves.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1360 2015 (Of. 1184 2015 SGM); de Ivane Ferreira, cidadã, solicitando a realização de audiência pública na Câmara de Nova Serrana com a finalidade de tratar sobre a iluminação pública para a progressiva substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Leci Ferreira, cidadã, solicitando que se oficie a Prefeitura Municipal de Nova Lima para que a mesma promova fiscalização no Bairro Veredas das Gerais, nos termos da legislação municipal, com vistas a obrigar os proprietários de imóveis a consertar as calçadas irregulares que dificultam a mobilidade de pedestres na cidade (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Mateus Elias de Paula, cidadão, reclamando a respeito do BRT Move e informando que já participou de três audiências públicas sem efetivo resultado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ivane Ferreira (com resposta da ALMG), Leci Ferreira (com resposta da ALMG) e Mateus Elias de Paula (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para se discutir sobre a padronização do transporte escolar urbano nas vans escolares e o grave problema do transporte clandestino (RQC 2545 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão destinada a discutir a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran – que obrigará os veículos de transporte escolar a utilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até sete anos e meio (RQC 2546 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para atendimento de reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local – proposição recebida e não apreciada (RQC 2804 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Nogueira Rocha de Lucena, cidadão, denunciando a paralisação das obras de limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e reclamando que nenhuma informação é prestada à população sobre o assunto (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Sérgio Trindade, cidadão, solicitando o apoio desta comissão para que se faça a conservação da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista o grande fluxo de veículos e os riscos a vida de usuários (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2): (I) em resposta ao RQO 1362 2015 (Of. 1186 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1845 2015 (Of. 1637 2015 SGM); de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9043 2014 (Of. 3444 2014 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Silas Costa Pereira, prefeito Municipal de Lavras, solicitando que seja transferido para esse município o domínio do trecho da Rodovia MG-354 que menciona; de Renato A. Soares, representante da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros – Atep –, apresentando esclarecimentos acerca do trabalho empreendido pela instituição, que representa os interesses das entidades que menciona, e alertando esta Casa para que não se confunda a ação desse grupo com o que tem lançado manifestos infundados contra a padronização de veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nas vans – com anexos; de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; de Marçal Rodrigues Goulart, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero –, em resposta ao RQN 1088 2015 (Of. 1555 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; de Anderson Eduardo, advogado da Claro; de Frederico Lourenço Ferreira Delfino e Sinara Inácio Meireles Chenna, da Diretoria de Operação Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 317 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira Rocha de Lucena (com resposta da ALMG), Sérgio Trindade (com resposta da ALMG), Silas Costa Pereira e Renato A. Soares; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para agilidade na retomada das obras do Trevo da Quintas da Jangada, localizada no Município de Ibirité, referente ao Contrato nº 22003 2014 (RQC 2759 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Pedra do Sino, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2760 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2761 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito Roças Novas de Cima, no Município de Belo Vale, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2762 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Embiruçi, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2763 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Canabrava, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2764 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Boa Vista, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2765 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Picada, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2766 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Candidas, no Município de Raposos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2768 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Miguel Rodrigues, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2769 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Bela Vista, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2770 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Vargem Grande, no Município de Baldim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2771 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Capão da Serra, no Município de Sarzedo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2772 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de José da Vargem Alegre, no Município de Santa Cruz do Escalvado, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2773 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Carmo de União, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2774 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Altamira, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2776 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Suzana, no Município de Brumadinho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sucanga, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2778 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rensa, no Município de Rio Casca, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2779 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Valão, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2780 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São José do Almeida, no Município de Jaboticatubas, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2781 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2782 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Lapinha, no Município de Santana do Riacho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2784 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São Félix do Cabaçal, no Município de Cantagalo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2785 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sítio Novo, no Município de Mateus Leme, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2786 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Retiro, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2787 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 2791 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte (RQC 2792 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente (RQC 2793 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço (RQC 2794 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis 12833 2013 e 12872 2013 (RQC 2795 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani (RQC 2796 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2797 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2798 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do Município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema Move que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2799 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema Move que serve ao Município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população (RQC 2800 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do Move no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2801 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do sistema Move que servem ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 2802 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público Move, que serve ao Município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população (RQC 2803 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação e o uso de equipamento simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (RQC 2805 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para liberação imediata das verbas destinadas ao Município de Contagem pelo Programa Pró-Transporte, já devidamente aprovadas (RQC 2806 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte pedido de providências para realização conjunta de vistoria e revitalização da passarela localizada no Anel Rodoviário, BR-262, próximo ao Km 21,5, situado no Bairro Universitários, em Belo Horizonte (RQC 2807 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381 (RQC 2808 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como – Tuk Tuk –, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2809 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho (RQC 2810 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam retomadas as obras na Rodovia MGC-455, entre os Municípios de Uberlândia e Campo Florido (RQC 2811 2015) – com anexo; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais (RQC 2812 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os aplicativos de celular para táxi (RQC 2813 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e aguardam definição há mais de um ano (RQC 2814 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte (RQC 2815 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do Aeroporto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – Ipatinga – Santana do Paraíso –, para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de parceria público-privada (RQC 2816 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte (RQC 2817 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia Telecom Italia Mobile – TIM –, Vivo e Oi nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre (RQC 2818 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística – PIL –, em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento (RQC 2819 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar (RQC 2820 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte (RQC 2821 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 3103 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e a redução do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat – dos ciclomotores – proposição recebida e não apreciada (RQC 3114 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 19h15min, no Parque das Amendoeiras, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2358 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Contagem e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Rodrigo Geraldo Tomás, vice-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Obelino Marques da Silva, vereador do Município de Contagem; Eduardo Tadeu, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Sidney Gualberto da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vale das Amendoeiras; Thalys Marcelo Marques, administrador da Regional Nacional de Contagem; José Carlos de Menezes, administrador da Regional Ressaca de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da ferrovia Bahia-Minas (RQC 3301 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os serviços de hospedagem de dados, armazenamento, processamento, licenciamento, link de comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3302 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Água Quente, Município de Águas Formosas, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3303 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Mucuri, Município de Teófilo Otoni, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3304 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possibilidade de afetação da estrada municipal 070 pelo Estado de Minas Gerais, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km (RQC 3305 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Divinópolis, com o objetivo de debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 3306 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada visita desta comissão em toda a extensão da Rodovia MG-050, com o objetivo de verificar o andamento das obras de duplicação e conservação da rodovia (RQC 3307 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a respeito da tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3308 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo a fim de discutir a respeito da postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, em Minas Gerais (RQC 3310 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos do Orçamento para a viabilização das obras de asfaltamento da rodovia MG-677 (RQC 3311 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Doutor Jean Freire e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para priorizar recursos para o asfaltamento da rodovia MG-677 que liga Ijicatu, no Distrito de José Gonçalves de Minas, à Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (RQC 3312 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas (RQC 3313 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da venda de parte da participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3314 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Rodovia MG-290, que liga o Sul de Minas a São Paulo, que está em péssimas condições de tráfego (RQC 3315 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de tráfego da MG-290, importante rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo (RQC 3316 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3317 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – o Edital nº 005 2014 para licitação do transporte coletivo de passageiros no Município de Juiz de Fora –, que tem por objetivo selecionar empresas ou consórcios de empresas aos quais será concedida a execução do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados para pessoa com deficiência física, englobando toda a área urbana e rural do município – proposição recebida e não apreciada (RQC 3429 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Vivo Minas, em resposta ao RQO 1540 2015 (Of. 1597 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Ab Nascentes das Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com vistas a discutir a situação da duplicação, desapropriações e evolução das obras BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3104 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias pedido de providências para se agilizar as obras de construção de uma passarela sobre a Rodovia BR-381 para travessia dos moradores da Granja São João, no Município de Betim (RQC 3105 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para elaboração de convênio de cooperação com o Município de Contagem, repassando a este a prerrogativa de manutenção da Via Expressa – trecho que compreende o Município de Contagem – (RQC 3106 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para pavimentação da Rodovia MG-418, trecho entre os Municípios de Mantena e Santa Luzia de Mantenópolis (RQC 3107 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras entre os Municípios de Central de Minas e Mantenópolis (RQC 3108 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a implantação de iluminação pública e a construção de calçada às margens da Rodovia MG-030, no trecho entre o BH Shopping e a rotatória do seis pistas, em decorrência do elevado número de pedestres que transitam no local (RQC 3109 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para o atendimento da reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para a construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local (RQC 3110 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a retomada das obras e a situação atual do trevo da MG-431 que liga os Municípios de Itaúna e Itatiaiuçu, licitadas em 2013 e registradas sob o número 068 2013 (RQC 3111 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a atual situação do Aeroporto de Ubá e a previsão de início do seu funcionamento (RQC 3112 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilização de verbas para a realização de obras de melhoria e conservação na Ponte do Zamba, sobre o Rio Paraibuna, situada na LMG-874, Km 5, na divisa dos Municípios de Matias Barbosa e Juiz de Fora (RQC 3113 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da padronização do transporte escolar nas vans escolares e os graves problemas do transporte clandestino (RQC 3115 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerai – DER-MG – pedido de providências para reativação de balança para a fiscalização do transporte de cargas na Rodovia MG-290, no trecho entre os Municípios de Borda da Mata e Ouro Fino (RQC 3160 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, em Patrocínio, para debater a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce no Município de Patrocínio (RQC 3299 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 3417 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça; Cléa Amorim de Araújo, representante de movimentos sociais do Vale do Jequitinhonha; Igor Maciel Coelho, prefeito Municipal de Berilo; Adalberto de Sousa Cunha, vice-prefeito Municipal de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Davidson Pereira dos Santos, vereador do Município de Berilo; Gilvandro Pereira da Costa, vereador do Município de Berilo; José Oliveira Duarte, morador do Distrito de Lelivéldia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo (RQC 2051 2015), Isauro Calais (RQC 2545 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2820 2015), realizar audiência pública, para debater a padronização do transporte escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joana Campos Brasil, assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Karla Oliveira Resende Souza, advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais – Coopersind; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc; Renato Augusto Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas; Eduardo Penido Almeida Pinto, presidente da Associação dos Condutores de Escolares - Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana – AcecoBH; Professor Wendel, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública tendo como convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre o transporte de passageiros por táxi, dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3908 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação da BR-251, no trecho que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3909 2015); (II) presidenta da República (RQC 3916 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e (II) que seja encaminhado pedido de providências para melhoria das condições atuais de trafegabilidade desse trecho, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3910 2015); (II) presidenta da República (RQC 3917 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras na BR-367, no trecho mineiro, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3912 2015); (II) presidenta da República (RQC 3918 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3913 2015); (II) presidenta da República (RQC 3919 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) pedido de informações sobre a situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília e (II) que seja encaminhado pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3915 2015); (II) presidenta da República (RQC 3920 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte, com o aumento do fluxo de voos (RQC 3922 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3316 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de tráfego da MG-290, tendo em vista a importância dessa rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agnaldo Perugini, prefeito do Município de Pouso Alegre, justificando ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes; Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Cláudio Lima do Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Antônio Rodrigues da Silva, prefeito do Município de Tocos de Moji; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Polícia civil e chefe de departamento de Pouso Alegre; Octávio Miranda Junqueira, líder do Movimento SOS MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agnaldo Perugini; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições das estradas e o transporte de pacientes (RQC 4090 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga (RQC 4091 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater o rompimento das barragens da Mineradora Samarco, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 680 2015 (Of. 2557 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1240 2015 (Of. 1723 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1242 2015 (Of. 1725 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1243 2015 (Of. 1726 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1244 2015 (Of. 1727 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1698 2015 (Of. 2155 2015 SGM); de Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em resposta ao RQN 1702 2015 (Of. 2409 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQC 2182 2015 (Of. 2957 2015 SGM); de Claudeci Alves Costa, presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, encaminhando cópia do requerimento do vereador Joaquim Martins Gomes em que solicita sejam realizados estudos com vistas à estadualização da estrada que liga o Distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, ao Município de Santa Bárbara do Leste.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudeci Alves Costa; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Divinópolis, para debater a situação da MG-050, especialmente quanto aos projetos em andamento e futuros, a concessão patrocinada pela empresa Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 4182 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do Anel Viário Contorno Norte (RQC 4184 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal 13154 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores – ACC – (RQC 4274 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a adequação da Portaria 862 2015, desse órgão, à Resolução 555 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores (RQC 4276 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria 862 2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/07/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos (RQC 4279 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater, com prefeitos e vereadores dos municípios que são servidos pela Rodovia MG-290, as condições dessa rodovia (RQC 4282 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 10/11/2015, que debateu as condições da Rodovia MG-290 (RQC 4283 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia (RQC 4286 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290 (RQC 4290 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290 (RQC 4292 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290 (RQC 4293 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4298 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG-290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9 (RQC 4299 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – pedido de providências para a adequação e a reestruturação do Posto Médico-Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no Município de Sete Lagoas (RQC 4301 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando seja realizada reunião com a Comissão de Minas e Energia para apresentação do projeto do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas no Estado (RQC 4479 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para construir passeio e meio-fio na estrada que liga os Bairros Grama e Filgueiras, no Município de Juiz de Fora (RQC 7509 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Santos Dumont, principalmente sobre o prazo de conclusão da aprovação (RQC 7511 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a planilha anual de custeios da conservação da Rodovia MG-214 (RQC 7512 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a documentação para autorização de extração de cascalho por esse órgão na Rodovia MG-214, inclusive nas margens do Rio Itamarandiba (RQC 7516 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais realizada em 06/12/2016, com a finalidade de debater as condições da Rodovia MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 7518 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para corrigir as intervenções feitas às margens da Rodovia MG-214 que causaram assoreamento e ressecamento das nascentes, além de outras consequências nas comunidades e escolas situadas às margens da referida rodovia; para revitalizar as nascentes atingidas; e para fazer o roçamento das margens da MG-214 (RQC 7523 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre quais empresas estão executando as obras relativas à construção da estação de tratamento de esgoto, no Município de Timóteo, quantos trabalhadores estavam contratados no início das obras e quantos trabalhadores estão em atividade atualmente (RQC 7529 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de antenas que permitam a ampliação de sinal de telefonia nos bairros e comunidades rurais do Município de Esmeraldas (RQC 7534 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a respeito do trânsito de veículo de carga em locais proibidos para esta finalidade em Belo Horizonte e região (RQC 5370 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir o atraso da entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5374 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5377 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para implantação de dois radares eletrônicos no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214 da Rodovia BR-267, que liga os Municípios de Caxambu a Juiz de Fora (RQC 5380 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de placas indicativas de pontos turísticos no percurso da MG-050, sob responsabilidade de AB Concessões – Nascentes das Gerais, em que constem informações relativas às distâncias e às principais atrações (RQC 5381 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760 (RQC 5383 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otoni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via (RQC 5470 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 5927 2016 (Of. 2583 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6268 2016 (Of. 15 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6265 2016 (Of. 15 2017 SGM); de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM ); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 6713 2017 (Of. 346 2017 SGM ); (II) em resposta aos RQN 6775 2017 (Of. 356 2017 SGM ) e RQN 6776 2017 (Of. 356 2017 SGM ); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais de Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutor de velocidade eletrônico ou radar no Km 126 da Rodovia BR-459, onde se localiza o Bairro Pedreira, no perímetro urbano de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a garantir a segurança da população que ali reside e que, para ter acesso ao município, necessita atravessar essa rodovia (RQC 8348 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia MG-383, no trecho entre o Município de Cristina e Itajubá, muito utilizado por ciclistas de toda região, permitindo maior segurança aos usuários dessa rodovia (RQC 8349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência da TV Minas e da Rádio Inconfidência para as novas dependências da Empresa Mineira de Comunicação – EMC – (RQC 8352 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de sinalização e redutores de velocidade na Rodovia MG-460, tendo em vista os inúmeros acidentes ocorridos pela falta de sinalização de trânsito e do excesso de velocidade, o que trará maior segurança para a população, principalmente para os que moram às margens da rodovia (RQC 8353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte realizado pela empresa Saritur (RQC 8355 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o recapeamento, ou operação – tapa buracos –, e sinalização na rodovia que liga o Município de Albertina à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, tendo em vista o alto índice de trânsito na rodovia com transporte universitário, escoamento da produção e o turismo com o Circuito das Malhas do Sul de Minas (RQC 8363 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050, conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16/05/2017 (RQC 8367 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha-Paraguaçu-Alfenas-Areado, permitindo maior segurança na utilização da rodovia (RQC 8375 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no trajeto do Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins – (RQC 8398 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a construção de ponte sobre o Rio São Francisco no trecho entre o entroncamento da Rodovia MGC-135 Manga-Porto de Matias Cardoso e variante na Rodovia MG-401 (RQC 8416 2017); requerimento do Cassio Soares solicitando que seja realizada visita para verificar as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas (RQC 8418 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater soluções para o trevo na Avenida Beira Rio – Rodovia MG-145 –, em Santa Luzia (RQC 8625 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – por incorporação pela concessionária BH Airport (RQC 8629 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação total da ponte situada na rodovia que liga o Município de Cordislândia ao Município de Machado, passando por Carvalhópolis, utilizada para o escoamento da produção agrícola da região, o que gera impacto significativo na receita desses municípios (RQC 8630 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel – pedido de providências para inclusão da Comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, no Município de Três Pontas, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 8631 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 8632 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Borda da Mata ao Município de Senador José Bento, com extensão de 25km (RQC 8633 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Ouro Fino ao Município de Santa Rita de Caldas, com extensão de 40km (RQC 8634 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Município de Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, com extensão de 7km (RQC 8635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária da Rodovia MG-354, que liga o Município de São Bento do Abade ao Município de Luminárias, e a Rodovia MG-451, que liga o Município de Carrancas ao Municípios de Minduri, bem como buscar soluções para a pavimentação asfáltica dessas rodovias (RQC 8637 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação do trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de Consolação, Córrego do Bom Jesus e Cambuí (RQC 8705 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para tratar do novo sistema de emplacamento de veículos (RQC 8706 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública para debater o aplicativo Buser – o Uber de Ônibus –, que pretende realizar viagens intermunicipais, saindo de Belo Horizonte, a partir do mês de julho de 2017 (RQC 8953 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o anúncio da concessão de serviços para exploração de trechos de rodovias da Região Sul do Estado (RQC 8958 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 9446 2017); comunicação de matéria conclusiva.