Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8567 2017) e (RQC 8571 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.

Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial; Maria do Carmo Menecucci, coordenadora da Universidade Corporativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – do Pará de Minas; Margareth Caldas de Souza Anicio, superintendente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Leonardo Matos, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8929 2017).

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Direitos Humanos (18ª Legislatura) às Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1585 2015), (RQC 1730 2015) e (RQC 1771 2015), em 03/07/2015, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Bosco, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire (RQC 6453 2016) e (RQC 6493 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20/06/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, da promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Thaís Lopes Santana Isaías, advogada e membro do Coletivo Margarida Alves; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Ayton Rodrigues Magalhães, defensor público da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Fabiano Santos de Oliveira, representante do Jardim Filadélfia; Juliano Rego dos Santos, da ocupação Maria Vitória; Luciano Pereira da Paz, da ocupação Jardim Filadélfia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que cadastre as famílias integrantes das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, considerando o cadastro feito pelas Brigadas Populares, conforme informado na 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016 (RQC 6774 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para discutir a situação das ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, especialmente no que se refere às ações judiciais e remoções ocorridas nas ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia (RQC 6775 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos aos abrigos municipais para averiguar as suas condições (RQC 6776 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse (RQC 6777 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016, para apurar relato sobre a atuação da Guarda Municipal de Belo Horizonte na remoção forçada, injusta, violenta e ilegal, sem mandado judicial, da ocupação Jardim Filadélfia, apresentado pelos moradores dessa ocupação na referida reunião (RQC 6778 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir as políticas de habitação popular municipais e estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6779 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5740 2016), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Eleonora Xavier Paes, diretora da Diretoria de Ensino Fundamental; Poliana de Souza Vieira Leal, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Maria de Lourdes Santagema, promotora de justiça da Promotoria Cível; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Marcel Belarmino de Souza, servidor da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Paulo Roberto Ceccarelli, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e professor e orientador de Pesquisas do Mestrado de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Moisés Barbosa Ferreira Costa, da Coordenação do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Patrick Costa de Oliveira, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador e coordenador da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 4924 2016) e (RQC 4927 2016), realizar audiência pública, para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Laila Heringer Costa, integrante do Bloco – Tchanzinho Zona Norte; Morgana Ressinger, integrante do grupo – Muitas Pela Cidade Que Queremos; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte; Daniel Ayer Quintela, integrante do – Bloco das Bicicletinhas; André Gontijo Toledo, integrante do – Bloco das Bicicletinhas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo as notas taquigráficas da reunião realizada em 30/03/2016, as imagens apresentadas e as cópias dos documentos intitulados Manifesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte (RQC 5485 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja formulado manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5486 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja formulado manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5487 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, bem como os vídeos nela apresentados (RQC 5488 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5489 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de envio das imagens obtidas nas câmeras internas da estação de mêtro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, tendo em vista denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5490 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício requerendo o envio das imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 04/02/2016 a 1 hora do dia 05/02/2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período das 0 às 2 horas do dia 09/02/2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5491 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas, para apuração de fatos relatados sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas por policiais militares em desfavor de professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, em Ouro Preto, em 10/03/2016 (RQC 5492 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos: – Bloco das Bicicletinhas –, em 04/02/2016, e – Tchanzinho Zona Norte –, em 05/02/2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que um ciclista foi preso no batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação Primeiro de Maio, no dia 05/02/2016 (RQC 5493 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 452 2015) e (RQC 560 2015), realizar audiência pública, para debater o conceito contemporâneo de família.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público; Júnia Roman Carvalho, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Regina Helena Alves da Silva, professora associada da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Anderson Cunha Santos, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem – Cellos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Contagem, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3541 2015) e (RQC 3551 2015), realizar audiência pública, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia da Penha Guimarães, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Miriam Gomes Alves, representante do Fórum da Juventude da Grande Belo Horizonte e do – Bloco das Pretas; Reginaldo Lopes, deputado federal; Cap. PM Ricardo Foureaux, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional; Tiago André Felício, coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura de Contagem; Lindomar Gomes, diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; José Antônio Procópio de Almeida, vereador do Município de Contagem; Rafael Vicente, coordenador da Juventude na Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2015, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 2542 2015) e (RQC 2670 2015), realizar audiência pública, para debater a Reforma Política Democrática e, na oportunidade, realizar o lançamento nacional do livro, com o mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gleide Andrade de Oliveira, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT; Clarisse Paradis, doutoranda em Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo em São Paulo; Otávio Dulci, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Bruno Vanderley, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Paulo Guedes, secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Delegacia de Polícia em Teófilo Otoni e Prefeitura de Ouro Verde de Minas, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Paulo Lamac (RQC 2473 2015) e (RQC 2491 2015), em 06/07/2015, às 08h30min, com o objetivo de prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz – Gezinho, vítima de atentado a sua integridade física.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2016, às 18h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5473 2016) e (RQC 5476 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015.

Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Paola Domingues, promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH – Departamento de Ciência Política – DCP.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2015, às 10h15min, no Clube Social da Aldeia Xacriabá em Vargem Grande Município de Itacarambi, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2708 2015) e (RQC 2979 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos referentes à saúde indígena da aldeia Xacriabá, melhorias habitacionais e questões do território indígena.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Zita Barbosa Lacerda, vice-prefeita de São João das Missões; Áurea Cristina da Silva, técnica em enfermagem e presidente do Conselho de Saúde Indígena da Aldeia Vargem Grande; Nívea Maria de Oliveira, médica da Secretaria Especial de Saúde Indígena; Dimas Brasileiro de Alkimim, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Maj. PM Paulo Sérgio de Souza, subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Marcelo Pereira de Souza, prefeito de São João das Missões; João Pinheiro dos Santos, vereador da Câmara Municipal de São João das Missões; Pe. Gilsônio Rodrigues Coutinho, sacerdote da Paróquia de São João das Missões; Valdemar Xavier dos Santos, vice-presidente do Conselho de Planejamento – Consep – Indígena e liderança da Aldeia Barreiro Preto; Santos Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Caraíba; Nilton Santos Seixas, missionário do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Levindo G. de Oliveira, liderança indígena xacriabá da Aldeia Sumaré I; José Nunes de Oliveira, professor indígena; Adailton Cavalcante Bezerra, vice-presidente do Conselho Distrital; Ronaldo Veríssimo, apoio administrativo do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo – Polo Base II – São João das Missões.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado a Reginaldo Lopes, deputado federal, pedido de providências para que acompanhe e solicite agilidade à presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – na finalização do processo de demarcação da terra indígena xacriabá, nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões, visto que o grupo técnico já está pronto e o contraditório já foi feito (RQC 3409 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que coloque caminhões-pipa à disposição do Município de São João das Missões e, por intermédio do Gabinete Militar e da Coordenação Estadual de Defesa Civil – Cedec –, envie 200 cestas básicas por mês para serem distribuídas, principalmente, na Aldeia Vargem Grande, sob a liderança do cacique João de Jovina (RQC 3413 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República e à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – pedido de providências para que enviem recursos para a construção de 242 casas em território indígena xacriabá no Município de São João das Missões (RQC 3414 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, no Município de São João das Missões, com vistas a apurar a morosidade na execução de pedidos de ligação, extensão de rede e possíveis erros de leitura e apuração de valores na aferição dos gastos em energia elétrica, que motivam questionamentos da população daquele município (RQC 3416 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – Sesai – pedido de providências para que agilize o processo de construção de instalações sanitárias em território indígena xacriabá no Polo Itapicuru, localizado no Município de São João das Missões (RQC 3418 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam reconhecidas como estratégia de saúde da família indígena três equipes de saúde da família do Município de São João das Missões que se dedicam exclusivamente à atenção indígena, para que venham a ter o financiamento adequado (RQC 3419 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Direitos Humanos pedido de providências para que seja colocada antena de telefonia celular nos distritos reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – da Aldeia do Brejo de Mata Fome e Aldeia Sumaré, em território indígena xacriabá, localizados nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões (RQC 3420 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Saúde e à presidência nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena sugestão de indicação do nome do indígena xacriabá José Nunes, ex-prefeito de São João das Missões, para chefiar a representação da Secretaria de Saúde Indígena – Sesai –, em Minas Gerais, visto que tem competência para exercer o cargo, além viver os problemas enfrentados pela população indígena (RQC 3421 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos em Belo Horizonte para debater o atendimento de saúde prestado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai – à população da reserva dos xacriabás no Município de São João das Missões (RQC 3422 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à presidência da República, ao Ministério da Integração Nacional, à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e à presidência da Secretaria de Saúde Indígena pedido de providências para que sejam doadas a 700 casas indígenas xacriabás, no Município de São João das Missões, caixas d'água, sejam perfurados 10 poços artesianos para distribuição rural de água, bem como sejam doados 100 mil metros de tubos de 50mm, 100 mil metros de tubos de 32mm e cisternas de captação de água de chuva (RQC 3423 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências solicitando que assinem e publiquem a nova demarcação da terra indígena Xacriabá nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões em Minas Gerais, de acordo com o GTC que foi terminado este ano, para que se resolvam os problemas de instabilidade e insegurança que assolam a população indígena há muitos anos (RQC 3424 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de São João das Missões seja incluído no componente verde do Programa Farmácia de Minas e no programa de fitoterapia dessa secretaria, repassando orientações e recursos para implantação da farmácia fitoterápica, visto que o município tem o maior território indígena do Brasil (RQC 3425 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Cristiano da Silveira solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Saúde para debater denúncias relativas à não aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, mês a mês, ao Hospital Municipal Gerson Dias, localizado no Município de Itacarambi, com a finalidade de prestar serviços de saúde à comunidade indígena xacriabá (RQC 3433 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 544 2015) e (RQC 751 2015), realizar audiência pública, para debater temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Cláudio Alves de Carvalho, diretor de Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Eni Carajá Filho, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 16h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 976 2015) e (RQC 999 2015), realizar audiência pública, para debater a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – de fechar o Teatro Klauss Vianna a partir de julho de 2015.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Starling Drumond, assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Marcelo Junqueira, diretor executivo de engenharia e gestão predial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Newton Magalhães de Pádua Junior, engenheiro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Berenice Menegale, diretora da Fundação de Educação Artística; Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais – Sinparc; Chico Pelúcio, fundador do Grupo Galpão; Aníbal Macedo, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Bosco, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2015, as notas taquigráficas desse evento para conhecimento (RQC 1416 2015); requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG –, à Companhia de telecomunicações Oi, à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH –, à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – e aos representantes do Movimento Klauss Vianna e da classe artística presentes na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2015, pedido de providências para que seja agendada reunião até a data de 30/06/2015, com a finalidade de buscar alternativas para o fechamento do Teatro Klauss Vianna (RQC 1417 2015); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ione Pinheiro, Bosco e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geais – TJMG – pedido de providências para que seja observado o Art. 6º da Resolução de 1998, do Conselho Nacional de Justiça, em particular no que tange à contribuição da sociedade na elaboração de sua proposta orçamentária e seu planejamento estratégico (RQC1423 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 9265 2017) e (RQC 9440 2017), realizar audiência pública, para debater o uso das charretes como atrativo turístico em municípios do Estado e a denúncia sobre violência praticada por condutores de charrete contra ativistas de direitos dos animais que se posicionam contra essa prática no Município de Tiradentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Barbara Goloubeff, médica-veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos animais em Tiradentes; Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito de Tiradentes; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relativos ao tema.

Documentos relativos ao ciclo de debates Direitos Humanos – Avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos, realizado em 05/05/1997, em Belo Horizonte.

Inclui: pronunciamento; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6821 2016), realizar audiência pública, para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do prefeito do município de Brás Pires, solicitando apoio desta Casa para o imediato retorno das atividades do Banco Postal da cidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosane Maria Cordeiro, diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindados-MG; Robson Gomes da Silva, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect – e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sintect-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rosane Maria Cordeiro, Robson Gomes da Silva, Jairo Nogueira Filho e Pedro Paulo de Abreu Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6902 2016), realizar audiência pública, para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas: (I) 37 anos de anistia política; (II) 50 anos do XXVIII Congresso da UNB 1966-2016; (III) 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; (IV) 80 anos da UNB 1937-2016; (V) Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos – 30/08 e (VI) Dia Internacional da Democracia – 15/09.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eleonora Menicucci de Oliveira, ex-secretária especial de Políticas para as Mulheres - São Paulo; Ana Penido, subsecretária de Participação Social; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Ariovaldo Ramos, pastor e membro da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direitos - São Paulo; Alberto Carlos Dias Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia - Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eleonora Menicucci de Oliveira, Ana Penido, Beatriz da Silva Cerqueira, Ariovaldo Ramos e Alberto Carlos Dias Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5688 2016), (RQC 5689 2016), (RQC 5739 2016), (RQC 6044 2016), (RQC 6048 2016) e (RQC 8326 2017), realizar audiência pública, para debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, fixado no dia 17 de maio e, ainda, o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eliane Dias, representante da Rede Afro LGBT; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mário Konichi Higuchi Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; José Christovam de Mendonça Filho, secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional de Trabalhadores Estudantes – CNTE; Jean Paulo Silva Gabriel, membro do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Metamorfose; José Antônio de Paiva Marcos, diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sindute; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Álvaro Boechat Chiarello, coordenador Estadual do Setorial LGBT do Partido dos Trablhadores Minas Gerais – PT-MG; Thiago Coacci, da Frente Autônoma LGBT; José de Souza Barbosa Junior, representante do Movimento Jesus Cura a Homofobia; Iuri Guilherme Santos Leite, representante do Movimento de Estudantes Secundaristas LGBT; Nathan Phelipe Silva Rodrigues, representante do TransVest.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 5218 2016) e Rogério Correia (RQC 6816 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Mari Lúcia Zonta, secretária geral do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita-MG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Edilson de Souza, diretor de Comunicação da Organização e Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT; Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2015, às 19h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 3670 2015), realizar audiência pública, para lançar e apresentar o documentário Dublê de Eletricista.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Soniamara Maranho, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens; José Henrique de Freitas Vilela, diretor do Sindieletro-MG; Carlos Machado, produtor e diretor do documentário Dublê de Eletricista; Benedito Maia, jornalista, produtor e diretor do documentário Dublê de Eletricista; Alessandro José Nunes da Silva, técnico de Segurança do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Piracicaba-MG; Lúcio Nery de Souza, eletricista. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Soniamara Maranho, José Henrique de Freitas Vilela, Carlos Machado, Benedito Maia, Alessandro José Nunes da Silva e Lúcio Nery de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7048 2016), realizar audiência pública, para debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic; Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG; Andréia de Jesus Silva; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Magno Silva Fonseca, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Sílvio Netto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; Sebastião Melia Marques, vereador da Câmara Municipal de Campo do Meio; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Maria Milanez, Beatriz da Silva Cerqueira, Romi Márcia Bencke, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Andréia de Jesus Silva, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Fernando Tadeu David, Carlos Magno Silva Fonseca, William Santos, Sílvio Netto, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Sebastião Melia Marques, Gilvander Luis Moreira e Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadinópolis, com o Estado (RQC 12904 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadinópolis (RQC 12908 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio e (II) bem como de buscar uma solução pacífica para a questão (RQC 12909 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, (II) bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito (RQC 12910 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, (II) bem como para negociar uma solução pacífica para a questão (RQC 12911 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a finalidade de conhecer o local e (II) bem como discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse (RQC 12912 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento (RQC 12913 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 10668 2017), realizar audiência pública, para debater a preservação dos direitos humanos no ambiente escolar, tendo em vista a importância da escola democrática e a mordaça que atualmente se tenta impor a professores com a finalidade de se eliminar o pensamento crítico nas instituições de ensino.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Ana Julia Guedes Bonifácio, diretora de Cultura da UNE; Gilson Reis, vereador do município de Belo Horizonte; Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Valéria Peres Morato Gonçalves, Ana Julia Guedes Bonifácio, Gilson Reis e Wladmir Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 13h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7214 2016), realizar audiência pública, para debater as violações de direitos em conflitos agrários no estado e o acesso a energia elétrica nas comunidades rurais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos; Júlia Louzada de Souza, integrante da coordenação do Levante Popular da Juventude; Gladys Cristina de Oliveira, militante do MST; Lidyane Ponciano, representante do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Enio José Bohnenberger, dirigente estadual do MST-MG; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindieletro-MG; Antônio Gaspar Flores, dirigente do MST; Renato Augusto de Mendonça, promotor de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Beatriz da Silva Cerqueira, Ligia Maria Alves Pereira, Júlia Louzada de Souza, Gladys Cristina de Oliveira, Lidyane Ponciano, Nilmário Miranda, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Willian dos Santos, Enio José Bohnenberger, Joceli Jaison José Andrioli, Jairo Nogueira Filho, Antônio Gaspar Flores e Renato Augusto de Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2015, às 14h15min, no Teatro do Sesi, no município de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota (RQC 4189 2015), realizar audiência pública, para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana, no dia 05/11/2015.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Maíra Cunha Pinto Colares, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Letícia Oliveira, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Rosilene Gonçalves da Silva, moradora de Bento Rodrigues; Raquel, moradora de Paracatu de Baixo; Sarney Filho, deputado federal; Marcelo Aro, deputado federal; Mário Heringer, deputado federal; Eros Biondini, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Pastor Franklin, deputado federal; Israel Quirino, secretário adjunto de Educação do município de Mariana; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Geraldo Martins Dias, padre e coordenador arquidiocesano de pastoral de Mariana; Winder Rodrigues, major e comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Flávio de Almeida Silva, membro da Comissão de Acesso à Informação e Apoio aos Atingidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mariana; Guilherme de Sá Meneghim, promotor de justiça; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Rodrigo Bustamante, delegado regional de Polícia Civil – 5ª DRPC Ouro Preto; Cristiano Silva Vilas Boas, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana; José Luiz Santiago, gerente-geral de Projetos da Samarco; Estanislau Klein, coordenador de Desenvolvimento Sócio Institucional da Samarco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Maíra Cunha Pinto Colares, Beatriz da Silva Cerqueira, Letícia Oliveira, Rosilene Gonçalves da Silva, Raquel, Sarney Filho, Marcelo Aro, Mário Heringer, Eros Biondini, Fábio Ramalho, Pastor Franklin, Israel Quirino, Leonardo Soares Nader, Geraldo Martins Dias, Winder Rodrigues, Flávio de Almeida Silva, Guilherme de Sá Meneghim, Claudius Vinicius Leite Pereira, Rodrigo Bustamante, Cristiano Silva Vilas Boas, José Luiz Santiago e Estanislau Klein.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado, pedido de providências para designar defensores públicos para atenderem a população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana e (II) que seja composta a mesa de negociação sobre o caso (RQC 4255 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAO-DH -, do MPMG, pedido de providências para impedir que as empresas Samarco e Vale realizem acordos individuais de indenização pelos danos sofridos pelos integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana (RQC 4256 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências para conceder isenção de taxas para emissão de segunda via de documento único de trânsito – DUT – e de carteira nacional de habilitação – CNH – aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco em Minas Gerais (RQC 4257 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Mesa de Negociação de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que, nas negociações, sejam contempladas as obrigações de salário mínimo a cada pessoa atingida, fornecimento de moradia temporária para os desabrigados, reconstrução das comunidades atingidas e garantia de emprego para os trabalhadores, inclusive os terceirizados, através do termo de ajustamento de conduta – TAC - (RQC 4258 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2015, aos deputados federais que compõem a comissão externa sobre o rompimento das barragens na região de Mariana-MG, para conhecimento (RQC 4259 2015).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12985 2018), realizar audiência pública, para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilvan Leite da Silva, detento da Unidade Prisional Inspetor José Martinho Drumond, requerendo a intercessão da comissão para que possa ser atendido pela Defensoria Pública do Estado; de Gilmar dos Santos Tomé, arguindo sobre as atividades desenvolvidas pela comissão; de Rubens de Souza Sales e cidadão anônimo, que questionam as notícias veiculadas sobre fato envolvendo um estudante assaltado e Gizelle Rosário Leitte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Maria Aparecida de Jesus, presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Nilmário Miranda, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – e secretário-geral da Central Única de Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Auxiliadora Viana Pinto, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria Aparecida de Jesus, William dos Santos, Nilmário Miranda, Jairo Nogueira Filho e Robson Sávio Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7363 2016), realizar audiência pública para debater a situação do assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Max Galdino Pawlowski, procurador do estado; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público; Sílvio Netto, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Carlos Alberto Torezani, advogado popular. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Ligia Maria Alves Pereira, Beatriz da Silva Cerqueira, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Max Galdino Pawlowski, Aylton Rodrigues Magalhães, Sílvio Netto e Carlos Alberto Torezani.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revisão da exoneração da PMMG de Helbert Rodrigo Castro Malvino, por meio de ato demissional administrativo, quando, na realidade, foi solicitada descompatibilização/agregação para o militar lançar-se candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016 (RQC 7367 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Órgão Especial do TJMG pedido de providências para legitimar o decreto estadual de desapropriação da área localizada na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, tendo em vista ser essa a decisão mais justa e constitucional e que colocará fim ao grave conflito fundiário no estado, e considerando-se que esse decreto tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, da Central Única dos Trabalhadores - CUT - e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST (RQC 7368 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado aos senadores pelo estado pedido de providências para que votem contrariamente ao Projeto de Lei 30 2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, de forma a garantir os direitos trabalhistas e combater a precarização do trabalho (RQC 7369 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Supremo Tribunal Federal, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (RQC 7370 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (RQC 7371 2016); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater e cobrar os desdobramentos do crime conhecido como Chacina de Unaí e (II) pedido de providências no sentido de dar celeridade ao julgamento dos envolvidos no crime, às seguintes autoridades/entidades: (I) presidência do Supremo Tribunal Federal (RQC 7372 2016) e (II) presidência do Tribunal Regional Federal (RQC 7373 2016).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 09h45min, na Escola Estadual Governador Milton Campos – Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7291 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos estudantes que atualmente realizam ocupações em diversas instituições de ensino no estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Priscylla Ramalho Dias Ferreira, diretora de juventude da Secretaria de Estado de Educação; Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública de Direitos Humanos; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE; Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais – UCMG; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; Isabela de Moura Matosinhos dos Santos, 1ª tesoureira da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames-BH; Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete na Secretaria de Planejamento e Gestão; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude; Clauderson da Silva Santos, presidente da União Juventude Socialista de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Priscylla Ramalho Dias Ferreira, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Beatriz da Silva Cerqueira, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, Késsia Cristina Teixeira de Paula, Daniela Nunes Moura, Bruna Helena Fagundes, Isabela de Moura Matosinhos dos Santos, Ligia Maria Alves Pereira, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa e Clauderson da Silva Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que seja promovido encontro envolvendo a sociedade civil, as entidades estudantis e os educadores para elaboração de uma proposta do Estado para a reforma do ensino médio (RQC 7387 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja garantida a segurança dos estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas no estado (RQC 7388 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 24/11/2016, especialmente a fala da estudante Bruna Helena Fagundes, que denunciou atos repressivos possivelmente violentos, praticados por policiais militares contra estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações nas escolas (RQC 7389 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que haja rigor nas investigações dos atos violentos praticados contra os estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas do Estado (RQC 7390 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado aos senadores representantes do estado pedido de providências para que votem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, que limita em 20 anos os investimentos públicos em diversos setores, como saúde, educação e direitos sociais (RQC 7391 2016).

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo (RQC 4528 2015), realizar audiência pública, para debater as lutas e desafios políticos dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, tendo em vista o importante papel da categoria social dos professores nos processos políticos que resultaram na queda da ditadura militar no Brasil, bem como na defesa dos direitos humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Cássio Diniz, professor de história da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, mestre em educação e doutorando pela Universidade Nove de Julho – Uninove-SP. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Feliciana Alves do Vale Saldanha, Jairo Nogueira Filho e Cássio Diniz.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1373 2015), realizar audiência pública, para debater o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado entre os dias de 01/05/2015 e 03/05/2015 nesta casa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Marilda de Abreu Araújo, secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos Direitos Humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Padre João, deputado federal; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça; Joceli Jaison José Andrioli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Cristiano Meirelles da Silva, membro da Coordenação Estadual do MST. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Marilda de Abreu Araújo, Mônica Fernandes Abreu, Maria Abadia de Souza, Padre João, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Joceli Jaison José Andrioli e Cristiano Meirelles da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos professores do estado do Paraná que sofreram com a ação de repressão e violência policial enquanto exerciam democraticamente o direito de se manifestarem (RQC 1491 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao governo do estado do Paraná pela ação de repressão e violência policial contra manifestação de professores do referido estado (RQC 1492 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulado voto de congratulações ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST -, João Pedro Stédile, por receber a Medalha da Inconfidência, concedida pelo governador do estado, Fernando Pimentel (RQC 1493 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos trabalhadores e trabalhadoras, em homenagem ao Dia do Trabalhador e em especial, ao 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, realizado entre 01/05/2015 e 03/05/2015 (RQC 1494 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos policiais militares que se recusaram a participar da repressão e violência contra manifestação dos professores do estado do Paraná (RQC 1495 2015) (retirado de tramitação – Artigo 232, VIII); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja formulado voto de congratulações ao governador do estado, Fernando Pimentel, por homenagear o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST – na pessoa de seu líder, João Pedro Stédile, ao conceder a ele a Medalha da Inconfidência (RQC 1496 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11696 2018), realizar audiência pública, para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocam em risco direitos elementares de todos os cidadãos brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora nacional da Marcha Mundial das Mulheres; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Paulo Henrique Santos Fonseca, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; Leopoldino Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cida de Jesus, Bernadete Esperança Monteiro, Joceli Jaison José Andrioli, Paulo Henrique Santos Fonseca e Leopoldino Martins.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8044 2017), realizar audiência pública, para debater e realizar balanço sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira e que tem causado inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Professor Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Juarez Rocha Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Sílvio Netto, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Joceli Jailson José Andrioli, membro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Professor Neivaldo, Juarez Rocha Guimarães, Jairo Nogueira Filho, Sílvio Netto, Joceli Jailson José Andrioli e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 8790 2017), realizar audiência pública, para debater o fortalecimento da democracia e da defesa dos direitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Conrado Luciano Baptista, vereador em Santos Dumont, solicitando o envio das notas taquigráficas e cópia dos encaminhamentos da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão ocorrida em 16/05/2016 no município de Santos Dumont; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em resposta ao RQN 7017 2017 (Of. 690 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Cida de Jesus, presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores; Silvana Morais Rosa, coordenadora da Intersindical; Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes – UEE-MG; Isabella Gonçalves, militante das Brigadas Populares e Frente Povo sem Medo; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; João Batista Miguel, secretário de Estado Adjunto de Cultura; José Vieira Filho, diretor de serviços da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e presidente do Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor universitário; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e coordenador da Comissão da Verdade de Minas e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas – Nesp; Manoel de Godoy, padre e coordenador do curso de pós-graduação em pastoral da Faculdade Jesuíta – Faje; Léo Péricles, militante da Frente Povo sem Medo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cida de Jesus, Silvana Morais Rosa, Luana Kathleen Paiva Ramalho, Isabella Gonçalves, Nilmário Miranda, João Batista Miguel, José Vieira Filho, Willian dos Santos, Leonardo Boff, Robson Sávio Reis Souza, Manoel de Godoy e Léo Péricles.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Conrado Luciano Baptista.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1911 2015), realizar audiência pública, para debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde o dia 25/05/2015, especialmente o da livre manifestação e tomar ciência de suas reivindicações.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Magno de Freitas, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; José Luiz de Oliveira, diretor de Serviços Públicos e trabalhador público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Juninho Paim, vereador do município de Belo Horizonte; Wanderson Paiva Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carlos Magno de Freitas, José Luiz de Oliveira, Israel Arimar de Moura, Juninho Paim e Wanderson Paiva Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências acerca de supostas ações violentas de policiais militares na cidade de Arcos, em face de Flávio Rodrigues da Costa (RQC 2010 2015) – com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências com vistas a realizar estudos e estabelecer estratégias para o melhoramento e incremento do canal de denúncias Disque 100, especialmente para qualificar o tratamento das denúncias recebidas, assim como das próprias equipes responsáveis, com uma maior interlocução com estados e municípios na investigação e apuração das denúncias (RQC 2011 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando: (I) que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a articulação intersetorial e interinstitucional da rede estadual para atenção integral a crianças e adolescentes vitimados pela violência sexual, de modo a propiciar as condições necessárias à proteção e (II) que sejam priorizados recursos orçamentários para a implementação dessas ações e do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, especificamente do Programa de Ações Integradas e Referencias – Pair – (RQC 2012 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando: (I) que seja encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça pedido de providências para a implementação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e (II) que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2015 para debater sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no estado (RQC 2013 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2015 para debater sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, para as autoridades e representantes convidadas e/ou presentes na mencionada audiência pública (RQC 2014 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizado debate público para debater os avanços e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, que completa 25 anos em 2015 (RQC 2015 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e discutir os objetivos do projeto Digna Vida que busca estimular os investimentos em trabalho e estudo no ambiente prisional com vistas a melhor ressocialização dos detentos (RQC 2016 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Jequitinhonha, em atendimento ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Defensoria da Saúde do Estado, cópia do RQN 390 2015, que solicita providências quanto a denúncias de ocorrência de supostos erros médicos atribuídos a Denilson Ferreira dos Santos, médico e a João Bosco, diretor do Hospital São Miguel, no município de Jequitinhonha (RQC 2018 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o abuso de autoridade e prisão ilegal por parte do tenente Abel Senhorinho Ferreira e do aspirante Rafael Barros Teixeira, em desfavor do cabo do Corpo de Bombeiros, Alexandre Santos Porto (RQC 2019 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais, na cidade de Guarani-MG, para debater a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental e as violências de direitos humanos que ela provoca (RQC 2020 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a José Henrique Guaracy Rebêlo, juiz da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e relator nos autos do processo nº 2006 38 00 726246 9 – referentes à petição para tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamentos em favor de Maria de Lourdes Borges –, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos (RQC 2021 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ao Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos e (II) que seja encaminhado pedido de providências para a análise do caso, especialmente no que se refere à eventual possibilidade de oferta de algum tratamento médico-hospitalar a Maria de Lourdes Borges, com cobertura pelo Sistema Único de Saúde – ou outro, de caráter humanitário, que possa ser oferecido na especialidade Clínica da Dor –, tomando-se em consideração a grave condição de saúde e a difícil situação financeira da paciente (RQC 2022 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam interpostas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a consecução do tratamento médico-hospitalar necessário a Maria de Lourdes Borges, nos termos já pleiteados nos autos do processo nº 2006 38 00 726246 9, em curso perante a 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tomando-se em consideração a grave condição de saúde e a difícil situação financeira da autora (RQC 2024 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita às unidades de pronto atendimento, centros de saúde, Cersam e hospitais da rede municipal de saúde de Belo Horizonte para averiguar as condições de trabalho dos servidores ali lotados e a infraestrutura para o atendimento aos cidadãos (RQC 2028 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita a prefeitura de Belo Horizonte a fim de discutir a situação dos servidores públicos da capital mineira, em greve desde o dia 25/05/2015 (RQC 2029 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015 e (II) que seja encaminhado pedido de providências para envidar esforços de, nos contatos da PMMG com os servidores públicos municipais em greve desde o dia 25/05/2015, assegurar e respeitar os direitos constitucionais à livre organização e manifestação e à greve (RQC 2035 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado a prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços no sentido de assegurar e respeitar os direitos constitucionais aos servidores públicos do município, em greve desde 25/05/2015, em especial no que se diz respeito à livre organização e manifestação e à greve, daí decorrendo o empenho na negociação com os sindicatos na categoria e a manutenção do ponto (RQC 2039 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015, a todos os convidados e a todos os presentes na reunião, cuja finalidade foi debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde 25/05/2015 (RQC 2042 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015 aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, Público do Trabalho e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguar o repasse de recursos federais para a prefeitura de Belo Horizonte – PBH – para a remuneração dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde que se encontram cadastrados no Ministério da Saúde como estatutários, sendo, no entanto e ao que parece, comandados pela PBH como celetistas e (III) que sejam tomadas as previdências cabíveis, se forem verificadas irregularidades por parte da PBH (RQC 2050 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao bairro Alto Vera Cruz em acompanhamento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre a violência sobre jovens negros (RQC 2052 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Ocupação Ariadinópolis, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 12912 2018), em 26/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o local e discutir uma solução pacífica para o conflito gerado pelo risco iminente de reintegração de posse, com a presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; deputado federal Adelmo Carneiro Leão; deputado federal Luiz Couto; deputado federal João Somariva Daniel; Silvio Neto, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Minas Gerais; deputado federal Valmir Carlos da Assunção.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10219 2017), realizar audiência de convidados, para debater a situação da Apae de Belo Horizonte e a necessidade de regularização do repasse de recursos referente aos convênios Casa Lar e Equipar, firmados com o governo do Estado por meio da Sedese.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Hernande Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Setor de Processos do CRM-MG, em resposta ao RQN 7663 2017 (Of. 1130 2017).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Tatiane Patrícia dos Reis Sansão, diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Judith Maria de Magalhães Monteiro, presidente da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Belo Horizonte – Apae; Leda Maria de Mello Coimbra, diretora de patrimônio da Apae Belo Horizonte e Jarbas Feldner de Barros, coordenador da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Patrícia dos Reis Sansão; Judith Maria de Magalhães Monteiro; Leda Maria de Mello Coimbra e Jarbas Feldner de Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Elizabeth Gomes de Moura, diretora de Transporte Público da BHTrans, em resposta ao RQN 8567 2017 (Of. 1995 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Centro de Atendimento e Inclusão Social - Cais -, no Município de Contagem, para conhecer seu funcionamento e as experiências de inclusão oferecidas pela instituição (RQC 10688 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, no Município de Uberlândia, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 10730 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2017, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10682 2017), realizar audiência pública, para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Mendonça, subsecretária de Educação Básica da Secretária de Estado de Educação; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação; Debora Regina Cunha Borges Escanoela, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial – SEE; Katiúce Cristine Araújo, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves de Ituiutaba; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público de Minas Gerais; Mário de Assis, assessor executivo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais e coordenador do Movimento de Pais e Avós - Sentinelas pela Qualidade da Educação; Luís Renato Braga Areas Pinheiro, defensor público e Aloísio Andrade, médico da Escola Estadual Dona Argentina Castelo Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Mendonça; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Debora Regina Cunha Borges Escanoela; Ana Regina Carvalho; Katiúce Cristine Araújo; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho; Mário de Assis; Luís Renato Braga Areas Pinheiro e Aloísio Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre educação inclusiva (RQC 10913 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência (RQC 10914 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9367 2017), realizar audiência pública, para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura municipal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Lucília Maria Fernandes Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Edilene Lobo, advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, técnica da Subseção do Sind-UTE-MG do Dieese; Marcione Menezes Andrade, presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga; José Ramos Sobrinho, aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Feliciana Alves do Vale Saldanha, Lucília Maria Fernandes Santos, Edilene Lobo, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, Marcione Menezes Andrade, José Ramos Sobrinho e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9267 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos entre posseiros e moradores da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita do município de Açucena; Giuliane Carolina de Almeida, assessora da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Martinha Jorge Moreira, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Leonardo Farias, coordenador-substituto de Informação e Monitoramento; Alexsandro de Almeida Mathias, indigenista especializado da Fundação Nacional do índio – Funai; Baiara, cacique da aldeia Geru Tucunã Pataxó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Giuliane Carolina de Almeida, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, Martinha Jorge Moreira, Geraldo Vitor de Abreu, Leonardo Farias, Alexsandro de Almeida Mathias e Baiara.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e celebrar os dez anos da Lei Federal 11520 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória, e os impactos que essa norma trouxe aos atingidos pelo degredo (RQC 9558 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9583 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais (RQC 9589 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017 (RQC 9600 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Congonhas, para debater supostas alterações para alteamento na Barragem de Casa da Pedra da empresa CSN nesse município. Segundo informações dos moradores a barragem já conta atualmente com 933 metros, está localizada perto de aproximadamente 200 residências e coloca em risco a vida dos moradores, risco que aumentaria ainda mais o alteamento da barragem (RQC 9606 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Nacional do Índio - Corregedoria Regional da Funai em Minas Gerais e Espírito Santo, pedido de providências para que se identifique e delimite a área da aldeia Pataxó localizada no Parque da Serra da Candonga, em Guanhães, bem como para que se implementem com urgência as ações que garantam as condições de moradia e saúde dos indígenas e (II) que seja enviado com o ofício, documento apresentado a esta Comissão em audiência pública realizada em 30/08/2017 (RQC 9632 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que sejam envidados esforços para a formulação de proposta, em nível governamental com o intuito de se fazer a alteração da categoria do Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, de modo a possibilitar o uso e o desenvolvimento sustentável da unidade, e se promover a criação de reserva indígena no mencionado parque, com vistas a solucionar definitivamente os conflitos entre posseiros e indígenas da Aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque, encaminhando-se comunicação à comissão acerca das iniciativas e dos resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis e (II) que esta comissão seja comunicada acerca das iniciativas e resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis, especialmente daqueles decorrentes da reunião, conforme noticiado durante audiência pública desta comissão, cuja realização está prevista para o dia 31/08/2017, com a participação de representantes do Executivo Estadual, ALMG, da Diretoria Geral e Diretoria de Unidades de Conservação do IEF (RQC 9633 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para urgente implementação de ações no sentido de apurar e fiscalizar as denúncias realizadas especialmente no que se refere à crescente degradação ambiental praticada por posseiros no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, e aos conflitos e ameaças praticadas por fazendeiros em face dos indígenas da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque e (II) que seja encaminhada para conhecimento aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 30/08/2017 (RQC 9634 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9589 2017), realizar audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Abreu, ativista nas Colônias de Hanseníase – Astemg; Júlio Cesar Pinto, assessor da presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; José do Carmo Fonseca, conselheiro Estadual de Saúde junto ao Conselho Curador da Fhemig; Carlos Alberto Menezes de Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José do Eduardo, coordenador-geral das Colônias de Hanseníase – Astemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Abreu, Júlio Cesar Pinto, José do Carmo Fonseca, Carlos Alberto Menezes de Calazans e José do Eduardo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ondina Alves Flausino, enfermeira do Lar Inclusivo, sugerindo que se firme um convênio entre Fhemig e Simsaúde, com o intuito de que se ofereça assistência direta e imediata aos pacientes; de Divina Paulina Rodrigues, cidadã ex portadora de hanseníase, solicitando a troca da etapa cozida pela etapa crua, pois já tem condições de fazer sua própria comida – com anexo (informação pessoal); de Dalva Gomes de Oliveira, membro da Comissão de Representantes dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório, solicitando o envio do dossiê dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que se denuncie este crime hediondo ao mundo e às Nações Unidas - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia, especificamente da Ocupação Carolina Maria de Jesus, no bairro Funcionários, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais (RQC 9830 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte, especificamente da Ocupação Pátria Livre, na Pedreira Prado Lopes, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais (RQC 9831 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas às autoridades e representantes presentes à 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 13/09/2017, as notas taquigráficas e cópias dos requerimentos oriundos dessa reunião (RQC 9833 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do previsto no §3º do artigo 565 do Código de Processo Civil, que estabelece que - o juiz poderá comparecer à área do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional - nos casos de demandas de manutenção e reintegração de posse, a fim de verificar in loco a situação das famílias moradoras do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, e colher, em sequência, elementos necessários à melhor formação do convencimento do juízo competente (RQC 9836 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis na interpelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que cumpra sua missão de execução da reforma agrária e a realização do ordenamento fundiário de maneira ativa e eficiente e (II) que atue na efetiva resolução do conflito vivenciado pelos moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, no município de Bocaiúva (RQC 9837 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos acampamentos e assentamentos do Movimento União Nacional Camponesa na região noroeste do estado, especificamente na Fazenda Brejão, no município de Brasilândia de Minas, e na Fazenda Tapera, nos municípios de Dom Bosco e Natalândia (RQC 9838 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater MG -, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Associação Pedro Marcelo dos Santos - Comunidade Garrote - e à Câmara Municipal de Bocaiúva as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 13/09/2017, com a finalidade de debater a ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017, contra os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva (RQC 9839 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria pedido de providências para que seja encaminhada, com a maior celeridade possível, a tramitação do PL 3562 2016 que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9840 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - para que se proceda ao levantamento socioeconômico da situação dos moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, bem como à avaliação individual de todas as benfeitorias existentes no imóvel que tenham sido erigidas pela comunidade, com vistas a garantir a justa indenização relativa a esses bens, caso ela se faça necessária e (II) que esta comissão seja comunicada sobre as providências tomadas e resultados obtidos (RQC 9841 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços para suspender o mandado de reintegração de posse expedido nos autos de reintegração de posse em curso na Vara Agrária de Minas Gerais sob o nº 5162225 - 11 2016 8 130024 e (II) que seja priorizada a resolução da situação do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, com a manutenção dos moradores, tendo em vista os vários relatos e apelos apresentados na audiência pública realizada em 13/09/2017, além dos graves riscos de violação de direitos fundamentais e sociais das 56 famílias envolvidas (RQC 9842 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai -, ao governador do Estado, ao presidente da República, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para proceder a nova demarcação do território indígena Xakriabá, de acordo com o estudo feito pelo grupo técnico da Funai (RQC 9861 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de saúde e educação e assuntos de interesse da comunidade indígena do Brejo Mata Fome, em São João das Missões (RQC 9878 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reiteradas denúncias de abuso de poder e arbitrariedade cometidos pela Polícia Militar em Ouro Preto, evidenciados com a morte de Igor Arcanjo Mendes, durante abordagem na noite do dia 15/09/2017 (RQC 9880 2017); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Rosângela Reis solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para envidar esforços, a fim de que se encontre uma solução para que se regularize o pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais lotados em Ipatinga e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, juntamente da documentação anexa, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao prefeito de Ipatinga (RQC 9882 2017); (II) à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à presidência do Tribunal de Justiça de MG, à presidência do Tribunal de Contas do Estado e à presidência da Câmara Municipal de Ipatinga (RQC 9883 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as providências tomadas em relação às denúncias contidas nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9885 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 09h42min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9519 2017), realizar audiência pública, para debater o estado de greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 462 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marinely Bonfim, secretária-geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Alessandra Ferreira da Silva Araújo, presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Márcia Thaise Lima Cruz, vice-presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Sarah Campos, assessora jurídica da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, coordenadora da Escola Permanente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – EPJ; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Hugo René de Souza, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfisco – MG; Eduardo Sergio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Carlos Alberto Menezes de Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marinely Bonfim, Alessandra Ferreira da Silva Araújo, Márcia Thaise Lima Cruz, Sarah Campos, Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, Lindolfo Fernandes de Castro, Hugo René de Souza, Eduardo Sergio Coelho e Carlos Alberto Menezes de Calazans.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg-, (I) agradecendo o convite para participar da audiência pública a ser realizada no dia 06/09/2017 às 09h30min e lamentando declinar em face de consulta médica previamente agendada e (II) indicando como seus representantes membros da Direção da Jucemg e solicitando que sejam lidos os anexos para subsidiar os trabalhos e conduzir ao atingimento de bom termo junto aos participantes – com anexos.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9600 2017), realizar audiência pública, para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 7234 2017 (Of. 883 2017 SGM); (II) em resposta aos RQN 7237 2017 (Of. 886 2017 SGM) e RQN 7251 2017 (Of. 886 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7764 2017 (Of. 1243 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marisa de Souza Alves, prefeita de Bocaiúva; Claudete Luciene Araújo Santos, moradora do Acampamento Pedro Marcelo - Fazenda Garrote; Marly Duarte de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiúva; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Giovanne Gomes da Silva, coronel e diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Adalberto Fernandes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva; Rômulo Luiz Campos, assessor do Departamento de Assalariados Rurais; Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Carlos Alberto Pereira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Bocaiúva; Luiz Alvesmar Alves, presidente do Acampamento Pedro Marcelo - Fazenda Garrote. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marisa de Souza Alves, Claudete Luciene Araújo Santos, Marly Duarte de Souza, Geraldo Vitor de Abreu, Giovanne Gomes da Silva, Adalberto Fernandes Ferreira, Rômulo Luiz Campos, Wilton Soares Ribeiro Miranda, Carlos Alberto Pereira dos Santos e Luiz Alvesmar Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; abaixo-assinado do povo do acampamento Pedro Marcelo, solicitando ajuda com a legalização do acampamento, que durante cinco anos vem lutando contra diversas ordens de despejo em uma propriedade que estava improdutiva, e que, com a entrada dos moradores, passou a ser produtiva e servir como meio de subsistência dos mesmos, a partir da agricultura - com anexo; requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando pedido de providências para aumento do efetivo de policiais no município de Muriaé em virtude do aumento da ocorrência de crimes violentos na cidade, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG - (RQC 9667 2017), (II) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - (RQC 9669 2017), (III) Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp - (RQC 9670 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para verificar a possibilidade de aumento de viaturas policiais no município de Muriaé, tendo em vista que, no período da noite, a cidade dispõe de apenas duas unidades, o que vem contribuindo para o aumento da criminalidade local e o agravamento da sensação de insegurança da população (RQC 9821 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 06/09/2017, à Presidência da Junta Comercial de Minas Gerais, à Governadoria do Estado, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda para realizar as necessárias negociações com os servidores da Junta Comercial de Minas Gerais para o cumprimento do acordo firmado em 2015 entre a autarquia e os servidores, envidando esforços, especialmente para o pagamento da gratificação do valor de 50% da remuneração mensal, a revisão do plano de carreira dos servidores e a garantia de manutenção dos valores pagos a título do vale-alimentação previsto na Lei 11456 1994, afastando qualquer possibilidade de alteração para redução de tais quantias e para apuração de condutas de nepotismo e assédio moral na Jucemg, com a aplicação das sanções cabíveis, nos termos denunciados e (II) que esta comissão seja comunicada sobre as providências tomadas e resultados obtidos (RQC 9822 2017); proposta de emenda prejudicada referente ao PL 4355 2017 ; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 9558 2017), realizar audiência pública, para debater e celebrar os dez anos da Lei Federal 11520 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios e os impactos que essa norma trouxe aos atingidos pelo degredo.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Mônica Fernandes Abreu, ativista e representante da Asthemg; Maria do Carmo Lara Perpétuo, presidente da Fundação Helena Antipoff; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José do Eduardo do Nascimento, representante da Asthemg; Eni Carajá Filho, coordenador estadual do Morhan – MG; Kauê Roque de Souza Lima, coordenador do Projeto Franciscanos pela Erradicação da Hanseníase; Gilson Justino Baeta, vereador de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Magda Levantezi, Mônica Fernandes Abreu; Maria do Carmo Lara Perpétuo, Nilmário Miranda, José do Eduardo do Nascimento, Eni Carajá Filho, Kauê Roque de Souza Lima e Gilson Justino Baeta.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no município de Belo Horizonte, para conhecer a situação dos moradores (RQC 9935 2017); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se estabeleça procedimentos judiciais e a possibilidade de ser instituídas reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação forçada de seus pais, às seguintes autoridades/entidades: (I) Ministério Público Federal (RQC 10142 2017) e (II) governador do Estado (RQC 10143 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros nesse município, tendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça dessa comarca, os representantes do Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, 415, bairro São Benedito, e moradores vizinhos à sede do Centro Espírita, que estabelece restrições quanto ao horário, dia de funcionamento e uso de atabaques e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10144 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no município no que se refere a cultos religiosos e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10145 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de providências para que sejam enviados ao Congresso Nacional os textos relativos à ratificação das convenções da Organização dos Estados Americanos - OEA - contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância, para imediata aprovação e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10146 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de informações, por meio da Lei de Acesso à Informação, consubstanciadas nos programas, ações e investimentos do orçamento federal que tratam da implementação do dispositivo do Estatuto da Igualdade Racial que impõem ao poder público a obrigação de combater a intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10147 2017); requerimentos (2) dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para que seja estudado e revisto o Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao Inquérito Civil MPMG 0245 15 000031 4, visando apurar denúncia de barulho decorrente do Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, 415, no bairro São Benedito, em Santa Luzia, convertido em TAC em 08/07/2015, firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Luiz de Odé, os representantes do centro e moradores vizinhos, que estabelece restrições quanto ao horário, dias de funcionamento e uso de atabaques pela referida organização e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana, às seguintes autoridades/entidades: (I) Ministério Publico Estadual (RQC 10148 2017) e (II) Corregedoria do Ministério Público Estadual (RQC 10149 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que adote medidas protetivas ao funcionamento dos centros espíritas e terreiros das religiões de matriz africana nesses municípios e (II) que seja informado que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10150 2017).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 09h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: decisão da presidência; resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 10235 2017), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos estudantes de direito, que ocupam, desde o dia 27/09/2017, a sede da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Diamantina, para denunciar a falta de apuração dos casos de assédio sexual, desvios de recursos públicos, apadrinhamento das bolsas de pesquisa e extensão e falta de diálogo com a reitoria.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Regina Paslauski, vice-diretora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Sabrina Mayara Ferreira Canuto, membro do DCE da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; Márcio Rosa Portas, subsecretário de Ensino Superior de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Eduardo Andrade Santa Cecília, chefe de gabinete da reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; André Luiz Vieira Elói, diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Mário Gomes Ferreira, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Diamantina; Dagnon Rodrigues Batista, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Regina Paslauski, Sabrina Mayara Ferreira Canuto, Márcio Rosa Portas, Eduardo Andrade Santa Cecília, André Luiz Vieira Elói, Mário Gomes Ferreira e Dagnon Rodrigues Batista.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (5) do deputado Rogério Correia solicitando: (I) pedido de providências para a urgente apuração das denúncias de violação de direitos de estudantes no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais em Diamantina e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, às seguintes autoridades/entidades: (I) Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (RQC 10764 2017); (II) Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10795 2017); (III) Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral do Ministério Público (RQC 10796 2017); (IV) Controladoria-Geral do Estado (RQC 10797 2017); (V) Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (RQC 10798 2017).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lilian Aparecida Pereira Brito, cidadã, denunciando suposta injustiça em perícia médica para admissão em concurso; de cidadão de Belo Horizonte, anônimo, denunciando as más condições de alimentação, a precariedade das instalações, as revistas de trabalhadores na Penitenciária Feminina José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves; de cidadão, anônimo, denunciando o tratamento dado aos detentos e seus visitantes no presídio de Barbacena; de Jorge Jardim Freitas de Andrade, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dumont, (I) relatando fato ocorrido com o cidadão Sando Lameu de Carvalho, (II) e solicitando providências sobre o caso; de Júlio Borges, cidadão de Montes Claros, em que diz ser importante que se reconheça o direito à terra das famílias tradicionais Geraizeiras de Vale das Cancelas; de Moisés Prado Sousa, cidadão de Belo Horizonte, denunciando intimidações, agressões e torturas praticadas pela Polícia Militar contra uma moradora de rua de Belo Horizonte; de Max Rodrigo Ribeiro de Matos, cidadão de Belo Horizonte, em que solicita lhe seja oportunizado nessa comissão espaço para expor situação ocorrida com seu filho; de Daniel Soares Ferreira Chiode Perpetuo, cidadão de Belo Horizonte, em que faz desabafo sobre a postura do Estado e seus órgãos competentes na defesa de direitos de policiais, em contraponto à defesa dos direitos de criminosos; de Carlos Eduardo Leal, cidadão de Divinópolis, em que denuncia mazelas, assédios e precariedades que vem ocorrendo no 7º Departamento da Polícia Civil; de José Maria de Aquino, cidadão de Barroso, em que solicita atendimento nessa comissão para tratar de problemas com o pedido de transferência feito por seu filho, que é policial militar; de Damião Dias, cidadão de Três Corações, solicitando ajuda na investigação de suposta retirada de órgãos de sua filha, natimorta em 15/09/2016 – com anexos (informações pessoais); de Bárbara Amelize Costa, coordenadora da Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, reencaminhando ofício da Defensoria Pública do Estado em Montes Claros em que esse órgão denuncia agressões praticadas por agentes penitenciários contra detentos do Pavilhão e do presídio regional de Montes Claros – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Bárbara Amelize Costa e Damião Dias; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos acampamentos e assentamentos na região Noroeste do Estado (RQC 10168 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam convidadas as entidades representantes das colônias de hanseníase do Estado para negociações relativas às suas demandas (RQC 10169 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador da bancada dos deputados federais por Minas Gerais e aos três senadores da República que representam o Estado pedido de providências para que seja aprovada, a título de indenização histórica, pensão especial para os filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, através de projeto de lei que vise alterar a Lei Federal nº 11520 2007 (RQC 10170 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/09/2017, para que sejam solucionados os problemas relacionados a segurança e alimentação dos moradores de ex-colônias de hansenianos no Estado (RQC 10171 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às diretorias das colônias de hansenianos em Ubá, Betim, Três Corações e Bambuí pedido de providências para que sejam implantados dispositivos de segurança eletrônica nas colônias (RQC 10172 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria da colônia de hansenianos em Ubá pedido de providências para impedir o corte de fornecimento de água aos moradores (RQC 10173 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria da colônia de hansenianos em Três Corações pedido de providências para que seja impedido o corte de fornecimento de energia elétrica aos moradores (RQC 10175 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos estudantes de direito que ocupam, desde o dia 27/09/2017, a sede da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, em Diamantina, para denunciar a falta de apuração dos casos de assédio sexual, desvios de recursos públicos, apadrinhamento para concessão de bolsas de pesquisa e extensão e falta de diálogo com a reitoria (RQC 10235 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao promotor da 1ª Promotoria de Justiça em Congonhas pedido de informações, acompanhado de correspondência enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – a esta comissão, com os resultados de perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG sobre a situação da barragem de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, em Congonhas, (II) que seja encaminhado a esta comissão ofício com o posicionamento dessa promotoria acerca do teor do mencionado laudo, assim que disponível (RQC 10276 2017) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que seja constituída uma comissão para acompanhar todos os processos, incluídos o de licenciamento e fiscalização, referentes ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas, garantindo-se a presença de representantes das comunidades atingidas, especialmente dos Bairros Residencial e Cristo Rei (RQC 10277 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça em Congonhas, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Departamento Nacional de Produção Mineral, à Defensoria Pública do Estado, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e aos órgãos e entidades representadas na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em Congonhas, em 03/10/2017, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 10278 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – o abaixo-assinado dos moradores e das associações do Município de Congonhas, por meio do qual a população pleiteia o não alteamento da barragem da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, para além do limite atual de 933m (RQC 10279 2017) - com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (RQC 10291 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que seja priorizada a disposição do resíduo minerário por meio de empilhamento a seco na barragem da Mina Casa de Pedra, em Congonhas, como alternativa ao alteamento da barragem, (II) que seja verificada a viabilidade de se tornar obrigatório o emprego da tecnologia de empilhamento a seco em todos os licenciamentos de empreendimentos minerários no Estado, como forma de garantir maior segurança às populações atingidas (RQC 10293 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Polícia Civil pedido de providências para que sejam apuradas denúncias recebidas por esta comissão de que a cadeia de Barroso está funcionando sem as mínimas condições de segurança, contando apenas com dois agentes penitenciários contratados, que realizam a segurança sem nenhuma ferramenta de contenção ostensiva (RQC 10294 2017) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Anderson Luís Coelho, presidente do Crefito-4, encaminhando parecer a cerca das evidências e validade da utilização da metodologia doman-delacato no tratamento de crianças com deficiência.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Assistência ao Menor e Especializada – AME.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à adequação das instalações dessa Casa Legislativa às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9756 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus do transporte coletivo municipal (RQC 9757 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus dos transportes coletivos metropolitano e intermunicipal (RQC 9758 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto Pestalozzi, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9759 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que  seja realizada reunião com convidados para debater o orçamento do Estado dedicado à pessoa com deficiência, no âmbito de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019, revisão 2018 (RQC 9760 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017 (RQC 9761 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos ocupantes da Fazenda Charneca, cujo assentamento é objeto de ação de reintegração de posse promovida pelo município de Nova Serrana (RQC 10827 2017); proposta de substitutivo referente ao PL 3562 2016.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 10291 2017), realizar audiência pública, para debater as reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG; Joeliza Vieira Gama, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central - Araçuaí; Diego Roger Ramos Freitas, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central; Luiz Carlos Silva da Cunha, membro do Grupo de Trabalho das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central - Pouso Alegre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Joeliza Vieira Gama, Diego Roger Ramos Freitas e Luiz Carlos Silva da Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ronaldo Guilherme Campos, manifestando seu inconformismo com o valor de 70 mil reais para os requerentes de isenção e solicitando a imediata revogação do Decreto 47180 2017 ; de Manoel dos Anjos Marques Pereira, secretário-executivo do Confaz, em resposta ao RQN 8050 2017 (Of. 1537 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ronaldo Guilherme Campos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Terezinha Fernandes, de Montes Claros, denunciando que foi expulsa de sua terra por grileiros, de maneira que solicita auxílio no andamento do processo judicial que move para reaver sua terra; de Marina Sélos Ferreira, procuradora da República, em resposta ao RQN 5488 2016 (Of. 2260 2016 SGM); de Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 8923 2017 (Of. 2213 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8929 2017 (Of. 2213 2017 SGM); de Leandro Borges da Cruz, gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8847 2017 (Of. 2170 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8154 2017 (Of. 2241 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 141ª Companhia de Polícia Militar do 7° Batalhão da 7ª RPM, na pessoa de seu cabo Deivid Lopes Silva, pelos excelentes serviços prestados à comunidade de Dores do Indaiá no combate preventivo e ostensivo à criminalidade nesse município, (II) que seja dada ciência dessa manifestação à 141ª Companhia de Polícia Militar do 7° Batalhão da 7ª RPM, na pessoa de seu cabo Deivid Lopes Silva (RQC 10843 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o momento de grande intolerância religiosa no Estado, o que tem ocasionado inclusive a depredação de casas destinadas às práticas religiosas (RQC 10878 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja discutida com a comunidade de Juiz de Fora a aplicação dos recursos anunciados para o Programa Fica Vivo, nesse município, (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10992 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando pedido de providências com vistas a que seja dada celeridade à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição números 117 2015, 126 2015, 127 2015, 128 2015 e 129 2015, apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Violência contra Jovens Negros e Pobres, e do PL 4894 2016, às seguintes autoridades: (I) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (RQC 10993 2017), (II) aos 53 deputados federais eleitos pelo Estado (RQC 10995 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens no Estado, privilegiando-se a participação popular (RQC 10996 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pedido de providências para implementação das propostas constantes no documento Projeto 20 dias de Ativismo contra o Racismo, (II) que sejam encaminhados aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10998 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a operação da Polícia Federal realizada nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (RQC 10999 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luana Natielle, assessora em Direitos Humanos da FoodFirst Information and Action Network – FIAN Brasil, solicitando informação sobre como acompanhar o conjunto de encaminhamentos resultantes da 10ª Reunião Ordinária dessa comissão; de Marcia Andrea Paiva, cidadã de Resende – Rio de Janeiro, pleiteando reconhecimento público para Douglas Sant'Anna, voluntário que trabalhou em prol das vítimas no desastre de Mariana; de José Maria de Aquino, cidadão de Barroso, relatando problemas com o pedido de transferência requerido por seu filho, que é policial militar, para o 38º BPM, em São João Del-Rei; de cidadão, anônimo, advogado em São Sebastião do Paraíso, denunciando que foi preso ilegalmente no exercício da profissão; de Anderson Cesar da Silva, cidadão de Barbacena, afirmando que a Polícia Militar não respeitou a presunção da inocência prevista no artigo V da Constituição Federal em concurso realizado por ele em 2015; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em resposta ao RQC 8973 2017 (Of. 1143 2017 SGM); de Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, promotor de justiça da Comarca de Miraí, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 1359 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; decisão da presidência; correspondência de: Shermila Peres Dhingra; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento da violência e de homicídios, que afetam principalmente a juventude negra e pobre, (II) que seja feito o lançamento da agenda legislativa concernente ao problema (RQC 10418 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora, para debater o genocídio da juventude negra nesse município (RQC 10419 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis violações aos direitos humanos no âmbito do presídio Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves, conforme denúncias apresentadas por familiares de presos (RQC 10431 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater aspectos da Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017, especialmente no que se refere às alterações conceituais do trabalho escravo, à legislação nacional e às convenções internacionais do trabalho, bem como aos impactos da mencionada portaria nas relações de trabalho no Brasil (RQC 10432 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Escola de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, para participar do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, a ser realizado em 07/09/2017 (RQC 10488 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com vistas a debater e apresentar o estudo sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi – no Estado, considerando-se os direitos e garantias fundamentais (RQC 10490 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados (RQC 10491 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Cristiano Silveira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o relatório final da CPI da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país e em que foi declarada a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10493 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado da Educação para, juntamente com o secretário de Estado de Governo e com representantes dos grupos de trabalho das superintendências regionais de ensino, do Órgão Central da Secretaria de Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - discutir a pauta de reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do referido órgão central (RQC 10494 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 9761 2017), realizar audiência pública, para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Bruno Martuchele de Sales, subsecretário da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Roberto Lambertucci, João Carlos Gontijo de Amorim, Bruno Martuchele de Sales e Eduardo Cyrino Generoso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão indevida do menor de idade E.L.S., neto da Maria de Lourdes Lucas, na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9908 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja convocado João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, a ele apresentadas por esta comissão (RQC 9909 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 9391 2017), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celina Pinto Albano, conselheira da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Maria Céres Pimenta Spinola Castro, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Emely Vieira Salazar, professora convidada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Emílio Peluso Neder Meyer, professor de direito e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Carlos Antônio Melgaço Valadares, conselheiro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Paulo Afonso Moreira, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Celina Pinto Albano, Maria Céres Pimenta Spinola Castro, Emely Vieira Salazar, Emílio Peluso Neder Meyer, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antônio Melgaço Valadares e Paulo Afonso Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta (RQC 10491 2017), realizar audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, atingida da Comunidade de Paracatu de Baixo – Mariana; Germana de Oliveira Moraes, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e juíza Federal Titular da 9ª Vara Judiciária do Ceará; Tchenna Manso, membro da Comissão de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens; Padre João, deputado federal; André Sperling Prado, promotor de Justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos; Flávio Renegado, músico; Rodrigo Bustamante, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais; Guilherme de Sousa Camponêz, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valdivino Modesto, membro da Colônia de Pescadores Z19 de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Marta de Jesus Arcanjo Peixoto, Germana de Oliveira Moraes, Tchenna Manso, Padre João, André Sperling Prado, Flávio Renegado, Rodrigo Bustamante, Guilherme de Sousa Camponêz e Valdivino Modesto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6894 2017 (Of. 627 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência de convidados destinada a debater o novo modelo tecnológico utilizado para a produção do teclado inteligente multifuncional disponibilizado a pessoas com deficiência, bem como para a apresentação funcional do produto por Gleison Fernandes de Faria, analista de sistemas (RQC 9930 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularização no repasse de recursos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Belo Horizonte, referentes aos convênios Casa Lar 164/2013 e Equipar 1041/2013, firmados com o governo do Estado por meio dessa Secretaria (RQC 10050 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Fundação Dom Bosco, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura e os serviços prestados à pessoa com deficiência (RQC 10073 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representada na II Parada da Educação Municipal para Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 27/09/2017, às 19 horas, no Centro de Eventos Yara Lins, no Município de Frutal (RQC 10074 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evandro Alexandre de Freitas, comandante tenente coronel da Polícia Militar, solicitando a participação do presidente dessa comissão ou representante indicado na reunião que tratará de cumprimento de mandato de reintegração de posse do Parque Linear do Ribeirão Arruda localizado no bairro Jardim Industrial em Contagem; de Rosana Bones, convidando os membros da comissão para o Painel Teologia e Diversidade Afetivo-Sexual, a ser realizado no dia 16/11/2017 às 19h30min, no auditório Dom Helder Câmara, campus da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 7235 2017 (Of. 884 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7767 2017 (Of. 1241 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Romer Soares Chagas, vereador; Renato Rossi Bueno, motorista em Itatiaiuçu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Romer Soares Chagas e Renato Rossi Bueno.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Evandro Alexandre de Freitas; requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Delegacia de Polícia da Comarca de Tarumirim, pelos excelentes serviços prestados no combate à criminalidade e na elucidação do crime de lesão corporal praticado contra José Martins da Costa, às seguintes autoridades: (I) Rogério Lopes Guimarães Araújo (RQC 9967 2017), (II) Job Camargo Júnior (RQC 10438 2017), (III) Fábio Firmo dos Santos (RQC 10439 2017), (IV) Evandro de Souza Oliveira (RQC 10440 2017), (V) Arthur Cunho Carvalho Dias (RQC 10441 2017), (VI) Leonardo Passos Pinaffo (RQC 10442 2017), (VII) Mateus Oliveira de Andrade (RQC 10443 2017) e (VIII) Rogério Lopes Guimarães Araújo (RQC 10633 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Montes Claros, especificamente da Ocupação Juntos Venceremos, onde cerca de 230 famílias vivem em situação precária, na luta por moradia digna (RQC 10495 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Leonardo Pacífico dos Reis, 3º sargento da Polícia Militar, Alexandre Aparecido Celestino, 3º sargento da Polícia Militar, Paulo Ricardo Veiga, cabo da Polícia Militar e Maik Luiz da Silva, cabo da Polícia Militar, pelos atos de coragem e humanidade no desempenho de suas funções, ao salvar um homem de uma casa em chamas no município de Santos Dumont e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à 63º Companhia de Polícia Militar na Rua XV de Fevereiro, 1949, bairro São Sebastião, Santos Dumont-MG (RQC 10514 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que deem atenção especial e urgente à Universidade Estadual de Minas Gerais, em João Monlevade, que vem sofrendo com o aumento da violência em seu campus, com a ocorrência, inclusive, de crimes violentos (RQC 10554 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater as violações em face à dignidade humana, sofridas no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RQC 10617 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Defesa e Promoção do Direito da População Negra e Pobre no Brasil (RQC 10626 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a situação em que se encontram os produtores rurais frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –, em virtude do cumprimento do percentual obrigatório de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, sua legislação e os avanços necessários para fortalecimento desta classe, visando suprir as dificuldades vivenciadas pelo produtor, garantir emprego e renda para o mesmo e ainda assegurar segurança alimentar para as crianças beneficiadas com o programa (RQC 10637 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos no ambiente escolar, tendo em vista a importância da Escola Democrática e a mordaça que atualmente se tenta impor aos professores com a finalidade de eliminar o pensamento crítico nas instituições de ensino (RQC 10668 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater, ainda no segundo semestre de 2017, a efetivação das medidas adotadas pela Fundação Renova para a reparação dos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, bem como para a recuperação da Bacia do Rio Doce e (II) que seja realizada nova audiência pública, semestralmente, com a finalidade de acompanhar a evolução dessas medidas (RQC 10669 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que envide esforços e conclua ainda neste ano a tramitação do PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, do PL 3676 2016 que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado e do PL 3677 2016 que dispõe sobre a Lei 19976 2011 que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (RQC 10670 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, audiência pública realizada em 06/11/2017, que teve por objetivo debater as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados (RQC 10671 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que envidem esforços para que apenas sejam concedidos novos licenciamentos para exploração mineral no Estado após concluída a tramitação do PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado (RQC 10672 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celise Laviola solicitando que sejam realizadas audiências com convidados – uma ainda este ano, uma no primeiro semestre de 2018 e outra no segundo semestre de 2018 – a fim de debater sobre as ações da Fundação Renova, visando avaliar possíveis pendências e atrasos no tocante ao cumprimento do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado em 02/03/2017, entre Samarco Mineração – com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton –, governo federal, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais, definindo a Renova como o ente responsável pela criação, gestão e execução das ações de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão (RQC 10678 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, audiência pública realizada em 06/11/2017, que teve por objetivo debater as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados e (II) que seja encaminhado pedido de informação à Fundação Renova sobre os procedimentos que vêm sendo adotados nos cadastros de atingidos, especificamente em Paracatu e Barra Longa, para a autorização de construção de novas casas; em Governador Valadares e comunidades da Bacia do Rio Doce, para a concessão de benefícios relativos ao impacto do rompimento da barragem de Fundão em atividades pesqueiras da região (RQC 10679 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos agentes penitenciários dentro do estado de Minas Gerais, diante as ameaças sofridas e ao atentado ocorrido no dia 31/10/2017 (RQC 10680 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/11/2017 ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de sua atuação de Controle Externo da Atividade Policial, junto a pedido de providências para que sejam apuradas as graves denúncias feitas nessa reunião sobre a atuação do sargento Moraes, cabo Andrade e do soldado de Paula no município de Itatiaiuçu e, verificada a veracidade dessas denúncias, sejam tomadas as providências cabíveis (RQC 10681 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, membro da diretoria da Associação Dos Diretores Das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg, ex-diretora da Escola Estadual Iolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10218 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação da Apae de Belo Horizonte e a necessidade de regularização do repasse de recursos referentes aos convênios Casa Lar e Equipar, firmados com o governo do Estado por meio da Sedese (RQC 10219 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10234 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Sandra Risoleta de Lima Hauck, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10236 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10268 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação Pestalozzi de Minas Gerais, no Município de Ibirité, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 10269 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Fabiana Cruzelina da Silva e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam reajustados os valores do convênio do serviço Casa Lar com as Apaes do Estado, utilizando-se como referência o valor mínimo mensal de R$2.460,00 por pessoa atendida (RQC 10331 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes, especialmente as localizadas no interior do Estado (RQC 10332 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - para discutir os problemas enfrentados pelas casas lares que funcionam em Apaes do Estado (RQC 10333 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Belo Horizonte para conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido nessa entidade, bem como discutir questões relativas ao seu funcionamento (RQC 10334 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a efetivar o repasse dos valores dos convênios com as Apaes do Estado referente ao serviço de Casa Lar nos primeiros dias de cada quadrimestre, tendo em vista que o pagamento relativo a agosto-novembro foi efetivado somente em outubro, (II) que o pagamento do próximo quadrimestre seja realizado no início do mês de dezembro (RQC 10335 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova um plano de apoio às Apaes do Estado com o objetivo de fortalecer as ações dessas entidades em suas áreas de atuação (RQC 10336 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizado debate público para discutir ações e programas de governo a serem implementados em apoio às Apaes no Estado (RQC 10337 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 19h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 10626 2017), realizar audiência pública, para debater a defesa e a promoção dos direitos da população negra e pobre no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Rosa Faria, coordenadora da Pastoral Universitária da Faculdade Isabela Hendrix; Lilian Contreira, professora do Centro Universitário Assunção – SP; Mauro Passos, professor pós-doutor em Antropologia da Religião pela Universidade Federal de Minas Gerais; Marcos Helenio Leoni Pena, coordenador do escritório do deputado federal Patrus Ananias; Manoel de Godoy, padre e professor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – Faje; Carlos Josaphat Pinto de Oliveira, frei e teólogo dominicano; Guaracy Maximiliano Santos, professor do Curso de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica - PUC - de Minas Gerais; Leonardo Lucas Pereira, frei e professor do Instituto Santo Tomás de Aquino; Áureo Nogueira de Freitas, padre e coordenador do Anima PUC Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Rosa Faria, Lilian Contreira, Mauro Passos, Marcos Helenio Leoni Pena, Manoel de Godoy, Carlos Josaphat Pinto de Oliveira, Guaracy Maximiliano Santos, Leonardo Lucas Pereira e Áureo Nogueira de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Carolina, deficiente auditiva, relatando suas dificuldades; de Elba Magnani de Souza Rocha, preocupada com a situação das escolas especializadas, pois as matrículas continuam proibidas, de tal maneira que solicita o empenho da comissão para que essas instituições não fechem as portas; de Valéria Cristina Oliveira de Menezes, informando que o laudo emitido pelo Detran de Minas Gerais, exige que seu carro seja adaptado com uma alavanca de freio auxiliar manual, informa também que em sua Carteira de Habilitação foi colocado no campo restrições a letra X, sendo assim, pede que a resolução 668 2017 do Detran-MG seja alterada para contemplar a adaptação de alavanca do freio auxiliar manual, com uma letra específica.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco e à Escola Estadual Pestalozzi.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Elba Magnani de Souza Rocha, Valeria Cristina Oliveira de Menezes e Ana Carolina.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 09h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 10418 2017), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência e de homicídios, que afetam principalmente a juventude negra e pobre, realizando ainda o lançamento da agenda legislativa concernente ao problema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscylla Ramalho, diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Yone Maria Gonzaga, superintendente de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do Projeto Solta Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Mariana Sales de Abreu, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Reginaldo Lopes, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Ricardo Foureaux, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais; Romulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional do gabinete da Defensoria Geral; Flávio Renegado, músico; João Víctor Martins Saraiva, membro da auto-organização de estudantes negros das Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Lucas da Silva Reis, membro do Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Priscylla Ramalho, Yone Maria Gonzaga, Fernanda Vieira de Oliveira, Mariana Sales de Abreu, Reginaldo Lopes, Nilmário Miranda, Ricardo Foureaux, Romulo Luis Veloso de Carvalho, Flávio Renegado, João Víctor Martins Saraiva e Lucas da Silva Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo em exercício, em resposta ao RQN 7908 2017 (Of. 1403 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada visita à Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 10499 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para prover as adequadas condições de manutenção, sinalização e fiscalização do trecho da Rodovia MG 050 entre os Municípios de Passos e Itaú de Minas, sob concessão da AB Nascentes das Gerais, tendo em vista os frequentes acidentes ocorridos no local (RQC 10500 2017).