Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 15h57min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião, com convidados, conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12813 2018 ).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 11h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Pedro César Rodrigues e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos, encaminhando moção de repúdio ao governador do Estado e aos deputados estaduais pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente os da área da educação; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 11183 2018 ; de Orlando Luiz de Mendonça Lima, presidente da Câmara Municipal de Descoberto, encaminhando moção de repúdio ao governo do Estado pelo escalonamento de salários e atrasos dos parcelamentos aos servidores estaduais ativos e inativos da educação – com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; as correspondências de: Pedro César Rodrigues e Orlando Luiz de Mendonça Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que (I) seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, nos termos da recomendação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, adotem ações de controle e realizem auditoriais nas contas do atual governo do Estado, notadamente quanto aos procedimentos relativos a restos a pagar e renúncias de receitas e suas respectivas compensações, (II) que os Conselheiros do Corte de Contas que, no exercício constitucional do dever de fiscalização, rejeitem as contas do então governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2017, aplicando-lhe as penalidades devidas, tendo em vista teor do parecer do MP de Contas que apontou 22 irregularidades, constatando o descumprimento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais da mais alta envergadura por parte do governador Fernando Pimentel (RQC 12671 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 09h40min, no com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao governador do estado e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a veracidsade da ocorrência de transferências de recursos oriundos de contribuições previdenciárias, então geridos pelo IPSEMG, para o FUNFIP, e a concessão de imóveis de propriedade do Instituto, a exemplo do Hotel de Araxá, Edifício-Sede na Praça da Liberdade, Edifício Lutécia na Praça Sete, antigo prédio do Hospital São Tarcísio e do Posto Dariode Faria Tavares no Bairro Gameleira, especialmente em relação ao recebimento e destinação de respectiva contrapartida (RQC 12574 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG pedido de providências para que sejam apurados os fatos trazidos ao conhecimento deste Parlamentar quanto a PRODEMGE, onde 45,2% dos funcionários, que corresponde a 393 agentes, ocupam cargos de chefia (função comissionada) (RQC 12573 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, pela atuação na ocorrência, em 11 de Julho na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 4 mil pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, 840 pinos de cocaína, barras de maconha e uma balança - com anexos (RQC 12548 2018 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administrção Pública para debater as obras de duplicação da Rodovia BR135 entre os municípios de Curvelo e Montes Claros (RQC 12521 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 07 de Julho no bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 12 barras de maconha, pinos de cocaína e uma arma - com anexos (RQC 12465 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 5 de Julho em São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 24 barras de maconha, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 - com anexos (RQC 12464 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de conratulçaões com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 06 de Julho na Região Oeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam celulares, relógios, uma balança, munições, maconha, cocaína, LSD além de R$ 35 mil - com anexos (RQC 12463 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policias militares do 35º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 8 de Julho em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam nove barras de maconha, 241 buchas da mesma droga e oito porções de crack - com anexo (RQC 12458 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento a Governadoria do Estado, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop e ao Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas Gerais – DEER-MG pedido de providências para que deja efetuado o pagamento do valor correspondente aos 240 dias de férias prêmio devido ao servidor Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, que foram convertidos em espécie nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 (RQC 12433 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congrutulações com os policiais militares do 7 batalhão de Policía Militar, pela atuação na ocorrência, em 03 Julho Martinho, onde os policiais militares apreederam seis armas de fogo munições e um colete balístico - com anexos (RQC 12421 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando formulação de voto de congratulações com Inspetor Renato Dias Borges – diretor geral da Policia Rodoviária Federal pelos 90 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (RQC 12409 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação financeira da Coopeder – Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, entidade fundada a mais de 60 anos e que atualmente enfrenta dificuldades em virtude da ausência de repasses por parte do Governo (RQC 12352 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar, da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 21 de Junho em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 976 pinos de cocaína, 387 buchas de maconha, dinheiro e munições - com anexos (RQC 12335 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com policiais militares do Batalhão de Pòlícia Rodoviária, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho na MG30, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares realizaram o parto de uma mulher que ao deslocar para o hospital entrou em trabalho de parto - com anexos (RQC 12334 2018 ); requerimento do deputado Cabo júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho no bairro Mariano Abreu, Região Leste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão, uma pistola, um, revólver, uma submetralhadora e oito celulares - com anexos (RQC 12333 2018 ).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 18h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de emprego de atividades e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - em campanha eleitoral do então candidato ao Senado Federal Miguel Corrêa da Silva Júnior (RQC 12921 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes (RQC 12922 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, pedido de providências para que reative as atividades da agência do INSS no município de Além Paraíba, antes em funcionamento e atendendo a mais de 70 mil cidadãos, uma vez que, o fechamento da agência tem exigido o deslocamento das pessoas até Leopoldina, Muriaé ou Juiz de Fora e tem até mesmo causado reflexos negativos na economia do município (RQC 12968 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de São José da Lapa, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em São José da Lapa e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - nesse município pedido de providências para que, de acordo com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sejam fiscalizadas as condições de estacionamento de veículos no município, especialmente na extensão dos passeios públicos, tendo em vista relatos encaminhados ao deputado Sargento Rodrigues quanto às dificuldades de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais (RQC 12971 2018) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 12h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando Moção de Repúdio subscrita e aprovado pelo voto unânime dos vereadores que compõe aquela magna Casa Legislativa.

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; a correspondência de: Gilson Batista (com anexo); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Governador do Estado pedido de providências para que seja, desde logo, definida e amplamente divulgada a data prevista para pagamento do 13º salário aos servidores civis e militares de Minas Gerais, que há 4 anos suportam as consequências da ausência de reposição da perda inflacionária de respectivas remunerações (RQC 12893 2018 ).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julio Cesar Pereira, herdeiro de Paulo Batista Pereira, encaminhando a essa comissão documentação referente à solicitação, sem sucesso, para pagamento de pecúlio devido aos herdeiros e solicitando providências; de Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon, encaminhando o Plano Municipal de Segurança de Barragens de Congonhas, para conhecimento; de Irio Henriques Furtado Filho, presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando moção de repúdio aprovado naquela casa, manifestando veemente repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais, pelos sucessivos atrasos, parcelamento e escalonamento dos vencimentos dos professores e servidores ativos e aposentados da Rede Estadual de Educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Julio Cesar Pereira, Sandoval de Souza Pinto Filho e Irio Henriques Furtado Filho; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 19h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam analisadas as situações funcionais dos servidores aposentados do então DER-MG (hoje DEER), especialmente quanto à concessão de reajustes, uma vez que a categoria não os recebe há quase 10 anos (RQC 12692 2018 ) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado, em Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros devidos à Santa Casa de Bom Despacho (Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus), entidade sem fins lucrativos, que há 5 anos trabalha, arduamente, na promoção da saúde local. Requer, ainda, sejam adotadas as medidas necessárias à instalação de equipamentos que permitam a utilização de energia sustentável (energia fotovoltaica), conforme sugestão do ofício 223/2018 em anexo (RQC 12740 2018 ) – com anexo.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a necessidade de operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da Uemg (RQC 12609 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a legalidade e, em caso de ilegalidade, adotadas as medidas cabíveis, quanto à nomeação de Lilia Alves no cargo de assessora no Gabinete Militar do Governador - GMG - de Minas Gerais, não obstante ser casada com o atual diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças do mesmo órgão, Tenente Rafael Solha (RQC 12613 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive correcionais, em relação a situação a que expostos os pais e/ou responsáveis legais dos alunos do Colégio Educacional Criarte Objetivo, em Patrocínio, tendo em vista teor de convocação para comparecerem a palestra ministrada pelo Dr. Serlon Silva Santos, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, sob pena do não comparecimento configurar crime de abandono intelectual (art 246 do Código Penal) (RQC 12614 2018 ) - com anexos.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sintrocel (RQC 3698 2015) e (RQC 3719 2015), Marília Campos e Rogério Correia (RQC 4185 2015), realizar audiência pública, para debater as implicações das propostas contidas no documento – Por um Brasil Justo e Democrático – sobre o mundo do trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Eli Iola Gurgel Andrade, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Estadual; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Márcio Pochmann, economista e presidente da Fundação Perseu Abramo; Joaquim Ernesto Palhares, secretário-geral do Fórum 21; Fabrício Augusto de Oliveira, professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 14/06/2022, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12228 2022), realizar audiência de convidados, para debater acerca dos impactos no abastecimento público de água no Município de Belo Horizonte e Região Metropolitana com a instalação do empreendimento da Taquaril Mineração na Serra do Curral, bem como para conhecer o posicionamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em relação à concessão de licença prévia e de instalação para o referido empreendimento aprovado em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – em 29/4/2022

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Não foi realizada a audiência de convidados devido a seu adiamento para a reunião de 14/06/2022, às 15h50min.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/11/2020, às 14h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 7598 2020), realizar audiência pública, para debater o PL 2150 2020, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 22 da Constituição do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 4851 2020 (Of. 424 2020 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos; Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moisa Medeiros Lasmar, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Guilherme Almeida de Moraes, agente penitenciário; Nuno Coelho, advogado da Associação dos Servidores Administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais – Asuemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 02/12/2020, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 7703 2020), realizar audiência pública, para debater as consequências da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, os seus impactos para a população das localidades atendidas por essa companhia bem como a situação dos seus trabalhadores .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Travassos, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao RQN 5997 2020 (Of. 1262 2020 SGM) .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua. Participou remotamente: Thiago Coelho Toscano, presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos do Plano de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI – a ser adotado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, tendo em vista que a empresa vem desenvolvendo estudos neste sentido sem qualquer participação dos trabalhadores (RQC 7871 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – na região Centro-Oeste do Estado (RQC 7910 2020).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 09/12/2020, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que verifique a possibilidade de nomeação imediata dos excedentes dos concursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, haja vista a existência de déficit de efetivo (RQC 7920 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo que subsidia a proposta de privatização da companhia, apresentado pela Unidade de Serviços de Informações e Estudos Econômicos ao Conselho de Administração da empresa (RQC 7931 2020).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 17/12/2020, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 7910 2020), realizar audiência pública, para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – na região Centro-Oeste do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Maria Gontijo, coordenadora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –Ipsemg – no Município de Bom Despacho; Carla Maria Santos Corrêa, gestora do Núcleo de Gestão Regional; Elis Regina Guimarães, diretora-presidente da Fundação Geraldo Corrêa; Marisa Alíria Magalhães Rochido, coordenadora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Itaúna; Maria Catarina Laborê Domingues Vale, coordenadora da Câmara de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – de Divinópolis e Região Oeste; Sílvia Cássia Costa Ribeiro, coordenadora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Itapecerica; Dirceu Virgilino, coordenador do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Oliveira; Marcus Vinicius de Souza, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 03/09/2020, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/03/2020, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 3326 2019 (Of. 3663 2019 SGM); de Alessandro Cyrino, solicitando a esta Casa a apresentação de projeto de lei que possibilite a aplicação no Estado da Lei Federal 13726, de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos nos âmbitos federal, estadual e municipal (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Rogério Medeiros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, encaminhando sugestão de projeto de lei que tem como objetivo conceder aos mesários da Justiça Eleitoral no Estado isenção em taxas de concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alessandro Cyrino e Rogério Medeiros; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da EMC 98 2018, no que tange ao direito do servidor público civil e militar de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas até 29/02/2004 para quitação, total ou parcial, do saldo devedor de financiamento para aquisição de casa própria, observando-se que o Estado está em mora com citada efetivação desde 01/01/2020, já que o parágrafo 4º acrescido ao Artigo 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado estabelece que: – a efetivação, pelo poder público, do direito de conversão de que trata o inciso II do caput se dará de modo escalonado ao longo de cinco anos, a partir de 2020, observado o critério de antiguidade da aquisição das férias-prêmio, garantindo-se a efetivação, a cada ano, de pelo menos 20% do montante total requerido – (RQC 6613 2020); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da EMC 98 2018, no que tange ao direito do servidor público civil e militar de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas até 29/02/2004 para quitação, total ou parcial, do saldo devedor de financiamento para aquisição de casa própria (RQC 6614 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de validade do contrato de concessão firmado entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e o Município de Timóteo para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e os prejuízos à população decorrentes desse contrato (RQC 6635 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do contrato de concessão para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre o Município de Guaranésia e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, bem como e os prejuízos à população decorrentes desse contrato (RQC 6639 2020); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível anulação de acordos celebrados com diversas categorias de servidores públicos do Estado, entre os anos de 2016 e 2018, durante a gestão do então governador Fernando Pimentel – PT –, uma vez que foram negociados por Carlos Alberto Calazans, que não tinha prerrogativa legal para firmá-los, considerando-se que na gestão anterior o governo havia firmado acordos com diversas categorias, mas os termos foram assinados por Carlos Alberto Calazans, que à época estava lotado na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, ocupando o cargo de assessor estratégico II, com remuneração de R$ 15.900,00, do qual foi exonerado em 30/01/2019, o qual, embora se apresentasse como representante oficial do governo durante todas as fases de negociação com os servidores públicos, não foi oficialmente cedido à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag –, assim como não foi nomeado chefe da Assessoria de Relações Sindicais (RQC 6713 2020).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/11/2020, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 6456 2020 (Of. 1772 2020 SGM); de Mateus Simões, secretário-geral do governo do Estado, em resposta ao RQN 6457 2020 (Of. 1810 2020 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, os seus impactos para a população das localidades atendidas por essa companhia bem como a situação dos seus trabalhadores (RQC 7703 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater e obter esclarecimentos a respeito dos critérios e das prioridades para distribuição dos dividendos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – (RQC 7721 2020).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 17/12/2020, às 15h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 14/6/2021, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9004 2021), realizar audiência pública, para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adilson Campolino, indagando sobre o repasse de verbas para a saúde (contém informação pessoal sensível); de Marcelo Bevilaqua, diretor-superintendente da Eco135 Concessionária de Rodovias, em resposta ao RQN 7812 2021 (Of. 8100 2021 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Duda Salabert, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Ana Flávia Quintão, assessora parlamentar da vereadora Duda Salabert, bióloga sanitarista, doutora em saúde coletiva e integrante de movimentos socioambientais de enfrentamento à mineração e apoio à agroecologia; Jeanine Oliveira, representante do movimento – Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo – e do Projeto Manuelzão; Felipe Cardoso Vale Pires, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Instituto Guaicuy, responsável pela Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Paraopeba e coordenador do Projeto Manuelzão; Benedito Ferreira Rocha, integrante do Movimento contra Barragens de Rejeitos em Raposos e do Movimento Gandarela; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais; Gustavo Tostes Gazzinelli, jornalista, ambientalista, integrante do Gabinete de Crise Sociedade Civil - Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental e diretor-presidente do Instituto Diadorim; Sergio Antônio de Oliveira, presidente do Movimento Comunitário, Cultural, Ecológico e Esportivo da Média-Baixa Serra do Curral.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adilson Campolino (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 31/05/2021, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 8843 2021), realizar audiência pública, para debater as consequências para a população mineira do processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, proposto pelo governo federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sânia Barcelos Reis, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – Sindsep-MG; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas – Arbece; Rogério Correia, deputado federal; Romeu José Machado Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Ronan Siuves Ferreira, diretor social da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas – Arbece; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Aphcemg; Reginaldo Gregório, presidente do Sindicato dos Carregadores dos Mercados Livres de Produtores e de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Sindicar-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 25/09/2019, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 3874 2019), realizar audiência de convidados, para ouvir os 11 municípios atendidos pela Base Operacional da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Flávia Antônia de Barros Cruz, vereadora da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas; Suzane Duarte Almada, vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia; Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Mauro Marinho Campos, superintendente de Serviços Comerciais e Emergenciais da Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Eneimar Adriano Marques, prefeito de Jabuticatubas; Rogério Viana, coordenador de Obras e Projetos da Prefeitura de Lagoa Santa; Hamilton Rodrigues Ribeiro, engenheiro de comercialização; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Jonathan Aguiar Esperidon, engenheiro de Sistemas Elétricos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Rafael Pimenta Falcão Filho, gerente de Serviços Comerciais e Emergenciais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/08/2022, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12335 2022), realizar audiência pública, para debater as consequências na vida das pessoas do município de Congonhas e região e os impactos socioambientais resultantes da decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que autorizou a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – a expandir a capacidade de uma planta de beneficiamento de minério localizada na Mina Casa de Pedra, no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Eduardo Sanches, gerente-geral de Sustentabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Domingos Teodoro Costa, representante do Instituto Histórico Geográfico de Congonhas – IHGC – e da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas; Padre Antônio Claret Fernandes, membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça curador de Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Congonhas; Marcelo José Nunes Moreno, secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas; João Batista da Silva, gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Elias da Silva, gerente de projetos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Participou remotamente: Tobias Tiago Pinto Vieira, conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias – CMI – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e representante da Associação Promutuca.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais (3) (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 26/11/2019, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 1015 2019 – com anexo; requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater os pagamentos do programa Poupança Jovem, que desde 2016 estão com pendências bancárias, sem perspectiva de solução (RQC 5694 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com Eustáquio Gomes da Silva pelos 41 anos de trabalho dedicados à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, onde exerce com afinco e compromisso a função de garçom e (II) que seja dada ciência dessa manisfestação ao presidente da Associação dos Servidores do Legislativo de Minas Gerais – Aslemg (RQC 5707 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Eustáquio Gomes da Silva pelos 41 anos de trabalho dedicados à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, onde exerce com afinco e compromisso a função de garçom (RQC 5708 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 16/2015 e Extraordinária da Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 665 2015) e (RQC 692 2015), realizar audiência pública, para debater a PEC 16 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Cláudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 16h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2472 2015) e (RQC 3213 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto – Movimento Mamamiga pela Vida –, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Estiveram presentes: Maria Zilda Machado Torres, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – Aciapi-CDL; Ana Maria de Freitas de Oliveira, advogada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Mônica Bessa, representante da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Flávia Domingos, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Danusa Coutinho, gestora de projetos da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Cristiane Bittencourt, representante do grupo – Toque de Amor; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres (18)ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis (RQC 2539 2015) e (RQC 3210 2015), realizar audiência pública, para debater o Orçamento Mulher.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – Nudem; Sgt. PM Silvia Adriana Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital – CPC – 1ª Região da Polícia Militar; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, da coordenação do Movimento Popular da Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1133 2015) e (RQC 1432 2015), realizar audiência pública, para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Cleto Ferraz Rego, presidente do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDD-MG; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Edésio Vieira de Lima, secretário regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Mauro Pinto de Morais Filho, vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais – Sincodiv-MG; Anderson Matheus, despachante.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG (RQC 1713 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celinho Sinttrocel e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1714 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no Artigo 3º, inciso 2º da Portaria 708, de 11/05/2012, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1715 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR – no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, e na LEI 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e (II) sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, à Advocacia Geral do Estado (RQC 1719 2015)/(RQC 1721 2015); requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1722 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenasdesp-MG –, contendo reivindicações da categoria (RQC 1723 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 2783 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 3127 2015), realizar audiência pública, para debater a renovação das concessões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Pedro Tabajara Blois Rosário, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Valério Schettino Valente, diretor de organização sindical; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor regional; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Wilson Vicente Pereira, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto de Andrade (RQC 2159 2015), João Vítor Xavier (RQC 2228 2015), Noraldino Júnior (RQC 2612 2015), Iran Barbosa (RQC 2812 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 2821 2015) e (RQC 3126 2015) e Fred Costa (RQC 2925 2015) e (RQC 3103 2015), realizar audiência pública, para debater a utilização do aplicativo Uber no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG; Andrea Leal, gerente de Relações Governamentais da Uber; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Nelson Prata, assessor técnico de Engenharia de Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Fernando Caetano, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Lúcio Bocão, vereador do Município de Belo Horizonte; Professor Wendel Mesquita, vereador do Município de Belo Horizonte; Alessandro Martinez, representante dos taxistas de São Paulo; Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros – Fencavir.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 19h30min, na Escola Estadual Maria Josefina, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3701 2015) e (RQC 3837 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Henrique Wykrota Tostes, diretor-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; José Paulo Ribeiro Fontes Júnior, presidente da Associação Comunitária do Distrito de São Sebastião das Águas Claras; Fred Lanna, diretor de Esportes da Arca Amaserra; Walmir de Castro Braga, presidente da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca; Manoel Ambrósio de Oliveira, presidente da Associação de Proprietários do Condomínio Pasárgada; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Moradores do Jardim Canadá.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 19h45min, no Colégio Santo Agostinho, em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 3783 2015) e (RQC 3838 2015), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, gerente de Tráfego e Segurança Viária; Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do Pelotão da MG-30 da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Gustavo Pasa, gestor administrativo e financeiro do Colégio Santo Agostinho; Walmir Braga, presidente da Frente Vetor Sul; Robert Laviola, diretor de segurança da Associação dos Condomínios Horizontais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Fred Costa (RQC 5528 2016) e (RQC 5727 2016), realizar audiência pública, para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos, engenheiro da Diretoria de Projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Raimundo Aparecida Lima, gerente de área da Empresa Aperam BioEnergia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 08/06/2021, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar roposições da comissão e, a requerimento dos deputados Raul Belém e Roberto Andrade (RQC 8920 2021), realizar audiência de convidados, para debater o PL 2509 2021, do governador do Estado, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Saúde e o presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em resposta ao RQN 7691 2021 (Of. 698 2021 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde; Dario Brock Ramalho, presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei 2564 2020, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Rodrigo Otavio Soares Pacheco, presidente do Senado Federal (RQC 8983 2021); requerimento do deputado Bartô solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações consubstanciadas em estudos prévios detalhados do impacto financeiro-orçamentário decorrente da criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, apresentado a esta Casa por meio do PL 2509 2021, do governador do Estado (RQC 8997 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a paralisação dos repasses financeiros destinados ao Projeto Veredas Sol e Lares, desenvolvido pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, que tem como objetivo a construção de uma usina fotovoltaica na região de Grão Mogol, para atender a mais de 1.250 famílias de 21 municípios das regiões do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo, com desconto na tarifa de energia (RQC 9003 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento em nível estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, tendo em vista a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – à Secretaria de Estado de Cultura para que o processo do referido tombamento seja submetido à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, uma vez que o tombamento em nível federal e municipal não tem sido suficiente para garantir a total preservação da área (RQC 9004 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações de conteúdo trazidas pelos PLC 79 2018 e PLC 52 2021, no tocante a estrutura organizativa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, bem como a necessidade da criação de Ouvidoria Externa vinculada ao órgão (RQC 9008 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 06/05/2021, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira (RQC 8480 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos do PL 2274 2020, sobretudo no que tange à possível extinção das agências reguladoras na área de saneamento básico e as dificuldades impostas aos sistemas autônomos de água e esgoto bem como às autarquias de saneamento básico dos municípios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Luiza da Costa e Cruz, em resposta ao RQN 439 2021 (Of. 884 2019 SGM); de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 6383 2020 (Of. 363 2021 SGM); de Leonardo Monteiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, encaminhando manifesto contra a privatização dos Correios; de Thomas Korontai, coordenador da Coalizão Convergências, encaminhando carta dessa organização acompanhada de cópia do modelo de requerimento encaminhado a todos os governadores e muitos prefeitos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francisco dos Santos Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae; José Afonso Mourthé de Alencar, diretor da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto – Unelagos; Edson de Oliveira, diretor-superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – Cisab Sul; Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua; Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Elbert Figueira Araújo Santos, agente de fiscalização dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG; Marlon do Nascimento Barbosa, consultor jurídico de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – Cisab; Paulo Roberto Coelho Rocha, membro da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto – Unelagos; Rodopiano Marques Evangelista, vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae; Esmeraldo Pereira Santos, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento da Regional Minas Gerais – Assemae.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 24/05/2021, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 8719 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios –, proposta apresentada pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei nº 591 2021.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Laura Moreira Sabino, militante social; Rogério Correia, deputado federal; Marcus Vinícius Dellacqua Machado, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios de Minas Gerais; Alexandre Simões Lindoso, advogado; Bruno Borba Leite, administrador da empresa Dona Chica Slingueria; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a urgente nomeação de um juiz substituto e a instalação de uma vara cível para a Comarca da cidade de Nova Era, tendo em vista a ausência de magistrado, desde fevereiro de 2020, para atuar no grande volume de ações judiciais em tramitação no referido município, garantindo, assim, a devida e necessária prestação jurisdicional à população (RQC 8754 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso para provimento de vagas no cargo de analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, previsto no Edital nº 1 – TCEMG, de 05/06/2018, que se encontra em vigor (RQC 8788 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências para a população mineira do processo de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, proposto pelo governo federal (RQC 8843 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os graves impactos para a população da proposta de instalação de aterro metropolitano em Ribeirão das Neves, que abrigará lixo e resíduos de mais de 40 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8845 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, ao presidente do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República e ao ministro da Economia pedido de informações com detalhamentos de todos os estudos e levantamentos técnicos feitos para apuração do valor de lance mínimo no leilão de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, principalmente no tocante à relação dos ativos imobiliários, como valores dos terrenos e pavilhões, além da outorga pela operação da estatal (RQC 8846 2021).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 18/06/2021, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Magalhães Rosa Isoni, diretor-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, encaminhando o relatório de resultados que contém a análise e conclusão do Conselho de Administração da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – acerca dos resultados na execução do plano de negócios referente ao exercício de 2020 e da estratégia de longo prazo – 2020-2024 – da empresa - com anexo; de José Braz, prefeito de Muriaé, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas a que seja doado ao referido município o imóvel onde funcionava o antigo fórum de Muriaé - com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcelo Magalhães Rosa Isoni e José Braz; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do PL 2508 2021, de autoria do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica (RQC 9095 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais das atividades minerárias nos Municípios de Viçosa, Teixeiras e Pedra do Anta (RQC 9113 2021).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 18/06/2021, às 14h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9069 2021), realizar audiência pública, para debater a situação da atual gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Núbia Roberta Dias, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute-MG; Rogério Correia, deputado federal; Thiago Bernardo Borges, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Alexandre Paulo Pires da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos; Antônio Baptista Ruback, diretor da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/06/2021, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2021, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9095 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos do PL 2508 2021, de autoria do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 2387 2019 (Of. 788 2021 SGM); de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 7816 2021 (Of. 781 2021 SGM).

Foi realizada audiência pública. Participaram remotamente: Adriana Souza, ativista do SOS Vargem Flores e integrante da Frente Brasil Popular; Fernanda Perdigão de Oliveira, representante do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho; Roziane Reginalda Chaves Duarte, representante de Atingidos de Angueretá em Curvelo; Julia de Carvalho Nascimento, assessora de Matriz de Danos; Marta de Freitas, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineiração – MAM; Isis Menezes Táboas, doutora em Direito pela Universidade de Brasília – UNB e coordenadora-geral da Assessoria Técnica Independente Aedas-Brumadinho; Joelisia Moreira Feitosa Filha, representante da Comissão de Atingidos do Satélite – Juatuba; Rafael Barros, assessor da Coordenação do mandato da deputada federal Áurea Carolina; Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte; Frei Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Marcus Vinícius Polignano, coordenador-geral do projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Ormindo Barbosa Brita, representante dos Atingidos de Felixlândia; Marcos Landa, coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Flávio André Pereira Bastos, membro do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e coordenador-geral da Assessoria Técnica Independente da Região 3 da Bacia do Rio Paraopeba.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Estatuto da Metrópole e Minas Gerais: novidades e perspectivas.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa, prefeita de Ribeirão das Neves e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento de Minas Gerais, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq – e integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Juliana Dornelas Machado Flores de Mendonça, gerente de apoio à Ordenação Territorial da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Rita de Cássia Lucena Velloso, professora-adjunta da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e integrante do Projeto de Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Batista de Medeiros, chefe de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; José Abílio Belo Pereira, arquiteto e urbanista; João Costa Aguiar Filho, técnico na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDE – da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – na Unileste-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2015, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 2542 2015) e (RQC 2670 2015), realizar audiência pública, para debater a Reforma Política Democrática e, na oportunidade, realizar o lançamento nacional do livro, com o mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gleide Andrade de Oliveira, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT; Clarisse Paradis, doutoranda em Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo em São Paulo; Otávio Dulci, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Bruno Vanderley, professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Paulo Guedes, secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Contagem, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3541 2015) e (RQC 3551 2015), realizar audiência pública, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia da Penha Guimarães, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Miriam Gomes Alves, representante do Fórum da Juventude da Grande Belo Horizonte e do – Bloco das Pretas; Reginaldo Lopes, deputado federal; Cap. PM Ricardo Foureaux, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional; Tiago André Felício, coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura de Contagem; Lindomar Gomes, diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; José Antônio Procópio de Almeida, vereador do Município de Contagem; Rafael Vicente, coordenador da Juventude na Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5688 2016), (RQC 5689 2016), (RQC 5739 2016), (RQC 6044 2016), (RQC 6048 2016) e (RQC 8326 2017), realizar audiência pública, para debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, fixado no dia 17 de maio e, ainda, o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eliane Dias, representante da Rede Afro LGBT; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mário Konichi Higuchi Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; José Christovam de Mendonça Filho, secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional de Trabalhadores Estudantes – CNTE; Jean Paulo Silva Gabriel, membro do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Metamorfose; José Antônio de Paiva Marcos, diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sindute; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Álvaro Boechat Chiarello, coordenador Estadual do Setorial LGBT do Partido dos Trablhadores Minas Gerais – PT-MG; Thiago Coacci, da Frente Autônoma LGBT; José de Souza Barbosa Junior, representante do Movimento Jesus Cura a Homofobia; Iuri Guilherme Santos Leite, representante do Movimento de Estudantes Secundaristas LGBT; Nathan Phelipe Silva Rodrigues, representante do TransVest.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5740 2016), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Eleonora Xavier Paes, diretora da Diretoria de Ensino Fundamental; Poliana de Souza Vieira Leal, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Maria de Lourdes Santagema, promotora de justiça da Promotoria Cível; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Marcel Belarmino de Souza, servidor da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Paulo Roberto Ceccarelli, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região e professor e orientador de Pesquisas do Mestrado de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Moisés Barbosa Ferreira Costa, da Coordenação do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Patrick Costa de Oliveira, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador e coordenador da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2016, às 18h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5473 2016) e (RQC 5476 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015.

Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Paola Domingues, promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH – Departamento de Ciência Política – DCP.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 4924 2016) e (RQC 4927 2016), realizar audiência pública, para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Laila Heringer Costa, integrante do Bloco – Tchanzinho Zona Norte; Morgana Ressinger, integrante do grupo – Muitas Pela Cidade Que Queremos; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte; Daniel Ayer Quintela, integrante do – Bloco das Bicicletinhas; André Gontijo Toledo, integrante do – Bloco das Bicicletinhas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo as notas taquigráficas da reunião realizada em 30/03/2016, as imagens apresentadas e as cópias dos documentos intitulados Manifesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte (RQC 5485 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja formulado manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5486 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja formulado manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5487 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, bem como os vídeos nela apresentados (RQC 5488 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5489 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de envio das imagens obtidas nas câmeras internas da estação de mêtro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, tendo em vista denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5490 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício requerendo o envio das imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 04/02/2016 a 1 hora do dia 05/02/2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período das 0 às 2 horas do dia 09/02/2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5491 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas, para apuração de fatos relatados sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas por policiais militares em desfavor de professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, em Ouro Preto, em 10/03/2016 (RQC 5492 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos: – Bloco das Bicicletinhas –, em 04/02/2016, e – Tchanzinho Zona Norte –, em 05/02/2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que um ciclista foi preso no batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação Primeiro de Maio, no dia 05/02/2016 (RQC 5493 2016).

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Delegacia de Polícia em Teófilo Otoni e Prefeitura de Ouro Verde de Minas, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Paulo Lamac (RQC 2473 2015) e (RQC 2491 2015), em 06/07/2015, às 08h30min, com o objetivo de prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz – Gezinho, vítima de atentado a sua integridade física.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 452 2015) e (RQC 560 2015), realizar audiência pública, para debater o conceito contemporâneo de família.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público; Júnia Roman Carvalho, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Regina Helena Alves da Silva, professora associada da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Anderson Cunha Santos, presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem – Cellos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2788 2015) e (RQC 3058 2015), realizar audiência pública, para debater a Emenda Constitucional nº 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher – MPM –, pela União Brasileira das Mulheres de Minas – UBM – e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucineide Nunes Soares, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri, em Teófilo Otôni-MG; Livia Maria Fraga Vieira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adelson Afonso da Silva França Júnior, superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 17h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses (RQC 3723 2015) e (RQC 3847 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Segurança Pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maj. BM Daniela Lopes Rocha da Costa, chefe da 6ª Seção do Estado Maior; Cap. BM Jordana de Oliveira Figueiras Daldegan, chefe da Adjuntoria 02 da Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG; Letícia Baptista Gamboge Reis, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eleni Andrade de Oliveira, inspetora de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC; Emanuelle Lopes Miranda; Roberta de Mesquita Ribeiro, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Marcelo Vladimir Corrêa, diretor de Gestão Integrada para Resultados da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Marco Aurélio Zancanela do Carmo, chefe do Núcleo de Gestão Estratégica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, vice-presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC – e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – de São João del-Rei; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG; Hugo Leonardo Duarte, coordenador do Movimento S.O.S Polícia Civil; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Keiferson Pedrosa; Nathan Luiz Sant'anna Estevão, cidadão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Direitos Humanos (18ª Legislatura) às Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1585 2015), (RQC 1730 2015) e (RQC 1771 2015), em 03/07/2015, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola, Paulo Lamac, Marília Campos e Fred Costa (RQC 6323 2016), (RQC 6356 2016) e (RQC 6409 2016), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – e o PL 3508 2016, que prevê sua extinção.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliceli Márcia de Oliveira, professora coordenadora de Responsabilidade Social da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Mariana Bocelli Falconi Nunes Soares, aluna do curso Técnico em Meio Ambiente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Rafael Moraes, diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; André Abreu Reis, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Douglas Oliveira Lobão, aluno da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3726 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3844 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, dando início ao processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Francisco Eduardo Moreira, secretário adjunto de Governo; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Cristiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado; Maria Tereza Lara, presidente da Fundação Caio Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3722 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3845 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Renato de Oliveira Silva, servidor da Prefeitura de Governador Valadares; Leandro dos Reis Cordeiro, da Associação – Trem Bão de Minas; Junior José da Silva, assistente social; Evandro Aquileu; Cláudio de Melo Rocha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Albano Silveira Machado, do movimento – A UFUJM É NOSSA; Guilherme Otávio Diniz, assistente institucional da Cooperativa Metropolitana de Habitação Popular de Belo Horizonte – Coohabel; Maria do Carmo Gonçalves Alves, da Associação de Feirantes de Turmalina.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 17h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses (RQC 3724 2015) e (RQC 3848 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção Social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Tereza Lara, presidente da Fundação Caio Martins – Fucam; Rita Aparecida Marques Reis, representante da sociedade civil; Shirley Aparecida Moreira da Silva, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Joaquina Júlia Martins, assessora técnica do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG; Denise Martins Ferreira, secretária-executiva da Associação Mineira de Epilepsia; Doralice Barbosa, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis; Francisca Maria da Silva, coordenadora estadual e nacional da Economia Solidária; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais; Sandra Rosa da Silva, psicóloga e cientista política; Renata A. da Trindade, coordenadora regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; Davidson Barbosa Dantas, diretor de Captação, Qualificação e Inclusão Social da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Ricardo Alexandre Sapi de Paula, secretário de Estado adjunto de Esportes; Vinícius Amaral Mendonça, assessor de Planejamento; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Moisés Barbosa, coordenador-geral da Associação Circo Belô; Geraldo Cristino de Assunção, membro da obra social Glorieux; Júnior Silva, assistente social; Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares; André Azevedo, do Ministério Público; Carlos Henrique Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3721 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3846 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Agrário; Silvana Nascimento, secretária de Estado adjunta de Turismo; Ten. PM Rodrigo Alencar Lopes de Miranda; Ten. BM Rafael de Figueiredo Barbosa; Lucas Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leonardo Dias, subsecretário de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Rogério Bellini dos Santos, secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Econômico; Nálton Sebastião Moreira Cruz, secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; César Cristiano de Lima, subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses (RQC 3725 2015) e (RQC 3849 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Educação e Cultura.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, servidora da Fundação Educacional Caio Martins; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário de Estado adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Bernardo Novais Mata Machado, secretário de Estado adjunto da Secretaria de Estado de Cultura; Conrado Ramos Rezende, auxiliar técnico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Diego Rossi, assessor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Nathan Luiz Sant'Anna Estevão, cidadão; João Paulo Rocha Cirne, secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Governador Valadares; Arciziomar Lacerda do Nascimento, supervisor escolar da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis; Glêdston Guetão Gomes de Araújo, vereador do Município de Governador Valadares; Gilmar de Souza Oliveira, assessor pedagógico da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa; Doutor Branco, prefeito de Fronteira dos Vales.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Bosco, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire (RQC 6453 2016) e (RQC 6493 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20/06/2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, da promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Thaís Lopes Santana Isaías, advogada e membro do Coletivo Margarida Alves; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Ayton Rodrigues Magalhães, defensor público da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Fabiano Santos de Oliveira, representante do Jardim Filadélfia; Juliano Rego dos Santos, da ocupação Maria Vitória; Luciano Pereira da Paz, da ocupação Jardim Filadélfia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que cadastre as famílias integrantes das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, considerando o cadastro feito pelas Brigadas Populares, conforme informado na 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016 (RQC 6774 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – para discutir a situação das ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, especialmente no que se refere às ações judiciais e remoções ocorridas nas ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia (RQC 6775 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos aos abrigos municipais para averiguar as suas condições (RQC 6776 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse (RQC 6777 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, realizada em 14/07/2016, para apurar relato sobre a atuação da Guarda Municipal de Belo Horizonte na remoção forçada, injusta, violenta e ilegal, sem mandado judicial, da ocupação Jardim Filadélfia, apresentado pelos moradores dessa ocupação na referida reunião (RQC 6778 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir as políticas de habitação popular municipais e estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6779 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2016, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7081 2016) e (RQC 7107 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 – para o exercício 2017, dando início ao processo de discussão participativa desse plano

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabel Chiodi, secretária de Estado adjunta de Cidades e Integração Regional; Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Luiz Fábio Cherem, secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais; Gustavo Xavier Ferreira, secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento e Integração Norte e Nordeste de Minas Gerais; Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wieland Silberschneider, secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12775 2018) e (RQC 12793 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 , para o exercíco de 2019, no dia 30/10/2018, às 15:00 horas, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilce Heloísa Campos de Araújo, assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Nilva Vieira da Paz, diretora da Escola Família Agrícola Tabocal de São Francisco; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –Seplag; João Batista Miguel, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Cultura – SEC; Ricardo Ferreira Vital, assessor pedagógico da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; José Miguel Lamounier, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –Seplag.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 17h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7080 2016) e (RQC 7108 2016), realizar audiência pública, para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 para o exercício 2017, encerrando o processo de discussão participativa desse plano.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leticia Baptista Gamboge Reis, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Isabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária de Estado de Cidades e de Integração Regional; Willand Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Fernando Tadeu David, subsecretário de Fóruns Regionais da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cel. Paulo de Vasconcelos Júnior, diretor de finanças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui:resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2018, às 17h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12774 2018) e (RQC 12794 2018), realizar audiência pública, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício de 2019, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lara Gontijo de Castro Souza; Marilene Faustino Pereira, coordenadora da Comissão Estadual de Juventude dos Trabalhadores Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Juanita Pimenta; Mariângela de Bessa Chacara; Regina Helena Cunha Mendes, coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Flávia Assis Alves; Mateus Simões, coordenador da Comissão de Transição do Governo; Victor Becho, membro da Comissão de Transição do Governo; César Cristiano de Lima, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Vílson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Daniel Costa Sousa, representante do Movimento SOS Fanado; Diego Severino Rossi de Oliveira; Daniel Marcelo Parreiras Soares; Rogério Dias dos Santos Júnior; Geraldo Magela da Silva; Rodrigo Caetano Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI; Pedro Shchultz Fonseca Baptista; José Maria dos Santos Júnior, professor da Escola Estadual José Gabriel de Oliveira; Guilherme Vargas César, supervisor-geral do Instituto Elo; Wanderson Barbosa Serafim; Layza Gabrielle Silva Ferreira; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire (RQC 3317 2015) e (RQC 3321 2015), realizar audiência pública, para debater o planejamento do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, elaborado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora do Município de Vespasiano e representante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Tomás Alexandre Ahouagi, assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG; Ivanir Maciel, presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte – AUTC BH.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 19h15min, na Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3313 2015) e (RQC 3319 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vívian Santos, presidente da Associação dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Renato Guimarães, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; João Anacleto dos Santos, assessor de Participação Popular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Francisco Naldo de Assis, administrador regional da Prefeitura de Contagem; Dom Lucas Macieira da Silva, arcebispo da Diocese Anglicana de Esmeraldas; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Cláudio Vanderly Souza, coordenador de transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon; Moacir Severino Pereira, diretor da Regional Novo Retiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Extraordinária das Águas, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia, Inácio Franco, Wander Borges, Paulo Lamac, João Magalhães, Leonídio Bouças, João Alberto, Isauro Calais, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Doutor Jean Freire, Marília Campos e Iran Barbosa (RQC 1034 2015); (RQC 3447 2015); (RQC 3819 2015); (RQC 3851 2015); (RQC 3904 2015); (RQC 3937 2015); (RQC 3987 2015), realizar audiência pública para debater as mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – por meio do PL 2946 2015

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Ronaldo Vasconcelos Novais, presidente da Organização Não Governamental – ONG – Ponto Terra; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública (18ª legislatura), realizada em, 04/12/2018, às 10h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Gustavo Valadares (RQC 7555 2017) e Fabiano Tolentino (RQC 7894 2017) e (RQC 8015 2017), realizar audiência pública, para debater o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil por falta de dinheiro no fundo de reserva, devido ao uso de 70% dos recursos disponíveis pelo governo do Estado, com base na LEI 21720 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para o custeio da Previdência Social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida com a União, uma vez que os 30% restantes foram consumidos com os alvarás judiciais pagos em 2015 e 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Henrique Perpétuo Braga, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Allan Helber de Oliveira, procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Getúlio Neri Palhano Freire, gerente-geral da Agência Setor Público de Belo Horizonte do Banco do Brasil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Roberto Andrade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, convidando os membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para participar da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Administração Pública; Herbert José Almeida Carneiro, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, justificando sua ausência na reunião de audiência pública do dia 25/05/2017.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 08h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire (RQC 8429 2017), (RQC 8498 2017) e (RQC 9195 2017), realizar audiência pública, para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em especial o fechamento da unidade ortopédica Galba Veloso, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte; Valéria Bernardina Vinhal, enfermeira fiscal; Neuza Freitas, coordenadora da Secretaria de Organização da Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sindsaúde; Tarcísio Dayrell Neiva, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; José Afonso Soares, tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM; Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rogério Pereira Fonseca, representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; Tiago de Oliveira Neto representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; João Viana Costa, procurador-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Sílvio Grandinetti, diretor do Hospital Ortopédico Galba Veloso; Antônio Sérvulo Cotta Júnior, diretor de Residência Médica do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 20h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 17h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 22h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 16h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3230 2016.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 12h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.