Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itutinga, para debater a situação precária em que se encontra a BR-265, no trecho que liga o Município de Lavras a São João del-Rei, com vistas a buscar soluções imediatas para o melhoramento da rodovia e o aumento da segurança no tráfego (RQC 5102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a Resolução 412 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com fulcro no desenvolvimento e implantação do referido sistema no Estado (RQC 5104 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação, com ênfase nas condições de trabalho dos motoristas e cobradores do sistema Move e dos ônibus convencionais do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5105 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras da Rodovia do Contorno, no Município de Andradas (RQC 5106 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito Industrial JF, no Município de Ouro Fino (RQC 5107 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-295, no trevo de acesso ao Município de Inconfidentes (RQC 5108 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Escolinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5110 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Bairro Santa Cruz, no Município de Borda da Mata (RQC 5112 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo à entrada do Bairro da Serrinha, no Município de Ouro Fino (RQC 5113 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao Posto Girassol, no Município de Ouro Fino (RQC 5115 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, próximo ao trevo do principal acesso ao Município de Ouro Fino (RQC 5116 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a retomada das obras de pavimentação do trecho de rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 5117 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, no trevo da entrada do Distrito de São José do Pântano, no Município de Pouso Alegre (RQC 5118 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de torre de telefonia celular ou repetidora de sinal nos Povoados de São Sebastião de Campinas e Caxambu, no Município de Dores de Campos, através do Programa Minas Comunica II (RQC 5119 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja realizada uma operação – tapa-buracos – no trecho da MGC-383, que liga Madre de Deus de Minas e de São Vicente de Minas (RQC 5120 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 45 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feita a devida sinalização para indicar a bifurcação das Rodovias BR-393 e BR-116, com vistas a garantir a segurança dos motoristas que ali trafegam (RQC 5121 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade e indicadores de curva perigosíssima no Km 43 da BR-393, no trecho que liga Além Paraíba e Volta Grande, e seja feito estudo para possível mudança no traçado da curva, uma vez que o traçado atual tem provocado acidentes (RQC 5122 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibirité, para debater o sistema de internet (RQC 5123 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a pavimentação do trecho de 26 km, da MG-280, que liga o Alto do Rio Doce a Dores do Turvo, e o trecho de 14 km, que liga Cândido à Divinésia (RQC 5124 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a violação de direitos humanos, no transporte aéreo, das pessoas com deficiência (RQC 5125 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na Rodovia MG-290, na entrada do Distrito de Crisólia, no Município de Ouro Fino (RQC 5126 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na MG-295, do Km 8 ao Km 10, próximo à Estação Dias, no Município de Brazópolis (RQC 5127 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a parceria público-privada – PPP – celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 5128 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para recuperação da BR-251, que se encontra com buracos, colocando em risco os motoristas que ali transitam (RQC 5184 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a manutenção da agência dos Correios recém-inaugurada na região central do Município de Montes Claros, superavitária e importante para toda a população montes-clarense (RQC 5185 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Neilando Pimenta justificando sua ausência na reunião dos dias 15/09/2015, 13/10/2015, 20/10/2015 e 03/11/2015; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes (2): (I) em resposta aos RQO 2334 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2335 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2336 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2342 2015 (Of. 3503 2015 SGM) e RQO 2343 2015 (Of. 3503 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2900 2015 (Of. 3550 2015 SGM) e RQN 2902 2015 (Of. 3550 2015 SGM); de Marcelo Vinaud Prado, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (2): (I) em resposta aos RQN 1634 2015 (Of. 2114 2015 SGM), RQN 1639 2015 (Of. 2114 2015 SGM) e RQN 1649 2015 (Of. 2114 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1648 2015 (Of. 2129 2015 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2897 2015 (Of. 3536 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3838 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vidal Santiago, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Candelária, solicitando que esta comissão realize audiência pública sobre as obras na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária do Bairro Quintino, em Divinópolis, solicitando que esta comissão realize audiência pública na cidade de Divinópolis para debater assuntos referentes a parceria público-privada na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interina do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta aos RQN 2899 2015 (Of. 3552 2015 SGM) e RQN 2901 2015 (Of. 3552 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 681 2015 (Of. 3472 2015 SGM); de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Estado de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Vidal Santiago, Ana Paula de Oliveira Freitas e Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana (informação pessoal) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o intenso fluxo de veículos na Rodovia MG-238 e os impactos negativos no Município de Cachoeira da Prata (RQC 4687 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu, às seguintes autoridades: (I) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4697 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 4698 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências relativas ao contrato celebrado com a concessionária Nascente das Gerais – AB Concessões – em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da rodovia MG-050, em especial providências sobre as obras no entroncamento dessa rodovia com a Avenida Arlindo Figueiredo (RQC 4699 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam retomadas as obras da LMG-748, cuja ordem de serviço já foi emitida, mas as atividades se encontram paralisadas (RQC 4700 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pavimentação asfáltica na MG-231, que interliga os Municípios de Cordisburgo e Santana de Pirapama (RQC 4701 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas de acesso ao Município de Delfinópolis, tendo em vista a interdição, pela Capitania dos Portos, das balsas São João Batista do Glória e Rio Grande (RQC 4702 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para afixar a placa que denomina de Governador Ozanam Coelho o viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no Km 6,16 da Rodovia LMG-800, no Município de Confins, em atendimento à determinação da LEI 21218 2014 (RQC 6016 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 6018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão de linhas do transporte intermunicipal na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 6020 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 6022 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para estudar a realização de um convênio com o Município de Ipaba para a incorporação da Rodovia BR-458, na altura do Km 133, à rede rodoviária estadual (RQC 6024 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 6026 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana e os sistemas utilizados nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6027 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que o Município de Passos seja indicado nas placas de orientação de destino das rodovias do Estado, em especial a Rodovia MG-050, com informações relativas a percursos e distâncias (RQC 6029 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar redutores de velocidade entre os Kms 10 e 12 da Rodovia Prefeito Renato Nascimento – MG-456 – no trecho que compreende as proximidades da Escola Municipal Mariano da Fonseca Reis, no Município de Lambari (RQC 6030 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o andamento do Edital 110, de 2013, que tem por objeto a elaboração do projeto de engenharia rodoviária para aumento de capacidade e restauração da Rodovia MG-290, no trecho entre Pouso Alegre e Ouro Fino, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, indicando em que fase se encontra o projeto, qual a previsão para seu término e como está o cumprimento do cronograma físico-financeiro (RQC 6031 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos provenientes das atividades do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 6032 2016) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a melhoria da internet banda larga nos municípios das regiões Centro e Norte de Minas e (II) que sejam convidados para a referida audiência representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em Minas Gerais e de operadoras de telefonia celular no Estado, bem como usuários do serviço de internet de, pelo menos, duas cidades das regiões Centro e Norte de Minas (RQC 6033 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 5927 2016 (Of. 2583 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6268 2016 (Of. 15 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6265 2016 (Of. 15 2017 SGM); de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM ); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais (2): (I) em resposta ao RQN 6713 2017 (Of. 346 2017 SGM ); (II) em resposta aos RQN 6775 2017 (Of. 356 2017 SGM ) e RQN 6776 2017 (Of. 356 2017 SGM ); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais de Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar redutor de velocidade eletrônico ou radar no Km 126 da Rodovia BR-459, onde se localiza o Bairro Pedreira, no perímetro urbano de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a garantir a segurança da população que ali reside e que, para ter acesso ao município, necessita atravessar essa rodovia (RQC 8348 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia MG-383, no trecho entre o Município de Cristina e Itajubá, muito utilizado por ciclistas de toda região, permitindo maior segurança aos usuários dessa rodovia (RQC 8349 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência da TV Minas e da Rádio Inconfidência para as novas dependências da Empresa Mineira de Comunicação – EMC – (RQC 8352 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de sinalização e redutores de velocidade na Rodovia MG-460, tendo em vista os inúmeros acidentes ocorridos pela falta de sinalização de trânsito e do excesso de velocidade, o que trará maior segurança para a população, principalmente para os que moram às margens da rodovia (RQC 8353 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte realizado pela empresa Saritur (RQC 8355 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o recapeamento, ou operação – tapa buracos –, e sinalização na rodovia que liga o Município de Albertina à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, tendo em vista o alto índice de trânsito na rodovia com transporte universitário, escoamento da produção e o turismo com o Circuito das Malhas do Sul de Minas (RQC 8363 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050, conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16/05/2017 (RQC 8367 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar placas de sinalização indicando o trânsito de ciclistas na Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha-Paraguaçu-Alfenas-Areado, permitindo maior segurança na utilização da rodovia (RQC 8375 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no trajeto do Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins – (RQC 8398 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Manga para debater a construção de ponte sobre o Rio São Francisco no trecho entre o entroncamento da Rodovia MGC-135 Manga-Porto de Matias Cardoso e variante na Rodovia MG-401 (RQC 8416 2017); requerimento do Cassio Soares solicitando que seja realizada visita para verificar as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas (RQC 8418 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater soluções para o trevo na Avenida Beira Rio – Rodovia MG-145 –, em Santa Luzia (RQC 8625 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – por incorporação pela concessionária BH Airport (RQC 8629 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação total da ponte situada na rodovia que liga o Município de Cordislândia ao Município de Machado, passando por Carvalhópolis, utilizada para o escoamento da produção agrícola da região, o que gera impacto significativo na receita desses municípios (RQC 8630 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel – pedido de providências para inclusão da Comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, no Município de Três Pontas, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 8631 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado (RQC 8632 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Borda da Mata ao Município de Senador José Bento, com extensão de 25km (RQC 8633 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Ouro Fino ao Município de Santa Rita de Caldas, com extensão de 40km (RQC 8634 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que liga o Município de Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo – Espírito Santo do Pinhal –, com extensão de 7km (RQC 8635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária da Rodovia MG-354, que liga o Município de São Bento do Abade ao Município de Luminárias, e a Rodovia MG-451, que liga o Município de Carrancas ao Municípios de Minduri, bem como buscar soluções para a pavimentação asfáltica dessas rodovias (RQC 8637 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a pavimentação do trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de Consolação, Córrego do Bom Jesus e Cambuí (RQC 8705 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para tratar do novo sistema de emplacamento de veículos (RQC 8706 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública para debater o aplicativo Buser – o Uber de Ônibus –, que pretende realizar viagens intermunicipais, saindo de Belo Horizonte, a partir do mês de julho de 2017 (RQC 8953 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o anúncio da concessão de serviços para exploração de trechos de rodovias da Região Sul do Estado (RQC 8958 2017); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 9446 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniel Martins D'Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM); de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8401 2017 (Of. 1801 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 7990 2017 (Of. 1405 2017 SGM), RQN 7991 2017 (Of. 1405 2017 SGM) e RQN 7995 2017 (Of. 1405 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Daniel Martins D'Albuquerque; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para liberação de recursos, no âmbito do Programa Mais Asfaltos, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Campo Belo ao Distrito de Porto do Mendes (RQC 10327 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à concessionária AB Nascentes das Gerais, em Divinópolis, pedido de providências para a urgente adaptação da via e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes no Km 364 da Rodovia MG-050, em Formoso da Serra, em Passos, sentido Itaú de Minas (RQC 10280 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e a manutenção de rodovias estaduais e estradas vicinais mantidas pelo Estado na região dos Municípios de Monte Carmelo, Coromandel, Abadia dos Dourados e Patrocínio (RQC 9929 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhas (RQC 9968 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Olhos d'Água (RQC 9969 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bocaiúva (RQC 9970 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Claro dos Poções (RQC 9971 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cláudio (RQC 9972 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Verde de Minas (RQC 9973 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Águas Vermelhas (RQC 9974 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Angelândia (RQC 9975 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Araújos (RQC 9976 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Aricanduva (RQC 9977 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bugre (RQC 9978 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritis (RQC 9979 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritizeiro (RQC 9980 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Capitão Enéas (RQC 9981 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanário (RQC 9982 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caputira (RQC 9983 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carangola (RQC 9984 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caratinga (RQC 9985 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carlos Chagas (RQC 9986 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Chapada do Norte (RQC 9987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordisburgo (RQC 9988 2017); requerimento Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9989 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cristália (RQC 9990 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfinópolis (RQC 9991 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Divinolândia de Minas (RQC 9992 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Dom Silvério (RQC 9993 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Francisco Sá (RQC 9994 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Felisburgo (RQC 9995 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Formoso (RQC 9996 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Guidoval (RQC 9997 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Iapu (RQC 9998 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ibiracatu (RQC 9999 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Inhapim (RQC 10000 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipaba (RQC 10001 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirito (RQC 10002 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirinha (RQC 10003 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itacarambi (RQC 10004 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itamarandiba (RQC 10005 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Janaúba (RQC 10006 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Januária (RQC 10007 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Joaíma (RQC 10008 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de João Pinheiro (RQC 10009 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de José Gonçalves de Minas (RQC 10010 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Juiz de Fora (RQC 10011 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lagoa da Prata (RQC 10012 2017); requerimento do deputado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lontra (RQC 10013 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Luislândia (RQC 10014 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Mariana (RQC 10015 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manga (RQC 10016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manhumirim (RQC 10017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Morada Nova de Minas (RQC 10018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Montes Claros (RQC 10019 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nacip Raydan (RQC 10020 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova União (RQC 10021 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova Porteirinha (RQC 10022 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Novorizonte (RQC 10023 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Preto (RQC 10024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Padre Paraíso (RQC 10025 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Arinos (RQC 10040 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barbacena (RQC 10041 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barra Longa (RQC 10042 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Belo Horizonte (RQC 10043 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Berizal (RQC 10044 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de Operações da Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de informações sobre o mau funcionamento das redes de telefonia móvel e internet nesse município (RQC 10048 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de providências para melhoria do sinal das redes de telefonia e internet nesse município (RQC 10049 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10055 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10057 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga o Distrito de Itamuri a Belisário, no Município de Muriaé (RQC 10126 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10129 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10130 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa de telecomunicações Oi pedido de providências para a realização de melhorias no sinal e a prestação de esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7122 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a fiscalização feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Coronel Fabriciano nos veículos que circulam entre a sede do Município de Alvinópolis e o Distrito de Major Ezequiel (RQC 7123 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da BR-267 – Rodovia Vital Brazil –, na altura dos Kms 212 e 214, no Município de Bom Jardim de Minas (RQC 7124 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado (RQC 7125 2016); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para a revisão do valor cobrado pela tarifa de voo operado a partir do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais Modal Aéreo – Pirma – no trecho Teófilo Otoni e Belo Horizonte (RQC 7126 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para abrir licitação para exploração de linha de ônibus intermunicipal do Distrito de Paraguai, no Município de Cajuri, passando pelo Distrito de São José do Triunfo – Fundão –, ao Município de Viçosa (RQC 7127 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de acidentes de trânsito na Rodovia MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas (RQC 7128 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do Córrego Ferrugem, no Município de Contagem (RQC 7129 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação urgente do trecho que liga Jacuí a Fortaleza de Minas (RQC 7130 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja instalado redutor de velocidade no Km 21 da MG-179 - Rodovia Machado Alfenas (RQC 7131 2016); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 7196 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 7993 2017 (Of. 1407 2017 SGM); de Daniel Martins D’Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Américo Vespúcio em frente ao nº 750 e ao nº 865, esquina com a Rua Henrique Diniz, no Bairro Aparecida (RQC 10363 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a executar obras de implantação de acessibilidade e escadaria no quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Professor Milton Lage e Leopoldina de Oliveira, no Bairro Nova Esperança (RQC 10364 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rede de escoamento de água pluvial na Rua Mateus Leme, no Bairro Ermelinda (RQC 10365 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de implantação de redutor de velocidade na Rua Castelo de Alenqueer, entre Ruas Castelo de Setúbal e Castelo Lamêgo, no Bairro Castelo (RQC 10366 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de implantação de rampa de acessibilidade com guarda-corpo na Rua Mariana Barcelos, nº 7, no Bairro Aparecida (RQC 10367 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de infraestrutura na Rua Renato Nascimento e na Rua Sigma, no Bairro Alto dos Caiçaras para a implantação de rede de esgoto no local (RQC 10368 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização total da entrada do Bairro Califórnia, localizada na Rua João Avelino Pereira, na altura do Km 530, primeira entrada do bairro, sentido Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa – (RQC 10369 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Santa Josefina, no Bairro Aparecida (RQC 10370 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar estudos técnicos visando à implantação de linha de ônibus suplementar que faça o itinerário entre o Bairro Pedro II e a Estação do Metrô Vilarinho, em atendimento a toda a comunidade de Venda Nova (RQC 10372 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização da Praça João Balbino, localizada na Rua Aristides Ferreira, esquina com a Rua Sabará, no Bairro Colégio Batista (RQC 10373 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar projeto de cobertura da Quadra da Associação Comunitária Senhor Bom Jesus, localizada a Rua Vassouras, nº 452, Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10374 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de revitalização de duas quadras esportivas situadas em terreno municipal da Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 165, ao lado da Escola Estadual Professor Francisco Brant, no Bairro Caiçara (RQC 10375 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutores de velocidade na Rua Januário Borges, nº 60, e na Rua José Rachel de Pinho, nº 209, no Bairro Jardim Vitória (RQC 10377 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de faixa de pedestres com piso elevado na Rua Pedro Lessa entre as Ruas Conselheiro Mata e Euclides Andrade, no Bairro Santo André (RQC 10378 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras de instalação de redutor de velocidade na Rua Argemiro Rodrigues e Silva, nº 270, no Bairro Aparecida (RQC 10379 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para autorizar a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para instalação de redutor de velocidade na Rua Guararapes, esquina com a Rua Délio Salomão, no Bairro Novo Glória (RQC 10380 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de manutenção e reforma na quadra de esportes anexa ao Conjunto Habitacional Via Expressa I, no Bairro Califórnia (RQC 10381 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – a realizar obras para a implantação de redutor de velocidade na Rua Gomes Pereira, nº 284, no Bairro Santa Inês (RQC 10382 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras para a abertura do quarteirão da Rua Recife, entre as Ruas Margarida Praxedes Torres e Martins Alves, no Bairro Nova Esperança (RQC 10383 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de asfaltamento na Rua São Pascoal, entre as Ruas Gustavo Murgel e Manhumirim, no Bairro Caiçara (RQC 10384 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico na Rua Lynda Demas Tavares, no Bairro Goiânia (RQC 10385 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de reforma e instalação de corrimão na escadaria situada na Rua Ildebrando Clark, no Bairro Dom Bosco (RQC 10386 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento na Rua Todos os Santos, em toda sua extensão, no Bairro Alto Caiçara (RQC 10387 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Walfrido de Gramont, no Bairro Califórnia (RQC 10388 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que autorize a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – a realizar obras de recapeamento asfáltico da Rua Felisberta Camargos, entre o Anel Rodoviário e a Rua Cristina Maria de Assis, no Bairro Califórnia (RQC 10389 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adaptação da Rodovia MG-050, no trecho entre Passos e Itaú de Minas, e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes nessa via (RQC 10505 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, no contrato de parceria público-privada – PPP – entre a Concessionária Nascentes das Gerais e o governo do Estado, que apontou falhas, desvios e atrasos nas obras da MG-050 (RQC 10697 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Januária, para debater o asfaltamento na MGC-479, que liga Januária à Chapada Gaúcha (RQC 10698 2017) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a volta de voos nacionais no Aeroporto da Pampulha (RQC 10699 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a volta de voos nacionais ao Aeroporto da Pampulha (RQC 10700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a respeito do trânsito de veículo de carga em locais proibidos para esta finalidade em Belo Horizonte e região (RQC 5370 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir o atraso da entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017 (RQC 5374 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5377 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para implantação de dois radares eletrônicos no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214 da Rodovia BR-267, que liga os Municípios de Caxambu a Juiz de Fora (RQC 5380 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de placas indicativas de pontos turísticos no percurso da MG-050, sob responsabilidade de AB Concessões – Nascentes das Gerais, em que constem informações relativas às distâncias e às principais atrações (RQC 5381 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria e manutenção da pista da MG-760 (RQC 5383 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otoni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via (RQC 5470 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para construir passeio e meio-fio na estrada que liga os Bairros Grama e Filgueiras, no Município de Juiz de Fora (RQC 7509 2016); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Santos Dumont, principalmente sobre o prazo de conclusão da aprovação (RQC 7511 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a planilha anual de custeios da conservação da Rodovia MG-214 (RQC 7512 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a documentação para autorização de extração de cascalho por esse órgão na Rodovia MG-214, inclusive nas margens do Rio Itamarandiba (RQC 7516 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais realizada em 06/12/2016, com a finalidade de debater as condições da Rodovia MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 7518 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para corrigir as intervenções feitas às margens da Rodovia MG-214 que causaram assoreamento e ressecamento das nascentes, além de outras consequências nas comunidades e escolas situadas às margens da referida rodovia; para revitalizar as nascentes atingidas; e para fazer o roçamento das margens da MG-214 (RQC 7523 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre quais empresas estão executando as obras relativas à construção da estação de tratamento de esgoto, no Município de Timóteo, quantos trabalhadores estavam contratados no início das obras e quantos trabalhadores estão em atividade atualmente (RQC 7529 2016); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de antenas que permitam a ampliação de sinal de telefonia nos bairros e comunidades rurais do Município de Esmeraldas (RQC 7534 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10720 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expansão do metrô do Município de Contagem (RQC 10722 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a municipalização do trecho da Rodovia MG-20, no Município de Belo Horizonte (RQC 10735 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de antena receptora de sinal de telefonia móvel e internet no Município de Pocrane (RQC 10738 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte dos moradores de Guapé e a situação das balsas que fazem a travessia até o município (RQC 10781 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Turvolândia pedido de providências para determinar a recuperação e o reforço de ponte localizada nesse município (RQC 10799 2017); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para agilizar a reforma da ponte de Santa Bárbara do Tugúrio, no Km 17 da Rodovia MG-448, que liga o referido município à Rodovia BR-040 (RQC 10844 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para pavimentação e drenagem pluvial da estrada que liga a sede do Município de Perdões até o povoado de Machado (RQC 10961 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para implementação de um trevo de acesso ao Distrito de São Sebastião da Estrela, na altura do Km 662 da Rodovia BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Santo Antônio do Amparo (RQC 10978 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11036 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando seja realizada reunião com a Comissão de Minas e Energia para apresentação do projeto do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas no Estado (RQC 4479 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal 13154 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores – ACC – (RQC 4274 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a adequação da Portaria 862 2015, desse órgão, à Resolução 555 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores (RQC 4276 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria 862 2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/07/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos (RQC 4279 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado para debater, com prefeitos e vereadores dos municípios que são servidos pela Rodovia MG-290, as condições dessa rodovia (RQC 4282 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Gilberto Abramo e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada no dia 10/11/2015, que debateu as condições da Rodovia MG-290 (RQC 4283 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia (RQC 4286 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290 (RQC 4290 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290 (RQC 4292 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290 (RQC 4293 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Inácio Franco e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4298 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG-290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9 (RQC 4299 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social – Seds – pedido de providências para a adequação e a reestruturação do Posto Médico-Legal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no Município de Sete Lagoas (RQC 4301 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 680 2015 (Of. 2557 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1240 2015 (Of. 1723 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1242 2015 (Of. 1725 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1243 2015 (Of. 1726 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1244 2015 (Of. 1727 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1698 2015 (Of. 2155 2015 SGM); de Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em resposta ao RQN 1702 2015 (Of. 2409 2015 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQC 2182 2015 (Of. 2957 2015 SGM); de Claudeci Alves Costa, presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, encaminhando cópia do requerimento do vereador Joaquim Martins Gomes em que solicita sejam realizados estudos com vistas à estadualização da estrada que liga o Distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, ao Município de Santa Bárbara do Leste.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Claudeci Alves Costa; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Divinópolis, para debater a situação da MG-050, especialmente quanto aos projetos em andamento e futuros, a concessão patrocinada pela empresa Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 4182 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o investimento nas obras do Anel Viário Contorno Norte (RQC 4184 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 3316 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de tráfego da MG-290, tendo em vista a importância dessa rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agnaldo Perugini, prefeito do Município de Pouso Alegre, justificando ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes; Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Cláudio Lima do Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Antônio Rodrigues da Silva, prefeito do Município de Tocos de Moji; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Polícia civil e chefe de departamento de Pouso Alegre; Octávio Miranda Junqueira, líder do Movimento SOS MG-290.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agnaldo Perugini; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições das estradas e o transporte de pacientes (RQC 4090 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade no Km 564 da BR-354, que liga Campo Belo aos Municípios de Lavras e Formiga (RQC 4091 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater o rompimento das barragens da Mineradora Samarco, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (RQC 4181 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública tendo como convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre o transporte de passageiros por táxi, dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3908 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a possibilidade de duplicação da BR-251, no trecho que liga os Municípios de Montes Claros e Salinas, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3909 2015); (II) presidenta da República (RQC 3916 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações sobre a previsão de asfaltamento da BR-251 no trecho que liga os Municípios de Pedra Azul e Almenara e (II) que seja encaminhado pedido de providências para melhoria das condições atuais de trafegabilidade desse trecho, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3910 2015); (II) presidenta da República (RQC 3917 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o prazo para conclusão do projeto e a previsão de início das obras na BR-367, no trecho mineiro, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3912 2015); (II) presidenta da República (RQC 3918 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando pedido de informações sobre a situação e a previsão de início das obras de asfaltamento da BR-135, no trecho que liga os Municípios de Itacarambi e Manga, passando pelo Município de São João das Missões, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3913 2015); (II) presidenta da República (RQC 3919 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) pedido de informações sobre a situação das obras de asfaltamento na BR-135, no trecho que liga o Município de Montalvânia ao Distrito de Monte Rei, no Município de Juvenília e (II) que seja encaminhado pedido de providências para agilizar a obra, às seguintes autoridades: (I) ministro de Estado dos Transportes (RQC 3915 2015); (II) presidenta da República (RQC 3920 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte, com o aumento do fluxo de voos (RQC 3922 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gilberto Abramo (RQC 2051 2015), Isauro Calais (RQC 2545 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2820 2015), realizar audiência pública, para debater a padronização do transporte escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joana Campos Brasil, assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Karla Oliveira Resende Souza, advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais – Coopersind; Edilson Salatiel Lopes, gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc; Renato Augusto Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas; Eduardo Penido Almeida Pinto, presidente da Associação dos Condutores de Escolares - Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana – AcecoBH; Professor Wendel, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 3417 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça; Cléa Amorim de Araújo, representante de movimentos sociais do Vale do Jequitinhonha; Igor Maciel Coelho, prefeito Municipal de Berilo; Adalberto de Sousa Cunha, vice-prefeito Municipal de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Davidson Pereira dos Santos, vereador do Município de Berilo; Gilvandro Pereira da Costa, vereador do Município de Berilo; José Oliveira Duarte, morador do Distrito de Lelivéldia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Mascarenhas, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Vivo Minas, em resposta ao RQO 1540 2015 (Of. 1597 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Ab Nascentes das Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com vistas a discutir a situação da duplicação, desapropriações e evolução das obras BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3104 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias pedido de providências para se agilizar as obras de construção de uma passarela sobre a Rodovia BR-381 para travessia dos moradores da Granja São João, no Município de Betim (RQC 3105 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para elaboração de convênio de cooperação com o Município de Contagem, repassando a este a prerrogativa de manutenção da Via Expressa – trecho que compreende o Município de Contagem – (RQC 3106 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para pavimentação da Rodovia MG-418, trecho entre os Municípios de Mantena e Santa Luzia de Mantenópolis (RQC 3107 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras entre os Municípios de Central de Minas e Mantenópolis (RQC 3108 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a implantação de iluminação pública e a construção de calçada às margens da Rodovia MG-030, no trecho entre o BH Shopping e a rotatória do seis pistas, em decorrência do elevado número de pedestres que transitam no local (RQC 3109 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para o atendimento da reivindicação feita pela Câmara Municipal de Prata para a construção de um viaduto com passarela na entrada principal da cidade, objetivando diminuir o número de acidentes no local (RQC 3110 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a retomada das obras e a situação atual do trevo da MG-431 que liga os Municípios de Itaúna e Itatiaiuçu, licitadas em 2013 e registradas sob o número 068 2013 (RQC 3111 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a atual situação do Aeroporto de Ubá e a previsão de início do seu funcionamento (RQC 3112 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilização de verbas para a realização de obras de melhoria e conservação na Ponte do Zamba, sobre o Rio Paraibuna, situada na LMG-874, Km 5, na divisa dos Municípios de Matias Barbosa e Juiz de Fora (RQC 3113 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da padronização do transporte escolar nas vans escolares e os graves problemas do transporte clandestino (RQC 3115 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerai – DER-MG – pedido de providências para reativação de balança para a fiscalização do transporte de cargas na Rodovia MG-290, no trecho entre os Municípios de Borda da Mata e Ouro Fino (RQC 3160 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, em Patrocínio, para debater a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce no Município de Patrocínio (RQC 3299 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da ferrovia Bahia-Minas (RQC 3301 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os serviços de hospedagem de dados, armazenamento, processamento, licenciamento, link de comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3302 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Água Quente, Município de Águas Formosas, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3303 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e à Operadora Vivo pedido de providências para fornecer serviço de telefonia móvel no Distrito de Mucuri, Município de Teófilo Otoni, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 3304 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possibilidade de afetação da estrada municipal 070 pelo Estado de Minas Gerais, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km (RQC 3305 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Divinópolis, com o objetivo de debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais e o cronograma das obras de duplicação (RQC 3306 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Cassio Soares solicitando que seja realizada visita desta comissão em toda a extensão da Rodovia MG-050, com o objetivo de verificar o andamento das obras de duplicação e conservação da rodovia (RQC 3307 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a respeito da tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3308 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo a fim de discutir a respeito da postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, em Minas Gerais (RQC 3310 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, João Alberto e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos do Orçamento para a viabilização das obras de asfaltamento da rodovia MG-677 (RQC 3311 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Doutor Jean Freire e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para priorizar recursos para o asfaltamento da rodovia MG-677 que liga Ijicatu, no Distrito de José Gonçalves de Minas, à Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (RQC 3312 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater, no Município de Contagem, o transporte público de Nova Contagem e Esmeraldas (RQC 3313 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da venda de parte da participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3314 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Rodovia MG-290, que liga o Sul de Minas a São Paulo, que está em péssimas condições de tráfego (RQC 3315 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de tráfego da MG-290, importante rodovia que liga o Sul de Minas a São Paulo (RQC 3316 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Participação Popular para debater o transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3317 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – o Edital nº 005 2014 para licitação do transporte coletivo de passageiros no Município de Juiz de Fora –, que tem por objetivo selecionar empresas ou consórcios de empresas aos quais será concedida a execução do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados para pessoa com deficiência física, englobando toda a área urbana e rural do município – proposição recebida e não apreciada (RQC 3429 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2410 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 323 2015 (Of. 419 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 562 2015 (Of. 810 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 565 2015 (Of. 816 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Virgem da Lapa; Aécio Rodrigues Motoso, prefeito de José Gonçalves de Minas; Higor Maciel, prefeito de Berilo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 19h15min, no Parque das Amendoeiras, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2358 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Contagem e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Rodrigo Geraldo Tomás, vice-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Obelino Marques da Silva, vereador do Município de Contagem; Eduardo Tadeu, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Sidney Gualberto da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vale das Amendoeiras; Thalys Marcelo Marques, administrador da Regional Nacional de Contagem; José Carlos de Menezes, administrador da Regional Ressaca de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangida pela Programa Caminhos de Minas (RQC 3159 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Nogueira Rocha de Lucena, cidadão, denunciando a paralisação das obras de limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e reclamando que nenhuma informação é prestada à população sobre o assunto (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Sérgio Trindade, cidadão, solicitando o apoio desta comissão para que se faça a conservação da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista o grande fluxo de veículos e os riscos a vida de usuários (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas (2): (I) em resposta ao RQO 1362 2015 (Of. 1186 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1845 2015 (Of. 1637 2015 SGM); de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9043 2014 (Of. 3444 2014 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Silas Costa Pereira, prefeito Municipal de Lavras, solicitando que seja transferido para esse município o domínio do trecho da Rodovia MG-354 que menciona; de Renato A. Soares, representante da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros – Atep –, apresentando esclarecimentos acerca do trabalho empreendido pela instituição, que representa os interesses das entidades que menciona, e alertando esta Casa para que não se confunda a ação desse grupo com o que tem lançado manifestos infundados contra a padronização de veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nas vans – com anexos; de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040; de Marçal Rodrigues Goulart, diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero –, em resposta ao RQN 1088 2015 (Of. 1555 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; de Anderson Eduardo, advogado da Claro; de Frederico Lourenço Ferreira Delfino e Sinara Inácio Meireles Chenna, da Diretoria de Operação Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, respectivamente, em resposta ao RQN 317 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira Rocha de Lucena (com resposta da ALMG), Sérgio Trindade (com resposta da ALMG), Silas Costa Pereira e Renato A. Soares; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para agilidade na retomada das obras do Trevo da Quintas da Jangada, localizada no Município de Ibirité, referente ao Contrato nº 22003 2014 (RQC 2759 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Pedra do Sino, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2760 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Hermilo Alves, no Município de Carandaí, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2761 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito Roças Novas de Cima, no Município de Belo Vale, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2762 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Embiruçi, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2763 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Canabrava, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2764 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Boa Vista, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2765 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Picada, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2766 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Candidas, no Município de Raposos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2768 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Miguel Rodrigues, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2769 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Bela Vista, no Município de Diogo de Vasconcelos, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2770 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Vargem Grande, no Município de Baldim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2771 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Capão da Serra, no Município de Sarzedo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2772 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de José da Vargem Alegre, no Município de Santa Cruz do Escalvado, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2773 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Carmo de União, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2774 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Altamira, no Município de Nova União, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2776 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Suzana, no Município de Brumadinho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sucanga, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2778 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rensa, no Município de Rio Casca, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2779 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Valão, no Município de Poté, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2780 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São José do Almeida, no Município de Jaboticatubas, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2781 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2782 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Lapinha, no Município de Santana do Riacho, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2784 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de São Félix do Cabaçal, no Município de Cantagalo, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2785 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Sítio Novo, no Município de Mateus Leme, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2786 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para inclusão do Distrito de Retiro, no Município de Paraopeba, no Programa Minas Comunica II para atendimento de telefonia celular (RQC 2787 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras de recuperação da Ponte Velha, localizada sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 2791 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação das obras e dos projetos e o financiamento do metrô de Belo Horizonte (RQC 2792 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a construção e a importância de uma ciclovia na LMG-758 na Comunidade Esperança, Município de Belo Oriente (RQC 2793 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a manutenção do traçado original da Ferrovia Transcontinental EF 354 – ligando o Rio de Janeiro a Goiás, passando pelo Vale do Aço (RQC 2794 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os encaminhamentos governamentais e os procedimentos transitórios necessários para as rodovias constantes da Medida Provisória nº 82 2002, tendo em vista a publicação das Leis 12833 2013 e 12872 2013 (RQC 2795 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação da Rádio Guarani (RQC 2796 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério das Cidades para tratar do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2797 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ribeirão das Neves, para debater a situação do transporte público nesse município e para acompanhar a evolução das providências acordadas na audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2798 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que se promova estudos necessários à criação de um Conselho Deliberativo de Transporte para a região do Município de Ribeirão das Neves, com vistas a sanar os diversos problemas do sistema Move que serve esse município, apontados da audiência pública realizada em 10/07/2015 (RQC 2799 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se aumente o efetivo do policiamento na estação do sistema Move que serve ao Município de Ribeirão das Neves, com vistas a aumentar a segurança dos passageiros e da população (RQC 2800 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para que se complete a canalização do córrego situado na avenida que abriga a estação do Move no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2801 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja remanejada a frota e os horários dos ônibus integrantes do sistema Move que servem ao Município de Ribeirão das Neves (RQC 2802 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja revisado o cálculo das tarifas do sistema de transporte público Move, que serve ao Município de Ribeirão das Neves, objetivando a cobrança de tarifas mais módicas para a população (RQC 2803 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação e o uso de equipamento simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (RQC 2805 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para liberação imediata das verbas destinadas ao Município de Contagem pelo Programa Pró-Transporte, já devidamente aprovadas (RQC 2806 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte pedido de providências para realização conjunta de vistoria e revitalização da passarela localizada no Anel Rodoviário, BR-262, próximo ao Km 21,5, situado no Bairro Universitários, em Belo Horizonte (RQC 2807 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381 (RQC 2808 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como – Tuk Tuk –, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2809 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se instale redutores de velocidade na BR-369, nas proximidades do perímetro urbano do Município de Aguanil, tendo em vista a reiterada ocorrência de acidentes nesse trecho (RQC 2810 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam retomadas as obras na Rodovia MGC-455, entre os Municípios de Uberlândia e Campo Florido (RQC 2811 2015) – com anexo; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais (RQC 2812 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os aplicativos de celular para táxi (RQC 2813 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o licenciamento ambiental das obras da LMG-760, por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para retomada das obras de pavimentação que foram paralisadas por embargo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e aguardam definição há mais de um ano (RQC 2814 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o planejamento de investimentos e o cronograma de execução das obras de duplicação da BR-381 Norte executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e pelos consórcios responsáveis, nos perímetros urbanos dos seguintes municípios: Governador Valadares, Periquito, Naque, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Jaguaraçu, Nova Era, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte (RQC 2815 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a situação e a ampliação do Aeroporto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – Ipatinga – Santana do Paraíso –, para transferência de sua administração para o Governo de Estado e propostas de parceria público-privada (RQC 2816 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a debilidade do planejamento dos investimentos e o cronograma de execução por parte das concessionárias que administram a BR-381 Sul nos perímetros urbanos dos seguintes Municípios: Extrema, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Estiva, Pouso Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Nepomuceno, Lavras, Ribeirão Vermelho, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Oliveira, Carmópolis de Minas, Itaguara, Itatiaiuçu, Rio Manso, Brumadinho, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Contagem e Belo Horizonte (RQC 2817 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os transtornos no uso do serviço das operadoras de telefonia Telecom Italia Mobile – TIM –, Vivo e Oi nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do seu colar nas seguintes cidades: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-d'água, Santana do Paraíso, São João do Oriente, São José do Goiabal, Sobrália, Timóteo, Vargem Alegre (RQC 2818 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as implicações do Programa de Investimento em Logística – PIL –, em Minas Gerais, particularmente nas obras de duplicação da BR-381 Norte nos trechos entre Belo Horizonte a Governador Valadares que já estão em andamento (RQC 2819 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a padronização do transporte escolar (RQC 2820 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte (RQC 2821 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 3103 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e a redução do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat – dos ciclomotores – proposição recebida e não apreciada (RQC 3114 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.