Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 15h35mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com a participação de representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela Encol, os reflexos da falência dessa empresa, decretada pelo Juízo da Comarca de Goiânia.

Estiveram presentes: Cláudio Péret Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Marco Antônio Gonçalves Torres, advogado de Direito Empresarial; Paulo Rafael Cadaval Bedê; e Louis Jaques Alves Nogueira, do Condomínio do Edifício Address Savassi e consumidor lesado pela Encol.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos que vêm ocorrendo ultimamente na Rota das Aeronaves da Companhia de Aviação Rio/Sul/Nordeste, com destino a Montes Claros e retorno a Belo Horizonte; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes da sociedade civil, que prestarão esclarecimentos sobre adulteração de combustível; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h35mim, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado João Paulo para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação para a reunião do dia 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 10h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 16h15min, na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, o impacto do racionamento de energia na economia e as medidas que podem ser adotadas para minorar seus efeitos negativos sobre as empresas.

Estiveram presentes: Olavo Vieira da Silva, secretário municipal de Indústria e Comércio de Uberlândia; Ronaldo Fernandes, vereador de Uberlândia; Geraldo Eduardo da Silva Caixeta; e Délio de Jesus Malheiros, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Promotoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, convidando para a inauguração das instalações do Procon Estadual, do Centro de Apoio Operacional Estadual e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; documento relacionado ao tema; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; correspondências (6) do Sr. Paulo Milani, da Área de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência; a lista de presença; lista de demais participantes; o edital de convocação da reunião; errata do edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 09h35mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir os descontos impostos aos servidores públicos em seus respectivos contracheques, em decorrência da contratação de empréstimos, aquisição de seguros e afins por parte dos servidores com instituições financeiras e entidades civis, com valores superiores aos de mercado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com objetivo de comemorar os 10 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Ramos Vilela, diretor-geral Designado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG –, encaminhando a edição nº 2 do informativo Na Medida Certa; e da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando moção aprovada por essa Casa por meio da qual são feitas reclamações quanto aos servidores da Telemar em Contagem.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Ramos Vilela e Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a eventual cobrança de valores abusivos de consumação mínima e de comissão obrigatória por parte de restaurantes, bares, boates e demais casas noturnas; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o andamento do processo de liquidação dos Consórcios Uniauto e Liderauto e sobre as providências adotadas pelo Banco Central; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para discutir, novamente, com o grupo gestor da MinasCaixa e Caixa Econômica Federal, a aplicação da Lei Federal 10150/2000 aos mutuários da MinasCaixa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2002, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 17/04/2002, não realizada, e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, a situação dos serviços prestados pela Telemar, tendo em vista o grande número de reclamações feitas por usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; Marlus Keller Riani, advogado e membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC; Maria das Graças de Almeida, gerente de Relações com Clientes da Telemar; Roberto Hermont Arantes, assessor de Relações Institucionais da Telemar; e Maria das Graças Santiago Lima, da Gerência de Relações com Clientes da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, as normas que regulam os financiamentos habitacionais, os planos de consórcio habitacional e a utilização do FGTS na aquisição de casa própria e problemas relacionados ao mercado da construção civil.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Januário Montone, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, informando não poder comparecer a reunião conjunta dessa Comissão e da Comissão de Saúde para a qual foi convidado por meio do Of. nº 1655/2001/SGM.

Estiveram presentes: André Aragão Martins Vieira, diretor Administrativo e Operacional da Construtora Tenda SA; Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora do Sinduscon; Aliator Silveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Carlas Trindade da Silva, proprietária de apartamento do Residencial Austrália; Lauro Bracarense Filho, advogado da Construtora Tenda S.A.; Ângela Nunes, procuradora do Município de Ibirité; Edson Aguiar da Silva, vereador de Ibirité; José Raimundo Ribeiro Brandão, proprietário de apartamento do Residencial Austrália; Almir Márcio Miguel, gerente-geral da CEF; Leonardo Diniz Motta e Eugênia Regina de Melo e Lemos, gerentes de Mercado da CEF; Delba Vanuza Melo Zile de Miranda, técnica de Fomento da CEF; Sheyla Werneck Rodrigues, gerente institucional da CEF; e Camilo Joubert Barbosa, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil do Crea.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2001, às 14h15min, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo”, com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Mozeilton de Souza, secretário de Indústria e Comércio de Nanuque; Laerte da Cruz, vice-presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia; Edemilson Elaido da Silva, representante do Procon Municipal de Nanuque; Jacy de Oliveira; Manoel Rosalvo; Ana Gleuza e Larisvaldo Trindade, vereadores da Câmara Municipal de Nanuque; Marli Teles, da Comissão Pró-Comitê da Bacia de Mutum; e Eliene Stanffer, assistente jurídica da Câmara Municipal de Nanuque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a finalidade de debater o reajuste nos preços do plano de saúde dos servidores desta Casa, bem como sejam os servidores comunicados sobre o evento, por meio de circuito interno de som, para que possam acompanhar os debates; requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir convidados sobre as consequências da anunciada falência da empresa Soletur para os consumidores mineiros e para o setor de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 31/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com representantes da Caixa Econômica Federal – CEF – e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – Asmut –, os problemas que afligem os mutuários, especialmente os que levam à inadimplência.

Estiveram presentes: Eduardo Roberto Aquino da Silva, gerente de Mercado da CEF; Marcos Rafael Campos de Medeiros, secretário da Asmut; Umberto Parma Machado, Maria Nazareth Magalhães e Clóvis Marcelo Dias Bueno, da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago convidando representantes da CEF/MG para obter informações sobre a decisão de suspender o contrato de prestação de serviços celebrado entre a CEF/MG e as casas lotéricas, o qual tem por finalidade o recebimento das contas de água, luz e telefone; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir os reflexos da falência da Encol, relativamente aos adquirentes de imóveis dessa empresa que, conforme anunciado, somam 42000, e que sejam convidados para o evento representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela empresa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o golpe do consórcio de automóveis aplicado em Minas Gerais, que tem lesado com práticas enganosas e abusivas diversos consumidores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro A. Batista Martins, diretor jurídico da Embratel, em atenção a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, prestando informações referentes ao serviço telessexo internacional.

Estiveram presentes: Reinaldo Vasconcelos, delegado-geral de Polícia Especializada em Combate ao Crime de Falsificações e Defraudações; Maria Aparecida Carvalho, coordenadora de Pequenos Anúncios dos Jornais Estado de Minas e Diário da Tarde; Boris Feldman, editor do Caderno de Veículos do jornal Estado de Minas; Dyrant Ferraz de Souza e Ana Cristina Barcellos Costa, supervisoras de Postos de Anúncio da Coordenadoria de Pequenos Anúncios dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Sr. Pedro A. Batista Martins; requerimento do deputado João Paulo solicitando elaboração de manual do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe de Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil – RQS 2001 ; do Sr. Maurício Vieira Bracks, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – RQN 2462 2001 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 2152 2001 ; e do Sr. Mário Ramos Vilela, diretor-geral do Ipem-MG, enviando um exemplar do jornal Na Medida Certa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz do Couto Neto, Maurício Vieira Bracks, Djalma Bastos de Morais e Mário Ramos Vilela; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir tecnologias possíveis, à semelhança das aplicadas ao álcool, na verificação de gasolina adulterada nos postos de combustíveis; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública destinada a debater a debater a situação dos consórcios em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 20/02/2002, não realizada.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar-MG; Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A.; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente do Sintel-MG; Luiz Antônio Souza Silva, presidente da Fitel; Antônio Joaquim Fernandes Neto, coordenador do Procon Estadual-MG; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências dos Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, e Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A., confirmando presença nesta reunião; pedido do presidente da comissão para que seja reservado o espaço do teatro para a reunião; comunicação de designação de relator; comunicado da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo para o Sr. Nilton, informando o roteiro da reunião; relação dos convidados que almoçarão no Edifício Tiradentes; documento de manifestação de repúdio e surpresa pela ausência do Sr. Renato Navarro Guerreiro, presidente da Anatel, ao presidente da República do Brasil e ao ministro das Comunicações; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a vacinação gratuita contra gripe a ser feita com a Vacina Vaxigrip do Laboratório Pasteur Mérieux Connaught e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Fidélis Campos, diretor-presidente da Unimed-BH, prestando informações sobre o projeto Unimed BH Cidadã, que tem o objetivo de aproximar a empresa de seus clientes e da comunidade em geral, por meio de saúde pública; do Sr. Adonias Correa da Costa, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso – CRF/MT –, declarando o apoio do CRF/MT para a realização do Seminário Legislativo sobre Política de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais; e do Sr. Francisco Edson Pereira, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará – CRF/CE –, também declarando o apoio do CRF/CE para a realização do Seminário Legislativo sobre Política de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Rubens Maciel, assessor em Epidemiologia da Unimed-BH; e Henrique Leonardo Guerra, diretor social da Unimed-BH.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando visita ao ministro da Saúde para tratar de assunto relativo a campanha enganosa praticada pelos fabricantes de cigarros em nosso país; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos em audiência pública o comandante do Batalhão da Polícia Militar, o diretor do Detran-MG, o presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – Jari –, o presidente da BHTrans e demais representantes de entidades da sociedade civil, que discorrerão sobre os abusos cometidos pelos agentes de trânsito na aplicação das infrações; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os representantes da Telemar, Cemig e Copasa, para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou abusiva a interrupção na prestação do serviço, em face de atraso no pagamento da conta de consumo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 14h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, destinada a debater o processo de validação dos cursos ministrados pelo Colégio Opção, na região Norte de Minas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 10h08mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wilson Davi Soares, encaminhando cópia de carta dirigida à Anatel e enviada à imprensa, manifestando-se contrário à modificação recentemente introduzida pela Telemar que bloqueia os terminais de telefones públicos para qualquer outra ligação que não seja local, uma vez que isso constitui um desrespeito aos usuários que necessitam fazer chamadas interurbanas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Davi Soares; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que sejam convidados representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais – Sindirepa – e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para reunião desta comissão com finalidade de debater a crise das empresas de gás natural veicular; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a elevação das tarifas de serviços públicos, registrada muito acima dos índices de inflação, desde a implantação do Plano Real.

Estiveram presentes: Hubert Brant Moraes, superintendente comercial da Copasa; João Luiz Senra de Vilhena, superintendente de Planejamento Corporativo e Participações da Cemig; Emílio Castelar, gerente de Tarifas da Cemig; Paulo de Tarso Barbosa Passos, gerente do Departamento de Relações Institucionais da Telemar Minas; Aristóteles dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações; e Marcelo Correia de Moura Batista, coordenador geral do Sindieletro.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça do Procon Estadual de Minas Gerais, solicitando o encaminhamento de todos os documentos que eventualmente a comissão possua sobre a liquidação das empresas Consórcio Nacional Liderauto e Uniauto Administradora de Consórcio Ltda.; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a Lei Federal 10150/2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS –, altera o Decreto-Lei 2406/1988 e as Leis 8004, 8100 e 8692/1990 e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adilson de Souza Machado, gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal, informando que a matéria a ser debatida sobre o FCVS é afeta à Empresa Gestora de Ativos – Emgea –, portanto a Caixa não poderá estar presente uma vez que este assunto não lhe compete.

Estiveram presentes: Adilson Machado, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil; e Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Adilson de Souza Machado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista para a formulação dos convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 9 horas, na Câmara Municipal de São Francisco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, os problemas causados pelo Colégio Opção, que ministrou cursos na região Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, diretora da Superintendência de Organização Educacional, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Severino Gonçalves da Silva, prefeito de São Francisco; Luiz Rocha Neto, presidente da Câmara Municipal de São Francisco; Geraldo Magela, secretário de Educação de São Francisco; José Vinicius Botelho, secretário de Educação de Icaraí de Minas; Ricardo Lopes Mendes, inspetor da 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria da Conceição Mendonça Silva, presidente da Matenedora do Colégio Opção; e José Ursulino Mendes de Matos, aluno do Colégio Opção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; solicitações da Área de Apoio às Comissões pedindo designação de consultores para acompanhar a comissão nesta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; formulário de solicitação de transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o processo de validação dos cursos ministrados pelo Colégio Opção, na região Norte de Minas.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, superintendente de Organização Educacional da Secretaria de Estado da Educação; Maria da Conceição Mendonça e Silva, presidente da Mantenedora do Colégio Opção de Montes Claros; e Vera Ribeiro, diretora de Normas Pedagógicas e Funcionamento Escolar, da Secretaria de Estado da Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 19/06/2002 e 12/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa, encaminhando justificativa da ausência na reunião desta comissão de 29/05/2002, em virtude de compromisso assumido anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de São Francisco, com a finalidade de debater os problemas causados pelo Colégio Opção, com sede em Montes Claros, que ministrou cursos na região do Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja solicitada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região agilização na instalação dos juizados especiais junto à Justiça Federal em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o uso de medicamentos que causam riscos à saúde e lesam os direitos dos consumidores; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o racionamento de energia elétrica motivado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, os 10 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor.

Estiveram presentes: Bruno Burgarelli, coordenador do Procon Municipal; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da CDL; e Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas – MDC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de notícia do Jornal da Assembleia; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o aumento de tarifas para o fornecimento de energia elétrica pela Cemig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o PL 1450 2001 ; requerimentos (3) da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas, com a finalidade de debater o tema “Educação para o consumo”, em datas a serem definidas posteriormente, em: (I) Teófilo Otoni; (II) Nanuque; e (III) Almenara; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para os convidados da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja feita liberação de passagem aérea de ida e volta à Brasília, no dia 19/09/2000, para tratar de assuntos de interesse do consumidor, com visita programada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Anatel para discutir sobre a possível formação de cartel de combustível em Juiz de Fora e Montes Claros e coletar informações sobre o RQN 1480 2000 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 26/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública em Pouso Alegre para debater o tema “casa própria” com vereadores e com o público em geral, a respeito do SFH, conforme convite do vice-presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Sr. Firmo da Motta Paes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa em face da Medida Provisória 1981; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, as cobranças irregularidades nas contas telefônicas, o corte de recepção de chamadas nos telefones públicos comunitários e possível prevaricação na concessão de linhas praticadas pela Telemar no Município de Santa Luzia.

Estiveram presentes: Denilson Martins e José Néri Santana, vereadores de Santa Luzia; Frederico da Silva Passos, gerente de Mercado Consumidor da Telemar; Carlos Frederico Cervinho de Aquino, coordenador de Negócios de Telefonia de Uso Público da Telemar; e José Francisco Vieira Seniuk, diretor de Comunicação do Sinttel-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Geraldo Rezende para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, a inclusão do nome de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação junto aos bancos de dados de maus pagadores por motivo de atraso com o pagamento de parcelas.

Estiveram presentes: Cláudio Perét Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de Minas Gerais; Maria Laura Santos, coordenadora jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Paulo Henrique de Carvalho Chamon, procurador do Banco Itaú S.A.; Gilberto Ferreira da Costa, gerente de Mercado do Escritório Norte BH Norte da CEF-MG; Cláudio Gonçalves, advogado da CEF-MG; e Silvana Fortes, advogada do Banco Bradesco S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauri Torres, a etiquetagem de produtos farmacêuticos, artigos de vestuário, calçados e materiais de construção vendidos a varejo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Rodrigues Wanderley, presidente da Comissão do Consumidor, da Família e da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, solicitando materiais legislativos já produzidos e trabalhados na ALMG voltados, objetivamente, à defesa da mulher, do consumidor e da família; do Sr. Geraldo Antônio da Silva, vereador de Santos Dumont, relatando o problema enfrentado pela proliferação de “caça-níqueis” no referido município; e do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio pela má administração e destinação que o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP – tem dado aos recursos provenientes da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat.

Estiveram presentes: Manuel Pereira Bernardes, presidente da CDL; Luiz Márcio Horta Bretas, diretor da Acomac; Magui Regina Ribeiro Henrique, diretora executiva da Rede Farma; e Maria Laura Santos, coordenadora jurídica da CDL.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Célio Rodrigues Wanderley, Geraldo Antônio da Silva e Mário Bulgarelli; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que sejam convidados para audiência pública o superintendente da CEF, representante do Itaú e do Bradesco, o presidente da CDL e o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG para debater acerca da inclusão do nome de mutuários do sistema financeiro da habitação em atraso com o pagamento de parcelas nos bancos de dados de maus pagadores; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir a fiscalização e o funcionamento das máquinas de vídeo loteria, por muitos consideradas jogo de azar, com a participação de representantes da Loteria do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Santos Dumont e do Juizado da Infância e da Juventude desta Capital; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião com presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Telemar, da Telemig Celular e da Embratel para discutir a forma de incidência do ICMS sobre os serviços prestados e lançados à conta de consumo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (9) das seguintes autoridades agradecendo convite para solenidade de inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: (I) do Sr. Ayrton Maia, auditor-geral do Estado; (II) do Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil; (III) do Sr. Hérzio Bottrel Mansur, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto; (IV) do Sr. Tilden Santiago, deputado federal; (V) da Secretaria da Saúde; (VI) do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil; (VII) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência; (VIII) do Sr. João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; (IX) do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Cohab-MG; ofícios do Sr. Nárcio Rodrigues (3), deputado federal, agradecendo convites para: (I) inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; (II) reunião especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; (III) II Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo;

Estiveram presentes: Adir de Castro, presidente da Anacota; Eliane Márcia Goulart Correa, assessora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Sérgio José Barcelos, diretor-geral desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Secretaria da Saúde e dos Srs. Ayrton Maia, Tilden Santiago, Nárcio Rodrigues, Henrique Hargreaves, Marco Antônio Guimarães Monteiro, João Diniz Pinto Júnior e Carlos Volpe de Paiva; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos representantes do Ibama, do Sinduscon e da Fiemg acerca das taxas de fiscalização cobradas pelo Ibama enviadas a empresas e condomínios; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulada manifestação de protesto ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Dr. Tilden Santiago, por sua ausência injustificada a esta comissão e pela não indicação de um representante para tratar de assunto de relevante interesse social; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando à Presidência da Loteria do Estado de Minas Gerais a relação contendo nomes das 50 maiores Empresas licenciadas para operarem máquinas de vídeo loteria, com os seus respectivos endereços e nomes dos proprietários, inclusive informações acerca dos investimentos sociais da Loteria do Estado nos últimos três anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao Procon estadual corroborando com a denúncia formulada junto ao Procon Assembleia a respeito da exorbitante majoração de preço da vacina contra aftosa, durante a campanha coordenada pelo IMA no mês de maio; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater sobre o risco de cartelização do setor de supermercado em Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados ao consumidor pelas agências de viagem.

Estiveram presentes: Antônio Lopes Vassalo, coordenador das Atribuições Delegadas da Embratur – Cade/MG; Fernando Antônio Vasconcellos Lana Souza, presidente da Turminas; e Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bené Guedes solicitando que seja mobilizada a estrutura administrativa desta Casa para realização de um debate público no Plenário para tratar das questões ligadas ao turismo no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da 2ª Vara Criminal, em referência ao Incidente Processual nº 02400.113.928-6, reiterando os termos de ofício anterior enviado a esta comissão e solicitando resposta; do Sr. Adalto Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, solicitando a não-trasferência da Área de Arrecadação e Faturamento da Cemig de Patos de Minas para Uberlândia; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, solicitando providências no sentido de apresentar manifestação contrária ao Projeto de Lei 6954/2002, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier, Adalto Antônio Gonçalves e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao supervisor do Grupo Gestor da ex-Minas Caixa sobre a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com cobertura do FCVS; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, manifestando repúdio ao Projeto de Lei 6954/2002; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando moção de apoio à manutenção, em Patos de Minas, do núcleo mantido pela Cemig para a execução dos serviços de faturamento e arrecadação referente às regiões Noroeste Mineira e do Alto Paranaíba e também dar ciência da referida moção à Câmara Municipal de Patos de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/08/2002 e 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a eventual retenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos nos casos em que o condutor houver interposto recurso contra infração de trânsito e o recurso estiver pendente de julgamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte, solicitando o envio de cópia da conclusão das investigações sobre reajuste de preços de serviços cartoriais; e do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que se fará representar pela advogada Adriana Neumann Campos, nesta reunião.

Estiveram presentes: Adriana Neumann Campos Morato Pimentel, assessora jurídica da BHTrans; e Álvaro Campos de Carvalho, chefe de Serviços de Operações Rodoviária em Minas Gerais do DNER, em extinção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier e Ricardo Mendanha Ladeira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o aumento de crimes praticados contra o consumidor, especificamente a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das leis que asseguram a entidades de assistência social e declaradas de utilidade pública estadual, gratuidades no pagamento de taxas cartoriais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Edwirges Madeira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – prestando informações relativas a requerimento desta comissão no qual são solicitadas providências em relação à crescente movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves; do Sr. Carlos Alberto Rebello, diretor de Regulação de Emissores BM&Bovespa S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – em resposta a requerimento desta comissão no qual é solicitado que seja encaminhada cópia da notas taquigráficas da reunião realizada em 07/07/2011; do Sr. Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina, parabenizando esta Casa pela reunião realizada no dia 17/08/2011; e dos Srs. Marcelo Lopes Cançado e José Avimar Lino da Silva, respectivamente presidente e diretor financeiro da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, solicitando aos membros desta comissão e da Comissão de Saúde, bem como a todos deputados estaduais, o empenho junto aos deputados federais e senadores para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3466/2011, que prevê a implantação de valor da CBHPM como remuneração mínima do médico que trabalhe para os planos de saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Edwirges Madeira e do Sr. Manuel Maurício Gonçalves; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a eventual necessidade retirada de pelo menos 498 antenas de telefonia celular que foram instaladas irregularmente em terrenos da Capital (RQC 1888 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições bancárias, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de reclamações de clientes registradas junto ao Banco Central, no primeiro semestre de 2011 (RQC 1887 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Sr. Jaubert Carneiro Jacques, juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte promovido a desembargador (RQC 1890 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, a fim de que essa comissão possa informar aos acionistas da empresa TIM Celular S.A os problemas a que seus consumidores estão sendo submetidos (RQC 1893 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a situação em que se encontram os médicos, frente aos valores pagos pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 1889 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado as empresas prestadoras de serviços no Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos a que estão obrigadas, nos termos da Lei Federal nº 12007/2009, para que se identifique se estas obrigações estão sendo cumpridas, especificamente no que diz respeito à informação ao consumidor sobre dados que implicam na quitação de seus débitos (RQC 1891 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações sobre o reajuste das tarifas e/ ou criação futura de qualquer nova tarifa (RQC 1892 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo aos membros da bancada mineira no Senado Federal e na Câmara dos Deputados solicitando que analisem e, dentro dos interesses mineiros, empenhem-se na aprovação do Projeto de Lei nº 3466/2004 (RQC 1886 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Ibirité; do Sr. Rodrigo Augusto Barbosa, Superintendente de Administração-Geral da Anatel, - RQN 4054 2009 -; do Sr. Cláudio Márcio Braga Vilaça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio Delfino e Diego Faleck; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Carlin Moura solicitando que seja realizado Debate Público para discutir a necessidade de regulamentação dos cartões de crédito e débito pelo Sistema Financeiro Nacional; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando à Mesa da Assembleia Legislativa a instalação de uma unidade do Procon Assembleia na Cidade Administrativa para atendimento dos servidores e dos moradores das cidades limítrofes; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a alteração do Regimento Interno, no sentido de incluir nas atribuições desta Comissão a competência para propor ação civil pública, representando, a título coletivo, judicial e extrajudicialmente, os interesses de direitos previstos no art. 81 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço das passagens aéreas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/08/2009, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 14/07/2009, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/10/2005, às 11h15min, no Auditório do Centro Universitário de Caratinga, Município de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, o contrato de concessão firmado entre a Copasa e o Município de Caratinga, especialmente no que diz respeito ao descumprimento, pela concessionária, das cláusulas referentes à exploração do serviço de esgoto na área urbana do Município. Estiveram presentes: Gabriel Pereira de Mendonça, procurador de justiça da Curadoria do Meio Ambiente; Carlos Megale, vice-presidente da Copasa; Ernani Campos Porto, prefeito de Caratinga; vereador José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Aluísio Mota Palhares e Sebastião Inácio Guerra, vereadores da Câmara Municipal de Caratinga; Edgard Batista Reis Filho, diretor de operações da Regional Leste da Copasa; Frank Deschamp Lamas, assessor da Diretoria Regional Leste da Copasa; João Ricardo Mothe Fernandes, superintendente de Operação Sudeste da Copasa; Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Antônio Júlio, as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para efetuar a portabilidade de financiamento bancário em especial na obtenção de contrato e na emissão de boletos para quitação antecipada.

Estiveram presentes: Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Cristiano Elderson de Araújo Abreu, advogado de Prerrogativas da OAB/MG; Eduardo de Souza Floriano, assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora; Gianni Carla Ferreira Maia e Campos, coordenador do Procon Campo Belo; Bartolomeu Ribeiro, diretor da BV Financeira; Ricardo Martins Motta, advogado da BV Financeira; Clélio Vieira Santa Bárbara, agenciador de Negócios; e Wendell Coelho, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG – e ao Departamento Estadual de Obras Públicas – Deop/MG – pedido de providências para que construam a alça viária no Município de Pains (RQC 3813 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Délio Malheiros, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Consórcio Nascentes das Gerais pedindo relatórios bimestrais de gestão contendo informações sobre arrecadação, tráfego e segurança, entre outras, e que tais relatórios sejam elaborados em linguagem acessível ao cidadão não especialista (RQC 3811 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Consórcio Nascentes das Gerais, concessionária do contrato de parceria público-privada da rodovia MG-050, pedindo planos anuais de melhoria de segurança dessa via elaborados desde de início da vigência da referida parceria e que a cópia dos novos planos anuais de segurança sejam remetidos a esta comissão assim que elaborados (RQC 3812 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o novo programa de universalização a telefonia móvel “Minas Comunica II” e que seja enviada a esta comissão a minuta do edital de licitação (RQC 3818 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a matéria veiculada no jornal Estado de Minas, no Caderno de Economia do dia 16/06, em que são citadas algumas empresas frigoríficas que promovem adulteração no peso e na qualidade da carne colocada para o consumo no Estado (RQC 3817 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Arena Independência pedido de informações sobre os critérios, locais de vendas e demais condições relativas à venda de ingressos dos jogos realizados no Estádio Independência (RQC 3814 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhada à Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis – cópia das notas taquigráficas desta reunião para que todos os magistrados mineiros tomem conhecimento do debate realizado, bem como ao Procon Estadual, para que os dados trazidos nessa audiência sejam eventualmente utilizados para ajuizamento de ação civil pública (RQC 3815 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando à Gerência de Consultoria Temática desta Casa a elaboração de cartilha informativa sobre a portabilidade bancária a fim de dar amplo conhecimento aos consumidores mineiros sobre o tema (RQC 3816 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Nunes Pereira e do Sr. Raimundo Duarte, diretores de Assuntos Regulatórios da Claro - RQS 2014 ; da Sra. Janaini Keilly Brandão Silveira, promotora de justiça - RQN 8031 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3373 2012 ; Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 8699 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi - RQS 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8034 2014 ; e do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Nunes Pereira, Raimundo Duarte e Marcos Antônio Borges; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sacramento, o aumento abusivo na conta de água municipal, sem prévio aviso à população (RQC 10694 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de frequentes práticas de vendas em “tabela cheia”, sem descontos e abatimentos, quando da compra de bens e equipamentos financiados por recursos com origem em programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - e congêneres (RQC 10695 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que seja restabelecida a devida prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Oliveira, em especial da operadora Vivo (RQC 10696 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10 e 03/09, 27, 20, 13 e 06/08, 16, 09 e 02/07, 25 e 18/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor-geral de justiça - RQN 1798 2011 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 2727 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos comerciantes instalados na região das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Machado nesta Capital, que estão sendo afetados pelas obras de implantação do Bus Rapid Transit – BRT (RQC 3681 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto que as obras do BRT têm causado aos comerciantes do seu entorno, que estão sofrendo com a queda em suas vendas (RQC 3682 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – RQN 1246 2011 ; da Sra. Mara Machado Guimarães Corradi, gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – RQN 1881 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 1643 2011 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro – RQS 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 514 2011 e RQN 515 2011 ; do Sr. Paulo Maurício Bandeira de Mello, gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos informando que a Regap não firma contratos diretamente com as distribuidoras, apenas atende os contratos firmados entre a Petrobras e as Distribuidoras, por tipo de produto, segundo um modelo padrão aceito por todas as distribuidoras e homologados pela ANP; e do deputado federal Ademir Camilo – RQN 1472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Eduardo Vieira Camargo e Paulo Maurício Bandeira de Mello; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e João Vítor Xavier solicitando audiência pública para discutir a queda do Edifício Vale dos Buritis, nesta Capital, a ameaça de desabamento de outros imóveis e a situação dos moradores frente aos prejuízos que estão a suportar, e que sejam convidados membros da Comissão de Direitos Humanos (RQC 4681 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil, das projeções futuras, bem como para apresentar propostas para melhoria do setor (RQC 2697 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Procon Assembleia para que oficie os hospitais particulares de Belo Horizonte para averiguar o cumprimento da legislação que determina o atendimento preferencial de idosos, gestantes e lactantes, pessoas de exames laboratoriais e de diagnósticos, bem como outros onde a urgência e ou emergência não é condição para o atendimento prioritários, resguardando, assim, o Protocolo de Manchester (RQC 2701 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para prestar homenagem ao promotor de justiça José Lins do Rego Santos, que perdeu a sua vida há 10 anos, defendendo o consumidor da “Máfia dos Combustíveis” (RQC 2699 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos Bairros Paraíso, São Lucas e Mangabeiras, nesta Capital, para avaliar as condições físicas dos imóveis ali localizados, tendo em vista os deslizamentos ocorridos e os riscos de desabamento enfrentados pelos moradores, em decorrência das fortes chuvas que vêm assolando o Estado (RQC 2698 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para a discutir moradia popular de interesse social e a função social da moradia (RQC 2702 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização da BHTrans, PMMG e DER-MG na fiscalização dos táxis dos permissionários que transportam passageiros na região que compõe o Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2700 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Rocha, procurador do Trabalho - RQN 6942 2013 ; e do Sr. Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça - RQN 4541 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventuais abusos contra consumidores dos programas de fidelidade Smiles (Gol) e Multiplus (Tam) (RQC 9450 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, as crescentes reclamações dos consumidores em relação ao serviço de telefonia fixa no Estado (RQC 9451 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o reajuste nas tarifas de contas de luz proposto pela Cemig (RQC 9452 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que seja verificada a existência de cobrança, por parte das escolas, de taxas adicionais para estudantes com deficiência (RQC 9453 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências para que realize campanha de orientação e conscientização objetivando a não cobrança, por parte das escolas, de taxa adicional para estudantes com deficiência (RQC 9454 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel pedido de providências para que seja possibilitado ao consumidor a identificação da operadora de telefonia responsável pelo número de telefone discado, já no início da comunicação (RQC 9455 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do ofício da Sra. Marineide Chaves Andrade, responsável pela Secretaria Judiciária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado - RQN 2962 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, requerendo que seja realizada visita desta Comissão, acompanhada de dois representantes do Procon Assembleia, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa do Consumidor dessa Casa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, requerendo que seja realizada audiência pública para discutir os valores cobrados na utilização de banheiros no Centro de Belo Horizonte; comunicação de indicação do Deputado Leonardo Moreira como membro efetivo da Comissão; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e os conflitos hoje existentes entre médicos, seguradoras e usuários de planos de saúde. Estiveram presentes: Castinaldo Bastos Santos, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Geraldo Luiz Moreira Guedes, presidente do Conselho Regional de Medicina; Luísa Virgínia Almeida Fares Machado e Cristiano Gonzaga da Mata Machado, da Federação Nacional de Cooperados Médicos - Fencom; Paulo Cézar Neves Marques, promotor de justiça da área de saúde; Luciana Atheniense, advogada do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Maria do Céu Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 19/05/2001, às 13h45min, na Fundação Educacional de Almenara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo”, com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Arlen de Oliveira Fernandes, promotor de justiça de Almenara; Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia; e Hugo Van Steekelenburg, bispo diocesano de Almenara.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Fred Costa, o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte, conforme noticiado pelo jornal O Tempo na edição de 28/02/2013.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Raquel Pitchon dos Reis, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais; José Augusto Ferreira, assessor da Diretoria da Unimed de Belo Horizonte; Isabela Nogueira Soares da Cunha, coordenadora do Grupo Padecendo no Paraíso; e Margarida Sofal Delgado, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Procon ALMG e ao Procon MG as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providências para os problemas enfrentados (RQC 5928 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Agência Nacional da Saúde as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5922 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita conjunta destas comissões à Agência Nacional de Saúde, a fim de averiguar os motivos da baixa remuneração dos médicos e hospitais pelos planos de saúde privados (RQC 5933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração das denúncias sobre a baixa remuneração dos médicos e dos hospitais pelos planos de saúde privados, contidas nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5936 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado João Paulo, o tema “Responsabilidade civil dos agentes de viagem e profissionalização do turismo em Minas”.

Estiveram presentes: Manoel Costa e Antônio Henriques Borges de Paula, secretário e subsecretário de Estado do Turismo de Minas Gerais, respectivamente; Paulo Hargreaves, chefe do Departamento de Captação de Recursos e Novos Negócios da Embratur; Humberto Pires, técnico da Divisão de Classificação e Acompanhamento de Empreendimentos Turísticos da Embratur; Stael Christian Riani, advogada; Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual; Marcos Tofani Baer Bahia, promotor de justiça do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; alunos da PUC Minas, do Cefet e da Faculdade Newton de Paiva; e Paulo César Boechat, presidente da Associação Brasileira de Hotéis – Abiah/MG – e da Fundação Belo Horizonte de Turismo – BHCVB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, os recentes aumentos dos preços de combustíveis verificados nos postos de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav –, encaminhando a segunda edição do catálogo com a relação de todas as agências de viagens cadastradas junto à Embratur; e da Sra. Márcia Oliveira Barbosa, gerente administrativo-financeiro do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, confirmando o recebimento do convite para participar de reunião desta comissão.

Estiveram presentes: Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Estado de Minas Gerais; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Assembleia; e Leandro Costa Andrade Mendes, proprietário do posto de gasolina Duas Pátrias, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Menezes Lourenço e Márcia Oliveira Barbosa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as cobranças irregulares nas contas telefônicas da Telemar, o corte de recepção de chamadas dos telefones públicos comunitários e as denúncias de prevaricação na concessão de linhas em Santa Luzia; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidados os diretores do DER-MG e da Adter para discorrer sobre as elevadas taxas ou tarifas cobradas dos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e o promotor de justiça curador do Patrimônio Público para discorrer sobre as relações entre DER e Adter, cujo contrato vem sendo constantemente prorrogado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o uso de medicamentos que causam riscos à saúde e lesam os direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Márcio Coelho, professor de Farmacologia da UFMG; Rilke Novato Públio, diretor do Conselho Regional de Farmácia de Minas e secretário-geral do Senafar; Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Ministério Público Federal; Alneir Fernando Santos Maia, assessor jurídico do Procon Municipal; e Gláucia Bráulio de Melo Matos, jornalista e vítima de uso de medicamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja acolhido o depoimento de Gláucia Bráulio de Melo Matos, vítima de uso indevido de medicamentos, para que a casa mobilize, buscando a justiça e resgatando o direito de dignidade humana; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), convocada para 28/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil S.A., referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judicais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Foram convidados: Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente do Banco do Brasil S.A., Sérgio Léllis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Bernardo Wagner da Gama, advogado; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Jarbas Soares Júnior, promotor de Defesa do Cidadão .

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, a Medida Provisória 2177-44, que introduz mudanças na legislação nacional que regulamenta os planos de saúde.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Fernando Lacerda Silva, superintendente regional da Abramge/MG, agradecendo o convite e lamentando a impossibilidade de sua participação nesta reunião.

Estiveram presentes: José Guerra Lages, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio Costa Bichara, diretor da Federação Nacional dos Médicos e diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; e Paulo Muradas, Sebastião Rabelo Generoso e Sérgio de Paula e Silva, do Ciefas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Fernando Lacerda Silva; correspondência da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, confirmando a participação do diretor desta entidade, Márcio Costa Bichara, e solicitando que sejam providenciados um videocassete e um aparelho de televisão para exposição; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil, referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Estiveram presentes: Menderson Martins Franco, auditor interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Meira de Almeida, superintendente do Banco do Brasil S.A.; e Bernardo Wagner da Gama.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, as possíveis irregularidades inerentes ao Convênio nº 063/98, com a participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, convidando os membros desta comissão para presidirem a mesa-redonda da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; correspondências do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte (3): (I) enviando proposta de pauta da 2ª Reunião do Comdecon/BH, 2ª versão do Regimento Interno, minuta da ata da 1ª Reunião Ordinária do Comdecon/BH, programação da Semana do Consumidor e lista de endereços dos membros do Comdecon/BH; (II) convidando para a solenidade de abertura da Semana do Consumidor de 1999; (III) encaminhando exemplar do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, da cartilha sobre medicamentos falsificados e da coleção de Cartilhas do Procon/PBH; resposta do presidente da comissão, deputado João Paulo, indicando o deputado Bené Guedes para representar a comissão; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública com representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para discutir acerca dos problemas que afligem os mutuários, especialmente as causas que têm levado à inadimplência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/12/2000, às 14h45mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando a liberação de passagem aérea de ida e volta à Brasília, no dia 12/12/2000, para participar de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal e coletar material relativo ao seminário Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 14h15min, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo” com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, promotor de justiça da Comarca de Teófilo Otoni; Maria Regina da Silva Lopes, superintendente regional de Ensino; e Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com a participação dos representantes de entidades públicas e privadas, a Lei 12789 1998 , que torna obrigatória a afixação de preço em produto comercializado no varejo e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Claret Nametala e Andréa Gilbert Lima Azevedo, representantes da Associação Mineira de Supermercados – Amis; e Stael Christian Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; lista de composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao responsável pela área de TV e Rádio nesta Casa, Sr. Ramiro Batista, encaminhando uma cópia da fita de vídeo da reunião do dia 27/04/1999; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o reajuste nos preços do plano de saúde dos servidores desta Casa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Dr. Cláudio Roberto Alves, diretor comercial da Unimed/BH, comunicando a impossibilidade de comparecer à presente reunião.

Estiveram presentes: Alberto Queiroz Barbosa, presidente da Aplemg; Neusa Maria Pampolini, diretora de Administração e Recursos Humanos da ALMG; Dr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça da área de Defesa do Consumidor; Maria Telma Costa Oliveira Hahn, vice-representante dos Servidores da ALMG; Adair Ribeiro Vidal, representante dos Servidores de Recrutamento Amplo da ALMG; e Guaraci Marques Bragança, coordenador geral do Sindalemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícia do Jornal da Assembleia; comunicações de designação de relator; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a pauta e o edital de convocação da reunião de 23/10/2001, não realizada; e o resultado, a pauta e o edital de convocação da reunião de 14/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, adoção de tecnologias que possibilitem verificar a adulteração de gasolina nos pontos de combustíveis, à semelhança do que já ocorre com o álcool.

Estiveram presentes: Soraya Naffah Ferreira e Antônio Osmar Alves, respectivamente, coordenadora dos Projetos Fiscais e gestor do Projeto Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda; Robson José de Cassia Franco Afonso, pesquisador e coordenador do Setor de Análise Química do Cetec; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais - Sindfisco-MG; Paulo Miranda Soares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Minaspetro; e Arysio Nunes dos Santos, diretor-presidente da GDS - Tecnologia de Sistemas Ltda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima, solicitando empenho na aprovação dos Projeto de Lei do Senado nº 91/2004; do Sr. José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, solicitando agendar a ida da comissão a essa cidade para audiência pública. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José do Carmo Fontes; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública da comissão para debater a cobrança de assinatura básica de telefone, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, possíveis irregularidades apresentadas pelos clientes do Bancob-Creditec, moradores da cidade de Serranos, contra essa instituição financeira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando apoio para que seja cancelada a cobrança de tarifa interurbana nas ligações entre Governador Valadares, Chonim de Cima e Chonim de Baixo; e do Sr. César Natalino de Assis, gerente técnico do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, comunicando o recebimento de convite para participar desta reunião e informando tratar-se de assunto afeto à Área de Fiscalização do Banco Central.

Estiveram presentes: Élvio Antônio da Silva, prefeito de Serranos; Humberto Cássio Lima, vereador de Serranos; Zélia de Azevedo Carvalho, José Rodrigues de Sousa, José Pimenta Filho, Débora Carvalho de Sousa, Adriane Pereira Barbosa, Maria Fátima de Paiva Sousa, José Augusto de Araújo Vasconcelos, Francisco de Azevedo Carvalho, Newton Ferreira da Silva e José Luiz da Silva, clientes do Bancob-Creditec.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e César Natalino de Assis; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja formulado voto de protesto pela ausência injustificada de representantes do Banco Central nesta audiência pública; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que sejam encaminhados todos os documentos relativos ao encerramento das atividades da Bancob-Creditec na cidade de Serranos ao Ministério Público Federal; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando que sejam pedidas informações ao Banco Central acerca do encerramento das atividades da Bancob-Creditec, especialmente no que se refere ao patrimônio desta instituição financeira, sua situação jurídica, realização do ativo e outras que se fizerem necessárias; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/10/2001, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/08 2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Formiga para debater os problemas causados aos usuários e à população pela Concessionária Nascentes das Gerais, administradora da MG-050, referentes ao aumento de preço do pedágio e à falta de estrutura (RQC 4618 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública e visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, para conhecer a situação das obras (RQC 4619 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 &t=PL (RQC 4620 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a retenção na Alfândega da Receita Federal no Rio de Janeiro de mobiliários de brasileiros que retornaram dos Estados Unidos (RQC 4621 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho com a finalidade de acompanhar ex-funcionários do Banco do Brasil que encaminharam denúncias contra a referida instituição financeira (RQC 4622 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho para encaminhar as denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, o que se deu, segundo as denúncias, por ordem das diretorias da instituição financeira aos seus gerentes, com possíveis práticas de assédio moral (RQC 4624 2012); requerimentos (3) do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, para que este órgão tome conhecimento das denúncias registradas por centenas de consumidores contra o Banco do Brasil em razão dos supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços; e seja encaminhado pedido de providências para que este órgão acompanhe as investigações e/ou providenciem suas próprias medidas investigatórias: (I) ao Banco Central do Brasil (RQC 4626 2012); (II) às Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras dos Deputados e do Senado (RQC 4628 2012); (III) ao Ministério Público (RQC 4634 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários – CVM - pedido de providências para que tome conhecimento das denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, bem como acompanhe as investigações e/ou providencie as suas próprias medidas investigatórias. E que sejam encaminhadas ao referido órgão as cópias das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 4631 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o lançamento de débitos indevidos em contas bancárias dos servidores públicos estaduais do Estado por parte do Banco do Brasil, em especial a prática abusiva de lançamento de crédito de financiamento como adiantamento do 13º salário (RQC 4632 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado, em especial em razão de decisão da Anatel que, após suspender a venda de novos acessos de algumas concessionárias, voltou atrás, após a apresentação de plano de investimento por parte das empresas (RQC 4633 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 09h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo, Presidente da Coopervans, informando da decisão judicial na ação impetrada pelo Sindipautras contra a Coopervans. Estiveram presentes: Marcelo Figueiredo de Almeida, Chefe da Divisão Médico Psicológica do Detran-MG; Rosaly Rezende de Miranda, Chefe da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG; Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MG; Maria José Vilela Lamounier, Membro Efetivo do Comitê Nacional de Democratização do Trânsito e Presidente da Associação de Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais; Sérgio Augusto de Carvalho, Presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Sul de Minas; Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Procurador da Sociedade Brasileira dos Psicólogos Educadores de Trânsito; Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, Assessor do Vice-Governador do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo; pedido de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas, ao Diretor do Detran-MG, as notas taquigráficas desta reunião, que contêm valiosos subsídios para aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, pelas clínicas credenciadas pelo Detran; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando formular apelo ao Governador do Estado com vistas a não editar o decreto que regulamentará o credenciamento de clínicas de exames médico e psicotécnico junto ao Detran-MG, sem que antes se esgote ampla discussão sobre a questão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à direção do Detran-MG, no sentido de disponibilizar a esta Comissão os estudos técnicos promovidos por esse órgão para credenciamento de clínicas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2011, às 10h02min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, questões relacionadas a multas de trânsito e à instalação de radares fixos no Município de Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Francisco de Assis Simões Tomaz, prefeito de Coronel Fabriciano; Adriano Martins, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal; Izabela Rizzoti Lima, chefe de divisão da Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e Fiscalização do Denatran; Allyson Vasconcelos Silva Coelho, oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; José Riscala Albeny Filho, procurador do Município de Coronel Fabriciano; e Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade do transporte rodoviário interestadual de Minas Gerais (RQC 482 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater sugestões sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor (RQC 483 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências sobre relação à constante falta de água no Município de Santa Bárbara, os transtornos causados pelas obras que não são concluídas, bem como a cobrança indevida dos serviços que não estão à disposição dos usuários (RQC 491 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento dessa estatal no Município de Santa Bárbara (RQC 492 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado às empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica pedido de informações sobre as estatísticas de acidentes com a rede elétrica no Estado nos últimos 5 anos, como também a comparação desses dados com os serviços prestados pelas demais concessionárias do país, as rotinas de manutenção das redes e dos equipamentos elétricos, a programação relativa à troca dos equipamentos a substituição das redes de distribuição de energia elétrica de alta-tensão (RQC 486 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado às concessionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado pedido de providências para que nas contas de consumo sejam veiculadas mensagens ostensivas relativas à necessidade de recadastramento dos consumidores que fazem jus à tarifa social prevista na Lei Federal 12212/2010, e que essa veiculação se efetive por três meses consecutivos (RQC 479 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público Federal com relação à “Promoção Fatura Zero 2011”, realizada pela Caixa Econômica Federal (RQC 493 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o encerramento das atividades dos Procons de seis regionais no Município de Belo Horizonte (RQC 480 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a prática de venda casada, praticada pelas empresas de eletrodoméstico, operadoras de serviços telefônicos e por instituições financeiras (RQC 481 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Coronel de Fabriciano pedido de informações sobre o extrato da conta criada pelo aditivo nº 1 ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e a Empresa Engebrás durante o período de vigência do contrato, especificando a quantidade de multas aplicadas, o valor arrecadado por estas multas e o quanto deste montante foi aplicado na educação no trânsito (RQC 488 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações em forma de relatório, contendo o número de multas aplicadas no período de 05/05/2005 até fevereiro de 2011, bem como o montante arrecadado no período pelas referidas multas e que, neste documento, estejam em destaque as multas que contenham até 10% do limite de velocidade da via excedido (RQC 490 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informação sobre os estudos técnicos realizados para alteração e instalação dos radares e como e onde foi dada publicidade do referido estudo nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 2º da Resolução 141/2002 do Contran (RQC 485 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a quantidade de multas aplicadas às empresas de transporte de passageiros e de cargas no Município de Coronel Fabriciano e quantas dessas multas tiveram o real infrator alterado para o nome do motorista (RQC 494 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao representante do Ministério Público na Comarca de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre as providências adotadas com relação aos radares instalados e ao contrato celebrado com a empresa prestadora de serviços de lombadas eletrônicas nesse município (RQC 487 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informação contendo cópia integral dos contratos assinados, o edital e todos os aditivos para instalação de radares na cidade de Coronel Fabriciano (RQC 489 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja convidado o Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec –, para participar da audiência pública desta comissão que discutirá a situação dos consórcios em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para debater com diversos convidados a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa, referente à possibilidade de liquidação de dívidas e posse de documentos definitivos dos imóveis construídos ou adquiridos junto ao antigo Sistema Financeiro Habitacional; requerimento prejudicado do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos os responsáveis pelos Consórcios Uniauto e Liderauto, bem como representantes da Associação dos Consorciados, Ministério Público e Procon; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a possível paralisação dos médicos que atendem pelo sistema privado de saúde complementar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson José Hübner Moreira, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –, comunicando que esse órgão negou provimento a pedido formulado por deputados federais de que fosse devolvida aos consumidores parte dos valores cobrados nas contas de energia e justificando tal decisão; da Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., justificando ausência na reunião do dia 24/03/2011; e do Sr. Helton Freitas, diretor-presidente da Unimed, justificando ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; José Cechin, membro da Federação de Saúde do Rio de Janeiro; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Arnaldo de Almeida Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia; Paulo Poggiali, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Marcelo Lopes Cançado, presidente da Sociedade de Ginecologia de Minas Gerais; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, diretora do Departamento de Comunicação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG; e Renata Gonçalves de Faria, coordenadora médica da Assistência Médica Internacional – Amil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelson José Hübner Moreira, Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. e Helton Freitas; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as razões do reajuste das tarifas de água em 615 cidades abastecidas pela Copasa (RQC 372 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para criar Conselhos de Defesa do Consumidor a fim de facilitar a administração dos conflitos existentes entre as partes envolvidas na relação de consumo (RQC 369 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita para verificar as denúncias apresentadas em reunião de audiência pública de que o radar localizado no Km 6 da rodovia MG 262 se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via (RQC 368 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – pedido de providências para regulamentação da relação existente entre os profissionais de saúde credenciados ou referenciados e as respectivas operadoras de planos ou seguros-saúde (RQC 373 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os mecanismos de divulgação da necessidade de cadastramento de consumidores para fazer jus à tarifa subsidiada de energia elétrica (RQN 371 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Lagoa Santa, para discutir a falta constante da água e a sua péssima qualidade e o alto teor de calcário nela encontrado (RQC 370 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir a Sra. Elaine Dutra Pessoa, chefe da representação da Superintendência de Seguros Privados – Susep – ; o Sr. Denílson Mariano de Paula, gerente de contas da Itaú Seguros S.A.; o Sr. Fernando Antônio Grossi Cavalcanti, gerente-geral da unidade de Belo Horizonte da Nacional Seguros; João Continentino de Araújo Santos, superintendente regional de Minas Gerais da Minas Brasil Seguradora; os Srs. Júlio César Murta, superintendente operacional, e Adelson Almeida Cunha, superintendente técnico da Bemge Seguradora; e o Sr. Mauro Pereira Minsky, diretor regional de Belo Horizonte da Sul América Seguros, que prestarão esclarecimentos sobre o não cumprimento do previsto nos contratos de seguro de veículos quando da ocorrência de sinistros.

Estiveram presentes: Srs. Carlos Eduardo Diniz Fonseca, gerente de Produto Automóvel, e Fernando Eduardo Carvalho, da Minas Brasil Seguradora; Sr. Euler de Moura Soares Filho, assessor jurídico da Sul América Seguros.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; o relatório de atividades da comissão; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação e a ordem do dia da reunião do dia 10/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir representantes da Delegacia Regional do Banco Central, do Banco Mercantil do Brasil, da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, do Procon-BH e de outras entidades, que discutirão problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente os referentes a atos lesivos aos direitos do consumidor e à fiscalização de tais empreendimentos pelos órgãos responsáveis.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, delegado regional do Banco Central, esclarecendo que a fiscalização de incorporações imobiliárias não se inclui entre as competências e atribuições dessa autarquia (Of. 1040/1996 SGM).

Estiveram presentes: Djalma Mello; Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH; Joelma de Oliveira, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wanda Lúcia F. de Freitas, diretora do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados a Sra. Edna Cardoso Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal, o Sr. João Bosco Senra, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Sr. Luiz Klinger Pereira dos Santos, responsável pela Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cati, de Campinas-SP, a Sra. Hana Kiyoho Arima, do Centro de Tecnologia da Carne do Instituto de Tecnologia dos Alimentos – Ital – , de Campinas-SP, e a Sra. Geuza Leitão de Barros, presidente da União Internacional Protetora dos Animais – Uipa – , a fim de trazerem subsídios para a análise do PL 557 1995 , que estabelece critérios para o abate de animais destinados ao consumo; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao Dr. Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon-MG, encaminhando as notas taquigráficas relativas à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada em 14/05/1996; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados representantes da Cemig e comissão representativa de moradores, para discutir os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Cemig, residentes no Bairro Tirol-BH, relativos à insuficiente quantidade de energia elétrica fornecida naquela região; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes do DER-MG, da empresa Adter S.A., do Tribunal de Contas do Estado e da entidade Amut P&C, para discutir aspectos da exploração do terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados a presidente do Movimento das Donas de Casa e o coordenador do Procon-BH, para discutir o valor das multas, dos juros e das tarifas cobradas pelos órgãos estaduais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Marcos Helênio, sobre os índices de multas, juros e tarifas cobrados pelos bancos e órgãos estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Affonso Renato dos Santos Teixeira, oficial do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba-MG, informando que ao rever os livros próprios do cartório do qual é titular, verificou que deles constam seis registros de incorporações imobiliárias, cujos imóveis tiveram suas construções financiadas pelos Sistema Financeiro da Habitação – BNH – (certidões anexas), e que não possuem averbação de contratos de compromisso de compra, tendo por objeto quaisquer unidades pertencentes aos aludidos empreendimentos (Of. 1.202/1996 SGM); do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando o resultado do Termômetro de Vendas referentes ao mês de maio de 1996; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal, informando que o PL 4.385/1994 encontra-se em tramitação nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Affonso Renato dos Santos Teixeira e Eduardo Silveira de Noronha Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 13/08/1996, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente e a estabelecer o dia e o horário das reuniões ordinárias da comissão. Na oportunidade foram eleitos os deputados Geraldo Nascimento e José Militão, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 07/10/1997, às 13h30min, na Câmara Municipal de Itabira com o objetivo de ouvir, em audiência pública, representantes dos Procons Estadual e Municipal e da OAB-MG, os quais prestarão esclarecimentos a prefeitos, vereadores, presidentes de entidades, diretores de escolas e demais participantes de Itabira e de outros municípios sobre o tema da municipalização da proteção do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa, coordenador executivo do Procon estadual; Antônio Baracat, chefe de gabinete do Procon de Belo Horizonte; Fabiano Lara, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Roberto Ferreira Chaves, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Wilson da Paixão Gomes, capitão do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamentos; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. José Reis, chefe de cerimonial da Prefeitura Municipal de Itabira, solicitando relação de nomes de autoridades municipais de Itabira e regiões próximas a fim de convidá-los para a reunião do dia 07/10/1997 (com resposta); correspondência do Sr. Sérgio Roberto de Souza, diretor-geral da Câmara Municipal de Itabira, encaminhando proposta de relação para composição da mesa referente a audiência pública sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor” a ser realizada no dia 07/10/1997 na Câmara Municipal de Itabira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1380 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 9h30mim, com o objetivo de apreciar o RQN 2463 1998 e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Telemig, do Procon Estadual, do Procon Municipal e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, para se debater sobre o elevado valor da taxa de assinatura mensal de telefone celular, bem como os altos preços pagos pelos usuários por minuto nas ligações locais e interurbanas dentro do Estado; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Copasa-MG, da Telemig, da Cemig e do Procon-BH, para se discutir sobre o serviço prestado por essas empresas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a audiência pública, para se obterem informações sobre o atendimento aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre denúncias de falsificação de medicamentos, com representantes de entidades públicas e privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Quintão Brant, farmacêutica e superintendente técnico administrativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, convidando a Comissão a participar de reunião desse órgão, em 25/03/1998, destinada a discussão sobre os medicamentos genéricos e o Decreto nº 793, de 1993.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Quintão Brant; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; notícia do jornal Minas Gerais.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam ouvidos os representantes de empresas seguradoras, os quais prestarão esclarecimentos sobre o não cumprimento do previsto nos contratos de seguro de veículos quando da ocorrência de sinistros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião;correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sr. Marlene Mendes, secretária-executiva do Procon de Divinópolis, informando que não compareceu a reunião do dia 20/03/1996 desta comissão devido defeito no veículo que os levaria para a mesma, encaminhando ainda relatório anual das atividades desenvolvidas pelo referido Procon em 1995; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente da Sinduscon – MG, encaminhando cópia do ofício enviado ao deputado Durval Ângelo, onde esclarecemos itens fundamentais para a correta compreensão do custo unitário básico de construção (CUB/m2).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados o Srs. Mário Genival Tourinho e Dirceu Tostes para prestarem esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp procedente do Recife; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Júlio Bueno para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da regulamentação e da fiscalização das balanças eletrônicas em uso no país; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os Srs. Valdir Macedoe Solano Filardi, diretor técnico e diretor-geral respectivamente, da Ipem, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interferência dos telefones celulares nas balanças eletrônicas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Luiz Fernando Carceroni, Antônio Carlos Pereira e Edgar Ferreira de Souza para discorrem sobre questões afetas ao reajuste das tarifas dos táxis na capital; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão, representantes da Petrobras e outros para debaterem sobre a liberação de preços dos combustíveis e sobre o impacto de tal medida neste Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Copasa, da Cemig, e do Ipem a fim de prestarem esclarecimentos a esta comissão acerca do padrão de qualidade dos serviços dessas entidades; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona em lista anexa para debater sobre os problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente no que diz respeito a lesões aos direitos do consumidor e à precária fiscalização dos órgãos responsáveis sobre tais empreendimentos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Sebastião Marcos Vidal, presidente da Comissão Estadual de Desestatização –CED –, e Adão Martins Pereira, coordenador da Subcomissão Setorial para análise da desestatização da Ceasa S. A., nos termos da deliberação nº 002/1995 da CED a fim de prestarem informações pessoalmente sobre o processo de desestatização dessa companhia; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado pedido de informações ao Banco Central, Delegacia Regional de Belo Horizonte, Divisão de Fiscalização, sobre o Plano Empresário do SHF - em anexo, correspondência dos Srs. Caio Júlio César Dornas, Maria Cristina Ogando Crego e Djalma Silva Mello, arquitetos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública destinada a ouvir a direção da empresa de seguros Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficente – Capemi, bem como diversos consumidores que têm recorrido a esta comissão apresentando denúncias contra os planos dessa seguradora; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Saúde e Ação Social para se discutir o Projeto de Lei nº41 do Senado que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com a participação de autoridades ligadas ao assunto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para dar continuidade à discussão dos planos oferecidos pela empresa Multicanal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado aos cartórios de registro de imóveis desta capital e das comarcas de registro de imóveis desta Capital e das Comarcas de Uberlândia, Uberaba, Contagem, Governador Valadares, Varginha e Montes Claros acerca do número de incorporações imobiliárias com financiamento do SFH, com registro nos mesmos, bem como do número de contratos de compromisso de compra e venda averbados à margem dos mencionados registros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença, a ordem do dia e a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião do dia 17/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Heinz Optto Hellwig, diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; João Bosco Senra, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Edna Cardozo Dias, presidente da Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o PL 557 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Paulo Serrano, assessor de relações externas/regional Belo Horizonte da Superintendência de Coordenação Empresarial, agradecendo o convite referente a reunião desta comissão marcada para o dia 15/05/1996, justificando sua ausência, e esclarecendo sobre a extensão da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – que é dividida em regionais administrativas; e do Sr. Paulo Roberto Henrique, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais – Sinduscon –, em que solicita as cópias das notas taquigráficas relativas à reunião da comissão realizada em 14/05/1996.

Esteve presente: Flávio Zacarias Horta de Carvalho, diretor do Grupo Técnico de Carnes e Derivados do Cipoa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Luiz Paulo Serrano e Paulo Roberto Henrique; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando à mesa diretora desta casa o apoio para edição, em parceria com o Procon – BH, da cartilha para compra de apartamentos em construção ou na planta; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e Ação Social e de Agropecuária e Política Rural, para se discutir a questão da produção, comercialização, inspeção, fiscalização e consumo de produtos de origem animal, com a participação dos representantes do IMA e da vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença, a ordem do dia, correspondências do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 15/05/1996, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 08/05/1996, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta em ouvir o Sr. Dirceu Roque Torres Tostes Barbosa, a requerimento da deputada Elbe Brandão, sobre as dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp, procedente do Recife, ocorrido em abril de 1996.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dirceu Roque Tostes Barbosa, superintendente da Vasp, esclarecendo sobre os voos dessa aviação.

Esteve presente: Mário Genival Tourinho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao procurador-geral do Estado pela expedição da resolução 13/1996 que cria a Secretaria-Executiva do Programa de Proteção ao Consumidor e regulamenta suas atividades; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa um voto de congratulação com a diretoria da T. A. M. pelos excelentes serviços que prestam aos passageiros do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam ouvidos nesta comissão os representantes do Departamento de Aviação Comercial – DAC – e das empresas aéreas que operam no país, para discutirem assuntos relativos ao preço das passagens, bem como sobre a segurança nos voos; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos desta casa a solidariedade desta comissão ao Dr. Mário Genival Tourinho e demais passageiros do voo procedente do Recife, em face dos incidentes ocorridos no mês de abril deste ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir representantes de entidades públicas e privadas, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a liberação do preço dos combustíveis e o impacto de tal medida neste Estado.

Estiveram presentes: Paulo Miranda, vice-presidente da Minaspetro; José Klemes Duarte Pessoa, inspetor regional da Secretaria de Direitos Econômicos; Wanderley Ramalho, diretor adjunto do Ipead; e João Batista Rabelo e Castro, delegado adjunto da Sunab.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos na comissão os representantes de entidades da sociedade civil para subsidiar o PL 682 1996 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as irregularidades cometidas pela empresa Cotripar contra os seus empregados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios (7) que tratam de informações relativas aos registros de incorporações imobiliárias com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação – SFH –, prestadas pelos cartórios de registro de imóveis das comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia das seguintes autoridades: Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira; Wanda Gonçalves Ribeiro (Of. 1.216/1996 SGM); Luciano Eustáquio Xavier (Of. 1.219/1996 SGM); João Marques de Vasconcellos (Of. 1.221/1996 SGM); Wilson Dojean de Castro Brito (Of. 1.211/1996 SGM); R. M. Esteves Massote (Of. 1.208/1996 SGM); e Márcio Ribeiro Pereira (Of. 1.205/1996 SGM).

Estiveram presentes: Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira, Wanda Gonçalves Ribeiro, Luciano Eustáquio Xavier, João Marques de Vasconcellos, Wilson Dojean de Castro Brito, R. M. Esteves Massote, e Márcio Ribeiro Pereira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pronunciamento; as correspondências dos Srs. Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira, Wanda Gonçalves Ribeiro, Luciano Eustáquio Xavier, João Marques de Vasconcellos, Wilson Dojean de Castro Brito, R. M. Esteves Massote, e Márcio Ribeiro Pereira; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja transformada esta reunião em audiência pública, com a finalidade de ouvir representantes dos trabalhadores da empresa Cotripar de Uberlândia, através dos ex-funcionários Edson dos Santos, Jassoni de Lima júnior, Iriene José Mirilande da Silva e Guilmar José da Silva, além do representante da Delegacia Regional do Trabalho, Dr. Jorge Machado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam discutidos na comissão os problemas e irregularidades, envolvendo o loteamento do bairro Los Angeles, município de Ibirité, com a participação das autoridades ligadas à questão e dos moradores desse bairro; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao Sr. Djalma Mello, encaminhando cópia das correspondências dos cartórios de registros de imóveis das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Dora e de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados da reunião do dia 26/06/1996, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Raimundo Inácio de Oliveira, diretor-geral do Detran-MG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, sobre a Lei 11866 1995 .

Esteve presente: Maurício Pinto de Moura, assessor técnico do Detran-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para discutir as novas tabelas de preços dos serviços de cartório; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1996, às 9h15min, com o objetivo de discutir com representantes de entidades públicas e privadas, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a atuação de empresas que fazem empréstimos ao funcionalismo público com desconto em folha.

Estiveram presentes: Maria das Graças Paula, assessora jurídica representante do Procon de Belo Horizonte; Geraldo César Pereira Rodrigues, superintendente central de pessoal da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Aristides da Silva Gomes, superintendente da Prevcaixa; Austregésilo Neves e João Raimundo de Paula, presidente e diretor financeiro respectivamente, da Caixa Beneficente dos Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais; Elizabeth Dias Azevedo, representante da Caixa dos Funcionários de Minas; José Cavalcanti e Janira Chagas, presidente e assessora jurídica respectivamente, da Agesp; Alberto Valladares Ferreira da Silva, presidente da Sociedade Auxiliadora; João Vilaça e Ronaldo Leite, presidente e assessor respectivamente, da Associação dos Jornalistas do Serviço Público; e José Francisco Coelho, assessor da Coopsef.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 9h15min, com o objetivo de discutir com representantes de entidades públicas e privadas, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a questão dos contratos escolares.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa; Jair José Dias e Márcia Mascarenhas Mendes, advogado e coordenadora, respectivamente, da Uniapas – União das Associações de Pais e Alunos das Escolas Particulares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão, solicitando que sejam ouvidos em reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos e Garantias Fundamentais e Administração Pública, a fim de discutirem a questão da Linha Férrea Monte Azul – Montes Claros; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam novamente convidados para reunião desta comissão o Sr. Elizário Pereira de Rezende, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais, e os convidados acima mencionados, a fim de se discutir os problemas relativos aos contratos de prestação dos serviços escolares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, os problemas relativos aos serviços prestados por telefone, denominados BH 900.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios (5) Agradecendo o convite e comunicando o não comparecimento de seus representantes na reunião realizada em 13/11/1996 das seguintes autoridades: Dirceu Roque Tostes Barbosa, Nino Bellini, Gilson Campos, Valseni José Pereira Braga, Pedro Luiz de Sá Couto Guimarães; do Sr. Aníbal Arruda, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Fazenda, referente a cobrança dos serviços bancários (Of. 2.262/1996 SGM).

Estiveram presentes: Joelma Conceição Zeferino de Oliveira, assessora jurídica representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Caetano Levi lopes, juiz do Tribunal de Alçada e secretário da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais; Francisco Carlos Arriel, Dirceu Lucas da Silva, Sebastião Alves, Aloísio das Graças dos Santos, Darcy Barbosa da Silva, Floriano Rodrigo de Novaes Filho, Arnaldo Marcelo Pinto, Vera Lúcia da Silva Rodrigues, Jorge José da Cruz, Maria Iracema Gomes, Ednéia Elias Xavier, Sílvio Soares dos Reis, José Vasco Braga, e Austregésilo Neves, usuários da Telemig .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. Dirceu Roque Tostes Barbosa, Nino Bellini, Gilson Campos, Valseni José Pereira Braga, Pedro Luiz de Sá Couto Guimarães e Aníbal Arruda; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente da ALMG, encaminhando o relatório final dos trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/12/199, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Boletim das atividades da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados relativas ao 1º Trimestre de 1997.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; o boletim da Câmara dos Deputados; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona em lista anexa sobre a comercialização de carnes e miúdos, bem como sobre a Portaria nº 304/1996 que a regulamenta; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona sobre o desempenho dos Juizados Especiais no Estado de Minas Gerais, bem como a implantação do Juizado do Consumidor, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 12/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e o parecer relativo ao PL 770 1996 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Valéria Aroeira Braga Duarte Ferreira, procuradora-geral do Município de Viçosa, encaminhando cópia da palestra proferida pelo diretor do Procon de Viçosa, Dr. Randolpho Martino Júnior referente ao mercado de imóveis e a economia do plano real (com anexo).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Valéria Aroeira Braga Duarte Ferreira; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona em lista anexa com o objetivo de subsidiar o PL 770 1996 ; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona sobre as atividades da nova Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado João Leite, do presidente da Copasa-MG acerca da cobrança de taxas de lixo recolhidas pela Companhia.

Estiveram presentes: Ruy José Viana Lage, presidente da Copasa-MG; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Lúcia Pacífico Homem, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam confeccionados 20 mil exemplares do jornal informativo dos trabalhos realizados pela Comissão em 1997 – com emenda do deputado João Leite, solicitando que o conteúdo do referido jornal seja analisado, discutido e aprovado pelos membros da comissão (com anexo); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão à Sra. Lúcia Pacífico Homem, convidando-a para esta reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 21/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Francisco Cláudio Leite, diretor regional da Diretoria I da Brahma, a fim de prestar esclarecimentos junto a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, na Semana do Consumidor, com representantes da sociedade civil sobre os serviços prestados pela Copasa, Cemig, Telemig e do Procon-BH.

Estiveram presentes: Gelton Palmieri Abud e Emílio Vasconcellos, representantes da Copasa-MG; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, representante da Telemig; Frederico da Silva Passos, representante da Telemig; José da Costa Carvalho Neto, representante da Cemig; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Danilo Santana, presidente da Associação Brasileira de Consumidores; Lúcia Pacífico Homem, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e Maria Mônica de Oliveira Castro, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com a presença de representantes da Telemig e do Procon-BH, para esclarecer a cobrança não autorizada, na fatura mensal dos serviços de telefonia prestados por aquela empresa à pessoas jurídicas, de contribuição em favor da entidade Crer-VIP (com anexo); requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião para discutir o novo sistema de tarifas da Cemig, chamado "tarifa amarela", especialmente no que tange a seus possíveis benefícios ao consumidor, sendo convidados a participar representantes da Cemig, Sindeletro, Procon-BH, Procon-MG e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Newton Sales Borges, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Bebidas – Abradibe, para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidada a Sra. Stael Christian Riani, inspetora Regional do Ministério da Justiça em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 9h40mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Eduardo Noronha, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -, Geraldo de Faria Martins, coordenador executivo do Procon Estadual, Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Jefferson William da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito, e Marcos Rafael, secretário da Associação dos Mutuários de Habitação do Estado de Minas Gerais, para debaterem, em audiência pública, as medidas do Governo com relação aos mutuários inadimplentes que obtiveram financiamento habitacional através da Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, medidas do Governo com relação aos mutuários inadimplentes que obtiveram financiamento habitacional por meio da Caixa Econômica Federal - CEF -.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Nelson F. Lins D'Albuquerque Júnior, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC - de Brasília (DF) - RQN 2432 1997 / Of. 140/1998 SGM.

Estiveram presentes: Roberto Horta, consultor jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Arlindo Viana Xavier Filho, vice-presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito; e Sandra Medeiros, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando ao presidente da Caixa Econômica Federal informações sobre as questões relativas à inclusão do nome de mutuários inadimplentes nos bancos de maus consumidores; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao Ministério Público, para que se tomem as medidas judiciais cabíveis em defesa dos mutuários da Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.