Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação dos portadores de hipertensão pulmonar. Estiveram presentes: Carlos Dalton Machado, Coordenador do Núcleo de Doenças Complexas, da Secretaria de Estado de Saúde; Celso Francisco Teixeira, Presidente da Associação Mineira dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar; Rodrigo Luciano Vilaça, Diretor Financeiro da Associação Mineira dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar; Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Saúde da Comarca de Belo Horizonte; Frederico Tadeu Assis Campos e Renato Maciel, Pneumologistas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Durval Ângelo com Emenda nº 1 do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Marcus Pestana, Secretário Estadual de Saúde, para que a Secretaria, por meio do Núcleo de Doenças Complexas, inclua a Hipertensão Pulmonar no elenco de doenças cujos protocolos de tratamento sejam prontamente observados na atenção aos portadores, preferencialmente, nos moldes definidos pela Resolução SS- 321, de 30/10/2007, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo; requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Durval Ângelo solicitando ainda, audiência com o citado Secretário, propondo a criação de um "Centro de Referência" para o diagnóstico, meios propedêuticos e terapêuticos das doenças pulmonares com ênfase à Hipertensão Arterial Pulmonar; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, às Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Defesa Social, aos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e da Associação dos Magistrados Mineiros cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada dia 30/06/2010; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Educação Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, questões relativas à administração da Fumec, em especial a demissão de professores. Estiveram presentes: Getúlio Neuremberg de Faria Távora, Superintendente de Jornalismo da Rádio Inconfidência e Professor; Renata Guerra, Professora do Curso Promove; Júlio César Lima e Silva Mesquita Cardoso, Vice-Presidente do Diretório Acadêmico de Comunicação da Fumec. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o tratamento dado às pessoas portadoras de sofrimento mental e a situação dos hospitais psiquiátricos do Estado. Estiveram presentes: Marival Severino da Costa, Presidente da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais do Brasil - AFDM Brasil -; Marta Elizabeth de Souza, Coordenadora Estadual de Saúde Mental da SES; Antônio Pinheiro, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2007, às 14h10min, no Salão Paroquial Cristo Redentor, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Célio Moreira, as condições de funcionamento do Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro de Cima, bem como demais questões pendentes, no que concerne a área da saúde desta região. Estiveram presentes: Padre Dionísio do Carmo Silva, Pároco da Paróquia Cristo Redentor do Barreiro de Cima; Luís Márcio Araújo Ramos, Presidente da Fhemig; Maria Inez Ribeiro Oliveira, Gerente do Distrito Sanitário Barreiro; Sr. Airton Carlos da Silva; Maria do Socorro- Diretora do Hospital Júlia Kubitschek; Normando Damasceno Biel, Secretário Adjunto de Serviços Sociais da Secretaria Regional Municipal do Barreiro - Sarmu-B. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Barreiro; documento pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h39min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça; Antônia Marques da Rocha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando sejam ouvidos na próxima reunião familiares de criança desaparecida; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia do Termo de Declarações referente a criança desaparecida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Eros Biondini e Vanderlei Miranda, a ocorrência de casos de pedofilia no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Magno Pereira Malta, Senador da República; José Henrique Santos Portugal, Assessor Parlamentar; Andrea Mismoto Carelli, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cívil de Belo Horizonte; Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça da Comarca de Divinópolis; Vanessa Fusco, Promotora de Justiça; Wellerson Eduardo Corrêa, Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais; Welington Perez Barbosa, Chefe de Departamento de Investigação e Proteção à Família; Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Elizabeth Kelen Tavares Campos, Ponto Focal em Minas Gerais frente ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2009, às 13h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, no Parque da Vaquejada, a requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo, a demarcação de terras na região e sobre as práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas. Estiveram presentes: Alexandro Reis, Subsecretário; Antônio Carlos da Silva, Gestor do Serviço de Regularização de Território Quilombolas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Élcio Júnior, Vice-Prefeito; Geraldo Filogônio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Major Edvar de Souza Santos, Subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; João Pinheiro de Abreu, Presidente da Associação do Quilombo Brejo dos Crioulos; Paulo Roberto Faccion, Membro da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; José Carlos de Oliveira Neto, Coordenador dos Acampamentos; Williman Stefani da Silva, Presidente da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical; Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades de Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora da Confederação Nacional de Quilombolas - Conaq -; Mariza Rios, Vice-Presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra pedido de providências para que se realize concurso público com vistas à recomposição dos quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR-6, de modo a agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado aos Prefeitos dos Municípios de São João da Ponte e de Varzelândia pedido de providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta dessas comissões, realizada no dia 21/09/2009, em São João da Ponte, para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que policiais militares estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros estariam ameaçando a comunidade quilombola; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada cópia dessas notas ao Chefe da Polícia Civil do Estado e ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que os remanescentes de quilombos de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São João da Ponte, no dia 21/09/2009; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a liberdade de escolha quanto à orientação sexual e preconceito contra homossexuais em nosso País. Estiveram presentes: Soraya Meneses, Presidente da Associação Lésbica de Minas Gerais - Alem -; Walkiria La Roche, Presidente da Associação Mineira de Travestis e Transexuais de Minas Gerais - Asstrav -; Carlos Magno, Secretário da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT - Região Sudeste; Newton Pereira de Souza, Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte; Gilton Carneiro, Presidente do Grupo Gay de Betim - GEBHT -; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO–DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Promotoria de Infância e Juventude; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; Lúcio dos Santos Júnior, Agente de Polícia; Cabo PM Júlio César Lúcio dos Santos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; declaração de comparecimento de convidados à reunião; procurações dos convidados à prestar esclarecimentos sobre o tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater e investigar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas neste estado e obter esclarecimentos sobre denúncias recebidas. Estiveram presentes: Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Selmara Mamede Ferreira; Aruane Amorim, Psicóloga do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; outras pessoas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados pais de criança desaparecida e as testemunhas desse caso, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado, nos anos de 2005 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidos policial civil e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidada a psicóloga da Promotoria da Infância e da Juventude, que ouviu as crianças que teriam testemunhado o assassinato de criança desaparecida; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento, em caráter de urgência, cópias das notas taquigráficas desta reunião e de todas a serem realizadas ao Coordenador do CAO-DH e ao Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja efetivado convite ao Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH, para participar de todas as reuniões conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, destinadas a obter esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, nos últimos dois anos, no estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidadas as crianças que teriam presenciado o possível assassinato de uma criança desaparecida, filhos do possível autor do crime, bem como um psicólogo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime Violento do Estado e os psicólogos que acompanham terapeuticamente essas crianças, para serem ouvidas na próxima reunião conjunta destas Comissões supracitadas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões, com os convidados que menciona, para investigar os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas no Estado de Minas Gerais e apurar as denúncias; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2007, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Selmara Mamede Simões Ferreira, Coordenadora I do Ministério Público; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas aos convidados da 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para conhecimento de denúncias sobre violações de direitos fundamentais de populações locais, decorrentes da criação e de atos de consumação de unidades ambientais no Estado, com geração de conflitos agrários; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja providenciada a participação desta Comissão na reunião que o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, realizará com o Instituto Chico Mendes, para discutir-se a resolução dos conflitos agrários e a garantia dos direitos fundamentais das populações locais, quando da criação e implementação de unidades de conservação ambiental; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ouvidor Ambiental do Estado pedido de providências para averiguar os motivos da ausência do Diretor-Geral do IEF e do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - à 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 14/12/2010, para a qual foram convidados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração dos fatos da suposta prática de tortura e abuso de autoridade por parte do Capitão Jardel Eduardo da Silva contra o Sr. Sebastião Ramos Filho; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam enviados à Sra. Dilma Rousseff, Presidente eleita da República Federativa do Brasil, as referidas notas taquigráficas e pedido de providências para que incorpore no programa "Minha Casa, Minha Vida" medidas capazes de garantir moradia para cada família assentada nos programas de reforma agrária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias sobre o assassinado de Wayne do Carmo Braga, supostamente cometido pelo Cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos. Estiveram presentes: Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -; Ten. Cel. PM Valter Braga do Carmo, Subcorregedor da PMMG; Imaculada Conceição Braga, Supervisora do Serviço Residencial Terapêutico de Santa Luzia; Jair do Carmo Braga; Rosa Lorena Diniz Braga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2010, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça; do Sr. Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça; do Sr. Ricardo Tadeu Linardi, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-PP. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária e das 12ª e 22ª Reuniões Ordinárias desta Comissão e pedido de providências para a apuração das denúncias a respeito da conduta funcional de Janaíne Keily Brandão Silveira, Promotora de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, que teria sido omissa e prevaricadora em face de reclamações sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira, engenheira e moradora de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria do Ministério Público Estadual cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para a averiguação das denúncias sobre assuntos de interesse público apresentadas por Ana Beatriz Apocalypse Vieira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/10/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de denúncias contra o Ministério Público da Comarca de Lagoa Santa, apresentada pela Sra. Ana Beatriz Vieira, Engenheira Civil, conforme nota. Inclui a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2010, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social, que tratam da realização de visitas por parte de religiosos e de advogados a estabelecimentos prisionais. Estiveram presentes: Alexandre Martins da Costa, Diretor Jurídico da Superintendência de Atendimento ao Preso e Reinaldo Domingos Pereira, Teólogo e Coordenador da Assistência Religiosa do Sistema Prisional, da secretaria de Estado de Administração Prisional; José de Jesus Filho, Assessor Jurídico Nacional da Pastoral Carcerária; Massimiliano Antônio Russo, Coordenador Jurídico da Pastoral Carcerária Estadual; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, Coordenadora da Pastoral Carcerária; Lindomar Gomes, Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2010, às 14h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a relação entre direitos humanos e o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública do Estado. Estiveram presentes: Leonardo Aganette Pessoa, Vice-Diretor do Comando de Operações Prisionais Especiais – Cope -; Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; Sérgio Rodrigo de Melo Andrade, Delegado de Polícia, Coordenador do Grupo de Resposta Especial – GRE -; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Cap. Edson Gonçalves, da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Willian Palumbo, Vice-Presidente da Torcida Organizada Galoucura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Secretário de Esportes e da Juventude, ao Presidente da OAB-MG, ao Presidente do Conedh e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/06/2010; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre abuso sexual contra criança; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir violações de direitos humanos e o eminente despejo de aproximadamente quatro mil famílias, alocadas em 981 barracos cadastrados e numerados da ocupação Dandara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Cap. Roberto Caetano Moreira, Chefe da Seção de Inteligência da 19ª Companhia de PM Independente de Pará de Minas, pedido de cópia dos documentos referentes à apuração de denúncias contra policiais militares no Município de Conceição do Pará, acusados de abuso de autoridade, agressões e torturas contra cidadãos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, ao Ministério Público, ao Juiz de Direito na Comarca de Pitangui e à Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Pará cópia das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2010, e pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas contra os policiais militares Sgt. Regicardo Antônio Rosa e Cb. José Geraldo da Silva, que teriam praticado abuso de autoridade, agressões e tortura contra cidadãos no Município de Conceição do Pará; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Antônio Júlio, denúncias de violações de direitos humanos supostamente praticadas por policiais militares contra cidadãos do Município de Conceição do Pará. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos e o iminente despejo de cerca de 887 famílias da ocupação Dandara. Estiveram presentes: Sebastião Navarro Vieira Filho e Alencar Santos Viana Filho, respectivamente Secretário e Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Políticas Urbanas; Fábio Alves dos Santos, Professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Bruno Henrique Nogueira Cardoso, Coordenador do Ministério de Promoção Humana da Renovação Carismática Católica-BH e Integrante do Movimento Brigadas Populares; Marco Antônio Resende, Procurador do Município de Belo Horizonte; Lacerda dos Santos Amorim; Vereador Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Claudius Vinícius Leite, Presidente da Urbel; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto de Direitos Humanos e Cidadania; Ângela Fagundes Pinto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes à Comunidade Dandara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram ouvidos na reunião, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre as denúncias de envolvimento do Grupo Especial de Resposta - GRE - com grupos de extermínio da região metropolitana: Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; Antônio Gama Júnior, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais; Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Adido à Corregedoria; Alexandre França Campbell Penna, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Hamilton Mitre, Superintendente de Segurança Prisional; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao Grupo de Resposta Especial da PMMG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria e ao Chefe da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo Policial Civil Robert Willian de Carvalho, que alega estar sendo perseguido pela administração da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Sandra Salete da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por Belkíss Amorim no que diz respeito à ação movida por sua mãe, Berenice Teixeira de Amorim, contra o Hotel Bristol, para avaliar a possibilidade de majoração da multa diária estipulada e ao Promotor de Justiça dessa comarca pedido de providências para interditar o mencionado hotel até que a residência danificada seja reconstruída, bem como cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 02/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de informação sobre a quantidade, os nomes e os endereços dos Conselhos das Comunidades existentes em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo agente penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos, que alega estar sofrendo assédio moral no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, ao Subsecretário do Sistema Prisional, ao Ministério Público e à Juíza de Execução da Comarca de Caratinga cópia das notas taquigráficas desta reunião e o relatório da Pastoral Carcerária, contendo denúncias de violação de direitos humanos no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de cópia do Relatório da Visita realizada ao presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, à Câmara do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para que seja decretada novamente a prisão de Gabriela Ferreira Corrêa da Costa, Sidney Benjamim e Luiz Astolfo Sales Bueno, acusados do assassinato de Fabiano Moura e Rayder Santos Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz de Execução Criminal e ao Promotor de Execução Criminal de São Sebastião do Paraíso cópia dos documentos enviados por Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, concernentes aos termos de declarações prestadas pelos agentes de segurança penitenciária do presídio desse Município, sobre supostas práticas de tortura contra presos dessa unidade prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano e à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2010, e documento referente à defesa dos policiais militares Rodney Balbino Leonardi e Robert Balbino Leonardi, acusados de envolvimento nas mortes praticadas supostamente por um grupo de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos Delegados Márcio Castro e José Olegário de Oliveira, ao Inspetor Amilton Eustáquio Félix e à Escrivã Regina Coeli pela atuação na prisão de membros do grupo acusado de extermínio que estaria atuando em São José da Lapa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds - que tratam de visitas religiosa e de advogados a estabelecimentos prisionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Caratinga, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Margarida, para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o policial militar Ronei Cunha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Bairro Retiro, no Município de Contagem, para verificar as condições em que vivem os moradores desse bairro decorrentes da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2010, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas em Conceição do Pará que teriam sido praticadas por policiais militares contra a cidadãos desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir possíveis violações aos direitos humanos decorrentes da descarga de lixo tóxico na atmosfera pela empresa Serquip, responsável pela incineração de lixo hospitalar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2010, às 09h15min, na Praça Guilhermino de Oliveira, 142, Centro, Município de Santa Margarida, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o Policial Militar Ronei Cunha. Estiveram presentes: Vereador José Ronaldo de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida; Major PM. Luiz Carlos Rhodes de Souza, Comandante do 11º Batalhão da PMMG em Manhuaçu; Ronei Rodrigues da Cunha, Policial Militar; José Carlos Moreira, Vanilda Loures Pereira e Alcebíades Baiense da Fonseca, vítimas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncias apresentadas contra o Policial Militar Ronei Cunha; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2010, às 13 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de prática de tortura no Presídio de Caratinga. Estiveram presentes: Edwy Gonçalves de Oliveira Júnior, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Caratinga; Aluísio Motta Palhares, Vice-Prefeito de Caratinga; Vereadores Valter Paiva e João Roberto Leodoro, de Caratinga; Alexandre Ferreira, Juiz da 2ª Vara Cívil e Cooperador da 1ª Vara Criminal de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Caratinga; Luiz Carlos Danúzio, Diretor de Segurança Interna; Marcos Vinícius Cortezi, Assessor do Gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi -; Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga; Thiago Dutra Vaz de Souza, advogado da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; Padre Geraldo Mariano Júnior, Coordenador da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, da Pastoral Carcerária da Regional Leste e da Arquidiocese de Belo Horizonte; José Carlos Pizani da Silva, Secretário do Conselho da Comunidade de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 09h02min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a conduta de policial militar durante operação de fiscalização do comércio ambulante pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Delegada Carolina Bechelany Batista da Silva, 1ª Delegacia Sul da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Denílson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol -; Andrea Bravo, Delegada Coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; João Bosco Guimarães, Assessor Especial do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Sindepo -; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Aspra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 10 horas, na Câmara Municipal de Ouro Branco. Estiveram presentes: Walmir de Castro Braga, Gerente Jurídico; Geraldo da Silva Filho, Presidente da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Geraldo Araújo Silva, membro da Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas -; Oraldo Soares Paiva, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Murilo Pinheiro Rico, Advogado; Rui Barbosa Santana da Silva, Advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Vereadora Maria Aparecida Junqueira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Alexandre Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncia sobre atuação de grupo de extermínio e violação aos direitos humanos no Município de São José da Lapa. Estiveram presentes: Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindpol-MG; Paulo Vaz Alkimin, Ouvidor de Polícia do Estado; Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado; Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia; Amilton Eustáquio Félix, Inspetor de Polícia; Daniel de Oliveira Malard, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião não realizada em 31/05/2010

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 08h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre denúncia de suposta violência policial ocorrida no Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Rosângela Ferreira da Costa Braga, Procuradora do Município; Vereadora Maria Aparecida Junqueira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Vereador João da Fraga Duarte, de Ouro Branco; Thalita Pedras Figueiredo Campos de Carvalho Souza, Assessora da Comarca de Ouro Branco; Fernanda Dias Barbosa Menezes, Analista do Ministério Público; José Inácio Pereira, Defensor-Público da Comarca de Ouro Branco; Glaucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia Civil de Ouro Branco; Cândida Paula Junqueira, Delegada de Polícia Civil de Ouro Branco; Capitão Cláudio Silva da Costa, Comandante da 65º Cia. do 31º BPM de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2010, às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as frequentes violações de direitos humanos de operários da construção civil em Belo Horizonte e região. Estiveram presentes: Ricardo Ferreira Deusdará, Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e Emprego; Ten. Cel. BM Helder Ângelo Silva, Diretor de Assuntos Institucionais; Andreia Kaucher Darmstadter, Engenheira de Segurança do Trabalho; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana - Stic BH e Região -; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à violação de direitos humanos na construção civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Apae de Inhapim para averiguar a situação dessa entidade, especialmente o risco de encerramento de suas atividades pela falta de recursos e a suposta violação de direitos humanos de crianças e adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Presidência desta Casa solicitando informações da Diretoria de Comunicação Institucional e da Gerência-Geral de Polícia Legislativa sobre os motivos de censura prévia de cartazes e faixas que seriam expostos nesta reunião; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o incidente ocorrido em 03/05/2010, em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal de Inhapim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas violações aos direitos humanos na Apae de Inhapim e a omissão do Município nos repasses orçamentários legais a essa Instituição. Estiveram presentes: Cesar Augusto Torres, Secretário Municipal de Administração; Vereador Geraldo Vieira de Freitas, Presidente da Câmara Municipal; João Batista Marques, Vice-Prefeito Municipal de Inhapim; Maria Tereza Feldner, Procuradora Jurídica; Paulo Rosa de Oliveira, Secretário Municipal de Assistência Social; Bruno Schiavo Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim; Denise Maria Chagas Luca, Lorena de Siqueira Santos, Maria Zeli Coelho Alves, Nádia de Oliveira Rocha, Flávio Dias Fernandes, Geraldo Vieira de Freitas e Jean José Siqueira, Vereadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Apae de Inhapim; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2010, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações aos direitos humanos dos adeptos de religiões de matriz africana. Estiveram presentes: Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo; Babalorixá Sidney Ti Oxossi, Dirigente do Terreiro Ilé Wopo Olojukan; Tatetu Arabomi, Dirigente do Terreiro Bakise Bantu Kasanje; Yalorixá Nylsia dos Santos, Dirigente do Terreiro Ilé Axé Alá Oju Meji Ofa Otum; Frei Adelmo Francisco Gomes da Silva, Diretor da ONG Educafro Minas; Narafimhadeva Das, Encarregado do Templo Iskcom Belo Horizonte - Hare Krishna -; Antônio Gabriel Marques Filho, Conselheiro da Comunidade Bahá`í nas Américas; Ernani Pereira Abrahão, Conselheiro da Instituição Espírita Lar de Marcos; Noezi Ferreira de Oliveira, Presidente do Centro Ilê Ojô Ôlá Kaô. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal de Lajinha, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias relativas ao fechamento do Hospital de Lajinha pela Prefeitura e à violação de direitos humanos envolvendo funcionários municipais. Estiveram presentes: Adriano Rangel Oliveira Alvim, Vice-Prefeito; Vereadora Alzira Machado Fernandes Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Lajinha; Neura da Silva Pereira, Vereadora do Município de Lajinha; Sirley Cortez Bastos, Secretária Municipal de Saúde; Maria Luiza Azini Vitor, Secretária Municipal de Educação; João Batista Miranda, Diretor-Presidente do Hospital Belisário Miranda; Tenente Sandro Pereira Gonçalves, do Comando do 11º BPM de Lajinha; Marcelo Nunes Saleme, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2010, às 14h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os caminhos para a concretização da paz na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Coronel PM Antônio Sales Fiúza Gomes, Coordenador do Sistema de Defesa Social; Maurício Rangel, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social; José de Souza Lima Filho, Secretário Municipal de Direitos e Cidadania; Coronel PM Irani Alvear Saraiva, Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Pastor Luiz Paulo Terrinha, Presidente da ONG Terra Santa; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; Delegada Vânia Lúcia Godoy de Faria, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil; Pastor Welbert Rodrigues Barbosa, Pastor Auxiliar da Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Estrela Dalva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos denunciando o fato ocorrido em Contagem; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Aparecida Junqueira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos sobre denúncia de abuso de autoridade de policiais militares em exercício nessa Comarca; do Sr. Humberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ponte Nova; do Sr. Antônio Gama Júnior, Subcorregedor-Geral da Polícia Civil; do Sr. Elmy Pereira Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Rio Pardo de Minas; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça; do Sr. Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça; da Sra. Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Paulo Vaz Alkimim, Ouvidor de Polícia; do Sr. Marco Antônio de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Célio César Paduani, Diretor Regional dos Correios. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Aparecida Junqueira Campos, dos Srs. Elmy Pereira Soares, Célio César Paduani e Célio César Paduani; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para a recomposição do quadro de defensores junto à Vara de Execuções Criminais de Contagem, em razão das remoções ocorridas recentemente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir supostas violações aos direitos humanos na Apae de Inhapim e a omissão do Município nos repasses orçamentários legais a essa Instituição; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Caratinga para averiguar denúncias de tortura, de abuso de autoridade e de outras violações aos direitos humanos no local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre o critério utilizado para a alocação de detentos oriundos de outras unidades prisionais no Presídio de Ponte Nova, e pedido de providências para assegurar que os sentenciados possam cumprir pena em estabelecimento próximo da residência de sua família; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para viabilizar um mutirão destinado ao atendimento jurídico dos detentos lotados no Presídio de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a realização de correição no Presídio de Ponte Nova, para verificar eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos a presos nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz titular da Comarca de Cruzília, à Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos, do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público da Comarca de Cruzília, à 14ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em São Lourenço, à Delegacia Regional da Polícia Civil em São Lourenço e à Delegacia da Polícia Civil da Comarca de Cruzília cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e pedido de providências em relação às denúncias de cerceamento da Câmara Municipal do Município por membros do Poder Executivo local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador Especializado em Crimes de Agentes Políticos, José Humberto de Souza Carvalho, pedido de providências para a abertura de inquéritos destinados a apurar denúncias de cerceamento do Poder Legislativo do Município de Minduri pelo Poder Executivo local e de ocorrência de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal de Minduri devido à suposta ausência de respostas da Prefeitura a requerimentos de informações feitos pelo Poder Legislativo, e que seja encaminhada cópia de DVD contendo imagens de reunião da Câmara Municipal de Minduri na qual o Procurador Jurídico da Prefeitura intimida e agride Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e pedido de providências em relação às denúncias de que o Procurador Jurídico da Prefeitura de Minduri, Sérgio Hannas Salim, estaria adotando conduta incompatível com o exercicio profissional da advocacia, e seja encaminhada cópia de DVD contendo imagens de reunião da Câmara Municipal de Minduri na qual o Procurador Jurídico da Prefeitura intimida e agride Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministro da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/04/2010, no Município de Minduri, e do "Dossiê Caso Iolanda", documento em que se afirma que Iolanda Fagundes Carvalho Diniz teria obtido, irregularmente, benefício de aposentadoria no Município de Minduri, e desse DVD; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz Titular da Comarca de Cruzília e ao Ministério Público da Comarca de Cruzília pedido de providências para que interpelem o Procurador Jurídico do Município de Minduri, Sérgio Hannas Salim, a fim de que este declare formalmente qual cargo, emprego ou função pública ocupa na Prefeitura Municipal, tendo em vista que, de acordo com denúncia apresentada em audiência pública realizada em 22/04/2010, nesse Município, não há transparência para a Câmara Municipal quanto ao tipo e natureza do cargo ocupado pelo aludido advogado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à 14ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em São Lourenço, pedido de providências para que seja reforçado o efetivo no Município de Minduri, de modo a garantir a segurança dos Vereadores e do funcionamento da Câmara Municipal, tendo em vista denúncias de cerceamento do Poder Legislativo pelo Poder Executivo local, apresentadas nessa audiência; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja efetuada pela Gerência de Taquigrafia desta Casa a transcrição do vídeo, com os Deputados Federal Edmar Moreira e Estadual Leonardo Moreira, relacionado à audiência da Comissão de Direitos Humanos no Município de Minduri, realizada em 22/04/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir denúncia de suposta violência policial ocorrida no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar cópia de denúncia de supostos atos de abuso de autoridade por policiais militares em exercício no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir problemas no Município de Ouro Branco relacionados à Empresa Gerdau; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado um representante da Comissão para participar do XIII Encontro do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 19/05/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de implementar o programa de controle de homicídios Fica Vivo na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Corregedoria de Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/04/2010, e pedido de providências para que se adotem medidas que possam contribuir para a segurança da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de expansão do Programa Poupança Jovem para o Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para a implementação do ensino médio diurno na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, tendo em vista o aumento da violência nessa área; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estados de Esportes e da Juventude pedido de providências para que se estude a implementação do Programa Segundo Tempo, no Município de Contagem, para atender a jovens em situação de risco social; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria de Polícia, solicitando que seja realizada visita da Ouvidoria Itinerante à região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário Adjunto de Defesa Social pedido de providências para que se estude a possibilidade de implantação, no Município de Contagem, de um Centro de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação do programa Escola em Tempo Integral nas escolas estaduais da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia pedido de providências para a implementação do Programa Telecentro no Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Contagem pedido de providências para a implementação do programa Escola em Tempo Integral nas escolas da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, e do regime de funcionamento integral nos Centro Municipal de Educação Infantil - Cemeis - e nas instituições conveniadas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público da Comarca de Betim pedido de providências para a apuração de denúncia de abuso policial apresentada por Edson da Silva Santos nesta reunião; requerimento dos Deputados Irani Barbosa e Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação da comunidade quilombola Mangueiras; o relatório de visita ao Presídio de Ponte Nova, realizada em 26/03/2010; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/04/2010, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -, às Corregedorias da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para averiguar denúncia de violência policial e maus-tratos apresentada por Benedito Mariano Neto, detido atualmente no Presídio de Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil para averiguar denúncia de omissão contra o Delegado de nome Marcos, apresentada por Benedito Mariano Neto, que alegou a não realização de exame de corpo de delito quando de sua agressão e tortura por policiais militares durante sua prisão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comandante-Geral da Polícia Militar para estudar a elevação da unidade da PMMG em Itajubá à condição de Batalhão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para sanar a carência de médicos legistas em Itajubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria do Sistema Penitenciário para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Vitor Mateus, atualmente no presídio de Itajubá, que alegou ter sido alvejado com spray de pimenta por agentes penitenciários durante sua transferência ao presídio, resultando em cegueira nos dois olhos, para determinar que o Diretor do Presídio encaminhe os detentos Benedito Vitor Mateus e Benedito Mariano Neto a exame de corpo de delito e garanta assistência médica ao primeiro e assistência odontológica ao último; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - para averiguar denúncias de violência policial e maus-tratos apresentadas por Benedito Mariano Neto e por Benedito Vitor Mateus e de omissão do Delegado da Polícia Civil de nome Marcos e do Promotor de Justiça de nome Arruda pela falta de exame de corpo de delito em Benedito Mariano Neto, e para determinar que o Diretor do Presídio de Itajubá encaminhe os dois detentos a exame de corpo de delito e lhes garanta assistência médica e odontológica; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os caminhos para a concretização da paz na região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus e Tijuco, no Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2010, ao Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Saúde, aos Deputados e Senadores da bancada mineira no Congresso Nacional e aos Deputados relatores do Projeto de Lei Federal nº 7.703/2006; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da República, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, à Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Professor Fábio Konder Comparato manifestações de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 -, aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como a carta elaborada por integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH3, assinada por entidades e militantes de defesa dos direitos humanos, a favor do Programa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh - pedido de providências para reavaliar o caso de Janaína de Almeida Teles, a qual alega que seu processo, indeferido, possui base fática e fundamentos jurídicos idênticos ao processo de seu irmão, Edson Luis de Almeida Teles, que foi deferido; aprovado o relatório de visita ao Presídio de Itajubá; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando os membros da Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social – Clas -, em 06/04/2010; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Centro Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; do Sr. Odair Cunha, 3º-Secretário da Câmara dos Deputados; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Frederico Guinsburg Saldanha, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado; da Sra. Maria José de Figueiredo Siqueira, Promotora de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves, Luciano Luz Badini Martins e Frederico Guinsburg Saldanha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2010, às 11h15min, no Município de Santa Cruz do Escalvado, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, por parte do Consórcio Candonga, que não tem implementado medidas mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais da construção da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada no Município de Santa Cruz do Escalvado. Estiveram presentes: Gilmar de Paula Lima, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Escalvado; Maria Juanita Godinho Pimenta, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - MG; Leonardo Pereira Rezende, Advogado de Meio Ambientais do Município de Santa Cruz do Escalvado; Ricardo Carneiro, assessor jurídico; José Antônio dos Santos, representante dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga – UHE -; Silvério da Luz, Vice-Prefeito Municipal de Rio Doce; Carlos Guiduci Soares, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao Consórcio Candonga; lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/03/2010, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas violações direitos humanos promovidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Delegado da Polícia Civil locais contra os advogados Sílvio Santos e Maria Augusta dos Santos, bem como contra toda a sua família, em São Gonçalo do Sapucaí. Estiveram presentes: Elder Gonçalo Monteiro Dângelo, Subcorregedor de Polícia Civil da 3ª Subcorregedoria; Ursulla Almeida Rey Costa, Assistente Social Judicial; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - MG; Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente da Comissão de Defesa , Assistência e Prerrogativas da OAB-MG; Roberto Auad, Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad -; Vinícius Marcos Nonato da Silva, Diretor do Sinad; Virgílio de Mattos, Professor Universitário; Maria Augusta Vilela Tavares dos Santos e Sílvio Tavares dos Santos, vítimas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos às supostas violações discutidas na reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/04/2010, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Sônia Bonifácio, viúva de Jânio Carvalho Rosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil pedidos de providências para determinar apuração de homicídio ocorrido em Brumadinho envolvendo o Sr. José Augusto Faria, além de outros episódios dessa natureza ocorridos em março/2010, e ao representante do Ministério Público no Município pedido de providências para acompanhar as investigações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir as recorrentes violações de direitos humanos na construção civil de Belo Horizonte e região, onde morrem, em média, quatro operários por mês; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando esclarecimentos sobre denúncia de suposta violência policial apresentada por moradores do Bairro Vila Pinho, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Procuradoria desta Casa para que solicite à Rede Record de Televisão e ao SBT o envio de cópia da gravação de reportagem referente à suposta violência de policiais militares contra moradores do Bairro Vila Pinho, ocorrida em 01/02/2010, uma vez que tais cópias somente serão fornecidas mediante ordem judicial, conforme informação dos órgãos de imprensa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao CAO-DH, ao Corregedor da PMMG, ao Ouvidor de Polícia do Estado e ao Comandante-Geral da PM cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para apurarem denúncias sobre práticas de abuso de poder, violação de domicílio e ameaças por parte de policiais militares, ocorridas em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, no auditório 2001 da Faculdade de Letras da UFMG, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos e criminalização do movimento de estudantes da UFMG. Estiveram presentes: Carmela Maria Polito Braga, Pró-Reitora Adjunta de Graduação; Seme Gebara, Presidente da Fump; João Pinto Furtado, Assessor da Reitoria; Bismark Vaz da Costa, Diretor do Instituto de Ciências Exatas da UFMG - ICEX; Leonardo Pericles, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes – UNE -; Élcio Pacheco, Membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais – CPT -; Giovane Azevedo, Secretário-Geral do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros – APUBH -; Matheus Malta Rangel, Diretor de Políticas Educacionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE-MG -; Henrique Pereira de Almeida, Diretor de Relações Públicas do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG - CAAP - Direito UFMG; Maria Luíza Anália da Silva, Tesoureira da Ames-BH; Simone Baccarini Nogueira, Procuradora-Geral da UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2010, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, sob o ponto de vista do usuário dos serviços de saúde, o Projeto de Lei nº 7.703/2006, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da medicina. Estiveram presentes: Ricardo Nascimento Rodrigues e Ricardo Hernane Lacerda, Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; José Geraldo Martins, Gerente de Registro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Torres Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região; Joana Drumond, Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região; Gilson Luiz Reis, Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas - e Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB -; Silvia Maria Soares Ferreira, Primeira Tesoureira da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – Asussam-MG -; Agda da Cruz dos Santos, membro da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do Ipsemg - Associação Verdesperança. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar uma comissão com o objetivo de avaliar e propor um entendimento sobre o litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941 (antigo Bairro Ferrusso), quando da implantação da Cidade Industrial, para convidar a participa dessa comissão o Advogado-Geral do Estado, o advogado das famílias e os Juízes envolvidos nesses processos, visando à busca de consenso entre as partes, e para apresentar um projeto de lei capaz de encerrar a demanda, com a indenização dos herdeiros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/04/2010, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao Juiz-Diretor do Fórum de Belo Horizonte, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, ao Advogado-Geral do Estado, ao Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e aos advogados Evandro Brandão e Getúlio Mota e Silva, para conhecimento do litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a gravação em DVD da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/04/2010, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao Governador do Estado, ao Advogado-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, ao Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, à Desembargadora Heloíza Helena Ruiz Combat e ao Deputado Weliton Prado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público para discutir os problemas do sistema judicial brasileiro, especificamente o litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários das terras desapropriadas em 1941 para a implantação da Cidade Industrial; documentos relativos às denúncias de ameaças; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 14h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Plano Nacional de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT - em Minas Gerais; José Francisco Neres, membro do Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro – PCB -; Ângela Maria da Silva Gomes, Movimento Negro Unificado – MNU - MG; Anyky Lima, Coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG -; Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Carlos Magno, militante do Cellos-MG e Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT - ; Makota Kizandembu Kiamaza, da Coordenação Executiva e Comunicação do Movimento Nacional Nação Bantu - Monabantu - MG; Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Leonardo Pericles Vieira Roque, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional de Estudantes - UNE; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público da Comarca de Ipatinga para acompanhar o inquérito da Polícia Civil que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, nesse Município; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para agilizar o inquérito que apura o homicídio do Sr. Eules dos Santos Ricardo, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Ipatinga; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado; a estrutura e o funcionamento atuais; a visão do Conselho Nacional de Justiça nos conflitos agrários"; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí para ouvir cidadãos sobre reclamações contra o Juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, a Promotora Gláucia Pacheco, o Capitão PM Gilberto e o Delegado local; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, à Corregedoria da PMMG e à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violação aos direitos humanos, envolvendo componentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Delegacia de Polícia e da Polícia Militar locais, contra os advogados Silvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Tavares, seus familiares e outros cidadãos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da PMMG para apurar denúncias de abuso de autoridade e de violações aos direitos humanos, supostamente praticadas pelos policiais militares Capitão Gilberto, Soldado Carlos e Soldado Marcelo, contra Grete de Oliveira e sua filha de 10 anos, em São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Federal da OAB, à Seccional MG da OAB, ao Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e à Coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ - cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para apurar denúncias de utilização, pelo Juiz de São Gonçalo do Sapucaí, de um guarda-costas particular armado, conhecido como Marcos Marreta, que estaria ameaçando pessoas da cidade; requerimento do Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte para conceder a Ricardo Lourenço da Silva, detido no Presídio Inspetor José Martins Drumond, em Ribeirão das Neves, os benefícios de execução de pena a que tiver direito; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de colher, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sugestões de mudanças na Lei de Execução Penal do Estado que permitam ampliar os convênios do Governo com as Apacs. Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Desembargador do Tribunal de Justiça; Joaquim Alves de Andrade, Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Luiz Carlos de Rezende e Santos, Coordenador Executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal; Valdeci Antônio Ferreira, Presidente da Diretoria Executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC -; Tatiana Flávia Faria de Souza, Diretora da FBAC; Andreza Lima de Menezes; Maria das Dores Nunes Lopes de Sousa, Presidente da Apac de Minas Novas; Antônio Fernandes Sobrinho e Clésio Oliveira Santos, Presidente e Vice-Presidente da Apac de Santos Dumont, respectivamente; Itamara Martins Resende, Presidente da Apac de Bom Sucesso; Magna Lóes Rodrigues Mendes, Presidente da Apac de Nova Lima; Vicente Godinho Ferreira; Esther Von Der Heiden, Anke Iracema Von Der Heiden e Alexandre Van Der Maas, representando o Centro de Recuperação Árvore Viva; Tânia Falcão, Presidente da Apac de Barbacena; Filocelina Dornelas; Ângela Aparecida da Costa, Presidente da Apac de Lagoa da Prata; Anderson Luiz Pimenta; Luiz Antônio de Faria Fonseca, Diretor de Relações Públicas da Apac de Itaúna; Maurílio Pedrosa, representando o Instituto Minas pela Paz ; José Clovis Soares e Dilson Baptista Bastos, Presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da Apac de Leopoldina, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2010, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, informações e buscar soluções para as famílias que vivem nos prédios abandonados do residencial Shaint Martin, localizados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza, nesta Capital. Estiveram presentes: Fábio Alves dos Santos, Professor no Serviço de Assistência Judiciária – SAJ - da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Associação Vila Feliz Esporte Cultura; Ibiraci José do Carmo, Presidente da Associação Comunitária do Bairro de Santa Tereza; Diana Patrícia Cardoso da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin; Maria da Penha Vieira da Silva, Vice-Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin; Claudenice Rodrigues Lopes, educadora e membro da Coordenação Colegiada da Pastoral de Rua; Cabo Luiz Carlos Cândido de Oliveira, membro do Aglomerado Santa Tereza; Padre Elias de Souza, Pároco das Igrejas Santa Tereza e Santa Terezinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/02/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no Presídio de Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Chico Simões, Prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Luciano Lugão da Silva, Wailson Lima Madeira e Francisco Pereira Lemos, Vereadores de Coronel Fabriciano; Francisco Felippe Ramos Martins, Subcorregedor; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Edmar Soares, Diretor do Presídio de Coronel Fabriciano; Ary Pedrosa Bittencourt e Viviane Moreira Begnami, Promotores de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Manoel Barros, Presidente da Seccional OAB Fabriciense; Leonardo Vieira Dias e Elisa Moreira Caetano, Delegados de Polícia Civil; José Barbosa Andrade, Conselheiro Nacional do Movimento de Direitos Humanos; Adão dos Anjos, Diretor da Penitenciária de Ipaba; Jônatas de Franco Quintão, Vice-Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Timóteo; José Carlos de Paula, da Pastoral Carcerária e do Conselho Diretor da Apac de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2009, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2009, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2010, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas visitas às cadeias públicas dos Municípios de Ponte Nova e Itajubá, para averiguar possíveis violações de direitos humanos; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 09h15min, no Município de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários e a violência contra trabalhadores rurais sem-terra no Município de Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Ailson Silveira Machado, Assessor de Mediação de Conflitos Agrários da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria Especial da Presidência da República; Marcello Alencar de Araújo, Subprocurador-Geral da União; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Isaías Caldeira, Lailson Baeta Neves, Cássio Salomé e Alberto Diniz, representando a Amagis; Nair Bastos de Sá, lavradora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 10 horas, na Câmara Municipal de Conselheiro Pena, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado José Henrique, o excesso de processos acumulados na Comarca de Conselheiro Pena, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Estadual no Município. Estiveram presentes: Vereador Marcos Felicíssimo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Jorge Luiz Xavier da Silva, Vice-Presidente; Maria Izabel da Silva Netto e Diocélio Fernando Ribeiro, Prefeita e Vice-Prefeito Municipal de Alvarenga, respectivamente; Vereadores Moacir Alves, Otacílio Marchiori, Sebastião Leandro e Valtair do Vale, da Câmara Municipal de Conselheiro Pena; Vereadores Salomé Araújo de Souza e Alfir Rosendo, da Câmara Municipal de Alvarenga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à implementação da 2ª Vara da Comarca de Conselheiro Pena; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado e Carlin Moura, o assédio moral e a violação dos direitos de agentes penitenciários e socioeducativos atualmente em greve no Estado. Estiveram presentes: Ronan Rodrigues da Silva, Presidente da Associação União Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária – Unimasp -; Denilson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Adeílton de Souza Rocha, Diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos/MG -; Deputado Federal Elismar Prado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral praticadas contra agentes penitenciários e das denúncias de desvio de função de agentes que estariam alocados irregularmente em funções administrativas, apresentadas na reunião de 03/12/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado pedido de informações sobre a ata da reunião que realizou com os representantes dos agentes penitenciários para discutir as reivindicações da categoria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública da União na área de direitos humanos e ao Ministério Público da União pedidos de providências para apurar denúncias de que o Estado de Minas Gerais não estaria recolhendo os depósitos do INSS, referentes ao pagamento dos agentes penitenciários, apresentadas na reunião de 03/12/2009; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 09h08min, com o objetivo de debate, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o "Diagnóstico de impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos - Estudo de Casos sobre a Cana-de-açúcar" (Agronegócio/Agroenergia no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) que teve como coordenador o Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar do debate com os candidatos a Conselheiro Tutelar Centro Sul, onde os mesmo apresentarão suas propostas de trabalho, em 03/12/2009, às 18 horas, no auditório da Sarmu-CS e ofício do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Estiveram presentes: Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, Coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade; José Divino de Melo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 30/11/2009, bem como pedido providências para que apoiem a defesa e a proteção dos animais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre os motivos que provocaram o afastamento de dois policiais civis lotados na Delegacia de Confins, os quais tiveram atuação exemplar no combate à criminalidade nesse Município e para discutir denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada aos Deputados Federais e aos Senadores da Bancada Mineira manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.548/98, em tramitação no Congresso Nacional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ten. Cel. P.M. Jorge Dias Júnior e ao Ten. Cel. P.M. Antônio Leandro Bettoni da Silva, Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação às denúncias de irregularidade na escala de serviço dos policiais militares lotados nesse Batalhão, obrigados a trabalhar nos dias de folga para repor o tempo de afastamento sob licença médica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2009, às 14h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei nº 4.548/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em tramitação na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Deputado Estadual Feliciano Filho, Assembleia Legislativa de São Paulo; Luciano Badini, Promotor de Justiça da Área de Meio Ambiente; Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB e Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra os animais; Luiza Mell, atriz e ativista em defesa dos animais; Gabriela Veiga, atriz de "O Teatro Mágico" e ativista do "Hábitos e Habitat"; Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Campos; Koji Pereira, membro da ONG Coletivo Negro; José Rubens, advogado; Bel. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil; Franklin Oliveira, Assessor para Assuntos da Fauna Urbana, representando o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente da ONG Núcleo Fauna de Defesa Animal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais, apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado - Fetaemg. Estiveram presentes: Helder Santos Amorim, Procurador do Ministério Público do Trabalho - PRT - 10ª Região; Vilson Luis da Silva, Presidente da Fetaemg; José dos Reis Pereira, Diretor Regional da Fetaemg Polo Noroeste; Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste; Doralice Gomes Lisboa, Chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. Ricardo Nascimento, Presidente do Grupo Ferroeste, relativos aos funcionários da antiga empresa G5 Agropecuária Ltda., atual Empresa Destilaria Veredas; documentos entregues pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro; solicitação do Deputado Djalma Dinis solicitando a liberação das notas taquigráficas da reunião realizada com o objetivo de intermediar o conflito de interesse entre Empresa, Sindicato e trabalhadores; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15 horas, no Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet - Campus Leopoldina, Município de Leopoldina, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, denúncias de ameaças à população atingida pela construção da Barragem de Braúna, localizada nos Municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases. Estiveram presentes: José Salviano de Souza, 1º-Secretário da Mesa Diretora do Ceas; Marco Antonio Barbosa, Consultor Ambiental da empresa Vert Ambiental (de Cataguases); Antonio Fonseca dos Santos, Diretor da Brookfield Energia Renovável; Reinaldo Barbeirine, Coordenador Estadual da Comissão Pastoral da Terra; Danilo Vieira Junior, Superintendente da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental da Zona da Mata; Carlos Heleno Torres de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta do Sr. Leonardo Pereira Rezende, advogado dos atingidos pelas obras da Barragem de Baraúna; relatório de revisão de impactos decorrentes da alteração no nível máximo normal de operação - UHE Barra do Braúna -; Parecer Técnico DIENI 069/2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2009, às 09h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, denúncias de irregularidade na escala de serviço dos policiais militares lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, obrigados a trabalhar nos dias de folga para repor o tempo de afastamento sob licença médica. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Jorge Dias Júnior, Diretor- Geral e Comandante do Hospital Militar – HPM -; Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - PM/BM; Ten. Cel. PM Antônio Leandro Bettoni da Silva, Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar - BPM - Betim; Major PM Paulo Sérgio, Comandante da 174ª Companhia da Polícia Militar; Major PM Alexandre Costa Pinto, Comandante da 177ª Companhia da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de desrespeito a portadores de deficiência visual, especialmente quando da utilização de transporte público municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro-Sul; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Olindo Herculano de Menezes, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região; do Sr. Rômulo Taddei, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop -; Ronaldo de Assis Carvalho, Gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG -; João Batista Gomes Soares, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG -; José Carlos Dias Filho, Coordenador Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Helbert do Carmo Lima, Gerente de Coordenação da Gestão e Informação da Diretoria de Atendimento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A – BHTRANS -; Daniel Diniz Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; José Milton de Souza, Vice-Presidente da Associação União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais; Kellerson Souto Viana, Presidente do Conselho de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Cartilha das Pessoas com Deficiência (Cartilha da Inclusão); requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para discutir questões relativas a conflitos Agrários no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para discutir questões relativas a conflitos agrários no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça do Município de Jacinto e Almenara, Bruno César Medeiros Jardini, pedido de providências para a substituição da expressão "comodatários acordantes" por "posseiros acordantes", no Termo de Acordo Amigável, celebrado no dia 08/09/2009; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a proteção da Irmã Geralda Magela Fonseca, que vem sofrendo ameaças de morte por sua atuação junto ao Acampamento Dom Luciano Mendes, na Fazenda Monte Cristo, Município de Salto da Divisa, informado-lhe que há tratativas com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para a inclusão da Irmã no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Delegado de Polícia da Comarca de Jacinto pedido de providências e cópias das notas taquigráficas das audiências públicas realizadas no Município de Salto da Divisa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em Salto da Divisa, no dia 23/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar manifestações de aplauso pela atuação dos policiais que fizeram a segurança da Irmã Geraldinha, na reunião realizada em Salto da Divisa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, aos Promotores de Justiça responsáveis pela defesa dos direitos humanos nas Comarcas de Contagem e Betim, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Corregedor da PMMG, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais pedido de providências e cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 19/11/2009, às 15 horas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Defesa Social, com a participação do Comando-Geral da PMMG, dos Comandantes do 33º e do 39º Batalhões da PMMG e do Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, para discutir denúncias sobre atuação policial irregular em manifestações sindicais nos Municípios de Betim e Contagem; requerimento do Deputado José Henrique solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Conselheiro Pena, com convidados que menciona, para discutir o excesso de processos acumulados na Comarca, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Eleitoral no Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2009, às 14 horas, na Câmara Municipal de Salto da Divisa, Município de Salto da Divisa, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre conflitos agrários em relação ao Acampamento Dom Luciano Mendes, na Fazenda Monte Cristo, em Salto da Divisa e as constantes ameaças de morte sofridas pela Irmã Geralda Magela Fonseca (Irmã Geraldinha). Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais Incra; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Major Itamar Rodrigues Soares, Subcomandante do 44º BPM de Almenara; Helder Carvalhal de Almeida, Delegado de Polícia de Jacinto; Dom Hugo Maria Van Steekekenburg, Bispo de Almenara; Irmã Geraldinha; Vandereli Martin, representante do MST; Maressa da Silva Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos; Lázaro Augusto dos Reis, Diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de Frei José Fernandes, Coordenador da Comissão de Justiça e Paz do Brasil, endereçada à Irmã Geraldinha; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, as denúncias de perseguição e ameaça apresentadas pela Sra. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro Coelho, servidoras da Prefeitura de Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Vereadores Dirceu da Silva, Gilberto Rabelo Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, da Câmara Municipal de Leopoldina; Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Catherine Amaral de Castro, Professora das Escolas Estaduais Lígia Beatriz Amaral e Presidente Tancredo Neves. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Ação Social, com convidados que menciona, para apurar denúncias relativas a violações de direitos humanos e da legislação trabalhista, perpetradas pela empresa G5 contra assalariados contratados para corte de cana, no Município de João Pinheiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para conhecimento e providências cabíveis, os documentos anexos sobre denúncia de arbitrariedade policial e violação de direitos humanos perpetradas contra o Vereador Walter Duarte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Fundacentro, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público do Estado, para tomada de providências, cópias do dossiê apresentado nesta Comissão pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, em 18/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Previdência Social pedidos de providências no sentido de elaborar estudos e planos de trabalho, com apresentação de propostas e metas para o enfrentamento dos problemas causados pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao pronto atendimento aos portadores de silicose, de forma a garantir-lhes um adequado diagnóstico; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Delegacia Regional do Trabalho, à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais - Ftiemg - e ao Fundacentro, para tomada de providências, cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Fundacentro pedido de informações sobre as soluções técnicas elaboradas e as providências tomadas para combater a silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas, e pedidos de providências quanto as denúncias sobre a conduta funcional de juízes do trabalho, apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT - e sindicatos filiados, e sobre as questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedido de providência para que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar denúncias sobre as condições de trabalho nas indústrias extrativas de Minas Gerais, especialmente afetadas pela terceirização, pela informalidade, pelas formas de trabalho degradantes e pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir e debater os conflitos agrários no Município de Rio Pardo de Minas e a violência contra trabalhadores rurais sem terra; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita à Prefeitura Municipal e aos locais de trabalho das servidoras Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, em Carmópolis de Minas, com convidados que menciona, para verificação de suas situações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotora de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas pedidos de providências para agilizar a apuração da representação feita pelas Sras. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro e para propor um termo de ajustamento de conduta com o Executivo Municipal, no intuito de cessar a perseguição às servidoras em questão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2009, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "Educação em Direitos Humanos". Estiveram presentes: Delze dos Santos Laureano, Doutoranda em Direitos Humanos pela PUC-MG, Procuradora do Município de Belo Horizonte, Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Egídia Maria de Almeida Aiexe, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Márcia Martini, Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos – Sedese -, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadora da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH; Edmeia Corrêa Trindade, da Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Lindomar Diamantino Segundo, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Programação do debate; fôlder sobre o Plano de Educação em Direitos Humanos; documento sobre os projetos sustentadores do Governo Márcio Lacerda em fase de implementação e sobre a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; histórico do GT de Educação em Direitos Humanos; listagem das fichas de identificação recebidas até 30/10/2009, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos/MG – CEEDH -; documento intitulado "O que se espera dos Comitês Estaduais de EDH"; artigo intitulado "Educação em Direitos Humanos" de autoria do Deputado Durval Ângelo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2009, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, no âmbito dos direitos humanos, os problemas enfrentados pelos membros da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais – Ascarg. Estiveram presentes: Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta; Geraldo Eugênio de Assis, Presidente, Ionaldo Pereira do Amaral, Vice-Presidente, Carlos Alberto Roesel, Diretor Administrativo, Miguel Campos Santos, Diretor Financeiro e Misael Sinclair de Oliveira, Gerente Operacional, da Ascarg; José Rubens Costa, advogado; Anderson Roberto Miranda, Camilo de Oliveira Macedo, Anderson Campos Cordeiro e Daniel Lúcio do Amaral, associados da Ascarg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 23/10/2009, às 20h30min, na Academia Mineira de Letras, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o projeto de lei de iniciativa popular dos "fichas-sujas", em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a proibição da candidatura a cargos eletivos de pessoas que respondam a processos judiciais. Estiveram presentes: José Altivo Brandão Teixeira, Desembargador-Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - e Desembargador da 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ-MG -; Antônio Ribeiro Romanelli, Diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – Iamg -; Odilon Pereira de Souza, Diretor do Departamento de Direito Penal do Iamg; Luciano Santos Lopes, advogado e professor da Faculdade de Direito Milton Campos; Luís Carlos Parreiras Abritta, Presidente do Instituto de Ciências Penais; Ana Márcia dos Santos Mello e Edilene Lobo, advogadas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura, a atuação de policiais militares e de seguranças particulares na campanha salarial dos trabalhadores de Betim e Contagem. Estiveram presentes: Jacson Rafael Campomizzi, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Gilson Luiz Reis, Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas - e Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB -; Marcelino da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Adilson Pereira dos Santos, Coordenador Político do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem. Inclui: o resultado da reunião; a ata; discurso do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Marcelino da Rocha; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2009, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as circunstâncias em que, durante uma partida de futebol no Mineirão no dia 23/09/2009, o menor Douglas Henrique Marinho de Oliveira foi atingido por tiros de borracha desferidos por policiais militares. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; César Masci, Vice-Diretor da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Daniel Diniz Nepomuceno, Vice-Presidente do Atlético; William dos Santos, Advogado do Movimento de Direitos Humanos; Robson Figueiredo e Edson Travassos, Diretor Ouvidor e Adjunto de Segurança e Ação Social do Cruzeiro Esporte Clube, respectivamente; Márcia de Fátima Amaral Guimarães, advogada da vítima; Fernando Campos Guimarães, advogado da vítima; William Palumbo, Vice-Presidente da Torcida Organizada Galoucura; Vera Lúcia Marinho e Vilmar Antônio dos Santos, pais do Douglas; Douglas Henrique Marinho de Oliveira, vítima; Hélcio Sá Bernardes e Frederico José Gerossi, Delegados da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. William dos Santos, relativos à ação de indenização por danos morais e materiais propostas por José Mauro Silva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2009, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os efeitos da tortura no passado e no presente e promover o lançamento dos livros "Clínica e Política 2" e "20 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência", e do DVD "Memória para Uso Diário", idealizados pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ionice de Paula Ribeiro, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando carta de intimação nº 3588, que trata do Processo de Revisão Disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em face do magistrado Edilson Rumbelsperger Rodrigues, com vistas a apurar representação da Comissão, a qual noticia que o requerido, em sentença judicial de sua lavra, teria utilizado termos que revelariam preconceito e discriminação de gênero. Estiveram presentes: Alberto Carlos Dias Duarte, Presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia-MG; Virgílio de Mattos, Coordenador do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Alisson Fábio Costa da Silva, membro do Instituto Helena Greco de Cidadania e Direitos Humanos; Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vicente Gonçalves, da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil; Moisés Augusto Gonçalves, Professor da PUCMinas; Armando Dias Duarte; Alysson Geraldo da Rocha; Deivinson Luiz Vieira, pesquisador; Victor Marcos Oliveira de Assis, do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Cecília Maria Bolças Coimbra, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Maria do Rosário Amaral, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; Cassandra Dias Castro e Fernanda Fernandes Monteiro, do Grupo de Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade; Alessandra Junho Gama Belo, Rita Boechat e Elienai Lucindo de Oliveira, do Instituto Helena Greco de Cidadania e Direitos Humanos; Gladis Freitas Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores de Aluguel da Grande BH – Amabel -; Sílvia Maria Soares Ferreira, militante da Luta Antimanicomial; Marcela Menezes Máximo e Jailane Pereira da Silva, do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Jordana de Figueiredo Maurício, psicóloga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ionice de Paula Ribeiro; fôlder da 4ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul; a programação do debate; documentos relativos ao tema do debate; atestado de comparecimento do Sr. Moises Augusto Gonçalves à reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 18h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o massacre de Ipatinga, ocorrido em 1963, e promover o lançamento do livro "Não foi por acaso", do jornalista Marcelo Freitas. Estiveram presentes: Vereador Agnaldo Giovani Bicalho, Câmara Municipal de Ipatinga; Monsenhor Avelino Marques, Paróquia Imaculado Coração de Maria e Santo Antônio; Marcelo de Freitas Assis Rocha, jornalista e autor do livro "Não foi por acaso"; Jurandir Persichinni, sobrevivente do massacre em Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, informando que a denúncia nº 22.117 foi remetida ao Chefe de Polícia para apurar os fatos narrados; do Sr. Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Federal Substituto da 12ª Vara/SJMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada mineira no Congresso Nacional, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 27/10/2009, para que envie representantes à Superintendência de Seguros Privados, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com o objetivo de prestar-lhes esclarecimentos sobre o caráter mutualista e os fins sociais da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais – Ascarg -, assim como estude a possibilidade de apresentar projeto de lei federal sobre as formas de associação mutualistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas dessa reunião, para conhecimento, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendência de Seguros Privados em Minas Gerais e à Ascarg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de remessa oficial da documentação referente ao Programa Pró-Caminhoneiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ascarg cópia em vídeo da reunião realizada em 27/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para averiguar denúncias de desrespeito a direitos de pessoas portadoras de deficiência visual; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2009, às 09h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre violação de direitos humanos referente a abuso de autoridade supostamente praticado pelo Tenente Valter dos Santos contra o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior do 26º Batalhão de Polícia Militar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Torres Gunda; de Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo o envio das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão; do Sr. Pio Dias Neto, detento do Presídio São Joaquim de Bicas, solicitando ajuda desta Comissão para seu processo criminal; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, no dia 26/10/2009, às 18h30min do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Coronel PM Corregedor, solicitando que a audiência pública agendada para o dia 22/10/2009, para a qual foi convocado, seja remarcada para o dia 29/10/2009; do Sr. Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Promotor de Justiça da Comarca de Peçanha, encaminhando denúncia formulada pelo Sr. Ademilson Calisto de Moura, Presidente do Conselho Tutelar de Cantagalo, sobre desmandos realizados pelo Prefeito e sua cúpula deste Município, e solicitando tomada de providências cabíveis; da Sra. Maize Cristine Gouvea de Andrade, Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Joaquim de Bicas, encaminhando, para conhecimento, cópias de documentos relativos à menor Ynara Fernanda Gonçalves, vítima de agressão física, supostamente praticada por sua mãe, Sra. Joana Batista Gonçalves; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; da Sra. Lívia Lúcia Oliveira Borba; da Sra. Mônica R.C. Rolla Toledo, Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho; da Sra. Maria Teresa Saenz Surita Jucá, Secretária Nacional de Programas Urbanos. Estiveram presentes: Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da Polícia Militar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos afetos à temática debatida na reunião; as correspondências dos Srs. Antônio Torres Gunda, Paulo Emílio Gonçalves, Cezar Romero Machado Santos e Michel Temer; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visitas ao MG Transplantes e ao Hospital das Clínicas, para conhecer a estrutura e os serviços prestados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedindo o envio a esta Comissão do cronograma da transferência da custódia dos presos da cadeia pública de Janaúba, conforme informações do Delegado da 22ª Delegacia de Polícia, em visita realizada pela Comissão àquele estabelecimento prisional, no dia 08/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de informações sobre o resultado dos trabalhos realizados por um grupo de defensores públicos da cadeia pública de Janaúba, que buscou verificar a situação processual dos detentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado a esse órgão pedido de providências com vistas à apuração das reclamações apresentadas pelos detentos em relação ao atendimento prestado pelo Defensor Público João Elton Barbosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 03/09/2009 e 21/10/2009 ao Cel. Geraldo Henrique Guimarães da Silva e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias contra a conduta do 1º Tenente Valter dos Santos, Comandante do 5º Pelotão da 83ª Cia. PM do 26º BPM de Itabira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Aspra, manifestação de aplauso pela sua eleição ao Conselho Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina e do Comando da Polícia Militar, para discutir denúncia de irregularidade na escala de serviços dos policiais militares lotados no Batalhão da Polícia Militar em Betim e do Hospital da Polícia Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Aspra manifestação de aplauso pela efetiva participação de policiais militares na I Conferência Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos prestados por policiais militares sobre os fatos relativos a denúncias de coação e perseguição, ocorridos no dia 17/10/2009, em Patrocínio; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à ampliação e à agilização dos serviços de transplantes em Uberaba, especialmente aqueles referentes ao transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que sejam realizadas visitas ao Hospital da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e a Oásis, para conhecer seus serviços e sua estrutura, bem como reunião de audiência pública em Uberaba, para discutir a questão do transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja suspensa a convocação do 1º Tenente Valter dos Santos e do Tenente Coronel Evandro Jaques de Mendonça, Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira, a partir de 20/10/2009 até 30/11/2009, para que o Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva encaminhe as providências relativas ao soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 09h15min, com a finalidade de eleger o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2009, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os procedimentos para revista de visitantes e de celas, em especial no presídio de Bicas. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Liza Prado, Vereadora à Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando para tomadas de providência denúncias de que existem condutas praticadas no interior da Colônia Penal Jacy de Assis que ofendem os direitos humanos. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Ricardo Helbert dos Santos Pereira, Diretor do Presídio de São Joaquim de Bicas – PRSJB -; Camilo Flávio Santos Fonseca, Agente Governamental; Anita Balbi Silva, denunciante; Marina Lage Pessoa da Costa e Maria Valéria Valle da Silveira, Defensoras Públicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração de possível agressão sofrida pelo diretor da Escola Municipal Cônego Bento, de Carmésia, no Vale do Rio Doce; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as ameaças sofridas pela população atingida pela Barragem de Braúna, localizada nos Municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da tortura ontem e hoje e realizar o lançamento dos livros "Clínica e Política 2" e "20 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência", bem como o DVD "Memória para Uso Diário", todos idealizados pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com vistas a obter esclarecimentos sobre o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse a favor do Estado de Minas Gerais no ano passado, referente ao prédio no Bairro Horto, nesta Capital, no qual funcionava a ONG "Circo de Todo Mundo"; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Bicas I, para verificar as condições de funcionamento desse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncia de possível perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira, que teve o carro apreendido por policiais militares no dia 03/09/2009; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados à Superintendência da Caixa Econômica Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências no sentido de negociar com os mutuários que estão em débito, evitando que os mesmos percam seus imóveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 09h07min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre violação de direitos humanos referente ao abuso de autoridade supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos contra o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior do 26º BPM de Itabira. Estiveram presentes: José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Mestre e Doutor em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Cel. QOR Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom -; Ailson Ferraz de Brito Júnior, Soldado PM do 26º Batalhão de Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Oliveira pedido de providências com vistas à revista da decisão de proibir a Festa do Rosário, nesse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à garantia da segurança durante essa festa programada para 05/09/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Saúde e Comitê de Enfrentamento da Gripe Influenza A – H1N1 - pedido de providências para reverter a decisão do Prefeito Municipal de Oliveira de proibir a realização desse evento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir as condições de trabalho e as mortes dos servidores da segurança pública no exercício das funções ou em razão dela, e discutir denúncia de irregularidades na escala de serviço dos policiais militares lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os constrangimentos e preconceitos enfrentados por professores e estudantes do Colégio Marista Dom Silvério, em decorrência da suspensão das aulas, determinada pelo surgimento de casos de gripe A H1N1. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Narciso Rodrigues, Deputado Federal, informando que recebeu cópia do manifesto “por uma nova lei de imprensa” de autoria do Jornalista Dídimo Paiva; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado, prestando informações referentes à manifestação nº 20.044; do Sr. Paulo Piau, Deputado Federal. Estiveram presentes: Prof. Roberto Valentim da Silva Gameiro, Diretor do Colégio Marista Dom Silvério; Vinícius Trindade Lopes de Moura, Professor de Biologia do 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio; Manir Elias Donato Neto, aluno do 2º ano do Ensino Médio; Eduardo Gomes Braga Júnior, pai de aluno do Colégio Marista; Marcelo Ricardo Pereira, Psicólogo, Psicanalista e Professor da UFMG; Frei Francisco Van der Poel (Chico do Brejo); João das Neves, Diretor de Teatro; Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica e Gerente de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde; Pedrina de Lourdes Santos, Capitã de Moçambique de Oliveira; Ana Iris Teixeira Silveira, cantora e integrante da Associação dos Congadeiros de Oliveira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Narciso Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Ipsemg, para obter esclarecimentos sobre os motivos do cancelamento da pensão percebida por Gilson Magalhães Pereira, portador de HAS e de valopatia aórtica com insuficiência grave e estenose moderada; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Associação de Pais e Amigos das Pessoas Especiais – Apape -, para conhecer o trabalho desenvolvido por essa entidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre denúncias de que alunos da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada na zona rural de São Joaquim de Bicas, que é vinculada à Igreja Ministério Verbo Vivo, estariam sofrendo lavagem cerebral e sendo doutrinadas desde a mais tenra idade com métodos ameaçadores e até de reclusão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sr. Paulo Duarte Lopes, Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, pela decisão prolatada na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na qual o Estado deve transferir imediatamente 150 presos da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de procedimento disciplinar em desfavor do Sd. PM Alfred Eustáquio Ferreira da 16ª Cia. PM Esp./ 13º BPM; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 09h09min, com o objetivo de obter, em Audiência Pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos, em audiência pública sobre possível violação de direitos humanos, ocorrida nas dependências da Escola Estadual Anita Brina Brandão, no dia 18/9/2009, localizada na Praça Igino Bonfioli, 5, Bairro Jaraguá, nesta Capital. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga da Silva, 30º Juiz Auxiliar de Direito - Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos; Lailson Braga Baeta Neves, Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros; Celso Pena Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Major André Luiz, Comandante da 16ª Companhia do 13º Batalhão, representando o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Caio Villaça Gomes, Assessor Jurídico;Patrícia Baeta Neves de Sá, mãe da criança; Maria do Rosário Gomes Pereira, Diretora; Gláucia Valéria Marques, Vice-Diretora; Leila Maria Faria Fontes, Vice-Diretora e Kátia Diniz Dias de Oliveira Campos, Professora da Escola Estadual Anita Brina Brandão; Camila Campos, Assessora da Ouvidoria; Terezinha Barbosa da Cunha, psicóloga. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências com vistas à abertura de ação penal contra o Prefeito Municipal de Oliveira para apurar denúncias de apologia ao crime consubstanciadas em declarações à rádio local, Rádio Sociedade Oliveira, bem como as ofensas racistas proferidas contra o Sr. Geraldo Bispo em jornal de circulação no Município e região; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências com vistas à abertura de investigação sobre o suposto policial civil de prenome Rodrigo, com atuação na Delegacia de Polícia Civil do Município de Oliveira, contra o qual foram apresentadas denúncias de prática do crime de tortura contra os presos na Delegacia de Oliveira, e contra os crimes de usurpação de cargo, porte ilegal de armas dentre outros, possivelmente cometidos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar servidores em número suficiente para completar o quadro de pessoal da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmópolis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao titular da Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências com vistas à construção de uma unidade prisional em Carmópolis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Titular da Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira pedido de cópias dos registros dos 150 atendimentos prestados pelo médico Dr. Gustavo Mendes aos presos, vítimas de violências da cadeia local; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar a conduta da Delegada Cláudia Edna Calhau, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional, que, durante visita desta Comissão à Cadeia de Pública de Oliveira, relaxou a prisão do agente policial de prenome Daniel, após o mesmo ter recebido voz de prisão do Deputado Durval Ângelo, além de ter pessoalmente determinado a remoção do menor B.F.S., de 17 anos, que se encontrava apreendido nessa unidade prisional, e que seja encaminhado à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração das denúncias das irregularidades cometidas pelo Agente Policial Civil Daniel Gaipo, lotado naquela Delegacia, e à apuração das denúncias apresentadas contra o seu titular, Delegado Isaías Conforte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para retomar as obras de construção do estabelecimento prisional do Município de Oliveira, após a tomada de contas do convênio com a Prefeitura e após estudo ecológico do terreno da construção, localizado em área onde já existiu um lixão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências em relação à conduta do policial civil Daniel Gaipo, que tentou impedir a entrada da Comissão na Cadeia Pública de Oliveira, em 28/09/2009, gerando tumulto resultante em dano a equipamento fotográfico da ALMG, momento em que foi dada voz de prisão ao policial pelo Presidente da Comissão, e que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências em relação à conduta da Delegada Cláudia Calhau, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, que tentou impedir, juntamente com o policial civil Daniel Gaipo, a entrada da Comissão nessa Cadeia e relaxou a prisão desse policial; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando, ainda, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social informando as competências da ALMG e de suas Comissões e relatando esses fatos ocorridos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de cópias dos relatórios de visitas realizadas pelo Ministério Público à Cadeia Pública de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral e ao Corregedor da PMMG pedido de providências com vistas a apurar a denúncia apresentada por Patrícia Baeta Neves de Sá e a reavaliar, por meio de reunião com a Secretaria de Educação, os procedimentos de atuação da patrulha escolar da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude o novo regulamento da atuação da patrulha escolar, a ser elaborado em reunião conjunta da PMMG e da Secretaria de Educação; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências com vistas a treinar e capacitar professores e funcionários das escolas estaduais para a solução de conflitos internos e para lidar com alunos que apresentem diagnóstico de hiperatividade e outras doenças relacionadas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para apurar denúncias de superpopulações nos presídios desse Município, o abuso dos albergados nas linhas de passageiros Belo Horizonte-Ribeirão das Neves e a falta de alvará de funcionamento e licenciamento ambiental dos presídios; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Buritis, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca, esclarecimentos sobre o retorno de presidiários à cadeia pública de Buritis que foram transferidos para outras comarcas. Estiveram presentes: Vereador Elias Fonseca de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Buritis; Clarindo Fonseca, Vice-Prefeito de Buritis; Carlos Fernando dos Santos, Vereador de Buritis; Maria da Pena Ferreira dos Santos, representante dos familiares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 14h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Estiveram presentes: Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante de Policiamento da Capital; Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, Advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Sargento Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra -; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento do Comando de Policiamento da Capital apresentando um resumo dos dispositivos legais relativos à movimentação de militares; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Santo Antônio do Amparo, para discutir e dar encaminhamentos à situação das vítimas de acidente de trânsito ocorrido com trabalhadores rurais no referido Município; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de esclarecer denúncia de tortura sofrida por Wagner José dos Santos Bacelar, quando de sua prisão, no Município de Ibirité; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo D'Água entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Diniz, Deputado Federal; do Sr. Wellington Salgado, Senador da República. Estiveram presentes: Anfilófio Salles Martins, Presidente da Fundação ArcelorMittal Acesita; Ricardo Aurélio Rodrigues Ananias, Gerente de Área de Controle Patrimonial da ArcelorMittal; Anselmo Pires de Carvalho, representante dos Pequenos Agricultores do Município de Pingo D'Água; João Batista Santiago, Vereador do Município de Pingo D'Água; Célio Moreira, Funcionário Público do Município de Pingo D'Água; Mauro Jorge de Paula Bomfim, advogado; Túlio Renato de Souza, Edmilson Sperancini e Ricardo Cunha e Silva, representantes da empresa ArcelorMittal Acesita; Artur Carlos da Silva, Prefeito de Pingo D'Água; Vereador Luiz Paulo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Pingo D'Água; Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Vereador da Câmara Municipal de Pingo D'Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Galho cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/08/2009, para tomada de providências com relação à apuração da regularidade da Associação dos Municípios de Pingo D'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para tomada de providências com relação ao acompanhamento da atuação de policiais militares em questões que envolvem pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara do Município de Pingo D'Água e ao Presidente da empresa ArcelorMittal cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para conhecimento dos fatos relatados por arrendatários e pequenos produtores rurais do Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião com a presença dos Deputados Durval Ângelo, Antônio Genaro, membros desta Comissão, e Djalma Diniz, com a direção da empresa ArcelorMittall e Mauro Bonfim, advogado, para discutirem a situação dos arrendatários e dos pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito da Comarca de Serro pedido de providências com relação ao deferimento da liminar e do julgamento procedente da ação de reintegração de posse referente o processo nº 0671.09.005.573-3, tendo como partes as empresas Borbagato Agropastoril S.A e Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S.A, e Lúcio da Silva Pimenta, Antônio da Silva Pimenta, Bento da Silva Pimenta, Ronilto Rodrigues Marques e Raimundo de Almeida Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de que a Ten. Karem Mendes teria sido agredida pelo Ten. PM Henrique Buzatto Storck; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Mulheres pedido de providências para agilizar o inquérito em que figura como vítima a Ten. Karem Mendes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que sejam convidados a participar da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias o Deputado João Leite e a Ten. Karem Mendes, para relatar o episódio em que foi vítima de agressão e tortura; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno do CAO-Patrimônio Público e à Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências no sentido de garantir proteção à vida do ex-Vereador Sérgio Silva Balbino, que alega estar sendo ameaçado de morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências com relação a apuração das denúncias relatadas por esse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião para tomada de providências no sentido de dar publicidade ao depoimento desse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado fórum técnico nesta Casa nos dias 06 e 07/05/2010, para a revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos, com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, que será realizado nos próximos dias 10 e 11/09/2010, sobre "Reflexos da criminalidade violenta na sociedade contemporânea"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no I Congresso de Cultura "Yarubá", nos dias 9 e 10/10/2010, e que no dia 07/10/2010 esta Comissão receba lideranças nigerianas e religiosas yarubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário sobre "Segurança Pública e os Direitos Humanos", em 20/8/2010 em Espera Feliz; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Colégio Marista Dom Silvério, para discutir constrangimentos e preconceitos sofridos pelo corpo docente e discente dessa escola, em decorrência da suspensão das aulas, devido aos casos de gripe AH1N1 nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à residência da Sra. Florípedes Barbosa Campregher, para verificar as condições do imóvel que, após a construção do prédio ao lado, surgiram rachaduras e infiltrações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, voto de congratulações, tendo em vista a proposta de trabalho desse projeto, instituído na Faculdade de Medicina da UFMG no ano de 1997, que é de mobilização da população e de lideranças políticas e empresariais pela revitalização da região da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando a convocação da Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, para prestar informações a esta Comissão sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Barbacena, determinando que esse Município reconheça a nulidade de pleno direito da V Conferência Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de apuração disciplinar em desfavor do 3º Sargento Vanderlei Geraldo de Melo da 10ª Cia. PM Ind. MAT, lotado em Coromandel; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, vítima de abuso de autoridade, supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir a revista nos estabelecimentos prisionais, tanto aos visitantes, quanto aos procedimentos padrão de revista de celas, em especial aos realizados no presídio de Bicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Mariana, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para apurar denúncias de invasão de domicílio, arbitrariedades e improbidade administrativa relatadas pelo Agente de Polícia Civil, Jorge José da Silva, a esta Comissão, contra o Capitão Anderson, desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público - CAO-DH - cópia das referidas notas e pedido de providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotoria do Município de Brumadinho, à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia cópia das referidas notas e pedido de providências para apurar denúncias feitas pelo Agente de Polícia aposentado Geraldo Alcir Guimarães contra policiais militares de Brumadinho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Civil pedido de providências para apurar a conduta do Tenente da PM Paulo Roberto, lotado no Batalhão de Polícia de Eventos, envolvido em conflito com policiais civis ocorrido em 16/05/2009, no "Mega Space", no Município de Santa Luzia e acusado de possíveis atos que configuram crime e improbidade administrativa, e que seja determinado o afastamento cautelar do referido oficial durante o transcurso das apurações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que inclua na pauta da reunião do Colegiado das Corregedorias dos Órgãos do Sistema de Defesa Social o referido conflito com o intuito de esclarecer e dar encaminhamentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e aos Corregedores da PMMG e da Polícia Civil pedido de providências para apurar a responsabilidade dos servidores da Polícia Militar que supostamente teriam cometido atos criminosos e de improbidade administrativa contra o Agente da Polícia Civil, Carlos Alberto Simões, em sua residência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita às dependências das unidades policias da 22ª Delegacia Regional de Janaúba; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores do Bairro Camargos localizado nesta Capital; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo d'Água, entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que sejam encaminhados aos acionistas e à direção da empresa ArcelorMittal Inox Brasil cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 13/07/2009, no Município de Pingo d' Água, e pedido de providências para que negociem com os pequenos produtores rurais da região; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - pedido de providências para realizar um levantamento discriminatório das terras de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox Brasil, localizadas nos Municípios de Pingo d'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao CAO do Patrimônio Público pedido de providências para apurar a conduta do servidor da Prefeitura de Pingo d'Água que se diz advogado e no horário de serviço negocia imóveis na região; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para nomear um defensor público para o Município de Buritis, em função da carência de assistência jurídica para a população; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando providências para realizar um mutirão de atendimento pelo Grupo de Atuação Estratégica Permanente na Defesa da População Carcerária - Gaep - junto aos presos da Cadeia Pública de Buritis, tendo em vista relatos dos familiares apresentados na audiência pública desta Comissão; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para mobiliar e equipar a Cadeia Pública de Buritis, colocar guaritas, aumentar o armamento e os muros, proporcionando melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para designar mais agentes penitenciários para a Cadeia Pública de Buritis, principalmente do sexo feminino, de forma a possibilitar a revista de familiares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação do jornalista José Cleves, apontado e depois inocentado da morte de sua esposa, a liberdade de imprensa e lançar o livro "A Justiça dos Lobos", de autoria do mesmo. Estiveram presentes: José Cleves da Silva, Jornalista; Dídimo Miranda Paiva e Valéria Said Tórtaro, jornalistas; Washingtom Tadeu de Mello, jornalista e representante da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -; Marcelo Leonardo, advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião de 26/06/2009

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Estiveram presentes: Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; Tenente Coronel José Geraldo de Azevedo Lima, Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada nova convocação ao Cel. PM Nilo Sérgio da Silva nos termos e para o mesmo fim desta reunião, já que o referido Coronel não compareceu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando à Procuradoria-Geral desta Casa a elaboração de um parecer informando as penalidades legais do não comparecimento do convocado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça Militar pedido de providências para instaurar procedimento administrativo que apure a conduta funcional da Juíza Daniela Marques, da 3ª Auditoria Militar, por essa ter determinado a revogação da prisão preventiva dos militares no processo nº 33.150, em desacordo com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para que mantenha a decisão da Câmara Criminal do TJM/MG, que negou a liberdade aos pacientes do HC 1604 e que, por decisão da Juíza Daniela Marques da 3ª Auditoria Militar, foram colocados em liberdade em função da revogação da prisão preventiva solicitada pela Corregedoria da PMMG; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 09h15min, no Salão Social José do Belídio, Município de Pingo-d'Água, com o objetivo de intermediar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Djalma Diniz, conflito de interesses entre pequenos agricultores que cultivam em terreno de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox Brasil. Estiveram presentes: Vandeni Domingos de Souza, Secretária da Terra de Pingo D'Água; Anselmo Pires de Carvalho, Gerente de Fazenda; João Batista Santiago e Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Vereadores da Câmara Municipal de Pingo d'Água; Carlos Henrique de Moura, Presidente da Associação de Agricultores de Pingo d'Água; José Lucas, membro da Comissão dos Representantes dos Agricultores de Pingo d'Água; Antônio Guedes de Aquino e Francisco Gomes, agricultores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 17h15min, na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos e agressões sofridas pelos ocupantes da Fazenda Capão Muniz, localizada no Município de Rio Pardo de Minas, ligados ao MST. Estiveram presentes: Gercino José da Silva Filho, Desembargador, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Oswaldo Samuel Costa Santos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST -; Jairo Amorin, Coordenador da Organização para Libertação dos Sem-Terra – OLST -; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; José Maria dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo; Marcus Mendes, Delegado de Polícia de Município de Rio Pardo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/03/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, questões relacionadas aos direitos humanos e à situação dos profissionais de perícia técnica no Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia de correspondência do Sr. Carlos Eduardo para o Sr. Edson Durães versando o Instituto de Criminalística; correspondência do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, versando sobre a necessidade de restauração da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Boa Esperança, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação da cadeia pública de Boa Esperança, tendo em vista denúncias de superlotação, precariedade de instalações e insalubridade. Estiveram presentes: Jair Alves de Oliveira, Prefeito de Boa Esperança; Divino José Costa, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança; Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Boa Esperança; Wener Trindade Mendonça, Defensor Público e Coordenador da Regional de Varginha; Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Boa Esperança; Pedro José Coimbra, Secretário Municipal de Esporte e Cultura de Boa Esperança; Anésio Nava Filho, Delegado-Geral da 21ª Seccional; Belmar Azze Ramos, Defensor Público Geral do Estado; Antenor Vieira da Fonseca Filho, Antonio Xavier Filho, Expedito Manoel Fernandes Filho, Juarez Moreira, Roberto de Assis e Sebastião Monteiro, Vereadores da Câmara Municipal de Boa Esperança. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o direito fundamental à moradia e os contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Isabel Flores, advogada dos Mutuários da Caixa Econômica Federal; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta da União em Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Sra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta da União, cópia das notas taquigráficas das reuniões ordinária do dia 06/05/2009 e extraordinária do dia 14/05/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público da União e ao Diretor do Foro da Justiça Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Presidência da Caixa Econômica Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião, ressaltando a ausência do representante da instituição neste debate, que discutiu a situação dos mutuários habitacionais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Superintendente da Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal para obter esclarecimentos sobre a situação dos mutuários dessa instituição que perderam ou estão na iminência de perder seus imóveis financiadas pelo banco; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a intolerância religiosa em relação às religiões de matriz africana. Estiveram presentes: Reverendo Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador da Pastoral Regional dos Direitos Humanos da Igreja Metodista; Major PM Welton José Silva Baião; Tatetu Arabomi, Dirigente de um terreiro de Candomblé; Babalorixá Sidney Ti Oxossi; Manetu Mona Sinanguê, Dirigente de um terreiro de Candomblé; Yalorixá Nylsia dos Santos; João Pereira das Neves Filho, autor e diretor artístico da Associação Campos das Vertentes; Dalmir Francisco, Professor Associado do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Fafich, UFMG; Frei Fabiano Aguilar Satler, Secretário da Província dos Franciscanos em Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO-DH; Narasim Hadeva Das, Monge Hare Krishna; Fábio de Carvalho Santos, Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; manifesto contra a intolerância religiosa e a favor da paz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2009, às 13h30min, na Escola Estadual Barão do Rio Branco, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, denúncias de desrespeito a servidores municipais por parte de membros da administração pública de Cachoeira de Pajeú. Estiveram presentes: Alberto Tadeu de Oliveira, Delegado Regional de Polícia; Claudeci Pereira Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Pajeú; Antônio Messias Santos, Vereador da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú; Aurécio Ribeiro Miranda, comerciante; Fábio Ferraz Franco e Janilson Pereira, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú, respectivamente; Ten. Kretli, Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Pedra Azul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 16h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o direito à moradia, especialmente, as ocupações Dandara e Camilo Torres. Estiveram presentes: Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Companhia de Urbanização de Belo Horizonte – Urbel -; Padre Cássio Ferreira Borges, membro do Conselho Diretor da Arquidiocese de Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; Joviano Gabriel Maia Mayer, militante da entidade "Brigadas Populares"; Lacerda dos Santos Amorim, Coordenador do Fórum de Moradia do Barreiro; Fábio Alves dos Santos, professor do Serviço de Assistência Judiciária PUC/MG; Vereador Adriano Ventura; Marcelo Ribeiro Nicoliello, Defensor Público; Renata Gondim Costa, militante do Movimento dos Sem-Terra - MST - e Coordenadora da ocupação Dandara. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2009, às 18h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, referentes a desvio de conduta de agentes públicos ocorridas no Município de Patrocínio. Estiveram presentes: Lucas Campos de Siqueira, Prefeito de Patrocínio; Vereador Alberto Sanarelli Júnior, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Cássio Remis Santos, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Joel da Silva Carvalho, Presidente da Comissão de Política Rural da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Cláudio Eustáquio de Alcântara; Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz; Alcides Dornelas dos Santos, Secretário de Segurança Pública e Trânsito; Marcos Remis dos Santos, Secretário Esportes; José Batista de Souza Neto, Secretário de Administração; Flávio Arvelos, Secretário de Cultura de Patrocínio; Major Sérgio Ricardo Dumont Costa; Ten. Relson Miguel de Macedo, Comandante do Corpo de Bombeiros da PMMG; Agenor Lázaro Soares, Delegado Nível Especial - 13ª Delegacia Seccional de Policia Civil de Patrocínio; Leonardo César Mateus, Defensor Público da Comarca de Patrocínio; João Figueiredo, Diretor Administrativo do Sindicato Rural de Patrocínio; Wilson José de Oliveira, ex-Vereador e membro do Conselho de Segurança de Patrocínio. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; matéria lida pela Vereadora Marcilene Jacinto Queiros sobre a superação das causas e dos fatores da insegurança; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito da Comarca de Pitangui; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; matéria lida por Margarete Dionísia Costa Branco e Jane Balmand de Assis Muniz, a respeito da violação do direito fundamental à moradia e do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para empreender os esforços necessários à destinação de viaturas e ao aumento do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pedido de providências para realizar estudos visando a elaboração de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que anistie os débitos de natureza habitacional com a União; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado à Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pedido de providências para realizar estudos que viabilizem o lançamento de programa análogo ao "Minha Casa, Minha Vida" para possibilitar a renegociação e regularização dos contratos dos mutuários inadimplentes; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o direito fundamental à moradia e os contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater as regras relativas à concessão do benefício de gratuidade a pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivo no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formalizada a participação desta Comissão na palestra "Direitos Humanos e Segurança Pública" e em audiência pública sobre o mesmo tema na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, dia 14/05, às 19 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedido de providências e cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta Comissão para apurar denúncia de irregularidades no sistema de defesa social, conforme depoimento do Policial Militar Luiz Carlos Cândido de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Comando da Polícia Militar pedido de providências e cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão para que seja reforçado o policiamento no distrito de São João da Serra Negra, no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade da estruturação de um batalhão dessa corporação no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar de Patrocínio pedido de providências para apurar denúncia formulada pelo Sr. João Batista Gonçalves de Moura sobre substituição de guarda materna e paterna; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, à Ministra da Casa-Civil Dilma Rousseff, à Corregedoria da Justiça Federal, à Presidente da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público da União, à Defensoria Pública da União e ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências sobre denúncias de mutuários da Caixa Econômica Federal relativas à violações do direito fundamental à moradia, das diretrizes da Lei nº 11.922/2009 e do programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Direitos Humanos cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências sobre denúncia de violação ao direito fundamental à moradia de Maria Helena de Souza, supostamente cometida pela Caixa Econômica Federal e pela empresa Caixa Seguros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 14h15min, com o objetivo de continuar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a discussão sobre a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado. Esteve presente: Sr. Gustavo Corgosinho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que prestou esclarecimentos sobre a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório de Acórdão relativo a apelação civil do Agente de Segurança Penitenciário Nilton Joaquim Nunes Pereira; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2010, às 14h11min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre "Desapropriações e indenizações na Cidade Industrial: 70 anos de impasse". Estiveram presentes: José Roberto Dias Balbi, Procurador do Estado; Marco Aurélio Ferenzini, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e Diretor do Fórum da Capital; Desembargador Juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira; Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos; André Cordeiro Leal, Doutor em Direito Processual; Evandro Brandão, advogado; Geovania Cortes de Abreu, Gerente Administrativa da Viacor e Representações Ltda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação do debate e discursos proferidos durante a reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado, a estrutura e o funcionamento atuais e a visão do Conselho Nacional de Justiça em relação os conflitos agrários". Estiveram presentes: Cláudio Rodrigues Braga, Assessor da Presidência da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional Substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Cidadania; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; Lucimere da Silva Leão e Paulo Roberto Faccioni, Coordenadores Estaduais e Nacionais da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Ailson Silveira Machado, Coordenador de Mediação e de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gustavo Corgosinho, Defensor-Público do Estado de Minas Gerais, Coordenador de Direitos Humanos; Alexandre de Lima Chumbinho, representante do Movimento dos Sem Terra; Lucas Antunes Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados