Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

Inclui: documento relacionado ao tema; fichas de inscrição para representantes regionais; documento de propostas para grupos de trabalho da etapa final; documento final de propostas; listas de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; avaliação do evento.

Inclui: memórias dos grupos de trabalho dos encontros regionais; programa/convite; fichas de inscrição para representantes regionais; relação dos representantes regionais eleitos e suplentes; documento de propostas para grupos de trabalho da etapa final; lista dos integrantes do comitê de representação; matéria jornalística; notícia interna.

Inclui: memórias dos grupos de trabalho dos encontros regionais; relação dos representantes regionais eleitos e suplentes; programa/convite; documento final de propostas; documento de propostas para grupos de trabalho da etapa final; moções; documentos que deram origem ao evento; fichas de inscrição para representantes regionais; notícia interna; matéria jornalística; relatórios finais de inscrição e participação.

Inclui: memória das reuniões preparatórias, lista de presença nas reuniões preparatórias

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG na 18ª Legislatura.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG. Os Fóruns Técnicos visam promover estudos de temas cujo grau de especificidade requer a participação de especialistas e representantes de entidades civis e de órgão públicos. Durante o fórum, são realizadas reuniões de grupos de trabalho, encarregados do exame de diferentes subtemas. A partir de ampla discussão, elaboram-se relatórios, que são discutidos e aprovados nos respectivos grupos. Os relatórios são consolidados em um único documento, que registra a análise dos aspectos debatidos e é submetido a discussão e votação na plenária final. Uma vez aprovado, passa a constituir subsídio à atividade legislativa e a ações do Executivo.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Documentos relativos à Comissão Especial para examinar o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeiros (presidente), Fuhad Sahione (relator), Dênio Moreira.

Início das atividades: 13/05/1968 – Término das atividades: [--/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório; anteprojeto de lei; pareceres; emendas.

Inclui: programa; minuta do regulamento; regimento para funcionamento da conferência; proposta de documento final; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Inclui: memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; notícia interna.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a um diagnóstico da atual política salarial do Estado (12ª Legislatura).

Autoria: deputado José Renato Novaes

Membros efetivos: deputados Roberto Amaral (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Sebastião Costa e José Renato Novaes. Membros suplentes: Rêmolo Aloise, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Ermano Batista e Simão Pedro Toledo.

Início das atividades: 09/05/1991 - Término das atividades: 21/11/1991

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comprovantes de recebimento de pautas; controles de entrega de pautas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; relatórios; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para analisar denúncia contra o governador Newton Cardoso por crime de responsabilidade, consubstanciado em improbidade administrativa e omissão quanto ao cumprimento de leis (12ª Legislatura).

Inclui: decisões da Presidência; questão de ordem; correspondências; pareceres; requerimento; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para visitar as dependências da Aço Minas Gerais S/A – Açominas –, no Município de Ouro Branco, para proceder a estudos sobre a situação em que se encontra a siderúrgica quanto à viabilização de seu projeto total (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Homero Duarte

Membros efetivos: deputados Álvaro Antônio (presidente), Ivo José (vice-presidente), Roberto Amaral (relator), José Renato e Wilson Pires. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Antônio Fuzatto, Hely Tarquínio, Celio de Oliveira, Simão Toledo.

Início das atividades: 20/03/1991 - Término das atividades: 07/05/1991

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; roteiros; listas de presença de deputados; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação; correspondências; notas taquigráficas; relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos relacionados ao planejamento e à realização de eventos, solenidades e cerimônias diversas, na Capital e no interior do Estado, destinados tanto a colher subsídios específicos para as ações legislativas quanto a dar suporte à atuação parlamentar em geral.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Inclui: programa/convite; relação das entidades de apoio; regulamento; documento aprovado na plenária final; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; memória das reuniões preparatórias; regimento para funcionamento da conferência; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.

Inclui: regimento para funcionamento da conferência; edital de convocação para eleição de representantes da sociedade civil; documento relacionado ao tema.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; listas de presença; regulamento; documento aprovado na plenária final; legislação sobre o assunto; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Amâncio Silva para o cargo de prefeito de Patrocínio (10ª Legislatura).

Origem: MSG 37 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), José Maria Vaz Borges, Nilson Gontijo, e José Geraldo. Membros suplentes: José da Conceição Santos, Hugo Gontijo, Vera Coutinho, Artur Fagundes e José Bonifácio.

Inclui: atas; edital de convocação; comunicação de substituição em reunião; requerimentos; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; declaração de votação; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Vicente Lamounier de Vilhena para o cargo de prefeito de Lambari (8ª Legislatura).

Origem: MSG 123 1975 (Ofício 99 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 27/10/1975.

Membros efetivos: deputados Christovam Chiaradia (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), João Bello, Jésus Trindade e Emílio Haddad. Membros suplentes: deputados José Laviola, Narcélio Mendes, Telemaco Pompei, Luiz Baccarini e Amílcar Padovani.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; correspondência, voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Mário Mascarenhas de Oliveira para o cargo de prefeito de São Lourenço (8ª Legislatura).

Origem: MSG 70 1975 (ofício 46 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados José Bonifácio (presidente), Euclides Cintra (relator), Morvan Acayaba, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados João Marques, Cyro Maciel, Carlos Lemos, Eurípedes Craide e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Sebastião Pinheiro Chagas para o cargo de prefeito de Poços de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 122 1975 (Ofício 100 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 27/10/1975.

Membros efetivos: deputados João Marques (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Humberto de Almeida, Cyro Maciel e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados José Santana, Carlos Lemos, João Bello, Sérgio Ferrara e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Sebastião Tibúrcio Ribeiro para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (8ª Legislatura).

Origem: MSG 741 1978 (Ofício 40 1978), do governador Aureliano Chaves, datada de 15/05/1978.

Membros efetivos: deputados Nunes Coelho (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Morvan Acayaba e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados João Navarro, Emílio Gallo, Lúcio de Souza Cruz, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; pareceres; comunicação de substituição em reunião; declarações de voto; correspondência; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18250 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18250, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Referência: PL 30 2007 (Projeto de Lei) MSG 9 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.250.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17348 2007 de 17/01/2008

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-Presidente), Ruy Muniz, Célio Moreira e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Djalma Diniz, Gilberto Abramo, Leonardo Moreira, Ronaldo Magalhães e André Quintão.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; remessa de veto ao plenário; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18251 2008 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 18.251, que institui a Política Estadual de Incentivo à Utilização de Sementes Selecionadas nas propriedades que se dedicam à agricultura familiar e dá outras providências.

Referência: PL 56 2007 (Projeto de Lei); MSG 151 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - pela manutenção do Veto Total à Proposição de Lei nº 18.251.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (Presidente), Antonio Carlos Arantes (Vice-Presidente e relator), Domingos Sávio, Padre João e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Chico Uejo, Deiró Marra, Weliton Prado e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; comunicação de substituição em reunião; comunicado de designação de relator; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20925 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.925, que altera a Lei 6763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

Referência: PL 2447 2011 (Projeto de Lei) e MSG 169 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19978/2011

• VET 20934 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.934, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de Veículos automotores - IPVA - e dá outras providências.

Referência: PL 1283/2011 e MSG 171 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19.988/2012

Membros efetivos: deputados Délio Malheiros (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), João Leite e Tenete Lúcio. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Perrella.

Inclui: Resultado de reunião; ata de reunião, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Onésimo Aguiar para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 412 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 75 2013 .

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Luis Henrique (vice-presidente), Mário Henrique Caixeta (relator), Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Anselmo José Domingos, Tenente Lúcio, Rômulo viegas e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação indicação; comunicação de renúncia de membro da comissão; requerimento.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos em função dos eventos institucionais realizados pela ALMG. A ALMG organiza eventos institucionais, visando ampliar a sua interlocução com outros órgãos do poder público, com a sociedade civil organizada e com o setor empresarial, buscando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma das marcas da ALMG é realizar estes eventos institucionais para subsidiar a produção legislativa. O Legislativo mineiro ouve a sociedade para elaborar e aprimorar políticas públicas, priorizar propostas orçamentárias, subsidiar a atuação parlamentar e dar encaminhamento a ações cobradas pela sociedade. Os eventos são realizados desde 1991. Este conjunto documental compreende os documentos produzidos e recebidos no planejamento, realização e sistematização dos resultados dos eventos institucionais realizados pela ALMG, tais como: ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos, audiências públicas regionais, conferências estaduais (em parceria com o Poder Executivo)‏ e teleconferências.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires (11), chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 6821 2010 , RQN 6823 2010 , RQN 6824 2010 , RQN 6832 2010 , RQN 6857 2010 , RQN 6859 2010 , RQN 6869 2010 , RQN 6896 2010 , RQN 6908 2010 , RQN 6974 2010 e RQN 6830 2010 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves (5), secretário de Meio Ambiente - RQN 7011 2010 , RQN 7014 2010 , RQN 7015 2010 , RQN 7016 2010 e RQN 7037 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para averiguar, em audiência pública, os motivos que levam à interdição das unidades de saúde no Município de Conquista (por solicitação da Câmara Municipal de Conquista) (RQC 718 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a importância dessas etapas no processo de formulação e avaliação de políticas públicas e, consequentemente, na consecução dos resultados esperados (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 716 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Juiz de Fora, as condições precárias de segurança de algumas escolas estaduais desse município, com a recorrente ocorrência de enfrentamento de gangues, porte de armas de fogo e agressões verbais e físicas, que culminou no óbito de um adolescente de 14 anos, esfaqueado dentro de uma escola (RQC 717 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para verificar a possibilidade de oferecer apoio logístico e financeiro para a realização da caravana das comunidades indígenas do Estado a Brasília, oportunidade em que os representantes dessas comunidades tratarão de questões específicas dos povos indígenas mineiros com órgãos e entidades do governo federal (RQC 730 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para firmar termo de compromisso para a promoção dos direitos de todos os povos indígenas do Estado, nos moldes do termo de compromisso firmado pelo Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 747 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para realizar assistência técnica às comunidades indígenas para plantio e capacitação dos técnicos da Emater que atuam em municípios-sede das aldeias (RQC 741 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para a revisão da distribuição de sementes às comunidades indígenas de Minas Gerais (ampliação e definição de calendário adequado às necessidades do plantio e às características da alimentação de cada comunidade) (RQC 742 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 743 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à situação das precárias moradias dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 733 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à demarcação e ampliação de terras dos povos indígenas de Minas Gerais, por meio de processo de discussão com as próprias comunidades e conforme documento elaborado pelo Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 748 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para que este órgão participe no Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 740 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para uma melhor estruturação do órgão nas comunidades indígenas, devido a constatação do sucateamento do órgão e da falta de servidores (RQC 739 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa entidade, a Copasa e a Copanor, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 734 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 737 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 735 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena dessa fundação para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai –, Ministério da Saúde (RQC 738 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como Doença de Chagas, Leishmaniose e Esquistosomose (RQC 736 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena da Funasa para este órgão (RQC 726 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 724 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como doença de chagas, leishmaniose e esquistosomose (RQC 725 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para verificar a possibilidade de descentralização de seus escritórios, para a melhoria da atenção em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais, bem como a estruturação de equipes técnicas no Estado e a implantação de serviço de transporte sanitário para atendimento a essa população (RQC 723 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Incra pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas (RQC 721 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Iter/MG pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas, conforme documento Apresentado pelo Conselho dos Povos Indígenas – Copimg (RQC 722 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – pedido de providências para a implementação da Pnater e do Pronater em todas as comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 720 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo, ocorrido em 16/09/2007, na Aldeia Central Xakriabá, no Município de São João das Missões (RQC 719 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo (RQC 732 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seapa, órgão responsável pela gestão do Programa Minas Sem Fome, pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 731 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e tomada de providências quanto à precária situação das escolas nas comunidades indígenas, que se encontram sem adequada estrutura, equipamentos, com alimentação escolar de baixa qualidade e professores sem salário (RQC 729 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais pedido de providências para a prioridade na execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011 no exercício de 2011(RQC 728 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de providências para a execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas, decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011, exercício de 2011 (RQC 727 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copanor e Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 746 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 744 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copasa e a Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 745 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 749 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado, justificando a ausência na reunião ordinária desta Comissão do dia 25/04, em virtude de sua participação no evento institucional Nob/Suas na cidade de Governador Valadares; da Sra. Eliane Maia de Figueiredo, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - RQN 4032 2012 ; da Sra. Cláudia A. Pereira Brígido, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, informando os nomes dos representantes desse Conselho no painel sobre o controle social, no debate público sobre norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4101 2012 ; do Sr. Germano Andrade Ladeira, diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Toles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater-MG - RQN 4081 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 4097 2012 ; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes - RQN 4075 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3994 2012 , RQN 4009 2012 , RQN 4037 2012 , RQN 4089 2012 , RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4035 2012 e RQN 4161 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 3997 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4115 2012 ; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Desenvolvimento Social - RQN 4041 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 4302 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 4058 2012 ; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 3966 2012 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Trabalho - RQN 4038 2012 ; do Sr. Antonio Carlos Tardeli, diretor-geral do Detel - RQN 4375 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4070 2012 , RQN 4085 2012 e RQN 4118 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves; e do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se assegure a presença de policiamento ostensivo permanente na área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó no Município de Martinho Campos, devido a denúncias acerca de disputas por posse e propriedade de terras na região bem como de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 18/04/2013 (RQC 6275 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário Estadual de Saúde pedido de providências para que seja dotado de infraestrutura e colocado em funcionamento o Centro de Saúde na aldeia Pataxó de Carmésia, que atualmente se encontra sem condições de funcionamento (RQC 6276 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Saúde pedido de providências para a implantação do programa Farmácia de Minas nas comunidades indígenas do Estado (RQC 6277 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se estruture de forma minimamente adequada as Coordenadorias Técnicas Locais - CTLs - em todas áreas de comunidades indígenas de Minas Gerais, em particular no Município de Carmésia, em que a CTL existente atende, sem infraestrutura básica, as diversas etnias indígenas, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 18/04/2013 (RQC 6280 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que seja realizada reunião conjunta desses órgãos com os indígenas do Povo Pataxó que ocupam parte do Parque Estadual do Rio Corrente, localizado no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, localizado no Município de Guanhães, uma vez que a Fazenda Guarani, no Município de Carmésia, de onde são originários, já não comporta todos os índios (RQC 6283 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Cemig e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que se assegure o fornecimento de energia elétrica para a Casa de Cultura e a unidade da escola estadual indígena que atende a aldeia Pedra Redonda, dos índios Xakriabá, no Município de São João das Missões, pois atualmente só podem ser desenvolvidas atividades na Casa de Cultura e escola durante o dia devido à falta de iluminação (RQC 9285 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados aos deputados federais e senadores representantes do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio que registre a posição contrária desta comissão à proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 6287 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 18/04/2013 (RQC 6288 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, pedido de providências para que se solicite a inclusão da comunidade indígena Caxixó neste Programa, devido a denúncias de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada (RQC 6293 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6294 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 18/04/2013 (RQC 6317 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6299 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.