Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a proibição imposta pela Copasa do uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, em descumprimento à Lei 12645 1997 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Barchetti Urrêa, presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Avaré, encaminhando moção de aplauso nº 02/04, de autoria do vereador Júlio César Theodoro; do Inmetro, justificando a ausência do Sr. Antônio Mário Pinheiro na reunião. Estiveram presentes: Vicente de Paula Lima, superintendente jurídico da Copasa; Vantuir Ribeiro, especialista em hidráulica da Copasa; Reinaldo Pereira, sócio-diretor da Dolphin Eliminadores de Ar; Luiz Roberto Vieira, consumidor e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Rogério Barchetti Urrêa e do Inmetro; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, Luiz Roberto Vieira, consumidor, e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o diretor do Sindicato das Indústrias de Carnes, Derivados e Frios de Minas Gerais; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o Diretor da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o assessor para Assuntos Tributários da Afrig, para a reunião de debate sobre o PL 896 2003 ; requerimento do deputado Chico Simões solicitando reunião da comissão para debater a aplicabilidade da Lei Federal nº 8.078/1990, em especial o cumprimento do art. 31, que prevê a obrigatoriedade da precificação ou etiquetagem dos produtos colocados à venda nos estabelecimentos comerciais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando à Copasa efetivar ensaios, em conjunto com o fabricante, sobre a utilização do aparelho eliminador de ar, concluindo pela sua eficácia quanto à economia na conta de água e da retenção de possíveis contaminações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública da comissão, para debater os contratos relativos a renovações de concessões de água e de assunção dos serviços de esgotamento sanitário entre os municípios e a Copasa; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando audiência pública da comissão, para debater o aumento de 57% das mensalidades do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais no início deste ano; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiada a Copasa para responder sobre diversos questionamentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 24/03/2004, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, esclarecimentos sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Ricardo Augusto Simões, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa; Claudio Gomes dos Santos, Superintendente Comercial da Copasa; Claudia Júlio, assessora da Presidência do Crea-MG; Rômulo Gouvêa, da empresa Consultoria Especializada em Condomínio; Jhonny Forster, advogado, Gestor Executivo da Divisão de Automação Predial da empresa Nansen S.A. Instrumentos de Precisão; Tais Ferreira e Márcio Paranhos, do Jornal do Síndico; Enilson Cardoso, advogado, da empresa Souza; síndicos do Residencial Sarandi. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, com a finalidade de debater os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando sejam convidados representantes da Copasa para esclarecer nesta Comissão a utilização de aparelhagem para retirar o ar hidrômetro como foi recentemente divulgado pela imprensa mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir os elevados preços de cimento, que somente este ano tiveram um aumento de cerca de 50 por cento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/09/2007, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal - RQN 3643 2012 ; e da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, encaminhando abaixo-assinado da Associação Comunitária do Bairro 1º de Maio contra aumento abusivo proposto pela Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha; retirada de vista de parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para apurar notícia veiculada no jornal O Estado de Minas do dia 26/11/2012 sobre procedimentos abusivos praticados por empresas de telefonia celular na venda de serviços de valor agregado aos consumidores (RQC 5252 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, a requerimento do deputado Délio Malheiros, para apresentação do relatório das atividades do Procon 2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o fornecimento deficiente de água em alguns bairros dos Municípios de Vespasiano e Santa Luzia (RQC 2990 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, para apresentar o Relatório de Atividades do ano de 2011 (RQC 2992 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que suspenda a cobrança indevida do consumo de água no Município de Além Paraíba, no período em que a cidade foi vitimada pelas enchentes, o que perdurou aproximadamente por 20 dias (RQC 2991 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lauro Bracarense Filho, procurador da empresa Even Construtora e Incorporadora – ofício nº 1203/2012/SGM; e da Sra. Luana de Carvalho Drummond Salvador, advogada da empresa Claro S.A - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4717 2013 ; e do Sr. Tiago Nascimento e Lacerda, secretário de Turismo - RQN 4718 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lauro Bracarense Filho e Luana de Carvalho Drummond Salvador; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado preço do florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes adotados pela Polícia Militar, considerando que a referida peça de fardamento está sendo importada da Índia (RQC 6834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 549 2011 e RQN 550 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 478 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 e RQN 475 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo - RQS 2011 e RQS 2011 ; e da Sra. Dorothea Werneck, secretária de desenvolvimento econômico - RQN 476 2011 .

Estiveram presentes: Maria Amaral, vice-presidente da Câmara Municipal de Onça do Pitangui; Fabrícia Lanna Coelho, advogada da Vivo; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; José Luiz Halak, gerente de Relações Internacionais da Oi; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rodrigues Rosa, responsável pela área de assuntos institucionais da TIM; e Tony Hornes, diretor de Relações de Consumo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo o fornecimento de um balanço técnico relativo ao consumo irregular de energia elétrica no Estado, constando o volume de energia elétrica furtada, o número de infrações apuradas e os prejuízos econômicos causados pela referida prática, em relação ao exercício de 2010 (RQC 1216 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Fred Costa solicitando visita à Rua das Musas, nesta Capital, para tomar ciência do trecho que será eventualmente vendido pela Prefeitura para construção de um empreendimento de luxo e para ouvir os moradores da referida região acerca do assunto, com convidados que menciona (RQC 1214 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian de Campos Mendes, oficial do MPMG, informando que o contrato de parceria público-privada da rodoviária MG-050 está sendo tratado em procedimento preparatório aberto em desfavor da concessionária Nascentes das Gerais; do Sr. Érico Reis Guzen, gerente de Regulação e Outorga da Exploração de Rodovias da ANTT, informando, em resposta a convite para audiência pública em 18/12/2012, que a questão objeto da reunião já foi submetida a análise e recebeu contribuições do público em reuniões de audiência pública realizadas pela ANTT em Brasília e Belo Horizonte e que as contribuições enviadas foram devidamente respondidas e constam do relatório da audiência; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 3694 2012 ; do Sr. Danilo Doneda, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (substituto) - RQS 2012 ; do Sr. Dirceu Baraviera, superintendente de Serviços Privados da Anatel (substituto) - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2010 2011 e RQN 2011 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Érico Reis Guzen, Danilo Doneda e Dirceu Baraviera; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater a legalidade e a moralidade das multas contratuais de fidelidade e carência impostas aos consumidores pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel atuantes no Estado (RQC 5522 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater violação dos direitos dos consumidores e desrespeito à sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5526 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20334 2012 (RQC 5535 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20019 2012 (RQC 5536 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais (RQC 5531 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de 6,6% no preço do combustível nos postos de gasolina do Estado (RQC 5532 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o descredenciamento do pronto atendimento pediátrico pelos hospitais particulares em Minas Gerais (RQC 5534 2013 ); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando reunião com convidados para que seja apresentado o relatório das atividades do Procon Assembleia em 2012 (RQC 5537 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados, em virtude do Dia do Consumidor, para debater temas de relevância que nortearão os trabalhos da comissão no biênio 2013/2014 (RQC 5538 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a possível ocorrência de dano ao consumidor em razão dos planos de internet ilimitada disponibilizados pelas operadoras de telefonia celular, os quais, na prática, apresentam várias limitações (RQC 5539 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas públicas de fiscalização sanitária animal e a fiscalização dos produtos alimentícios no Estado de Minas Gerais (RQC 5540 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlin Moura, a criação do Cadastro de Informações da Educação Brasileira - Cineb -, que tem por objetivo identificar nacionalmente os alunos em dívida com estabelecimentos de ensino e possibilitar a consulta ao histórico de devedores crônicos e dos cheques sem fundos emitidos por eles. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Dornas, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, Vereadora de Belo Horizonte; Renato Ângelo Salvador Ferreira, Analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia; Celina Arêas, Diretora do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Iedyr Gelape Bambirra, Presidente da Confederação Nacional e da Federação Estadual das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Frederico Porto, Diretor de Políticas Institucionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Danilo Santana, Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - ABC -; Fernando Vidal Ferreira, Presidente da Empresa Check Check Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil S.A.; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Dornas; carta dos pais de alunos às autoridades governamentais; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional (substituto) do Dnit - RQN 4178 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações solicitando seja encaminhado a esta comissão relatório detalhado que esclareça a hipótese de caducidade da concessão (arts. 35 e 38 da Lei Federal 8987/95), bem como o nível de qualidade dos serviços prestados pela empresa Minas Arena (RQC 6215 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao coordenador-geral da Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências para a realização de diligência fiscalizatória nos bares e restaurantes do Mineirão durante os próximos cinco eventos oficiais, para que se avalie, inclusive, a qualidade da alimentação comercializada durante os eventos (RQC 6216 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja declarada a caducidade da concessão do serviço público do Estádio Magalhães Pinto com a Minas Arena, de acordo com os artigos 35 e 38 da Lei Federal 8987/95 (RQC 6218 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos/autoridades as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, assim como pedido de providências no que tange as denúncias apresentadas durante a mencionada reunião: (I) ao presidente da Federação Internacional de Futebol – Fifa (RQC 6219 2013 ); ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, ao Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, ao Ministério Público de Minas Gerais, aos Procon Assembleia e Estadual e à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 6323 2013); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir tema relacionado à desoneração de impostos sobre os produtos da cesta básica, uma vez que, dos 138 produtos da cesta, apenas 11 sofreram redução de preço (RQC 5988 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir os problemas de atendimento relativos à reposição de peças e à garantia dos veículos da fabricante Hyundai, representada no Brasil pela importadora Caoa (RQC 6210 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir temas relacionados com a alteração do Código de Defesa do Consumidor, a fim de elaborar propostas para o novo código (RQC 6206 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a causa do “apagão” da operadora de telefonia celular Vivo, que interrompeu seus serviços à Comunidade de Ravena, em Sabará, há um mês (RQC 5991 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o sistema de bonificação de pilotos adotado pela companhia aérea Gol, com o objetivo de economizar combustível (RQC 6208 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o aumento considerável do valor das contas de água dos Municípios de Salinas, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas e Josenópolis (RQC 6213 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne, as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar (RQC 5992 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a situação em que se encontram os médicos frente aos valores pagados pelos planos de saúde dos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, agradecendo convite e justificando ausência do diretor-presidente nesta reunião.

Estiveram presentes: João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Anderson Luís Coelho, diretor-secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Anderson Antônio Monteiro Mendes, superintendente estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas; Jaci Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais; Márcio Silva Fortini e Juraci Gonçalves de Oliveira, respectivamente diretor e diretor adjunto de Defesa Profissional da AMMG; Sandro Leal Alves, gerente-geral da Federação Nacional de Saúde Suplementar; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; João Tadeu Leite dos Reis, diretor da Federação Nacional de Cooperativas Médicas – Fencom; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Maria Inês Miranda Lima, diretora da Sogimig; e Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências dos presidentes da reunião, deputado Carlos Mosconi e Délio Malheiros, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr., o PL 1023 2011 , do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista e dá outras providências e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis.

Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado Tavares de Farias, ouvidor ambiental do Estado; Gilmar Evangelista da Silva, gerente de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Arnaldo Godoy, vereador em Belo Horizonte; Renato Faria Rodrigues, consultor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma Minas – e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Gilberto Mourão Moreira, vice-presidente da Câmara de Comércio, da Associação Comercial de Minas – ACMinas; Marcelo Souza, vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH; Aline Cardoso Arantes, assessora jurídica, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Gilson de Deus Lopes, da Associação Brasileira de Supermercados – Abras; Adilson Rodrigues, superintendente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Francisco de Assis Esmeraldo, presidente em exercício da Plastivida Instituto Socioambiental dos Plásticos; Fernando Figueiredo, presidente da Ecosigma Soluções Integradas em Gestão de Meio Ambiente; Rodrigo Orefice, professor adjunto da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais; e Jesus Costabile, representante da Extrusa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tiaraju Pires; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 14h15min, na Câmara Municipal de Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em municípios da região.

Estiveram presentes: Geraldo da Silva Macedo, prefeito de Diamantina; Maurício da Paixão Maia, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Cássio Moreira, vereador da Câmara Municipal de Diamantina; e Leonardo Soeiro Pinheiro, diretor da Associação Comercial e Industrial de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a situação em que se encontram os médicos e os profissionais da área de fisioterapia e dos laboratórios de patologia e análises clínicas frente aos valores pagos pelos planos de saúde pelos procedimentos e consultas realizados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina, parabenizando pela realização de reunião conjunta destas comissões em que se discutiu a decisão da Secretaria de Direito Econômico que impede as entidades médicas de se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde; do Sr. Jayme Campos, senador e presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em que comunica o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta; e da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, justificando a impossibilidade de comparecimento na presente reunião e encaminhando a previsão de paralisação dos médicos na presente data.

Estiveram presentes: Roberto Paolinelli de Castro, 1º vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Renata Gonçalves de Faria, gerente médica da Assistência Médica Internacional S.A. – Amil; José Augusto Ferreira, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas – Fencom; Bruno Yuuki Lopes Fukino, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais – Sinfito/MG; Anderson Antônio Monteiro Mendes, superintendente estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas/MG; André Lorenzon de Oliveira, conselheiro do CRM-MG; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM-MG; José Carlos Vianna Collares Filho, presidente em exercício da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Lincoln Lopes Ferreira, presidente eleito da AMMG; Alcebíades Vítor Lea Filho, coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos da AMMG; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato de Médicos de Minas Gerais; Mozart Ribeiro, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais – Samg; José Roberto de Rezende Costa, 2º-tesoureiro da Samg; Clécio Ênio Murta de Lucena, diretor de Comunicação da Associação de Obstetras e Ginecologistas de Minas Gerais – Sogmig – e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – SBM/MG; Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina; Hugo Pereira Goretti, presidente da Associação Mineira de Fisioterapia – AMF; e Tânia Lúcia Hirochi, presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manuel Maurício Gonçalves, Jayme Campos e Fabrícia Fernandes Duarte; requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Délio Malheiros, Neider Moreira e Adelmo Carneiro Leão solicitando visita à ANS para discutir os valores pagados pelas operadoras de planos de saúde aos profissionais pelas consultas e procedimentos realizados (RQC 2042 2011); as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde.

Estiveram presentes: Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; André Lorenzon de Oliveira, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; José Carlos Vianna Collares, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Anderson Antônio Monteiro Mendes, diretor-superintendente estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; e José Avilmar Lino, diretor da Associação dos Ginecologistas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado ofício às Comissões de Saúde do Senado e da Câmara dos Deputados informando sobre a presente reunião, com as notas taquigráficas desta, e requerendo informações sobre a agenda daquelas comissões e a intenção de debater o mesmo assunto – decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (RQC 1721 2011); requerimento do deputado Duílio de Castro solicitando reunião conjunta destas comissões para debater a tabela de procedimentos entre os planos de saúde, profissionais médicos e os governos estadual e federal (RQC 1722 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, pela decisão que proibiu as entidades médicas de se manifestarem sobre as operadoras de planos de saúde (RQC 1723 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Netto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 , que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficiente visual, e 14235 2002 , que dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimento bancário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Netto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando apoio da comissão ao seu requerimento apresentado em Plenário, requerendo que sejam os projetos de lei sobre reforma tributária distribuídos à comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o PL 1078 2003 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o fornecimento de energia elétrica e suas constantes interrupções no município de Monte Sião; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes dessas comissões e representantes de organizações da economia solidária, que integram o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes desta comissão, das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de representantes de organizações da economia solidária; requerimento do deputado Leonardo Quintão, com a Emenda nº 1 apresentada pela deputada Lúcia Pacífico, solicitando a realização de audiência pública para debater os problemas das políticas públicas de habitação em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que audiência pública para debater a atuação da Cooperativa de Apoio, Prestação de Serviços e Consumo dos Condutores de Veículos e Detentores de Patrimônio - Unipropas - no mercado de proteção automotiva (RQC 7336 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Resolução nº 245, de 27/07/2007, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros (RQC 7337 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e o atendimento dispensado às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7339 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Lúcia Pacífico e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 2352 2005 , com os convidados que menciona; requerimento do deputado Padre João solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a existência de índices de impurezas e toxinas presentes no café comercializado no Estado e no País; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o preço elevado do gás de cozinha no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater o aumento dos preços das mensalidades escolares para 2009; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Municipal 1891/2008, que estabelece o novo modelo de cobrança do IPTU de Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), José Milton (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Braga e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cabo Morais e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2003 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Vanessa Lucas (relatora), Lúcia Pacífico e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Marília Campos, Jayro Lessa e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e comércio na passagem do milênio, o chamado “bug do milênio”.

Estiveram presentes: Carlos Vicente Barbiere Palestino, coordenador do Projeto Executivo “bug do milênio” da Cemig; Marcos Pacheco, diretor técnico da Telemig Celular; Heloísa Helena Cioglia de Morais, superintendente de Informática da Spin; Rogério Notini Penido, coordenador do Projeto Nostradamus ano 2000 da Copasa; José Nelson Machado, chefe de Divisão de Apoio – DVAP – da Copasa; Erich Robert Gans; Olavo Araújo Dias, diretor de Negócios da Soft Works Sistemas Ltda.; Maria Inês Silva Carneiro, coordenadora do Projeto ano 2000 da Telemar-MG; Valério Maciel, assessor de comunicação da Telefonia Celular Digital da Maxitel; Walter Marinho de Oliveira, diretor da ACMinas; Márcio Luiz Bunte de Carvalho, professor e assessor de Tecnologia da Informação da UFMG; Paulo Drumond, engenheiro de Implementação da Telemig Celular; Ricardo Haddad Guglielmelli, supervisor eletromecânico da Copasa; Rogéria Maria Nunes Melo, técnica de Desenvolvimento Institucional da Copasa; Paulo de Tarso Barbosa Bastos, gerente de Relações Institucionais da Telemar-MG; Fernando José Lima da Silva Lopes, gerente de Implementação de Projetos da Maxitel; Rogério Pahoor, supervisor de Padronização de Rede da Maxitel; e Ivan Bastos, assessor jurídico da Maxitel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam convidados representantes da Empresa Bragantina Concessionária do Serviço Público e Energia Elétrica no Sul de Minas e outras empresas de pequeno ou médio porte que explorem de maneira similar os mesmos serviços para prestarem esclarecimentos acerca das providências que estão adotando com relação à passagem do milênio, o chamado “bug do milênio”; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o agravamento da violência no centro de Belo Horizonte, decorrente da ação de menores infratores, fato que tem dificultado o acesso do consumidor de baixa renda ao comércio central, que normalmente opera com preços mais acessíveis, resultando prejuízo para a população.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior, superintendente estadual em exercício do Banco do Brasil, agradecendo o convite para participar de reunião e informando que será representado pelo Sr. Allan Forti Rubia, superintendente regional de Varginha.

Estiveram presentes: Jefferson Ney Amaral, vice-presidente para Assuntos Públicos e Sociais da CDL de Belo Horizonte; Aílton Cirilo da Silva, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia da PMMG; Michelle de Toledo Guirlanda, jornalista; Marcus Aníbal Ildelfonso, educador social do Programa Miguilim da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Eduardo Amorim, soldado do Grupo Especializado de Assistência à Criança e ao Adolescente de Rua – Geacar – do 1º Batalhão de Polícia da PMMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja encaminhada cópia do ofício dirigido a esta comissão pelo Sr. Nilton Von Rondow Júnior e por sua mulher, Viviane Leite Von Rondow, à Telemar, para que essa empresa manifeste acerca da expansão da rede de modo a atender o pedido de linha telefônica por parte do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o reajuste de 30% que incidiu sobre o preço do álcool combustível.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Ramos Filho, chefe de Gabinete da Agência Nacional do Petróleo, informando a impossibilidade do Sr. David Zylbersztajn comparecer a esta reunião; do Sr. Adhemar Berlfein, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom –, comunicando que o referido sindicato considera-se impedido de discutir preços de combustíveis, em nome de suas associadas.

Estiveram presentes: Paulo Miranda Soares, presidente da Minaspetro; Antônio de Pádua Rodrigues, assessor de Planejamento e Economia da Única; José de Souza Mota, diretor e representante dos Plantadores de Cana no Conselho Nacional do Açúcar e do Álcool; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais; Stael Christian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, da Fetaemg; e Luciano Rogério de Castro, superintendente do Sindicato dos Fabricantes de Álcool de Minas Gerais – Siamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. César Ramos Filho e Adhemar Berlfein; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as taxas cobradas pelo Detran que foram reajustadas em índice acima da inflação.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edson Pessoa da Silva, gerente regional de Administração da Embratel – RQN 170 1999 .

Estiveram presentes: Júlio Maria Silveira e Bráulio Stivanin Júnior, delegados de Polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran/MG, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado no sentido de solicitar que determine revogação da Portaria n º 66718 do Detran-MG, que majorou as tarifas pagas por candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação para os exames médicos e psicotécnicos em valores muito superiores à inflação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando audiência pública com a participação dos representantes da Caixa Econômica Federal, dos presidentes de Diretórios Acadêmicos da UCMG, da Faculdade Newton Paiva e da Faculdade Mílton Campos, entre outras, para prestarem esclarecimentos acerca da cobrança de parcelas do crédito educativo; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15h15mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleita a deputada Elaine Matozinhos, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação para as reuniões dos dias 17/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Daniel Mauci, presidente da Abrascon, comunicando a realização do II Seminário Abrascon Fumec de Direito do Consumidor, colocando à disposição desta comissão dois convites.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com finalidade de se discutir a elevação das tarifas de serviços públicos desde a implantação do Plano Real, muito acima da inflação registrada no período; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública destinada a aferir a eventual retenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo nos casos em que o condutor houver interposto recurso contra infração de trânsito e recurso estiver pendente de julgamento; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para se discutir os constantes aumentos de tarifa praticados pela concessionária pública de energia do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a situação dos consórcios em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Daniel Manucci, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Abrascon –, comunicando a impossibilidade de comparecer e indicando o Sr. Roberto de Carvalho Santos, assessor jurídico da entidade, para representá-lo.

Estiveram presentes: Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça da Área de Finanças do Procon Estadual; Roberto de Carvalho Santos, assessor jurídico da Abrascon; Consuelo Paiva Martins Amorim, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio – Abac; Ingrid Carvalho Salim, assessora jurídica da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec; José Augusto Monteiro Neto, liquidante dos Consórcios Uniauto e Liderauto; José Antônio Pereira de Matos, coordenador da Associação dos Consorciados e ex-Consorciados Lesados pela Uniauto e Liderauto – Ascol; Cláudio Licciard, assessor de Comunicação da Abac; Elaine Gomes, gerente jurídica da Abac; e Marília Nunan Zola, assistente técnica da Abac.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Antônio Pereira de Matos confirmando sua presença a esta reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jamil Akio Ono, presidente da Câmara Municipal de Andradina (SP), encaminhando cópia do Requerimento nº 380/2001.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jamil Akio Ono; notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei e requerimentos desta comissão; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública destinada a debate das normas que regulam os financiamentos habitacionais, os planos de consórcio habitacional, a utilização de FGTS na aquisição de casa própria e problemas relacionados ao mercado da construção civil; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública destinada a debater e apurar os fatos notificados contra a organização bancária Bancob-Creditec, subordinada à matriz de Três Corações por clientes residentes na cidade de Serranos; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública com finalidade de debater o problema de falta de água em alguns bairros de Belo Horizonte, o que acarreta erros nas contas emitidas aos moradores pela prestação desse serviço, em virtude do enchimento das tubulações com ar – com emenda da deputada Maria José Haueisen; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/06/2001, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 06/06/2001; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que seja formulado apelo ao governador no sentido de regulamentar a Lei 12645 1997 ; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1720 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 21/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, as soluções para se coibir o telessexo internacional, que tanto tem infelicitado as famílias brasileiras com contas telefônicas vultosas, com ligações feitas principalmente por adolescentes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente regional da Anatel, encaminhando o não posicionamento oficial da Anatel sobre o tema da audiência pública; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon – BH, encaminhando cópia do ofício dirigido à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; e do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor desta Casa, encaminhando uma lista de adoção de medidas de segurança aos membros desta Casa, aos convidados de reuniões de comissão permanente, bem como aos depoentes em comissões parlamentares de inquéritos instauradas por esta Casa.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente do Departamento de Unidade de Negócios Metropolitana da Telemig; e Frederico da Silva Passos, gerente de Negócios Cliente Norte da Telemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio França Pádua, Rodrigo Botelho Campos e Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que sejam ouvidos os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Auto Adesivos, da Inspetoria Regional do Ministério da Justiça e da Associação Mineira de Supermercados – Amis –, para discutir sobre a Lei 12789 1998 ; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício à Embratel pedindo esclarecimentos sobre o serviço de telessexo internacional; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando, em caráter de urgência, que seja convidado o Sr. Emerson Fidelis Campos, presidente da Unimed-BH, para esclarecer a respeito da vacinação gratuita contra gripe – vacina Vaxigrip do Laboratório Pasteur M'lerieux Connaugt –, que protege contra a infecção pelos vírus influenza A e B, que aquela instituição está oferecendo a todos os seus clientes com 60 anos de idade ou mais e aos clientes de todas as idades portadores de doença cardíaca crônica, doença respiratória crônica, doença respiratória crônica, doença renal crônica, diabetes e imunossupressão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o problema da falta de água em alguns bairros de Belo Horizonte, tais como Serra Verde, Jardim Europa e Nova York, e os erros nas contas emitidas pela Copasa.

Estiveram presentes: Paulo Calmon Nogueira da Gama, promotor de justiça e diretor do Procon Estadual; Luiz Nogueira de Oliveira, superintendente de Operação da Copasa; Solano Filardi, superintendente do Inmetro em Minas Gerais; Odete Vieira Gonçalves de Souza, diretora técnica do Ipem; João Batista Fernandes, diretor da empresa Dolphin Industrial Ltda.; Eduardo de Oliveira Ribeiro, advogado da empresa Dolphin Industrial Ltda.; Reinaldo da Costa, diretor da empresa Dolphin no Rio de Janeiro; Valmir Louredo dos Santos, presidente da Associação do Movimento dos Sem Água; Antônio de Oliveira Barbosa, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Europa e da ACI BH/Venda Nova; Ademir Paulo da Silva, advogado da Associação do Movimento dos Sem Água; João Bosco Alexandrino, consultor jurídico da Copasa; Maurício Paulo Pereira, gerente da Divisão de Hidrometria da Copasa; Gilmar de Souza Coelho, chefe da Divisão de Volumetria do Ipem; Geraldo Napolineu Dias, do Movimento dos Sem Água; e Antônio César Ribeiro, representando alguns condomínios onde foram instalados aparelhos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, na Associação Comercial e Industrial, no Município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o impacto do racionamento de energia na economia e as medidas que podem ser adotadas para minorar seus efeitos negativos sobre as empresas.

Estiveram presentes: Eliane Almeida de Melo, assessora da vereadora Marilda Ribeiro Resende; José Eustáquio G. Barbosa, vice-presidente de Produtos e Serviços da CDL; Arnaldo Prata Filho, diretor executivo da Associação Comercial e Industrial de Uberaba; José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg; e Délio de Jesus Malheiros, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a utilização dos radares eletrônicos móveis, instalados pelas empresas que gerenciam o trânsito em Belo Horizonte e Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adelmar de Miranda Tôrres, secretário-executivo, substituto do Ministério da Justica, referente a assunto de interesse da comissão.

Estiveram presentes: Hélio Rodrigues Filho, diretor de Ação Regional e de Operação; José Maria Carvalho, secretário municipal de Transporte e Trânsito - Transcon; Mário Ramos Vilela, diretor-geral do Ipem-MG; Odette Vieira, diretora técnica do Ipem-MG; e Otto Teixeira Filho, diretor do Detran-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Màrio Ramos Vilela, confirmando presença nesta reunião; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando audiências públicas em Uberaba e Uberlândia, no dia 07/06/200, para discutir o racionamento de energia elétrica e seus reflexos (RQC s/n 2001); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva e Elmar de Oliveira Santana, superintendentes da Cemig; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; Carlos Alberto de Almeida, diretor do Sindieletro; Cláudia Ricaldoni, diretora do Sindieletro; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Andréia Diniz Resende, advogada da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, vereadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG; Maria Mônica de Castro, diretora do MDC-MG; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG; Pedro Parizzi, coordenador de Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Geraldo Doro, da Polícia Militar de Minas Gerais; Robson Campos Ferreira, representante da Polícia Militar de Minas Gerais; José Carlos Mendanha Ladeira, gerente de Operações da Coordenação de Operações da BHTrans; e Dardânia Fonseca Lisboa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública; Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans; e Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, e Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício solicitando apoio material para impressão e distribuição de cartilha de orientação aos consumidores quanto ao racionamento de energia que deverá ser elaborada em parceria com o MDC-MG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado voto de repúdio ao presidente da República, em face da edição da MP-2418-1, que revoga o Código do Consumidor no que tange às medidas de racionamento de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador Itamar Franco, no sentido de determinar à Cemig que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para os consumidores que ultrapassarem a faixa de consumo que vier a ser estabelecida pelo Governo Federal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, com representantes da Ceasa-MG, dos produtores e dos comerciantes, a necessidade e conveniência da implantação de pedágio para veículos leves e pesados que adentrarem as instalações da empresa.

Estiveram presentes: Baldonedo Arthur Napoleão, diretor-presidente da Ceasa-MG; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Aphcemg; Wander Roberto Melo, presidente da Cooperativa Horticerealista de Abastecimento, Administração e Serviços Ltda. e diretor do Conselho de Administração das Minas Bolsa; Rogério Avelar, conselheiro da Associação Comercial da Ceasa-MG; e Elizabeth Maria Amaral Cosenza, chefe de Gabinete e representante da vereadora Lúcia Pacífico, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fábio Avelar, Maria José Haueisen, Doutor Viana, Miguel Martini e Alencar da Silveira Júnior solicitando medidas para a constituição de comissão especial com finalidade de proceder a estudos sobre os fatos narrados e denunciados pelos convidados, com vistas a estadualização do Ceasa-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 10h05mim, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Maria José Haueisen e João Paulo, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; recortes de notícias do Jornal da Assembleia sobre projetos de lei; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com os convidados que menciona para discutir a situação dos serviços prestados pela Telemar; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com os convidados que menciona para discutir sobre os radares eletrônicos móveis; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando
audiência pública com os convidados que menciona para discutir a Lei 12645 1997 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja pedida ao presidente da ALMG autorização para confecção de 50000 exemplares do Manual do Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/05/2001, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 02/05/2001 e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende, vereadora de Machado, por meio da qual convida o presidente desta comissão para participar da Audiência Pública Regional sobre Defesa do Consumidor, no dia 21/10/2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para debater vendas de títulos de capitalização no mercado de Minas Gerais, com participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Magno, deputado federal, encaminhando parecer elaborado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados a respeito da sugestão de elaboração de projetos sobra a ordem moral e econômica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recortes de notícias do Jornal da Assembleia sobre projetos de lei; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o presidente da Copasa, a fim de instruir o PL 932 2000 , que visa instituir percentual para a tarifa de esgoto a ser cobrada pela Copasa.

Estiveram presentes: Hubert Brant Moraes, superintendente comercial da Copasa; Valter Zschaber Júnior, superintendente de planejamento da Copasa; e Pedro Scapoletempore, superintendente jurídico da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o requerimento que deu origem a esta reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, informando que a solicitação do deputado Bené Guedes (cópia de sua tese sobre a atuação dos “flanelinhas” para subsidiar os trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor) foi remetida em 29/12/1999, recebida pelo assessor militar desta Casa e repassada diretamente ao referido deputado; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça, e do Sr. Márcio Amaral, presidente da Epamig, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; do Sr. Teodomiro Diniz Camargos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon –, justificando sua ausência durante a reunião desta comissão realizada em 04/04/2000; e do Sr. José Carlos Laender Castro, presidente da IAB e da Urbel, apresentando sugestões para melhoria do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Márcio Amaral, Teodomiro Diniz Camargos e José Carlos Laender Castro; requerimento do deputado João Paulo solicitando evento no Teatro desta Casa, com participação de palestrantes e do público em geral, alusivo ao dia de combate ao tabagismo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as listas de presença, os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/04/2000, 18/04/2000 e 11/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, as taxas de fiscalização cobradas pelo Ibama enviadas às empresas e condomínios que exercem atividades lesivas ao meio ambiente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Física e do Idoso; do Sr. Manoel Pereira Bernardes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, cumprimentando a Casa pela instalação da Agência Conjunta Procon e Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; do Sr. Jader Pinto de Campos Figueiredo, representante do Ibama em Minas Gerais, e Rômulo Bini Pereira, Cmt. 4ª RM e 4ª DE, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; e do Sr. Tilden Santiago, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando justificativa pela ausência e não indicação de representante para a 37ª Reunião Ordinária desta comissão.

Estiveram presentes: Jader Pinto de Campos Figueiredo, representante do Ibama; Pedro Parizzi, coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; e Anna Carolina Motta, advogada da Gerência de Assuntos Tributários da Fiemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Jader Pinto de Campos Figueiredo, Rômulo Bini Pereira e Tilden Santiago; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam pedidas a titulares dos Três Poderes providências para o cumprimento da legislação que restringe o uso do fumo em recinto fechado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades, para prestar esclarecimentos sobre o prejuízo que os consumidores vêm sofrendo com as lâmpadas à venda no mercado, uma vez que são fabricadas para suportar 120 volts, quando deveriam resistir a 127 volts.

Estiveram presentes: Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Sueli Gonçalves Bigão Mayrink, diretora de Pesquisa de Mercado e Qualidade; Sandra da Conceição Medeiros Jorge, diretora administrativa do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; representantes da vereadora Lúcia Pacífico Homem; Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento de Planejamento Comercial; Leonardo Resende Rivetti Rocha, engenheiro Comercial da Cemig; e representantes do Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva, da Cemig.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com as entidades que menciona, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 14h13mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia do Estado da Paraíba, em que solicita informações sobre relatórios, proposições e publicações diversas da comissão para subsidiar os trabalhos daquela instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam convidados para audiência pública os representantes da Superintendência de Seguros Privados – Susep –, da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –, da Federação Nacional de Seguradoras – Fenaseg – e do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig – para debater sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 09h40mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro do Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Lucas Rocha Carneiro, do Grupo de Trabalho do Seminário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando convite do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica.

Estiveram presentes: Marco Túlio Filardi, da Habitarte; Geraldo César Rodrigues Machado, da Larcon; e João Batista Menescal Fiúza, secretário-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento – Snic.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Lucas Rocha Caneiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou abusiva a interrupção da prestação dos serviços das concessionárias em face de atraso no pagamento da conta de consumo.

Estiveram presentes: Heleni de Mello Fonseca, Marcos Aurélio Madureira da Silva, superintendente regional da Cemig; Pedro Eustáquio Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa; Rômulo Tomaz Perilli, diretor operacional metropolitano da Copasa; Carlos José da Silveira, gerente sênior de Negócios da Telemar; Elmar Santana, superintendente comercial da Cemig; Enderson Couto Miranda e Roberto Araújo Braga, assessores jurídicos da Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran, informando que a Sra. Andréa Cláudia Vascchiano Bravo, presidente da Jari/Detran/MG, representará o departamento na reunião do dia 11/05/1999; lista de composição da mesa; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública para debater a necessidade e conveniência da implantação da cobrança de pedágio para veículos livres e pesados que adentrarem às instalações da Ceasa/MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 14h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bilac Pinto, sobre as condições impostas aos pequenos produtores rurais para rolagem de suas dívidas junto às agências do Banco do Brasil no Sul de Minas.

Estiveram presentes: Allan Forti Rubira superintendente regional do Banco do Brasil em Varginha; Lázaro da Costa Ferreira, vereador de Bueno Brandão; Edson Lopes, prefeito de Santa Rita de Caldas; João Martinho, vice-prefeito de Santa Rita de Caldas; Henrique Mello Cholodovskis, auxiliar de Negócios da Superintendência Regional do Banco do Brasil em Varginha; Joaquim Assis dos Santos, do Município de Bueno Brandão; e Benedito de Morais, do Município de Ouro Fino.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja transformada a presente reunião em audiência pública, tendo em vista a presença de representantes de entidades públicas e privadas que debaterão a questão da renegociação das dívidas dos produtores rurais junto às agências do Banco do Brasil sediadas no Sul de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o risco de cartelização do setor de supermercados em Minas Gerais e a abertura dos estabelecimentos à noite e aos domingos.

Estiveram presentes: Antônio Claret Nametala, presidente da Amis; Fernando Guilhon, assessor jurídico da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça em Minas Gerais; Délcio Antônio Duarte, secretário Municipal de Atividades Urbanas; Vicente Augusto Diniz, secretário do Sindicato dos Empregados do Comércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, associada do MDC; Andréa Gilbert de Lima Azevedo, assessora Jurídica da Amis; e Juliana Laís Cardoso de Oliveira, da Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, sobre as providências adotadas pela Empresa Elétrica de Bragantina S.A. na prevenção do chamado “bug do milênio” e acerca da qualidade dos serviços prestados pela referida empresa no sul de Minas, especialmente com relação a plano de expansão e política tarifária.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena, prefeito de Rio Manso, em que solicita providências para que a Diretoria de Transporte Metropolitano do DER-MG não cancele os ônibus urbanos (“vermelhão”) Rio Manso x Belo Horizonte e seja implantado o ônibus rodoviário.

Estiveram presentes: Pedro Oda e Jonas Gonçalves, chefe de Divisão do Planejamento da Empresa Elétrica de Bragantina S.A.; Maria Jussara Xavier de Barros, chefe de Departamento de Suporte Técnico da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina; e Antônio Elísio de Oliveira, assessor de Produção e Transmissão da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja ouvido o Sr. Mário Batista da Silva Filho, assessor do prefeito do Município de Bueno Brandão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior, superintendente do Núcleo de Betim da Esso Brasileira de Petróleo Ltda., em que presta informações sobre o vazamento de combustível ocorrido em Montes Claros; e da Sra. Maria Elisa de Ouro Preto, superintendente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Petróleo – ANP –, em que presta esclarecimentos sobre postos revendedores de GPL, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior e Maria Elisa de Ouro Preto; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para prestar esclarecimentos acerca do possível acordo existente entre a Fiat Automóveis S.A. e as transportadoras que prestam serviços para essa empresa, no que diz respeito a restituição de parte do pagamento de fretes de veículos novos, com a participação de representantes da Fiat Automóveis S.A., da Mottora Concessionária, da Transportadora Sada e da BF Transportes; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% que incidiu sobre o preço do álcool combustível, com a participação de representantes de entidades públicas e civis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Telemar-MG se pronuncie sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones sem autorização dos usuários, com a participação de representantes da Telemar, da Telemig Celular, do Procon Estadual e da Anatel; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam convidados os representantes de entidades civis para discutir o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro no nosso Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado representantes da CEF-MG e do Diretório Central dos Estudantes de Faculdades Particulares de Minas Gerais para debater a Medida Provisória nº 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies – e dá outras providências; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, oportunidade em que se realizará a jornada do consumidor, com a participação de entidades civis, inclusive, do Procon do Município e a Associação dos Mutuários e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10h15min, com o objetivo de obter informações sobre a venda de títulos de capitalização no mercado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Luiz Alves Vilela, diretor da Sul América Capitalização S.A.; Neival Rodrigues Freitas, diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep; Roberto Silva Barbosa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e Saúde no Estado de Minas Gerais – Sincor-MG; Eliane Maia Figueiredo, coordenadora do Procon de Belo Horizonte; Fernando Bittencourt do Valle, gerente da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal na Capital; e Wellington de Sousa Costa, gerente de Produção da Sul América Capitalização S.A.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ricardo Pires de Mello, comunicando que outra pessoa irá substituí-lo nesta reunião; correspondência do Sr. Eduardo Vieira Moreira, da Diretoria Legislativa, solicitando empenho nas matérias relacionadas em lista anexa; correspondência do Sr. José Luiz Alves Vilela, gerente regional da Sul América Capitalização S.A, encaminhando anexo em fita VHS a esta reunião; requerimento dos deputados João Paulo e Elaine Matozinhos solicitando que sejam notificadas, na forma legal, a Sul América Capitalização S.A. e demais empresas que operem nesse ramo, bem como à Fiat Automóveis S.A., entre outras empresas, para que se abstenham de vincular um produto a outro, evitando-se com isso, confundir o consumidor, vítima da propaganda enganosa; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública, com a participação de entidades civis, para discutir a situação da prestação de serviço conhecido por “telessexo” no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, os descontos impostos aos servidores públicos, em seus contracheques, referentes a contratação de empréstimos e aquisição de seguros com valores superiores aos de mercado financeiro.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além da Paraíba, por meio da qual faz solicitações concernentes aos direitos do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador do Sindpúblicos; Frederico Penido Alvarenga, secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos; Aloísio de Castro Machado, gerente Operacional do Banco BMG S.A.; e Jeferson William da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, o tema “Combate ao tabagismo”.

Estiveram presentes: José Elias Murad, presidente da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço; Adir de Castro Gamboa, presidente da Associação Nacional Contra o Tabagismo - Anacota; Raimundo Cândido Júnior, conselheiro federal e ex-presidente da OAB-MG; Sérgio Augusto Dias Florêncio, assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gilson Afonso Cortes, da Coordenação de Saúde e Assistência da ALMG; Ronaldo Vasconcellos, deputado federal; Nadja Kelly Pereira Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual e do Ministério Público; e Maria Inês Parreira Stutz, psicóloga e terapeuta de família.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Aparecida Gama, deputada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, solicitando informações a respeito da atuação da Telemar em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Aparecida Gama; requerimento do deputado João Paulo solicitando a liberação de passagem aérea de ida e volta a Brasília para tratar de assuntos de interesse do consumidor; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião extraordinária desta comissão para debater, com convidados, os recentes aumentos de combustíveis ocorridos nos postos de Belo Horizonte; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 09/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de discutir a prestação do serviço conhecido por telessexo no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando providências com vistas a se cobrar da Copasa o fornecimento de comprovante de quantidade de água consumida pelos cidadãos.

Estiveram presentes: Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar-MG; Maria das Graças de Almeida, gerente comercial da Diretoria de Mercado Clientes Consumidores da Telemar-MG; Lúcia Regina Campista Peçanha, advogada da Divisão de Contencioso Cível e Consumidor da Embratel; Glória Fontes, técnica em Telefonia Internacional da Embratel; e Rosana Aparecida de Oliveira Silva, da Gerência Regional do Escritório Regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Itamar dos Santos e do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais, informando que outra pessoa comparecerá a esta reunião no lugar de Rosana Aparecida de Oliveira Silva; comunicação de designação de relator; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/2000, às 09h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Francisco Patente, presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, encaminhando planilha contendo relação nominal das 50 maiores empresas que foram licenciadas pela Loteria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Francisco Patente; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, o aumento das tarifas de fornecimento de energia elétrica anunciado pela Cemig.

Estiveram presentes: Emílio Castelar Pires Pereira, chefe do Departamento de Tarifas, e João Luiz Senra de Vilhena, superintendente de Planejamento Financeiro, da Cemig; Marcelo Corrêa, Franklin Moreira Gonçalves e Ricardo Pena Pinheiro, presidente, diretor de Energia e assessor econômico do Sindieletro, respectivamente; e Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a participação do Dr. Bernardo Wagner da Gama e dos representantes do Tribunal de Justiça, da OAB/MG, do Banco do Brasil e do Procon Estadual, para discutir o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco do Brasil, referente ao recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais no período entre outubro de 1998 e fevereiro de 2000; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja enviado ofício à Cemig pedindo informações acerca do aumento abusivo de energia elétrica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva, Elmar de Oliveira Santana e José Luiz França, superintendentes da Cemig; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Sandra Medeiros, diretora administrativa do MDC; Andréia Diniz Resende, advogada; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Senge-MG; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; e Délio Malheiros, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recortes de notícias do Jornal da Assembléia sobre projetos de lei; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam acolhidas as propostas do advogado Délio Malheiros, no sentido de tomar todas medidas judiciais cabíveis de sustar eventuais atos oriundos do Governo Federal, em relação a instituição de compulsório, sobre tarifa, multa ou semelhante, em face do racionamento de energia, e orientar consumidores para seus direitos eventuais prejuízos causados pela suspensão dos serviços de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta, e Délio Malheiros, advogado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, agradecendo o convite formulado ao Dr. Armínio Fraga, e informando a impossibilidade de seu comparecimento, nesta reunião, em virtude de outros compromissos assumidos anteriormente; e do Sr. Gilton Pacheco de Lacerda, diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos – Emgea –, encaminhando justificativa da impossibilidade de comparecimento na audiência pública desta comissão do dia 29/05/2002.

Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado de Polícia adjunto da Delegacia de Repressão ao Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual; André José de Castro Bernardes e Alneir Fernando Santos Maia, assessores jurídicos do Procon Municipal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Luiz do Couto Neto e Gilton Pacheco de Lacerda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 15/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones, sem autorização dos usuários.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Flávio Gomes Guimarães, gerente do Call Center da Telemar; Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar; Paulo Araújo, diretor de Relacionamento com Cliente da Telemig Celular; José Moreira, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Marlus Keller Riani, assessor técnico do Procon Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando ao presidente do Cade providências e informações quanto ao aumento do preço do cimento e à possível formação de cartel ou prática de dumping no setor cimenteiro; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona com discussão acerca do etiquetamento de produtos vendidos a varejo nos setores de materiais de construção, de vestuário e calçados e farmacêutico, bem como obter esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários do plano de saúde da Golden Cross vêm enfrentando para serem atendidos no Hospital Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona e discutir a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados pelas Agências de Viagem ao Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo, a Medida Provisória 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de negócios da Telemar – of. 2159/1999/SGM; e do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa – RQN 746 1999 .

Estiveram presentes: Antônio Carlos Fernandes, secretário da Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado; e Leonardo Martins Wykrota, do Unicentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Heleni de Mello Fonseca; correspondência do Sr. José Eduardo de Lima Pereira, diretor de Assuntos Corporativos da Fiat, solicitando outra data para a reunião do dia 30/11, para a qual foi convidado, pois não poderá comparecer; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Chico Rafael solicitando que seja enviado ofício ao superintendente e ao gerente de Mercado da CEF-MG, no sentido de manifestar indignação em face da recusa desse estabelecimento ao convite para debater com parlamentares e representantes da classe estudantil sobre a aplicação da Medida Provisória 1865-6/1999; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja convidada a deputada federal Maria Elvira para participar de reunião desta comissão, oportunidade em que serão colhidos subsídios para adequação do programa de financiamento ao estudante às necessidades da comunidade estudantil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam requeridas informações à CEF-MG sobre o volume de recursos ao Fies destinado para financiamento de estudantes em Minas Gerais, número de candidatos inscritos no programa, volume de inscrições deferidas e indeferidas, montante de recursos aplicados na Capital e no interior do Estado, bem como as principais razões que levam ao indeferimento dos pedidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec –, em que encaminha cópia da carta concernente à CPI dos Bancos/Sistema Financeiro Nacional dirigida aos deputados federais e senadores da república.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Isac Roizenblatt, da Philips Lighting, informando que o Sr. Parviz Merat não poderá comparecer à reunião para o qual foi convidado; correspondência do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, informando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 11/05/1999; a correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão; recorte de notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocadas as autoridades que menciona para assessorar a Ambel no próximo reajuste tarifário – recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização, cuja divergência de valores motivou a edição da Portaria nº 3 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC –, órgão do Ministério da Justiça, que considerou essa prática abusiva por violar direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora da Superintendente Regional de Seguros Privados – Susep; Andréa Diniz, diretora de Veículos da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Alberto Osvaldo Continentino de Araújo, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig; Antônio Augusto Campos, secretário-executivo do Sesmig; Landulfo Oliveira Ferreira Júnior, advogado do Sesmig; e Lauro Magno Agrizzi, administrador de Seguros do Sesmig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos representantes da Cemig, do Procon-BH, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, bem como dos fabricantes de lâmpadas, para discutir a durabilidade das lâmpadas, uma vez que a qualidade do material empregado não resiste à oscilação de voltagem, causando prejuízo aos consumidores; lista da composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a fiscalização e o funcionamento das máquinas de vídeo loteria, por muitos consideradas como jogos de azar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav-MG –, encaminhando catálogo com a relação de todas as agências de viagens de Minas cadastradas junto à Embratur.

Estiveram presentes: Mário Márcio Magalhães, diretor de operações da Loteria do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio da Silva, vereador de Santos Dumont; Tarcísio José Martins Costa, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; e Marcílio Alves Prado, assessor jurídico e procurador da Loteria do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Menezes Lourenço; requerimento do deputado João Paulo solicitando debate sobre a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado, com a participação de representantes de entidades civis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja alterado o horário das reuniões ordinárias desta para as terças-feiras às 10 horas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, a situação das pessoas que tomam conta de veículos, denominadas "flanelinhas", que atuam nos estacionamentos administrados pela Ademg.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), e da Chefia do Gabinete Pessoal do Presidente da República, encaminhando manifestação de repúdio acerca do aumento dos combustíveis anunciado pelo Governo Federal.

Estiveram presentes: Fabiano Lopes Ferreira, empresário; Isnard Gautério, presidente da Ademg; Roberto Lemos, chefe de Planejamento e Operações da PMMG; Ricardo Belione de Menezes, assessor do presidente do Clube Atlético Mineiro; Adenilson Cabral de Souza, comandante do Policiamento dos Estádios de Minas; Geralda Silva dos Santos, coordenadora de Estacionamento de Estádios de Minas; e Oiamar Figueiredo Vieira, chefe de Gabinete da Presidência da Ademg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir o agravamento da violência no centro da Capital decorrente da ação de menores infratores; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir os dispositivos da Lei Federal 9787/99, a chamada Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Anatel, segundo sugestões do Sr. Mário Luiz da Cunha, pedindo que constem, na nota fiscal, os dados relativos a cada ligação telefônica efetuada, em nome do princípio da transparência de que cogita o Código do Consumidor; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja enviado ofício ao comandante da PMMG pedindo cópia da tese defendida sobre a atuação dos “flanelinhas”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h05mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, as elevadas taxas ou tarifas cobradas aos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e a constante prorrogação do contrato entre o DER-MG e a Adter.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, encaminhando justificativa da sua ausência na reunião da comissão do dia 23/05.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; requerimento do deputado Fávio Avelar solicitando audiência pública para ouvir o presidente da Copasa a fim de instruir o PL 932 2000 ; requerimento do deputado Flávio Avelar solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona para tratar de possíveis denúncias contra a Telemar, a Telemig Celular, a a Maxitel e a Vesper; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a forma de incidência do ICMS sobre os serviços de telefonia prestados e lançados na conta de consumo.

Estiveram presentes: Antonio Wilson Ventura Lugon, advogado da Embratel; João Alberto Vizzotto, assessor Especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais; Vicente de Paula Lima, advogado e Giovani Paschoal Ferreira, supervisor da Produção de Faturamento da Telemar-MG; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Armênio Lopes Correia, gerente de Tributos da Telemig Celular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Adelino de Carvalho para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de debater a forma de cobrança dos impulsos excedentes e dos impulsos referentes às chamadas 102 (auxílio à lista) e outros serviços prestados aos consumidores.

Estiveram presentes: Valério Maciel, assessor de Imprensa da Maxitel; Cláudia Silveira da Silva, gerente de Faturamento da Maxitel; Márcio Horta Santiago, advogado da Maxitel; José Dias Coelho Neto, assessor técnico da Gerência Regional da Anatel; Américo Palha Neto, diretor regional da Vesper S.A.; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de regulamentação da Telemig Celular; Fauzi Durce, gerente de Call Center da Telemar-MG; Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de Mercado Consumidor da Telemar-MG; e José Márcio Gonçalves Lima, gerente de Faturamento da Telemar-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que seja formulado convite ao presidente do Igam, para que compareça a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o PL 932 2000 ; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam convidados os representantes que menciona para prestarem esclarecimentos acerca dos aumentos abusivos das prestações dos mutuários do conjunto habitacional Emboabas de Caeté praticados pela Cohab-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauri Torres, as elevadas taxas ou tarifas cobradas aos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e a constante prorrogação do contrato entre o DER-MG e a Adter.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior, diretor-geral do Hospital Municipal de Contagem, parabenizando esta Casa pela iniciativa de disciplinar o uso do fumo em suas dependências e agradecendo o convite para reunião desta comissão realizada no dia 31/05/2000.

Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de Operação da Via do DER-MG; João Afonso Baeta, assessor da Diretoria do DER-MG; Gilberto Andrade Filho, diretor da Adter; e João Henrique Café de Souza Novaes, advogado da Adter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior; requerimento do deputado João Paulo solicitando ao DER-MG que faça constar no novo edital de licitação a proibição de se cobrar taxa de utilização de sanitários por parte dos passageiros usuários do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, assim como nos pontos intermediários de viagem, a ser estabelecida em instrumento administrativo autônomo, não no edital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rogério Barbosa Costa, de Betim, denunciando a prestação de serviços da Copasa e pedindo providência para sanar o problema que tem causado danos e prejuízos à população de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório do PL 1244 2000 ; requerimento do deputado João Paulo solicitando a liberação de passagem aérea de ida e volta à Brasília (DF) e hospedagem para participar do seminário Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas; comunicação de designação de relator; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 15h40mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a adulteração de combustível, com a participação dos representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo – Minaspetro –, da Hex Empresa Comercial Ltda., do Posto Portal Ltda., do Posto Sagarana Ltda., da ALE Combustíveis S.A., da Shell do Brasil e da Agência Nacional de Petróleo.

Estiveram presentes: Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro; Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor-presidente do Posto Sagarana Ltda.; Cláudio José Zattar, diretor-superintendente da ALE Combustíveis S.A.; Francisco Sérgio Soares Cavalieri, do Conselho de Administração da ALE Combustíveis S/A; Konstantino Antypas, coordenador de Vendas da Shell do Brasil; José Roberto Cesaroni Cury, coordenador de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo - ANP; Sadi Leite Filho, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes Regional Minas Gerais - Sindicom; Marcelo Dias, gerente regional da Petrobras Distribuidora S.A.; Paulo César da Silva Aguiar, coordenador de Negócios da Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga/Cia. Atlantic de Petróleo; e Fernando Rennó Campos, diretor-presidente da Ipê Distribuidora de Petróleo Ltda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os representantes presentes na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os dispositivos da Lei Federal 9787/1999, a Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação.

Estiveram presentes: João Batista de Souza, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM/MG; Rilke Novato Públio, diretor do CRF/MG; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, vice-presidente da União Brasileira dos Consumidores Lesados, Vítimas de Seguradoras e Bancos, presidente nacional do SOS-Vida e conselheiro estadual do Idoso; Letícia Maria Mourther Antoniazzi, presidente da Associação Mineira dos Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais; e Raimundo Pereira, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados Estatutários e Pensionistas do INSS.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de saúde, indicando o Sr. João Batista de Souza para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Ibama noticiando os graves problemas relativos ao vazamento de combustível do depósito da Esso Brasileira de Combustíveis, de Montes Claros, contaminando o Bairro São Judas Tadeu, solicitando providências para avaliar, equacionar e, se necessário, interditar o referido depósito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15h30mim, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, sobre a decisão de suspender o contrato de prestação de serviços celebrado entre a Caixa Econômica Federal – CEF-MG – e as casas lotéricas, o que tem por finalidade o recebimento das contas de água, luz e telefone.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, em que solicita a indicação de um membro da comissão para representá-lo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Comdecom-BH; e da Sra. Vilma Rodrigues, diretora do Centro de Educação Supletiva do Município de São Gotardo, solicitando material para utilização nas atividades da escola.

Estiveram presentes: Emerson Martins Garcia, gerente de Mercado da CEF-MG; e Flávio Loures, consultor de Campo de Loterias da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Castro e Vilma Rodrigues; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública com a participação dos representantes da Embratel, da Telemig e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Minas Gerais, que discutirão as possíveis soluções no sentido de coibir o telessexo internacional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, com representantes de entidades públicas, sobre abusos cometidos pelos agentes de trânsito na aplicação das infrações.

Estiveram presentes: Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do Batalhão de Trânsito da PMMG; Roberto Lemos, capitão da PMMG; Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, presidente da Jari; Azarias G. B. Reis, diretor da Trans Multas; Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; e Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, indicando outra pessoa para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Cleber Izidoro, diretor-presidente da Multiauto, Azarias Geraldo Batista Reis, diretor da Trans Multas, Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas e Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; lista de composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, sobre a Lei Federal 9791/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Estiveram presentes: Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento Comercial da Cemig; Luiz Antônio Araújo, administrador do Departamento Comercial da Cemig; Hélio Roberto da Silva, gerente da Divisão de Cadastro e Faturamento da Copasa; João Bosco Alexandrino, consultor jurídico da Copasa; Tércio Augusto Moss Cabral, gerente da Divisão de Faturamento da Telemar; Eustáquio de Paula; e Carlos Alberto Nogueira Lemos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater o golpe do consórcio de automóveis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja feito apelo às empresas concessionárias dos serviços públicos de água e de telefonia Telemar, para que se cumpra o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor e, quanto à Copasa, seja observada a Lei Federal 9791/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos em depósito da Esso de Montes Claros e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial.

Esteve presente: Francisco José Correa de Barros, gerente de Vendas da Petrobras em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater o problema relativo aos videogames violentos que estão sendo disponibilizados às crianças e jovens, com a participação da deputada federal Maria Elvira, do vereador Betinho Duarte de Belo Horizonte e de outros convidados sugeridos pelo deputado João Paulo; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convido o Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil S.A. em Minas gerais, para prestar esclarecimentos sobre imposição de produtos e serviços fornecidos por esse banco quando da rolagem de dívidas de responsabilidade de pequenos produtores rurais junto às agências sediadas no Sul de Minas, bem como aplicação de juros subsidiados para o setor; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja consignado nos anais da Casa um voto de protesto em face do não-comparecimento do gerente regional da Esso em reunião desta comissão para debater e levantar soluções para o grave problema relativo ao vazamento de combustível no depósito da empresa em Montes Claros; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater os dispositivos da Lei 9791/1999; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de designação de relatores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, encaminhando convite do lançamento da cartilha Os Bancos e Você.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores.

Estiveram presentes: Gilmar de Souza Coelho, chefe de Serviços do Ipem; Antônio Mário Pinheiro de Azevedo e Raimundo Alves de Rezende, ambos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Maria Mônica de Oliveira Castro, assessora, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; Stael Christian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em Minas Gerais; José Eustáquio de Castro, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico; e João Carlos Fadlallah, presidente do Sindicato Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais – Sirtgás.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, por instituições financeiras e pelo comércio, o chamado bug do milênio, com a participação dos re sentantes que menciona; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para avaliação de medidas judiciais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Estado pedido de informações acerca dos entendimentos dessa secretaria com a Agência Nacional do Petróleo; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja pedida à Agência Nacional de Petróleo e às bases distribuidoras do GLP uma relação dos revendedores de gás de cozinha no Estado; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes que menciona, para discutir o aumento abusivo de combustíveis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores, com a participação de representantes do Ipem, do Inmetro, da Inspetoria da Secretaria de Direito Econômico em Minas Gerais, do Sitramico e da Associação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública para discutir a questão dos vigilantes de veículos, com a participação dos representantes da Ademg, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro e do América Futebol Clube e do Sr. Fabiano Lopes Ferreira; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos no depósito Esso, no Município de Montes Claros, e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial, com a participação de representantes da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Petrobras Distribuidora S.A.; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre as taxas cobradas pelo Detran-MG que foram reajustadas em patamares acima da inflação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 10h10mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa, em face da edição da Medida Provisória nº 1981.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, coordenador do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa; e Rodrigo Amorim Adas, diretor de Relações Públicas da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – ABMH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2000, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 1450 2001 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que obriga a impressão de nome do responsável cível e criminal em formulário emitido por fornecedor de produto ou serviço.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Estiveram presentes: Eduardo Grandinetti de Barros, assessor jurídico; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da CDL; e Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Albergaria Kneipp, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Comdecon –, solicitando confirmação na indicação do representante desta Casa junto ao Conselho; recorte de notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, com a finalidade de se debater a Medida Provisória 2177- 44; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado federal Ronaldo Vasconcellos, convidando para audiência pública que discutirá sobre a exigência de fiador para matrículas nos estabelecimentos de ensino particulares; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja convidado o vereador José Paulo Silveira Ataíde, de Brumadinho, para reunião que discutirá o PL 1720 2001 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o presidente da Copasa e diretores de Áreas Técnicas desta Capital, o engenheiro de Desenvolvimento de Produtos e o gerente comercial da Implebras - Indústria e Comércio Ltda., sediada em Betim, para debater sobre o produto “válvula ventosa”, criado com a função de retirar o ar da rede de abastecimento de água; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 05/12/2001, não realizada.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado à Câmara de Gestão da Crise Energética pedido de providências, oriundo do Procon-ALMG, que trata de assuntos envolvendo consumidores de energia elétrica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa; Adilson Machado, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste; e Olavo Saldanha, gerente-geral da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos aprovados; quadro de atividades da comissão no 2º semestre de 2002; relatórios de reuniões da comissão.