Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, o PL 1585 2007 de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ricardo Oliveira, Coordenador da Secretaria de Fazenda; Pedro Parizzi, Assessor Parlamentar, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Eustáquio Noberto Consultor Jurídico, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Maurício Ludgero Siqueira, Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais; Nivaldo José Soares, Presidente do sindicato das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Renato Soares, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Ciro Machado, Assessor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Vanderlei Miranda, Antonio Júlio, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro da Silva, Célio Moreira, Domingos Sávio, Inácio Franco e Elisa Costa solicitando ao Governador do Estado a retirada do pedido de regime de urgência ao PL 1585 2007 , para assegurar ampla discussão da matéria; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Leonardo Quintão e Lúcia Pacífico, a execução do Projeto da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Marco Antônio de Resende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte; Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Paulino Cícero de Vasconcelos, consultor do Sindiextra; Rômulo Thomaz Perilli, assessor da Diretoria Operacional Metropolitana da Copasa; Ilmar Bastos Santos e Joaquim Martins, presidente e procurador da Feam, respectivamente; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Juarez de Oliveira Rabelo, diretor de Desenvolvimento da MBR; Célio Vale, diretor de Biodiversidade do IEF; Maria Luiza Ramos, assessora do Igam; Otávio Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Lúcio Guterrez, vice-presidente da CUT/MG; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Renê Renault e Waldir Salvador, gerente e membro do Conselho da APA-SUL, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Ricardo Santiago, autor da ação popular; Bárbara Valadão Torres, gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; e Frei Gilvander Luís Moreira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Fred Costa, o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte, conforme noticiado pelo jornal O Tempo na edição de 28/02/2013.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Raquel Pitchon dos Reis, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais; José Augusto Ferreira, assessor da Diretoria da Unimed de Belo Horizonte; Isabela Nogueira Soares da Cunha, coordenadora do Grupo Padecendo no Paraíso; e Margarida Sofal Delgado, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Procon ALMG e ao Procon MG as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providências para os problemas enfrentados (RQC 5928 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Agência Nacional da Saúde as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5922 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita conjunta destas comissões à Agência Nacional de Saúde, a fim de averiguar os motivos da baixa remuneração dos médicos e hospitais pelos planos de saúde privados (RQC 5933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração das denúncias sobre a baixa remuneração dos médicos e dos hospitais pelos planos de saúde privados, contidas nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5936 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro, Délio Malheiros e Carlin Moura, as perspectivas de funcionamento e a situação dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -, face às graves crises acadêmicas e financeira enfrentadas pela instituição. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Pinto Coelho, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr., o PL 1023 2011 , do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista e dá outras providências e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis.

Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Machado Tavares de Farias, ouvidor ambiental do Estado; Gilmar Evangelista da Silva, gerente de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Arnaldo Godoy, vereador em Belo Horizonte; Renato Faria Rodrigues, consultor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma Minas – e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Gilberto Mourão Moreira, vice-presidente da Câmara de Comércio, da Associação Comercial de Minas – ACMinas; Marcelo Souza, vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH; Aline Cardoso Arantes, assessora jurídica, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Gilson de Deus Lopes, da Associação Brasileira de Supermercados – Abras; Adilson Rodrigues, superintendente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Francisco de Assis Esmeraldo, presidente em exercício da Plastivida Instituto Socioambiental dos Plásticos; Fernando Figueiredo, presidente da Ecosigma Soluções Integradas em Gestão de Meio Ambiente; Rodrigo Orefice, professor adjunto da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais; e Jesus Costabile, representante da Extrusa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tiaraju Pires; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação do fornecimento de energia elétrica feito pela Cemig à Ceasa-MG. Estiveram presentes: Danilo Gusmão Araújo, Gerente do Centro Integrado da Operação da Cemig; William Santos Fagundes, Gerente de Relacionamento Comercial da Cemig; Wander José Francisco e Ronam Siuves, Chefe de Engenharia e Chefe da Seção da Ceasa/MG, respectivamente; Caio Dias Gomide, Diretor-Presidente da Associação Comercial da Ceasa/MG - ACCeasa -; Antônio Lopes Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Aphcemg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que seja oficiado o Ministério Público Federal, para que instaure processo investigatório sobre o suposto abuso cometido pela direção da Ceasa Minas nas contratações de funcionários com o objetivo de cooptar delegados do PMDB às convenções do partido em Belo Horizonte e Minas Gerais; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando ainda ao Ministério Público Federal que sejam cotejadas as contratações realizadas em face dos delegados do PMDB escolhidos nas últimas convenções; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Mosconi, Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, o uso indiscriminado de agrotóxicos nas plantações, especialmente as de alface, tomate e morango. Estiveram presentes: Letícia Rodrigues da Silva, Gerente de Normatização e Avaliação; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente da Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária- IMA -; Eliane Hooper Amaral, Farmacêutica, Bioquímica do IMA; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES; Antônio Lopes Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde.

Estiveram presentes: Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; André Lorenzon de Oliveira, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; José Carlos Vianna Collares, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Anderson Antônio Monteiro Mendes, diretor-superintendente estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; e José Avilmar Lino, diretor da Associação dos Ginecologistas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado ofício às Comissões de Saúde do Senado e da Câmara dos Deputados informando sobre a presente reunião, com as notas taquigráficas desta, e requerendo informações sobre a agenda daquelas comissões e a intenção de debater o mesmo assunto – decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (RQC 1721 2011); requerimento do deputado Duílio de Castro solicitando reunião conjunta destas comissões para debater a tabela de procedimentos entre os planos de saúde, profissionais médicos e os governos estadual e federal (RQC 1722 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, pela decisão que proibiu as entidades médicas de se manifestarem sobre as operadoras de planos de saúde (RQC 1723 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Marcos Helênio e Dinis Pinheiro, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h35mim, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado João Paulo para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação para a reunião do dia 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h41min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/02/2009, às 15h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião, a ata; a lista de presença; o edital de convocação; as cédulas de votação

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 15h42min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião, a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; as cédulas de votação

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 15h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Rômulo Veneroso e Fred Costa, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Délio Malheiros e Liza Prado, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 14h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Felipe Attiê e Douglas Melo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Felipe Attiê e Douglas Melo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Elismar Prado e Roberto Andrade, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Elismar Prado e Roberto Andrade.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Anderson Pereira de Andrade, promotor do Ministério Público da União, solicitando a esta comissão documentos que porventura foram arrecadados pela comissão quando da apuração das denúncias envolvendo as atividades da Capemi no Estado de Minas Gerais, bem como das operações efetuadas pelo Lar Fabiano de Cristo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Anderson Pereira de Andrade (com anexo – com encaminhamento da comissão); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes do DER/MG, Setransp e Sindicato dos Rodoviários para se discutirem os problemas do Transporte em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Dr. João Luís da Silva Dias, presidente da BHTrans, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências das recentes manifestações provocadas pelos rodoviários nesta cidade, tendo em vista o relevante impacto causado pelas mesmas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública, representantes da rede de ensino escolar para se discutirem a questão das mensalidades escolares, mormente os aspectos fundamentais da nova Medida Provisória que disciplina o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa, a requerimento do deputado Marcos Helênio, que discorrerá a questão do aumento de 37% dos incidentes sobre as tarifas de água.

Estiveram presentes: Valter Schaber Júnior, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Hubert Brant Novais, secretário-geral; Assad Elia Auad, representante da Coordenadoria de Relações Públicas; Henrique Bandeira, assessor de imprensa; e Marco Aurélio Carone, presidente da Associação dos Usuários de Águas e Esgoto de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do presidente da Copasa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião, o convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar-MG; Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A.; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente do Sintel-MG; Luiz Antônio Souza Silva, presidente da Fitel; Antônio Joaquim Fernandes Neto, coordenador do Procon Estadual-MG; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências dos Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, e Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A., confirmando presença nesta reunião; pedido do presidente da comissão para que seja reservado o espaço do teatro para a reunião; comunicação de designação de relator; comunicado da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo para o Sr. Nilton, informando o roteiro da reunião; relação dos convidados que almoçarão no Edifício Tiradentes; documento de manifestação de repúdio e surpresa pela ausência do Sr. Renato Navarro Guerreiro, presidente da Anatel, ao presidente da República do Brasil e ao ministro das Comunicações; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Cunha Freire, com pedido de audiência pública da comissão para tratar sobre o mercado de leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 2086 2005 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2005, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto de Lima Guimarães, diretor de metrologia legal do Inmetro, informando que não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado/autorizado pelo Inmetro; do Sr. Oddone Vilar Turolla, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora, solicitando que a comissão apoie a criação do Código de Defesa do Contribuinte pela Lei 13515 2000 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto de Lima Guimarães e Oddone Vilar Turolla; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o Plano de Assistência à Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Ricardo Duarte apresentando os convidados que menciona para a mesma reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Viana, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa, em face do que dispõe a Lei Federal nº 10150/2000. Estiveram presentes: César Raimundo da Cunha e João Viana da Costa, procuradores do Estado; Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da Ex-MinasCaixa; Richarde Neviton Mamede, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação - ABMH. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja formulado voto de congratulações ao presidente da República, ao governador do Estado, ao procurador-geral do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda, Sr. Hilton Secundino, ao coordenador do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa e a Richarde Neviton Mamede, diretor da ABMH, pela resolução de promover a liquidação dos contratos habitacionais da ex-MinasCaixa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos, pelos Decretos 43708 2003 e 43724 2004 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando reunião conjunta da comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de discutir o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte, e dando ciência que o Procon da Assembleia tem atendido prontamente todos os casos envolvendo relação de consumo; dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial Agropecuária e de Prestação de Serviços de Araguari - Acia -, solicitando que a comissão apresente as questões em relação à implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos. Estiveram presentes: René de Oliveira e Souza Júnior, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; Antônio Eduardo M.S. Leite Júnior, assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda; Edilson José de C. Cruz, assessor da Presidência da CDL; Olival Gonzaga de Resende, diretor da ACMinas; Amarildo Magela de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Pará de Minas; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio; Hudson Lídio Navarro, vice-presidente da Federaminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa e dos dirigentes da Acia; comunicação do deputado Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB, indicando o deputado Roberto de Carvalho como membro efetivo da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Céu Azul, na Capital, para discutir e dar encaminhamento ao modelo energético brasileiro e o alto preço da energia elétrica no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação dos novos mecanismos de controle lançados pelo Serviço de Proteção ao Crédito - SPC -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 08/04/2009, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o retorno dos voos comerciais para o Aeroporto da Pampulha e seus reflexos para os consumidores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater o aumento do número de clientes dos planos de saúde e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimentos dos médicos credenciados por esses planos; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado pedido de informações ao Vice-Governador do Estado sobre os motivos pelos quais o Governo do Estado deixou de assinar convênio de implantação do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2007, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a eventual formação de cartel por parte dos revendedores de combustível em Belo Horizonte, conforme recentes denúncias publicadas na imprensa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alisio Vaz, Vice-Presidente Executivo do Sindicom, informando que o Sr. Helvécio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, representará o sindicato na reunião. Estiveram presentes: Amauri Artmos da Mata, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Rubem Accioly Pires, Chefe de Divisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Teresa Célia Pacheco de Melo, Chefe da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da ANP; Sérgio de Matos, Presidente da Minaspetro; Hélvio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom; Feliciano Abreu, Diretor Executivo do Mercado Mineiro; Paulo Emílio de Oliveira, responsável pela pesquisa de preço do Procon Assembleia; Ciro Augusto Piçarro, Diretor da Minaspetro; Leonardo Canabrava Turra, Advogado da Minaspetro; Antônio Rodrigues Silva Filho, Advogado do Sindicom. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alisio Vaz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 10hs15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a matéria constante na pauta e debater as implicações decorrentes da transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marta Alves Larcher, Promotora de Justiça, justificando sua ausência nessa reunião e prestando esclarecimentos das providências tomadas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre o assunto da reunião. Estiveram presentes: Frederico Stefano de Oliveira Arrieiro, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros e Jurema Marteleto Rugani, Diretora de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marta Alves Larcher; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h45min, na Escola Estadual Francisca Josino, no Município de Santana do Riacho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os prejuízos causados pela falta de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que se encontravam na localidade que abrange o circuito da Serra do Cipó durante o Carnaval do corrente ano.

Estiveram presentes: Edina Maria de Siqueira Andrade, 1ª tesoureira da Associação Comunitária João Nogueira Duarte; Marcos Barroso de Resende, assessor da Gerência Institucional e Legislativa; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Júlio César Jerônimo Barroso, presidente da Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; o relatório de audiência pública; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a violação dos direitos dos consumidores e o desrespeito a sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, especialmente no clássico Atlético x Cruzeiro, realizado no dia 3 de fevereiro deste ano.

Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; José Gabriel Gazolla Teixeira, assessor da Presidência da BHTrans; Robson Pires, diretor comercial e ouvidor do Cruzeiro Esporte Clube; Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia; e Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, eventuais irregularidades ocorridas na instalação de radares fixos e móveis em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte; José Aparecido Ribeiro, presidente da ONG “SOS Multas” Abusivas; Nelson Momo, diretor da Eliseu Kopp e Cia. Ltda.; Ricardo Antunes, vereador de Sabará; Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, promotor de justiça da Comarca de Sabará.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao DER pedido de informações com relação aos contratos de assinatura para instalação de radares no Estado de Minas Gerais, bem como os estudos técnicos da necessidade e da viabilidade de instalação desses radares (RQC 337 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando à BHTrans relatório contendo o número total de multas aplicadas no ano de 2010 por radares, discriminando-os, e as multas, destacando-as por excesso de velocidade até 5% e 10% de limite da via (RQC 339 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando debate público para discutir as possíveis irregularidades na aplicação de multas e instalação de radares em locais impróprios (RQC 334 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando ao presidente desta Casa a contratação de uma empresa isenta do poder público para fazer um estudo técnico de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Contran, para que essa comissão possa confrontar com os estudos da empresa que prestou o serviço para instalação dos radares de Belo Horizonte (RQC 338 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à BHTrans pedindo que encaminhe à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte cópia integral dos contratos assinados no exercício de 2010 e 2011 para instalação de radares em Belo Horizonte, bem como dos estudos técnicos de viabilidade necessária para a instalação de tais radares (RQC 332 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e com membros do Ministério Público, do DER e da BHTrans aos locais onde se encontram instalados radares nesta Capital, para verificação da adequação desses equipamentos às necessidades do local e a legislação pertinente (RQC 335 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que sejam convidados membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhamento das visitas técnicas aos radares de Belo Horizonte (RQC 333 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências no sentido de que seja revisto o limite máximo de velocidade na rodovia Belo Horizonte/Sabará, altura do Km 6, onde se encontra instalado um radar cujo limite atual de velocidade é de 40 Km/h (RQC 336 2011); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, João Vítor Xavier e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações às Prefeituras de Sete Lagoas e Uberlândia, sob a forma de relatório, contendo os índices de acidentes de trânsito dessas cidades, como também o número total de multas aplicadas no ano de 2010 por radares, discriminando radares e multas, números de vítimas fatais e não fatais (RQC 331 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e João Vitor Xavier, a queda do Edifício Vale dos Buritis e a ameaça de desabamentos de outros imóveis localizados na Região Oeste desta Capital.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, encaminhando ofício de indicação do Sr. Alexandre Lucas Alves, coordenador municipal de Defesa Civil, para representá-lo nessa audiência.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Gottschalg, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Buritis; Eneida Magalhães de Lima, superintendente operacional de Belo Horizonte da Copasa; Adlei Duarte de Carvalho, gerente da Divisão de Assuntos Contenciosos e Juizado Especial da Copasa; Alexandre Lucas, coordenador municipal de Defesa Civil; e Fernando Antônio Costa Jannotti, superintendente da Sudecap; Fábio Caldeira, vereador e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; Marcos José Braz, diretor da Construtora Podium Engenharia; Mário Cicareli Pinheiro, engenheiro civil, especialista em Recursos Hídricos; e Eduardo Cordeiro, advogado da Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir problemas de visibilidade dos torcedores em alguns setores do Estádio Independência (RQC 2797 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o contrato celebrado entre Clube Atlético Mineiro e a BWA Arena, e as repercussões que tal poderão causar aos consumidores/torcedores de Minas Gerais (RQC 2799 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedindo o Laudo Conclusivo da Rua Laura Soares Carneiro, Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2802 2012); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que viabilize a exigência de estudos geológicos para aprovação da construção de prédios, especialmente nas regiões de encostas desta Capital (RQC 2804 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Crea-MG e à Associação dos Moradores do Bairro Buritis cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 2803 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para apurar irregularidades nos serviços de seguro automotor por parte das corretoras (RQC 2800 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao prefeito de Belo Horizonte pedindo que acelere os trabalhos para apresentação do laudo técnico conclusivo acerca dos problemas relativos ao desmoronamento ocorrido na Rua Laura Carneiro Soares (RQC 4.837 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Délio Malheiros solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente ao Tribunal de Justiça do Estado, com a finalidade de viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, nesta Capital, os quais dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência de desmoronamento de encosta (RQC 2798 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Mesa Diretora desta Casa, no sentido de restabelecer convênio com o Crea-MG, de modo a disponibilizar profissionais técnicos para subsidiar os trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa (RQC 2801 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo solicitando visita ao Ministério Público para buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, nesta Capital, em face o desmoronamento dos prédios e que sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos (RQC 2795 2012); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhando à Copasa pedido de informações sobre os dados relativos à ruptura da rede de fornecimento de água da Rua Laura Carneiro Soares nos últimos anos, onde ocorreu o desmoronamento da encosta (RQC 2796 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os motivos do não repasse da redução de, pelo menos, 7% no valor do gás natural ao consumidor final por parte do Estado, conforme reportagem veiculada no jornal Valor Econômico, em 05/05/2016 (RQC 6915 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Associação Procons Brasil, em São Paulo, à Fundação Procon-SP, em São Paulo, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, no Rio de Janeiro, e ao Procon Estadual do Amazonas em Manaus pedido de informações sobre a importância de lei que obrigue empresas e serviços de proteção ao crédito a notificar o consumidor sobre a negativação de seu nome por carta com aviso de recebimento (RQC 6916 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e fiscalizar possíveis atos lesivos e criminais praticados por corretores de imóveis, imobiliárias e construtoras, no momento da comercialização de imóvel na planta, condomínios fechados e unidades hoteleiras (RQC 6917 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11198 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47329, de 29 de dezembro de 2017, em face do que estabelece o art. 34 da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; Ricardo Philippe Xavier Magalhães, técnico de Polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; Antônio do Monte Furtado Filho, presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo; Marcelo de Moro, representante do clube Hotrod BH; João Luiz Amaral, representante do clube do Carro Antigo de Mateus Leme; Itamar Bicalho Vitor, presidente da Confraria da Ferrugem; Bruno Steiberg, presidente do Comando Bravo; Jeferson Rios Domingues, presidente do Museu de Objetos e Veículos Antigos; José Célio Fonseca da Cunha, vice-presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo e Rodolfo Malard, diretor do V8 Muscle Cars Clube. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michele Abreu Arroyo; Ricardo Philippe Xavier Magalhães; Antônio do Monte Furtado Filho; Marcelo de Moro; João Luiz Amaral; Itamar Bicalho Vitor; Bruno Steiberg; Jeferson Rios Domingues; José Célio Fonseca da Cunha e Rodolfo Malard.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda informando que não compareceria à audiência.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, no comércio interno de carnes no Estado, bem como para solicitar o fortalecimento das inspeções sanitárias e a renovação do sistema de fiscalização nesse ramo (RQC 7705 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Relatório de Atividades de 2016 do Procon Assembleia (RQC 7706 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel S.A. pedido de informações sobre as constantes reclamações dos usuários de telefonia do Município de Sete Lagoas quanto à má prestação dos serviços, especialmente sobre a dificuldade nas ligações para o serviço 190 (RQC 7707 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal – com emenda do deputado Tadeu Martins Leite acrescentando que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 7708 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1009 2015), realizar audiência pública, para discutir a atuação da empresa Via 040 e para que esta preste informações sobre a cobrança do pedágio antes de fazer qualquer tipo de benfeitoria na rodovia e se os procedimentos estão de acordo com a Lei 8987 1995.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Frederico Souza, relações institucionais da Concessionária Via 040. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Claudio Renê Valadares Lobato; Ricardo Augusto Amorim César; Gilberto Dias de Souza e Frederico Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à ANTT pedido de informações contendo os relatórios de fiscalização feitos por aquele órgão na BR-040 - trecho sob concessão da Via 040 - visando a apuração de possíveis descumprimentos contratuais (RQC 3227 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para obter esclarecimentos acerca do abusivo aumento do valor do pedágio estabelecido pelo Concer em Simão Pereira, um aumento de uma só vez de 24% na tarifa cobrada (RQC 3228 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados à Procuradoria da República em Minas Gerais notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) pedido de providências à referida Procuradoria para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3229 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Tribunal pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040 trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3230 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Procon do Ministério Público Estadual notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada dia 26/08/2015 e (II) que seja encaminhado ao referido Procon pedido de providências para que instaure uma Ação Civil Pública contra a concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em virtude das inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos por conta dos prováveis descumprimentos de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6º, 8º, 10º e 51, da Lei Federal 8987 2015, notadamente o art. 6º, e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia federal BR-040, trecho Juiz de Fora – Brasília (RQC 3231 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte junto com membros da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados à trechos da BR-040 sob concessão da empresa Via 040 (RQC 3232 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995, que dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon Estadual; Alcino Reis, vice-presidente da UNE em Minas Gerais; Airton Viana Costa, vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Santa Dorotéia; Milson Sebastião de Souza Mundim, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Loyola; Marzo Sette Tôrres, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Pitágoras; Márcia Mendes, coordenadora do Uniapas; e Elaine Vieira, diretora do DCE da Fafi/BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão, representantes da sociedade civil em lista anexa, com a finalidade de se discutirem a questão das condições de funcionamento do “Mercado Itatiaia” desta capital, tendo em vista as constantes lesões ao consumidor ocorridas naquele local, mormente quanto a qualidade e salubridade dos produtos oferecidos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, convidando os membros desta comissão para presidirem a mesa-redonda da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; correspondências do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte (3): (I) enviando proposta de pauta da 2ª Reunião do Comdecon/BH, 2ª versão do Regimento Interno, minuta da ata da 1ª Reunião Ordinária do Comdecon/BH, programação da Semana do Consumidor e lista de endereços dos membros do Comdecon/BH; (II) convidando para a solenidade de abertura da Semana do Consumidor de 1999; (III) encaminhando exemplar do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, da cartilha sobre medicamentos falsificados e da coleção de Cartilhas do Procon/PBH; resposta do presidente da comissão, deputado João Paulo, indicando o deputado Bené Guedes para representar a comissão; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública com representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para discutir acerca dos problemas que afligem os mutuários, especialmente as causas que têm levado à inadimplência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando que seja abolida a cobrança da taxa mínima nas contas mensais de água e esgoto do Município de Frutal; requerimento da deputada Lúcia Pacífico, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da NET Serviços de Comunicação - TV por assinatura em Belo Horizonte, quanto à cobrança de ponto adicional, excesso de propaganda e codificação indevida de canais; requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Chico Rafael solicitando audiência pública da comissão para discutir acerca da política de preços e distribuição dos combustíveis para veículos automotores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/02/2006 e 15/02/2006, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça, informando da suspensão do Procedimento Investigatório nº 39/2003; do Sr. Paulo Miranda Soares, presidente da Minaspetro, encaminhando cópia do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e adesivo de informação ao consumidor; da Perfil Engenharia, prestando informação sobre as providências adotadas para equacionar as pendências existentes com referência aos débitos vencidos e não pagos referentes às unidades habitacionais; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1679 2003 ; da Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis, explanando a situação dos mutuários e solicitando providências; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando Relatório Anual das Atividades. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Franco de Almeida, Paulo Miranda Soares, Perfil Engenharia, Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando realizar audiência pública da comissão, para discutir a implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos pelos Decretos 43708 2003 e 43724 2004 ; requerimento dos membros da comissão solicitando realizar audiência pública da comissão, para discutir a questão das quitações dos imóveis financiados em virtude do sancionamento da Lei Federal nº 10150/2000; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio Robson de Melo, interlocutor da Associação Comercial da Ceasa-MG, encaminhando exemplar do Comunicado aos Usuários da Ceasa-MG, com os principais trechos dos pronunciamentos da audiência pública realizada no dia 11/12/2003; do Sr. José Humberto da Silva, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando cópia da indicação nº 034/2003; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, informando que a partir desta data haverá um servidor do Procon para acompanhar as reuniões da comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Cássio Robson de Melo, José Humberto da Silva e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos à comissão os responsáveis pela liquidação dos Consórcios Uniauto e Liderauto; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados os convidados que integram a relação anexa a prestar esclarecimentos à comissão, a respeito da extensão dos benefícios da Lei Federal nº 10150/2000 aos mutuários da extinta Minas Caixa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa em face da Lei Federal nº 10150/2000; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências da Cemig em diversos municípios mineiros e as consequências desse ato para os usuários dos serviços prestados pela empresa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (Lei 13515 2000 ); requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a possibilidade de celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos judiciais, mediante a penhora de recursos em contas correntes e aplicações de fornecedores que se utilizam da morosidade do Poder Judiciário, com o objetivo de protelar a solução dos litígios nesse setor; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, com representantes das instituições financeiras, do Instituto São Rafael e do Procon do Município de Belo Horizonte, com o objetivo de discutir o descumprimento da Lei 13738 2000 , que estabelece condições especiais para atendimento dos deficientes visuais, e da Lei 14235 2002 , que estabelece prazo para atendimento ao cliente, como também prevê a instalação, nas dependências dos bancos, de bebedouro e sanitário para utilização por parte da clientela; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a exclusão do nome de possíveis devedores nos cadastro de restrição de crédito, em face da vigência do novo Código Civil Brasileiro, a partir de 11/01/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima, solicitando empenho na aprovação dos Projeto de Lei do Senado nº 91/2004; do Sr. José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, solicitando agendar a ida da comissão a essa cidade para audiência pública. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José do Carmo Fontes; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública da comissão para debater a cobrança de assinatura básica de telefone, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Sr. Pedro Maneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 244 2007 -; do Sr. Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Coordenador do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro-MG - RQN 3055 2008 -; do Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior; do Sr. Carlos Henrique Panzenhagem, do Setor de Recepção de Amostras do Laboratório Nacional Agropecuário - RQN 3055 2008 -; da Deputada Aparecida Denadai, 1ª-Secretária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welber Barral, Carlos Henrique Panzenhagem e Aparecida Denadai; requerimento da Deputada Rosângela Reis, para debater a situação dos consumidores de Municípios do Vale do Aço que possuem débitos referentes à tarifa de rede de esgoto efetuado pela Copasa, com a Emenda nº 1 do Deputado Délio Malheiros; requerimento do Deputado Weliton Prado, para debater os prejuízos causados aos consumidores, em face da inclusão, por parte da Cemig, dos nomes dos inadimplentes em cadastro de órgãos de proteção ao crédito; requerimento do Deputado Carlin Moura, para discutir a portaria da Cemig que prevê a inscrição do nome nos serviços de proteção ao crédito dos devedores de contas datadas a partir de 03/02/2009; requerimento do Deputado Délio Malheiros, para discutir a situação dos alunos do Uni-BH Centro Universitário, em face das incertezas provocadas pela difícil situação econômica que vem passando o referido Centro Universitário, que já reflete em paralisações dos professores e suspensão de aulas e para debater a possível negativação do nome dos consumidores que a Copasa tiver inscrito nos órgãos de cadastro e proteção ao crédito; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o intuito de debater denúncias de adulteração do café nas torrefadoras no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/02/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo César Schroder e Braga, Secretário-Geral dos Procons Mineiros, solicitando que a Comissão interceda junto à Presidência da Casa, no sentido de agilizar a tramitação do PL 309 2007 , que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona; do Sr. José Roberto Pereira Neder, Gerente-Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da Anatel, - RQN 5198 2009 -; da Sra. Simone Henriqueta Cossetin Scholze, Superintendente Executiva da Anatel, - RQN 4819 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Silva Schroder e Braga; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater os recentes casos de recall de veículos fabricados pela montadora Toyota nos Estados Unidos e na Europa e suas repercussões nos veículos fabricados no Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/02/2007, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Fernando Rodrigues de Barros; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto do Cinéfilo; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater o valor cobrado pela Caixa Econômica Federal para a avaliação de imóveis que serão objeto de negociação com os mutuários; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir alteração na forma de cobrança do serviço de telefonia fixa por meio da alteração do sistema, de pulsos para minutos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater a não implementação do parcelamento das multas de trânsito previsto no art. 17 da Lei 15956 2005 , com a presença do Secretário de Estado da Fazenda e do Diretor-Geral do Detran/MG; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a falta de regulamentação, pelo Poder Executivo, da Lei 13515 2000 (Código de Defesa do Contribuinte); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denilson Olivato, Chefe da Assessoria Parlamentar Substituto do Banco Central do Brasil; do Sr. Adair Moreira Júnior, Superintendente da Infraero. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Denilson Olivato e Adair Moreira Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião com convidados para discutir o PL 973 2007 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, as recentes mudanças na telefonia celular móvel propostas pela resolução da Anatel; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir e propor encaminhamento relativo à suspensão do fornecimento de energia elétrica nos finais de semana, por falta de parâmetro da conta de consumo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian de Campos Mendes, oficial do MPMG, informando que o contrato de parceria público-privada da rodoviária MG-050 está sendo tratado em procedimento preparatório aberto em desfavor da concessionária Nascentes das Gerais; do Sr. Érico Reis Guzen, gerente de Regulação e Outorga da Exploração de Rodovias da ANTT, informando, em resposta a convite para audiência pública em 18/12/2012, que a questão objeto da reunião já foi submetida a análise e recebeu contribuições do público em reuniões de audiência pública realizadas pela ANTT em Brasília e Belo Horizonte e que as contribuições enviadas foram devidamente respondidas e constam do relatório da audiência; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 3694 2012 ; do Sr. Danilo Doneda, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (substituto) - RQS 2012 ; do Sr. Dirceu Baraviera, superintendente de Serviços Privados da Anatel (substituto) - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2010 2011 e RQN 2011 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Érico Reis Guzen, Danilo Doneda e Dirceu Baraviera; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater a legalidade e a moralidade das multas contratuais de fidelidade e carência impostas aos consumidores pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel atuantes no Estado (RQC 5522 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater violação dos direitos dos consumidores e desrespeito à sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5526 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20334 2012 (RQC 5535 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20019 2012 (RQC 5536 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais (RQC 5531 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de 6,6% no preço do combustível nos postos de gasolina do Estado (RQC 5532 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o descredenciamento do pronto atendimento pediátrico pelos hospitais particulares em Minas Gerais (RQC 5534 2013 ); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando reunião com convidados para que seja apresentado o relatório das atividades do Procon Assembleia em 2012 (RQC 5537 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados, em virtude do Dia do Consumidor, para debater temas de relevância que nortearão os trabalhos da comissão no biênio 2013/2014 (RQC 5538 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a possível ocorrência de dano ao consumidor em razão dos planos de internet ilimitada disponibilizados pelas operadoras de telefonia celular, os quais, na prática, apresentam várias limitações (RQC 5539 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas públicas de fiscalização sanitária animal e a fiscalização dos produtos alimentícios no Estado de Minas Gerais (RQC 5540 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 6050 2013 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 6557 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular TIM pedido de informações sobre a prestação de serviços oferecida aos consumidores do Município de Vespasiano, em virtude de várias reclamações recebidas por cidadãos desse local (RQC 5994 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, os furtos de bagagens ocorridos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 8995 2014 ); requerimento os deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de venda de vagas para o curso de medicina em faculdades e universidades no Estado e os possíveis danos causados ao consumidor (RQC 8996 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições técnicas das piscinas coletivas em Minas Gerais (RQC 8997 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/02/2014, não realizada.