Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias formuladas contra a síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek, localizado nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Braga - RQN 2332 2004 . Estiveram presentes: padre Agenor Chiarinelli, da Casa Paroquial Nossa Senhora da Consolação e Correia; Maria Lima das Graças, síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG, com a finalidade de se entregar a ele cópia de denúncia feita pela Sra. Sibele Aparecida Costa Gonçalves, de possível apropriação de valores havidos em função de ação trabalhista por advogado inscrito nessa seção; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando envio de ofício à síndica do Condomínio Conjunto Kubitschek, pedindo que encaminhe à comissão, em caráter de urgência, cópia autenticada do Regimento Interno e das atas de reuniões desse condomínio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretário de Estado de Saúde - RQN 2179 2004 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia recebida no dia 26/04/2004 e solicitando providências; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comunicando que o atual coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais é o procurador de justiça Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista; do Sr. José Eustáquio Lucas Pereira, juiz de direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, solicitando que se proceda a inclusão do réu Ewerton Xavier de Abreu, bem como de seus familiares, no programa de proteção às testemunhas - Provita; fax do Brasília Jurídica, divulgando a obra Crime de Racismo e Anti-Semintismo, um julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; relatório de visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juiz de Fora, pedindo seu acompanhamento nas investigações que apuram a denúncia de perseguição e ameaça de morte contra o fotógrafo do Jornal Panorama, de Juiz de Fora, Sr. Lique Gávio, que teriam sido cometidas pelo Sr. Nelmerson Pires; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Jornal Panorama de Juiz de Fora, manifestando a solidariedade e o apoio da comissão a esse jornal e ao fotógrafo Lique Gávio, em virtude das ameaças por ele sofrida, quando no exercício de suas atribuições profissionais; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas para pedir agilidade em processo que figura como autor o Sr. Sebastião José de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 13/05/2004, às 09 horas, no Teatro desta Casa, com a participação de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos para a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para esta reunião o Dr. Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado, e o Dr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) audiência pública em Montes Claros, no dia 09/06/2004, com o objetivo de apurar denúncias referentes à tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas (Chico Mendes), localizada na cidade de Campo Azul; (II) que sejam averiguadas outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem Terra, em áreas rurais da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas da comissão às cadeias públicas dos municípios de Andradas e Poços de Caldas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião da comissão no Município de Araguari, com o objetivo de acompanhar as investigações do homicídio praticado contra a menor K. R. C. da S., ocorrido em 15/11/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento de pedido ao Ministério Público do Estado, para que seja proposta medida judicial com a finalidade de se decretar a desativação imediata do 1º Distrito Policial de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 18/05/2004, às 14h30min, nesta Casa, para debater o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Rômulo Ferraz, procurador de justiça; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário – CAO-DHACCA; representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Donna Hrinak, embaixadora extraordinária e plenipotenciária dos Estados Unidos no Brasil, com cópia para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e para a Embaixada de Cuba no Brasil, em face das brutais medidas econômicas e políticas tomadas pelos EUA, que atentam contra a soberania de Cuba, além de ferirem os mais elementares direitos individuais dos cidadãos cubanos residentes nos Estados Unidos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Centro Cultural da UFMG, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/12/2005, às 12 horas, com o objetivo de participar do Dia Internacional de Luta contra a Aids. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Acampamento Terra Prometida, Município de Felisburgo, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 16/11/2006, às 09 horas, com o objetivo de elaborar um relatório sobre o massacre de trabalhadores rurais nesse município. Estiveram presentes: Flávio Luiz Shieck Valente, relator nacional para os Direitos Humanos a Alimentação Adequada, Água e Terra Rural - Fian Brasil; representantes de entidades públicas e privadas e trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Terra Prometida, do Município de Felisburgo; Mauro Lemes, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST - de Minas Gerais; José Maria Soares, vítima da chacina no Acampamento Terra Prometida. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta do presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogenaldo Elias, major PM responsável pelo comando do 28º Batalhão da Polícia Militar da 10ª Região da Polícia Militar do Município de Unaí, convidando a comissão para participar da operação de cobertura ao oficial de justiça no cumprimento da liminar de reintegração de posse da Fazenda Cifra, em 06/07/2004. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogenaldo Elias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, pedindo auditoria pela Auditoria-Geral do Estado acompanhada pelo Ministério Público para apurar adulterações nas fichas de antecedentes criminais e nos registros da polícia civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja realizada visita à penitenciária Estevão Pinto, nesta Capital; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao procurador-geral de justiça do Estado, solicitando o envio a esta Casa de projeto de lei complementar, visando regulamentar o controle externo da polícia pelo Ministério Público; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando reunião, com os convidados que menciona, para debater em audiência pública, ameaças e violências de direitos humanos que vem sofrendo o Sr. Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de Rio Piracicaba; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando formulação voto de congratulações com a Câmara Municipal de Tupaciguara, em agradecimento à recepção dada a esta comissão quando da realização de audiência pública no dia 28/06/2004; requerimento dos deputados Padre João, Durval Ângelo e Rogério Correia, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, na qual será recebido o Sr. Jean-Pierre Leroy, relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas - ONU; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2692 2004 ; do vereador Armando Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de São Francisco, comunicando que, em reunião ordinária realizada no dia 15/06/2004, essa casa legislativa consignou moção de aplausos a esta comissão pelo brilhante trabalho de combate à prostituição infantil em São Francisco; do Conselho Regional de Assistência Social – Cras -, convidando a comissão para participar da reunião destinada a eleição de seus representantes; da Editora Coedita, convidando a comissão para participar do lançamento do livro "Peru: do império dos Incas ao império da cocaína”, de Rosana Bond. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Armando Gonçalves, da Cras e da Editora Coedita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão do Sr. Everson Eugênio de Melo no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas - Provita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao major José Wilson da Paixão, comandante da 9ª Cia. Independente da PM de Araguari, pedindo cópia da sindicância relativa à denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares contra o Sr. Everson Eugênio de Melo nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da PM de Uberlândia, solicitando nova sindicância para apuração dessa denúncia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta das Comissão de Segurança Pública, com os convidados que menciona, para debater as denúncias e a situação da Delegacia de Tóxicos, localizada em Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2004, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Tupaciguara, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, esclarecimentos sobre denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira, juiz de direito da comarca de Tupaciguara, justificando sua ausência nessa reunião. Estiveram presentes: vereador Walter Prudente Júnior, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara; José do Egito de Castro Souza, promotor de justiça da Comarca de Tupaciguara; Samuel Barreto de Souza, delegado de polícia; Júlio Antônio Moreira, advogado; Alexandre Gonçalves da Silva e José Renato Santos Silva, carcereiros; Rita de Cássia Cad, assistente social; Major José Wilson da Paixão, da 9ª Cia. Independente PM de Araguari; Everson Eugênio de Melo, vítima de tortura; e os vereadores Antônio Martins de Deus, Divina Maria de Freitas Gonçalves, Vilmar Martins e Eliene Maria de Oliveira. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionado com o tema; a correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e edital de convocação da reunião do dia 24/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 1350 2004 , de autoria do governador do Estado, que cria a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, sub-secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Ivone Maldonado Gama, assessora da Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, conselheiro da OAB-MG; Prof. Fábio Alves dos Santos, coordenador dos serviços de atendimento jurídico da PUC Minas; sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionado com o tema; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) , realizada em 23/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo jornalista Alan Rodrigues na reportagem Travessia mortal", publicada na edição nº 1846 da revista Isto É, na qual relata a descoberta do cemitério clandestino na região do Deserto Yama, na Califórnia, onde estariam enterrados os corpos de 180 brasileiros mortos ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hamilton Reis de Carvalho, delegado de polícia da Comarca de Nova Era - "RQN 3294 2004 ; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 3716 2004 ; do Sr. Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça da Comarca de Ipatinga - RQN 3788 2004 ; do Sr. Ulysses de Oliveira Panisset, reitor do Instituto Metodista Izabela Hendrix, solicitando que seja enviado apelo ao presidente da República do Paraguai com vistas a solucionar a questão que menciona; do Sr. José Geraldo do Espírito Santo, corregedor-geral de Polícia Civil - RQN 2791 2004 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 3047 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, solicitando à comissão que se estude a possibilidade de criação e estruturação, na Capital, de varas especializadas na repressão a crimes contra crianças e adolescentes; do Sr. Ayrone Juarez de Almeida Júnior, major PM comandante da 7ª Cia. De Polícia Militar de Meio Ambiente - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando parecer exarado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania dessa Casa, relativo à denúncia formulada pelo Sr. Francisco Fernandes de Oliveira; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia - RQN 2369 2001 ; do Sr. Santiago Canton, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, encaminhando material com informações necessárias à apresentação de petições a esse organismo; do Sr. Jaime da Silva, cel. PM comandante da 1ª Cia. Independente da 11ª Região da PMMG - RQN 3634 2002 ; da Sra. Silvana Fiorillo Rocha Resende, delegada de polícia - RQN 967 2003 ; do Sr. Antônio Oswaldo Storel, vereador à Câmara Municipal de Piracicaba (SP), encaminhando moção de apelo aprovada, solicitando que seja formulado ao ministro da Justiça pedido de proteção para o frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, de SP; do Sr. Sebastião Gabriel, de Cataguases, solicitando providências com relação a supostas irregularidades verificadas na administração do município; do Sr. José Maria Soares, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, encaminhando denúncia de comportamento desumano, ilegal e premeditado da Cenibra S.A. contra trabalhadores terceirizados; do Sr. Márcio Martins Marano, de Uberaba, encaminhando denúncia de tortura ocorrida no Município de Frutal, praticada por policiais militares; de parentes dos presos da 1ª Delegacia de Santa Luzia, solicitando providências quanto à situação da cadeia do Palmital, que está praticamente em ruínas; da Sra. Maria Fernanda Tourinho Peres, coordenadora do Projeto Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, encaminhando cópia do relatório Violência por armas de fogo no Brasil; da Sra. Marlene Libardoni, diretora executiva da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – Agende -, de Brasília, encaminhando material da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”; do Sr. Robson Aguiar, de Juiz de Fora, encaminhando notícia do jornal Tribuna de Minas, sobre denúncias de tortura contra presos da Penitenciária Campos Pires, no Bairro Linhares; do Sr. José Alves Cardoso, detento, solicitando que sejam tomadas providências quanto às irregularidades na cadeia pública de Itamarandiba; da Sra. Leni Nunes Alves Matoso, de José Gonçalves de Minas, denunciando agressão sofrida pelo Sr. Antônio Alves Pereira, praticada por policiais militares; do deputado estadual Padre João, encaminhando denúncia apresentada pela Comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens, sobre ações de violência praticadas por policiais militares do 11º BPM, no Município de Rio Casca; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a comissão para participar das reuniões do Conselho Regional de Assistência Social; da Sra. Lúcia Alves Faria Mattos, da Coordenação da Pós-graduação da Newton Paiva, convidando a comissão para a conferência Histeria Masculina; do Sr. Rodrigo Barbosa de Deus, vítima de tortura e espancamento ocorrido em Pompéu, solicitando ajuda para o seu caso. Estiveram presentes: Eduardo Morato Fonseca, procurador da República em Minas Gerais; deputado federal Ivo José; Alan Rodrigues, jornalista da revista Isto É; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Fernanda Odila, jornalista do jornal Estado de Minas; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Guilherme Tavares, Santiago Canton e Lúcia Alves Faria Mattos; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação funcional dos jornalistas e radialistas contratados pela Fundação Cultural TV Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada uma audiência pública em Uberlândia para obter esclarecimentos sobre a condenação em 1ª Instância dos policiais militares que menciona, presos no 17º Batalhão da PM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Cachoeira de Minas para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de possíveis práticas de tortura contra os presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Ibirité para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de facilitação de fuga de presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos fenilcetonúricos, os quais são portadores de uma moléstia que se caracteriza pela falta de produção de certa enzima, o que os impossibilita de consumir alimentos à base de proteínas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e ausência de cronograma e de previsão de pagamentos aos requerentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social e à subsecretaria da Administração Penitenciária, pedindo providências com relação a denúncias de espancamento e tortura de presos na recém inaugurada Penitenciária Campos Pires, conforme veiculado nos jornais Panorama e Tribuna de Minas, e que sejam tomadas providências no âmbito desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a importância dos fundos Estadual e Municipais da Infância e da Adolescência e os procedimentos para captação dos recursos que os compõem; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo agilidade na apuração da denúncia de abuso de autoridade e tortura por parte dos policiais militares cabo Aguinaldo, vulgo "Goiaba", soldado Geraldo, vulgo "Gonçalves", e soldado Elci Chaves, cometidos contra o Sr. José Geraldo da Silva, no Município de Medeiros, ocorridas no dia 21/03/2004; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, encaminhando cópia da denúncia apresentada a pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, do Município de Belo Horizonte, sobre abuso de autoridade e possível acobertamento a agressores, que teriam sido cometidos por policiais militares contra dois adolescentes, apreendidos nas proximidades do jardim zoológico de Belo Horizonte, e sobre a manutenção em internação provisória dos mesmos adolescentes, por período superior ao admitido em lei, para conhecimento e providências cabíveis ao caso; (II) que a Comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, solicitando providências a respeito da manutenção em internação provisória, pelo período de três dias, de dois adolescentes apreendidos pela Polícia Militar nas proximidades do Jardim Zoológico, em Belo Horizonte, no dia 27/07/2004, e apresentados ao Juiz somente em 30/07/2004, quando foram liberados para suas famílias, conforme relato do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, pedindo o nome dos policiais militares envolvidos na apreensão dos dois adolescentes mencionados acima e que sejam tomadas providências para se apurar o possível cometimento de abuso de autoridade e de acobertamento a agressores, por parte dos policiais envolvidos na apreensão; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia da denúncia apresentada a esta comissão, sobre possível cometimento de abuso de autoridade e tortura pelos policiais militares cabo Alberto e soldados Wagner, Marcelo Coelho e Leocácio, do 2º BPM/ 30ª Cia de Juiz de Fora, e solicitando providências e que a comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Tutelar do Município de Padre Paraíso, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e à Superintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese -, encaminhando cópia da denúncia sobre possível favorecimento de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pelo posto de gasolina Entre Vales, situado às margens da BR-116, no Município de Padre Paraíso, para as devidas providências; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas das reuniões desta Comissão ocorridas nos dias 18/02/2004, 12/05/2004 e 15/09/2004 ao Conselho Municipal do Idoso de Sete Lagoas, para conhecimento das denúncias apresentadas pela Sra. Delvânia de Oliveira, que envolvem seu pai, Sr. Sebastião José de Oliveira, de 65 anos de idade; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santos Dumont para tratar de denúncia de perseguição por parte de policiais militares; requerimentos dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a adoção do sistema closed caption nas transmissões regionais no Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Mesa da Assembleia a produção e veiculação de material de divulgação da “Campanha de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos Deputados, sugerindo a adoção de iniciativas legislativas que visem a regulamentar a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de opção pelo sistema closed caption quando da produção de aparelhos de televisão no País e na transmissão da programação nacional e regional; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à TV Minas pedindo a adoção do sistema closed caption em suas transmissões; a lista de presença; resultado e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião 29/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, pedindo a transferência dos vendedores portadores de deficiência do Shopping Tupinambás para o Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo cópia do relatório final da pesquisa "Letalidade das Intervenções policiais em Minas Gerais", para conhecimento desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Juiz de Fora, para participarem da visita desta comissão à Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, no dia 21/10/2004; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo o nome dos 381 policiais civis e militares denunciados a esse órgão, no período de janeiro a junho de 2004, para conhecimento e composição do banco de dados desta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, no dia 10/11/2004, para debater a situação das pessoas portadoras da doença mucopolissacaridose no Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 24/11/2004, para debater o crime de tortura no Brasil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 27/11/2004, para debater as reclamações no atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada a confecção de dois mil convites para a audiência desta Comissão do dia 24/11/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de apoio e solidariedade ao Sr. Paulo Luiz Santa Bárbara e a seus familiares e funcionários domésticos, em razão da grave violência por eles vivenciada, por terem sido mantidos como reféns de uma quadrilha de assaltantes, no dia 18/10/2004, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando da Polícia Florestal de Minas Gerais, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual de Florestas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à Rede Ferroviária, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Minas Gerais e ao bispo da Diocese de Caratinga, para que sejam tomadas as providências a fim de coibir abusos cometidos contra o patrimônio natural, cultural, histórico e geográfico ao longo do Caminho da Luz, o Caminho do Brasil, rota de peregrinação que tem início na cidade de Tombos e término no Pico da Bandeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 13/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 3074 2004 ; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes - RQN 3046 2004 ; das Sras. Regina Helena Cunha Mendes e Maria da Graça Oliveira Rocha, respectivamente coordenadora e relatora da Comissão de políticas Públicas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-MG - RQN 2809 2004 ; do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, encaminhando relatório contendo denúncias e solicitando providências com relação a crime de tortura cometido contra os adolescentes G. H. de S. e F. H. S. da F.; dos Srs. Antônio Sérgio Souto Bernardo e José Machado da Rocha, detentos da cadeia de São João Evangelista, relatando os maus tratos enfrentados na cadeia e solicitando providências; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, de Nova Era, denunciando crime contra Jacinto Alves e Agostinho e solicitando providências, pois o denunciante e sua família correm risco de vida. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Sérgio e José Machado da Rocha, do Sr. Paulo Gonçalves Soares e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescentes da Regional Pampulha; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as ramificações da organização criminosa conhecida como máfia chinesa em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Shopping Oiapoque, localizado em Belo Horizonte, para a verificar denúncias da existência de mercadorias contrabandeadas e falsificadas vendidas no local; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo pedindo informações sobre as providências adotadas referente à denúncia de espancamento e abuso de autoridade apresentada pela Sra. Emília Maria Biajola e por seu filho Fabrício Marco Biajola; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo providências relativamente a essa denúncia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a instalação de um cadeião em Ribeirão das Neves e os impactos dessa iniciativa para a população local. Estiveram presentes: Fábio Alves dos Santos, professor universitário da PUC Minas; padre José Geraldo de Sousa, pároco da Igreja Nossa Senhora da Vitória e Santo Antônio do Bairro Sevilha, de Ribeirão das Neves; padre Paulo Eustáquio Cerceau Ibrahim, pároco da Igreja Nossa Senhora da Piedade, de Justinópolis; Maurílio Laureano da Silva, assessor da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Vicente Mendonça da Costa e Lourdinha Menezes, vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Wilson de Sousa Carlos, presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense – Aciben -; Marcos Terrinha, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Ribeirão das Neves. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado realização de audiência pública em Ouro Preto, às 15 horas do dia 13/12/2004, com os convidados que menciona, para debater o assassinato da Dra. Walmary Moreira da Silva, ocorrido no dia 20/11/2004, e discutir a apuração da morte da estudante Aline Silveira Soares, ocorrida em uma festa tradicional na cidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado que seja formulado voto de congratulações com o Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista e professor, parabenizando-o pelo artigo Os direitos humanos", publicado no jornal O Tempo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado que seja realizado ato público da comissão em frente à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, às 17 horas, e no Fórum local, às 16 horas, no dia 06/12/2004; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente (I) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (II), pedindo cópia do estudo de impacto ambiental que teria sido elaborado para a obra de construção do estabelecimento penal em Ribeirão das Neves, com capacidade para 800 presos e, caso o relatório não tenha sido elaborado, que sejam tomadas as providências cabíveis para embargar a obra; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao juiz da 3ª Vara de Falências de Belo Horizonte e que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando que sejam tomadas as providências para embargar o início da obra de construção de um estabelecimento prisional com capacidade para 800 detentos em Ribeirão das Neves, uma vez que tal obra está em desacordo com a Lei de Execução Penal e da "Lei 12936 1998 ; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos portadores de mucopolissacaridose no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques, diretor presidente da Agência Sanitária – Anvisa -, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Antônio Mário Sousa Duarte, diretor-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis -, comunicando que não poderá comparecer a reunião da comissão no dia 17/11/2004 e que indicará o seu representante; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente do Conselho Regional de Assistência Social – Clas -, convidando a comissão para participar das reuniões do conselho; da Consultoria da Casa, prestando informações sobre denúncia anônima, formulada por um cidadão de Juiz de Fora, que se refere ao desvio de R$25.000,00 da Fundação Educacional e Cultural São José em Boa Esperança, e sobre o transporte de crianças portadoras de deficiência solicitado por Geralda Meireles Pereira, desta capital. Estiveram presentes: Tânia Mafra Guimarães, diretora da Diretoria de Educação Especial; José Alberto Cascão, assessor do gabinete do deputado Federal Eduardo Barbosa; Eugênia Ribeiro Valadares, pediatra geneticista do Hospital das Clínicas; Míriam Sandra Gontijo de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Mucopolissacaridose; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Mário Sousa Duarte, Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques e Raul Guilherme Tavares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública no dia 1º/12 para debater a aplicação, os avanços, os impactos e as limitações da Lei 14310 2002 , que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias de prática de crime de tortura contra presos da cadeia pública de Lagoa da Prata por parte de policiais civis, conforme termo de declaração prestado à Corregedoria da Polícia Civil por supostas vítimas do delito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário, solicitando-lhes a apuração da denúncia de abuso de autoridade e cometimento de lesão corporal por parte de policiais militares no Município de Passos, conforme documentação anexada; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves e Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos que mencionam para conhecimento da patologia e das demandas dos portadores de mucopolissacariodose; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião de 03/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 09h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, esclarecimentos sobre o Inquérito Policial nº 428/2004, que apura denúncia de crime de tortura a presos da penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: José Soares, da Diretoria de Correições da Administração Penitenciária da Suape; João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Eduardo Betti Menezes, superintendente regional de Polícia Civil; Antônio Garcia de Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Eurico da Cunha Neto, delegado de polícia da Comarca de Juiz de Fora; Wellington Luiz Moreira, do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Zona da Mata. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Defesa Social, reiterando solicitação anterior de afastamento do Sr. Flávio Moreira de Oliveira, diretor das penitenciárias Prof. Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri; e do Sr. Sérgio Rodrigues Ribeiro, agente penitenciário, em função do indiciamento dos mesmos em inquérito policial, da Comarca de Juiz de Fora; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhada cópia do inquérito policial n. 428/2004, que contém graves violações de direitos humanos, para exame da Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviada cópia do inquérito policial que apurou denúncias de tortura na Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Penitenciária, requerendo a readmissão dos agentes penitenciários os Srs. Sandro Henrique Pedretti Menezes e Leonardo Pinto da Silva, da unidade prisional de Juiz de Fora; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a importância histórica da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), bem como obter esclarecimento circunstanciado das mortes ocorridas nesse período. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, conselheiro nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH; Heloísa Gouveia, membro do MNDH; Márcia Martini, coordenadora da Comissão Estadual de Indenização a Vítimas de Tortura – Ceivt; e Major BM Edmar Simião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que a realização de seminário no plenário desta casa, para debater a questão de adoção no País; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater o cumprimento do Estatuto do Idoso e do Decreto Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que o regulamentou no que se refere à concessão de gratuidade do transporte público interestadual para os idosos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando informações sobre a contratação de funcionários por parte da Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas e as unidades de atendimento que estão sob sua tutela; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado para que a Pastoral Carcerária não sofra impedimentos nas visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja realizada visita à Apac de Nova Lima, às 09 horas do dia 06/12/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a instalação de uma cadeia pública no Município de Ribeirão das Neves; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, solicitando autorização para que o Dr. Eurico da Cunha Neto, delegado de Polícia de Juiz de Fora, possa comparecer à reunião desta comissão, destinada a obter esclarecimentos sobre o inquérito nº 428/2004, que apura denúncia de tortura a presos da penitenciária Campos Pires, com a participação dos convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração da penitenciária - RQN 3481 2004 ; da Sra. Nísia Lúcia Ferreira Faria, chefe do Departamento de Ética e Disciplina da OAB-MG - RQS 2004 ; da Sra. Delvânia Oliveira, agradecendo o apoio da comissão em defesa do direito do idoso Sebastião José de Oliveira, do Município de Sete Lagoas; da Liga dos Camponeses Pobres do Centro Oeste, fazendo relato da situação em que se encontram os trabalhadores e suas famílias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho, Nísia Lúcia Ferreira Faria e Delvânia Oliveira; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita à Fazenda Sanharó, situada em Montes Claros, e à cidade de Rio Pardo de Minas, com a finalidade de se verificarem in loco as condições de acampamentos de movimentos de trabalhadores sem-terra; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao delegado de polícia Darcy Alberto da Silva, pedindo a relação dos crimes de homicídios ocorridos em Ouro Preto que ainda não foram elucidados; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências no sentido de apoiar as investigações com equipe especializada e apoio logístico; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita ao Sindicato dos Metalúrgicos e à empresa Belgo Mineira de João Monlevade para se verificarem e apurarem reclamações sobre atos que ferem os direitos humanos em relação à jornada de trabalho na referida empresa; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir as denúncias apresentadas pela presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte - Ames-BH; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência pública desta Comissão para debater a abertura dos arquivos da Ditadura Militar (1964-1985) e obter esclarecimento circunstanciado das mortes de ativistas políticos ocorridas nesse período; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício a órgão competente, pedindo a apuração de denúncias de desvio de conduta por parte dos policiais militares denunciados pelo Sr. Paulo Roberto Rafael Jr., conforme o descrito nas notas taquigráficas da reunião desta comissão (21/10/2004), em Santos Dumont; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG, solicitando a apuração das denúncias supracitadas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada no Município de Santos Dumont (21/10/2004) ao promotor de justiça dessa comarca, para conhecimento e providências relativas à denúncia de desvio de conduta por policiais militares; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha, solicitam que seja encaminhado ofício ao delegado Dr. Eurico da Cunha Neto, que apura denúncias de maus-tratos e tortura a presos das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, solicitando levantamento da vida pregressa das pessoas que menciona; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário e ao subsecretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências no sentido de se afastar o diretor das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires enquanto durarem as apurações que estão a cargo da Polícia Civil no inquérito Policial nº 428/2004, que investiga tortura a presos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo e Biel Rocha, a inserção do sistema closed caption, para portadores de deficiência auditiva, na programação das emissoras de televisão. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Cleonice de Alencar Bahia, presidente e fundadora do Conselho do Idoso; Wagner Médici, técnico pioneiro na manipulação de closed caption no Brasil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Mesa da Assembleia providências no sentido de se adotar o sistema closed caption nas transmissões da TV Assembleia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja convidado o embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Mosqueira, para participar de uma reunião desta Comissão no dia 22/09/2004 para debater o tema "Os direitos humanos em Cuba"; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicita que seja agendada visita desta comissão ao Shopping Tupinambás, para verificar in loco as condições de funcionamento e o possível envolvimento com a máfia chinesa; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja convidado o secretário Fernando Cabral, da regional centro-sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a comparecer a esta comissão a fim de que lhe sejam prestadas as informações que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 08/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo informações sobre as apurações da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações relativas a notas fiscais frias, quitadas pela Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, em 12/09/1997 e 27/07/1997, por meio das notas de empenho nº. 002582-7 e 001755-5, respectivamente, episódio que culminou na cassação do então prefeito do Município, Sr. Pedro Theodolino da Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas das reuniões desta comissão, realizadas nos dias 18 e 25/08/2004, e solicitando que determine à autoridade competente a abertura de inquérito policial para apurar as ameaças de morte sofridas pelo Sr. Pedro Theodolino da Silva, denunciadas nessas reuniões; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Câmara Municipal de Rio Piracicaba cópia dos autos da comissão parlamentar de inquérito que concluiu pela responsabilização por atos de improbidade administrativa o Sr. Pedro Theodolino da Silva, e cópia dos autos relativos ao processo de cassação de seu mandato; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja convidada a Sra. Criméia Alice Shimith de Almeida a participar da Mesa do Fórum Social Mineiro - Soberania e Participação Popular, evento referente ao calendário de realizações desta comissão, destinado a debater a situação do Brasil após os 40 anos do golpe militar de 1964; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) , realizada em 13/12/2004, às 15h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, esclarecimentos sobre o assassinato da Dra. Walmary Moreira da Silva, ocorrido em 20/11/2004, e sobre a apuração da morte da estudante Aline Silveira Soares, ocorrida em outubro de 2002, na cidade de Ouro Preto. Estiveram presentes: Silvério Dutra Bezerra, presidente da 49ª Subseção da OAB/MG em Ouro Preto e Mariana; Sílvia Almeida de Oliveira Costa Martinez, presidente da ONG Regar; Dimas de Abreu Melo, ex-presidente da Subseção da OAB/MG em Ouro Preto; Carolina Queiroz de Carvalho, assessora da Dra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, juíza da Comarca de Ouro Preto e diretora do Fórum; Edvaldo Costa Pereira Júnior, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto; Luíza Helena Troci Fonseca, promotora de justiça, titular da Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto; Darcy Alberto da Silva, delegado de polícia da Comarca de Ouro Preto; Lúcio Passos, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; vereador Kuruzu, da Câmara Municipal de Ouro Preto; Querley Fernandes, conselheiro tutelar da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Maria José Silveira Soares, mãe da estudante Aline Silveira Soares. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Sales, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia - 4º Região (MG/ES), convidando os membros da comissão para participar do seminário sobre o tema Sistema prisional: um questionamento ao modelo e desafio aos direitos humanos, nos dias 17 e 18/08/2004; da Sra. Lívia Nascimento Tinôco, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, informando que a representação com fundamento no "RQN 2620 2004 foi arquivada pela procuradora da República, em razão de a questão já estar judiciada. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para debater a Lei da Anistia (Lei Federal nº 6.683, de 1979); requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a inserção do método closed caption na programação das emissoras de televisão para portadores de deficiência auditiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu, encaminhando documentação atinente ao cidadão Jairo de Jesus, internado no hospital César Leite, vítima de disparo de arma de fogo, solicitando à comissão que sejam tomadas providências cabíveis ao caso; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de São João Evangelista, o qual necessita de dentista e médico, pedindo ajuda à comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso Nacional, pedindo providências necessárias à ratificação do protocolo facultativo à convenção internacional contra a tortura, assinada pelo governo brasileiro em 13/10/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta comissão, no dia 02/09/2004, às 09h30min, ao Centro de Internação do Adolescente de Sete Lagoas, para verificar as condições de internação e denúncias de possível abuso de autoridade de agentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2004, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre denúncia de perseguição que teria sido praticada por policiais militares no Município de Santos Dumont. Estiveram presentes: Ten. Darwin Wallace Cristino; Maria Cecília Gollner Stephan, juíza de direito e diretora do Fórum da Comarca de Santos Dumont; Nicole Frossard de Felippo, promotora de justiça; soldado José Eduardo Ferreira, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Soldado Alexandre Leonardo Figueiredo, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Sérgio Alexandre Morais, 1º ten. instrutor multiplicador de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário de Barbacena; Cap. Júlio Malta de Araújo, comandante da 63ª Cia. da Polícia Militar de Santos Dumont; Ruth Sebastiana de Freitas; Maria Lúcia Abreu, presidente do Lions Clube de Santos Dumont; Eliseu Gravina Júnior. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao comandante da 63ª Cia. Polícia Militar de Santos Dumont, pedindo que seja encaminhada cópia da sindicância da apuração tendo como denunciantes o Sr. Elizeu Gravina Júnior e a Sra. Camila Sá Fortes Nacif e como denunciado o soldado José Eduardo Ferreira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, a adoção do sistema closed caption pelas emissoras regionais de televisão. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Nélson Garcia, Diretor Jurídico, da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente - Caade; Rosana Passos, fonoaudióloga, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis; Márcio Ferreira, da Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência; Arnaldo Antunes Alves Toledo, diretor comercial da Steno do Brasil; Carla Monteiro Girodo, diretora do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região; Cláudio Lopes de Souza, engenheiro da TV Globo Minas; Afonsino Diniz, supervisor de operações do Canal 23. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2004, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, a campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nas escolas da rede pública estadual no período de 20 a 24/09/2004. Estiveram presentes: Maria Eliana Novaes, subsecretária do Desenvolvimento e Educação e membro do Cedca; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Rosilene Miranda Barroso de Cruz, coordenadora técnica do Juizado da Infância e da Juventude; Celso Penna Fernandes Júnior, coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude; Elizabete Vieira Gomes, da Oficina de Imagens. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 20 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o crime de tortura no Brasil e de lançar o livro Da tortura, de autoria da Profª Flávia Camello Teixeira. Estiveram presentes: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, procurador de justiça e professor da UFMG e da PUC Minas; Flávia Camello Teixeira, autora do livro Da tortura e professora universitária; Roque José de Oliveira Camello, advogado e professor; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Caetano Levi Lopes, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Wenderson Souza Lima, juiz da Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves e Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, advogada. Inclui: o resultado; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Mauri Torres; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2004, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Lei da Anistia (Lei Federal nº 6.683, de 1979), que completara 25 anos em 28/08/2004. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Gilse Cosenza, presidente do Comitê Municipal de Belo Horizonte e coordenadora da Comissão de Anistiados; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais e Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Sedese e presidente da Comissão de Indenização às Vítimas de Tortura - Ceivit. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Transporte e Obras Públicas e de Participação Popular, com a participação dos convidados que menciona, destinada a discutir a melhor forma de implementar o passe intermunicipal para pessoa com deficiência e para o idoso no Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando reunião destinada a audiência pública, em 21/09/2004, sobre a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes promovida por escolas estaduais, no período de 20 a 24/09/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao presidente desta casa a adoção de providências para a instalação de rampas de acesso aos portadores de deficiência à mesa dos trabalhos dos plenarinhos e do auditório, andar SE; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado, pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar a operação policial de cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão na sede do jornal O Tempo, comandada pelo delegado federal Magno José Teixeira, no dia 26/08/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à corregedoria da Polícia Federal, pedindo que sejam tomadas as providências destinadas a verificação de reclamações de supostas práticas de abuso de autoridade e outras arbitrariedades por parte do citado delegado e dos agentes que participaram da referida operação, que resultou, inclusive com a determinação de prisão do editor-geral do jornal, Sr. Almerindo Camilo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à Pastoral de Rua de Belo Horizonte, pedindo que seja enviado manifesto de apoio pela iniciativa de reverenciar a memória dos moradores de rua mortos em São Paulo, bem como pelas reivindicações de políticas públicas destinadas a resgatar a dignidade dessas pessoas, com a coibição de atos discriminatórios de qualquer natureza; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre a cadeia pública do Município de Alfenas e que sejam tomadas as providências quanto às reclamações recebidas de superlotação, condições inadequadas das instalações e permanência de presos com sentença penal condenatória transitada em julgado; (III) que os esclarecimentos prestados sejam encaminhados à Dra. Eliane Fernandes do Lago Corrêa, promotora de justiça da Comarca de Alfenas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja pedida à Secretaria de Defesa Social e à Promotoria da Infância e Juventude desta Capital cópia do relatório referente a denúncias de supostas práticas de irregularidades e delitos por parte de agentes penitenciários lotados no Centro de Internação Provisória de Belo Horizonte – Ceip -, com a suposta concordância de supervisores, coordenadores e diretores desse estabelecimento prisional, e que sejam tomadas as providências cabíveis, como a instauração de procedimento investigatório, para a apuração dos fatos; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h30min, no plenário da Câmara Municipal de Taiobeiras, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de obter informações sobre denúncias de violação de direitos humanos envolvendo a construção do açude público de Berizal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Helvécio Gomes, coronel PM diretor de atividades especializadas da polícia militar - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia do parecer sobre denúncia de violência policial e omissão de socorro formulada por Heloísa Helena Tavares Toretti; da Sra. Maria Márcia de Oliveira, advogada, solicitando providências do processo criminal nº 114.05.053053-3; da Sra. Maria Teresa Lima Lana, procuradora do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente - RQN 3540 2002 ; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça - RQN 3705 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do projeto MP Solidário e a possibilidade de implantação do mesmo entre os servidores parlamentares da Casa; do Sr. Fábio Reis Nazareth, promotor de justiça, em atenção ao ofício nº 471/2005/SGM; do Sr. Pedro Luís Rocha Montenegro, chefe da Ouvidoria-Geral da Cidadania, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - RQS 2005 . Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; Fábio Reis de Nazareth, promotor de justiça da vara de Conflitos Agrários da Comarca de Taiobeiras; Alvimar Ribeiro Santos, coordenador da Pastoral de Terra do Estado de Minas Gerais - CPT; Aires Ferreira Costa, presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Silvano Ferreira, Gercino Rodrigues dos Santos, Sebastião Mendes de Oliveira, Adilson Carlos Porto dos Santos, João Alvino Alves, João Eudes de Oliveira, Valmir Batista Costa e Vitor Hugo Teixeira, vereadores da Câmara Municipal de Taiobeiras; Capitão Moisés de Paula Santos, da 68ª Companhia de Polícia Militar de Taiobeiras; Paulo Guedes, diretor do DNOCS de Montes Claros; Edmundo Nascimento, assessor sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Denerval Germano da Cruz, prefeito de Taiobeiras; Antônio Barros Barbosa, vice-prefeito de Taiobeiras; José de Souza Nelci, prefeito de São João do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Pardo - Cidarp; José Mota, prefeito de Berizal; Joaquim Cândido de Oliveira; Joaquim Manoel Santos; Francisca Maria Souza; Adevaldo José dos Santos; Maria de Jesus Santana; Sizino José de Souza; Ana Maria das Flores; Aurindo José Ribeiro; Valdeci Manoel dos Santos; Wilso Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras; Laudelino Viana Costa, presidente da Associação de Agricultores; Edirson Rodrigues Santos, do MST; Nilson José de Oliveira, presidente do PT Regional; vereador Messias Neres de Sousa, da Câmara Municipal de Indaiabira; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; as correspondências dos Srs. Fábio Reis Nazareth, José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Vicente de Paula Oliveira e Maria Márcia de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 08h55min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a condenação, em 1ª instância, de dois policiais militares, denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em roubo. Estiveram presentes: cel. PM Márcio Martins Santana, comandante da 9ª RPM de Uberlândia; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra PM/BM; Cândido Martins da Cunha, delegado de polícia, de Uberlândia; vereadora Jerônima Carlesso, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; vereador cabo PM Irineu Vieira Garcia, presidente da AMT-M-BM; Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; tenente Airton Coelho, gerente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro; vereadores Aniceto Ferreira e Wilson Pinheiro, da Câmara Municipal de Uberlândia; Adalberto Duarte da Silva, ex-vereador e atual presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e das Vítimas de Entidades. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, presidente do Ibama - RQN 3388 2004 ; do Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira, procurador de justiça - RQN 966 2003 ; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação - RQN 3715 2004 ; de presidiários da Penitenciária Jason Albergaria de São Joaquim de Bicas, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao tratamento desumano que estão enfrentando nesse estabelecimento prisional; do Sr. Eduardo Afonso de Souza, de Sete Lagoas, solicitando providências com relação ao mau atendimento recebido da Irmandade Nossa Senhora das Graças, deste município; do Sr. Gilson José da Silva, presidente da 46ª Subseção da OAB, de Sete Lagoas, encaminhando notificação ao presidente da comissão para ciência da defesa apresentada pelos advogados Afrânio Geraldo Silva, Eustáquio Pereira dos Santos e Marconi Andrade, na representação nº 24.274; do deputado Paulo César, encaminhando denúncia que relata agressão física contra membro da aldeia indígena Kaxixó, no Município de Martinho Campos; do Sr. Jorge Luiz de Noronha, diretor do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de maus tratos e espancamento sofrida pelo detento Auliabe Pereira da Veiga, na Penitenciária Pimenta da Veiga, Município de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César e Gilson José da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública em Contagem, com os convidados que menciona, para debater o problema da violência urbana nessa cidade e suas consequências para a sociedade; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ratificada a oitiva dos convidados da reunião extraordinária realizada no dia 25/04/2005, a seguir nominados: Luís Carlos Martins Costa, Sr. Ademar Paulo Ludwig Suptitz e Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, no mês de junho, destinado a debater os 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e lançar o livro Manual de prática jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do juiz de direito Geraldo Claret de Arantes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a obter esclarecimentos sobre reclamações de supostas irregularidades na administração e a situação funcional dos profissionais de saúde do Instituto e da Fundação Hilton Rocha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Justiça, requerendo providências com relação às prisões dos 10 foragidos do conflito agrário ocorrido em Felisburgo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação do presidente da comissão em um seminário sobre direitos humanos, no dia 28/4/2005, em Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a realização de visita da comissão à 1ª Delegacia de Polícia distrital do Palmital, no Município de Santa Luzia, em função de denúncias de superlotação e recente fuga de presos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja indicado um representante da comissão para a apresentação das Bases Integradas de Polícia Comunitária, na qual serão conhecidos os trabalhos desenvolvidos pela Seccional da 36ª DSPM Barreiro, no dia 12/05/2005; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja formulada manifestação de repúdio contra o cruel assassinato de uma criança, morta a pedradas, no dia 25/04/2005, nas proximidades da Rua Pio XI, Bairro Ipiranga, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para obter denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa São Bento Mineração S.A., localizada no Distrito de Barra Feliz, no Município de Santa Bárbara; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao ministro da Justiça, para discutir o massacre ocorrido em Felisburgo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à diretoria do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais – Cepemg -, requerendo informações sobre as razões que motivaram a negativa de fornecimento de certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em psicopedagogia à Sra. Maria Aparecida da Silva; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ofício ao governador do Estado, requerendo informações a respeito da indenização à família da soldado Kátia Carolina, que foi assassinada juntamente com seu noivo, soldado José Ricardo Rafael Ramos, em Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas irregularidades relacionadas com a violação de direitos humanos de trabalhadores praticadas pela empresa Cenibra S.A., de Belo Oriente, e por firmas terceirizadas, que atuam em Guanhães e Peçanha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Davidson Lopes da Silva, cel-PM subchefe do Estado Maior da PMMG - RQN 908 2003 -; do Sr. Moacir Simplício, de Bambuí, solicitando ajuda da comissão para seu processo criminal. Estiveram presentes: José Carlos Ferreira, diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil; José Maria Soares, presidente da Ftiemg e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região; Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Ricardo Cunha e Silva, advogado da Cenibra S.A.; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado da Federação Extrativa; João Paulo Vasconcelos, diretor da CUT do Vale do Aço; Egídio de Pádua Correa, do Sindicato dos Produtores Florestais - Sindener. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a construção do açude público Berizal e obter esclarecimentos sobre os beneficiários desta obra; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações à Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca do pedido de análise de documentação de reintegração por ato administrativo do Exército, protocolado pelo Sr. Marcelo Campos de Figueiredo, ex-2º Sargento do Exército, sob o nº 00005.001604/2003-84; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional de Trabalho de Minas Gerais, pedindo a apuração de ocorrência de doenças profissionais em trabalhadores da Cenibra, inclusive por intoxicação com produtos químicos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao CAO-Criminal - Ministério Público - que peça a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira, falecido no dia 24/02, e a instauração de procedimento investigatório, para se averiguarem as circunstâncias em que ocorreu a sua morte e o fato de o corpo ter sido encontrado alguns dias após o falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao chefe da Polícia Civil que determine a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira supramencionado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão às dependências e áreas de atuação da Cenibra, nos municípios que menciona, para verificar denúncia de violação aos direitos humanos, individuais e coletivos dos trabalhadores da empresa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando moção de repúdio ao ato do prefeito de Xambioá (TO), que destruiu um monumento em memória do ex-presidente nacional do PCdoB - João Amazonas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando que seja encaminhado ofício às autoridades que menciona pedindo a adoção de medidas no sentido de se reconstruir o monumento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2005, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e a ausência de cronograma e de previsão de pagamento aos requerentes. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos; Gilse Cosenza, presidente do Comitê Municipal de Belo Horizonte e coordenadora da Comissão de Anistiados; Márcia Martini, diretora de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; David Rodrigues, presidente do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindetipol. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, pedindo agilização ao pagamento do precatório de nº GV-3416 PV - s/n, que tem como credor o Sr. Gumercindo Lamounier Vilela, com 81 anos de idade, acometido de neoplasia maligna; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2005, às 14 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação funcional dos jornalistas e radialistas contratados pela Fundação Cultural TV Minas. Estiveram presentes: Aloísio Soares Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; Valdir Costa do Nascimento, diretor financeiro do Sindicato dos Radialistas; Elizabeth Cristina dos Reis Vilela, promotora de justiça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao 17º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 20/04/2005, às 13 horas, com o objetivo de conhecer a cela do 17º Batalhão e ouvir os presos que se encontram nela. Estiveram presentes: cel. PM Márcio Martins Santana, comandante da 9ª RPM de Uberlândia; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Ramon Tadeu Carvalho, delegado regional de Uberlândia; vereador tenente Sérgio Lúcio de Almeida; vereador cabo PM Irineu Vieira Garcia, presidente da AMT-M-BM; Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; Fábio Guedes, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; tenente Airton Coelho, gerente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h30min, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o homicídio ocorrido em fevereiro de 2000, que teve como vítima Vianei Ferreira de Campos e como suposto autor do delito o Sr. Hermelino Ribeiro Evangelista. Estiveram presentes: Charles Azevedo Ferraz, prefeito de Itinga, vereadora Maria de Lourdes Alves Gusmão, presidente da Câmara Municipal de Itinga; Estela Gomes da Silva e Gerson Rocha, vereadores da Câmara Municipal de Itinga; Roberto Alcântara Botelho, prefeito de Jequitinhonha; Bráulio José dos Santos Vilar; Frei Pedro José de Assis, de Jequitinhonha; Izaudete Rodrigues Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Jordânia; Maxwel Meira de Oliveira, Secundilha Lima Oliveira Gomes, Joana Darte Alves de Alcântara, Palmirênio Caetano de Souza e Deomar Zeferino Trindade, vereadores da Câmara Municipal de Jordânia; vereador Altair Vilar Guimarães, da Câmara Municipal de Ipatinga; Simone Campos Vilar; Jalma Chapadeiro; Valmar Gonçalves; Valdete Sirqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Vale do Jequitinhonha e coordenadora regional da Comissão dos Trabalhadores Rurais do Baixo e Médio Jequitinhonha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violações de direitos humanos referentes às notícias de intimidação e de ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da Fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificaram como seguranças. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora, respectivamente; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da polícia federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias desse estabelecimento; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 19 horas, com o objetivo realizar debate público sobre o tema "As transformações do papel da mulher na sociedade e a garantia de seus direitos" e, em seguida, o lançamento do livro "Entre Elas... Quando Tudo Acontece", da escritora Regina Lanna; a requerimento do deputado Durval Ângelo. Estiveram presentes: Walquíria La Roche, presidente da Associação dos Travestis e Transexuais de Minas Gerais – Asstrav - e coordenadora do Centro de Diversidade Sexual; Rosiane Seabra, contadora pós-graduada em auditoria interna e externa e estudante do Curso de Direito; Renata Cristina Vieira Maia, advogada, professora universitária; Hélcio Sá Bernardes, delegado de polícia titular do 16º DP; Daniele Caldas, psicóloga e gerente da casa Abrigo Sempre Viva; Regina Lanna, escritora. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Câmara Municipal de Jequitinhonha, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 04/05/2005, às 15h30min, com o objetivo de discutir os conflitos agrários ocorridos no Vale do Jequitinhonha. Estiveram presentes: deputados federais e senadores; Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do CAO das Promotorias de Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Ibirité, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 02/05/2005, às 14 horas, com o objetivo de verificar a situação carcerária da cadeia pública de Ibirité. Estiveram presentes: juiz e promotores de justiça da Comarca de Ibirité. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Pirapora, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 12/05/2005, às 13h30min, com o objetivo de tomar conhecimento sobre as diversas políticas públicas e os projetos sociais que são desenvolvidos pelos policiais lotados nessa unidade prisional, e apoiá-los. Esteve presente: Sebastião Francisco dos Santos, delegado da 36ª Delegacia Seccional de Polícia do Barreiro. Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a qualidade do atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, tendo em vista a apresentação de reclamações por parte de usuários desse sistema. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rogenaldo Elias, major PM, comunicando que os integrantes do MST desocuparam a Fazenda Barriguda e que a operação de reintegração de posse foi cancelada. Estiveram presentes: João Coelho Frazão de Barros, subdelegado regional de trabalho; Irani Alves Pimenta, coordenadora do setor de medicina do trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem; Adenilson Ferreira de Souza, coordenador da subsede Contagem do Sind-UTE; Arnaldo Luís de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; vereadores Dimas Campos da Fonseca, Carlos Magno de Moura Soares, Tanaildes Braz da Silva, Irineu Inácio da Silva, pastor Ronaldo Soares dos Santos, Kawlpter Prates Bocchino, Lucas Cardoso da Silva, Letícia da Penha Guimarães e Maria José Chioddi da Silva; Anderson Fernando Rodrigues da Silva, Lídia Fátima de Brito, Eliana Alves do Amaral, Sueli Alves, Patrícia Regina Silva, Andréa Aparecida Morais, Maria da Penha Gomes de Araújo, Maria Martins de Paiva, Maria Ângela Leonardo e Anísio Carlos Arantes, professores do Município de Contagem. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogenaldo Elias; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, desembargador, justificando sua ausência nas reuniões realizadas em Taiobeiras e Pirapora, no dia 18/05/2005; do Sr. Saulo Luiz Amaral, secretário adjunto de Administração Regional de Serviços Sociais Centro-Sul, convidando a comissão a participar do Fórum Regional da Criança e do Adolescente e Entidades Centro-Sul, em 02/06/2005; do Sr. Francisco de Assis Spiandorello, presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), encaminhando cópia da Moção nº 5/2005; do Sr. Jorge Jardins Freitas de Andrade, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dumont, solicitando providências com relação ao pedido de transferência dos policiais militares envolvidos no caso Eliseu Gravina Júnior; da Sra. Renilde Maria de Oliveira Mascarenhas Nassar, gerente de assistência social da Secretária Municipal de Coordenação e Gestão Regional - Pampulha, solicitando informações para atualização do Catálogo de Entidades Sociais da Região da Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Saulo Luiz Amaral e Jorge Jardins Freitas de Andrade; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando providências com relação à apuração dos fatos ocorridos no dia 02/06/2005, em Uberlândia, quando a polícia militar reprimiu estudantes universitários e secundaristas durante realização de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo dessa cidade; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando: (I) reunião conjunta com a comissão de Segurança Pública, destinada a audiência pública em Pará de Minas, para discutir a desativação das cadeias públicas locais; (II) que sejam realizadas visitas à Penitenciária Pio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública situadas nesse município; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências com relação a denúncia de tortura no Ceresp de Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando: (I) reunião destinada a audiência pública em Juiz de Fora, com os convidados que menciona, para discutir a implantação do método Apac; (II) visita ao Ceresp desse município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam ouvidas, no dia 15/06/2005, vítimas e testemunhas de supostas práticas delituosas cometidas por parte de policiais militares de Joaíma; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Paulo César, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo informação sobre o inquérito e a perícia em que foi vítima o Sr. Adilson de Matos, baleado na cabeça, quando chegava para trabalhar na esquina das Ruas Belmiro Braga com Piranha, no Bairro Caiçara, possivelmente em função de uma operação policial empenhada no cerco a suspeitos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil - RQN 3789 2004 ; do serviço Disque Direitos Humanos, solicitando providências com relação a denúncia tendo como vítima o Sr. Ednaldo, agente penitenciário, ferido durante rebelião, que reclama falta de assistência pela Secretaria de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à 36ª Delegacia Seccional de Polícia do Barreiro, para conhecer e apoiar os diversos projetos sociais desenvolvidos pelos policiais civis dessa unidade prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Itajubá para obter esclarecimentos sobre violações de direitos humanos e para visitar a cadeia pública local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, destinada a audiência pública, para debater o Decreto 44007 2005 , que regulamenta o transporte intermunicipal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Pirapora, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 18/05/2005, às 17 horas, com o objetivo de conhecer a situação carcerária desse estabelecimento penal. Estiveram presentes: procurador de justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores da Câmara Municipal de Pirapora. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Apac de Itaúna e ao Fórum da Comarca de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 23/05/2005, às 13 horas, com o objetivo de prestar solidariedade ao juiz e promotor de justiça da Vara de Execução Criminal da Comarca de Itaúna pelos trabalhos realizados nesse município. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 15/06/2005, às 16 horas, com o objetivo de participar de uma palestra sobre tratamento de toxicômanos. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2005, às 09h15min, no Clube Social e Recreativo de Arcerburgo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os incidentes ocorridos na Câmara Municipal de Arcebugo e obter esclarecimentos sobre as possíveis ameaças que estariam sofrendo os vereadores José Giolo e Eliel Ferreira da Costa. Estiveram presentes: Antônio Roberto da Costa, prefeito de Arceburgo; vereador José Crisóstemo da Costa, presidente da Câmara Municipal de Arceburgo; Sebastião Antônio da Silva, administrador do Fórum e diretor da Secretaria Judiciária, da Comarca de Arceburgo; Cláudio de Barros Pinheiro, promotor de justiça da Comarca de Arceburgo; José Eustáquio Nicolau de Lima, delegado de Polícia da Comarca de Arceburgo; sargento Robson de Oliveira e Silva, comandante do Batalhão da PMMG; tenente Eder Tadeu de Godói; Wagner Lopes de Souza, delegado regional de Polícia de Guaxupé; José Giolo Filho, Eliel Ferreira da Costa, Edson José Batista, Gilberto Souza Dias e Vítor Mariano Filho, vereadores da Câmara Municipal de Arceburgo; Amauri Risbane Franciole, vereador da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas; Ismar Ernani de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Divinolândia (SP). Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Câmara Municipal de Itajubá e à Cadeia Pública de Itajubá, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/06/2005, às 15 horas, com o objetivo de verificar a situação carcerária e as condições de recolhimento dos presos da cadeia pública de Itajubá. Estiveram presentes: deputado federal César Medeiros; vereadores da Câmara Municipal de Itajubá e outras autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 14h15min, na Escola Municipal Helena Antipoff, Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o direito à moradia. Estiveram presentes: Telmo Namem Lopes, Renato Soares Cunha e Stélio Ricardo Silveira Castro, da empresa Colina Empreendimentos e Participações Ltda.; padre Antônio Caetano Evangelista, pároco da Igreja Jesus Cristo Libertador; Paulo Sérgio Coelho Linhares, gerente de controle de obras em logradouros públicos e parcelamento do solo, da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Francisco dos Santos e Carlos Roberto Barbosa, delegado e inspetor da 36ª Seccional de Polícia Civil do Barreiro, respectivamente; Geraldo Afonso Herzog, secretário de Administração Regional Municipal Barreiro; Geraldo Lopes Mendonça, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Novo Tirol; Marlene das Dores de Lana Gomes, presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança Bairro Tirol; Sandra Marcianita de Oliveira Jardim, diretora da Escola Municipal Helena Antipoff. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado João Leite, encaminhando pedido de providências à comissão da Sra. Maristela Ribeiro Baptista, coordenadora sindical municipal de Belo Horizonte, para que se manifeste junto ao prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Pimentel, sobre a necessidade de correção da prática desrespeitosa ao direito constitucional do trabalhador público municipal de Belo Horizonte; do Sr. Luiz Carlos Cândido de Oliveira, encaminhando, a pedido de policiais e ex-policiais de Contagem, documentos contendo denúncias de maus tratos a presos dessa cidade e pedindo visita da comissão aos estabelecimentos prisionais; do Sr. Luiz Barreto Fonseca, juiz de direito da Comarca de Unaí, informando os nomes de mais três apenados que podem ter sido vítimas de torturas dentro da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Jr.; do Sr. Lúcio Mário Alves da Silva, de Caeté, solicitando que sejam tomadas providências cabíveis a respeito do andamento do processo licitatório sabre a capacidade de lotação de passageiros em pé nos ônibus metropolitanos; do Sr. Antônio Sérgio Souto, detento da Cadeia Pública de Peçanha, pedindo ajuda a comissão para seu processo criminal; dos Srs. Eduardo Fernandes de Araújo, advogado da Comissão Pastoral da Terra (PE), e Gustavo Magnata, diretor da ONG Dignitatis, manifestando-se contrários à aprovação do PL 2029 2005 ; da Sra. Maria Emília França Dias de Oliveira, assessora da secretária particular do governador - RQN 4810 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando: (I) que seja enviado ofício à Ouvidoria de Polícia e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, encaminhando cópia de matéria jornalística sobre a rebelião ocorrida na penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, ocasião em que, mesmo tendo terminado o episódio da rebelião, presos foram torturados pelos policiais do Comando de Operações Penitenciárias Especiais – Cope; (II) que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, solicitando informação acerca do policial Paulo Sérgio dos Santos, apelidado Xuxa, que, mesmo após condenado, continuou trabalhando em Itajubá; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedido de providência e cópia de notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 21/06/2005 à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com relação à regularização do loteamento denominado Novo Tirol, na região do Barreiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Chefia de Polícia Civil do Estado, encaminhando cópia da foto publicada no jornal O Tempo de Betim, que apresenta o servidor Roney Malagoli portando uma metralhadora; (II) que seja encaminhado pedido de providência, uma vez que esse servidor já foi condenado judicialmente e continua prestando serviços como policial; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providência para apurar denúncia feita pelo preso de Itajubá Rubens Custódio Luiz contra o detetive Paulo Sérgio dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providência para apurar responsabilidade com relação ao fato de que os policiais condenados com os nomes de Jamil da Silva Pinto, Afrodísio Carvalho Lessa Júnior e Sidney Antônio Angelo, que estavam cumprindo pena em Santa Luzia, faziam escolta de presos ao fórum; (II) pedido de informação sobre o cumprimento da pena desses policiais e a possível expulsão deles da corporação; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em Pouso Alegre, para ouvir denúncias de cometimento de abuso de autoridade e de assédio moral, por oficial contra policiais militares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso, para que sejam ouvidos cidadãos sobre possível violação de direitos humanos cometidos por representantes do Ministério Público dessa comarca; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa, para debater, com os convidados que menciona, o processo de regularização do loteamento Novo Tirol; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão em Governador Valadares, para debater o tema “direitos humanos” com a presença de policiais civis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de congratulações pelos 25 anos de funcionamento da Rádio 13 de Junho do Município de Mantena; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao delegado da Comarca de Arceburgo com relação a abertura de inquérito para apurar as ameaças de morte, feitas por telefone, à Sra. Aparecida Giolo e ao vereador José Giolo Filho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao secretário de Defesa Social, pedindo que designe, para a delegacia de Arceburgo, um delegado de polícia e dois detetives; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao Sindicato dos Jornalistas, pedindo a verificação de regularidade do jornal A Tribuna de Arceburgo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao delegado regional do trabalho, para realizar fiscalização no jornal A Tribuna com relação à regularidade e legalidade desse jornal e possível prática de exercício ilegal de profissão de jornalista; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 17/06/2005 ao promotor de justiça e ao delegado da Polícia Civil da Comarca de Arceburgo, para que sejam tomadas as providências; requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 23/06/2005 à Ouvidoria da Polícia (I), à Corregedoria-Geral da Polícia Militar (II), à Promotoria da Infância e da Juventude (III) e à Corregedoria de Polícia Civil (IV), para que sejam apuradas as responsabilidades quanto à denúncia da Sra. Aparecida Conceição Ferreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 09h15min, no Resplendor Tênis Clube, Município de Resplendor, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre arbitrariedades cometidas por representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Resplendor contra moradores dessa cidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando os membros da comissão a participar de reunião, no dia 23/06/2005, para discutir a Pré-Conferência Regional de Assistência Social; da Sra. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, convidando os membros da comissão para participar de audiência no dia 27/06/2005, na Câmara Municipal de Governador Valadares, para apurar denúncias de tortura e morte de Fabrício Martins Rodrigues; da Sra. Ângela Aparecida da Silva Simplício, de Bambuí, pedindo ajuda para o processo criminal de seu filho Gilson Aparecido Simplício. Estiveram presentes: Marco Antônio Tostes Chaves, presidente da 60ª Subseção da OAB/MG sediada em Resplendor; Gilmar Furtado Dias, ex-prefeito de Resplendor; Cleber Luiz Leite Leal, diretor da LGM Construtora Ltda.; Maria das Graças Cruz Siríaco, presidente do PT de Resplendor; Raimundo Dornelas Filho, presidente da Associação de Desenvolvimento Rural de Resplendor; vereador Pastor Jaime Rodrigues de Souza Filho, da Câmara Municipal de Resplendor e ex-deputado Hugo Campos. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Iriny Lopes; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de defesa social e cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 e RQN 4812 2005 ; do Sr. Divino Marcelino dos Anjos, de Ponte Nova, solicitando apoio da comissão com relação ao processo criminal, tendo como vítima de assassinato o Sr. José Arlindo dos Anjos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam encaminhados documentos à instituição do Parque Estadual do Rio Preto e denúncias apresentadas contra a atuação do IEF pelos posseiros da região, e à Promotoria do Patrimônio Público, para exame e posterior realização de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-geral do IEF, com relação à abertura de processo administrativo contra o Sr. Antônio Augusto de Almeida, para apuração das denúncias apresentadas contra a sua gestão à frente do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dilson Cosme Ramos para prestar esclarecimentos sobre a venda das terras que constituem o referido parque; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o Sr. Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto, para prestar informações à comissão sobre os fatos ocorridos no mencionado parque, envolvendo famílias de posseiros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Governo, com a manifestação de apoio da comissão por sua indicação ao recebimento da Medalha Sobral Pinto da Câmara Municipal de Barbacena, por seu destaque na defesa dos direitos humanos e liberdade democrática em nosso país; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/08/2005, às 09h30min, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Comissão de Direitos Humanos. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, comunicando que não poderá participar da visita ao presidente da Cemig, no dia 17/08/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam tomadas as providências com relação aos problemas surgidos com a implantação do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe pedido de providência ao chefe da Polícia Civil, com relação às ameaças de morte feitas ao vereador Pedro Gilmar Alves, do Município de São João do Manhuaçu, por parte dos detetives da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam convocados o chefe da Polícia Civil, os delegados e policiais que menciona, envolvidos no episódio de agressão a uma senhora, mãe de preso da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, para prestar esclarecimentos à comissão; (II) que sejam convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e o coordenador da Promotoria de Direitos Humanos, para a reunião do dia 25/08/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja dada ciência ao presidente desta Casa da ameaça de morte feita ao vereador Pedro Gilmar Alves, de São João do Manhuaçu; (II) que seja solicitado pedido de providência quanto ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando segurança de vida para o Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, dirigente do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, que alega estar sofrendo ameaças de morte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe de Polícia de Contagem agilidade no inquérito aberto a partir da representação promovida pelo Sr. Geraldo Mascarenhas Machado e que sejam tomadas as providências quanto às ameaças de morte por ele denunciadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, requerendo, em caráter de urgência, a apuração desses fatos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, nesta Casa, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater os projetos implantados e as ações adotadas pela administração pública municipal no combate à violência e na garantia do direito à segurança pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião em audiência pública, no Município de Manhuaçu, para obter esclarecimentos sobre a denúncia do vereador Pedro Gilmar Alves, da cidade de São João do Manhuaçu, sobre as ameaças e abuso de autoridade por parte de policiais civis da região; (II) que seja realizada visita à delegacia de polícia de São João do Manhuaçu; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Civil do Estado (I) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu (II), requerendo abertura de inquérito para apurar possível desvio de conduta, como tortura, abuso de autoridade e apropriação indébita, por parte de policiais lotados na Delegacia de São João do Manhuaçu, que teriam torturado pessoas detidas para denunciarem o vereador Pedro Gilmar Alves, como mandante de crimes da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Faculdade de Direito de Governador Valadares, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 22/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de tratar do tema "dos direitos humanos" para policiais civis de Governador Valadares. Estiveram presentes: estudantes e autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Nilson Ferreira dos Santos, presidente do PT em Bertópolis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos prestando informação sobre o pagamento de 66 indenizações à vítimas de tortura efetuado nos primeiros sete meses deste ano; do Sr. Sérgio Henrique Salvador, presidente do conselho da Comunidade da Comarca de Itajubá, solicitando providências quanto à situação do Projeto DER, que se encontra ameaçado devido à ausência de efetivo policial que dê suporte à escolta dos reeducandos e à falta de viaturas; da Sra. Caroline Bastos Dantas, secretária-executiva do Conedh-MG, encaminhando cópia do ofício oriundo da Delegacia Especializada de Homicídios-Centro, contendo informações sobre os relatórios de necropsia de Vagner Luiz da Costa e Elielton Henrique Bernardes Clarindo, encontrados mortos nas dependências carcerárias da Delegacia de Furtos e Roubos; da Sra. Amarilda Toledo, de Visconde do Rio Branco, convidando esta comissão para conhecer o projeto Renascer, visando a reintegração social de detentos em cumprimento de pena na cadeia pública local; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, preso na cadeia de Sabinópolis, solicitando ajuda para o seu processo criminal; da Secretária Adjunta de Administração Regional de Serviços Sociais Centro-Sul, convidando esta comissão para participar da VI Pré-Conferência Regional de Assistência Social; do Sr. Antonino José Amorim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando que sejam tomadas providências com relação aos detentos da cadeia pública local, que estão sendo alimentados com marmitex contendo quantidade insuficiente para uma pessoa; do Sr. Dercílio Ângelo Leão, vereador da Câmara Municipal de João Pinheiro, solicitando providências quanto ao assassinato do Sr. Nilson Pereira de Souza, ocorrido na cadeia pública local; do Sr. José Bonifácio Borges de Andrada, advogado-geral do Estado - RQN 4500 2005 ; do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de Defesa Social e Cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 ; do Sr. Carlos Luiz de Novaes, prefeito de Almenara, solicitando o apoio desta Casa à implantação do Projeto Sentinela nesse município; do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça da comarca de Araçuaí - RQN 4954 2005 ; dos Srs. Leonardo Corrêa Camargo e Carlos Geovane Queiroz, gerente do Núcleo de Comunicação e gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil, respectivamente - RQN 4923 2005 ; do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araçuaí - RQN 5009 2005 ; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2488 2004 ; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça - RQN 4860 2005 ; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, informando que essa Ouvidoria, com a Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros e a Superintendência Regional do Incra de Minas Gerais, tomou providências relativas à Fazenda Correntes, localizada no Município de Jequitaí. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João Batista de Oliveira e Amarilda Toledo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando pedido de providência à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais com relação à criação de uma unidade da defensoria especializada no atendimento e prestação de serviços a crianças e adolescentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 125ª Cia. da PMMG e à Corregedoria da Polícia Militar, sobre a instauração de procedimentos investigatórios destinados a apurar a conduta de policiais militares da referida companhia, que teriam invadido uma casa localizada no Morro das Pedras, no dia 27/07/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de informação à corregedoria da Polícia Civil sobre a apuração da morte do Sr. Nilson Pereira de Souza, ocorrida em maio/2005, na cadeia pública de João Pinheiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de audiência pública em João Pinheiro, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. Nilson Pereira de Souza; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita para conhecer o Projeto Renascer, instituído na cidade de Visconde do Rio Branco, o qual objetiva a reintegração social de detentos em cumprimento de pena na cadeia local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Dr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil, para tratar da apuração do assassinato Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à corregedoria-geral da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia, para providências legais cabíveis, denúncias de abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Nilson Ferreira dos Santos contra policiais de Bertópolis; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao governo britânico pela atitude arbitrária e violenta da polícia londrina, que resultou no assassinato do mineiro Jean Charles de Menezes; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz da Comarca de Minas Novas, pedindo cópia do mandado de busca e apreensão na residência do Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público, solicitando apuração da denúncia de abuso de autoridades praticado por policiais de Minas Novas ao cumprirem mandado de busca na residência do Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de Minas Novas, pedindo abertura de processo administrativo para apurar possíveis arbitrariedades e perseguições ao Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil, pedindo afastamento dos policiais civis e do delegado de Minas Novas, em função de envolvimento dos mesmos em abuso e perseguição ao Sr. Antônio Rodrigues Xavier, e a nomeação de um delegado especial para apuração do assassinato da Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando ao Delegado de Polícia de Minas Novas cópia do inquérito policial instaurado para apurar assassinato da Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência da Cemig, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/08/2005, às 10h30min, com o objetivo de tratar da terceirização do trabalho na empresa. Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho; Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; Heleni de Mello Fonseca, diretora de gestão empresarial da Cemig; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 10 horas, na Câmara Municipal de Felício dos Santos, com o objetivo de obter, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de 80 famílias de trabalhadores rurais ocupantes de uma área limítrofe ao Parque Estadual do Rio Preto. Estiveram presentes: Onofre Bispo dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social; Célio Murilo Carvalho Vale, diretor de Parques do IEF; Sílvio de Castro Fonseca, supervisor regional de Diamantina; vereadores Luiz Lopes do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Mateus de Lima Leite Soares, Evanildo Caldeira e Pedro Luciano Alves; Antônio Ferreira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Felício dos Santos; José Pereira, presidente da Associação Comunitária de Cotó; Raimundo Rocha dos Santos, presidente da Associação Rural Ana Amélia; padre Joaquim Luiz de Oliveira, ex-prefeito de Felício dos Santos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Município de São João do Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/09/2005, às 18 horas, com o objetivo de tratar da denúncia recebida nesta comissão do vereador Pedro Gilmar Alves, que se refere à ameaça de morte que teria sofrido por parte dos detetives da região, e de visitar a cadeia pública local. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, em 12/09/2005, às 14 horas, com o objetivo de participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prisma Empreendimentos Imobiliários Ltda. e o Ministério Público. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à cadeia pública, à Apac, ao prefeito e à obra de construção de um cadeião, na cidade de Patrocínio, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 14/09/2005, às 09 horas. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Bairro São Judas Tadeu, Município de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 15/09/2005, às 16 horas, com o objetivo de verificar a situação das famílias que ali residiam e estavam na iminência de serem despejadas. Estiveram presentes: Geraldo Senra Delgado, juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte; desembargador Fábio Maia Viana; Geraldo Afonso Herzog, Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro - setor de Regulamentação Urbana. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/11/2006, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça da comarca de Frutal, comunicando que foi instaurado nessa promotoria de justiça os procedimentos administrativos nº 2 e 3/2006 nos dias 12 e 29/09/2006, respectivamente, relativo ao controle externo da atividade policial; da vereadora Gláucia Costa Boaretto, presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando, para adoção de providências, cópia de documentos referente aos óbitos de recém nascidos ocorridos na irmandade do hospital da Santa Casa da referida cidade; do Cel. PM Gilmar Simões de Lima, comandante da 4ª Região da PMMG - RQN 6364 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Vinícius de Souza Chaves, Gláucia Costa Boaretto e Gilmar Simões de Lima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Defesa Social, Ibrahim Abi-Ackel, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, solicitando-lhes providências com relação a uma representação dirigida a esta comissão, na qual são relatadas graves violações aos direitos humanos, subscrita pelos detentos da cadeia pública do Município de Raul Soares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao prefeito e ao secretário de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte cópia de representação que contém reclamações contra a atuação de agentes da Guarda Municipal, em 24/08/2006, nas dependências do Parque Municipal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Consellho das Corregedorias de Polícia do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 20/09/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado um fórum técnico nesta Casa, em 2007, para debater a síntese de propostas apresentadas para o segundo Plano Mineiro de Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação formal e a parceria dos membros desta Comissão, da Consultoria Temática e da Assessoria desta casa no seminário referido acima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta comissão, juntamente com entidades de direitos humanos, à Guarda Municipal de Belo Horizonte, para conhecer o seu funicionamento e sua formação, com a presença da Ouvidoria Municipal; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício à corregedoria da Policia Militar, pedindo providências com relação à denúncia de agressão por parte de policiais militares apresentada a esta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 25/10/2006, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte de Júlio César Rodrigues, vítima de homicídio ocorrido em 28/05/2005. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador Cabi Isá, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando à comissão providências com relação à denúncia recebida pela Câmara por parte de familiares da soldado PM Sônia Aparecida de Almeida, que vem sendo mantida enclausurada no 6º BOM; do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra, propondo que a população mineira transforme em dia de reflexão o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Estiveram presentes: Antônio Fernando Gomes, sub-inspetor da Delegacia de Polícia da Seccional de Piumhi; André Silvares Vasconcelos, promotor de justiça da Comarca de Piumhi; vereador Manoel Gumercindo Marques, vice-presidente da Câmara Municipal de Piumhi; Carlos Magno de Araújo, advogado da família; Maria Aparecida Rodrigues Camargos, irmã da vítima; Arlindo Barbosa Neto, prefeito de Piumhi. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião em audiência pública para obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos de trabalhadores contratados por empresas sediadas no Estado, sobretudo daquelas que terceirizam a mão-de-obra e que têm o compromisso de reparos ao meio ambiente em razão de suas atividades, como por exemplo a promoção do reflorestamento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião em audiência pública para ouvir testemunhas do homicídio de Júlio Cesar Rodrigues, em caráter secreto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo a apuração da denúncia de ameaças de morte feitas ao Sr. Celio Reis da Silva e a seu filho Jhone Rodrigues da Silva, que teriam sido praticadas pelo policial militar conhecido como Édio do Município de Vargem Bonita; (II) que sejam também enviadas cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao chefe do setor de Perícias da Polícia Civil, pedindo a realização de perícia complementar, com um exame comparativo de balística da arma encontrada próxima ao local onde estava o corpo do DJ Júlio Cesar Rodrigues, vítima de homicídio ocorrido em 2005, e um novo exame no carro que foi queimado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria do Ministério Público Estadual, requerendo que sejam tomadas as providências relativas à atuação da promotora da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, que teria procedido, em conjunto com a juíza da Vara da Infância e da Juventude da mesma Comarca, a uma investigação de exploração de trabalho infantil no localidade de Mata dos Palmitos, no Município de Ouro Preto, cuja competência pertence ao Ministério Público do Trabalho, com apuração em curso na localidade, referente ao mesmo delito; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando: (I) que sejam enviados ofícios à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo que sejam tomadas as providências relativas à atuação da juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, que teria procedido, em conjunto com a promotora da Vara da Infância e da Juventude da mesma Comarca, a uma investigação de exploração de trabalho infantil no localidade de Mata dos Palmitos, no Município de Ouro Preto, cuja competência pertence ao Ministério Público do Trabalho, com apuração em curso na localidade, referente ao mesmo delito; (II) que seja anexada a esse ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião, em que consta a transcrição da reportagem veiculada pela Rádio Itatiaia, que relata que a promotora e a juíza teriam visitado o local e concluído em suas investigações pela inexistência de trabalho infantil naquela localidade, o que conflita com o denunciado pela revista Observatório Social, edição de janeiro de 2006; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita da comissão à Câmara Municipal de Ouro Preto, com os convidados que menciona, à localidade de Mata dos Palmitos, onde, segundo a reportagem da revista Observatório Social, existe trabalho infantil; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado de polícia do Município de Campo Florido requerendo a apuração da denúncia de ameaças sofridas pelo vereador Rufino Francisco Vieira Neto, que teriam sido praticadas pelo prefeito de Campo Florido, em função de entrevista denunciando o nepotismo no governo municipal; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo César solicitando que sejam encaminhados ofícios ao promotor de justiça responsável pela área criminal, requerendo a apuração da denúncia de ameaças sofridas pelo vereador Rufino Francisco Vieira Neto, que teriam sido praticadas pelo prefeito municipal de Campo Florido, em função de entrevista denunciando o nepotismo no governo municipal; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Roberto Ramos solicitando: (I) que seja encaminhada denúncia recebida pela comissão, a qual relata atos de violência que teriam sido praticados por policiais ao efetuar a prisão de estudantes sob a alegação de porte de artefatos explosivos, ocorrida durante manifestação em protesto contra o aumento do preço das passagens de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte; (II) que esta Casa seja informada das providências tomadas; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Roberto Ramos solicitando que sejam enviados ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a designação de um Juiz de Direito para a Comarca de Montalvânia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de Justiça, pedindo a designação de um promotor de justiça para a Comarca de Montalvânia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao chefe da Polícia Civil, a designação de um delegado para a Comarca de Montalvânia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Cesar e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao delegado regional de Januária, requerendo providências para a devida apuração do crime de lesão corporal cometido contra Antonino Reis Pequeno, em Montalvânia, ocorrido em 19/12/2005; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as consequências desastrosas de violações de direitos humanos das populações que habitam regiões próximas a depósitos de lixo tóxico nas cidades de Inconfidentes e Itaúna. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Delso Silva Neves, advogado, encaminhando denúncia contra o Sr. Jair Alves de Oliveira, prefeito de Boa Esperança; matéria jornalísticas (Jornal Cidades), referente a abuso sexual sofrido por menor, praticado por funcionários públicos de Brasília; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria de Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando maiores informações sobre arbitrariedades relatadas na pág. 7 da Nota Taquigráfica nº 537.379, de 23/06/2005; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, corregedor da PMMG - RQN 5530 2005 . Estiveram presentes: Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República - 1ª Região; Tatiana Alves Torres, delegada de Polícia Federal, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico; Alcides Constantine, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Débora Teixeira do Amaral, diretora de proteção do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaúna; Ricardo Tahban, chefe diretor de obras e urbanismo, da Prefeitura Municipal de Inconfidentes; deputado Jean Rossiaud, membro da comissão de Direitos Humanos do Parlamento Suíço; Leonardo Moreli, secretário-geral da Defensoria da Água; padre Paulo Fernando Massolini, da Paróquia Nossa Senhora da Consolação em Belo Horizonte; Luiz de Oliveira Guimarães, chefe de gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna. Inclui: o resultado; a ata; documentos recebidos pela comissão referentes ao tema da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, supostas arbitrariedades e práticas violentas praticadas por policiais militares contra alunos de uma escola municipal desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas as seguintes reuniões, em audiência pública: (I) em Lagoa Grande, para obter esclarecimentos sobre a desocupação forçada de trabalhadores rurais ocupantes da Fazenda Gameleira; (II) em Itapecerica, para obter esclarecimentos sobre a morte de Tiago Rodrigues de Jesus, ocorrida em 13/05/2005, após ter sido abordado pela Polícia Militar e, na mesma data, visitar a cadeia pública desse Município para verificar a sua carceragem; (III) na ALMG, para a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Escritório de Direitos Humanos, inaugurado em setembro de 2005; e (IV) na ALMG, para debater o Projeto de Lei Federal 4.559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requerendo informações e providências urgentes sobre duas jovens mineiras internas de uma entidade religiosa, localizada na capital paulista, que estariam sendo vítimas de supostas práticas delituosas e encaminhando-lhe cópia da representação e dos documentos recebidos por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal e às Administradoras Exacta e Metrópole pedindo-lhes que tomem providências urgentes para a solução das denúncias apresentadas durante reunião da comissão realizada no dia 28/03/2006 por moradores de Conjuntos Residencias do Programa de Arrendamento Residencial no Município de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a realização de visita desta comissão, acompanhada de representantes de diversos órgãos públicos, aos Conjuntos Residencias Três Barras, Jacarandá, Santo Expedito, Vila Paris e Capricórnio, situados em Contagem, para averiguar irregularidades na gestão da Administradora, representante da CEF; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o envio de Manifestação de Apoio, Aplauso e Regozijo à Sra. Juana Calfunao, autoridade do povo indígena Mapuche do Chile, no dia 31/03, durante a solenidade de recebimento da medalha Chico Mendes, na cidade do Rio de Janeiro (RJ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 09h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Parque Estadual do Rio Preto, localizado no Município de São Gonçalo do Rio Preto, envolvendo famílias de posseiros de Felício dos Santos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alan de Freitas Passos, diretor do Instituto Médico-Legal de Conselheiro Lafaiete, indicando o Sr. Niwton Carlos Toledo para representá-lo na reunião de 03/10/2005; do Sr. Murilo Badaró, prefeito de Minas Novas - RQN 5203 2005 ; do Sr. Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado - RQN 5337 2005 ; do Sr. Leonardo Machado Cardoso, juiz de direito da Comarca de Morada Nova de Minas, encaminhando cópias dos expedientes que menciona, para tomadas de providências. Estiveram presentes: Dilson Cosme Ramos; Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto; Silvério Seabra da Rocha, coordenador de regularização fundiária do IEF; Maria Dalci Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; vereador Mateus de Lima Leite Soares, da Câmara Municipal de Felício dos Santos; Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor de proteção de biodiversidade do IEF; Silvio de Castro Fonseca, supervisor regional do IEF de Diamantina. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alan de Freitas Passos; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo a apuração dos fatos denunciados pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos de confronto entre policiais militares e estudantes grevistas da Universidade Federal de Lavras; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício à Promotoria Especializada de Direitos Humanos (I) e ao ao secretário de Estado de Defesa Social (II), requerendo providências quanto à apuração da morte de Diego Jefferson Soares, ocorrida dia 22/08/2005, na Penitenciária Dênio Moreira, em Ipaba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte do jovem Rodrigo Maia Cassemiro, ocorrida em 25/12/2004. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho e Marselha Guedes da Fonseca, promotores de justiça da Comarca de Diamantina, solicitando à comissão cópia da ata da audiência pública realizada em Felício dos Santos no dia 04/05/2005; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, delegado-geral de Polícia Civil do Estado, prestando informações sobre crimes de ameaça solicitados pela comissão; da Sra. Lúcia Pacífico, deputada estadual, sugerindo a realização de reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debaterem questões relacionadas aos shoppings populares de BH; do Sr. Regino Cruz, vice-presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia do Requerimento nº 4.675/2005, da Comissão de Direitos Humanos do legislativo municipal, solicitando tomada de providências no sentido de solucionar os problemas constatados na visita in loco à Cadeia Pública de Governador Valadares; reportagem do Jornal O Tempo do dia 20/09/2005, na qual um tenente é acusado de dar voz de prisão a dois colegas de farda que foram apurar denúncia de som alto em sua casa; do Sr. Gustavo Mansur Balsamão, promotor de justiça - RQN 4955 2005 . Estiveram presentes: vereador Anselmo Fabiano Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Itaúna; Rodrigo Bragança de Queiroz, promotor de justiça da Comarca de Itaúna; Renato Avelino Trade, delegado regional de Polícia Civil de Divinópolis; Geraldo Bosco da Cunha, advogado; Zuleika de Souza Maia Cassemiro; Iclair do Espírito Santo; Gilberto Máximo Silva, pastor superintendente regional da Igreja Quadrangular; Dirceu Ribeiro da Costa, delegado de Tóxicos e Entorpecentes da Comarca de Itaúna; vereadores Antônio de Miranda Silva e Lucimar Nunes Nogueira, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Itaúna; Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna; vereadora Dagmar de Lourdes Barbosa. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Regino Cruz, Jésus Trindade Barreto Júnior e a reportagem do jornal O Tempo; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em14/09/2005, às 15h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater a violação de direitos humanos e o aumento da violência no município, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo. Estiveram presentes: major Wilton Lúcio de Oliveira, comandante da 87ª Cia. da Polícia Militar; Eduardo da Silva, delegado 13ª Seccional da Polícia Civil; João Batista Caixeta da Silva, presidente da Acip e vice-presidente da CDL; vereador Alcides Dornelas dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Cássio Remis dos Santos, estudante; ex-vereador Marcos Remis dos Santos, da Câmara Municipal de Patrocínio; Wagner Diniz Caldeira, delegado de furtos e roubos e diretor da cadeia pública de Patrocínio; Valdecir Antônio de Oliveira, delegado regional de Polícia Civil da Comarca de Patos de Minas; Fernando Meirelles Silva, vice-presidente da Associação dos Deficientes de Patrocínio – Adepa; Elmiro Silva, vice-presidente do Conselho de Segurança de Patrocínio; Rodrigo Domingos Taufick, promotor de justiça da Comarca de Patrocínio; Juliana Pedrosa Silva, promotora de justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as questões relacionadas à poluição sonora e do ar causada pela empresa Urca Auto Ônibus, instalada numa região essencialmente residencial. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos Luta pela Vida, Contra a Violência"; Douglas Vinícius, do Comando de Greve Estudantil DCE-Ufla, solicitando tomada de providências da comissão com relação a greve ocorrida na Ufla, na qual os estudantes teriam sido agredidos por policiais no dia 24/08/2005; da Sra. Lúcia Helena Soares, residente nesta capital, encaminhando cópia de representação dirigida ao Dr. José Karan, superintendente de segurança e movimentação penitenciária, que trata de fatos ocorridos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, onde seu filho Diego Jefferson Soares se encontrava detido; do Sr. Damian, funcionário da Anistia Internacional em Londres, solicitando à comissão cópia dos relatórios das visitas realizadas às Delegacias de Tóxicos e Entorpecentes, de Roubos e Furtos e demais delegacias da Capital; da Sra. Gislene Araújo, aluna do curso de direito da PUC Minas, solicitando à comissão informações e material a respeito de direitos humanos; do Sr. Afonso José de Carvalho Figueiredo, presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas – Sinfaz -, solicitando apoio da comissão para aprovação de lei no sentido de modernizar a legislação e assegurar melhor relação de trabalho nessa cidade; da Sra. Vanessa Costalonga de Avelar, de Resplendor, solicitando declaração de participação dos alunos que estiveram presentes na audiência pública realizada no Resplendor Tênis Clube, no dia 28/06/2005; da Sra. Devani Maria dos Santos, de Uberaba, solicitando à comissão providências sobre o assassinato de Lúcio Flávio dos Santos, que foi atingido por um tiro na nuca por policiais militares, na madrugada de natal; do Sr. Paulo Antônio da Silva, presidente do Sintibor-BH, solicitando realização de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Empresa União Industrial da Borracha, que deixou de pagar o crédito trabalhista aos seus 873 trabalhadores desde 1996; do Sr. Célio Ferreira Pinto, de Governador Valadares, comunicando que encaminhou correspondência via sedex para a comissão; do Sr. Fábio Alves dos Santos, convidando a comissão a participar da Assembleia Geral da Apac/RMB, no dia 05/10/2005; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando termo de parceria com a comissão, por iniciativa do Programa de TV Via Legal - TV Justiça, para que manifeste até o dia 23/09/2005 sua adesão para a campanha de adoção de livros às penitenciárias; do Sr. Josenider Varejão Tavares, juiz de direito da 10ª Vara Criminal de Vitória (ES) - "RQN 5008 2005 ; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor de polícia - RQN 5088 2005 ; do Sr. Bjornar Dahl Hotvedt, encarregado de negócios da Embaixada Real da Noruega - RQN 5091 2005 . Estiveram presentes: Fernando Aguiar Carvalho, diretor da Empresa Urca Auto Ônibus; José Maria Filgueiras, gerente de regulação urbana da Pampulha, e Adônis Pereira, secretário municipal de serviço urbano, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; Antônio de Pádua Campos, delegado titular da Delegacia Especializada de Preservação da Qualidade de Vida e Ecologia; Soraia Rodrigues, gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano de Belo Horizonte; Wesley Alves Rodrigues, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha, da BHTrans. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, informando da adesão desta comissão à campanha de doação de livros às penitenciárias; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Chefia da Polícia Civil do Estado, requerendo a implantação de uma Delegacia Especializada de Repressão de Crimes contra a Mulher, e outra de Proteção à Criança e do Adolescente em Patrocínio; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais, requerendo que seja implantado um Batalhão de Polícia Militar em Patrocínio; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Subsecretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Social, requerendo apoio financeiro para o Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio; (II) que esse órgão passe a assumir a guarda dos presos da Cadeia Pública do Município; e (III) destinação de recursos para adaptação e instalação de equipamentos de segurança em uma área contígua à Cadeia da Delegacia Seccional de Patrocínio, atualmente utilizada como depósito de bens e mercadorias; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social, requerendo informações sobre a data da inauguração da Penitenciária Regional de Patrocínio, bem como a respeito dos procedimentos que vêm sendo adotados para viabilizar seu funcionamento; e (II) que seja anexada cópia do relatório de visita ao Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio - Ciaap - e aos estabelecimentos prisionais do município, realizada em 14/09/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Patrocínio, requerendo cópia da sentença que condenou Vítor Hugo Ribeiro de Oliveira e Guilherme José da Silva, que foram indiciados pelo crime de tráfico de drogas ilícitas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Seccional de Patrocínio, requerendo cópia do inquérito policial que apurou responsabilidade de Vitor Hugo de Oliveira e de Guilherme José da Silva no crime de tráfico de drogas ilícitas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio, requerendo cópia dos procedimentos investigatórios e da denúncia contra policiais envolvidos em desvio de conduta por abuso de autoridade e lesão corporal na Cadeia Pública de Patrocínio, no mês de agosto de 2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Patrocínio, informando o fato de a Associação de Proteção e Amparo ao Condenado – Apac - de Patrocínio estar operando abaixo dos limites de sua capacidade de atendimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de Patrocínio, requerendo cessão de profissionais de saúde, médicos e auxiliares de enfermagem para o Ciaap; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Superintendência de Apoio às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, requerendo implantação de salas de aula presenciais de alfabetização e de Ensino Fundamental no Ciaap; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH -, informando sobre as denúncias proferida por Kleber José Leal, detento da Apac de Patrocínio, que alega ter sido vítima de tortura e maus-tratos cometidos por policiais civis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho, no Bairro do Moinho, Município de Sabará, e a desapropriação de inúmeras famílias que residem na interseção da Avenida Cristiano Machado com o Anel Rodoviário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião destinada ao conhecimento do projeto Cidadania para o Cárcere, organizado pelo delegado Paulo Roberto de Souza e pela psicóloga Wilma Valéria de Andrade, desenvolvido na Ceresp da Gameleira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião para debater questões relacionadas às poluições sonora e do ar causadas pela empresa Urca Auto Ônibus; requerimentos (2) do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia (I) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia (II), requerendo providências cabíveis com relação à denúncia de maus-tratos, abuso de autoridade e tortura, por parte de policiais contra detentos da carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia, em 04/09/2005; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando: (I) que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Civil e ao CAO-DH, requerendo providências cabíveis com relação à denúncia de maus-tratos, abuso de autoridade e tortura, por parte de policiais contra detentos da carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia, ocorrido em 04/09/2005; e (II) que seja anexada cópia do relatório de visita da Pastoral Carcerária a esse estabelecimento prisional do dia 05/09/2005; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia, requerendo a interdição da carceragem do 11º Distrito Policial, conhecida como cadeião do Palmital; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a situação da cadeia na Delegacia do Palmital, em Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/10/2005, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Carandaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, questões relativas aos Institutos Médico-Legais de Conselheiro Lafaiete e de Barbacena. Estiveram presentes: vereador Israel Luiz Baeta Alves de Souza, presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Moacir Tostes de Oliveira, prefeito de Carandaí; Mauro Francisco de Melo, delegado de polícia de Carandaí; Edson Lopes, delegado regional de Barbacena; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado regional de Conselheiro Lafaiete; Niwton Carlos Toledo, chefe de seção de perícias no morto do IML de Belo Horizonte; vereadores Márcio Moreira, Luís Antônio da Silva, Osmar Severino de Souza e José Pedro Vitoretti, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Carandaí; vereadores Cor Jesus Moreno, Francisco Eustáquio Teixeira, Clairton Dutra Costa Vieira, Maria das Dores e Silva Carvalho e Rita de Cássia Gravina Teixeira, vereadores da Câmara Municipal de Carandaí; Luís Paulo, secretário municipal de Saúde de Carandaí; Leci Conceição do Nascimento, secretária municipal de Educação de Carandaí; vereador Júlio César Moura Bernardo, presidente da Câmara Municipal de Ressaquinha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 09h13min, com o objetivo de conhecer em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Projeto Cidadania para o Cárcere, organizado pelo delegado Paulo Roberto de Souza e pela psicóloga Wilma Valéria de Andrade, desenvolvido no Ceresp-BH. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Israel Ferreira, presidiário da Penitenciária José Maria Alkimim, solicitando à comissão providências cabíveis com relação ao tratamento recebido na referida penitenciária; do Sr. Renato Simões, deputado estadual de São Paulo, solicitando intervenção da comissão para esclarecimento da morte do preso Renato Menezes Athui, ocorrida em julho de 2003, nas dependências da Delegacia de Bueno Brandão; do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de Assistência Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando os membros da comissão para participarem para as reuniões da Comissão Local de Assistência Social - Clas; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando denúncias de omissão de socorro que levaram à morte do Sr. Jorge Ferreira Rosa, que se encontrava sob custódia na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires; do Sr. Alan de Freitas Passos, diretor do Instituto Médico-Legal - RQN 5241 2005 ; da Sra. Gina Beatriz Resende, secretária municipal adjunta de Regulação Urbana - RQN 5093 2005 ; do Sr. Cláudio Lélis Araújo, corregedor da PMMG - RQN 5121 2005 e RQN 5171 2005 ; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor de polícia - RQN 5171 2005 . Estiveram presentes: Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Paulo Roberto de Souza, diretor do Ceresp-BH; Wilma Valéria de Andrade, psicóloga; Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado; Luís Carlos de Araújo, delegado do Ceresp-BH; João Protázio Farias Domingues Vargas, advogado; Gustavo Cantero, presidente da Associação Civil Cidadãos em Movimento e assessor da Secretaria de Relação com as Províncias da Comissão Conjunta do Mercosul do Congresso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar da comissão pelo falecimento do ex-deputado e presidente da Ruralminas, Eduardo Brandão, ocorrido dia 24/09/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe da Polícia Civil a instalação de equipamentos para a adequada iluminação dos Postos de Medicina Legal dos Municípios de Conselheiro Lafaiete e de Barbacena; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao secretário de Defesa Social a liberação de recursos para construção do Instituto Médico Legal de Barbacena; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 03/10/2005, que tratou da questão do funcionamento dos postos de medicina legal desses municípios, à Câmara Municipal, às Delegacias Regionais de Barbacena e de Conselheiro Lafaiete e à Prefeitura de Carandaí; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao juiz da Vara Criminal e à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna, pedindo providências com relação à execução de novas diligências, inclusive para a complementação dos exames toxicológicos, no inquérito que apura a morte de Rodrigo Maia Cassemiro, ocorrida em 25/12/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviada, em caráter de urgência, cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 28/09/2005 à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaúna; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao Ceresp de Belo Horizonte para conhecer de perto o projeto Cidadania para o Cárcere; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao Dr. Paulo Roberto de Souza e à Dra. Wilma Valéria de Andrade, em função do Projeto Cidadania para o Cárcere; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando ao juiz da Comarca de Jequitinhonha que seja enviada à comissão cópia do mandato de busca apreensão expedido por esse juízo, na residência do Sr. Lívio Martins Araújo Filho e na Fazenda da Sra. Selma Miranda de Araújo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública da comissão, com os convidados que menciona, para tratar do problema da edição de memorandos lesivos a direitos fundamentais dos policiais militares mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo César, a situação dos moradores de Nova Ponte, após a implantação da usina hidrelétrica no Município. Estiveram presentes: engenheiro Maurício Messias Barbosa, chefe de gabinete, e Alice Ribeiro de Souza, advogada, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte; Eliana Aparecida de Oliveira, representante dos moradores de Nova Ponte; Viviane Fonseca da Silva, escrivã da Delegacia de Polícia da Comarca de Nova Ponte; 2º tenente Robson de Almeida Machado, comandante do 3º Pelotão/184ª Cia. do 37º BPM de Nova Ponte; Romildo dos Reis Bertoldo, Wando Inacio da Silva, Célia Aparecida dos Santos, Sérgio Bernardes Lemos e Eder Fernandes Cardoso, vereadores da Câmara Municipal de Nova Ponte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawan solicitando ao presidente da Cemig cópia de documentos e relação dos proprietários que foram indenizados e também dos que não foram indenizados na Usina de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando que sejam convidados os Srs. Everton Leite Vasconcelos, superintendente de geração, e Manoel Bernardino Soares, superintendente jurídico da Cemig, para prestarem esclarecimentos à comissão sobre a transferência de lotes doados ao Município de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando ao juiz da Comarca de Nova Ponte cópia da Ação de Desapropriação da área alagada para o reservatório da Hidrelétrica de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando aos Titulares de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis cópia de escritura de desapropriação amigável relativa à área alagada e à área da nova cidade, além da situação dos registros dos imóveis que foram alagados e da nova cidade; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos moradores do Município de Nova Ponte, que, com a implantação da Hidrelétrica de Nova Ponte, tiveram suas propriedades desapropriadas e ainda não possuem o registro de propriedade na nova cidade; requerimento dos deputados Paulo Piau, Paulo Cesar e Fahim Sawan solicitando que sejam retirados de tramitação os RQNs 5258 e 5259 2005; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho, no Bairro General Carneiro de Sabará. Estiveram presentes: vereadora Fabrícia Duarte, da Câmara Municipal de Sabará; William Santos, advogado; Jaqueline Luzia de Lima Silva, presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Walter Caetano Pinto, engenheiro responsável pelo projeto urbanístico do empreendimento da Várzea do Moinho. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater a construção de um presídio regional no Município de Formiga; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da comissão no Município de Galiléia para debater o significado e a importância da defesa dos direitos humanos, em atendimento ao pedido formulado pelo Dr. Lélio Braga Calhau, promotor de justiça da Comarca; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Sabará, requerendo urgência na retirada do entulho depositado nos terrenos situados na proximidade do Centro de Saúde e da Escola, na Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que sejam tomadas as providências quanto à apuração da morte do preso Renato Menezes Athui, ocorrida dia 20/07/2003, nas dependências da Delegacia do Município de Bueno Brandão; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão, com os convidados que mencionam, à Várzea do Moinho; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao prefeito de Sabará, para verificar a situação das famílias que compraram a Várzea do Moinho e aguardam o desfecho do caso; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, requerendo providências quanto aos problemas constatados na visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Governador Valadares à Cadeia Pública do município; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, requerendo a apuração com relação aos fatos veiculados nas matérias dos jornais O Tempo e Hoje em Dia, do dia 20/09/2005, referentes à briga por som alto entre vizinhos e PMs, nesta Capital; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Clínica de Tóxico Dependentes, no Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/11/2005, às 08h30min, com o objetivo de visitar as dependências da clínica. Estiveram presentes: José Eustáquio Pereira Lucas, juiz de direito da 3ª Vara de Tóxicos; vereadores Antônio Fernando e Eurico, da Câmara Municipal de Pará de Minas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 13h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a construção do presídio regional na cidade de Formiga. Estiveram presentes: Aluísio Veloso Cunha, prefeito de Formiga; vereador Maurílio Geraldo Leão, presidente da Câmara Municipal de Formiga; Magna Maria Higino Magalhães, secretária da Apac; Joaquim Morais Júnior, juiz de direito da Comarca de Formiga; Alexandre Alves de Oliveira, promotor de justiça da Comarca de Formiga; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor da Unifor; Sueli Sílvia de Souza Marcelino, superintendente regional da Igreja Quadrangular de Formiga; Araken de Freitas Leite, capitão da Polícia Militar, comandante da 52ª Companhia da Polícia Militar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação da comissão no evento intitulado Dia Internacional de Luta contra a Aids; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça, pedindo que sejam tomadas as providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao ouvidor-geral do Estado, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedindo providências urgentes para solucionar possíveis irregularidades ocorridas na cadeia pública de Três Corações; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público a fim de que sejam discutidos o planejamento e a execução de ações integradas na região metropolitana de Belo Horizonte na área de moradia; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Paulo César e Domingos Sávio solicitando que sejam realizadas visitas à Fundação Educacional Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - Feama - e ao local onde está sendo construído o cadeião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Paulo César e Domingos Sávio solicitando que seja agendada visita da comissão ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a implantação de uma Apac no local onde está sendo construído um presídio com 440 vagas, juntamente com o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, os membros da Pastoral Carcerária, o reitor da Unifor e outros representantes da comunidade formiguense; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 09h06min, para debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a igualdade de gênero, em comemoração do Dia Internacional da Mulher. Estiveram presentes: Luziana Lanna, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Ana Maria Silva Soares, secretária adjunta da rede Feminista de Saúde; Neuza Cardoso de Melo, coordenadora regional da rede Feminista de Saúde; Olívia de Fátima Braga Melo, chefe da Divisão da Delegacia Especialista de Crimes contra a Mulher, o Idoso e o Deficiente Físico; Maria Cecília Magalhães Gomes, do Fórum de Mulheres da Grande BH; Alessandra Pereira Eler, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em situação de violência; Elza Ilza Simões de Souza, secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/MG; Rita Evaristo, Escola Sete de Outubro CUT/MG; Maria Aparecida Fraga Chaves, ex-conselheira executiva do 1º Conselho Estadual da Mulher de Minas e presidente da Associação de Mulheres Artesãs de Coronel Xavier Chaves; Roges Carvalho dos Santos, presidente do Sindicatos dos Psicólogos de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Ricardo Duarte, solicitando a essa comissão que sejam tomadas providências com relação a ameaças físicas sofridas pelo vereador Rufino Francisco Vieira Neto, de Campo Florido; José Seabra de Oliveira, presidente da Câmara Municipal Piumhi, comunicando a cessão dessa Casa Legislativa para a realização de audiência pública; Jornal do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed-MG - Ano 2 - nº 5, contendo questões ligadas ao trabalho sob o ponto de vista do poder público; do Sr. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Newton Paiva encaminhando fôlder informativo sobre o curso de Pós-Graduação em Saúde Mental da faculdade; denúncia anônima referente a irregularidades e péssimas condições de sobrevivência na delegacia de Congonhas; do Sr. Sérgio Luiz de Andrade, solicitando providências com relação aos maus-tratos aos detentos da penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Eduardo de Paula Machado, promotor de justiça da Comarca de Guaxupé, solicitando providências sobre reunião realizada em 14/02/2006 com representantes das famílias dos presos da cadeia pública local, os quais apresentaram reivindicações em favor dos mesmos; Ten. Cel. PM Geraldo Donizete Luciano, comandante do 28º BPM da 10ª Região de Polícia Militar em Unaí, comunicando a Operação de Reintegração de Posse da Chácara São Gonçalo, localizada em Paracatu, no dia 03/03/2006; do Cel. PM Renato Vieira de Souza, comandante da 8ª Região da Polícia Militar - RQN 5121 2005 ; Rodrigo Bragança de Queiroz, promotor de justiça da Comarca de Itaúna - RQN 5493 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo Duarte, José Seabra de Oliveira, Newton de Paiva, Sérgio Luiz de Andrade, Eduardo de Paula Machado, Geraldo Donizete Luciano, Renato Vieira de Souza e Rodrigo Bragança de Queiroz e Jornal do Sindicato dos Médicos; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação da Vara de Execução Penal da Comarca de Ribeirão das Neves, tendo em vista o número de processos e a necessidade de criação de novas varas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião dia 08/03/2007, para homenagear 150 mulheres em comemoração do seu dia, com a Medalha do Mérito Legislativo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema "As transformações do papel da mulher na sociedade e a garantia de seus direitos", com a efetivação do lançamento do livro Entre elas quando tudo acontece, de Regina Lanna; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta comissão à cadeia pública de Manhumirim, no dia 16/03/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a confecção de 500 convites para audiência pública do dia 05/04, para debater os direitos fundamentais das pessoas com deficiência; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Ouro Preto, com os convidados que menciona, para debater o emprego de mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Fundação Educacional Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - Feama - e ao local onde está sendo construído o cadeião na cidade de Formiga, realizada a requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo, Paulo César e Domingos Sávio, em 16/11/2005, às 16 horas. Estiveram presentes: Aluísio Veloso Cunha, prefeito de Formiga; vereador Maurílio Geraldo Leão, presidente da Câmara Municipal de Formiga; Magna Maria Higino Magalhães, secretária da Apac; Joaquim Morais Júnior e Silmara Silva Barcelos, juízes de direito da Comarca de Formiga; Alexandre Alves de Oliveira, promotor de justiça da Comarca de Formiga; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor da Unifor; Araken de Freitas Leite, capitão, comandante da 52ª Companhia da Polícia Militar; Sueli Sílvia de Souza Marcelino, superintendente regional da Igreja Quadrangular de Formiga; vereadores da Câmara Municipal de Formiga; José B. Rios Júnior, presidente da Feama; membros da Pastoral Carcerária e demais representantes da sociedade formiguense. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), de 17/11/2005, não realizada. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Rodovia dos Inconfidentes, ao lado da Cadeia Pública de Ouro Preto, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 23/11/2005, às 09h30min, com o objetivo de visitar o Projeto Prolae - Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado. Estiveram presentes: desembargador Joaquim Alves de Andrade; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Apac de Itaúna. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta do presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Donizete Luciano, ten. cel. PM, comandante do 28º BPM, comunicando à comissão que a Operação de Reintegração de Posse da Fazenda Curral do Fogo será realizada no dia 09/11/2005; da Sra. Aluisia Beralda Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia, comunicando sua ausência na reunião do dia 24/11/2005; do Sr. Fernando Henrique da Fonseca, diretor-presidente da Cenibra, informando o recebimento de comunicação do cancelamento da visita da comissão à empresa no Município de Guanhães no dia 23/11/2005; do Sr. Arthur N. Prudente, da Gerência de Análise Técnico-Processual da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQN 5093 2005 ; da Sra. Priscila de Almeida Romanelli Lopes, promotora de justiça - RQN 5500 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao advogado-geral do Estado, pedindo informações sobre a quitação de precatório alimentar devido ao Sr. Celso Ferreira Pinto, em razão da execução de sentença de obrigação do DER/MG; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do DER/MG, solicitando informações do precatório alimentar do caso mencionado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando a substituição dos policiais civis que realizam guarda de presos na cadeia pública de Ouro Preto, por agentes penitenciários; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Visconde do Rio Branco, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 23/11/2005, às 09h30min, com o objetivo de visitar o Projeto Renascer, instituído na cidade de Visconde do Rio Branco, que tem por objetivo a reintegração de detentos em cumprimento de pena na cadeia pública local e aos seus familiares, nas áreas de educação, saúde e profissionalização e tratamento para dependentes químicos. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2005, às 15h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, esclarecimentos sobre questões relacionadas com o sistema carcerário da Comarca de Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagen, presidente da Amagis, encaminhando documentação que relata a situação carcerária das Comarcas de Ouro Preto e Cássia; da Sra. Rita de Cássia Gracioso Gama, promotora de justiça da Comarca de Santos Dumont, informando que o Procedimento Administrativo 01/2005, instaurado pela Curadoria de Direitos Humanos, teve parecer de arquivamento em 06/05/2005; do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando os membros da comissão para participarem da reunião da Comissão Local de Assistência Social; do Sr. Orley Ataíde Maia, delegado de polícia II, da Comarca de Paracatu, encaminhando cópia de boletim de ocorrência que se refere à denúncia de maus tratos a idosos residentes em Paracatu; do Sr. Francisco Ramos de Almeida, delegado de polícia III, da 23ª Delegacia Regional de Segurança Pública da Comarca de Paracatu, encaminhando cópia de documentos relativos ao processo nº 9.250/05, tendo como vítima de atropelamento Regina Martins Borges Oho Fugi. Estiveram presentes: Livingsthon José Machado, juiz de direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Contagem; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do CAO-DH; Luzia Gomes Zevallos Del Barco, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem; Danilo Campos, juiz de direito da Comarca de Montes Claros; Magid Nauef Lauar, juiz de direito da 3ª Vara Execução Criminal de Betim; Francis Rabelo Coutinho, defensora pública do Tribunal de Justiça; Alexandre Delorenzo, advogado, membro da Pastoral de Direitos Humanos de Belo Horizonte e Contagem; Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Neuza Guilhermina Lara, defensora pública da Vara de Execução Criminal de Contagem; Arutana Cobério Terena, juiz de direito; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita da comissão ao 2º Distrito Policial de Contagem, para verificar as condições físicas do estabelecimento e violações dos direitos humanos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Domingos Sávio solicitando que seja realizada visita ao secretário-adjunto de Estado de Defesa Social, destinada à apresentação do projeto de recuperação de apenados de Ouro Preto – Prolae – e à discussão da criação da APAC de Manhuaçu e de assuntos de interesse desses Municípios; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à sede da Urbel, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Carlos Gomes, Roberto Ramos e Paulo Cesar, em 07/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de visitar a área a ser desapropriada na interseção da Av. Cristiano Machado com o Anel Rodoviário para as obras do projeto Linha Verde, que facilitará o acesso ao Aeroporto Internacional de Confins, e de verificar as condições das moradias existentes no referido local. Estiveram presentes: padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Igreja Todos os Santos; padre José Januário Moreira, pároco da Igreja Nossa Senhora da Paz; Gilberto José da Silva, presidente da Associação Comunitária da Vila Carioca; Alexandre José Gomes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cláudio José Vilela, administrador da Regional Nordeste; Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - Urbel; Marco Antônio Rebelo Romanelli, procurador do Estado - Advocacia-Geral do Estado; Jésus Murillo Valle Mendes, presidente da Construtora Mendes Júnior S.A.; Flávio Decat de Moura, diretor-presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Fernando Antônio Costa Jannotti, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Secretaria Adjunta de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Domingos Sávio, em 09/12/2005, às 11h30min, com o objetivo de assistir à apresentação do projeto de recuperação de apenados de Ouro Preto (Prolae), de discutir a criação da Apac de Manhuaçu e outros assuntos de interesse dos referidos municípios. Estiveram presentes: prof. Luis Flávio Sapori, secretário adjunto de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/12/2005, às 14h30min, com o objetivo de discutir possíveis alterações na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH. Estiveram presentes: representantes da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos e de entidades de defesa dos direitos humanos. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2006, às 14h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei Federal Nº 4.559/2004, de autoria do Poder Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. Estiveram presentes: Maria de Nazaré Barreto de Carvalho, presidente interina do Conselho Estadual da Mulher; Silvana Fiorilo Rocha Resende, delegada de polícia, Titular da Delegacia da Mulher de Belo Horizonte; Neuza Cardoso de Melo, coordenadora regional da Rede Feminista de Saúde; Eduardo Cavalieri Pinheiro, defensor público penal do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Dirlene Marques, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em, 15/12/2005 às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em conjunto com a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos e com representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, para debater possíveis alterações na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado encaminhando o relatório, as fotografias e a fita de vídeo com as gravações realizadas durante a visita da comissão ao 2º Distrito Policial de Contagem, em 13/12/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que se reitere a interdição desse estabelecimento prisional, adotando medidas judiciais para as vagas surgidas com o término das obras do anexo da Penitenciária Nelson Hungria e que sejam reservadas para os presos de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, a interdição da carceragem do 2º Distrito Policial de Contagem, em razão da superlotação e de insalubridade no local; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviada à Defensoria Pública da Comarca de Contagem os documentos acima mencionados relativos à visita ocorrida em 13/12/2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005 às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elzamar Eliana Ribeiro, advogada, informando à comissão os maus tratos e agressões físicas sofridas pelos detentos da Cadeia Pública de Francisco Sá; do Sr. João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos, convidando os parlamentares a participarem das ações educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 5004 2005 ; da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando carta aberta sobre a situação prisional no Município de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Batista de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando urgência na transcrição das notas taquigráficas desta reunião para os participantes colherem subsídios na elaboração de um termo de compromisso sobre remoção e assentamento das famílias afetadas pela construção do Projeto Linha Verde; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando: (I) que seja enviado ofício ao delegado regional do trabalho requerendo providências quanto à fiscalização no Município de Papagaio, em função de denúncias recebidas pela comissão de ocorrência de trabalho escravo; e (II) que a comissão realize visita ao município na mesma data da fiscalização; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao promotor de justiça da Comarca de Pitangui, requerendo exumação do corpo do ex-prefeito do Município de Papagaio, Joaquim Teodoro da Silva, em função do apelo da família; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando ao delegado de polícia de Papagaio requerendo todas as fotos originais e todos os negativos que constam e que não constam do inquérito que apura a morte do referido prefeito, para serem examinadas e analisadas em laboratório de medicina forense; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que sejam tomadas providências para identificar e interrogar as duas pessoas que foram vistas na caminhonete do Sr. Joaquim Teodoro da Silva e os ocupantes de um Gol cinza; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que sejam tomadas as providências no sentido de enviar ao promotor de justiça responsável pelo caso a bilhetagem do celular desse prefeito; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao corregedor de administração penitenciária, requerendo informações sobre a apuração da morte do preso Diego Jefferson Soares, ocorrida nas dependências da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em 22/08/2005, no Município de Ipaba; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), de 21/12/2005, 14/12/2005 e 07/12/2005, não realizadas. Inclui: os resultados; a lista de presença; as ordens do dia das reuniões

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 09h03min, com o objetivo ouvir vítimas e testemunhas de violações de direitos humanos praticados por agentes públicos, a requerimento do deputado Durval Ângelo. Estiveram presentes: Ten. Cel. Carlos Roberto Lopes, sub-corregedor da PMMG; José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Walter Guedes e Silva, assessor jurídico da Ouvidoria da Polícia; José Ronald Vasconcelos de Albergaria, coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Especializada dos Direitos Humanos da Defesa da Infância e da Juventude de Minas Gerais - CAO-Pjij/MG; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos de Minas Gerais; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte; José Luiz Barbosa, presidente da Aspra; Maria Antônia Pimentel e José Carlos de Lima, do Conselho Tutelar de Itanhomi; Heloísa Greco; Núbia Braga, Profª da UNI-BH; Dutsã Tópitiro. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Pouso Alegre, para debater violações de direitos humanos, especialmente, ao direito a um meio ambiente saudável, por parte da empresa MS Metais, sediada nesse município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), no Plenário Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em 21/03/2006, às 14h15min, com objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Corréia; o emprego de mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas na região. Estiveram presentes: Olívia Maria de Paula Alves Bezerra, professora adjunta da Escola de Nutrição da Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop; Rita de Cássia Pedrosa Santos, gerente Técnico de Produção da Minas Serpentinito; Marques Casara, supervisor de comunicação do Instituto Observatório Social; José Eduardo Alaves Martinez, chefe interino do 3º Distrito do Departamento de Produção Mineral – DNPM - MG; Osvaldo Russo de Azevedo, secretário nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Vittorio Lanari Júnior, secretário municipal de Turismo, Indústria, Comércio, Cultura e Patrimônio; e Luiza Helena Trócilo Fonseca, promotora de justiça da Comarca de Ouro Preto. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Manhumirim, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 16/03/2006, às 14h30min. Estiveram presentes: prefeito de Manhumirim. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presença em visita

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 09h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte de Tiago Rodrigues de Jesus, ocorrida no dia 13/05/2005, em Itapecerica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Juscilene Marques de Oliveira Ferreira, relatando fatos sobre a morte de sua filha ocorrida no Hospital de Pompéu; do Sr. Mário Parreira de Farias, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais - RQN 6532 2006 . Estiveram presentes: Álvaro Teodoro da Silva, delegado de polícia da Comarca de Itapecerica; Eisenhower Guerck Austríaco, 1º-tenente do Quartel da PM de Itapecerica; Ana Maria Melo Oliveira; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Comarca de Itapecerica; Diomar Rodrigues de Jesus; Jane Maria de Oliveira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados