Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Irani Barbosa e Vanderlei Miranda, a situação da comunidade quilombola Mangueiras, da Região Norte de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Cláudio Rodrigues Braga, membro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; José Sérgio Pinto, Procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra -; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora-Pública da União; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça Coordenador do CAO-Direitos Humanos; Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Defensor-Público Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretária de Estado Desenvolvimento Social – Sedese -; Vereador Iran Barbosa, do Município de Belo Horizonte; Ione Maria Oliveira, Presidente da Comunidade Quilombola Mangueira; Maurício Moreira dos Santos, 2º-Secretário do Quilombo de Mangueiras. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita conjunta desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública ao Município de São Sebastião do Paraíso para averiguar possível caso de tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, no estabelecimento penal local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião extraordinária no dia 19/05/2010, às 15 horas, para ouvir depoimentos de agentes penitenciários e advogados sobre a violação de direitos humanos no Presídio de Caratinga e discutir outros assuntos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados a Bruno Schiavo Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano manifestação de aplauso pelo retorno dos pagamentos do SUS à Apae de Inhapim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Corregedor do Sistema Penitenciário as transcrições dos depoimentos colhidos na visita desta Comissão ao Presídio de Caratinga, em 14/5/2010, e pedido de providências para: (I) averiguar as denúncias de possível participação do Diretor de Segurança, do Coordenador de Segurança e de Agentes Penitenciários em possíveis atos de violação a direitos humanos de presos na unidade, incluindo uso recorrente de spray de pimenta, agressões, espancamento e torturas; (II) averiguar as possíveis denúncias de má qualidade da alimentação, sabão insuficiente para higiene corporal, falta de medicamentos, redução de água, colocação de anteparo diante das celas em prejuízo da respiração dos internos e obrigatoriedade de lavar embalagens descartáveis de refeições sob pena de punição; (III) determinar a realização de exame de corpo de delito no preso Fabiano Firmino de Melo, que denunciou danos no aparelho auditivo motivados por agressões e espancamento; (IV) averiguar a possível denúncia de retenção indevida de carta enviada pela esposa ao preso Gildásio dos Santos Alves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Prisional, encaminhando as transcrições dos depoimentos colhidos na referida visita e solicitando: (I) informações sobre o relatório da investigação interna no Presídio de Caratinga, com data de 10/05/2010, assinado por Carlos Teixeira de Siqueira; (II) transferência dos presos Bruno Toledo da Silva para a unidade de Ubá, onde está se processando a execução de sua pena; (III) transferência do preso Gildásio dos Santos para a unidade mais próxima possível do Município de Ipatinga; (IV) realização de exame de corpo de delito no preso Fabiano Firmino de Melo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais na Comarca de Caratinga pedido de providências para análise da situação dos internos, no Presídio de Caratinga, Alexandre Alves do Carmo, que reclamou de sua situação prisional, e Paulo César Pereira - Infopen 62430 -, que alegou já ter concluído sua pena; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Comarca de Caratinga pedido de providências para ouvir Mauro Alves, interno no Presídio de Caratinga, e encaminhar medidas adequadas à agilização de seu processo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de providências para que, durante suas inspeções no Presídio de Caratinga, enquanto colhem depoimentos de internos, manterem afastados todos os agentes penitenciários, para evitar constrangimentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministro Paulo de Tarso Wannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, pedido de providências para a inclusão da Sra. Ione Maria Oliveiras no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, tendo em vista as constantes ameaças de morte que a mesma vem recebendo pela luta em favor da Comunidade Quilombola Mangueiras, na Região Norte de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Prefeito de Belo Horizonte e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para suspender a tramitação do Projeto de Lei Municipal nº 820/2009, que prevê mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo desta Capital, até a solução dos problemas da Comunidade Quilombola de Mangueiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Incra-MG, à Defensoria Pública do Estado, ao Coordenador de CAO de Direitos Humanos e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/05/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a José Jairo Gomes, Procurador da República, a Humberto A. Santos Júnior, Ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, e a Gustavo Gorgozinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para que sejam defendidos os direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras da Região Norte de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO de Direitos Humanos pedido de providências para a inclusão de Ione Maria Oliveira no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal, pedido de providência para que atue na defesa em juízo do Quilombo das Mangueiras, em Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Milton Sabino, Delegado de Polícia de Piúma, encaminhando cópia de expediente oriundo da Chefia da Polícia do ES, para ser juntado ao ofício 516/2008, remetido a esta Casa em 18/11/2008; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, informando que a denúncia relativa à manifestação nº 8695 será arquivada, pois o procedimento foi enviado ao Ministério Público; do Sr. Paulo Sérgio Toscano e outros, encaminhando abaixo-assinado, pedindo a esta Comissão tomada de providências para conter os maus tratos que os presos da cadeia pública de Ituiutaba estão sofrendo; da Sra. Simone Rocha Ribeiro, Gerente Regional de Política Social Centro Sul, convidado a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul, em 3/12/2008. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Simone Rocha Ribeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial civil Miguel Soares Santana, em virtude de sua atuação na apuração da morte de Roberta Regina Severi Silva, ocorrida no Município de Sabará, em outubro de 2000, quando prendeu o acusado que lhe oferecera suborno; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Dra. Cristina Coeli, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 05/12/2008, e da sentença que condenou o Sr. José Carlos Carniato Júnior, pelo assassinato de Roberta Regina Severi Silva, ocorrido em Sabará, para que verifique se existe algum nexo do acusado com os casos de desaparecimento de mulheres ocorridos em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superintendente de Organização Penitenciária pedido de providências para que o Sr. José Carlos Carniato Júnior possa cumprir sua pena na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a incorporação dos dados da Ouvidoria da Polícia da letalidade da ação policial ao relatório do observatório de direitos humanos deste Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a participação dos membros desta Comissão no 1º Seminário Mineiro sobre Hipertensão Arterial Pulmonar, em 12/12/2008, e cobertura da TV Assembleia nesse evento; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Governador do Estado pelo brilhante trabalho realizado pela Subsecretaria de Direitos Humanos, que resultou em avanços na política de direitos humanos do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que verifique a viabilidade de transformar a Subsecretaria de Direitos Humanos em uma Secretaria Especial, nos moldes do Governo Federal, vinculada ao Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença; ordem do dia da reunião de 03/12/2008

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram ouvidos os Srs. William dos Santos, José Roberto da Silva e Rosângela Maria Severi Silva, os quais discorreram sobre a morte de Roberta Regina Severi Silva, em Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à morte de Roberta Regina Severi Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Na reunião foram realizadas acusações ao Prefeitos de Unaí, a respeito das mortes de 3 auditores fiscais do trabalho, ocorridas em 28/01/2004. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos às acusações lidos na reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Unaí cópia das notas taquigráficas e da gravação efetuada pela TV Assembleia desta reunião, para tomada de providências no que se refere aos fatos que envolvem esta autoridade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada, para conhecimento do Presidente desta Casa e dos membros do Conselho da Medalha de Mérito Legislativo, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional Federal, aos Desembargadores Federais da Segunda Seção em que tramita a Ação Penal nº 2005.01.00.053541-8/MG e ao Procurador da República com atuação nessa Seção cópia das gravações e entrevistas concedidas pelo Prefeito Municipal de Unaí, Antério Mânica, após a realização da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 13/03/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais -, cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento e, caso julgue conveniente, anexação aos autos do processo nº 2004.38.00.036647-4, instaurado com o objetivo de apurar o assassinato dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em Unaí; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando à Juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba da Comarca de Sabinópolis pedido de providências para requisitar visita à cadeia pública local pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal desse município, uma vez que o acesso a esse estabelecimento prisional está condicionado ao cumprimento de várias exigências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, João Leite e Antônio Júlio, solicitando ao Presidente desta Casa que sejam tomadas providências no sentido de reunir os membros do Conselho da Medalha de Mérito Legislativo para deliberarem sobre a cassação da honraria concedida ao Prefeito de Unaí, Sr. Antério Mânica, o qual está sendo acusado de ser o mandante do assassinato de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, com o objetivo de realizar audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, para investigar alegações de inocência apresentadas por detentos do Município de São Gonçalo do Sapucaí. Estiveram presentes: Benedito Álvaro Cunha, Creusa Romualdo Azevedo da Silva e Antony Barouch, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, respectivamente; Wellington Clair de Castro, Delegado de Polícia da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí; Walter Duarte, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Joaquim Ângelo, pai da vítima; Silvestre do Carmo Batista, advogado; Sílvio Tavares dos Santos, Presidente do PT de São Gonçalo do Sapucaí; Argemiro Magalhães Neto, Vice-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Luiz Fernando Azevedo e Maria Geralda de Paiva Azevedo, Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Carlos Eduardo Pinto, Delegado Regional de Polícia Civil; Cláudia Edna Calhau, Delegada de Polícia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 09h15min, no Rancho Alegre, Município de São Francisco do Glória, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as investigações relativas ao homicídio do ex-Prefeito Gilberto Souza e Silva, ocorrido no dia 13/01/2008, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Luciano Dias Paes Neto, Prefeito Municipal de São Francisco do Glória; Vereador Geraldo Laviola, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Glória; Nicolau Pedrosa Mendonça; Inácio Dolizete Ricardo; Robson Manoel da Silva; Reinaldo José de Magalhães, advogado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de investigação relativa ao homicídio do Sr. Gilberto Souza e Silva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2008, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008 no Município de Conceição do Rio Verde. Estiveram presentes: Daiton Alves de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Rio Verde; Hamilton Vieira Santiago, Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Rio Verde; José Ronaldo Kneipp, Delegado de Polícia da Comarca de Conceição do Rio Verde; Cap. Paulo Márcio de Assis Jacinto, Subcomandante da 14ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Sandra Carvalho Pezzo Ladeira, Consultora Regional de Loterias; Amaury Nagib Abraão, Gerente-Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Conceição do Rio Verde; Rafael Miguel Pinto e José Vítor Pacheco, Vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde; José Márcio Ferreira, ex-Prefeito de Conceição do Rio Verde; Marco Aurélio Chauke Piovezan, Delegado Regional de Polícia Civil de Três Corações - 34ª Delegacia -; Luiz Fernando Alves, Delegado Seccional de Polícia de Caxambu; Simone Alhadas Henriques, Delegada de Polícia de Caxambu; Maria da Paz Souza Rocha, Delegada de Polícia de Caxambu; Avilmar da Silva Emétrio, Presidente da Subseção da OAB de Caxambu; João Bosco Santos Teixeira, Presidente da Comissão de Ética da Região Sul de Minas e Secretário d 74ª Seção da OAB de Caxambu; Oswaldo Alves Ramos, Presidente da Apae de Caxambu; Evandro Costa, advogado; Antônio Sérgio Pereira Paiva, irmão da vítima. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, Região Nordeste desta Capital, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Aurélio Ferreira da Silva, Cabo PM, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à sua demissão da Instituição Militar Estadual por meio administrativo do Comandante-Geral da Polícia Militar Gerais; do Sr. Fernando dos Reis, de Congonhas, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à situação do seu imóvel em construção, que está em conflito com seu vizinho de fundos; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Eduardo Grandilone, Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; da Sra. Rosilene Maria de Freitas, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Antônio Claret Chaves Martins, Gestor Técnico Operacional Vicariato Social e Político; Pe. Pier Luigi Bernareggi, Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Santos do Bairro 1º de Maio de Belo Horizonte; Marcos Vinícius Sacramento de Souza, Jesuíta da Pastoral de Vilas e Favelas; Gustavo Corgosinho Alves Meira, Defensor Público; Rodrigo Aparecido Rodrigues, Morador do Bairro Vila da Luz; Irmã Maria Tereza de Jesus Molina Estrella, membro da Pastoral de Vilas e Favelas; Edna Pereira dos Santos, da Associação Comunitária de Moradoras Vila da Luz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2008, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Deputado Federal Leonardo Quintão cópias das notas taquigráficas desta reunião e do documento final do ciclo de debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Comissão de Ética da Câmara Federal, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao Sr. Márcio Lacerda, em função das declarações do Deputado Federal Leonardo Quintão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a pauta; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o direito à moradia, em especial a conquista desse direito de 800 famílias da Fazenda Várzea do Moinho, no Município de Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Regina Lages Perilli, Promotora de Justiça da Comarca de Timóteo; da Sra. Eliana de Souza Moura, Coordenadora da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; do Sr. Dennis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova. Estiveram presentes: Jaqueline Luzia de Lima, Presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Willian Santos, advogado; Walter Caetano Filho, empresário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater a situação do Centro de Internação Provisória Dom Bosco – Ceip -, nesta Capital; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de demissões arbitrárias de professores e funcionários da Fumec, ocorridas desde o final de 2007, e de perseguição a ex-alunos e ex-professores dessa fundação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leiten da Cunha e do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotores de Justiça da Promotoria de Tutela de Fundações da Capital, prestando informações sobre a situação da Fumec; do Sr. Ademar Regino da Mota, preso em Peçanha, pedindo ajuda da Comissão para o seu processo criminal. Estiveram presentes: Valéria Said Tótaro, Diretora do Sindicato dos Jornalistas; Renata Guerra, ex-Professora da Fumec; Gilson Reis, Presidente dos Sindicatos dos Professores da Rede Privada – Sinpro -; Antônio Pereira dos Santos, ex-Diretor da Fumec. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos intitulados "Relato de uma violência pedagógica" e "Canto do Machado Grande"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente da Cohab-MG cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 17/09/2008 e pedido de providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Milton Mendes de Araújo, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater o direito ao acesso à justiça, no que se refere à necessidade de criação de um fundo de assistência judiciária no Estado, similar ao existente no Estado de São Paulo, que se destina a custear despesas concernentes à assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Márcia Ferreira Pinto e Rosana Maria Gonçalves, professoras no Distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto, vítimas de perseguição por parte de dirigentes da Escola Estadual Pe. Afonso de Lemos, para apresentar denúncia sobre a não-inscrição dos alunos do 3º ano noturno/2007 dessa escola, no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem -; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater a violência contra os idosos ocorrida no Município de Mercês e região; requerimento do Paulo Guedes solicitando a esta Comissão pedido de providências para apuração dos fatos relativos ao processo em que figura como parte o Sr. Darlan Dias da Silva, preso na Penitenciária de Janaúba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2008, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a homologação e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima, efetivada por meio de decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estiveram presentes: Djacir Melquior da Silva, Cacique da Tribo Macuxi; Antônio Eduardo Serqueira de Oliveira, Coordenador do Conselho Indigenista Missionário - Regional Leste -; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO - Conflitos Agrários. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fôlder e jornal sobre a terra indígena na Reserva Raposa Serra do Sol; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o acesso à justiça e a necessidade da criação de um fundo de assistência judiciária em Minas, similar ao existente no Estado de São Paulo, destinado à prestação de assistência judiciária à população carente. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, que será realizada em 30/09/2008; dos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, e Antônio Achilis Alves da Silva, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Estiveram presentes: Osmar Teixeira de Abreu, Secretário de Assuntos Especial; Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte; Renato Cardoso Soares, Secretário da Corregedoria; Raquel de Oliveira Souza e Santiago, Diretora do Departamento de Apoio do Advogado da Capital – Daac -; Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; Levy Eduardo dos Santos, Perito Criminal; Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos, Presidente da Associação dos Peritos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado de afastamento do território nacional do Deputado João Leite; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson dos Santos, do Diretório Acadêmico de Comunicação Social, encaminhando, para tomada de providências, denúncia de agressão física sofrida por estudantes da PUC Minas São Gabriel, ocorrido em 13/03/2008; do Sr. Luiz Carlos de Souza, Presidente da Associação de Camelôs, solicitando a esta Comissão o agendamento de reunião de audiência pública para debater a situação dos camelôs dos shoppings de Belo Horizonte; do Sr. Fernando Machado Furtado, de Tombos, solicitando a esta Comissão indicação de um advogado para a audiência de 29/10/2008, no Juizado Especial Criminal da Via Expressa em Belo Horizonte, que se refere ao Laboratório LabGene, de Viçosa; do Sr. Juliano Fisicaro Borges, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social; do Sr. Bruno Teixeira Lino, Juiz de Direito da Comarca de Vespasiano; do Sr. Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 08/10/2008 e cópia dos Decretos nºs 23.703, de 1985, e 34.462, de 1991, do Estado de São Paulo, com pedido de providências para estudo acerca da criação de um fundo de assistência judiciária estadual; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça os referidos documentos, com pedido de providências para que esse Conselho opine acerca da possibilidade de criação de um fundo de assistência judiciária nos Estados, conforme o modelo instituído em São Paulo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo pedido de informações sobre a efetividade do Fundo de Assistência Judiciária, regulamentado pelo Decreto nº 23.703, de 1985, do Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de processos convertidos em perícias judiciais, de processos que estão com a tramitação paralisada aguardando a realização de perícia judicial, notadamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos Municípios mais populosos do Estado, e que tipo de perícia demanda mais tempo para ser realizada; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 08/10/2008, quando foi debatida a criação de um fundo de assistência judiciária em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater a criação de um fundo de assistência judiciária no Estado, destinado à prestação de assistência jurídica à população economicamente carente; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, à Delegacia de Polícia de Sabará e à Promotoria Eleitoral cópias das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 24/09/2008 e da documentação recebida na Comissão com pedido de providências acerca das denúncias apresentadas por Marcos Fonseca dos Santos e Sueli de Fátima Souza; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação e à Ouvidoria Educacional cópias das notas taquigráficas desta reunião, realizada no dia 15/10/2008, com pedido de providências acerca das denúncias apresentadas pela professora Ivone de Souza; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Reitor da PUC Minas - São Gabriel pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 13/3/2008, quando um grupo de estudantes foram supostamente agredidos nas dependências dessa universidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o contexto histórico da identificação de veículos neste Estado e efetivar o lançamento do livro do policial civil Lucas Gomes Arcanjo, intitulado “Contexto Histórico na Identificação de Veículos”; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, região nordeste desta Capital, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Conceição do Rio Verde, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ana Maria Resende, Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Carlin Moura, o incidente ocorrido no dia 24/04/2008 em Montes Claros, quando estudantes que reivindicavam o meio-passe foram repreendidos pela Polícia Militar de forma violenta e arbitrária. Estiveram presentes: Sued Parrela Botelho, Vice-Prefeito; Athos Mameluque Mota, Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros; Aurindo José Ribeiro, Eurípedes Xavier Souto, Guilherme Dias Ramos, Lipa Xavier e Maria de Fátima Pereira Macedo, Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros; Paulo Rogério Souza da Silveira, Coordenador de Projetos e Programas; Celina Areas, Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro -; Daniel Ferreira Coelho, estudante da Unimontes e Diretor da União Estadual dos Estudantes; Diego de Macedo Froes, Presidente do DCE da Unimontes; Márcio Cardoso Lima, Presidente do Diretório de Estudantes; José Paulo Ferreira Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, as ameaças e perseguições sofridas pelos professores da rede estadual de ensino que lutam pela implementação do piso nacional do Magistério de R$ 1.312,00 no Estado. Estiveram presentes: Gladson Reis, Presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte; José Gomes Filho, Diretor-Coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - Subsede de Montes Claros; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO-DH pedido de providências para garantir a reabertura da Escola de Jovens e Adultos da Comunidade Quilombola de Mangueiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte pedido de providências para o retorno do professor da referida Escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Subprocuradora-Geral da República, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/05/2010, e pedido de providências para a defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras, no Município de Belo Horizonte, e para a presença e parceria do Ministério Público na defesa dessas minorias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as violações de direitos humanos ambientais e de moradia aos cidadãos do Município de Lagoa Santa com a construção de hotéis e pousadas na bacia das lagoas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 11h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre conflitos agrários ocorridos nos Municípios de Rio Pardo de Minas e Nova Porteirinha e na divisa dos Municípios de São José da Ponte, Varzelândia e Verbelândia, com o envolvimento de trabalhadores rurais sem terra e quilombolas. Estiveram presentes: Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Cidadania; Paulo Roberto Faccion, Comissão Pastoral da Terra; Cristiano Meireles, Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -; Jairo Amorim, Organização pela Libertação dos Sem Terras – OLST -; Elizeu José de Oliveira, STR de Rio Pardo de Minas; José Carlos Oliveira Neto, representante do Brejo dos Crioulos; Vereador Athos Mameluque Mota, Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros; José Paulo Ferreira Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam expedidos ofícios à Dra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia de inteiro teor do procedimento administrativo, das oitivas e das diligências sobre desaparecimento de criança, e ao Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes contra a Vida, pedindo cópia do procedimento administrativo de investigação sobre a suposta prática de homicídio envolvendo menor desaparecido, incluindo oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, ao Dr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Seccional de Sabará, pedindo cópia do laudo cadavérico instruído pelas fotografias do corpo de menor desaparecido, cópia do laudo do local onde foi encontrado o corpo de criança desaparecida, instruído com as fotografias, cópia do inquérito, oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Del. Pedro Carlos Rodrigues, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo cópia do inquérito policial formado para investigação do caso de aliciamento de menores, levado ao conhecimento das autoridades policiais por Sandra Campos e Adão Ribeiro Ruood, no Município de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões, em caráter reservado, para ouvir as Sras. Rosiléia da Silva Almeida de Mendonça e Antônia Marques Rocha, mães de criança desaparecida; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2008, às 19h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, mudanças ocorridas na prática pedagógica da rede pública de ensino, que tem enfatizado, em sala de aula, questões relativas aos direitos humanos, e realizar o lançamento do livro "Resgatando os Valores da Escola Pública", de Maria Luciene. Estiveram presentes: Prof. Alber Fernandes, Diretor da Escola Estadual Três Poderes; Profª Maria Luciene, escritora e professora de português da Escola Estadual Três Poderes; Tiago de Castro, professor de História da Escola Estadual Álvaro Salles; Professor José Juvenal da Cruz Filho, ex-Diretor da Escola Estadual São Rafael; Silvio Cerceau, escritor e editor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a possível atuação de grupos de extermínio nesse Município. Estiveram presentes: Walter do Rosário Souza Felisberto, Chefe do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Edson Moreira, Chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil; Agnaldo Giovani Bicalho, Dário Teixeira de Carvalho e Lene Teixeira Souza Gonçalves, Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga; Fábio Finotti, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 09h15min, no Teatro Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, questões relativas às perícias realizadas pelo INSS nesse Município. Estiveram presentes: Jair Siqueira, Prefeito de Pouso Alegre; Robson Pereira Pequeno, Diretor da Secretaria-Geral da Justiça Federal; José Carlos Corrêa, Delegado Regional de Pouso Alegre do CRM-MG; Lair Ferreira de Freitas, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Pouso Alegre; Rodrigo Otávio de Oliveira Modesto, advogado da Modesto e Furtado Advogados Associados; Síntia Barbosa Duarte, advogada; Walter Modesto e Rafael Prado, Vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Luis Carlos Pinheiro, Vereador da Câmara Municipal de Borda da Mata; João Romão Lima, Coordenador Regional do Seplag-Psiu de Pouso Alegre; Amauri Ludovido dos Santos, professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas; Silvana Viviani de Campos, Gerente Executiva Substituta do INSS de Pouso Alegre; Nilza Maria Barbosa Cruz, Chefe da Agência da Previdência Social Substituta do INSS de Pouso Alegre; Célio Fernando Ferreira Guimarães, médico-perito do INSS de Pouso Alegre; Carlos Messias Muniz, Presidente da OAB Pouso Alegre; Maria Horaci de Oliveira, Prefeita de Ijaci. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a punição sofrida pelos trabalhadores da Cemig que participaram de paralisação durante a negociação do mais recente acordo coletivo de trabalho. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Dinis Gomes, Superintendente de Recursos Humanos, da Cemig; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindieletro-MG; Marco Antônio de Jesus, Presidente da CUT Estadual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, os convênios celebrados entre as Prefeituras Municipais e as Polícias Militar e Civil do Estado, que envolvem tanto a cessão de pessoal como a manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a prestação de serviços à comunidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Janete de Sá, Deputada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito; da Sra. Eliana de Souza Moura, Corregedora-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; da Sra. Ângela Maria Catão Alves, Juíza Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais; do Sr. Carlos Saraiva e Saraiva; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República e de agentes da Pastoral da Família das Dioceses de Mariana, Governador Valadares, Caratinga, Itabira e Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Major Alexandre Felizardo Ribeiro, da PMMG, e Nelson Constantino Silva Filho, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Campos Júnior e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - do Bairro Dom Bosco, tendo em vista o recebimento de denúncias de suposta ocorrência de maus-tratos, superlotação, problemas na parte estrutural das instalações físicas e submissão dos internos a condições insalubres e desumanas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação do ex-Superintendente-Geral da Fhemig; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Saúde para, em audiência pública, debater a situação das pessoas portadoras da moléstia Hipertensão Arterial Pulmonar, no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião desta Comissão para, em audiência pública no Município de Pouso Alegre, debater questões relativas às perícias realizadas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social, nessa cidade; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão em 15/05/2008, com vistas à apuração de denúncias contra a Fundação Mineira de Educação e Cultura, apresentadas nessa reunião; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça com vistas à apuração de denúncia apresentada por Fernanda França Ribeiro, contra o Promotor Rodrigo Otávio e Silva; (II) seja remetida cópia dessa denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando intervenção da Comissão, com o objetivo de esclarecer junto à Polícia Militar de Minas Gerais o desaparecimento de José Wilson Marcelino, visto pela última vez dentro de uma viatura policial militar, próximo à entrada de Ipabinha-MG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando à Comissão tomada de providências com relação a denúncia apresentada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, sobre o trabalho da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 19h15min, com o objetivo de relembrar, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o holocausto praticado contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial. Estiveram presentes: Sílvio Musman, Presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Adriana Dias, professora, Mestre em Antropologia Social pela Unicamp. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir a punição de 14 trabalhadores da Cemig que tiveram 15 dias de suspensão, por terem participado da campanha de paralisação do acordo coletivo de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que solicita seja formulado apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça, com vistas a que tome providências com relação ao crescimento exorbitante do acervo processual da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, que duplicou no último ano; requerimento da Deputada Ana Maria Resende e dos Deputados Durval Ângelo, Carlin Moura e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão no Município de Montes Claros para, em audiência pública, discutir com a comunidade e autoridades locais o incidente ocorrido no dia 24/04/2008, em frente a Prefeitura desse Município, quando estudantes, numa manifestação pacífica, reivindicam o "meio-passe" e foram repreendidos pela Polícia Militar de forma violenta e arbitrária; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, debater com o escritor Bernado Jofily a histórica "Guerrilha Araguaia" e lançar seu livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia”, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Mário Antônio da Conceição, pela sua brilhante atuação à frente da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, dos Portadores de Deficiência e dos Idosos, e em especial, pela abertura de inquérito civil pela Portaria nº 019/2007, para apurar em tese de irregularidades na publicação do resultado final do concurso para guarda municipal da Prefeitura de Contagem; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, questões relativas à concessão das aposentadorias pelo INSS no Estado. Estiveram presentes: Manoel Ricardo Palmeira Lessa, Gerente Regional do INSS em Minas Gerais; Alba Valéria de Assis, especialista em normas e gestão de benefícios do INSS; Sílvio Carlos de Almeida Tostes; Chefe do Gerenciamento de Benefícios por incapacidade da Gerência Executiva do INSS de Juiz de Fora; Pedro Pereira Pimenta, Juiz Federal da 1ª Vara da Justiça Especial Federal; Daniel Augusto dos Reis, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAO-PPDI -; Murilo Fernandes de Almeida, Juiz Federal da 31ª Vara da Justiça Federal; Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida, Vice-Presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social em Minas Gerais; Suely Teixeira Pimenta de Almeida, advogada previdenciária e acidentária do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas do Estado de Minas Gerais; Jorge Antônio dos Santos, aposentado e membro da diretoria dos Aposentados por Invalidez do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Mendes, segurado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja destinada a reunião desta Comissão, dia 26/05/2008, ao debate de reivindicações do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação formal e parceria desta Comissão com a Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, na realização de Debate Público sobre o tema "Sensibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais" e o lançamento do programa para as comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 11/08/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com vistas à realização de audiência pública, para debater e tratar de temas relacionados às perícias e às concessões de aposentadorias pelo INSS, em virtude de violação de direitos humanos e desrespeito à dignidade da pessoa humana; (II) seja enviada à referida Comissão cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Defensoria Pública Federal com vistas a que apure denúncia apresentada pela Sra. Eliete da Conceição Moreira, contra conduta profissional da médica do INSS, que efetuou a perícia para avaliação da capacidade laborativa da denunciante, que teve seu benefício de nº 13.2766006-4 negado em 26/02/2008; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja remetida ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, com cópias a todos os deputados e senadores mineiros, manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 5.829/2005, que cria novas varas na Justiça Federal de todo o país; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Hely Tarqüínio solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Saúde para, em audiência pública, debater questões relativas aos transtornos mentais provocados pelos ambientes de trabalho e as concessões de aposentadoria por incapacidade, negadas pelo INSS, nesses casos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2008, às 19h11min, com o objetivo de debater com o escritor Bernado Jofily, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a histórica "Guerrilha Araguaia" e lançar seu livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia”. Estiveram presentes: Tilden Santiago, ex-Embaixador do Brasil em Cuba e Assessor Especial da Presidência da Cemig; Jô Moraes, Deputada Federal; Nilmário Miranda, ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da Fundação Perseu Abramo; Bernado Joffily, Jornalista e autor do livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia"; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Maria Elisa Orlando, sobrinha do "Osvaldão"; Gilse Cosenza, militante de direitos humanos da Comissão dos Anistiados Políticos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2008, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre episódio de violência policial no Município de Corinto. Estiveram presentes: Ten. Cel. Alcides Raimundo da Silva, da PMMG; 2º Ten. PM Flávio de Brito Pereira, Comandante da 219ª Cia. da PMMG; o Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho; 2º Sgto. PM João Ricardo Rezende; Cabo PM Israel Santos Góes; Francisco Abreu Acorroni, assessor jurídico da PMMG e advogado do Sgto. João Ricardo e do Cabo Israel; João Augusto Pereira, vítima de violação de direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos incidentes ocorridos em Corinto; procuração outorgada ao Dr. Francisco Abreu Acorroni, para atuar em defesa dos PMs envolvidos no incidente junto à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para relembrar o holocausto praticado contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para rememorar os 65 anos do levante do Gueto de Varsóvia, ocorrido em 19/4/1943; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para homenagear os integrantes da força expedicionária brasileira que lutaram em defesa da democracia contra o nazi-fascismo na Europa; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Jornal Estado de Minas com vistas à garantia de isenção na publicação de matérias relativas à história do Estado de Israel; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião de audiência pública para debater a exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista que o dia 16 de maio é lembrado como Dia Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que esta Comissão participe da abertura da Assembleia Regional de Minas do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a se realizar no Centro Franciscano de Espiritualidade – Cefe -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público no mês de outubro, para celebrar os 20 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou como cláusulas pétreas os princípios fundamentais dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Corregedor de Polícia Militar sobre quantos e quais são os procedimentos instaurados contra o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, constando a situação atual dos mesmos e a relação dos processos judiciais nos quais o referido policial figura como réu; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar e ao Promotor de Justiça da Comarca de Corinto com vistas à tomada de providências, em face do conteúdo das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar com vistas à designação de uma equipe desse órgão para apurar os fatos envolvendo o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, em denúncias de violência policial no Município de Corinto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Colegiado das Corregedorias com vistas a que elabore e envie para esta Comissão listagem contendo o nome dos advogados patrocinados pela polícia militar para a defesa dos membros da corporação acusados da prática de crimes comuns, bem como os nomes dos policiais favorecidos e os crimes pelos quais estão sendo julgados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão com vistas à elaboração e remessa a esta Comissão de listagem, contendo o rol de advogados patrocinados pelo Estado para a defesa judicial de policiais civis, agentes penitenciários, professores ou quaisquer outros servidores públicos processados pela prática de crime inerente às suas funções, ou mesmo por prática de crimes comuns; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato da adolescente F. T. S. R., ocorrido em dezembro de 2007 no Município de Timóteo. Estiveram presentes: Geraldo Nascimento, Prefeito Municipal de Timóteo; Marinho Teixeira, Vice-Prefeito de Timóteo; Vereador Keisson Drumond, Presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Vereador Roberto Paiva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Vereador Roberto Poeta Pereira, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Timóteo; Vereadores Willian Salim, Eduardo Carvalho, Sérgio Mendes, Geraldo Ramires e Leanir José, da Câmara Municipal de Timóteo; Vinícius Milanez, Procurador-Geral do Município de Timóteo; Francisco Pereira Lemos, Delegado de Polícia da Comarca de Timóteo; Márcio Rocha, Delegado de Polícia da Comarca de Timóteo; Major PM Edvânio Rosa Carneiro, Comandante da 85ª Cia. PM Especial de Timóteo; Chico Simões, Prefeito de Cel. Fabriciano; Maria Aparecida Rosa, mãe da Fernanda Tamara Silva Rosa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da Polícia Civil de Timóteo, a respeito do assassinato da menor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 10h09min, com o objetivo de com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a inclusão social do deficiente visual. Estiveram presentes: Kátia Garcia Oliveira, cantora e compositora; José Juvenal da Cruz Filho, escritor, professor aposentado, ex-diretor do Instituto São Rafael; Myriam Campolina Silva, professora do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência; José Carlos Dias Filho, Coordenador Municipal de Direitos das Pessoas Portadores de Deficiência; Ana Regina Carvalho, Diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Elisabeth Coelho Fontes, Diretora do Instituto São Rafael; Sílvio Cerceau, escritor; Sílvia Porto Buarque Gusmão, Superintendente de Promoção e Proteção de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, debater a situação dos 185 aspirantes da Guarda Municipal de Contagem que ainda não foram nomeados pela Prefeitura; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja formulado apelo ao Dr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça, com vistas a que sejam criadas mais duas varas criminais para a Comarca de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador José Maria, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação a denúncia de prisão ilegal e espancamento de Cleomar Gonçalves Lima, supostamente cometido por policiais civis; dos Srs. Fábio Vieira da Silveira, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação aos maus-tratos sofridos por Fábio Pereira de Andrade, custodiado no Presídio Regional de Governador Valadares; do Sr. Alair Soares Mendonça, Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Execuções Criminais e Fiscais da Comarca de Teófilo Otoni, encaminhando para tomada de providências cópia integral do procedimento referente ao comunicado de invasão policial junto à Apac de Teófilo Otoni; do Sr. Milton Valentino Cruz Júnior, de Viçosa, pedindo ajuda a esta Comissão para o seu processo criminal nº 77335-1; do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o Projeto de Lei nº 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências, está pronto para fazer parte da Ordem do Dia; três exemplares do livro “Informe 2008 – Anistia Internacional – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Sérgio Nascimento, Presidente da Ação Brasil para Todos – Abrat -, entidade reconhecida como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip –, apresentando seu projeto “Quando a Oportunidade faz a Diferença”, voltado para a defesa da igualdade racial; do Sr. Orlando Adão, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlindo Chinaglia e Sérgio Nascimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providência para apuração de responsabilidade, tendo em vista lesão causada no olho do detento André da Silva Miranda, assim como o acompanhamento do processo criminal em que o mesmo figura como parte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pedido de providência pela abertura de procedimento investigatório sobre a conduta do médico Marivan Pereira Alves, relativa ao atendimento da paciente Deusilene Marinho Pereira, que alega ter sido submetida a situação vexatória, atendida sem a prévia assepsia e verbalmente agredida pelo mencionado profissional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formalizada a participação dos membros desta Comissão na estruturação da Conferência Estadual de Direitos Humanos, em agosto de 2008, bem como o agendamento de reunião desta Comissão, com a participação da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, para iniciar a formatação dessa conferência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada reunião dos membros desta Comissão com o Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado, para tratar das ameaças sofridas por familiares de João Calazans, assassinado no assentamento Chico Mendes II; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados a participar dessa visita representantes da Comissão Pastoral da Terra de Caratinga e as pessoas ameaçadas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providência pela oitiva de testemunhas apresentadas pelos familiares de Wesley Alvarenga Rangel, no processo investigatório em que este figura como vítima de agressão por parte de policiais militares, em 03/01/2008, no Bairro Vila Maria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providência pela apuração dos fatos relatados pela Sra. Aliete Conceição Rangel, que alega ter sido destratada na 4ª Delegacia de Plantão da Seccional Leste de Polícia Civil, onde seu filho foi encaminhado após ter sido detido por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria para realizar a oitiva do ex-policial José Lúcio de Oliveira Milagre, que se encontra no cumprimento de pena nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Governador Valadares para conhecer a situação de guarda de presos no local e verificar denúncias de conduta abusiva por parte de agentes penitenciários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Comandante-Geral da PMMG para discutir a atuação de policiais militares em bairros de Belo Horizonte, bem como requerer cópia do depoimento de testemunhas no 5º Batalhão de Polícia Militar, além de informações sobre a situação do Sargento PM Edson Franco Andrade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão e a de Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no dia 19/08/2008, para tratar de assuntos relativos aos direitos humanos; requerimento do Deputado João Leite, solicitando visita à comunidade do Bairro Salgado Filho para averiguar fatos relatados nesta Comissão sobre conflitos entre a população local e policiais militares responsáveis pelo patrulhamento desse bairro; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providência tendo em vista fatos relatados a esta Comissão em 12/06/2008, referente a conflitos ocorridos entre a comunidade do Bairro Salgado Filho e policiais militares responsáveis pelo patrulhamento nessa localidade; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o transporte alternativo de passageiros no Estado; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação dos lavadores e guardadores de veículos em Minas Gerais, bem como a atuação do sindicato representante desta categoria; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e João Leite, solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a implantação do aterro sanitário do Município de Divinópolis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2007, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores do Bairro Jardim Florença, localizado em Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Willian Santos, advogado; Maria Carias da Silva, moradora do Bairro Florença. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Machado Furtado, do Município de Tombos, solicitando apelo a esta Comissão no sentido de pedir a Polícia Federal na pessoa do Delegado Dr. Joversino Guerra, que preside o Inquérito 07/2006 sobre o Laboratório LabGene, para que seja realizado o flagrante de uso de documentos ilegais envolvendo a Universidade Federal de Viçosa e que seja feito contato com o Procurador-Chefe da República em Minas Gerais, pedindo ajuda a fim de solucionar tal assunto; da Sra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Juíza de Direito da Comarca de Piranga, informando que a cadeia pública local foi interditada face a irregularidades apontadas no laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e que foi distribuída neste Juízo, Ação Civil Pública nº 0508.07.005104-2, de autoria do Ministério Público deste Estado, requerendo a transferência dos presos custodiados nessa cadeia, para outros estabelecimentos prisionais; do Sr. Eli Alvarenga, Gerente Judiciário do Tribunal de Justiça Militar; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral da Justiça; da Sra. Givânia Maria da Silva, Subsecretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; duas fotos de vítima de violência policial; a correspondência da Sra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço; requerimento dos Deputados João Leite, Gláucia Brandão, Domingos Sávio, Eros Biondini, Durval Ângelo, Fábio Avelar, Agostinho Patrus Filho, Gil Pereira e Wander Borges, solicitando que seja formulada manifestação de apoio desta Comissão ao Bispo de Barra, Dom Luiz Flávio Cappio, por ocasião do seu jejum, em protesto contra a transposição do Rio São Francisco, e realização de visita desta Comissão a esse Bispo, para prestar solidariedade pela luta em defesa do Rio São Francisco; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará e à Defensoria Pública desse Estado pedidos de informações sobre as providências tomadas por esses órgãos públicos, com vistas à apuração da responsabilidade dos agentes da polícia e do Governo do Estado, tendo em vista a barbaridade ocorrida na delegacia do Município de Abaetetuba, onde uma adolescente foi detida em uma cela com cerca de 20 detentos do sexo masculino; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, informando-lhe a interdição da cadeia pública do Município de Piranga, além de apelo com vistas à transferência dos presos que lá se encontram para outros estabelecimentos prisionais, bem como pedido de informações sobre a previsão de reforma ou construção de uma nova cadeia de Piranga; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo aos Corregedores das Polícias Civil e Militar, com vistas à apuração de possível tortura praticada por policiais quando da prisão do Sr. Evandro Botelho Neto, ocorrida em 17/10/2007, no Município de Leopoldina; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante da Polícia Militar e ao Delegado de Polícia de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos da prisão e da possível tortura praticada contra o Sr. Evandro Botelho Neto; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional com vistas à avaliação da possibilidade de transferência do preso Ricardo de Assunção, em Francisco Sá, para que o mesmo cumpra pena em estabelecimento próximo da residência de seus familiares; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais com vistas a garantia de assistência jurídica a Sra. Maria Elza de Faria dos Santos com relação à demolição de sua casa feita pela Urbel; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Urbel sobre os motivos da demolição da casa dessa senhora e o direito à indenização pelas benfeitorias; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo à Superintendência Regional de Ensino, Metropolitana C, com vistas à instauração de uma sindicância para apurar possíveis abusos, arbitrariedades e excessos por parte da direção da Escola Estadual Maria Pereira de Araújo na punição de alunos; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre a apuração de fatos denunciados nesta reunião pela Sra. Adriana Inês Alves, que se refere a acúmulo de cargos e salários por servidores comissionados da Fundação Médica de Urgência de Contagem – Famuc -; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça com vistas à interdição imediata da Cadeia Pública do Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social com vistas à construção de nova unidade prisional no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que a atual cadeia pública não oferece condições de funcionamento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional com vistas à transferência de presos já condenados e que ainda se encontram nessa cadeia; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Corregedoria da Polícia Civil com vistas à apuração da omissão de socorro por parte de policiais civis ao filho da Sra. Elza Vaz Gomes; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e de Saúde para, em audiência pública, debater medidas necessárias à agilização dos processos de adoção no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/03/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montalvânia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, os procedimentos necessários à apuração de denúncia de lesão corporal sofrida pelo Sr. Walisson Marinho Dourado. Estiveram presentes: Maj. PM Jorge Bonifácio, Comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Pedro Nilton Lopes Silva, Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia; Walisson Marinho Dourado, vítima de violação dos direitos humanos; Anfrísio Macedo, advogado; Aloísio Mesquita, Chefe de Polícia Civil Regional Norte de Minas; Marcelo de Oliveira da Silva, servidor público municipal; Alex Ronan Viana Mota, médico; Ricardo Leite, Vicente Neres de Santana, José Afonso, Ademar Antônio, Ney Cássio, Valdivino Doriedson, Gildenes Justiniano e Pedro Nilton Lopes, Vereadores da Câmara Municipal de Montalvânia; Sandra Maria Pimenta Santana, psicóloga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2007, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre os 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação da “Semana Cultural Comemorativa do 59º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos”; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Durval Ângelo, a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. Estiveram presentes: Marco Antônio Nicolato Medírcio, Coordenador Parlamentar da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Vereador Wanderley Rossi Kuruzu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ricard Franco Gontijo, Comandante da 11ª Região da PMMG; Jacqueline de Oliveira Ferraz, Delegada de Polícia; Ten.-Cel. Marco Antônio Janeiro, Comandante da 8ª Companhia Independente da PMMG de Ouro Preto; Flávio Tadeu Destro, Delegado da 28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto; Cabo PM Cláudio de Araújo, do 3º Pelotão PM de Mariana; Cabo PM José Carlos Ribeiro, do 3º Pelotão PM de Mariana; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol; Vereador Leonardo Barbosa, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Vereador Sílvio Mapa, da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ricardo Gonçalves de Matos, agente turístico em Ouro Preto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado de Educação com vistas à tomada de providências para que as escolas estaduais possam visitar a exposição “Desenhos das Crianças de Terezin”, na Biblioteca Pública Estadual; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Diretoria de Comunicação e à Diretoria da TV Assembleia com vistas à tomada de providências para a divulgação do referido evento; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Vice-Governador para tratar de questões sobre direitos humanos; requerimento do Deputado João Leite solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão e a de Cultura à Federação Israelita do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Histórico Israelita Mineiro e à exposição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2007, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre a "Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais". Estiveram presentes: Francisco Cordeiro Barbosa, Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Alfredo Wagner Berno de Almeida, Prof. da Universidade Federal do Amazonas e Antropólogo; Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e minorias étnicas); Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; José Carlos Galiza, Coordenador Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará; Carlos Henrique Gomes, Assistente Especial de Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Itesp; Antônio Bispo dos Santos, representante da Coordenação Estadual do Movimento Quilombola do Piauí; Gilberto Coelho de Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Rogério Correia, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário; Estevão Ferreira Couto, Defensor Público Federal; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes e antropólogo; Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Sandra Maria da Silva, Diretora da Comissão de Mulheres Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora Nacional das Comunidades Quilombolas; Carlos Eduardo Marques, mestrando em Antropologia e membro do Observatório da Juventude da Faculdade de Educação - FAE - e da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e do Núcleo de Estudos Quilombolas - NUQ – da UFMG; Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensora Pública de Classe Especial do Núcleo de Direitos Humanos; Mariza Rios, professora da Faculdade Dom Hélder Câmara; Felipe Willer de Araujo Abreu Junior, Superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Sedese. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento à reunião em nome do Sr. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais; a programação da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a Diplomacia Parlamentar. Estiveram presentes: Mary Caetana Aune, Secretária Nacional Adjunta para Assuntos Externos da Comunidade Baha'i do Brasil; Elaini Cristina Gonzaga da Silva, Pesquisadora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento; Leonora dos Santos Guarda, Assistente de Consultoria da Entidade Universitas e Fundação Alexandre De Gusmão, do Instituto Universitas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2007, às 09 horas, com o objetivo de debater, audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, propostas de prevenção à vitimização no trânsito e nas estradas mineiras, em função de o dia 18 de novembro ser lembrado como Dia Mundial das Vítimas de Trânsito. Estiveram presentes: Rosely Fantoni, Chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito do DER/MG; Rosana Antunes, Coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito e Meio Ambiente - Newton Paiva -; Bruno Belezia, médico cirurgião do Hospital Odilon Behrens; Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, professora aposentada; Roberto Marini, médico epidemiologista. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando que seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas desta reunião para cada Ministro, contendo especialmente o registro da fala da Profª. Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, do Município de Bicas, a qual pede justiça para os assassinos de sua família, e que seja encaminhada também cópia da carta entregue por essa professora; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Profª Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visitas desta Comissão nos dias 22/11/2007, à Câmara Municipal de Matias Barbosa, para participação no Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra, e 23/11/2007, em Ipatinga, para o 7º Encontro de Prevenção do Crime e Justiça Penal do Vale do Aço, promovido pela direção da Penitenciária de Ipaba; requerimento do João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão à Secretaria de Estado da Educação para discutir questões relativas à educação no trânsito; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão à Secretaria de Defesa Social para discutir questões relativas à educação no trânsito; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão ao Conselho Estadual de Educação, para discutir questões relativas à educação no trânsito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a ocorrência de invasões policiais ilícitas, conforme estudos apresentados pelo Ouvidor de Polícia do Estado. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando Antônio Nogueira Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos - CAO-DH. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento da Sra. Jussara Aparecida Emiliano à reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Defensoria Pública e à Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento e tomada de providências, o relatório da visita realizada por esta Comissão à 16ª Delegacia Distrital da Pampulha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, pedindo tomada de providências para apuração da denúncia constante de documentos recebidos nesta Comissão do Sr. Fernando Machado Furtado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos de interesse da Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal para entrega de dossiê sobre a atuação de vigilantes armados; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que sejam ouvidos os jovens William Prada Silvério, Joyci Mesquita Rocha Silva e Elis Furlam, sobre violência por eles sofrida, por parte de policiais do Município de Mariana; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2007, às 14h15min, na Casa da Paz, nesta Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a violência entre jovens moradores da Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando Antônio Nogueira Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos - CAO-DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Credec, Comunidade Terapêutica; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social, em 27/10/2008; do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, solicitando à Comissão que interceda junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para que informe o andamento do julgamento do Processo 270, referente ao pagamento de indenização aos perseguidos políticos durante o regime militar; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; da Sra. Maria Alice Rocha Silva, Gerente Regional Substituta do INSS em Belo Horizonte; do Sr. Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, Gestor Governamental da Ouvidoria Ambiental; do Sr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Maria Alice Rocha Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para a recomposição do número de defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Pastoral de Vilas e Favelas cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 22/10/2008, para conhecimento da situação dos moradores da Vila da Luz, localizada na região nordeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério das Cidades, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, à Secretária de Estado da Habitação e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, de 22/10/2008, para subsidiar nova audiência pública a ser realizada nesta Casa, com o objetivo de discutir a situação dos moradores da Vila da Luz, desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater a situação dos referidos moradores, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT; (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Cidades, DNIT, Secretaria de Estado da Habitação e Sudecap; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Araguari, com convidados que menciona, para manifestar o apoio à Dra. Soraia Brasileiro Teixeira, Juíza Criminal, uma vez que a magistrada tem sofrido perseguições por parte de policiais lotados na Comarca de Araguari, em decorrência de sua postura destemida e combativa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizado fórum técnico para subsidiar discussões sobre o contexto histórico e cultural das favelas, aglomerados e vilas localizadas nesta Capital; (II) que o evento tenha também por finalidade apresentar a situação real dos moradores de tais localidades, com vistas a esclarecer a sociedade sobre as verdades e os mitos em razão de projetos de urbanização estruturados em prol de mudanças em vilas, favelas e aglomerados, bem como, obter outros esclarecimentos pertinentes ao tema; requerimento dos Deputados Padre João e André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à Campanha do Desarmamento, criada com a finalidade de incentivar a devolução de armas no Brasil; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Colegiado das Corregedoria pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando seja realizada visita desta Comissão ao Comando-Geral da PMMG, para discutir a violência policial e o abuso de autoridade por parte dos integrantes da corporação de Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Delegado de Polícia da 28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto pedido de providências para agilizar a apuração do inquérito policial nº 166/08, que investiga a morte de Odilon Júnio Rodrigues; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar apuração da denúncia nº 7.433, enviada em 14/02/2007 pela Ouvidoria de Polícia, figurando como vítima o Sr. Luiz Nonato Arcebispo; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara Criminal de Ouro Preto,pedido de providências para agilizar a tramitação do processo nº 0461 06 035390-5; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Chefia da Polícia Civil deste Estado pedido de providências para que envie à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 29/10/2008 e do inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar o crime de homicídio praticado contra o Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008, no Município de Conceição do Rio Verde, para possível apoio na captura dos autores do crime, refugiados na Capital de São Paulo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Napoleão Rocha Lage, Juiz de Direito da Comarca de Viçosa, solicitando à Comissão tomada de providências com vistas à liberação de vaga, em estabelecimento apropriado, para o menor José Augusto de Moura Neto, que se encontra indevidamente recolhido na cadeia pública desse Município; da Sra. Maria Aparecida Morais Santos, solicitando a intervenção da Comissão para buscar informações junto ao Fórum da Comarca de Igarapé sobre o processo que apurou o homicídio de Ednilson Morais dos Santos, assassinado em 20/04/2008; do Sr. Clever Alves Machado, Coordenador da União de Negros; do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB, Seção Minas Gerais; do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de perseguição policial apresentada nesta reunião pelo Cabo PM Edvaldo Sales Simplicio, que alega estar sendo acusado de ter participação na morte de Viviane Brandão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o inquérito em que figura como vítima Aparecida Maria Martins Pereira, que alega ter sido agredida por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São Francisco do Glória, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre as investigações relativas ao homicídio, tendo como vítima o Prefeito Municipal Gilberto Souza e Silva, ocorrido em 13/02/2008, na cidade de Piúma (ES); requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, em São Gonçalo do Sapucaí, para obter esclarecimentos sobre a declaração de dois presos condenados pela prática do delito de homicídio e visita à cadeia pública local, para ouvir esses presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação da Comissão em duas palestras que tratarão dos temas "Os Conselhos Tutelares e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", em Guanhães, no dia 27/11/2008, e "O Papel do Legislativo na Promoção dos Direitos Humanos", em Barbacena, no dia 20/11/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração da denúncia apresentada na reunião desta Comissão realizada em 05/11/2008 por Vera Lúcia Passos, de tortura e maus-tratos sofridos pelo detento Rodrigo Ferreira dos Passos, no Presídio Professor Jacy de Assis; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária pedido de providências sobre a transferência do detento Rodrigo Ferreira dos Passos da Penitenciária Nélson Hungria para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, Município onde reside a sua família, ou para uma unidade prisional localizada em Araguari; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências com relação a denúncia apresentada na reunião desta Comissão em 05/11/2008 acerca da inadequação do local onde funciona o Instituto Pauline Reichstul, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades direcionadas principalmente a jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, localizada na Rua Barão de Aiouroca, nº 4, Bairro João Pinheiro, em Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/09/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Teófilo Felipe dos Santos, advogado, de Almenara, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos ao servidor público João Sabino Pereira Lopes, vítima de perseguição política, supostamente praticada pelo atual Prefeito de Salto da Divisa; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; do Sr. Lucimeri Selivon, Chefe de Gabinete do Incra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja ouvido o Sr. Fernando Machado Furtado em reunião desta Comissão, que irá apresentar denúncia de possível fraude na emissão de laudos periciais de exames de DNA, com a participação de convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2010, às 18h10min, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo o patrimônio histórico, cultural e ambiental e gerando depreciação da qualidade de vida de Lagoa Santa. Estiveram presentes: Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão; Luiz Antônio Cruz Souza, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Praia Angélica, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG, membro do Conselho Estadual do Patrimônio de Minas Gerais – Conep -, membro do Conselho do Centro Internacional para Estudo da Preservação e Restauração do Patrimônio Cultural – ICCROM -; Paulo Roberto Parisi de Carvalho, Engenheiro Civil, Especialista em Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa; Rogério Palhares, Professor da Escola de Arquitetura e Coordenador da Área de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor da Região Metropolitana; Rogério Sepulveda, Presidente do Comitê Rio das Velhas; Aline Aires Souza, Carlos Alberto Barbosa, Genesco Aparecido de Oliveira Neto, Geraldo Corrêa de Paula, Joaquim Rufino, Mauro Moreira da Silva, Roberto Emerciano Pereira e Wanderley Sourales de Matos Neves, Vereadores de Lagoa Santa; Gil César Moreira de Abreu, ex-Deputado; Maria José dos Anjos, moradora do Bairro Francisco Pereira, entorno de Lagoa Santa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 19h15min, com o objetivo de fazer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o lançamento do livro "Gestão e Espiritualidade", de autoria do Irmão Afonso Murad e realizar debate a respeito da obra. Estiveram presentes: Irmão Afonso Tadeu Murad, autor do livro "Gestão e Espiritualidade"; Lena Sangawa, psicóloga, coordenadora da "Casa da Acolhida Marista"; Maria do Socorro Athayde Versiane, consultora organizacional e professora da Fundação Dom Cabral; Albano Carvalho de Menezes, assessor de comunicação do Projeto "Amigo da Água ", Fundação L'hermitage. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 28/09/2009, às 13h15min, na Escola Normal do Município de Oliveira, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o assassinato ocorrido na cadeia pública de Oliveira e a construção do novo estabelecimento prisional nesse Município. Estiveram presentes: Américo Pinto Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Alex Soares Nacif, Promotor de Justiça da Comarca de Oliveira; Ten.-Cel. Luís Rogério de Assis, Comandante do 8º BPM de Lavras; Cap. PM José Deon da Silva, da 59ª Cia PM de Oliveira; Reinaldo Cesar Assis, Walquir Rocha de Avelar Júnior e Jaqueline Martins da Silveira, Vereadores à Câmara Municipal de Oliveira; Maria do Carmo Rabelo Lara, Prefeita de Carmópolis; Ângela Furtado Braga, Delegada de Polícia da Comarca de Carmópolis. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 09 horas, na Câmara Municipal de Ipanema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de abuso e violência policial praticados contra cidadãos na região do Município de Ipanema. Estiveram presentes: Desembargador Hebert José Almeida Carneiro, do Tribunal do Justiça; Cel. PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª RPM; Major PM Wanderson Santiago Barbosa; Jucilene Paes Fontoura Aredes, Procuradora do Município; José Alves da Silva Filho, Presidente da Câmara Municipal de Ipanema; Sargento Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Carlos Frederico Braga da Silva, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Hernane José Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Pocrane; Cabo PM Antônio Carlos Oliveira Filho; Breno Costa da Silva Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema; Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito da Comarca de Ipanema; Djalma Teixeira Bastos e Lamounier Oliveira de Freitas, Vereadores do Município de Pocrane; Edson Bernardino Almeida, Alexander da Costa, Jober Alves Furtado Junior, Altamiro Máximo de Oliveira e Nancy da Silva Werneck, Vereadores do Município de Ipanema. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado, fotos e outros documentos relativos aos fatos apresentados na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam encaminhadas ao CAO-DH as notas taquigráficas da reunião realizada dia 15/05/2008, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo no Condomínio do Edifício JK; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação para, em audiência pública, debater questões referentes à administração da Fumec, especificamente no que se refere à demissão de professores; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à OAB-MG pedido de informações sobre a conduta da advogada Marlene Rocha Santos França, OAB 35019, no processo do Sr. Geraldo Pereira Antunes; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de tomada de contas dos órgãos e entidades da área de saúde da Prefeitura Municipal de Contagem e de providências para apurar denúncias apresentadas pela servidora pública Adriana Inês Alves, desse Município, de desvios na condução administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - CAO-DH -, do Ministério Público Estadual, pedido de providências para que seja requerida da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal de Contagem cópia das fitas de vídeo do circuito interno de TV, com imagens tomadas na sala da coordenação de enfermagem e no corredor principal do Hospital Municipal de Contagem, no horário de 13 às 19 horas, nos dias 08/12/2007, 17/01/2008 e 12/05/2008, que atestariam arbitrariedades cometidas pela administração municipal contra a servidora Adriana Inês Alves; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH - e ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público - CAO-PP -, pedido para que tome as providências cabíveis, tendo em vista denúncias de apresentadas a esta Comissão em 06/12/2007 e 29/05/2008 por Adriana Inês Alves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião no Município de Ipatinga para, em audiência pública, debater a ocorrência de crimes de homicídio não investigados pela Polícia Judiciária dessa Comarca e a possível atuação de grupos de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria de Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia apresentada contra a Polícia Militar por Jander Moreira da Silva, sobre as circunstâncias da prisão de seu filho Samuel Aléssio da Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para apurar denúncia de constrangimentos a que estariam sendo submetidas mulheres internadas nesse hospital, especificamente as pessoas que se encontram no ambulatório; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado à 6ª Delegacia de Polícia de Contagem pedido de agilidade na apuração do crime ocorrido nesse Município em maio de 2008, em que figura como vítima a Sra. Vilma Vieira Marques; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Estado pedido para que realize visitas aos Hospitais João XXIII e Alberto Cavalcanti, da rede Fhemig, preferencialmente nos horários de 18 ou de 05 horas, com o objetivo de verificar sobrecarga de trabalho a que estariam submetidos os auxiliares de enfermagem e os técnicos de toda a rede, contratados para a prestação de 40 horas semanais de serviço e também os constrangimentos a que estão submetidos os paciente ambulatoriais, em razão da manutenção de enfermarias mistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Atividades Urbanas do Município de Contagem pedido de informações sobre as providências tomadas acerca da atuação da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, pedido de vistoria e elaboração de laudo técnico nas dependências da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, para apresentar denúncia formulada por vizinhos da distribuidora Unigas, contra esse estabelecimento com vistas a solicitar sua interdição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o resultado do julgamento do Processo nº 013408093946-2, referente a crime de homicídio, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Pingo d'Água, em que figura como vítima o Sr. João Alves Calazans. Estiveram presentes: Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra -; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Lucimere da Silva Leão, Coordenadora Estadual e Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta Comissão, para tomada de providências em relação a denúncia de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas contra estudantes da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada em São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que se verifique a regularidade do Condomínio das Acácias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão de nomes que menciona no Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas – Provita - MG, para protegê-los de possíveis ameaças decorrentes das denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo essa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao representante do Ministério Público no Município de São Joaquim de Bicas pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas nessa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos representantes dessa escola cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, para conhecimento das denúncias apresentadas contra essa instituição de ensino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Delegacia de Polícia de São Joaquim de Bicas cópia das notas taquigráficas da referida reunião, para apuração dessas denúncias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para obter esclarecimentos sobre o processo que envolve o agente de polícia Franklin Pernes Vieira e a suposta vítima Kely Divina de Oliveira Carvalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/08/2007, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a atuação de milícias armadas nas Fazendas Cachoeirinha e São Vicente, no Triângulo Mineiro, tendo em vista a ocorrência de conflitos entre trabalhadores rurais sem terra e a empresa MultiService. Estiveram presentes: Luis Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça - Conflitos Agrários -; Paulo Henrique Delicole, Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba; Fábio de Paula Carvalho, Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba; Francisco Batista Rodrigo, Coordenador Regional do MPST; Ivo Ferreira, Coordenador do Grupo Renascer – Contag -; Lourenço Migliorni Fonseca Ribeiro, Juiz de Direito da Comarca de Santa Vitória; Willian Garcia Pinto Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Santa Vitória; Romes Gouvéa Bastos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba; Adalberto Abdo Martins, André Luiz Nascimento Vilela e Marcos Willian Almeida Drummond, Vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba; Esdras Juvenal de Queiroz, advogado do MPST. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, questões relativas às desapropriações necessárias à realização das obras do Rodoanel. Estiveram presentes: Giêdra Cristina Moreira, Defensora Pública; Estevão Ferreira Couto, Defensor Público da União; Antonia Puertas Jimenez, Secretária Adjunta da Habitação; Avair Salvador, Dimas Campos da Fonseca, Gustavo Gibson, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva, Lucas Cardoso da Silva, Pastor Ronaldo Soares dos Santos, Letícia da Penha Guimarães e Maria Lúcia Guedes Vieira, Vereadores da Câmara Municipal de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Luiz Tadeu Leite, a situação da guarda dos presos na cadeia pública de Ponte Nova e obter esclarecimentos sobre a morte de 25 detentos, após tumulto ocorrido nessa unidade prisional na madrugada do dia 23/08/2007. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - Suap - da Secretaria de Estado de Defesa Social; Alexandre França Campbell Penna, Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado; Wanderley José Miranda, Delegado de Polícia da Cadeia Pública da Comarca de Ponte Nova; Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional da Polícia Civil da Comarca de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, Promotor de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Bruno Viana Castro, advogado; Luiz Eustáquio Linhares, Prefeito de Ponte Nova; Dênnis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova; José Anselmo Barroso Vasconcellos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova; Antônio Benedito de Araújo, Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira, Vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova; Carlos Henrique Perpétuo Braga, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Cláudia Aparecida Coimbra Alves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova; Padre Geraldo Francisco Leocádio, vigário episcopal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à chacina ocorrida em Ponte Nova na madrugada do dia 23/08/2007, entregues pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, durante a realização da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado para que se proceda a estudos, com vistas à propositura de um projeto de lei que disponha sobre a indenização das famílias dos 25 presos mortos na chacina ocorrida na cadeia pública de Ponte Nova, na madrugada do dia 23/08/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado para a imediata instalação de uma companhia do corpo de bombeiros militar em Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado a reestruturação da polícia militar e da polícia civil de Ponte Nova, com o aumento do efetivo e de equipamentos e implantação de uma companhia independente da polícia militar a esse município; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social, sobre implementação do Programa Fica Vivo em Ponte Nova e a implantação de nova unidade prisional nesse Município, para ser administrada pelo sistema Apac; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Subsecretário de Administração Prisional, para a elaboração de um plano emergencial de assistência aos detentos transferidos da cadeia pública de Ponte Nova, em razão da chacina ocorrida nessa unidade prisional, que preveja a visita dos familiares e o conhecimento da situação de saúde de cada um dos detentos, em parceria com a Câmara Municipal de Ponte Nova, com acompanhamento desta Comissão, em reunião no dia 03/09/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil do Estado, sobre o desmembramento da Delegacia de Crimes Contra a Mulher e da Delegacia de Trânsito do complexo da Rua Felisberto Leopoldo (cadeia pública municipal), em Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Ruy Muniz e Padre João solicitando, para tomada de providências, o envio da cópia das notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião destinada a audiência pública em Contagem, no dia 04/09/2007, às 15 horas, para debater as desapropriações do Rodoanel; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, denúncias de irregularidades na venda e aquisição de ações durante o processo de privatização da Açominas, que teriam causado prejuízo aos empregados, ao Estado e à economia nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrade, Deputado Federal; do Sr. Ademir Camilo, Deputado Federal, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2012, que debateu os termos do Projeto de Lei nº 7.703/2006; do Sr. Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim, justificando sua ausência na reunião realizada em 14/05/2010; do Sr. Cleber Reis Grego, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Apoio ao Interior, solicitando cópias da gravação da 15ª Reunião Extraordinária do dia 08/04/2010 e da 1ª Reunião Especial, realizada em 24/05/2010; da Sra. Juliana Ponzio A. de Melo Pereira, Diretora da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretaria de Planejamento; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional do Incra; dos Srs. Evandro Lopes da Costa Teixeira, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Breno Costa da Silva Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema; do Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; do Sr. Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da USP. Estiveram presentes: Walmir de Castro Braga, Gerente Jurídico; Geraldo da Silva Filho, Presidente da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Geraldo Araújo Silva, Membro da Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas -; Oraldo Soares Paiva, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Murilo Pinheiro Rico, Advogado; Rui Barbosa Santana da Silva, Advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Vereadora Maria Aparecida Junqueira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Alexandre Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Açominas; a correspondência do Sr. Henrique Nogueira Macedo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16/06/2010, e da 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/05/2010, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, ao Presidente do BDMG, Paulo de Tarso Almeida Paiva, e ao Diretor Jurídico do BM&F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, Henrique de Rezende Vergara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a conduta adotada por policial militar em operação de apoio durante fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte ao comércio exercido por ambulantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no debate sobre a Lei da Anistia e os Crimes da Ditadura, na OAB/MG em 22/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no Curso de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária, a ser realizado em 26/06/2010; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública do Município de Nova Ponte para verificar as condições da unidade prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação dos egressos do Sistema Penal, especialmente a sua inserção no mercado de trabalho, haja vista o caso de recusa de posse na empresa MGS após aprovação de candidato em concurso público; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes, para prestar esclarecimentos sobre o incidente em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial: Vereadora Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Secretária da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Sabará; Sra. Talita Martins, Delegada de Polícia de Sabará; Sra. Vânia Fernandes, tia da vítima; Vereadores José Antônio de Lima e Pedro Alves Martins, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabará, respectivamente; Ten. Cel. Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcos Luciano da Silva, Delegado da 4ª Delegacia Regional em Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos manifestação de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 - aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Educação, ao Superintendente de Ensino da Regional Centro-Metropolitana C, ao Ouvidor Educacional do Estado, ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, ao Presidente da Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg - cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/05/2010 e pedido de providências em relação à denúncia de suposta agressão a crianças por uma professora no Colégio Pedro II, da Rede de Ensino Pitágoras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para agilizarem a apuração da denúncia apresentada por Luiz Carlos Soares Barbosa, sob o Protocolo nº 7244/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ao Sr. Bruno Alexander Vieira Soares, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, pedido de providências em relação à referida denúncia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabará, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia e à Promotoria de Justiça em Sabará cópias das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências em relação ao incidente ocorrido nesse Município, em que um cidadão foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando seja encaminhado à 15ª Companhia da Polícia Militar pedido de informações sobre o roteiro, as placas, os nome dos condutores e os números de todas as viaturas dessa Companhia que circulavam no Bairro Vila Mariana entre os dias 04 a 13/05/2010; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Padre Luiz Gonzaga Pinheiro, Município de Catas Altas da Noruega, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura e abuso de autoridade policial perpetrados contra cidadãos no Município. Estiveram presentes: Paulo Ladislau Batista, Vice-Prefeito de Catas Altas da Noruega; Vereador Antônio Assunção dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega; Pedro Alexandrino Pena Júnior, Presidente da 2ª Subseção da OAB-MG; Ten.-Cel. PM Elcimar Almeida de Paula, Cap. PM Cláudio Silva da Costa e Sargento PM Wagner da Paula Diroz, Comandantes do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Cap. PM Vera Márcia da Silva, Chefe da ACO; Glaucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia do Município de Catas Altas da Noruega (26ª Delegacia de Polícia); Sebastião José Barbosa, advogado representante das vítimas; Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Euler Silva de Souza, advogado; Gisele Silveira Alves de Miranda, advogada; Érica Dutra Santos, assessora do Fórum da Comarca de Catas Altas da Noruega. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Reitor da UFMG, Prof. Ronaldo Tadeu Pena, e à Professora. Juliana Cordeiro de Faria, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 030, de 26/04/2007, da reitoria da UFMG, manifestando o repúdio desta Comissão aos procedimentos adotados na instauração desse processo disciplinar e na tomada de depoimentos dos estudantes, por considerá-los arbitrários e desrespeitosos às garantias fundamentais constitucionais; (II) que seja enviada manifestação de apoio e solidariedade desta Comissão ao movimento estudantil em sua mobilização que reivindica assistência estudantil; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando seja realizada visita desta Comissão ao Desembargador responsável pelo processo nº 1.0024.02.747.114-3/001, 2ª instância, a fim de verificar a possibilidade de agilizar o andamento do citado processo e que seja convidada a participar dessa visita a Sra. Elizabeth Maria Ribeiro dos Santos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao reitor da UFMG, pedindo informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da portaria nº 30, de 26/04/2007, para apurar os fatos referentes à manifestação dos estudantes por assistência estudantil; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando seja realizada visita desta Comissão à Cohab/MG, para tratar de assunto referente ao despejo das famílias do Conjunto Morro Alto, em Vespasiano; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Advocacia-Geral do Estado, solicitando informações sobre o tipo de serviço e de produto fornecido pelo Sr. Anderson Luciano Soares ao Estado e sobre a regularidade nesse fornecimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 15h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre proibição de visita desta Comissão a carceragens de delegacias neste Estado. Esteve presente Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada, para tomada de providências, cópia do relatório de visita desta Comissão realizada na 1ª Delegacia Distrital do Palmital no Município de Santa Luzia, à Superintendência-Geral da Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos – CAO-DH -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de famílias que ocupam o imóvel localizado no Bairro Serra, nesta Capital, objeto de processo de reintegração de posse ajuizado pela Associação de Mutuários da Encol. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avair Salvador de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de Moção nº 250/2007 de autoria do Vereador Dr. Gustavo Gibson, em que congratula esta Comissão pela desativação do 5º Distrito Policial, localizado no Bairro Retiro; do Sr. Lucas Figueiredo, jornalista especial do Estado de Minas, encaminhando cópia do Livro do Terrorismo no Brasil, solicitado por esta Comissão; do Sr. Luciano de Paula Ribeiro, recuperando da Penitenciária Nelson Hungria de Nova Contagem, pedindo ajuda a esta Comissão para o seu processo criminal; do Vereador Totó Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Mário Higuchi, Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; José Mariano Lana, representante do Fórum de Moradia do Barreiro; Bruno Vieira, Coordenador do Fórum de Moradia do Barreiro; Sarah de Souza Otoni, representante das Brigadas Populares - Frente de Moradia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício, para tomada de providências, à Cemig, com relação a listagem dos trabalhadores dessa empresa e dos trabalhadores terceirizados que tenham se acidentado em trabalho isolado de eletricista no período de 1999 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício, para tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, à Ouvidoria de Polícia, ao Comandante-Geral da PMMG, à Delegacia adida ao Juizado Especial Criminal/BH e à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, sobre denúncia de violência sofrida por Regina Célia Abade, praticada por policiais militares no interior da loja Ponto Frio, nesta Capital, ocorrida em 19/06/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião destinada à audiência pública no dia 12/07/2007, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a violência sofrida pela Sra. Regina Célia Abade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita desta Comissão, com convidados que menciona, ao acampamento João de Barro, nesta Capital; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social, com relação à qualidade da comida servida aos presos da cadeia pública de Manhuaçu e sobre a liberação de recursos para a construção e implantação da Apac de Manhuaçu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Manhuaçu, para garantir o atendimento e o tratamento médico dos presos Salustrano Silva Campos e Giliarde de Souza e Silva dessa cadeia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no sentido de designar ou remanejar defensores públicos para a cidade de Manhuaçu; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito e ao Secretário Municipal da Habitação de Belo Horizonte, pedindo tomada de providências para garantir às famílias da ocupação João de Barro o pagamento de aluguéis, em caso de desocupação em virtude da possibilidade de cassação da liminar vigente, até que as famílias sejam incluídas em algum programa de habitação popular dessa municipalidade; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte manifestação de protesto contra a decisão tomada acerca do fechamento do mercado distrital do Bairro Santa Tereza, nesta Capital pela guarda municipal e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pedido de providência acerca da decisão da prefeitura quanto ao fechamento desse estabelecimento comercial; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, solicitando a realização de visita desta Comissão ao Mercado Distrital do Bairro Santa Tereza, para verificar a situação em que se encontram os comerciantes nesse mercado; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a esta Comissão tomada de providências sobre possíveis perseguições e ameaças de morte sofridas pelos agricultores familiares de Capelinha, que teriam sido praticadas pelos fazendeiros da região; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando a esta Comissão tomada de providências sobre as possíveis agressões sofridas pela Vereadora Tereza Cristina Machado Braga Garcia, que teriam sido cometidas pelo Vereador Agostinho Félix, na Câmara Municipal de Rio Acima; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 09h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violência sofrida por jovens skatistas, supostamente praticada por policiais militares, no dia 24/04/2007, na região central de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Cel. PM., Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia; da Sra. Letícia Alessi Machado Rogêdo, Coordenadora Administrativa da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; da Sra. Sandra Regina Maria do Carmo Teixeira, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; do Sr. Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; da Sra. Magali Breda Melo, advogada, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, cópia de representação acerca de arbitrariedade e abuso de poder supostamente cometido por policiais militares lotados na 13ª Cia. de PM de Formiga. Estiveram presentes: Ana Paschoal dos Anjos, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leandro Cruz, Gerente de Política e Intercâmbio da Juventude; Felipe Guilherme Cunha; Gledson Cordeiro Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República manifestação de repúdio pela deportação dos dois boxeadores cubanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Comarca de Pitangui, referente à agilização do processo de ação de alimentos no qual figura como parte o Sargento Moacir Alexandre Gertrudes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz do Tribunal do Júri de Uberlândia, sobre marcação do júri em que figura como acusado o cabo da PMMG Edílio Mainenti Júnior, por tentativa de homicídio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Coordenador do CAO-DH para verificar a bilhetagem do celular do Sr. Gledson Cordeiro Cunha à operadora de telefonia celular em função de telefonemas anônimos e de ameaças depois do episódio em que seu filho Felipe Guilherme Cunha e seus amigos foram agredidos por policiais militares na região central de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante da Cia. de Policiamento do Hipercentro, sobre a demora ou o não deslocamento de uma viatura policial, quando o sistema olho vivo filmou um cidadão empunhando uma arma na Rua Rio de Janeiro, próximo à Praça Sete; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG acerca da ocorrência de registro policial contra skatistas no hipercentro, e que, em caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Corregedor-Geral de PMMG para prestar esclarecimentos sobre violência e maus-tratos a skatistas, cometidos por policiais militares no hipercentro desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa agendamento para realização de entrega solene de cópia do Livro Negro do Terrorismo no Brasil ao acervo do Memorial da Ditadura, do Arquivo Público Mineiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita com a presença do Corregedor-Geral de PMMG, requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando visita à residência da Sra. Rosangela Cyríaco de Oliveira, Bairro Pindorama, nesta Capital, para averiguar o arrombamento e a marca dos disparos no portão de sua casa, que teriam sido praticados por traficantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, destinada a obter esclarecimentos sobre a situação de cerca de 600 famílias residentes no Bairro São José do Município de Paracatu, desde o ano de 2004, que estão ameaçados de despejo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Barão de Cocais, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte do jovem Diego Luiz dos Santos, ocorrida no dia 08/04/2007, no Município de Barão de Cocais. Estiveram presentes: Diácono José Aplinário dos Santos, da Paróquia São João Batista; Paulo Tavares Neto, Delegado de Polícia da Comarca de Barão de Cocais; Cibele Marília de Assis Alvarenga, Pastora da Igreja Evangélica Novas de Paz; Elsias Nascente Coelho Neto, médico legista; Maria Olinda Vicente, mãe da vítima; Anderson Cláudio Morais, advogado da vítima; Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; Geraldo Luiz Gonzaga, pai da vítima; Marcos Aurélio Ayres Borges; João Batista Rodrigues Júnior, Chefe de Seção da Perícia do Morto em Belo Horizonte; Antônio Francisco Marques Djavan, ex-Prefeito de Barão de Cocais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 17h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a atuação da guarda municipal de Contagem e da Polícia Militar do Estado na manifestação promovida por trabalhadores da saúde desse Município, ocorrida em 26/04/2007. Estiveram presentes: Gustavo Tostes, Gestor de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Contagem; Vereador Gustavo Cunha Gibson, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Contagem; Major Paulo Antônio dos Santos, Comandante da 133ª Cia da PMMG; Major Eid Pereira Júnior, Comandante da Guarda Municipal de Contagem; Antônio Pedro Lacerda de Almeida, Diretor da Sindsaude de Contagem; Vereador Avair Salvador de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira, Carlos Roberto Ferreira Dias, Ciro Wellington Campos, Dimas Campos Fonseca, Gil Antônio Diniz, Gueber Wander Ferreira, Irineu Inácio da Silva, Jander Muniz Filaretti, Joaquim Bernardino da Silva, José Arnaldo Canarinho, Kawlpter Prates Bocchino, Letícia da Penha Guimarães, Lucas Cardoso da Silva, Maria José Chiodi, Maria Lúcia Guedes Vieira, Tanaildes Braz da Silva e William Vieira Batista. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência à Prefeita de Contagem, para que se apurem as agressões sofridas pelos servidores de saúde, promovidas pela guarda municipal desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência à Secretaria de Estado de Defesa Social, a respeito de reclamação recebida de que o Ceresp de Juiz de Fora estaria por mais de uma vez superlotado, sendo que 60% dos presos seriam condenados e teriam obrigatoriamente de ser transferidos para penitenciárias e presídios, e que seja solicitado ao Secretário que o Governo do Estado não priorize apenas as transferências de presos da Região Metropolitana para os novos presídios construídos durante a gestão, mas que os estabelecimentos de custódia provisória localizados no interior do Estado, a exemplo do Ceresp de Juiz de Fora, também sejam contemplados com a citada medida de combate à superlotação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência à Corregedoria da Polícia Militar e ao Promotor da Cidade de Mariana, para que se apure administrativamente e responsabilize os guardas municipais envolvidos em agressão à Sra. Vanessa Isabelli Soldi, conforme laudo de exame de corpo de delito anexo e ao Prefeito Municipal de Mariana, para que se apure administrativamente e responsabilize os guardas municipais envolvidos na referida agressão e o afastamento dos mesmos durante a apuração solicitada; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a debater a precariedade das relações de trabalho e violações aos direitos fundamentais por parte da Cemig e a obter esclarecimentos sobre o aumento do número de acidentes de trabalho com vítimas fatais, a partir de 1999; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia, a fim de verificar a situação da guarda de presos no local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta Comissão no evento "Desarquivando o Brasil", no dia 07/05/2007, às 15 horas, no Instituto Helena Greco; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de audiência pública desta Comissão na Câmara Municipal de Contagem, no dia 08/05/2007, às 17 horas, para debater a atuação da Guarda Municipal de Contagem e da Polícia Militar do Estado na manifestação promovida por trabalhadores da saúde desse Município, em 26/04/2007, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2007, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre “O Papel da Guarda Municipal e os Direitos Humanos”. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fôlder pertinente ao assunto da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renan Chaves Carreira Machado, Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos da Comarca de Contagem, encaminhando, para tomada de providências, documentos relativos aos autos de nº 079.07.347.090-2, Ação Civil Pública, requerida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que se refere à 5ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem; da Sra. Maria das Dores Viana, de Sete Lagoas, solicitando empenho da Comissão para esclarecimento do falecimento de sua filha Simone de Fátima Viana, ocorrido no dia 15/12/2006 nas dependências do Hospital Raul Soares, nesta Capital; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Viana; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Superintendente da Polícia Federal, em Minas Gerais, pedido de providência e cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em Bocaiúva, no dia 20/4/2007, para que apure responsabilidade da empresa V e M, que obriga e orienta os vigilantes terceirizados a reprimirem invasões e que, se não agirem como a empresa ordena, serão demitidos, segundo relato de dirigentes do sindicato dos vigilantes desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam formuladas manifestações de aplauso ao Chefe da Polícia Civil e ao Secretário de Defesa Social, pelo brilhante trabalho realizado pela Polícia Civil na pessoa da Delegada Dolores Oliveira Santos e sua equipe, na apuração da morte do trabalhador rural Antônio Joaquim dos Santos, ocorrido em Guaraciama no dia 26/02/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita desta Comissão à Delegacia de Ponte Nova, no dia 11/05/2007, a fim de verificar as condições da carceragem, infra-estrutura e situação dos presos, e à Divisão de Tóxicos da Capital, conforme denúncia recebida nesta Comissão, de práticas arbitrárias e abusivas por parte de policiais civis dessa unidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Contagem o relatório de visita desta Comissão à 5ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, solicitando providências no sentido de determinar a imediata interdição, uma vez que a Secretaria de Defesa Social já anunciou a transferência dos detentos para o Deoesp, tão logo terminem as obras que lá estão sendo realizadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos reeducandos da Casa de Albergue Presidente João Pessoa, nesta Capital, pedindo ajuda desta Comissão quanto aos maus tratos sofridos nesse estabelecimento prisional; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado, informando que o processo nº 7.446 foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar para apuração dos fatos; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO/MA. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Barão de Cocais, destinada a obter esclarecimentos sobre o homicídio de Diego Luiz dos Santos, ocorrido em 08/04/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as reportagens publicadas no jornal Estado de Minas, do jornalista Lucas Figueiredo, sobre a documentação referente à atuação do Exército Brasileiro durante a ditadura militar, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta Comissão à Cadeia Pública de Barão de Cocais, para ouvir os autores do homicídio praticado contra Diego Luis dos Santos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Comando do 18º Batalhão da PMMG e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia do relatório endereçado à Ouvidoria de Polícia, sobre possível abuso de autoridade contra o Sr. Donaldo Antônio de Castro Pedroso, ocorrido em Contagem no dia 30/03/2007, para tomada de providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, solicitando agilidade no agendamento da assinatura do termo de adesão ao Plano Nacional de Prevenção e Controle da Tortura, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópias das notas taquigráficas desta reunião, com o depoimento do Sr. José Walter Nunes, que denuncia possível abuso de autoridade por parte de policiais militares, especialmente o Cabo Ermon, conhecido como "Cabo Ermonstro", no dia 01/05/2007, em Pedro Leopoldo, para tomada de providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Defesa Social, solicitando providências para impedir a continuidade de edificação de um muro, realizada por parte da PMMG, em terreno com posse "subjudice", situado à Rua Januária, 50, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado João Leite, solicitando audiência pública para discutir a situação dos funcionários públicos sindicalizados da Prefeitura de Belo Horizonte, que denunciam a suspensão do repasse das contribuições sindicais dos filiados e o impedimento de licenças sindicais por parte da administração pública municipal, com convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2007, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema Direitos Humanos como requisito para a conquista da paz. Estiveram presentes: Harbans Lal Arora, Coordenador-Geral da Unipaz, e Elizabeth Efigênia da Costa Alves, estudante do Curso de Filosofia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2007, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bocaiuva, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o acirramento dos conflitos agrários, bem como a violência sofrida por trabalhadores rurais no Norte de Minas Gerais, especificamente no Município de Bocaiuva. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do CAO - Conflitos Agrários -; Dolores Oliveira Santos, Delegada de Polícia da Comarca de Bocaiuva; Aloísio Mesquita, Delegado Regional da Polícia Civil de Montes Claros; Marli Duarte de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva; Denise Vieira, Superintendente Administrativa da VMFL; Carlos Dayrel, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Maria Judite de Souza Santos (esposa de vítima); Alvimar Ribeiro dos Santos, Coordenador Estadual da CPT; Carlos Antunes, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Norte de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Ademir Lucas, a situação dos comerciantes dos Mercados Distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, haja vista a possibilidade de encerramento de suas atividades. Estiveram presentes: Neusa Resende da Fonseca, Presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro; Giovani Laureano Teixeira, Presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Distrital de Santa Tereza; Rômulo Alves Enoque, representante da Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro; Yé Borges, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Tereza. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o abaixo-assinado dos moradores do Bairro Cruzeiro e adjacências, clientes, amigos e funcionários do Mercado Distrital do Cruzeiro; documentos e pesquisa de opinião pública sobre o Mercado do Cruzeiro; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão à Secretaria de Planejamento e Gestão para discutir a desapropriação do imóvel onde funciona a Feira Mix; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando ao Presidente do Ipsemg, para discutir a assistência à saúde prestada pelo Instituto aos servidores, bem como aos pensionistas e ao pagamento de pensões; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando audiência e visita ao Mercado Distrital de Santa Tereza e ao Mercado Distrital do Cruzeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento desses estabelecimentos, que estão ameaçados de fechamento; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, pedindo providências no sentido de possibilitar a realização de audiência pública em uma das Comissões dessa Casa Legislativa, para discutir com as comunidades envolvidas o fechamento dos mercados distritais de Santa Tereza e do Cruzeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da 4ª Vara Criminal pedido de providência no sentido de agilizar investigação criminal, uma vez que o genitor de Jurandir Pereira de Oliveira procurou a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, alegando que seu filho corre risco de morte na 2ª Delegacia de Polícia de Contagem, onde se encontra preso; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência ao Subsecretário de Administração Penitenciária, solicitando a reabertura do processo do Sr. Leonardo Henrique Ferreira, ex-agente penitenciário, contratado por intermédio da Secretária de Estado de Defesa Social que foi dispensado sob acusações de facilitação de entrada de objetos na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Penitenciária e ao Ouvidor de Administração Penitenciária a fim de discutir fatos relativos ao processo do ex-agente penitenciário, Leonardo Henrique Ferreira, que foi dispensado sob acusações de facilitação de entrada de objetos na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências para acompanhar o processo nº 06.261.757-6, visando preservar o vínculo familiar em função de apelo da Sra. Maria Aparecida Claudiana da Silva, bisavó das crianças, que está disposta a ajudar na manutenção delas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 11h06min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Sr. Perly Cipriano, Subsecretário da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que apresentará o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato do trabalhador rural Antônio Jesus dos Santos em 24/12/2006, bem como discutir assuntos relativos aos conflitos agrários na região. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-CA; Elcio Pacheco, Assessor Técnico Jurídico de Conflitos Agrários do Iter; Adriano Dutra Gomes de Faria, Promotor de Justiça da Comarca de Minas Novas; Vereador Jairton Edmilson Vieira de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas; Lauricéia Pereira, esposa da vítima; Geraldo Martimiano Santos, pai da vítima; Maria da Conceição Moreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha e Angelândia; Daniel de Carvalho Isidório, Delegado de Polícia da Comarca de Minas Novas; 2º Ten. PM Gilmar Pereira Gomes, Comandante do 3º Pelotão da 37ª Cia. do 3º BPM; Sargento PM Ednaldo Sebastião Pinto, Comandante do 3º Pelotão da 37ª Cia. do 3º BPM; José Coelho, Presidente da 155º Subseção da OAB/MG em Capelinha; Vereadores Alcides Guedes Filho, Antônio Lima Ferreira, José Alberto Fernandes, Luiz Carlos Barbosa, Mércio Fernando Nepomuceno, Orelino Teixeira de Sousa, Valdionor Silva Matos e Waldemar César Santos Filho, de Minas Novas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos 16ª Legislatura, realizada em 22/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Mário Ferreira dos Santos, sentenciado da Penitenciária Prof. Jasom Soares Albergaria de São Joaquim de Bicas, em que encaminha documentos solicitando a esta Comissão que sejam tomadas as providências para coibir a continuidade de atos abusivos por parte dessa administração penitenciária; do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; da Sra. Márcia Catarina, Presidente do Centro de Referência da Cultura Negra – Cerne -, convidando a Comissão para participar do I Encontro Regional de Comunidades Quilombolas da Zona da Mata e Vertentes, nos dias 23 a 25/03/2007, em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho e Márcia Catarina; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a realização de visita às dependências do 5º Distrito Policial da 6ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, localizada no Bairro Retiro, em Contagem, para averiguação das condições de recolhimento e de saúde das mulheres lá detidas; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de audiência pública com os convidados que menciona para dar continuidade à apuração de denúncias de negligência relativa à ocorrência de óbitos na Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a série de reportagens do jornalista Lucas Figueiredo, publicadas no "Estado de Minas", sobre documentos relativos à atuação do Exército Brasileiro durante a ditadura militar no País. Estiveram presentes: Lucas Figueiredo, Jornalista do "Estado de Minas"; Heloísa Grecco, do Instituto Helena Grecco de Direitos Humanos e Cidadania; Valéria Maria de Araújo, representante dos familiares de mortos e desaparecidos políticos; Gilse Cosenza, Coordenadora do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - Cebrapaz - e da Comissão de Anistiados Políticos de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento à reunião da Sra. Maria da Consolação Costa Barreto; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja formulada manifestação de apoio à família da criança Sidney Júnior, desaparecido em 07/06/2007, em Montes Claros, em razão do encontro de seu corpo, no dia 11/06/2007, com sinais de violência sexual; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital construído pela Loja Maçônica Grande Oriente de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, que não se encontra funcionando, apesar de já ter suas obras concluídas e o poder público ter investido dois milhões de reais em sua construção; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Lucas Castro Figueiredo, repórter especial, do Estado de Minas, pedindo cópia do livro mantido sob sigilo pelo exército brasileiro, intitulado "Livro Negro do Terrorismo no Brasil", ao arquivo público mineiro, para fazer parte do acervo do Memorial da Ditadura e assegurar acesso às informações contidas nesse documento; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Salto da Divisa, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre reforma agrária na região de Salto da Divisa. Estiveram presentes: José Eduardo Peixoto, Prefeito de Salto da Divisa; Aldenir Vianna Pereira, Diretor de Promoção e da Defesa da Cidadania no Campo, do Iter; Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça da Área de Conflitos Agrários; Ênio Bohnenberger, Dirigente da Coordenação Nacional do MST; Dom Hugo Steekelenburg, Bispo da Diocese de Almenara; Frei Guido Faria, vigário paroquial de Salto da Divisa; Marilene Araújo de Carvalho, Presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos; Irmã Geralda Magela, representante da Igreja das Irmãs Dominicanas; José Eduardo Peixoto, Prefeito de Almenara; José Carlos André Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Salto da Divisa; Waldemir Batista dos Reis, Almir Gomes Lima, José Maurício dos Santos, Ilton Ferreira Guimarães e Fábio Lopes da Cruz, Vereadores da Câmara Municipal de Salto da Divisa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz, a situação dos quilombolas mineiros. Estiveram presentes: Gustavo Zorthea da Silva, Defensor Público da União; Antônio Carlos da Silva, Gestor de Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Sedese; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; Francisco de Assis de Castro Calcagno, Defensor Público, Coordenador de Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Willimam Hestefany da Silva, Presidente do Conselho Estadual do Negro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social para as Comunidades Quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Ministério Público sobre documentação recebida nesta reunião, que se refere à Fazenda Vista Alegre, localizada nos Municípios de Verdelândia e Varzelândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Defensoria Pública da União, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal e ao IEF sobre documentação recebida nesta reunião, que se refere à Fazenda Vista Alegre, localizada nos Municípios de Verdelândia e Varzelândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de seminário sobre a "Justiça Restaurativa" em parceria com o Ministério Público e a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, nos dias 05, 06 e 07/11/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar dessa Comissão aos familiares do Sr. Enrico Giusti, defensor exímio dos diretos humanos na Itália, falecido em 04/10/2007; requerimento do Deputado João Leite solicitando à TV Assembleia realização de filmagem da situação do Bairro Jardim Colonial, no Município de Ribeirão das Neves, com a finalidade de subsidiar a discussão das denúncias formuladas pelos moradores, objeto de audiência pública desta Comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a destinação de imóvel da Região do Barreiro, onde funcionava o Centro Pró-Vida Paulo Campos Guimarães, cujas atividades foram encerradas por meio do Decreto 44327 2006 , para abrigar o Centro Integrado de Atendimento à Criança, ao Adolescente e à Família - Ciacaf. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Félix de Souza Araújo Sobrinho, Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando a remessa do Regimento Interno desta Casa, relatórios de atividades da Comissão e documentos relativos a seminários, simpósios, conferências ou fóruns técnicos, para viabilizar um intercâmbio de informações e experiências entre as Casas Legislativas; do Sr. Alex Matheus, de Santa Luzia, solicitando a esta Comissão, envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências com relação à instalação de semáforos na entrada do Conjunto Cristina, Av. Brasília, e redutor de velocidade em frente à Escola Jacinta Enéas, nesse Município; Cabo Marcos Túlio de Oliveira, Presidente e da Sra. Jigelda Mara de Oliveira, Diretora Jurídica da Associação dos Policiais Militares de Contagem, solicitando a esta Comissão tomada de providências em relação ao possível abuso de autoridade cometido pelo Maj. Carlos Alberto do Sacramento na função de Comandante da 26ª Cia. do 39º Batalhão de Polícia Militar, em Contagem; do Sr. Antônio Carlos da Silva e da Sra. Karem Melissa Máximo Pereira, advogados, encaminhando cópia de representação e solicitando à Comissão tomada de providências para o caso do Sr. André Luis de Souza, policial militar, preso no Quartel do 16º Batalhão de Polícia Militar, por haver supostamente praticado o crime que tipifica a conduta de desobediência; da Sra. Jomara Alves da Silva, Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde - RQN 6866 2006 -; da Sra. Anália Belisa Ribeiro, do Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, de Recife-PE, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e Comitê Internacional de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Seres Humanos, convidando a Comissão para a realização de vídeo-conferência intitulada "Construção dos Planos Estaduais de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Seres Humanos", no dia 11/04/2007; dos recuperandos da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, solicitando ajuda da Comissão para os processos criminais deles; do Sr. Anderson Franco Menezes, Delegado de Polícia II, Titular da Ciretran, Contagem. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos; Pe. Márcio Antônio Vidal de Negreiro, Reitor do Seminário de Filosofia da Ordem de Santo Agostinho; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Lúcia Elena Santos Junqueira Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Félix de Souza Araújo Sobrinho, Anália Belisa Ribeiro e recuperandos da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Betim, pedindo a transferência da servidora Ilda Aparecida de Carvalho, atualmente lotada na Unidade de Atendimento Imediato do Bairro Jardim Alterosa, para outra unidade de saúde no Município, em função de ter sido vitimada por violência policial, quando se encontrava em serviço nessa unidade; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Departamento de Investigações – DI -, no Bairro Lagoinha, para verificar as condições da carceragem, bem como a infra-estrutura e a situação dos presos; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir e dar encaminhamentos à violência que ocorreu no Município de Ouro Preto, no dia 27/03/2007, que resultou na morte do jovem Gil Magno da Cruz; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao 2º Distrito Policial de Contagem, para verificar as condições em que se encontram os presos nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de João Monlevade, para verificar denúncias de superlotação, falta de assistência médica e jurídica; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, com os convidados que menciona, para verificar as condições de manutenção dos presos no local e a possível tortura praticada por agentes penitenciários; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atenção à Criança, ao Adolescente e à Família - Ciacaf - e em seguida seja realizada audiência pública nessa entidade, para debater a destinação do local e dos serviços que serão instalados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada matéria jornalística veiculada no jornal Bom Dia, de 28/03/2007, ao Secretário de Estado de Defesa Social, referente às condições da cadeia pública de João Monlevade, pedindo a tomada de providências com relação aos problemas apontados nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, no próximo dia 19/04/2007, às 11 horas, destinada à apresentação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, pelo Subsecretário da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião ao Juizado Especial Criminal, 2ª Secretaria da Comarca de Belo Horizonte, e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, para conhecimento e tomada de providências com relação à denúncia de ameaça apresentada por Denise Teixeira de Lima, em razão da tramitação do Processo nº 024.06.013279-2, no qual a denunciante figura como ré; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Arcebispo Dom Geraldo Magela de Castro, que deixa a Arquidiocese de Montes Claros, enaltecendo os relevantes serviços prestados à Comunidade cristã da região, e ao Dom Alberto Moura, que assume a referida arquidiocese, com votos de sucesso e grande êxito e que seja formulado voto de congratulações ao Dom Geraldo Lirio, que assume a Arquidiocese de Mariana; requerimento dos Deputados João Leite e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, com convidados que mencionam, para debater a situação dos comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro, em Belo Horizonte, haja vista a possibilidade de encerramento de suas atividades; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Colegiado das Corregedorias, pedindo a tomada de providências para apurar possíveis práticas de tortura a presos da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Penitenciária, para discutir questões de direitos humanos no sistema prisional do estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2010, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Paganelli e outros Vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto aos constrangimentos a que estão submetidos, sendo, portanto, impedidos de fiscalizar os atos praticados pelo Prefeito local; do Sr. Júlio César Pereira da Silva, preso em Malacacheta, pedindo ajuda a esta Comissão para o seu processo criminal; da Sra. Maria Margarida Martins Salomão, Reitora do Instituto Votorantim, encaminhando uma Revista Onda Jovem, edição 6, nº 20, São Paulo; do Sr. Márcio Vander Vieira, Secretário da Comissão de Direitos Humanos da 119ª Subseção da OAB-MG; da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça; do Sr. Eduardo Brum, Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado; Alysson Paixão de Oliveira, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Moreira Cançado, Procurador de Justiça e Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça; do Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG; Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores; do Sr. Humberto Adami, Ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Sra. Maria das Dores Costa Lemos, Assessora do Gabinete da Defensoria Pública Geral; da Sra. Raquel Elizabete de Sauza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-MA; da Sra. Vânia da Conceição Pinto, Juíza de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas - RQN 4138 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados mencionados, para discutir denúncias de crimes de violação de Direitos Humanos, prevaricação, corrupção e tráfico de drogas, com o possível envolvimento de policiais civis e de uma Delegada de Polícia, no Município do Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Residencial San Martin, conhecido como "Torres Gêmeas", no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para averiguar a situação das famílias alojadas nas dependências desse imóvel; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Defensoria Pública do Estado cópia das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de ação judicial contra o Estado e o Município em favor dos moradores dos prédios do Residencial San Martin, a fim de reparar-lhes os danos morais e patrimoniais decorrentes do incêndio ocorrido em um dos prédios; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, Coordenador do CAO-DH, pedido de providências para que se avalie a possibilidade de solicitar informações à Prefeitura de Belo Horizonte sobre os projetos a serem implementados nos referidos prédios; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, vinculada ao Ministério do Planejamento, cópias das notas taquigráficas das reuniões extraordinárias desta Comissão realizadas nos dias 02/10/2003, 16/12/2009, 26/02/2010 e 5/10/2010 e pedidos de providências para que se avalie a possibilidade de utilização do Fundo Contingente a fim de resolver a situação dos moradores do Residencial San Martin; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério das Cidades cópia das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para que assuma a negociação direta com a Prefeitura de Belo Horizonte a fim de solucionar a situação dos moradores do Residencial San Martin; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que avalie a possibilidade de retorno das famílias desalojadas ao Residencial San Martin; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Chefe de Polícia Civil e ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária desta Comissão e pedido de providências para a apuração de todas as denúncias sobre violação de direitos humanos e abuso de autoridade na Cadeia do Serro, o levantamento de documentos e informações sobre possíveis irregularidades na conduta dos Agentes de Polícia da Laudelino e Neide Alves de Figueiredo e da Delegada Polícia Iara França Camargo, o afastamento imediato dessas autoridades até a apuração dos fatos, e para garantir a vida das vítimas e testemunhas dos possíveis crimes de violação de direitos humanos e abuso de autoridade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a recontratação imediata dos Agentes Penitenciários Paulo Henrique da Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins, possíveis vítimas de assédio moral, abuso de poder e acusações forjadas, e para a inserção na pauta da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias de um ponto sobre as denúncias de violação aos direitos humanos e abuso de autoridade na Cadeia do Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Subsecretário de Assuntos Prisionais - Suapi - da Seds cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por Agentes Penitenciários sobre violação de direitos humanos, assédio moral e abuso de autoridade na Cadeia Pública do Serro, para o pagamento dos salários atrasados retidos e para a recontratação imediata dos Agentes Penitenciários Paulo Henrique da Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Seds, cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para a apuração de todas as denúncias sobre violação de direitos humanos e abuso de autoridade na Cadeia do Serro, a designação de um Delegado da Corregedoria para acompanhar "in locu" a apuração dos fatos denunciados e assim garantir a imparcialidade da investigação, o levantamento de documentos e informações sobre possíveis irregularidades na conduta da Delegada de Polícia Iara França Camargo e dos Agentes de Polícia Laudelino e Neide Alves de Figueiredo, a inserção na pauta da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias de um ponto sobre as denúncias de violação aos direitos humanos e abuso de autoridade, e o afastamento imediato dessas autoridades, até a apuração dos fatos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município do Serro para averiguar denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na Cadeia Pública local; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca de Serro, ao Coordenador do CAO-DH do Ministério Público e à Ouvidoria de Polícia cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por agentes penitenciários de abuso de autoridade e tortura praticadas na cadeia pública do Município de Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados às Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências com relação às denúncias de cerceamento de defesa, pela Delegada de Polícia Iara França Camargo, apresentadas pelo advogado dos Agentes Penitenciários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Serviço de Assistência Judiciária - SAJ - da PUC-MG Serro cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de cópia de todas as denúncias nas quais estejam envolvidos policiais e a cadeia pública do Município de Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Juiz da Comarca de Serro cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências, caso já não tenham sido tomadas, com relação à denúncia apresentada nesta Comissão de que agentes policiais do Município desfilaram com presos pela cidade na viatura policial, sendo retirados e exibidos na Praça da Matriz, configurando possível abuso de autoridade, antes de conduzi-los à autoridade policial; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Secretário de Defesa Social, à Corregedora da Secretaria de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências com relação às denúncias de cerceamento de defesa pela Delegada de Polícia Iara França Camargo apresentadas pelo advogado dos Agentes Penitenciários Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 29/09/2010, 22/09/2010, 15/9/2010, 08/09/2010, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia do Relatório de Visita ao Presídio de Coronel Fabriciano, no dia 22/02/2010, aos representantes dos órgãos e entidades que acompanharam essa visita; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência, com relação ao Presídio de Coronel Fabriciano, ao Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, para que se realize um mutirão no presídio visando atendimento jurídico aos detentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Secretário de Defesa Social, para que sejam imediatamente afastados os agentes penitenciários suspeitos de prática de tortura, e seja realizada rigorosa apuração de outros servidores eventualmente envolvidos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam transferidos da unidade os dois acautelados ameaçados de morte, o preso que teria ficado cego devido a torturas no presídio e o detento com deficiência de locomoção ferido por tiro de borracha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizados os exames médicos necessários para apuração e tratamento do preso que teria ficado cego no presídio, supostamente por ter sido torturado por agentes penitenciários; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada vistoria técnica quanto às condições de segurança do presídio, diante da tentativa de fuga na cela 16 motivada pela facilidade com que os presos arrancaram barras de ferro da estrutura da construção; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam alocados médicos, enfermeiros e psicólogos no presídio, bem como advogados para atendimento jurídico aos detentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil, para que as apurações relacionadas às denúncias de tortura no presídio sejam objeto de um inquérito único, reunindo as provas e os exames de corpo de delito dos presos, e que seja reiterado o RQN 3458 2009 , em que solicita providências ao Comandante-Geral da PMMG para a mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco - Gepar -, em face da discriminação nela contida; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública com a finalidade de colher sugestões sobre mudança na Lei de Execução Penal Estadual para ampliar a garantia de direitos humanos referentes ao mecanismo de convênios do Governo em relação às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – Apacs -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando debater as violações de direitos humanos que cerca de 300 famílias vêm recebendo de polícias militares participantes do Projeto Lares Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando debater o Plano Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando discutir ação de policiais militares que estariam envolvidos com traficantes nesta e pressionando moradora por meio de perseguição ao seu filho; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião no Município de Lagoa Santa, para apurar as denúncias de violações de direitos humanos, com depreciação da qualidade de vida envolvendo o patrimônio histórico, cultural e ambiental desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião no Município de Santa Cruz do Escalvado, com a finalidade de debater violações de direitos humanos do Consórcio Candonga e o não cumprimento, por parte do Consórcio, de medidas mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais no Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas visitas ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, para averiguar as circunstâncias e as condições em que a detenta Dilma Alencar Gomes permaneceu nessa instituição; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando visita à Paróquia Cristo Redentor, no Bairro Barreiro de Cima, nesta Capital, para discutir violações de direitos humanos relacionados às mulheres; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Prefeito do Município de Belo Horizonte, aos Secretários de Desenvolvimento Social e de Habitação de Belo Horizonte, ao Ministro das Cidades, ao Juiz da 3ª Vara Empresarial e à Coordenadora do CAO do Ministério Público cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/02/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente desta Casa e à Diretoria do Fundo de Apoio Habitacional - Fundhab - da ALMG cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para analisar a situação da servidora Rosângela D'Amato Robine, que teria comprado um imóvel no Residencial Saint Martin com recursos do referido fundo, mas não teria recebido o imóvel, em virtude da falência das construtoras responsáveis pela obra; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Vice-Presidente da República cópia das referidas notas e pedido de providências para incluir as famílias que vivem em prédios abandonados do Residencial Saint Martin, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, no programa Minha Casa Minha Vida ou para liberação de crédito, pelo Ministério das Cidades, para pagamento da massa falida e reforma dos prédios; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Belo Horizonte pedido de providências para receber, em audiência com a presença do Presidente desta Comissão, representantes dos moradores do Residencial Saint Martin e entidades parceiras para discutir a situação das famílias que vivem nesses prédios; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Delegada Titular da 26ª Delegacia de Polícia de Catas Altas da Noruega, à Promotora de Justiça da 7ª Promotoria da Comarca de Conselheiro Lafaiete, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia Militar cópias das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03/03/2010, e da 43ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/12/2009, e pedido de providências para apurar as supostas denúncias de prática de torturas e abuso de autoridade policial perpetrados contra cidadãos no Município de Catas Altas da Noruega; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a readmissão dos agentes penitenciários demitidos em decorrência da greve ocorrida em 2009; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira, Prefeito de Rio Preto, informando fatos relativos à prática de atos abusivos cometidos por policiais militares desse Município; do Sr. Frutuoso Antônio do Prado, pedindo tomada de providências quanto à denúncia sobre o Juiz da Comarca de Abaeté, que está possivelmente obrigando um preso que é aposentado a trabalhar e sobre o sistema de albergue adotado pela cadeia pública local; do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da reunião das Comissões Locais de Assistência Social da Região Centro-Sul, que debaterão sobre o Papel do Conselheiro no Controle Social; do Sr. Rogério Correia, ex-Deputado Estadual, agradecendo a amizade e o companheirismo dos parlamentares que muito contribuíram para o melhor desempenho de suas tarefas militantes; do Sr. Fernando Viana Cabral, Secretário de Administração Regional Centro-Sul, convidando a Comissão para a II Pré-Conferência de Políticas para Mulheres Centro-Sul, tendo como tema "Ampliar e Fortalecer a participação das Mulheres nos Espaços de Poder"; exemplar da revista Observatório Social nº 11, Os riscos do Trabalho, outubro/2006; da Biblioteca LTr, de São Paulo, indicando para conhecimento obras sobre direitos do portador de deficiência no mercado de trabalho; do Sr. Rogério Sottili, Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, solicitando que a Comissão realize levantamentos de leis que discriminem os portadores de hanseníase e proponha a sua revogação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá, Rogério Correia, Fernando Viana Cabral, exemplar da Revista Observatório Social e da Biblioteca LTr; requerimento dos Deputados Carlin Moura, João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando realização de reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, a fim de discutir a situação do sistema prisional de Minas Gerais e a solução para o problema da superlotação das cadeias no Estado; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos comerciantes dos Mercados Distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, haja vista a possibilidade de encerramento de suas atividades; requerimento do Deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Delegado Titular da 10ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante da Polícia Militar, ao Comandante da Polícia Militar e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, pedindo a tomada de providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Brasil Coelho Cyrino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a retirada de tramitação do "RQN 328 2007 , de autoria desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias do relatório da visita desta Comissão ao 2º Distrito Policial de Contagem, realizada no dia 12/04/2007, ao Juiz da Vara da Fazenda Pública de Contagem, ao Secretário de Defesa Social, ao Subsecretário do Sistema Prisional, ao Ministério Público da Vara de Execuções Criminais de Contagem e à Defensoria Pública de Contagem; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao novo arcebispo da Arquidiocese de Montes Claros, Dom José Alberto Moura, no dia 20/04/2007, para debater a promoção dos Direitos Humanos e convidá-lo a participar da audiência pública desta Comissão, a realizar-se na mesma data, às 10 horas, em Montes Claros, com o objetivo de debater o aumento da violência em região deste Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Ferreira de Oliveira, de Malacacheta, pedindo ajuda desta Comissão para o processo criminal; do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região -, encaminhando cartaz sobre as eleições 2010; da Sra. Viviane Mayrink, Diretora do Centro de Defesa da Cidadania, solicitando a esta Comissão a divulgação dos serviços dessa instituição, a qual presta assistência jurídica, psicoterápica e fonoaudiológica à população carente; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Governo; do Sr. Bruno Alexander Vieira Soares, Promotor de Justiça; do Sr. Pablo Saavedra Alessandri, Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos – RQN 6206 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Viviane Mayrink; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir os convidados citados, que irão fazer denúncias sobre o sistema prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotora de Justiça Ingrid Veloso Soares, da Comarca de Governador Valadares, pedido de cópia de documentos referentes à apuração do desvio do dinheiro entregue à direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula por familiares dos detentos que se encontram nessa unidade prisional, o qual seria destinado à compra de alimentos e produtos de higiene para os presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informe a esta Comissão sobre a demora no cumprimento dos alvarás de soltura no Estado que estão chegando nas unidades prisionais com a devida consulta e liberação do Setarin, mas não são cumpridos imediatamente; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao CAO-Direitos Humanos e à Defensoria Pública pedido de providências para a denúncia referente à demora no cumprimento dos alvarás de soltura no Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 01/09/2010, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, para tomada de providências em relação a possível desvio de conduta de Igor Rodrigues de Pinho Tavares, Diretor da Penitenciária José Maria Alkimim, pelo não cumprimento imediato de alvarás de soltura; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a morte de brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos, especialmente a adoção de medidas de apoio que possam minimizar a imigração clandestina oriunda de nosso Estado, tendo em vista o recente massacre ocorrido no México; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Defensor Público Hélio da Gama, da Coordenadoria de Integração e Desenvolvimento da Cidadania, cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que essa instituição acompanhe o caso de Cassius Clay Dias da Silva, que denunciou ter sofrido assédio moral no trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, pedido de providências para apuração de denúncias relativas à alimentação irregular dos presos com fornecimento de comida estragada, ao roubo de pertences dos presos, às torturas, à revista física irregular e constrangedora de familiares, apresentadas por representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade nesta reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Corregedor-Geral do Município de Belo Horizonte, ao Ouvidor do Município de Belo Horizonte, ao Secretário da Regional Leste de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando ao Promotor de Justiça do CAO de Direitos Humanos tomada de providências em relação a denúncias de assédio moral no trabalho e de utilização irregular de veículo ocorridas na Sudecap, apresentadas por Cassius Clay Dias da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alcides Costa, Delegado de Polícia da Delegacia Especializada de Homicídios – Leste -; do Sr. Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, convidando os membros da Comissão para participar do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, em 14/06/2007; do Sr. Adivar Geraldo Barbosa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Congonhas, encaminhando, para tomada de providências, cópia do termo de declaração prestada por Washington Diogo Silva Vasconcelos, o qual foi supostamente agredido por policial militar; da Sra. Vânia de Melo Valadão Cardoso, Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, convidando a Comissão para o VII Seminário Construção da Cidadania, Sociedade, Vítima da Violência”, nos dias 14 e 15/06/2007; do Sr. Jair Alves Lopes, Diretor do Departamento de Segurança Pública e Trânsito de Santa Luzia - "RQN 251 2007 -; do Sr. Maurílio Zacarias Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; do Sr. Wanderley Rossi Júnior. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Couto e Vânia de Melo Valadão Cardoso; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Subsecretaria de Administração Penitenciária, solicitando tomada de providências para a denúncia apresentada a esta Comissão pela Sra. Elizabeth da Paixão Vieira, irmã do detento Wilson Vieira de Souza, na qual aponta irregularidades que estariam ocorrendo na Penitenciária Prof. Jason Alberbaria, em São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Subsecretaria de Administração Penitenciária, solicitando a transferência do preso Marcelo dos Santos, que se encontra detido na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, para a Penitenciária Regional de Três Corações; requerimento dos Deputados João Leite e Ademir Lucas solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e à Subsecretaria de Administração Penitenciária, solicitando tomada de providências quanto à denúncia de arbitrariedades ocorridas na Casa do Albergado Presidente João Pessoa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Cadeia Pública de Manhuaçu, com a finalidade de se verificar as condições da carceragem, as instalações e a situação dos presos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alciene Aparecida Rodrigues Pereira, mãe do jovem Neilimberg Rodrigues Pereira, solicitando a esta Comissão tomada de providências com vistas à apuração dos fatos sobre a morte de seu filho, ocorrida na 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública, de Uberlândia; do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar da reunião da Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social – Clas I -, no dia 02/09/2008, com o objetivo de discutir a política municipal de assistência social; da Sra. Juliana Farias Brandão Côrtes, Técnica Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público; do Sr. Helder, Procurador do Trabalho - RQN 1714 2007 -; de Dom Mauro Morelli, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais; do Sr. Adão Pretto, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alciene Aparecida Rodrigues Pereira, Hércules Marques de Sá e Adão Pretto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores, pedido de providências para que a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos possa dar apoio à família e ao cidadão mineiro Ronaldo Constantino Almeida de Giácono, preso por estar ilegalmente nesse país; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração rigorosa da morte do jovem Neilimberg Rodrigues, ocorrida em 16/07/2008, nas dependências da 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil pedido de providências para a realização de um novo exame de corpo delito e apuração dos fatos sobre esse assunto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidado o Prof. Daniel Seidel, servidor de carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP - CNBB, para participar da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos dias 11 e 12/09/2008; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 09h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de agressão a crianças por uma professora do Colégio Pedro II da Rede de Ensino Pitágoras, nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Marlene Almeida, Chefe de Gabinete Substituta do Ministro das Cidades, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta Comissão; da Sra. Flávia Birchal de Moura, Juíza de Direito da 3ª Secretaria do Juizado Especial Criminal Central, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos ao Processo nº 024.09.616.543-6, que se refere à denúncia contra Sebastião Antônio Farias de Oliveira, pela prática de infração penal; do Sr. José Paulo Baltazar Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Nicolau Lupianhes Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico; do Sr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Enilda Costa Fagundes, Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação; Mário de Assis, Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg -; Telma Regina Garcia de Angelis, Diretora Pedagógica do Sistema Pedro II de Ensino; Ronaldo Antônio de Angelis, Diretor Financeiro do Sistema Pedro II de Ensino; Silvana Silva Groppo de Carvalho e Patrícia Sabino, Professoras do Sistema Pedro II de Ensino; Rejane Carla Faria, mãe de vítima; Daniela Gomes da Silva Azevedo, mãe de vítima; Hilton Pereira de Carvalho, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Jesus Cristo é o Senhor; Sandra Sarsur Daviol Oléto, Advogada. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Marlene Almeida e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação e ao Presidente do Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que se aborde nas escolas públicas e particulares do Estado, durante o ano letivo, o tema Saúde e Segurança do Trabalho", conforme solicitado anteriormente por meio do "RQN 1582 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT 3ª Região -, ao Superintendente Regional do INSS - Sudeste II -, ao Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, ao Presidente do Crea-MG, ao Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon-MG -, ao Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada - Sicepot-MG -, ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana e ao Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Federativas do Estado cópia das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/05/2010, destinada a discutir as frequentes violações de direitos humanos de operários da construção civil em Belo Horizonte e RMBH; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional do Trabalho cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para fiscalizar as condições de segurança dos trabalhadores que executam obras nos prédios desta Casa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para realização de audiência pública para discutir o tema Saúde e Segurança do Trabalho", conforme já solicitado por meio do "RQN 1603 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para realizar, em caráter permanente, campanhas sobre o tema Saúde e Segurança do Trabalho", com ênfase no setor da construção civil, utilizando-se os veículos de comunicação; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para a elaboração e divulgação de relatórios sobre as perícias realizadas em obras da construção civil em que ocorram acidentes fatais, conforme solicitado anteriormente por meio do "RQN 1578 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Saúde pedido de providências para a realização de audiência conjunta desses Ministérios para discutir o tema "Saúde e Segurança do Trabalho - formas de prevenção de acidentes que podem resultar em mortes e mutilações"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para a realização de uma série de reportagens, pela TV Assembleia, sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as ameaças e perseguições sofridas pelos professores da rede estadual de ensino que lutam pela implementação do piso nacional do Magistério de R$ 1.312,00 no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2009, às 13 horas, no galpão localizado entre a Igreja e as Escolas Estadual e Municipal (rua Dona Joaquina nº 182, Centro, Barra do Guaicuí, Distrito de Várzea da Palma), com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a atual situação dos assentamentos existentes no Distrito de Barra do Guaicuí, Município de Várzea da Palma. Estiveram presentes: Luiz Antônio Pulchério Lopes Conde Bastos Rêgo Matos de Souza, Prefeito de Várzea da Palma; Emerson Ferreira e Jairo Fraga, Vereadores em Várzea da Palma; Lais Fonseca dos Santos, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas; Júlio Cesar de Souza, Técnico de Apoio do Serviço de Desenvolvimento do Incra; Wesley Mota França, Analista Ambiental do Núcleo de Apoio aos Comitês - Igam/Montes Claros -; Marilson Dalla Barnardino, Técnico da Emater; Antônio Cesário, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea da Palma; Maria Magide Silva Resende, Presidente da Associação do "PA Rompe Dia"; Rodrigo Novaes Calchadora, Engenheiro, Gerente do Núcleo do IEF em Pirapora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2009, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais em janeiro de 2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado, prestando informações relativas à manifestação nº 13132; do Sr. Osmar Machado Fernandes, Corregedor Nacional do Ministério Público, - RQN 2507 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho; do Sr. Mário César da Silva, Ten. Cel. Subchefe da Assessoria Institucional do Comando-Geral da PMMG; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, - RQN 2805 2008 e RQN 3017 2008 . Estiveram presentes: Soldado PM Marcelo Bastos Sampaio; Francisco Abreu Acorroni, advogado; Paulo Márcio do Nascimento Cândido e Emmanuel Fernandes Alcino, professores de artes marciais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Bastos Sampaio, relativa às arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais; requerimento dos Deputados André Quintão Eros Biondini e Carlin Moura solicitando a realização de debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular, em 17/04/2009 sobre "Os Povos Indígenas em Minas Gerais e as Políticas Públicas"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizados visita e reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a situação da cadeia pública de Boa Esperança, em vista da existência de denúncias de superlotação, de condições insalubres e de instalações precárias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão com a de Segurança Pública, com convidados que menciona, no Município de Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos como desvios de conduta de agentes públicos e direito ao meio ambiente saudável; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, denúncia de possível perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira, que teve o carro apreendido por policiais militares no dia 03/09/2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG –RQN 3593 2009 -; do Sr. Pablo César, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Elício Lima, Superintendente Nacional da Área D da Caixa Econômica Federal – RQN 3782 2009 -; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; da Sra. Ivane S. Furtado, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça; da Sra. Priscila Teixeira, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte; da Sra. Elaine Matozinhos, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Esteve presente: Paulo César Ferreira, Líder de Usinagem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre fatos ocorridos no Estádio Mineirão, durante uma partida de futebol entre Cruzeiro e Palmeiras, no dia 23/9/2009, ocasião na qual foram desferidos tiros de borracha pela polícia militar do Estado, atingindo o olho direito da criança Douglas Henrique Marinho de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o massacre de Ipatinga e promover o lançamento do livro do jornalista Marcelo Freitas sobre esse tema; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional - apelidado de "lista suja" -, com vistas a modificar a legislação eleitoral vigente e proibir a candidatura a cargos eletivos que respondam a processos judiciais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizado debate público sobre "Educação em Direitos Humanos"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à TV Leste, à TV Sistec, e à TV dos Vales pedido de providências com vistas ao envio a esta Comissão de imagens do julgamento, ocorrido em 28/07/2009, no Fórum Desembargador Faria e Souza, em Caratinga, relativamente ao crime de homicídio em que figura como vítima João Alves Calazans; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada reunião para ouvir Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, funcionárias da Prefeitura Municipal de Carmópolis, que irão discorrer possíveis ameaças e perseguições que estão sofrendo nesse órgão; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncia de perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 09h02min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral no Estado, em especial sobre a alta incidência de silicose e de acidentes de trabalho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário de Moura Campos Montoro, Juiz de Direito; do Sr. Valdecir Ambrosio Ferreira, detento da Penitenciária Regional de Três Corações, solicitando ajuda desta comissão para seus processos criminais; dos Srs. Paulo Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 4778 2009 ; do Sr. Fernando José de Lima, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Betim – RQN 4650 2009 ; Cezar Romero Machado Santos – RQN 4202 2009 , RQN 4322 2009 e RQN 4323 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento da Comissão de Direitos Humanos a policiais dessa corporação pelo esclarecimento de crime contra o INSS. Estiveram presentes: Antônio Augusto Rocha, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal, responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva; Mário Parreiras de Faria, médico do trabalho, Chefe Substituto da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg -; João Paulo Pires Vasconcelos, Assessor Político da Ftiemg; Marta Freire, Diretora do Centro Regional de Minas Gerais – Fundacentro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 04/11/2009 e do relatório da visita ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em 03/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quem determinou que a reintegração de posse do terreno usado pelo Centro Recreação Atendimento Defesa da Criança e do Adolescente - Circo de Todo Mundo - fosse executada durante a noite e utilizando-se de aparato excessivo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Advogado-Geral do Estado pedido de informações sobre quem emitiu a ordem de reintegração de posse do terreno usado pelo "Circo de Todo Mundo", bem como os motivos que levaram a Advocacia-Geral do Estado a fazê-lo imediatamente, quando ainda transcorriam as negociações com os responsáveis por essa ONG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Detran/MG, com convidados que menciona, visando a obter esclarecimentos sobre as obras na estrada MG-20, que estariam causando transtornos aos moradores na região do Bairro Novo Tupi; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que a situação dos detentos acautelados no Presídio de São Joaquim de Bicas I seja analisada, por meio de um mutirão, e que as petições cabíveis junto ao Poder Judiciário sejam elaboradas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação da Ocupações Camilo Torres e Dandara, situadas nesta Capital, sobretudo em relação ao atendimento pela Prefeitura Municipal às demandas sociais desses acampamentos na área de saúde, educação e outros direitos sociais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as circunstâncias da morte da presa Maria Aparecida de Jesus Campolino, que cumpria pena no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em 16/11/2009, por possível omissão de socorro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, a inobservância, por parte das empresas de transporte, da Lei 9760 1989, regulamentada pelo Decreto 32649 1991 , que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, Chefe de Gabinete; Júnia Elizabeth dos Reis Rezende, Assessora Jurídica; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico; Nelson Luiz dos Santos Garcia, Superintendente de Políticas para Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Zaira Carvalho Silveira, Assessora Jurídica. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento contendo dados sobre os idosos em Minas Gerais; cartilha intitulada “Dignidade na Melhor Idade”; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando que seja realizada visita desta Comissão e a de Segurança Pública à cadeia pública de Patrocínio, tendo em vista as condições precárias em que a mesma se encontra, a superlotação e as tentativas de fugas já ocorridas; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas com vistas à celebração de convênio com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Minas Gerais – Fetran -, com o objetivo de conceder passe-livre aos deficientes e idosos, em cumprimento à Lei 10419 1991 e ao Decreto 32649 1991 ; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Saúde para, em audiência pública com os convidados que menciona, debater as demissões de servidores com contrato administrativo, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Diretor-Geral do Detran-MG com vistas à tomada de providências para dotar uma clínica conveniada nas macrorregiões do Estado de mecanismos que possibilitem a realização de exames médicos necessários para obtenção da carteira de habilitação aos deficientes físicos; requerimento dos Deputados Walter Tosta e Ruy Muniz, solicitando que seja formulado apelo ao Presidente desta Casa com vistas à votação, pelo Plenário, com a maior brevidade possível, do PRE 716 2007 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2008, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a construção e a gestão de complexo penitenciário em Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Herbert José de Almeida Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte; Gustavo Gorgozinho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Rodrigo Tôrres Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Prof. Virgílio Mattos, Doutor em Evolução dos Direito e Novos Direitos pela USL/Itália e Coordenador do Grupo de Pesquisa Violência, Criminalidade e Direitos Humanos” da Escola de Direito Hélder Câmara; Simone Andréia Silva, Juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves; Luciana Kéllen Santos Pereira Guedes, Promotora da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a situação dos catadores de material reciclável na área central de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a inobservância por parte de empresas de ônibus da "Lei 9760 1989 , regulamentada pelo Decreto 32649 1991 , que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 09h10min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado em 17/05/2009, e marcar os 20 anos da retirada da homossexualidade do catálogo de doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Também será discutido o caso de um estudante de Artes Visuais da UFMG que, em 14/03/2009, foi vítima de agressões físicas e verbais por motivações homofóbicas, supostamente cometidas por um aluno da mesma universidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Keli Divina de Oliveira Carvalho, encaminhando para tomada de providências denúncia contra o policial Franklin Pernes Vieira e a atuação do Delegado Regional do Município de Itabira e da Corregedoria de Polícia Civil; da Sra. Elaine Noronha Nassif, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região, agradecendo o convite para reunião da Comissão; do Sr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito da Segunda Auditoria da Justiça Militar Estadual; do Sr. Fabiano Torres Bastos, Coordenador de Política Prisional da Defensoria Pública do Estado. Estiveram presentes: Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Daniel Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sílvia Helena Rocha Rabelo, Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Dinacarla Gonzaga Piermatei, Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia – CRP -; Marco Aurélio Máximo Prado, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania dos Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais da UFMG – NUH -; Walkiria La Roche, Diretora do Centro de Referência Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais – GLBTT -; Luiz Fernando Ferreira Schalcher, Vice-Presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos -; Suely Sevilha Martins, Coordenadora da Associação de Lésbicas de Minas Gerais - Alem Minas Gerais -; Daniel Arruda Martins, Integrante do Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - GUDDS. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elaine Noronha Nassif, Guia de Direitos Humanos GLBT; manifesto pela vida contra a impunidade; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Participação Popular, com convidados que menciona, para debater as políticas públicas de combate a pedofilia no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando a realização de reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir os critérios de avaliação das demarcações de terras indígenas em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 1160 2007 e PL 2177 2008 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Superintendência de Promoção da Igualdade Racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Robson Gomes, Vereador e Prefeito Interino de Ipatinga, cópia do manifesto de repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Raul Soares, para apurar atos supostamente praticados por um Detetive da Polícia Civil contra um cidadão desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e com o Comando-Geral da Polícia Militar, para discutir questões relativas à discriminação religiosa ou racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada às Corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Betim, ao Conselho Tutelar da área da 2ª Delegacia de Polícia, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e à Prefeitura Municipal de Betim cópia do relatório da visita desta Comissão à 2ª Delegacia de Polícia de Betim, realizada em 27/04/2009, para conhecimento e tomada das providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativo a uma reclamação recebida em relação às instalações do Batalhão de Polícia de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa, Deputado Luiz Couto, Manifesto de Repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Montes Claros, para discutir o assassinato do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon - pedido de providências com objetivo de realizar licitação para o transporte alternativo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Secretário Municipal de Defesa Social de Contagem e ao Presidente da Transcon cópias das notas taquigráficas e pedido de providências sobre denúncia de supostas apreensões irregulares de veículos nesse Município, sob a acusação de estarem sendo utilizados para o transporte clandestino de passageiros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte manifestação de repúdio pela decisão de não aprovar o Projeto de Lei nº 1.690/2008, que dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e institui o Dia Municipal do Orgulho Gay; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja apreciado o Projeto de Lei nº 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 1940) e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Federal nº 5.452, de 1943; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 36 2007 , que inclui o companheiro ou a companheira homossexual como dependente do segurado do Ipsemg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz Titular do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros pedido de providências no sentido de marcar data para o julgamento do processo nº 043302044748-1, tão logo os recursos sejam decididos e os autos retornem à Comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar denúncia de suposta fraude envolvendo o 3º Cartório de Ofício de Notas de Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para se assegurar proteção à vida e à integridade física e moral do servidor Gustavo Henrique Estanislau Pereira, agente de segurança penitenciária, contra represálias que o mesmo vem sofrendo em razão de denúncias de irregularidades ocorridas no presídio Bicas 2 e no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional - Ceresp -; Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social, e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Bicas 2 e no Ceresp, unidades da Subsecretaria de Administração Prisional; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, esclarecimentos sobre denúncia do crescente número de mortos e mutilados por acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos moradores da Vila Guaratã, localizada entre Av. Amazonas e Av. Tereza Cristina e Rua Cândido de Souza, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos contendo denúncia contra o projeto que a CBTU e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estão elaborando para apossar do terreno desta Vila; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia do depoimento em que figura como réu Felipe Edgar Ferreira Santos e outros; do Sr. Ilton Ferreira Guimarães, Vereador da Câmara Municipal de Salto da Divisa, encaminhando, para tomada de providências, relação de moradores da zona rural desse Município para que sejam beneficiadas com o Programa Luz para Todos"; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Wallace Ventura Andrade, Prefeito de Ribeirão das Neves; do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região. Estiveram presentes: Airton Marinho, Auditor Fiscal do Trabalho; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora do Trabalho, Ministério Público de Minas Gerais; José Reginaldo Inácio, Secretário Regional da CNTI/MG; Andréia Kaucher Darmstadter, Engenheira do Trabalho, do Sinduscon-MG; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Administração da construção em edificações, estradas, terraplanagem, pavimentação, cimento, cal e cesso, ladrilho, elétrico e hidráulico, cerâmica, mármore e granito, olaria e produtos e artefatos de cimento de Belo Horizonte e região – Stic/BH -; Lázaro Pereira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais; Sérgio Miranda, ex-Deputado Federal; Aires de Oliveira Rocha, Sindicato da Construção Civil – Cataguases -; Armando Santos Silva, Sindicato da Construção Civil – Lavras -; Geraldo Soares da Silva, Sindicato da Construção Civil - Governador Valadares -; Haroldo Biancasteli, Sindicato da Construção Civil – Varginha -; Jairo Guilherme Vieira, Sindicato da Construção Civil – Manhuaçu/ -; Joaquim Luiz de Freitas, Sindicato da Construção Civil - Pará de Minas -; José Aparecido dos Santos, Sindicato da Construção Civil – Janaúba -; José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI - MG; Juscelino José Pinto, Sindicato da Construção Civil – Formiga -; Lázaro Pereira e Osmar Antônio de Barros, Federação do Vestuário (MG); Márcio Antero Fernandes, Sindicato da Construção Civil – Arcos -; Márcio Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Barbacena -; Márcio Sebastião Silva - Sindicato da Construção Civil – Diamantina -; Oliveira Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Carandaí -; René José da Silva, Sindicato da Construção Civil – Barroso -; Sebastião José Menezes, Sindicato da Construção Civil – Leopoldina -; Teófilo Ribeiro da Silva, Sindicato da Construção Civil – Vespasiano -; Valdemiro Gualhano, Sindicato da Construção Civil – Viçosa -; Vicente de Paula Caixeta, Sindicato da Construção Civil - Patos de Minas -; José Alves Paixão, Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e Região Metropolitana; Adão Pêgo dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Curvelo; Oraldo Paiva, Presidente da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Vera Lúcia Gonçalves da Silva, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha, Borracharias, Vulcanizadoras e Recauchutadoras de Pneus no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Gladstone Corrêa de Araújo; listagem dos representantes do Sindicato da Construção Civil de vários Municípios mineiros; relatório de acidentes fatais na construção civil, no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Ruy Muniz e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja apresentada emenda ao "PLC 26 2007 , com vistas à criação de mais uma vara da Justiça Criminal, na Comarca de Araguari; requerimento dos Deputados João Leite, Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas desta reunião às entidades convidadas e presentes nesta audiência; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além da remessa de um ofício com vistas à realização de uma audiência pública da referida Comissão, sobre o tema "Saúde e Segurança do Trabalho"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa, com vistas à realização de uma série de reportagens pela TV Assembleia sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social, com vistas à realização de audiência conjunta desses Ministérios, com a presença de entidades sindicais, para o debate do tema "Saúde e Segurança do Trabalho", além de "formas de prevenção de acidentes que podem resultar em mortes e mutilações"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Governo com vistas à realização de campanhas permanentes sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil, por meio de todos os veículos de comunicação do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente desta Casa com vistas a que a Empresa Inconfidência seja proibida de participar de processos licitatórios promovidos pela ALMG, até que faça o respectivo pagamento de direitos trabalhistas aos seus empregados que trabalharam em obra contratada à referida empresa por esta Casa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Educação e ao Conselho Estadual de Educação com vistas à promoção nas escolas públicas e particulares do Estado, durante o ano letivo, da abordagem dos temas transversais "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Chefe de Polícia Civil com vistas à tomada de providências para a elaboração de relatórios com a respectiva divulgação dos mesmos, referentes a perícias realizadas em obras da construção civil onde ocorram acidentes fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas com vistas à tomada de providências, para garantir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, do Ministério do Trabalho, pelas empresas vencedoras de licitações para a execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, as dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema penal, especialmente em relação à reinserção no mercado de trabalho, e analisar caso envolvendo a empresa MGS, a qual se recusou a dar posse a candidato (ex-detento) aprovado em concurso público. Estiveram presentes: Saulo Rodrigues de Morais, Coordenador do Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adilson Geraldo Rocha, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção Minas Gerais; Emílcio José Lacerda Vilaça, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Jefferson Calixto de Oliveira, Assessor Jurídico da Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS -; Henrique Oliveira Carvalho, Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental da Seds. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao assunto em debate na reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manifestação de aplauso e apoio ao Projeto no Fundo Justiça", destinado a captar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar a justiça restaurativa nas escolas públicas do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de prestarem atendimento jurídico à Cadeia Pública do Município de Três Corações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação pedido de providências para implantar, no Estado, a escola pública em tempo integral, destinada a crianças de 0 a 6 anos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos Deputados Federais e aos Senadores manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 134 2009, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase -, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e dá outras providências, em trâmite no Congresso Nacional, e a outras proposições relacionadas a esse assunto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Educação pedido de providências para que o disposto no art. 6º da "Lei 12781 1998 , que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escolas públicas, assegurando a gratuidade dos uniformes na rede pública, seja observado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para agilizar a conclusão do inquérito instaurado para apurar o homicídio de Paulo César Ferreira e Marildo Dias, que teriam sido presos por integrantes do Grupo de Resposta Especial – GRE -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios utilizados na escolha dos policiais que integram o GRE, grupo de elite da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Adilson Rocha, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/MG, cópia das notas taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópias das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para instaurar inquérito destinado a apurar denúncias sobre a cobrança do curso de treinamento de integrantes do GRE, sobre os turnos de contratação e sobre a destinação do pagamento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Coordenador do CAO-Direitos Humanos, ao Coordenador do CAO-Saúde e ao Professor Universitário Virgílio de Mattos cópia das notas desta reunião e pedido de providências em relação a denúncia apresentada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Navarro Louzada, preso na penitenciária Antônio Dutra Ladeira, de Ribeirão das Neves, pedindo ajuda desta Comissão para o seu processo criminal; do Sr. Mário Konichi Higuchi Júnior, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – RQN 678 2007 e RQN 681 2007 -; do Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça da Comarca de Esmeralda; da Sra. Maria Elisa de Souza e Silva, Chefe de Gabinete do Reitor da UFMG - RQN 824 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissões de Administração Pública e da Saúde, destinada a debater a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette, nesta Capital, que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina, funciona contrariando a Lei nº 6.839/80 e o Decreto nº 20.931/21, além de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas a requisitar a reconsideração do pagamento a suspensão de desconto baseado em um dispositivo da Lei Complementar 64 2002 na remuneração da servidora Maria dos Santos, vítima de violação de direito fundamental; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de visita desta Comissão à cadeia pública de João Monlevade para obter esclarecimentos sobre as condições da carceragem, a situação dos presos e um plano de fuga em massa de presos, ocorrida em 30/07/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de visita à instituição não-governamental, Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids - Grupo Vhiver -, que atende cerca de 2500 pessoas por mês para o desenvolvimento de atividades de convivência, informação, lazer, esporte, cultura e luta contra o preconceito em relação a pessoas soropositivas e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a visita para participar do lançamento da Agência de Notícias dos Pobres – Agenp -, nesta data, às 14 horas no Município de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado voto de congratulações pelo lançamento dessa agência, ressaltando a importância da divulgação de notícias para as pessoas de menor poder aquisitivo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhados à Agenp votos de congratulações pelo lançamento da divulgação de notícias para as pessoas de menor poder aquisitivo; (II) que seja dada ciência a essa agência no seguinte endereço: Rua Santos Dumont, 289 – Grambery, CEP: 36010-510 – Juiz de Fora – MG ou Caixa Postal 491 CEP: 36001-970 – Juiz de Fora – MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 09h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a responsabilização do Sr. Francisco de Assis Machado, ocupante do cargo de Superintendente-Geral da Fhemig no período de 1991 a 1994, pelo pagamento, determinado pelo Governo do Estado, de adicional na remuneração de servidores da referida Fundação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Costa e Silva, advogado, encaminhando a esta Comissão cópia de representação e documentos para tomada de providências com relação às denuncias de corrupção, atos de improbidade administrativa, supostamente praticado pelo Prefeito de Perdizes, seus assessores e correligionários políticos; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador Geral de Justiça; do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social; da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário da Ouvidoria Geral do Estado; do Sr. Fernando Humberto dos Santos, Juiz de Direito da Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte, em substituição. Estiveram presentes: Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral Adjunto do Estado; Francisco de Assis Machado, ex-Superintendente Geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -; José Agenor Álvares da Silva, Diretor da Anvisa e ex-Ministro da Saúde do Governo Lula; Jorge Nahas, Secretário Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Fhemig e o sanuitarista Francisco de Assis Machado; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Walter Tosta, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater o PL 2122 2008 e o PL 2123 2008 , que concedem isenção de ICMS e de IPVA nas operações de aquisição e licenciamento de veículos de propriedade de portadores de deficiência físico-motora; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre conflitos agrários ocorridos nos Municípios de Rio Pardo de Minas e Nova Porteirinha, que envolvem trabalhadores rurais sem terra, e nas divisas dos Municípios de São José da Ponte, Varzelândia e Verbelândia, que envolvem quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formalizada a presença dos membros desta Comissão em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Contagem, destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias feitas por professora da rede municipal dessa localidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Sr. Renam Cotta Coelho, pedido pela decretação da prisão preventiva de Marcelo Rocha Oliveira, que figura como réu, suspeito da morte da enfermeira Cinara dos Santos Gonçalves, nos autos do processo 0079.06.254.446-9; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito Maria Luíza Andrade Rangel e ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Sr. Renam Cotta Coelho, pedido para que esta Comissão seja devidamente esclarecida sobre a tramitação do processo 0079.06.254.446-9, bem como agilidade nos trâmites processuais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre mudanças nos rumos e valores agregados às práticas pedagógicas nas escolas das redes públicas nos últimos anos, com enfoque nas implicações e desdobramentos referentes ao acesso aos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério Público Estadual e aos membros do Conselho Superior do Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião, para o e providências acerca das questões que envolvem ex-Superintendente da Fhemig, Sr. Francisco de Assis Machado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o assédio moral na sociedade e fazer o lançamento do livro "Eu... Vítima de Assédio Moral", de Rosângela Morais Antunes; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde, ao Procurador-Geral de Justiça, para discutir a responsabilização do Sr. Francisco Assis Machado, ex-Superintendente da Fhemig, pelo pagamento de adicional de remuneração aos servidores da Fundação, convidando a Advocacia-Geral do Estado para participar da mencionada visita; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Advocacia-Geral do Estado, para conhecimento e indicação de um advogado do Estado, a fim de atuar na defesa do Sr. Francisco de Assis Machado, ex-Superintendente da Fhemig, que está sendo responsabilizado pelo pagamento de adicional na remuneração de servidores dessa Fundação, em cerca de 340 processos judiciais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados