Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Barão de Cocais, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte do jovem Diego Luiz dos Santos, ocorrida no dia 08/04/2007, no Município de Barão de Cocais. Estiveram presentes: Diácono José Aplinário dos Santos, da Paróquia São João Batista; Paulo Tavares Neto, Delegado de Polícia da Comarca de Barão de Cocais; Cibele Marília de Assis Alvarenga, Pastora da Igreja Evangélica Novas de Paz; Elsias Nascente Coelho Neto, médico legista; Maria Olinda Vicente, mãe da vítima; Anderson Cláudio Morais, advogado da vítima; Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; Geraldo Luiz Gonzaga, pai da vítima; Marcos Aurélio Ayres Borges; João Batista Rodrigues Júnior, Chefe de Seção da Perícia do Morto em Belo Horizonte; Antônio Francisco Marques Djavan, ex-Prefeito de Barão de Cocais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 09h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violência sofrida por jovens skatistas, supostamente praticada por policiais militares, no dia 24/04/2007, na região central de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Cel. PM., Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia; da Sra. Letícia Alessi Machado Rogêdo, Coordenadora Administrativa da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; da Sra. Sandra Regina Maria do Carmo Teixeira, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; do Sr. Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; da Sra. Magali Breda Melo, advogada, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, cópia de representação acerca de arbitrariedade e abuso de poder supostamente cometido por policiais militares lotados na 13ª Cia. de PM de Formiga. Estiveram presentes: Ana Paschoal dos Anjos, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leandro Cruz, Gerente de Política e Intercâmbio da Juventude; Felipe Guilherme Cunha; Gledson Cordeiro Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República manifestação de repúdio pela deportação dos dois boxeadores cubanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Comarca de Pitangui, referente à agilização do processo de ação de alimentos no qual figura como parte o Sargento Moacir Alexandre Gertrudes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz do Tribunal do Júri de Uberlândia, sobre marcação do júri em que figura como acusado o cabo da PMMG Edílio Mainenti Júnior, por tentativa de homicídio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Coordenador do CAO-DH para verificar a bilhetagem do celular do Sr. Gledson Cordeiro Cunha à operadora de telefonia celular em função de telefonemas anônimos e de ameaças depois do episódio em que seu filho Felipe Guilherme Cunha e seus amigos foram agredidos por policiais militares na região central de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante da Cia. de Policiamento do Hipercentro, sobre a demora ou o não deslocamento de uma viatura policial, quando o sistema olho vivo filmou um cidadão empunhando uma arma na Rua Rio de Janeiro, próximo à Praça Sete; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG acerca da ocorrência de registro policial contra skatistas no hipercentro, e que, em caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Corregedor-Geral de PMMG para prestar esclarecimentos sobre violência e maus-tratos a skatistas, cometidos por policiais militares no hipercentro desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa agendamento para realização de entrega solene de cópia do Livro Negro do Terrorismo no Brasil ao acervo do Memorial da Ditadura, do Arquivo Público Mineiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita com a presença do Corregedor-Geral de PMMG, requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando visita à residência da Sra. Rosangela Cyríaco de Oliveira, Bairro Pindorama, nesta Capital, para averiguar o arrombamento e a marca dos disparos no portão de sua casa, que teriam sido praticados por traficantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, destinada a obter esclarecimentos sobre a situação de cerca de 600 famílias residentes no Bairro São José do Município de Paracatu, desde o ano de 2004, que estão ameaçados de despejo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de famílias que ocupam o imóvel localizado no Bairro Serra, nesta Capital, objeto de processo de reintegração de posse ajuizado pela Associação de Mutuários da Encol. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avair Salvador de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de Moção nº 250/2007 de autoria do Vereador Dr. Gustavo Gibson, em que congratula esta Comissão pela desativação do 5º Distrito Policial, localizado no Bairro Retiro; do Sr. Lucas Figueiredo, jornalista especial do Estado de Minas, encaminhando cópia do Livro do Terrorismo no Brasil, solicitado por esta Comissão; do Sr. Luciano de Paula Ribeiro, recuperando da Penitenciária Nelson Hungria de Nova Contagem, pedindo ajuda a esta Comissão para o seu processo criminal; do Vereador Totó Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Mário Higuchi, Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; José Mariano Lana, representante do Fórum de Moradia do Barreiro; Bruno Vieira, Coordenador do Fórum de Moradia do Barreiro; Sarah de Souza Otoni, representante das Brigadas Populares - Frente de Moradia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício, para tomada de providências, à Cemig, com relação a listagem dos trabalhadores dessa empresa e dos trabalhadores terceirizados que tenham se acidentado em trabalho isolado de eletricista no período de 1999 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício, para tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, à Ouvidoria de Polícia, ao Comandante-Geral da PMMG, à Delegacia adida ao Juizado Especial Criminal/BH e à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, sobre denúncia de violência sofrida por Regina Célia Abade, praticada por policiais militares no interior da loja Ponto Frio, nesta Capital, ocorrida em 19/06/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião destinada à audiência pública no dia 12/07/2007, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a violência sofrida pela Sra. Regina Célia Abade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita desta Comissão, com convidados que menciona, ao acampamento João de Barro, nesta Capital; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social, com relação à qualidade da comida servida aos presos da cadeia pública de Manhuaçu e sobre a liberação de recursos para a construção e implantação da Apac de Manhuaçu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Manhuaçu, para garantir o atendimento e o tratamento médico dos presos Salustrano Silva Campos e Giliarde de Souza e Silva dessa cadeia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no sentido de designar ou remanejar defensores públicos para a cidade de Manhuaçu; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito e ao Secretário Municipal da Habitação de Belo Horizonte, pedindo tomada de providências para garantir às famílias da ocupação João de Barro o pagamento de aluguéis, em caso de desocupação em virtude da possibilidade de cassação da liminar vigente, até que as famílias sejam incluídas em algum programa de habitação popular dessa municipalidade; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte manifestação de protesto contra a decisão tomada acerca do fechamento do mercado distrital do Bairro Santa Tereza, nesta Capital pela guarda municipal e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pedido de providência acerca da decisão da prefeitura quanto ao fechamento desse estabelecimento comercial; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, solicitando a realização de visita desta Comissão ao Mercado Distrital do Bairro Santa Tereza, para verificar a situação em que se encontram os comerciantes nesse mercado; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando a esta Comissão tomada de providências sobre possíveis perseguições e ameaças de morte sofridas pelos agricultores familiares de Capelinha, que teriam sido praticadas pelos fazendeiros da região; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando a esta Comissão tomada de providências sobre as possíveis agressões sofridas pela Vereadora Tereza Cristina Machado Braga Garcia, que teriam sido cometidas pelo Vereador Agostinho Félix, na Câmara Municipal de Rio Acima; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 15h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre proibição de visita desta Comissão a carceragens de delegacias neste Estado. Esteve presente Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada, para tomada de providências, cópia do relatório de visita desta Comissão realizada na 1ª Delegacia Distrital do Palmital no Município de Santa Luzia, à Superintendência-Geral da Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos – CAO-DH -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Reitor da UFMG, Prof. Ronaldo Tadeu Pena, e à Professora. Juliana Cordeiro de Faria, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 030, de 26/04/2007, da reitoria da UFMG, manifestando o repúdio desta Comissão aos procedimentos adotados na instauração desse processo disciplinar e na tomada de depoimentos dos estudantes, por considerá-los arbitrários e desrespeitosos às garantias fundamentais constitucionais; (II) que seja enviada manifestação de apoio e solidariedade desta Comissão ao movimento estudantil em sua mobilização que reivindica assistência estudantil; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando seja realizada visita desta Comissão ao Desembargador responsável pelo processo nº 1.0024.02.747.114-3/001, 2ª instância, a fim de verificar a possibilidade de agilizar o andamento do citado processo e que seja convidada a participar dessa visita a Sra. Elizabeth Maria Ribeiro dos Santos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao reitor da UFMG, pedindo informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da portaria nº 30, de 26/04/2007, para apurar os fatos referentes à manifestação dos estudantes por assistência estudantil; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando seja realizada visita desta Comissão à Cohab/MG, para tratar de assunto referente ao despejo das famílias do Conjunto Morro Alto, em Vespasiano; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Advocacia-Geral do Estado, solicitando informações sobre o tipo de serviço e de produto fornecido pelo Sr. Anderson Luciano Soares ao Estado e sobre a regularidade nesse fornecimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Padre Luiz Gonzaga Pinheiro, Município de Catas Altas da Noruega, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura e abuso de autoridade policial perpetrados contra cidadãos no Município. Estiveram presentes: Paulo Ladislau Batista, Vice-Prefeito de Catas Altas da Noruega; Vereador Antônio Assunção dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega; Pedro Alexandrino Pena Júnior, Presidente da 2ª Subseção da OAB-MG; Ten.-Cel. PM Elcimar Almeida de Paula, Cap. PM Cláudio Silva da Costa e Sargento PM Wagner da Paula Diroz, Comandantes do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Cap. PM Vera Márcia da Silva, Chefe da ACO; Glaucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia do Município de Catas Altas da Noruega (26ª Delegacia de Polícia); Sebastião José Barbosa, advogado representante das vítimas; Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Euler Silva de Souza, advogado; Gisele Silveira Alves de Miranda, advogada; Érica Dutra Santos, assessora do Fórum da Comarca de Catas Altas da Noruega. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes, para prestar esclarecimentos sobre o incidente em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial: Vereadora Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, Secretária da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Sabará; Sra. Talita Martins, Delegada de Polícia de Sabará; Sra. Vânia Fernandes, tia da vítima; Vereadores José Antônio de Lima e Pedro Alves Martins, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabará, respectivamente; Ten. Cel. Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcos Luciano da Silva, Delegado da 4ª Delegacia Regional em Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos manifestação de apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 - aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Educação, ao Superintendente de Ensino da Regional Centro-Metropolitana C, ao Ouvidor Educacional do Estado, ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, ao Presidente da Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg - cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/05/2010 e pedido de providências em relação à denúncia de suposta agressão a crianças por uma professora no Colégio Pedro II, da Rede de Ensino Pitágoras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para agilizarem a apuração da denúncia apresentada por Luiz Carlos Soares Barbosa, sob o Protocolo nº 7244/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ao Sr. Bruno Alexander Vieira Soares, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, pedido de providências em relação à referida denúncia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabará, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia e à Promotoria de Justiça em Sabará cópias das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências em relação ao incidente ocorrido nesse Município, em que um cidadão foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Wander Borges, solicitando seja encaminhado à 15ª Companhia da Polícia Militar pedido de informações sobre o roteiro, as placas, os nome dos condutores e os números de todas as viaturas dessa Companhia que circulavam no Bairro Vila Mariana entre os dias 04 a 13/05/2010; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, denúncias de irregularidades na venda e aquisição de ações durante o processo de privatização da Açominas, que teriam causado prejuízo aos empregados, ao Estado e à economia nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrade, Deputado Federal; do Sr. Ademir Camilo, Deputado Federal, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/04/2012, que debateu os termos do Projeto de Lei nº 7.703/2006; do Sr. Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim, justificando sua ausência na reunião realizada em 14/05/2010; do Sr. Cleber Reis Grego, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Apoio ao Interior, solicitando cópias da gravação da 15ª Reunião Extraordinária do dia 08/04/2010 e da 1ª Reunião Especial, realizada em 24/05/2010; da Sra. Juliana Ponzio A. de Melo Pereira, Diretora da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretaria de Planejamento; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional do Incra; dos Srs. Evandro Lopes da Costa Teixeira, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Breno Costa da Silva Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema; do Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; do Sr. Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da USP. Estiveram presentes: Walmir de Castro Braga, Gerente Jurídico; Geraldo da Silva Filho, Presidente da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Geraldo Araújo Silva, Membro da Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas -; Oraldo Soares Paiva, Diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Murilo Pinheiro Rico, Advogado; Rui Barbosa Santana da Silva, Advogado da Associação dos Compradores das Ações da Açominas; Vereadora Maria Aparecida Junqueira, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Alexandre Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Açominas; a correspondência do Sr. Henrique Nogueira Macedo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16/06/2010, e da 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/05/2010, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, ao Presidente do BDMG, Paulo de Tarso Almeida Paiva, e ao Diretor Jurídico do BM&F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, Henrique de Rezende Vergara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a conduta adotada por policial militar em operação de apoio durante fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte ao comércio exercido por ambulantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no debate sobre a Lei da Anistia e os Crimes da Ditadura, na OAB/MG em 22/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja providenciada a participação da Comissão no Curso de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária, a ser realizado em 26/06/2010; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública do Município de Nova Ponte para verificar as condições da unidade prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação dos egressos do Sistema Penal, especialmente a sua inserção no mercado de trabalho, haja vista o caso de recusa de posse na empresa MGS após aprovação de candidato em concurso público; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Luiz Tadeu Leite, a situação da guarda dos presos na cadeia pública de Ponte Nova e obter esclarecimentos sobre a morte de 25 detentos, após tumulto ocorrido nessa unidade prisional na madrugada do dia 23/08/2007. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - Suap - da Secretaria de Estado de Defesa Social; Alexandre França Campbell Penna, Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado; Wanderley José Miranda, Delegado de Polícia da Cadeia Pública da Comarca de Ponte Nova; Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional da Polícia Civil da Comarca de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, Promotor de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Bruno Viana Castro, advogado; Luiz Eustáquio Linhares, Prefeito de Ponte Nova; Dênnis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova; José Anselmo Barroso Vasconcellos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova; Antônio Benedito de Araújo, Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira, Vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova; Carlos Henrique Perpétuo Braga, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Cláudia Aparecida Coimbra Alves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova; Padre Geraldo Francisco Leocádio, vigário episcopal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à chacina ocorrida em Ponte Nova na madrugada do dia 23/08/2007, entregues pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, durante a realização da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado para que se proceda a estudos, com vistas à propositura de um projeto de lei que disponha sobre a indenização das famílias dos 25 presos mortos na chacina ocorrida na cadeia pública de Ponte Nova, na madrugada do dia 23/08/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado para a imediata instalação de uma companhia do corpo de bombeiros militar em Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Governador do Estado a reestruturação da polícia militar e da polícia civil de Ponte Nova, com o aumento do efetivo e de equipamentos e implantação de uma companhia independente da polícia militar a esse município; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social, sobre implementação do Programa Fica Vivo em Ponte Nova e a implantação de nova unidade prisional nesse Município, para ser administrada pelo sistema Apac; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Subsecretário de Administração Prisional, para a elaboração de um plano emergencial de assistência aos detentos transferidos da cadeia pública de Ponte Nova, em razão da chacina ocorrida nessa unidade prisional, que preveja a visita dos familiares e o conhecimento da situação de saúde de cada um dos detentos, em parceria com a Câmara Municipal de Ponte Nova, com acompanhamento desta Comissão, em reunião no dia 03/09/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Ruy Muniz solicitando pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil do Estado, sobre o desmembramento da Delegacia de Crimes Contra a Mulher e da Delegacia de Trânsito do complexo da Rua Felisberto Leopoldo (cadeia pública municipal), em Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Ruy Muniz e Padre João solicitando, para tomada de providências, o envio da cópia das notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião destinada a audiência pública em Contagem, no dia 04/09/2007, às 15 horas, para debater as desapropriações do Rodoanel; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, questões relativas às desapropriações necessárias à realização das obras do Rodoanel. Estiveram presentes: Giêdra Cristina Moreira, Defensora Pública; Estevão Ferreira Couto, Defensor Público da União; Antonia Puertas Jimenez, Secretária Adjunta da Habitação; Avair Salvador, Dimas Campos da Fonseca, Gustavo Gibson, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva, Lucas Cardoso da Silva, Pastor Ronaldo Soares dos Santos, Letícia da Penha Guimarães e Maria Lúcia Guedes Vieira, Vereadores da Câmara Municipal de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/08/2007, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a atuação de milícias armadas nas Fazendas Cachoeirinha e São Vicente, no Triângulo Mineiro, tendo em vista a ocorrência de conflitos entre trabalhadores rurais sem terra e a empresa MultiService. Estiveram presentes: Luis Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça - Conflitos Agrários -; Paulo Henrique Delicole, Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba; Fábio de Paula Carvalho, Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba; Francisco Batista Rodrigo, Coordenador Regional do MPST; Ivo Ferreira, Coordenador do Grupo Renascer – Contag -; Lourenço Migliorni Fonseca Ribeiro, Juiz de Direito da Comarca de Santa Vitória; Willian Garcia Pinto Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Santa Vitória; Romes Gouvéa Bastos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba; Adalberto Abdo Martins, André Luiz Nascimento Vilela e Marcos Willian Almeida Drummond, Vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba; Esdras Juvenal de Queiroz, advogado do MPST. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o resultado do julgamento do Processo nº 013408093946-2, referente a crime de homicídio, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Pingo d'Água, em que figura como vítima o Sr. João Alves Calazans. Estiveram presentes: Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra -; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Lucimere da Silva Leão, Coordenadora Estadual e Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta Comissão, para tomada de providências em relação a denúncia de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas contra estudantes da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada em São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que se verifique a regularidade do Condomínio das Acácias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão de nomes que menciona no Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas – Provita - MG, para protegê-los de possíveis ameaças decorrentes das denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo essa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao representante do Ministério Público no Município de São Joaquim de Bicas pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas nessa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos representantes dessa escola cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, para conhecimento das denúncias apresentadas contra essa instituição de ensino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Delegacia de Polícia de São Joaquim de Bicas cópia das notas taquigráficas da referida reunião, para apuração dessas denúncias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para obter esclarecimentos sobre o processo que envolve o agente de polícia Franklin Pernes Vieira e a suposta vítima Kely Divina de Oliveira Carvalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam encaminhadas ao CAO-DH as notas taquigráficas da reunião realizada dia 15/05/2008, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo no Condomínio do Edifício JK; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação para, em audiência pública, debater questões referentes à administração da Fumec, especificamente no que se refere à demissão de professores; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à OAB-MG pedido de informações sobre a conduta da advogada Marlene Rocha Santos França, OAB 35019, no processo do Sr. Geraldo Pereira Antunes; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de tomada de contas dos órgãos e entidades da área de saúde da Prefeitura Municipal de Contagem e de providências para apurar denúncias apresentadas pela servidora pública Adriana Inês Alves, desse Município, de desvios na condução administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - CAO-DH -, do Ministério Público Estadual, pedido de providências para que seja requerida da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal de Contagem cópia das fitas de vídeo do circuito interno de TV, com imagens tomadas na sala da coordenação de enfermagem e no corredor principal do Hospital Municipal de Contagem, no horário de 13 às 19 horas, nos dias 08/12/2007, 17/01/2008 e 12/05/2008, que atestariam arbitrariedades cometidas pela administração municipal contra a servidora Adriana Inês Alves; requerimento dos Deputados João Leite e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH - e ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público - CAO-PP -, pedido para que tome as providências cabíveis, tendo em vista denúncias de apresentadas a esta Comissão em 06/12/2007 e 29/05/2008 por Adriana Inês Alves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião no Município de Ipatinga para, em audiência pública, debater a ocorrência de crimes de homicídio não investigados pela Polícia Judiciária dessa Comarca e a possível atuação de grupos de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria de Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia apresentada contra a Polícia Militar por Jander Moreira da Silva, sobre as circunstâncias da prisão de seu filho Samuel Aléssio da Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para apurar denúncia de constrangimentos a que estariam sendo submetidas mulheres internadas nesse hospital, especificamente as pessoas que se encontram no ambulatório; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado à 6ª Delegacia de Polícia de Contagem pedido de agilidade na apuração do crime ocorrido nesse Município em maio de 2008, em que figura como vítima a Sra. Vilma Vieira Marques; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Estado pedido para que realize visitas aos Hospitais João XXIII e Alberto Cavalcanti, da rede Fhemig, preferencialmente nos horários de 18 ou de 05 horas, com o objetivo de verificar sobrecarga de trabalho a que estariam submetidos os auxiliares de enfermagem e os técnicos de toda a rede, contratados para a prestação de 40 horas semanais de serviço e também os constrangimentos a que estão submetidos os paciente ambulatoriais, em razão da manutenção de enfermarias mistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Atividades Urbanas do Município de Contagem pedido de informações sobre as providências tomadas acerca da atuação da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, pedido de vistoria e elaboração de laudo técnico nas dependências da distribuidora Unigas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Contagem, para apresentar denúncia formulada por vizinhos da distribuidora Unigas, contra esse estabelecimento com vistas a solicitar sua interdição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 09 horas, na Câmara Municipal de Ipanema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de abuso e violência policial praticados contra cidadãos na região do Município de Ipanema. Estiveram presentes: Desembargador Hebert José Almeida Carneiro, do Tribunal do Justiça; Cel. PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª RPM; Major PM Wanderson Santiago Barbosa; Jucilene Paes Fontoura Aredes, Procuradora do Município; José Alves da Silva Filho, Presidente da Câmara Municipal de Ipanema; Sargento Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Carlos Frederico Braga da Silva, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Hernane José Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Pocrane; Cabo PM Antônio Carlos Oliveira Filho; Breno Costa da Silva Coelho, Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema; Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito da Comarca de Ipanema; Djalma Teixeira Bastos e Lamounier Oliveira de Freitas, Vereadores do Município de Pocrane; Edson Bernardino Almeida, Alexander da Costa, Jober Alves Furtado Junior, Altamiro Máximo de Oliveira e Nancy da Silva Werneck, Vereadores do Município de Ipanema. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado, fotos e outros documentos relativos aos fatos apresentados na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 28/09/2009, às 13h15min, na Escola Normal do Município de Oliveira, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o assassinato ocorrido na cadeia pública de Oliveira e a construção do novo estabelecimento prisional nesse Município. Estiveram presentes: Américo Pinto Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira; Alex Soares Nacif, Promotor de Justiça da Comarca de Oliveira; Ten.-Cel. Luís Rogério de Assis, Comandante do 8º BPM de Lavras; Cap. PM José Deon da Silva, da 59ª Cia PM de Oliveira; Reinaldo Cesar Assis, Walquir Rocha de Avelar Júnior e Jaqueline Martins da Silveira, Vereadores à Câmara Municipal de Oliveira; Maria do Carmo Rabelo Lara, Prefeita de Carmópolis; Ângela Furtado Braga, Delegada de Polícia da Comarca de Carmópolis. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 19h15min, com o objetivo de fazer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o lançamento do livro "Gestão e Espiritualidade", de autoria do Irmão Afonso Murad e realizar debate a respeito da obra. Estiveram presentes: Irmão Afonso Tadeu Murad, autor do livro "Gestão e Espiritualidade"; Lena Sangawa, psicóloga, coordenadora da "Casa da Acolhida Marista"; Maria do Socorro Athayde Versiane, consultora organizacional e professora da Fundação Dom Cabral; Albano Carvalho de Menezes, assessor de comunicação do Projeto "Amigo da Água ", Fundação L'hermitage. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2010, às 18h10min, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo o patrimônio histórico, cultural e ambiental e gerando depreciação da qualidade de vida de Lagoa Santa. Estiveram presentes: Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Procópio de Castro, Presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão; Luiz Antônio Cruz Souza, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Praia Angélica, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG, membro do Conselho Estadual do Patrimônio de Minas Gerais – Conep -, membro do Conselho do Centro Internacional para Estudo da Preservação e Restauração do Patrimônio Cultural – ICCROM -; Paulo Roberto Parisi de Carvalho, Engenheiro Civil, Especialista em Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa; Rogério Palhares, Professor da Escola de Arquitetura e Coordenador da Área de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor da Região Metropolitana; Rogério Sepulveda, Presidente do Comitê Rio das Velhas; Aline Aires Souza, Carlos Alberto Barbosa, Genesco Aparecido de Oliveira Neto, Geraldo Corrêa de Paula, Joaquim Rufino, Mauro Moreira da Silva, Roberto Emerciano Pereira e Wanderley Sourales de Matos Neves, Vereadores de Lagoa Santa; Gil César Moreira de Abreu, ex-Deputado; Maria José dos Anjos, moradora do Bairro Francisco Pereira, entorno de Lagoa Santa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/09/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Teófilo Felipe dos Santos, advogado, de Almenara, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos ao servidor público João Sabino Pereira Lopes, vítima de perseguição política, supostamente praticada pelo atual Prefeito de Salto da Divisa; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; do Sr. Lucimeri Selivon, Chefe de Gabinete do Incra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja ouvido o Sr. Fernando Machado Furtado em reunião desta Comissão, que irá apresentar denúncia de possível fraude na emissão de laudos periciais de exames de DNA, com a participação de convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Napoleão Rocha Lage, Juiz de Direito da Comarca de Viçosa, solicitando à Comissão tomada de providências com vistas à liberação de vaga, em estabelecimento apropriado, para o menor José Augusto de Moura Neto, que se encontra indevidamente recolhido na cadeia pública desse Município; da Sra. Maria Aparecida Morais Santos, solicitando a intervenção da Comissão para buscar informações junto ao Fórum da Comarca de Igarapé sobre o processo que apurou o homicídio de Ednilson Morais dos Santos, assassinado em 20/04/2008; do Sr. Clever Alves Machado, Coordenador da União de Negros; do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB, Seção Minas Gerais; do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apuração da denúncia de perseguição policial apresentada nesta reunião pelo Cabo PM Edvaldo Sales Simplicio, que alega estar sendo acusado de ter participação na morte de Viviane Brandão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o inquérito em que figura como vítima Aparecida Maria Martins Pereira, que alega ter sido agredida por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em São Francisco do Glória, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre as investigações relativas ao homicídio, tendo como vítima o Prefeito Municipal Gilberto Souza e Silva, ocorrido em 13/02/2008, na cidade de Piúma (ES); requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, em São Gonçalo do Sapucaí, para obter esclarecimentos sobre a declaração de dois presos condenados pela prática do delito de homicídio e visita à cadeia pública local, para ouvir esses presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação da Comissão em duas palestras que tratarão dos temas "Os Conselhos Tutelares e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", em Guanhães, no dia 27/11/2008, e "O Papel do Legislativo na Promoção dos Direitos Humanos", em Barbacena, no dia 20/11/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração da denúncia apresentada na reunião desta Comissão realizada em 05/11/2008 por Vera Lúcia Passos, de tortura e maus-tratos sofridos pelo detento Rodrigo Ferreira dos Passos, no Presídio Professor Jacy de Assis; requerimento do Deputado João Leite solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária pedido de providências sobre a transferência do detento Rodrigo Ferreira dos Passos da Penitenciária Nélson Hungria para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, Município onde reside a sua família, ou para uma unidade prisional localizada em Araguari; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências com relação a denúncia apresentada na reunião desta Comissão em 05/11/2008 acerca da inadequação do local onde funciona o Instituto Pauline Reichstul, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades direcionadas principalmente a jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, localizada na Rua Barão de Aiouroca, nº 4, Bairro João Pinheiro, em Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social, em 27/10/2008; do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, solicitando à Comissão que interceda junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para que informe o andamento do julgamento do Processo 270, referente ao pagamento de indenização aos perseguidos políticos durante o regime militar; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; da Sra. Maria Alice Rocha Silva, Gerente Regional Substituta do INSS em Belo Horizonte; do Sr. Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, Gestor Governamental da Ouvidoria Ambiental; do Sr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Maria Alice Rocha Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para a recomposição do número de defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Pastoral de Vilas e Favelas cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 22/10/2008, para conhecimento da situação dos moradores da Vila da Luz, localizada na região nordeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério das Cidades, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, à Secretária de Estado da Habitação e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, de 22/10/2008, para subsidiar nova audiência pública a ser realizada nesta Casa, com o objetivo de discutir a situação dos moradores da Vila da Luz, desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater a situação dos referidos moradores, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT; (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Cidades, DNIT, Secretaria de Estado da Habitação e Sudecap; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Araguari, com convidados que menciona, para manifestar o apoio à Dra. Soraia Brasileiro Teixeira, Juíza Criminal, uma vez que a magistrada tem sofrido perseguições por parte de policiais lotados na Comarca de Araguari, em decorrência de sua postura destemida e combativa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizado fórum técnico para subsidiar discussões sobre o contexto histórico e cultural das favelas, aglomerados e vilas localizadas nesta Capital; (II) que o evento tenha também por finalidade apresentar a situação real dos moradores de tais localidades, com vistas a esclarecer a sociedade sobre as verdades e os mitos em razão de projetos de urbanização estruturados em prol de mudanças em vilas, favelas e aglomerados, bem como, obter outros esclarecimentos pertinentes ao tema; requerimento dos Deputados Padre João e André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à Campanha do Desarmamento, criada com a finalidade de incentivar a devolução de armas no Brasil; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Colegiado das Corregedoria pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando seja realizada visita desta Comissão ao Comando-Geral da PMMG, para discutir a violência policial e o abuso de autoridade por parte dos integrantes da corporação de Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Delegado de Polícia da 28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto pedido de providências para agilizar a apuração do inquérito policial nº 166/08, que investiga a morte de Odilon Júnio Rodrigues; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar apuração da denúncia nº 7.433, enviada em 14/02/2007 pela Ouvidoria de Polícia, figurando como vítima o Sr. Luiz Nonato Arcebispo; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara Criminal de Ouro Preto,pedido de providências para agilizar a tramitação do processo nº 0461 06 035390-5; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Chefia da Polícia Civil deste Estado pedido de providências para que envie à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 29/10/2008 e do inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar o crime de homicídio praticado contra o Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008, no Município de Conceição do Rio Verde, para possível apoio na captura dos autores do crime, refugiados na Capital de São Paulo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2007, às 14h15min, na Casa da Paz, nesta Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a violência entre jovens moradores da Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando Antônio Nogueira Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos - CAO-DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Credec, Comunidade Terapêutica; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a ocorrência de invasões policiais ilícitas, conforme estudos apresentados pelo Ouvidor de Polícia do Estado. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando Antônio Nogueira Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos - CAO-DH. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento da Sra. Jussara Aparecida Emiliano à reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Defensoria Pública e à Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento e tomada de providências, o relatório da visita realizada por esta Comissão à 16ª Delegacia Distrital da Pampulha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, pedindo tomada de providências para apuração da denúncia constante de documentos recebidos nesta Comissão do Sr. Fernando Machado Furtado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos de interesse da Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal para entrega de dossiê sobre a atuação de vigilantes armados; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que sejam ouvidos os jovens William Prada Silvério, Joyci Mesquita Rocha Silva e Elis Furlam, sobre violência por eles sofrida, por parte de policiais do Município de Mariana; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2007, às 09 horas, com o objetivo de debater, audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, propostas de prevenção à vitimização no trânsito e nas estradas mineiras, em função de o dia 18 de novembro ser lembrado como Dia Mundial das Vítimas de Trânsito. Estiveram presentes: Rosely Fantoni, Chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito do DER/MG; Rosana Antunes, Coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito e Meio Ambiente - Newton Paiva -; Bruno Belezia, médico cirurgião do Hospital Odilon Behrens; Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, professora aposentada; Roberto Marini, médico epidemiologista. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando que seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas desta reunião para cada Ministro, contendo especialmente o registro da fala da Profª. Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, do Município de Bicas, a qual pede justiça para os assassinos de sua família, e que seja encaminhada também cópia da carta entregue por essa professora; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Profª Delizete Costa Carnaúba Correia de Souza, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visitas desta Comissão nos dias 22/11/2007, à Câmara Municipal de Matias Barbosa, para participação no Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra, e 23/11/2007, em Ipatinga, para o 7º Encontro de Prevenção do Crime e Justiça Penal do Vale do Aço, promovido pela direção da Penitenciária de Ipaba; requerimento do João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão à Secretaria de Estado da Educação para discutir questões relativas à educação no trânsito; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão à Secretaria de Defesa Social para discutir questões relativas à educação no trânsito; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de visita desta Comissão ao Conselho Estadual de Educação, para discutir questões relativas à educação no trânsito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a Diplomacia Parlamentar. Estiveram presentes: Mary Caetana Aune, Secretária Nacional Adjunta para Assuntos Externos da Comunidade Baha'i do Brasil; Elaini Cristina Gonzaga da Silva, Pesquisadora do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento; Leonora dos Santos Guarda, Assistente de Consultoria da Entidade Universitas e Fundação Alexandre De Gusmão, do Instituto Universitas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2007, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre a "Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais". Estiveram presentes: Francisco Cordeiro Barbosa, Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Alfredo Wagner Berno de Almeida, Prof. da Universidade Federal do Amazonas e Antropólogo; Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e minorias étnicas); Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; José Carlos Galiza, Coordenador Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará; Carlos Henrique Gomes, Assistente Especial de Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Itesp; Antônio Bispo dos Santos, representante da Coordenação Estadual do Movimento Quilombola do Piauí; Gilberto Coelho de Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Rogério Correia, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário; Estevão Ferreira Couto, Defensor Público Federal; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes e antropólogo; Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Sandra Maria da Silva, Diretora da Comissão de Mulheres Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora Nacional das Comunidades Quilombolas; Carlos Eduardo Marques, mestrando em Antropologia e membro do Observatório da Juventude da Faculdade de Educação - FAE - e da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e do Núcleo de Estudos Quilombolas - NUQ – da UFMG; Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensora Pública de Classe Especial do Núcleo de Direitos Humanos; Mariza Rios, professora da Faculdade Dom Hélder Câmara; Felipe Willer de Araujo Abreu Junior, Superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Sedese. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento à reunião em nome do Sr. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais; a programação da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado de Educação com vistas à tomada de providências para que as escolas estaduais possam visitar a exposição “Desenhos das Crianças de Terezin”, na Biblioteca Pública Estadual; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo à Diretoria de Comunicação e à Diretoria da TV Assembleia com vistas à tomada de providências para a divulgação do referido evento; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Vice-Governador para tratar de questões sobre direitos humanos; requerimento do Deputado João Leite solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão e a de Cultura à Federação Israelita do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Histórico Israelita Mineiro e à exposição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Durval Ângelo, a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. Estiveram presentes: Marco Antônio Nicolato Medírcio, Coordenador Parlamentar da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Vereador Wanderley Rossi Kuruzu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ricard Franco Gontijo, Comandante da 11ª Região da PMMG; Jacqueline de Oliveira Ferraz, Delegada de Polícia; Ten.-Cel. Marco Antônio Janeiro, Comandante da 8ª Companhia Independente da PMMG de Ouro Preto; Flávio Tadeu Destro, Delegado da 28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto; Cabo PM Cláudio de Araújo, do 3º Pelotão PM de Mariana; Cabo PM José Carlos Ribeiro, do 3º Pelotão PM de Mariana; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol; Vereador Leonardo Barbosa, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Vereador Sílvio Mapa, da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ricardo Gonçalves de Matos, agente turístico em Ouro Preto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2007, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre os 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação da “Semana Cultural Comemorativa do 59º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos”; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/03/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montalvânia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, os procedimentos necessários à apuração de denúncia de lesão corporal sofrida pelo Sr. Walisson Marinho Dourado. Estiveram presentes: Maj. PM Jorge Bonifácio, Comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Pedro Nilton Lopes Silva, Presidente da Câmara Municipal de Montalvânia; Walisson Marinho Dourado, vítima de violação dos direitos humanos; Anfrísio Macedo, advogado; Aloísio Mesquita, Chefe de Polícia Civil Regional Norte de Minas; Marcelo de Oliveira da Silva, servidor público municipal; Alex Ronan Viana Mota, médico; Ricardo Leite, Vicente Neres de Santana, José Afonso, Ademar Antônio, Ney Cássio, Valdivino Doriedson, Gildenes Justiniano e Pedro Nilton Lopes, Vereadores da Câmara Municipal de Montalvânia; Sandra Maria Pimenta Santana, psicóloga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Machado Furtado, do Município de Tombos, solicitando apelo a esta Comissão no sentido de pedir a Polícia Federal na pessoa do Delegado Dr. Joversino Guerra, que preside o Inquérito 07/2006 sobre o Laboratório LabGene, para que seja realizado o flagrante de uso de documentos ilegais envolvendo a Universidade Federal de Viçosa e que seja feito contato com o Procurador-Chefe da República em Minas Gerais, pedindo ajuda a fim de solucionar tal assunto; da Sra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Juíza de Direito da Comarca de Piranga, informando que a cadeia pública local foi interditada face a irregularidades apontadas no laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e que foi distribuída neste Juízo, Ação Civil Pública nº 0508.07.005104-2, de autoria do Ministério Público deste Estado, requerendo a transferência dos presos custodiados nessa cadeia, para outros estabelecimentos prisionais; do Sr. Eli Alvarenga, Gerente Judiciário do Tribunal de Justiça Militar; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral da Justiça; da Sra. Givânia Maria da Silva, Subsecretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; duas fotos de vítima de violência policial; a correspondência da Sra. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço; requerimento dos Deputados João Leite, Gláucia Brandão, Domingos Sávio, Eros Biondini, Durval Ângelo, Fábio Avelar, Agostinho Patrus Filho, Gil Pereira e Wander Borges, solicitando que seja formulada manifestação de apoio desta Comissão ao Bispo de Barra, Dom Luiz Flávio Cappio, por ocasião do seu jejum, em protesto contra a transposição do Rio São Francisco, e realização de visita desta Comissão a esse Bispo, para prestar solidariedade pela luta em defesa do Rio São Francisco; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará e à Defensoria Pública desse Estado pedidos de informações sobre as providências tomadas por esses órgãos públicos, com vistas à apuração da responsabilidade dos agentes da polícia e do Governo do Estado, tendo em vista a barbaridade ocorrida na delegacia do Município de Abaetetuba, onde uma adolescente foi detida em uma cela com cerca de 20 detentos do sexo masculino; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, informando-lhe a interdição da cadeia pública do Município de Piranga, além de apelo com vistas à transferência dos presos que lá se encontram para outros estabelecimentos prisionais, bem como pedido de informações sobre a previsão de reforma ou construção de uma nova cadeia de Piranga; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo aos Corregedores das Polícias Civil e Militar, com vistas à apuração de possível tortura praticada por policiais quando da prisão do Sr. Evandro Botelho Neto, ocorrida em 17/10/2007, no Município de Leopoldina; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante da Polícia Militar e ao Delegado de Polícia de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos da prisão e da possível tortura praticada contra o Sr. Evandro Botelho Neto; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional com vistas à avaliação da possibilidade de transferência do preso Ricardo de Assunção, em Francisco Sá, para que o mesmo cumpra pena em estabelecimento próximo da residência de seus familiares; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais com vistas a garantia de assistência jurídica a Sra. Maria Elza de Faria dos Santos com relação à demolição de sua casa feita pela Urbel; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Urbel sobre os motivos da demolição da casa dessa senhora e o direito à indenização pelas benfeitorias; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo à Superintendência Regional de Ensino, Metropolitana C, com vistas à instauração de uma sindicância para apurar possíveis abusos, arbitrariedades e excessos por parte da direção da Escola Estadual Maria Pereira de Araújo na punição de alunos; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre a apuração de fatos denunciados nesta reunião pela Sra. Adriana Inês Alves, que se refere a acúmulo de cargos e salários por servidores comissionados da Fundação Médica de Urgência de Contagem – Famuc -; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça com vistas à interdição imediata da Cadeia Pública do Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social com vistas à construção de nova unidade prisional no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que a atual cadeia pública não oferece condições de funcionamento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Subsecretário de Estado de Administração Prisional com vistas à transferência de presos já condenados e que ainda se encontram nessa cadeia; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Corregedoria da Polícia Civil com vistas à apuração da omissão de socorro por parte de policiais civis ao filho da Sra. Elza Vaz Gomes; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e de Saúde para, em audiência pública, debater medidas necessárias à agilização dos processos de adoção no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2007, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores do Bairro Jardim Florença, localizado em Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Willian Santos, advogado; Maria Carias da Silva, moradora do Bairro Florença. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador José Maria, Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação a denúncia de prisão ilegal e espancamento de Cleomar Gonçalves Lima, supostamente cometido por policiais civis; dos Srs. Fábio Vieira da Silveira, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação aos maus-tratos sofridos por Fábio Pereira de Andrade, custodiado no Presídio Regional de Governador Valadares; do Sr. Alair Soares Mendonça, Juiz de Direito da Secretaria da Vara de Execuções Criminais e Fiscais da Comarca de Teófilo Otoni, encaminhando para tomada de providências cópia integral do procedimento referente ao comunicado de invasão policial junto à Apac de Teófilo Otoni; do Sr. Milton Valentino Cruz Júnior, de Viçosa, pedindo ajuda a esta Comissão para o seu processo criminal nº 77335-1; do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o Projeto de Lei nº 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências, está pronto para fazer parte da Ordem do Dia; três exemplares do livro “Informe 2008 – Anistia Internacional – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Sérgio Nascimento, Presidente da Ação Brasil para Todos – Abrat -, entidade reconhecida como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip –, apresentando seu projeto “Quando a Oportunidade faz a Diferença”, voltado para a defesa da igualdade racial; do Sr. Orlando Adão, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlindo Chinaglia e Sérgio Nascimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providência para apuração de responsabilidade, tendo em vista lesão causada no olho do detento André da Silva Miranda, assim como o acompanhamento do processo criminal em que o mesmo figura como parte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pedido de providência pela abertura de procedimento investigatório sobre a conduta do médico Marivan Pereira Alves, relativa ao atendimento da paciente Deusilene Marinho Pereira, que alega ter sido submetida a situação vexatória, atendida sem a prévia assepsia e verbalmente agredida pelo mencionado profissional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formalizada a participação dos membros desta Comissão na estruturação da Conferência Estadual de Direitos Humanos, em agosto de 2008, bem como o agendamento de reunião desta Comissão, com a participação da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, para iniciar a formatação dessa conferência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada reunião dos membros desta Comissão com o Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado, para tratar das ameaças sofridas por familiares de João Calazans, assassinado no assentamento Chico Mendes II; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados a participar dessa visita representantes da Comissão Pastoral da Terra de Caratinga e as pessoas ameaçadas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providência pela oitiva de testemunhas apresentadas pelos familiares de Wesley Alvarenga Rangel, no processo investigatório em que este figura como vítima de agressão por parte de policiais militares, em 03/01/2008, no Bairro Vila Maria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providência pela apuração dos fatos relatados pela Sra. Aliete Conceição Rangel, que alega ter sido destratada na 4ª Delegacia de Plantão da Seccional Leste de Polícia Civil, onde seu filho foi encaminhado após ter sido detido por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria para realizar a oitiva do ex-policial José Lúcio de Oliveira Milagre, que se encontra no cumprimento de pena nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Governador Valadares para conhecer a situação de guarda de presos no local e verificar denúncias de conduta abusiva por parte de agentes penitenciários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Comandante-Geral da PMMG para discutir a atuação de policiais militares em bairros de Belo Horizonte, bem como requerer cópia do depoimento de testemunhas no 5º Batalhão de Polícia Militar, além de informações sobre a situação do Sargento PM Edson Franco Andrade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão e a de Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no dia 19/08/2008, para tratar de assuntos relativos aos direitos humanos; requerimento do Deputado João Leite, solicitando visita à comunidade do Bairro Salgado Filho para averiguar fatos relatados nesta Comissão sobre conflitos entre a população local e policiais militares responsáveis pelo patrulhamento desse bairro; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providência tendo em vista fatos relatados a esta Comissão em 12/06/2008, referente a conflitos ocorridos entre a comunidade do Bairro Salgado Filho e policiais militares responsáveis pelo patrulhamento nessa localidade; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o transporte alternativo de passageiros no Estado; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação dos lavadores e guardadores de veículos em Minas Gerais, bem como a atuação do sindicato representante desta categoria; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e João Leite, solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a implantação do aterro sanitário do Município de Divinópolis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, debater a situação dos 185 aspirantes da Guarda Municipal de Contagem que ainda não foram nomeados pela Prefeitura; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja formulado apelo ao Dr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça, com vistas a que sejam criadas mais duas varas criminais para a Comarca de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 10h09min, com o objetivo de com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a inclusão social do deficiente visual. Estiveram presentes: Kátia Garcia Oliveira, cantora e compositora; José Juvenal da Cruz Filho, escritor, professor aposentado, ex-diretor do Instituto São Rafael; Myriam Campolina Silva, professora do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência; José Carlos Dias Filho, Coordenador Municipal de Direitos das Pessoas Portadores de Deficiência; Ana Regina Carvalho, Diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Elisabeth Coelho Fontes, Diretora do Instituto São Rafael; Sílvio Cerceau, escritor; Sílvia Porto Buarque Gusmão, Superintendente de Promoção e Proteção de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato da adolescente F. T. S. R., ocorrido em dezembro de 2007 no Município de Timóteo. Estiveram presentes: Geraldo Nascimento, Prefeito Municipal de Timóteo; Marinho Teixeira, Vice-Prefeito de Timóteo; Vereador Keisson Drumond, Presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Vereador Roberto Paiva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Vereador Roberto Poeta Pereira, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Timóteo; Vereadores Willian Salim, Eduardo Carvalho, Sérgio Mendes, Geraldo Ramires e Leanir José, da Câmara Municipal de Timóteo; Vinícius Milanez, Procurador-Geral do Município de Timóteo; Francisco Pereira Lemos, Delegado de Polícia da Comarca de Timóteo; Márcio Rocha, Delegado de Polícia da Comarca de Timóteo; Major PM Edvânio Rosa Carneiro, Comandante da 85ª Cia. PM Especial de Timóteo; Chico Simões, Prefeito de Cel. Fabriciano; Maria Aparecida Rosa, mãe da Fernanda Tamara Silva Rosa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da Polícia Civil de Timóteo, a respeito do assassinato da menor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2008, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre episódio de violência policial no Município de Corinto. Estiveram presentes: Ten. Cel. Alcides Raimundo da Silva, da PMMG; 2º Ten. PM Flávio de Brito Pereira, Comandante da 219ª Cia. da PMMG; o Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho; 2º Sgto. PM João Ricardo Rezende; Cabo PM Israel Santos Góes; Francisco Abreu Acorroni, assessor jurídico da PMMG e advogado do Sgto. João Ricardo e do Cabo Israel; João Augusto Pereira, vítima de violação de direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos incidentes ocorridos em Corinto; procuração outorgada ao Dr. Francisco Abreu Acorroni, para atuar em defesa dos PMs envolvidos no incidente junto à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para relembrar o holocausto praticado contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para rememorar os 65 anos do levante do Gueto de Varsóvia, ocorrido em 19/4/1943; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para homenagear os integrantes da força expedicionária brasileira que lutaram em defesa da democracia contra o nazi-fascismo na Europa; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Jornal Estado de Minas com vistas à garantia de isenção na publicação de matérias relativas à história do Estado de Israel; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião de audiência pública para debater a exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista que o dia 16 de maio é lembrado como Dia Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que esta Comissão participe da abertura da Assembleia Regional de Minas do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a se realizar no Centro Franciscano de Espiritualidade – Cefe -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público no mês de outubro, para celebrar os 20 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou como cláusulas pétreas os princípios fundamentais dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Corregedor de Polícia Militar sobre quantos e quais são os procedimentos instaurados contra o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, constando a situação atual dos mesmos e a relação dos processos judiciais nos quais o referido policial figura como réu; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar e ao Promotor de Justiça da Comarca de Corinto com vistas à tomada de providências, em face do conteúdo das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar com vistas à designação de uma equipe desse órgão para apurar os fatos envolvendo o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, em denúncias de violência policial no Município de Corinto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Colegiado das Corregedorias com vistas a que elabore e envie para esta Comissão listagem contendo o nome dos advogados patrocinados pela polícia militar para a defesa dos membros da corporação acusados da prática de crimes comuns, bem como os nomes dos policiais favorecidos e os crimes pelos quais estão sendo julgados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão com vistas à elaboração e remessa a esta Comissão de listagem, contendo o rol de advogados patrocinados pelo Estado para a defesa judicial de policiais civis, agentes penitenciários, professores ou quaisquer outros servidores públicos processados pela prática de crime inerente às suas funções, ou mesmo por prática de crimes comuns; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2008, às 19h11min, com o objetivo de debater com o escritor Bernado Jofily, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a histórica "Guerrilha Araguaia" e lançar seu livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia”. Estiveram presentes: Tilden Santiago, ex-Embaixador do Brasil em Cuba e Assessor Especial da Presidência da Cemig; Jô Moraes, Deputada Federal; Nilmário Miranda, ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da Fundação Perseu Abramo; Bernado Joffily, Jornalista e autor do livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia"; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Maria Elisa Orlando, sobrinha do "Osvaldão"; Gilse Cosenza, militante de direitos humanos da Comissão dos Anistiados Políticos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, questões relativas à concessão das aposentadorias pelo INSS no Estado. Estiveram presentes: Manoel Ricardo Palmeira Lessa, Gerente Regional do INSS em Minas Gerais; Alba Valéria de Assis, especialista em normas e gestão de benefícios do INSS; Sílvio Carlos de Almeida Tostes; Chefe do Gerenciamento de Benefícios por incapacidade da Gerência Executiva do INSS de Juiz de Fora; Pedro Pereira Pimenta, Juiz Federal da 1ª Vara da Justiça Especial Federal; Daniel Augusto dos Reis, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional das Pessoas com Deficiência e Idosos – CAO-PPDI -; Murilo Fernandes de Almeida, Juiz Federal da 31ª Vara da Justiça Federal; Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida, Vice-Presidente da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social em Minas Gerais; Suely Teixeira Pimenta de Almeida, advogada previdenciária e acidentária do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas do Estado de Minas Gerais; Jorge Antônio dos Santos, aposentado e membro da diretoria dos Aposentados por Invalidez do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Mendes, segurado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja destinada a reunião desta Comissão, dia 26/05/2008, ao debate de reivindicações do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação formal e parceria desta Comissão com a Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, na realização de Debate Público sobre o tema "Sensibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais" e o lançamento do programa para as comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 11/08/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com vistas à realização de audiência pública, para debater e tratar de temas relacionados às perícias e às concessões de aposentadorias pelo INSS, em virtude de violação de direitos humanos e desrespeito à dignidade da pessoa humana; (II) seja enviada à referida Comissão cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Defensoria Pública Federal com vistas a que apure denúncia apresentada pela Sra. Eliete da Conceição Moreira, contra conduta profissional da médica do INSS, que efetuou a perícia para avaliação da capacidade laborativa da denunciante, que teve seu benefício de nº 13.2766006-4 negado em 26/02/2008; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja remetida ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, com cópias a todos os deputados e senadores mineiros, manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 5.829/2005, que cria novas varas na Justiça Federal de todo o país; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Hely Tarqüínio solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Saúde para, em audiência pública, debater questões relativas aos transtornos mentais provocados pelos ambientes de trabalho e as concessões de aposentadoria por incapacidade, negadas pelo INSS, nesses casos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 19h15min, com o objetivo de relembrar, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o holocausto praticado contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial. Estiveram presentes: Sílvio Musman, Presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Adriana Dias, professora, Mestre em Antropologia Social pela Unicamp. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir a punição de 14 trabalhadores da Cemig que tiveram 15 dias de suspensão, por terem participado da campanha de paralisação do acordo coletivo de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que solicita seja formulado apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça, com vistas a que tome providências com relação ao crescimento exorbitante do acervo processual da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, que duplicou no último ano; requerimento da Deputada Ana Maria Resende e dos Deputados Durval Ângelo, Carlin Moura e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão no Município de Montes Claros para, em audiência pública, discutir com a comunidade e autoridades locais o incidente ocorrido no dia 24/04/2008, em frente a Prefeitura desse Município, quando estudantes, numa manifestação pacífica, reivindicam o "meio-passe" e foram repreendidos pela Polícia Militar de forma violenta e arbitrária; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, debater com o escritor Bernado Jofily a histórica "Guerrilha Araguaia" e lançar seu livro "O Gigante da Guerrilha - Osvaldão e a saga do Araguaia”, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Mário Antônio da Conceição, pela sua brilhante atuação à frente da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, dos Portadores de Deficiência e dos Idosos, e em especial, pela abertura de inquérito civil pela Portaria nº 019/2007, para apurar em tese de irregularidades na publicação do resultado final do concurso para guarda municipal da Prefeitura de Contagem; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, os convênios celebrados entre as Prefeituras Municipais e as Polícias Militar e Civil do Estado, que envolvem tanto a cessão de pessoal como a manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a prestação de serviços à comunidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Janete de Sá, Deputada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito; da Sra. Eliana de Souza Moura, Corregedora-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; da Sra. Ângela Maria Catão Alves, Juíza Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais; do Sr. Carlos Saraiva e Saraiva; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República e de agentes da Pastoral da Família das Dioceses de Mariana, Governador Valadares, Caratinga, Itabira e Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Major Alexandre Felizardo Ribeiro, da PMMG, e Nelson Constantino Silva Filho, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Campos Júnior e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - do Bairro Dom Bosco, tendo em vista o recebimento de denúncias de suposta ocorrência de maus-tratos, superlotação, problemas na parte estrutural das instalações físicas e submissão dos internos a condições insalubres e desumanas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação do ex-Superintendente-Geral da Fhemig; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Saúde para, em audiência pública, debater a situação das pessoas portadoras da moléstia Hipertensão Arterial Pulmonar, no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião desta Comissão para, em audiência pública no Município de Pouso Alegre, debater questões relativas às perícias realizadas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social, nessa cidade; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão em 15/05/2008, com vistas à apuração de denúncias contra a Fundação Mineira de Educação e Cultura, apresentadas nessa reunião; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça com vistas à apuração de denúncia apresentada por Fernanda França Ribeiro, contra o Promotor Rodrigo Otávio e Silva; (II) seja remetida cópia dessa denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando intervenção da Comissão, com o objetivo de esclarecer junto à Polícia Militar de Minas Gerais o desaparecimento de José Wilson Marcelino, visto pela última vez dentro de uma viatura policial militar, próximo à entrada de Ipabinha-MG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando à Comissão tomada de providências com relação a denúncia apresentada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, sobre o trabalho da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a punição sofrida pelos trabalhadores da Cemig que participaram de paralisação durante a negociação do mais recente acordo coletivo de trabalho. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Dinis Gomes, Superintendente de Recursos Humanos, da Cemig; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindieletro-MG; Marco Antônio de Jesus, Presidente da CUT Estadual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 09h15min, no Teatro Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, questões relativas às perícias realizadas pelo INSS nesse Município. Estiveram presentes: Jair Siqueira, Prefeito de Pouso Alegre; Robson Pereira Pequeno, Diretor da Secretaria-Geral da Justiça Federal; José Carlos Corrêa, Delegado Regional de Pouso Alegre do CRM-MG; Lair Ferreira de Freitas, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Pouso Alegre; Rodrigo Otávio de Oliveira Modesto, advogado da Modesto e Furtado Advogados Associados; Síntia Barbosa Duarte, advogada; Walter Modesto e Rafael Prado, Vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Luis Carlos Pinheiro, Vereador da Câmara Municipal de Borda da Mata; João Romão Lima, Coordenador Regional do Seplag-Psiu de Pouso Alegre; Amauri Ludovido dos Santos, professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas; Silvana Viviani de Campos, Gerente Executiva Substituta do INSS de Pouso Alegre; Nilza Maria Barbosa Cruz, Chefe da Agência da Previdência Social Substituta do INSS de Pouso Alegre; Célio Fernando Ferreira Guimarães, médico-perito do INSS de Pouso Alegre; Carlos Messias Muniz, Presidente da OAB Pouso Alegre; Maria Horaci de Oliveira, Prefeita de Ijaci. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a possível atuação de grupos de extermínio nesse Município. Estiveram presentes: Walter do Rosário Souza Felisberto, Chefe do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Edson Moreira, Chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil; Agnaldo Giovani Bicalho, Dário Teixeira de Carvalho e Lene Teixeira Souza Gonçalves, Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga; Fábio Finotti, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2008, às 19h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, mudanças ocorridas na prática pedagógica da rede pública de ensino, que tem enfatizado, em sala de aula, questões relativas aos direitos humanos, e realizar o lançamento do livro "Resgatando os Valores da Escola Pública", de Maria Luciene. Estiveram presentes: Prof. Alber Fernandes, Diretor da Escola Estadual Três Poderes; Profª Maria Luciene, escritora e professora de português da Escola Estadual Três Poderes; Tiago de Castro, professor de História da Escola Estadual Álvaro Salles; Professor José Juvenal da Cruz Filho, ex-Diretor da Escola Estadual São Rafael; Silvio Cerceau, escritor e editor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam expedidos ofícios à Dra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia de inteiro teor do procedimento administrativo, das oitivas e das diligências sobre desaparecimento de criança, e ao Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes contra a Vida, pedindo cópia do procedimento administrativo de investigação sobre a suposta prática de homicídio envolvendo menor desaparecido, incluindo oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, ao Dr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Seccional de Sabará, pedindo cópia do laudo cadavérico instruído pelas fotografias do corpo de menor desaparecido, cópia do laudo do local onde foi encontrado o corpo de criança desaparecida, instruído com as fotografias, cópia do inquérito, oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Del. Pedro Carlos Rodrigues, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo cópia do inquérito policial formado para investigação do caso de aliciamento de menores, levado ao conhecimento das autoridades policiais por Sandra Campos e Adão Ribeiro Ruood, no Município de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões, em caráter reservado, para ouvir as Sras. Rosiléia da Silva Almeida de Mendonça e Antônia Marques Rocha, mães de criança desaparecida; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 11h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre conflitos agrários ocorridos nos Municípios de Rio Pardo de Minas e Nova Porteirinha e na divisa dos Municípios de São José da Ponte, Varzelândia e Verbelândia, com o envolvimento de trabalhadores rurais sem terra e quilombolas. Estiveram presentes: Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Cidadania; Paulo Roberto Faccion, Comissão Pastoral da Terra; Cristiano Meireles, Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -; Jairo Amorim, Organização pela Libertação dos Sem Terras – OLST -; Elizeu José de Oliveira, STR de Rio Pardo de Minas; José Carlos Oliveira Neto, representante do Brejo dos Crioulos; Vereador Athos Mameluque Mota, Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros; José Paulo Ferreira Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, as ameaças e perseguições sofridas pelos professores da rede estadual de ensino que lutam pela implementação do piso nacional do Magistério de R$ 1.312,00 no Estado. Estiveram presentes: Gladson Reis, Presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte; José Gomes Filho, Diretor-Coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - Subsede de Montes Claros; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO-DH pedido de providências para garantir a reabertura da Escola de Jovens e Adultos da Comunidade Quilombola de Mangueiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte pedido de providências para o retorno do professor da referida Escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Subprocuradora-Geral da República, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/05/2010, e pedido de providências para a defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras, no Município de Belo Horizonte, e para a presença e parceria do Ministério Público na defesa dessas minorias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as violações de direitos humanos ambientais e de moradia aos cidadãos do Município de Lagoa Santa com a construção de hotéis e pousadas na bacia das lagoas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2008, às 09h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ana Maria Resende, Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Carlin Moura, o incidente ocorrido no dia 24/04/2008 em Montes Claros, quando estudantes que reivindicavam o meio-passe foram repreendidos pela Polícia Militar de forma violenta e arbitrária. Estiveram presentes: Sued Parrela Botelho, Vice-Prefeito; Athos Mameluque Mota, Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros; Aurindo José Ribeiro, Eurípedes Xavier Souto, Guilherme Dias Ramos, Lipa Xavier e Maria de Fátima Pereira Macedo, Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros; Paulo Rogério Souza da Silveira, Coordenador de Projetos e Programas; Celina Areas, Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro -; Daniel Ferreira Coelho, estudante da Unimontes e Diretor da União Estadual dos Estudantes; Diego de Macedo Froes, Presidente do DCE da Unimontes; Márcio Cardoso Lima, Presidente do Diretório de Estudantes; José Paulo Ferreira Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson dos Santos, do Diretório Acadêmico de Comunicação Social, encaminhando, para tomada de providências, denúncia de agressão física sofrida por estudantes da PUC Minas São Gabriel, ocorrido em 13/03/2008; do Sr. Luiz Carlos de Souza, Presidente da Associação de Camelôs, solicitando a esta Comissão o agendamento de reunião de audiência pública para debater a situação dos camelôs dos shoppings de Belo Horizonte; do Sr. Fernando Machado Furtado, de Tombos, solicitando a esta Comissão indicação de um advogado para a audiência de 29/10/2008, no Juizado Especial Criminal da Via Expressa em Belo Horizonte, que se refere ao Laboratório LabGene, de Viçosa; do Sr. Juliano Fisicaro Borges, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social; do Sr. Bruno Teixeira Lino, Juiz de Direito da Comarca de Vespasiano; do Sr. Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 08/10/2008 e cópia dos Decretos nºs 23.703, de 1985, e 34.462, de 1991, do Estado de São Paulo, com pedido de providências para estudo acerca da criação de um fundo de assistência judiciária estadual; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça os referidos documentos, com pedido de providências para que esse Conselho opine acerca da possibilidade de criação de um fundo de assistência judiciária nos Estados, conforme o modelo instituído em São Paulo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo pedido de informações sobre a efetividade do Fundo de Assistência Judiciária, regulamentado pelo Decreto nº 23.703, de 1985, do Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de processos convertidos em perícias judiciais, de processos que estão com a tramitação paralisada aguardando a realização de perícia judicial, notadamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos Municípios mais populosos do Estado, e que tipo de perícia demanda mais tempo para ser realizada; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 08/10/2008, quando foi debatida a criação de um fundo de assistência judiciária em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater a criação de um fundo de assistência judiciária no Estado, destinado à prestação de assistência jurídica à população economicamente carente; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, à Delegacia de Polícia de Sabará e à Promotoria Eleitoral cópias das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 24/09/2008 e da documentação recebida na Comissão com pedido de providências acerca das denúncias apresentadas por Marcos Fonseca dos Santos e Sueli de Fátima Souza; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação e à Ouvidoria Educacional cópias das notas taquigráficas desta reunião, realizada no dia 15/10/2008, com pedido de providências acerca das denúncias apresentadas pela professora Ivone de Souza; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Reitor da PUC Minas - São Gabriel pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 13/3/2008, quando um grupo de estudantes foram supostamente agredidos nas dependências dessa universidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o contexto histórico da identificação de veículos neste Estado e efetivar o lançamento do livro do policial civil Lucas Gomes Arcanjo, intitulado “Contexto Histórico na Identificação de Veículos”; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, região nordeste desta Capital, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Conceição do Rio Verde, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o acesso à justiça e a necessidade da criação de um fundo de assistência judiciária em Minas, similar ao existente no Estado de São Paulo, destinado à prestação de assistência judiciária à população carente. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, que será realizada em 30/09/2008; dos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, e Antônio Achilis Alves da Silva, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Estiveram presentes: Osmar Teixeira de Abreu, Secretário de Assuntos Especial; Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte; Renato Cardoso Soares, Secretário da Corregedoria; Raquel de Oliveira Souza e Santiago, Diretora do Departamento de Apoio do Advogado da Capital – Daac -; Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; Levy Eduardo dos Santos, Perito Criminal; Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos, Presidente da Associação dos Peritos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado de afastamento do território nacional do Deputado João Leite; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2008, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a homologação e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima, efetivada por meio de decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estiveram presentes: Djacir Melquior da Silva, Cacique da Tribo Macuxi; Antônio Eduardo Serqueira de Oliveira, Coordenador do Conselho Indigenista Missionário - Regional Leste -; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO - Conflitos Agrários. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fôlder e jornal sobre a terra indígena na Reserva Raposa Serra do Sol; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de demissões arbitrárias de professores e funcionários da Fumec, ocorridas desde o final de 2007, e de perseguição a ex-alunos e ex-professores dessa fundação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leiten da Cunha e do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotores de Justiça da Promotoria de Tutela de Fundações da Capital, prestando informações sobre a situação da Fumec; do Sr. Ademar Regino da Mota, preso em Peçanha, pedindo ajuda da Comissão para o seu processo criminal. Estiveram presentes: Valéria Said Tótaro, Diretora do Sindicato dos Jornalistas; Renata Guerra, ex-Professora da Fumec; Gilson Reis, Presidente dos Sindicatos dos Professores da Rede Privada – Sinpro -; Antônio Pereira dos Santos, ex-Diretor da Fumec. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos intitulados "Relato de uma violência pedagógica" e "Canto do Machado Grande"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente da Cohab-MG cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 17/09/2008 e pedido de providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Milton Mendes de Araújo, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater o direito ao acesso à justiça, no que se refere à necessidade de criação de um fundo de assistência judiciária no Estado, similar ao existente no Estado de São Paulo, que se destina a custear despesas concernentes à assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Márcia Ferreira Pinto e Rosana Maria Gonçalves, professoras no Distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto, vítimas de perseguição por parte de dirigentes da Escola Estadual Pe. Afonso de Lemos, para apresentar denúncia sobre a não-inscrição dos alunos do 3º ano noturno/2007 dessa escola, no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem -; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater a violência contra os idosos ocorrida no Município de Mercês e região; requerimento do Paulo Guedes solicitando a esta Comissão pedido de providências para apuração dos fatos relativos ao processo em que figura como parte o Sr. Darlan Dias da Silva, preso na Penitenciária de Janaúba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o direito à moradia, em especial a conquista desse direito de 800 famílias da Fazenda Várzea do Moinho, no Município de Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Regina Lages Perilli, Promotora de Justiça da Comarca de Timóteo; da Sra. Eliana de Souza Moura, Coordenadora da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; do Sr. Dennis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova. Estiveram presentes: Jaqueline Luzia de Lima, Presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Willian Santos, advogado; Walter Caetano Filho, empresário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater a situação do Centro de Internação Provisória Dom Bosco – Ceip -, nesta Capital; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2008, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Deputado Federal Leonardo Quintão cópias das notas taquigráficas desta reunião e do documento final do ciclo de debates "Resistir Sempre - 64 Nunca Mais"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Comissão de Ética da Câmara Federal, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao Sr. Márcio Lacerda, em função das declarações do Deputado Federal Leonardo Quintão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a pauta; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, Região Nordeste desta Capital, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Aurélio Ferreira da Silva, Cabo PM, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à sua demissão da Instituição Militar Estadual por meio administrativo do Comandante-Geral da Polícia Militar Gerais; do Sr. Fernando dos Reis, de Congonhas, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à situação do seu imóvel em construção, que está em conflito com seu vizinho de fundos; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Eduardo Grandilone, Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; da Sra. Rosilene Maria de Freitas, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Antônio Claret Chaves Martins, Gestor Técnico Operacional Vicariato Social e Político; Pe. Pier Luigi Bernareggi, Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Santos do Bairro 1º de Maio de Belo Horizonte; Marcos Vinícius Sacramento de Souza, Jesuíta da Pastoral de Vilas e Favelas; Gustavo Corgosinho Alves Meira, Defensor Público; Rodrigo Aparecido Rodrigues, Morador do Bairro Vila da Luz; Irmã Maria Tereza de Jesus Molina Estrella, membro da Pastoral de Vilas e Favelas; Edna Pereira dos Santos, da Associação Comunitária de Moradoras Vila da Luz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2008, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008 no Município de Conceição do Rio Verde. Estiveram presentes: Daiton Alves de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Rio Verde; Hamilton Vieira Santiago, Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Rio Verde; José Ronaldo Kneipp, Delegado de Polícia da Comarca de Conceição do Rio Verde; Cap. Paulo Márcio de Assis Jacinto, Subcomandante da 14ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Sandra Carvalho Pezzo Ladeira, Consultora Regional de Loterias; Amaury Nagib Abraão, Gerente-Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Conceição do Rio Verde; Rafael Miguel Pinto e José Vítor Pacheco, Vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde; José Márcio Ferreira, ex-Prefeito de Conceição do Rio Verde; Marco Aurélio Chauke Piovezan, Delegado Regional de Polícia Civil de Três Corações - 34ª Delegacia -; Luiz Fernando Alves, Delegado Seccional de Polícia de Caxambu; Simone Alhadas Henriques, Delegada de Polícia de Caxambu; Maria da Paz Souza Rocha, Delegada de Polícia de Caxambu; Avilmar da Silva Emétrio, Presidente da Subseção da OAB de Caxambu; João Bosco Santos Teixeira, Presidente da Comissão de Ética da Região Sul de Minas e Secretário d 74ª Seção da OAB de Caxambu; Oswaldo Alves Ramos, Presidente da Apae de Caxambu; Evandro Costa, advogado; Antônio Sérgio Pereira Paiva, irmão da vítima. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 09h15min, no Rancho Alegre, Município de São Francisco do Glória, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as investigações relativas ao homicídio do ex-Prefeito Gilberto Souza e Silva, ocorrido no dia 13/01/2008, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Luciano Dias Paes Neto, Prefeito Municipal de São Francisco do Glória; Vereador Geraldo Laviola, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Glória; Nicolau Pedrosa Mendonça; Inácio Dolizete Ricardo; Robson Manoel da Silva; Reinaldo José de Magalhães, advogado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de investigação relativa ao homicídio do Sr. Gilberto Souza e Silva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 10h15min, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, com o objetivo de realizar audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, para investigar alegações de inocência apresentadas por detentos do Município de São Gonçalo do Sapucaí. Estiveram presentes: Benedito Álvaro Cunha, Creusa Romualdo Azevedo da Silva e Antony Barouch, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, respectivamente; Wellington Clair de Castro, Delegado de Polícia da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí; Walter Duarte, Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Joaquim Ângelo, pai da vítima; Silvestre do Carmo Batista, advogado; Sílvio Tavares dos Santos, Presidente do PT de São Gonçalo do Sapucaí; Argemiro Magalhães Neto, Vice-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Luiz Fernando Azevedo e Maria Geralda de Paiva Azevedo, Vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí; Carlos Eduardo Pinto, Delegado Regional de Polícia Civil; Cláudia Edna Calhau, Delegada de Polícia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Na reunião foram realizadas acusações ao Prefeitos de Unaí, a respeito das mortes de 3 auditores fiscais do trabalho, ocorridas em 28/01/2004. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos às acusações lidos na reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Unaí cópia das notas taquigráficas e da gravação efetuada pela TV Assembleia desta reunião, para tomada de providências no que se refere aos fatos que envolvem esta autoridade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada, para conhecimento do Presidente desta Casa e dos membros do Conselho da Medalha de Mérito Legislativo, cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional Federal, aos Desembargadores Federais da Segunda Seção em que tramita a Ação Penal nº 2005.01.00.053541-8/MG e ao Procurador da República com atuação nessa Seção cópia das gravações e entrevistas concedidas pelo Prefeito Municipal de Unaí, Antério Mânica, após a realização da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 13/03/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais -, cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento e, caso julgue conveniente, anexação aos autos do processo nº 2004.38.00.036647-4, instaurado com o objetivo de apurar o assassinato dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em Unaí; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando à Juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba da Comarca de Sabinópolis pedido de providências para requisitar visita à cadeia pública local pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal desse município, uma vez que o acesso a esse estabelecimento prisional está condicionado ao cumprimento de várias exigências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, João Leite e Antônio Júlio, solicitando ao Presidente desta Casa que sejam tomadas providências no sentido de reunir os membros do Conselho da Medalha de Mérito Legislativo para deliberarem sobre a cassação da honraria concedida ao Prefeito de Unaí, Sr. Antério Mânica, o qual está sendo acusado de ser o mandante do assassinato de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram ouvidos os Srs. William dos Santos, José Roberto da Silva e Rosângela Maria Severi Silva, os quais discorreram sobre a morte de Roberta Regina Severi Silva, em Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à morte de Roberta Regina Severi Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Milton Sabino, Delegado de Polícia de Piúma, encaminhando cópia de expediente oriundo da Chefia da Polícia do ES, para ser juntado ao ofício 516/2008, remetido a esta Casa em 18/11/2008; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, informando que a denúncia relativa à manifestação nº 8695 será arquivada, pois o procedimento foi enviado ao Ministério Público; do Sr. Paulo Sérgio Toscano e outros, encaminhando abaixo-assinado, pedindo a esta Comissão tomada de providências para conter os maus tratos que os presos da cadeia pública de Ituiutaba estão sofrendo; da Sra. Simone Rocha Ribeiro, Gerente Regional de Política Social Centro Sul, convidado a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul, em 3/12/2008. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Simone Rocha Ribeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial civil Miguel Soares Santana, em virtude de sua atuação na apuração da morte de Roberta Regina Severi Silva, ocorrida no Município de Sabará, em outubro de 2000, quando prendeu o acusado que lhe oferecera suborno; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Dra. Cristina Coeli, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 05/12/2008, e da sentença que condenou o Sr. José Carlos Carniato Júnior, pelo assassinato de Roberta Regina Severi Silva, ocorrido em Sabará, para que verifique se existe algum nexo do acusado com os casos de desaparecimento de mulheres ocorridos em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superintendente de Organização Penitenciária pedido de providências para que o Sr. José Carlos Carniato Júnior possa cumprir sua pena na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a incorporação dos dados da Ouvidoria da Polícia da letalidade da ação policial ao relatório do observatório de direitos humanos deste Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a participação dos membros desta Comissão no 1º Seminário Mineiro sobre Hipertensão Arterial Pulmonar, em 12/12/2008, e cobertura da TV Assembleia nesse evento; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Governador do Estado pelo brilhante trabalho realizado pela Subsecretaria de Direitos Humanos, que resultou em avanços na política de direitos humanos do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que verifique a viabilidade de transformar a Subsecretaria de Direitos Humanos em uma Secretaria Especial, nos moldes do Governo Federal, vinculada ao Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença; ordem do dia da reunião de 03/12/2008

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Irani Barbosa e Vanderlei Miranda, a situação da comunidade quilombola Mangueiras, da Região Norte de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Cláudio Rodrigues Braga, membro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; José Sérgio Pinto, Procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra -; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora-Pública da União; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça Coordenador do CAO-Direitos Humanos; Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Defensor-Público Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretária de Estado Desenvolvimento Social – Sedese -; Vereador Iran Barbosa, do Município de Belo Horizonte; Ione Maria Oliveira, Presidente da Comunidade Quilombola Mangueira; Maurício Moreira dos Santos, 2º-Secretário do Quilombo de Mangueiras. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita conjunta desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública ao Município de São Sebastião do Paraíso para averiguar possível caso de tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, no estabelecimento penal local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião extraordinária no dia 19/05/2010, às 15 horas, para ouvir depoimentos de agentes penitenciários e advogados sobre a violação de direitos humanos no Presídio de Caratinga e discutir outros assuntos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados a Bruno Schiavo Cruz, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal de Inhapim cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/05/2010, e pedido de providências para repassar à Apae de Inhapim os recursos relativos à merenda escolar e subvenção municipal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano manifestação de aplauso pelo retorno dos pagamentos do SUS à Apae de Inhapim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Corregedor do Sistema Penitenciário as transcrições dos depoimentos colhidos na visita desta Comissão ao Presídio de Caratinga, em 14/5/2010, e pedido de providências para: (I) averiguar as denúncias de possível participação do Diretor de Segurança, do Coordenador de Segurança e de Agentes Penitenciários em possíveis atos de violação a direitos humanos de presos na unidade, incluindo uso recorrente de spray de pimenta, agressões, espancamento e torturas; (II) averiguar as possíveis denúncias de má qualidade da alimentação, sabão insuficiente para higiene corporal, falta de medicamentos, redução de água, colocação de anteparo diante das celas em prejuízo da respiração dos internos e obrigatoriedade de lavar embalagens descartáveis de refeições sob pena de punição; (III) determinar a realização de exame de corpo de delito no preso Fabiano Firmino de Melo, que denunciou danos no aparelho auditivo motivados por agressões e espancamento; (IV) averiguar a possível denúncia de retenção indevida de carta enviada pela esposa ao preso Gildásio dos Santos Alves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Prisional, encaminhando as transcrições dos depoimentos colhidos na referida visita e solicitando: (I) informações sobre o relatório da investigação interna no Presídio de Caratinga, com data de 10/05/2010, assinado por Carlos Teixeira de Siqueira; (II) transferência dos presos Bruno Toledo da Silva para a unidade de Ubá, onde está se processando a execução de sua pena; (III) transferência do preso Gildásio dos Santos para a unidade mais próxima possível do Município de Ipatinga; (IV) realização de exame de corpo de delito no preso Fabiano Firmino de Melo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais na Comarca de Caratinga pedido de providências para análise da situação dos internos, no Presídio de Caratinga, Alexandre Alves do Carmo, que reclamou de sua situação prisional, e Paulo César Pereira - Infopen 62430 -, que alegou já ter concluído sua pena; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Comarca de Caratinga pedido de providências para ouvir Mauro Alves, interno no Presídio de Caratinga, e encaminhar medidas adequadas à agilização de seu processo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de providências para que, durante suas inspeções no Presídio de Caratinga, enquanto colhem depoimentos de internos, manterem afastados todos os agentes penitenciários, para evitar constrangimentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministro Paulo de Tarso Wannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, pedido de providências para a inclusão da Sra. Ione Maria Oliveiras no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, tendo em vista as constantes ameaças de morte que a mesma vem recebendo pela luta em favor da Comunidade Quilombola Mangueiras, na Região Norte de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Prefeito de Belo Horizonte e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para suspender a tramitação do Projeto de Lei Municipal nº 820/2009, que prevê mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo desta Capital, até a solução dos problemas da Comunidade Quilombola de Mangueiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Incra-MG, à Defensoria Pública do Estado, ao Coordenador de CAO de Direitos Humanos e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/05/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a José Jairo Gomes, Procurador da República, a Humberto A. Santos Júnior, Ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, e a Gustavo Gorgozinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para que sejam defendidos os direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras da Região Norte de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO de Direitos Humanos pedido de providências para a inclusão de Ione Maria Oliveira no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal, pedido de providência para que atue na defesa em juízo do Quilombo das Mangueiras, em Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado, a estrutura e o funcionamento atuais e a visão do Conselho Nacional de Justiça em relação os conflitos agrários". Estiveram presentes: Cláudio Rodrigues Braga, Assessor da Presidência da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional Substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Cidadania; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; Lucimere da Silva Leão e Paulo Roberto Faccioni, Coordenadores Estaduais e Nacionais da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Ailson Silveira Machado, Coordenador de Mediação e de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gustavo Corgosinho, Defensor-Público do Estado de Minas Gerais, Coordenador de Direitos Humanos; Alexandre de Lima Chumbinho, representante do Movimento dos Sem Terra; Lucas Antunes Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2010, às 14h11min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre "Desapropriações e indenizações na Cidade Industrial: 70 anos de impasse". Estiveram presentes: José Roberto Dias Balbi, Procurador do Estado; Marco Aurélio Ferenzini, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e Diretor do Fórum da Capital; Desembargador Juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira; Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos; André Cordeiro Leal, Doutor em Direito Processual; Evandro Brandão, advogado; Geovania Cortes de Abreu, Gerente Administrativa da Viacor e Representações Ltda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação do debate e discursos proferidos durante a reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 14h15min, com o objetivo de continuar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a discussão sobre a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado. Esteve presente: Sr. Gustavo Corgosinho, Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que prestou esclarecimentos sobre a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório de Acórdão relativo a apelação civil do Agente de Segurança Penitenciário Nilton Joaquim Nunes Pereira; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito da Comarca de Pitangui; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; matéria lida por Margarete Dionísia Costa Branco e Jane Balmand de Assis Muniz, a respeito da violação do direito fundamental à moradia e do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para empreender os esforços necessários à destinação de viaturas e ao aumento do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pedido de providências para realizar estudos visando a elaboração de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que anistie os débitos de natureza habitacional com a União; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado à Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pedido de providências para realizar estudos que viabilizem o lançamento de programa análogo ao "Minha Casa, Minha Vida" para possibilitar a renegociação e regularização dos contratos dos mutuários inadimplentes; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater o direito fundamental à moradia e os contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater as regras relativas à concessão do benefício de gratuidade a pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivo no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formalizada a participação desta Comissão na palestra "Direitos Humanos e Segurança Pública" e em audiência pública sobre o mesmo tema na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, dia 14/05, às 19 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedido de providências e cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta Comissão para apurar denúncia de irregularidades no sistema de defesa social, conforme depoimento do Policial Militar Luiz Carlos Cândido de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Comando da Polícia Militar pedido de providências e cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão para que seja reforçado o policiamento no distrito de São João da Serra Negra, no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade da estruturação de um batalhão dessa corporação no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar de Patrocínio pedido de providências para apurar denúncia formulada pelo Sr. João Batista Gonçalves de Moura sobre substituição de guarda materna e paterna; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, à Ministra da Casa-Civil Dilma Rousseff, à Corregedoria da Justiça Federal, à Presidente da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público da União, à Defensoria Pública da União e ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências sobre denúncias de mutuários da Caixa Econômica Federal relativas à violações do direito fundamental à moradia, das diretrizes da Lei nº 11.922/2009 e do programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Direitos Humanos cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências sobre denúncia de violação ao direito fundamental à moradia de Maria Helena de Souza, supostamente cometida pela Caixa Econômica Federal e pela empresa Caixa Seguros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2009, às 18h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos, referentes a desvio de conduta de agentes públicos ocorridas no Município de Patrocínio. Estiveram presentes: Lucas Campos de Siqueira, Prefeito de Patrocínio; Vereador Alberto Sanarelli Júnior, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Cássio Remis Santos, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Joel da Silva Carvalho, Presidente da Comissão de Política Rural da Câmara Municipal de Patrocínio; Vereador Cláudio Eustáquio de Alcântara; Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz; Alcides Dornelas dos Santos, Secretário de Segurança Pública e Trânsito; Marcos Remis dos Santos, Secretário Esportes; José Batista de Souza Neto, Secretário de Administração; Flávio Arvelos, Secretário de Cultura de Patrocínio; Major Sérgio Ricardo Dumont Costa; Ten. Relson Miguel de Macedo, Comandante do Corpo de Bombeiros da PMMG; Agenor Lázaro Soares, Delegado Nível Especial - 13ª Delegacia Seccional de Policia Civil de Patrocínio; Leonardo César Mateus, Defensor Público da Comarca de Patrocínio; João Figueiredo, Diretor Administrativo do Sindicato Rural de Patrocínio; Wilson José de Oliveira, ex-Vereador e membro do Conselho de Segurança de Patrocínio. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; matéria lida pela Vereadora Marcilene Jacinto Queiros sobre a superação das causas e dos fatores da insegurança; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 16h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o direito à moradia, especialmente, as ocupações Dandara e Camilo Torres. Estiveram presentes: Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Companhia de Urbanização de Belo Horizonte – Urbel -; Padre Cássio Ferreira Borges, membro do Conselho Diretor da Arquidiocese de Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; Joviano Gabriel Maia Mayer, militante da entidade "Brigadas Populares"; Lacerda dos Santos Amorim, Coordenador do Fórum de Moradia do Barreiro; Fábio Alves dos Santos, professor do Serviço de Assistência Judiciária PUC/MG; Vereador Adriano Ventura; Marcelo Ribeiro Nicoliello, Defensor Público; Renata Gondim Costa, militante do Movimento dos Sem-Terra - MST - e Coordenadora da ocupação Dandara. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2009, às 13h30min, na Escola Estadual Barão do Rio Branco, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, denúncias de desrespeito a servidores municipais por parte de membros da administração pública de Cachoeira de Pajeú. Estiveram presentes: Alberto Tadeu de Oliveira, Delegado Regional de Polícia; Claudeci Pereira Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Pajeú; Antônio Messias Santos, Vereador da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú; Aurécio Ribeiro Miranda, comerciante; Fábio Ferraz Franco e Janilson Pereira, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú, respectivamente; Ten. Kretli, Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Pedra Azul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a intolerância religiosa em relação às religiões de matriz africana. Estiveram presentes: Reverendo Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador da Pastoral Regional dos Direitos Humanos da Igreja Metodista; Major PM Welton José Silva Baião; Tatetu Arabomi, Dirigente de um terreiro de Candomblé; Babalorixá Sidney Ti Oxossi; Manetu Mona Sinanguê, Dirigente de um terreiro de Candomblé; Yalorixá Nylsia dos Santos; João Pereira das Neves Filho, autor e diretor artístico da Associação Campos das Vertentes; Dalmir Francisco, Professor Associado do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Fafich, UFMG; Frei Fabiano Aguilar Satler, Secretário da Província dos Franciscanos em Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO-DH; Narasim Hadeva Das, Monge Hare Krishna; Fábio de Carvalho Santos, Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; manifesto contra a intolerância religiosa e a favor da paz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o direito fundamental à moradia e os contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Isabel Flores, advogada dos Mutuários da Caixa Econômica Federal; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta da União em Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Sra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta da União, cópia das notas taquigráficas das reuniões ordinária do dia 06/05/2009 e extraordinária do dia 14/05/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público da União e ao Diretor do Foro da Justiça Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Presidência da Caixa Econômica Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião, ressaltando a ausência do representante da instituição neste debate, que discutiu a situação dos mutuários habitacionais de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Superintendente da Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal para obter esclarecimentos sobre a situação dos mutuários dessa instituição que perderam ou estão na iminência de perder seus imóveis financiadas pelo banco; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Boa Esperança, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação da cadeia pública de Boa Esperança, tendo em vista denúncias de superlotação, precariedade de instalações e insalubridade. Estiveram presentes: Jair Alves de Oliveira, Prefeito de Boa Esperança; Divino José Costa, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança; Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Boa Esperança; Wener Trindade Mendonça, Defensor Público e Coordenador da Regional de Varginha; Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Boa Esperança; Pedro José Coimbra, Secretário Municipal de Esporte e Cultura de Boa Esperança; Anésio Nava Filho, Delegado-Geral da 21ª Seccional; Belmar Azze Ramos, Defensor Público Geral do Estado; Antenor Vieira da Fonseca Filho, Antonio Xavier Filho, Expedito Manoel Fernandes Filho, Juarez Moreira, Roberto de Assis e Sebastião Monteiro, Vereadores da Câmara Municipal de Boa Esperança. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/03/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, questões relacionadas aos direitos humanos e à situação dos profissionais de perícia técnica no Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia de correspondência do Sr. Carlos Eduardo para o Sr. Edson Durães versando o Instituto de Criminalística; correspondência do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, versando sobre a necessidade de restauração da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 17h15min, na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos e agressões sofridas pelos ocupantes da Fazenda Capão Muniz, localizada no Município de Rio Pardo de Minas, ligados ao MST. Estiveram presentes: Gercino José da Silva Filho, Desembargador, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Elizeu José de Oliveira, Diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas; Oswaldo Samuel Costa Santos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST -; Jairo Amorin, Coordenador da Organização para Libertação dos Sem-Terra – OLST -; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; José Maria dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo; Marcus Mendes, Delegado de Polícia de Município de Rio Pardo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 09h15min, no Salão Social José do Belídio, Município de Pingo-d'Água, com o objetivo de intermediar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Djalma Diniz, conflito de interesses entre pequenos agricultores que cultivam em terreno de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox Brasil. Estiveram presentes: Vandeni Domingos de Souza, Secretária da Terra de Pingo D'Água; Anselmo Pires de Carvalho, Gerente de Fazenda; João Batista Santiago e Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Vereadores da Câmara Municipal de Pingo d'Água; Carlos Henrique de Moura, Presidente da Associação de Agricultores de Pingo d'Água; José Lucas, membro da Comissão dos Representantes dos Agricultores de Pingo d'Água; Antônio Guedes de Aquino e Francisco Gomes, agricultores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Estiveram presentes: Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; Tenente Coronel José Geraldo de Azevedo Lima, Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada nova convocação ao Cel. PM Nilo Sérgio da Silva nos termos e para o mesmo fim desta reunião, já que o referido Coronel não compareceu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando à Procuradoria-Geral desta Casa a elaboração de um parecer informando as penalidades legais do não comparecimento do convocado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça Militar pedido de providências para instaurar procedimento administrativo que apure a conduta funcional da Juíza Daniela Marques, da 3ª Auditoria Militar, por essa ter determinado a revogação da prisão preventiva dos militares no processo nº 33.150, em desacordo com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para que mantenha a decisão da Câmara Criminal do TJM/MG, que negou a liberdade aos pacientes do HC 1604 e que, por decisão da Juíza Daniela Marques da 3ª Auditoria Militar, foram colocados em liberdade em função da revogação da prisão preventiva solicitada pela Corregedoria da PMMG; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação do jornalista José Cleves, apontado e depois inocentado da morte de sua esposa, a liberdade de imprensa e lançar o livro "A Justiça dos Lobos", de autoria do mesmo. Estiveram presentes: José Cleves da Silva, Jornalista; Dídimo Miranda Paiva e Valéria Said Tórtaro, jornalistas; Washingtom Tadeu de Mello, jornalista e representante da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -; Marcelo Leonardo, advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião de 26/06/2009

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público de Mariana, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para apurar denúncias de invasão de domicílio, arbitrariedades e improbidade administrativa relatadas pelo Agente de Polícia Civil, Jorge José da Silva, a esta Comissão, contra o Capitão Anderson, desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público - CAO-DH - cópia das referidas notas e pedido de providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotoria do Município de Brumadinho, à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia cópia das referidas notas e pedido de providências para apurar denúncias feitas pelo Agente de Polícia aposentado Geraldo Alcir Guimarães contra policiais militares de Brumadinho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Civil pedido de providências para apurar a conduta do Tenente da PM Paulo Roberto, lotado no Batalhão de Polícia de Eventos, envolvido em conflito com policiais civis ocorrido em 16/05/2009, no "Mega Space", no Município de Santa Luzia e acusado de possíveis atos que configuram crime e improbidade administrativa, e que seja determinado o afastamento cautelar do referido oficial durante o transcurso das apurações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que inclua na pauta da reunião do Colegiado das Corregedorias dos Órgãos do Sistema de Defesa Social o referido conflito com o intuito de esclarecer e dar encaminhamentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e aos Corregedores da PMMG e da Polícia Civil pedido de providências para apurar a responsabilidade dos servidores da Polícia Militar que supostamente teriam cometido atos criminosos e de improbidade administrativa contra o Agente da Polícia Civil, Carlos Alberto Simões, em sua residência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita às dependências das unidades policias da 22ª Delegacia Regional de Janaúba; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores do Bairro Camargos localizado nesta Capital; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo d'Água, entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que sejam encaminhados aos acionistas e à direção da empresa ArcelorMittal Inox Brasil cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão no dia 13/07/2009, no Município de Pingo d' Água, e pedido de providências para que negociem com os pequenos produtores rurais da região; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - pedido de providências para realizar um levantamento discriminatório das terras de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox Brasil, localizadas nos Municípios de Pingo d'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Djalma Diniz, solicitando que seja encaminhado ao CAO do Patrimônio Público pedido de providências para apurar a conduta do servidor da Prefeitura de Pingo d'Água que se diz advogado e no horário de serviço negocia imóveis na região; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para nomear um defensor público para o Município de Buritis, em função da carência de assistência jurídica para a população; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando providências para realizar um mutirão de atendimento pelo Grupo de Atuação Estratégica Permanente na Defesa da População Carcerária - Gaep - junto aos presos da Cadeia Pública de Buritis, tendo em vista relatos dos familiares apresentados na audiência pública desta Comissão; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para mobiliar e equipar a Cadeia Pública de Buritis, colocar guaritas, aumentar o armamento e os muros, proporcionando melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para designar mais agentes penitenciários para a Cadeia Pública de Buritis, principalmente do sexo feminino, de forma a possibilitar a revista de familiares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito da Comarca de Serro pedido de providências com relação ao deferimento da liminar e do julgamento procedente da ação de reintegração de posse referente o processo nº 0671.09.005.573-3, tendo como partes as empresas Borbagato Agropastoril S.A e Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S.A, e Lúcio da Silva Pimenta, Antônio da Silva Pimenta, Bento da Silva Pimenta, Ronilto Rodrigues Marques e Raimundo de Almeida Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de que a Ten. Karem Mendes teria sido agredida pelo Ten. PM Henrique Buzatto Storck; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Mulheres pedido de providências para agilizar o inquérito em que figura como vítima a Ten. Karem Mendes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que sejam convidados a participar da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias o Deputado João Leite e a Ten. Karem Mendes, para relatar o episódio em que foi vítima de agressão e tortura; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno do CAO-Patrimônio Público e à Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências no sentido de garantir proteção à vida do ex-Vereador Sérgio Silva Balbino, que alega estar sendo ameaçado de morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências com relação a apuração das denúncias relatadas por esse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião para tomada de providências no sentido de dar publicidade ao depoimento desse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado fórum técnico nesta Casa nos dias 06 e 07/05/2010, para a revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos, com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, que será realizado nos próximos dias 10 e 11/09/2010, sobre "Reflexos da criminalidade violenta na sociedade contemporânea"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no I Congresso de Cultura "Yarubá", nos dias 9 e 10/10/2010, e que no dia 07/10/2010 esta Comissão receba lideranças nigerianas e religiosas yarubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário sobre "Segurança Pública e os Direitos Humanos", em 20/8/2010 em Espera Feliz; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Colégio Marista Dom Silvério, para discutir constrangimentos e preconceitos sofridos pelo corpo docente e discente dessa escola, em decorrência da suspensão das aulas, devido aos casos de gripe AH1N1 nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à residência da Sra. Florípedes Barbosa Campregher, para verificar as condições do imóvel que, após a construção do prédio ao lado, surgiram rachaduras e infiltrações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, voto de congratulações, tendo em vista a proposta de trabalho desse projeto, instituído na Faculdade de Medicina da UFMG no ano de 1997, que é de mobilização da população e de lideranças políticas e empresariais pela revitalização da região da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando a convocação da Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, para prestar informações a esta Comissão sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Barbacena, determinando que esse Município reconheça a nulidade de pleno direito da V Conferência Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de apuração disciplinar em desfavor do 3º Sargento Vanderlei Geraldo de Melo da 10ª Cia. PM Ind. MAT, lotado em Coromandel; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, vítima de abuso de autoridade, supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir a revista nos estabelecimentos prisionais, tanto aos visitantes, quanto aos procedimentos padrão de revista de celas, em especial aos realizados no presídio de Bicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo D'Água entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Diniz, Deputado Federal; do Sr. Wellington Salgado, Senador da República. Estiveram presentes: Anfilófio Salles Martins, Presidente da Fundação ArcelorMittal Acesita; Ricardo Aurélio Rodrigues Ananias, Gerente de Área de Controle Patrimonial da ArcelorMittal; Anselmo Pires de Carvalho, representante dos Pequenos Agricultores do Município de Pingo D'Água; João Batista Santiago, Vereador do Município de Pingo D'Água; Célio Moreira, Funcionário Público do Município de Pingo D'Água; Mauro Jorge de Paula Bomfim, advogado; Túlio Renato de Souza, Edmilson Sperancini e Ricardo Cunha e Silva, representantes da empresa ArcelorMittal Acesita; Artur Carlos da Silva, Prefeito de Pingo D'Água; Vereador Luiz Paulo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Pingo D'Água; Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Vereador da Câmara Municipal de Pingo D'Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Galho cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/08/2009, para tomada de providências com relação à apuração da regularidade da Associação dos Municípios de Pingo D'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para tomada de providências com relação ao acompanhamento da atuação de policiais militares em questões que envolvem pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara do Município de Pingo D'Água e ao Presidente da empresa ArcelorMittal cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para conhecimento dos fatos relatados por arrendatários e pequenos produtores rurais do Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião com a presença dos Deputados Durval Ângelo, Antônio Genaro, membros desta Comissão, e Djalma Diniz, com a direção da empresa ArcelorMittall e Mauro Bonfim, advogado, para discutirem a situação dos arrendatários e dos pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 14h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Estiveram presentes: Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante de Policiamento da Capital; Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, Advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Sargento Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra -; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento do Comando de Policiamento da Capital apresentando um resumo dos dispositivos legais relativos à movimentação de militares; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Santo Antônio do Amparo, para discutir e dar encaminhamentos à situação das vítimas de acidente de trânsito ocorrido com trabalhadores rurais no referido Município; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de esclarecer denúncia de tortura sofrida por Wagner José dos Santos Bacelar, quando de sua prisão, no Município de Ibirité; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Buritis, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca, esclarecimentos sobre o retorno de presidiários à cadeia pública de Buritis que foram transferidos para outras comarcas. Estiveram presentes: Vereador Elias Fonseca de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Buritis; Clarindo Fonseca, Vice-Prefeito de Buritis; Carlos Fernando dos Santos, Vereador de Buritis; Maria da Pena Ferreira dos Santos, representante dos familiares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para apurar denúncias de superpopulações nos presídios desse Município, o abuso dos albergados nas linhas de passageiros Belo Horizonte-Ribeirão das Neves e a falta de alvará de funcionamento e licenciamento ambiental dos presídios; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 09h09min, com o objetivo de obter, em Audiência Pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos, em audiência pública sobre possível violação de direitos humanos, ocorrida nas dependências da Escola Estadual Anita Brina Brandão, no dia 18/9/2009, localizada na Praça Igino Bonfioli, 5, Bairro Jaraguá, nesta Capital. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga da Silva, 30º Juiz Auxiliar de Direito - Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos; Lailson Braga Baeta Neves, Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros; Celso Pena Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Major André Luiz, Comandante da 16ª Companhia do 13º Batalhão, representando o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Caio Villaça Gomes, Assessor Jurídico;Patrícia Baeta Neves de Sá, mãe da criança; Maria do Rosário Gomes Pereira, Diretora; Gláucia Valéria Marques, Vice-Diretora; Leila Maria Faria Fontes, Vice-Diretora e Kátia Diniz Dias de Oliveira Campos, Professora da Escola Estadual Anita Brina Brandão; Camila Campos, Assessora da Ouvidoria; Terezinha Barbosa da Cunha, psicóloga. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências com vistas à abertura de ação penal contra o Prefeito Municipal de Oliveira para apurar denúncias de apologia ao crime consubstanciadas em declarações à rádio local, Rádio Sociedade Oliveira, bem como as ofensas racistas proferidas contra o Sr. Geraldo Bispo em jornal de circulação no Município e região; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências com vistas à abertura de investigação sobre o suposto policial civil de prenome Rodrigo, com atuação na Delegacia de Polícia Civil do Município de Oliveira, contra o qual foram apresentadas denúncias de prática do crime de tortura contra os presos na Delegacia de Oliveira, e contra os crimes de usurpação de cargo, porte ilegal de armas dentre outros, possivelmente cometidos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar servidores em número suficiente para completar o quadro de pessoal da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmópolis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao titular da Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências com vistas à construção de uma unidade prisional em Carmópolis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Titular da Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira pedido de cópias dos registros dos 150 atendimentos prestados pelo médico Dr. Gustavo Mendes aos presos, vítimas de violências da cadeia local; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar a conduta da Delegada Cláudia Edna Calhau, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional, que, durante visita desta Comissão à Cadeia de Pública de Oliveira, relaxou a prisão do agente policial de prenome Daniel, após o mesmo ter recebido voz de prisão do Deputado Durval Ângelo, além de ter pessoalmente determinado a remoção do menor B.F.S., de 17 anos, que se encontrava apreendido nessa unidade prisional, e que seja encaminhado à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração das denúncias das irregularidades cometidas pelo Agente Policial Civil Daniel Gaipo, lotado naquela Delegacia, e à apuração das denúncias apresentadas contra o seu titular, Delegado Isaías Conforte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para retomar as obras de construção do estabelecimento prisional do Município de Oliveira, após a tomada de contas do convênio com a Prefeitura e após estudo ecológico do terreno da construção, localizado em área onde já existiu um lixão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências em relação à conduta do policial civil Daniel Gaipo, que tentou impedir a entrada da Comissão na Cadeia Pública de Oliveira, em 28/09/2009, gerando tumulto resultante em dano a equipamento fotográfico da ALMG, momento em que foi dada voz de prisão ao policial pelo Presidente da Comissão, e que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências em relação à conduta da Delegada Cláudia Calhau, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, que tentou impedir, juntamente com o policial civil Daniel Gaipo, a entrada da Comissão nessa Cadeia e relaxou a prisão desse policial; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando, ainda, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social informando as competências da ALMG e de suas Comissões e relatando esses fatos ocorridos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de cópias dos relatórios de visitas realizadas pelo Ministério Público à Cadeia Pública de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral e ao Corregedor da PMMG pedido de providências com vistas a apurar a denúncia apresentada por Patrícia Baeta Neves de Sá e a reavaliar, por meio de reunião com a Secretaria de Educação, os procedimentos de atuação da patrulha escolar da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude o novo regulamento da atuação da patrulha escolar, a ser elaborado em reunião conjunta da PMMG e da Secretaria de Educação; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências com vistas a treinar e capacitar professores e funcionários das escolas estaduais para a solução de conflitos internos e para lidar com alunos que apresentem diagnóstico de hiperatividade e outras doenças relacionadas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os constrangimentos e preconceitos enfrentados por professores e estudantes do Colégio Marista Dom Silvério, em decorrência da suspensão das aulas, determinada pelo surgimento de casos de gripe A H1N1. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Narciso Rodrigues, Deputado Federal, informando que recebeu cópia do manifesto “por uma nova lei de imprensa” de autoria do Jornalista Dídimo Paiva; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado, prestando informações referentes à manifestação nº 20.044; do Sr. Paulo Piau, Deputado Federal. Estiveram presentes: Prof. Roberto Valentim da Silva Gameiro, Diretor do Colégio Marista Dom Silvério; Vinícius Trindade Lopes de Moura, Professor de Biologia do 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio; Manir Elias Donato Neto, aluno do 2º ano do Ensino Médio; Eduardo Gomes Braga Júnior, pai de aluno do Colégio Marista; Marcelo Ricardo Pereira, Psicólogo, Psicanalista e Professor da UFMG; Frei Francisco Van der Poel (Chico do Brejo); João das Neves, Diretor de Teatro; Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica e Gerente de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde; Pedrina de Lourdes Santos, Capitã de Moçambique de Oliveira; Ana Iris Teixeira Silveira, cantora e integrante da Associação dos Congadeiros de Oliveira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Narciso Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Ipsemg, para obter esclarecimentos sobre os motivos do cancelamento da pensão percebida por Gilson Magalhães Pereira, portador de HAS e de valopatia aórtica com insuficiência grave e estenose moderada; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Associação de Pais e Amigos das Pessoas Especiais – Apape -, para conhecer o trabalho desenvolvido por essa entidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre denúncias de que alunos da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada na zona rural de São Joaquim de Bicas, que é vinculada à Igreja Ministério Verbo Vivo, estariam sofrendo lavagem cerebral e sendo doutrinadas desde a mais tenra idade com métodos ameaçadores e até de reclusão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sr. Paulo Duarte Lopes, Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, pela decisão prolatada na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na qual o Estado deve transferir imediatamente 150 presos da cadeia pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de procedimento disciplinar em desfavor do Sd. PM Alfred Eustáquio Ferreira da 16ª Cia. PM Esp./ 13º BPM; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 09h07min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre violação de direitos humanos referente ao abuso de autoridade supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos contra o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior do 26º BPM de Itabira. Estiveram presentes: José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Mestre e Doutor em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Cel. QOR Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom -; Ailson Ferraz de Brito Júnior, Soldado PM do 26º Batalhão de Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Oliveira pedido de providências com vistas à revista da decisão de proibir a Festa do Rosário, nesse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à garantia da segurança durante essa festa programada para 05/09/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Saúde e Comitê de Enfrentamento da Gripe Influenza A – H1N1 - pedido de providências para reverter a decisão do Prefeito Municipal de Oliveira de proibir a realização desse evento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir as condições de trabalho e as mortes dos servidores da segurança pública no exercício das funções ou em razão dela, e discutir denúncia de irregularidades na escala de serviço dos policiais militares lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2009, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os procedimentos para revista de visitantes e de celas, em especial no presídio de Bicas. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Liza Prado, Vereadora à Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando para tomadas de providência denúncias de que existem condutas praticadas no interior da Colônia Penal Jacy de Assis que ofendem os direitos humanos. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Ricardo Helbert dos Santos Pereira, Diretor do Presídio de São Joaquim de Bicas – PRSJB -; Camilo Flávio Santos Fonseca, Agente Governamental; Anita Balbi Silva, denunciante; Marina Lage Pessoa da Costa e Maria Valéria Valle da Silveira, Defensoras Públicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração de possível agressão sofrida pelo diretor da Escola Municipal Cônego Bento, de Carmésia, no Vale do Rio Doce; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as ameaças sofridas pela população atingida pela Barragem de Braúna, localizada nos Municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da tortura ontem e hoje e realizar o lançamento dos livros "Clínica e Política 2" e "20 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência", bem como o DVD "Memória para Uso Diário", todos idealizados pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com vistas a obter esclarecimentos sobre o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse a favor do Estado de Minas Gerais no ano passado, referente ao prédio no Bairro Horto, nesta Capital, no qual funcionava a ONG "Circo de Todo Mundo"; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Bicas I, para verificar as condições de funcionamento desse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncia de possível perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira, que teve o carro apreendido por policiais militares no dia 03/09/2009; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados à Superintendência da Caixa Econômica Federal cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências no sentido de negociar com os mutuários que estão em débito, evitando que os mesmos percam seus imóveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 09h15min, com a finalidade de eleger o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2009, às 09h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre violação de direitos humanos referente a abuso de autoridade supostamente praticado pelo Tenente Valter dos Santos contra o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior do 26º Batalhão de Polícia Militar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Torres Gunda; de Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo o envio das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão; do Sr. Pio Dias Neto, detento do Presídio São Joaquim de Bicas, solicitando ajuda desta Comissão para seu processo criminal; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, no dia 26/10/2009, às 18h30min do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Coronel PM Corregedor, solicitando que a audiência pública agendada para o dia 22/10/2009, para a qual foi convocado, seja remarcada para o dia 29/10/2009; do Sr. Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Promotor de Justiça da Comarca de Peçanha, encaminhando denúncia formulada pelo Sr. Ademilson Calisto de Moura, Presidente do Conselho Tutelar de Cantagalo, sobre desmandos realizados pelo Prefeito e sua cúpula deste Município, e solicitando tomada de providências cabíveis; da Sra. Maize Cristine Gouvea de Andrade, Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Joaquim de Bicas, encaminhando, para conhecimento, cópias de documentos relativos à menor Ynara Fernanda Gonçalves, vítima de agressão física, supostamente praticada por sua mãe, Sra. Joana Batista Gonçalves; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; da Sra. Lívia Lúcia Oliveira Borba; da Sra. Mônica R.C. Rolla Toledo, Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho; da Sra. Maria Teresa Saenz Surita Jucá, Secretária Nacional de Programas Urbanos. Estiveram presentes: Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da Polícia Militar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos afetos à temática debatida na reunião; as correspondências dos Srs. Antônio Torres Gunda, Paulo Emílio Gonçalves, Cezar Romero Machado Santos e Michel Temer; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visitas ao MG Transplantes e ao Hospital das Clínicas, para conhecer a estrutura e os serviços prestados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedindo o envio a esta Comissão do cronograma da transferência da custódia dos presos da cadeia pública de Janaúba, conforme informações do Delegado da 22ª Delegacia de Polícia, em visita realizada pela Comissão àquele estabelecimento prisional, no dia 08/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de informações sobre o resultado dos trabalhos realizados por um grupo de defensores públicos da cadeia pública de Janaúba, que buscou verificar a situação processual dos detentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado a esse órgão pedido de providências com vistas à apuração das reclamações apresentadas pelos detentos em relação ao atendimento prestado pelo Defensor Público João Elton Barbosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 03/09/2009 e 21/10/2009 ao Cel. Geraldo Henrique Guimarães da Silva e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias contra a conduta do 1º Tenente Valter dos Santos, Comandante do 5º Pelotão da 83ª Cia. PM do 26º BPM de Itabira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Aspra, manifestação de aplauso pela sua eleição ao Conselho Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina e do Comando da Polícia Militar, para discutir denúncia de irregularidade na escala de serviços dos policiais militares lotados no Batalhão da Polícia Militar em Betim e do Hospital da Polícia Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Aspra manifestação de aplauso pela efetiva participação de policiais militares na I Conferência Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos prestados por policiais militares sobre os fatos relativos a denúncias de coação e perseguição, ocorridos no dia 17/10/2009, em Patrocínio; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à ampliação e à agilização dos serviços de transplantes em Uberaba, especialmente aqueles referentes ao transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que sejam realizadas visitas ao Hospital da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e a Oásis, para conhecer seus serviços e sua estrutura, bem como reunião de audiência pública em Uberaba, para discutir a questão do transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja suspensa a convocação do 1º Tenente Valter dos Santos e do Tenente Coronel Evandro Jaques de Mendonça, Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira, a partir de 20/10/2009 até 30/11/2009, para que o Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva encaminhe as providências relativas ao soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, informando que a denúncia nº 22.117 foi remetida ao Chefe de Polícia para apurar os fatos narrados; do Sr. Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Federal Substituto da 12ª Vara/SJMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada mineira no Congresso Nacional, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 27/10/2009, para que envie representantes à Superintendência de Seguros Privados, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com o objetivo de prestar-lhes esclarecimentos sobre o caráter mutualista e os fins sociais da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais – Ascarg -, assim como estude a possibilidade de apresentar projeto de lei federal sobre as formas de associação mutualistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas dessa reunião, para conhecimento, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendência de Seguros Privados em Minas Gerais e à Ascarg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de remessa oficial da documentação referente ao Programa Pró-Caminhoneiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ascarg cópia em vídeo da reunião realizada em 27/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para averiguar denúncias de desrespeito a direitos de pessoas portadoras de deficiência visual; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 18h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o massacre de Ipatinga, ocorrido em 1963, e promover o lançamento do livro "Não foi por acaso", do jornalista Marcelo Freitas. Estiveram presentes: Vereador Agnaldo Giovani Bicalho, Câmara Municipal de Ipatinga; Monsenhor Avelino Marques, Paróquia Imaculado Coração de Maria e Santo Antônio; Marcelo de Freitas Assis Rocha, jornalista e autor do livro "Não foi por acaso"; Jurandir Persichinni, sobrevivente do massacre em Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2009, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os efeitos da tortura no passado e no presente e promover o lançamento dos livros "Clínica e Política 2" e "20 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência", e do DVD "Memória para Uso Diário", idealizados pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ionice de Paula Ribeiro, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando carta de intimação nº 3588, que trata do Processo de Revisão Disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em face do magistrado Edilson Rumbelsperger Rodrigues, com vistas a apurar representação da Comissão, a qual noticia que o requerido, em sentença judicial de sua lavra, teria utilizado termos que revelariam preconceito e discriminação de gênero. Estiveram presentes: Alberto Carlos Dias Duarte, Presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia-MG; Virgílio de Mattos, Coordenador do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Alisson Fábio Costa da Silva, membro do Instituto Helena Greco de Cidadania e Direitos Humanos; Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vicente Gonçalves, da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil; Moisés Augusto Gonçalves, Professor da PUCMinas; Armando Dias Duarte; Alysson Geraldo da Rocha; Deivinson Luiz Vieira, pesquisador; Victor Marcos Oliveira de Assis, do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Cecília Maria Bolças Coimbra, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Maria do Rosário Amaral, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro; Cassandra Dias Castro e Fernanda Fernandes Monteiro, do Grupo de Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade; Alessandra Junho Gama Belo, Rita Boechat e Elienai Lucindo de Oliveira, do Instituto Helena Greco de Cidadania e Direitos Humanos; Gladis Freitas Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores de Aluguel da Grande BH – Amabel -; Sílvia Maria Soares Ferreira, militante da Luta Antimanicomial; Marcela Menezes Máximo e Jailane Pereira da Silva, do Escritório de Direitos Humanos da Sedese; Jordana de Figueiredo Maurício, psicóloga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ionice de Paula Ribeiro; fôlder da 4ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul; a programação do debate; documentos relativos ao tema do debate; atestado de comparecimento do Sr. Moises Augusto Gonçalves à reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2009, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as circunstâncias em que, durante uma partida de futebol no Mineirão no dia 23/09/2009, o menor Douglas Henrique Marinho de Oliveira foi atingido por tiros de borracha desferidos por policiais militares. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; César Masci, Vice-Diretor da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Daniel Diniz Nepomuceno, Vice-Presidente do Atlético; William dos Santos, Advogado do Movimento de Direitos Humanos; Robson Figueiredo e Edson Travassos, Diretor Ouvidor e Adjunto de Segurança e Ação Social do Cruzeiro Esporte Clube, respectivamente; Márcia de Fátima Amaral Guimarães, advogada da vítima; Fernando Campos Guimarães, advogado da vítima; William Palumbo, Vice-Presidente da Torcida Organizada Galoucura; Vera Lúcia Marinho e Vilmar Antônio dos Santos, pais do Douglas; Douglas Henrique Marinho de Oliveira, vítima; Hélcio Sá Bernardes e Frederico José Gerossi, Delegados da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. William dos Santos, relativos à ação de indenização por danos morais e materiais propostas por José Mauro Silva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura, a atuação de policiais militares e de seguranças particulares na campanha salarial dos trabalhadores de Betim e Contagem. Estiveram presentes: Jacson Rafael Campomizzi, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Gilson Luiz Reis, Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas - e Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB -; Marcelino da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Adilson Pereira dos Santos, Coordenador Político do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem. Inclui: o resultado da reunião; a ata; discurso do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Marcelino da Rocha; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 23/10/2009, às 20h30min, na Academia Mineira de Letras, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o projeto de lei de iniciativa popular dos "fichas-sujas", em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a proibição da candidatura a cargos eletivos de pessoas que respondam a processos judiciais. Estiveram presentes: José Altivo Brandão Teixeira, Desembargador-Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - e Desembargador da 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ-MG -; Antônio Ribeiro Romanelli, Diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – Iamg -; Odilon Pereira de Souza, Diretor do Departamento de Direito Penal do Iamg; Luciano Santos Lopes, advogado e professor da Faculdade de Direito Milton Campos; Luís Carlos Parreiras Abritta, Presidente do Instituto de Ciências Penais; Ana Márcia dos Santos Mello e Edilene Lobo, advogadas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2009, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, no âmbito dos direitos humanos, os problemas enfrentados pelos membros da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais – Ascarg. Estiveram presentes: Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública-Chefe Substituta; Geraldo Eugênio de Assis, Presidente, Ionaldo Pereira do Amaral, Vice-Presidente, Carlos Alberto Roesel, Diretor Administrativo, Miguel Campos Santos, Diretor Financeiro e Misael Sinclair de Oliveira, Gerente Operacional, da Ascarg; José Rubens Costa, advogado; Anderson Roberto Miranda, Camilo de Oliveira Macedo, Anderson Campos Cordeiro e Daniel Lúcio do Amaral, associados da Ascarg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2009, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "Educação em Direitos Humanos". Estiveram presentes: Delze dos Santos Laureano, Doutoranda em Direitos Humanos pela PUC-MG, Procuradora do Município de Belo Horizonte, Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Egídia Maria de Almeida Aiexe, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Márcia Martini, Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos – Sedese -, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadora da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH; Edmeia Corrêa Trindade, da Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Lindomar Diamantino Segundo, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Programação do debate; fôlder sobre o Plano de Educação em Direitos Humanos; documento sobre os projetos sustentadores do Governo Márcio Lacerda em fase de implementação e sobre a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; histórico do GT de Educação em Direitos Humanos; listagem das fichas de identificação recebidas até 30/10/2009, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos/MG – CEEDH -; documento intitulado "O que se espera dos Comitês Estaduais de EDH"; artigo intitulado "Educação em Direitos Humanos" de autoria do Deputado Durval Ângelo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, as denúncias de perseguição e ameaça apresentadas pela Sra. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro Coelho, servidoras da Prefeitura de Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Vereadores Dirceu da Silva, Gilberto Rabelo Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, da Câmara Municipal de Leopoldina; Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Catherine Amaral de Castro, Professora das Escolas Estaduais Lígia Beatriz Amaral e Presidente Tancredo Neves. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Ação Social, com convidados que menciona, para apurar denúncias relativas a violações de direitos humanos e da legislação trabalhista, perpetradas pela empresa G5 contra assalariados contratados para corte de cana, no Município de João Pinheiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para conhecimento e providências cabíveis, os documentos anexos sobre denúncia de arbitrariedade policial e violação de direitos humanos perpetradas contra o Vereador Walter Duarte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Fundacentro, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público do Estado, para tomada de providências, cópias do dossiê apresentado nesta Comissão pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, em 18/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Previdência Social pedidos de providências no sentido de elaborar estudos e planos de trabalho, com apresentação de propostas e metas para o enfrentamento dos problemas causados pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao pronto atendimento aos portadores de silicose, de forma a garantir-lhes um adequado diagnóstico; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Delegacia Regional do Trabalho, à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais - Ftiemg - e ao Fundacentro, para tomada de providências, cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Fundacentro pedido de informações sobre as soluções técnicas elaboradas e as providências tomadas para combater a silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas, e pedidos de providências quanto as denúncias sobre a conduta funcional de juízes do trabalho, apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT - e sindicatos filiados, e sobre as questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedido de providência para que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar denúncias sobre as condições de trabalho nas indústrias extrativas de Minas Gerais, especialmente afetadas pela terceirização, pela informalidade, pelas formas de trabalho degradantes e pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir e debater os conflitos agrários no Município de Rio Pardo de Minas e a violência contra trabalhadores rurais sem terra; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita à Prefeitura Municipal e aos locais de trabalho das servidoras Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, em Carmópolis de Minas, com convidados que menciona, para verificação de suas situações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotora de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas pedidos de providências para agilizar a apuração da representação feita pelas Sras. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro e para propor um termo de ajustamento de conduta com o Executivo Municipal, no intuito de cessar a perseguição às servidoras em questão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados