Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 22º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 06/10/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Estiveram presentes: Maj. PM Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Cap. PM Alexandre Barbosa, do 22º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Penitenciária de Teófilo Otoni, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3527 2015), em 15/10/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo lotado no presídio, bem como as condições estruturais de suas instalações e as soluções de logística adotadas, em razão da rebelião de presos que culminou com a morte de três detentos e a evasão de 15, que ainda não foram recapturados.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 1057 2015), em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir demandas verificadas pela Comissão de Segurança Pública, em especial o crescimento da violência e do tráfico de drogas no Município de Viçosa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 19h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1163 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na solução desses crimes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo, informando o representante do Executivo Municipal que participará da audiência pública destinada a discutir as condições de segurança do hipercentro de Belo Horizonte (2).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada-geral de Polícia Civil; Ângela Macedo Ferreira Grecov, gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do policiamento da Capital; Milton Jerônimo Paulo, delegado do 1º Departamento da Polícia Civil; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais – CAO Crime; Lincoln Ferreira Nascimento, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – do Hipercentro; Rodrigo Sérgio Prates, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Marcos Innecco Correa, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL BH.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4572 2015), em 11/12/2015, às 9 horas, com o objetivo de acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais - Amagis, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago (RQC 2515 2015), em 04/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de entregar ao secretário de Estado de Defesa Social relatórios das audiências públicas realizadas por esta comissão que tiveram por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Andradas, Aimorés e Araçuaí; debater a situação dos aprovados em concurso público no ano de 2013 da área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social e debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013, e solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2719 2015), realizar audiência pública, para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, deputado estadual, encaminhando depoimento de Ivanildo Dias de Almeida, recebido em 05/01/2016, referente à suposta prática de abuso de autoridade por parte de policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de cidadão anônimo encaminhando denúncias referentes à atuação do delegado de Polícia Civil lotado no Município de Raul Soares, entre elas perseguições a servidores públicos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (10); de Cristina de Grammont Silva, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, em resposta ao RQN 932 2015 (Of. 1550 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Júlio Campos Zica, delegado de Polícia Civil; Rafael Soares Mariano Costa, gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Camilo Ângelus, defensor público; Alberto D’Ávila, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras; Marcelo Marinho, representante da União das Associações da Zona Sul.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Lamac e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5097 2016), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Oliveira Rocha Pereira, vereadora do Município de Campos Gerais; Raquel Maria Padua, vereadora do Município de Campos Gerais; João Carlos Coelho, vice-prefeito de Campos Gerais; Maj. PM Israel Calixto Júnior, chefe da Assessoria de Articulação Operacional da Seção de Planejamento Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maurílio Antônio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Djalma Santos Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Aloisio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; José Eugênio da Silva, vereador do Município de Campos Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Polícia Civil - Leste que atuaram na ocorrência em 22/03/2016, em Belo Horizonte, que resultou na apreensão de armas, drogas, munições, quantia em dinheiro, documentos falsos, aparelhos celulares e veículo roubado e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Andrea Cláudia Vacchiano – proposição recebida e não apreciada (RQC 5423 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 3522 2015), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tanit Sarsur, superintendente de acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Dilma Seabra Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Fernanda Pinto Araújo, representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Católicas do Brasil; Flávia Assunção Diniz de Morais, diretora de gestão de rede de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Núbia Barros, psicóloga do Núcleo de Tratamento ao Adicto; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Onézimo Domingos Filho, representante das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; Márcio Antônio Gomes, diretor de articulação com as redes de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Bispo Edmar Malta, coordenador da Comunidade Terapêutica Betel; Ernane Souza Silva, presidente da Associação Projeto de Amor e Restauração Feminina; Jerson Pedro Avelar, coordenador-geral da Comunidade Vem Ser – Cláudio; Rogério de Souza Vieira, coordenador de comunicação da Ceami – Uberlândia; Reinaldo Ribeiro, superintende do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas – Cread – da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Amaury Inácio, coordenador técnico da Comunidade Abraço; Robert Willian de Carvalho, presidente da Organização não Governamental – ONG – Defesa Social; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Marcílio de Assis, superintendente da Associação Comunidade Terapêutica Mães e Filhos – Itaúna; Josivaldo Miguel da Silva coordenador da Comunidade Terapêutica CTL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no município, especialmente por meio de programas em escolas, como o – Fica Vivo –, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e – Vozes do Morro –, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade (RQC 5926 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os policiais militares que realizaram, no dia 03/05/2016, a operação que culminou na prisão de dois integrantes da principal facção de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (RQC 5927 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral (RQC 5928 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à penitenciária de São Joaquim de Bicas, nesse município, para verificação das condições de funcionamento da unidade educacional do presídio (RQC 5929 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba (RQC 5930 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas –, com a realização de investigação prévia para identificação dos flanelinhas clandestinos contumazes, em conjunto com a Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 5931 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma companhia de Polícia Militar na região do Bairro Santa Clara, em Vespasiano, já que a Companhia de Tático Móvel atualmente instalada na região possui atribuição específica de combate à criminalidade violenta e de recobrimento às demais unidades de Polícia Militar (RQC 5933 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 5936 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Iran Barbosa e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes (RQC 5948 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação de Subdestacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Distrito de Cavacos, no Município de Alterosa (RQC 5954 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município (RQC 5956 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital (RQC 5960 2016); requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas imediações da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Campus Cruzeiro, em Belo Horizonte (RQC 5932 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5156 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sandra de Oliveira Silva Figueiredo, delegada de Polícia Civil de Jequitibá; Clélia de Castro Reis, vereadora do Município de Baldim; Marlene Coelho da Silva, vereadora do Município de Baldim; João Antônio da Trindade, prefeito Municipal de Baldim; Humberto Fernando Campelo Reis, prefeito Municipal de Jequitibá; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Alexandre Viana Corrêa, delegado de Polícia Civil de Baldim; Igor Martins Dias, vereador do Município de Baldim; Marconi Antonio Ferreira, vereador do Município de Baldim; Marcos Antonio Henrique, vereador do Município de Baldim; Moacir Eudes de Sena, vereador do Município de Baldim; Cloves Saturnino de Almeida, vereador do Município de Jequitibá; João César Martins Costa, vereador do Município de Jequitibá; Ubirajara Campelo Reis, presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim; Maj. PM Valdemir Gomes de Almeida, vice-presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater o crescimento da criminalidade e a necessidade de aumento do efetivo policial (RQC 5290 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade no Município de São João del-Rei (RQC 5292 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a ocorrência de impedimento da participação de sargentos em treinamentos ou cursos, sob a alegação de estarem afastados por dispensa médica definitiva (RQC 5293 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os critérios e fundamentos legais utilizados na avaliação de desempenho dos bombeiros militares que se encontram afastados por dispensa médica (RQC 5294 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o imediato aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Capitólio (RQC 5353 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de drones próximos a presídios, delegacias, batalhões de polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, bem como sua regulamentação e sua utilização pelos órgãos de defesa social (RQC 5354 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice local de criminalidade (RQC 5355 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes de segurança penitenciários lotados no presídio de Lavras e escalados para trabalhar na unidade de Oliveira, sem receber auxílio para transporte e diária (RQC 5356 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 5357 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5358 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da 164ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Machado (RQC 5359 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir a Sérgio Fernando Moro, juiz federal, o título de Cidadão Honorário por sua atuação em operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a nação (RQC 5291 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2604 2015), realizar audiência pública, para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de revisão da legislação referente à Taxa de Incêndio, para que o valor seja integralmente destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – nos municípios em que tem sede, com a finalidade de se investir em compras de veículos e equipamentos para as corporações – com anexo; de Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, justificando a ausência do Cb. PM Edir Lopes e do Sd. PM Frederico Augusto da Silva Batista à reunião da Comissão de Segurança Pública em 23/02/2016 – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti Brandi, diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Schirmer Albuquerque, promotor de justiça; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira Jr., diretor de Apoio Operacional; Cel. Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Adriano Assunção Moreira, delegado de polícia e chefe da Coordenação de Operações Policiais – COP; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado supervisor da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Cap. BM Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Academia de Bombeiros Civil de Minas Gerais – Acadebom; Domingos Silvio Teixeira, presidente do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda; Giovanni Charles Paraízo, assessor jurídico do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Humberto Dutra e Lucas Pinheiro dos Santos Neto; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos, a atuação das comunidades terapêuticas e de ambulatórios e instituições afins e o andamento da Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico, do programa Aliança pela Vida e do projeto Território Aliança (RQC 5153 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e da recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional (RQC 5154 2016) – com resposta da ALMG; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atuação do bombeiro civil no Estado (RQC 5155 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá (RQC 5156 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizado debate público sobre segurança pública, com a participação da Comissão Especial de Unificação das Polícias, da Câmara dos Deputados, para traçar um panorama da segurança pública, tendo em vista o crescimento constante da criminalidade e a necessidade de bem aparelhar as polícias, seja no aspecto da infraestrutura e organização, seja no que diz respeito ao efetivo (RQC 5159 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4620 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos detidos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, os quais voltaram a cometer delitos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para discutir a realização de festas e eventos com bebidas alcoólicas liberadas, denominados – open bar – ou similares, bem como para discutir o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição desse tipo de evento no Estado (RQC 4695 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a implantação do projeto Bombeiro Sênior em todas as suas unidades (RQC 4696 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte (RQC 4753 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos (RQC 4754 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para a convocação dos 76 candidatos ao cargo de perito criminal que ficaram como excedentes no concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – edital de 2013 – (RQC 4755 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretaria adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (11).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações quanto à utilização das aeronaves da instituição, quais sejam, helicópteros e avião, incluindo-se as datas, os deslocamentos e a finalidade das viagens realizadas a partir do ano de 2014 – com emenda do deputado Cabo Júlio substituindo a expressão – a partir do ano de 2014 – por – a partir do ano de 2003 – (RQC 4582 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2449 2015), em 01/07/2015, às 17 horas, com o objetivo de tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os índices de criminalidade no entorno da Unidade do Hospital São Francisco, localizado no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, considerando que a situação vem afetando diretamente os serviços prestados pela entidade, que promove importante atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a pacientes com traumas ortopédicos de vários locais do Estado e (II) que seja assegurado, nesta reunião, a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, do comandante do policiamento em Belo Horizonte, Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Wanderson Gomes da Silva, do gerente administrativo da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Júlio César Reis Oliveira, e de representantes das associações comunitárias e de moradores da região (RQC 2636 2015); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 2638 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas necessárias a aumentar o efetivo de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, considerando o anúncio feito em reunião desta comissão quanto à assunção de outras 92 unidades prisionais, que se encontram atualmente sob a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e a notoriedade do crescimento da população carcerária, bem como que eventuais contratações de novos agentes deem a preferência para aqueles que se encontram aguardando a nomeação aos cargos do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2639 2015).

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 1068 2015), realizar audiência pública, para debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura Municipal de Betim, encaminhando o Plano Municipal de Segurança Pública de Betim; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, agradecendo o convite para participar da audiência pública e justificando sua ausência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga, juiz de direito; Carlos Frederico Rosignoli de Lima, defensor público; Cel. PM Roberto Lemos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar; Walter do Rosário Souza Felizberto, delegado-geral de Polícia Civil e chefe do 2º Departamento de Contagem; Gilberto Marques de Sá, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – da Subseção de Betim; Carlaile de Jesus Pedrosa, prefeito Municipal de Betim; Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Prefeitura Municipal de Betim e Bernardo Santana de Vasconcellos.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2015, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade que vem ocorrendo na cidade e (II) que a referida audiência pública seja realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio de Santa Rita do Sapucaí (RQC 2104 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco (RQC 2105 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e buscar medidas para diminuir a ocorrência de acidentes nos estabelecimentos que produzem ou comercializam materiais, artefatos e apetrechos explosivos em geral e (II) que sejam convidados para a referida audiência pública representante do Ministério Público do Trabalho, prefeitos e vereadores dos municípios em que são localizadas as pessoas jurídicas, empresários do ramo de explosivos em geral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício – Sindfogos –, do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais – Sindemg –, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (RQC 2106 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fred Costa e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita dos membros da Comissão de Segurança Pública aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10/07/2017, em Santa Margarida - Minas Gerais (RQC 9138 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/07/2017, que debateu o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9139 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que não sejam extintas 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9140 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1601 2015), em 09/06/2015, às 08h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do Instituto Médico Legal – IML.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 682 2015) e Cabo Júlio (RQC 1047 2015), realizar audiência pública, para debater soluções para a promoção da segurança pública no município, tendo em vista o aumento da criminalidade, e debater a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Fernando José Castro Cabral, prefeito Municipal de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Giovani Avelar Vieira, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho; Raimundo Cançado Rosado, delegado de Polícia Civil de Bom Despacho; Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Ten.-Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal (RQC 2097 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia (RQC 2101 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Arlen Santiago solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho (RQC 2102 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, para que não se efetive a transferência da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis (RQC 2103 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 393 2015), realizar audiência pública, para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade de Sete Lagoas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas; Marli Aparecida Barbosa, vereadora da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas; Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cel. Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social; Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas; Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região de Polícia Militar de Curvelo; Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Sete Lagoas; João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas; Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas; Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas; Ismael Soares de Moura, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Andrade, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cláudio Henrique Nacif, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Pastor Fabrício Nascimento, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – Acisel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1157 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Bruno Simpson de Paula, comandante; 3º-Sgt. PM Flávio Martins de Azevedo; 3º-Sgt. Marcus Túlio Germano; Cb. PM Weslley Flamarion Caetano; Sd. PM Tiago Augusto de Faria Santos; Sd. PM Elias de Jesus Souza; Sd. PM Cleberson Luiz Farias; Sd. PM Mauro Lúcio de Toledo; Sd. PM Eduardo Mol Baliza; Sd. PM Sérgio Henrique Alves de Abreu; Cap. PM Leonardo Marques de Lacerda Faria; 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante da Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães; 2º-Sgt. PM Francisco Assis Ferreira; Cb. PM Reinaldo Paulo Ferreira; Sd. PM Anderson da Silva Sobrinho Teresa; Sd. PM Weliton Felipe Felix; Sgt. PM Giovani Diniz Figueiredo; Sgt. PM Wagner Carvalho dos Santos; Cb. PM Thiago Assunção Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado (RQC 1555 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, delegada-chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente por Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, e que haja a implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem às dependências do Poder Legislativo Estadual (RQC 1858 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas de Gerais – PMMG – pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos (RQC 1193 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Passos pela participação na investigação feita pela Agência de Inteligência Policial em parceria com o Departamento Estadual de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que acarretou a prisão de membros de quadrilha que atuava em vários municípios da região e a apreensão de grande quantidade de explosivos e armas (RQC 1194 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido (RQC 1195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1196 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade (RQC 1197 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Almenara (RQC 1198 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Paulo Lamac e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13/04/2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1199 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento à mulher de Belo Horizonte com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária (RQC 1200 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto 44488 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST –, João Pedro Stédile (RQC 1201 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais (RQC 1277 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 628 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Janaíssa Luiza Del Bissoni, superintendente de Relações Humanas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de estudo para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, e que seja convidado representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para participar do referido estudo (RQC 1065 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria SUAPI 39 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualdade (RQC 1066 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor (RQC 1067 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para conhecer e debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como para debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1068 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pier Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 142 2015 (Of. 152 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais (RQC 1058 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de trotes para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto sobre o tema no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1060 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da – supremacia de força –, norteador das ações policiais (RQC 1061 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Centro-Sul para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 1062 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, bem como para apurar as circunstâncias da morte do autor das denúncias (RQC 2602 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões relacionadas à vulnerabilidade social na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, em particular a população em situação de rua, usuários, dependentes químicos e migrantes no entorno da Estação Rodoviária e (II) que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Saúde, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte e da Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 2603 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos e (II) que sejam convidados para a referida reunião representantes da Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo a Veículos, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 2604 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Porteirinha para discutir a situação de violência urbana e rural, além da incidência de furtos e roubos na região e (II) que sejam convidados para a referida reunião o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Porteirinha e representantes do comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e do Sindicato dos Produtores Rurais (RQC 2605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Juiz de Fora, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação ao aumento da criminalidade local, bem como sobre a necessidade de maior efetivo policial (RQC 2606 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barbacena, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação à promoção da segurança pública local, e para a construção de unidade prisional naquela municipalidade, no Distrito de Pinheiro Grosso, conforme solicitado pela Câmara Municipal (RQC 2607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Amaury Silva, juiz de direto da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção realizada na cadeia pública desta comarca quando da realização da Correição Ordinária Anual de 2015, para conhecimento e providências cabíveis – com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Amaury Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração de abuso de autoridade e favorecimento de presos, imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, bem como de inquérito civil, contra o mesmo acusado, por ato de improbidade administrativa (RQC 896 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, Léo Wagner, assessor de inteligência do Presídio de Passos, até que sejam devidamente apuradas as denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 898 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o PL 840 2015, que visa alterar a LEI 18185 2009, para prever, no Artigo 4, parágrafo 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos (RQC 906 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça a petição de habeas corpus entregue por Valdinei da Paixão Pinto a esse parlamentar durante visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, no dia 30/03/2015 (RQC 907 2015 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que proporcionem um ambiente salubre aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes administrativos lotados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem e que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem seja fechado, bem com que os 120 presos ali detidos sejam transferidos para outras unidades, rechaçando a possibilidade de submeter os agentes públicos à situações constrangedoras no exercício de suas atividades (RQC 908 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, bem como transferir os 120 presos ali detidos para outras unidades (RQC 911 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Francisco Santiago, promotor de justiça, pela atuação no caso do – bando da degola –, bem como à equipe de policiais civis que também atuaram nesse caso, que culminou no julgamento e na condenação dos acusados (RQC 912 2015); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social (RQC 915 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 565 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para o funcionamento de suas instalações.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 292 2015), em 30/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos.

Esteve presente: Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire (RQC 2169 2015), em 23/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – demandas da comissão sobre questões de segurança pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 1363 2015), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pela participação em ocorrência, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, e na prisão de sete pessoas.

Foram votados requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Emiliano Lages Ferreira; Subten. PM Paulo César de Almeida; Cb. PM Sergio Victor Pereira de Carvalho; Sd. PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior; 3º-Sgt. PM Benedito Vicente Martins Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência registrada pelo Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e término às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas e (II) que sejam convocados para a mencionada reunião o delegado de polícia de plantão, o investigador de polícia que recebeu a ocorrência e os policiais militares integrantes da equipe, e convidados a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1716 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar Do Estado de Minas Gerais – PMMG – da Regional Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 1718 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro para discutir a criminalidade e o aumento do efetivo policial (RQC 1720 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 1724 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Companhia de Polícia Militar e no 17º Batalhão de Polícia Militar pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13/05/2015, no Município de Uberlândia, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar nas pastas funcionais a referida manifestação e (III) que a manifestação seja entregue presencialmente na sede do Poder Legislativo (RQC 1732 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para a entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares da Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, que resultou na apreensão de R$ 476.640,00 (RQC 1733 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gabriella Sallit, ativista da Organização não Governamental – ONG – Parto do Princípio, e Wellington Rodrigues de Amorim, conselheiro tutelar e coordenador do Fórum dos 45 (RQC 1598 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições de segurança no município e adjacências (RQC 1599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências (RQC 1600 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal – IML – de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão (RQC 1601 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária 40-0, destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com sede no Município de Cambuquira (RQC 1602 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1603 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção (RQC 1604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados (RQC 1605 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12892 2018), em 04/12/2018, às 08h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição.

Estiveram presentes: Hugo Malhano dos Santos, delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Ramom Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol MG; Felipe Costa Marques de Freitas, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 927 2015), em 06/05/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada para o exercício da atividade de polícia judiciária.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1733 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante; 3º-Sgt. PM Edvan Domingos Delfino; Sd. PM Wellison Pereira Cipriano; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Pinto; 3º-Sgt. PM Roberto Ferreira de Paula; Sd. PM Péricles Porto Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 684 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias – BR-381 – no dia 21/03/2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Henrique Arantes, gerente de investimento da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; José Carlos Oliveira, gerente de tráfego da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; Cláudio Lima Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ricardo Luiz da Mata Machado, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT– Brasília; Fábio Mutti Ferreira, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília; Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal; Fábio Mehanna dos Santos Carvalho, policial rodoviário federal; Renato Alves Messias, policial rodoviário federal; Alexandre Catanhede, policial rodoviário federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado (RQC 1615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada visita ao procurador regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21/03/2015, na altura do Município de Brumadinho e (II) que sejam entregues, nesta oportunidade, as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a LEI 13796 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado, bem como que o Ministério Público Federal acompanhe junto a esses órgãos a implementação do referido plano (RQC 1619 2015).

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pedido de informações sobre a quantidade de policiais militares – praças, praças especiais e oficiais – que se encontram classificados no conceito – c –, com a respectiva pontuação, e sobre quanto tempo é necessário para que um policial militar classificado no conceito – C-150 – pontos negativos alcance o conceito – B-24 –, com condições de ser promovido e participar de cursos na instituição, bem como quanto à aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002 (RQC 2690 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. Orlando Costa de Souza pelo desempenho de suas funções policiais no Município de Itamarandiba, em especial no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, e (II) que seja esta moção consignada e conste na pasta funcional do Sgt. Orlando Costa de Souza, bem como seja comunicado o comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, em Itamarandiba (RQC 2694 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais durante visita realizada no dia 15/07/2015, bem como para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, em particular no tocante a pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e a Fundação Guimarães Rosa e (II) que sejam convidados para essa audiência o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o diretor de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 2696 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002, em sua integralidade, pelas instituições militares do Estado (RQC 2698 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que respondia pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa, presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont, respectivamente, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para investigador de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o início do novo curso de formação consecutivo ao atual curso vigente.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cynthia Bachmann, subcorregedora da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cleide de Oliveira Fiorillo, delegada da 27ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Silvia Castelo Branco, advogada da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado de Polícia Civil; Ten.-Cel PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Subten. PM Reinaldo Alves da Silva, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais; Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Teixeira Vieira, advogado da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa; requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores (RQC 5288 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violência na Regional Petrovale, na divisa dos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 5289 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo solicitando a aprovação do PLC 69 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento; de Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional do Ministério Público em resposta ao RQN 11017 2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo e Orlando Rochadel Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as denúncias recebidas na audiência pública realizada em 17/04/2018, com a finalidade de debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular, a fim de contribuir com a Notícia de Fato 002418004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 12721 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para solicitar a paralisação das ações de despejo que estão tramitando em desfavor dos profissionais da segurança pública que utilizam as unidades residenciais do programa Lares Geraes (RQC 12722 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar a ocorrência de atos de perseguição e assédio moral no âmbito do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, conforme denúncias dos próprios servidores do Cseu (RQC 12731 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento das Representações 006194751501 2018 e 006194761501 2018, protocoladas em 15/02/2018; das Representações 006595521501 2018 e 006595441501 2018, protocoladas em 14/04/2018; e da Representação 0074958220150 2018, protocolada em 03/09/2018, relativas a denúncias de assédio moral, apresentadas por servidores do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, pendentes de qualquer movimentação atual no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – (RQC 12732 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para evitar a transferência dos presos membros do Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 12737 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Alexsandro da Silva Ramos, atualmente lotado na Penitenciária de Ponte Nova, seja transferido para uma das unidades prisionais de Muriaé ou outra região próxima, no âmbito da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 12738 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DEEAS PMMG – pedido de providências, acompanhado de solicitação do Cb PM Ronaldo Sebastião Pinto, nº 0950857, para que seja avaliado o critério de parentesco utilizado para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente quanto à ordem de prioridade, observada a LEI 20010 2012 e o Código Civil brasileiro (RQC 12739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recorrente tratamento discriminatório dispensado aos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no que diz respeito ao direito objetivo de promoção, com relação à destinação do quantitativo de vagas para promoção, em sucessivos editais publicados na imprensa oficial (RQC 12742 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da 6ª Seção do Estado Maior PM – PM6 – pedido de informações sobre a motivação da – campana – instalada na sede do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – Nais – do Município de Poços de Caldas, uma vez que a citada atuação teria causado transtornos ao funcionamento do núcleo (RQC 12743 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de novo fardamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 12751 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sejusp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o Ofício GAB MMCJ 0350 2018, registrado por Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito de Ribeirão das Neves, por meio do qual solicita auxílio por parte dos membros desta Comissão no sentido de não se efetivar a transferência de 1300 presos de alta periculosidade, ligados ao Primeiro Comando da Capital – PCC –, para a Penitenciária Martinho Drumond (RQC 12752 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam destinados os recursos necessários à manutenção dos projetos desenvolvidos pela Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, especialmente para a continuidade do fornecimento de alimentação para os 50 alunos que frequentam a escola em período integral (RQC 12753 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Academia de Polícia Civil do Estado – Acadepol – em Belo Horizonte pedido de providências para, em tempo, sejam revistas as regras editalícias do concurso público para provimento do cargo de delegado polícia, ora em andamento, de modo a torná-lo ainda mais útil ao interesse público, na medida em que se flexibilizada a cláusula de barreira 4 3 1, um número maior de candidatos devidamente qualificados poderá ingressar nas fileiras da instituição, que passa atualmente pelas dificuldades da falta de efetivo (RQC 12755 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o
Decreto 47491 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 12756 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – 4ª SRPRF MG em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 12761 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam fornecidos coletes balísticos a todos os policiais civis, independente de manifestação, consoante com a determinação legal contida na LEI 18015 2009 (RQC 12762 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado a Governadoria do Estado em Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja destinado, de imediato, ao destacamento de São Sebastião do Pontal, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, armamento pesado, adequado ao enfrentamento das ocorrências locais, em sua maioria envolvendo o tráfico de drogas (RQC 12763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Adriano Lelis Campos dos Santos, investigador de Polícia I, seja transferido para o Município de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 12764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, especificamente ao Cel. PM Marcelo Fernandes, pedido de providências para que o Cb. PM Leandro Sousa Abrantes seja novamente transferido para o Município de Governador Valadares (RQC 12765 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia encaminhada a este parlamentar quanto à atuação de empresa de vigilância privada na cidade de Teófilo Otoni, que configura usurpação à função pública da Polícia Civil e Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12767 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Pedra Azul que conta com apenas dois delegados de polícia, número bastante reduzido e que prejudica sobremaneira os trabalhos de investigação criminal (RQC 12768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam designados delegados de polícia para a Comarca de Manhumirim, de modo a possibilitar que os registros de ocorrências sejam feitos na cidade, evitando-se o deslocamento de policiais militares até o Município de Manhuaçu (RQC 12769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, equipamentos de informática e de apoio operacional, e demais recursos materiais necessários a sua reestruturação e modernização, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Montes Claros, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Mirabela-Patis e Bocaiuva (RQC 12771 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – uma viatura com características de tático móvel, compatível com o serviço já bem executado pelos policiais militares em exercício na região (RQC 12785 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e, sendo o caso, solicitar as providências necessárias às mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12790 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’água e Pilar, tendo em vista grave acidente de trânsito que atingiu cerca de onze moradias (RQC 12814 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Léo Portela e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a atuação do promotor Fábio Soares Valera quanto à apreciação do Inquérito Policial 2140538 que, segundo denúncias encaminhadas a esta Comissão, carece de documentos e depoimentos essenciais ao deslinde da demanda, como os dos avós paternos da criança, da médica e da psicoterapeuta que a atenderam (RQC 12815 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especificamente à Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apurados os fatos constantes de denúncia que, embora anônima, encaminha a esta Comissão diversos documentos quanto a suposta ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículos automotores (RQC 12817 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, pedido de informações sobre a regularidade dos cadastros profissionais das psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite (RQC 12818 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia encaminhada a esta Comissão por Robert William de Carvalho, policial civil, notadamente quanto à ocorrência de perseguição política em razão de sua atuação político-sindical (RQC 12819 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas vagas no sistema socioeducativo do Estado (RQC 12820 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam solucionadas as reclamações encaminhadas a esta Comissão quanto ao funcionamento e ao atendimento na Penitenciária de Três Corações (RQC 12821 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a eventos realizados no Estado de Minas Gerais para acompanhar a atuação de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e, posteriormente, solicitar as providências cabíveis (RQC 5025 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis com relação à notícia de prisão em flagrante ilegal e arbitrária do Subten. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, quando agia em legítima defesa de sua família e patrimônio (RQC 5026 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis (RQC 5027 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para reiterar a solicitação de convocação dos candidatos excedentes aos cargos de agente de segurança socioeducativo – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 9 2013 –, agente de segurança penitenciário – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 8 2013 –, analista executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social e médico – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –7 2013 – (RQC 5028 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração de denúncia de perseguição praticada pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Otoni, lotado na Delegacia de Raul Soares, contra servidores da Prefeitura Municipal cedidos a essa delegacia (RQC 5029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – solicitando providências para a reativação de destacamento policial na cidade de Marilândia, Distrito de Itapecerica (RQC 5030 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para que diligencie no sentido de conceder promoção ao Sd. BM Márcio Egg Pereira Resende por ato de bravura, em virtude da ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-002497159-001, em 02/02/2016 (RQC 5031 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater os termos do PL 84 2015, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 5091 2016); deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Catuji, para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade nos Municípios de Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro (RQC 5092 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à melhoria da segurança no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5093 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato (RQC 5094 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado e (II) seja dada ciência ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para registro na ficha funcional dos homenageados (RQC 5095 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis (RQC 5096 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5097 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba (RQC 5098 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6329 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados já alcançados após a realização de reunião desta comissão, que teve como objeto a discussão quanto ao combate à criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Curvelo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Diego Espíndola Sanches, promotor de justiça de Itamarandiba; José Olegário de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Afonso Arinos, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ivan Cardoso, inspetor de Polícia Civil de Capelinha; Ten.-Cel. PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira; Joelson Dutra de Miranda, investigador de polícia; Silas Eduardo L. Andrade, investigador de polícia; Robson Lucas T. Queiroz, investigador de polícia; Marcos Rosa Henrique, investigador de polícia; Leonardo Rocha Martins, investigador de polícia; Adilson Pereira Ramos, investigador de polícia; Geraldo Gonçalves Vieira, investigador de polícia; Carlos Kleber de Souza Vieira, escrivão de polícia; Alisson Henrique Quemel de Souza, investigador de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da LCP 116 2011 (RQC 6386 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado (RQC 6387 2016) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante da 17ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Wagner Mutti Tavares e (III) que seja aberto processo de recompensa com base no Artigo 50, parágrafo 1º, inciso I, da LEI 14310 2002 (RQC 6388 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com as pessoas que menciona (RQC 6389 2016).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h15min, no Pavilhão do Vinho, em Andradas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 74 2015), realizar audiência pública, para debater a questão de segurança em Andradas e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Mosconi, ex-deputado estadual; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Hamilton Raimundo, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da Comarca de Andradas; Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça da Comarca de Andradas; Douglas Fernando Pelagaldi, diretor do Presídio de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8850 2014 (Of. 2932 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a mudança na Resolução nº 1507 2014, que trata da remoção entre os agentes de segurança prisional, a fim de facilitar que esses servidores possam permutar entre si, ficando mais próximos de suas famílias (RQC 283 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião desta comissão na Câmara Municipal de Governador Valadares para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, bem como a criminalidade no município (RQC 284 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, à presidenta da República, ao Ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública ofício com apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos (RQC 285 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sgt. PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas e (II) que sejam convocados para a referida audiência pública o presidente da Junta Central de Saúde – JCS –, o Cb. PM Simão, o Sd. PM Lacerda, o Subten. PM Luciano Cardoso Simões, da 8ª Companhia de Missões Especiais Independente da 8ª Região de Polícia Militar e o Maj. Gilberto, comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 286 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo – Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de agente de segurança penitenciário (RQC 289 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem com o intuito de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco e (II) que sejam convidados para a referida visita Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, o representante da 13ª Promotoria de Justiça de Contagem, o secretário de Estado de Defesa Social e Reginaldo Santos Soares, superintendente de segurança prisional (RQC 292 2015); requerimento rejeitado do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Sete Lagoas para debater, em audiência pública, a implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 288 2015); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater, em audiência pública, a questão da segurança no município e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais (RQC 290 2015); requerimento rejeitado do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Ilicínea para debater, em audiência pública, as inúmeras ocorrências policiais no município, tais como furtos, roubos, homicídios, consumo de drogas, entre outros (RQC 291 2015) – com anexo; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público (RQC 293 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal e os Artigos 73 e 76 da Constituição Estadual, e (II) que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais auxilie a Comissão de Segurança Pública em relação à temática, nos termos do Artigo 100 do Regimento Interno desta Casa (RQC 295 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 1195 2015) e (RQC 1446 2015), em 04/02/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura do local, as condições e a forma de trabalho dos policiais e os recursos logísticos disponíveis, diante da situação de conflito entre traficantes na região.

Estiveram presentes: Frederico Raso Lopes Abelha, delegado regional responsável pela Região Centro-Sul de Belo Horizonte; Peterson Queiroz Araújo, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo, cidadão, encaminhando solicitação para que a comissão interceda junto ao governo do Estado para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Pedro Moreira dos Santos Ramos, cidadão, requerendo ajuda para a solução do problema da criminalidade no Município de Várzea da Palma (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que no Município de São João Nepomuceno tem havido muitos assassinatos, venda de drogas, assalto a mão armada e arrombamentos.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jadson André de Sousa, diretor de Sede Campestre da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Mauro Adriano Moutinho, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Maj. PM Luiz Faustino Marinho Júnior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Ponte Nova; 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Cb. PM Gilmar Santos Silva, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo (com resposta da ALMG), Pedro Moreira dos Santos Ramos (com resposta da ALMG) e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências a fim de que se instale um pelotão no Município de Caraí, tendo em vista que na localidade há apenas um destacamento que conta com número insuficiente de efetivos (RQC 4803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para se realizar o recapeamento de todo o trajeto da Estrada do Córrego Feio, na zona rural do Município de Patrocínio, única via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (RQC 4804 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se destine uma viatura, em caráter definitivo, ao Município de São Tomé das Letras, tendo em vista denúncia formulada por vereadores daquela localidade que aponta a falta do equipamento, que é necessário devido ao grande fluxo de visitantes à região ao longo do ano (RQC 4805 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015, (II) que seja encaminhado pedido de providências solicitando a instalação de processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, tendo em vista todas as denúncias apresentadas contra ela nesta reunião, e a avaliação da possibilidade da aplicação da pena disciplinar de suspensão à delegada durante esse procedimento, tendo em vista o dispositivo no – caput – do Artigo 156 da LEI 5406 1969 e (III) que sejam anexadas ao pedido de providências as cópias dos documentos relativos a notícias de fato e denúncias em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 4806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de sindicância para apuração de notícias de fato e denúncias contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015 e (II) que sejam encaminhados à referida entidade as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos à matéria nela tratada (RQC 4807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira e ao Cb. PM Gilmar Santos Silva, ambos da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em São Pedro dos Ferros, por sua atuação na abordagem e na detenção de suspeitos portando arma de fogo, em 01/12/2015 (RQC 4808 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª Região de Polícia Militar – RPM –, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 01/06/2017 e 04/06/2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus (RQC 8679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 8931 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos que o equipamento – body scanner – pode causar à saúde dos profissionais que prestam serviços em unidades prisionais (RQC 8932 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se faça um estudo acerca do equipamento – body scanner – raios X – instalado na Penitenciária José Edson Cavaliere, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson, em Juiz de Fora, o qual pode causar risco aos profissionais que prestam serviço em tais unidades (RQC 8933 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 7185 2016), realizar audiência pública, para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na LCP 127 2013.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de André Agostinho Leão de Oliveira, subcomandante-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária (2): (I) em resposta ao RQN 5208 2016 (Of. 1784 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5212 2016 (Of. 1784 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7407 2016); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na LEI 18185 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo (RQC 7408 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre possível descumprimento de carga horária por delegados de polícia designados para o exercício de suas funções nos plantões regionalizados, bem como sobre as providências porventura adotadas (RQC 7409 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura para o destacamento de Olaria (RQC 7410 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre eventuais iniciativas para transferir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – a competência pela execução e gestão de medidas socioeducativas, bem como sobre o suposto favorecimento de Organizações não Governamentais – ONGs – e fundações que acolheriam os menores infratores e onde a segurança e a ordem seriam mantidas por monitores e não por agentes socioeducativos (RQC 7411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento e reajuste de pensão vitalícia assegurada a Ednaldo Fernandes, ex-agente de segurança penitenciário, baleado em 2003 durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 7412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinar uma viatura para o destacamento de Santa Rita de Ibitipoca (RQC 7413 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para permanência de Leonardo Diniz, delegado de polícia, na Comarca de Bocaiúva, onde realiza excelente trabalho e tem o apoio da maioria da população (RQC 7415 2016) - com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para viabilizar a melhoria de segurança na BR-040, desde o Anel Rodoviário até o entorno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista os altos índices de assaltos verificados nesse trecho rodoviário (RQC 7416 2016); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 7417 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a solicitada no RQC 7194 2016, para debater os investimentos na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e nos sistemas prisional e socioeducativo e o custeio dessas instituições, bem como os impactos dos referidos investimentos e custeio na política estadual de segurança pública, no período de 2002 a 2013 (RQC 7419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o autor designado para representar esta comissão e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – no Seminário sobre Segurança Pública, que abordará os temas – Políticas Públicas e Fronteiras – e que será realizado pela Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, no dia 01/12/2016, na cidade de Recife, em Pernambuco, e contará com a presença do ministro da Defesa Raul Jungmann (RQC 7422 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias à valorização profissional das mulheres em exercício de funções nas instituições responsáveis pela política estadual de segurança pública – proposição recebida e não apreciada (RQC 7414 2016) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando ampla divulgação do desmembramento da Secretaria de Defesa Social, por meio da qual foram criadas a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional, para que as demandas sejam direcionadas à pasta adequada.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sérgio Barboza Menezes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que seja adotado no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos (RQC 7583 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds – 2016-021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência de Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas (RQC 7584 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater as condições carcerárias locais – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itajubá, para debater a situação do sistema prisional da Região Sul do Estado, em atendimento ao RQC 7585 2017, RQC 7587 2017, RQC 7588 2017, RQC 7589 2017, RQC 7590 2017 e RQC 7591 2017 (RQC 7586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso (RQC 7592 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque (RQC 7593 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater a segurança pública nesse município e região – com substitutivo do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado, em atendimento ao RQC 7612 2017, RQC 7614 2017 e RQC 7617 2017 (RQC 7595 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local (RQC 7596 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10, próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local (RQC 7597 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na Região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição (RQC 7598 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local (RQC 7599 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a delegacia de polícia do Município de Guaranésia (RQC 7600 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias nos municípios da Região Sul do Estado – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017 (RQC 7601 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7603 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7604 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão de Bombeiros Militar – BM –, de Ribeirão das Neves, – 1º Comando Operacional de Bombeiros 2ª Região Integrada de Segurança Pública – 1º COB 2ª Risp – Contagem –, que há aproximadamente um ano não conta com viatura tipo unidade de resgate – UR – e auto bomba, esta utilizada em combate a incêndios (RQC 7605 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência na Colônia Santa Izabel, localizada no Bairro Citrolândia, em Betim – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento aos RQC 7611 2017, RQC 7618 2017, RQC 7625 2017 e RQC 7628 2017 (RQC 7606 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata (RQC 7608 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia (RQC 7616 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para restabelecer os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, bem como para ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos (RQC 7622 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º Batalhão de Polícia Militar – BPM – desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais (RQC 7626 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Lourenço para debater as condições carcerárias locais (RQC 7585 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater as condições carcerárias locais (RQC 7587 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater as condições carcerárias locais (RQC 7588 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater as condições carcerárias locais (RQC 7589 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Poços de Caldas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7590 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7591 2017); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno (RQC 7611 2017); requerimento prejudicado do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado (RQC 7612 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública, a paralisação nas obras do presídio e o baixo efetivo policial no Município de Machado (RQC 7614 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município (RQC 7617 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7618 2017); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais – correios –, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre (RQC 7619 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e viaturas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na Região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre (RQC 7620 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7625 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso (RQC 7628 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otoni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/07/2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município (RQC 7594 2017); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Três Marias para debater a estruturação da guarda municipal como política de segurança pública estratégica para o município (RQC 7602 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte de Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis (RQC 7607 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte de Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias (RQC 7609 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares (RQC 7610 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado (RQC 7621 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 7623 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora (RQC 7624 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16/03/2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – e (II) que seja convocado para a audiência João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 7627 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11096 2017), em 22/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral do Hospital.

Estiveram presentes: Subtenente Gonzaga, deputado federal; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6115 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança nos hotéis de Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 4328 2016 (Of. 1040 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3488 2015 (Of. 3845 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3896 2016 (Of. 361 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3630 2015 (Of. 65 2016 SGM); de Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, juiz de direito da Comarca de Monte Santo de Minas, notificando esta Casa da concessão dos pedidos liminares relativos ao Processo nº 0432150000364-3 – com anexos; de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando a insatisfação da categoria diante de ações do governo do Estado, informando que haverá paralisação de serviços nos dias 03/06/2016, 04/06/2016 e 05/06/2016 e solicitando a liberação do pagamento de auxílio-fardamento, nos termos da lei.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Bolognani Pereira, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih MG; Maria Aparecida Tomé de Souza, representante do Hotel Dayrell; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Andre Pelli, delegado-geral de polícia e superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Andrey Reis, gerente de Segurança das Cidades do Futebol do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; Rodrigo Mangerotti, gerente-geral do Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências necessárias a apuração e correição de supostos atos de perseguição, abuso de poder e assédio moral por parte de José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni (RQC 6254 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os resultados já alcançados após a realização da reunião, em 05/04/2016, que teve como objetivo a discussão quanto ao combate à criminalidade e à violência no Município de Itamarandiba e região e (II) que na oportunidade sejam entregues respectivas manifestações de congratulação aos responsáveis pela exitosa ação (RQC 6329 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu (RQC 6330 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Otacílio Silva Neto, delegado de polícia, por sua nomeação para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 6331 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd. PM Éderson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte (RQC 6332 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Companhia de Polícia Militar, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à LCP 127 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares (RQC 6333 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela Operação Calcário da Morte II, realizada em 08/06/2016, que culminou na prisão de 23 suspeitos de integrarem organização criminosa responsável por tráfico de drogas, furtos, roubos, homicídios e corrupção de menores em Itamarandiba, Carbonita e Diamantina, (II) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais militares e civis pelo relevante serviço prestado à sociedade e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Promotoria de Justiça de Itamarandiba e ao juiz de Itamarandiba (RQC 6334 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte (RQC 6335 2016); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que seja assegurado, nesta audiência pública, a presença das pessoas que menciona (RQC 6336 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Sargento Rodrigues, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 6337 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 625 2015), realizar audiência pública, para debater a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Política da Promoção da Igualdade Racial; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Jaime Aronis, diretor executivo da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Juvenal Araújo Júnior, presidente Nacional do Secretariado da Militância Negra – Tucanafro; Paulo Antônio de Barroso, presidente da Secretaria Estadual do Movimento Negro do Partido Democrático Trabalhista – PDT; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir MG; Jacques Ernest Levy, diretor da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h12min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Celise Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – ofício pedindo sua interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública (RQC 922 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Celise Laviola e João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico (RQC 923 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Comunicação Social pedido de providências para desenvolver campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas (RQC 924 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para garantir que todas as autoridades policiais do Estado registrem imediatamente boletim de ocorrência – BO – ou registro de evento de defesa social – Reds – referente a pessoas desaparecidas quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido (RQC 925 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que o sistema de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – desenvolva campanhas de conscientização sobre o registro imediato de pessoas desaparecidas, bem como a Rede Minas de Televisão, nos termos da LEI 15432 2005 (RQC 926 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – para verificar as condições de trabalho do efetivo lotado, a estrutura das instalações e a logística de funcionamento (RQC 927 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir a análise dos recursos administrativos dos candidatos ao concurso do Edital nº 11 2014, referente ao processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública – CHO CSTGSP –, inclusive em tempo hábil a garantir a participação dos mesmos nas demais etapas previstas para o certame (RQC 928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei complementar Federal 144 2014, que atualiza a ementa e altera o Artigo 1º da Lei Complementar Federal 51 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do Artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, e (II) que seja realizada audiência pública para debater o tema (RQC 929 2015)/(RQC 994 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, em Belo Horizonte, apesar de estarem equipados, considerando que os equipamentos foram adquiridos por emenda parlamentar deste deputado (RQC 930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para periciar e analisar documentos, pen drive e equipamentos que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos, entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015 (RQC 931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público da Comarca de Passos documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos (RQC 932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, pelo diretor-geral do Presídio de Passos, para subsidiar averiguações sobre irregularidades na unidade prisional (RQC 933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determine uma seleção rigorosa dos funcionários pelas empresas terceirizadas que prestam serviços nos Colégios Tiradentes, pois os critérios de seleção utilizados não consideram informações quanto aos antecedentes criminais dos candidatos, o que causa preocupação aos pais dos alunos, tendo em vista o convívio no ambiente escolar e o receio quanto a ocorrência de desvios de conduta (RQC 934 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o andamento do processo de doação de imóvel em Santa Luzia para implantação de unidade do Colégio Tiradentes, onde residem inúmeros policiais militares (RQC 935 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional o Relatório de Inspeção realizada na Cadeia Pública de Itanhomi, quando da Correição Ordinária Anual de 2015, para as providências cabíveis (RQC 936 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública os votos de congratulações aos policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Gate – e na 2ª Companhia de Missões Especiais – Mesp –, pela execução de operação no Município de Ibirité, que resultou na prisão de diversos suspeitos da prática de tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de drogas, armas e dinheiro (RQC 937 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arcângelo Machado, cidadão, encaminhando manifestação sobre o aumento da violência e da criminalidade no Estado, apesar do crescente investimento em segurança pública (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcos, cidadão, encaminhando sugestão para aprovação de projeto de lei determinando o fechamento de bares localizados em áreas residenciais às 22 horas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão, encaminhando denúncias de tráfico de drogas e homicídios na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Clodoaldo João Duarte, cidadão, encaminhando solicitação de esclarecimento sobre a correta interpretação do Decreto 44546 2007, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira de Habilitação e à troca de categoria, pois entende que o cidadão possui direito de optar por uma clínica credenciada localizada próxima à residência ou trabalho, o que não ocorre (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, encaminhando denúncia de que foi preso injustamente ao tentar lavrar um boletim de ocorrência na delegacia, uma vez que a mãe de sua filha não queria entregá-la para passar o final de semana com ele (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeronimo Francisco da Costa Pimentel, cidadão, encaminhando denúncia de violação do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, pois, em dias de jogos no Estádio Independência, os moradores do entorno não conseguem transitar livremente (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Geraldo Costa, cidadão, encaminhando denúncia de que a cidade de Presidente Bernardes está abandonada pelo poder público, pois estão ocorrendo constantes assaltos, furtos, roubos e sequestros, sendo que somente há um policial por plantão (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Diomar, cidadão, encaminhando solicitação para que seja debatida a segurança pública na cidade de Montes Claros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Givaldo da Silva Martins, cidadão, encaminhando denúncias de espancamentos, choques e ameaças praticados por policiais militares lotados no Município de Nova Porteirinha contra os cidadãos (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcus C. de Almeida, cidadão, solicitando providências contra o aumento da violência no Município de Quartel Geral (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária de Minas Gerais, informando, em resposta ao RQC 10647 2014 (Of. 3041 2014 SGM), que a Corregedoria-Geral de Polícia já foi cientificada sobre a conduta do servidor Vinícius Costa Miguel, e por certo, as providências devidas já estão sendo adotadas – com anexo; de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9065 2014 (Of. 3476 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Rafael Arcângelo Machado (com resposta da ALMG), Marcos (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Clodoaldo João Duarte (com resposta da ALMG), Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Jeronimo Francisco da Costa Pimentel (com resposta da ALMG), José Geraldo Costa (com resposta da ALMG), Diomar (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Marcus C. de Almeida (com resposta da ALMG) e Jeferson Botelho Pereira (por procuração de Andréa Cláudia Vacchiano, delegada-geral e coordenadora da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 67 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e o número de registro de evento de defesa social – Reds – dessas apreensões (RQC 68 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal da Academia de Polícia Civil – Acadepol –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento dos mesmos (RQC 69 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de aplauso pela nomeação dos excedentes ao cargo de agente de segurança prisional, referente ao Edital Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social – Seplag Seds – nº 03 2012 (RQC 70 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itabirito, para debater, em audiência pública, sobre a atual situação do Rio Itabirito (RQC 71 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o restabelecimento do posto policial do Distrito de Douradinho, no Município de Machado, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares na execução de suas funções (RQC 72 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a implantação de um posto policial no Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares em execução de suas funções (RQC 73 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Andradas para debater, em audiência pública, a questão da segurança e suas repercussões em toda a Região Sul de Minas (RQC 74 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o aumento absurdo de furtos e roubos de aparelhos celulares no Estado, bem como a adoção de medidas de segurança pública para coibir esta prática (RQC 75 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 76 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam realizadas visitas desta comissão ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar e ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, para certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações (RQC 77 2015)/(RQC 565 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues as manifestações de aplauso decorrentes do RQN 43 2015 em reunião desta comissão (RQC 78 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local e (II) que sejam convidados à referida reunião o prefeito Municipal Arnaldo Alves de Oliveira e o vereador José Roberio Nunes de Oliveira, e convocados o Sd. Ederson Rocha Batista, o Ten.-Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o 3º-Sgt. Daniel Gonçalves Cardoso e o 3º-Sgt. Thalles Rodrigues Pereira, do 30º Batalhão de Polícia Militar (RQC 79 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os presidentes das comissões permanentes, a aplicação do Artigo 173, parágrafo 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 80 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local (RQC 985 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (RQC 986 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a plataforma de software do registro de evento de defesa social seja adequada de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância (RQC 987 2015).

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rodrigo Higino Procópio, morador do Município de Braúnas, pleiteando providências em relação aos fatos registrados nos Boletins de Ocorrência M1521-20160001030 e M1521-20160001038 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Andradas, encaminhando documentos sobre providências tomadas em relação à precária situação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nesse município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Tremínio Salas, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wesley Alexandre Duarte, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Carlos Viana, jornalista da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Rodrigo Higino Procópio e Eduardo Soares de Araújo.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4962 2016 (Of. 1592 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, solicitando que esta Casa se posicione favoravelmente à manutenção do quadro de prestadores de serviços de que trata a LEI 18185 2009 – com anexos; de Eder Ribeiro Dias, presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais – Sinderc –, solicitando providências relativas às dificuldades atualmente enfrentadas pelas empresas de refeições coletivas que fornecem alimentação ao Sistema Prisional do Estado; do Consórcio Estrada Real em resposta ao RQN 5451 2016 (Of. 2044 2016 SGM);

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Carlos dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes e Eder Ribeiro Dias.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1762 2015), realizar audiência pública, para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, tendo em vista o que dispõe o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leticia Baptista Gamboge Reis, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado-geral e chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Coronel Piccinini, vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – Teófilo Otoni; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais – Acemg; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4865 2016), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM) (por procuração de Paulo Felipe Gonzales Saback, assessor da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e delegado de polícia); de Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, respectivamente, solicitando apuração criteriosa das circunstâncias e motivações da morte do policial civil Lucas Gomes Arcanjo (contém informação pessoal sensível) - com anexo (CD).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide da Conceição Solano Chaves, assessora de gabinete da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Marques da Costa, diretor de segurança do Presídio de Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário; Júlio César Síncero, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, na Região do Barreiro, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Barreiro dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes (RQC 5706 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos (RQC 5707 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja reiterado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração de responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas aos seus membros, bem como por suposta perseguição às policiais civis casadas com policiais militares e descumprimento do horário de plantão na Delegacia de Nanuque (RQC 5708 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providência cabíveis quanto às denúncias de assédio moral apresentadas em desfavor do diretor-geral da Unidade Prisional de Mariana, Josibel Ferreira da Silva (RQC 5709 2016 – contém informação pessoal sensível); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 5748 2016), realizar audiência pública, para continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Lusmarina Soares Oliveira, ex-agente penitenciária; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Humberto Eustáquio Sousa, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes Penitenciários; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de veículos aéreos não tripulados – vants – no Estado, em áreas povoadas e sobre prédios públicos, bem como as possibilidades de seu abate em caso de irregularidades (RQC 6076 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no Artigo 306, parágrafo 2º, do Regimento Interno e no Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado (RQC 6077 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários nessa reunião (RQC 6079 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6080 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, imputado a Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6082 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM); de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Comarca de Ipatinga, encaminhando cópia da decisão judicial que confirma a medida liminar de interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que a população carcerária não ultrapasse o triplo da capacidade projetada para a unidade – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. Cléber Ribeiro, diretor executivo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Junior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fábio Piló, advogado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Cezar Mourão Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa (RQC 4865 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, para debater o aumento da criminalidade e requerer empenho para reforçar o policiamento local (RQC 4866 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das carreiras de agente socioeducativo e agente de segurança penitenciário, em continuidade às discussões realizadas durante a reunião promovida pela Associação dos Magistrados Mineiros em 11/12/2015 e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes da Associação dos Magistrados Mineiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Criminologia do Estado e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (RQC 4867 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater medidas de combate à criminalidade na região (RQC 4868 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casas de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4869 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação dos candidatos que frequentaram o Curso de Formação Policial no período de 18/05/2015 a 28/08/2015 indicados na fase eliminatória, denominada Investigação Social, do Concurso Público Provimento 2013 1, visando ao preenchimento de vagas para médico-legista e perito criminal (RQC 4870 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a Resolução 412 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com vistas ao desenvolvimento e à implantação desse sistema no Estado (RQC 4871 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas (RQC 4872 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Comissão de Segurança Pública desta Casa (RQC 4912 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 903 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 840 2015, o qual visa alterar a LEI 18185 2009, para prever no Artigo 4, parágrafo 2º, que – será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do – caput – do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos –, além de considerar, para efeitos de pontuação como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Bernardino Soares, superintendente de Gestão de Medidas Privativas de Liberdade; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Rômulo Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí; Carlos Cunha, presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Bosco, Missionário Marcio Santiago, Rogério Correia e Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, acompanhada de comissão de representantes dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos contratados temporariamente, com a finalidade de debater a situação dessas categorias, levar sugestões do PL 840 2015 colhidas em audiência pública e entregar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu essa temática (RQC 1249 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola (RQC 915 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Correia, deputado estadual e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado estadual Professor Neivaldo para membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janaíssa Luiza Del Bisoni, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mônica Moreira Esteves Bernardes, representante da Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Anita Fernandes Tocafundo, diretora executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Dadieza de Jesus da Silva, representante dos excedentes administrativos do concurso público realizado em 2013.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião desta comissão em Guaxupé, para discutir, em audiência pública, o alto índice de criminalidade e a insegurança da população (RQC 1990 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1991 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social, com base no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e para que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo seja encaminhado a esta comissão (RQC 1992 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para debater a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1993 2015).

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1973 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Anderson Marques Martins Gomes Pereira, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Keifferson Pedrosa, presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; André Luiz Jaques Horta, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário; Luiz Wagner Carvalho, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, juntamente com representantes dos aprovados no concurso público para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013, a fim de entregar relatório relativo à 40ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 02/07/15, e para solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos (RQC 2515 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Campos Machado, deputado estadual por São Paulo e secretário da executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - informando sobre a criação da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, organização apartidária e sem fins políticos, para a qual solicita o apoio desta Casa – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Campos Machado; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado o seminário internacional sobre descriminalização das drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (RQC 9301 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas (RQC 9311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8676 2017), realizar audiência pública, para debater as medidas para o enfrentamento da criminalidade no Município de Betim.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Cel. Mauro Lúcio de Moura, comandante da 2ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Adriângelo Chaves de Sousa, comandante do 66º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Kleyverson Rezende, delegado chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Contagem; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado Regional de Polícia Civil em Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano (RQC 9253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos Artigos 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no Artigo 7º da LEI 19973 2011 (RQC 9303 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG (RQC 9305 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de mil e trezentos candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 9306 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado (RQC 9307 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao 33º Batalhão de Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim para conferir – in loco – as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região – com emenda do deputado Cabo Júlio acrescentando a expressão – 66º Batalhão de Polícia Militar – (RQC 9308 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüínio, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7601 2017), debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hudson Matos Ferraz, Maj. PM, em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); de Pablo Oliveira, cidadão, relatando os maus-tratos praticados pelos agentes penitenciários contra os detentos do presídio de Arcos, bem como a transferência arbitrária da detenta Ana Karina Silva Stein (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Juliano, cidadão, questionando se há previsão de realização de audiência pública para debater o PL 3862 2016; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Cláudio Couto Terrão, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2002 2015 (Of. 2426 2015 SGM); de Guilherme Gustavo e Souza Rosa, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando convite para audiência pública com a finalidade de discutir a situação da segurança pública no referido município e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, procuradora de justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcio Lobato Rodrigues, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Malhano dos Santos, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Sgt. Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS ; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; João Luiz Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Pablo Oliveira (com resposta da ALMG), Juliano (com resposta da ALMG) e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir as pessoas que vêm fazendo churrasquinhos em via pública, seja com fins comerciais ou não, uma vez que tal prática vem acontecendo frequentemente por ocasião de jogos e shows (RQC 10951 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial na cidade de Timóteo, bem como para a disponibilização de Base Comunitária Móvel, envio de viaturas e para a implantação do programa de monitoramento eletrônico Olho Vivo" ("RQC 10950 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do 4º PEL PM/112ª CIA PM/8º BPM, responsável pela região de Santo Antônio do Amparo, uma vez que, em razão do reduzido número do efetivo, a criminalidade tem assolado a região (RQC 10949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja concedida a promoção ao soldado PM Leandro Pereira da Silva, por ato de bravura, conforme ocorrência Reds 2014-024942606-001, dia 18/11/2014, segundo a qual o soldado salvou a vida do 1º-Sargento PM José Carlos de Freitas, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Martinho Campos, o qual foi atacado por um touro descontrolado (RQC 10948 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a normalização do atendimento do 190 e para o devido empenho de viaturas destinadas ao policiamento do Município de Manhuaçu, bem como da zona rural (RQC 10947 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir os motoristas e motociclistas que vêm praticando infrações tais como estacionamento em locais proibidos, garagens, calçadas e estacionamento a menos de 3 metros das esquinas, uma vez que tais fatos vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10946 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração da explosão, pela terceira vez, do caixa eletrônico do Banco do Brasil no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, e para o aumento do policiamento ostensivo em função do crescimento de crimes nessa localidade, tais como assalto às agências dos correios cerca de cinco vezes neste ano, invasão e saques às lojas (RQC 10945 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja melhorado o policiamento no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, inclusive com utilização do policiamento velado, para prevenir e impedir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10944 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, sejam intensificadas as investigações no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para prevenir e punir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10943 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro Santo Agostinho, no entorno da Assembleia Legislativa, em função do aumento do número de assaltos a carros e motos, bem como de roubos de diversas naturezas (RQC 10942 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 10941 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal da Regional Pampulha pedido de providências para que seja estabelecido, na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, o perímetro de proibição de estacionar conforme padrão Fifa", estipulado durante a Copa do Mundo realizada nesta Capital ("RQC 10940 2014 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 09h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia de expedientes relativos à cadeia pública desta comarca, atestando a falta de condições de salubridade e segurança para a custódia de presos, situação que põe em risco os próprios detentos e a sociedade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir ações preventivas que podem ser realizadas com vistas a coibir fugas, rebeliões e a entrada de quaisquer objetos nas carceragens de delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de remanejamento; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convocados o Tenente-Coronel PM Silas Barnabé do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves e o Coronel PM César Romero, Corregedor-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e convidado o Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para prestarem esclarecimentos em reunião de audiência pública, sobre denúncias veiculadas no jornal "Éh. Notícia", do dia 30/08/07, página 4, no qual o próprio Comandante do Batalhão afirma haver corrupção envolvendo policiais militares bem como esclarecer a divulgação de documento interno da Polícia Militar contendo o nome de policiais da 204ª Cia. da Polícia Militar; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão a relação completa das cidades, delegacias e nome dos servidores "ad hoc" municipais, que estejam atualmente prestando serviços nas delegacias, cadeias públicas, centros de remanejamento e carceragens da Polícia Civil em todo o Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão, cópias de todos os depoimentos, laudos e demais perícias realizados até a presente data, na investigação do homicídio de 25 presos ocorrido no dia 22 de setembro último, no Município de Ponte Nova; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe informações sobre os convênios firmados com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -, discriminando os valores repassados e o patrimônio adquiridos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Major PM Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Porto Velho, solicitando providências na agilização no procedimento de liberação dos corpos de Lucas Silva Galvão e José Galvão Filho do Instituto Médico Legal, do Município de Vilhena, vítimas de latrocínio; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe providências no sentido de convidar a servidora Cristiane Lima e Reis, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas pela mesma na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam convidados Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, e Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de providências com relação ao indeferimento da pensão acidentária requerida por Maria do Carmo Ferreira, em virtude do falecimento de seu filho, soldado PM, Rodrigo do Carmo Ferreira, ocorrido em 05/12/2007, conforme documentação anexa apresentada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 09 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alessandra Vitar Sudério Penha, vereadora da Câmara Municipal de Três Pontas, solicitando a intervenção desta comissão junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja analisada a possibilidade de doação de veículo à Guarda Municipal de Três Pontas, tendo em vista que o carro utilizado encontra-se em condições precárias, prejudicando o atendimento à população – com anexo; de Danilo Caldarele Dias, vereador da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção desta comissão junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja determinado o retorno do policiamento para o Distrito de Águas Férreas, e para o aumento do efetivo policial no Município de São Pedro dos Ferros, que conta atualmente com cinco policiais para atender os 8.500 habitantes; de João Ernani de Lima Marreco, cidadão, encaminhando denúncia de furto de 80% dos equipamentos da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro, entre eles computadores, e solicitando a ajuda da comissão para solução do problema; de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho, juíza de direito de Bueno Brandão, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição – com anexo; de Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alessandra Vitar Sudério Penha, Danilo Caldarele Dias, João Ernani de Lima Marreco (com resposta da ALMG) e Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, conforme o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República (RQC 1762 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o projeto de lei que dispõe equiparação salarial de peritos criminais e policiais civis (RQC 1763 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança (RQC 1764 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Sete Lagoas, à Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, à Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas, a Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas, a Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas, a Fabrício Augusto de Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, ao Cel. PM Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, ao Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, ao Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, a João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas, a Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, a Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas, a Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas, a Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas e a Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que as propostas e ações de combate à criminalidade no município e região debatidas na reunião sejam implementadas (RQC 1765 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que Carlitos Alves dos Santos, vereador de Viçosa, seja ouvido nesta reunião (RQC 1766 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedra Azul, em caráter de urgência, para debater e buscar as medidas necessárias para o enfrentamento do aumento do índice de criminalidade local (RQC 1767 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado com relação à situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo programa Lares Gerais, que terão que desocupar essas unidades (RQC 1768 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 29/03/2016, às 10 horas, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; edital de convocação; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2016, às 09h45min, no Teatro Municipal Arlete Mendes, em Guaxupé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1990 2015), realizar audiência pública, para discutir o alto índice de criminalidade e a insegurança da população de Guaxupé.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jarbas Correa Filho, prefeito Municipal de Guaxupé; Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé; João Batista Mendes Filho, juiz diretor do Foro da Comarca de Guaxupé; Marcos Irani, juiz criminal da Comarca de Guaxupé; Milton Biagioni Furquim, juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé; Thales Cerqueira, promotor de justiça da Comarca de Guaxupé; Ten.-Cel. PM Gilson de Oliveira Wenceslau, comandante da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente de São Sebastião do Paraíso; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Guaxupé; Álvaro Mariano Junior, prefeito Municipal de Juruaia e presidente da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana – Amog – Juruaia Minas Gerais; Weber Pereira, diretor adjunto do Presídio de Guaxupé; Arnaldo Bottiel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater as ações preparatórias para as Olimpíadas 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência, tendo em vista a presença das delegações da Irlanda, da Sérvia, da Bélgica, do Reino Unido, da China e do Canadá, que se hospedarão em Belo Horizonte (RQC 5747 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar e solucionar as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança da unidade, Wellington Marques da Costa, com a convocação da corregedora-geral da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, Katiúscia Fagundes Fernandes (RQC 5748 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Posturas – Lei Municipal 8616 2003 – na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5749 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que suas unidades especializadas sejam utilizadas como apoio ao policiamento do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5750 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada no hipercentro de Belo Horizonte, para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar (RQC 5751 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para intensificar a repressão aos locais que realizam no hipercentro de Belo Horizonte o comércio ilícito de drogas, a prática de jogos de azar e prostituição, em esforço conjunto com as Polícias Civil e Militar (RQC 5752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual de Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio de Nova Serrana, com base no Artigo 4º, parágrafo 2º da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e diretor de segurança dessa unidade e (II) seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores, prevista no Artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o caráter – oficial ou precedida de autorização de seu superior hierárquico – da presença da diretora do Complexo Penitenciário Pio Canedo na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 (RQC 5755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Coordenadoria do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança da unidade (RQC 5756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos comerciais (RQC 5757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, do Cel. PM Eucles Honorato Júnior, do Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, do Ten.-Cel. Cláudio Vitor e do 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016 e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento à ordem do governador do Estado (RQC 5758 2016); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a violência no Município de Betim, bem como para debater a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade (RQC 5759 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar os resultados das deliberações, dos encaminhamentos e das estratégias discutidas na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/04/2016, oportunidade em que se debateram as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam da insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 5760 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público da Comarca de Guaxupé, à Câmara Municipal de Guaxupé, à Associação dos Municípios de Baixa Mogiana e à Associação Comércio e Indústria de Guaxupé pedido de providências para a construção e a implantação de um centro de internação para adolescentes no município (RQC 5761 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o reforço dos efetivos e da infraestrutura no Município de Guaxupé e região (RQC 5762 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o remanejamento de verbas da publicidade governamental para programas educacionais voltados para adolescentes envolvidos com a criminalidade (RQC 5763 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Guaxupé pedido de providências para a aplicação de verbas provenientes de penas de prestação pecuniária em projetos de segurança pública, internação de adolescentes e de prevenção social da criminalidade, no que couber, em cumprimento da Resolução 154 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária (RQC 5764 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores da Indústria – CNTI –, de 05/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos de trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros (RQC 5765 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos 513 deputados federais e 81 senadores o trecho das notas taquigráficas da audiência pública realizada em Guaxupé, dia 25/04/2016, que contém a fala do juiz e do promotor de justiça da Comarca desse município (RQC 5766 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Subsecretaria de Política sobre Drogas no Estado o trecho das notas taquigráficas em que consta o depoimento de Norberto Nunes, da Clínica Renascer, de Guaxupé, e (II) pedido de providências para que sejam urgentemente desbloqueados recursos para o tratamento de dependentes químicos no Estado (RQC 5767 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Guaxupé e região, com o apoio das unidades especializadas das polícias ostensiva e integrativa (RQC 5768 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a urgente finalização e operacionalização do Centro de Internação de Adolescentes de Passos (RQC 5769 2016).

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2716 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações devidos aos policiais militares pela realização de operação no dia 20/07/2015, que culminou na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha no povoado de Córrego do Barro, no Município de Pará de Minas, e na prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 2º-Ten. PM Marcelo Oliveira Pereira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Cb. PM Wendel Daniel Silva, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Sd. PM Fabrício Belmonte Nogueira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; 3º-Sgt. PM Walker Alves Pimenta, 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite (RQC 676 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando que nesta reunião o Executivo Municipal será representado por José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Maria Inês Oliva F. Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Raquel Guimarães Silva, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Pampulha; Alessandra Escobar Oliveira Wilke, delegada regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário Municipal de Administração Regional da Pampulha; Maj. PM Fábio Oliveira de Almeida, comandante da 17ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Claude Rene Camille, vice-presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; 1º-Ten. PM Nagib Magela Jorge de Oliveira, chefe da Seção de Planejamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Helbert Fernandes Pinto, subinspetor da 5ª Regional Pampulha da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Augusto de Araújo Silva, inspetor da Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Felipe Dias Falles Gomes, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Geral – PCMG; Magno Machado Nogueira, delegado titular da 3ª Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pro-Civitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Airton Antônio Santos, excedente do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário realizado em 2013, solicitando ajuda desta comissão para que sejam nomeados os excedentes, devido à existência de vagas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Domingos Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Caodca – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 149 2015 (Of. 432 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 330 2015 (Of. 425 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 331 2015 (Of. 426 2015 SGM); de Roberto Lemos, comandante da 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 200 2015 (Of. 710 2015 SGM); de Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual cidadãos que necessitam visitar parentes no complexo penitenciário desse município solicitam o apoio desta Casa com vistas a que seja instalada infraestrutura sanitária fora do complexo para atender os visitantes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de Polícia Civil e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, informando, em resposta ao RQC 1055 2015, sobre a impossibilidade de aumentar o efetivo policial do Município de São Miguel do Anta – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Airton Antônio Santos (com resposta da ALMG), Carolina Queiroz de Carvalho e Antônio Carlos de Alvarenga Freitas; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19/06/2015 (RQC 2333 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aos delegados regionais de Betim, Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2334 2015); requerimento dos deputados Sargentos Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido plano (RQC 2335 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implantação de um segundo batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos cem policiais militares para atuarem na segurança pública local (RQC 2336 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais e que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de mil e oitocentos processos de crimes contra a vida existentes na comarca (RQC 2337 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a construção de um centro socioeducativo no município (RQC 2338 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no município (RQC 2339 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município, com a designação de mais quatro delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos cinquenta investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de mil e quatrocentos inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade (RQC 2340 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do prefeito e do secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim (RQC 2341 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da 1ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja apurada denúncia de falha no serviço de reboque de veículos estacionados irregularmente na Capital, durante o período noturno (RQC 2342 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA – no Município de Betim (RQC 2343 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social petição assinada por dezenas de parentes de presos do Presídio de Ponte Nova, que relatam más condições de espera para visita, sobretudo devido à demora dos procedimentos e à falta de sanitários para os visitantes, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nos procedimentos e nas instalações de recepção dos visitantes do Presídio de Ponte Nova (RQC 2344 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Passos, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências cabíveis quanto à segurança na cidade, assim como para apurar a veracidade da suposta existência de mais de oito mil inquéritos policiais estagnados na Delegacia de Polícia Civil de Passos, além de 10 mil registros de eventos de defesa social – Reds – com despacho e sem apuração e 10 mil outros sem qualquer despacho (RQC 2345 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Esmeraldas, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à promoção da segurança pública na cidade, considerando o aumento do índice de criminalidade e violência (RQC 2346 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando ausência na audiência pública que debateu o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, realizada no dia 20/11/2017; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8522 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8523 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8524 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8525 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8526 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8527 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8528 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8529 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8539 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8547 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8548 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8594 2017 (Of. 2000 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 8029 2017 (Of. 1534 2017 SGM); de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 6715 2017 (Of. 347 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para determinar a análise das solicitações de Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, agente de segurança penitenciário, Masp 1310724-8, lotado na Central de Escolta Penitenciária em Ribeirão das Neves – Ciesp-RN – na 2ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 10762 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhados pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes do âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, às seguintes autoridades: (I) diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 10784 2017); (II) comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10786 2017); (III) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG (RQC 10787 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de buscarem uma solução visando a modulação judicial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da LEI 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso 9 do Artigo 37 da Constituição da República, de forma a alcançar e permitir a extensão, pelo tempo máximo possível, das contratações em questão, tendo em vista a necessidade e a urgência de se suprir as carências dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado, hoje superlotados e com déficit de agentes (RQC 10788 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para impedir que interferências políticas resultem na remoção do delegado regional de Frutal, César Felipe Colombari (RQC 10800 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Carneirinho, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10805 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito de São Sebastião do Pontal, uma vez que não há nenhum veículo disponível aos três policiais militares ali lotados (RQC 10806 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campo Florido, tendo em vista que as ocorrências policias são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 140km (RQC 10807 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Pirajuba, tendo em vista que, durante o dia, as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Conceição das Alagoas, um percurso total de 160km, e, no período da noite, em Uberaba, o que requer o deslocamento total de 220km (RQC 10808 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Carneirinho, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 104km (RQC 10809 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial de Horonópolis – Distrito de Iturama –, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança (RQC 10810 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campina Verde, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10811 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Comendador Gomes, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10812 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Veríssimo, uma vez que apenas nove policiais militares encontram-se lotados no destacamento local, responsáveis pelo policiamento de toda região (RQC 10813 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito Estrela da Barra, uma vez que o subdestacamento local não possui veículos para realizar o devido policiamento (RQC 10814 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campina Verde, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 180km (RQC 10815 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Pirajuba, bem como a disponibilização de novas viaturas, modelo 4x4, com compartimento de segurança, considerando que o policiamento local abrange extensa área rural (RQC 10819 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Aparecida de Minas, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas um veículo, modelo Fiat Uno, ano 2006 (RQC 10820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campo Florido, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelo Palio Uno Way, inadequado à condução de transgressores (RQC 10821 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Itapagipe, uma vez que os veículos então disponíveis ao pelotão não possuem condições adequadas de uso (RQC 10822 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Fronteira, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10823 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de São Francisco Sales, uma vez que o único veículo disponível aos policiais militares não possui condições adequadas de uso (RQC 10824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de União de Minas, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas e novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelos Uno Way e L200, inadequados à condução de transgressores (RQC 10825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp –,em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11094 2017), em 04/09/2018, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística.

Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Ten. PM Beltrão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal 12334 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais – Artigo 4, inciso II; se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão – Artigo 6º, inciso II; se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço – Artigo 8º – (RQC 4615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 4616 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município (RQC 4617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como é estruturada a área de segurança da empresa, quem são os responsáveis técnicos por essa área, se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens, se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão (RQC 4618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a grave denúncia em desfavor de Cleide Oliveira Fiorillo, delegada que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos presos, os quais voltaram a cometer delitos (RQC 4620 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2017, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio, João Leite e Paulo Guedes (RQC 9570 2017) e (RQC 9635 2017) realizar audiência pública para debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – nas regiões de divisa do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Magalhães Bifano, prefeita de Manhuaçu; Jorge Augusto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Azenclever Gatte Filho, assessor do secretário de Estado de Segurança Pública; Cel. Edvanio Carneiro, da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Carlos Roberto da Silva, delegado Regional de Manhuaçu da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais – PRF MG – Contagem; Alex Barbosa de Matos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Manhuaçu; 2º Tenente Flávio Augusto Pires da Mota, comandante do 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Manhuaçu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 14h15min, e a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6251 2016) e (RQC 6307 2016), realizar audiência pública para debater e tomar providências quanto aos direitos assegurados aos servidores da segurança pública pela legislação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Defesa Social; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Ten.Cel. PM Aílton Cirílo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Cel. BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – CBMMG; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – COPM; Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM BM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Contagem; Paulo Fernando, diretor de Relações Políticas do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Mirian de Oliveira Gallupp, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8139 2017) e (RQC 8213 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança do homem do campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Geovanne Gomes da Silva, diretor de Apoio Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil da Coordenação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jershon Ayres de Morais, ex-presidente da Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais – Viçosa; Sebastião Costa Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Arnaldo José da Silva, fazendeiro e engenheiro em Baldim; Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9223 2017) realizar audiência pública, para debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisele Aparecida de Oliveira, diretora do Departamento de Expansão Urbana da Prefeitura de Nova Lima; Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues, diretora jurídica da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; André Luiz Rocha, secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Lucas da Costa Matoso Galuppo, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Rivadávio Moutinho Costa, membro da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Leonardo Pinho Gomes, presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Bruno Santos Pimentel, vice-presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Felipe da Mata, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Idelbrando Sabato, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9671 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar pela prisão dos autores do crime de roubo ocorrido em 29/08/2017, em quadra de futebol localizada no Bairro Castelo, em Belo Horizonte.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Helvécio Fraga dos Santos, comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar; 2º-Sgt. PM Fabrício Silvino da Silva, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Ronesman Alves dos Santos, do 1º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Emerson Freitas Pereira, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Henrique Paradela dos Santos, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Mathusalam Ribeiro Ivan, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM David de Almeida Freitas, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. BM Arilson Silveira Vasconcelos, nº 164303-0, seja transferido do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Caratinga para a cidade de Resplendor (RQC 9886 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade do Destacamento de Polícia Militar do Município de Porto Firme vincular-se à Companhia Independente de Polícia Militar da cidade de Viçosa, tendo em vista que as localidades se encontram a apenas 28km de distância (RQC 9887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a designação de, no mínimo, três investigadores para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 9911 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o descaso com o transporte escolar do Estado e com a segurança das crianças que o utilizam (RQC 9961 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de uma motocicleta e de nova viatura ao pelotão do Município de Santana do Garambéu, onde o veículo então disponível não possui mais condições de uso em efetivo policiamento local (RQC 10033 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada no dia 26/09/2017 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que sejam incrementados os recursos para o custeio e investimento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, considerando as narrativas de lideranças e representantes de entidades de classe na polícia, que denunciam o sucateamento do órgão e o risco de colapso da polícia judiciária no Estado (RQC 10034 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais (RQC 10035 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Pacheco, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10060 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Piau, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10061 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goianá, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10062 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rio Novo, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10063 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte (RQC 10064 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a instalação de posto de atendimento policial na Estação de Integração Vilarinho, em Belo Horizonte (RQC 10065 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado considerando a ausência desse equipamento de segurança na instituição, conforme determina a LEI 18015 2009, que altera a LEI 12223 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil (RQC 10100 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014, dada a necessidade de urgência de preenchimento dos cargos e da situação calamitosa por que se passa a instituição, em atenção à LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que prevê a absorção desses cargos (RQC 10102 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8752 2017), realizar audiência pública, para discutir a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Simões, cidadão, encaminhando denúncias de maus tratos e perseguições sofridas pelos policiais militares lotados no 56º Batalhão de Polícia Militar, em Itajubá.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberta Sodré, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Cesar Cerne de Souza, delegado da Regional de Polícia Civil de Venda Nova; Henrique Nogueira Macedo; promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim; Marcelo Silvestre Paes, gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Celso Máximo de Oliveira, presidente da Organização não Governamental – ONG – Em Nome de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Fernando Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a LEI 19441 2011 (RQC 9429 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Pompéu, para debater soluções que contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade no Município (RQC 9546 2017); requerimento do deputado Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para aumentar o policiamento e monitoramento na região da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Regional Leste, situada no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 9562 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional (RQC 9563 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de – promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel – e – manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação –, consoante o Artigo 8º da Lei Municipal 9725, de 2009 (RQC 9568 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes, João Leite e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado (RQC 9570 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9573 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação de Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim – e (II) e que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal (RQC 9572 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado (RQC 9574 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 29/08/2017 (RQC 9575 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – atuantes na Região da Pampulha para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha (RQC 9576 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte (RQC 9577 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial no Município de Fervedouro, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança – com emenda do deputado Paulo Guedes, substituindo a expressão – no Município de Fervedouro – por – Municípios de Fervedouro e Caraí – (RQC 9578 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço (RQC 9579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 9746 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares lotados na Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – AT Sids-PM –, pelos relevantes serviços prestados no setor de tecnologia da informação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ten.-Cel PM Patrícia Martins Assis, chefe da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafaella Regina do Nascimento, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. Délio de Assis Quintão, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Flávio Vieira Medeiros, subchefe da Diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten. PM Clebert Alves Machado, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maj. PM Adilson Leonardo Costa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Lucas de Oliveira Barcelos, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Glaudston Horta Felisberto, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Ten. Arlem Caetano dos Reis, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Sgt. PM Alexander Marques Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Charles Alisson Amorim da Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Andrey Marconi Barbosa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Warley Silva de Oliveira, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).