Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna – Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão e informando que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde para análise; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (5), secretária de Casa Civil – Of. 1329/2014/SGM, RQN 4312 2013 , RQN 7604 2014 , RQN 7554 2014 e RQN 7555 2014 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa de Saúde, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, informando que o expediente foi encaminhado ao Dr. Bruno Alexander Vieira Soares, promotor de justiça, para providências; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAO-DH – RQN 7604 2014 ; da Sra. Giovanna Carone Nucci Ferreira, promotora de justiça – RQN 7602 2014 ; do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do FNDE – RQN 7547 2014 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do TJMG – RQN 6481 2013 ; da Sra. Aline de Sousa Rocha, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6362 2013 ; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 7269 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5925 2013 ; do Sr. Antonio Gama Junior (3), subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 6156 2013 , RQN 6467 2013 e RQN 7299 2014 ; do Sr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, promotor de justiça – RQN 7270 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7676 2014 ; do Sr. Euripedes Guerra, gerente do Distrito do Alto São Francisco, da Copasa – RQN 7558 2014 ; do Sr. Antonio Carneiro Silva, juiz diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas – RQN 7269 2014 ; do Sr. Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas – RQN 7679 2014 ; e do Sr. Cláudio de Paula Costa, promotor de justiça – RQN 7546 2014 .
Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Comunidade de Vargem do Inhaí, em Diamantina.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Josely Ramos Pontes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as violações de direitos humanos em decorrência da situação que ficaram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão (RQC 10191 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado (RQC 10192 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado da matéria Unidade de lideranças garante acordo e energia e do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os relatos de Luís Carlos Cândido de Oliveira e Robson Antônio Naziazeno: (I) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para identificar policiais militares que prestariam serviços à Cemig, especialmente no que se refere ao acompanhamento a funcionários da citada empresa durante o corte de “gatos” para transmissão de energia elétrica na Vila Dias, Bairro de Santa Tereza, bem como a apurar suposta irregularidade na conduta dos policiais, como o uso indevido de viaturas e a intimidação dos moradores durante a operação (RQC 10193 2014 ); (II) à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, para identificar policiais civis que prestariam serviços à Cemig, especialmente no que se refere ao acompanhamento a funcionários da citada empresa durante o corte de “gatos” para transmissão de energia elétrica na Vila Dias, bem como a apurar suposta irregularidade na conduta dos policiais, como o uso indevido de viaturas e a intimidação dos moradores durante a operação (RQC 10194 2014 ); (III) à Cemig, para garantir a manutenção do acordo efetivado com moradores da Vila Dias, abstendo-se de realizar, sem prévio entendimento com os representantes dos interessados, o corte das instalações ou “gatos” utilizados para transmissão de energia elétrica (RQC 10195 2014 ); (IV) à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, a fim de avaliar a interposição das medidas administrativas ou judiciais para manutenção do acordo realizado pela Cemig com moradores da Vila Dias, de modo que a empresa abstenha-se de realizar, sem prévio entendimento com os representantes dos interessados, o corte das instalações ou “gatos” utilizados para transmissão de energia elétrica e averiguação da denúncia sobre o desaparecimento de ocorrência registrada por moradores da Vila Dias (RQC 10196 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao diretor-presidente da Fhemig e à Prefeitura de Betim pedido de providências para agilizar a contratualização dos serviços prestados pela Casa de Saúde Santa Izabel, com o atendimento para toda a comunidade (RQC 10197 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim, à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, pedido de providências para o funcionamento da farmácia local também no período da tarde (RQC 10199 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Direção da Fhemig e à Direção da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim pedido de providências para que seja realizada a regularização fundiária das famílias moradoras na comunidade local (RQC 10200 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Betim pedido de providências com vistas à análise de liberação do Centro Cirúrgico do Hospital Orestes Diniz, unidade da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (RQC 10201 2014 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão e do relatório final apresentado na comissão: (I) à Presidência da República, para celeridade no processo de pagamento de indenização aos filhos de hansenianos retirados compulsoriamente de suas famílias (RQC 10202 2014 ); (II) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e às Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas Estaduais, para agilizar o processo de pagamento de indenização aos filhos de hansenianos retirados compulsoriamente de suas famílias (RQC 10203 2014 ); (III) ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig, para atender as reivindicações dos trabalhadores da área de saúde em greve (RQC 10204 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça e a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, promotor do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, para a regularização fundiária das famílias moradoras da área da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (RQC 10205 2014 ); (V) a Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, para a regularização fundiária das famílias moradoras da Casa de Saúde Santa Izabel (RQC 10206 2014 ); (VI) à Prefeitura de Betim, a fim de atender as reivindicações dos trabalhadores da área de saúde em greve, bem como para agendar audiência pública para busca de soluções para o fim da greve (RQC 10207 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão a todos os convidados para essa reunião (RQC 10208 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo, em que solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) a todos os convidados para essa reunião (RQC 10209 2014 ); (II) ao prefeito de Betim, dando-lhe conhecimento sobre denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na ocupação Dom Tomás Balduíno por parte do superintendente de Segurança Pública, coronel Evandro Teófilo Elias, do comandante da Guarda Municipal de Betim, do tenente Bruno Rebuli, do 33° Batalhão da Polícia Militar, e de procuradores de Betim (RQC 10217 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, para a apuração das denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim, por parte do superintendente de Segurança Pública, Cel. Evandro Teófilo Elias, do comandante da Guarda Municipal de Betim, do Ten. Bruno Rebuli, do 33º Batalhão da Polícia Militar, e de procuradores do Município de Betim (RQC 10210 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a apuração das denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na manhã do dia 22/05/2014 na ocupação Nelson Mandela, nesta capital (RQC 10211 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado pedido de providências para a apuração do caso relatado por Marta Helena Moreira Madeira, residente no Bairro 1º de Maio, nesta Capital, de que seu filho, Luan Moreira Madeira, deficiente mental de 19 anos, teria recebido um tiro no peito, no dia 30/04/2014, disparado por um policial militar (RQC 10212 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado da cópia da Recomendação Ministerial Conjunta nº 01/2013: (I) ao Ministério da Justiça, a fim de que sejam envidados esforços para garantir-se a observação, pela Força Nacional de Segurança, das diretrizes apresentadas no mencionado documento (RQC 10213 2014 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social, a fim de que sejam envidados esforços para garantir-se a observação, pelos órgãos que integram o sistema de defesa social de Minas Gerais, das diretrizes apresentadas no mencionado documento (RQC 10214 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências, acompanhado da cópia das Recomendações da Rede de Enfrentamento à Violência Estatal – Reve –, para o agendamento, com a urgência que o caso requer, de reunião com representantes da Reve, no âmbito de um calendário permanente de negociações, a fim de que seja apresentado e discutido o planejamento da atuação policial e de defesa civil por ocasião das manifestações agendadas pela sociedade civil para o período de realização da Copa do Mundo de 2014 (RQC 10215 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências, nos termos pleiteados a Comissão de Direitos Humanos durante audiência pública realizada em 02/06/2014 para: (I) garantir às pessoas detidas pela Polícia Militar a imediata condução à delegacia de Polícia Civil competente, sem que existam passagens ou permanência desnecessárias em postos avançados ou outras unidades da PMMG, bem como assegurar-lhes, durante a guarda, o direito à comunicabilidade; (II) garantir a presença de conselheiros comunitários de segurança pública e de conselheiros de direitos humanos para o acolhimento de pessoas detidas em decorrência de manifestações públicas realizadas no Estado; (III) permitir a permanência de advogados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA-BH – nos casos de ausência de membros da Defensoria Pública; (IV) prestar contas dos recursos destinados à aquisição de equipamentos não letais utilizados para contenção de práticas ilícitas em manifestações públicas; (V) assegurar, às pessoas envolvidas, o acesso às informações inerentes tanto ao andamento quanto ao resultado de processos em tramitação nas Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Estado (RQC 10216 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedido de providências, acompanhado da cópia da reportagem publicada em 29/05/2014 pelo jornal Folha de São Paulo, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo Luiz Nazário de Lima, membro do Comitê Organizador Local da Copa 2014, diz que a polícia deve conter atos de vandalismo, usando a expressão “tem que baixar o cacete mesmo”, para que seja analisado o cabimento de denúncia do Sr. Ronaldo Luiz Nazário de Lima por incitação ao crime, conforme art. 286 do Código Penal Brasileiro (RQC 10218 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas às Apacs de São João del-Rei e de Itaúna para conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos (RQC 10219 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Mário Lúcio Quintão Soares, advogado e professor universitário, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10220 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para a recategorização do Parque Nacional das Sempre Vivas, situado em Olhos-d'Água, Diamantina, Buenópolis e Bocaiuva, transformando-o em reserva extrativista (RQC 10221 2014 ); requerimentos (I) dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao delegado de Polícia Federal de Montes Claros, para fiscalizar a regularidade do porte de armas de fogo deferidos aos agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – que fiscalizam o Parque Nacional das Sempre Vivas (RQC 10223 2014 ); (II) à senadora Ana Rita Esgário, para que seja realizada uma audiência pública com a finalidade de debater a violação de direitos humanos dos moradores dos municípios atingidos pela criação do Parque Nacional das Sempre Vivas (RQC 10225 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos convidados presentes (RQC 10227 2014 ); (II) à presidente da República, ao ministro de Estado do Meio Ambiente, ao presidente do ICMBio, à ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao presidente da Fundação Cultural Palmares e ao procurador da República lotado em Montes Claros (RQC 10230 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Prefeitura de Nova Lima e à Presidência da Câmara Municipal de Nova Lima, para coibir os condomínios fechados que instalam cercas, cancelas e portarias, cobram taxas e exigem identificação dos moradores para ter acesso às suas próprias casas, caracterizando, portanto, a privatização de espaços públicos e o cerceamento do direito fundamental de ir e vir dos cidadãos (RQC 10224 2014 ); (II) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar e ao tenente-coronel Marcos da Costa Negraes, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais de Nova Lima, para apurar possíveis abuso de autoridade e violação de direitos em relação ao Sr. Fernando Massote, cientista político e professor aposentado da UFMG, em razão de sua atuação contra a privatização de espaços públicos em Nova Lima (RQC 10226 2014 ); (III) a Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, para apurar possíveis irregularidades em relação ao processo do Sr. Fernando Massote (RQC 10228 2014 ); (IV) à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, para apurar as denúncias de violações de direitos em relação ao Sr. Fernando Massote (RQC 10232 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima pedido de providências para fiscalizar os depósitos de rejeitos da mineração, sob responsabilidade da Empresa Anglo Gold Ashanti, e a emissão de fumaça tóxica de fábricas da mesma empresa, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10229 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido à Diretoria de Comunicação desta Casa, solicitando que as matérias relativas à 19ª Reunião Extraordinária desta comissão sejam amplamente divulgadas pelos órgãos de imprensa: TV Minas, TV Globo, TV Bandeirantes, Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, entre outros (RQC 10231 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à família do ex-sindicalista, ex-deputado estadual e ex-preso político José Gomes Pimenta, o Dazinho, manifestação de aplauso por sua trajetória de vida e atuação em prol de melhores condições de trabalho e de saúde para os operários de mineradoras (RQC 10233 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e manifestação de repúdio à ação do Ministério Público, que foi insensível à luta pelo direito ao espaço público e condenou o Sr. Fernando Massote ao crime de desobediência, em razão de sua atuação contra a privatização de espaços públicos em Nova Lima (RQC 10234 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos
