Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao gabinete da desembargadora Albergaria Costa, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 9845 2017), em 07/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de tratar com a Desembargadora Albergaria Costa a suspensão dos processos individuais e coletivos no Estado que versam sobre a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição - Tusd -, transmissão - Tust - e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 10707 2017), em 13/12/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco, juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu.

Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Ramos, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) à Copasa Espinosa-MG, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 8980 2017), em 23/06/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da estação de tratamento de água da Copasa, bem como da Barragem de Estreito, que abastece o município.

Esteve presente: Jurandir Vieira Lima, gerente da Diretoria de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) às obras do BRT, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro, em 31/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de conhecer o cronograma de realização das obras do BRT e os impactos causados no trânsito da Capital.

Estiveram presentes: Denise Alvarenga, coordenadora das obras da região central – Sudecap; e Marcelo, engenheiro da BHTrans.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) aos pontos em que estão instalados os radares em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 17/03/2011, às 10 horas, com o objetivo de verificar os radares que foram mudados de localização.

Esteve presente: José Aparecido Ribeiro, representante da ONG SOS Multas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Procon Assembleia, unidades da Praça Sete e do Bairro de Lourdes, realizada a requerimento do deputado Duilio de Castro, em 28/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento desse órgão.

Esteve presente: Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon da Praça Sete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo, em 24/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, em face de desmoronamento de prédios.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Lilian Marotta, promotora de justiça e da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Maria de Fátima Gottschalg e Gilberto Silva Lara, presidente e advogado da Associação de Moradores do Bairro Buritis, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Centro de Abastecimento de Betim – Ceabe/MG -, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 15/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Rodovia MGT 262 na altura do Km 6, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 29/03/2011, às 15h30min, com o objetivo de verificar denúncias apresentadas em audiência pública de que o radar se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; e Ricardo Antunes, vereador de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento do deputado Rômulo Verenoso, em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, no dia 15 de março.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 13/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à área de desmoronamento no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 13/02/2012, às 10h30min, com o objetivo de verificar a possibilidade de desabamento de prédios e casas, bem como os prejuízos causados aos moradores.

Estiveram presentes: Alexandre Lucas Alves, coordenador municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Renato Rodrigues e Chaves, engenheiro agrimensor, superintendente técnico e de fiscalização; e Gisele Pereira Bacharel, analista técnica e engenheira de produção civil.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) aos Hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 05/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio da Unimed. Estiveram presentes: Renato Rabelo, Diretor-Presidente do Hospital Vera Cruz, e Sr. Mércio Ataíde Vieira, Diretor Clínico do Hospital Felício Rocho. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/02/2008, às 10 horas, com o objetivo de verificar os preços praticados pelos fornecedores de lanches e refeições no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: Adair Moreira Júnior e Nilson Lorentz Leal, respectivamente, Superintendente e Assessor da Superintendência da Infraero; Inez Silva Afonso, Gerente Comercial da Infraero; os Gerentes das Lanchonetes Black Coffee, Alcindo Campos Neto, da GRSA, Hamilton Vidal; as proprietárias da Lanchonete Sá e Pimenta, Maria do Carmo Mattos e Maria de Fátima Oliveira. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Unidade Unimed em Contagem e ao Hospital da Unimed de Betim, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 18/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio Unimed. Estiveram presentes: Luiz Otávio Andrade, Diretor de Provimento de Saúde da Unimed Contagem, e o Sr. Mário das Graças Xavier, Presidente do Hospital Unimed de Betim. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj -, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 12/05/2009, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigues Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Agência Nacional de Saúde Complementar, Rio de Janeiro (RJ), realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/06/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir a necessidade de uma nova regulamentação para o setor de planos e seguros de saúde. Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que possam ser apuradas e cumpridas as medidas necessárias em relação ao prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10531 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, para verificar in loco, juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear -, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu (RQC 10707 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela agência que embasaram o reajuste, em cerca de 43%, do valor da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, de R$3,50 para cada 100kWh para R$5,00 de taxa extra, valor incluído nas contas de energia elétrica dos brasileiros já a partir deste mês de novembro, bem como sobre os recursos arrecadados através da aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a sua destinação, investimentos e despesas realizadas desde a sua criação em 2015, discriminados por estados e municípios (RQC 10708 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica e sobre possíveis irregularidades na cobrança das tarifas de água e esgoto dos usuários dos Municípios de Paracatu, Lagamar e Frutal (RQC 10746 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica e sobre possíveis irregularidades na cobrança das tarifas de água e esgoto dos usuários dos Municípios de Campos Altos e Matutina (RQC 10747 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a perda de receita de ICMS proveniente da transferência dos voos do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha (RQC 10790 2017), requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes – com emenda dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando que onde se lê: no trecho compreendido entre os municípios de Pedro Leopoldo e Sete Lagoas, leia-se: no trecho entre a junção da MG-010 até o município de Sete Lagoas (RQC 10791 2017); requerimento dos deputados João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça pedido de informações quanto à existência de procedimento em curso sobre o prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10793 2017).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel e às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi pedido de providências para impedir que os consumidores do Município de Frutal tenham seus direitos violados com o bloqueio e a forma de comercialização da internet móvel (RQC 1708 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 148 2015 (RQC 1709 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar auditoria no contrato da empresa Cesama, de Juiz de Fora (RQC 1710 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, à empresa Unihealth Logística Ltda para realização de fiscalização, em face das irregularidades veiculadas na mídia local (RQC 1711 2015); requerimento requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informação solicitando o envio à comissão de cópia do contrato entre a empresa Unihealth Logística Ltda e a referida prefeitura, em face das irregularidades existentes, conforme divulgação na mídia local (RQC 1712 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 5676 2016), realizar audiência pública, para debater a limitação da internet banda larga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Coelho, advogada do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Fernanda Pinto, executiva de Relações Institucionais da TIM; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, diretor jurídico de Apoio às Operações da Claro; Eduardo Macedo, executivo de Relações Institucionais da Vivo; Marcos Antônio Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações; Hélio Nonato de Oliveira, conselheiro da Câmara de Elétrica do Crea-MG e Breno de Castro Laranjo Vale, vice-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lívia Coelho; Fernanda Pinto; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Rodrigo Filgueira de Oliveira; Marcelo Rodrigo Barbosa; Antônio Roberto Salles Baptista; Eduardo Macedo; Marcos Antônio Borges; Hélio Nonato de Oliveira e Breno de Castro Laranjo Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas a todos os órgãos e entidades interessados, principalmente aos órgãos e movimentos de defesa do consumidor, as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 05/05/2016 (RQC 6001 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e shoppings aos domingos (RQC 6002 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o encerramento dos serviços da Central de Atendimentos e Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 6003 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre o motivo da cobrança da tarifa Esgoto Dinâmico com Coleta — EDC — no Município de Santos Dumont sem que haja a devida efetivação da prestação do serviço de esgotamento sanitário (RQC 6004 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 05/05/2016 e pedido de providências para a propositura de ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a aplicação e cobrança contra os consumidores do Estado do aumento da tarifa de água anunciado pela Copasa-MG em 2015 (RQC 6005 2016); requerimento dos deputados Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral da Assembleia Legislativa pedido de informações sobre a possibilidade de propositura de ação civil pública pela Procuradoria desta Casa (RQC 6006 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018 às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ilma Lima, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQN 9710 2017 (Of. 3052 2017 SGM); de Leonardo Rolim da Costa e Silva, advogado da American Airlines Inc, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e o alto nível de variação dos índices de um banco para outro (RQC 12457 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população acerca de contratos estabelecidos entre consumidores e entidades que se propõem à defesa dos direitos de aposentados, em especial a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ABSP -, com sede em Belo Horizonte (RQC 12488 2018) – anexo com informação pessoal; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais da Nota Técnica GRT 9 2018, que resultou no aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12489 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais e sobre os impactos financeiros e sociais resultantes do aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12491 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a eventual prática de publicidade enganosa nos estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto (RQC 6478 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com todas as Comissões de Defesa do Consumidor existentes no país, propostas para o Novo Código de Defesa do Consumidor (RQC 6479 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir com os representantes de hotéis, bares, restaurantes e membros do Poder Executivo Estadual o evento da Copa das Confederações que acontecerá nesta capital (RQC 6480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando visita técnica à Comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Defesa do Consumidor, em Brasília (RQC 6481 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal 12741/2012 (RQC 6482 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Nunes Pereira e do Sr. Raimundo Duarte, diretores de Assuntos Regulatórios da Claro - RQS 2014 ; da Sra. Janaini Keilly Brandão Silveira, promotora de justiça - RQN 8031 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3373 2012 ; Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 8699 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi - RQS 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8034 2014 ; e do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Nunes Pereira, Raimundo Duarte e Marcos Antônio Borges; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sacramento, o aumento abusivo na conta de água municipal, sem prévio aviso à população (RQC 10694 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de frequentes práticas de vendas em “tabela cheia”, sem descontos e abatimentos, quando da compra de bens e equipamentos financiados por recursos com origem em programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - e congêneres (RQC 10695 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que seja restabelecida a devida prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Oliveira, em especial da operadora Vivo (RQC 10696 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10 e 03/09, 27, 20, 13 e 06/08, 16, 09 e 02/07, 25 e 18/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios privados, bem como os honorários pagos aos médicos conveniados (RQC 3240 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando sejam confeccionadas 1000 cartilhas coloridas de “Educação financeira” do Procon Assembleia, a fim de dar continuidade ao programa de educação mirim (RQC 3239 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, denúncias de venda casada na comercialização de plano de assistência técnica pela NET.

Estiveram presentes: Hernnann Bergnnann G. e Silva, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Carlos Valle, diretor de Operações da NET Belo Horizonte; Antônio Roberto Baptista, diretor jurídico da NET Serviços, Controladoria da NET Belo Horizonte; e José Henrique Cançado Gonçalves, advogado da NET em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a qualidade dos alimentos comercializados em Belo Horizonte, bem como as complicações junto aos consumidores face ao crescente aumento no número de apreensão de produtos impróprios ao consumo (RQC 750 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o projeto de implantação de gás natural encanado em substituição ao uso de botijão de gás no comércio e nas residências de Belo Horizonte e outros municípios mineiros (RQC 664 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que os membros desta comissão tenha representação nos debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor a ser realizado nos dias 2 e 3 de junho pelo Brasilcon, em Juiz de Fora, e seja formulado apelo ao presidente da Assembleia para que tal evento tenha coberta e divulgação, na íntegra, por parte da TV Assembleia (RQC 619 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visitas para verificar denúncias a respeito da possível formação de cartel em Minas Gerais em função dos preços da gasolina e do etanol praticados no Estado, nos seguintes locais: Agência Nacional do Petróleo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade –, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes – Sindicom –, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro (RQC 751 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso da sacola plástica pelo uso da sacola ecológica (RQC 666 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edmilson Gama da Silva, Superintendente Nacional de Gestão da Estratégia de Atendimento e Distribuição da CEF - RQN 3486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado, ao Procon Assembleia, pedido de pesquisa de preços das mensalidades escolares a serem cobradas no próximo ano, com intuito de verificar o possível abuso nos reajustes fixados pelas escolas da rede particular de ensino; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja viabilizada a impressão da cartilha produzida pela OAB-MG, na gráfica desta Casa, com o objetivo de solucionar a demanda do Procon Assembleia, para melhor atender o consumidor nos aeroportos de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à Presidência desta Casa para que o posto do Procon Assembleia seja atendido por agentes de Polícia Legislativa, para atuar na segurança dos servidores e cidadãos que recorrem ao órgão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja agendada visita ao Aeroporto Tancredo Neves, com o propósito de conhecer a estrutura do terminal, o fluxo de bagagem, o controle de tráfego, o embarque e desembarque; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja oficiado à Webjet, Avianca e Total Cargas, empresas que operam no Aeroporto Tancredo Neves, para que prestem esclarecimentos sobre a falta de equipamentos nas aeronaves para pouso em condições de baixa visibilidade, e que as empresas informem sobre a possibilidade de dotar as aeronaves com o equipamento exigido para o pouso (com respostas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o valor cobrado pela Caixa Econômica Federal para perícia e avaliação de imóveis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilton Pacheco de Lacerda, Diretor-Presidente da Emgea, justificando o não comparecimento da empresa na presente reunião; do Sr. Helvio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, encaminhando cópia de material apresentado pelo sindicato na audiência pública da Comissão, realizada em 02/04/2007. Estiveram presentes: Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da CEF em Minas Gerais; Emmanuel Carlos de Araújo Braz, Gerente do Processo Avaliatório da CEF; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilton Pacheco de Lacerda, Helvio Rebeschini; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião na cidade de Santa Luzia para debater, em audiência pública, assuntos referentes aos itens proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio, em que solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a evasão de divisas decorrentes da transferência de empresas estabelecidas no Estado para outras unidades da Federação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. Estiveram presentes: José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil; Ilídio Inácio Alves, Assessor da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH; Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Stael Christian Riane Freire, Coordenadora do Procon Municipal; Renata Figueiredo, Economista, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a situação dos mutuários da Cohab/MG, em especial os dos conjuntos habitacionais de Divinópolis e Santa Luzia, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Elmiro Nascimento e Paulo Piau solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, as possíveis repercussões que poderão advir ao consumidor final de produtos farmacêuticos e aos contribuintes, farmacêuticos magistrais, caso venha a ser aprovada, na forma proposta, a resolução da Anvisa, que pretende alterar a Resolução de Diretoria Colegiada RDC 33/2000; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho solicitando: (I) que seja enviada às Frentes Parlamentares de Saúde da ALMG e da Câmara Federal manifestação de apoio do parlamento mineiro à implantação da CBHPM; (II) encaminhar tal manifestação ao CRM/MG, ao CFM, ao Sindicato dos Médicos, Associação Médica de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública da comissão, para discutir o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais -, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações à Companhia Energética do Estado de Minas Gerais – Cemig - sobre a discriminação da composição do preço final, inclusive estrutura de custos gerenciais, não gerenciais, tributários, com o maior detalhamento possível dos seus componentes, da energia elétrica, dividido por tipo e faixa de consumidor; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações à Cemig à respeito do número de acordos firmados com os chamados "consumidores livres", do valor médio do kwatt/hora desses pactos, da participação desse segmento no total de energia elétrica consumida no Estado e o regime tributário a que essa categoria de consumidor se sujeita; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicado da deputada Lúcia Pacífico, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, à deputada Jô Moraes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 9004 2017), realizar audiência pública, para debater os protestos das dívidas dos contribuintes no que tange aos tributos estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antonio Santana Gomes, gerente substituto de Controle de Obrigações de Qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações em resposta aos RQN 7432 2017 e RQN 7433 2017 (Of. 1054 2017 SGM); de Carlos Koji Takahashi, chefe de gabinete do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQN 7431 2017 (Of. 1086 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sara Sato, assessora jurídica da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDLMG –; Mariel Gameira, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio –; Raquel Duarte Garcia, diretora do Departamento de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais; Bruno Gonçalves Fonte Boa, vice-presidente de Protesto de Títulos do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoreg –; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH –; Leandro Santos Patrício, vice-presidente do Instituto de Protesto – IEPTB –; Igor Mauler Santiago, advogado; Magno Luiz Barbosa, assessor jurídico do Instituto de Protestos; João Manoel Rolla, advogado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG; Pedro Aurélio Conde Baêta, assessor jurídico do Procon da ALMG; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça, coordenador do Procon estadual e Edilson Cruz, assessor da presidência do CDL-BH. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sara Sato; Mariel Gameira; Raquel Duarte Garcia; Bruno Gonçalves Fonte Boa; Bruno Selmi Dei Falci; Leandro Santos Patrício; Igor Mauler Santiago; Magno Luiz Barbosa; João Manoel Rolla; Pedro Aurélio Conde Baêta; Amauri Artimos da Matta e Edilson Cruz.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios e buscar soluções que protejam o consumidor diante dessa situação (RQC 9682 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater e propor soluções para o grave problema relacionado à incidência do ICMS sobre a totalidade dos encargos cobrados nas contas de energia elétrica, no qual sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, o presidente da Cemig e demais autoridades presentes na audiência do dia 04/09/2017 - proposição recebida e não apreciada (RQC 9751 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada visita ao gabinete de Albergaria Costa, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para tratar da suspensão dos processos individuais e coletivos no Estado que versam sobre a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição – Tusd –, transmissão – Tust – e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica (RQC 9845 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença de Sinara Inácio Meirelles Chenna, diretora presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para prestar esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado (RQC 9957 2017) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) onde se lê: a convocação da diretora presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, leia-se: seja convidada a diretora presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, (II) que seja suprimida a seguinte expressão: com fundamentação em seu artigo 100, VII c/c o artigo 306 do Regime Interno; requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa e pela Copanor, autorizada pela Resolução Arsae-MG nº 98, de 31/09/2017, no qual sejam convidados os dirigentes da Copasa, Copanor e Arsae, e representantes do Ministério Público do Estado, Movimento das Donas de Casa e demais entidades dos consumidores do Estado (RQC 9750 2017); requerimento prejudicado dos deputados Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria, para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista as constantes reclamações pelos serviços prestados nos municípios mineiros (RQC 9958 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da Capital e a utilização pela BHTrans de radar estático/móvel.

Estiveram presentes: Mônica Mendes, gerente de Apoio Operacional, da BHTrans; e Edson Amorim de Paula, diretor de Ação Regional e Operação, da BHTrans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o fornecimento dos contratos corporativos firmados entre esta polícia e a operadora de telefone TIM (RQC 1594 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o fornecimento dos contratos corporativos firmados entre o Estado e a operadora de telefonia TIM (RQC 1593 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, com a finalidade de debater e cobrar medidas modificativas para melhoria de remuneração dos profissionais da área de saúde que integram os quadros dos planos de saúde, face ao elevado número de credenciamentos do sistema privado (RQC 1591 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia da representação do Vereador Flávio Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública em Ouro Preto, para discutir o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurílio Zacarias Gomes; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo, portadores de deficiência e mobilidade reduzida; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para discutir as denúncias de cartelização na distribuição e comércio de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião na cidade de Ouro Preto, para debater o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação especial para esse setor; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o acesso dos usuários de baixa renda aos estabelecimentos de paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais no Estado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Padre João solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03/07/2008, ao Coordenador do Procon Estadual, no sentido de envidar esforços para suspender a cobrança feita pelos serviços de internet discada, dos consumidores da cidade de Acaiaca e região; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a elevação, este ano, de cerca de 50 por cento no preço do cimento. Estiveram presentes: Alexandre Werneck, Assessor do Procon Assembleia; Feliciano Abreu, Diretor Executivo do Mercado Mineiro; Ricardo Geovanni Fortuna Caus, Presidente da Acomac; Antônio Carlos Pena Pereira, Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Cade para que seja apurada a possível formação de cartel e práticas abusivas perpetuadas pela indústria e pelo comércio cimenteiro; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício à Cemig para que esclareça os motivos pelos quais optou pela utilização do poste de madeira em detrimento do poste de cimento no programa "Luz para Todos"; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Ministério Público para que sejam apuradas as práticas comerciais abusivas perpetuadas pelo comércio cimenteiro; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas para que tome conhecimento do movimento das cimenteiras, que levam a crer em uma possível formação de cartel, adotando as providências que considerar necessárias; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira solicitando envio de ofício ao Ipead para que elabore levantamento da variação do preço do cimento e de seus componentes no período de 2003 a 2007; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2004, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, os problemas ocorridos em sete imóveis situados na Rua Quimberlita e Rua Mármore, no Bairro Santa Tereza, possivelmente relacionados com a rede de esgoto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, comunicando a realização de palestras na Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, com o intuito de educar e informar os fornecedores quanto aos seus direitos; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 957 2003 . Estiveram presentes: José Veloso Medrado e Ivan Xavier Bacelar, advogados da Superintendência Jurídica da Copasa; Engº Adilson Reis Simões, coordenador do setor de perícia da Copasa; Maurêncio de Carvalho Assis, perito contratado pela Copasa; Valter de Souza Lucas, coordenador municipal de Defesa Civil da PBH; Weber Triginelli, advogado dos moradores da Rua Quimberlita; Claudio Luiz dos Santos, Maria Terezinha Neves, Sheila Gomes dos Santos e Argemiro Guariento, moradores da Rua Quimberlita; Marinaldo Cabral Lacerda, assessor parlamentar do vereador Paulão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública para debater a necessidade e conveniência da implantação da cobrança de pedágio para veículos livres e pesados que adentrarem às instalações da Ceasa/MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de designação de relatores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 10h08mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wilson Davi Soares, encaminhando cópia de carta dirigida à Anatel e enviada à imprensa, manifestando-se contrário à modificação recentemente introduzida pela Telemar que bloqueia os terminais de telefones públicos para qualquer outra ligação que não seja local, uma vez que isso constitui um desrespeito aos usuários que necessitam fazer chamadas interurbanas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Davi Soares; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que sejam convidados representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais – Sindirepa – e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para reunião desta comissão com finalidade de debater a crise das empresas de gás natural veicular; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 10h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da 2ª Vara Criminal, em referência ao Incidente Processual nº 02400.113.928-6, reiterando os termos de ofício anterior enviado a esta comissão e solicitando resposta; do Sr. Adalto Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, solicitando a não-trasferência da Área de Arrecadação e Faturamento da Cemig de Patos de Minas para Uberlândia; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, solicitando providências no sentido de apresentar manifestação contrária ao Projeto de Lei 6954/2002, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier, Adalto Antônio Gonçalves e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao supervisor do Grupo Gestor da ex-Minas Caixa sobre a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com cobertura do FCVS; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, manifestando repúdio ao Projeto de Lei 6954/2002; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando moção de apoio à manutenção, em Patos de Minas, do núcleo mantido pela Cemig para a execução dos serviços de faturamento e arrecadação referente às regiões Noroeste Mineira e do Alto Paranaíba e também dar ciência da referida moção à Câmara Municipal de Patos de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/08/2002 e 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2002, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o processo de validação dos cursos ministrados pelo Colégio Opção, na região Norte de Minas.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, superintendente de Organização Educacional da Secretaria de Estado da Educação; Maria da Conceição Mendonça e Silva, presidente da Mantenedora do Colégio Opção de Montes Claros; e Vera Ribeiro, diretora de Normas Pedagógicas e Funcionamento Escolar, da Secretaria de Estado da Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 19/06/2002 e 12/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa, encaminhando justificativa da ausência na reunião desta comissão de 29/05/2002, em virtude de compromisso assumido anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hilton Secundino Alves; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de São Francisco, com a finalidade de debater os problemas causados pelo Colégio Opção, com sede em Montes Claros, que ministrou cursos na região do Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja solicitada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região agilização na instalação dos juizados especiais junto à Justiça Federal em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Umburaninha, no Município de Bertópolis, beneficiado pelo programa Minas Comunica II (RQC 1424 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão a fim de o administrador do Aeroporto Internacional de Confins prestar esclarecimentos sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados (RQC 1425 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à presidente da Telefonia Claro pedido de informações acerca dos investimentos previstos por parte da empresa no Município de Lagoa Santa, qual o reflexo desses investimentos no que diz respeito à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura e quais bairros serão atendidos (RQC 1426 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no Município de Sete Lagoas, o aumento substancial da tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae (RQC 1427 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os recursos do tesouro do Estado, na ordem de R$128 milhões, repassados à parceria público-privada do setor hídrico, (II) e obter esclarecimentos acerca dessa destinação de recursos e o respectivo impacto para o contribuinte, como por exemplo, no que se refere a uma possível redução no valor da tarifa de água (RQC 1428 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa-MG pedido de informações, com cópia da ata do dia 23/04/2015, a qual revelaria aporte de R$128 milhões relativos a um aditivo referente a uma parceria público-privada do setor hídrico, que teria sido feito com recursos do tesouro do Estado, e cópia de seu registro, assim como o fundamento legal para esse aporte (RQC 1429 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública em face da Cemig, em função da elevação significativa do preço da energia elétrica (RQC 1580 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências, para explicitar na conta de energia elétrica a cor da bandeira para a próxima fatura (RQC 1581 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para proceder a auditoria em contrato da empresa Unihealth Logística Hospitalar com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora para a distribuição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde, sendo de fundamental importância o ressarcimento ao erário público municipal de recursos pagos pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, relativos a serviços que não foram efetivamente prestados ao contribuinte (RQC 1582 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 9682 2017), realizar audiência pública, para debater e buscar soluções que protejam o consumidor em face da existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina Masseo, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram –; Adílson Elpídio Daros, gerente de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –; Geraldo Spagno Guimarães, assessor jurídico da BHTrans; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia; Edson Messias Barbara, diretor do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte – STTRBH – e Edílson Cruz, gerente institucional da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH –. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Anna Carolina Masseo; Adílson Elpídio Daros; Geraldo Spagno Guimarães; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa; Edson Messias Barbara e Edílson Cruz.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa - MG pedido de informações acerca das providências adotadas pela empresa no sentido de atender às demandas apontadas no relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Iturama, o qual foi entregue ao governador do Estado quando de sua visita ao Município de Frutal (RQC 10479 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Arsae e à Copasa - MG pedido de providências para realizar visitas técnicas aos Municípios de Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Congonhal, Extrema, Botelhos e Carmo do Rio Claro verificando e apurando possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário (RQC 10480 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa - MG pedido de informações sobre o Plano de Atendimento dos Municípios da Região Sul de Minas Gerais para o ano de 2018 (RQC 10481 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Felipe Attiê e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para que sejam investigadas e apuradas possíveis irregularidades praticadas pela Copasa-MG, especificamente em relação à cobrança de tarifas de esgoto dos usuários residentes nos Municípios de São Sebastião do Paraíso, João Pinheiro, Guaxapé, Bom Despacho, Botelhos, Carmo do Rio Claro, Santa Rita do Sapucaí e Curvelo (RQC 10482 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Felipe Attiê e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para investigação e apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Copasa - MG, especificamente em relação à cobrança de tarifas de esgoto, sem que esteja ocorrendo a devida prestação dos serviços, dos usuários residentes nos Municípios de São Sebastião do Paraíso, João Pinheiro, Guaxapé, Bom Despacho, Botelhos, Carmo do Rio Claro, Santa Rita do Sapucaí, Curvelo, Iturama, Itapecerica, entre outros (RQC 10485 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Felipe Attiê, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Copasa - MG pedido de providências para que sejam realizados investimentos em saneamento no Município de Nova Resende, tendo em vista o desabastecimento de água em alguns bairros (RQC 10486 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando: (I) que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para realizar fiscalização técnica e aplicar as penalidades previstas no Contrato de Programa nº 1032938, firmado entre a Copasa - MG e o Município de São Sebastião do Paraíso com o intuito de resguardar os direitos do município em relação aos atrasos insuficientemente justificados no cumprimento do cronograma de execução das obras previstas em contrato; (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o Of. 397 2017, o relatório de visita técnica às obras e a ata da audiência de mediação entre a Arsae, a Copasa - MG e o Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 10529 2017); comunicação de matéria conclusiva.