Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 09/04/2010, às 09h45min, no Clube Piraquaras, Município de Três Marias, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a contaminação do lençol freático da região por metais pesados. Estiveram presentes: Adair Divino da Silva, Prefeito de Três Marias; Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Justiça; Rosangela Gurgel Machado, Gerente de Qualidade do Solo da CEAM; Benjamin Alves Rabello Filho, Juiz Eleitoral; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, Prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Ricardo Barbosa dos Santos, Gerente-Geral de Meio Ambiente, da Votorantim Metais Zinco - Unidade Três Marias -; Waldemar Stein, Vice- Presidente do Clube dos Piraquaras; Ronilson D'Assunção Oliveira, Presidente da Associação do Bairro Beira Rio. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 09h31min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, sobre os critérios a serem adotados, este ano, para a pesca no período da piracema e sobre as operações realizadas nos dois anos anteriores, na mesma ocasião. Estiveram presentes: Leandro Gervásio de Oliveira, Gerente Regional de Pesca do IEF; Major PM José Antônio Pimenta de Faria, Assistente Técnico de Meio Ambiente, da Diretoria de Meio Ambiente, da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central na cidade de Confins. Estiveram presentes: Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Promotora da Comarca do Município de Pedro Leopoldo; Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins; Maria Auxiliadora Silva Lopes, Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Confins; Geraldo de Assis, Vereador da Câmara Municipal de Confins; Evaldo Resende Silva, Gerente do Distrito Operacional do Médio Rio das Velhas; Clébio Antônio Batista, Superintendente de Operações Metropolitana da Copasa; Ederson Ferrer da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Confins - Codema -; Marília Machado Rangel, Diretora de Apoio à Integração de Serviços Metropolitanos da Sedru e Diretora de Relações Institucionais do Crea/MG; Herli Teixeira de Oliveira, Vice-Prefeito de Confins. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 01/10/2007, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios do entorno do Lago de Furnas, em especial aqueles relacionados às potencialidades turísticas locais, tendo em vista a sustentabilidade ambiental da região. Estiveram presentes: Érica Campos Drumond, Secretária de Estado de Turismo; Pompílio de Lourdes Carnavez, Prefeito de Alfenas e Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; Luiz Paulo Fernandez Conde, Presidente de Furnas Centrais Elétricas; Fernando Antônio Costa Jannotti, Vice-Diretor-Geral do DER/MG; Roberto Bandeira de Mello Filho,Chefe da Associação de Promoção da Cidadania Empresarial; Denise Marília Bruschi, Gerente de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wagner Caetano, Secretário Nacional da Secretária Nacional de Estudos e Pesquisas Político- Institucionais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fôlder apresentativo sobre o Lago de Furnas; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Antônio Carlos Arantes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, a elaboração e implementação de uma política estadual voltada para o gerenciamento da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar no Estado de Minas Gerais, e também a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam -; João Batista Moreira Pinto, representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Luís Henrique da Silva, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, André Quintão, Almir Paraca e Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizado debate público sobre a política estadual de resíduos sólidos como evento inaugural do 6º Festival de Lixo e Cidadania, a ser realizado nos dias 18 a 21 de setembro de 2007, em Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o licenciamento ambiental da expansão do BH Shopping, sua repercussão e impacto na região do entorno. Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ronaldo Vasconcellos Novais, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Sinai Waisberg, Conselheiro da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere - AABB -; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul; Maria Goretti Senna, Editora do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima; Francisco Mourão, Conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 4916 2009 e RQN 5091 2009 -; do Sr. Ricardo Luiz Ferreira dos Santos, Presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - RQN 5093 2009 -; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4765 2009 e RQN 4766 2009 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete do Secretário de Meio Ambiente - RQN 3094 2008 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor-Geral do IEF - RQN 4497 2009 -; do Sr. Zenaido Lima da Fonseca, da Emater-MG, solicitando a realização de seminário sobre as alterações do Novo Código Florestal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições das Comissões. Foi aprovado o relatório de audiência pública realizada por esta Comissão em 15/12/2009, sobre os impactos sociais e ambientais da construção, em Minas Gerais, de 5 barramentos, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento intitulado "Obras de ampliação do Bh Shopping"; correspondência dos Srs. Durleno Barbosa Rezende, relativo à audiência pública, e Zenaido Lima da Fonseca; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na região sul do Estado para debater ações vinculadas à criação do Parque Nacional Alto da Mantiqueira, por meio da proposta do Instituto Chico Mendes e com o envolvimento dos Municípios mineiros localizados na Serra da Mantiqueira; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, no Município de Três Marias, os problemas de contaminação do lençol freático no Bairro Beira Rio, situado no Município de São Gonçalo de Abaeté, na divisa com o Município de Três Marias; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater e buscar soluções para o problema que atinge o Bairro do Pires, no Município de Congonhas, devido ao entupimento de dois mananciais que contêm várias nascentes que abastecem de água a comunidade; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Ponte Nova para debater questões relacionadas à Nova Lei Florestal Mineira e tomar conhecimento das proposições apresentadas à Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, da Câmara dos Deputados; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pelo Instituto Xopotó do diagnóstico socioeconômico e ambiental de 10 Municípios da Bacia do Rio Xopotó e de considerações a respeito das atividades do Instituto e do pagamento a produtores rurais por serviços ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/03/2010, não realizada. Inclui ainda 5 requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado pedido de providências: (1) ao Ministério Público Estadual, para que sejam verificados os critérios de enquadramento do BH Shopping como imóvel não condominial e o modo como se dão os cálculos dos fatores de depreciação e de comercialização do empreendimento; (2) ao Crea-MG, para que sejam fiscalizadas as obras de expansão do BH Shopping, tendo em vista a ausência de avisos sobre a responsabilidade das obras; (3) ao Ministério Público Estadual, para que recomende à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a não-concessão da Licença de Operação - LO - das obras de expansão do BH Shopping enquanto não for definido seu licenciamento pelo Estado; (4) ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que avoque a si o processo de licenciamento da expansão do BH Shopping, tendo em vista o impacto regional causado pelo empreendimento em mais de um Município; (5) à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que fiscalize o empreendimento do BH Shopping no que se refere à disposição irregular de anúncios publicitários, tendo em vista as denúncias apresentadas por associações de moradores da região nesta audiência pública

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h08min, do dia 12/03/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo César Quintal Scofield Soriano, proprietário de imóvel no condomínio aldeia da Cachoeira das Pedras, fazendo denúncia de poluição ambiental causada por obras da Copasa nessa região; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1439 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Quintal Scofield Soriano; requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando a realização de audiência pública no Município de Patrocínio para tratar de assuntos ligados ao meio ambiente, em especial, a pesca predatória daquela região; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada visita da Comissão no Município de Frutal para conhecer as instalações do Instituto para Ciências Aplicadas da Água - Hidroex -, projeto ambiental inédito que está sendo implantado pelo Governo de Minas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 1764 2007 , que dispõe sobre o obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio de aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando a realização de audiência pública no Município de Ipatinga, com o objetivo de debater os impactos ambientais das atividades industriais da empresa Frigolima, instalada na área urbana do Município; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja baixado em diligência o PL 1444 2007 , do Governador de Estado, que altera o Decreto 20597 1980 e define a área de proteção especial situada nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/03/2008, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/08/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luis Carlos Dias Martins, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, encaminhando o Relatório Anual de Chuvas 2009/2010; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, encaminhando exemplar do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, - RQN 6405 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luis Carlos Dias Martins e José Carlos Carvalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 03/08/2010 e 13/07/2010, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à audiência pública realizada em Pará de Minas e informando o nome de seus representantes no evento; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do CAO-MA, - RQN 4051 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita ao Parque Estadual do Sumidoro, em Pedro Leopoldo, para averiguar as condições do dique construído em 1991, cujo processo de demolição tramita na Justiça, e a realização de reunião de audiência pública, na Câmara Municipal, para debater o assunto com autoridades locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça e Assessor Especial da chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, - RQN 324 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a ação da Polícia Ambiental e o IEF na aplicação de multas e apreensão de varas de pescar sem a autorização para tal, mesmo no caso de pesca amadora; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir a efetiva implementação do Parque Estadual Serra Negra, criado pelo Decreto Estadual nº 39.907/1998 . Estiveram presentes: Charles Alessandro Castro Mendes, Consultor Jurídico da Semad; Nádia Aparecida de Araújo, Diretora de Áreas Protegidas do IEF; Gelte Antônio Costa, Prefeito de Itamarandiba; Valdessi Fernandes dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores de Itamarandiba; Raimundo Aparecido Lima, Gerente da Arcelor Mittal Jequitinhonha; Maurício Lafaete Monteiro, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba - Aciai. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2010, às 16h15min, na Associação Comunitária de Fidalgo, no Município de Fidalgo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual de Sumidouro determinado pelo Decreto Estadual 44.935/2008 . Estiveram presentes: Kal Sena, Vereador do Município de Pedro Leopoldo; Maurício José Viana, representante dos Agricultores de Quinta do Sumidouro; Itamar Soares Bastos, Comerciante de Pedras Lagoa Santa; Silvio Eduardo da Silva, Comerciante de Pedras Lagoa Santa; Geraldo Mendes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; e João Batista Mendes dos Reis, morador do distrito de Fidalgo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 14/05/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (diligência ao PL 1444 2007 ). Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir assunto relacionado à esterilização de cães e gatos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no Município de Congonhas, com a finalidade de verificar e discutir as consequências e os impactos possíveis, advindos da edição do decreto s/nº baixado pelo Governador do Estado, no dia 12/12/2007, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e benfeitorias necessárias à implantação e ampliação de distrito industrial no Município de Congonhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 06/08/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, que revoga o art. 2º do Decreto nº 20.597 , de 4 de junho de 1980 (dispõe sobre a desafetação de áreas de proteção ambiental situadas nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos). Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Ilmar Bastos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça de Defesa do Rio São Francisco; Alisson José Coutinho, Superintendente do Ibama em Belo Horizonte; Aurélio Tomayno de Melo, Chefe da Seção de Aviação Civil da Anac; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Silvany Geralda Correia, assistente administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Leonardo Bernardo Maciel da Purificação, Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Matozinhos; Erly de Oliveira, Vice-Prefeito de Confins. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando Ofício nº 155/2008, referente à adoção de medidas necessárias à preservação do Patrimônio Natural, Arqueológico, Histórico, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Conjunto da Serra; do Sr. Carlo Facondini, Procurador da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IEMG -, em resposta ao Ofício nº 1610/2008, versando sobre impactos ambientais associados à implantação da LT Neves 1 - Mesquita; do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande, versando sobre o aquecimento global. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Carlo Facondini, do Deputado Federal Ricardo Trípoli e do Senador Renato Casagrande; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 31/10/2007, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a aplicabilidade da Lei 14086 2001 , que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Direitos Difusos - Fundif -, tendo por objetivo a recuperação dos danos causados aos direitos difusos, entre eles o meio ambiente, por meio das indenizações e multas impostas pelo judiciário aos responsáveis pelos mesmos. Estiveram presentes: Raquel de Melo Vieira, Diretora de Normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Bruno Passeli, Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldir Silva Salvador de Oliveira, Presidente da Associação dos Municípios Mineiros de Minas Gerais - Amig -, versando sobre a expansão da atividade mineradora no Estado e alertando sobre a necessidade de um seminário legislativo sobre a mineração; do Sr. João Gilberto Parenti Couto, cidadão de Belo Horizonte, versando sobre a necessidade de revisão das leis que tratam da proteção das matas ciliares e das nascentes e sobre o papel das empresas termoelétricas, siderúrgicas e mineradoras nesse processo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldir Silva Salvador de Oliveira e João Gilberto Parenti Couto; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o Decreto Estadual nº 44.309/2007 , que determina penalidades por infrações de caráter ambiental; requerimento dos Deputados Wander Borges, Almir Paraca, Fábio Avelar, Inácio Franco e Ana Maria Resende, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais para que tome as providências necessárias para a operacionalização do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo Lei 14086 2001 ; requerimentos do Deputado Padre João, solicitando que sejam feitos pedidos de agilização ao Feam e ao Copam no processo de licenciamento ambiental; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que sejam feitos pedidos de agilização ao DNIT na autorização para a construção de estrada alternativa para o transporte de minério na BR-040, no trecho que vai do Bairro Belvedere em Belo Horizonte até o Município de Conselheiro Lafaiete; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, os termos do PL 2307 2008 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luciano José Alvarenga, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Ângelo Henrique Saksid, Prefeito de Fama e Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos, referente a danos ambientais atingidos pela Usina Hidroelétrica Eliezer Batista. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; a correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o PL 2880 2008 , que altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto Federal nº 6.640, de 7 de novembro de 2008; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, requerendo que seja enviado ofício ao Presidente da ALMG solicitando a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão na ordem do dia de Plenário do PL 1654 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que o PL 2307 2008 seja devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para análise, tendo em vista as novas informações obtidas durante sua tramitação; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que informe a esta Comissão a situação atual, quanto à indenização ou relocação, se for o caso, dos produtores rurais cujas propriedades sejam marginais ao Rio Doce e situadas entre o barramento e a casa de força, no trecho de vazão reduzida, da Usina Hidrelétrica Eliezer Batista, no Município de Aimorés/MG, à vista da denúncia formulada pelo Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 4134 2009 , que trata da necessidade de devida habilitação legal para exercício da fiscalização das normas ambientais por parte dos agentes públicos, civis ou militares, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a municipalização do Licenciamento Ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a exploração mineral que a Companhia Vale do Rio Doce pretende executar na Mina do Apolo, localizada na Serra da Gandarela, que perpassa os Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a paralisação do asfaltamento da estrada que liga Piedade do Paraopeba à BR 040, no Município de Brumadinho, por motivos ambientais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a legislação estadual sobre o desenvolvimento da pesca e aquicultura, buscando procedimentos e normas para o bom desenvolvimento do setor, tornando-a referência de alternativa eficiente da pesca e aquicultura no agronegócio; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, com a população local e representantes governamentais, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual do Sumidouro, determinado pelo Decreto Estadual 44935 2008 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa pedido de informação sobre a quantidade de empreendimentos, não-passíveis de aprovação na atual legislação, que tiveram alvarás concedidos durante a legislação anterior, bem como os nomes dos respectivos empreendedores e proprietários dos terrenos nos quais se encontram esses empreendimentos; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que o Estado avoque o licenciamento ambiental de empreendimentos verticalizados na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa dentro do perímetro do entorno estabelecido pela Deliberação Municipal nº 5, de 09/04/2001, nos termos da Deliberação Normativa 74 2004 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Copam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a realização de ações com vistas ao fortalecimento e ao apoio institucional aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e do Entorno do Reservatório de Funas; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando à Copasa a implantação de uma usina piloto de tratamento de esgotos na Região do Alto Rio Grande, conforme estudos e projetos já encaminhados à empresa pela Associação dos Usuários do Lago de Furnas - ASUL- ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre o atendimento, pelos Municípios da Região Sul do Lago de Furnas, do cronograma de implantação de sistemas de tratamento de esgotos previstos nas Deliberações Normativas Copam nº 96/2006 e 128/2008, bem como sobre as medidas adotadas por aquele órgão para corrigir as irregularidades identificadas em seus trabalhos de fiscalização, que estão em fase de conclusão, da implantação desses sistemas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 10h15min, a requerimento do Deputado Gilberto Abramo, em audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do PLC 28 2007 , que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH. Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, e Maria Coeli Simões Pires, Secretária Adjunta daquela Secretaria; Ubiraci Prata Lima, Prefeito de Itaguara e Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel -; Walace Ventura Andrade, Prefeito de Ribeirão das Neves. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Plastivida Instituto Sócio-ambiental dos Plásticos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco de Assis Esmeraldo; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Paula Bax e anexos, Presidente da Fundamental - Associação para o Desenvolvimento Sustentável, sugerindo que se faça uma audiência pública para discutir o PL 124 2007 ; da Sra. Zoraide Nair Bertolotto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 124 2007 , que dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, no Município de Rio Espera/MG, com os convidados que menciona, para discutir questões atinentes ao Projeto Olhos D'Água, do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga -; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a execução dos programas e área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública, no Município de Maria da Fé e no Distrito de Monte Verde, com os convidados que menciona, para discutir o PL 370 2007 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 1093 2007 , que amplia a área total da Estação Ecológica do Cercadinho; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de uma visita conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo ao Rio Paraopeba, entre a Barra do Paraopeba em Felixlândia e a Barra do Rio São Francisco em São José do Buriti, com o objetivo de verificar as condições ambientais e a política e o sistema regional de turismo no Lago de Três Marias; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Trabalho, na cidade de Ipatinga, para debater a preservação do meio ambiente como forma de geração de emprego e renda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 23/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins, em que apresenta sugestões para o aprimoramento do PL 1444 2007 ; do Sr. José Roberto Mendes de Oliveira, Presidente do Conselho consultivo do IEF, em que parabeniza a ALMG pela inclusão da Serra do Brigadeiro à condição de monumento natural; do Sr. Vinícius Martins Ferreira, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - CBH-GD1 - solicitando a regulamentação e posterior implantação da Lei 17727 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Antônio da Silva, José Roberto Mendes de Oliveira, Vinícius Martins Ferreira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer e debater os termos do PL 2307 2008 , que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental e descaracterização paisagística da Serra de Igarapé ou Serra da Farofa, localizada no Município de Igarapé; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 1970 2007 , que visa a promover alterações na Lei 13199 1999 , que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa, o PL 265 2007 , de autoria do Padre João, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências, e o PL 35 2007 , que foi anexado ao primeiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convidando os parlamentares para participarem da eleição dos membros do referido Comitê, que será realizada no dia 6/07/2007, às 14 horas, no Centro de Convenções da Cemig, em Três Marias; do Sr. Bruno Coutinho de Oliveira, Advogado, fazendo denúncia a respeito de área rural, no Município de Nova Serrana, desapropriada para a instalação de aterro sanitário, uma vez que, segundo ele, esta área é totalmente inapropriada para tal empreendimento. Estiveram presentes: Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Luciano José Alvarenga, assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Míriam do Rosário Moreira Lima, Procuradora da República em Minas Gerais; Willer Hudson Pos, Diretor de Meio Ambiente da Empresa Anglo Gold Ashanti; Robson Braga de Andrade, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães e do Sr. Bruno Coutinho de Oliveira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para debater a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que a Cia. Vale do Rio Doce vem realizando sondagens e explorações minerais em sua área; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio solicitando a realização de audiência pública em Patos de Minas para debater, com os convidados que menciona, a implementação de políticas públicas para a pesca em nosso Estado; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando a realização de visita desta Comissão à região em que se situam os Municípios diretamente afetados pelas atividades de mineração da Empresa MMX, seguida de audiência pública, com os convidados que menciona, na sede municipal de Alvorada de Minas ou do Serro para discutir o assunto; requerimento dos Deputados Zé Maia, Weliton Prado, Wander Borges, Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando a realização de visita à RPPN do Município de Januária. Foi rejeitado o requerimento do Deputado Durval Ângelo, pedindo que sejam solicitadas informações ao Sr. Flávio Alvim Leite, residente no Município de Carangola, sobre a forma de como conseguiu obter espécies da orquídea Laelia jongheana" em seu Orquidário "Minas Orchids"; pedido para que seja retirada da pauta o "PL 346 2007 ; pedido para que seja adiada a discussão do PL 14 2007 e do PL 6 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública na cidade de Minas Novas com o intuito de discutir alternativas e soluções para preservação do Rio Fanado; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o andamento das providências necessárias para a execução da alça viária de interligação da BR 356 à MG 030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei 1804 2009; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, na cidade de Montes Claros, para discutir as reais necessidades para a produção de biodiesel no Norte Mineiro; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 2771 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Diretor-Geral do Igam e sua assessoria para debaterem a deliberação normativa, editada recentemente, que trata da obrigatoriedade do outorga" para os poços artesianos perfurados e a serem perfurados, bem como as penalidades e multas para aqueles que não possuem a autorização de uso de água subterrânea por meio das "outorgas"; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Almir Paraca, João Leite e Célio Moreira solicitando que os depoimentos colhidos na reunião realizada em Buenópolis, em 19/06/2007, sejam sistematizados em um documento, a ser encaminhado ao Diretor-Geral do IEF, Dr. Humberto Candeias, e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Carlos Carvalho, para análise, e que, enquanto se proceda à análise técnica das questões ambientais lá debatidas, sejam suspensas as renovações de Apefs e os efeitos da AAF; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Wander Borges solicitando que o requerimento apresentado pelos mesmos, pedindo a realização de audiência pública para discutir o "PL 135 2007 , seja desconsiderado, uma vez que os requerentes verificaram já ter havido audiência pública na Legislatura passada para discutir este tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2008, às 10h01min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - inspeção de campo ao longo da faixa de instalação de linha de transmissão de energia elétrica para apurar possíveis danos ambientais à vegetação natural e a possível extrapolação dos limites expressos na licença ambiental de autorização da obra, bem como o corte das árvores locais quando a previsão é de poda, no Município de Vespasiano; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para debater o PL 1994 2008 , do Deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado de Minas Gerais, a serem observadas pelos órgãos da administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações públicas, fundos especiais não personificados, pelo seu gestor, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Minas Gerais, prestadoras de serviço público e dá outras providências; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discutir uma solução viável para a recuperação do Morro do Brumado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; resultado e ordem do dia da reunião de 22/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 25/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues, Procurador-Geral de Nova Lima, atendendo a solicitação da ALMG, encaminhando documentação requerida em anexo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, na Escola de Veterinária da PUC - Unidade Betim -, para discutir o PL 2382 2008 , que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para discutir o PL 1970 2007 , que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei 13199 1999 e dá outras providências (isenta as pequenas e médias propriedades do semi-árido mineiro de cobrança pela utilização de recursos hídricos); requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de pedido de informação à Feam sobre a licença ambiental concedida por aquele órgão para a construção de um aterro de lixo industrial no Município de Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, sugerindo que se faça uma audiência pública para discutir o PL 124 2007 ; dos Presidentes da Associação das Empresas Mineradoras, de Beneficiamento e Comércio de Quartzitos da Região de São Tomé das Letras - Amist -, e do Sindicato Intermunicipal de Rochas Ornamentais do Estado de Minas Gerais - Sinrochas -, encaminhando cópia de diversas correspondências enviadas ao Sr. Governador e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e solicitando a intercessão da Comissão junto à Semed para obtenção dos questionamentos feitos ao órgão; do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, do Sr. Pompílio de Lourdes Canavez, Presidente da Alago, e Professor Fábio Moreira da Silva, Presidente do Forum-Alago. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas, dos Presidentes da Amist e do Sinrochas, do Sr. Orlando Cézar da Costa Castro e dos Srs. Pompílio de Lourdes Canavez e Fábio Moreira da Silva; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que se encaminhe ofício ao Presidente da República para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória nº 366/07, ou que seja formalizado aos líderes de bancada a solicitação de encaminhamento contrário à aprovação da mesma; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando que seja realizada uma audiência pública no Município de Buenópolis para discutir, com os convidados que menciona, as questões atinentes ao plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja requerida ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a criação, no âmbito dessa Secretaria, de um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, analisar e propor soluções para os problemas ambientais e socioeconômicos decorrentes da atividade minerária na região de São Thomé das Letras, conforme sugestão de composição apresentada; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Wander Borges, Almir Paraca e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam solicitadas informações à Feam sobre as ações de fiscalização, as constatações e as notificações realizadas com relação às denúncias de degradação ambiental às nascentes localizadas em São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando a realização de visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo até a Serra da Piedade, para conhecer a situação desse patrimônio histórico, artístico e cultural e verificar as consequências da aplicação da Lei 16133 2006 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 07/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário-Geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, encaminhando, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de ação em curso na Comarca de Santa Rita de Caldas, proposta pelo Ministério Público e enviada pelo Juiz de Direito dessa Comarca, Dr. Eduardo Soares de Araújo, apontando os danos ambientais provocados pela extração ilegal de granito ornamental no município, em face da omissão das autoridades locais; do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, morador de Belo Horizonte, encaminhando texto publicado no Jornal O Estado de São Paulo", no dia 31/010/2007, onde é feita crítica contundente ao PL 3057 2007, da Câmara Federal, que trata da lei de Parcelamento do Solo Urbano, do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando o empenho da Comissão no sentido de viabilizar a solução para a poluição excessiva da lagoa existente no Município de Confins, conforme denúncias do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura daquele Município; do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho, engenheiro florestal do IEF, do Escritório de Pedro Leopoldo, comunicando a contaminação da água da Piscicultura Geneforte Agropecuária Ltda. por piretróides, e tendo em vista que o ocorrido possa extrapolar os impactos pontuais da piscicultura em questão, configurando danos ambientais de maiores proporções, solicita que sejam tomadas as providências para averiguação e solução do problema constatado. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, do Deputado Vanderlei Miranda e do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para discutir as questões relacionadas à Mata Seca, em especial o "PL 1116 2007 , de autoria da Deputada Ana Maria Resende; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir os danos ambientais provocados pelo tráfego intensivo de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, Gerente de Divisão de Saneamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Sinara Inácio Meireles Chenna, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte; Expedito Martins, Presidente da Associação de Desenvolvimento da Região do Pindorama - Aderpi -; Osvaldo Pereira Sanches, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória; Rafael Afonso Silva, Diretor da Orbis-Clube Califórnia de Belo Horizonte; Geraldo Ezequiel Pereira, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos - Amac -; Mônica Costa Chaves, advogada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sócio-ambientais do projeto da empresa MMX Mineração e Metálicos SA para a construção do Mineroduto Minas-Rio; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2007 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Minas Gerais; requer ainda que se envie aos convidados uma cópia de inteiro teor deste requerimento, bem como cópia do projeto de lei original e do Substitutivo nº 1; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público para discutir proposta de Criação de Programa de Catalogação, Identificação e Preservação de Nascentes de Água do Estado de Minas Gerais - Bolsa Verde; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como Área de Preservação Permanente - APP - a área sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - Codemig - na região do Bairro Frimisa nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado ao Copam/Regional Sul de Minas, com sede em Varginha, para que adote os procedimentos necessários à imediata fiscalização, em caráter de urgência, quanto ao empreendimento de implantação de aterro controlado no Município de Perdões, pela municipalidade; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja incluído na pauta das audiências públicas a serem realizadas nas regiões do Estado, nos termos do requerimento de autoria do Deputado Sávio Souza Cruz, aprovado por esta Comissão, painel sobre as alterações climáticas, e que seja convidado para apresentação deste o Coordenador Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais no Estado de Minas Gerais, Sr. Milton Nogueira; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Delegada 125 2007 e a Lei Delegada 178 2007 , especificamente em seu art. 5º, § 5º; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Administração Pública e de Educação para debater a situação referente ao ensino de Educação Ambiental na rede pública do Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública no Município de Ouro Preto, com o objetivo de se conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra "do Deus te Livre", localizada entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e se debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam debatidos, na audiência pública a ser realizada na sede regional do Copam Sul de Minas, os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 10h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação das empresas mineradoras, beneficiadoras e do comércio de quartzito da região sulmineira, diante da possibilidade de interrupção de suas atividades e o consequente desemprego de inúmeros trabalhadores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - CAO-MA -, tecendo considerações sobre a Lei 14309 2002 e solicitando que seja apresentado por esta Comissão projeto de lei visando a adequar os incisos V, VI e VII do art. 17 da referida lei à norma federal; da Diretoria da Casa do Minerador, de São Tomé das Letras, confirmando a participação da comunidade e de diversas lideranças políticas e empresariais desse Município nesta reunião, e encaminhando, para conhecimento da Comissão, pauta de reivindicações enviadas ao Governador e Ofício nº 321/2007 do Procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo. Estiveram presentes: Alice Soares, Diretora de Monitoramento e Fiscalização da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Feam; Luiz Vilela Paranaíba, Prefeito de São Thomé das Letras e membro da Diretoria da Amag; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Vilas Boas, Diretor Regional Sul do Sinrochas; Luiz Antônio Fontes Castro, da Superintendência de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Carlos Alckmin, Prefeito de Cruzília; Renato Mota de Oliveira, Chefe Substituto do 3º Distrito do DNPM; Leônidas Augusto de Oliveira Andrade, Prefeito de Luminárias. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Shirley Fenzi Bertão, da Diretoria da Casa do Minerador e do Procurador da República, Leonardo Augusto Santos Melo; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com os convidados que menciona, para discutir os problemas e as potencialidades da região do Lago de Furnas, e o resultado da elaboração dos planos diretores participativos dos Municípios que compõem esta região; requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 265 2007 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências, e o PL 35 2007 , anexado ao primeiro; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que na reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular, agendada para 30/05/2007, seja discutido também o tema "a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais municípios da Região Central", com os convidados que menciona; requerimento rejeitado do Deputado Durval Ângelo, no qual solicita informações ao Senhor Flávio Alvim Leite, residente em Carangola, sobre a forma como obteve a aquisição da espécie de orquídea Laelia jongheana em seu Orquidário "Minas Orchids", uma vez que tal espécie está ameaçada de extinção e é exclusiva do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca, Fábio Avelar, André Quintão, Wander Borges e Ronaldo Magalhães, o tema Desenvolvimento Sustentável: elaboração e implementação de uma Política de Resíduos Sólidos com inclusão social", bem como o "PL 1269 2007 , do Governador do Estado, que institui normas gerais aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Professor Teodoro Adriano Zanardi, da PUC Minas; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Fabiana Goulart, membro do Instituto Nenuc de Desenvolvimento Sustentável e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Gilberto Warley Chagas, Presidente da Cataunidas e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Wander Borges, Fábio Avelar, Almir Paraca e Eros Biondini, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 1.991/2007, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os relatores da matéria no Congresso Nacional e os representantes dos movimentos de catadores de material reciclável; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h10min, do dia 12/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, o PL 1269 2007 , que institui normas aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes: José Geraldo Leal de Castro, Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Carlos Maurício Vasconcelos Gonçalves, Engenheiro de Saneamento Rural da Copasa; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; Maeli Estrela Borges, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -; Ana Carolina Saraiva, assessora técnica da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Padre João, Lafayette de Andrada e José Henrique, em atendimento ao pedido das entidades "Equipiranga" e "Recriar", formulado em audiência pública realizada no Município de Rio Espera em 11/12/2007, solicitando aos relatores dos projetos de lei que dispõem sobre o PPAG 2008-2011 e o orçamento estadual para 2008, em trâmite na ALMG, a destinação de recursos financeiros a serem aplicados na preservação e recuperação de nascentes situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, especialmente aquelas da sub-bacia do Rio Piranga; requerimento da Deputada Gláucia Brandão, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para a apresentação e debate do "Atlas Digital das Águas de Minas", que constitui uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja invertida a pauta da reunião de modo que o PL 6 2007 seja apreciado em último lugar; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja retirado da pauta o PL 810 2007 ; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja retirado o PL 6 2007 ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desmate ilegal da reserva de mata atlântica na Zona da Mata Mineira, especificamente nos Municípios de Viçosa e Piranga; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita aos Municípios de Piranga, Presidente Bernardes, Porto Firme e Ervália com o objetivo de verificar as denúncias de devastação da Floresta de Mata Atlântica na região da Zona da Mata Mineira, conforme denúncias apresentadas pelo IEF e pela Polícia Ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 03/09/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Raul Herrmann Júnior, apresentando um DVD com vídeo (amador) a respeito da nova mina de minério de ferro da Cia. Vale, conhecida como Mina Apolo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Raul Herrmann; emenda ao Substitutivo nº 1 do PL 1269 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2007, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dolores de Oliveira, Vereadora da Câmara Municipal de Ibirité, convidando os membros da Comissão para participarem de uma reunião no Auditório da Prefeitura de Ibirité, dia 10/07/2007, às 10 horas, para discussão do PL 124 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 1269 2007 , que institui normas aplicáveis aos resíduos sólidos e institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Caetano Pereira, sugerindo que seja colocado em pauta um projeto de lei ambiental que diz respeito às distâncias de preservação permanente (matas ciliares); do Sr. Marco Túlio Carvalho Rocha, encaminhando cópia de representação apresentada pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas -; do Sr. João Baptista Alvez, solicitando apoio da Comissão para que as leis que protegem a Serra da Piedade não sejam modificadas em prol da Mineradora Serra Azul do Grupo AVG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Caetano Pereira, Marco Túlio Carvalho Rocha e João Baptista Alvez; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a situação atual da construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de ouvir o Presidente da Gasmig, Dr. José Carlos de Matos, sobre a construção do ramal centro-oeste do Gasoduto, nas proximidades do Município de Betim até o Município de Divinópolis, preferencialmente margeando a Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando realização de um fórum técnico para avaliar a implementação, pelos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, das disposições constantes na Deliberação Normativa do Copam nº 96, alterada pela Deliberação Normativa do Copam nº 128, que convoca os Municípios mineiros para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública com o intuito de discutir a ameaça de extinção de espécies da fauna e da flora do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando audiência pública para discutir os termos do PL 2771 2008 ; a lista de presença; ordem do dia. Inclui ainda requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para que envie a esta Comissão cópia da escritura e do registro de imóveis da Fazenda Frimisa, situada no Município de Santa Luzia; (b) que a Codemig informe se existem conflitos ou demandas judiciais quanto à dominialidade do mencionado terreno bem como se a empresa é favorável à transformação da referida área em uma unidade de conservação ou de preservação ambiental - APP

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luana Cimetta, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo 251/07, referente ao requerimento da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ponte Nova; do Sr. José Mauro Raimundi, solicitando apoio da Comissão na aprovação do PL 2823 2008 , que busca declarar como de preservação permanente trecho do Rio Piranga. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Luana Cimetta e do Sr. José Mauro Raimundi; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita técnica e audiência pública com o objetivo de se conhecerem e debaterem as condições de exploração mineral, especialmente pela Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, no Município de Vazante; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater o empreendimento da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., referente ao Projeto de Duplicação e Adequação de Ramal Ferroviário, trecho compreendido entre Caetano Furquim e General Carneiro, no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater os impactos ambientais causados pela construção de um presídio estadual em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves; a lista de presença; ordem do dia

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h30min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de obter esclarecimentos do Instituto Estadual de Florestas - IEF - sobre proposta de redução da área da Reserva Biológica Serra Azul, conforme previsto no PL 2858 2008 . Estiveram presentes: Sidenisio Lopes, Gerente da área de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Francisco Mourão, Membro do Conselho Diretor da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, da Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Industriais da Feam, convidando os membros da Comissão para participarem da audiência pública no dia 05/09/2007, às 19 horas, no Centro de Convenções da Semec, Município de Três Marias, para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental, elaborado para o empreendimento Barragem de Rejeitos e Resíduos - Depósito Murici"; do Professor Maurílio de Carvalho, Vice-Presidente da Associação de Imprensa do Sul de Minas Gerais e Diretor Artístico e Cultural da Associação de Voluntários SOS Mata Verde, solicitando apoio da Comissão aos projetos a serem desenvolvidos pelas duas instituições; do Sr. Dalto Favero Brochi, Subsecretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, convidando os membros da Comissão para participarem do Simpósio "Experiências em Gestão dos recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica", nos dias 03 a 06/12/2007, no Município de São Pedro, no Estado de São Paulo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, do Professor Maurílio de Carvalho e do Sr. Dalto Favero Brochi; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o projeto de construção de barragem no Rio Preto, no Município de São Gonçalo do Rio Preto, realizada pelo Igam e Copasa, e os impactos socioambientais do barramento do rio, conforme solicitação formulada pelos Vereadores; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para discutir a poluição atmosférica causada no Município de Congonhas, em razão do transporte de minério realizado pelas mineradoras que executam a exploração mineral na região, bem como as formas de mitigar os referidos impactos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Almir Paraca solicitando ao IEF que promova os estudos técnicos e a delimitação cartográfica (Memorial Descritivo) da Serra da Calçada, de forma a subsidiar os trabalhos da Comissão quanto à proposta contida no "PL 1304 2007 , que propõe a incorporação daquela área ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 15h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Gomes, Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, o texto do Decreto Federal nº 6.640 de 2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, bem como sua proposta de regulamentação. Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; João Carlos de Melo, Consultor de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram -; Wifred Brandt, Presidente do Grupo Brandt Meio Ambiente; Maria Elisa Castellanos Solar, Arqueóloga do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -; Denes Martins da Costa Lott, Analista de Meio Ambiente na Vale do Rio Doce; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Maurício Cravo, Espeleólogo e Consultor de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 10 horas, no Cine Leon, Município de Congonhas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, as consequências e impactos do Decreto de 12/12/2007 , que declara de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação, áreas necessárias à implantação de distrito industrial em Congonhas, e à preservação ambiental. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; João Lourenço Gonçalves, Presidente da Câmara de Congonhas; Osmar ladeia, Procurador do Igam; Rosemary Marques Valente, Procuradora IEF do Centro Sul; Alberto Vieira de Melo Matos, Engenheiro Florestal do IEF do Centro Sul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo documentos relativos ao assunto tratado na reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10h10mim, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, com o objetivo de apresentar o software de metodologia de avaliação vetorial de desempenho ambiental chamado Pirâmide, programado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT -, de acordo com o modelo desenvolvido pelo Engenheiro Civil Ricardo Wagner Reis Duarte (responsável exclusivo pela metodologia). Estiveram presentes: José Lucena Vaz, Professor da Escola de Música da UFMG; Ricardo Wagner Reis Duarte, Engenheiro Civil, Mestre em Habitação pelo IPT. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutirem, em audiência pública, a qualidade da água do Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando audiência pública municipal em Montes Claros para debater as consequências geradas ao Projeto Jaíba e ao Norte de Minas pela equiparação do Bioma Mata Seca à Mata Atlântica, conforme delimitação feita no mapa oficial do IBGE editado em 2009; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutirem e buscarem soluções para os problemas burocráticos e operacionais que estão prejudicando o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, do Igam e das Suprams, assim como nos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir a interpretação e a aplicação, pelos órgãos ambientais do Estado, da Lei Federal nº 11428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e do Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta essa lei, da aplicação da Emenda nº 19 ao PL 2771 2008 , que dispõe sobre a política florestal e de biodiversidade no Estado e do art. 7º da Lei Delegada 125 2007 , que dispõe sobra a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião no Município de Itajubá para, em audiência pública, discutir os impactos ambientais e eventuais irregularidades envolvendo extração de areia no Rio Sapucaí, no Município de Piranguinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando: (1) audiência pública para debater o impacto do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (2) audiência pública para debater a instalação pela Codevasf de cinco grandes barramentos de água nos Rios das Velhas (Santo Hipólito), Paracatu e Urucaia, projetos integrantes do processo de transposição do Rio São Francisco; (3) audiência pública para discutir ações de tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Rio das Velhas com foco no sistema de tratamento de esgoto dos Municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; (4) audiência pública para discutir a integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, com foco no processo de licenciamento ambiental, no enquadramento das águas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; (5) encaminhamento de pedido de providências para o departamento de Estradas e Rodagens - DER - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real; (6) encaminhamento de pedido de providências para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para que reavalie o projeto que prevê o asfaltamento do trecho da rodovia MG-30, integrante do Programa ProAcesso, que liga os Municípios de Itabirito e Rio Acima, tendo em vista a importância ambiental e cultural da estrada, que constitui remanescente intacto da Estrada Real

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra do Deus Te Livre", localizada entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985/2000. Foi comunicado o recebimento do ofício do Deputado Adalclever Lopes, encaminhando os mapas de localização da Estação Ecológica do Cercadinho para subsidiar a discussão do "PL 1093 2007 . Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto; Vereador Kuruzu da Câmara Municipal de Ouro Preto; Lílian Fontes Frederico, Gerente do Biocenter Germinar; Alberto Vieira de Melo Matos, engenheiro florestal do IEF e Gerente do Parque Estadual do Itacolomi; Valéria de Melo Nunes Lopes, Vice-Prefeita de Ouro Branco; Vereador Flávio Andrade, do Município de Ouro Preto. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, denúncias de degradação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio. Estiveram presentes: Dúlio Sepúlveda, Diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra - Amagama -; Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta - da UFMG; Fábio Pedalino Costa, da Associação de Moradores do Vale do Gamarra. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater a situação salarial dos servidores do IEF; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, com os convidados que menciona, o PL 2876 2005 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando realizar audiência pública em Nova Serrana para debater os impactos da taxa ambiental na indústria calçadista; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública para debater problemas relacionados à expansão da área do Condomínio Vila Castela II, no Município de Nova Lima; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando realizar audiência pública para debater questões relativas à construção das barragens de Peão (em São João do Paraíso), de Galheiros (em Mamonas) e de Setúbal (em Jenipapo de Minas); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a realização de vistoria técnica nos empreendimentos minerários situados no entorno da Serra da Pedra Branca, localizada entre os Municípios de Caldas e Santa Rita de Caldas, e que sejam informados os resultados a esta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério das Cidades, solicitando apoio financeiro e técnico para que os Serviços Municipais de Água e Esgoto – SAEs - possam desenvolver projetos de captação e tratamento de esgotos em Municípios de pequeno e médio porte; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício à Associação Ambiental do Sul de Minas Gerais - Aasmig -, solicitando o envio a esta Comissão de cópia da reportagem feita pela Rede Record de Televisão sobre os problemas ambientais decorrentes da atividade antrópica na Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando a elaboração de estudo sobre o impacto das atividades antrópicas sobre a biota e os meios físico e sociocultural da Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando informações sobre o motivo da divergência existente entre os pareceres técnicos Dinme 145/2001 e 036/2004, emitidos pela Feam, que instruíram o processo de licenciamento ambiental Copam 291/99; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da 29ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Meio Ambiente de Poços de Caldas solicitando cópia do relatório da vistoria executada por essa Companhia nos empreendimentos minerários localizados no entorno da Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Procurador-Geral de Justiça solicitando ao primeiro informações e ao segundo a análise dos procedimentos adotados pelo Estado para a concessão do licenciamento ambiental corretivo; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Der solicitando informações circunstanciadas sobre as medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente questionando se houve redução efetiva de área quando da transformação da unidade de conservação "Estação Ecológica da Serra do Papagaio" para "Parque Estadual" e quais as razões de se ter optado pela modificação do status e redução da área protegida por meio de decreto e não por lei; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater a exploração indiscriminada e predatória da candeia no Sul de Minas Gerais e apresentar emenda à LDO prevendo recursos no orçamento de 2007 para efetivar a regularização fundiária das unidades de conservação; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 2448 2005 , que reconhece a estância climática de Monte Verde, no Município de Camanducaia, e dá outras providências, o PL 2614 2005 , que reconhece a estância climática de Maria da Fé e dá outras providências, e o PL 3234 2006 , que dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Brumer, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando sua ausência nesta reunião; do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Célio de Faria Santos e Dante Bachi Júnior, Prefeito e Vice-Prefeito de Camanducaia, respectivamente; Leonardo Maldonado, Assessor Jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Epaminondas Portes da Costa, advogado do Igam; Amanda do Valle, Diretora de Projetos da Secretaria de Estado do Turismo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro da Silva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a situação salarial dos servidores do IEF, autarquia responsável pela Agenda Verde do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Estiveram presentes: Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; João Paulo Sarmento, Coordenador da Comissão de Mobilização dos Servidores do IEF; Míriam Regina de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente – Assema -; Mariza Martins Gomes, Presidente da Associação dos Servidores do IEF - Asief. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Padre João e Carlos Gomes solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo o enquadramento e o posicionamento por tempo de serviço e escolaridade adicional para os servidores da Semad, da Feam, do Igam e do IEF, conforme preceitua a Lei 15961 2005 , e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a destinação final do lixo no Município de Rio Manso; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, as ações, as conquistas, as perspectivas e os desafios da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Alfredo Padovani, Assessor do Vice-Prefeito de Belo Horizonte; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Evandro Xavier Gomes, Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte; Marcos Vinícius Polignano, Coordenador do Projeto Manuelzão; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Luiz Gustavo Fortini, Presidente da Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, questões relativas à destinação de recursos para a construção das Barragens de Peão, de Galheiros e de Setúbal, localizadas na região Norte de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Correa Camargo, Gerente de Núcleo do Banco do Brasil - RQS 2006 -; do Sr. Baldonedo Napoleão, Presidente da Epamig - RQN 6575 2006 -; do Sr. Joaquim de Souza Lima, Presidente do Codema do Município de Machado, solicitando empenho da Comissão no sentido de investigar as liberações em área de APP nas regiões de Machado e de Poço Fundo. Estiveram presentes: Fernando Antônio Cardoso, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José de Souza Nelcy, Prefeito de São João do Paraíso; Eraldo Eustáquio Soares, Prefeito de Chapada do Norte; Edson Honorato Figueiró, Prefeito Municipal de Jenipapo de Minas; José Elias da Cunha, Diretor de Projetos da Ruralminas; João Paulo Sarmento, Assessor do Diretor-Geral do IEF; Major João Luiz Ramos, Chefe do Centro de Controle de Emergência da Cedec; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Adail Ribeiro Soares, Presidente da Comissão dos Atingidos da Barragem de Setúbal; Mário Augusto Cintra Ramos, Técnico da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Correa Camargo e Joaquim de Souza Lima; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecer e debater, com os convidados que menciona, o PL 3374 2006 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício aos órgãos estaduais e federais ligados ao meio ambiente e à Procuradoria-Geral de Justiça encaminhando relatório da reunião desta Comissão realizada em 14/06/2006; requerimento do Deputado Paulo César solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, em Ponte Nova, para debater a Portaria nº 39, de 16/4/2003, do IEF; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do IEF solicitando empenho para que seja agilizada a análise e liberação ao Copam dos pareceres técnicos relativos aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de construção das Barragens de Peão, de Setúbal e de Galheiros; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que autorize "ad referendum" a liberação da licença de instalação dos empreendimentos de construção das Barragens de Peão, de Setúbal e de Galheiros, tendo em vista a exiguidade dos prazos para a execução das obras; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte questionando, em relação aos últimos cinco anos, qual o número de cães portadores de leishmaniose recolhidos pelo Centro de Combate a Zoonoses, qual a despesa realizada com exames e diagnósticos de leishmaniose em animais e quais as providências já adotadas para a implantação dos centros regionais de esterilização de animais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando realizar audiência pública em Pirapora para debater os efeitos do problema do gás na Bacia do Rio São Francisco, tendo em vista a crise na Bolívia; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para debater o corte das Palmeiras Imperiais ocorrido em Três Corações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 129 2003 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Garibaldi, Chefe Substituto do 3º DS do DNPM - RQN 6245 2006 . Estiveram presentes: Márcio Heitor Stelmo, Consultor da Vigilância Ambiental da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Cláudia Auharek Novaes, advogada da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Talita Leal Chamone, Consultora do Departamento de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde; Maria do Carmo Araújo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Ana Masini e Ione Torquato de Oliveira Naves, Diretora e Tesoureira da ONG Animais Urbanos do Brasil, respectivamente; Eulália Jordá-Poblet , médica consultora na área de doenças parasitárias e infecciosas da ONG Animais Urbanos do Brasil; Patrícia Prata Maluf, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde requerendo informações sobre as despesas realizadas pelo Estado, nos últimos cinco anos, com exames diagnósticos em leishmaniose humana, como sorologia, biópsias e outros, com tratamento humano para leishmaniose e com consultas ambulatoriais e de internação diretamente ligadas à leishmaniose e às suas complicações; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater com os convidados que menciona o PL 3234 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Cemig requerendo o envio a esta Comissão do relatório detalhado sobre a destinação dada ao montante de recursos solicitado no PL 2953 2006 , do Governador do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, a grave infestação de caramujos africanos, considerada a segunda maior causa da perda da biodiversidade no planeta. Estiveram presentes: Marcelo Henrique Marcos, Consultor da Secretaria de Estado da Saúde; Teofânia Heloísa Dutra Amorim Vidigal e Lângia Colli Montresor, Profª de Zoologia e Pesquisadora visitante do Departamento de Zoologia da UFMG, respectivamente; Miguel Ribon, Coordenador de Gestão de Pesca e Aquicultura do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater denúncias de degradação ambiental no Município de Poços de Caldas e região; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando audiência pública para conhecer e debater as ações, conquistas, desafios e perspectivas da Fundação Zoo-botânica de Belo Horizonte, comemorando os 15 anos de sua criação; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater o Plano Nacional Energético, elaborado por empresa de planejamento energético, do Ministério de Minas e Energia; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Sávio Souza Cruz e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Presidente desta Casa pedindo a realização de um ciclo de debates para discutir as implicações à saúde humana e ao meio ambiente da propagação desordenada do caramujo gigante africano, bem como buscar subsídios para a elaboração de um plano emergencial de controle da espécie; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. José Noel Prata, da Comunidade de Serrinha, de Uberaba, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, referente à exposição sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Vale Encantado (Centro de Educação Ambiental), e o Sr. Marco Túlio Paolinelli, Presidente da Agronelli Indústria e Comércio Ltda., sobre o tema Produtor de Água". Estiveram presentes: José Noel Prata, proprietário da RPPN-Vale Encantado; Marco Túlio Paolinelli; Marília Carvalho de Melo, Assessora da Diretoria de Instrumentalização e Controle do Igam; Nilde Russo Silva Ferreira, representante da Ocemg; Berta Isabel Rojas Fonseca, Diretora do Departamento de Legislação, Controle e Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Uberaba; Ricardo Castilho de Souza, Coordenador Regional de Relações Institucionais da Cia. Vale do Rio Doce; Cláudio Brandão Cavalcanti, Consultor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o "PL 129 2003 ; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando realizar audiência pública para debater a poluição ambiental na rede de saneamento da cidade de Barroso, supostamente provocada por empresa do Grupo Holcim S.A.; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar visita à propriedade do Sr. Marco Túlio Paolinelli e à RPPN-Vale Encantado, para verificar "in loco" as experiências exitosas de conservação e produção de água; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Paulo Piau, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando enviar ofício às Superintendências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BDMG requerendo informações sobre os financiamentos feitos no Estado para a criação e manutenção de RPPN; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Executivo Estadual requerendo mais agilidade no envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre o aumento do percentual do "ICMS ecológico"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Copasa e ao Ministério Público Estadual solicitando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado entre aquela Empresa e o Ministério Público, sobre a reativação das atividades de envasamento de água mineral nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao DNPM requerendo cópia dos relatórios elaborados por esse órgão sobre o Certificado 64 e o processo de revisão dos procedimentos para a Certificação Kimberley; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano de Aproveitamento Econômico, elaborado pela Copasa, que trata da exploração comercial das águas minerais nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de conhecer e averiguar denúncias de depredação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita, seguida de audiência pública, à barragem construída no Rio Sanharó, em São João da Lagoa, para conhecer e debater possíveis danos ambientais causados pelo rompimento da referida barragem; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública na cidade de Poços de Caldas e visita ao Município de Caldas, para conhecer e debater a necessidade de proteção da Serra da Pedra Branca, conforme laudo elaborado pelo Ibama/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH -, regulamentado pela Lei Federal nº 9433/1997. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir dos idealizadores do Projeto Maria de Barro, do Município de Nazareno, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os objetivos e os resultados obtidos com a execução do referido projeto. Estiveram presentes: Vinícius Martins Ferreira, Coordenador do Projeto Maria de Barro; Francisco Ismar Alves de Almeida,Técnico de Saneamento da Copasa; Manuel Duarte Xavier, Diretor Técnico da Epamig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício aos Presidentes da Cemig, da Copasa, da Epamig, da Emater e do IGA, requerendo disponibilizar à ONG Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável – Crides -, de Nazareno, todos os mapas, fotos aéreas, ortofotocartas, bem como outras informações e estudos ambientais dos Municípios onde atuam, com a finalidade de auxiliar e subsidiar os projetos de recuperação ambiental desenvolvidos pela referida ONG; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Cemig e à Copasa, para que recebam, em audiência pública, representantes do Projeto Maria de Barro, de Nazareno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requerendo o envio a esta Comissão do relatório de atividades e da atual composição do Conselho Diretor das Ações de Manejo de Solos - CDSOLO -, de que tratam a Lei 12596 1997 , o Decreto 39569 1998 e a Lei Delegada 53 2003 ; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A. requerendo a inclusão do Projeto Maria de Barro, de Nazareno, em suas iniciativas de apoio à elaboração dos planos diretores dos Municípios situados no entorno do Lago de Furnas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Serra da Pedra Branca, localizada na Comunidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, em 25/05/2006, às 09 horas, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto. Estiveram presentes: Sebastião Navarro Vieira Filho, Prefeito de Poços de Caldas; Milton Campos de Carvalho, Prefeito de Caldas; Vereador Marcos Eliseu Togni, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Vereador Paulo Antônio Soares, Presidente da Câmara Municipal de Caldas; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Roseli Buzanelli Torres, Doutora em Ciências do Instituto Agronômico de Campinas – IAC -; Valéria Cristina Rezende, Coordenadora do Copam do Sul de Minas; José Vieira Sobrinho, Presidente da Associação Ambiental do Sul de Minas Gerais - Aasmig. Inclui: o relatório de resultado de visita; a lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o resultado do processo licitatório para exploração das águas minerais, realizado pela Codemig por meio do Edital nº 04/2005, e os termos do protocolo de intenções assinado pela Codemig e pela Copasa referente à concessão do direito de exploração minerária nos Municípios de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Antônio Martinho, Gerente de Desenvolvimento da Codemig; Eugênio Álvares de Lima e Silva, Coordenador de Projetos Estratégicos de Águas Minerais da Copasa; Margarida Maria Dantas Lhamann, representante do Grupo Cidade Cidadã – GCC -; Marília Beirão de Noronha, Presidente da ONG Nova Cambuquira; Maria do Carmo Santos Pinto, Presidente da ONG Nova Baden; Márcio Biaso de Oliveira Sansão, Presidente do Conselho Fiscal da Acil; Vereador Nélson Teodoro de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Lambari; Vereador Maurílio Mansilha dos Reis, Presidente da Comissão de Águas Minerais da Câmara Municipal de Caxambu; Gabriel Tadeu Franqueira Junqueira, engenheiro geólogo/Assistente Técnico do Ministério Público de Minas Gerais; Noé Alves de Aquino, representante dos ex-Funcionários da Super Água. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Laudelino Augusto, o processo de certificação Kimberley, que regulariza as importações e exportações de diamantes, bem como a pesquisa para exploração de diamantes na Serra da Canastra. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor de Mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Dione Maria Peres, Prefeita de Coromandel; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM; Lúcio Mauro de Souza Coelho, Diretor Financeiro da Samsul Mineração Ltda.; Francisco de Assis Ribeiro, Diretor Comercial da GAR Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Paulo Amorim e Ronald Fleischer, Presidente e Conselheiro da Associação dos Profissionais da Mineração - Apromin -, respectivamente; Renato Fonseca, Geólogo e Assessor da Codemig; Dower Rios Freitas Alvim, Presidente do Sindicato dos Geólogos/MG - Singeo/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 09h40min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a possibilidade de se implantar aterro sanitário no Município de Esmeraldas, pelas Prefeituras de Belo Horizonte e Esmeraldas; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando que seja convidado o Sr. José Noel Prata, da Comunidade de Serrinha, distrito de Uberaba, para apresentar a esta Comissão o trabalho desenvolvido na Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN - Vale Encantado, de sua propriedade; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando ao Presidente desta Comissão, Deputado Laudelino Augusto, cópia da ata da reunião ocorrida no dia 26/03/2006, em Lambari; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Batista, Chefe de Gabinete do Superintendente Regional da Codevasf - RQN 5851 2005 -; do Sr. Fernando Pinheiro Moreira, Secretário Executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS -, fazendo referência à invasão do Horto Florestal da Fazenda Barba Negra, pertencente à Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro (RS), praticada pelas mulheres da Via Campesina, movimento internacional que coordena organizações camponesas em diversos países, o que causou a perda de um milhão de mudas de eucalipto prontas para plantio, resultado de anos de pesquisa, além de diversos equipamentos do laboratório da empresa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Pinheiro Moreira; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública em Ubá, para debater os problemas relativos à renovação do contrato de prestação de serviços de saneamento básico pela Copasa; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater a infestação dos caramujos africanos, considerada a segunda maior causa de perda de biodiversidade no Planeta; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, com os convidados que menciona, o PL 2953 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de conhecer e discutir o "Programa Mineiro de Educação Ambiental"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam, à Polícia Ambiental, ao IEF e ao Ibama, requerendo boletins de ocorrência e quaisquer documentos de interesse público gerados sobre a mortandade de peixes no Rio São Francisco no trecho compreendido entre os Municípios de Três Marias e Pirapora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/03/2006, às 09h45min, no Centro de Convenções da Semec (antigo Três Marias Tênis Clube), situado na Rua Carlos Chagas em Três Marias, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Salvio Douza Cruz, João Leite e Laudelino Augusto, as causas e estudar soluções para a elevada mortandade de peixes no trecho do Rio São Francisco compreendido entre os Municípios de Três Marias e Pirapora e, em especial, examinar o impacto das atividades da Votorantim Metais Zinco S.A. sobre a qualidade das águas. Estiveram presentes: Adair Divino da Silva e Luiz Geraldo Fonseca Nascimento, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Três Marias, respectivamente; Roberto Carlos Rodrigues da Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Três Marias; Alex Fernandes Santiago, Coordenador-Geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias do Rio São Francisco; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios Paracatu e Urucuia; Eugênio Hermont da Silva, Gerente-Geral da Votorantim Metais Zinco S.A. (Unidade Três Marias); Sargento Eduardo Figueiredo Santos, Comandante do Grupo de Polícia Militar do Meio Ambiente de Três Marias; Alice Soares, Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Feam; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg; Raimundo Ferreira Marques, Presidente da Federação de Pescadores Profissionais de Minas Gerais; Alexandre Gonçalves, membro da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Sílvia Freedman, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias; Andréa Cristina Santiago Martelleto, Promotora de Justiça da Comarca de Três Marias. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 09h45min, na Associação Atlética Banco do Brasil - AABB - (Rua Epaminondas Cunha Melo – s/nº), em Jequitinhonha, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, o processo de certificação Kimberley, que regulariza as importações e exportações de diamantes, bem como a pesquisa para exploração de diamantes na Serra da Canastra. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor de Mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Dione Maria Peres, Prefeita de Coromandel; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM; Lúcio Mauro de Souza Coelho, Diretor Financeiro da Samsul Mineração Ltda.; Francisco de Assis Ribeiro, Diretor Comercial da GAR Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Paulo Amorim e Ronald Fleischer, respectivamente Presidente e Conselheiro da Associação dos Profissionais da Mineração - Apromin -; Renato Fonseca, Geólogo e Assessor da Codemig; Dower Rios Freitas Alvim, Presidente do Sindicato dos Geólogos/MG - Singeo. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rogério Gonçalves Matos, Chefe de Gabinete do Presidente da Petrobras, apresentando pedido de informações sobre o abastecimento de gás natural veicular no Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Gonçalves Matos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que esta Comissão se faça representar no V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, em Joinville (SC), no período de 05 a 08/04/2006, requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Educação Ambiental do Estado, elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais da Semad, Feam, IEF, Igam, UFMG, Uemg, Ibama, Fiemg, AMM, Amda e Secretarias de Estado da Saúde e da Educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e avaliar, em audiência Pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, os resultados das etapas já implementadas da "Meta 2010: navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte", bem como conhecer as prioridades do Governo na área ambiental. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rômulo Thomaz Perilli, Assessor da Diretoria de Operação da Metropolitana da Copasa; Weber Coutinho, Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Aluízio Fantini Valério, Gerente do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais; Apolo Heringer Lisboa, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Coordenador-Geral do Projeto Manuelzão; Fábio Márcio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo de Vespasiano e Secretário Executivo do Consórcio dos Municípios da Bacia do Ribeirão da Mata - COM-10. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2006, às 09h43min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os motivos da ausência de propostas para o Edital "Concorrência Codemig nº 04/2005", que tem o objetivo de arrendar direitos minerários, equipamentos e instalações de envasamento das águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, bem como buscar soluções para o processo. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: José Eduardo Martinez, Chefe do 3º Distrito do DNPM; Marília Antônia Muniz Barreto, Presidente da ONG Sociedade Amigos do Parque das Águas de Caxambu - Ampara -; Adolfo Maurício Pereira, Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - Amag -; Marília Beirão Noronha, representante da ONG Nova Cambuquira; Dóris Fonseca Oliveira, representante da ONG Nova Baden, de Lambari; Nádia Maria Correa Gonçalves, Secretária do Grupo Cidade Cidadã - GCC -; Vereadores Clovis Renato Soares de Almeida e Maurílio Mansilha dos Reis, da Câmara Municipal de Caxambu; Vereador Marial Cândido Murta, da Câmara Municipal de Cambuquira. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público requerendo cópia do termo de ajustamento de conduta firmado entre esse órgão e a Empresa Votorantim Metais S.A. referente ao lançamento de resíduos no Rio São Francisco no Município de Três Marias; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de se conhecerem os motivos da ausência de propostas para o Edital "Concorrência Codemig 04/2005", cujo objetivo constitui-se no arrendamento dos direitos minerários, equipamentos e instalações de envasamento das águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá e estudar soluções para o processo; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater a certificação da produção de diamantes no Estado, pelo DNPM, bem como a exploração de diamantes na Serra da Canastra; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2006, às 09h45min, realizada no Centro Cultural Francisco de Mattos Filho-Casa Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 48 2003 , de autoria do Deputado Rogério Correia, que cria a área de proteção ambiental de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, e dá outras providências. Estiveram presentes: Srs. Silvério Seabra da Rocha, Coordenador de Regularização Fundiária do IEF; Rômulo Thomaz Perilli, Assessor da Diretoria de Operação da Metropolitana da Copasa; Ghiaroni Gregório Rios, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Betim; Ronner Gontijo, Coordenador-Presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores - Apua -; André Teixeira, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Contagem; Ireni Pereira da Silva Freitas, Coordenadora Política da Administração Regional Vargem das Flores, de Nova Contagem. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/02/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevas encaminhando o Plano Quadrienal de Conformidade Ambiental do Perímetro Irrigado do Jaíba, gerenciado pela Codevasf; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente - RQN 5362 2005 -; do Sr. Nozinho Ferreira da Silva, enviando denúncia referente a atividade ilegal de garimpeiros que trabalham no Rio Abaeté, afluente do Rio São Francisco, localizado no Município de São Gonçalo do Abaeté; carta dos membros da Comunidade da Paróquia Cristo Redentor, do Bairro Barreiro de Cima, em que convida para reunião em 15/02/2006, para discutir as obras de captação das águas do Córrego do Clemente pela Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Anderson de Vasconcelos Chaves e Nozinho Ferreira da Silva e a carta da Paróquia Cristo Redentor; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública em Lambari, para conhecer e debater o resultado do processo licitatório das águas minerais realizado pela Codemig; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando convidar o Secretário de Estado do Meio Ambiente para apresentar a esta Comissão relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos por essa Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - no ano de 2005 e perspectivas para o ano de 2006; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realizar audiência pública para debater o impacto das atividades da Empresa Votorantim Metais S.A. sobre o comprometimento da qualidade das águas, bem como sobre a mortandade de peixes no rio São Francisco e, ainda, realizar visita à região para verificar "in loco" se as barragens de rejeitos da empresa atendem às exigências da legislação ambiental em vigor; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente requerendo cópia dos documentos, relatórios e laudos referentes ao comprometimento da qualidade das águas e da mortandade de peixes no rio São Francisco entre a barragem de Três Marias e a cidade de Pirapora, provocados pelas atividades da Empresa Votorantim Metais S.A.; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública na cidade de Jequitinhonha para debater a desapropriação, por parte do Governo Federal, de área para criação de reserva florestal, denominada mata escura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça, comunicando que o requerimento aprovado na 23ª Reunião Ordinária de 09/12/2005 desta Comissão foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Junior; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública, com representantes do Projeto Maria de Barro, idealizado por organização sediada no Município de Nazareno, com o objetivo de expor os objetivos e os resultados obtidos com a sua execução; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para conhecer e debater os termos do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH -, "um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos", de acordo com os artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 9433/1997; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita seguida de audiência pública ao Município de Carangola, com a finalidade de apurar denúncias de degradação ambiental no referido Município; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando enviar voto de congratulações ao jornalista Bernardino Furtado e ao Jornal "Estado de Minas", por terem sido agraciados com o Prêmio Esso de Jornalismo 2005 pela série "A Verdade sobre a transposição do São Francisco"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, a criação de um parque estadual abrangendo o Conjunto Paisagístico da Serra Resplandescente, no Município de Itacambira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Alves da Silva e membros do Grupo Interinstitucional, sobre mortandade de peixes no Alto São Francisco, onde várias espécies vêm sendo dizimadas, em especial o Surubim, no trecho de Três Marias-Ibiaí; do Deputado Laudelino Augusto, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Célio Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Edivaldo Magalhães Filho, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itacambira - Codema -; Afonso Geraldo Gomes, representante da ONG Amigos de Itacambira. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antonio Alves da Silva e Laudelino Augusto; requerimento do Deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Três Marias para debater a causa frequente da mortandade de peixes ao longo do Rio São Francisco; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 09h37min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado requerendo a realização de auditoria plena nas contas da Cemig e da Codemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Alencar Ubaldo, Assessor do Vice-Prefeito de Belo Horizonte, convidando para a exibição do filme "Uma Verdade Inconveniente". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado requerendo a realização de auditoria plena nas contas da Copasa quanto ao exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, bem como dos demais atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 13h45min, no Auditório Fernando de Oliveira e Silva, em Ouro Branco, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João, os estudos técnicos sobre localização, dimensão e limites da Serra do Ouro Branco, localizada nos Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985/2000. Estiveram presentes: Padre Rogério de Oliveira Pereira, Prefeito de Ouro Branco; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Lílian Fontes Frederico, da Coordenação do Programa de Educação Ambiental da Gerdau Açominas; Sônia Rigueira, Presidente do Instituto Terra Brasilis; João Paulo Coutinho, representante do Grupo Guardiães da Serra do Ouro Branco; Tita Pedrosa, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto; Professor Cláudio Coelho, da Universidade Federal de Viçosa. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, a possibilidade de renovação da licença do aterro sanitário de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, convidando os membros da Comissão para a participarem da Feira Ambiental da Região Hidrográfica do São Francisco, no dia 08/12/2006; da Sra. Angelina Maria Lanna de Moraes, Gerente da Divisão de Indústria Metalúrgica e de Minerais não Metálicos da Feam, convidando para audiência pública no Município de Sete Lagoas, dia 13/12/2006. Estiveram presentes: Sinara Inácio Meireles Shena, Superintendente da SLU; Guilherme Silvino, Analista Ambiental da Feam; Castor Cartelle Guerra, Presidente da Câmara de Infra-estrutura do Copam; Rafael Afonso da Silva, Presidente do Movimento Muda Aterro; Mônica Costa Chaves, advogada e ambientalista. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Senra e Angelina Maria Lanna de Moraes; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Arlen Santiago, Carlos Gomes e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar de assuntos relacionados aos aterros sanitários de Belo Horizonte e de Montes Claros; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, planos de ação para preservação dos mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista, especialmente, os impactos ambientais decorrentes de atividades de parcelamento do solo para loteamentos e disposição final do lixo urbano. Estiveram presentes: Felippe Giovani Campos de Lapella, Superintendente de Infra-estrutura Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Marília Carvalho de Melo, Assessora da Divisão de Regulação de Usos do Igam; Valter Vilela, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; José Nelson de Almeida Machado, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Silvério Seabra da Rocha, Assessor da Diretoria de Pesca e Biodiversidade do IEF; Maria de Fátima Guimarães Saraiva, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Prefeitura de Juatuba; Vereador Antônio Leles da Silva Prado, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé; Samuel Lopes, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vespasiano. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Piau e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a instituição do grupo de trabalho multissetorial - GT Ambiental -, conforme recomendação da Comissão Especial sobre a Governança Ambiental ao Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando realizar audiência pública com a finalidade de expor e discutir, com os convidados que menciona, a questão da utilização econômica das áreas de ocorrência da "Mata Seca"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de audiência pública para conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e limites da Serra do Ouro Branco e debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco; requerimento dos Deputados Elisa Costa e Laudelino Augusto solicitando a realização de audiência pública para apresentação, pelos técnicos do Poder Executivo, do estudo de viabilidade econômico-financeira, social, ambiental e operacional do Projeto "Vida no Vale" e de criação das subsidiárias da Copasa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h45min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Domingos Sávio, Deputado e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em que convida para reunião conjunta da referida Comissão com a de Participação Popular. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Sávio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Eric Martins de Toledo, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Cidades - RQN 6651 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para conhecer e debater com as entidades e os cidadãos o PL 3374 2006 , do Governador do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apresentar e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o atlas "Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais" e "Áreas Prioritárias para Proteção da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais" e do trabalho "Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado", todos desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa. Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; José Roberto Scolforo, Pró-Reitor de Pesquisa e Prof. Titular em Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras; Cássio Soares Martins, Diretor do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Fundação Biodiversitas; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Funasa e ao Copam requerendo a integração de suas ações e procedimentos com o objetivo de permitir que o Município de Juatuba possa receber os recursos necessários e já autorizados para a implantação do seu aterro sanitário; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Advocacia-Geral do Estado, ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG -, à Diretoria Central do Patrimônio Imobiliário da Seplag e ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que sejam titularizadas todas as áreas inseridas em Unidades de Conservação da categoria proteção integral que tenham, por força de lei, o caráter de posse e dominialidade públicos; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que os órgãos ambientais tomem providências no sentido de recuperar a área localizada acima da cava natural, na Estação Ecológica do Cercadinho, onde obras de terraplanagem têm gerado grave erosão e degradação ambiental; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 09h15min, no Colégio Nazaré, Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Elisa Costa, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha com o objetivo de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estiveram presentes: Márcio Murta Kangussu, Secretário de Estado de Reforma Agrária; Tadeu Barreto Guimarães, Sub-Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Seplag; Guido Itamar Xavier Andrade, Secretário Municipal de Governo de Araçuaí; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereadora Jaqueline Pinheiro Neiva, da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Araçuaí; Isabel Cristina Chiodi de Freitas, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG; Ernani Ciríaco de Miranda, Coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento do Ministério das Cidades; José Maria dos Santos, Presidente do Sind'Água. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/08/2006, às 14h45min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o processo de implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores, criada pela Lei 16197 2006 . Estiveram presentes: Marília Aparecida Campos, Prefeita de Contagem; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Ronner Gontijo, Presidente da Associação dos Protetores Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua -; Mário Guimarães Filho, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Granjas Ouro Branco; Regina Maria de Fátima Camargos, Analista Ambiental do IEF; Isnard Monteiro Horta, Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Contagem; Lucileda Silveira Toledo, Secretária Municipal Adjunta de Planejamento de Betim. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/09/2006, às 09h45min, na Câmara Municipal de Perdões, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, a instalação de depósito de resíduos sólidos nas proximidades de área de preservação ambiental, no Município de Perdões. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hildeu Ribeiro, Secretário Municipal de Governo de Perdões, justificando a ausência do Prefeito na reunião. Estiveram presentes: Vereadores Osmair Antônio da Silveira e Fábio Rodrigues Ferreira, da Câmara Municipal de Perdões; Gilberto Alvarenga, Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade da Represa; Mário Dornelles de Alvarenga, Jairo Mendes Arriel e João Batista Mendes, empresários. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que informe quais as medidas adotadas relativas à destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Feam requerendo informações sobre a existência de pedido de licenciamento ou de requerimento em que figure como requerente o Município de Perdões e tendo como objeto a instalação de aterro sanitário nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de encontrar soluções para a destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse Órgão e do Ibama (anuências), relativos aos processos de autorização para a exploração da candeia a partir de janeiro/2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para conhecer e debater a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Gerência de Projetos Institucionais desta Casa que promova uma feira de apresentação e divulgação dos parques estaduais, bem como organizar, em parceria com o IEF, cursos voltados para a gestão, ecoturismo e educação ambiental nos parques estaduais; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando enviar ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual requerendo esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando realização de audiência pública no Município de Joaquim Felício para debater a criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, conforme previsto no Decreto 44121 2005 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando realização de audiência pública em Santa Bárbara para debater a situação do lixo nesse Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, juntamente com os convidados que menciona, para discutir o processo de regulamentação da Lei 16197 2006 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Usina de Aimorés - Hidrelétrica Eliezer Batista - apresentando sua importância no contexto regional e para os Municípios mineiros de Itueta, Resplendor e Aimorés; do Sr. Wenceslau da Mata, Vereador da cidade de Passa Quatro, solicitando empenho e providências no sentido de solucionar o problema da coleta e destinação final do lixo doméstico nessa cidade; do Sr. Marco Túlio Paolinelli, Diretor Presidente da Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. enviando DVD sobre o Projeto Produtor de Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Usina de Aimorés e do Sr. Wenceslau da Mata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, em Contagem, o processo de implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores, criada pela Lei 16197 2006 ; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater as ações de preservação dos mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial as relacionadas aos impactos ambientais decorrentes de atividades de parcelamento do solo para loteamentos e disposição final do lixo urbano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Camanducaia para conhecer e debater o atual estágio do processo de implantação e administração, bem como a fiscalização da APA Fernão Dias; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde em Itajubá para conhecer e debater o Programa "Crescer, transformando expectativa em garantia de vida"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renê Henrique Cardoso Renaut, Gerente da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informando que o Zoneamento Ecológico Econômico para a área compreendida em seu perímetro está em processo de análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Sra. Nágila Cecília Gontijo Souki, Bibliotecária-Chefe do Instituto de Geociências da UFMG, encaminhando exemplar da revista "Geonomos: Revista de Geociências". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renê Henrique Cardoso Renaut e Nágila Cecília Gontijo Souki; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 5261 2005 -, do Sr. Rosário Dehon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MG - RQN 6489 2006 -, do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário da CMADS da Câmara Federal, solicitando a designação de um consultor da área de meio ambiente para participar do seminário sobre legislação concorrente em meio ambiente, de 05 a 08/12/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de depósito de resíduos sólidos em área de preservação ambiental no Município de Perdões; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando realizar audiência pública em Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como área de preservação permanente - APP - a área sob domínio da Codemig na região do Bairro Frimisa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, por intermédio do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, requerendo o desmembramento do PL 3374 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja agendada visita da Comissão ao Secretário de Estado de Meio Ambiente para discutir assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e aos procedimentos adotados pela Feam quando do licenciamento ambiental corretivo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para apresentação e discussão dos Atlas "mapeamento e inventário da flora nativa e dos reflorestamentos de Minas Gerais" e "áreas prioritárias para proteção da biodiversidade no Estado" e do trabalho de elaboração do "zoneamento ecológico-econômico" do Estado, desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa; requerimento dos Deputados João Leite e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à TV Assembleia requerendo que seja criado um programa dedicado a responder dúvidas da população sobre questões ambientais, tanto técnicas quanto relativas à legislação ambiental, em parceria com a área de meio ambiente da Consultoria desta Casa; requerimento da Deputada Elisa Costa e do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho e da Previdência e Ação Social para debater, em audiência pública, nas cidades de Araçuaí, Teófilo Otoni e Mantena, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa, que se propõe a testar e implantar tecnologias e procedimentos capazes de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a renovação da licença do aterro sanitário de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar solicitando debater os aspectos ambientais da deposição de lama e entulho retirados da Lagoa da Pampulha em área de mineração no Município de Confins; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando realizar audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei 14086 2001 , que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Direitos Difusos – Fundif -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, a exploração predatória da candeia no sul do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente - RQN 6657 2006 -; do Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão desta Casa em resposta a ofício desta Comissão; do Sr. Eugênio Álvares de Lima e Silva, Coordenador do Projeto Águas Minerais da Copasa, respondendo às indagações da Sociedade Civil Organizada do Circuito das Águas; do Sr. Paulo Camilo Vargas Penna, Diretor-Presidente do Ibran, enviando convite para participar do IV Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto e do IV Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea , de 13 a 15/09/2006. Estiveram presentes: Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do IEF; Prof. Antônio Nazareno Guimarães Mendes e José Roberto Soares Scolforo, Reitor e Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras – Ufla -; Eduardo Roxo Nobre Franciosi, Diretor-Presidente da Atina S.A.; Clarismundo Benfica, Chefe da APA Serra da Mantiqueira do Ibama; Virgílio Dias Ferraz, Engenheiro Florestal do Ibama - APA Mantiqueira -; Cláudia Maria Rocha Costa, Diretora da ONG Valor Natural, de Belo Horizonte; Rose Myrian Alves Ferreira, Analista Ambiental do Ibama; Elsio Luis Maciel, produtor rural de Baependi e São Tomé das Letras. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Barreto de Lucena, Eugênio Alvares de Lima e Paulo Camilo Vargas Penna; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual solicitando esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse órgão e do Ibama, relativos aos processos de autorização para exploração de candeia a partir de janeiro/2005; realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia das reuniões de 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 22/11/2006, às 09 horas, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, com o objetivo de tratar de assuntos diversos com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do CAO-MA; José Eduardo de Souza Lima, Promotor de Justiça da Comarca de Caldas; Eduardo Garcia de Queiroz Filho, Presidente do Codema de Caldas; Marisa Magna Barbosa, Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Caldas. Inclui: o relatório de resultado de visita; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Lúcia Pacífico, os problemas relacionados com a expansão da área do Condomínio Vila Castela II, no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: Regina Lúcia Medeiros de Souza, Gerente da Divisão de Infra-estrutura da Feam; Antônio de Pádua Alves e Cristina Campos de Faria, Gerente de Núcleo e advogada do IEF, respectivamente; Ricardo Rodarte, Diretor de Segurança dos Moradores da Vila Castela I; Júlio Grilo, ambientalista e Conselheiro do Pró-Mutuca; Oswaldo Afonso Diniz Filho, proprietário de lotes na Vila Castela e Presidente do Condomínio Toledo de Castela; João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação do Condomínio Vila Castela. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada visita aos loteamentos denominados Vila Castela II e Riviera, situados no Município de Nova Lima; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Chefe da Polícia de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, requerendo informações sobre as providências tomadas a respeito do incêndio ocorrido no escritório do IEF em Serro; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul a realização de audiência pública pelo Copam, para dirimir dúvidas e resolver conflitos relativos ao Condomínio Vila Castela II; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Codema de Nova Lima e ao Copam, requerendo informações sobre os processos de licenciamento relativos à expansão do Condomínio Vila Castela II e outros loteamentos do Município; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Conselho Gestor da APA-Sul requerendo relatório que conste a situação atual do zoneamento ecológico econômico dessa unidade de conservação, com cronograma de execução; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul o relatório atualizado de todos os empreendimentos imobiliários, industriais e extrativistas implementados, em funcionamento, em processo de implementação ou de licenciamento dentro dos limites dessa unidade de conservação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a destinação final do lixo no Município de Rio Manso. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa - RQN 6577 2006 e RQN 6575 2006 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater - RQN 6575 2006 -; da Sra. Elaine Martins Parise, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado - RQN 6659 2006 -; e-mail da entidade viva.ambiente, solicitando empenho para que sejam interrompidas as atividades da Alcoa em duas Áreas de Preservação Permanente - APPs - localizadas na região de Poços de Caldas; do Sr. José Gomes de Lanes, denunciando acidente ocorrido em Caparaó, em 28/03/2006, que também envolve crime ambiental. Estiveram presentes: Divino Roberto Ferreira e Francislei de Souza Barcelos, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Rio Manso, respectivamente; Jarbas Alves Ribeiro e José Márcio Pereira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário de Governo da Prefeitura de Rio Manso, respectivamente; José do Carmo Dias, responsável técnico pelo aterro controlado da Prefeitura de Rio Manso; Romeu Santana, engenheiro sanitarista; Carlos Alberto Maciel e Silva, proprietário de terreno próximo ao aterro; Melissa Seixas Lima Figueiredo, engenheira civil da Divisão de Saneamento da Feam; Tales Heliodoro Viana, Gerente da Divisão de Proteção de Mananciais da Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da entidade viva.ambiente e do Sr. José Gomes de Lanes; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Governador do Estado requerendo o envio a esta Casa de proposta legislativa que atenda a determinação do art. 14 da Lei 11720 1994 , que dispõe sobre a política estadual de saneamento básico e dá outras providências; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater o elevado consumo de carvão vegetal nativo por empresas de ferro gusa e conhecer os dados do IEF relativos a 2005, sobre as autorizações concedidas, bem como os autos de infração expedidos pela Polícia Ambiental por desmatamentos clandestinos; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, ao Diretor-Geral do IEF e à Prefeitura Municipal de Caparaó requerendo informações sobre a retirada de mata nativa próxima ao Parque Nacional do Caparaó para construção de aterro sanitário; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública em Formiga para debater a implantação do aterro sanitário municipal na localidade de Serrinha; requerimento do Deputado João Leite solicitando visita ao Município de Rio Manso para verificar "in loco" a situação do depósito de lixo municipal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, sobre os resultados nas ações impetradas pelo Ministério Público na justiça para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 , que criou o Programa Estadual de Conservação da Água. Estiveram presentes: Augusto Horta, Diretor de Normas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fernando Antônio Cardoso, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Meio Ambiente da Copasa; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical da Fetaemg; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Ivone Luz, Gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento do BDMG; Oswaldo Valente, do Centro Brasileiro de Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável - CBCN -; Fernando Pinheiro, Secretário da Associação Mineira de Silvicultura - AMS -; Irineu Cassani Franco, do Saae de Viçosa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater, com os convidados que menciona, o Projeto de Lei n° 5.974/2005, da Câmara Federal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião com representantes da Copasa para debater, em audiência pública, o projeto piloto em Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo que se adotem as providências cabíveis em relação à denúncia recebida nesta Comissão feita pelo Presidente do Codema de Machado, sobre a abertura de portos de extração de areia no Rio Machado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando envio de oficio ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que autorize ad referendum" a liberação da licença de instalação dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal, localizadas no Norte de Minas; ao Diretor-Geral do IEF requerendo empenho para que seja agilizada a análise e a liberação ao Copam dos pareceres técnicos relativos aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal; requerimento dos Deputados Paulo Piau e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo empenho no sentido de regulamentar a "Lei 12503 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 09h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha, com vistas à redução de custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Coordenador Seccional do Copam - RQN 6717 2006 -; do Sr. Heleno Rosa Portes, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente - RQN 6659 2006 -; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal - RQS 2006 -; da Sra. Meryvone Mansur Bíscaro, Presidente da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 619/2006. Estiveram presentes: Luiz Augusto Kauark Leite, Diretor do Projeto Vida no Vale da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -; Elias Haddad, Coordenador Estratégico da Copasa; Soelson Barbosa Araújo, Prefeito de Turmalina e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha – Amaje -; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sind'água. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Meryvone Mansur Bíscaro; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o elevado consumo de carvão vegetal nativo por indústrias produtoras de ferro-gusa e apreciar dados do IEF referentes ao número de autorizações concedidas e de autos de infração expedidos por esse Instituto e pela Polícia Ambiental, em decorrência de desmatamentos clandestinos em 2005. Estiveram presentes: Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do IEF; Dárcio Calais, Gerente Administrativo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS -; Bruno Melo Lima, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 14h15min, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Elisa Costa, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha com o objetivo de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estiveram presentes: Maria José Haueisen, Prefeita de Teófilo Otoni; Tadeu Barreto Guimarães, Sub-Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Seplag; Márcio Kangussu, Secretário de Estado de Reforma Agrária; Ernani Ciríaco de Miranda, Coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento do Ministério das Cidades; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereador Northon Neiva Diamantino, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Isabel Cristina Chiodi de Freitas, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG; José Maria dos Santos, Presidente do Sind'Água. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Decreto Federal nº 70355/1972, que cria o Parque Nacional da Serra da Canastra no Estado de Minas Gerais, e de analisar denúncias de conflitos e problemas sócio-ambientais atualmente registrados no entorno do Parque. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jane Maria Vilas Bôas, Assessora Especial da Ministra Marina Silva, justificando a ausência da Ministra nesta reunião; do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador da República do Município de Passos, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Deputado Federal Odair Cunha; Vicente Paulo Leite, Diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra; Jorge de Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores de Pedra do Médio Rio Grande; André Luís Braga Picardi, Presidente da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM; Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais; Roberto Messias Franco, Gerente-Executivo do Ibama; Carlos Alberto Francisco, representante dos Trabalhadores de Extração de Pedras de Alpinópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Jane Maria Vilas Bôas e do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião