Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2004, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, as formas de gerenciamento dos parques e a exploração das águas nas estâncias hidrominerais e, em seguida, visita ao Parque das Águas para verificar in loco suas condições atuais. Estiveram presentes: Marcos Nagib Gadbem, prefeito de Caxambu; João César de Freitas Pinheiro e Emanuel Martins Simões Coelho, diretor-geral adjunto e chefe do 3º Distrito do DNPM, respectivamente; Antônio Martinho Rezende, coordenador de negócios da Codemig; Alberto Schvartzman, assessor da Diretoria-Geral do Igam; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça de Caxambu e presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas; Marcelo Castro Figueiredo, diretor da Secretaria Regional de Ensino de Caxambu. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos requerendo a formulação de uma política especial de gestão das águas minerais das Estâncias Hidrominerais e Termais, à vista de suas complexidades geológicas, hidrogeológicas e de seu contexto socioeconômico relacionado à explotação de seus recursos hídricos; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, requerendo a constituição e pronto funcionamento da Comissão Federal de Crenologia, condição fundamental e urgente para o resgate das estâncias hidrominerais, possibilitando-lhes o desenvolvimento sustentável em todos os níveis; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao presidente da Codemig sobre o estágio em que se encontra atualmente o processo de licitação para explotação das águas minerais das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas, cujas concessões são de sua titularidade; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando informação ao Iepha sobre os critérios adotados e os pareceres exarados com base neles, para análise e aprovação do projeto de revitalização do Parque das Águas de Caxambu; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maurício Laxe, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco – PRSF -; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Lessandro Gabriel da Costa e Vereador Rogério Chaves, Presidente e Secretário da Associação Ambientalista do Alto São Francisco, respectivamente; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco – Ahsfra -; Luiz Felipe de Carvalho Gomes Ferreira, Chefe de Núcleo de Melhoramentos da Ahsfra; Jésus Lima, Deputado suplente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do Copam-Sul, no sentido de esclarecer a esta Comissão a existência de três pautas de conteúdo e tópicos diferentes, incluindo a previamente divulgada no Diário Oficial, para a reunião desse Conselho, realizada em 06/12/2004, no Município de Varginha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Inconfidentes e ao representante do Ministério Público de Ouro Fino, requerendo os relatórios circunstanciados contendo informações sobre a execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC - firmado entre os dois solicitados, visando à retirada de resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos sólidos e de qualquer origem da área conhecida como "lixão", localizada no Bairro Pinhalzinho dos Góes, cujo prazo para execução expira em 08/12/2004; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que qualquer ação ou programa relativos à transposição do Rio São Francisco só sejam implementados após a efetiva execução do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sob a responsabilidade daquele Ministério; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que sejam incluídos no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco projetos de plantio de florestas renováveis, com os quais se viabilizem, como contrapartida à utilização das áreas propícias ao plantio, a recuperação e a preservação das nascentes das áreas de preservação permanente e das matas ciliares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 09h15min, no Centro Comunitário São José, Município de Inconfidentes, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC- existente. Estiveram presentes: Marisa Reale e Alcides Constantini, Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Inconfidentes, respectivamente; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade do Bairro Pinhalzinho dos Góes; Dom José Francisco Rezende Dias, Bispo Auxiliar de Pouso Alegre; Verônica Conceição Rangel, membro da ONG Inconvida; Rufens Barbosa da Silva, Técnico-químico da Copasa/Pouso Alegre; Antônio Clementoni Filho, da Prefeitura de Ouro Fino; Fábio César Fraga, do Comitê da Bacia Hidrográfica de Mogi Guaçu e Coordenador de Educação Ambiental - Samae. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, a situação do lixão de Inconfidentes, em especial a presença de lixo tóxico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Consultoria da Assembleia, prestando informação solicitada referente à Usina Hidrelétrica de Irapé; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações para análise da Comissão; do Sr. Décio Bonamichi, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ivan Almeida e Alcides Constantini, Assessor Jurídico da Prefeitura e Vereador de Inconfidentes, respectivamente; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral Adjunta da Defensoria das Águas de Brasília; Antônio de Pádua Campos, Delegado Titular da Delegacia de Ecologia da Polícia Civil; Rosa Maria Laender Costa e Mauro Campos Trindade, Gerente e Técnico da Divisão de Monitoramento e Geoprocessamento da Feam, respectivamente; Ubaldina da Costa Isaac, Analista Ambiental do Ibama/MG; Alvimar Geraldo de Andrade, Chefe Distrital da Copasa/Pouso Alegre; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade de Pinhalzinho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Décio Bonamichi; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Inconfidentes para debater, em audiência pública, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta existente, com a participação dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão do meio ambiente, em âmbitos federal, estadual e municipal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Prefeito de Ouro Fino requerendo informações detalhadas sobre denúncias de possíveis danos ambientais ocorridos no decorrer da construção da estrada que liga esse Município ao distrito de Crisólia; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo a adoção de providências que permitam a remoção imediata, pela Prefeitura de Inconfidentes, dos resíduos tóxicos depositados irregularmente, e que os custos desta operação sejam debitados à empresa infratora, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 13796 2000 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo que se proceda à análise química do solo e da qualidade dos corpos d'água próximos à área contaminada por depósito clandestino e irregular de resíduo perigoso no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os órgãos seccionais de apoio à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as medidas adotadas pelo Estado para se adequar ao Plano Nacional de Contingência para Emergências Ambientais, destinado à prevenção de acidentes e de monitoração das atividades poluidoras; requerimento dos Deputados Maria José Haueisein, Rogério Correia, Padre João e Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Sr. Jean-Pierre Leroy, Relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da ONU, sobre situações de crime ambiental no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa Minas Ambiente", subprograma "Laticínios". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - "RQN 3107 2004 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 2304 2004 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 3147 2004 e RQN 3148 2004 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, - RQN 1619 2003 -; do Sr. José Tomás Souto Mayor, tecendo considerações a respeito do corte indiscriminado de pinheiros na Serra da Mantiqueira; da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convocando os membros da Comissão para cadastramento com vistas às eleições do referido comitê; do Sr. Luiz Carlos Fontes, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governo Federal contra a transposição das águas do Rio São Francisco; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Prefeito de Além Paraíba, relatando o impasse criado entre a Cia. Força e Luz Cataguases e a Prefeitura de Além Paraíba. Estiveram presentes: José Guilherme de Figueiredo, Empresário da Global, Ciência e Tecnologia – GCT -; Maria Regina Cintra Ramos, servidora do Ibama/MG; Celso Costa Moreira e Guilherme Cruz, Diretor Financeiro e membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Laticínios do Estado de Minas Gerais - Silemg -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Tomás Souto Mayor, Sílvia Freedman Ruas Durães, Luiz Carlos Fontes e Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, questões atinentes aos aspectos econômicos, sociais e ambientais da pesca em Minas Gerais, enfocando, ainda, os procedimentos relacionados com a fiscalização das atividades pesqueiras; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão referente a atos arbitrários cometidos contra pescadores profissionais na região de Três Marias; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa "Minas Ambiente" e todos os seus subprogramas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja agendada nova audiência pública para debater os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios", nas datas sugeridas até o dia 19/11/2004; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004 e 08/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, os danos ambientais que vêm afetando o lago de Três Marias, com a destruição de nascentes e a retirada de matas ciliares. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Alves de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará e Santa Luzia – Metabase -, encaminhando abaixo-assinado de trabalhadores que requerem das autoridades competentes o funcionamento da Mina Capão Xavier; do Sr. José Eugênio de Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Lavras, solicitando apoio da comissão para que os recursos provenientes da multa aplicada ao Consórcio da Hidrelétrica do Funil sejam destinados a entidades locais prejudicadas pela mortandade de peixes nessa usina. Estiveram presentes: Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça e coordenador das Promotorias de Justiça Integrantes das Sub-bacias do Rio São Francisco e dos Rios Urucuia e Paracatu; Bárbara Johnsen, secretária de Meio Ambiente do Município de Três Marias; Antônio Procópio Sampaio Rezende e Ronei Neves dos Santos, gerente de programas e de ações ambientais e engenheiro de planejamento hidroenergético da Cemig, respectivamente; Hélio Takara, gerente do Departamento Químico da Companhia Mineira de Metais; José Fernando Coura e Ricardo Castilho, respectivamente presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg e assessor do Sindiextra; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Alves de Oliveira e José Eugênio de Oliveira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando realizar reunião para discutir o PL 984 2003 , de sua autoria; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando visita às instalações do Parque das Águas de Caxambu para verificar in loco suas condições atuais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 13h45min, no Auditório da Associação Comercial e Industrial, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os impactos ambientais provocados pela implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas em área desse Município. Estiveram presentes: Gilberto Carvalho Teixeira, Secretário Municipal de Saúde de Pouso Alegre; Vereador André Adão Antunes, Relator da Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marco Antônio Vac Júnior e Jair Cardoso, Diretor e Advogado da MS Metais, respectivamente; Braz Vitale Neto e Laércio Silva Rezende, representantes da comunidade. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha. Estiveram presentes: capitão PM Arley Ferreira, assistente técnico de meio ambiente da Assessoria de Atividades Especializadas da Polícia Militar; Ronaldo César Vieira de Almeida, coordenador da Área de Proteção à Vida Silvestre do IEF; Juraci Moreira Souto, secretário de finanças e administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; frei Pedro José de Assis, membro da Comissão Pró-Mata Escura; Valdete Cerqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha; Santos Martins Prates, representante dos Atingidos da Reserva Biológica da Mata Escura; Vilson Luiz da Silva e Sônia Mara Prata, respectivamente presidente e advogada da Fetaemg; Deraldo Leandro Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; José Hertz, ex-prefeito de Jequitinhonha; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando realizar reunião em Montes Claros para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio Verde Grande; requerimento da deputada Marília Campos solicitando fazer apelo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que receba esta comissão com o objetivo de discutir os problemas sociais que afetam as famílias residentes na área abrangida pelo decreto que criou a Reserva Biológica da Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Luciano Fagundes, secretário adjunto de Estado de Turismo - RQN 1669 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião para debater, em audiência pública, os danos causados ao meio ambiente pela implantação de ramal ferroviário, projeto de beneficiamento de finos de minério da Cia. de Mineração Serra Azul, no Município de São Joaquim de Bicas; requerimento da deputada Marília Campos solicitando realizar visita com os convidados que menciona à Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, para apurar denúncias recebidas sobre a degradação ambiental decorrente de loteamentos irregulares; requerimento da deputada Marília Campos solicitando enviar ofício ao procurador-geral do Município de Contagem, requerendo informações sobre a situação de loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores; requerimento das deputadas Marília Campos e Maria José Haueisen solicitando envio de ofício à Feam, requerendo informações sobre loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, bem como as medidas adotadas, e que tome as providências cabíveis para identificar a existência de outros loteamentos clandestinos nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 1669 2003 ; do Sr. João Alves Filho, chefe do Escritório Regional do Ibama em Governador Valadares, encaminhando cópia do laudo da Feam com as providências tomadas a respeito da ocorrência da mortandade de peixes no Município de Antônio Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Alves Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando: (I) que seja enviado ofício aos Poderes Legislativos e Executivo de Belo Horizonte requerendo informações sobre as disposições contratuais relativas à forma de pagamento feito à Construtora Fratezzi Finelli na obra de construção do prédio da Câmara Municipal, conforme art. 63 da Lei Federal nº 8.666/1993; (II) que as informações sejam acompanhadas de cópias de toda documentação referente à contratação da obra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha, informando que durante o governo Eduardo Azeredo foi construída apenas uma barragem na comunidade do Guará, no Rio Mosquito, à jusante desta cidade; do Sr. Juvêncio Companheiro de Matos, prefeito de Ninheira, informando que a barragem da Comunidade Jacaré não armazenou sequer um litro de água, tal o descaso com que foi construída; do Sr. Wenceslau da Mata, vereador à Câmara Municipal de Passa Quatro, fazendo considerações sobre o lixo e o meio ambiente e sobre a necessidade de o governo federal iniciar um programa de valorização de recipientes e embalagens retornáveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Juraci Freire Martins, Juvêncio Companheiro de Matos e Wenceslau da Mata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Doutor Ronaldo, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita desta comissão à Mina de Capão Xavier, em Nova Lima; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário do Meio Ambiente parecer técnico e cópia da deliberação da Câmara de Infra-estrutura do Copam que concedeu licença de instalação à PCH Cachoeira Grande, empreendimento da Centrais Elétricas da Mantiqueira – CEM -, pretendido para a área do Cachoeirão, Município de Coronel Fabriciano, consoante Processo nº 155/1999/002/2002; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cidade de Cambuquira, juntamente com os membros da Comissão de Turismo, para verificar in loco a situação do Parque das Águas , administrado pela Comig, e a preservação da Mata de Cambuquira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Turismo, na cidade de Cambuquira, para debater, em audiência pública, a situação do Parque das Águas e as principais carências a serem supridas para a expansão da atividade turística; (II) visita ao Município de Itabirito para verificar in loco a implantação de Distrito Industrial na Serra da Moeda, às margens da Rodovia BR-040; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-Estrutura de Transporte da Feam - RQN 2104 2003 ; da Sra. Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama em Lavras, encaminhando cópia da Autorização nº 071/2003, de 18/09/2003, referente à implantação das obras de fechamento do canal de desvio do Rio São Francisco e do canal de drenagem da Lagoa das Piranhas; da deputada Lúcia Pacífico, encaminhando denúncias feitas pelo Sr. Sérgio Gomes, do Município de Chapada Gaúcha, sobre crimes ecológicos que vêm ocorrendo no Parque Grande Sertão Veredas; do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, tecendo considerações sobre o Projeto Capão Xavier, de iniciativa da MBR. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Maria Regina Cintra Ramos e Lúcia Pacífico; requerimento do deputado Rogério Correia com emenda do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o empreendimento na Mina de Capão Xavier pela Empresa MBR, que poderá afetar quatro mananciais, integrantes do abastecimento de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando visita técnica à barragem de rejeitos da Mina de Tamanduá, de responsabilidade da MBR, em Nova Lima; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Caxambu para debater, em audiência pública, as formas de gerenciamento dos parques e de exploração das águas nas estâncias hidrominerais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para analisar e definir propostas sobre a qualidade das águas superficiais do Estado, buscando o gerenciamento ideal para a sua preservação e perenização dos mananciais; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita técnica à Reserva Indígena Pataxó, em Carmésia, atingida por incêndio florestal; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando envio de ofício ao Copam requerendo cópias dos processos de licenciamento em que figurem como requerente/licenciante a MBR, e como objeto a Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, pela MBR; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alcides Constantini, vereador à Câmara Municipal de Inconfidentes, encaminhando denúncia sobre provável crime ambiental nessa cidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alcides Constantini; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, a decisão do DNPM de publicar uma portaria que permite alteração na composição das águas minerais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, para debater os impactos ambientais decorrentes do empreendimento PCH Cachoeira Grande, na área do Cachoeirão; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Iphan para que informe a esta comissão quais as medidas serão tomadas para a preservação do sítio arqueológico da Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam informações sobre a data de posse dos atuais membros desse conselho e das câmaras técnicas, o prazo do mandato, especificar os conselheiros em segundo mandato e quais setores representam; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam: (I) informações se o conselheiro João Henrique Grossi Sad pertenceu ao quadro de funcionários da Empresa Geosol Sondagens Ltda. e, caso positivo, se houve desligamento e qual a data do mesmo; (II) informar se o referido conselheiro possui vínculo com alguma empresa de consultoria e em qual empresa atua, direta ou indiretamente, na área de mineração; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando enviar ofício à Amda, para que informe se a MBR é sócia contribuinte dessa Associação ou se possui projetos em parceria, com ônus dessa mineradora; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando ao Copam cópia das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Atividades Minerárias, nos períodos de 2002, 2003 e 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, os contratos de concessão celebrados e/ou prorrogados entre a Copasa e municípios mineiros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente - RQN 1848 2003 ; do Sr. Heitor Pinto Raimondi, vereador à Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que seja verificada a possibilidade de que a solenidade de posse dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga seja realizada nesse município; da Sra. Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam - RQN 1793 2003 . Estiveram presentes: Selma Safar Ramés Volpi e Rui Soares Leal, respectivamente gerente da Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - Gidur - MG e gerente de filial da Gidur/MG; Marx Fernandes dos Santos, gerente de Mercado de Estados e Municípios da Caixa Econômica Federal; Ricardo Augusto Simões Campos e Márcio Kangussu, respectivamente secretário-geral da Presidência e secretário de Relações Institucionais da Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Carmo do Cajuru, as consequências da poluição causada pela Siderurgia Cajuruense Ltda.; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PL 651 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha, que estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos, bem como debater a implementação de uma política estadual de resíduos sólidos. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pesquisador pleno da Feam; Ubaldina Maria da Costa Isaac, analista ambiental do Ibama/MG; Marcos Alves de Magalhães, engenheiro do Departamento de Engenharia Agrícola da UFV; Thaís Rêgo de Oliveira Sá e Frederico Aburachid, respectivamente advogada e estagiário da Área de Meio Ambiente da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, em audiência pública, as novas regras para disposição dos resíduos sólidos urbanos constantes na Deliberação Normativa nº 52/2001, do Copam; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando debater, com convidados, o PL 129 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam, informando que a etapa de discussão da viabilidade ambiental do empreendimento PHC Cachoeira Grande encerra-se no momento da Licença Prévia, concedida pela Câmara de Infra-estrutura do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o conflito existente entre a Cemig e os proprietários dos terrenos em torno do Reservatório da Usina de Camargos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário do Meio Ambiente - RQN 2330 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviada pela Feam à UFMG cópia do processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público e Coordenador do CAO-MA, agradecendo o convite para reunião realizada em 07/07/2004 e justificando sua ausência; do Sr. Ângelo Crivellari, Gerente de Comunicação Corporativa da V & M do Brasil S.A., encaminhando cópia do Relatório Financeiro e do Balanço Social e Ambiental dessa empresa em 2003; fôlder da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrapampa -, sobre o II Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente entre os dias 1º e 03/09, no Tropical Grande Hotel de Araxá. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Junior e Angelo Crivellari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto, solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para estudar e conhecer os procedimentos para a instituição de APAs, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS ecológico pelos Municípios; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita às áreas de matas de araucária do Município de Virgínia, especialmente da Mata dos Alemães, área de nascentes do Rio Caetê e de outros, do Pico do Varjão, das Fazendas dos Campos e Sertãozinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Bonifácio de Andrada - RQN 4712 2005 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam - RQN 1619 2003 -; da Sra. Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte - RQN 4796 2005 -; do Sr. Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º DS do DNPM/MG - RQN 4865 2005 -; do Sr. Christian Perillier Schneider, Assessor Especial do Ministro da Saúde, enviando informações prestadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde, sobre áreas contaminadas capazes de causar agravos à saúde de populações humanas; do Sr. Roberto Rafael Guidugli Filho, Superintendente de Atividades Fins do Crea/MG, encaminhando relatório sobre vistoria realizada nas Glebas 84 e 85 do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Christian Perillier Schneider e Roberto Rafael Guidugli Filho; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando o envio de ofício ao Presidente da Ruralminas requerendo a disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a limpeza das barragens assoreadas que se situam ao longo do Rio Bananal e informações sobre o cronograma e o custo financeiro do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, no Município de Salinas; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando o envio de ofício ao Presidente da Emater requerendo a formação de uma equipe técnica para, de forma integrada com a Ruralminas, acompanhar, assessorar, monitorar e executar as ações necessárias para o desenvolvimento do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, com vistas à otimização de seus aspectos sociais, ambientais e econômicos; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando agendar reunião desta Comissão com a participação dos Presidentes da Cemig, Ruralminas, Prefeito, Vereadores e lideranças de Salinas para discutir a concessão de tarifa subsidiada de energia elétrica aos agricultores situados no projeto de barragens do Rio Bananal, além de outros aspectos relevantes deste empreendimento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, Gerente da Divisão De Projetos Urbanísticos e Infra-estrutura de Transporte da Feam - RQN 2103 2003 -; da Sra. Maria do Carmo Martins Ferreira, da ONG Serra do Trovão, denunciando danos ambientais na Comunidade da Chapada, distrito de Ouro Preto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, juntamente com os membros da Frente Mineira de Defesa e Preservação das Águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, as questões atinentes ao anteprojeto de lei federal que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA -, submetido a consulta pública pelo Ministério das Cidades; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar reunião com convidados para debater os termos do relatório final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir de Souza Muniz, Prefeito de Resplendor, demonstrando sua preocupação com os possíveis impactos ambientais que poderão ser causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, solicitando à Comissão especial atenção na discussão e votação do PL 12 2003 ; do Sr. Geraldo Elias Rolim, do Município de Diamantina, informando sobre os problemas enfrentados no tocante à poluição dos pontos balneários da cidade; do Sr. Fábio Garcia Filho, Diretor de Meio Ambiente da Fargor Ederlan Brasileira, solicitando esclarecimentos sobre requerimento da Comissão no tocante à problemas ambientais provocados pela empresa; do Padre Geraldo da Silva Macedo, Presidente do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias, agradecendo o apoio da Comissão ao Consórcio; do Sr. Paulo Machado Amorim, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vazante, encaminhando cópia do Requerimento nº 042/2004; do Sr. Ozires Eduardo Vilela Pádua, produtor rural de Santa Fé de Minas, pedindo apoio da Comissão para a implantação do Programa Luz para Todos no Município; do Sr. José Maria Dias, da cidade de Extrema, encaminhando cópia de interpelação extrajudicial contra a Empresa Fargor; da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata, denunciando possível exploração de bauxita no Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; do Sr. Wenceslau da Mata, da cidade de Passa Quatro, apresentando denúncias contra o depósito de lixo desse município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Almir de Souza Muniz, Gilman Viana Rodrigues, Geraldo Elias Rolim, Fábio Garcia Filho, Geraldo da Silva Macedo, Paulo Machado Amorim, Ozires Eduardo Vilela Pádua, José Maria Dias e Wenceslau da Mata e da Comissão dos Atingidos e Atingidas por Mineração do Município de Rosário da Limeira e Região da Zona da Mata; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado voto de congratulações ao Deputado Federal Leonardo Mattos, pela criação da Frente Parlamentar contrária à Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando: (I) envio de ofício ao Copam recomendando que não seja aceito o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para adiar o prazo concedido para o atendimento à condicionante nº 14 do Parecer Técnico 160/2004 da Disan/Feam; (II) realizar visita ao Aterro Sanitário da BR-040, de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte; (III) audiência pública para debater os inconvenientes causados à população circunvizinha ao Aterro, bem como os problemas ambientais decorrentes de sua operação; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para ouvir do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Gerentes dos Projetos Estruturadores "Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" explanação sobre esses projetos à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater com convidados a situação do lixo hospitalar de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que determine a remessa a esta Casa do processo de licenciamento relativo ao empreendimento denominado "Condomínio do Bairro Belvedere III", sob a responsabilidade de Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realizar: (I) visita à região do Cercadinho, para verificar "in loco" os impactos ambientais causados ao manancial decorrentes de projetos de ocupação urbana e loteamentos previstos para áreas de suas cercanias; (II) audiência pública para debate e tomada de providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos da Deliberação Normativa 74/04, aprovada pelo Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam -, que estabelece e classifica as atividades modificadoras no meio ambiente possíveis de autorização ou de licenciamento ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Sávio Souza Cruz, comunicando sua ausência na reunião por motivo de viagem. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Sávio Souza Cruz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite e Fábio Avelar, a situação do lixo hospitalar e os danos causados ao meio ambiente pelo aterro sanitário existente na BR-040 e as dificuldades enfrentadas pela população que vive em áreas próximas a esse local. Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Políticas Urbanas; Vereadora Neila Batista, Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Denise Bruschi, Gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Daniel Diniz Manucci, advogado da Associação dos Hospitais de Minas Gerais – AHMG -; Mônica Costa Chaves, advogada da Associação do Desenvolvimento da Região do Pindorama – Aderpi -, da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória – Amansglo -, da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos – Amac - e do Orbis Clube Califórnia de Belo Horizonte; Rafael Afonso da Silva, Vice-Presidente do Palmeirense Futebol Clube; Maria Lina da Silva, membro da Associação Comunitária do Bairro Pindorama. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, lideranças indígenas do Estado sobre a preservação de áreas destinadas a reservas e, ainda, oficializar a Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente; José Nunes de Oliveira, Prefeito de São João das Missões; Vereador Manuel Ferreira da Silva, da Câmara Municipal de Carmésia; Simone Faria de Abreu, Coordenadora de Saúde Indígena da Secretaria de Estado da Saúde; Wilson Mário Farias Santana, Coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi -; Romildo Alves da Conceição, representante do Conselho dos Povos Indígenas; Carlos Henrique de Melo, da Fundação Nacional de Saúde; Valdemar Krenak, representante da Funai de Governador Valadares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - RQN 4326 2005 -; da Sra. Ana Cláudia Ribeiro Marzinetti, Coordenadora da Central de Atendimento à Denúncia da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 3263 2004 -; da CPI da Mina Capão Xavier, convidando os membros da Comissão para participarem de visita à MBR e enviando cópia de documentos relativos aos trabalhos executados pela Comissão; do Deputado Laudelino Augusto, Presidente da Comissão, justificando sua ausência nesta reunião por motivo de viagem. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado. Laudelino Augusto; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar visita às obras da Usina Capim Branco I e II, nos Municípios de Uberlândia e Araguari, para verificar o atendimento das condicionantes ambientais por parte dos empreendedores; requerimento do Deputado João Leite solicitando convidar representantes da Cia. Vale do Rio Doce e do Sindiextra para participarem de audiência pública destinada a debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Cia. Vale do Rio Doce, em área de nascentes conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Myoshi Jomori, Promotor de Justiça da Comarca de Extrema - RQN 3263 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja encaminhada cópia do "Relatório Técnico do Caso Inconfidentes", elaborado pela Defensoria da Água, à Feam, à Coordenadoria das Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e ao Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino, para as providências cabíveis; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Taiobeiras, os problemas decorrentes da construção da represa de Berizal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João, o Programa Minas Ambiente e todos os seus subprogramas. Estiveram presentes: Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Zuleika Torquetti, Diretora de Atividades Industriais e Minerárias da Feam; Adriane Penna e Rosângela Moreira Gurgel Machado, advogada da Procuradoria e Assessora da Diretoria da Feam, respectivamente; Priscila de Carvalho Oliveira, Assessora Ambiental da Secretaria de Estado de Desenolvimento Econômico; Olívia Maria de Souza Ribeiro Vasconcelos, Engenheira Química da UFMG; Sérgio Cruz, Auditor Seccional da Feam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública nesta Casa, os Desafios e Perspectivas da Agricultura Familiar na Região Sul de Minas", como parte do evento "Mineiranças" a se realizar em parceria do Mandato Pró-Cidadania com esta Casa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Feam requerendo informações sobre o resultado da apuração de denúncia encaminhada a esse órgão pelo Centro de Assessoria Sapucaí, a respeito da degradação ambiental causada ao Município de Pouso Alegre pela Empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda.; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando a realização de audiência pública nesta Casa para debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra de execução pela Cia. Vale do Rio Doce, em área de nascente conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o "PL 1920 2004 , de autoria da Comissão Especial da Silvicultura; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Laudelino Augusto solicitando realizar visita à Empresa Verdes Campos Laticínios, situada em Lavras e, posteriormente, audiência pública, nesta Casa, para debater o sub-programa Latícinios; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício aos órgãos e entidades competentes responsáveis pela alocação de recursos destinados ao Programa Minas Ambiente para que forneçam a esta Comissão a prestação de contas pela utilização de recursos de US$ 249.740,00 da GTZ, de US$ 129.800,00 do Sebrae/Fiemg, de US$ 103.800,00 do Cetec e de US$ 69.250,00 da Fatemig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2005, às 09h45min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itueta, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, se foram cumpridas todas as exigências e procedimentos para a construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. Estiveram presentes: Alaerte da Silva, Prefeito de Aimorés; Alcino José Nicoli, Prefeito de Itueta; Almir de Souza Muniz, Prefeito de Resplendor; Ricardo Márcio Alves, Gerente de Meio Ambiente do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés; Arnaldo Kanke, Presidente da Câmara Municipal de Itueta; Alexandre Magrineli dos Reis, Coordenador do Núcleo de Apoio à Unidade Regional Colegiada do Copam Leste Mineiro; João Alves Filho, Chefe do Escritório do Ibama em Governador Valadares; Jaqueline Ferreira Rangel, Promotora de Justiça; Deputados Federais Ivo José e Leonardo Monteiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados José Henrique, Padre João e Elisa Costa solicitando enviar ofício à Diretoria de Licenciamento do Ibama requerendo informações sobre a situação do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação nº 438/2005, referente ao empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico de Aimorés; requerimento do Deputado José Henrique solicitando visita ao Município de Santa Rita do Itueta com o objetivo de fazer um levantamento das riquezas naturais existentes e de auxiliar na implantação de uma política de divulgação e de preservação do patrimônio ambiental no referido Município; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da iminente instalação de instituição de ensino superior no Prédio do Instituto Hilton Rocha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de visita de reconhecimento à área denominada "Lagoa das Casas Velhas", no Município de Belo Vale; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2005, às 09h45min, na Central das Associações do Jaíba, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: Adílio Teixeira da Silva, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaíba; José Aluísio Nery, Gerente da Unidade da Emater; Marlon José Meira Jardim, Diretor da Escola Estadual "Augusto Martins Ferreira"; Sildete Rodrigues Araújo, Produtor Rural de Jaíba. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando: (I) o envio de ofício ao Presidente da República e ao Ministro da Integração Social contendo manifestação de repúdio desta Comissão e dos participantes da audiência pública realizada no Distrito de Irrigação do Jaíba ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, o qual desconsidera a necessidade de revitalização de sua bacia hidrográfica e (II) a realização de audiência pública do Governo Federal para consulta à população da região; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando o envio de ofício à Bancada Mineira no Congresso Nacional requerendo posicionamento contrário à alocação de recursos públicos para o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, na elaboração do projeto de lei orçamentária; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando: (I) o envio de ofício ao Governador do Estado requerendo a divulgação em escala nacional das restrições feitas pelo Estado de Minas Gerais ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco e (II) que o Governador torne-se porta-voz das críticas de Minas Gerais ao projeto; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 1829 2004 ; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando reunião na cidade de Montes Claros, para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da implantação do Programa de Produção e Uso do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Norte de Minas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular no Município de Rosário da Limeira, para debater os impactos que a mineração de bauxita provocará nesse Município e nas regiões próximas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério de Minas e Energia, por meio do DNPM, requerendo a instalação de um escritório de representação desse órgão em município central do Circuito das Águas do Sul de Minas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Cambuquira, para conhecer e discutir os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente o uso medicinal das águas e, ainda, o processo de formação da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto do Governo Federal de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião no Município de Jaíba, para debater o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando realizar reunião na cidade de Pirapora para debater, em audiência pública, questões atinentes às implicações ambientais, econômicas e sociais do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1039 2003 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos referentes à construção de uma usina hidrelétrica na localidade de Jurumirim/Guaraciaba; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a preservação de áreas destinadas às reservas indígenas do Estado e oficializar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realizar visita à MBR para verificar "in loco" denúncias de crime ambiental, e enviar ofícios à Copasa, solicitando informações sobre invasão da Reserva Ecológica de Fechos, área de proteção ambiental, à APA-Sul, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à invasão ilegal da Reserva Ecológica de Fechos, à Curadoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça para que tome as devidas providências e à Polícia Militar, responsável pelo Parque Ecológico da Serra do Rola Moça, para que forneça cópia do Boletim de Ocorrência e Auto de Infração alusivos à referida invasão, bem como o valor da multa aplicada; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Bueno Brandão para debater o Projeto Mogi-Guaçu e seu impacto ambiental, e realizar reunião, nesta Casa, para debater a decisão do Governo mineiro de reavaliar as águas minerais do Estado; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h45min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Bonamichi, Prefeito de Inconfidentes, enviando cópia do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 10/05/2004, referente à redução dos impactos ambientais nas áreas de disposição final do lixo, até que seja implantado um sistema adequado para depósito do lixo urbano; da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes, Coordenadora do Grupo de Trabalho Temático Especial Rio São Francisco - GTTE-SF - do Fórum Estadual para a Construção da Agenda 21 em Minas Gerais, solicitando enviar ofícios ao Presidente da República, dando-lhe ciência de que a sociedade civil da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco repudia o Projeto de Transposição das Águas para o Nordeste Setentrional, e ao Ibama para que faça a devolução do EIA-RIMA do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Ministério de Integração Nacional - MIN. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Celso Bonamichi e da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Salinas, os impactos sócio-ambientais da construção de barragens no Rio Bananal; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando realizar audiência pública em Berizal para debater a paralisação das obras na Barragem de Berizal, e audiência pública nesta Casa para debater a Política Estadual de Apoio a Projetos para Geração de Crédito de Carbono, cujo objetivo é apoiar e fomentar programas voltados para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à redução de emissão de gases de efeito estufa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale, realizada a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, em 02/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de averiguar iminentes danos ao meio ambiente. Estiveram presentes: Maria Aparecida da Glória Maia, Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale; Marco Aurélio Borges, Analista de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à área do Aterro Sanitário-Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Fábio Avelar, em 20/04/2005, às 11 horas, com o objetivo de verificar "in loco" a situação em que se encontra o aterro. Estiveram presentes: Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo, João Leite, Sávio Souza Cruz, Carlos Gomes e Lúcia Pacífico. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o relatório "O Estado Real das Águas no Brasil - 2003/2004", elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais, integrantes e contribuintes das diversas câmaras técnicas da ONG Defensoria da Água. Estiveram presentes: Hélbio Afonso Dias Leite, Delegado da Polícia Federal em Minas Gerais; Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam; Maria Helena Batista Murta, Secretária-Geral da Defensoria da Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Presidente desta Casa requerendo a realização de um seminário legislativo para debater o gerenciamento de resíduos sólidos, a destinação dada ao lixo produzido no Estado, o envolvimento da sociedade civil com os problemas ambientais, bem como todos os aspectos que se possam abordar dentro do tema "Lixo e Cidadania"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2005, às 09h45min, no Salão de Convenções do Hotel Santos Dumont, Município de Cambuquira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente no que diz respeito ao uso medicinal das águas, ramo da medicina conhecido como Crenologia. Estiveram presentes: Marco Vinícius Marques Pena, Prefeito de Cambuquira; Weber de Avelar Silva, Gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Geóloga da Divisão de Regulação e Controle do Igam; Josálvaro de Castro Guimarães, Analista Ambiental da Feam; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu e Presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Deputado Federal Odair Cunha; Reynaldo Guedes Neto, Porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas - Focas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério da Saúde requerendo o reconhecimento e o ressarcimento dos custos dos tratamentos crenoterápicos e termais pelo Serviço Único de Saúde - SUS -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - requerendo, em caráter emergencial, a lacração do Poço Primavera, no Parque das Águas de São Lourenço, de onde está sendo extraído o gás carbônico para a gaseificação de águas minerais naturais da Nestlé Waters do Brasil, considerando o princípio da precaução e todo o processo que envolve a questão; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício à Comissão de Participação Popular, que examinará a Proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para que proponha como 32º Programa Estruturador para o Estado de Minas Gerais a implementação de ação de revitalização e desenvolvimento sustentável das Estâncias Hidrominerais de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência: da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas, moradora do Município de Canaã, relatando o processo movido contra ela, por denunciar o funcionamento de uma granja que estaria causando transtorno aos moradores próximos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Juiz de Direito da Comarca de João Monlevade requerendo informações sobre o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em face do Município de Bela Vista de Minas, relacionada a parcelamento do solo em desrespeito à legislação ambiental; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao IEF para que informe a esta Comissão a situação relativa ao licenciamento ambiental das granjas avícolas situadas no Município de Canaã e região; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião em Alfenas para debater os problemas de saneamento decorrentes de coleta e destinação final de lixo inadequadas e da falta de tratamento do esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial nas cidades do entorno do Lago de Furnas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, convidados que discorrerão sobre os projetos estruturadores Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco". Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado. José Carlos Machado, referente à transposição das águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley Carneiro, Secretário de Estado e Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Aluísio Fantini Valério, Gerente-Executivo do Programa Estruturador de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam; Geraldo Fausto da Silva, Diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF; Marco Flávio Neves e Alice Beatriz Pereira Soares, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e Diretora de Infraestrutura e Monitoramento da Feam, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Machado; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o "PL 2264 2005 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando realizar visita aos aterros sanitários de Sabará e Ribeirão das Neves, e audiência pública para debater os sistemas adequados de destinação final de resíduos sólidos urbanos, avaliar os seus impactos ambientais e os problemas causados à população circunvizinha aos aterros sanitários; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício ao Ministério Público requerendo informações sobre ações promovidas relacionadas ao atendimento à saúde da população vizinha ao aterro sanitário da BR-040, bem como o encaminhamento dado à questão para a sua solução definitiva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício às Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte requerendo estudos, pareceres e dados estatísticos que apontem números de atendimento à saúde da população vizinha ao aterro sanitário da BR-040, especialmente nos casos de doenças pulmonares e oncológicas; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando enviar ofício à Copasa requerendo informações sobre o destino e tratamento do chorume recolhido no aterro sanitário da BR-040, para esclarecer se a solução adotada garante a destinação adequada desses resíduos, tendo como referência o convênio existente entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite solicitando realizar audiência pública após o exame pela Câmara de Infraestrutura do Copam do processo relativo ao aterro sanitário da BR-040, com o objetivo de acompanhar a evolução do assunto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os possíveis impactos ambientais sobre o manancial do Cercadinho em decorrência de projetos de ocupação urbana e de loteamento a serem realizados em suas cercanias. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; José Maria dos Santos, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; João Paulo Dominici Brito, advogado e representante da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; Francisco Mourão, representante da Amda; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Adir José de Freitas, Conselheiro do Crea/MG. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, Carlos Gomes, Lúcia Pacífico e Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício ao Presidente do Crea/MG, requerendo cópia do estudo circunstanciado realizado pelo Sr. Adir José de Freitas sobre a situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Cercadinho, especialmente sobre a área onde se pretende implantar o empreendimento da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite, Doutor Ronaldo e Lúcia Pacífico, solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e à Empresa Fernando Valle S.A. no sentido do entendimento desta Comissão de que o empreendimento imobiliário do Cercadinho deve ser objeto de licenciamento ambiental por parte do Conselho de Política Ambiental - Copam -, sob pena de nulidade de outras autorizações; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis para que o Estado possa reaver o domínio do imóvel "Fazenda do Cercadinho"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja anexada ao requerimento cópia do documento "Projeto Terra Sul - Cercadinho", apresentado pelo Deputado Fábio Avelar a esta Comissão em 1999; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo, possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Companhia Vale do Rio Doce na área de nascentes conhecida como Lagoa das Casas Velhas, zona rural do Município de Belo Vale. Estiveram presentes: Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Prevenção Contra Crimes ao Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD/MG -; Marcelo de Araújo Porto Nazareth, Gerente Regional do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Wanderlei de Castro, Prefeito de Belo Vale; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Josino Gomes Neto, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés", de responsabilidade da Cia. Vale do Rio Doce, situado na localidade Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Ministério Público Estadual cópia das peças principais do processo relativo à ação civil pública em relação ao empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião na cidade de Belo Vale para debater, em audiência pública, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale, representantes da Comunidade de Lagoa das Casas Velhas e a Cia. Vale do Rio Doce, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Área da Reserva do Cercadinho, realizada a requerimento dos Deputados Gilberto Abramo e Adalclever Lopes, em 18/10/2005, às 09 horas, com o objetivo de subsidiar a discussão do PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Flávia Mourão Parreira do Amaral, Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Henrique dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Lima; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo; Marilene Bretas Campos, Diretora de Bens Imóveis da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Procuradoria-Geral do Estado, realizada a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em 03/11/2005, às 17 horas, com o objetivo de tratar com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Jarbas Soares Júnior, de assunto relativo à Área da Reserva do Cercadinho. Estiveram presentes: Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e Urbanismo; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAO-MA -; José Maria dos Santos Júnior, Promotor de Justiça. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando que seja realizada visita, seguida de audiência pública, à área de nascentes do Córrego Palmital, afluente do Rio Pará, no Município de Cláudio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, encaminhando para a Comissão a cartilha Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental, Recursos Hídricos, Direitos e Deveres do Produtor Rural". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os entraves à regulamentação da "Lei 15027 2004 , que cria o tipo de unidade de conservação Reserva Particular de Recomposição Ambiental" e altera os mecanismos de recomposição de reserva legal, previstos na "Lei 14309 2002 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona para avaliar a possibilidade de o Estado, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, da Procuradoria desta Casa e da OAB/MG, ingressar em juízo, de forma a impedir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama requerendo a realização de audiência pública, nesta Casa, por aqueles órgãos, para debater o processo de licenciamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 09h30min, com o objetivo de debater, com convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, a transferência de recursos estimados em 40 milhões de dólares, inicialmente destinados pela Novelis do Brasil (ex-Alcan) à construção de hidrelétrica em Jurumirim/Guaraciaba, para a construção de hidrelétrica em Goiás, com sérios prejuízos para Minas Gerais. Estiveram presentes: João Batista Carvalhaes, Diretor de Conservação de Energia da Subsecretaria de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Roberto Gonçalves Barbosa e Domingos Pomponi Marin, Prefeito e Assessor da Prefeitura de Guaraciaba, respectivamente; Maurício Teixeira Martins e Delfim Rocha, Gerente de Relações Institucionais e Gerente de Meio Ambiente da Novelis do Brasil, respectivamente; Nilton de Aquino Andrade, Presidente do Grupo SIM; José Ricardo Machado Carvalho e David Prado Pulino, Consultor de Meio Ambiente e Consultor de Engenharia da Novelis do Brasil, respectivamente; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, Gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia da Feam; José Flávio Moraes Castro, Professor da PUC Minas; Vereador José Flávio Camelo, da Câmara Municipal de Guaraciaba; Vicente Vieira de Souza e Geraldo Nascimento Assis, proprietários de terra da região. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 09h36min, no Plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, as consequências da interrupção das obras do novo aterro sanitário do Município de Governador Valadares, com a volta do funcionamento do lixão e dos catadores de lixo, incluindo crianças. Estiveram presentes: Bonifácio Mourão, Prefeito de Governador Valadares; Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça do Meio Ambiente; Vera Cristina Lanza, Técnica da Divisão de Saneamento da Feam; Gessi Lima dos Santos e Raquel Rodrigues da Silva, Presidente e membro da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva – Ascanavi -, respectivamente; Luciana Sant'Ana Haueisen, Consultora Jurídica do Núcleo de Apoio Regional do Copam/Leste; Altair Augusto Werner, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares; Márcio Marcelino de Freitas, Cabo da Polícia Militar de Meio Ambiente; Vereadores Paulo Costa e Cida Pereira. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o PL 1920 2004 , de autoria da Comissão Especial da Silvicultura, que altera os arts. 47 e 48 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Francisco Gonçalves - RQN 4712 2005 -; do Deputado Federal Julio Delgado - RQN 4712 2005 -, do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa, Presidente da Associação dos Ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG - AEAEEUFMG -, referente ao Fórum Técnico O que poderemos fazer para a recuperação da Pampulha"; do Deputado Márcio Passos, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada em 21/06/2005. Estiveram presentes: Geraldo Fausto da Silva e Professor Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável e Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, respectivamente; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Minas Gerais - CAO-MA; José Aparecido Gomes Rodrigues, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Luiz Eduardo Furiati Lopes, Secretário Executivo do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer -; Ricardo Castilho, Secretário Executivo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS -; Maria Dalce Ricas e Cristina Chiodi, Superintendente-Executiva e Assessora Jurídica da Amda, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja retirado de tramitação o "RQN 4905 2005 ; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando enviar ofício à Feam requerendo o envio a esta Comissão de cópia de todos os pareceres técnicos elaborados relativos à situação do aterro sanitário da cidade de Governador Valadares; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação do Gás Natural Veicular - GNV - no Estado, envolvendo questões de sua regulamentação, incentivo e fiscalização; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental na Bacia do Rio Bananeiras, no Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir e obter esclarecimentos sobre as Resoluções nºs 318, de 15/2/2005, e 329, de 02/03/2005, ambas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar audiência pública para debater o tema "Competitividade e Sustentabilidade - A Eficácia dos Instrumentos de Gestão Ambiental"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Gonzaga Baião, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - RQN 4619 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão na cidade de Caxambu, em substituição à audiência programada para o dia 03/08/2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ouvir o Sr. Everton de Paula, autor de graves denúncias de degradação ambiental ocorrida na Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, no Município de Alto Caparaó, o processo de desapropriação de terras lindeiras ao Parque Nacional do Caparaó; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando realizar visita de reconhecimento, seguida de audiência pública, no distrito Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais, para verificar "in loco" possível degradação ambiental e patrimonial empreendida por empresas de extração e beneficiamento mineral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 09h45min, no Plenário da Câmara Municipal de Salinas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens no Rio Bananal. Estiveram presentes: José Antônio Prates e Vereador Manoel Messias Avelino Souza, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Salinas, respectivamente; José Alvarenga Ribeiro, Engenheiro da Ruralminas; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça da Comarca de Salinas; Paulo Roberto Faccion, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Mário Francisco dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas; Dorivaldo Ferreira Oliveira, Presidente da Associação dos Agricultores da Comunidade de Pavão; Antônio Eustáquio Ferreira Duca, Técnico da Emater. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com a participação dos Presidentes da Cemig e da Ruralminas e do Prefeito, dos Vereadores e das Lideranças do Município de Salinas para debater a concessão de tarifa subsidiada de energia elétrica aos agricultores situados na área do Projeto Bananal, além de outros aspectos relevantes deste empreendimento para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício da Presidente da Ruralminas requerendo informações sobre o cronograma e o custo financeiro do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando a disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a limpeza das barragens assoreadas que se situam ao longo do Rio Bananal; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Presidente da Emater requerendo a formação de uma equipe técnica para, de forma integrada com a Ruralminas, acompanhar, assessorar, monitorar e executar as ações necessárias para o desenvolvimento do projeto de construção de barragens na calha do Rio Bananal, com vistas à otimização de seus aspectos sociais, ambientais e econômicos; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 2264 2005 , de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, de que trata a Lei 13194 1999 . Estiveram presentes: Geraldo de Assis e José Alexandre Pinto Coelho, Chefe de Gabinete e Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Igam, respectivamente; Ivone Maria de Almeida Luz e Ângela Porto, Gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento e Assessora do BDMG, respectivamente; Mauro da Costa Val, Coordenador-Geral do Cibapar e Secretário Executivo do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba; Patrícia Helena Gambogi Boson, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Aluízio Fantini Valério, Gerente do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais; Alice Lorentz de Faria Godinho, Coordenadora da Comissão Pró-Comitê da Bacia do Mucuri; Ênio Rezende Souza, membro da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Coordenador da Emater. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h15min, no Salão Paroquial da Matriz de São Gonçalo da Ponte, em Belo Vale, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a possibilidade de celebração do termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale e a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD -, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação da ampliação da Pilha de Estéril Marés. Estiveram presentes: Wanderley de Castro e Valtemir Liberato Soares, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Belo Vale, respectivamente; Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico; Josino Gomes Neto, Pesquisador da Feam; Ronaldo César Vieira de Almeida e Tales Peche Socio, Coordenador-Geral do Núcleo de Compensação Ambiental e Gerente Regional do IEF, respectivamente; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da CRVD; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, da Habitação e de Urbanismo; Thaís Lamin Leal Thomaz, Promotora de Justiça Titular da Comarca de Congonhas; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Padre Ivan Alves da Silva, Administrador da Paróquia São Gonçalo de Belo Vale. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/08/2005, às 09h15min, no Salão de Convenções do Palace Hotel de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a inserção dos aspectos ambientais no edital de licitação, a ser publicado pela Codemig, no que se refere à exploração dos recursos naturais das estâncias hidrominerais do Sul de Minas e do Alto Paranaíba. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º Distrito do DMPM; Hélbio Pereira, Superintendente Regional da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM -; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas -; Luiz Augusto Rodrigues de Souza, 2º-Secretário do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Águas Minerais de Caxambu; Isaac Rozental, Prefeito de Caxambu; Sebastião Carlos dos Reis, Prefeito de Lambari; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu. Inclui: o resultado; a ata; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os problemas de saneamento decorrentes da falta de tratamento de esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial, e da inadequação do serviço de coleta e destinação final do lixo nas cidades do entorno do Lago de Furnas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Estiveram presentes: Professor Dirceu do Nascimento, Assessor Especial do Ministério do Turismo; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Assessor Externo da Presidência da Furnas Centrais Elétricas/Programa Luz para Todos; Luiz Antônio da Silva, Secretário do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura de Alfenas; Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de Alfenas; Eustáquio Sidney Milanez Júnior, engenheiro de produção da Copasa; Salvador Rodrigues, Prefeito de Serrania; Marcos Inácio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfenas. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas requerendo estudos quanto à viabilidade e possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada em Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo empenho no sentido envidar esforços e ações necessárias ao reaparelhamento e aumento do efetivo das unidades da polícia ambiental que atua nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, Coordenador dos trabalhos do Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas, requerendo estudos com o objetivo de viabilizar a possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada de Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais requerendo empenho no sentido de envidar esforços e ações necessárias para o reaparelhamento e o aumento do efetivo das unidades da Polícia Ambiental que atuam nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, da Universidade de Alfenas, Coordenador dos trabalhos desenvolvidos no Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do relatório final do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando enviar ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerendo que a mesma seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; requerimento Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, os efeitos da medida cautelar que retira o poder dos órgãos ambientais estaduais na autorização para realização de obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2005, às 10h15min, no Salão da Casa Paroquial da Igreja Nossa Sra. do Rosário, na Vila de Cocais, Município de Barão de Cocais, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, possível degradação ambiental causada por empresas de extração e beneficiamento mineral no referido Município. Estiveram presentes: Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; Elói Mássimo, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Não-Metálicos da Feam; Carlos Dias dos Santos, Geólogo do DNPM; Samuel Saraiva Cavalcante e Luís Maurício Ohara, Promotor de Justiça de João Monlevade e de Santa Bárbara, respectivamente; Ronaldo Fonseca Ribeiro, Diretor da empresa Itamix Ltda./Grupo Belmont. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício à Feam requerendo os laudos de monitoramento da empresa Itamix Ltda. referentes à detonações (níveis de ruído e sismológicos) e outros exigidos por ocasião da concessão das licenças de instalação e operação, bem como o acordo celebrado entre a Feam e a Empresa que dispensa condicionante do licenciamento ambiental (relatório fotográfico); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício ao Chefe do 3º Distrito do DNPM solicitando informações sobre o cumprimento das exigências feitas à empresa Itamix Ltda., decorrentes de vistoria técnica realizada por aquele órgão à Empresa no dia 27/05/2004; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando enviar ofício à Coordenação do Programa de Saúde da Família em Barão de Cocais, solicitando todos os registros de atendimento realizados na população da Vila Colonial de Cocais, no período compreendido entre julho de 2003 e julho de 2004; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 1951 2004 , do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - RQN 5125 2005 . Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente – CAO-MA -; Patrícia Helena Gambogi Boson, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente - Assema -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Coordenador Político do Sindpúblicos e Diretor da Executiva Sindical; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, questões relacionadas à poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca Auto-Ônibus, instalada em região essencialmente residencial, com a Emenda nº 1; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Feam requerendo os laudos de monitoramento da empresa Itamix Ltda. referentes a detonações (níveis de ruído e sismológicos) e outros exigidos por ocasião da concessão das licenças de instalação e operação, bem como o acordo celebrado entre a Feam e a Empresa que dispensa condicionante do licenciamento ambiental (envio de relatório fotográfico); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício ao Chefe do 3º Distrito do DNPM solicitando informações sobre o cumprimento das exigências feitas à empresa Itamix Ltda., decorrentes de vistoria técnica realizada por aquele órgão na Empresa no dia 27/05/2004; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Coordenação do Programa de Saúde da Família em Barão de Cocais, solicitando todos os registros de atendimento realizados na população da Vila Colonial de Cocais, no período compreendido entre julho de 2003 e julho de 2005; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, o impacto ambiental causado pelo pisoteio do gado, pela monocultura do eucalipto e por outros fatores de risco geradores de compactação do solo nas nascentes da Bacia do Rio Bananeiras, na região do Alto Paraopeba. Estiveram presentes: Professor Cláudio Eduardo Lana, doutorando em Meio Ambiente da Universidade Federal de Ouro Preto; Flávio Nasser Drummond, Professor do Curso de Graduação em Geografia e Meio Ambiente da Fasar; Sérgio Luiz da Cunha e Luiz Antônio Almeida Fernandes, pesquisadores da Fasar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 2266 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, da Comissão Pastoral da Terra, e outros, exigindo do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual providências urgentes contra a mortandade de peixes no Rio São Francisco no trecho entre Três Marias e Bom Jesus da Lapa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando convidar o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para expor, nesta Comissão, os resultados das ações impetradas pelo Ministério Público para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater com representantes do Comitê de Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata a metodologia de atuação e consórcio, na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais, a partir de uma visão de micro-bacia hidrográfica; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater as causas e estudar soluções para a mortandade de peixes na região dos Municípios de Três Marias e Bom Jesus da Lapa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e João Leite solicitando enviar ofício à Secretaria de Meio Ambiente e à Feam solicitando que informem se o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos situados na área de proteção ambiental do Cercadinho já se encontram sob análise do Copam, conforme solicitação já enviada anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a Política Estadual de Apoio a Projetos para Geração de Crédito de Carbono, estabelecida nos moldes do Protocolo de Kyoto, que prevê ações destinadas à contenção da emissão de gases prejudiciais à atmosfera. Estiveram presentes: Enil Almeida Bréscia, Coordenadora do Grupo Créditos de Carbono de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ronaldo César de Almeida, Consultor do IEF; Rogério de Souza Moreira, Diretor Jurídico da Associação Mineira de Municípios – AMM -; Dennis de Oliveira Ayres, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Crea/MG; Prof. Milton Nogueira da Silva, Consultor Internacional; Ricardo Campolina Moraes, Euler Silva, Frederico LudolfLudolf e Vassil Russeff Prado, alunos do Curso de Capacitação do MDL - Protocolo de Kyoto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a imediata regulamentação da Lei 15399 2004 , que determina aos empreendimentos que menciona o encaminhamento, ao poder público, de relatório de avaliação de risco ambiental"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Presidente desta Casa requerendo manifestação sobre questão de ordem acerca das razões que levaram ao apensamento do "PL 2268 2005 ao PL 1408 2004 ; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública para debater a DN nº 72/2004 do Copam; requerimento dos Deputados Gilberto Abramo e Adalclever Lopes solicitando realizar visita à área que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, objeto do PL 2266 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião complementar; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção da Barragem de Congonhas, localizada no Município de Itacambira; requerimento do Deputado Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o impacto social e ambiental causado pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Rio Jequitinhonha; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e debater com convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o PL 1039 2003 , de autoria do Deputado Célio Moreira, que dispõe sobre a reaquisição de garrafas de polietileno tereftalato - PET - pelos fabricantes. Estiveram presentes: Hermes Contesini, Coordenador de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria do Pet – Abipet -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Leonardo Fittipaldi Torga, Técnico da Divisão de Saneamento da Feam; Alfredo de Souza Matos, Coordenador de Divulgação da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recuperáveis – Asmare -; Pedro Parizzi, Gerente de Assuntos Legislativos da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fábio Deboni da Silva, do Programa Juventude e Meio Ambiente, Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, informando sobre os trabalhos na implantação de políticas públicas na área de Educação Ambiental em nível nacional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Deboni da Silva; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o controle da poluição do ar causada por veículos automotores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato das Industrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra -, comunicando que dispositivos do Código Florestal que haviam sido suspensos por meio de liminar voltaram a ter eficácia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Presidente da República requerendo apelo no sentido de adiar o início das obras de transposição do Rio São Francisco, em atenção às manifestações contrárias ao projeto, especialmente a do Bispo Dom Luís Flávio Cappio; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública no Município de Aimorés com o objetivo de apurar se foram cumpridas todas as exigências e procedimentos para a construção de usina hidrelétrica; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao IEF, à Feam e ao Comandante do Parque Aeronáutico de Lagoa Santa requerendo informações sobre possível desmatamento que estaria ocorrendo nesse parque; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente requerendo prorrogação do prazo estabelecido pela Feam, por meio da Deliberação Normativa nº 81/2005, para que os Municípios cumpram o que dispõem as diretrizes do art. 2º da Decisão Normativa nº 52/2001 do Copam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o PL 2266 2005 , da Deputada Lúcia Pacífico, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Estiveram presentes: Weber Coutinho, Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações da Zona Sul; Judy Robbe, da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar fax deste requerimento a cada membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que exerçam o direito regimental de vista ao processo de licenciamento ambiental, na fase de licença prévia, do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III", de responsabilidade da Empresa Fernando Valle Construtora, Incorporações e Comércio de Imóveis Ltda., na reunião agendada para o dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar fax deste requerimento ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Comam -, requerendo que o processo de licenciamento ambiental do Empreendimento "Condomínio Residencial do Bairro Belvedere III" seja retirado da pauta da reunião desse Conselho do dia 19/10/2005; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico e Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedindo informações sobre a razão de não ter obedecido à legislação aplicável ao licenciamento ambiental em áreas de proteção especial, bem como à recomendação do Ministério Público Estadual, em que é solicitado ao Presidente do Copam que avoque a esse Conselho o licenciamento do empreendimento Condomínio Residencial Belvedere III; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater com representantes do Comitê de Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a metodologia de atuação em consórcio na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais regionais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Moacir Moreira de Assunção, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, justificando a ausência do Secretário João Bosco Senra na reunião. Estiveram presentes: Mauro Lobato, Chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Ademar José da Silva e Walace Ventura, Prefeito Municipal de Vespasiano e de Ribeirão das Neves, respectivamente; Apolo Heringer Lisboa, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Coordenador-Geral do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, da Coordenação do Projeto Manuelzão e Articulador da Organização do Sub-Comitê do Ribeirão da Mata; Adolpho Valladares Portella e Valdete de Souza Oliveira, Diretor de Gestão Participativa e Chefe da Divisão de Gestão de Bacias do Igam, respectivamente; Fábio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo da Prefeitura de Vespasiano e Coordenador do Com 10. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Moacir Moreira de Assunção, requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para discussão e lançamento do livro Desenvolvimento Sustentável: nova opção de desenvolvimento", de autoria da Sra. Ana Raquel Vila Boa de Oliveira; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Procurador-Geral de Justiça para tratar de assunto relativo à Bacia do Cercadinho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater o "PL 2614 2005 e o PL 2448 2005 ; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater as implicações da transferência do Instituto Hilton Rocha para a Associação Educativa do Brasil – Soebras -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública com o objetivo de que se conheçam e se debatam os possíveis desdobramentos advindos da aprovação do PL 2051 2005 , do Governador do Estado; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública com a finalidade de que se conheçam e se debatam os impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do Complexo Viário "Linha Verde" na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando outra audiência para conhecer e avaliar os resultados das etapas já implementadas do projeto "Meta 2.010: navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas na RMBH", bem como a priorização de projetos estabelecidos como metas pelo Governo do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, os mecanismos de controle da poluição do ar causada por veículos automotores. Estiveram presentes: Elisete Gomide Dutra, Pesquisadora da Feam; Bernadete Carvalho Gomes, Gerente de Controle da Poluição Veicular da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte; Euler Loyola, Gerente da Câmara Setorial do Gás Natural do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos, vinculada à Fiemg. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 5260 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja enviado ofício à Feam, ao Igam e ao Ministério Público encaminhando documentação referente à poluição da Lagoa da Petrobras, em Ibirité, e realizar visita ao local e à Refinaria Gabriel Passos – Regap -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando realizar audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a obra da Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento do Deputado Padre João solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mineração Curimbaba, localizado no Município de Manhuaçu; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar audiência pública para debater o PL 2312 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a Deliberação Normativa Copam nº 72, de 08/09/2004, que estabelece normas provisórias referentes à alteração do uso do solo da Mata Seca. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves, Cel. Aviador e Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, informando sobre possível desmatamento na área do Parque Aeronáutico e esclarecendo que os cortes e as podas de árvores dentro dessa área são precedidos da autorização do Ibama. Estiveram presentes: Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Cao-MA -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Carlos Alberto Santos de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Cristina Kistemann Chiodi e Francisco Mourão, respectivamente Assessora Jurídica e Conselheiro da Amdanome. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Euclides da Silva Gonçalves; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do ambientalista Francisco Anselmo Barros, de Campo Grande (MS); requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo manifestação em relação à aplicabilidade do Decreto Federal nº 750/1993, que trata da preservação da Mata Atlântica e da Mata Seca; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando debate público para discutir o planejamento e a execução de ações integradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte nas áreas de meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Ministério Público requerendo providências urgentes em relação à recente concessão, pelo Comam, de licença prévia a empreendimento imobiliário na área do Cercadinho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de definição e distribuição do ICMS Ecológico e as Resoluções nºs 318, de 15/02/2005, e 329, de 202/03/2005, ambas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que disciplinam o cadastramento das unidades de conservação da natureza e de outras áreas protegidas e a divulgação periódica de informações básicas pertinentes a elas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sílvio Dias Pereira Neto, Diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - RQN 4944 2005 . Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado de Meio Meio Ambiente; Geovane Mendes Miranda, Coordenador de Unidade de Conservação do IEF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o PL 2312 2005 , de autoria do Deputado Antônio Andrade, que dá nova redação ao art. 2º da Lei 10883 1992 , que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro ("caryocar brasiliense") e dá outras providências. Estiveram presentes: Cassandra Dias Castro, Assessora da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Faemg; Valdinei Paulo de Oliveira, Presidente da Cooperativa Agropecuária Unaí; Paulo Faria Ribeiro, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros; Paulo Roberto Faccion, Assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; Wilson José Valentini, Diretor da Cooperativa Agrícola do Noroeste de Minas – Coanor -; Waldomiro Cardoso da Silva, Diretor Comercial de Pequenos Agricultores da Cooperativa Grande Sertão; Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito de Arinos e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas; Délio Prado Lopes, Presidente do Sindicato Rural de Buritis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater a situação do Programa Pró-Pequi; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Decreto Federal nº 70355/1972, que cria o Parque Nacional da Serra da Canastra no Estado de Minas Gerais, e de analisar denúncias de conflitos e problemas sócio-ambientais atualmente registrados no entorno do Parque. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jane Maria Vilas Bôas, Assessora Especial da Ministra Marina Silva, justificando a ausência da Ministra nesta reunião; do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador da República do Município de Passos, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Deputado Federal Odair Cunha; Vicente Paulo Leite, Diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra; Jorge de Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores de Pedra do Médio Rio Grande; André Luís Braga Picardi, Presidente da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do DNPM; Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais; Roberto Messias Franco, Gerente-Executivo do Ibama; Carlos Alberto Francisco, representante dos Trabalhadores de Extração de Pedras de Alpinópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Jane Maria Vilas Bôas e do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 14h15min, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Elisa Costa, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha com o objetivo de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estiveram presentes: Maria José Haueisen, Prefeita de Teófilo Otoni; Tadeu Barreto Guimarães, Sub-Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Seplag; Márcio Kangussu, Secretário de Estado de Reforma Agrária; Ernani Ciríaco de Miranda, Coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento do Ministério das Cidades; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereador Northon Neiva Diamantino, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Isabel Cristina Chiodi de Freitas, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG; José Maria dos Santos, Presidente do Sind'Água. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o elevado consumo de carvão vegetal nativo por indústrias produtoras de ferro-gusa e apreciar dados do IEF referentes ao número de autorizações concedidas e de autos de infração expedidos por esse Instituto e pela Polícia Ambiental, em decorrência de desmatamentos clandestinos em 2005. Estiveram presentes: Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do IEF; Dárcio Calais, Gerente Administrativo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS -; Bruno Melo Lima, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 09h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha, com vistas à redução de custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Coordenador Seccional do Copam - RQN 6717 2006 -; do Sr. Heleno Rosa Portes, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente - RQN 6659 2006 -; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal - RQS 2006 -; da Sra. Meryvone Mansur Bíscaro, Presidente da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 619/2006. Estiveram presentes: Luiz Augusto Kauark Leite, Diretor do Projeto Vida no Vale da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -; Elias Haddad, Coordenador Estratégico da Copasa; Soelson Barbosa Araújo, Prefeito de Turmalina e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha – Amaje -; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sind'água. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Meryvone Mansur Bíscaro; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, sobre os resultados nas ações impetradas pelo Ministério Público na justiça para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 , que criou o Programa Estadual de Conservação da Água. Estiveram presentes: Augusto Horta, Diretor de Normas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fernando Antônio Cardoso, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Meio Ambiente da Copasa; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical da Fetaemg; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Ivone Luz, Gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento do BDMG; Oswaldo Valente, do Centro Brasileiro de Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável - CBCN -; Fernando Pinheiro, Secretário da Associação Mineira de Silvicultura - AMS -; Irineu Cassani Franco, do Saae de Viçosa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater, com os convidados que menciona, o Projeto de Lei n° 5.974/2005, da Câmara Federal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião com representantes da Copasa para debater, em audiência pública, o projeto piloto em Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo que se adotem as providências cabíveis em relação à denúncia recebida nesta Comissão feita pelo Presidente do Codema de Machado, sobre a abertura de portos de extração de areia no Rio Machado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando envio de oficio ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que autorize ad referendum" a liberação da licença de instalação dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal, localizadas no Norte de Minas; ao Diretor-Geral do IEF requerendo empenho para que seja agilizada a análise e a liberação ao Copam dos pareceres técnicos relativos aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal; requerimento dos Deputados Paulo Piau e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo empenho no sentido de regulamentar a "Lei 12503 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a destinação final do lixo no Município de Rio Manso. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa - RQN 6577 2006 e RQN 6575 2006 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater - RQN 6575 2006 -; da Sra. Elaine Martins Parise, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público do Estado - RQN 6659 2006 -; e-mail da entidade viva.ambiente, solicitando empenho para que sejam interrompidas as atividades da Alcoa em duas Áreas de Preservação Permanente - APPs - localizadas na região de Poços de Caldas; do Sr. José Gomes de Lanes, denunciando acidente ocorrido em Caparaó, em 28/03/2006, que também envolve crime ambiental. Estiveram presentes: Divino Roberto Ferreira e Francislei de Souza Barcelos, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Rio Manso, respectivamente; Jarbas Alves Ribeiro e José Márcio Pereira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário de Governo da Prefeitura de Rio Manso, respectivamente; José do Carmo Dias, responsável técnico pelo aterro controlado da Prefeitura de Rio Manso; Romeu Santana, engenheiro sanitarista; Carlos Alberto Maciel e Silva, proprietário de terreno próximo ao aterro; Melissa Seixas Lima Figueiredo, engenheira civil da Divisão de Saneamento da Feam; Tales Heliodoro Viana, Gerente da Divisão de Proteção de Mananciais da Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da entidade viva.ambiente e do Sr. José Gomes de Lanes; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Governador do Estado requerendo o envio a esta Casa de proposta legislativa que atenda a determinação do art. 14 da Lei 11720 1994 , que dispõe sobre a política estadual de saneamento básico e dá outras providências; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater o elevado consumo de carvão vegetal nativo por empresas de ferro gusa e conhecer os dados do IEF relativos a 2005, sobre as autorizações concedidas, bem como os autos de infração expedidos pela Polícia Ambiental por desmatamentos clandestinos; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício ao Presidente da Feam, ao Diretor-Geral do IEF e à Prefeitura Municipal de Caparaó requerendo informações sobre a retirada de mata nativa próxima ao Parque Nacional do Caparaó para construção de aterro sanitário; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública em Formiga para debater a implantação do aterro sanitário municipal na localidade de Serrinha; requerimento do Deputado João Leite solicitando visita ao Município de Rio Manso para verificar "in loco" a situação do depósito de lixo municipal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Lúcia Pacífico, os problemas relacionados com a expansão da área do Condomínio Vila Castela II, no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: Regina Lúcia Medeiros de Souza, Gerente da Divisão de Infra-estrutura da Feam; Antônio de Pádua Alves e Cristina Campos de Faria, Gerente de Núcleo e advogada do IEF, respectivamente; Ricardo Rodarte, Diretor de Segurança dos Moradores da Vila Castela I; Júlio Grilo, ambientalista e Conselheiro do Pró-Mutuca; Oswaldo Afonso Diniz Filho, proprietário de lotes na Vila Castela e Presidente do Condomínio Toledo de Castela; João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação do Condomínio Vila Castela. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada visita aos loteamentos denominados Vila Castela II e Riviera, situados no Município de Nova Lima; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Chefe da Polícia de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, requerendo informações sobre as providências tomadas a respeito do incêndio ocorrido no escritório do IEF em Serro; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul a realização de audiência pública pelo Copam, para dirimir dúvidas e resolver conflitos relativos ao Condomínio Vila Castela II; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Codema de Nova Lima e ao Copam, requerendo informações sobre os processos de licenciamento relativos à expansão do Condomínio Vila Castela II e outros loteamentos do Município; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Conselho Gestor da APA-Sul requerendo relatório que conste a situação atual do zoneamento ecológico econômico dessa unidade de conservação, com cronograma de execução; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul o relatório atualizado de todos os empreendimentos imobiliários, industriais e extrativistas implementados, em funcionamento, em processo de implementação ou de licenciamento dentro dos limites dessa unidade de conservação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura) à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 22/11/2006, às 09 horas, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, com o objetivo de tratar de assuntos diversos com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do CAO-MA; José Eduardo de Souza Lima, Promotor de Justiça da Comarca de Caldas; Eduardo Garcia de Queiroz Filho, Presidente do Codema de Caldas; Marisa Magna Barbosa, Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Caldas. Inclui: o relatório de resultado de visita; a lista de presenças; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto, a exploração predatória da candeia no sul do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente - RQN 6657 2006 -; do Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão desta Casa em resposta a ofício desta Comissão; do Sr. Eugênio Álvares de Lima e Silva, Coordenador do Projeto Águas Minerais da Copasa, respondendo às indagações da Sociedade Civil Organizada do Circuito das Águas; do Sr. Paulo Camilo Vargas Penna, Diretor-Presidente do Ibran, enviando convite para participar do IV Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto e do IV Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea , de 13 a 15/09/2006. Estiveram presentes: Júlio Silva de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização do IEF; Prof. Antônio Nazareno Guimarães Mendes e José Roberto Soares Scolforo, Reitor e Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras – Ufla -; Eduardo Roxo Nobre Franciosi, Diretor-Presidente da Atina S.A.; Clarismundo Benfica, Chefe da APA Serra da Mantiqueira do Ibama; Virgílio Dias Ferraz, Engenheiro Florestal do Ibama - APA Mantiqueira -; Cláudia Maria Rocha Costa, Diretora da ONG Valor Natural, de Belo Horizonte; Rose Myrian Alves Ferreira, Analista Ambiental do Ibama; Elsio Luis Maciel, produtor rural de Baependi e São Tomé das Letras. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Barreto de Lucena, Eugênio Alvares de Lima e Paulo Camilo Vargas Penna; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual solicitando esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse órgão e do Ibama, relativos aos processos de autorização para exploração de candeia a partir de janeiro/2005; realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia das reuniões de 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a renovação da licença do aterro sanitário de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar solicitando debater os aspectos ambientais da deposição de lama e entulho retirados da Lagoa da Pampulha em área de mineração no Município de Confins; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando realizar audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei 14086 2001 , que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Direitos Difusos – Fundif -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 5261 2005 -, do Sr. Rosário Dehon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MG - RQN 6489 2006 -, do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário da CMADS da Câmara Federal, solicitando a designação de um consultor da área de meio ambiente para participar do seminário sobre legislação concorrente em meio ambiente, de 05 a 08/12/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de depósito de resíduos sólidos em área de preservação ambiental no Município de Perdões; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando realizar audiência pública em Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como área de preservação permanente - APP - a área sob domínio da Codemig na região do Bairro Frimisa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, por intermédio do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, requerendo o desmembramento do PL 3374 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja agendada visita da Comissão ao Secretário de Estado de Meio Ambiente para discutir assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e aos procedimentos adotados pela Feam quando do licenciamento ambiental corretivo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para apresentação e discussão dos Atlas "mapeamento e inventário da flora nativa e dos reflorestamentos de Minas Gerais" e "áreas prioritárias para proteção da biodiversidade no Estado" e do trabalho de elaboração do "zoneamento ecológico-econômico" do Estado, desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa; requerimento dos Deputados João Leite e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à TV Assembleia requerendo que seja criado um programa dedicado a responder dúvidas da população sobre questões ambientais, tanto técnicas quanto relativas à legislação ambiental, em parceria com a área de meio ambiente da Consultoria desta Casa; requerimento da Deputada Elisa Costa e do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho e da Previdência e Ação Social para debater, em audiência pública, nas cidades de Araçuaí, Teófilo Otoni e Mantena, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa, que se propõe a testar e implantar tecnologias e procedimentos capazes de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renê Henrique Cardoso Renaut, Gerente da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informando que o Zoneamento Ecológico Econômico para a área compreendida em seu perímetro está em processo de análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Sra. Nágila Cecília Gontijo Souki, Bibliotecária-Chefe do Instituto de Geociências da UFMG, encaminhando exemplar da revista "Geonomos: Revista de Geociências". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renê Henrique Cardoso Renaut e Nágila Cecília Gontijo Souki; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Camanducaia para conhecer e debater o atual estágio do processo de implantação e administração, bem como a fiscalização da APA Fernão Dias; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde em Itajubá para conhecer e debater o Programa "Crescer, transformando expectativa em garantia de vida"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Usina de Aimorés - Hidrelétrica Eliezer Batista - apresentando sua importância no contexto regional e para os Municípios mineiros de Itueta, Resplendor e Aimorés; do Sr. Wenceslau da Mata, Vereador da cidade de Passa Quatro, solicitando empenho e providências no sentido de solucionar o problema da coleta e destinação final do lixo doméstico nessa cidade; do Sr. Marco Túlio Paolinelli, Diretor Presidente da Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. enviando DVD sobre o Projeto Produtor de Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Usina de Aimorés e do Sr. Wenceslau da Mata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, em Contagem, o processo de implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores, criada pela Lei 16197 2006 ; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater as ações de preservação dos mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial as relacionadas aos impactos ambientais decorrentes de atividades de parcelamento do solo para loteamentos e disposição final do lixo urbano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que informe quais as medidas adotadas relativas à destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Feam requerendo informações sobre a existência de pedido de licenciamento ou de requerimento em que figure como requerente o Município de Perdões e tendo como objeto a instalação de aterro sanitário nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de encontrar soluções para a destinação final do lixo no Município de Perdões; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo cópia dos pareceres técnicos, jurídicos e administrativos desse Órgão e do Ibama (anuências), relativos aos processos de autorização para a exploração da candeia a partir de janeiro/2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para conhecer e debater a situação das Unidades de Conservação sob a responsabilidade do IEF; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Gerência de Projetos Institucionais desta Casa que promova uma feira de apresentação e divulgação dos parques estaduais, bem como organizar, em parceria com o IEF, cursos voltados para a gestão, ecoturismo e educação ambiental nos parques estaduais; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e João Leite solicitando enviar ofício ao Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrado (GCFAI) e às Receitas Federal e Estadual requerendo esforço conjunto para fiscalização da produção e comercialização de óleo essencial de candeia (Alfa-Bisabolol); requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando realização de audiência pública no Município de Joaquim Felício para debater a criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, conforme previsto no Decreto 44121 2005 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando realização de audiência pública em Santa Bárbara para debater a situação do lixo nesse Município; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja agendada reunião com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, juntamente com os convidados que menciona, para discutir o processo de regulamentação da Lei 16197 2006 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 19/09/2006, às 09h45min, na Câmara Municipal de Perdões, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, a instalação de depósito de resíduos sólidos nas proximidades de área de preservação ambiental, no Município de Perdões. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hildeu Ribeiro, Secretário Municipal de Governo de Perdões, justificando a ausência do Prefeito na reunião. Estiveram presentes: Vereadores Osmair Antônio da Silveira e Fábio Rodrigues Ferreira, da Câmara Municipal de Perdões; Gilberto Alvarenga, Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade da Represa; Mário Dornelles de Alvarenga, Jairo Mendes Arriel e João Batista Mendes, empresários. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/08/2006, às 14h45min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o processo de implementação da Área de Proteção Ambiental de Várzea das Flores, criada pela Lei 16197 2006 . Estiveram presentes: Marília Aparecida Campos, Prefeita de Contagem; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Ronner Gontijo, Presidente da Associação dos Protetores Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua -; Mário Guimarães Filho, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Granjas Ouro Branco; Regina Maria de Fátima Camargos, Analista Ambiental do IEF; Isnard Monteiro Horta, Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Contagem; Lucileda Silveira Toledo, Secretária Municipal Adjunta de Planejamento de Betim. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 09h15min, no Colégio Nazaré, Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Elisa Costa, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa em Municípios do Vale do Jequitinhonha com o objetivo de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estiveram presentes: Márcio Murta Kangussu, Secretário de Estado de Reforma Agrária; Tadeu Barreto Guimarães, Sub-Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Seplag; Guido Itamar Xavier Andrade, Secretário Municipal de Governo de Araçuaí; Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereadora Jaqueline Pinheiro Neiva, da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Araçuaí; Isabel Cristina Chiodi de Freitas, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG; Ernani Ciríaco de Miranda, Coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento do Ministério das Cidades; José Maria dos Santos, Presidente do Sind'Água. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apresentar e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o atlas "Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais" e "Áreas Prioritárias para Proteção da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais" e do trabalho "Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado", todos desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa. Estiveram presentes: Simone Ribeiro Rolla, Superintendente Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; José Roberto Scolforo, Pró-Reitor de Pesquisa e Prof. Titular em Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras; Cássio Soares Martins, Diretor do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Fundação Biodiversitas; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Funasa e ao Copam requerendo a integração de suas ações e procedimentos com o objetivo de permitir que o Município de Juatuba possa receber os recursos necessários e já autorizados para a implantação do seu aterro sanitário; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Advocacia-Geral do Estado, ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG -, à Diretoria Central do Patrimônio Imobiliário da Seplag e ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que sejam titularizadas todas as áreas inseridas em Unidades de Conservação da categoria proteção integral que tenham, por força de lei, o caráter de posse e dominialidade públicos; requerimento dos Deputados João Leite, Doutor Ronaldo e Laudelino Augusto solicitando o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo empenho para que os órgãos ambientais tomem providências no sentido de recuperar a área localizada acima da cava natural, na Estação Ecológica do Cercadinho, onde obras de terraplanagem têm gerado grave erosão e degradação ambiental; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Eric Martins de Toledo, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Cidades - RQN 6651 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para conhecer e debater com as entidades e os cidadãos o PL 3374 2006 , do Governador do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h45min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Domingos Sávio, Deputado e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em que convida para reunião conjunta da referida Comissão com a de Participação Popular. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Domingos Sávio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de audiência pública para conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e limites da Serra do Ouro Branco e debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco; requerimento dos Deputados Elisa Costa e Laudelino Augusto solicitando a realização de audiência pública para apresentação, pelos técnicos do Poder Executivo, do estudo de viabilidade econômico-financeira, social, ambiental e operacional do Projeto "Vida no Vale" e de criação das subsidiárias da Copasa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, planos de ação para preservação dos mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista, especialmente, os impactos ambientais decorrentes de atividades de parcelamento do solo para loteamentos e disposição final do lixo urbano. Estiveram presentes: Felippe Giovani Campos de Lapella, Superintendente de Infra-estrutura Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Marília Carvalho de Melo, Assessora da Divisão de Regulação de Usos do Igam; Valter Vilela, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; José Nelson de Almeida Machado, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Silvério Seabra da Rocha, Assessor da Diretoria de Pesca e Biodiversidade do IEF; Maria de Fátima Guimarães Saraiva, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Prefeitura de Juatuba; Vereador Antônio Leles da Silva Prado, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé; Samuel Lopes, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vespasiano. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Piau e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a instituição do grupo de trabalho multissetorial - GT Ambiental -, conforme recomendação da Comissão Especial sobre a Governança Ambiental ao Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando realizar audiência pública com a finalidade de expor e discutir, com os convidados que menciona, a questão da utilização econômica das áreas de ocorrência da "Mata Seca"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados