Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para avaliar a satisfação do consumidor em relação as ações desempenhadas durante Copa das Confederações e, diante disso, para planejar ações para a Copa do Mundo em 2014 (RQC 6699 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o impacto para o consumidor gerado pela ausência de regulamentação da Lei Federal 12741 2012 (RQC 6701 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os preços dos alimentos e bebidas vendidos na esplanada de bares do Mineirão, durante a Copa das Confederações (RQC 6700 2013 ); comunicação de em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 1750 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios (RQC 3071 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Procon Estadual pelos 30 anos de fundação (RQC 3073 2012); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude, de Cultura, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PL 158 2011 (RQC 3072 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita ao Procon Assembleia Unidade Lourdes e Uai Praça Sete, com a finalidade de averiguar as condições de funcionamento desse órgão (RQC 3070 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, os reflexos para consumidores e contribuintes do atraso das obras do BRT, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor titular de Defesa do Patrimônio Público; e Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do município.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios privados, bem como os honorários pagos aos médicos conveniados (RQC 3240 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando sejam confeccionadas 1000 cartilhas coloridas de “Educação financeira” do Procon Assembleia, a fim de dar continuidade ao programa de educação mirim (RQC 3239 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon -, do Ministério da Justiça, pelo êxito do 1º Encontro dessa Secretaria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC -, e com o Ministério Público de Minas Gerais – Procon/MG, pelo êxito nas realizações da IV Reunião da Rede Procon-MG, do II Encontro Técnico de Defesa do Consumidor – Ano 2012 e da XXIII Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (RQC 4688 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, os empréstimos e créditos descontados nas folhas de pagamento de aposentados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Falcão, chefe da assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil, informando a impossibilidade da participação de representantes desse órgão nesta reunião; e do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Luzete Rosa Dutra Costa, coordenadora do Núcleo de Pagamentos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wadson Timo Abreu, diretor de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da Secretaria de Estado de Defesa Social; Lindolfo Barbosa de Lima, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Ronilson Edelvan de Sales Caldeira, chefe do Centro de Administração de Pessoal; Vicente Ferreira Guilherme, chefe da Divisão de Fraudes; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7836 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Geral do Estado pedido de providências para incluir educação financeira" como tema no programa Ouvidoria e Cidadania, especialmente no projeto Ouvidor Jovem ("RQC 7837 2013 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para estabelecer Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - com todos os municípios mineiros para garantir a idosos e pessoas com deficiência gratuidade no transporte público intermunicipal no Estado (RQC 7838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados para debater a implantação de unidades regionais de Delegacias de Defesa do Consumidor no Estado (RQC 7835 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 18, 13, 12, 11 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3643 2012 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 3644 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza, chefe de Gabinete da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, informando a impossibilidade da presença do presidente da CBF nesta reunião devido a compromissos previamente agendados.

Estiveram presentes: Maximiliano Augusto Xavier, subcomandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Daniel Diniz Nepomuceno, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cleiton Dutra, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Helber Gurgel, gerente operacional, da BWA – Administração de Arenas; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Aloísio Anunciação Júnior, presidente da Super Eventos; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Sérgio Augusto Santos Rodrigues, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sirtgas/MG - e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico/MG -, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás (RQC 8576 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater os problemas enfrentados por consumidores que utilizam cartão de crédito e débito (RQC 8577 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos Procons estadual e municipais pedido de providências para que sejam fiscalizadas as etiquetas de preços nos estabelecimentos comerciais varejistas (RQC 8578 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sirtgas/MG – e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico/MG –, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás.

Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; Alexandre José Borjaili, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP; Leonardo Luíz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Nelson Valentim Ziviani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais; e Vanildo Gonçalves Teixeira, sócio-diretor da Empresa Garoto Gás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual pedido de providências para realizarem reunião com o objetivo de discutir a necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta que trate da proibição de trabalho aos domingos do comércio varejista de gás, informando a necessidade da participação do Sindicato dos Motociclistas nesta reunião (RQC 8777 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 26ª Reunião Ordinária desta Comissão e ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8778 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa solicitando ação educativa desta Comissão, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor (RQC 8779 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando debate público para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 8780 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Confederação Brasileiro de Futebol - CBF - para obter esclarecimentos a respeito do termo de adendo ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol (RQC 8781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 17/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com o objetivo de se debater o inadimplemento do contrato de compra e venda relativo ao imóvel residencial adquirido pelo Sr. Edirley Merces Julio da Silva, por meio da Fahmeng, tendo em vista a condição estrutural do imóvel, afetada por vícios ocultos à época da contratação, bem como o enorme prejuízo suportado pelo adquirente, tendo em vista a impossibilidade de obter novo financiamento imobiliário em face da interpretação restritiva da Lei 17949 2008 , por parte do IPSM e do Grupo Coordenador (RQC 6240 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 13/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Heli Siqueira de Azevedo, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais Substituto – em resposta ao Ofício nº 331/2014/SGM, que encaminhou as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária desta comissão; e do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Heli Siqueira de Azevedo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Santana do Riacho, os prejuízos causados pela falta de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que se encontravam na localidade que abrange o circuito da Serra do Cipó, durante o Carnaval do corrente ano (RQC 9376 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, o abuso de preços praticado pelos comércios instalados dentro das dependências dos aeroportos mineiros (RQC 9377 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja dada ciência ao Procon Estadual de Minas Gerais da criação da Comissão Temporária Especial de Monitoramento de Produtos e Serviços sobre a Qualidade e Preços ao Consumidor durante os eventos da Copa do Mundo e seja encaminhado pedido de providências para que essa comissão faça parte da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Minas Gerais (RQC 9378 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Even Construtora e Incorporadora ofício informando que esta comissão recebeu denúncias de problemas nos empreendimentos dessa empresa e que aprovou requerimento para debater o tema (RQC 9379 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião para debater, em audiência pública, os problemas nas obras entregues a consumidores da área de construção civil nos Bairros Vila da Serra, Vale do Sereno, Vale dos Cristais e outros na divisa das cidades de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9380 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião para debater, em audiência pública, os problemas na construção dos prédios da Even Construtora e Incorporadora que integram o Ed. Villaggio Monticiello, localizado no Vale do Sereno, em Nova Lima, bem como debater os danos causados ao consumidor com a construção de uma torre que retira a vista definitiva dos condôminos (RQC 9381 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Fred Costa e Cabo Júlio solicitando reunião, com convidados, para que seja apresentando pelo Procon Assembleia o relatório de atividades do ano de 2013 (RQC 9383 2014 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/03/2014, 11/03/2014, 25/02/2014 e 18/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 6050 2013 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 6557 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular TIM pedido de informações sobre a prestação de serviços oferecida aos consumidores do Município de Vespasiano, em virtude de várias reclamações recebidas por cidadãos desse local (RQC 5994 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, os furtos de bagagens ocorridos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 8995 2014 ); requerimento os deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de venda de vagas para o curso de medicina em faculdades e universidades no Estado e os possíveis danos causados ao consumidor (RQC 8996 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições técnicas das piscinas coletivas em Minas Gerais (RQC 8997 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a eventual prática abusiva de estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto.

Estiveram presentes: Aline de Melo Queiroz, agente fiscal do Procon Estadual de Minas Gerais; Betânia Moura Magalhães, assessora jurídica o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Kátia Alves, gerente do Departamento Jurídico da Amis; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; e Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8478 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria do Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado aos Procons Estadual e Municipais pedido de providências para que sejam averiguados os leitores de barras dos estabelecimentos comerciais varejistas quanto à localização, acessibilidade, quantidade e devida aferição (RQC 8483 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando visita ao Aeroporto de Confins e à Estação Rodoviária, para averiguar se estabelecimentos comerciais nesses locais praticam preços abusivos (RQC 8480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública no município de Almenara, para debater a criação e implantação de Procon nessa cidade (RQC 8482 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Zé Maia e André Quintão, deputados, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, a ser realizada dia 05/11/2012, à 14h30min, no Plenário desta Casa; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório sobre a situação de telefonia móvel em Minas Gerais, em relação às reclamações formalizadas no referido órgão; da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do Consumidor; do Sr. Jobson Nogueira de Andrade, presidente do Crea-MG; do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, informando realização de reuniões presenciais das audiências públicas que menciona; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Camargo, chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro - RQN 3424 212 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 3309 212 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jobson Nogueira de Andrade, Joselito Rodrigues de Castro e Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o descumprimento, por parte das instituições financeiras, da Lei 19433 2011 (RQC 5005 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a redução, por parte das instituições financeiras, das taxas de juros e das tarifas bancárias (RQC 5007 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos consumidores frente aos serviços prestados pelos planos de saúde no Estado (RQC 5009 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/10/2012, 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012 e 18/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 15h33min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Fred Costa, o relatório de atividades do ano de 2013 do Procon Assembleia.

Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual; e Franco Cristiano Alves, advogado especialista em Defesa do Consumidor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado voto de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, pela instalação de um Juizado Especial de Relações de Consumo, requerida por esse Parlamentar, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1049 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação dos profissionais da área de fisioterapia, bem como dos laboratórios de patologia e análises clínicas, frente aos valores pagados pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 973 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – pedido de informações sobre o procedimento adotado quanto ao recebimento de cédulas manchadas com tinta derramada por dispositivos instalados em caixas eletrônicos das agências bancárias com o objetivo de inibir furtos e roubos, mas que têm causado constrangimentos aos consumidores, e que seja informado se a referida entidade tem orientado as instituições financeiras quanto ao procedimento que deverá ser adotado nesse caso (RQC 4830 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a propaganda veicular na mídia em relação às garantias reais que são oferecidas ao consumidor (RQC 1045 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde (RQC 1048 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a venda de bebidas energéticos no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 1047 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Liza Prado, deputada, notificando sua ausência do país no período de 31/08/2011 a 10/09/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática na cidade de Diamantina para discutir a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (RQC 1968 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo Dr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG, para que seja aplicada a punição adequada aos comerciantes dos shoppings de Belo Horizonte mencionados na pesquisa fiscalizatória realizada pelo Procon Assembleia, em razão do descumprimento à Lei 11823 1995 e à Lei Federal nº 12291/2010 (RQC 1971 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião com convidados para tomar conhecimento das razões do aumento do preço do gás de cozinha anunciado pela Supergabras, bem como as consequências desse reajuste frente aos consumidores mineiros (RQC 1970 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir a viabilidade de ampliação do horário bancário no Estado para atender às pessoas com deficiência e aos idosos (RQC 1969 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública no Município de Sete de Lagoas para discutir a situação das habitações financiadas pela Cohab (RQC 1967 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 0/09/2011, 30/08/2011 e 23/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, os motivos por que os consumidores do Estado não foram beneficiados pela redução dos custos com o aluguel de máquinas de cartões de crédito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado - RQS 2010 ; e da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RQN 381 2011 .

Estiveram presentes: Claudia Volpini, vice-presidente da Associação Comercial de Minas; e Gilberto Dias de Souza, gerente da Unidade Praça Sete do Procon Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 935 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização de estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis no Estado (RQC 937 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir a rotulagem dos produtos dietéticos no Estado, seus reflexos para a saúde dos diabéticos e soluções para facilitar a identificação e compreensão de sua composição (RQC 936 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o tabelamento de preços praticados pelos cartórios do Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Estiveram presentes: Leopoldo Mameluque, juiz auxiliar da Corregedoria; Iácones Batista Vargas, gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, do Estado de Minas Gerais; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Guilherme Fulgêncio Vieira, assessor jurídico do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais; e Márcio Eduardo Pinheiro, presidente da Imobiliárias Associadas da Pampulha – Imap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - RQN 381 2011 ; da Sra. Ana Paula P. Junqueira, secretária Municipal de Governo de Uberlândia - RQS 2011 ; e do Sr. Luiz Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil – Of. nº 884/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Couto Neto e Ana Paula P. Junqueira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre dificuldades encontradas pela massa falida dos Consórcios Liderauto e Uniauto, liquidados pelo Banco Central em 2002 (RQC 1124 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que oficie por amostragem os supermercados de Belo Horizonte, com vistas a obter informações sobre o cumprimento da Lei 19487 2011 , e que sejam encaminhados àquele órgão os layouts utilizados nos cartazes de advertência afixados nos referidos estabelecimentos, para que seja averiguada a adequação dos cartazes com o disposto na lei (RQC 1125 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, denúncias de venda casada na comercialização de plano de assistência técnica pela NET.

Estiveram presentes: Hernnann Bergnnann G. e Silva, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Carlos Valle, diretor de Operações da NET Belo Horizonte; Antônio Roberto Baptista, diretor jurídico da NET Serviços, Controladoria da NET Belo Horizonte; e José Henrique Cançado Gonçalves, advogado da NET em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a qualidade dos alimentos comercializados em Belo Horizonte, bem como as complicações junto aos consumidores face ao crescente aumento no número de apreensão de produtos impróprios ao consumo (RQC 750 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o projeto de implantação de gás natural encanado em substituição ao uso de botijão de gás no comércio e nas residências de Belo Horizonte e outros municípios mineiros (RQC 664 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que os membros desta comissão tenha representação nos debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor a ser realizado nos dias 2 e 3 de junho pelo Brasilcon, em Juiz de Fora, e seja formulado apelo ao presidente da Assembleia para que tal evento tenha coberta e divulgação, na íntegra, por parte da TV Assembleia (RQC 619 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visitas para verificar denúncias a respeito da possível formação de cartel em Minas Gerais em função dos preços da gasolina e do etanol praticados no Estado, nos seguintes locais: Agência Nacional do Petróleo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade –, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes – Sindicom –, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro (RQC 751 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso da sacola plástica pelo uso da sacola ecológica (RQC 666 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2011, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a prestação de serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado.

Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, gerente regional do Escritório da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel/MG; Saulo de Souza Queiroz, diretor de Conservação de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Renato Gomes, gerente de Divisão e Administração da Operadora Vivo; André Gustavo Rosa, gerente de Relações Institucionais da Operadora Tim; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Operadora Claro; Cláudia Salviano, analista de Relações Institucionais da Operadora Oi; Luiz de Melo Júnior, membro da Sinditelebrasil e representante das Operadoras; Adilson Washington Greco, ex-prefeito do Município de Piracema; Maria da Conceição Ferreira do Amaral de Oliveira, vereadora de Pitangui; e José Antônio Pereira de Menezes, representante da comunidade do povoado de Capoeira Grande.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao presidente da Anatel e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para viabilizar o atendimento do povoado de Capoeira Grande, no Município de Onça de Pitangui, com os serviços de telefonia fixa e móvel, dentro do programa de universalização do atendimento (RQC 523 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao governador do Estado no sentido de reduzir a carga tributária incidente sobre a telefonia, de modo a facilitar a implementação dos serviços de banda larga, o que resultará em benefício para a população do Estado (RQC 519 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências junto aos Estados, para reduzir a carga tributária incidente sobre a telefonia e, ao mesmo tempo, disponibilizar recursos que se encontram contabilizados no Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações –, de modo a facilitar a implementação do crescimento dos serviços de telefonia, em benefício de toda a população (RQC 524 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Antônio Júlio e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações acerca da obrigação de atendimento das áreas rurais pelas telefonias fixas e móveis e no que diz respeito à telefonia rural – Ruralcel – e que sejam apresentados os regulamentos acerca deste serviço (RQC 518 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios – AMM – pedido de informações sobre as demandas dos municípios mineiros em relação à implementação dos serviços de telefonia fixa e móvel (RQC 517 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para discutir sobre o PL 7 2011 (RQC 521 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para discutir o PL 10 2011 (RQC 522 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e aos Procons Estadual e Municipal para as providências que entenderem de direito quanto aos problemas expostos na reunião (RQC 520 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a falta de combustíveis nos postos do Estado em decorrência de manutenção na Refinaria Gabriel Passos, situada no Município de Betim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, o aumento do preço de combustíveis e o desabastecimento dos postos do Estado em decorrência de manutenção na refinaria Gabriel Passos.

Estiveram presentes: Margareth Maria Cintra, coordenadora de pesquisa do Procon Assembleia; Mônica Alves dos Santos, gerente de Comunicação do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; Vitor Márcio de Marco Meniconi, gerente de Empreendimentos da Petrobras – Regap; Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais; Luiz Custódio Cotta Martins, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais; e José Maria da Silva, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao Procon Assembleia pedindo pesquisas semanais de preços de combustíveis em Belo Horizonte e no interior do Estado (RQC 1752 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que apresente a esta Casa um projeto que proponha redução da alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado (RQC 1753 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos para constatar a capacidade de produção (RQC 1749 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Petrobras para que envie modelo e cópia do contrato elaborado entre a refinaria e as distribuidoras (RQC 1750 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Gasmig pedido de providências para que suspenda a veiculação da peça publicitária que compara o etanol ao gás natural (RQC 1751 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 15/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 10h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a Lei Municipal 9529/2008, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Itamar Peixoto de Melo, diretor de Gestão Tributária da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Margareth Maria Cintra, responsável pelo Programa Educação para o Consumo do Procon Assembleia; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal; Gilberto Mourão Moreira, membro do Conselho da Associação Comercial de Minas; Conrado Di Mambro, consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Edilson José C. Cruz, assessor da Presidência da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; José Nogueira Soares Nunes, presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados; e Antônio de Pádua Moreira, presidente da Associação Mineira da Indústria de Panificação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a suposta ilegalidade perpetrada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas com relação à comercialização de normas por ela elaboradas e que são adotadas pelo Poder Público como normas regulatórias (RQC 297 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando ao presidente e ao 1º secretário desta Casa que sejam adotadas medidas para a disponibilização de um ônibus e um veículo ao Procon Assembleia, para a implementação do projeto Procon Itinerante, bem como para a criação de novos postos de atendimento nas Unidades de Atendimento Integrado – UAIs – do Barreiro e de Venda Nova, assim como no aeroporto de Confins, de forma a alcançar a Região Metropolitana e cidades do interior do Estado (RQC 296 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 10h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Alencar da Silveira Jr., a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicos, bem como suas implicações.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Barros Munhoz, deputado e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando um exemplar (em anexo) do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.

Estiveram presentes: Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG; Saulo Henrique Ataíde da Silva, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça, do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Fábio Cunha Terra, advogado da Fecomércio Minas; João Carlos de Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis Compostáveis; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Marcos Innecco Corrêa, vice-presidente de Comunicação, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL; Roberto Fernando de Souza Freitas, coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros da UFMG; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa; Paulo Dacolina, diretor do Instituto Nacional do Plástico; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços e Educação para o Consumo do Procon Assembleia; Vinicius Fonseca Marques, coordenador do Procon Municipal de Itajubá e secretário-geral do Fórum dos Procons Mineiros; Airton Gomes Salin, sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte; Marcelo Viana de Ávila, engenheiro civil e analista ambiental da Feam; Vitor de Pádua Santos, estudante de graduação de Química Tecnológica; Luciano Emerich Faria, do Centro Universitário Newton Paiva;
Renaldo Luiz Menezes, diretor da Rafisa Comércio e Indústria de Recicláveis Ltda.; Mardelene Cezar Rodrigues de Jesus, presidente da Associação Assistencial Rosa de Sarom; e Luiz Felipe Lehman.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Barros Munhoz; requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de providências para que elabore um estudo técnico no sentido de verificar se as sacolas plásticas disponíveis nos supermercados de Belo Horizonte são biodegradáveis ou oxibiodegradáveis (RQC 3880 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3879 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja formulado apelo à Associação Mineira de Supermercados para que converta o lucro com a venda das sacolas plásticas na instalação de uma usina de compostagem (RQC 3881 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência para debater o prejuízo na vida dos consumidores mineiros por conta da desativação de caixas eletrônicos (RQC 3878 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) às obras do BRT, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro, em 31/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de conhecer o cronograma de realização das obras do BRT e os impactos causados no trânsito da Capital.

Estiveram presentes: Denise Alvarenga, coordenadora das obras da região central – Sudecap; e Marcelo, engenheiro da BHTrans.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, o combate ao uso de drogas com concentração no comércio do hipercentro de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Welerson Conceição Silva, comandante da 6ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral de Polícia, chefe do Departamento de Investigações Antidrogas; Marcelo Carvalho Ferreira, coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil; Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra, chefe do Setor de Inteligência do Departamento de Investigações Antidrogas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Moisés Silva Alves, gerente de licenciamento de Atividades Econômicas de Regulação Urbana de Belo Horizonte; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL de Belo Horizonte; Celso Renato Silva, diretor do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; e Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita conjunta com a Comissão Especial de Combate ao Crack aos principais centros de acolhimento de usuário de drogas desta Capital (RQC 3723 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja formulado apelo ao prefeito de Belo Horizonte para que adote medidas tributárias que visem a uma maior ocupação dos imóveis do hipercentro da Capital, bem como a melhoria da iluminação pública do local (RQC 3724 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os novos procedimentos adotados pela Cemig com relação ao consumidor inadimplente (RQC 3725 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Procon Assembleia, unidades da Praça Sete e do Bairro de Lourdes, realizada a requerimento do deputado Duilio de Castro, em 28/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento desse órgão.

Esteve presente: Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon da Praça Sete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo, em 24/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, em face de desmoronamento de prédios.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Lilian Marotta, promotora de justiça e da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Maria de Fátima Gottschalg e Gilberto Silva Lara, presidente e advogado da Associação de Moradores do Bairro Buritis, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nessa reunião os Srs. Aurélio Antônio de Souza, gerente de Transporte, e Helvécio Silveira Magalhães, gerente de Operações da Petrobras Distribuidora S.A, para esclarecer sobre a paralisação da distribuição de combustível ocorrida no Estado no dia 28 de maio (RQC 3626 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir os preços praticados pela concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem com as condições de conservação da referida rodovia (RQC 3625 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas lesões a centenas de consumidores perpetradas pelo Banco do Brasil, tendo em vista o lançamento indevido de débitos de pacotes de serviços (RQC 3544 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os altos valores de comercialização do gás de cozinha, que, segundo matérias divulgadas na imprensa, é vendido por 400% a mais que o seu valor de produção (RQC 3545 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado pedido de esclarecimento ao Ministério Público de Contagem sobre o andamento das investigações de possível prática abusiva praticada pela empresa Alibombom e as eventuais providências tomadas (RQC 3546 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para apurar as razões da suspensão da licitação para as obras do BRT do Município de Belo Horizonte (RQC 3540 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita às obras do BRT realizadas no Município de Belo Horizonte, para que os deputados possam conhecer o cronograma e os impactos que as referidas obras têm causado no trânsito da capital (RQC 3539 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando visita à Diretoria da BHTrans para que sejam avaliadas junto àquele órgão as medidas que serão tomadas na tentativa de desafogar o trânsito da capital, que nas últimas semanas se agravou em razão das obras viárias que estão sendo realizadas no município (RQC 3541 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Minas Gerais – Crea/MG – sobre a realização ou não do recolhimento de ART para a obra do BRT no Município de Belo Horizonte (RQC 3542 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos acerca de denúncias sobre a qualidade dos serviços prestados por parte da Concessionária de Energia Elétrica – Cemig – no Município de Orizânia (RQC 3543 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município.

Estiveram presentes: Gelte Antônio Costa, prefeito de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araujo, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Claudemiro Dantas da Cunha, líder de negócios da Área Leste – Cemig; Tiago Ferreira da Cunha, técnico do Sistema Elétrico – Cemig; Marcos Piovezan Fernandes, presidente da OAB/MG – Subseção Itamarandiba; Betllen Bleno Lopes Carneiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba; Paulo José Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba; Márcio Antônio Nunes Garcia, representante da Comissão Vale + Educação; Luiz Fernando Alves, membro da Comissão Vale + Educação; Márcio Gomes e Afonso Arinos de Campos Gandra, ex-prefeitos de Itamarandiba; Lourdes Gomes Vieira, Valdessi Fernandes dos Santos, Itamar Lopes Alves, José Paulo Alves Fernandes, Gelte Antônio de Meire, José Adauto Carneiro, Sebastião Antônio Amaro e Gabriel de Fátima Santos, vereadores de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo - RQN 2576 2012 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil - RQN 1247 2011 ; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, comunicando que encaminhou ofício ao Procon-MG para apurar irregularidades cometidas por bancos e financeiras que dificultam o acesso do consumidor ou de seu procurador ao contrato de empréstimo e ao boleto de quitação antecipada de débito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicas e as complicações decorrentes de tal obrigatoriedade (RQC 3500 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o novo projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a destinação do espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza (RQC 3498 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir as dificuldades impostas pelas instituições financeiras no fornecimento de contratos de financiamento aos consumidores e a seus procuradores, bem como na emissão de boletos para a quitação antecipada do débito (RQC 3499 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro, os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado e, especialmente, os motivos que levaram a Anatel a suspender a proibição de venda de novas linhas por parte de algumas empresas após elas apresentarem plano de investimento.

Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, gerente regional da Anatel em Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Daniela de Abreu Arruda, gerente de Atendimento Procon Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor da TIM; Gabriel Carneiro Mendes, diretor regional da Claro; André Luiz Barbosa, gerente jurídico da Claro; José Luiz Hallak, diretor institucional da Oi; Layla Ribeiro, gerente regional de Relações Institucionais da Vivo; Luís Fernando Amadeo de Almeida, diretor jurídico da Nextel; e Gabriela Telles de Vasconcellos, advogada e coordenadora da Comissão de Relações de Consumo da Sinditelebrasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos dirigentes dos Procons Mineiros para que firmem convênios com Anatel para o envio regular das reclamações ao órgão regulador, com vistas à atuação de fiscalização nas empresas de telefonia, TV a cabo e internet que operam no Estado (RQC 4760 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 502/2012, da Aneel, que regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B (RQC 4761 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação dos idosos diante das modificações propostas pelos planos de saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 4759 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Bancada Mineira no Congresso Nacional para que se empenhe na instauração de uma CPI para apurar as irregularidades na prestação dos serviços das concessionárias de telefonia móvel (RQC 4762 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Anatel e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4763 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4774 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério das Comunicações no sentido de que se dê prioridade na elaboração do anteprojeto da “Lei Geral de Antenas” (RQC 4764 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/08/2012, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre a recomposição asfáltica realizada em Belo Horizonte, no Bairro Santo Agostinho, em especial acerca das medidas que têm sido tomadas para a perfeita restauração das pistas de rolamento (RQC 4818 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon/MJ – pedido de informações sobre a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica, com o objetivo de esclarecer a possibilidade de o consumidor ter o serviço interrompido imediatamente quando os créditos comprados acabarem (RQC 4819 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a regulamentação de energia pré-paga pela Aneel (RQC 4820 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da implantação de pedágio na BR 040 – trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de Gabinete do Ministro das Comunicações - RQN 3645 2012 .

Estiveram presentes: Goretti Sena, editora do Jornal do Belvedere; Simone Alvarenga Borjia Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor da Subsecretaria da Fazenda; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; Franco Cristiano Alves, advogado; Alexandre Verona e Wanderson Meireles, policiais da Polícia Rodoviária Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o Projeto Rodo Anel Sul, que compreende o contorno rodoviário Sul da região metropolitana de Belo Horizonte, na BR-040 (RQC 5371 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando visita à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, com a finalidade de discutir a situação das rodovias federais no Estado (RQC 5372 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à ANTT pedido de informações sobre os critérios adotados para a definição da localização das praças de pedágio e dos valores a serem cobrados dos usuários que transitam na BR-040, trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte (RQC 5373 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à ANTT em referência à licitação de concessão da rodovia BR-040, informando que o local sugerido inicialmente para instalação de praça de pedágio, no KM 562 da BR-040, é inadequado pois se encontra em área urbana, onde residem diversas famílias, em condomínios fechados e bairros nos Municípios de Nova Lima, Itabirito, Brumadinho e Moeda, e sugerindo que a instalação desta praça de pedágio seja feita no KM 580 da BR-040 e que este ofício seja anexado ao processo licitatório da supracitada rodovia (RQC 5374 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG -, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, às Prefeituras Municipais de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito e Ouro Preto, bem como aos condomínios instalados nestes municípios ao longo da BR-040, manifestando a posição contrária desta comissão à instalação de praça de pedágio em Nova Lima, por se constituir área metropolitana, extensamente utilizada por moradores da região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5375 2012 ); requerimentos (2) dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando que seja formulada manifestação de repúdio aos seguintes órgãos pelo não-comparecimento nesta reunião, com a finalidade de debater a situação da implantação de pedágio na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/Belo Horizonte: (I) ao Dnit (RQC 5376 2012 ); (II) à ANTT (RQC 5377 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 5189 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiências públicas nos Municípios de Contagem, São Joaquim de Bicas e Ibirité, para debater o atendimento a idosos nos transportes coletivos (RQC 7834 2013 ); requerimentos (4) dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos manifestação de protesto pelo não comparecimento de representantes à 21ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à Febraban, pelo não comparecimento de bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco (RQC 8024 2013 ); (II) à Caixa Econômica Federal (RQC 8026 2013 ); (III) ao Banco do Brasil (RQC 8028 2013 ); (IV) Banco Central do Brasil (RQC 8030 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita à região conhecida como “Wall Street”, nesta Capital (RQC 8032 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre: a) o número de funcionários públicos que possuem cartão consignado; b) quantos deles são ativos, aposentados e pensionistas; c) o grau de endividamento desses servidores (RQC 8036 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a lei estadual que trata do cartão consignado (RQC 8037 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja produzida, por esta Casa, cartilha que trate do superendividamento das pessoas idosas (RQC 8038 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne (situado na Rua Stella Hanriot, nº 515, Bairro Buritis, em Belo Horizonte), as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4739 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cláudia Pinheiro Valadares, síndica do Condomínio do Edifício Key Biscayne; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, assessor da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte; Paulo Emílio de Oliveira, assessor do Procon Assembleia; Luis Carlos Pimenta, secretário-geral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG; Carlos Henrique Ribeiro, Ricardo Quelotti Ferreira dos Santos, Mauro Américo Verona, Guillermo Gustavo Colombo, Celso Sidnay Barbosa, Rogério de Paulo Salgado e Gustavo Euclides de Oliveira Barcelos, moradores do Edifício Key Biscayne.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Fred Costa solicitando que a audiência pública aprovada para debater o atendimento aos idosos nos transportes coletivos seja realizada em Belo Horizonte, Contagem e Bicas – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 7342 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2013, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 20/12/2013 e 19/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h27min, com o objetivo dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Fred Costa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro, coordenador do Procon da Câmara Municipal de Unaí, solicitando apoio junto ao governo do Estado e demais órgãos competentes para a criação da Delegacia de Defesa do Consumidor nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os altos preços de revenda do gás de cozinha em Minas Gerais (RQC 5631 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o atendimento aos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5632 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional de Confins para verificar a situação dos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5633 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir sobre a inadimplência das construtoras no que se refere ao prazo de entrega dos imóveis (RQC 5838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ato público na Praça Sete, com a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor no dia 11/04/2013 das 10 às 12 horas, em virtude da passagem do Dia do Consumidor (RQC 5839 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leandro Guerra, gerente de relações institucionais da TIM, informando que o sinal na região de Jaboticatubas encontra-se dentro dos índices de qualidade exigidos, contudo, em razão do desnivelamento do solo característico da região, o cliente poderá perceber falhas em alguns locais isolados; e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, solicitando diligências para que seja incluída no PPA, LDO e LOA Estadual dotação orçamentária para indenizar as empresas de transporte coletivo em virtude da concessão do passe livre para pessoas idosas e deficientes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leandro Guerra e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre o compartilhamento de antena entre as operadoras, em especial para a implantação do sistema 4G – em anexo resposta do Sr. Nilo Pasquali, gerente de regulamentação da Anatel (RQC 5805 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a eventual prática de publicidade enganosa nos estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto (RQC 6478 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com todas as Comissões de Defesa do Consumidor existentes no país, propostas para o Novo Código de Defesa do Consumidor (RQC 6479 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir com os representantes de hotéis, bares, restaurantes e membros do Poder Executivo Estadual o evento da Copa das Confederações que acontecerá nesta capital (RQC 6480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando visita técnica à Comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Defesa do Consumidor, em Brasília (RQC 6481 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal 12741/2012 (RQC 6482 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da Capital e a utilização pela BHTrans de radar estático/móvel.

Estiveram presentes: Mônica Mendes, gerente de Apoio Operacional, da BHTrans; e Edson Amorim de Paula, diretor de Ação Regional e Operação, da BHTrans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o fornecimento dos contratos corporativos firmados entre esta polícia e a operadora de telefone TIM (RQC 1594 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o fornecimento dos contratos corporativos firmados entre o Estado e a operadora de telefonia TIM (RQC 1593 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, com a finalidade de debater e cobrar medidas modificativas para melhoria de remuneração dos profissionais da área de saúde que integram os quadros dos planos de saúde, face ao elevado número de credenciamentos do sistema privado (RQC 1591 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Custódio Mattos, prefeito de Juiz de Fora - RQS 2011 ; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia - RQN 908 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Custódio Mattos; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as constantes violações ao Código de Defesa do Consumidor pelos sites de compras de produtos e serviços (RQC 1592 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações sobre a presença de pó de metal em pacotes de açúcar comercializados em algumas cidades do Estado (RQC 1590 2011); comunicações de substituição reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 14h10min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, supostas irregularidades na instalação de radares em Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Júlio Carlos Gasparette, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; Marcio Gomes Bastos, secretário municipal de Transportes e Trânsito; Roberta Ruhena, subsecretária Operacional de Transporte e Trânsito Urbano; Paulo César Ramalho, promotor de justiça da Comarca de Juiz de Fora; Jean Michel Costa do Amaral, 1º-comandante do Policiamento de Trânsito Urbano; Isauro Calais e Antônio Martins – Tico-Tico –, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a questão tributária referente a conta de energia elétrica (RQC 895 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente ao vereador Isauro Calais, pedido de cópia do laudo técnico sobre a instalação dos radares, que está sendo elaborado por aquela casa (RQC 894 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de cópia do contrato licitado para instalação de radares no município, bem como a cópia do laudo prévio necessário para sua instalação e outros documentos que se entenderem necessários à apuração dos fatos (RQC 893 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Carlos Henrique solicitando seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social (Cemig) pedido de levantamento detalhado das famílias de baixa renda contempladas com o benefício da “Tarifa Social de Energia Elétrica”, instituída pela Lei Federal 12212 2010 (RQC 892 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Vitor Xavier, deputado, encaminhando reclamação e documentação do Sr. Lucas Evangelista Ferreira que adquiriu um apartamento em construção da Construtora Tenda com entrega prevista para 30/03/2009 e que não recebeu o imóvel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Vitor Xavier; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de telefonia celular Tim, tendo em vista constantes falhas nos serviços prestados aos consumidores mineiros, acarretando a indisponibilidade de sinal (RQC 1442 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação “Ouro Branco II”, que detectou novas adulterações no leite processado em Leopoldina e Campo Belo, e sobre os indícios de que o ilícito esteja sendo praticado por outras cooperativas (RQC 1443 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre a operação “Ouro Branco II” que detectou novas adulterações no leite processado em Leopoldina e Campo Belo, bem como se há indícios de que o ilícito esteja praticado por outras cooperativas (RQC 1444 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir sobre a recente instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da capital mineira (RQC 1445 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 10h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a constante falta de água no Município de Lagoa Santa, sua má qualidade e o alto teor de calcário nela encontrado.

Estiveram presentes: Derza Costa Nogueira, gestora ambiental do Comitê Rio das Velhas; Breno Salomão, secretário de Planejamento de Lagoa Santa; Joaquim Rufino de Carvalho, vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Aline Aires de Souza, Carlos Alberto Barbosa, Genesco Aparecido de Oliveira, José Quintino Marques e Roberto Emerenciano Pereira, vereadores de Lagoa Santa; Clébio Antônio Batista, superintendente operacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Fernando Pereira Gomes Neto, médico; e Valdir Gomes, cidadão de Vespasiano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater com a Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela Comissão de Juristas do Senado Federal (RQC 1713 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir a questão de telefonia celular quanto à decisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que classificou os aparelhos celulares como produto essencial (RQC 1714 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento do Deputado Délio Malheiros encaminhado por meio do Ofício nº 1.500/2011/SGM; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) - RQN 710 2011 e RQN 711 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada ao Procon Estadual cópia da fiscalização educativa promovida pelo Procon Assembleia que averiguou o cumprimento das Portarias 387/2008 e 128/2011, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DPNM –, que estabelecem regras para a comercialização dos garrafões de 20 litros de água mineral, para as devidas providências (RQC 2336 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a situação em que se encontram as autoescolas do Estado, em face das exigências a serem por elas cumpridas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 2334 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para discutir os problemas enfrentados pelos moradores de prédios no Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2333 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita técnica aos prédios e casas no Bairro Buritis, nesta Capital, em função de trincas e possibilidade de desabamento, com representantes do Crea/MG e Copasa (RQC 2332 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que fiscalize os preços exorbitantes praticados na venda de produtos comercializados pelos estabelecimentos onde há parada de ônibus, ao longo da BR 381 e da BR 135 (RQC 2335 2011); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados ao Procon Estadual e à Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências no sentido de fiscalizarem bares e restaurantes no diz respeito as embalagens utilizadas para o armazenamento de azeite e ou óleo, especificando identificação e sua validade (RQC 2331 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 25/10/2011 e 18/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2011, às 15h15min, no Sesi – Sete Lagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, a situação dos mutuários da Cohab no município.

Estiveram presentes: Fradique Gurita da Silva, diretor de habitação da Cohab/MG; Thieres Silvério Cordeiro, gerente de financiamentos da Cohab/MG; Gilson de Oliveira Lovalho, representante da Cohab em Sete Lagoas; Alessandro Kelwis de Freitas, representante da Associação dos Mutuários do Conjunto Habitacional do Bairro Nova Cidade; e Renato Abreu Nogueira, representante da comunidade do Bairro Nova Cidade.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, procuradora da República - RQN 516 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações para que forneça os atuais estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação de radares que estão em funcionamento, hoje, nesta Capital, bem como dos que estão previstos para começar a operar (RQC 1359 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura – Infraero – pedido de informações sobre o drástico aumento da capacidade de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1358 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a real intenção de instalar radares para controle de velocidade, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Barbacena e, se for decidida a instalação dos referidos equipamentos, que encaminhe a esta comissão os estudos técnicos que demonstram a viabilidade técnica para instalação (RQC 1357 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir supostas ilegalidades cometidas na oferta de crédito a consumidores perpetradas por empresas que agem em nome de instituições financeiras (RQC 1352 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a má prestação de serviço e falta de segurança no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, em razão do crescente número de extravio de bagagens de passageiros (RQC 1355 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação de radares para controle de velocidade pelo Dnit, na BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte ao Município de Barbacena (RQC 1354 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga fixa do tipo residencial prestados no Estado, tendo em vista que o teste de qualidade feito pelo Inmetro apontou falhas na prestação do serviço e nos contratos firmados com o consumidor (RQC 1353 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater aspectos da Resolução Normativa nº 259, de 17/06/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde (RQC 1356 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 09h30min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, questões relacionadas à instalação dos radares e os contratos referentes à prestação desses serviços, no Sul de Minas.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio da Silva, secretário de Trânsito de Pouso Alegre; Moacir Franco, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Sérgio Augusto de Carvalho, ex-secretário de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre; Carlos Messias Muniz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 24ª Subseção de Pouso Alegre; Silvio dos Reis, presidente da Acipa – Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; e Ruben de Arimatéia Ribeiro, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao representante do Ministério Público da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações acerca das providências adotadas com relação aos radares instalados no município e ao contrato celebrado com a empresa prestadora do serviço (RQC 389 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater questões relativas às multas de trânsito e à instalação de radares fixos nesse município (RQC 390 2011); requerimento do deputado Dalmo ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Pouso Alegre pedido de informações sobre a eventual rescisão ou suspensão do contrato celebrado pelo município com a empresa que implantou os radares na cidade, bem como os dados relativos aos números de multas aplicadas aos proprietários de veículos pelos radares e o valor da arrecadação do município a título dessas multas (RQC 388 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre cópia dos documentos relativos à instalação da comissão especial de inquérito criada para implantação dos radares (RQC 387 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, eventuais irregularidades ocorridas na instalação de radares fixos e móveis em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte; José Aparecido Ribeiro, presidente da ONG “SOS Multas” Abusivas; Nelson Momo, diretor da Eliseu Kopp e Cia. Ltda.; Ricardo Antunes, vereador de Sabará; Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, promotor de justiça da Comarca de Sabará.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao DER pedido de informações com relação aos contratos de assinatura para instalação de radares no Estado de Minas Gerais, bem como os estudos técnicos da necessidade e da viabilidade de instalação desses radares (RQC 337 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando à BHTrans relatório contendo o número total de multas aplicadas no ano de 2010 por radares, discriminando-os, e as multas, destacando-as por excesso de velocidade até 5% e 10% de limite da via (RQC 339 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando debate público para discutir as possíveis irregularidades na aplicação de multas e instalação de radares em locais impróprios (RQC 334 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando ao presidente desta Casa a contratação de uma empresa isenta do poder público para fazer um estudo técnico de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Contran, para que essa comissão possa confrontar com os estudos da empresa que prestou o serviço para instalação dos radares de Belo Horizonte (RQC 338 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à BHTrans pedindo que encaminhe à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte cópia integral dos contratos assinados no exercício de 2010 e 2011 para instalação de radares em Belo Horizonte, bem como dos estudos técnicos de viabilidade necessária para a instalação de tais radares (RQC 332 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e com membros do Ministério Público, do DER e da BHTrans aos locais onde se encontram instalados radares nesta Capital, para verificação da adequação desses equipamentos às necessidades do local e a legislação pertinente (RQC 335 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que sejam convidados membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhamento das visitas técnicas aos radares de Belo Horizonte (RQC 333 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências no sentido de que seja revisto o limite máximo de velocidade na rodovia Belo Horizonte/Sabará, altura do Km 6, onde se encontra instalado um radar cujo limite atual de velocidade é de 40 Km/h (RQC 336 2011); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, João Vítor Xavier e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações às Prefeituras de Sete Lagoas e Uberlândia, sob a forma de relatório, contendo os índices de acidentes de trânsito dessas cidades, como também o número total de multas aplicadas no ano de 2010 por radares, discriminando radares e multas, números de vítimas fatais e não fatais (RQC 331 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Délio Malheiros, em que notifica sua ausência do país entre os dias 11/11/2011 e 19/11/2011; do Sr. Aécio Neves, senador - RQN 1472 2011 ; e do Sr. Ademir Camilo, deputado federal - RQN 1472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para dar continuidade ao debate sobre a instalação de novos campus e sobre a alteração do nome da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em cidades dessa região (RQC 2503 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Vespasiano, para discutir sobre os transtornos causados aos mutuários da Cohab, com a mudança do Posto de Atendimento desse Município para a Cidade Administrativa, bem como a queda na qualidade dos serviços prestados (RQC 4836 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para as irregularidades denunciadas na reunião desta comissão realizada no dia 19/04/2011 do Empreendimento da MRV denominado “Fontana de Roma”, em Contagem (RQC 667 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a regulamentação do Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais assim como a criação dos serviços de defesa e proteção ao contribuinte, os chamados Decons (RQC 665 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir, em Contagem, as supostas irregularidades na instalação dos radares fixos e móveis, dando prosseguimento às discussões que estão sendo realizadas em todo o Estado (RQC 662 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à sede do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG – para debater junto à Diretoria desse Conselho o projeto de resolução plenária, ainda em fase de redação, que estabelecerá, entre outros temas, um piso remuneratório para as consultas médicas realizadas pelos profissionais em caso de atendimento por meio de convênios médicos (RQC 620 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir sobre a campanha “Banda larga é um direito seu” (RQC 663 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à área de desmoronamento no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 13/02/2012, às 10h30min, com o objetivo de verificar a possibilidade de desabamento de prédios e casas, bem como os prejuízos causados aos moradores.

Estiveram presentes: Alexandre Lucas Alves, coordenador municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Renato Rodrigues e Chaves, engenheiro agrimensor, superintendente técnico e de fiscalização; e Gisele Pereira Bacharel, analista técnica e engenheira de produção civil.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marques Abreu, deputado e presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, convidando para visita com a finalidade de dar continuidade do acompanhamento aos preparativos dos estádios Raimundo Sampaio e Governador Pinto para recepcionar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador de Procon Assembleia, informando que o Fórum dos Procons Mineiros, entidade que representa os Procons Municipais e Câmaras no Estado de Minas Gerais, designou uma comissão para acompanhar os trabalhos legislativos da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia composta pelo Procon Assembleia e os Procons Municipais de Itajubá e Ribeirão das Neves.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marques Abreu e Marcelo Rodrigo Barbosa; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 10h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a fiscalização dos táxis que atuam no colar metropolitano da RMBH, especialmente na região de Sete Lagoas, por parte da BHTrans, da PMMG e do DER-MG.

Estiveram presentes: Sebastião Emídio, comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Fiscalização, do DER-MG; Fernando Antônio Silveira Rodrigues, assessor jurídico da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Caio Lucius Valace Oliveira Silva, secretário de Transporte de Sete Lagoas; Anastácio Tavares, presidente do Sindicato dos Taxistas de Sete Lagoas; e Dalmo José Machado, presidente da Cooperativa dos Transportes de Passageiros de Táxi de Sete Lagoas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir os abusos de preços praticados pelos estacionamentos da cidade (RQC 2849 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir o processo de leilão do Estádio José Duarte Paiva (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas (RQC 2846 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir a concentração de usuários de drogas em frente aos estabelecimentos comerciais do hipercentro de Belo Horizonte, causando constrangimento aos consumidores (RQC 2847 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à Gerência de Consultoria Temática desta Casa solicitando que elabore um projeto de lei que dispõe sobre a alteração da redação da Lei 19445 2011 , especialmente quanto ao texto do art. 3º, para que viabilize o retorno dos veículos táxi do anel metropolitano ou do transporte intermunicipal remunerado de passageiros ao município de origem, conduzindo passageiros (RQC 2851 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir supostos abusos no uso de “telemarketing ativo” praticado pelas operadoras de telefonia celular, considerando, entre outras legislações, a Lei 19095 2010 (RQC 2850 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade, gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel (substituto) - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Itamarandiba, para discutir as constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica nesse município (RQC 3147 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os problemas envolvendo os serviços oferecidos pelas administradoras de cartões de crédito, face ao considerável crescimento de reclamações de consumidores, em especial, as registradas no Procon Assembleia (RQC 3146 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a qualidade e o tipo de sacolas plásticas comercializadas no estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem as normas vigentes (RQC 3148 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir e avaliar o atraso nas obras do BRT e no repasse dos recursos do governo federal para modernização e ampliação das linhas 1 e 2 do metrô de Belo Horizonte, bem como os efeitos desse atraso para os consumidores da Capital Mineira (RQC 3180 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo à Bancada Mineira no Congresso Nacional para que não ocorra atraso no repasse dos recursos do governo federal das obras do BRT para ampliação e modernização das linhas 1 e 2 do Metrô de Belo Horizonte (RQC 3181 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, supostos prejuízos causados pelo Banco do Brasil a consumidores em razão de lançamentos indevidos de débitos de pacotes de serviços.

Estiveram presentes: Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Arcângela de Almeida Salles, diretora do Sindicato dos Bancários da Zona da Mata e Sul de Minas; Eliana Brasil Campos, presidente, em exercício, do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região; Marcos Melo Frade, superintendente regional, do Banco do Brasil S.A; Marcelo Vicente de Alkimin Pimenta, gerente jurídico regional, do Banco do Brasil S.A.; e Orlando Angelo Silva, gerente-geral, ex-funcionário do Banco do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil público instaurado para investigar o processo de arrecadação e distribuição dos recursos da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo na Capital, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, manifestando desconforto com a postura do Sindicato dos Técnicos de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do Estado de Minas Gerais de apresentar-se como representante dos Auditores Fiscais do Estado em reunião da Câmara de Defesa do Contribuinte e posicionando-se contrariamente à regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3643 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da implantação de pedágio na BR 040 - trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte (RQC 5102 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor - RQN 3633 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o acidente ocorrido em Conquista, em que diversas pessoas sofreram queimaduras causadas, supostamente, por soda cáustica encontrada na água fornecida pela Copasa (RQC 5065 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Comissão Tarifária da Secretaria Municipal da Fazenda de Poços de Caldas pedido de informações sobre os itens utilizados na composição dos valores que formam a tarifa cobrada no transporte coletivo municipal e, também, que informe as diretrizes que foram atendidas do Termo de Ajuste e Conduta firmado com o Ministério Público do referido município (RQC 5066 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2013 e 29/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais, em especial na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Sávio Souza Cruz, líder do Bloco Minas Sem Censura, indicando o deputado Cabo Júlio para membro efetivo desta Comissão; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional; Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Vânia Conceição Ferreira, assistente social do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Michelle Guimarães Carvalho, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor técnico da Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Felipe Willer de Araujo Abreu Jr., coordenador especial de Políticas para Idosos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese; João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER-MG; Ildeu Ribeiro dos Santos, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; e Juarez Elisiário Júnior, jornalista da Rede Catedral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos deputados Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013 e 03/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, por ocasião do Dia do Consumidor, temas que nortearão os trabalhos da Comissão no biênio 2013/2014.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT - RQS 2012 .

Estiveram presentes: Sílvia Helena Mafuz, delegada de Polícia Civil, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor; Amaralina Faria, coordenadora do Departamento de Assistência ao Consumidor da CDL-BH; Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Daniel Firmato, defensor público; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jorge Bastos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Davi Stanley Bonfim Dias, superintendente regional da 4ª Superintendência em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal, em que justifica ausência na reunião de 27/09/2011, em razão de outros compromissos anteriormente agendados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. David Stanley Bonfim Dias; pedido de adiamento de votação; requerimento das deputadas Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 21/09/2011 para conhecimento e pedido de providências sobre as questões apresentadas durante a reunião (RQC 2147 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que elabore o zoneamento da Capital para fins de instalação de serviços notariais e de registro a que se refere a Lei 12920 1998 (RQC 2149 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, pedido de informação acerca da estimativa de investimentos das operadoras de telefonia móvel para implantação do roaming nos municípios mineiros participantes do programa Minas Comunica (RQC 2148 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões dos dias 27/09/2011 e 20/09/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a qualidade dos serviços prestados pela empresa de telefonia celular TIM, tendo em vista os constantes problemas enfrentados pelos usuários.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Janaína Araújo de Souza, procuradora da Habitare Construtora e Incorporadora Ltda., encaminhando resposta ao requerimento desta comissão em que solicita pedidos de informações à Construtora MRV para que envie a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessa empresa que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, quantos empreendimentos possui e qual a sua localização.

Estiveram presentes: Jacson Campomizzi, procurador e coordenador do Procon Estadual; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Luiz Peçanha, gerente de Relações Institucionais da TIM; Hélio Polillo, gerente de Rede TIM; Ana Lídia Ribeiro, consultora de Assuntos Corporativos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – de 41 radares do tipo pardal para controle de velocidade em um trecho de 213 Km, na BR-040, entre Nova Lima e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata (RQC 1532 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos da eventual fusão entre os Grupos Pão de Açúcar e Carrefour no mercado mineiro (RQC 1534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que faça uma pesquisa de preço das taxas cobradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que operam cartões de crédito (RQC 1529 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à empresa operadora de telefonia celular TIM sugerindo a suspensão da venda de novos acessos móveis e de internet, enquanto não houver melhora nas condições de acesso, atualmente em nível insatisfatório (RQC 1528 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião aos acionistas majoritários da empresa operadora de telefonia celular TIM e à Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa –, para que eles disponibilizem as cópias dessas notas taquigráficas aos acionistas minoritários (RQC 1531 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à empresa operadora de telefonia celular TIM pedido de informação sobre a evolução do número de clientes atendidos, no Brasil e em Minas Gerais, detalhada por serviço oferecido, acesso pré-pago, pós-pago, internet, entre outros desde o início de suas operações no país, bem como estatísticas de perdas e ganhos de clientes em função da portabilidade numérica (RQC 1530 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a utilização do radar estático/móvel adotado pela BHTrans e a recente instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da Capital Mineira (RQC 1533 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir o grande perigo a que a população está exposta em razão da péssima manutenção da Cemig nas redes subterrâneas (RQC 1535 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio, a previsão de reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado e obter informações sobre o medidor inteligente de consumo de energia elétrica a ser testado em Minas Gerais a partir do segundo semestre.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência de Relações Internacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –, encaminhando ofício em que justifica ausência nessa reunião; da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando moção de repúdio ao serviço prestado pela Cemig nesse município; e da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando documentação referente ao processo licitatório de contratação da Empresa Consladel e cópias de requerimentos do vereador Laércio Faria Machado, em que solicita informação em relação aos radares e sistema de sinalização de trânsito, instalados pela referida Prefeitura.

Estiveram presentes: Luiz Henrique Michalick, diretor de Relacionamento Institucional e Comunicação, da Cemig; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas e gestor da Cemig; Daniel Senna Guimarães, gestor de Novas Tecnologias da Cemig; Márcio Barbosa de Rezende, superintendente da Assessoria de Representação e Distribuição da Cemig; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor da Área de Serviços; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; Fernando Ferreira Duarte, economista do Dieese; Solange Medeiros, diretora de Assuntos Comunitários e Organização de Núcleos de Bairros e Criação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Tadeu José de Mendonça, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; e Gilmar Coelho, assessor técnico do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Bicas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1001 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, com a participação do Procon-MG e do Sistema Nacional de Defesa do Consumir, as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado Federal.

Estiveram presentes: Claudia Lima Marques, professora e relatora-geral da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal; Leonardo Bessa, doutor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Roberto Pfeiffer, professor e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; Hector Valverde Santana, presidente da Brasilcon e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Gisela Simona, superintendente do Procon/MT, membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos e presidente da Associação Procon/Brasil; Antônio Caldas Brito, diretor do Procon Estadual do Espírito Santo e membro da Comissão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Assuntos Normativos; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Aristóteles Atheniense, conselheiro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Amaury Martins de Oliva, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir e levar a público o que tem ocorrido na comercialização de casas pré-fabricadas na região metropolitana de Belo Horizonte, já que em centenas de casos não houve entrega dos imóveis adquiridos, em lesão ao consumidor (RQC 2352 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sicoob Credisete pedido de providências para que instale um Posto de Atendimento ao Cooperado no Bairro Nova Cidade, no Município de Sete Lagoas (RQC 2347 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio da Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cohab pedido de informações sobre o quantitativo de unidades habitacionais no Estado e sobre a situação de cada uma dessas unidades (RQC 2348 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Cohab pedido de providências para que se avalie a possibilidade mutuários que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, que tenham condições de renegociar seu saldo devedor, a liberação dos juros e/ou encargos, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2350 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que avalie a isenção total ou parcial de juros e ou encargos para os mutuários da Cohab/MG que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2349 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o risco de desabamento dos prédios localizados à Rua Laura Soares Carneiro, no Bairro Buritis e as responsabilidades pelos danos causados (RQC 2353 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater o PL 2442 2011 (RQC 2354 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o impacto econômico sofrido pelos consumidores com relação a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração das placas e tarjetas identificatórias nos veículos automotores e outros tracionados (RQC 2351 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, o projeto de modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro apresentado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em especial as possíveis consequências de sua implantação.

Estiveram presentes: Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Patrícia Claire Caristo, presidente da Associação dos Cidadãos do Bairro Cruzeiro; Raphael Guimarães Andrade, secretário municipal adjunto de Desenvolvimento de Belo Horizonte; Wayne Stochiero Vasconcelos Caetano, presidente da Acomec; Júlio Cesar Santos Vidigal Amaro, diretor da Santec Empreendimentos; e João Antônio Valle Diniz, arquiteto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao Procon Assembleia para que realize pesquisa junto aos serviços de call center no âmbito de serviços regulados pelo Poder Público Federal, para averiguar o cumprimento no disposto do Decreto Presidencial nº 6523/2008, que fixou as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (RQC 5408 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/07/2011 e 28/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, os preços do pedágio praticado pela Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem como as condições de conservação da referida rodovia.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lisboa, diretora de Planejamento de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Diego Vettori, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Daniel Guerra diretor de gestão; Ione Maria Cardoso, gerente de Fiscalização de Concessões do DER/MG; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050; e Ronaldo Márcio Gonçalves, prefeito de Pains.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Vanderlei Miranda, Liza Prado, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando visita conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para conhecer o contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e os pontos críticos da MG-050 com representantes do DER/MG e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 3803 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3805 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 , RQS 2011 e RQS 2011 ; do Sr. João Alziro Herz da Jornada, presidente do Inmetro RQS 2011 ; do Sr. Anderson Luiz Esteves Gomes, tenente-coronel BM, agradecendo convite formulado por esta Casa para participar de audiência pública destinada a debater multas de trânsito e radares em Juiz de Fora e justificando sua ausência ao referido evento; e da Sra. Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria do Ministério da Justiça, agradecendo o convite para audiência pública desta comissão e justificando sua ausência no evento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão e João Alziro Herz da Jornada; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1246 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e ouvir sugestões sobre os testes de segurança térmica e efeitos causados pelo aquecimento em até 90°C da parte externa dos fornos elétricos, temperatura suficiente para causar queimaduras, o que poderá gerar acidentes domésticos por vezes graves (RQC 1247 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover a entrega das notas taquigráficas das reuniões desta comissão que trataram da implementação do roaming nos municípios atendidos pelo Programa de Acesso à Telefonia Móvel – Minas Comunica (RQC 1245 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre como foi possível a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC – disponibilizar o serviço de roaming em toda a sua área de atuação em Minas Gerais, sendo que as demais concessionárias do serviço de telefonia móvel se recusam a fazê-lo (RQC 1244 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a CTBC pela eficiência na implementação do roaming nos municípios mineiros, especialmente nos que participam do Programa Minas Comunica (RQC 1243 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Rodovia MGT 262 na altura do Km 6, em Sabará, realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros, em 29/03/2011, às 15h30min, com o objetivo de verificar denúncias apresentadas em audiência pública de que o radar se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; e Ricardo Antunes, vereador de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Pinto Martins, superintendente de Serviços Públicos da Anatel - RQN 536 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 714 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita à BHTrans para obter maiores informações sobre o funcionamento dos detectores de avanço de sinal e sobre a localização desses equipamentos em Belo Horizonte (RQC 1617 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os mecanismos para divulgação da necessidade do recadastramento de consumidores junto à Cemig para garantir o direito à tarifa de energia elétrica subsidiada.

Estiveram presentes: Aparecida Prado, liderança comunitária do Conjunto Residencial Mangueira; Eunice Rodrigues de Almeida, dona de casa; Marco Paulo Denucci Di Spirito, defensor público; Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relações Comerciais da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais; Sérgio Henrique Mourthé Duarte, gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento e Assuntos Reguladores; Marcio Barbosa Resende, superintendente da Assessoria de Representação de Distribuição da Cemig; Fernando Ferreira Duarte, técnico do Dieese na Subseção do Sindieletro/MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais; e Ari de Oliveira Zenha, economista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Contagem para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores dessa localidade, na comercialização de novos imóveis pelas construtoras, em especial o atraso na entrega (RQC 844 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações para que encaminhe a esta comissão, mês a mês, o número de consumidores que já recadastraram para fazer jus à Tarifa Social de Energia Elétrica, até o fim do prazo estabelecido pela legislação para tal recadastramento (RQC 842 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a prestação de serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros (RQC 843 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que se faça campanha, em caráter permanente, a respeito dos procedimentos necessários à obtenção do benefício decorrente da Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 845 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para destinar um técnico em visita às moradias dos Bairros Betânia e Estrela Dalva, na Capital, para examinar os eletrodomésticos e indicar medidas para a redução do consumo de energia elétrica dessas famílias, bem como o exame da fiação elétrica utilizada, tendo em vista o alto valor das tarifas cobradas, sendo que a maioria das casas têm pouquíssimos eletrodomésticos (RQC 847 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de providências para que o demonstrativo de pagamento de tarifas e tributos constantes no boleto destinado ao consumidor se torne mais transparente (RQC 846 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Defensoria Pública pedido de providências no sentido de incentivar o cadastramento dos consumidores na Tarifa Social de Energia Elétrica (RQC 848 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Antenor Lima de Paula, promotor de justiça, da área de Serviços da Promotoria de Defesa do Consumidor, comunicando que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça Auxiliar 16º – cargo, dia 09/08/2011, quando serão recebidas informações, sugestões e ou reclamações sobre execução dos serviços, bem como quanto à pessoa do Membro do Ministério Público; da Sra. Margarida Alvarenga Moreira, promotora de justiça da Comarca de Pouso Alegre - RQN 377 2011 ; e do deputado Antônio Júlio, notificando sua ausência do país no período de 03/08/2011 a 12/8/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a demora de liberação de produtos importados adquiridos via Correios, ocasionada pela Receita Federal (RQC 1647 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a taxa de esgoto nos municípios mineiros onde atua a Copasa (RQC 1648 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Adalclever Lopes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as dificuldades de comunicação via telefonia celular, em vários distritos e localidades populosas de Minas Gerais (RQC 1642 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado apelo à BHTrans para que disponibilize, a requerimento do condutor interessado, cópia da filmagem relativa à infração de trânsito por avanço de sinal que originou a multa recebida e a respectiva pontuação na carteira nacional de habilitação (RQC 1649 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a dinâmica do tabelamento dos preços praticados pelos diversos cartórios existentes no estado, sobretudo o de registro de imóveis, quando da cobrança dos serviços por eles prestados, bem como os prazos de entrega estipulados e o tempo de espera para ser atendido (RQC 1646 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os constantes apagões em vários bairros no Município de Contagem e a falta de manutenção na rede elétrica (RQC 1644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as precárias condições de uso dos aeroportos mineiros e os motivos das falhas sistêmicas e humanas que contribuem para os acidentes (RQC 1645 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para tratar da questão de assaltos em transportes públicos coletivos em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 1643 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de Fardamento da PM-4; Luciane Cecília da Silva Vieira, chefe da Seção de Planejamento Pedagógico da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; Gisele Mara Teixeira Silva Santos, sócia-administradora da AT-4; Karen Mavi Molina Ferreira, proprietária da Prado Militar; Geraldo Henrique Medeiros, sub-diretor de Apoio Logísitco; Juliano Cançado Dias, chefe da Seção de Fardamento; Flávio Jackson Ferreira Santiago, chefe da Seção de Atendimento Escolar; Antônio Carlos Queiroz Pinheiro, auxiliar de Intendência e Fardamento do Corpo de Bombeiros Militar; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Marco Antônio Branquinho Júnior, presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira – Cedro Têxtil; Ricardo José Fortes do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares; e Wilsa Maira do Nascimento Rosa, tenente BM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedido de providências para implantar Regime Tributário Competitivo para Confecção – RTCC - para a fabricação de tecidos (RQC 10427 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para pesquisar preços, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes utilizados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como para encaminhar a esta comissão lista dos fornecedores nesses estados (RQC 10428 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados completos e a razão social de todos os fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes utilizados no Colégio Tiradentes (RQC 10429 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda pedido de providências para a redução das alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos, acessórios e uniformes da Polícia Militar do Estado, a fim de reduzir o custo final desses produtos (RQC 10430 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar em suas páginas da internet e em outros meios eletrônicos a relação atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecerem fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10431 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a liberação semestral do “abono fardamento”, em função da obrigatoriedade de boa apresentação de seus militares e aos altos custos para reposição de fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10432 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para incluir entre os itens de pesquisa de produtos e serviços desse órgão os fardamentos, acessórios e uniformes utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, e que eles façam parte do programa de divulgação pública permanente do Procon (RQC 10433 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da TIM - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Guerra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovida a expansão turística da região da Serra do Cipó, realizando investimentos na infraestrutura que possibilite o atendimento a demanda turística do local (RQC 9955 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, e relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam reparados os danos causados pelo fornecimento de um serviço inadequado por parte da Cemig aos consumidores de Santana do Riacho e da região da Lapinha, conforme preveem as Leis Federais nºs 8987/1995 e 8078/1990 (RQC 9956 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam solucionados os problemas de fornecimento inadequado de energia elétrica no município de Santana do Riacho e na região da Lapinha, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, à Associação Comercial da Serra do Cipó, à Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau, à Associação Comunitária João Nogueira Duarte e à Associação Amigos da Lapinha (RQC 9957 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja aferida, de forma coletiva, nos medidores individuais e coletivos, a voltagem fornecida se de 127 volts ou de 220 volts à população do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha e, caso seja comprovada divergência na aferição, que esse órgão promova os devidos descontos na conta cobrada desses consumidores, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, a esta comissão e ao Procon desta Casa, ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho e à Câmara Municipal de Santana do Riacho (RQC 9958 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Keily Brandão Silveira, promotora de justiça das Comarcas de Lagoa Santa e Jabuticatubas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja promovida ação civil pública em defesa do direito dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião (RQC 9959 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam promovidas ações administrativas necessárias em prol dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado (RQC 9960 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Santana do Riacho pedido de informações sobre os problemas de iluminação pública que ocorrem na MG-10, que abrange esse município (RQC 9961 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação do consumidor no caso de atraso na entrega, por parte de empresas de construção civil, de imóveis adquiridos na planta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, deputado, notificando que estará ausente do País no período de 11 a 20/04/2011, em viagem particular à França; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 .

Estiveram presentes: Bianca Oliveira Vargas, gestora de relacionamento com o cliente da MRV Engenharia; Heliane Silveira, advogada da MRV Engenharia; Simone Maia Caetano, gestora de comunicação da MRV Engenharia; Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça de Defesa do Consumidor da Área Imobiliária; Marcelo Henrique Soares Sampaio de Souza, analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG; Richarde Neviton Mamede, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Lúcio Delfino, vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Neivaldo, vereador Câmara Municipal de Uberlândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em dia 18/04/2011 (RQC 618 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o abastecimento e a qualidade da água do Município de Lagoa Santa e região, bem como sobre o planejamento e o calendário das obras a serem realizadas na citada região (RQC 616 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para realização de mutirão com a Prefeitura de Lagoa Santa para a limpeza das fossas desse município (RQC 615 2011); requerimento da deputada Liza prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para os contratos de adesão – Promessa de Compra e Venda da Construtora MRV –, especialmente quanto ao previsto nas Cláusulas 4ª e 5ª (RQC 614 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Construtora MRV pedido de informações sobre o habite-se e a entrega do imóvel referente ao condomínio Avant Garden, situado na Rua Patagônia, nesta Capital (RQC 617 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada proposta de emenda ao projeto de lei que veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências (RQC 4812 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o aumento desmedido dos preços dos combustíveis etanol e gasolina que tanto tem prejudicado os consumidores do setor (RQC 610 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Juiz de Fora para discutir supostas irregularidades ocorridas na instalação de radares nesse município (RQC 611 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a formação e o desenvolvimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (RQC 608 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulada manifestação de aplauso com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – pela indicação dos Srs. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp e Marcelo Rodrigo Barbosa, presidente e vice-presidente, respectivamente, para composição da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG (RQC 612 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações às Construtoras Tenda, MRV e Habitare para que enviem a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessas empresas que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, e quantos empreendimentos possuem cada uma dessas empresas, e qual a sua localização (RQC 613 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas desta reunião para conhecimento e providências (RQC 607 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter informações sobre a segurança oferecida pela Copasa no complexo de tratamento e distribuição de água à população no Município de São Francisco (RQC 609 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos municípios beneficiados pelo Programa Minas Comunica.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon sugerindo que a comissão encaminhe ao Consórcio Arena Independência pedido de informações sobre o critério utilizado para venda de lugares marcados.

Estiveram presentes: Layla Ribeiro, responsável pelas Relações Institucionais da Vivo Regional Minas; Sérgio Rezende, superintendente de Política Mineral; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Ricardo Amorim, assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Luiz Gattas Hallak, diretor de Relações Institucionais; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rosa, Relações Institucionais da Tim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Durval Ângelo, deputado, encaminhando notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos para conhecimento sobre a intenção das empresas Dominus Engenharia Ltda., Promenade Apart-hotéis Ltda. e Lagoa Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. de construir o Apart-hotel Promenade Lagoa Santa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente, diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima, a requerimento do deputado Délio Malheiros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig para que a referida concessionária informe a esta Casa, de forma pormenorizada, as razões que levaram ao apagão ocorrido no dia 02/03, atingindo alguns bairros da capital, bem como algumas cidades das regiões metropolitanas e central do Estado (RQC 2940 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (RQC 2939 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Consultoria da Casa em resposta a requerimento desta Comissão referente a alteração do art. 3º da Lei 19445 2011 , a fim de viabilizar o transporte metropolitano ou intermunicipal de passageiros realizado por táxi, permitindo o retorno de táxis ao Município de origem com passageiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Consultoria da Casa; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços dos laboratórios clínicos do Estado (RQC 3338 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir as dificuldades que os consumidores estão enfrentando para conseguir a portabilidade de financiamento bancário (RQC 3337 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos causados aos consumidores e contribuintes em razão dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit – BRT –, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 3336 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita à Embaixada Americana no Brasil, para conhecer e discutir o projeto de instalação do Consulado Americano em Belo Horizonte e auxiliar com propostas para que a referida implantação se concretize com urgência (RQC 3335 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam confeccionados 1000 exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para serem distribuídos à população com o objetivo de difundir junto ao consumidor mineiro todos os direitos, garantias e deveres nele previsto (RQC 3334 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com convidados para dar continuidade ao debate sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com o Programa Minas Comunica (RQC 3339 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento do deputado Rômulo Verenoso, em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, no dia 15 de março.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, a política estadual de defesa do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Esteve presente: Ivan Massimo Pereira Leite, superintendente de Apoio Técnico da Ouvidoria Geral de Estado – OGE.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.