Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de detentos do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado de Ribeirão das Neves, da Unidade 3, semiaberto, apresentando denúncias de que os direitos dos presos são ignorados nesse estabelecimento; de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em resposta ao RQC 1368 2015 (Of. 717 2015 SGM); de Marco Aurélio Joviano Proença, chefe do Núcleo de Correição Administrativa do DER-MG, em resposta ao RQN 8959 2014 (Of. 3129 2014 SGM); de Júlio César Luciano, promotor de justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5173 2013 (Of. 1808 2013 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: detentos do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privada de Ribeirão das Neves e Paulo Paim; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para debater a Reforma Política Democrática e realizar o lançamento de livro com esse título editado pela Fundação Perseu Abramo (RQC 2670 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos quilombos no estado (RQC 2671 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhada à Mesa desta casa solicitação para a realização de um ciclo de debate a memória da escravidão dos negros no Brasil (RQC 2672 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos, em caráter de urgência, ao Assentamento Vitória, situado às margens da BR 262, na confrontação com a Avenida JK, no município de Campo Florido, para verificar a situação do cumprimento da reintegração de posse (RQC 2673 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos para debater as modificações na Lei Federal 8069 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2674 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Carlin Moura, prefeito municipal de Contagem, e à Letícia da Penha Guimarães, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pela publicação do Decreto 536 2015, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho LGBT (RQC 2675 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a transferência de policiais militares aposentados e demitidos, cumprindo pena de reclusão no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, local próprio, sem custódia de presos comuns, para a Penitenciária Nelson Hungria, no mesmo município (RQC 2676 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os atos de violência que vem sendo perpetrados contra lideranças do Movimento Geraizeiro do Alto do Rio Pardo em virtude de sua luta e resistência contra a grilagem e degradação ambiental em terras públicas do estado (RQC 2677 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, primeiro do país a ser construído e administrado mediante modelo de parceria público-privada, a fim de verificar as condições e estrutura local (RQC 2678 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos às autoridades judiciais da Inglaterra e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - European Court of Human Rights - para acompanhar e solicitar providências no caso do mineiro Jean Charles de Menezes, confundido com terrorista internacional e assassinado pela polícia britânica, no ano de 2005, e cujos autores continuem impunes e (II) que seja convidado a integrar a comitiva o autor deste requerimento (RQC 2679 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a política salarial do governo do estado nos próximos três anos para os servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social - agente de segurança prisional, agente socioeducativo e agente administrativo (RQC 2680 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a política salarial do governo do estado nos próximos três anos para os servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar (RQC 2681 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público pedido de providências, acompanhado de documentos, para resguardar a vida do servidor público estadual que vem sofrendo ameaças e determinar a apuração das denúncias apresentadas (RQC 2682 2015); requerimentos (3) do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que esta comissão encaminhe a denúncia anexa a fim de que se tome conhecimento dos fatos narrados e proceda a averiguação das denúncias apresentadas e (II) que envide esforços para tomar as providências necessárias em resguardar a vida do servidor público estadual e sua transferência para a comarca do Prata, às seguintes entidades/autoridades: (I) Corregedoria Geral de Polícia Civil (RQC 2683 2015), (II) Chefia da Polícia Civil (RQC 2684 2015) e (III) Ministério Público da comarca de Coromandel (RQC 2685 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para a maior destinação ao Estado, por parte da União, de recursos financeiros e dos repasses fundo a fundo dos valores fixados para segurança pública, considerando-se o acentuado crescimento da população prisional, bem como a urgente necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas para prevenção da criminalidade e das ações para ampliação dos efetivos policiais e da infraestrutura de defesa social (RQC 2689 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - ofício em resposta às indagações feitas por meio do Of. 71 191 2015 daquela assessoria, que não há nada em específico sobre o que se deseja informações nem maiores detalhes sobre o pedido de informações acerca do andamento das investigações relativas às mortes e ameaças a servidores da área de segurança pública, cujos nomes estão contidos na lista anexa ao RQN 251 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, aprovado em 05/05/2015 e encaminhado ao comandante-geral da PMMG por meio do Of. 763 2015 SGM, permanecendo a solicitação como originalmente encaminhada e (II) que se esclareça que o mesmo pedido foi encaminhado ao chefe da Polícia Civil, solicitando que ambos os órgãos trabalhem juntos nesta investigação (RQC 2697 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raphael Caio Rios Barbalho Soares, escrivão em exercício do Cartório da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia de acórdão, em cumprimento ao disposto no primeiro parágrafo da folha 88 - com anexos; de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe substituto de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, em resposta ao RQN 706 2015 (Of. 984 2015 SGM); de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, em resposta ao RQC 2697 2015 (Of. 1915 2015 SGM); de Bruno Marques de Almeida Rossi, promotor de justiça na Comarca de Coromandel, em resposta ao RQN 1760 2015 (Of. 2257 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, dando ciência de sua aprovação ao parecer de Rui de Almeida Magalhães, juiz auxiliar dessa mesma corregedoria; de José Luis Ferrarezi, presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo-SP, encaminhando cópia de requerimento daquela Casa, referente a pedido de Moção de Solidariedade à índia Juvana Xakriabá, estudante de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros-MG, que supostamente foi vítima de violência policial - com anexo; de Anderson Macedo Ramos, diretor de vigilância em Serviços de Saúde, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 1573 2015 (Of. 2102 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 8285 2014 (Of. 2335 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raphael Caio Rios Barbalho Soares, Márvio Cristo Moreira e José Luis Ferrarezi; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Execuções Criminais da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para averiguar, com a interposição das medidas judiciais e administrativas pertinentes e a cargo do órgão, a rebelião e os fatos - inclusive a morte de detentos - ocorridos no presídio deste município, na data de 12/10/2015 (RQC 3842 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a motivação que levou à rebelião ocorrida no presídio de Teófilo Otoni em 12/10/2015, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme inciso V, alínea - a -, do Artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 3843 2015) – com anexos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador da Caosaude, em resposta ao RQC 10955 2014 (Of. 3506 2014 SGM); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Givaldo da Silva Martins, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Maria de Lurdes Camilli, chefe da Polícia Civil em exercício, em resposta ao RQN 6909 2013 (Of. 168 2014 SGM); de Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 5065 2013 (Of. 1619 2013 SGM); de Luzia Maria Ferreira, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8957 2014 (Of. 3100 2014 SGM); de Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de atividades desenvolvidas pela coordenadoria no ano de 2014 - com anexo; de Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral da Polícia Civil, em resposta ao RQN 5910 2010 (Of. 1136 2010 SGM); de Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 8518 2014 (Of. 2670 2014 SGM); de Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça, em resposta ao RQN 9164 2014 (Of. 3517 2014 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 9311 2014 (Of. 3764 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 7604 2014 (Of. 1270 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 8171 2014 (Of. 2164 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 8939 2014 (Of. 3117 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8964 2014 (Of. 3102 2014 SGM); de Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do CRMMG, em resposta ao RQN 7600 2014 (Of. 1278 2014 SGM); de Frederico Levindo Coelho, chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Polícia Federal, em resposta ao RQN 8962 2014 (Of. 3109 2014 SGM); de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde, em resposta ao RQC 10990 2014 (Of. 3597 2014 SGM) - com anexos; de Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, presidente da Funai, em resposta ao RQN 7852 2014 (Of. 1691 2014 SGM); de Valmir Comin, 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Paulo Cesar Vicente de Lima e Fausto Pereira dos Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do alto índice de homicídios na juventude mineira, com enfoque especial sobre a juventude negra, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 341 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tráfico de pessoas no estado (RQC 342 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão, que enfrentam sérias dificuldades, sem alternativa de trabalho e renda, desde o início das reformas do estádio em 2010 (RQC 343 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado (RQC 344 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM e (II) que as autoridades e envolvidos sejam convocadas a prestar esclarecimentos, conforme relação (RQC 345 2015); requerimento sem efeito do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a garantir a segurança do vereador Davi Martins Rodrigues, do município de Santa Luzia (RQC 346 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento das investigações relativas às mortes e ameaças aos servidores da área de segurança pública (RQC 347 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para que seja discutida a situação do sistema socioeducativo para recuperação de menores infratores – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja substituída a expressão – audiência pública desta comissão – pela expressão - reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Segurança Pública -, a expressão – menores infratores – por – adolescentes que pratiquem atos infracionais – e que substitua a expressão – inciso V, alíneas a e c, do Artigo 102, do Regimento Interno – pela expressão – Artigo 102, V, a e c, XV, a do Regimento interno - (RQC 348 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 09h56min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cristiano Silveira e Leandro Genaro, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado Cristiano Silveira.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 344 2015), realizar audiência pública, para debater violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio Juliatto, secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 8505 2014 (Of. 2683 2014 SGM); de Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura, em resposta ao RQN 9310 2014 (Of. 3763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Ruas, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – Araçuaí-MG; Luiz Augusto Barcellos Almeida, superintendente de sustentabilidade da Cemig; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais - Espera Feliz-MG; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - Ponte Nova-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Ruas, Luiz Augusto Barcellos Almeida, William dos Santos, Juseleno Anacleto da Silva e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; abaixo-assinado das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas, solicitando atenção desta comissão em relação a situação de empresas que operam naquela região – com anexo (informações pessoais); abaixo-assinado de movimentos em prol da Bacia do Verde Grande, solicitando a suspensão da autorização de operação da empresa Carpathian Gold - Mineração Riacho dos Machados; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, supostos atos de perseguição, assédio moral e grave violação aos direitos humanos praticados em face de Fábio Sérgio dos Santos, cabo da PM no âmbito do 47º BPM (RQC 451 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular, para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família (RQC 452 2015) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o atentado contra Rafael Gustavo Paiva Teixeira (RQC 453 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, para verificação da situação local em face das denúncias recebidas pelo presidente da referida comissão e o princípio de motim ocorrido em 09/03/2015, por suposta violação aos direitos humanos (RQC 456 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações acerca da falta de água e da superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, o que motivou o princípio de motim ocorrido em 09/03/2015, causando violação aos direitos humanos (RQC 457 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca de supostas ações violentas de policiais, quando atuam em ocupações por moradia nessa capital e região metropolitana, com enfoque especial em ações ocorridas em 12/02/2015, na região de Izidoro, na região metropolitana de Belo Horizonte, em desfavor de Manoel Ramos de Souza, conhecido pelo apelido de Bahia, morador e membro da liderança da ocupação Vitória, por suposta agressão e perseguição, causando violação aos direitos humanos (RQC 459 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam convidadas, e não convocadas, para reunião da Comissão de Direitos Humanos, que debaterá possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra policiais militares lotadas no 46º BPM, conforme o RQC 345 2015 , as seguintes autoridades: Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Elias Perpétuo Saraiva, coronel e comandante da 10º RPM, Jarbas de Souza Silva, tenente-coronel e comandante do 46º BPM e Paulo Roberto de Oliveira, tenente lotado no 46º BPM (RQC 460 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater, em audiência pública, a possível criação da Frente Metropolitana de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, a criação do fundo financeiro dos Conselhos e das Coordenadorias e (II) que sejam convidadas as pessoas cujos nomes constam da lista em anexo – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que acrescente-se após o termo – Coordenadorias – a expressão – e a situação de acessibilidade das pessoas com deficiência no interior do estado – (RQC 477 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11/03/2015, acompanhadas de documentos apresentados por representantes da Coordenadoria Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, indicativos das demandas e reivindicações das comunidades presentes na mencionada reunião (RQC 481 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governo do estado e à presidência da Cemig as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11/03/2015, (II) pedido de providências para realização dos estudos necessários sobre o cumprimento das condicionantes inerentes à Usina Hidrelétrica de Irapé, visando a garantia dos direitos das comunidades envolvidas, especialmente no que se refere ao pagamento das indenizações devidas a todos os atingidos pelo empreendimento e (III) que esta Casa seja informada sobre as medidas tomadas a respeito (RQC 482 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 753 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Isabel Valadares Mesquita, engenheira da Cohab-Minas; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Clara Moreira Maranha, advogada do Coletivo Margarida Alves; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, coordenadora da Ocupação Esperança; Maria Eliane Lopes Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Isabela Gonçalves Miranda, coordenadora das Brigadas Populares; Cristiane Campos Ribeiro, representante da Ocupação Barreirinho Ibirité; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas – Cohab-Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador do Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Anderson Alves de Oliveira, representante das ocupações de Nova Lima e Rio Acima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Isabel Valadares Mesquita, Cleide Aparecida Nepomuceno, Clara Moreira Maranha, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves Lopes, Maria Eliene Lopes Veloso, Isabela Gonçalves Miranda, Cristiane Campos Ribeiro, Claudius Vinicius Leite Pereira, Adriano Ventura, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Gilvander Luís Moreira, Leonardo Péricles Vieira Roque e Anderson Alves de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde, secretário municipal de governo, informando que o prefeito de Belo Horizonte não poderá comparecer à audiência pública, a ser realizada no dia 06/05/2015, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana; requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas aos prefeitos de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Contagem, Vespasiano, Venda Nova, Ibirité e Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que se envide todos os esforços possíveis no sentido de assegurar acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, em particular no Artigo 6º, aos moradores das ocupações urbanas localizadas nos municípios sob sua respectiva administração (RQC 1546 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015, para o Centro e Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1552 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que sejam envidados esforços no sentido de implementar e efetivar mecanismos no âmbito do Poder Judiciário do estado, para a solução pacífica e conciliatória de conflitos rurais, por direito à terra, urbanos, por direito à moradia, inclusive conforme previsto pelos processos constitucionais brasileiros (RQC 1553 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à chefia da Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais solicitando agilidade e todo empenho possível nas investigações e na conclusão do inquérito envolvendo a morte de Manoel Ramos de Souza – Manoel Bahia –, líder comunitário e coordenador da Ocupação Vitória, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1554 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Barbacena, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cristiano Silveira (RQC 1189 2015), realizar audiência pública, para debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas, e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vânia Castro, vereadora do município de Barbacena; Giovanna Araújo da Cruz, promotora de justiça de Defesa da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena; Cacilda Araújo, subsecretária municipal de Coordenação de Programas Sociais de Barbacena; Rosana Paiva Soares de Quadros, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbacena; Marli Gava da Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética de Barbacena - Codhe; Adriana Puiatti de Souza Campos, oficial judiciária; Ligia Oliveira, advogada; Flávio Barbosa da Silva, presidente da Câmara Municipal de Barbacena; Amarílio Augusto de Andrade, vereador do município de Barbacena; Carlos Roberto Batista, vereador do município de Barbacena; Johnson Oliveira Marçal, vereador do município de Barbacena; Luiz Gonzaga de Oliveira, vereador do município de Barbacena; Márcio Zeferino Ferreira, vereador do município de Barbacena; Ronaldo Braga, vereador do município de Barbacena; Herbert José Almeida Carneiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; Joaquim Martins Gamonal, juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena; Reynaldo Humberto de Abreu Simões, presidente da OAB - Subseção de Barbacena; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - MG; Rodrigo Augusto de Oliveira de Paula, presidente do Conselho Tutelar de Barbacena; Luciano Avlis Marioley, membro da Comissão de Direitos Humanos e Ética de Barbacena - Codhe; Marco Estevão Bonfim da Silva, advogado; David de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vânia Castro, Giovanna Araújo da Cruz, Cacilda Araújo, Rosana Paiva Soares de Quadros, Marli Gava da Silva, Adriana Puiatti de Souza Campos, Ligia Oliveira, Flávio Barbosa da Silva, Amarílio Augusto de Andrade, Carlos Roberto Batista, Johnson Oliveira Marçal, Luiz Gonzaga de Oliveira, Márcio Zeferino Ferreira, Ronaldo Braga, Herbert José Almeida Carneiro, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, Joaquim Martins Gamonal, Reynaldo Humberto de Abreu Simões, William dos Santos, Rodrigo Augusto de Oliveira de Paula, Luciano Avlis Marioley, Marco Estevão Bonfim da Silva, David de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal da cidade de Montes Claros, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 977 2015), realizar audiência pública, para debater eventual violação dos direitos humanos na execução, por parte da prefeitura local, do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Montes Claros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Graça Correa, vereadora de Montes Claros; Sônia Gomes de Oliveira, secretária-geral do Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania de Montes Claros; Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira, promotor de justiça de Direitos Humanos da Comarca de Montes Claros; Gustavo Henrique Nogueira Sampaio, superintendente Regional Norte de Minas da Caixa Econômica Federal – Montes Claros-MG; André Ricardo Alves Martins, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Wanderley Ferreira de Oliveira, vereador de Montes Claros; José Geraldo Cardoso, vereador de Montes Claros; Eduardo Rodrigues Madureira, vereador de Montes Claros; Edwan do Detran, vereador de Montes Claros; Oliveira Lega, vereador de Montes Claros; Sérgio Pereira, vereador de Montes Claros; Irmão Waldiney, vereador de Montes Claros; Rodrigo Cadeirante, vereador de Montes Claros; Claudio Prates, vereador de Montes Claros; Paulo Simão, vereador de São João da Ponte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Graça Correa, Sônia Gomes de Oliveira, Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira, Gustavo Henrique Nogueira Sampaio, André Ricardo Alves Martins, Wanderley Ferreira de Oliveira, José Geraldo Cardoso, Eduardo Rodrigues Madureira, Edwan do Detran, Oliveira Lega, Sérgio Pereira, Irmão Waldiney, Rodrigo Cadeirante, Claudio Prates e Paulo Simão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015, que contém o depoimento de Márcia Regina Ferreira, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguar as denúncias ali apresentadas contra o prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto e (III) que sejam tomadas as devidas providências, caso consagrada a veracidade dessas denúncias ou qualquer indício de irregularidade na conduta do prefeito no que toca o recebimento de recursos públicos (RQC 1725 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015, que contém o depoimento de Márcia Regina Ferreira, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguar as denúncias ali apresentadas sobre atividades do delegado de polícia Almir de Carvalho Cesário quanto à intimação de Márcia Regina Ferreira e instauração de inquérito respectivo e (III) que sejam tomadas as devidas providências, caso consagrada veracidade dessas denúncias ou qualquer indício de irregularidade na conduta do delegado (RQC 1726 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desconstrução do mito sobre a abolição da escravidão no Brasil (RQC 1727 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a equiparação salarial dos peritos criminais e dos policiais civis (RQC 1728 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no distrito de Engenheiro Dolabela, no município de Bocaiúva, para discutir a situação difícil em que vivem as famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária - Incra - no P.A. Betinho e (II) que sejam convidados para a referida reunião, representantes do Incra, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cohab, prefeitos e vereadores das cidades de Bocaiúva e Engenheiro Navarro, além do representante dos assentados (RQC 1729 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita com os membros das Comissões Permanentes de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular, às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória e (II) que seja esclarecida na solicitação que ela tem fulcro na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015, com a finalidade de debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 1730 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 25 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8069 1990 – a ser celebrado em 13/07/2015 (RQC 1731 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Montes Claros pedido de providências para que seja investigada a possível cobrança irregular de tributos municipais incidentes sobre a população de alguns bairros do município (RQC 1734 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/05/2015, com a manifestação da audiência presente, a prefeitura de Montes Claros, para conhecimento das denúncias apresentadas e (II) que seja encaminhado pedido de providências para sanar as deficiências de infraestrutura em bairros do município, tais como carência de escolas, transporte escolar, acesso à saúde, à creche municipal e equipamentos públicos de uso comum (RQC 1735 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/05/2015 à Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Procuradoria da República em Montes Claros e à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Montes Claros e (II) que sejam adotadas providências para fiscalizar a execução do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros e apurar as denúncias apresentadas durante a referida reunião (RQC 1736 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/05/2015 a prefeitura de Montes Claros e ao diretor de Habitação Popular e Cidadania da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros e (II) que seja encaminhado pedido de providências para a entrega de casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida aos moradores da área de risco de Montes Claros (RQC 1737 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em Barbacena em 11/05/2015, com a finalidade de debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre as conclusões das apurações sobre as denúncias contra o juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal, no que toca esse assunto (RQC 1738 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em Barbacena em 11/05/2015, com a finalidade de debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção naquele município e (II) que seja encaminhado pedido de providências quanto às denúncias contidas nessas notas sobre a não conclusão ou ao não devido encaminhamento de inquéritos relativos ao abuso sexual de crianças e adolescente em casa de acolhimento, em particular como consta da fala do advogado Marco Estevão Bonfim da Silva (RQC 1739 2015); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em Barbacena em 11/05/2015, com a finalidade de debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção naquele município e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que se acompanhe as apurações atualmente em curso na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre as denúncias contra o juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal, no que toca esse assunto, às seguintes entidades: (I) Conselho Nacional de Justiça (RQC 1740 2015) e (II) Comissão de Direitos Humanos e à 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais – OAB-MG (RQC 1742 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do MPMP – CAODCA – e ao Centro e Apoio Comunitário do MPMG – CAODH –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2015 com a finalidade de debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção naquele município, (II) que seja encaminhado pedido de providências para envidar esforços, no escopo de suas atribuições, para o devido acompanhamento das denúncias relativas à atuação do juiz de Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal, no que toca esse assunto, (III) que sejam acompanhadas as apurações atualmente em curso na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre essas mesmas denúncias e (IV) que sejam averiguadas outras denúncias contidas nessas notas sobre a não conclusão ou indevido encaminhamento de inquéritos policiais relativos ao abuso sexual de crianças e adolescentes em casa de acolhimento, em particular como consta da fala do advogado Marco Estevão Bonfim da Silva (RQC 1741 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à chefia de Polícia de Minas Gerais, investigação e acompanhamento acerca da denúncia envolvendo o investigador Eder Lauar de Almeida, lotado no 6º distrito de BH (RQC 1751 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para debater projeto de lei que dispõe sobre a equiparação salarial dos peritos criminais e dos policiais civis (RQC 1756 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1918 2015), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Ribeiro da Fonseca, promotora de justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Preparatório MPMG 0024 13 003998 5 e que, caso não ocorra concordância do presidente desta comissão, poderá apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias a partir do recebimento desta – com anexo; de Fernando Pereira Gomes Neto, prefeito municipal de Lagoa Santa, requerendo designação de audiência para que possa exercitar seu direito de defesa e ao contraditório sobre a denúncia apresentada nesta comissão no dia 29/04/2015; de Doorgal Andrada, desembargador do TJMG, encaminhando cópia do relatório feito por Adriana Laporte Neves, servidora comissária de menores de Barbacena – com anexos; de Teresinha, cidadã, apresentando denúncia de possível abuso de autoridade durante exame de direção no município de Lagoa Santa; de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 706 2015 (Of. 984 2015 SGM); de Simone Martins Rezende, escrivã de Polícia Federal, reiterando pedido de cópia dos documentos que menciona a esta Comissão, a fim de instruir o Inquérito Policial nº 0184 2015 4 SR DPF MG; de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, em resposta ao RQN 251 2015 (Of. 763 2015 SGM); de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 7601 2014 (Of. 1272 2014 SGM); de Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 465 2015 (Of. 852 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Humberto Adami Santos Júnior, presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil; Daniel Dias de Moura, presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra; José Antônio Ventura, presidente da Confederação Nacional Quilombola e membro da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Hilda de Lima Souza, Humberto Adami Santos Júnior, Daniel Dias de Moura e José Antônio Ventura.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Ribeiro da Fonseca, Fernando Pereira Gomes Neto e Doorgal Andrada; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao prefeito do município de Salinas pedido de informações sobre a situação do abastecimento de água na Comunidade Santa Rosa, conforme denúncia recebida por esta Comissão (RQC 2484 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o preenchimento das vagas do cargo de investigador em Juiz de Fora, da inaplicabilidade da lei complementar federal nº144 2014 e o cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais aprovada em 2013, tendo em vista o déficit de investigadores e escrivães naquele município (RQC 2485 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para averiguação de denúncia, recebida por esta comissão, de supostas ações violentas cometidas por policiais militares, no município de Viçosa, em face de Júlio Cézar da Silva, além da inércia do Ministério Público e do juiz acerca de tais fatos no decurso do processo (RQC 2486 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para tratar de denúncias apresentadas nessa comissão na 36ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura em que Gessy Almeida Pereira apresentou denúncias contra o médico e prefeito atual da cidade de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (RQC 2487 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas a todos os deputados federais e senadores eleitos de Minas Gerais para o Congresso Nacional as notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos que teve por finalidade debater a redução da maioridade penal (RQC 2488 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos aos espaços de assistência social sob gestão da prefeitura de Belo Horizonte, em particular da regional Venda Nova, com a finalidade de verificar as condições de atendimento e de infraestrutura desse locais em face de denúncias recebidas nessa comissão que versam sobre suposta insalubridade de instalações e armazenagem de cestas básicas (RQC 2489 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Participação Popular para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações de Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra encaminhado à Comissão de Participação Popular (RQC 2490 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita conjunta desta comissão e da Comissão de Participação Popular ao município de Ouro Verde de Minas para prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz - Gezinho -, vítima de atentado à sua integridade física (RQC 2491 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as supostas violações dos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores, coagidos a executar atividades irregulares no exercício de suas funções, transportar valores sem condições mínimas de segurança, bem como a manutenção, por parte da empresa, de trabalhadores em condições análogas às de escravidão e (II) requer ainda que sejam convidadas para a referida audiência pública as autoridades/entidades relacionadas no requerimento (RQC 2492 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão para debater as supostas violações dos direitos humanos com a implantação do Projeto Hidroagrícola do município de Jequitaí, conforme denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (RQC 2493 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão para debater as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer, que tiveram essa informação ocultada, no município de Paracatu (RQC 2494 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no município de Santos Dumont para debater possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças ocorridos naquele município e cidades vizinhas na década dos anos 1980 (RQC 2502 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para averiguar possíveis irregularidades na atuação de policiais militares durante manifestação ocorrida no município de Belo Oriente, conforme denúncia recebida por esta comissão (RQC 2503 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à superintendência regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre o andamento do inquérito policial contra a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., figurando como vítima a Caixa Econômica Federal, por conta do sumiço, recorrente, de vultuosas importâncias recolhidas nas lotéricas pelos carros-fortes da empresa, que não eram depositadas no banco de destino (RQC 2505 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para que haja celeridade na titulação de terras e regularização fundiária dos quilombos do estado (RQC 2506 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pedido de providências solicitando a abertura dos arquivos da Igreja Católica às Comissões Nacional e Estadual da OAB sobre a escravidão dos negros no Brasil (RQC 2507 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando a criação da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão de Negros no Brasil (RQC 2508 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando o reconhecimento da importância da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão de Negros no Brasil da OAB por meio de ato solene desta Casa (RQC 2509 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Educação, às Comissões da Verdade Nacional e Estadual sobre a Escravidão de Negros no Brasil e demais entidades presentes na 12ª Reunião Ordinária desta, realizada em 01/07/2015, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 2511 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 1112 2015), realizar audiência pública, para debater a alienação parental e buscar formas de aumentar a conscientização de cidadãos acerca desse tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Walquíria Antônia de Carvalho, presidente da Associação Brasileira para Igualdade Parental - regional Belo Horizonte; Miriam Queiroz Lacerda Costa, promotora de justiça; Edna Ribeiro Andrade, conselheira tutelar; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça e coordenador de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público de Minas Gerais; Murilo Evandro Andrade, advogado criminalista e especialista em crimes contra criança e adolescente; Rogério Mendonça de Noronha, diretor-médico da Associação Brasileira para Igualdade Parental - regional Belo Horizonte; Alexandre Bersan Carneiro, empresário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Walquíria Antônia de Carvalho, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Edna Ribeiro Andrade, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, Murilo Evandro Andrade, Rogério Mendonça de Noronha e Alexandre Bersan Carneiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 967 2015), realizar audiência pública, para debater os fatos ocorridos durante manifestação em memória do estudante Edson Luiz assassinado durante a ditadura militar, no dia 26/03, envolvendo estudantes e policiais militares.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mara Cristina Rodrigues Santos, professora coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino; Mariana Ferreira de Souza, diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas; Marcelle de Oliveira Rocha, membro do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais e da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas; Nina D'Angelo, diretora executiva da União Colegial de Minas Gerais; Vitor Augusto Araújo, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Dênio Sebastião Martins de Carvalho, major e chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Orivaldo Diogo, diretor do Instituto de Educação de Minas Gerais; João Pedro de Oliveira Maia, presidente do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais; Patrick Cesário de Souza, diretor da União Estadual de Estudantes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mara Cristina Rodrigues Santos, Mariana Ferreira de Souza, Marcelle de Oliveira Rocha, Nina D'Angelo, Vitor Augusto Araújo, Dênio Sebastião Martins de Carvalho, Orivaldo Diogo, João Pedro de Oliveira Maia e Patrick Cesário de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Barbacena para debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais de perda de guarda de filhos e perda de poder familiar por mães humildes, usuárias de drogas e prostitutas, bem como a destinação abusiva das crianças para a adoção (RQC 1189 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22/04/2015, bem como vídeo entregue por estudantes durante a referida reunião, ao Comando-Geral da PMMG, à Corregedoria da PMMG, às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Educação e de Defesa Social e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de abuso de poder durante manifestação em memória do estudante Edson Luiz, assassinado durante a ditadura militar (RQC 1190 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e ao Iepha pedido de providências para a reforma com urgência do telhado do prédio do Instituto Estadual de Educação, que corre risco de desabamento (RQC 1191 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião com a Comissão de Educação para debater aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais (RQC 1192 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir o assédio moral e possível violação dos direitos fundamentais de Alessandro Augusto da Silva, conforme denúncia feita através do pinga fogo da reunião ordinária desta comissão, no dia 25/03/2015, da possível ocorrência de fraudes na tipificação do registro de ocorrências e como represália foi transferido de Ipatinga para Paracatu, uma distância de 800 km de sua família e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas em anexo (RQC 1110 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada visita e reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, as supostas irregularidades na distribuição de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, constatadas pela Câmara Municipal de Almenara através de sua Comissão Temporária de Estudos das Denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida, as quais violam direitos humanos na área da habitação e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 1111 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a alienação parental e buscar formas de aumentar a conscientização de cidadãos acerca desse tema (RQC 1112 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública e visita desta comissão para averiguar possíveis irregularidades ocorridas no Presídio de Teófilo Otoni, em Minas Gerais (RQC 1113 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a eleição unificada de conselheiros tutelares do estado de Minas Gerais (RQC 1114 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas reuniões para debater, em audiências públicas a se realizarem em cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública - Risps -, a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais e de atendimento socioeducativo de menores em conflito, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e de agentes socioeducativos nelas lotados (RQC 1115 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas a cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública – Risps -, conforme discriminação, programação e cronograma a ser apresentado e aprovado oportunamente, para examinar e avaliar a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais e as unidades de atendimento socioeducativo, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e socioeducativos ali lotados (RQC 1116 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja formulada manifestação de pesar à família de Celso Magalhães Pinto, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, por seu falecimento (RQC 1118 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública Geral do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 4º Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 08/04/2015, em que consta manifestação de Marcos Antônio Teixeira (RQC 1124 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador corregedor geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências sobre denúncias envolvendo a forma de adoção de menores e destituição de guarda na Comarca de Barbacena, em Minas Gerais (RQC 1128 2015) – com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Rodrigues dos Santos, detento no presídio da comarca de São Lourenço, solicitando sua transferência para outro presídio, ou adoção de medidas cabíveis para sua proteção – com anexos; de Charles Gonçalves Dias, solicitando informações sobre envio de documentação ou convocação para depoimento sobre assédio moral; de Luciana Ribeiro da Fonseca, promotora de justiça, em resposta ao RQN 6494 2013 (Of. 3620 2013 SGM); de Alfredo Souza de Moraes Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiano Rodrigues dos Santos e Charles Gonçalves Dias (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para instalação de casas de acolhimento ou centros de orientação às vítimas de alienação parental no estado (RQC 1367 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/04/2015, aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública Geral do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular e ao Conselho Federal de Medicina (RQC 1368 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedidos de acompanhamento e providências para apurar a denúncia de assédio moral feita pela servidora municipal Márcia Regina Ferreira e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas do depoimento feito na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1369 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para que sejam discutidas as perspectivas e desafios das políticas de direitos fundamentais (RQC 1370 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da maioridade penal, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 1372 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no dia 30/04/2015, para debater o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado entre os dias 01/05/2015 e 03/05/2015, no pátio da ALMG (RQC 1373 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, em Paracatu, para averiguar as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz, em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer no município, que tiveram tal informação ocultada (RQC 1374 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício para informar e solicitar providências à chefia da Polícia de Minas Gerais, aos delegados regionais e aos membros do Ministério Público das referidas localidades, acerca das tentativas de homicídio sofridas pelos prefeitos Denilson Alberto da Cruz, do município de Ressaquinha e Joel Ferreira Lima, do município de Ibiracatu, sofridas supostamente em detrimento do cumprimento do mandato e de suas convicções partidárias (RQC 1375 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada correspondência solicitando a publicação de decreto das terras indígenas Xacriabas, apuradas em grupo técnico, pendente de publicação, às seguintes autoridades: (I) ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (RQC 1376 2015), (II) ministro Miguel Rosseto, secretário-geral da presidência (RQC 1376 2015) e (III) Dilma Roussef, presidente da República (RQC 1376 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de informações sobre a desincompatibilização do prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, na eleição municipal de 2012, tendo em vista tratar-se de médico conveniado ao Sistema Único de Saúde – SUS –, que exerce atividade em caráter não eventual (RQC 1377 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias feitas pela servidora Márcia Regina Ferreira sobre o acúmulo de cargos e recebimento indevido de remuneração pelo prefeito Fernando Pereira Gomes Neto (RQC 1378 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do inquérito civil nº 0148 14 000004 0, que recebeu parecer pela rejeição de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Publico, (II) que seja informado quem foi o promotor designado para dar prosseguimento à investigação de violação aos princípios da administração pública e quais os procedimentos foram instaurados e (III) que seja encaminhada cópia da decisão do conselheiro-relator Jacson Rafael Campomizzi em anexo (RQC 1381 2015) – com anexos; requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva – CAO-DH –, para que seja acompanhado o andamento das denúncias apresentadas a esta comissão e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1382 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater desagravo aos trabalhadores rurais sem terra e ao MST e suas lideranças, vítimas de violação de direitos humanos (RQC 1383 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros em Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 1384 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 343 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública do estado de Minas Gerais; Vanessa Cristina Pereira Franco, líder dos feirantes do Barreiro; Adenilson Idalino de Sousa, subsecretário de Estado de Esportes; Alexandre Salles Cordeiro, secretário municipal Adjunto de Fiscalização; Marcos Souza Lima, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Ernani Francisco Pereira, líder do Movimento dos Barraqueiros e membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão; Helson Pereira Rezende, advogado dos representantes dos feirantes; Rafael Bittencourt, líder do Comitê dos Atingidos pela Copa – Copac. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Júnia Roman Carvalho, Vanessa Cristina Pereira Franco, Adenilson Idalino de Sousa, Alexandre Salles Cordeiro, Marcos Souza Lima, Ernani Francisco Pereira, Helson Pereira Rezende e Rafael Bittencourt.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 15h01min, com o objetivo de empossar o vice-presidente.

Na oportunidade, foi empossado o deputado Durval Ângelo, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Henrique Perpétuo Braga, juiz-presidente do 1º Tribunal do Júri, encaminhando cópia da Ata ff 453 455, juntamente com manifestação de Valdir Nobre, jurado deste tribunal, para os devidos fins – com anexos, Aline Ogliari, secretária nacional da Pastoral da Juventude, encaminhando nota sobre a redução da maioridade penal, Leonardo Diniz dos Santos, cidadão, solicitando ajuda desta comissão para resolver a situação de seu tio, que se encontra internado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Teófilo Otoni pedido de providência acerca da denúncia recebida por esta comissão, da Pastoral Indígena da Diocese de Teófilo Otoni, sobre a morte da índia Daldina Maxakali, atropelada por um motoqueiro na cidade de Ladainha (RQC 975 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de fechar o Teatro Klauss Vianna a partir de julho de 2015 e (II) que sejam convidados o presidente do TJMG, o secretário de Estado de Cultura e o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais - Sinparc - (RQC 976 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros, para debater eventual violação dos direitos humanos na execução, por parte da prefeitura local, do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 977 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providência acerca da denúncia recebida por esta comissão sobre a situação de Wilson Mendes Vieira, soldado lotado no 2º BPM da cidade de Juiz de Fora, que responde a processo administrativo disciplinar em que é solicitada sua demissão (RQC 978 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhada às centrais sindicais manifestação de apoio pela oposição ao PL 4330 2004, que pretende traçar regras para terceirização de trabalhadores no país (RQC 979 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sandra Guimarães Cardoso, promotora de justiça, em resposta ao Of. 570 2015 SGM, informando a instauração de inquérito civil e procedimento investigatório criminal em desfavor de Paulo César Pereira Chagas, tenente da Polícia Militar, que teria assediado sexualmente as policiais militares Marcela Fonseca de Oliveira e Katya Flávia de Queiroz; de Cynthia Bachmann, subcorregedora de Polícia Civil em exercício, informando que encaminhou ao Departamento de Ipatinga o Of. 3596 2014 SGM para adoção das providências cabíveis; de José Ferreira Filho, informando que o filho, que se encontra na penitenciária de Joaquim de Bicas, não se encontra bem de saúde e não foi medicado; de Maria do Carmo Souza Reis, inspetora escolar, solicitando providências em relação à ajustamento funcional de servidoras da área de educação; de Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, juíza de direito, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 8958 2014 (Of. 3128 2014 SGM); de Emílio Álvarez Icaza L., secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos relatórios final e parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nessa Casa em 2014 – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Lúcia de Fátima dos Santos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Lúcia de Fátima dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cynthia Bachmann, José Ferreira Filho (com resposta da ALMG), Maria do Carmo Souza Reis (com resposta da ALMG) e Fernando Capez.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Perspectivas e Desafios das Políticas de Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Ana Amélia Penido Oliveira, subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Gabriela Romanelli, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Nivia Mônica da Silva, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos; Nilmario Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; Fernando Tadeu David, assessor especial da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2015, às 13h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Genocídio da Juventude Negra e Pobre no Brasil.

Estiveram presentes: Rosângela Gomes, deputada federal; Margarida Salomão, deputada federal; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Fabíola Paulino da Silva, subsecretária de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Larissa Amorim Borges, coordenadora do Plano Juventude Viva - Seppir; Reginaldo Lopes, deputado federal; Delegado Edson Moreira, deputado federal; Eros Biondini, deputado federal; Luiz Couto, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Antônio Armando dos Anjos, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Miguel Ângelo Monteiro Andrade, subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Dênio Sebastião Martins de Carvalho, major e chefe da Seção de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Martvs das Chagas, ex-ministro de Estado da Igualdade Racial; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Marcos Antônio Cardoso, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras; Francislei Henrique Santos, presidente estadual da Central Única das Favelas - Cufa-MG; Flávio Renegado, músico; Bruno Vieira dos Santos, integrante do Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte; Pedro Henrique Afonso, estudante da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2015, às 13h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Redução da Maioridade Penal.

Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal; Jô Moraes, deputada federal; Rosilene Cristina Rocha, secretária-adjunta de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Giselle da Silva Cyrillo, superintendente de Gestão da Medida de Semiliberdade e Meio Aberto da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Emília Castilho, defensora pública da Infância e Juventude - Ato Infracional; Liliane Maria Alberto da Silva, representante do Movimento Minas Diz Não à Redução da Maioridade Penal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Wolber Eustáquio Gonçalves dos Santos, major da PM; Hugo e Silva, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais; Keverton Fabiano Alves de Souza, cidadão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Tiradentes Ferreira, solicitando que a comissão se empenhe em provocar o deslocamento de recursos humanos com o objetivo de investigar a morte do jornalista Evany José Metzker; de Vitor Valverde, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 461 2015 (Of. 707 2015 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, encaminhando cópia da Lei 14946 2013, desse estado, que dispõe sobre a cassação da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à de escravo - com anexo; de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, agradecendo o envio de cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Lívia Mendes Moreira Miraglia, professora adjunta e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG; Flávia do Bonsucesso Teixeira, professora da Universidade Federal de Uberlândia; Raquel Salinas Peixoto, advogada e membro da equipe jurídica do Centro Zanmi; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria para os Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e membro do Fórum de Magistrados pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça; José Pedro dos Reis, procurador do trabalho; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do trabalho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Flávia Gotelip Corrêa Veloso, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Flávia do Bonsucesso Teixeira, Raquel Salinas Peixoto, Leonardo Soares Nader, Antônio Roberto Lambertucci, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Pedro dos Reis e Marcelo Gonçalves Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fernando Capez; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no município de Medina, em caráter de urgência, para buscar esclarecimentos sobre o assassinato do jornalista Evany José Metzker (RQC 1910 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde o dia 25/05/2015, especialmente o da livre manifestação e tomar ciência de suas reivindicações (RQC 1911 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os relatórios da situação do trabalho escravo no Brasil e as formas de combatê-lo no estado e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as pessoas relacionadas em lista anexa (RQC 1914 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no município de Medina para debater a violência contra jornalistas no estado e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 1915 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos para discutir o genocídio da juventude negra e pobre no Brasil (RQC 1916 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que a seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos para discutir a redução da maioridade penal (RQC 1917 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil e (II) que sejam convidados o Humberto Adami Santos Júnior, presidente nacional da Comissão da Verdade sobre a Escravidão negra no Brasil e o Daniel Dias de Moura, presidente estadual da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no estado de Minas Gerais (RQC 1918 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a violência praticada contra jornalistas, especialmente a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais da agressão sofrida pelo repórter fotográfico Beto Novaes, do Estado de Minas (RQC 1919 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos convidados, na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, para exposição sobre o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, o combate ao trabalho escravo e o crime conhecido como chacina de Unaí (RQC 1920 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a implementação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae – vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, nos mesmos moldes da Comissão Nacional (RQC 1921 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado aos parlamentares integrantes das bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedido de providências para apoiarem a não alteração do conceito de trabalho escravo e repudiarem as disposições contidas nos Projetos de Lei Federal 432 2013 e 3842 2012, ambos em tramitação naquelas casas, mantendo-se integralmente o disposto no artigo 149 do Código Penal, de forma a garantir direitos dos trabalhadores e evitar um grave retrocesso social e (II) que seja enviado aos parlamentares, juntamente com o pedido de providências, o documento - Manifesto contra o retorno à escravidão - da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da faculdade de direito da UFMG (RQC 1922 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a implementação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae – vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, nos mesmos moldes da Comissão Nacional; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, em resposta ao RQN 916 2015 (Of. 1264 2015 SGM); de Samuel Gazolla Lima, professor e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando requerimento de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que contém convite para o lançamento do livro Lamento de um Povo Negro, de Maria Luiza Marcelino – com anexos; de Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 460 2015 (Of. 863 2015 SGM); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 2563 2012 (Of. 308 2012 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 918 2015 (Of. 1265 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Samuel Gazolla Lima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema Democracia e Participação Popular e suas Implicações para os Direitos Humanos e (II) que sejam convidados a participar as pessoas cujos nomes constam na lista em anexo (RQC 2828 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater conflitos e violações de direitos humanos em área de mineração em Minas Gerais (RQC 2829 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública sobre o tema Democracia, Liberdade e Direitos Humanos no Brasil e em Minas Gerais (RQC 2830 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2831 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a matéria no Congresso Nacional (RQC 2832 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, na cidade de Jequitinhonha-MG, para que sejam averiguadas denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos (RQC 2833 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Subsecretaria de Administração Prisional, para que seja aberta investigação com intuito de apurar o possível assédio moral sofrido pela agente penitenciária Juliana Camila Gomes Lessa (RQC 2834 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a prefeitura de Belo Oriente pedido de informações sobre suposta negligência do prefeito em prestar o serviço de transporte a estudantes do município para deslocamento até a cidade de Ipatinga-MG (RQC 2835 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina-MG para acompanhar a situação da vítima de erro médico, Maria Aparecida Rodrigues Neto, que até o momento, não teve designado perito para realização da perícia médica em seu processo (RQC 2836 2015) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08/04/2015, em que consta a manifestação de Marcos Antônio Teixeira, (II) que seja encaminhado também pedido de providências, para agilidade na entrega da prestação jurisdicional requerida por seu pai no processo nº 139 9311 71 2014 8 13 0024, atualmente em trânsito na Comarca de Belo Horizonte, na 32ª Vara, (III) que seja mencionado no pedido de providências que ele se refere ao Ofício nº 4210357 2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, (IV) que ele complementa a solicitação contida no Of. 866 2015 SGM da Mesa da ALMG, encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e (V) que o processo em questão – nº 139 9311 71 2014 8 13 00 24 –, atualmente em trânsito na 32ª Vara da Comarca de Belo Horizonte, está concluso desde 09/02/2014 para sentença, conforme consulta sobre seu andamento realizada em 09/07/2015 (RQC 2837 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Juliana Depra Stelzer e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a abordagem violenta de policiais militares ao reprimir a manifestação de famílias atingidas por empresas mineradores, que fechou o trecho da rodovia MG-10, ocorrida em 30/07/2015, conforme denúncia apresentada na referida reunião (RQC 2845 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados e (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol (RQC 2847 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Comando-geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que sejam averiguadas as denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros, (III) que seja averiguado se a pessoa que fez as ameaças é policial, como se identificou e, no caso de ser, adoção das medidas cabíveis e (IV) que seja aumentada a vigilância policial de forma a garantir a segurança da comunidade geraizera no município de Grão Mogol (RQC 2848 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol e (III) que seja avaliada a inclusão de Aldair Pereira de Almeida no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (RQC 2849 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida e (II) que seja realizada inspeção do Instituto Estadual de Florestas – IEF – no uso irregular de agrotóxicos no município de Grão Mogol, conforme denúncia apresentada na reunião (RQC 2851 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Leonário Rosa da Silva Félix e (II) que seja encaminhado pedido de providências em relação às denúncias de venda irregular de lotes no município de Mateus Leme apresentadas na reunião (RQC 2853 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando cópia de proposição, aprovada por unanimidade, sobre o desenvolvimento de um programa/projeto para apoiar as mulheres produtoras rurais, através do fomento à criação de uma economia solidária; de Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Paulo de Tarso Morais Filho, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 8942 2014 (Of. 3087 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre o Plano Estadual de Educação e a promoção dos direitos humanos (RQC 2141 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os direitos humanos e a participação popular no estado (RQC 2143 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para ouvir o prefeito do município de Lagoa Santa, Fernando Pereira, em resposta a denúncias apresentadas (RQC 2144 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado membro desta comissão para acompanhar os fóruns regionais de participação popular a serem realizados pelo governo do estado (RQC 2145 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 2828 2015), realizar audiência pública, para debater o tema - Democracia e participação popular e suas implicações para os direitos humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; César Cristiano de Lima, subsecretário de gestão da estratégia governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Reginaldo Lopes, deputado federal; Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor universitário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nilmário Miranda, César Cristiano de Lima, Reginaldo Lopes e Leonardo Boff.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Edmilson da Silva Sabino, tenente-coronel e comandante do 33º BPM, solicitando a presença do presidente da comissão na reunião que será realizada no dia 26/08/2015 às 10 horas, na 2ª RPM, onde serão discutidas as medidas para o cumprimento de ordem judicial referente à reintegração do município de Betim na posse do imóvel localizado na rua Tietê, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Betim; de Renato Angelo Salvador Ferreira, promotor de justiça, informando o arquivamento do inquérito civil público instaurado em 22/11/2013 para verificar as condições de habitação do abrigo Brazuca, onde havia 47 famílias, localizado no bairro São Marcos, em Itabira – com anexo; de Bartolomeu de Almeida Gonçalves, pedindo apuração na demora do pedido protocolado nesta Casa em 25/02/2015; de Fernando Cardoso Mamede, pedindo informação sobre o cronograma para o reconhecimento de indenização referente à prisão e cassação de seu pai, Sebastião Luiz Mamede, ex-vereador de Ituiutaba; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQN 6220 2013 (Of. 3260 2013 SGM); de Aécio Neves, senador da república, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Pepe Vargas, secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao RQN 1196 2015 (Of. 1567 2015 SGM); de Paulo Cézar Dias, presidente do TRE-MG, prestando informações relativas ao RQO 1588 2015 (Of. 1608 2015 SGM); de José Medeiros, senador da república, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Roberto Alves dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, em resposta ao RQO 1538 2015 (Of. 1595 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 289 2015 (Of. 368 2015 SGM); de Alexandre Tavares Costa, coordenador cível da Capital da Defensoria Pública do Estado, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM);

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Renato Angelo Salvador Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o jornalista Heron Guimarães pelo artigo A culpa é da Vítima, publicado no jornal O Tempo no dia 15/08/2015 e (II) que seja dada ciência ao autor do artigo e ao jornal em que foi publicado (RQC 3333 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam enviados à Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos todos os relatórios elaborados nos últimos três anos pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal (RQC 3334 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater no município de Contagem, as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no estado de Minas Gerais (RQC 3335 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para deliberar sobre o recente desmembramento dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada do município de Contagem-MG para o município de Ribeirão das Neves-MG, em decisão unilateral da administração pública (RQC 3336 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Montes Claros, trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária – realizada em 08/05/2015 – com a fala de Robson Santos e (II) que seja enviado pedido de providências em relação à denúncia de cobrança irregular de IPTU incidente sobre os imóveis localizados no bairro Recando das Águas, em Montes Claros (RQC 3337 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja realizada investigação acerca de suposta situação de assédio moral sofrido pelo agente penitenciário Alex Simões de Almeida (RQC 3338 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias do assentamento Herbert de Souza, conhecido como P.A. Betinho, em Bocaiúva e (II) debater os desdobramentos da reunião realizada em 14/05/2014, objetivando a solução de questões envolvendo as dificuldades de acesso à terra, à moradia e às políticas públicas por parte das famílias do assentamento (RQC 3339 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião com a Comissão Especial da Mulher para debater a violência contra as mulheres em Minas Gerais, diante do quadro estatístico de violência conta a mulher apresentado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, que traçou o perfil da vítima preferencial e do agressor para estas situações (RQC 3342 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia que Eva Helena da Silva, segundo a mesma, teve seu direito ao devido processo legal cerceado pela juíza da Comarca de Ouro Preto à época, Lúcia de Fátima, posto ter permanecido presa preventivamente por mais de 700 dias, sem julgamento e sem ao menos possuir advogado dativo constituído (RQC 3346 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária – realizada em 08/04/2015 -, em que consta a manifestação de Marcos Antônio Teixeira, para agilidade na entrega da prestação jurisdicional requerida por seu pai no processo número 139 9311 71 2014 8 13 0024, atualmente em trânsito na Comarca de Belo Horizonte, na 32ª Vara, (II) que seja mencionado no referido pedido de providências, que ele se refere ao Ofício 919 2015 CAO-DH, (III) que ele complementa a solicitação contida do Ofício 866 2015 SGM, encaminhada ao CAO-DH do MPMG e (IV) que o processo em questão – número 139 9311 71 2014 8 13 0024 – atualmente em trânsito na 32ª Vara da Comarca de Belo Horizonte, está concluso desde 09/02/2014 para sentença, conforme consulta sobre seu andamento realizada em 09/07/2015 (RQC 3349 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à prefeitura de Contagem pedido de providências para que seja apurada denúncia de loteamento irregular em área de preservação ambiental nos bairros Chácaras Del Rey e Chácaras São Geraldo, naquele município (RQC 3350 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar e debater questões relacionadas ao processo de desapropriação dos moradores da Vila Arthur de Sá pela prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3351 2015).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 4566 2015), realizar audiência pública, para debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Miriam Maria José dos Santos, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, membro do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares; Edna Ribeiro Andrade, conselheira tutelar do Barreiro; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e da Juventude; Raphael Boëchat Alves Machado, professor; Carlos Guilherme da Cruz, conselheiro tutelar de Belo Horizonte – Regional Venda Nova; Márcio Ramos da Silva, advogado; Gabriel Henrique Soares, diretor da Região Metropolitana da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, Miriam Maria José dos Santos, Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, Edna Ribeiro Andrade, Ananias Neves Ferreira, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Raphael Boëchat Alves Machado, Carlos Guilherme da Cruz, Márcio Ramos da Silva e Gabriel Henrique Soares.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (informação pessoal).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freie, Professor Neivaldo, Cristina Corrêa, Elismar Prado, Marília Campos, Ulysses Gomes, Durval Ângelo, Geisa Teixeira, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja discutida a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no estado (RQC 3084 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado voto de congratulações ao desembargador Pedro Bitencourt pela iniciativa da criação do Cejus Social, que visa estabelecer diálogo e encontrar soluções para os conflitos que envolvem as ocupações urbanas e rurais (RQC 3085 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ofício ao governador, à Secretaria de Defesa Social e à chefia da Polícia Civil informando sobre a presença dos aprovados no concurso público de 2013 para médico legista, perito criminal e outros cargos, na 14ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/08/2015 e (II) que sejam tomadas providências para analisar e priorizar a nomeação dos aprovados excedentes no concurso público, considerando a grande demanda por esses profissionais (RQC 3086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente F.L., membro do grêmio estudantil da Escola da Serra, durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente P.C., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3088 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.C.G. durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.E.F., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3091 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, J.L.B.E., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3092 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para nomear os candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2013 para médico-legista, perito criminal e outros cargos.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil pedido de providências para averiguar suposta denúncia de agressão sofrida por Cristiano Rodrigo Batista, do município de São Roque de Minas, que alega ter sido agredido pelos policiais civis Salomão Alexandre Ferreira, Helder Lopes Florentino e Bruno Costa Pereira, no dia 31/03/2012 (RQC 3366 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 3995 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das Apacs no estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, coordenadora de Proteção Judicial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Matheus Henrique Barreto Cunha, diretor de Políticas de Apac da Secretaria de Estado de Defesa Social; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei e presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - São João del-Rei; José Antônio Braga, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, desembargador do TJMG; Maurilio Leite Pedrosa, gestor do Instituto Minas pela Paz. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Carolina Gusmão da Costa, Matheus Henrique Barreto Cunha, Valdeci Antônio Ferreira, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, José Antônio Braga, Jarbas de Carvalho Ladeira Filho e Maurilio Leite Pedrosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão, ofício com pedido de providências para o não contingenciamento dos recursos destinados às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - no planejamento e no orçamento de Minas Gerais, para o período 2016 - 2019 e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4040 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e à Diretoria da Minas Gerais Participação S.A. - MGI -, ofício com pedido de providências para que sejam executados os recursos destinados às obras das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - que se encontram paralisadas por falta de repasse de verbas e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4042 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celisa Laviola e Professor Neilvado solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Diretoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, ofício com pedido de providências para a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen - de modo a dar continuidade aos convênios firmados entre a União e o estado de Minas Gerais, relacionados ao sistema prisional e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, ao referido ofício (RQC 4043 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 3013 2015), realizar audiência pública, para debater a saúde na adolescência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Marília de Freitas Maakaroun, fundadora da Associação Mineira da Adolescência – AMA; Miryam Elizabeth Zárate Galvês Morais, fundadora do Projeto de Tecnologia Social – Tecendo Redes de Mobilização com a Juventude; Mariângela Malta Coelho, diretora de prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Hugo Pirez, idealizador do Projeto Papo Reto – A Voz e a Vez do Jovem; Wilson Wagner Brandão Ribas, professor da Escola Aberta de Mobilizador Social do Taquaril. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Cristina Alves, Marília de Freitas Maakaroun, Miryam Elizabeth Zárate Galvês Morais, Mariângela Malta Coelho, Hugo Pirez e Wilson Wagner Brandão Ribas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2494 2015), realizar audiência pública, para debater as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer, que tiveram essa informação ocultada, no município de Paracatu.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Xavier Luiz, defensora de direitos humanos; Evane Lopes Dias Silva, defensora de direitos humanos; Irene Albernaz Arantes, diretora da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos do Instituto DH; Geraldo Vítor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Hebert Reis Mesquita, procurador da República em Paracatu; Olavo Remígio Condé, prefeito de Paracatu; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rafaela Xavier Luiz, Evane Lopes Dias Silva, Irene Albernaz Arantes, Maria Emília da Silva, Geraldo Vítor de Abreu, Leonardo Soares Nades, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Hebert Reis Mesquita, Olavo Remígio Condé, Estevão Ferreira Couto e William Ferreira de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 2977 2015), realizar audiência pública, para debater a desigualdade legislativa que os servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais possuem em relação aos servidores estritamente policiais, bem como a situação dos servidores públicos da área da saúde, especialmente no que se refere às necessárias nomeações e preenchimento de cargos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristina Pereira Mesquita, excedente do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando que a comissão interceda junto ao secretário de estado de Planejamento e Gestão e ao chefe de Polícia Civil para que sejam retirados, dos cargos administrativos, os funcionários da MGS contratados pela administração da Polícia Civil e que sejam feitas as nomeações dos aprovados no concurso; do Hospital Madre Teresa, em resposta ao RQO 1849 2015 (Of. 1639 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Campos Siqueira, superintendente da Central de Administração de Pessoal; Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alexia Luciana Ferreira, superintendente de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Saúde; Núbia Roberta Dias, representante da Augas; Tânia Oliveira Alves, psicóloga da Polícia Civil; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, representante da Serjusmig; Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de Polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil; Marcelo Couto, delegado-geral e chefe do Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal; Valério Schettino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste; Renato Almeida de Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Campos Siqueira, Luciana Meireles Ribeiro, Núbia Roberta Dias, Tânia Oliveira Alves, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Antônio Carlos Alvarenga, Marcelo Couto, Valérios Schettino Valente e Renato Almeida de Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater ofensa ao direito de liberdade de expressão sofrido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig -, bem como as denúncias de perseguição sofridas pelos servidores do Tribunal de Justiça em razão da campanha salarial lançada pelo sindicato em 2015 (RQC 3548 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao secretário de estado de Defesa Social, ao secretário de estado de Planejamento e Gestão e ao chefe da Polícia Civil, encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para atender as demandas apresentadas pelos servidores da Polícia Civil durante a audiência pública (RQC 3549 2015) requerimento dos deputados Ricardo Faria, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao secretário de estado de Saúde e ao secretário de estado de Planejamento e Gestão, encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para atender as demandas apresentadas pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde durante a audiência pública (RQC 3550 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, no município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras (RQC 3551 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar as causas da morte de um detento encontrado sem vida em uma cela do Presídio de Barbacena, considerando que, de acordo com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, é dever do estado zelar pela segurança e integridade física das pessoas privadas de liberdade (RQC 3552 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/10/2015, às 19h15min, na Associação Pró Atendimento ao Morador do Jardim Alvorada, no município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 3336 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o recente desmembramento dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada do município de Contagem para o município de Ribeirão das Neves, em decisão unilateral da Administração Pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvia da Cruz Messias, secretária municipal da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Maria das Graças Soares Barsseda, líder comunitária; Ailton Rodrigues, assistente comercial da Copasa – distrito de Contagem; Paulo Sérgio do Valle Nogueira, supervisor administrativo da Copasa – distrito de Ribeirão das Neves; Luciano Gomes Apolinário, gerente de atividades externas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – em Minas Gerais; Nilton Cesar Neves, analista de comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Thalys Marcelo Marques Assunção, administrador da Regional Nacional da prefeitura de Contagem; Renato Barros, presidente da Associação Comunitária de Integração Social – Ascis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvia da Cruz Messias, Maria das Graças Soares Barsseda, Ailton Rodrigues, Luciano Gomes Apolinário, Nilton Cesar Neves, Thalys Marcelo Marques Assunção e Renato Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 3459 2015), realizar audiência pública, para apresentar e lançar o livro O Quarto Poder - Uma Outra História, de autoria do jornalista Paulo Henrique Amorim.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Paulo Henrique Amorim, jornalista e apresentador de televisão; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Paulo Henrique Amorim e Kerison Arnóbio Lopes Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Justiça Federal em Belo Horizonte, para acompanhar o Tribunal do Júri no dia 22/10/2015, quando ocorrerá o julgamento do episódio conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, no qual foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 3939 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos convidados na 19ª Reunião Ordinária sobre o episódio conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido no dia 28/01/2004, no qual foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo julgamento está previsto para o dia 22/10/2015 (RQC 3940 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2833 2015), realizar audiência pública, para debater as denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador do município de Jequitinhonha, Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República (3): (I) em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Soraya Hassan Baz Láuar, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 908 2015 (Of. 2658 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB-MG, solicitando apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jussara Maria de Jesus Gomes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG; Rogéria Marques de Souza, parente da vítima – Jequitinhonha-MG; Isabela de Andrade Pena Corby, advogada das Brigadas Populares; João Pedro Lopes Fernandes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jussara Maria de Jesus Gomes, Rogéria Marques de Souza, Isabela de Andrade Pena Corby e João Pedro Lopes Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, para conhecimento, os trechos das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015, em que constam os relatos de Jean Carlo de Souza Mendonça, coordenador da Vive Livre Comunidade Terapêutica, acerca das dificuldades, inclusive de recursos, para a continuidade dos trabalhos da instituição e, enaltecendo a auditoria acerca do Cartão Aliança pela Vida, atualmente realizada por parte do governo no estado (RQC 4007 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de providências no sentido de intervir, por meio das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, na defesa do jovem Marlon e seus familiares, inclusive com a sua inclusão no Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado (RQC 4008 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado a chefia da Polícia Civil e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária – realizada em 28/10/2015 –, em que consta o relato de Ricardo Luiz Soares e (II) pedido de providências visando garantir a integridade física do denunciante e agilização das apurações e investigações sobre os fatos (RQC 4009 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja ouvido o jornalista Sérgio Vasconcelos, repórter e editor da Gazeta de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que foi ameaçado de morte por dois empresários da cidade (RQC 4010 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada cópia da denúncia – autos nº 17814 59 2015 – e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de informações sobre ausência de juiz de direito na Comarca de Jequitinhonha, esclarecendo, se for o caso, a partir de que data e indicando o dia em que se dar-se-á a designação do magistrado e a possibilidade de deslocamento do julgamento do feito para outra comarca, considerando a ausência de juiz na comarca de origem e a grande repercussão social do caso (RQC 4011 2015) – com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das Apacs no estado, uma vez que essas instituições são de grande importância para mudança de paradigma do cenário carcerário estadual (RQC 3995 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo (RQC 3996 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre os custos, a infraestrutura e as condições de segurança da Cidade Administrativa, tendo em vista que parte da estrutura do telhado e janelas do prédio Minas foram derrubadas por conta das chuvas no dia 22/10/2015 (RQC 3997 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do município de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3998 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza no país, por meio de transferência direta de renda do programa Bolsa Família, que completou 12 anos de existência em 2015, com primeira geração de crianças livres da fome e na escola (RQC 3999 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima (RQC 4000 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações legislativas que tramitam na ALMG referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (RQC 4001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema memórias da escravidão negra no Brasil e (II) que sejam convidados: Humberto Adami Santos Júnior, presidente nacional da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Brasil, Daniel Dias Moura, presidente estadual da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no estado de Minas Gerais e Nilmário Miranda, secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 4002 2015).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando que o documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico, seja apresentado durante pronunciamento do deputado Rogério Correia no Plenário desta casa (RQC 3768 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, ao presidente da Cemig, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 02/10/2015, juntamente com cópias do documentário Dublê de Eletricista, que trata da terceirização no setor elétrico (RQC 3769 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 2223 2015, que dispõe sobre política de atendimento à mulher vítima de violência no estado, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 3770 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para priorizar, com disponibilização de recursos necessários, a elaboração de plano estadual de enfrentamento ao homicídio de jovens, a partir de uma ação conjunta e da colaboração da sociedade, nos termos recomendados no relatório final da comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados para investigar a violência contra jovens negros e pobres e (II) que seja esta casa comunicada acerca das medidas tomadas a respeito (RQC 3771 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao delegado regional de São João del-Rei pedido de providências para apuração de supostas ameaças sofridas por membros do movimento LGBT desse município (RQC 3773 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor do Hospital Mário Pena, de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de pacientes atendidos nessa unidade que possuam como local de nascimento ou de residência o município de Paracatu e que tenham sido encaminhados, nos últimos cinco anos, indicando o tipo de câncer diagnosticado em cada um deles (RQC 3774 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça, ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto ataque de fazendeiro e pistoleiros à comunidade de Cabeceira do Piabanha, no município de Salto da Divisa (RQC 3775 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para apuração de supostos atos abusivos que estariam sendo praticados por policiais militares de Nanuque, bem como eventual conflito entre a PMMG e a Polícia Civil (RQC 3776 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do CAO-DH, encaminhando expedientes oriundos da Promotoria de Justiça de Jequitinhonha, referentes a tratativas a cerca da audiência pública realizada em 28/10/2015 – com anexos (informações pessoais); de Roberto Chateaubriand Domingues, gerente do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, encaminhando a moção aprovada durante a realização da II Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Belo Horizonte – com anexo; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 917 2015 (Of. 1270 2015 SGM); de Sindia Sousa, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Luciana Silva Garcia, coordenadora-geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, encaminhando a Informação nº 935 2015, sobre reconhecimento de diplomas obtidos no país de origem, especificamente o Haiti, acesso a cursos técnicos gratuitos e obtenção de bolsas de estudo em universidades estaduais – com anexo; de Thiago dos Santos Luz, procurador da República em São João del-Rei, em resposta ao RQO 1230 2015 (Of. 1205 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Nívia Mônica da Silva, Roberto Chateaubriand Domingues e Luciana Silva Garcia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre as retaliações e perseguições sofridas pelos servidores do Poder Judiciário do estado por parte da presidência desse órgão – a exemplo da cassação de promoções e descontos em remunerações –, em descumprimento a compromissos anteriormente assumidos e gerando graves violações aos direitos fundamentais desses servidores, considerando a participação dos mesmos em greve, além de sofrerem assédio moral por reivindicarem o cumprimento de acordos e leis aprovados por esta Casa, incluindo também os servidores do Ministério Público (RQC 4187 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis face ao fato de Anderson Alderico Teles Lopes – cabo da Polícia Militar –, que se encontrava em licença médica, ter sido investigado por equipe de agentes P2, do 52º BPM, em Ouro Preto, tendo sua via pessoal exposta (RQC 4188 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana, no dia 05/11/2015 (RQC 4189 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a democratização da comunicação, tendo em vista o importante papel dos meios de comunicação na luta, promoção e efetivação dos direitos humanos (RQC 4190 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o movimento grevista nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobras, com atividades paralisadas desde o dia 01/11/2015 (RQC 4191 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado às Corregedorias-gerais da Polícia Militar e da Polícia Civil, pedido de providências para apuração do suposto crime de abuso de autoridade, violação aos direitos e garantias fundamentais e liberdade individual, cometidos por Ronaldo Fernandes, capitão e comandante da 118ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais de Rio Casca (RQC 4192 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à empresa Samarco pedido de providências para que envidem esforços no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água no município de Governador Valadares, consequência do rompimento de suas barragens, tendo em vista, inclusive a ação civil pública com pedido de liminar já impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais e (II) que os mesmos esforços sejam envidados em relação aos demais municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo mesmo evento (RQC 4193 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando que sejam fiscalizadas todas as barragens de rejeitos de exploração mineral em Minas Gerais (RQC 4201 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo embargo das atividades da empresa Samarco na região de Mariana, devido ao rompimento de duas de suas barragens no dia 05/11/2015 (RQC 4206 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando quer seja realizada visita às barragens de contenção de rejeitos minerais, ainda a serem definidas, tendo em vista a tragédia ocorrida no município de Mariana, no dia 05/11/2015, quando duas barragens da empresa Samarco se romperam (RQC 4208 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Ministério Público de Minas Gerais por sua atuação no caso do rompimento de duas barragens da empresa Samarco, no município de Mariana (RQC 4209 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do estado manifestação de repúdio pelas declarações infelizes e apressadas do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, segundo o qual a empresa Samarco seria vítima da tragédia ocorrida em Mariana, no dia 05/11/2015, quando duas barragens se romperam (RQC 4210 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Jean Freire e Rogério Correia (RQC 3972 2015) e (RQC 3996 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais; Adriana Veiga Aranha, delegada federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Henrique Victor Pereira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Marcos Dorival Vieira, secretário de governo do município de Pirapora; Joaquim Nilson Soares Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Regional Egídio Brunetto – MSTR; Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Adriana Veiga Aranha, Henrique Victor Pereira, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Marcos Dorival Vieira, Joaquim Nilson Soares Magalhães, Geraldo Pires de Oliveira e Alexandre Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 5867 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores municipais de Barbacena, que se encontram de greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, servidora pública de Barbacena; Mara Valeria Santos Pimentel, servidora pública de Barbacena; Aline Maia Silva, servidora pública de Barbacena; Bianca Dilaila Prenazzi, servidora pública de Barbacena; Fernando Antonio Bezerra Filho, servidor público de Barbacena; Vitorium Roberto Ferreira Vale, servidor público de Barbacena; Luiz Gonzaga de Oliveira, vereador do município de Barbacena. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, Mara Valeria Santos Pimentel, Aline Maia Silva, Bianca Dilaila Prenazzi, Frenando Antonio Bezerra Filho, Vitorium Roberto Ferreira Vale e Luiz Gonzaga de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao acampamento pela democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para conhecer a atividade dos acampados em defesa da democracia no Brasil (RQC 5915 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja acompanhada a situação dos servidores públicos municipais de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal e (II) requer ainda que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária realizada em 04/05/2016 (RQC 5916 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Barbacena as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/05/2016, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores públicos de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente violados pela administração pública municipal (RQC 5917 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual dos repasses às Apacs, em especial à unidade de Timóteo (RQC 7201 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu pedido de providências para agilizar a tramitação do Inquérito Policial 38311984, que apura o atentado praticado contra Rafaela Xavier Luiz, em fevereiro de 2015 (RQC 7202 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho (RQC 7203 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as propostas do Ministério da Justiça de mudanças na Lei Federal 8069 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e na Lei Federal 12010 2009, que dispõe sobre os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes no país (RQC 7204 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços e as necessidades do Estado na área de direitos humanos, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7205 2016); requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, que tramita no Congresso Nacional, nos seguintes municípios: (I) município de Sacramento (RQC 7206 2016), (II) município de São João del-Rei (RQC 7207 2016) e (III) município de Conselheiro Lafaiete (RQC 7208 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos no estado de Minas Gerais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 7209 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados e imigrantes no estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7210 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores da empresa Kinross Gold Corporation (RQC 7211 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as consequências da tragédia de Mariana, que completa um ano no dia 05/11/2016 e (II) para apresentar o livro - A tragédia de Mariana e o narcisismo gerencial na pós-modernidade, de Epaminondas Bittencourt (RQC 7212 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos (RQC 7213 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos em conflitos agrários no estado e (II) que seja debatido o acesso à energia elétrica nas comunidades rurais (RQC 7214 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o documentário - Memórias rompidas um ano depois da lama - produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro (RQC 7215 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de contingenciamento elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e seus impactos na vida dos trabalhadores e usuários da rede (RQC 7216 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos detentos do sistema prisional do Estado, a estrutura e organização desse sistema e as condições de trabalho dos servidores da segurança pública (RQC 7217 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para averiguar os fatos divulgados pelo jornal O Tempo no dia 01/11/2016, em que um policial militar é flagrado revistando um jovem de forma irregular (RQC 7218 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja designada audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos estaduais que foram cedidos à Fundação Hemominas, há mais de 10 anos e a possibilidade desses servidores de optares pela mudança de vínculo institucional, passando a se vincularem diretamente ao Hemominas (RQC 4095 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para apurar as acusações de torturas, corrupção e abuso de poder por parte da Polícia Militar de Minas Gerais feitas por Fábio de Souza Henrique e postadas nas redes sociais e (II) que sejam convocados e convidadas as pessoas e entidades relacionadas em anexo (RQC 4096 2015) - com anexos; requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre a atuação e a intervenção da Polícia Militar nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no estado e a proteção dos direitos e garantias fundamentais e (II) que sejam incluídos na lista de convidados para a mencionada reunião o secretário de Defesa Civil, o comandante-geral da PMMG, a deputada federal Jô Moraes e representantes de movimentos sociais (RQC 4097 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para convocar mesa de negociação já instituída para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, a fim de que continue acompanhando as famílias no processo de negociação, especialmente na reunião a ser realizada em 06/11/2015 no município, inclusive com a presença do comando da Polícia Militar local (RQC 4098 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - pedido de providências para a suspensão do cumprimento de liminar de reintegração de pose nos autos do Processo nº 0024 12 246 811-9, que envolve mais de 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, nos termos do pedido já protocolizado perante o TJMG pela Defensoria Pública – Processo nº 1 0000 15087742 1000 e (II) que sejam enviadas para conhecimento, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/11/2015 para tratar do tema (RQC 4099 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - à sua presidência e aos componentes da Mesa da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 4100 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para intervir e colaborar nas negociações visando à resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015 (RQC 4101 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no estado (RQC 4102 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus - do comando-geral e do comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - desta comissão, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área (RQC 4103 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 03/11/2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área (RQC 4104 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner Pinto de Souza, superintendente de investigação e polícia judiciária da Polícia Civil, encaminhando documentação para conhecimento acerca de violação de direitos humanos e solicitando providências para acompanhamento junto aos Órgãos de Controle da Atividade – com anexos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 919 2015 (Of. 1271 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 2514 2015 (Of. 3135 2015 SGM); de Eliane Cristina Carvalho e Roberta Danelon Leonhardt, advogadas da Samarco Mineração em resposta ao RQO 2348 2015 (Of. 3894 2015 SGM); de Alexandre Antônio Alves, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 9165 2014 (Of. 3518 2014 SGM); de Sérgio Parreiras Abritta, coordenador substituto do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 2864 2015 (Of. 3534 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, em resposta ao RQN 2241 2015 (Of. 2860 2015 SGM); de Paulo Alkmim, ouvidor de polícia do Estado, encaminhando manifestação registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cópia do relatório do Inquérito Policial nº 208-2014, que relata que a Polícia Militar não apresenta, nas delegacias de Polícia Civil competentes, os policiais militares envolvidos em crimes dolosos contra a vida de civis – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor geral do Igtec, em resposta ao RQC 3971 2015 (Of. 3254 2015 SGM) – com anexo, Wagner Pinto de Souza – com anexos (informações pessoais) e Paulo Alkmim – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja designada visita técnica dessa comissão à comunidade de Vila Lemp, no bairro Inconfidentes, no município de Contagem-MG, objetivando analisar a situação dos municípios, principalmente diante das denúncias de violação aos direitos humanos, ante a ausência de políticas públicas voltadas a garantir-lhes o mínimo existencial no que diz respeito a serviços públicos e infraestrutura (RQC 5412 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a organização e as perspectivas da juventude brasileira no cenário político nacional sob o aspecto das garantias fundamentais dos direitos humanos (RQC 5413 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater denúncia apresentada por Jurandir Persiquini Cunha no debate público Águas de Minas - Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5415 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade (RQC 5416 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja debatida a situação envolvendo a doação de medula óssea no estado de Minas Gerais, no que concerne ao cadastramento, tendo como possível violação o número de cadastro limitado para os municípios e a falta de ações de divulgação e de coleta em municípios menores (RQC 5417 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região (RQC 5418 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao juiz de direito Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, em razão de gravíssimas ilegalidades cometidas pelo magistrado no processo da operação Lava Jato, com divulgação das gravações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff para a Rede Globo de Televisão, além da ilegalidade da interceptação, realizada fora do horário determinado para o seu fim, e que envolvia a presidente da República, expondo-a a perigo de lesão e (II) que a cópia deste requerimento seja enviado ao Conselho Nacional de Justiça para conhecimento (RQC 5419 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcy Picanço de Figueiredo, ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em resposta ao RQN 1849 2015 (Of. 2337 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 287 2015 (Of. 764 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 388 2015 (Of. 560 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 389 2015 (Of. 1439 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 527 2015 (Of. 722 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 529 2015 (Of. 792 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1572 2015 (Of. 2098 2015 SGM); de Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado, em resposta ao RQN 913 2015 (Of. 1261 2015 SGM); de Edson Douglas Veras, chefe interino da Assessoria Parlamentar e Federativa do Gabinete do Ministro da Integração Nacional, em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, em resposta ao RQN 5178 2013 (Of. 1811 2013 SGM); de Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça da Comarca de Frutal, em resposta ao RQN 9164 2014 (Of. 3517 2014 SGM).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2016, às 16h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo (RQC 5416 2016), realizar audiência pública, para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, coordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Betinho Duarte, membro da Rede em Defesa da Humanidade - Capítulo Brasil; Sálvio Humberto Penna, militante político torturado no período da ditadura militar; Ronald de Oliveira Rocha, diretor do Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda; Daniel Deslandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vinicius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Juarez Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Betinho Duarte, Sálvio Humberto Penna, Ronald de Oliveira Rocha, Daniel Deslandes, Vinicius Marcus Nonato da Silva e Juarez Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correa, Cristiano Silveira, Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos membros da Comissão Especial do Impeachment e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/03/2016, em que constam manifestações contrárias ao processo de impeachment da presidente da República, entendido como golpe, para que trabalhem o fortalecimento da democracia no país (RQC 5510 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wagner Pinto de Souza, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, solicitando providências em relação ao homicídio de Raimunda Pereira da Silva, que teria sido perpetrado por militares durante ação na zona rural de Itamarandiba.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação dos programas Fica Vivo e Olho Vivo no município de São João del-Rei (RQC 5475 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos realizadas em 2015 (RQC 5476 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias do óbito repentino de Lucas Arcanjo, investigador da Polícia Civil, encontrado morto em sua residência no dia 23/03/2016 (RQC 5477 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paulo Roberto de Araújo, diretor-presidente em exercício da MGI Participações, em resposta ao RQN 2861 2015 (Of. 3555 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os ataques a entidades e instituições comprometidas com as causas populares (RQC 5746 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo (RQC 5984 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/05/2016, no município de Santos Dumont, para conhecimento e (II) que sejam adotadas as providências cabíveis para apurar o possível envolvimento de membros do Ministério Público Estadual em processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980 (RQC 6047 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 1831 2015 que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (RQC 6048 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (RQC 6049 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, aos cuidados de Andressa de Oliveira Lanchoti e Elva Cantero, promotoras, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 27/04/2016, (II) para que seja dado conhecimento e que as cabíveis providências sejam tomadas, para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção de Jurandir Persichini Cunha e (III) bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do município de Rio Acima e região (RQC 6050 2016); requerimentos do deputado Cristiano Silveira (2) solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/05/2016, em Santos Dumont e (II) para que se tome conhecimento e que sejam adotadas as providências cabíveis para apurar o possível envolvimento de membros do Poder Judiciário Estadual em processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980, às seguintes autoridades/entidades: (I) Conselho Nacional de Justiça - CNJ - (RQC 6051 2016) e (II) Tribunal de Justiça do Estado (RQC 6055 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/05/2016, em Santos Dumont e (II) para que se tome conhecimento e que sejam adotadas as providências cabíveis para incluir as famílias que sofreram possíveis crimes de adoção ilegal de crianças e tráfico de pessoas, ocorridos na região na década de 1980, no programa de proteção às pessoas ameaçadas (RQC 6052 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Superintendência Regional de Polícia Federal em Juiz de Fora as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/05/2016, em Santos Dumont, para conhecimento e junção ao inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência de possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980 (RQC 6053 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas às Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/05/2016, em Santos Dumont, para conhecimento (RQC 6054 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, aos Conselhos Tutelares de Santos Dumont e de Juiz de Fora, à Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, à OAB Seção Minas Gerais e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/05/2016, em Santos Dumont, onde foi debatida a ocorrência de possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças na região, na década de 1980 (RQC 6056 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 5192 2016), realizar audiência pública, para debater o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Cida de Jesus, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores – MG; Luiza Adelaide Lafetá, secretária de Movimentos Sociais do PC do B – MG; Luana Kathleen Paiva, presidente da União Estadual dos Estudantes – MG; Reginaldo Lopes, deputado federal; João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST; Gabriel dos Santos Rocha, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cida de Jesus, Luiza Adelaide Lafetá, Luana Kathleen Paiva, Reginaldo Lopes, João Pedro Stédile, Gabriel dos Santos Rocha e Jacson Rafael Campomizzi.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, solicitando com máxima urgência a interdição do presídio regional de Nova Lima, pela situação de calamidade vivida pelos detentos e pelos servidores públicos que trabalham no local.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Leão Lara, defensora pública; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública; Nívea Mônica Silva, promotora de Justiça. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Luciana Leão Lara, Cibele Cristina Maffia Lopes e Nívea Mônica Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fábio Piló; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção de direitos humanos (RQC 5192 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, solicitando apuração em relação a situação do presídio regional de Nova Lima, que supostamente se encontra em situação de calamidade pública (RQC 5193 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis face ao ato do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que determinou a transferência de Lucas Alonso Y Alonso Guazzelli – 3º Sargento da Polícia Militar -, antes lotado na 147ª Companhia TM – 4º BPM, em Uberaba, para o 47ª BPM em Muriaé (RQC 5194 2016); propostas de emenda (3) referentes ao PL 2223 2015

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria do Carmo Andrade Filha, secretária substituta da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); de Claudia Maria Bandeira de Melo Lisboa, coordenadora-geral do Gabinete do Ministro da Saúde, em resposta ao RQN 8161 2014 (Of. 2204 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República, encaminhando cópia de manifestação proferida nos autos do Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência que menciona.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino, servente de pedreiro; Paolo Leite Costa, representante dos candidatos aprovados excedentes no concurso ASP-ASE 2013, para o cargo de agente de segurança penitenciário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino e Paolo Leite Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para analisar a viabilidade de nomeação dos excedentes do concurso ASP-ASE 2013 para o cargo de agente de segurança penitenciário, tendo em vista o término do contrato de cerca de 6 mil agentes do sistema penitenciário em janeiro de 2017 e o fim da validade do referido concurso em julho de 2017 (RQC 5129 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/02/2016, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que realizada audiência pública para debater o PL 2016 2015, que busca tipificar o crime de terrorismo no Brasil (RQC 5013 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre supostas ações violentas e maus-tratos cometidos contra detentos da Unidade Prisional Nelson Hungria e o tratamento dado aos familiares, que sofrem represálias por parte de agentes dessa unidade (RQC 5014 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater os impactos da atividade minerária na região e a violação de direitos individuais e coletivos (RQC 5015 2016); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 18/02/2016, para apurar denúncias de mortes por envenenamento no município de Paracatu em decorrência das atividades de mineração nessa localidade (RQC 5016 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos comandantes do 19ª Batalhão da Polícia Militar e do 2º Pelotão do 19ª Batalhão da Polícia Militar, situados respectivamente nos municípios de Teófilo Otoni e de Itambacuri, pedido de informações relativos ao óbito da Raimunda Pereira da Silva, de 72 anos, ocorrido na noite de 16/02/2016 (RQC 5017 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (8): (I) em resposta ao RQN 596 2015 (Of. 1201 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 911 2015 (Of. 1269 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1571 2015 (Of. 2097 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1781 2015 (Of. 2256 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1943 2015 (Of. 2445 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 708 2015 (Of. 978 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Elizabeth Abi-Mershed, secretária executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (3): (I) em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Alberto Diniz Júnior, desembargador da 11ª Câmara Cível do TJMG, em resposta ao RQN 2871 2015 (Of. 3559 2015 SGM); de Jesualdo Pereira Farias, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, em resposta ao RQN 4575 2013 (Of. 808 2013 SGM); de Hervaldo Sampaio Carvalho, superintendente do Hospital Universitário de Brasília, em resposta ao RQO 2189 2015 (Of. 3337 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Defesa Social, em resposta ao RQN 381 2015 (Of. 2016 2015 SGM); de Juliano Alexandre Ferreira, procurador do Trabalho no município de Patos de Minas, em resposta ao RQN 2546 2015 (Of. 3140 2015 SGM); de William Soares Sobrinho, coronel e da Corregedoria da PMMG, em resposta ao RQN 2417 2015 (Of. 2942 2015 SGM); de Gabriel dos Santos Rocha, secretário adjunto de Direitos Humanos, tecendo considerações sobre o decreto estadual que regulamentará o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais – PPDDH-MG; de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da chefia da Polícia Civil, em resposta ao RQN 251 2015 (Of. 763 2015 SGM); de Leonardo Cardoso Barros, secretário adjunto de Administração Regional Municipal – Venda Nova, em resposta ao RQN 804 2015 (Of. 1109 2015 SGM); de Geraldo Melo Corrêa, chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Fernando Antônio Couto Maria, técnico do Seguro Social da Assessoria de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, em resposta ao RQN 2822 2015 (Of. 3458 2015 SGM); de Roberto Rezende, corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2825 2015 (Of. 3461 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gabriel dos Santos Rocha – com anexo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso com Alex Augusto Chinelato, major da PM, Marcelo Ribeiro Vilas Boas, capitão da PM, Leonard de Castro Farah, 1º tenente da Brigada Militar, Wesley Bernardes Faria, 2º sargento da Brigada Militar, Willian Lopes Tristão, 3º sargento da Brigada Militar, Henrique Santos Perpétuo, cabo da Brigada Militar, aos integrantes da Companhia de Busca e Salvamento e aos integrantes da esquadrilha Pegasus pela ação no salvamento dos moradores de Bento Rodrigues, município de Mariana, em 05/11/2015, em virtude do rompimento da Barragem de Fundão e (II) que seja dada ciência aos militares referidos e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que conste em suas fichas funcionais (RQC 4925 2016); requerimento do deputado Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reformas urbanas necessárias no estado de Minas Gerais (RQC 4926 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a denúncia de agressão da Polícia Militar de Minas Gerais aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 4927 2016) - com anexos; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos humanos ocasionada pela não conclusão do Inquérito Civil 060 10, que apura homicídio ocorrido no município de Ribeirão das Neves (RQC 4928 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do estado pedido de providências para a conclusão do Inquérito Civil 060 10, em curso na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios de Ribeirão das Neves, que investiga a ocorrência de grave homicídio nesse município (RQC 4929 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Jaíba, à diretoria da Copasa-MG e à Coordenadoria Regional da Funasa no estado, pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de projetos para que mais de 3 mil famílias residentes no município de Jaíba recebam água tratada (RQC 4930 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar e à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - Caodh - pedidos de providências para apuração de denúncias de atuação ilícita e prática de tortura no município de Bueno Brandão, instruído com documentos apresentados e trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 17/02/2016, em que consta o relato do denunciante (RQC 4931 2016) – com anexos (informações pessoais); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça da Comarca de Teófilo Otoni, em resposta ao RQN 2699 2015 (Of. 3267 2015 SGM); de Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Emater-MG, em resposta ao RQN 2512 2015 (Of. 3134 2015 SGM); de Guilherme Almeida Gonçalves de Oliveira, chefe de gabinete do ministro da Saúde, em resposta ao RQN 2510 2015 (Of. 3048 2015 SGM); de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando a esta Casa que comunique, com antecedência, a programação de eventos que tenham como objetivo tratar do rompimento das barragens da mineradora Samarco, uma vez que a referida câmara desconhecia a realização da audiência pública que aconteceu em 16 de novembro, nessa cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Marcos Ramos de Freitas – com anexos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Ouro Preto em razão dos 300 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida organização religiosa (RQC 4685 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - de Ipatinga com a finalidade de averiguar denúncias de possíveis irregularidades de direitos humanos (RQC 4686 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências quanto à suposta violação da Lei de Propriedade Intelectual - Lei Federal 9609 1998 - por parte da Empresa de Informática e Informação do município de Belo Horizonte - Prodabel - na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29º Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/12/2015 e (II) que este pedido seja acompanhado do trecho das notas taquigráficas em que consta o relato (RQC 4688 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenadoria do Centro Operacional de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio pedido de providências para que seja desarquivado e dado seguimento ao procedimento instaurado para apurar as denúncias relativas a irregularidades na eleição de conselheiros tutelares desse município em outubro de 2015, conforme consta de denúncia de Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e Juventude em Minas Gerais, apresentada na 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 03/12/2015, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e (II) que seja anexada cópia dos documentos entregues à esta comissão, na referida reunião, ao mesmo ofício (RQC 4689 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados aos componentes da Mesa da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão, à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ao titular da Vara da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte as notas taquigráficas da referida reunião, realizada em 03/12/2015 e (II) que seja anexada cópia dos documentos entregues à esta comissão, na referida reunião, às notas taquigráficas (RQC 4690 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de Harley Tácito Pinto sobre a eleição dos conselheiros tutelares no município de Perdigão, em outubro de 2015 e (II) que este pedido seja acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 29º Reunião Extraordinária desta comissão, em que consta o relato (RQC 4691 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito e ao secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre possíveis irregularidades e fraudes na eleição de conselheiros tutelares desse município, realizada em outubro de 2015, particularmente acerca da contratação sem licitação da Fundação Guimarães Rosa para realizar concurso para escolha dos conselheiros, da anulação de 12 de um total de 50 questões nesse concurso e da utilização de software e computadores da Prodabel em vez de urnas e cédulas do Tribunal Regional Eleitoral, conforme previsto na Resolução 170, do Conanda e (II) que este pedido seja acompanhado das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 03/12/2015 (RQC 4692 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o Dia Internacional dos Direitos Humanos e entregar o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos, concedido pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 4693 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos representantes do Sindieletro-MG na 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2015 (RQC 4694 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Cemig no ano de 2015 (RQC 4703 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 4002 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Memórias da escravidão negra no Brasil.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Dulce Maria Pereira, coordenadora de Relações Internacionais do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Ouro Preto; Yone Maria Gonzaga, superintendente de políticas afirmativas e articulação institucional da Subsecretaria da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Andréia de Jesus Silva, advogada da Rede Coletivo Margarida Alves; Luciana da Cruz Neves, moradora da ocupação Dandara e militante do Círculo de Questões Raciais das Brigadas Populares; Beatriz Bento Souza, integrante da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Gilberto da Silva Pereira, secretário-geral da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Helio Carlos de Oliveira, vereador do município de Pouso Alegre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Hilda de Lima Souza, Nivia Mônica da Silva, Dulce Maria Pereira, Yone Maria Gonzaga, Andréia de Jesus Silva, Luciana da Cruz Neves, Beatriz Bento Souza, Gilberto da Silva Pereira e Helio Carlos de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regularização de propriedade e do fornecimento de água dos moradores do Residencial Pedro Lessa, na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidados, entre outros, representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Copasa, da Urbel, da Associação Fala Pedreira e dos síndicos do Residencial Pedroles (RQC 4525 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18/11/15 e pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas na ocasião por João Batista Soares (RQC 4526 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao ouvidor-geral do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a apuração de denúncias de atos, em tese, de improbidade administrativa apresentadas aos órgãos de controle interno estadual por João Batista Soares, servidor estadual lotado na Delegacia Fiscal de Contagem (RQC 4527 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as lutas e desafios políticos dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, tendo em vista o importante papel da categoria social dos professores nos processos políticos que resultaram na queda da ditadura militar no Brasil, bem como na defesa dos direitos humanos (RQC 4528 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para apuração de denúncia recebida sobre violações de direitos humanos supostamente praticadas pela direção do presídio de Alfenas-MG, entre elas falta de água para os detentos, transferências sem motivo aparente, ameaças e péssimas condições para visita dos familiares (RQC 4529 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores municipais de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal (RQC 5867 2016); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados pedido de providências para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção de Jurandir Persichini Cunha, (II) bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do município de Rio Acima e região e (III) as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016, às seguintes autoridades/entidades: (I) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (RQC 5868 2016) e (II) Andressa de Oliveira Lanchoti e Elva Cantero, promotoras da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima (RQC 5875 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação pedido de providências para a tomada, no âmbito de suas competências, de medidas administrativas e judiciais pertinentes à fiscalização da atividade minerária nos municípios de Nova Lima, Rio Acima e região, considerando-se as denúncias apresentadas por Jurandir Persichini Cunha e demais participantes da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (II) as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 5869 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Conselho Estadual de Política Ambiental pedido de providências para intensificar as ações de controle e fiscalização da atividade minerária nos municípios de Nova Lima, Rio Acima e região, considerando-se as denúncias apresentadas por Jurandir Persichini Cunha e demais ambientalistas participantes da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (II) as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 5870 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à chefia de Polícia Civil e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima pedido de providências para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção do Jurandir Persichini Cunha, (II) bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do município de Rio Acima e região, (III) as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016 e (IV) requer ainda que esta Casa seja comunicada das providências tomadas a respeito (RQC 5872 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2016, que teve como finalidade debater as denúncias de Jurandir Persichini Cunha de haver sofrido intimidação e dano patrimonial em razão de sua defesa do ambiente e do patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5873 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões acerca da denúncia apresentada por Jurandir Persichinni Cunha no debate público - Águas de Minas Revitalização e Gestão dos Rios de Minas - cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito (RQC 5876 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para discutir a ação do campo de direitos humanos sob as novas perspectivas de segurança pública, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 5880 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos movimentos culturais periféricos (RQC 6802 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de mulheres (RQC 6803 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas indígenas (RQC 6804 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate à intolerância religiosa (RQC 6805 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária de Minas Gerais sobre o andamento processual do suposto crime cometido pelo chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso, envolvendo fraude e desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde na administração do Hospital Sagrado Coração de Jesus desse município e na rede pública municipal de saúde - proposição recebida e não apreciada (RQC 6806 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate ao racismo (RQC 6807 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que seja apurado suposto ato ilegal do chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso envolvendo a suspensão e o afastamento de servidores públicos municipais dessa cidade que estão em greve, feita em total cumprimento da lei pelo movimento grevista, garantindo-se 30% dos serviços essenciais - proposição recebida e não apreciada (RQC 6808 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude (RQC 6809 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos idosos vítimas de violência (RQC 6810 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado pedido de providências à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que intermedeie negociações visando conter o caos instalado no município de São Sebastião do Paraíso em virtude de greve e paralisação dos servidores e falta de total vontade de dialogar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dessa cidade - proposição recebida e não apreciada (RQC 6811 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência (RQC 6812 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência (RQC 6813 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6814 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6815 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja realizada audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros (RQC 6816 2016); requerimentos (2) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências e (II) acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária dessa Comissão, realizada em 06/07/2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida por Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso às seguintes entidades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar – proposição recebida e não apreciada (RQC 6817 2016) e (II) à chefia da Polícia Civil – proposição recebida e não apreciada (RQC 6819 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do direito à aposentadoria no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros (RQC 6818 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Casa Civil e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei que corrija a distorção verificada em relação aos candidatos ao ingresso na Polícia Civil - Edital 4 2008, entre outros - que, em virtude de uma ação civil pública questionando o limite de idade estabelecido, atrasou a nomeação deles e, consequentemente, ocasionou a vários candidatos o problema de já estarem com idade superior à máxima permitida quando da matrícula no curso de formação (RQC 6820 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (RQC 6821 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais (RQC 6822 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras (RQC 6823 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação e a ação de despejo relacionada à Fazenda Ariadinópolis, no município de Campo Belo (RQC 6824 2016); requerimentos (3) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647 14 000567 7, endereçado a esta Comissão no dia 24/06/2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do município de São Sebastião do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Ministério Público Federal - proposição recebida e não apreciada (RQC 6825 2016), (II) Ministério da Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6826 2016) e (III) Secretaria Estadual de Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6828 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Chefia de Polícia Civil a cópia da documentação entregue a esta Comissão pela promotora de justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, (II) bem como as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2016 e (III) pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelos cidadãos em desfavor do prefeito desse município (RQC 6827 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária e (II) pedido de providências para que seja promovida a intermediação entre os servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, atualmente em greve, e o Poder Executivo municipal, com vistas a garantir a continuidade dos serviços públicos prestados (RQC 6829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Seção Minas Gerais, à Subcomissão Municipal da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB Seção Minas Gerais - 13ª Subseção Uberlândia, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac, à Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac e ao Coletivo Margarida Alves as notas taquigráficas e vídeo da 24ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 25/11/2015, com o tema memórias da escravidão negra no Brasil (RQC 4565 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta fraude envolvendo as eleições dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte (RQC 4566 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Aro, líder da Bancada do Partido Humanista da Solidariedade na Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 4259 2016 (Of. 3529 2015 SGM); de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente adjunto de Assistência à Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2188 2015 (Of. 3493 2015 SGM); de Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de justiça, em resposta ao RQN 7789 2014 (Of. 1587 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álvaro Abílio Nascimento Neto; Fabiano Guimarães Nascimento; Walter Nery Cardoso; Alexandre Oliveira da Fonseca; Frederico Guilherme Rezende Ferreira; Pedro César Rezende de Assis; Bernardo Ferreira Vitor de Souza; Thiago Dayrell Costa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álvaro Abílio Nascimento Neto, Fabiano Guimarães Nascimento, Walter Nery Cardoso, Alexandre Oliveira da Fonseca, Frederico Guilherme Rezende Ferreira, Pedro César Rezende de Assis, Bernardo Ferreira Vitor de Souza e Thiago Dayrell Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Aro; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedido de providências para melhorar as instalações do local de espera dos familiares que fazem visita aos detentos do Presídio Jacy de Assis, localizado no município de Uberlândia (RQC 5737 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para retomar a discussão sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos (RQC 5738 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (RQC 5739 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg - (RQC 5740 2016) - com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito de Contagem, ao presidente da Câmara Municipal de Contagem, à Associação dos Municípios da RMBH – Granbel –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20/04/2016, que ouviu familiares e amigos de Cristiano Guimarães Nascimento, assassinado em frente a uma boate em Contagem no dia 08/04/2016 e (II) que sejam elaborados estudos de projetos de lei para garantir a segurança dos frequentadores de casas noturnas e boates (RQC 5741 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para os deputados federais e senadores de Minas Gerais, considerando que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa revogar o Estatuto do Desarmamento (RQC 5742 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando que seja realizado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar para que informe a conclusão das investigações e os resultados quanto ao envolvimento de policiais militares no homicídio de Cristiano Guimarães Nascimento (RQC 5743 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, para a Polícia Civil para que as informações obtidas na audiência sejam utilizadas nas investigações do homicídio do jovem Cristiano Guimarães Nascimento na porta da casa noturna Havana, em Contagem e (II) que as notas taquigráficas sejam enviadas ao Ministério Público, à Corregedoria da Polícia Militar e à família da vítima (RQC 5744 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício para a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas em Minas Gerais – Abrasel-MG – solicitando providências para que os estabelecimentos filiados adotem práticas mais eficazes de segurança e controle de entrada de armas em boates e casas noturnas, de modo a impedir crimes como o que teve como vítima o jovem Cristiano Guimarães Nascimento na casa noturna Havana, em Contagem e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/04/2016, que debateu o crime, para a Abrasel-MG e para a boate Havana (RQC 5745 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 09h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 5415 2016), realizar audiência pública, para debater denúncia apresentada por Jurandir Persichinni Cunha no debate público Águas de Minas - Revitalização e Gestão dos Rios de Minas -, cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Marcelo da Fonseca, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fernando Marins Pinheiro, delegado de Polícia Civil; Apolo Heringer Lisboa, idealizador do Projeto Manuelzão e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Jurandir Persichinni Cunha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, Marcelo da Fonseca, Fernando Marins Pinheiro, Apolo Heringer Lisboa e Jurandir Persichinni Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 09h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 7879 2017), realizar audiência pública, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Moisés Batista Abdala, promotor de justiça e coordenador da Cimos – Vale do Jequitinhonha, encaminhando cópia do relatório e de carta, referentes ao I Encontro de Mulheres Quilombolas do Vale do Jequitinhonha, realizado nos dias 26/11/2016 e 27/11/2016, no município de Berilo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Aparecida Vasconcelos, 3° sargento do 20° Batalhão da Polícia Militar – Pouso Alegre-MG; Ronaldo Moreira dos Santos, tenente-coronel chefe da Seção de Polícia Judiciária Militar; Álvaro Rodrigues Coelho, cabo e presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Altamir Penido da Silva, coronel e vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM-MG; Walter Carvalho, sargento e presidente da Central Única dos Militares Estaduais - Cume - MG; José Alves de Aragão, tenente e diretor regional da Cume - MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Raquel Aparecida Vasconcelos, Ronaldo Moreira dos Santos, Álvaro Rodrigues Coelho, Altamir Penido da Silva, Walter Carvalho e José Alves de Aragão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Moisés Batista Abdala.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Michelle Magalhães Sales Silveira, coordenadora-geral do Fundo Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Valdirene Daufemback, diretora-geral substituta do Departamento Penitenciário Nacional, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, coordenador-geral do Ministério Público, em resposta ao RQN 7270 2014 (Of. 651 2014 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Cezar Augusto Maranhão dos Santos, coordenador-geral de Modernização e Fatima Mayumi Kowata, coordenadora de Engenharia e Arquitetura do Ministério da Justiça, em resposta ao RQN 2865 2015 (Of. 3535 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Melo, representante das Brigadas Populares; Cristina Camila de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Márcia Helena de Oliveira, moradora da Ocupação Maria Guerreira; Luciano Vaz Fernandes, representante das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira; Vitor Corleone Moreira, representante do bairro Filadélfia; Emersom de Oliveira; Augusto Vieira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabela Melo, Cristina Camila de Oliveira, Márcia Helena de Oliveira, Luciano Vaz Fernandes, Vitor Corleone Moreira, Emersom de Oliveira e Augusto Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Marília Campos e Bosco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular com vistas a debater e buscar a resolução do conflito vivenciado pelos moradores das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, desapropriadas na data de 20/06/2016 e (II) que sejam convidados, dentre outros, representantes do governo do estado, da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público, da Cohab, do Cejus Social – TJMG -, além dos movimentos populares e moradores interessados (RQC 6453 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob perspectiva de direitos humanos, a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e as diretrizes desse novo órgão para os direitos fundamentais dos presos, de seus familiares e dos servidores do sistema (RQC 6455 2016); requerimento do deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério da Justiça e Cidadania solicitando informações sobre o montante de repasses do Fundo Penitenciário Nacional nos últimos três anos para o estado de Minas Gerais (RQC 6456 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre os montantes disponibilizados pelo SUS para entrega de medicamentos e prestação de serviços de saúde nas unidades prisionais do estado (RQC 6457 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/06/2016, para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que apontam graves denúncias relacionadas à execução penal no estado e (II) que o Poder Judiciário estude medidas que possam ser adotadas no que se refere às atribuições do Tribunal (RQC 6458 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – solicitando providências para que sejam garantidos trabalho, educação, assistência médica e odontológica aos presidiários do estado (RQC 6459 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria para verificar denúncias de violações de direitos humanos relacionados a revistas íntimas vexatórias e abusivas em familiares de presos, bem como maus tratos contra presidiários (RQC 6460 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja enviada a relação de procedimentos correicionais realizados nos últimos cinco anos no Sistema Prisional do Estado, especificando o número, motivo, apuração e conclusão de cada sindicância (RQC 6461 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Suapi solicitando construção de abrigos para familiares visitantes nas unidades prisionais do estado (RQC 6462 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando providências para que as esposas, companheiras e familiares de presidiários que denunciaram violações de direitos humanos na reunião do dia 15/06/2016 sejam protegidas pelo Estado contra possíveis represálias, assim como seus respectivos companheiros e parentes encarcerados (RQC 6463 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre o Relatório de Avaliação e Desempenho do Sistema Prisional concedido em parceria público-privada (RQC 6464 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para que todas as denúncias nela apresentadas sejam objeto de medidas corretivas e correicionais (RQC 6465 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social solicitando providências para que o equipamento body scanner seja instalado em todas as unidades prisionais do estado, inclusive nas concedidas em parceria público-privada (RQC 6466 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira que seja realizada visita às unidades prisionais do estado em regime PPP, para verificar denúncias de revistas vexatórias de parentes de presos, maus tratos e má alimentação de presidiários (RQC 6467 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2016, para o CAO Direitos Humanos do Ministério Público Estadual solicitando que esse órgão adote medidas no que se relaciona à sua competência para coibir violações de direitos humanos nos presídios do estado (RQC 6468 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do município de São Sebastião do Paraíso onde o prefeito ameaçou de morte a diretora administrativa da Santa Casa, Maria Helena Andrade e disse não se importar com as pessoas que podem morrer na fila do hospital conforme vídeo gravado (RQC 6469 2016) – com anexo; requerimento prejudicado dos deputados Wander Borges, Fred Costa e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Segurança Pública para debater sobre o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre o sistema prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social que está sendo profundamente modificado pelos referidos projetos (RQC 6471 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de estupro e pedofilia que tem ocorrido no estado de Minas Gerais (RQC 6472 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita a Colônia Padre Damião, no município de Ubá, para a finalidade de tratar da regularização fundiária das terras da citada Colônia, objetivando dar posse dos imóveis aos moradores da localidade (RQC 6341 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para que seja debatida a situação envolvendo a gestão das águas e esgoto por parte da Copanor, visando fornecimento real e digno para as famílias que necessitam na região de abrangência da empresa (RQC 6342 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Ibirité, para debater a situação envolvendo a participação dos jovens na política (RQC 6344 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento dos instrumentos necessários para o combate à violência contra a população LGBT, bem como a promoção e conscientização da liberdade de expressão, de orientação sexual e a identidade de gênero (RQC 6345 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 14h15min, no Centro Cultural do município de Porteirinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Paulo Guedes (RQC 6196 2016), realizar audiência pública, para debater as violações de direitos humanos sob a perspectiva das vítimas, em virtude da crescente violência urbana e rural nessa comunidade.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gessiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia Civil de Janaúba; Reginaldo Lopes, deputado federal; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Welson Teixeira da Silva, assessor jurídico; Hermínio Martins Neto, vereador de Porteirinha; Cassio Samuel Mendes França, presidente da Associação Comercial e Industrial de Porteirinha; Adriano Vieira Spessimell Júnior, assessor de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo Alves Coelho, tenente-coronel e comandante do 51ª Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Janaúba; Eduardo Leal Silva, capitão e comandante da 236ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – Porteirinha; Raimundo Nonato Gonçalves, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Jaime Soares Durães, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Porteirinha; Mário Mendes da Conceição, assessor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gessiane Soares Cangussu, Reginaldo Lopes, Silvanei Batista Santos, Welson Teixeira da Silva, Hermínio Martins Neto, Cassio Samuel Mendes França, Adriano Vieira Spessimell Júnior, Marcelo Alves Coelho, Eduardo Leal Silva, Raimundo Nonato Gonçalves, Jaime Soares Durães e Mário Mendes da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de um Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito – Gmat – no município de Porteirinha, haja vista as inúmeras rodovias estaduais na região do município bem como a necessidade de policiamento da extensa área rural existente, que contém, inclusive, o Parque Estadual Serra Nova – o segundo maior em área territorial do estado – (RQC 6324 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que assumam a cadeia de Porteirinha, para que os policiais civis e militares possam se dedicar ao desempenho de suas funções principais e prementes para a segurança local (RQC 6325 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar e à chefia da Polícia Civil, pedido de providências para aumentar os efetivos de policiais civis e militares no município de Porteirinha (RQC 6326 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na comarca de Porteirinha (RQC 6327 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil, pedido de providências para designação de um delegado de polícia para o município de Porteirinha (RQC 6328 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Nivaldo (RQC 5738 2016), realizar audiência pública, para retomar a discussão sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais; Júlia Louzada de Souza, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Kerison Arnóbio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito da UFMG; Mateus Alves Vaz de Melo, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, Júlia Louzada de Souza, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Kerison Arnóbio Lopes, Marcelino Orozimbo da Rocha, José Luiz Quadros de Magalhães e Mateus Alves Vaz de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no assentamento da Fazenda Ariadnópolis (RQC 6189 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que o direito de imprensa, garantido na Constituição Federal seja respeitado na cidade de Guaxupé (RQC 6191 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o atraso no Concurso Público da Guarda Municipal, edital de 03/06/2014, trazendo muita insegurança para os candidatos (RQC 6192 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de redução de gastos governamentais na saúde pública, que desrespeita o princípio constitucional da proibição de direitos fundamentais (RQC 6193 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, em ofensa ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais (RQC 6194 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública em Porteirinha para debater violações de direitos humanos sob a perspectiva das vítimas, em virtude da crescente violência urbana e rural na comunidade (RQC 6196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco da retirada de direitos fundamentais da população relativos à previdência social, em flagrante ofensa ao Artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (RQC 6197 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Celise Laviola e Geraldo Pimenta (RQC 5984 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete de Estado de Planejamento e Gestão; Marilene Cruz, membro da coordenação colegiada da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Caodca; Simone Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Alex Batista Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos - e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais; Afrânio José Fonseca Nardy, juiz de direito da Vara da Infância e Juventude; Henrique Vilaça Belo, defensor público da Vara de Infância e Juventude de Contagem; Bruno Tasca Cabral, delegado e chefe de gabinete da Polícia Civil; Bernardino Soares de Oliveira Cunha, superintendente de Gestão das Medidas Privativas de Liberdade da Secretaria de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lígia Maria Alves Pereira, Marilene Cruz, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Simone Albuquerque, Alex Batista Gomes, José Lino Esteves dos Santos, Afrânio José Fonseca Nardy, Henrique Vilaça Belo, Bruno Tasca Cabral e Bernardino Soares de Oliveira Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola, Rogério Correia e Missionário Márcio Santiago solicitando que sejam encaminhadas aos órgãos e entidades presentes na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 19/05/2016, as notas taquigráficas da audiência pública nela realizada, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo (RQC 6097 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola, Rogério Correia e Missionário Márcio Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/05/2016, e (II) pedido de providências para que sejam consideradas todas as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo para a incrementação das políticas públicas inerentes no estado, inclusive com as alterações que se fizerem necessárias no PL 3503 2016 de sua autoria (RQC 6098 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola, Rogério Correia e Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações e providências, com a urgência que o caso requer, sobre as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo durante a 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2016, especialmente quanto ao calendário de realização dos compromissos firmados com as categorias no ano de 2015 (RQC 6099 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola, Rogério Correia e Missionário Márcio Santiago solicitando que seja formada uma comissão com representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual, do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo e demais órgãos públicos e entidades interessadas, para discutir e elaborar uma proposta alternativa e de consenso em relação ao PL 3503 2016 visando solucionar, em especial, as demandas relativas à locação e às carreiras dos mencionados servidores (RQC 6232 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2016, às 19 horas, na Primeira Igreja Batista de Santos Dumont, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2502 2015), realizar audiência pública, para debater possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças ocorridos naquele município e cidades vizinhas na década dos anos 1980.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Luna Mendes, assessora da Procuradoria da República; Junie Penna, instrutor das disciplinas de Direitos Humanos e Cidadania, Ética e Sociedade, Estado e Polícia da Polícia Rodoviária - Unidade de Juiz de Fora; Izabel Maria de Jesus, vítima - Santos Dumont-MG; Luciana da Silva Duarte, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária do Estado da Paraíba; Claudinei dos Santos Lima, sociólogo e conselheiro Estadual de Minas Gerais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Juiz de Fora-MG; Ronaldo Guilherme Campos, chefe do Departamento da Polícia Federal de Juiz de Fora; Abraão Fernandes Nogueira, conselheiro tutelar de Juiz de Fora; Conrado Luciano Baptista, advogado - Santos Dumont-MG; Itamar Pedro Lemeur, vítima - Santos Dumont-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Luna Mendes, Junie Penna, Izabel Maria de Jesus, Luciana da Silva Duarte, Claudinei dos Santos Lima, Ronaldo Guilherme Campos, Abraão Fernandes Nogueira, Conrado Luciano Baptista e Itamar Pedro Lemeur.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Cida Martins. Foi ouvida a seguinte cidadã: Cida Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo supostas arbitrariedades cometidas por parte de servidores do Presídio de Governador Valadares quando ocorreu a prisão de secretários da prefeitura, ocorrida em 12/04/2016, sob alegação de que os atos praticados estavam determinados pelas normas da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 6563 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir os convidados relacionados em anexo sobre denúncias formuladas pelo advogado Rondinele Matias Silva em face de conduta de policiais militares no município de Três Corações (RQC 6564 2016) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para averiguar a situação do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, especialmente no que se refere às denúncias de más condutas na infraestrutura local e restrição de direitos das presas (RQC 6565 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 10h08min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6192 2016), realizar audiência pública para debater o atraso no concurso público da Guarda Municipal relativo ao edital de 03/06/2014.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Cristina de Oliveira, vereadora do município de Brumadinho; Renata Maríliam Parreiras Soares, vereadora do município de Brumadinho; Janaína Stephanie de Oliveira Souza Cruz, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Cíntia Adalcina Conceição dos Santos, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Marcos Natalício Amorim, assessor de comunicação da prefeitura de Brumadinho; Hideraldo Rogério Santana, vereador do município de Brumadinho; Rodrigo Souza Lopes da Silva, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Tcharlei Fernandês da Silva Oliveira, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho; Fernando Guilherme Gonzaga, representante da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Cristina de Oliveira, Renata Maríliam Parreiras Soares, Janaína Stephanie de Oliveira Souza Cruz, Cíntia Adalcina Conceição dos Santos, Marcos Natalício Amorim, Hideraldo Rogério Santana, Rodrigo Souza Lopes da Silva, Tcharlei Fernandês da Silva Oliveira e Fernando Guilherme Gonzaga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2830 2015), realizar audiência pública, para debater o tema - Democracia, liberdade e direitos humanos no Brasil e em Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Débora de Araújo Costa, membro do Levante Popular da Juventude; Mônica Abreu, membro do Conselho Executivo de Mães e Avós da Fhemig; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT; Alberto Bentinho Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia – Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Débora de Araújo Costa, Mônica Abreu, Jairo Nogueira Filho e Alberto Betinho Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir denúncias de retirada brutal de uma grávida, filha e neta de hansenianos, da sua residência na Colônia de Santa Fé, em Três Corações (RQC 6939 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Fhemig, pedido de providências para o retorno de Michele Regina Aparecida de Paula Rocha, grávida de 5 meses, filha e neta de hansenianos, à moradia na Colônia de Santa Fé, em Três Corações, de onde foi retirada de forma violenta e indevida, bem como para o ressarcimento dos seus prejuízos e (II) que a mediação seja feita junto ao Ministério Público e Poder Judiciário (RQC 6940 2016).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2016, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6822 2016), realizar audiência pública, para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Cláudia Andreia Alves do Amaral, diretora do Sindicato dos Correios – Sintect-MG; Denise de Paula Romano, diretora estadual do SindUte-MG; Carlindo Dias de Oliveira, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e secretário da Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf; Jairo Nogueira Filho, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Gildásio Westin Cosenza, diretor do Sindados-MG; Plínio do Vale Saldanha, presidente da Associação dos Empregados Públicos Estaduais da Minas Gerais Serviços – Assepemgs; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Leopoldino Ferreira de Paula Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista do Dieese. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, Cláudia Andreia Alves do Amaral, Denise de Paula Romano, Carlindo Dias de Oliveira, Jairo Nogueira Filho, Gildásio Westin Cosenza, Plínio do Vale Saldanha, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, Leopoldino Ferreira de Paula Martins e Frederico Luiz Barbosa de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2428 2015 (Of. 3942 2015 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça (2): (I) comunicando sua impossibilidade de participar de evento promovido por esta Casa, em parceria com a OAB – Seção Minas Gerais e (II) em resposta ao RQN 4968 2016 (Of. 1682 2016 SGM); de Allan Versiani de Paula, procurador da República, em resposta ao RQC 8504 2013 (Of. 54 2014 SGM) – com anexo; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 3013 2015 (Of. 3388 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Allan Versiani de Paula; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas, 37 anos da Anistia Política, 50 anos do XXVIII Congresso da UNB – 1966-2016 –, 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1938-2016 –, 80 anos da UNB – 1937-2016 –, o Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos – 30 de agosto – e o Dia Internacional da Democracia – 15 de setembro – (RQC 6902 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto e terceirização e precarização que vem ocorrendo nessa empresa, para conhecimento (RQC 6903 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal, à presidência da Câmara Federal e à Procuradoria-geral do Ministério Público Federal, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto de terceirização e precarização que vem ocorrendo na empresa de Correios e Telégrafos do Brasil e (II) que seja solicitado aos destinatários, em face das denúncias contidas nos depoimentos dos convidados presentes à mesa, que as medidas cabíveis - com vistas a interromper o processo de terceirização e precarização na ECT - sejam tomadas (RQC 6904 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofícios solicitando especial atenção e urgência no cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida no bojo dos autos 5054558 63 2016 8 13 0024, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que determinou o pagamento mensal de cinco salários mínimos, a título de pensão alimentícia, a Eugênio Fiúza de Queiroz, que ficou preso injustamente por 18 anos cumprindo pena pelo delito de estupro (RQC 6905 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 09h15min, na Fundação Helena Antipoff, no município de Ibirité, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6344 2016), realizar audiência pública, para debater a participação dos jovens na política.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara Perpétuo, presidente da Fundação Helena Antipoff; Scarleth Aparecida Alves, diretora de comunicação da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais – UEE-MG; Bárbara Ravena, superintendente da Subsecretaria da Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Eduardo Santos Araújo, diretor da Escola Estadual dos Palmares; Francis Roberto Santos de Freitas, professor da Escola Sandoval Soares de Azevedo; Cristiano Luiz Costa Moreira, professor da Fundação Helena Antipoff. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Scarleth Aparecida Alves, Bárbara Ravena, Eduardo Santos Araújo, Francis Roberto Santos de Freitas e Cristiano Luiz Costa Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6809 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Scarleth Aparecida Alves, diretora de Comunicação da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais – UEE-MG; Bruna Helena Fagundes, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio da Escola Estadual Central; Miguel Ângelo Monteiro Andrade, subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Clauderson da Silva Santos, presidente da União Juventude Socialista de Belo Horizonte; Aruanã de Oliveira Silva, integrante do Levante Popular da Juventude. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Scarleth Aparecida Alves, Bruna Helena Fagundes, Daniela Nunes Moura, Miguel Ângelo Monteiro Andrade, Clauderson da Silva Santos e Aruanã de Oliveira Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6813 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1781 2015 (Of. 2256 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 3983 2016 (Of. 369 2016 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada chefe da Delegacia Especializada de Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Isabel Cristina de Lima Lisboa, Samantha Vilarinho Mello Alves e Danúbia Helena Soares Quadros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6815 2016), realizar audiência pública, para debater ações em defesa dos direitos humanos.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Padre João, deputado federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cirlene Lima Ferreira, Nilma Lino Gomes, Beatriz Cerqueira, Nilmário Miranda, Adelmo Carneiro Leão e Padre João.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas e (II) que seja realizado o lançamento de cartilha sobre essas medidas (RQC 6872 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6814 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações em defesa dos direitos humanos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eugênio Fiuzza, artista de rua. Foi ouvido o seguinte cidadão: Eugênio Fiuzza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6469 2016), realizar audiência pública, para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do município de São Sebastião do Paraíso.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe do Gabinete da Presidência do STF, em resposta ao RQN 4344 2016 (Of. 1041 2016 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Roberto Rezende, corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2825 2015 (Of. 3461 2015 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - Sempre; Fernando Augusto Bettio, delegado da Polícia Civil; Jerônimo Aparecido da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Cosme Ricardo Gomes Nogueira, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais - Feserp Minas; Wellington Bonacini de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso – Inpar; Rildo Domingos Silva, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, Fernando Augusto Bettio, Jerônimo Aparecido da Silva, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, Wellington Bonacini de Carvalho e Rildo Domingos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público da Comarca de Brumadinho, com a participação dos vereadores desse município, do Executivo Municipal e de Tcharlei Fernandes da Silva Oliveira, representante dos candidatos aprovados no concurso da guarda municipal, para discussão acerca da suspensão do concurso público da guarda municipal de Brumadinho (RQC 6674 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à prefeitura de Brumadinho pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 30/06/2016, com a finalidade de fracionar o curso de formação do concurso público de guarda municipal desse município, para que a formação de 40 guardas municipais ocorra ainda no ano de 2016 (RQC 6675 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Brumadinho pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 30/06/2016, com o objetivo de viabilizar a celebração de termo de ajustamento de conduta - TAC - com a Prefeitura de Brumadinho para dar prosseguimento ao concurso público da guarda municipal desse município, que se encontra suspenso pelo Decreto Municipal 47 2016 (RQC 6676 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH - pedido de providências para apurar denúncias acerca de situação em que se encontram os abrigos municipais em Belo Horizonte, conforme denúncia recebida pela comissão (RQC 6677 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte para tratar de assuntos urgentes referentes ao município de São Sebastião do Paraíso, em razão de acontecimentos decorrentes de supostas arbitrariedades cometidas pelo prefeito desse município (RQC 6678 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia de Polícia Civil pedido de providências para apuração de suposto abuso de autoridade e outros delitos, por parte de Leonardo dos Santos Diniz, delegado de polícia, conforme denúncia recebida pela comissão (RQC 6679 2016).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 7212 2016), realizar audiência pública, para debater as consequências da tragédia de Mariana, que completa um ano no dia 05/11/2016, e apresentar o livro A tragédia de Mariana e o Narcisismo Gerencial na Pós-Modernidade, de Epaminondas Bittencourt.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana; Guilherme de Sousa Camponêz, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Nelito Nonato Dornelas, padre e presidente da Cáritas da Diocese de Governador Valadares e membro da Diretoria da Comissão de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Márcio Zonta, membro do Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Epaminondas Bittencourt, autor do livro A tragédia de Mariana e o Narcisismo Gerencial na Pós-Modernidade. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nivia Mônica da Silva, Guilherme de Sá Meneghin, Guilherme de Sousa Camponêz, Nelito Nonato Dornelas, Márcio Zonta e Epaminondas Bittencourt.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7215 2016), realizar audiência pública, para debater o documentário Memórias rompidas - um ano depois da lama, produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Terezinha Sabino de Souza, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Terezinha Sabino de Souza e Joceli Jaison José Andrioli.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Tarciso Moreira de Souza, juiz de direito, solicitando a interdição parcial da Penitenciária de Três Corações – com anexos.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 6194 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, o que ofende o princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT- Minas; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Júlia Louzada de Souza, membro do Levante Popular da Juventude; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Patrus Ananias, deputado federal; Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Renato de Almeida Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde -MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Cristina del Papa, Júlia Louzada de Souza, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Patrus Ananias, Roberto Franklin de Leão e Renato de Almeida Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Zumira Machado, cidadã de Teófilo Otoni, solicitando ajuda para o Ipsemg de Teófilo Otoni (informação pessoal); o abaixo-assinado de movimentos de cunho social, denunciando a truculência e violência da PMMG para com os manifestantes destes movimentos - com anexo (informações pessoais).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7213 2016), realizar audiência pública, para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cristina Coelli Cicarelli Masson, chefe do Departamento de Homicídio; Alexsandra Luciana de Abreu; Pamela Gabrielli Lopes Rosa; Fernando Dias da Silva, assessor institucional da Polícia Civil; Edison Travassos de Moraes, advogado do Cruzeiro Esporte Clube; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, coronel da PM e gerente de segurança da Minas Arena; Manuel Martinez, diretor de operações da Prosegur; Alexandre Ribeiro Fuente Canal, diretor jurídico da Prosegur; Vitor Gomes Canto. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristina Coelli Cicarelli Masson, Alexsandra Luciana de Abreu, Pamela Gabrielli Lopes Rosa, Fernando Dias da Silva, Edison Travassos de Moraes, Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, Manuel Martinez, Alexandre Ribeiro Fuente Canal e Vitor Gomes Canto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública pra debater situação da Ocupação Izidora (RQC 7272 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio aos trabalhadores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST – presentes na Escola Florestan Fernandes, quando ocorreu a invasão do local pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (RQC 7274 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que se envidem esforços com vistas à apuração da autoria de tentativa de homicídio sofrida por Antônio Gaspar Flores, em 04/11/2016, na área rural do município de Guarda-Mor, cuja autoria é imputada a Antônio Luiz Caetano dos Santos (RQC 7277 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Globo de Televisão solicitando informações sobre o motivo pelo qual os representantes do MST não foram ouvidos para produção de reportagem veiculada no programa Fantástico sobre ocupações realizadas no país (RQC 7282 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais encaminhando notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para que sejam efetivadas as medidas cabíveis em face das denúncias relativas ao contrato firmado com a empresa Minas Arena na administração do Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7283 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, a todos os convidados e presentes dessa audiência pública (RQC 7284 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do MPMG, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para apuração das denúncias ali contidas quanto à situação dos torcedores no Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7286 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, sobre as conclusões do inquérito policial que apura as circunstâncias da morte de Eros Dátilo Belisário, torcedor, durante jogo realizado no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 26/10/2016 (RQC 7288 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, em seu trecho que contém a fala de Zion Seixas e que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto às denúncias ali apresentadas quanto às condições de trabalho dos empregados da empresa de segurança patrimonial Prosegur (RQC 7290 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos estudantes que atualmente realizam ocupações em diversas unidades e instituições de ensino em Minas Gerais (RQC 7291 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto, exercidas por parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A (RQC 7293 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jean Freire, deputado estadual e presidente da Comissão de Participação Popular, solicitando que esta comissão acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale; de Evaldo Elias Penna Gavazza, juiz de direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora, comunicando a interdição administrativa das penitenciárias Professor Ariosvaldo de Campos Pires e José Edson Cavalieri, e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora - com anexo; abaixo-assinado de estudantes que participaram das ocupações de escolas em Alfenas, solicitando que seja feita a apuração das irregularidades citadas; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 5699 2016 (Of. 2276 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5702 2016 (Of. 2240 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6222 2016 (Of. 2753 2016 SGM); de Solange Procópio Xavier, juíza de direito, encaminhando cópia de ofício referente a transferência não autorizada de detentos - com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jean Freire, Evaldo Elias Penna Gavazza e Solange Procópio Xavier; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar balanço sobre o golpe de estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira, causando inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos (RQC 8044 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de medidas preventivas contra a adesão ao jogo Baleia Azul e a investigação de sua origem no Estado, com a responsabilização dos autores e a extinção do jogo (RQC 8048 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Muriaé para debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro (RQC 8049 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os conflitos fundiários no Vale das Cancelas, em Grão-Mogol (RQC 8050 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que envie a esta comissão os relatórios finais da investigação sobre o homicídio de Silvino Nunes Gouveia, dirigente regional do MST, ocorrido no assentamento Liberdade, no município de Periquito, em 22/04/2017 (RQC 8051 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à chefia da Polícia Civil pedido de providências para a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para o cargo de investigador, edital 01-14 e (II) para que se proceda à nomeação dos excedentes desse concurso para as vagas ainda não preenchidas (RQC 8052 2017).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7362 2016), realizar audiência pública, para debater e cobrar os desdobramentos do crime conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, no qual três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural desse município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Parreiras Ribeiro, auditoria fiscal do trabalho; Jô Moraes, deputada federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Athos Vasconcellos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Jairo Nogueira Filho, secretário de Políticas Institucionais do Sindieletro; Enio José Bohnenberger, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Parreiras Ribeiro, Jô Moraes, Carlos Alberto Menezes Calazans, Athos Vasconcellos, David Eliude Silva, Jairo Nogueira Filho e Enio José Bohnenberger.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Flávia Moreira Santos, professora-adjunta do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Anna Caroline Xavier de Souza, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Thiago Santos Lima, diretor de eventos culturais do Grêmio Olegário Maciel; Luanna Ramalha, presidente da União Estadual dos Estudantes; Késsia Cristina Teixeira, presidente da União Colegial de Minas Gerais; Giovanna Almeida, ocupante; Letícia Clara Ferreira de Pinho, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Gabriel Lopo Silva Ramos, estudante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Flávia Moreira Santos, Anna Caroline Xavier de Souza, Thiago Santos Lima, Luanna Ramalha, Késsia Cristina Teixeira, Giovanna Almeida, Letícia Clara Ferreira de Pinho e Gabriel Lopo Silva Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e cobrar os desdobramentos do crime conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural do município (RQC 7362 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (RQC 7363 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre as agressões sofridas pelo deputado Paulo Guedes, no dia 16/11/2016, quando o parlamentar se dirigia a seu gabinete, logo após o término da reunião ordinária do Plenário (RQC 7364 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para acompanhar o julgamento do mandato de segurança da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia -, solicitando a anulação do decreto de desapropriação de área localizada na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, para fins de reforma agrária (RQC 7365 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, com pedido de providências no sentido de apurar as denúncias e instaurar processo administrativo disciplinar dos policiais militares envolvidos na repressão à manifestação pacífica dos estudantes secundaristas e universitários contra a PEC 55 2016, conhecida como PEC do teto de gastos, ocorrida em 18/11/2016, em frente a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG -, onde estudantes foram agredidos e sofreram ferimentos de balas de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral, conforme relatos que constam nas notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária e no vídeo apresentado nessa reunião (RQC 7366 2016).

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7477 2016), realizar audiência de convidados, para debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário que estão em via de desapropriação por motivo de processo judicial.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Abranches, coordenadora de projetos do Instituto Rondon Minas; Ednéia Aparecida de Souza, conselheira municipal de Habitação de Belo Horizonte; Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário – Cmar; Wilson Macedo Neto, assessor da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Abranches, Ednéia Aparecida de Souza, Núbia Ribeiro e Wilson Macedo Neto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016, às seguintes autoridades/entidades: (I) coordenação da Equipe de Transição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (RQC 7545 2016) e (II) Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – (RQC 7546 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016, especialmente as falas de Ednéia Aparecida de Souza, conselheira municipal de Habitação e Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário, relatando que não houve o devido acolhimento aos moradores envolvidos no Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte e discordando da forma de tratamento dispensada à Dayse Starling Motta, juíza federal (RQC 7547 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Belo Horizonte pedido de providências para reestabelecer o acordo firmado no Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit -, a Defensoria Pública Federal, o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal, considerando-se a importância e o estágio já executado do programa judicial de conciliação para remoção e reassentamento humanizados das famílias do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR-381 Norte (RQC 7548 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências para a realização de audiência pública a fim de debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário cujos imóveis estão em via de desapropriação, por motivo do Processo Judicial nº 57367 09 2013 4 01 3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte e acompanhamento do referido processo e (II) que o pedido seja acompanhado das notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016 (RQC 7549 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações no município de Nova Lima, a exemplo da situação de cerca de 200 famílias das Ocupações Maias e Vila da Mata e (II) que sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e da Comissão de Direitos Humanos da OAB (RQC 8312 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita técnica para conhecer a situação das Ocupações Maias e Vila da Mata, localizadas no município de Nova Lima e interceder para evitar possível despejo de cerca de 200 famílias (RQC 8313 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para o agendamento, com a brevidade possível, de reunião com os movimentos sociais da cidade e do campo com a finalidade de discutir sobre as ocupações urbanas e rurais no estado, bem como as várias ações de reintegração de posse recorrentemente impetradas em Minas Gerais (RQC 8314 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que a corporação se abstenha de realizar quaisquer operações de reintegração de posse sem a existência de ordem judicial específica com esse objetivo e para que considere, como pressuposto indispensável para qualquer atuação nesse sentido, a prévia comprovação da ofensa à posse, afastando-se ações baseadas na suposição de desrespeito - a exemplo do ocorrido na ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, em 01/05/2017, em que houve a interpretação de flagrante delito do crime de esbulho possessório -, como pressuposto indispensável para qualquer atuação nesse sentido, a prévia comprovação da ofensa a posse anterior mansa e pacífica, afastando-se ações baseadas em presunção de desrespeito à posse alheia (RQC 8315 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Ouvidoria-geral do Estado e à Corregedoria da PMMG para que seja apurado - nos termos solicitados durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 -, de quem foi emanada a ordem para a operação de reintegração de posse realizada pela PMMG no dia 01/05/2017 na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, bem como os possíveis atos irregulares praticados durante toda a ação e (II) que esta Casa seja comunicada das providências tomadas e resultados obtidos (RQC 8316 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para garantir o integral cumprimento da Lei 13604 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural e urbano, com a completa e irrestrita proteção dos direitos fundamentais das famílias envolvidas (RQC 8317 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo estadual e à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – para garantir a segurança e a integridade física de Nathaly Gabriella da Silva, Rosemayre Luzia de Souza e familiares, Renato Campos Amaral, Leonardo Péricles Vieira Roque e Poliana de Souza Pereira Inácio, considerando-se, inclusive, a possibilidade de sua inserção no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH -, em virtude de relatos de ameaças e outras denúncias apresentadas durante audiência pública realizada em 11/05/2017, que teve como finalidade debater os atos de violência da Polícia Militar contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos (RQC 8318 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Ouvidoria-geral de Minas Gerais, à Corregedoria da PMMG e ao Ministério Público Estadual – acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 – para conhecimento e apuração das denúncias apresentadas de assédio, ameaça e outras práticas irregulares por parte de policias militares, nos termos relatados, em especial, por Poliana de Souza Pereira Inácio e Anderson Alves de Oliveira (RQC 8319 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH -, à Defensoria Pública do Estado, à Mesa de Negociação do Estado e ao TJMG – acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 -, para, no âmbito de suas competências, averiguarem as denúncias de atos irregulares por parte de agentes do estado – policiais militares – e garantirem, pelos meios administrativos e/ou judiciais pertinentes, o respeito aos direitos fundamentais e à moradia das famílias nas ocupações do estado, especialmente em Nova Lima e Mário Campos (RQC 8320 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao TJMG para que envide esforços no sentido de intervir e colaborar nas negociações referentes às reintegrações de posse no município de Nova Lima, a exemplo das Ocupações Maias e Vila da Mata, em Santa Rita, com a consequente suspensão dos processos judiciais para a busca de uma solução desses conflitos sob a ótica social (RQC 8321 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Mário Campos solicitando cópia da gravação contida nas câmeras da Unidade Básica de Saúde do município durante o período das 12 horas às 12h30min do dia 01/05/2017, a fim de colher esclarecimentos sobre a entrada e atendimento de Nathaly Gabriella da Silva, após ser atingida na boca durante operações da PMMG na Ocupação Manoel Aleixo (RQC 8322 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-geral da PMMG ofício solicitando cópia da gravação da ligação realizada por Élcio Pacheco, advogado, ao 190, às 09h56min do dia 01/05/2017, por meio da qual o mesmo pleiteou o comparecimento de um oficial PM de patente superior e de um representante da Corregedoria de Polícia Militar com o objetivo de intervir para a solução pacífica do conflito que ocorria naquele horário na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos e (II) todas as cópias das ligações feitas por vizinhos ao 190 solicitando apoio da PMMG para retirada da referida ocupação (RQC 8323 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Comissão Pastoral da Terra, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017, com a finalidade de debater os atos de violência praticados por policiais militares contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, bem como os vídeos apresentados, durante a audiência pública mencionada, pelos moradores e pela PMMG (RQC 8324 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos, socioambientais e fundiários rurais e urbanos, seja pautado o mais brevemente, em virtude do debate ocorrido na 3ª Reunião Extraordinária desta comissão - e das graves denúncias apresentadas - que teve como finalidade discutir os atos de violência da Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, que resultou no tiro no rosto de uma adolescente, que como consequência perdeu 6 dentes (RQC 8325 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diversidade e tolerância tendo em vista que o dia 17 de maio é considerado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (RQC 8326 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada visita à Corregedoria da PMMG com a finalidade de colher esclarecimentos e discutir sobre a operação de reintegração de posse realizada pela corporação na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, na data de 01/05/2017, que ocasionou grave ferimento à adolescente Nathaly Gabriella da Silva, atingida por uma bala de borracha e (II) que sejam convidados a participarem da visita, o ouvidor-geral do Estado e membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública (RQC 8327 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 7886 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação do método Apac no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado de membros dos Conselhos Titulares de Governador Valadares, fazendo recomendações e solicitando providências elencadas no documento encaminhado – com anexos (informações pessoais); de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 5878 2016 (Of. 2422 2016 SGM); de Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, em resposta ao RQN 6222 2016 (Of. 252 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Webert Pacheco, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Péricles Batista da Silva, defensor público; Tomaz de Aquino Resende, procurador-geral do município de Belo Horizonte; Robson Lucas da Silva, secretário adjunto de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais; Mateus Henrique Barroso Cunha, diretor de Custódias Alternativas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Itaúna-MG; Bruno Moreira, gerente de Convênios da Secretaria de Estado de Governo; Carlos Gomes Sampaio de Freitas, diretor de Desenvolvimento Estadual de Minas Gerais Participações – MGI; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Apac de São João del Rei. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Carlos Rezende e Santos, Webert Pacheco, Péricles Batista da Silva, Tomaz de Aquino Resende, Robson Lucas da Silva, Mateus Henrique Barroso Cunha, Valdeci Antônio Ferreira, Bruno Moreira, Carlos Gomes Sampaio de Freitas e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a 25ª Companhia de Polícia Militar Independente - 8º RPM -, pelos excelentes serviços prestados à população do município de Guanhães no combate à criminalidade e no atendimento ao cidadão Antônio Rosa de Andrade, zelando pela preservação da ordem pública de forma ostensiva na região, às seguintes autoridades: (I) José Otávio Ferreira da Silva Júnior, aspirante a oficial da PM (RQC 8114 2017), (II) Ive Nogueira Cangussu, 2ª tenente da PM (RQC 8116 2017) e (III) Gilberto de Jesus Costa, comandante major da PM (RQC 8117 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com os médicos, enfermeiros e funcionários do Hospital Imaculada Conceição, no município de Guanhães, pelo excelente trabalho realizado no pronto atendimento, em dezembro de 2016, ao paciente Antônio Rosa de Andrade (RQC 8115 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos, durante a operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida no dia 01/05/2017 e (II) que sejam convocados a reunião Hércules de Paulo Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar - BPM - e responsável pela ação, além do Tenente Veloso do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de suas condutas durante essa ação, marcada pela utilização de força desproporcional com lançamento de bombas de gás lacrimogêneo e disparos de balas de borracha, vitimando gravemente uma menina de 14 anos, atingida do rosto por um tiro de bala de borracha a queima roupa (RQC 8118 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de violência contra a mulher que tem ocorrido no Estado de Minas Gerais (RQC 8119 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater Politicas de Inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade (RQC 8120 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidência do TJMG pedido de providências para a imediata formação de um Gabinete de Crise, composto por representantes do governador do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Minas Gerais, todos com poderes de deliberação, com a finalidade de instituir uma linha permanente de diálogo e deliberação com as pessoas, entidades e órgãos comprometidos com a metodologia Apac em Minas Gerais, tratando, entre outros pontos, do estabelecimento dos convênios necessários, da conclusão e ampliação das obras e da plena ocupação das unidades Apac (RQC 8121 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para realizar estudo acerca da viabilidade da criação, no âmbito da administração direta do Estado, de Subsecretaria ou outro órgão voltado exclusivamente para a gestão e ampliação da metodologia Apac em Minas Gerais, nos termos pleiteados a esta comissão durante audiência pública realizada em 03/05/2017 (RQC 8123 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ameaças sofridas por lideranças locais no município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista críticas e denúncias promovidas contra a mineradora Anglo American pelas ações e práticas na exploração dos recursos minerais dessa cidade (RQC 8141 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Coronel Fabriciano (RQC 8142 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Jequitinhonha (RQC 8144 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Capelinha (RQC 8145 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Ipatinga (RQC 8146 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Açucena (RQC 8147 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Guanhães (RQC 8148 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Araxá (RQC 8149 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao secretário de Administração Prisional para apurar e solucionar, com a urgência que o caso requer, as condições em que se encontra o Presídio de Araxá, e, especialmente, sua superlotação, tendo em vista que possui capacidade para abrigar 138 presos, mas atualmente conta com 424 detentos e (II) que seja ampliado o quantitativo de agentes penitenciários lotados naquele presídio (RQC 8150 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à FBAC – aos cuidados de Valdeci Antonio Ferreira – para realizar os contatos e entendimentos necessários junto à comunidade do município de Itabira no que se refere à implementação da unidade Apac na cidade, considerando-se o relato feito por Águida Martins, presidente da Associação de Moradores de Capão de Cima, Baixada Grande, Córrego do Meio, Posto Agropecuário, durante audiência pública realizada em 03/05/2017 (RQC 8151 2017).

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, tendo em vista a importância desse órgão na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração da terra (RQC 7475 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário que estão em via de desapropriação por motivo de processo judicial (RQC 7477 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública em Coronel Fabriciano, para discutir a situação atual dos repasses às Apacs, entre elas a unidade de Timóteo (RQC 7478 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia realizada por Betinho Duarte, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual o denunciante relatou graves condutas praticadas por policiais militares em repressão a estudantes que realizavam manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, em trâmite no Senado Federal, acompanhado nas notas taquigráficas da referida reunião nos momentos em que o denunciante fez uso da palavra (RQC 7479 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para apurar denúncia realizada por Glauber Reis, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual o denunciante relatou graves condutas praticadas por professores da rede estadual, dentro do ambiente escolar, contra os estudantes que estão manifestando contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 2016, em trâmite no Senado Federal, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião nos momentos em que o denunciante fez uso da palavra (RQC 7480 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal o questionamento realizado por Betinho Duarte, durante a 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016, na qual ele questiona a origem do financiamento dos grupos políticos radicais de direita Movimento Brasil Livre e Direita Minas que promovem ações criminosas em manifestações populares promovidas por movimentos sociais (RQC 7484 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2016, à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, à Universidade do Estado de Minas Gerais, à Universidade Federal de Minas Gerais e ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – pedido de providências para que sejam elaborados e executados programas e projetos para formação técnica e superior de imigrantes e refugiados acolhidos no Estado (RQC 7487 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2016, aos senadores representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, solicitando providências para que sejam elaborados estudos visando aperfeiçoar a integração de imigrantes e refugiados à sociedade civil brasileira, com a realização de alterações na legislação que propiciem o reconhecimento de diplomas dos estrangeiros e o seu acesso aos direitos fundamentais ao trabalho, à educação, à moradia e à assistência social (RQC 7490 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7210 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos refugiados e imigrantes no estado, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Giberti, diretora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo, Refugiados e Imigrantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Amanda Drummond, advogada orientadora da Clínica de Direitos Humanos; Giselle Fernandes Correa da Cruz, professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Andrezza Feltre da Cunha Peixoto, professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Paloma Moreira de Souza Oliveira, aluna do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Olusegun Michael Akinruli, representante diplomático do governo da Nigéria junto ao estado de Minas Gerais; João Antônio Motta, coordenador do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo, Refugiados e Imigrantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Guilherme Cardoso Vasconcelos, professor do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Duval Fernandes, professor; Phanel Georges, presidente da Associação dos Haitianos Radicados na região metropolitana de Belo Horizonte; Gustavo Henrique Neves Machado, aluno do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Giberti, Amanda Drummond, Giselle Fernandes Correa da Cruz, Andrezza Feltre da Cunha Peixoto, Paloma Moreira de Souza Oliveira, Olusegun Michael Akinruli, João Antônio Motta, Guilherme Cardoso Vasconcelos, Duval Fernandes, Phanel Georges e Gustavo Henrique Neves Machado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 09h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 7475 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, tendo em vista a importância desse órgão na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração de terra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, em resposta ao RQN 4974 2016 (Of. 1579 2016 SGM); de Antônio Brandão, prefeito de Brumadinho, em resposta ao RQN 5246 2016 (Of. 2050 2016 SGM); de Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República, comunicando o arquivamento, por esse órgão, do inquérito civil que menciona, instaurado para apurar o destino dos arquivos dos órgãos de segurança do Estado no período de 1964 a 1985 – com anexo;

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre e Afonso Henrique de Miranda Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Edmundo Antonio Dias Netto Junior; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado manifestação de congratulações ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais em razão da recondução do procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, o qual, por sua vez, sempre desenvolveu trabalho exemplar e de enorme relevância no Estado (RQC 7501 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Casa Civil, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e ao Incra para restabelecer urgentemente a Ouvidoria Agrária Nacional com estrutura suficiente ao seu funcionamento, considerada sua relevância na mediação e contenção da violência no campo, cujo trabalho é reconhecido nacionalmente e, especialmente, em Minas Gerais (RQC 7502 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h20min, com o objetivo de eleger vice-presidente.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Celise Laviola, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Celise Laviola.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017 às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado de sentenciados que cumprem pena das dependências do PPP II – em Ribeirão das Neves -, denunciando e solicitando providências – com anexos; de Cláudia Nogueira Veloso, advogada, solicitando providências quanto ao requerimento de Milton Gama da Silva no Processo 75840 que ocorre da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena – com anexo; de Lucas Laire Faria Almeida, advogado, solicitando providências no sentido de transferir Rivanio Augusto de Souza Silva, custodiado no presídio de Vespasiano, para outra unidade prisional – com anexo; de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, em resposta ao RQN 4974 2016 (Of. 1579 2016 SGM); de Antônio Brandão, prefeito de Brumadinho, em resposta ao RQN 5246 2016 (Of. 2050 2016 SGM); de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República (2): (I) comunicando o arquivamento por esse órgão, do inquérito civil que menciona, instaurado para apurar o destino dos arquivos dos órgãos de segurança do Estado no período de 1964 a 1985 e (II) solicitando providências para a efetiva implementação tanto do Comitê, quanto do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais – com anexo; de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac -, solicitando que os membros desta comissão participem sistematicamente dos Conselhos de Direitos e Comitês vinculados a sua secretaria; de Luislinda Dias de Valois Santos, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando projeto de lei destinado à criação de Delegacia especializada de Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia, Intolerância Religiosa e afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizada em 23/11/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cláudia Nogueira Veloso, Lucas Laire Faria Almeida, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Nilmário Miranda e Luislinda Dias de Valois Santos; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para ouvir os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg – com o objetivo de debater a situação do sistema socioeducativo e de seus servidores (RQC 7989 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para lançamento e discussão da obra Diálogos Possíveis entre a Pedagogia e o Direito Vol. II, organizada pelas professoras Mariah Brochado, Marcela Gomes e Nathalia Lipovetsky (RQC 7991 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve a privatização dos Correios e seu quadro de servidores (RQC 7993 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acirramento e aumento dos crimes raciais e de intolerância contra a população negra, principalmente no município de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 7994 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 8141 2017), realizar audiência pública, para debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista críticas e denúncias contra a mineradora Anglo American por suas práticas de exploração dos recursos minerais nessa cidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dalva Estela Leite do Nascimento, superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – Instituto DH – Direitos Humanos; Ana Flávia Moreira Santos, antropóloga e pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – Gesta – da Universidade Federal de Minas Gerais; Vanessa Rosa Santos, liderança local; Helder Magno da Silva, procurador regional dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal; José Ourismar Barros, assessor jurídico da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Élcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Lucas Furiati, coordenador técnico do Programa Polos da Cidadania; Lúcio da Silva Pimenta, lavrador atingido pelo Projeto Minas-Rio; Lúcio Guerra Júnior, liderança local integrante da Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio; Elias de Souza, liderança local; Reginaldo Rosa dos Santos, liderança local. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dalva Estela Leite do Nascimento, Maria Emília da Silva, Ana Flávia Moreira Santos, Vanessa Rosa Santos, Helder Magno da Silva, José Ourismar Barros, Élcio Pacheco, Lucas Furiati, Lúcio da Silva Pimenta, Lúcio Guerra Júnior, Elias de Souza e Reginaldo Rosa dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cabo Júlio e Cristiano Silveira (RQC 8791 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de policiais militares e agentes em situação de vulnerabilidade e suas respectivas famílias, que residem no Residencial das Américas e se encontram na iminência de serem despejados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jonas Santos de Lírio, solicitando providências quanto à suposta conduta ilícita de policial militar relatada no documento que encaminha – com anexos (informações pessoais); de Jaime Arturo Ramirez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, em resposta ao RQN 6215 2016 (Of. 596 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mattos Figueiredo, analista comercial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ligia Maria Alves Pereira, coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Dorcas Ferreira de Morais, liderança dos moradores do Programa Lares Gerais; Fernando Alexandre de Souza, major da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcelo Flávio Foreaux, analista de comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Alexandre Fortes, assessor da presidência da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – Seção Minas Gerais; Walter, sargento da Polícia Militar e presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais – Cume; Tonaco, cabo da Polícia Militar e presidente do Instituto Alferes Tiradentes – Iscrat; Daniel Igor Mendonça, advogado; Antônio Carlos de Melo, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ellen Mattos Figueiredo, Ligia Maria Alves Pereira, Dorcas Ferreira de Morais, Fernando Alexandre de Souza, Marcelo Flávio Foreaux, Alexandre Fortes, William dos Santos, Walter, Tonaco, Daniel Igor Mendonça e Antônio Carlos de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jonas Santos de Lírio.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Defensoria Pública do Estado pela realização de casamento comunitário, em 23/06/2017, de cuja cerimônia mais de mil casais participaram e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do estado (RQC 8965 2017); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se verifique a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017 – CHO 17 – Edital DRH CRS nº 17 2016, às seguintes autoridades: (I) à PMMG (RQC 8966 2017); (II) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag (RQC 8968 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam enviadas cópias de toda a documentação e dos procedimentos de licenciamento para a exploração de bauxita na Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio - CBA -, em particular os relacionados ao X RDMA, a fim de que seja concedida licença prévia para que a companhia explore essa área e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Belisário, Muriaé, no dia 26/06/2017, com a finalidade de debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita nesse distrito, com ênfase na apresentação de Lucas Magno (RQC 8967 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da Mensagem nº 308 2017 (RQC 8969 2017); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Belisário, Muriaé, no dia 26/06/2017, com a finalidade de debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda -, à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à 32ª Delegacia da PCMG, à Delegacia Regional da PCMG em Muriaé e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac (RQC 8970 2017); (II) ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma - do Ministério Público do Estado, à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários e à 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado, Comarca de Muriaé (RQC 8973 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do MPMG as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Belisário, Muriaé, no dia 26/06/2017, com a finalidade de debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro, e (II) pedido de providências cabíveis relativas às denúncias feitas por Reinaldo Barberine, da Comissão Pastoral da Terra, sobre a situação de José Bento da Silva, pequeno agricultor do município de São Sebastião da Várzea Alegre, na região conhecida como Canteiro, hoje sitiado em sua propriedade de 1 alqueire e seu entorno, por atividades mineradoras da Companhia Brasileira de Alumínio - CGA - privando-o, supostamente, de acesso a recursos hídricos e outros meios para suas atividades produtivas e de subsistência (RQC 8971 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências com vistas ao fomento de cursos de capacitação de defensores de direitos humanos, priorizando-se as comunidades localizadas nas regiões de conflitos com a atividade mineradora (RQC 8972 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados às Câmaras Municipais de Muriaé, Rosário de Limeira e Miradouro pedido de providências para que se envidem esforços com vistas a debater com as populações locais de seus respectivos municípios, por meio de audiências públicas, a questão da exploração mineral da Serra do Brigadeiro e seus impactos socioambientais e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Belisário, Muriaé, no dia 26/06/2017, com a finalidade de debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro, com ênfase na apresentação de Lucas Magno (RQC 8974 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja incrementado o policiamento ostensivo no Município de Belisário, seja por meio de instalação de um destacamento da PMMG, seja por meio da disponibilização de viaturas de patrulhamento rural, com tração 4X4, para a cobertura de toda a região e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Belisário, Muriaé, no dia 26/06/2017, com a finalidade de debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro, com ênfase na apresentação de Lucas Magno (RQC 8975 2017).