Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Thiago Cota e Marília Campos (RQC 9639 2017), em 18/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no município de Congonhas.

Estiveram presentes: Neilor Souza Aarão, secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Vinícius Hidelbrando, superintendente da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Nascimento, engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Vinícius Galvão, promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 9206 2017), realizar audiência pública, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Antonio Edmundo Pereira de Souza, presidente da Câmara Municipal de São João da Lagoa; José Raul Reis, prefeito de Lagoa dos Patos e presidente da Amesf; Robson Adalberto Mota Dias, prefeito de Coração de Jesus; José Geraldo Alves de Almeida, prefeito de Ponto Chique; Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo; Alex Moura de Souza Aguiar, diretor de Técnica e Expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Claudio Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, Antonio Edmundo Pereira de Souza, José Raul Reis, Robson Adalberto Mota Dias, José Geraldo Alves de Almeida, Larravardierie Batista Cordeiro, Ronaldo Mota Dias, Alex Moura de Souza Aguiar, Thiago Figueiredo Santana e Claudio Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciana Lima de Magalhães, diretora da Diretoria de Cadastros e Gestão de Documentos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQC 4885 2016 (Of. 216 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convocada a presidente da Copasa para participar de audiência com convidados para debater o projeto dessa empresa para construir uma barragem no Rio Pacuí, bem como o sistema de adução necessário visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10089 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e se existe a intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do Parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous (RQC 10098 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, informando sobre sua ausência, por ter assumido compromissos inadiáveis, na audiência pública realizada no dia 29/08/2018, que debateu a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, a requerimento da deputada Marília Campos – com anexo; de Paulo Márcio Simões, diretor da Ecovital, informando sobre a atividade da empresa do município de Sarzedo, em especial o recebimento de resíduos contaminados com traços de pentaclorofenol no município de Cubatão; de Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, convidando para a reunião extraordinária do conselho curador da fundação, a realizar-se no dia 21/11/2018, às 09h30min, no plenarinho da Supram; de Mirian R. Moreira Lima, procuradora da República, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo 1 22 000 000219 2015 81 – com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (9): (I) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11345 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11346 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11350 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11349 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11353 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11351 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11347 2018 (Of. 1193 2018 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11241 2018 (Of. 1070 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Fernando Coura, Eduardo Pedercini Reis, Paulo Márcio Simões e Mirian R. Moreira Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, ao Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, às prefeituras de Chapada do Norte, de Jenipapo de Minas, de Francisco Badaró e de Araçuaí, pedido de providências para, em conjunto, solucionarem as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água, que se apresenta extremamente suja e enlameada (RQC 12617 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos expropriados do Parque da Serra do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Alagoa Baependi, Itamonte e Pouso Alto, especialmente quanto a indenizações e aplicação de multas por parte dos órgãos ambientais (RQC 12705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de informações sobre a situação do processo de regularização ambiental da Mina do Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, que tem suas atividades adjacentes ao Parque Estadual da Baleia e ao Parque Municipal das Mangabeira, em Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada por esta Secretaria em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12758 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre as ações empreendidas com vistas à proteção da Serra do Curral, objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, particularmente as voltadas para o Pico Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12759 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do conselho curador da Fundação Benjamin Guimarães em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as ações de proteção e conservação realizadas no Parque Estadual da Baleia, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12760 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em Belo Horizonte, pedido de providências para que não seja retomada a atividade minerária pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra – no entorno do Parque Florestal Estadual da Baleia (RQC 12766 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário da Mina do Taquaril (RQC 12779 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para verificar, em regime de urgência, a ocorrência de atividade minerária irregular na Serra do Curral, no empreendimento conhecido como Mina Corumi, e, em caso positivo, que adotem as providências legais (RQC 12780 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada a empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária das proximidades do Parque Estadual da Serra Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região (RQC 12781 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária – audiência pública – realizada em 22/08/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Copasa (RQC 12782 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que realize estudos sobre os impactos da atividade minerária sobre as águas subterrâneas do estado (RQC 12783 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Supram Central para que o procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária da empresa MGB, na Serra do Rola Moça, seja reiniciado, uma vez que foram apresentados novos estudos (RQC 12784 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo (RQC 9544 2017), em 03/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de debater as alterações do macrozoneamento do município de Contagem.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público; Edmar Martins Cabral, vereador de Belo Horizonte; Palmério Cardoso Ferreira, vereador de Betim; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Geraldo Ferreira Pinto, representante da Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores; Genilson Cruz, representante do Comitê em Defesa da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nilza Ramos Ferreira, munícipe de Espinosa; de Claudilene Rodrigues Fontes, munícipe de Ouro Preto; de Elenyce A. De Andrade, munícipe de Araçuaí; de Roger Silva de Oliveira, munícipe de Araçuaí; de José dos Reis Ferreira, munícipe de Perdões; de Alexandre de Souza Melo, munícipe de Ipatinga; de Alexandre Sylvio Vieira da Costa, engenheiro agrônomo e professor adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri; de Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 9060 2017 (Of. 1492 2017 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7467 2017 (Of. 1076 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jairo José Isaac e Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando status dos requerimentos de regularização apresentados por empreendimentos que foram alvo de fiscalização e autuação nos municípios de São José da Varginha, Pequi, Igaratinga e Pará de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí (RQC 10087 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes (RQC 10091 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/09/2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10290 2017); requerimento dos deputados Coronel Piccinini, Glaycon Franco, Thiago Cota e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada moção de aplauso aos brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque em setembro de 2017 e pelo trabalho desenvolvido por todos os brigadistas do estado, representados pelo IEF (RQC 10309 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informação sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio da compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do Parque, às seguintes autoridades: (I) presidente da Gerdau (RQC 10310 2017); (II) presidente da Ferrous (RQC 10311 2017); (III) presidente da Vale (RQC 10312 2017); (IV) presidente da CSN (RQC 10313 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Ouro Branco (RQC 10315 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente, no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco (RQC 10362 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar que a companhia faça um contrato com os municípios que estão sofrendo com a seca, enviando subsídios para que estes possam contratar o abastecimento de água alternativo (RQC 10434 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sentido de esclarecer qual é o órgão ou a entidade competente do Sisema responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – 436 2011 e (II) que seja enviado o referido relatório para essa Comissão (RQC 10451 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se os 17 empreendimentos contemplados na Deliberação Normativa da Copam 187 2013 estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das mesmas determinações (RQC 10452 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) (RQC 10510 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência com convidados com o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho de água da Lagoa da Pampulha (RQC 10511 2017).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos di Muniz, solicitando providências para a proteção do Rio São Francisco - com anexo; de Fernando Esteves, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação do Rio Verde, se possível que seja realizada no município de Itanhandu, onde nasce o Rio Verde e é sede do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcos di Muniz e Fernando Esteves (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja agilizada a concessão de licença de instalação para a realização de obras para a contenção de enchentes e a revitalização das bacias hidrográficas dos Rios Muriaé, Preto e Glória (RQC 10613 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja enviado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Ouro Preto para que informe a esta Comissão as condições em que se encontram o Córrego Caquende e eventuais ações de recuperação que estejam sendo efetivadas, tendo em vista denúncias de lançamento de esgoto sem tratamento, erosão e existência de construções que ameaçam desabar sobre o leito do córrego (RQC 10635 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Peixoto de Freitas, munícipe de Timóteo, solicitando informações sobre o pagamento do Programa Bolsa Verde; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6943 2017 (Of. 769 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8185 2017 (Of. 1610 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de engajamento da Fundação Renova, em resposta aos RQN 8470 2017 (Of. 1969 2017 SGM), RQN 8471 2017 (Of. 1969 2017 SGM) e RQN 8473 2017 (Of. 1969 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Peixoto de Freitas (com encaminhamento da ALMG); requerimento prejudicado do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais causados pelo rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorrida no dia 05/11/2015 em Mariana, bem como tratar sobre as medidas compensatórias adotadas pela empresa para minimizar os impactos ambientais causados pelo desastre (RQC 10674 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão (RQC 10091 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido com drástica redução de vazão das nascentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz Vignolo, advogada da Prefeitura de Brumadinho; Vanessa Campolina Rebello Horta, promotora de Justiça da Comarca de Itabirito; Mariceni Paixão, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Wagner José da Silva Melillo, diretor-presidente de Saneamento Básico da Prefeitura Municipal de Itabirito; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Francisco Chaves Generoso, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Ronald Fleischer, geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda; Warley Pereira do Nascimento, secretário da Associação dos Moradores da Comunidade de Suzana e Região – Amocos – Brumadinho; Jorge Celes de Farias, presidente da Associação de Captação de Água da Serra – Acas – Brumadinho; Vanilson dos Santos Porfírio, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz Vignolo, Vanessa Campolina Rebello Horta, Mariceni Paixão, Wagner José da Silva Melillo, Gilson Reis, Francisco Chaves Generoso, Ronald Fleischer, Warley Pereira do Nascimento, Jorge Celes de Farias e Vanilson dos Santos Porfírio.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (informações pessoais).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017 às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Liana Notari Pasqualini e Geraldo da F. Cândido, diretora regional de Regularização Ambiental da Supram e analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos no cotidiano e os impactos ambientais (RQC 11184 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3893 2016, que revoga o parágrafo único do Artigo 17 da Lei 18031 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (RQC 11404 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte (RQC 11480 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (5) manifestando posição contrária à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências, dos seguintes cidadãos: (I) Cristiana Cyrino Borges de Andrade, de Belo Horizonte; (II) Leonardo Vianna, de Nova Lima; (III) André Firmiano Pedro, de Guanhães; (IV) Patrick Romário Rodrigues, de Guanhães; (V) Eslainy Repossi; de Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade, moradora do município de Governador Valadares, manifestando posição favorável à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências; de Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, solicitando a marcação do requerimento de visita ao IEF, aprovado por esta Comissão, para tratar da elaboração de estudos técnicos com o objetivo de criar a área de proteção ambiental do santuário ecológico da Pedra Branca.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiana Cyrino Borges de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Leonardo Vianna (com encaminhamento da ALMG), André Firmiano Pedro (com encaminhamento da ALMG), Patrick Romário Rodrigues (com encaminhamento da ALMG), Eslainy Repossi (com encaminhamento da ALMG), Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade (com encaminhamento da ALMG) e Daniel Tygel (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11447 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio da Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce (RQC 11478 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 11503 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11550 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões ao consumo humano e ao meio ambiente (RQC 11551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2018, às 18h45min, na Escola Municipal Carmela Caruso Aluatto, no bairro Casa Branca, em Brumadinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 11570 2018), realizar audiência pública, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Parreiras, vereadora do município de Brumadinho; Marilene Ramalho dos Santos, representante da Associação de Moradores de Casa Branca; Leandro Gilmar Rezende, secretário adjunto de obras de Brumadinho; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Flávio Miranda Carvalho, vereador do município de Brumadinho; Beto da Quadra, vereador do município de Brumadinho; Max Barrão, vereador do município de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Parreiras, Marilene Ramalho dos Santos, Leandro Gilmar Rezende, Rômulo Thomaz Perilli, Flávio Miranda Carvalho, Beto da Quadra e Max Barrão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilene Ramalho dos Santos, agradecendo a realização da audiência do dia 03/05/2018 em Brumadinho, para debater o abastecimento de água e saneamento básico; de Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, agradecendo a participação na audiência do dia 17/04/2018, sobre a implementação do sistema de transmissão Xingu-Rio; de Antônio Roberto Leandro, morador de Sabará, solicitando auxílio da comissão para proteção de uma reserva ambiental onde existe uma mata ciliar, assim como nascentes pertencentes ao Córrego Cachorro Magro - esta área estaria, segundo palavras do requerente, ameaçada devido à construção de um empreendimento imobiliário; de José Nilson de Oliveira, solicitando providências em relação à construção de reservatórios da Cemig que, segundo ele, estão secando os rios e prejudicando o meio ambiente; de Vagner Luciano de Andrade, solicitando informações sobre legislações ambientais; da Diretoria Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional, em resposta ao RQN 9233 2017 (Of. 2557 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9312 2017 (Of. 2694 2017 SGM); de Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da APA Estadual Vargem das Flores, apresentando considerações a respeito da instalação de centro de compostagem no município de Betim; de Osny Zago, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e outros membros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a intervenção desta Casa junto ao governo do estado com vistas à reconsideração do ato administrativo que alterou o domicílio do 4º Grupamento da Polícia Ambiental da cidade de Sacramento para a cidade de Araxá; de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando moção, aprovada na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, em que se solicita a inclusão desse órgão nas discussões relativas ao PL 4975 2018, em tramitação nesta Casa.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilene Ramalho dos Santos (com encaminhamento da ALMG), Alex Fernandes Santiago (com encaminhamento da ALMG), Antonio Roberto Leandro (com encaminhamento da ALMG), José Nilson de Oliveira (com encaminhamento da ALMG), Vagner Luciano de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Osny Zago e outros membros; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para posicionamento quanto às regularizações ambientais questionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 003 2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal (RQC 11552 2018) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no distrito de Belisário, localizado no município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região (RQC 11803 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alteração de área de proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdes (RQC 11827 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (RQC 11835 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações acerca da possível relação entre as atividades mineradoras na Região de Casa Branca, em Brumadinho, com a falta de água observada nesta região (RQC 11836 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública, da 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03/05/2018, que tratou do abastecimento de água em Casa Branca em Brumadinho, para a Copasa, para a Câmara Municipal de Brumadinho e para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Semad (RQC 11837 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações no sentido de esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é resultante do abastecimento da fábrica da Coca-Cola, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em 2015 (RQC 11838 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater suposta invasão entre o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Estadual da Baleia, por parte da mineradora Pau Branco, que atua na região (RQC 11869 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11900 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Três Corações, para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11901 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater a relevância do livro Qual o valor do meio ambiente – Previsões normativas de parâmetros para a valoração econômica e do bem natural impactado pela atividade minerária – de Lyssandro Norton Siqueira, professor e doutor (RQC 11931 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cynthia Mesquita Beltrão, expressando manifestação contrária ao PL 5188 2018, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, o ipê-amarelo e dá outras providências.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cynthia Mesquita Beltrão (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Segurança Pública, para debater, em Brasília-DF, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do estado de Minas Gerais (RQC 11976 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso a Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 12011 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para que fiscalizem a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no bairro Novo Horizonte, em Sabará, tendo em vista denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro (RQC 12012 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, pedido de informações sobre a situação atual do Bosque Modelo, criado pelo Decreto 4939 1956 e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei 7041 1977 (RQC 12013 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, Chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 6942 2017 (Of. 641 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6953 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6964 2017 (Of. 641 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6965 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6969 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6979 2017 (Of. 649 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7018 2017 (Of. 667 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7463 2017 (Of. 1071 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10291 2018 (Of. 219 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira (RQC 12220 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem, para atendimento dos serviços prestados pela Copasa, considerando o grande número de pessoas que residem e passam pelo local (RQC 12275 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista - SP - (RQC 12355 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas ao estudo da viabilidade de construção de reservatório na região da nascente existente em Senador Amaral, para que o manancial possa ser usado no abastecimento público municipal (RQC 12356 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8421 2017 (Of. 1815 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva, povoado Boa Sorte, no município de São João do Paraíso, pela união de forças, utilizando até mesmo recursos próprios, e pelo envolvimento de toda a comunidade nas etapas do processo em prol da revitalização das bacias de contenção no entorno de uma área de preservação da localidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Aureliano Miranda de Souza, presidente, Manoel Bispo Timóteo, vice-presidente, Manoel Neres da Rocha, tesoureiro, Cleidiane Moura de Souza Santos, primeira-secretária, Ana Aparecida Miranda, segunda-secretária e Cleide Rodrigues de Moura, ex-presidente, na fazenda Estiva, no município de São João do Paraíso (RQC 12192 2018); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para revogar, imediatamente, todas as alterações estabelecidas pelo Decreto 47383 2018, que punam ainda mais os pescadores profissionais e que proíbam a pesca em cursos hídricos do estado, notadamente os elencados no código de infração 431 do referido decreto (RQC 12211 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Inácio Franco e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais ocasionada por órgãos ambientais (RQC 12212 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho com o objetivo de revisar o Decreto 47383 2018, de modo a incluir representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, da Faemg, da Fetaemg e da Emater-MG (RQC 12214 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad (RQC 12215 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco, Dilzon Melo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383 2018 (RQC 12216 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o exitoso projeto da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva de aquisição, pelos produtores rurais, de uma nascente para implementar sua revitalização e proteção, sem a participação do poder público (RQC 12224 2018); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara - (RQC 12422 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir RQC 12220 2018, realizar audiência pública, para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça; Gustavo Pessoa Arrais, secretário da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Rezende de Moura, presidente da Câmara Municipal de Olaria; Celso Machado Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; Rinaldo José de Paula, vereador da Câmara Municipal de Olaria; Ismael Teixeira de Paiva, prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde; Geraldo Gomes de Souza, prefeito de Lima Duarte; Maxuel de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde; Mario Carvalho Delgado Júnior, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte; Arthur Sergio Mouço Valente, coordenador regional de unidades de conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Salomão de Pinho, Gustavo Pessoa Arrais, Eduardo Rezende de Moura, Celso Machado Ferreira, Rinaldo José de Paula, Ismael Teixeira de Paiva, Geraldo Gomes de Souza, Maxuel de Oliveira, Mario Carvalho Delgado Júnior, Arthur Sergio Mouço Valente e Paulo Fernandes Scheid.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que suspenda a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira até que todas as dúvidas dos cidadãos potencialmente atingidos pela unidade de conservação sejam sanadas e (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a criação do referido parque (RQC 12459 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o estágio de implantação do sistema de portaria eletrônica do Parque Estadual do Ibitipoca, previsto no acordo firmado com o Ministério Público Estadual, bem como sobre o andamento das demais medidas pactuadas com vistas à proteção dos ecossistemas e à garantia da saúde e da segurança dos visitantes (RQC 12460 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que condicione a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, atualmente em estudo no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, à previsão de dotação de recursos, no orçamento estadual anual, para a regularização fundiária da unidade de conservação, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12461 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que sejam asseguradas, no ato que criar o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, regras de transição para o uso dos recursos naturais na área demarcada, de modo a compatibilizar a presença de produtores rurais na unidade de conservação até que a regularização fundiária da área seja efetivada, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12462 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para revogar as alterações constantes no Anexo I da Deliberação Normativa Copam 223 2018, principalmente nos itens 20 e 24, relativos à permissão de entrada no estado de poluentes orgânicos persistentes - POPs - (RQC 12534 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (RQC 12558 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12147 2018), realizar audiência pública, para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa; Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente; Anderson Zacharias Mourão, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Arthur Adolfo Nicolato, médico neurocirurgião e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, Superintendência em Minas Gerais; Emmanuel Duarte Almada, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, Unidade Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Gilson Reis, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Anderson Zacharias Mourão, Arthur Adolfo Nicolato, Júlio Cesar Dutra Grillo e Emmanuel Duarte Almada.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no distrito industrial do bairro Cachoeira, especialmente pela Central de Gerenciamento Ambiental S.A. – Ecovital –, que atinge os moradores dos bairros vizinhos (RQC 12572 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12651 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina nessas áreas de conservação e em seus entornos (RQC 12677 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as práticas desportivas que utilizam animais, conhecidas como vaquejadas e rodeios (RQC 8003 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR 040 no trecho que passa pelo estado (RQC 8004 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8005 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Parque do Cedro, no município de Betim, para avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores (RQC 8006 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e possíveis alternativas à construção da barragem no Rio Pacuí, que será realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG - (RQC 8007 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para regularizar o abastecimento de água nos Bairros Bela Vista, Durval de Barros e Palmeiras, no município de Ibirité (RQC 8008 2017) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR 040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040; (II) que sejam convidados, entre outros cuja relação seguirá oportunamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e o Instituto Estadual de Florestas – IEF – tendo em vista a informação de que o licenciamento está pendente, apenas, da anuência das unidades de conservação ambiental cortadas pela rodovia (RQC 8010 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a implantação do sistema de distribuição de água para atender os bairros da região de Esmeraldas, entre eles o Parque do Sabiá, Jardim dos Coqueirais, Parque Novo Ceasa, Vales 1 e 3, Quintas São José e Vivenda Barbosa, tendo em vista terem sido perfurados os poços para produção de água na região da BR 040, no município de Esmeraldas (RQC 8014 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para promover a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental - APA - Parque Fernão Dias, com recursos destinados a esse fim por emenda ao orçamento de 2017 pela Comissão de Participação Popular, e a instalação de seu conselho gestor, previstos na Lei 22428 2016 que criou a referida APA (RQC 8016 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 19h15min, na quadra Eustáquio Ribeiro Costa no Município de Esmeraldas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2573 2015), realizar audiência pública, para debater o saneamento básico no Município de Esmeraldas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Marcia de Morais Pinto, vereadora do Município de Esmeraldas; Valéria Benevenutu Camargos, vereadora do Município de Esmeraldas; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito do Município de Esmeraldas; Clébio Antônio Batista, superintendente operacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Ronaldo Silveira Paulinelli, gerente do distrito de Ribeirão das Neves e Esmeraldas da Copasa-MG; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Marcia de Morais Pinto, Valéria Benevenutu Camargos, Glacialdo de Souza Ferreira, Clébio Antônio Batista, Ronaldo Silveira Paulinelli, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, Rodinei Ferreira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giulliano Sousa Rodrigues e Wesley Marcos Lucas de Mendonça, vereador e presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, atendendo a requerimentos dos vereadores Dhiosney de Andrade, José Ricardo Resende de Oliveira e Rafael Scalia Guedes, que solicitam o apoio e providências em relação aos danos ambientais provocados pela Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no Município de Araguari – com anexos; de cidadão, denunciando a falta de fiscalização em um areal no Município de São João Batista.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giulliano Sousa Rodrigues e Wesley Marcos Lucas de Mendonça e cidadão (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de conhecer o Projeto Conservador de Águas, realizado pela Prefeitura de Extrema e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2142 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4123 2015) e (RQC 4950 2016), realizar audiência de convidados, para debater a situação atual e as perspectivas para 2016 do abastecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte e as intervenções em saneamento básico no Município de Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 2637 2015 (Of. 3306 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2828 2015 (Of. 3462 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG; Ana Maria de Morais Pinto, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito Municipal de Esmeraldas; Silvio Lúcio dos Santos, secretário de Obras, Transporte e Trânsito do Município de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG; Mário Guimarães Filho, conselheiro da Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores - APA Vargem das Flores - e presidente da Associação do Bairro Ouro Branco; frei Lucas Macieira da Silva, bispo da Diocese Anglicana de Esmeraldas; Rodinei Ferreira Dias, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Irineu Inácio da Silva, vereador da Câmara Municipal de Contagem; José Antônio Ribeiro Portella, superintendente Metropolitano da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG; Aulino Pereira Barbosa, gerente do Distrito de Ribeirão das Neves da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG; Almir Azevedo Araújo, secretário da Fazenda do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sinara Inácio Meireles Chenna, Ana Maria de Morais Pinto, Glacialdo de Souza Ferreira, Silvio Lúcio dos Santos, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, Rômulo Thomaz Perilli, Mário Guimarães Filho, frei Lucas Macieira da Silva, Rodinei Ferreira Dias, Irineu Inácio da Silva, José Antônio Ribeiro Portella, Aulino Pereira Barbosa, Almir Azevedo Araújo.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 13h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema. Foi ouvido o seguinte cidadão: Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da situação do esgoto que percorre a céu aberto no bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima (RQC 6164 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de ações e estudos, em articulação com o órgão municipal de meio ambiente de Sete Lagoas, destinados à obtenção de esclarecimento e indicação de medidas de proteção da Lagoa do Matadouro, localizada no bairro Vapabuçu, que passa por processo de ressecamento e onde, nos períodos mais secos, ocorre combustão subterrânea de material acumulado em seu leito, com liberação de fumaça e gases tóxicos prejudiciais à população local, conforme depoimentos fornecidos a esta comissão (RQC 6166 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, para debater a reivindicação dos servidores do setor de meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão (RQC 6235 2016) – com anexos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Minas Novas, para debater a escassez de recursos hídricos na Bacia do Rio Fanado e as ações efetivas para combater o agravamento desse problema (RQC 6236 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à obra de construção do Boulevard e de recuperação e expansão da calha do Rio Betim, localizado entre os bairros Angola e Ingá, no município de Betim, para avaliação dos impactos ambientais da obra (RQC 6237 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à prefeitura municipal de Sete Lagoas pedido de providências para implantação do projeto de revitalização da Lagoa do Matadouro, localizada no bairro Vapabuçu, a pedido da comunidade local, que informa sobre processo de ressecamento nos períodos de estiagem e queima de matéria orgânica acumulada em seu leito, dando origem a fumaça e gases tóxicos que têm causado transtorno à população local (RQC 6238 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os presentes na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do parágrafo 4ª do artigo 131 do regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - (RQC 6239 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, solicitando que seja encaminhada cópia da ata da audiência pública realizada por esta comissão no dia 03/06/2015, na qual foi debatida a situação de Vargem da Flores; de Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do IEF em resposta ao RQN 9282 2014 (Of. 3555 2014).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Antônio Carlos Xavier da Gama; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1602 2015, anexado ao PL 2352 2015 de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 2571 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para preservação de águas pluviais (RQC 2572 2015); requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o saneamento básico no Município de Esmeraldas (RQC 2573 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e degradação do Lago Azul, também conhecido como Represa do Carioca, no Município do Pará de Minas, bem como debater as providências cabíveis (RQC 2574 2015); requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores; requerimento do deputado Cássio Soares, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 03/06/2015, para debater a situação da Lagoa de Várzea das Flores (RQC 2575 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para identificação das causas e dos responsáveis pela poluição do Lago Azul, também conhecido como Represa Carioca, no Município de Pará de Minas, e determinar ações necessárias para sanar o problema com urgência (RQC 2576 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Igaratinga pedido de informações sobre o suposto lançamento de efluentes de esgotamento sanitário, sem tratamento, de origem urbana nas águas do Rio São João e que medidas estão sendo adotadas, incluindo os prazos, para solucionar esse problema (RQC 2577 2015); requerimento do deputado Inácio Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização da empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda., no Município de Pouso Alegre, a fim de verificar a conformidade ambiental do referido empreendimento, em especial o descarte de resíduos no Rio Mandu, e para que o resultado dessa fiscalização seja encaminhado a esta comissão (RQC 2578 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública que debaterá a invasão do mexilhão-dourado na Bacia do Rio São Francisco, o qual provoca a obstrução de filtros de sistemas industriais e usinas hidrelétricas, que se realizará no dia 16/06/2016, quinta-feira, às 09h30min, no auditório desta Casa; de Germano Luis Gomes Vieira, secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando apresentação realizada por Maria Dalce Ricas, conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental e representante da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, que trata da proposta de ampliação do Parque Estadual do Rio Preto – com anexos; de Junio Magela Alexandre, advogado, solicitando providência de fiscalização com a finalidade de impedir o descumprimento da legislação urbanística no âmbito do bairro Cidade Jardim Taquaril, apontando irregularidades em relação a ocupação do solo; da deputada Marília Campos, justificando sua ausência na reunião do dia 15/06/2016; de Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Comarca de Betim, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil 0027 13 001570-7 – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Germano Luis Gomes Vieira, Junio Magela Alexandre, Marília Campos e Carolina Mendonça de Siqueira Carvalho; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada à diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a situação do contrato com a entidade delegatária que atua como agência de bacia dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus afluentes (RQC 6376 2016); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 696 2015 e o PL 2151 2015, que alteram a Lei 15979 2006, que cria a Estação Ecológica de Cercadinho e dá outras providências (RQC 6377 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para discutir, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica - Ibio -, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês (RQC 6380 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com as comissões de Segurança Pública e Extraordinária das Barragens para debater a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração, em Mariana, especialmente no que se refere ao acompanhamento das providências já tomadas pelos bombeiros militares e pelos integrantes da Defesa Civil e do Exército na busca de soluções quanto ao impacto ambiental, ao apoio aos atingidos, à identificação das vítimas, dos desaparecidos e apoio às famílias e (II) que sejam convidadas as autoridades e interessados arrolados em lista anexa (RQC 4681 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – Semad-MG –, pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as condições ambientais na região do Município de Ouro Preto, em especial nas áreas: Marzagão, Lago Azedo, Barcelos, Panificadora e terreno da empresa Novelis, em Saramenha (RQC 4682 2015).

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 1157 2015 (Of. 1542 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1958 2015 (Of. 2404 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva; errata da comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 12h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite, os aspectos ambientais da deposição de lama e entulho retirados da Lagoa da Pampulha em área de mineração no Município de Confins. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Randolpho Cardoso Simões, Diretor da Mineração Lapa Vermelha Ltda., justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Fernando Damata Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte; Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAO-MA -; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Randolpho Cardoso Simões; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar as notas taquigráficas desta reunião a todos os convidados para que respondam aos questionamentos levantados durante a reunião; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que sejam ouvidos representantes da União de Associações de Bairros da Zona Sul de Belo Horizonte, em reunião do dia 13/12/2006; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício à Feam requerendo informações sobre a existência de licenciamento ambiental para deposição de lama retirada da Lagoa da Pampulha em área cárstica do Município de Confins; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo informações sobre as medidas tomadas em face da decisão prolatada em 16/08/2005 pelo Tribunal de Contas do Estado; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar oficio à Prefeitura de Belo Horizonte, com cópia para o Ministério Público, requerendo informações sobre o volume de lama retirada da Lagoa da Pampulha, o método adotado e o local de deposição da lama, dentro do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha – Propam - (anexa a resposta do Sr. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte); a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Lagoa do Matadouro, no município de Sete Lagoas, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 4531 2015), em 23/02/2016, às 11 horas, com o objetivo de averiguar denúncias de existência de fumaça tóxica que emana da lagoa, causando transtornos aos moradores e afetando a saúde da população que reside na região.

Estiveram presentes: Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Padre Dércio, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Karla Thatyane Xavier, engenheira ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade; Vinicius Castro, assessor parlamentar; Claudomiro Bento, morador da região do entorno da Lagoa do Matadouro; Elizeth Cristina Soares Martins, moradora da região do entorno da Lagoa do Matadouro; outros moradores da região do entorno da Lagoa do Matadouro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/02/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4938 2016), realizar audiência pública, para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, no estado de São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no município de Sarzedo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada; Maria José do Amaral, vice-prefeita de Sarzedo; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Regularização Ambiental Integrada; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopeba do Ministério Público de Minas Gerais; Wander Nascentes Pereira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo; Cláudio José Pontual, superintendente do Programa de Integridade; Jarbas Amaro de Souza Filho, gerente de produção da Ecovital; Márcio Antônio Mariano da Silva, diretor químico da Associação de Combate aos Poluentes – ACPO; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental e sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria José do Amaral, Geraldo Vitor de Abreu, Mauro da Fonseca Ellovitch, Wander Nascentes Pereira, Cláudio José Pontual, Jarbas Amaro de Souza Filho, Márcio Antônio Mariano da Silva e José Cláudio Junqueira Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado estadual Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão para participarem do debate público Energia e Fontes Renováveis - o novo ciclo do ouro em Minas Gerais; de Carlos Mateus Ribeiro, em que ressalta a necessidade de ações efetivas dos órgãos competentes para combater a crise hídrica (com resposta da ALMG); de Vitor Corleone da Silva, policial militar (informação pessoal); de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, em que apresenta propostas de alteração do PL 3312 2016, que institui a política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gil Pereira, Carlos Mateus Ribeiro, Vitor Corleone da Silva e Vilson Luiz da Silva; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar celeridade ao processo de negociação do plano de carreira dos servidores de meio ambiente de Minas Gerais (RQC 5871 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação da campanha Mar de Lama Nunca Mais pela Associação Mineira do Ministério Público – AMPP – e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – (RQC 5874 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016 (RQC 5878 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a orientação formulada pelos órgãos do governo do estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a apresentação da outorga da água em sua propriedade como requisitos básicos para obtenção de financiamentos agrícolas, o que tem causado grande problema, principalmente no acesso ao recurso do Pronaf (RQC 5881 2016) - com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5882 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que prevê a extinção do licenciamento ambiental (RQC 5883 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados, com os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em especial da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada – Sucfis – e da Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada – Sufai –, para apresentar o programa de educação ambiental Expedição Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas (RQC 3635 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir possíveis irregularidades e abusos relatados em denúncias contra a empresa Czar Serviços Ambientais Ltda. (RQC 3636 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para expor as ações executadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg – e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – com o objetivo de preservar o meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais (RQC 3638 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja convidado para a próxima reunião ordinária os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em especial da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada - Sucfis - e da Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada - Sufai -, para expor conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais (RQC 3639 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os problemas enfrentados para a conservação e as medidas que o Parque do Ibitipoca está adotando para superar esses problemas (RQC 3640 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Lagoa Várzea das Flores, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta (RQC 2073 2015), em 06/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a condição que se encontra a Lagoa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa; Luciano Flório da Silveira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Jeferson Rios Domingues, presidente da Associação de Proprietários de Áreas da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Rio Pará em Carmópolis de Minas, realizada a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 2997 2015), em 17/08/2015, às 13 horas, com o objetivo de verificar a situação do rio, que está sendo afetado pela atividade de extração de areia e revolvimento de sedimentos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3444 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Contagem e Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Túlio Simões Coelho, superintendente do Ibama, em resposta ao RQN 1018 2015 (Of. 1378 2015 SGM); de Carlos André Mariano Bittencourt, procurador-geral de Justiça, em resposta ao RQN 1958 2015 (Of. 2404 2015 SGM); de Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Izabel Pedrosa de Melo, arquiteta da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim; Nalton Sebastião Moreira da Cruz, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Magela da Costa, secretário-adjunto de Meio Ambiente de Contagem; Luciano Flório da Silveira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Maciel Duarte, assessor de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Rodrigo Lemos, geógrafo da UFMG; Maurício Cassim, do Projeto Manuelzão; Irineu Inácio da Silva, vereador do Município de Contagem; Marius Fernando Cunha, gestor III da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Geraldo Magela da Costa, Luciano Flório da Silveira, Henri Dubois Collet, João Maciel Duarte, Rodrigo Lemos, Maurício Cassim, Irineu Inácio da Silva, Marius Fernando Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em resposta ao RQN 655 2015 (Of. 2554 2015 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo e a situação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais (RQC 6680 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos votos de congratulações em atenção ao RQC 4819 2016 (RQC 6681 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Januária, para debater ações referentes ao convívio entre a escassez hídrica, os seres humanos e a preservação do meio ambiente (RQC 6682 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de despoluição e preservação da Lagoa da Pampulha, candidata confirmada ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco (RQC 6683 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências solicitando imediato repasse ao Instituto BioAtlântica - Ibio - de 7,5% dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nas bacias mineiras do Rio Doce (RQC 6684 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme disposto na Lei 21972 2016 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6685 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Carlos Pimenta, Dilzon Melo e Cássio Soares, solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a agilização do processo de auditoria das contas referentes ao contrato de gestão celebrado entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6686 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação dos relatórios de execução anuais feitos pelo Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6687 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre as entidades equiparadas no estado para o exercício das funções de agência de bacia hidrográfica, o volume de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, por bacia hidrográfica, desde o início da cobrança, e que projetos de recuperação ambiental foram elaborados no âmbito dos planos de aplicação dos comitês de bacia hidrográfica e quais deles foram efetivamente executados (RQC 6688 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas de auditoria da Procuradoria Técnica do Igam, que tratam do contrato de gestão com o Instituto BioAtlântica - Ibio -, na qualidade de agência de bacia hidrográfica (RQC 6689 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas jurídicas a respeito do contrato de gestão entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6690 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apresentem o relatório de prestação de contas do Instituto BioAtlântica - Ibio -, desde o início da vigência do contrato de gestão entre o Ibio e o Igam (RQC 6691 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - com recursos e equipe técnica compatíveis com suas demandas e competências do órgão na gestão dos recursos hídricos do estado (RQC 6692 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pela Lei 20922 2013, e, em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas - IEF - (RQC 5478 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5479 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Fábio Avelar Oliveira e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar os problemas e impactos ambientais que serão gerados caso o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na comunidade do Quilombo (RQC 5480 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no município de Ouro Branco, para debater os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, e os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manancial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce (RQC 5481 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição e a degradação dos cursos d'água que cortam o município de Belo Horizonte (RQC 5482 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para inclusão, no Artigo 1 da Lei 17727 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas as barraginhas, que são bacias de captação e represamento de águas pluviais que abastecem o lençol freático e controlam inundações, armazenando água e contribuindo para atividades agrossilvopastoris (RQC 5483 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos no estado (RQC 5484 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, pedido de informações acerca das razões técnicas que levaram esses estados a negarem autorização para a incineração de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5195 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – se existe nesse estado, notadamente em Taboão da Serra, incinerador licenciado capacitado para processar a queima ambientalmente segura de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Consórcio da Pampulha com a finalidade de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 5197 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas para comemorar o Dia Mundial da Água e dar continuidade aos debates iniciados no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia e as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão (RQC 5198 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para apresentação dos resultados obtidos em 2015 e os desafios para o ano de 2016, relativos ao abastecimento de água e ao saneamento básico dos municípios mineiros, bem como apresentação de programas importantes para a eficiente gestão dos recursos hídricos do estado, como é o caso do programa Cultivando Água Boa (RQC 5199 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para que convide a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para integrar, junto aos representantes da autarquia e do município de Esmeraldas, o grupo agendado para fazer, mensalmente, avaliação e levantamento das medidas e ações necessárias para solucionar o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em curto prazo, daquele município (RQC 5200 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5201 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para que seja solucionada a questão do esgotamento sanitário nos bairros de Contagem localizados na bacia de captação da Lagoa Várzea das Flores, especialmente nos bairros Tropical 2, Sol Nascente, Instância Imperial do Madeira, Solar do Madeira, Quintas dos Jacubas e Tupã (RQC 5202 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – apresente o plano de ação de universalização do abastecimento público da água para o município de Esmeraldas, com conclusão prevista para o mês de maio de 2016 (RQC 5203 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliada a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de adoção do monitoramento online em novos equipamentos de incineração de resíduos (RQC 5204 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliado o enquadramento da importação dos resíduos produzidos pela Rhodia em Cubatão, em São Paulo, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente (RQC 5205 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja elaborada uma normatização mais restritiva, a exemplo de normas em vigor no estado de São Paulo, referente aos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos, especialmente dioxinas e furanos, liberados pelo sistema de tratamento térmico pela incineração de resíduos (RQC 5206 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29/02/2016, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 5207 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo dos Reis Medeiros, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, solicitando auxílio dos parlamentares para resolver os problemas e dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais no acesso ao financiamento de pré-custeio.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo dos Reis Medeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o município de Extrema, a pessoa de seu prefeito, Luiz Carlos Bergamin, pela premiação do projeto Conservador das Águas como destaque nacional no VI Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade e Amor à Natureza e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao prefeito de Extrema, Luiz Carlos Bergamin (RQC 5563 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no município de Ribeirão das Neves (RQC 5564 2016); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para que o Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresente as ações emergenciais adotadas em relação ao incidente ocorrido no município de Bom Repouso, em 29/03/2015, e as ações a serem desenvolvidas para recuperação ambiental das áreas atingidas (RQC 5566 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/01/2015, 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014 e 16/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 5203 2016), realizar audiência pública, para conhecer e debater o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o município de Esmeraldas, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - com conclusão prevista para o mês de maio de 2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Márcia de Moraes Pinto vereadora do município de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito municipal de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mario Guimarães Filho, representante dos Moradores da Bacia Vargem das Flores e da Associação do Bairro Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Márcia de Moraes Pinto, Rômulo Thomaz Perilli, Glacialdo de Souza Ferreira, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão e Mario Guimarães Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município (RQC 6277 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município (RQC 6278 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no bairro Vale Bom Jesus, no município de Esmeraldas (RQC 6279 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções e, Parque Nova Ceasa e adjacências, no município de Esmeraldas (RQC 6280 2016); requerimentos dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do município de Esmeraldas (RQC 6281 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que objetivou a apresentação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, do plano de ação da universalização do abastecimento público de água do município de Esmeraldas, ocorrida no dia 08/06/2016 (RQC 6282 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes (RQC 6283 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para explanar sobre o planejamento de obras no Vale do Jequitinhonha (RQC 6284 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos (RQC 6235 2016), realizar audiência de convidados, para debater a reivindicação dos servidores do setor do meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Daniela Diniz Faria, Renato Alves Pereira e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que parte dos recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – sejam destinados para equipar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6285 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para formalizar, por meio de processo legislativo ou decreto, o compromisso já firmado junto à Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema -, de retirada de 50% do fator redutor do cálculo da forma de gratificação da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6286 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que seja analisado com maior celeridade o plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6287 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para alterar os critérios de promoção e progressão da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6288 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 6289 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que receba o presidente da Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema –, com o objetivo de ouvir diretamente as reinvindicações dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6290 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para analisar a proposta de envio a esta Casa de projeto de lei que estabeleça a aplicação de no mínimo 1% do orçamento na área de meio ambiente (RQC 6291 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e sua respectiva destinação (RQC 6292 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Lagoa do Matadouro, no bairro Vapabuçu, município de Sete Lagoas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas, com investimento da Vale Fertilizantes e empresa Galvani e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia (RQC 6165 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para tratar da retomada das atividades da empresa Samarco, em Mariana, e obter informações a respeito da existência de licenciamento ambiental para deposição de rejeitos do processo produtivo (RQC 5798 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condicionantes relacionadas à medição e monitoramento de poços artesianos tubulares profundos impostas aos produtores rurais quando da concessão da outorga de uso de recursos hídricos (RQC 5799 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição dos 654 quilômetros de córregos que cortam a capital mineira e o tratamento de rejeitos como técnica efetiva para despoluição (RQC 5800 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca do licenciamento ambiental das usinas solares que serão implantadas em Minas Gerais (RQC 5801 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja realizado o devido pagamento do incentivo Bolsa Verde, aos agricultores familiares, produtores rurais e posseiros no município de Janúba e região (RQC 5802 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Magalhães pelo projeto de reaproveitamento de lâmpadas fluorescentes e indicação ao Prêmio Bom Exemplo, na categoria cidadania e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Paulo Roberto Magalhães (RQC 5803 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 14/04/2016, que debateu a implantação e o funcionamento do aterro sanitário do município de Ribeirão das Neves (RQC 5804 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta atue, juntamente da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de forma a apoiar a regularização ambiental do aterro controlado de Justinópolis (RQC 5805 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que no processo de concessão da licença de operação do aterro sanitário de Ribeirão das Neves, construído pela empresa Engesa, seja considerada a opinião da população do município quanto ao recebimento neste aterro dos resíduos sólidos de outros municípios do estado (RQC 5806 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que os órgãos estaduais competentes, na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, consoante as disposições da Lei 18031 2009, apoiem o município de Ribeirão das Neves na solução e elaboração de um sistema ambientalmente adequado de disposição dos resíduos sólidos, com especial atenção ao aterro controlado existente em Justinópolis (RQC 5807 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no âmbito do processo de concessão da licença de operação do aterro de Ribeirão das Neves, realize audiência pública com a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão das Neves, bem como da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 5808 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5564 2016), realizar audiência pública, para debater a implantação e o funcionamento de aterro sanitário no município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Regularização Ambiental; Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Sidney Moraes Martins, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Ribeirão das Neves; Jurandir de Souza da Silva, representante da Associação de Moradores do Vale das Acácias; Bruno Hermógenes Reges, vereador do município de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes, vereador do município de Ribeirão das Neves; Juarez Carvalho, vereador do município de Ribeirão das Neves; Lourival Andrade dos Santos, vereador do município de Ribeirão das Neves; Nilton Gonçalves de Jesus, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vitório Filho Ribeiro, vereador do município de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador do município de Ribeirão das Neves; Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do município de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Geraldo Vitor de Abreu, Célio Eustáquio da Fonseca, Sidney Moraes Martins, Jurandir de Souza da Silva, Bruno Hermógenes Reges, Rômulo Fernandes, Juarez Carvalho, Lourival Andrade dos Santos, Nilton Gonçalves de Jesus, Vitório Filho Ribeiro, Vanderlei da Rocha Teixeira e Ramon Raimundo Romagnoli Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Nova Contagem -, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 5629 2016), em 13/05/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a ETE Nova Contagem para verificar se o problema do mau odor que incomodava a população do entorno foi solucionado.

Estiveram presentes: Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; moradores do entorno da ETE Nova Contagem, em especial dos bairros Nova Contagem, Retiro e Residencial Bouganville I.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 6380 2016), realizar audiência de convidados, para discutir com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto de BioAtlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Regulação do Igam; Geraldo Vítor de Abreu, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Igam; Eduardo Figueiredo, diretor-presidente do Instituto BioAtlântica – Ibio; Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga - Ponte Nova; Flaminio Guerra Guimarães, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH Piracicaba-MG – João Monlevade; Felipe Benício Pedro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Itabira; Senisi de Almeida Rocha, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu; Ronevon Huebra da Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga; Leonardo Deptulski, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; Willian Vagner Matos Cardoso, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marley Caetano de Mendonça, Geraldo Vítor de Abreu, Eduardo Figueiredo, Carlos Eduardo Silva, Flaminio Guerra Guimarães, Felipe Benício Pedro, Senisi de Almeida Rocha, Ronevon Huebra da Silva, Leonardo Deptulski e Willian Vagner Matos Cardoso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Gustavo Corrêa, Inácio Franco, Marília Campos e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do Decreto 46933 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, em especial no que se refere aos prazos e requisitos para análise dos licenciamentos que já tramitam no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6057 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – para tratar das normativas e dificuldades enfrentadas pelos produtores do estado para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, que passaram a exigir, para tal fim, documentos relativos à outorga ambiental, que não são exarados em tempo compatível com a necessidade dos produtores (RQC 6058 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – com a finalidade de discutir o enquadramento da importação de resíduos produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão-SP, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capaz de oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente (RQC 6059 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da mineradora Samarco no município de Mariana – com emenda do deputado Gustavo Corrêa substituindo a expressão audiência pública pela expressão audiência de convidados (RQC 6060 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2320 2015 (Of. 3365 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo Artigo 5°, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do PL 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal (RQC 6470 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba (RQC 6473 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimentos da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6474 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6475 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no site desta Casa acesso a consulta pública ao PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6476 2016).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5878 2016), realizar audiência de convidados, para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jairo José Isaac, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Germano Luíz Gomes Vieira, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Rodrigo de Melo Teixeira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Planejamento e Renovação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Ana Carolina Miranda, subsecretária de Fiscalização Ambiental. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jairo José Isaac, Germano Luíz Gomes Vieira, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Rodrigo de Melo Teixeira, Adriano Tostes de Macedo, Anderson Silva de Aguilar, Diogo Soares de Melo Franco, Márley Caetano de Mendonça, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho e Ana Carolina Miranda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4400 2016 (Of. 863 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4989 2016 (Of. 1570 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa-MG, em resposta ao RQN 4153 2016 (Of. 595 2016 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 3888 2016 (Of. 220 2016 SGM); de Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do PL 1658 2015, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para intervenções no Lago Guanabara, no município de Lambari, importante ponto cultural e turístico que vem enfrentando sérios problemas de assoreamento (RQC 7103 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar e adotar medidas necessárias para coibir depósito de entulho em locais impróprios no bairro São João Batista e (II) que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal 10119 2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros em Belo Horizonte (RQC 7104 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o programa Bolsa Verde (RQC 7105 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das atividades econômicas sobre as veredas em Minas Gerais (RQC 7106 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 12h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias (RQC 7700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Glaycon Franco e Thiago Cota, respectivamente, para os cargos de presidente e vice presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Glaycon Franco e Thiago Cota.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão (RQC 8001 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Márcia Alves Kopke, Divisão de Meio Ambiente Socioeconômico e Cultural de Furnas Centrais Elétricas S.A.; Gina Rizpah Bezen, pesquisadora do Observatório de Política Nacional de Resíduos Sólidos; Renato Teixeira Brandão, diretor da Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Nelson de Araujo Santos, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de Furnas Centrais Elétricas S.A.; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara; Luciano Infiesta, diretor técnico da Carbogás; Emerson Ribeiro Lessa, engenheiro sanitarista – Insea; Francisco de Paula Antunes Lima, professor da UFMG; Gilberto Chagas, catador mobilizador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Marília Bruschi, Márcia Alves Kopke, Gina Rizpah Bezen, Renato Teixeira Brandão, Paulo Piau Nogueira, Nelson de Araujo Santos, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Luciano Infiesta, Emerson Ribeiro Lessa, Francisco de Paula Antunes Lima e Gilberto Chagas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19586 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19.586, que altera o art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, e o Art. 3º da Lei nº 15.082, de 27/4/2004, que dispõe sobre os rios de preservação permanente.

Referência: PL 492 2007 (Projeto de Lei) MSG 461 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18.712 de 08/01/2010

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Chico Uejo, Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Doutor Ronaldo, Antônio Carlos Arantes, Fahim Sawan e Antônio Júlio.

Inclui: atas de reuniões; requerimento de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19257 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19257, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semas.

Referência: PL 2771 2009 (Projeto de Lei) MSG 402 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18365 2009 de 01/09/2009.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Delvito Alves e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Antonio Carlos Arantes, Paulo Guedes, Fahim Sawan, Gustavo Valadares e Zé Maia.

Inclui: atas; resultados de reunião; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 (Projeto de Lei) MSG 328 2009 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio, Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultados de reunião; editais de convocação; lista de presença; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22287 2014 (Veto), Veto Total à Proposição nº 22287, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Referência: PL 3687 2013 (Projeto de Lei) e MSG 683 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21555, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Adalclever Lopes, Liza Prado e Marques Abreu. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas, Carlos Henrique, Duilio de Castro e Anselmo José Domingos.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22352 2014 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 22352, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 19.451, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

Referência: PL 4868 2014 (Projeto de Lei) e MSG 682 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto Total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21558, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente), Leonídio Bouças, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Elismar Prado, Carlos Henrique, Luzia Ferreira e Wander Borges.

Inclui: Resultados de reuniões; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21845 2013 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21845, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Referência: PL 276 2011 (Projeto de Lei) e MSG 542 2013 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20922, de 16/10/2013.

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente "ad hoc" e relator), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão, Paulo Guedes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Tadeu Martins Leite, Almir Paraca, Tiago Ulisses, Antônio Carlos Arantes.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20846 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846, que dispõe sobre a declaração de áreas de vulnerabilidade ambiental e dá outras providências;

Referência: PL 664 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20009, de 04/01/2012;

• VET 20913 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Referência: PL 1061 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20011, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Gustavo Corrêa, Célio Moreira, Neider Moreira e Antônio Júlio.

Inclui: Resultados de reunião; ata de reunião, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Barragens (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 12/11/2015, p. 32.

Finalidades:
a) realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado;
b) discutir o rompimento das barragens ocorrido em Mariana e seus desdobramentos;
c) avaliar as ações de recuperação dos danos causados;
d) discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

Membros efetivos: Agostinho Patrus (presidente), João Magalhães (vice-presidente e relator), Rogério Correa (relator), Celinho do Sintrocel, Thiago Costa, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gil Pereira e Cássio Soares. Membros suplentes: Doutor Jean Freire, Celise Laviola, Rosângela Reis, Glaycon Franco, Wander Borges, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Paulo Lamac e Inácio Franco.

Participantes das reuniões: Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Alexandre Teixeira Lacerda, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra; Ana Paula Auxiliadora Alexandre, atingida pelo rompimento da barragem; Andrea Claudia Vacchiano, chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ângelo Márcio Leite Denadai, professor da UFJF - Campus Governador Valadares; Antônio Geraldo Santos, cidadão atingido; Antônio Pereira Gonçalves, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Aylton Magalhães, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Bruno Magalhães, procurador da República; Calânico Sobrinho Rios, defensor público de Minas Gerais e coordenador Regional do Vale do Rio Doce; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 8º Batalhão RPM; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e presidente da Mesa de Dialogo e Negociação; Cleber Leal, vereador de Resplendor; Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador-chefe da consultoria jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Deguimar Ferreira Reis, secretário Municipal de Saúde de Itueta; Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS; Domingos Sávio de Miranda Paiva, prefeito de Sem-Peixe; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Eduardo Generoso, defensor público de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da Fetaemg; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Ellen Dutra de Oliveira, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco; Estaneslau Leonor Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A; Fábio Ramalho, deputado federal; Felipe Faria de Oliveira, promotor de Justiça do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Felisberto de Almeida Nunes Leite, conselheiro fiscal da Associação de Pescadroes de Conselheiro Pena/MG; Fernanda de Sousa Saraiva Possato , defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernando José Carneiro Magalhães, prefeito de Barra Longa; Fernando Rolla, prefeito de São Domingos do Prata; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gledston Guetão, vereador de Governador Valadares; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da Comarca de Mariana; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG. Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque; Iris Ferreira Lana, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Ivan Targino Ponciano, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Jael Júnia Medeiros, funcionária pública atingida; Joceli Jailson José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jordão Viana Teixeira, prefeito de Bugre; Jorge Munhós de Souza e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procuradores da república; José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; José Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.; José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; José do Carmo Dias, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José do Nascimento de Jesus, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; José Luiz Furquim Werneck Santiago, gerente-geral de Planejamento e Controle e Marcio Isaías Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento, da Samarco Mineração S. A; José Mário Russo Maroca, prefeito de Rio Casca; Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S. A.; Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região - Aspec ; Leonardo Castro Maia, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Governador Valadares/MG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Letícia Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens; Luciana Leão Lara, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, coordenador operacional da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lucio Flavo Cavalli, gerente executivo da Vale; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, oficial do Ministério Público integrante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luizamara Ferreira Ribeiro, atingida pelo rompimento da barragem; Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Minas Gerais; Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S/A; Marcilene Ferreira, advogada da Rede Nacional dos Advogados Populares; Marcio Isaias Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria do Carmo Silva D'Angelo, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Marino D'Angelo Júnior, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa; Mário Heringer, deputado federal; Mateus Alves Vaz de Melo, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopebas; Mauro Lúcio Santos Paes Pinto, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A; Milton Manoel de Sena, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Otávio Goulart Guerra Terceiro, perito criminal da Seção de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Padre Geraldo Martins Dias, coordenador arquidiocesano da Pastoral de Mariana; Pastor Franklin, deputado federal; Patrícia Mazan, representante dos funcionários da Samarco Mineração S/A; Paulo Afonso Montezano, diretor de Controle de Emergências de Defesa Civil de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida - superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Minas Gerais; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Róbinson Félix, diretor Industrial e Técnico da Cenibra S/A; Rochelle Mantovani, assessora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Macedo de Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto; Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais Rosária Ferreira Duarte Frade, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Rosilene Gonçalves da Silva, representante dos atingidos em Bento Rodrigues; Sandro Morais Santos, gerente do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Cenibra S/A; Sarney Filho, deputado federal; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Fábio do Carmo, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Silvia de Lourdes Gonçalves Farias, secretária Municipal de Meio Ambiente de Ipaba; Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa; Sônia Mara Maranho, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens; Tatiana Mercedo Moreira Branco, procuradora do Estado de Minas Gerais; Thiago Alves da Silva, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais - Três Marias/MG; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM- Brasília/DF; Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Wladimir de Souza Rodrigues, defensor público; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávele e Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Início das atividades: 12/11/2015 - Término das atividades: 07/07/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicações; emendas; requerimentos; listas de presença em visitas; relatórios de visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 20/03/2015, p. 40.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;
b) propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos do
Estado;
c) propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
d) propor ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

Membros efetivos: Iran Barbosa (presidente), Leandro Genaro (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Arnaldo Silva e João Vítor Xavier. Membros suplentes: João Alberto, Celise Laviola, Elismar Prado, Douglas Melo e Gustavo Corrêa.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Adhemar Marcos Filho, prefeito Municipal de Itinga; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - Teófilo Otoni/MG; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente, representando Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Anderson Alves de Paula, diretor de capacitação e ensino da Fundação Unesco Hidroex; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Antônio Félix Domingues, Gerente Geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari/MG; Beatriz Vignolo Silva - presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Caio Narcio Rodrigues, deputado federal; Cap. PM Juliano José Trant de Miranda, comandante da Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais; Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH Piranga e vice- presidente do CBH do Rio Doce – Colatina/ES; Carlos Roberto da Silva, proprietário de lotérica; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Wagner, membro da Arca Ama Serra; Cléa Amorim de Araújo, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí – Araçuaí/MG; Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho/MG; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara/MG; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Arsae, representando Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba/MG; Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - , representando Diogo Soares de Melo Franco, presidente; Leonardo Ladeira, assessor do gabinete da - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag; Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos representando, Brunno do Carmo Silva, diretor de meio ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Luis Márcio Ribeiro Vianna, relações institucionais, representando José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindiextra, representando José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Rola Moça; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Belo Horizonte; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Teresa Abrahão de Araújo, proprietária de lotérica; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - , representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral, e representando, também, Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Márley Caetano de Mendonça, diretor, representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Mauri José Alves, prefeito Municipal de Frutal; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente interino da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex; Narcio Rodrigues da Silveira, Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa e Luiz Antônio Lobo de Abreu, assessor técnico da Diretoria Norte, representando, Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG; Octávio Elísio Alves de Brito, ex-presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex. Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto; Rafael Batista Gontijo, analista ambiental da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central - Metropolitana - Supram Central – Metropolitana; Ricardo de Miranda Aroeira, gerente de gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente; Ronaldo Lourenço Santana, prefeito Municipal de Chapada do Norte; Ronaldo Vasconcellos Novais, presidente da ONG Ponto Terra; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Vereador Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Vereador José João Emetério, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte; Vereador Juninho Paim, da Câmara Municipal de Belo horizonte; Vereador Noraldino Gonçalves de Macêdo, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Vereador Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da C Sul.

Início das atividades: 19/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a legislação de proteção aos animais e a autonomia normativa dos Estados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite em que sugere a construção de um parque em área de reserva localizada próximo à nova catedral de Belo Horizonte; do Sr. Éber Macedo Bundchen manifestando a sua insatisfação pela aprovação da Lei 21159 2014 ; dos Srs. José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Macedo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Maria Dalce Ricas, superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, e Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do CAO-MA, que indicam representantes para compor o grupo de trabalho para estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; do Sr. Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu, em que encaminha revista relatório.

Estiveram presentes: Tânia Almeida Pereira, assistente ambiental da Superintendência de Atendimento e Controle Processual; Daniel Colen, coordenador de Fiscalização da Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Armanda Costa Pereira Santos, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas; Valéria Maria de Andrade Almeida, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Leidiane Aparecida Gouvea, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Gilberto Alves de Faria Moratto, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Heron José de Santana Gordilho, promotor de justiça do Estado da Bahia; Lilian Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite, Éber Macedo Bundchen, José Fernando Coura, Antônio Eduardo Macedo, Maria Dalce Ricas, Alceu José Torres Marques e Antônio Eustáquio Vieira; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, reclamações e denúncias relatadas por moradores do Município de Betim sobre supostas irregularidades cometidas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap - com relação ao tratamento do refino de petróleo, especialmente o armazenamento do enxofre (RQC 8983 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Duarte, da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda., apresentando relato de danos ambientais na Serra Azul, no Município de Brumadinho, causados pela empresa MMX em conluio com funcionários da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sérgio Duarte; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Fred Costa solicitando que sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Contagem, à Caixa Econômica Federal e à Copasa pedido de providências para encaminharem relatório trimestral e cronograma físico e financeiro das obras e ações referentes ao saneamento da Lagoa da Pampulha (PAC 2 e outras) (RQC 1113 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade ambiental do empreendimento Porto de Areia Minas Ltda., de propriedade do Sr. Jefferson Benedito Rennó, de que trata o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas, datado de 17/09/2010, que recomenda, entre outras medidas, a interdição e embargo imediato do empreendimento, tendo em vista que a atividade de extração de areia às margens do rio Sapucaí-Mirim estava ocorrendo por força de liminar judicial, sem devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, e que seja enviada cópia deste requerimento e documentos anexos ao Ministério Público da comarca de Paraisópolis (RQC 1122 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 1121 2011); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Fábrica Novélis e à Barragem de Resíduos de Ouro Preto e audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para averiguar a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1022 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano (RQC 1114 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, que apresentará relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos pela Secretaria e pelo Copam no ano de 2005, bem como as perspectivas para 2006. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, encaminhando cópia impressa em CD-ROM do Relatório Final do Projeto "Inspeção Veicular: Capacitação e Avaliação Inicial". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa com a finalidade de se conhecerem os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Codemig e a Copasa, referente à concessão de exploração minerária, objeto do Edital nº 04/2005; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo solicitando visita à Superintendência da Polícia Federal/MG, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo no Município de Inconfidentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ricardo Duarte, o PL 12 2003 , que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM - no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, justificando sua ausência na reunião; do deputado Fábio Avelar, convidando os membros da comissão para participar de audiência pública dia 04/11/2003, com a finalidade de debater as questões ambientais que envolvem o anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Sânzio Mollica Vidigal, chefe do Departamento de Pesquisa da Epamig; Antônio Álvaro Corserti Porcino, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo; Élido Bonomo, professor da Ufop e membro do Conselho Regional de Nutricionistas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Avelar e Marilena Lazzarini; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater, em audiência pública, o PL 1071 2003 ; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Ibiá, o desastre ambiental ocorrido no Rio Misericórdia com o descarrilamento de trem da FCA; requerimento da deputada Marília Campos solicitando reunião para debater, em audiência pública, os loteamentos existentes na Bacia da Lagoa Vargem das Flores e suas repercussões; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do lixo industrial produzido no Estado; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Jequitinhonha, a situação e o destino das famílias quilombolas atingidas pela criação da Reserva Biológica da Mata Escura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a declaração do Rio Jequitinhonha como rio de preservação permanente; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para discutir o PL 571 2003 , que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública para tratar da contaminação de mercúrio no Município de Descoberto, em substituição à visita pública no local, já aprovada em requerimento de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.