Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM); de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Comarca de Ipatinga, encaminhando cópia da decisão judicial que confirma a medida liminar de interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que a população carcerária não ultrapasse o triplo da capacidade projetada para a unidade – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. Cléber Ribeiro, diretor executivo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Junior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fábio Piló, advogado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Cezar Mourão Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa (RQC 4865 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, para debater o aumento da criminalidade e requerer empenho para reforçar o policiamento local (RQC 4866 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das carreiras de agente socioeducativo e agente de segurança penitenciário, em continuidade às discussões realizadas durante a reunião promovida pela Associação dos Magistrados Mineiros em 11/12/2015 e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes da Associação dos Magistrados Mineiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Criminologia do Estado e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (RQC 4867 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater medidas de combate à criminalidade na região (RQC 4868 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casas de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4869 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação dos candidatos que frequentaram o Curso de Formação Policial no período de 18/05/2015 a 28/08/2015 indicados na fase eliminatória, denominada Investigação Social, do Concurso Público Provimento 2013 1, visando ao preenchimento de vagas para médico-legista e perito criminal (RQC 4870 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a Resolução 412 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com vistas ao desenvolvimento e à implantação desse sistema no Estado (RQC 4871 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas (RQC 4872 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Comissão de Segurança Pública desta Casa (RQC 4912 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 5748 2016), realizar audiência pública, para continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Lusmarina Soares Oliveira, ex-agente penitenciária; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Humberto Eustáquio Sousa, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes Penitenciários; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de veículos aéreos não tripulados – vants – no Estado, em áreas povoadas e sobre prédios públicos, bem como as possibilidades de seu abate em caso de irregularidades (RQC 6076 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no Artigo 306, parágrafo 2º, do Regimento Interno e no Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado (RQC 6077 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários nessa reunião (RQC 6079 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6080 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, imputado a Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6082 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4865 2016), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM) (por procuração de Paulo Felipe Gonzales Saback, assessor da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e delegado de polícia); de Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, respectivamente, solicitando apuração criteriosa das circunstâncias e motivações da morte do policial civil Lucas Gomes Arcanjo (contém informação pessoal sensível) - com anexo (CD).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide da Conceição Solano Chaves, assessora de gabinete da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Marques da Costa, diretor de segurança do Presídio de Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário; Júlio César Síncero, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, na Região do Barreiro, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Barreiro dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes (RQC 5706 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos (RQC 5707 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja reiterado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração de responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas aos seus membros, bem como por suposta perseguição às policiais civis casadas com policiais militares e descumprimento do horário de plantão na Delegacia de Nanuque (RQC 5708 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providência cabíveis quanto às denúncias de assédio moral apresentadas em desfavor do diretor-geral da Unidade Prisional de Mariana, Josibel Ferreira da Silva (RQC 5709 2016 – contém informação pessoal sensível); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1762 2015), realizar audiência pública, para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, tendo em vista o que dispõe o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leticia Baptista Gamboge Reis, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado-geral e chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Coronel Piccinini, vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – Teófilo Otoni; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais – Acemg; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4962 2016 (Of. 1592 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, solicitando que esta Casa se posicione favoravelmente à manutenção do quadro de prestadores de serviços de que trata a LEI 18185 2009 – com anexos; de Eder Ribeiro Dias, presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais – Sinderc –, solicitando providências relativas às dificuldades atualmente enfrentadas pelas empresas de refeições coletivas que fornecem alimentação ao Sistema Prisional do Estado; do Consórcio Estrada Real em resposta ao RQN 5451 2016 (Of. 2044 2016 SGM);

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Carlos dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes e Eder Ribeiro Dias.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rodrigo Higino Procópio, morador do Município de Braúnas, pleiteando providências em relação aos fatos registrados nos Boletins de Ocorrência M1521-20160001030 e M1521-20160001038 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Andradas, encaminhando documentos sobre providências tomadas em relação à precária situação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nesse município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Tremínio Salas, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wesley Alexandre Duarte, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Carlos Viana, jornalista da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Rodrigo Higino Procópio e Eduardo Soares de Araújo.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local (RQC 985 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (RQC 986 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a plataforma de software do registro de evento de defesa social seja adequada de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância (RQC 987 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arcângelo Machado, cidadão, encaminhando manifestação sobre o aumento da violência e da criminalidade no Estado, apesar do crescente investimento em segurança pública (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcos, cidadão, encaminhando sugestão para aprovação de projeto de lei determinando o fechamento de bares localizados em áreas residenciais às 22 horas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão, encaminhando denúncias de tráfico de drogas e homicídios na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Clodoaldo João Duarte, cidadão, encaminhando solicitação de esclarecimento sobre a correta interpretação do Decreto 44546 2007, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira de Habilitação e à troca de categoria, pois entende que o cidadão possui direito de optar por uma clínica credenciada localizada próxima à residência ou trabalho, o que não ocorre (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, encaminhando denúncia de que foi preso injustamente ao tentar lavrar um boletim de ocorrência na delegacia, uma vez que a mãe de sua filha não queria entregá-la para passar o final de semana com ele (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeronimo Francisco da Costa Pimentel, cidadão, encaminhando denúncia de violação do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, pois, em dias de jogos no Estádio Independência, os moradores do entorno não conseguem transitar livremente (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Geraldo Costa, cidadão, encaminhando denúncia de que a cidade de Presidente Bernardes está abandonada pelo poder público, pois estão ocorrendo constantes assaltos, furtos, roubos e sequestros, sendo que somente há um policial por plantão (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Diomar, cidadão, encaminhando solicitação para que seja debatida a segurança pública na cidade de Montes Claros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Givaldo da Silva Martins, cidadão, encaminhando denúncias de espancamentos, choques e ameaças praticados por policiais militares lotados no Município de Nova Porteirinha contra os cidadãos (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcus C. de Almeida, cidadão, solicitando providências contra o aumento da violência no Município de Quartel Geral (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária de Minas Gerais, informando, em resposta ao RQC 10647 2014 (Of. 3041 2014 SGM), que a Corregedoria-Geral de Polícia já foi cientificada sobre a conduta do servidor Vinícius Costa Miguel, e por certo, as providências devidas já estão sendo adotadas – com anexo; de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9065 2014 (Of. 3476 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Rafael Arcângelo Machado (com resposta da ALMG), Marcos (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Clodoaldo João Duarte (com resposta da ALMG), Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Jeronimo Francisco da Costa Pimentel (com resposta da ALMG), José Geraldo Costa (com resposta da ALMG), Diomar (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Marcus C. de Almeida (com resposta da ALMG) e Jeferson Botelho Pereira (por procuração de Andréa Cláudia Vacchiano, delegada-geral e coordenadora da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 67 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e o número de registro de evento de defesa social – Reds – dessas apreensões (RQC 68 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal da Academia de Polícia Civil – Acadepol –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento dos mesmos (RQC 69 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de aplauso pela nomeação dos excedentes ao cargo de agente de segurança prisional, referente ao Edital Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social – Seplag Seds – nº 03 2012 (RQC 70 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itabirito, para debater, em audiência pública, sobre a atual situação do Rio Itabirito (RQC 71 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o restabelecimento do posto policial do Distrito de Douradinho, no Município de Machado, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares na execução de suas funções (RQC 72 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a implantação de um posto policial no Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares em execução de suas funções (RQC 73 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Andradas para debater, em audiência pública, a questão da segurança e suas repercussões em toda a Região Sul de Minas (RQC 74 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o aumento absurdo de furtos e roubos de aparelhos celulares no Estado, bem como a adoção de medidas de segurança pública para coibir esta prática (RQC 75 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 76 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam realizadas visitas desta comissão ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar e ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, para certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações (RQC 77 2015)/(RQC 565 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues as manifestações de aplauso decorrentes do RQN 43 2015 em reunião desta comissão (RQC 78 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local e (II) que sejam convidados à referida reunião o prefeito Municipal Arnaldo Alves de Oliveira e o vereador José Roberio Nunes de Oliveira, e convocados o Sd. Ederson Rocha Batista, o Ten.-Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o 3º-Sgt. Daniel Gonçalves Cardoso e o 3º-Sgt. Thalles Rodrigues Pereira, do 30º Batalhão de Polícia Militar (RQC 79 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os presidentes das comissões permanentes, a aplicação do Artigo 173, parágrafo 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 80 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h12min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Celise Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – ofício pedindo sua interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública (RQC 922 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Celise Laviola e João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico (RQC 923 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Comunicação Social pedido de providências para desenvolver campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas (RQC 924 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para garantir que todas as autoridades policiais do Estado registrem imediatamente boletim de ocorrência – BO – ou registro de evento de defesa social – Reds – referente a pessoas desaparecidas quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido (RQC 925 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que o sistema de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – desenvolva campanhas de conscientização sobre o registro imediato de pessoas desaparecidas, bem como a Rede Minas de Televisão, nos termos da LEI 15432 2005 (RQC 926 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – para verificar as condições de trabalho do efetivo lotado, a estrutura das instalações e a logística de funcionamento (RQC 927 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir a análise dos recursos administrativos dos candidatos ao concurso do Edital nº 11 2014, referente ao processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública – CHO CSTGSP –, inclusive em tempo hábil a garantir a participação dos mesmos nas demais etapas previstas para o certame (RQC 928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei complementar Federal 144 2014, que atualiza a ementa e altera o Artigo 1º da Lei Complementar Federal 51 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do Artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, e (II) que seja realizada audiência pública para debater o tema (RQC 929 2015)/(RQC 994 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, em Belo Horizonte, apesar de estarem equipados, considerando que os equipamentos foram adquiridos por emenda parlamentar deste deputado (RQC 930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para periciar e analisar documentos, pen drive e equipamentos que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos, entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015 (RQC 931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público da Comarca de Passos documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos (RQC 932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, pelo diretor-geral do Presídio de Passos, para subsidiar averiguações sobre irregularidades na unidade prisional (RQC 933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determine uma seleção rigorosa dos funcionários pelas empresas terceirizadas que prestam serviços nos Colégios Tiradentes, pois os critérios de seleção utilizados não consideram informações quanto aos antecedentes criminais dos candidatos, o que causa preocupação aos pais dos alunos, tendo em vista o convívio no ambiente escolar e o receio quanto a ocorrência de desvios de conduta (RQC 934 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o andamento do processo de doação de imóvel em Santa Luzia para implantação de unidade do Colégio Tiradentes, onde residem inúmeros policiais militares (RQC 935 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional o Relatório de Inspeção realizada na Cadeia Pública de Itanhomi, quando da Correição Ordinária Anual de 2015, para as providências cabíveis (RQC 936 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública os votos de congratulações aos policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Gate – e na 2ª Companhia de Missões Especiais – Mesp –, pela execução de operação no Município de Ibirité, que resultou na prisão de diversos suspeitos da prática de tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de drogas, armas e dinheiro (RQC 937 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 625 2015), realizar audiência pública, para debater a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Política da Promoção da Igualdade Racial; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Jaime Aronis, diretor executivo da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Juvenal Araújo Júnior, presidente Nacional do Secretariado da Militância Negra – Tucanafro; Paulo Antônio de Barroso, presidente da Secretaria Estadual do Movimento Negro do Partido Democrático Trabalhista – PDT; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir MG; Jacques Ernest Levy, diretor da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6115 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança nos hotéis de Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 4328 2016 (Of. 1040 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3488 2015 (Of. 3845 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3896 2016 (Of. 361 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3630 2015 (Of. 65 2016 SGM); de Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, juiz de direito da Comarca de Monte Santo de Minas, notificando esta Casa da concessão dos pedidos liminares relativos ao Processo nº 0432150000364-3 – com anexos; de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando a insatisfação da categoria diante de ações do governo do Estado, informando que haverá paralisação de serviços nos dias 03/06/2016, 04/06/2016 e 05/06/2016 e solicitando a liberação do pagamento de auxílio-fardamento, nos termos da lei.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Bolognani Pereira, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih MG; Maria Aparecida Tomé de Souza, representante do Hotel Dayrell; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Andre Pelli, delegado-geral de polícia e superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Andrey Reis, gerente de Segurança das Cidades do Futebol do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; Rodrigo Mangerotti, gerente-geral do Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências necessárias a apuração e correição de supostos atos de perseguição, abuso de poder e assédio moral por parte de José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni (RQC 6254 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os resultados já alcançados após a realização da reunião, em 05/04/2016, que teve como objetivo a discussão quanto ao combate à criminalidade e à violência no Município de Itamarandiba e região e (II) que na oportunidade sejam entregues respectivas manifestações de congratulação aos responsáveis pela exitosa ação (RQC 6329 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu (RQC 6330 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Otacílio Silva Neto, delegado de polícia, por sua nomeação para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 6331 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd. PM Éderson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte (RQC 6332 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Companhia de Polícia Militar, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à LCP 127 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares (RQC 6333 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela Operação Calcário da Morte II, realizada em 08/06/2016, que culminou na prisão de 23 suspeitos de integrarem organização criminosa responsável por tráfico de drogas, furtos, roubos, homicídios e corrupção de menores em Itamarandiba, Carbonita e Diamantina, (II) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais militares e civis pelo relevante serviço prestado à sociedade e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Promotoria de Justiça de Itamarandiba e ao juiz de Itamarandiba (RQC 6334 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte (RQC 6335 2016); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que seja assegurado, nesta audiência pública, a presença das pessoas que menciona (RQC 6336 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Sargento Rodrigues, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 6337 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11096 2017), em 22/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral do Hospital.

Estiveram presentes: Subtenente Gonzaga, deputado federal; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando ampla divulgação do desmembramento da Secretaria de Defesa Social, por meio da qual foram criadas a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional, para que as demandas sejam direcionadas à pasta adequada.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sérgio Barboza Menezes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que seja adotado no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos (RQC 7583 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds – 2016-021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência de Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas (RQC 7584 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater as condições carcerárias locais – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itajubá, para debater a situação do sistema prisional da Região Sul do Estado, em atendimento ao RQC 7585 2017, RQC 7587 2017, RQC 7588 2017, RQC 7589 2017, RQC 7590 2017 e RQC 7591 2017 (RQC 7586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso (RQC 7592 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque (RQC 7593 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater a segurança pública nesse município e região – com substitutivo do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado, em atendimento ao RQC 7612 2017, RQC 7614 2017 e RQC 7617 2017 (RQC 7595 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local (RQC 7596 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10, próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local (RQC 7597 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na Região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição (RQC 7598 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local (RQC 7599 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a delegacia de polícia do Município de Guaranésia (RQC 7600 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias nos municípios da Região Sul do Estado – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017 (RQC 7601 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7603 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7604 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão de Bombeiros Militar – BM –, de Ribeirão das Neves, – 1º Comando Operacional de Bombeiros 2ª Região Integrada de Segurança Pública – 1º COB 2ª Risp – Contagem –, que há aproximadamente um ano não conta com viatura tipo unidade de resgate – UR – e auto bomba, esta utilizada em combate a incêndios (RQC 7605 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência na Colônia Santa Izabel, localizada no Bairro Citrolândia, em Betim – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento aos RQC 7611 2017, RQC 7618 2017, RQC 7625 2017 e RQC 7628 2017 (RQC 7606 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata (RQC 7608 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia (RQC 7616 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para restabelecer os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, bem como para ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos (RQC 7622 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º Batalhão de Polícia Militar – BPM – desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais (RQC 7626 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Lourenço para debater as condições carcerárias locais (RQC 7585 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater as condições carcerárias locais (RQC 7587 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater as condições carcerárias locais (RQC 7588 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater as condições carcerárias locais (RQC 7589 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Poços de Caldas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7590 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7591 2017); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno (RQC 7611 2017); requerimento prejudicado do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado (RQC 7612 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública, a paralisação nas obras do presídio e o baixo efetivo policial no Município de Machado (RQC 7614 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município (RQC 7617 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7618 2017); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais – correios –, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre (RQC 7619 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e viaturas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na Região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre (RQC 7620 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7625 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso (RQC 7628 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otoni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/07/2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município (RQC 7594 2017); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Três Marias para debater a estruturação da guarda municipal como política de segurança pública estratégica para o município (RQC 7602 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte de Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis (RQC 7607 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte de Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias (RQC 7609 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares (RQC 7610 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado (RQC 7621 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 7623 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora (RQC 7624 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16/03/2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – e (II) que seja convocado para a audiência João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 7627 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 7185 2016), realizar audiência pública, para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na LCP 127 2013.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de André Agostinho Leão de Oliveira, subcomandante-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária (2): (I) em resposta ao RQN 5208 2016 (Of. 1784 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5212 2016 (Of. 1784 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7407 2016); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na LEI 18185 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo (RQC 7408 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre possível descumprimento de carga horária por delegados de polícia designados para o exercício de suas funções nos plantões regionalizados, bem como sobre as providências porventura adotadas (RQC 7409 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura para o destacamento de Olaria (RQC 7410 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre eventuais iniciativas para transferir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – a competência pela execução e gestão de medidas socioeducativas, bem como sobre o suposto favorecimento de Organizações não Governamentais – ONGs – e fundações que acolheriam os menores infratores e onde a segurança e a ordem seriam mantidas por monitores e não por agentes socioeducativos (RQC 7411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento e reajuste de pensão vitalícia assegurada a Ednaldo Fernandes, ex-agente de segurança penitenciário, baleado em 2003 durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 7412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinar uma viatura para o destacamento de Santa Rita de Ibitipoca (RQC 7413 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para permanência de Leonardo Diniz, delegado de polícia, na Comarca de Bocaiúva, onde realiza excelente trabalho e tem o apoio da maioria da população (RQC 7415 2016) - com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para viabilizar a melhoria de segurança na BR-040, desde o Anel Rodoviário até o entorno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista os altos índices de assaltos verificados nesse trecho rodoviário (RQC 7416 2016); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 7417 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a solicitada no RQC 7194 2016, para debater os investimentos na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e nos sistemas prisional e socioeducativo e o custeio dessas instituições, bem como os impactos dos referidos investimentos e custeio na política estadual de segurança pública, no período de 2002 a 2013 (RQC 7419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o autor designado para representar esta comissão e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – no Seminário sobre Segurança Pública, que abordará os temas – Políticas Públicas e Fronteiras – e que será realizado pela Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, no dia 01/12/2016, na cidade de Recife, em Pernambuco, e contará com a presença do ministro da Defesa Raul Jungmann (RQC 7422 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias à valorização profissional das mulheres em exercício de funções nas instituições responsáveis pela política estadual de segurança pública – proposição recebida e não apreciada (RQC 7414 2016) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª Região de Polícia Militar – RPM –, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 01/06/2017 e 04/06/2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus (RQC 8679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 8931 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos que o equipamento – body scanner – pode causar à saúde dos profissionais que prestam serviços em unidades prisionais (RQC 8932 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se faça um estudo acerca do equipamento – body scanner – raios X – instalado na Penitenciária José Edson Cavaliere, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson, em Juiz de Fora, o qual pode causar risco aos profissionais que prestam serviço em tais unidades (RQC 8933 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo, cidadão, encaminhando solicitação para que a comissão interceda junto ao governo do Estado para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Pedro Moreira dos Santos Ramos, cidadão, requerendo ajuda para a solução do problema da criminalidade no Município de Várzea da Palma (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que no Município de São João Nepomuceno tem havido muitos assassinatos, venda de drogas, assalto a mão armada e arrombamentos.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jadson André de Sousa, diretor de Sede Campestre da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Mauro Adriano Moutinho, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Maj. PM Luiz Faustino Marinho Júnior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Ponte Nova; 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Cb. PM Gilmar Santos Silva, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo (com resposta da ALMG), Pedro Moreira dos Santos Ramos (com resposta da ALMG) e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências a fim de que se instale um pelotão no Município de Caraí, tendo em vista que na localidade há apenas um destacamento que conta com número insuficiente de efetivos (RQC 4803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para se realizar o recapeamento de todo o trajeto da Estrada do Córrego Feio, na zona rural do Município de Patrocínio, única via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (RQC 4804 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se destine uma viatura, em caráter definitivo, ao Município de São Tomé das Letras, tendo em vista denúncia formulada por vereadores daquela localidade que aponta a falta do equipamento, que é necessário devido ao grande fluxo de visitantes à região ao longo do ano (RQC 4805 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015, (II) que seja encaminhado pedido de providências solicitando a instalação de processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, tendo em vista todas as denúncias apresentadas contra ela nesta reunião, e a avaliação da possibilidade da aplicação da pena disciplinar de suspensão à delegada durante esse procedimento, tendo em vista o dispositivo no – caput – do Artigo 156 da LEI 5406 1969 e (III) que sejam anexadas ao pedido de providências as cópias dos documentos relativos a notícias de fato e denúncias em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 4806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de sindicância para apuração de notícias de fato e denúncias contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015 e (II) que sejam encaminhados à referida entidade as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos à matéria nela tratada (RQC 4807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira e ao Cb. PM Gilmar Santos Silva, ambos da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em São Pedro dos Ferros, por sua atuação na abordagem e na detenção de suspeitos portando arma de fogo, em 01/12/2015 (RQC 4808 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 1195 2015) e (RQC 1446 2015), em 04/02/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura do local, as condições e a forma de trabalho dos policiais e os recursos logísticos disponíveis, diante da situação de conflito entre traficantes na região.

Estiveram presentes: Frederico Raso Lopes Abelha, delegado regional responsável pela Região Centro-Sul de Belo Horizonte; Peterson Queiroz Araújo, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8850 2014 (Of. 2932 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a mudança na Resolução nº 1507 2014, que trata da remoção entre os agentes de segurança prisional, a fim de facilitar que esses servidores possam permutar entre si, ficando mais próximos de suas famílias (RQC 283 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião desta comissão na Câmara Municipal de Governador Valadares para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, bem como a criminalidade no município (RQC 284 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, à presidenta da República, ao Ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública ofício com apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos (RQC 285 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sgt. PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas e (II) que sejam convocados para a referida audiência pública o presidente da Junta Central de Saúde – JCS –, o Cb. PM Simão, o Sd. PM Lacerda, o Subten. PM Luciano Cardoso Simões, da 8ª Companhia de Missões Especiais Independente da 8ª Região de Polícia Militar e o Maj. Gilberto, comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 286 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo – Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de agente de segurança penitenciário (RQC 289 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem com o intuito de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco e (II) que sejam convidados para a referida visita Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, o representante da 13ª Promotoria de Justiça de Contagem, o secretário de Estado de Defesa Social e Reginaldo Santos Soares, superintendente de segurança prisional (RQC 292 2015); requerimento rejeitado do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Sete Lagoas para debater, em audiência pública, a implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 288 2015); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater, em audiência pública, a questão da segurança no município e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais (RQC 290 2015); requerimento rejeitado do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Ilicínea para debater, em audiência pública, as inúmeras ocorrências policiais no município, tais como furtos, roubos, homicídios, consumo de drogas, entre outros (RQC 291 2015) – com anexo; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público (RQC 293 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal e os Artigos 73 e 76 da Constituição Estadual, e (II) que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais auxilie a Comissão de Segurança Pública em relação à temática, nos termos do Artigo 100 do Regimento Interno desta Casa (RQC 295 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h15min, no Pavilhão do Vinho, em Andradas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 74 2015), realizar audiência pública, para debater a questão de segurança em Andradas e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Mosconi, ex-deputado estadual; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Hamilton Raimundo, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da Comarca de Andradas; Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça da Comarca de Andradas; Douglas Fernando Pelagaldi, diretor do Presídio de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6329 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados já alcançados após a realização de reunião desta comissão, que teve como objeto a discussão quanto ao combate à criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Curvelo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Diego Espíndola Sanches, promotor de justiça de Itamarandiba; José Olegário de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Afonso Arinos, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ivan Cardoso, inspetor de Polícia Civil de Capelinha; Ten.-Cel. PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira; Joelson Dutra de Miranda, investigador de polícia; Silas Eduardo L. Andrade, investigador de polícia; Robson Lucas T. Queiroz, investigador de polícia; Marcos Rosa Henrique, investigador de polícia; Leonardo Rocha Martins, investigador de polícia; Adilson Pereira Ramos, investigador de polícia; Geraldo Gonçalves Vieira, investigador de polícia; Carlos Kleber de Souza Vieira, escrivão de polícia; Alisson Henrique Quemel de Souza, investigador de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da LCP 116 2011 (RQC 6386 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado (RQC 6387 2016) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante da 17ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Wagner Mutti Tavares e (III) que seja aberto processo de recompensa com base no Artigo 50, parágrafo 1º, inciso I, da LEI 14310 2002 (RQC 6388 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com as pessoas que menciona (RQC 6389 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a eventos realizados no Estado de Minas Gerais para acompanhar a atuação de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e, posteriormente, solicitar as providências cabíveis (RQC 5025 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis com relação à notícia de prisão em flagrante ilegal e arbitrária do Subten. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, quando agia em legítima defesa de sua família e patrimônio (RQC 5026 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis (RQC 5027 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para reiterar a solicitação de convocação dos candidatos excedentes aos cargos de agente de segurança socioeducativo – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 9 2013 –, agente de segurança penitenciário – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 8 2013 –, analista executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social e médico – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –7 2013 – (RQC 5028 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração de denúncia de perseguição praticada pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Otoni, lotado na Delegacia de Raul Soares, contra servidores da Prefeitura Municipal cedidos a essa delegacia (RQC 5029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – solicitando providências para a reativação de destacamento policial na cidade de Marilândia, Distrito de Itapecerica (RQC 5030 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para que diligencie no sentido de conceder promoção ao Sd. BM Márcio Egg Pereira Resende por ato de bravura, em virtude da ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-002497159-001, em 02/02/2016 (RQC 5031 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater os termos do PL 84 2015, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 5091 2016); deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Catuji, para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade nos Municípios de Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro (RQC 5092 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à melhoria da segurança no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5093 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato (RQC 5094 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado e (II) seja dada ciência ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para registro na ficha funcional dos homenageados (RQC 5095 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis (RQC 5096 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5097 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba (RQC 5098 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo solicitando a aprovação do PLC 69 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento; de Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional do Ministério Público em resposta ao RQN 11017 2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo e Orlando Rochadel Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as denúncias recebidas na audiência pública realizada em 17/04/2018, com a finalidade de debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular, a fim de contribuir com a Notícia de Fato 002418004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 12721 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para solicitar a paralisação das ações de despejo que estão tramitando em desfavor dos profissionais da segurança pública que utilizam as unidades residenciais do programa Lares Geraes (RQC 12722 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar a ocorrência de atos de perseguição e assédio moral no âmbito do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, conforme denúncias dos próprios servidores do Cseu (RQC 12731 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento das Representações 006194751501 2018 e 006194761501 2018, protocoladas em 15/02/2018; das Representações 006595521501 2018 e 006595441501 2018, protocoladas em 14/04/2018; e da Representação 0074958220150 2018, protocolada em 03/09/2018, relativas a denúncias de assédio moral, apresentadas por servidores do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, pendentes de qualquer movimentação atual no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – (RQC 12732 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para evitar a transferência dos presos membros do Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 12737 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Alexsandro da Silva Ramos, atualmente lotado na Penitenciária de Ponte Nova, seja transferido para uma das unidades prisionais de Muriaé ou outra região próxima, no âmbito da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 12738 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DEEAS PMMG – pedido de providências, acompanhado de solicitação do Cb PM Ronaldo Sebastião Pinto, nº 0950857, para que seja avaliado o critério de parentesco utilizado para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente quanto à ordem de prioridade, observada a LEI 20010 2012 e o Código Civil brasileiro (RQC 12739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recorrente tratamento discriminatório dispensado aos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no que diz respeito ao direito objetivo de promoção, com relação à destinação do quantitativo de vagas para promoção, em sucessivos editais publicados na imprensa oficial (RQC 12742 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da 6ª Seção do Estado Maior PM – PM6 – pedido de informações sobre a motivação da – campana – instalada na sede do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – Nais – do Município de Poços de Caldas, uma vez que a citada atuação teria causado transtornos ao funcionamento do núcleo (RQC 12743 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de novo fardamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 12751 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sejusp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o Ofício GAB MMCJ 0350 2018, registrado por Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito de Ribeirão das Neves, por meio do qual solicita auxílio por parte dos membros desta Comissão no sentido de não se efetivar a transferência de 1300 presos de alta periculosidade, ligados ao Primeiro Comando da Capital – PCC –, para a Penitenciária Martinho Drumond (RQC 12752 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam destinados os recursos necessários à manutenção dos projetos desenvolvidos pela Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, especialmente para a continuidade do fornecimento de alimentação para os 50 alunos que frequentam a escola em período integral (RQC 12753 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Academia de Polícia Civil do Estado – Acadepol – em Belo Horizonte pedido de providências para, em tempo, sejam revistas as regras editalícias do concurso público para provimento do cargo de delegado polícia, ora em andamento, de modo a torná-lo ainda mais útil ao interesse público, na medida em que se flexibilizada a cláusula de barreira 4 3 1, um número maior de candidatos devidamente qualificados poderá ingressar nas fileiras da instituição, que passa atualmente pelas dificuldades da falta de efetivo (RQC 12755 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o
Decreto 47491 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 12756 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – 4ª SRPRF MG em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 12761 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam fornecidos coletes balísticos a todos os policiais civis, independente de manifestação, consoante com a determinação legal contida na LEI 18015 2009 (RQC 12762 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado a Governadoria do Estado em Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja destinado, de imediato, ao destacamento de São Sebastião do Pontal, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, armamento pesado, adequado ao enfrentamento das ocorrências locais, em sua maioria envolvendo o tráfico de drogas (RQC 12763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Adriano Lelis Campos dos Santos, investigador de Polícia I, seja transferido para o Município de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 12764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, especificamente ao Cel. PM Marcelo Fernandes, pedido de providências para que o Cb. PM Leandro Sousa Abrantes seja novamente transferido para o Município de Governador Valadares (RQC 12765 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia encaminhada a este parlamentar quanto à atuação de empresa de vigilância privada na cidade de Teófilo Otoni, que configura usurpação à função pública da Polícia Civil e Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12767 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Pedra Azul que conta com apenas dois delegados de polícia, número bastante reduzido e que prejudica sobremaneira os trabalhos de investigação criminal (RQC 12768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam designados delegados de polícia para a Comarca de Manhumirim, de modo a possibilitar que os registros de ocorrências sejam feitos na cidade, evitando-se o deslocamento de policiais militares até o Município de Manhuaçu (RQC 12769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, equipamentos de informática e de apoio operacional, e demais recursos materiais necessários a sua reestruturação e modernização, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Montes Claros, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Mirabela-Patis e Bocaiuva (RQC 12771 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – uma viatura com características de tático móvel, compatível com o serviço já bem executado pelos policiais militares em exercício na região (RQC 12785 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e, sendo o caso, solicitar as providências necessárias às mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12790 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’água e Pilar, tendo em vista grave acidente de trânsito que atingiu cerca de onze moradias (RQC 12814 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Léo Portela e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a atuação do promotor Fábio Soares Valera quanto à apreciação do Inquérito Policial 2140538 que, segundo denúncias encaminhadas a esta Comissão, carece de documentos e depoimentos essenciais ao deslinde da demanda, como os dos avós paternos da criança, da médica e da psicoterapeuta que a atenderam (RQC 12815 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especificamente à Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apurados os fatos constantes de denúncia que, embora anônima, encaminha a esta Comissão diversos documentos quanto a suposta ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículos automotores (RQC 12817 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, pedido de informações sobre a regularidade dos cadastros profissionais das psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite (RQC 12818 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia encaminhada a esta Comissão por Robert William de Carvalho, policial civil, notadamente quanto à ocorrência de perseguição política em razão de sua atuação político-sindical (RQC 12819 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas vagas no sistema socioeducativo do Estado (RQC 12820 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam solucionadas as reclamações encaminhadas a esta Comissão quanto ao funcionamento e ao atendimento na Penitenciária de Três Corações (RQC 12821 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que respondia pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa, presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont, respectivamente, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para investigador de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e o início do novo curso de formação consecutivo ao atual curso vigente.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cynthia Bachmann, subcorregedora da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cleide de Oliveira Fiorillo, delegada da 27ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Silvia Castelo Branco, advogada da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado de Polícia Civil; Ten.-Cel PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Subten. PM Reinaldo Alves da Silva, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais; Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Leandro Teixeira Vieira, advogado da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Paes, Cláudio Almeida, Felipe da Silva Chaves, José Abud Neto, Flávio Henrique Ramos de Faria, João Batista Barbosa Crescêncio, Luciano Gomes, Sebastião Vicente Ribeiro, Valdir Lúcio Nogueira, Altamir Moises de Carvalho e Claudia Corrêa; requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores (RQC 5288 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violência na Regional Petrovale, na divisa dos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 5289 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pedido de informações sobre a quantidade de policiais militares – praças, praças especiais e oficiais – que se encontram classificados no conceito – c –, com a respectiva pontuação, e sobre quanto tempo é necessário para que um policial militar classificado no conceito – C-150 – pontos negativos alcance o conceito – B-24 –, com condições de ser promovido e participar de cursos na instituição, bem como quanto à aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002 (RQC 2690 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. Orlando Costa de Souza pelo desempenho de suas funções policiais no Município de Itamarandiba, em especial no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, e (II) que seja esta moção consignada e conste na pasta funcional do Sgt. Orlando Costa de Souza, bem como seja comunicado o comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, em Itamarandiba (RQC 2694 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais durante visita realizada no dia 15/07/2015, bem como para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, em particular no tocante a pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e a Fundação Guimarães Rosa e (II) que sejam convidados para essa audiência o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o diretor de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 2696 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002, em sua integralidade, pelas instituições militares do Estado (RQC 2698 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 684 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de completa interdição da Rodovia Fernão Dias – BR-381 – no dia 21/03/2015, no trecho próximo a Brumadinho, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos de todos os pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros por muitas horas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Alvarenga, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Henrique Arantes, gerente de investimento da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; José Carlos Oliveira, gerente de tráfego da Autopista Fernão Dias - Pouso Alegre; Cláudio Lima Nascimento, assessor da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Ricardo Luiz da Mata Machado, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT– Brasília; Fábio Mutti Ferreira, especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília; Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal; Fábio Mehanna dos Santos Carvalho, policial rodoviário federal; Renato Alves Messias, policial rodoviário federal; Alexandre Catanhede, policial rodoviário federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a implementação de canais de rádio destinados a prestar informações sobre o tráfego nas rodovias do Estado (RQC 1615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada visita ao procurador regional da República no Estado para discutir a necessidade de responsabilização da concessionária Autopista Fernão Dias, em razão da má prestação do serviço durante o acidente de trânsito ocorrido em 21/03/2015, na altura do Município de Brumadinho e (II) que sejam entregues, nesta oportunidade, as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Polícia Rodoviária Federal e às concessionárias Autopista Fernão Dias e Via 040 pedidos de providências para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o cumprimento do que determina a LEI 13796 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado, bem como que o Ministério Público Federal acompanhe junto a esses órgãos a implementação do referido plano (RQC 1619 2015).

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1733 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante; 3º-Sgt. PM Edvan Domingos Delfino; Sd. PM Wellison Pereira Cipriano; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Pinto; 3º-Sgt. PM Roberto Ferreira de Paula; Sd. PM Péricles Porto Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 927 2015), em 06/05/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada para o exercício da atividade de polícia judiciária.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12892 2018), em 04/12/2018, às 08h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição.

Estiveram presentes: Hugo Malhano dos Santos, delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Ramom Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol MG; Felipe Costa Marques de Freitas, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gabriella Sallit, ativista da Organização não Governamental – ONG – Parto do Princípio, e Wellington Rodrigues de Amorim, conselheiro tutelar e coordenador do Fórum dos 45 (RQC 1598 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições de segurança no município e adjacências (RQC 1599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências (RQC 1600 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal – IML – de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão (RQC 1601 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária 40-0, destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com sede no Município de Cambuquira (RQC 1602 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1603 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção (RQC 1604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados (RQC 1605 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 1363 2015), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pela participação em ocorrência, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, e na prisão de sete pessoas.

Foram votados requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Emiliano Lages Ferreira; Subten. PM Paulo César de Almeida; Cb. PM Sergio Victor Pereira de Carvalho; Sd. PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior; 3º-Sgt. PM Benedito Vicente Martins Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência registrada pelo Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e término às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas e (II) que sejam convocados para a mencionada reunião o delegado de polícia de plantão, o investigador de polícia que recebeu a ocorrência e os policiais militares integrantes da equipe, e convidados a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1716 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar Do Estado de Minas Gerais – PMMG – da Regional Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 1718 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro para discutir a criminalidade e o aumento do efetivo policial (RQC 1720 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 1724 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Companhia de Polícia Militar e no 17º Batalhão de Polícia Militar pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13/05/2015, no Município de Uberlândia, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar nas pastas funcionais a referida manifestação e (III) que a manifestação seja entregue presencialmente na sede do Poder Legislativo (RQC 1732 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para a entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares da Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, que resultou na apreensão de R$ 476.640,00 (RQC 1733 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire (RQC 2169 2015), em 23/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – demandas da comissão sobre questões de segurança pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 292 2015), em 30/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos.

Esteve presente: Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 565 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para o funcionamento de suas instalações.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Amaury Silva, juiz de direto da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção realizada na cadeia pública desta comarca quando da realização da Correição Ordinária Anual de 2015, para conhecimento e providências cabíveis – com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Amaury Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração de abuso de autoridade e favorecimento de presos, imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, bem como de inquérito civil, contra o mesmo acusado, por ato de improbidade administrativa (RQC 896 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, Léo Wagner, assessor de inteligência do Presídio de Passos, até que sejam devidamente apuradas as denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 898 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o PL 840 2015, que visa alterar a LEI 18185 2009, para prever, no Artigo 4, parágrafo 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Passos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para a abertura de inquérito criminal para apuração dos fatos imputados a José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos (RQC 906 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça a petição de habeas corpus entregue por Valdinei da Paixão Pinto a esse parlamentar durante visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, no dia 30/03/2015 (RQC 907 2015 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que proporcionem um ambiente salubre aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes administrativos lotados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem e que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem seja fechado, bem com que os 120 presos ali detidos sejam transferidos para outras unidades, rechaçando a possibilidade de submeter os agentes públicos à situações constrangedoras no exercício de suas atividades (RQC 908 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem, bem como transferir os 120 presos ali detidos para outras unidades (RQC 911 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Francisco Santiago, promotor de justiça, pela atuação no caso do – bando da degola –, bem como à equipe de policiais civis que também atuaram nesse caso, que culminou no julgamento e na condenação dos acusados (RQC 912 2015); requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social (RQC 915 2015).

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, bem como para apurar as circunstâncias da morte do autor das denúncias (RQC 2602 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões relacionadas à vulnerabilidade social na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, em particular a população em situação de rua, usuários, dependentes químicos e migrantes no entorno da Estação Rodoviária e (II) que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Saúde, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte e da Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 2603 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos e (II) que sejam convidados para a referida reunião representantes da Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo a Veículos, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 2604 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Porteirinha para discutir a situação de violência urbana e rural, além da incidência de furtos e roubos na região e (II) que sejam convidados para a referida reunião o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Porteirinha e representantes do comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e do Sindicato dos Produtores Rurais (RQC 2605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Juiz de Fora, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação ao aumento da criminalidade local, bem como sobre a necessidade de maior efetivo policial (RQC 2606 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barbacena, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação à promoção da segurança pública local, e para a construção de unidade prisional naquela municipalidade, no Distrito de Pinheiro Grosso, conforme solicitado pela Câmara Municipal (RQC 2607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pier Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 142 2015 (Of. 152 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais (RQC 1058 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de trotes para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto sobre o tema no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1060 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da – supremacia de força –, norteador das ações policiais (RQC 1061 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Centro-Sul para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 1062 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 628 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Janaíssa Luiza Del Bissoni, superintendente de Relações Humanas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de estudo para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, e que seja convidado representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para participar do referido estudo (RQC 1065 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria SUAPI 39 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualdade (RQC 1066 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor (RQC 1067 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para conhecer e debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como para debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1068 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas de Gerais – PMMG – pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos (RQC 1193 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Passos pela participação na investigação feita pela Agência de Inteligência Policial em parceria com o Departamento Estadual de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que acarretou a prisão de membros de quadrilha que atuava em vários municípios da região e a apreensão de grande quantidade de explosivos e armas (RQC 1194 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido (RQC 1195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1196 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade (RQC 1197 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Almenara (RQC 1198 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Paulo Lamac e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13/04/2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1199 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento à mulher de Belo Horizonte com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária (RQC 1200 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto 44488 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST –, João Pedro Stédile (RQC 1201 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais (RQC 1277 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola (RQC 1555 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, delegada-chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil e coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências com vistas a que seja dada proteção especial ao deputado Antônio Carlos Arantes que, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a terceirização de trabalhadores, foi desacatado, ameaçado e agredido verbalmente por Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, membro do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, e que haja a implementação imediata da identificação das pessoas que adentrem às dependências do Poder Legislativo Estadual (RQC 1858 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do subsecretário de Estado de Administração Prisional, do subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater o sistema prisional e socioeducativo do Estado (RQC 1555 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1157 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Bruno Simpson de Paula, comandante; 3º-Sgt. PM Flávio Martins de Azevedo; 3º-Sgt. Marcus Túlio Germano; Cb. PM Weslley Flamarion Caetano; Sd. PM Tiago Augusto de Faria Santos; Sd. PM Elias de Jesus Souza; Sd. PM Cleberson Luiz Farias; Sd. PM Mauro Lúcio de Toledo; Sd. PM Eduardo Mol Baliza; Sd. PM Sérgio Henrique Alves de Abreu; Cap. PM Leonardo Marques de Lacerda Faria; 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante da Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães; 2º-Sgt. PM Francisco Assis Ferreira; Cb. PM Reinaldo Paulo Ferreira; Sd. PM Anderson da Silva Sobrinho Teresa; Sd. PM Weliton Felipe Felix; Sgt. PM Giovani Diniz Figueiredo; Sgt. PM Wagner Carvalho dos Santos; Cb. PM Thiago Assunção Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 393 2015), realizar audiência pública, para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade de Sete Lagoas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas; Marli Aparecida Barbosa, vereadora da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas; Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cel. Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social; Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas; Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região de Polícia Militar de Curvelo; Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Sete Lagoas; João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas; Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas; Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas; Ismael Soares de Moura, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Andrade, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Milton Maurício Martins, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Cláudio Henrique Nacif, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Pastor Fabrício Nascimento, vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – Acisel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 682 2015) e Cabo Júlio (RQC 1047 2015), realizar audiência pública, para debater soluções para a promoção da segurança pública no município, tendo em vista o aumento da criminalidade, e debater a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Fernando José Castro Cabral, prefeito Municipal de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Giovani Avelar Vieira, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho; Raimundo Cançado Rosado, delegado de Polícia Civil de Bom Despacho; Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Ten.-Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal (RQC 2097 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia (RQC 2101 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Arlen Santiago solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho (RQC 2102 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, para que não se efetive a transferência da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis (RQC 2103 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1601 2015), em 09/06/2015, às 08h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do Instituto Médico Legal – IML.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fred Costa e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita dos membros da Comissão de Segurança Pública aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10/07/2017, em Santa Margarida - Minas Gerais (RQC 9138 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/07/2017, que debateu o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9139 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que não sejam extintas 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9140 2017).

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2015, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade que vem ocorrendo na cidade e (II) que a referida audiência pública seja realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio de Santa Rita do Sapucaí (RQC 2104 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco (RQC 2105 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e buscar medidas para diminuir a ocorrência de acidentes nos estabelecimentos que produzem ou comercializam materiais, artefatos e apetrechos explosivos em geral e (II) que sejam convidados para a referida audiência pública representante do Ministério Público do Trabalho, prefeitos e vereadores dos municípios em que são localizadas as pessoas jurídicas, empresários do ramo de explosivos em geral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício – Sindfogos –, do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais – Sindemg –, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (RQC 2106 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 1068 2015), realizar audiência pública, para debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura Municipal de Betim, encaminhando o Plano Municipal de Segurança Pública de Betim; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, agradecendo o convite para participar da audiência pública e justificando sua ausência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga, juiz de direito; Carlos Frederico Rosignoli de Lima, defensor público; Cel. PM Roberto Lemos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar; Walter do Rosário Souza Felizberto, delegado-geral de Polícia Civil e chefe do 2º Departamento de Contagem; Gilberto Marques de Sá, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – da Subseção de Betim; Carlaile de Jesus Pedrosa, prefeito Municipal de Betim; Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Prefeitura Municipal de Betim e Bernardo Santana de Vasconcellos.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os índices de criminalidade no entorno da Unidade do Hospital São Francisco, localizado no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, considerando que a situação vem afetando diretamente os serviços prestados pela entidade, que promove importante atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a pacientes com traumas ortopédicos de vários locais do Estado e (II) que seja assegurado, nesta reunião, a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, do comandante do policiamento em Belo Horizonte, Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Wanderson Gomes da Silva, do gerente administrativo da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Júlio César Reis Oliveira, e de representantes das associações comunitárias e de moradores da região (RQC 2636 2015); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 2638 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas necessárias a aumentar o efetivo de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, considerando o anúncio feito em reunião desta comissão quanto à assunção de outras 92 unidades prisionais, que se encontram atualmente sob a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e a notoriedade do crescimento da população carcerária, bem como que eventuais contratações de novos agentes deem a preferência para aqueles que se encontram aguardando a nomeação aos cargos do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2639 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2449 2015), em 01/07/2015, às 17 horas, com o objetivo de tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretaria adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (11).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações quanto à utilização das aeronaves da instituição, quais sejam, helicópteros e avião, incluindo-se as datas, os deslocamentos e a finalidade das viagens realizadas a partir do ano de 2014 – com emenda do deputado Cabo Júlio substituindo a expressão – a partir do ano de 2014 – por – a partir do ano de 2003 – (RQC 4582 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4620 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos detidos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, os quais voltaram a cometer delitos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Comissão de Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para discutir a realização de festas e eventos com bebidas alcoólicas liberadas, denominados – open bar – ou similares, bem como para discutir o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição desse tipo de evento no Estado (RQC 4695 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a implantação do projeto Bombeiro Sênior em todas as suas unidades (RQC 4696 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento do número de furtos e roubos nos Bairros Ipanema, Glória e São Salvador, em Belo Horizonte (RQC 4753 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou, por telefone, dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos (RQC 4754 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para a convocação dos 76 candidatos ao cargo de perito criminal que ficaram como excedentes no concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – edital de 2013 – (RQC 4755 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 2604 2015), realizar audiência pública, para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de revisão da legislação referente à Taxa de Incêndio, para que o valor seja integralmente destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – nos municípios em que tem sede, com a finalidade de se investir em compras de veículos e equipamentos para as corporações – com anexo; de Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, justificando a ausência do Cb. PM Edir Lopes e do Sd. PM Frederico Augusto da Silva Batista à reunião da Comissão de Segurança Pública em 23/02/2016 – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti Brandi, diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Schirmer Albuquerque, promotor de justiça; Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira Jr., diretor de Apoio Operacional; Cel. Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Adriano Assunção Moreira, delegado de polícia e chefe da Coordenação de Operações Policiais – COP; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado supervisor da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – Ascobom; Cap. BM Cléber Ribeiro de Carvalho, diretor da Academia de Bombeiros Civil de Minas Gerais – Acadebom; Domingos Silvio Teixeira, presidente do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda; Giovanni Charles Paraízo, assessor jurídico do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais – Sindguarda.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Humberto Dutra e Lucas Pinheiro dos Santos Neto; requerimento dos deputados Antônio Jorge e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas e de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos, a atuação das comunidades terapêuticas e de ambulatórios e instituições afins e o andamento da Rede Complementar de Suporte Social de Atenção ao Dependente Químico, do programa Aliança pela Vida e do projeto Território Aliança (RQC 5153 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e da recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional (RQC 5154 2016) – com resposta da ALMG; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atuação do bombeiro civil no Estado (RQC 5155 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá (RQC 5156 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizado debate público sobre segurança pública, com a participação da Comissão Especial de Unificação das Polícias, da Câmara dos Deputados, para traçar um panorama da segurança pública, tendo em vista o crescimento constante da criminalidade e a necessidade de bem aparelhar as polícias, seja no aspecto da infraestrutura e organização, seja no que diz respeito ao efetivo (RQC 5159 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater o crescimento da criminalidade e a necessidade de aumento do efetivo policial (RQC 5290 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade no Município de São João del-Rei (RQC 5292 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a ocorrência de impedimento da participação de sargentos em treinamentos ou cursos, sob a alegação de estarem afastados por dispensa médica definitiva (RQC 5293 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os critérios e fundamentos legais utilizados na avaliação de desempenho dos bombeiros militares que se encontram afastados por dispensa médica (RQC 5294 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o imediato aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Capitólio (RQC 5353 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de drones próximos a presídios, delegacias, batalhões de polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, bem como sua regulamentação e sua utilização pelos órgãos de defesa social (RQC 5354 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice local de criminalidade (RQC 5355 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes de segurança penitenciários lotados no presídio de Lavras e escalados para trabalhar na unidade de Oliveira, sem receber auxílio para transporte e diária (RQC 5356 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 5357 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5358 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da 164ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Machado (RQC 5359 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir a Sérgio Fernando Moro, juiz federal, o título de Cidadão Honorário por sua atuação em operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a nação (RQC 5291 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 5156 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Baldim e Jequitibá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sandra de Oliveira Silva Figueiredo, delegada de Polícia Civil de Jequitibá; Clélia de Castro Reis, vereadora do Município de Baldim; Marlene Coelho da Silva, vereadora do Município de Baldim; João Antônio da Trindade, prefeito Municipal de Baldim; Humberto Fernando Campelo Reis, prefeito Municipal de Jequitibá; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Alexandre Viana Corrêa, delegado de Polícia Civil de Baldim; Igor Martins Dias, vereador do Município de Baldim; Marconi Antonio Ferreira, vereador do Município de Baldim; Marcos Antonio Henrique, vereador do Município de Baldim; Moacir Eudes de Sena, vereador do Município de Baldim; Cloves Saturnino de Almeida, vereador do Município de Jequitibá; João César Martins Costa, vereador do Município de Jequitibá; Ubirajara Campelo Reis, presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim; Maj. PM Valdemir Gomes de Almeida, vice-presidente do Conselho de Segurança Pública – Consep – de Baldim.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no município, especialmente por meio de programas em escolas, como o – Fica Vivo –, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e – Vozes do Morro –, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade (RQC 5926 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os policiais militares que realizaram, no dia 03/05/2016, a operação que culminou na prisão de dois integrantes da principal facção de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (RQC 5927 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral (RQC 5928 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à penitenciária de São Joaquim de Bicas, nesse município, para verificação das condições de funcionamento da unidade educacional do presídio (RQC 5929 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba (RQC 5930 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas –, com a realização de investigação prévia para identificação dos flanelinhas clandestinos contumazes, em conjunto com a Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 5931 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma companhia de Polícia Militar na região do Bairro Santa Clara, em Vespasiano, já que a Companhia de Tático Móvel atualmente instalada na região possui atribuição específica de combate à criminalidade violenta e de recobrimento às demais unidades de Polícia Militar (RQC 5933 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 5936 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Iran Barbosa e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes (RQC 5948 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação de Subdestacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Distrito de Cavacos, no Município de Alterosa (RQC 5954 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município (RQC 5956 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital (RQC 5960 2016); requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas imediações da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Campus Cruzeiro, em Belo Horizonte (RQC 5932 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada, em 17/05/2016 às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando seja realizada audiência pública para debater os índices de violência no Município de Conceição da Aparecida (RQC 6009 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade no Município de Taquaraçu de Minas, que não dispõe de efetivo policial suficiente e infraestrutura para as ações policiais (RQC 6010 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Hércules de Paula Freitas, de empenhar os policiais militares em sistema de patrulhas unitárias, ou seja, o comandante de guarnição fica responsável por duas viaturas, já que cada policial cumpre turno de serviço em veículo distinto (RQC 6011 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater e buscar providências necessárias ao enfrentamento da criminalidade local, de modo a promover maior segurança aos cidadãos (RQC 6012 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja instalada unidade dessa corporação no Município de Capelinha, cuja população depende, em caso de qualquer incidente, do deslocamento de bombeiros militares lotados em Diamantina, a mais de 250km de distância, totalizando um percurso de aproximadamente três horas (RQC 6014 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Entre Rios de Minas para debater e buscar as providências necessárias ao combate do aumento da criminalidade na região, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas (RQC 6015 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Patos de Minas para debater a criminalidade no município, especialmente a suposta ocorrência de inúmeros crimes de estupro na localidade, e solicitar providências necessárias (RQC 6017 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados na 226ª Companhia do 42º Batalhão da Polícia Militar, em Três Marias, uma vez que esses coletes se encontram vencidos desde 2014 (RQC 6019 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações acerca do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, localizado em Ipaba, especificando a capacidade do estabelecimento prisional, o número atual de detentos, o número de agentes de segurança por turno, por plantão, com a carga horária e a escala de folga, e se o estabelecimento prisional possui equipamentos de segurança para os agentes, como armamentos, munições e coletes, conforme estabelecido na LEI 18015 2009 (RQC 6021 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – e para a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – (RQC 6023 2016) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado de Minas Gerais (RQC 6025 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte (RQC 6028 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 3522 2015), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas e seu impacto na política de recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tanit Sarsur, superintendente de acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Dilma Seabra Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Fernanda Pinto Araújo, representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Católicas do Brasil; Flávia Assunção Diniz de Morais, diretora de gestão de rede de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Núbia Barros, psicóloga do Núcleo de Tratamento ao Adicto; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Onézimo Domingos Filho, representante das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; Márcio Antônio Gomes, diretor de articulação com as redes de serviços complementares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Bispo Edmar Malta, coordenador da Comunidade Terapêutica Betel; Ernane Souza Silva, presidente da Associação Projeto de Amor e Restauração Feminina; Jerson Pedro Avelar, coordenador-geral da Comunidade Vem Ser – Cláudio; Rogério de Souza Vieira, coordenador de comunicação da Ceami – Uberlândia; Reinaldo Ribeiro, superintende do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas – Cread – da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Amaury Inácio, coordenador técnico da Comunidade Abraço; Robert Willian de Carvalho, presidente da Organização não Governamental – ONG – Defesa Social; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Marcílio de Assis, superintendente da Associação Comunidade Terapêutica Mães e Filhos – Itaúna; Josivaldo Miguel da Silva coordenador da Comunidade Terapêutica CTL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5097 2016), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Oliveira Rocha Pereira, vereadora do Município de Campos Gerais; Raquel Maria Padua, vereadora do Município de Campos Gerais; João Carlos Coelho, vice-prefeito de Campos Gerais; Maj. PM Israel Calixto Júnior, chefe da Assessoria de Articulação Operacional da Seção de Planejamento Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maurílio Antônio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Djalma Santos Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; Aloisio Pereira, vereador do Município de Campos Gerais; José Eugênio da Silva, vereador do Município de Campos Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Polícia Civil - Leste que atuaram na ocorrência em 22/03/2016, em Belo Horizonte, que resultou na apreensão de armas, drogas, munições, quantia em dinheiro, documentos falsos, aparelhos celulares e veículo roubado e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Andrea Cláudia Vacchiano – proposição recebida e não apreciada (RQC 5423 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 2719 2015), realizar audiência pública, para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, deputado estadual, encaminhando depoimento de Ivanildo Dias de Almeida, recebido em 05/01/2016, referente à suposta prática de abuso de autoridade por parte de policiais militares (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de cidadão anônimo encaminhando denúncias referentes à atuação do delegado de Polícia Civil lotado no Município de Raul Soares, entre elas perseguições a servidores públicos; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (10); de Cristina de Grammont Silva, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, em resposta ao RQN 932 2015 (Of. 1550 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ten.-Cel. Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Júlio Campos Zica, delegado de Polícia Civil; Rafael Soares Mariano Costa, gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Camilo Ângelus, defensor público; Alberto D’Ávila, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras; Marcelo Marinho, representante da União das Associações da Zona Sul.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulo Lamac e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago (RQC 2515 2015), em 04/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de entregar ao secretário de Estado de Defesa Social relatórios das audiências públicas realizadas por esta comissão que tiveram por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Andradas, Aimorés e Araçuaí; debater a situação dos aprovados em concurso público no ano de 2013 da área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social e debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013, e solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4572 2015), em 11/12/2015, às 9 horas, com o objetivo de acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais - Amagis, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 19h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1163 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na solução desses crimes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo, informando o representante do Executivo Municipal que participará da audiência pública destinada a discutir as condições de segurança do hipercentro de Belo Horizonte (2).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada-geral de Polícia Civil; Ângela Macedo Ferreira Grecov, gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do policiamento da Capital; Milton Jerônimo Paulo, delegado do 1º Departamento da Polícia Civil; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais – CAO Crime; Lincoln Ferreira Nascimento, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – do Hipercentro; Rodrigo Sérgio Prates, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Marcos Innecco Correa, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL BH.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 1057 2015), em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir demandas verificadas pela Comissão de Segurança Pública, em especial o crescimento da violência e do tráfico de drogas no Município de Viçosa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Penitenciária de Teófilo Otoni, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3527 2015), em 15/10/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo lotado no presídio, bem como as condições estruturais de suas instalações e as soluções de logística adotadas, em razão da rebelião de presos que culminou com a morte de três detentos e a evasão de 15, que ainda não foram recapturados.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 22º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 06/10/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Estiveram presentes: Maj. PM Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Cap. PM Alexandre Barbosa, do 22º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2067 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar as providências cabíveis com relação à crise que assola a Política Estadual de Segurança Pública, notadamente em razão da falta de investimentos necessários a sua melhor estruturação, tendo em vista a aprovação por esta Casa Legislativa do PL 1659 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Machado Costa, desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Gladyston Martins Andrade, diretor de Planejamento Setorial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 3019 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos agentes de segurança prisional e aos oito policiais militares lotados no 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – pela prisão de um homem que se passava por agente penitenciário em Juiz de Fora, que foi preso portando falsa identidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, equipamentos e uniforme do Sistema Prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Raquel Maria Cunha Xaves, agente de segurança penitenciária e assessora regional de Inteligência da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - Juiz de Fora; Raphael Fernandes dos Reis, diretor-geral do Presídio de Bicas e ex-assessor de Inteligência da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Alexandre Correa Barreto, agente de segurança penitenciário e diretor adjunto da Casa do Albergado de Juiz de Fora; Wesley França de Araújo, agente de segurança penitenciário da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - Juiz de Fora; Willian de Oliveira Cerqueira, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Pedro Luciano de Souza, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Vanderly Ferreira Duarte, agente de segurança penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Dalmo Lopes Netto, agente de segurança penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Raphael Moreira Fantini, agente de segurança penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora; Maj. PM Robson Garrido de Paiva Silva, comandante da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Gilson Ricardo da Silva Freitas, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Alex Sandro Corrêa Pinto, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Riller Silveira Andrade, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Ricardo Ataídes da Silva, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Wesley de Araújo Botto, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora; Cb. PM Marcelo da Silva Neves, 1º Pelotão do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – da 4ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de João Monlevade, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tito Torres (RQC 1362 2015), realizar audiência pública, para discutir o aumento da criminalidade e violência no Município de João Monlevade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, prefeito Municipal de João Monlevade; Djalma Augusto Gomes Bastos, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade; Guilherme Nasser Silvério, vereador da Câmara Municipal de João Monlevade; Maj. PM Jayme Alves da Silva, comandante da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais; Bernardo de Barros Machado, delegado regional de Polícia Civil de João Monlevade; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; Rodrigo Fraga, promotor de justiça da Comarca de João Monlevade; Fabiano Dutra da Silva, diretor do Presídio de João Monlevade; Antônio Fiuza, diretor de Integração da Gestão da Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3264 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helbert Alexandre do Carmo, subcorregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 6086 2013 (Of. 3124 2013 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 1911 2015 (Of. 2416 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1915 2015 (Of. 2471 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Hugo Leonardo Duarte, líder do Movimento SOS Polícia Civil; Francisco Roque da Rocha, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Thiago Oliveira, representante do Movimento SOS Polícia Civil; Júlio Emílio Duarte Filho, excedente do Curso de Formação de Oficiais dos Bombeiros Militares; Fabrício Queiroz Carvalho, representante da comissão dos aprovados excedentes do concurso público para médico-legista e perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 3392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia pública do Município de Albertina, na Comarca de Jacutinga, em razão das péssimas condições em que se encontra, trazendo insegurança a toda a comunidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Dias de Freitas, assessora de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mara de Cassia Rinco, vereadora da Câmara Municipal de Albertina; João Eusébio Cruz, delegado-geral de polícia e chefe de departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Walter da Mota Matos, delegado-geral de Polícia Civil; Rovilson Edivino Ferreira, prefeito Municipal de Albertina; José Ulisses Diniz, presidente da Câmara Municipal de Albertina; João Batista Rafael, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Demétrio Panicanni, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Marto Reginaldo Luis, vereador da Câmara Municipal de Albertina; José Alex Orru, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Leandro de Luca, vereador da Câmara Municipal de Albertina; Gustavo José Facanali, vereador da Câmara Municipal de Albertina.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 24ª Companhia da Polícia Militar - 16º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 22/10/2015, às 8 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1196 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina as normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 2284 2015 (Of. 2867 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francione Tavares Lopes Fintelman, delegada de Polícia Civil; Subten. Sanches, chefe de gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga; Jaime Pimentel de Souza, diretor de Treinamento Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cap. PM Edgard Antônio de Souza Júnior, assessor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1059 2015), realizar audiência pública, para debater o alto índice de trotes em relação às ligações efetuadas para o telefone 190 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Taison Campos de Souza, cidadão, encaminhando denúncia sobre o aumento da violência no Município de Itaipé, e pedindo a interferência da comissão; de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 2284 2015 (Of. 2867 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (13).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Yukari Miyata, superintendente adjunta de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Ten.-Cel. PM Paulo Starick, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Sgt. PM Ataliba Ferreira de Faria Júnior, encarregado chefe de seção de Análise, Inteligência e Controle da Qualidade do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Leonardo Moreira da Silva, supervisor do 190 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Cap. BM Cristiano Magalhães Prado Silva, coordenador do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Amaury Soriano de Oliva, diretor administrativo do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Dina Elisa Corrêa Santos, denunciante.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Taison Campos de Souza (com resposta da ALMG).

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2068 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e prisão de 15 pessoas, durante operação – Marco Zero.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Andréa Martins de Matos Schmidt, subinspetora da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Renata Cristian de Oliveira, investigadora da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Da Vitória, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Matheus Cobucci Salles, delegado da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Antônio Magalhães, investigador da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Carlos Henrique Maciel, investigador da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Sandro Luiz Alves, investigador da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Maurílio Fernandes de Souza, investigador da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Daniel de Paula Lotti, investigador da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Gabriel Oliveira Silva e Reis, escrivão da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Antônio Junio Dutra Prado, delegado coordenador do Grupo de Combate a Organizações Criminosas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Claudio Manoel Fernandes, inspetor do Grupo de Combate a Organizações Criminosas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Roberto Barbosa, investigador do Grupo de Combate a Organizações Criminosas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eli Cesar de Oliveira, investigador do Grupo de Combate a Organizações Criminosas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Victor Gandra Franco, investigador do Grupo de Combate a Organizações Criminosas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 18h45min, no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Anunciação, no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3528 2015), realizar audiência pública, para debater a viabilidade de transferência da 24ª Companhia da Polícia Militar, sediada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para outra localidade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Deusuite Matos Pereira de Assis, diretora de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Rodolfo Rabelo Alves, delegado de Polícia Civil; Alexandre Rezende Guimarães, pró-reitor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – São Gabriel; Preto do Sacolão, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Bruno Miranda, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata;

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Alberto e Cabo Júlio (RQC 4461 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades da perícia médico-legal para a identificação de corpos de vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, no Município de Mariana.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Octacílio Silva Neto, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; André Luiz Barbosa Roquette, superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Braz Luiz de Azevedo, secretário Municipal de Defesa Social de Mariana; Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana. Foram ouvidos os seguintes denunciantes: Tiago Dias Vieira e José Hermínio de Andrade, vereadores da Câmara Municipal de Ferros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tito Torres solicitando que sejam ouvidos na 59ª Reunião Extraordinária Tiago Dias Vieira e José Hermínio de Andrade, vereadores da Câmara Municipal de Ferros, sobre a redução dos efetivos das Polícias Civil e Militar no município (RQC 4604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja antecipado o cronograma de realização do concurso público dos agentes penitenciários do Estado (RQC 4605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares lotados no Município de Santa Rita do Sapucaí pelo empenho no combate à criminalidade, apesar do enorme déficit de efetivo e (II) que seja solicitado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que determinem que conste nas respetivas pastas funcionais dos servidores a manifestação de aplauso (RQC 4606 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Santa Rita do Sapucaí pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no município e região (RQC 4607 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada atenção especial à criação de vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei no Município de Santa Rita do Sapucaí, buscando parcerias com a Prefeitura Municipal e com a sociedade civil (RQC 4608 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja reforçado o cinturão de segurança pública no Sul do Estado, tendo em vista, sobretudo, as divisas com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (RQC 4609 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Município de Santa Rita de Sapucaí (RQC 4610 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam entregues em reunião desta comissão os votos de congratulações referentes ao RQN 2633 2015, pela atuação na ocorrência de combate ao incêndio no prédio da Prefeitura de Santa Luzia (RQC 4611 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater e aprimorar matéria referente a legislação mineira, especificamente a LEI 14310 2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, que extirpou, de maneira pioneira, a aplicação do Decreto 23085 1983, Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM – (RQC 4612 2015).

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h44min, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 616 2015), realizar audiência pública, para debater a segurança pública no Município de São Sebastião do Paraíso, em especial medidas de combate ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rêmolo Aloise, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Jerônimo Aparecido da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Marcos Antônio Vitorino, vereador da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Ten.-Cel. PM Sandro Wesley de Oliveira, comandante da 20ª Companhia Independente de São Sebastião do Paraíso; Maj. PM Marcos Antônio da Silva, subcomandante da 20ª Companhia Independente de São Sebastião do Paraíso; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso; Miguel Félix de Souza, comandante da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso; Rômulo Aguiar Generoso, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 2183 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação que resultou na apreensão de uma pistola furtada do deputado Cabo Júlio em 2010, e na prisão de um homem.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Marcos Ângelo Vieira Júnior, subcomandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Giovani de Almeida Honorato, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Alessandro da Silva Portugal, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Vanderson Feliciano Jacinto, 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação do atendimento prestado pelo Hospital da Polícia Civil ao público, a situação tecnológica, orçamentária e física do hospital, e para debater soluções para melhoria da unidade hospitalar (RQC 2981 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, para apurar as condições de atendimento ao público, de estrutura física, tecnológica e orçamentária daquela unidade hospitalar (RQC 2982 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 no âmbito territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do governo aos PLC 14 2015, que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969 (RQC 2984 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 aos policiais civis e militares estaduais (RQC 2995 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 09h35min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 4081 2015), realizar audiência pública, para debater a segurança pública no Município de Vespasiano.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Talita Martins Soares, delegada regional de Polícia Civil de Vespasiano; Elizabete Viana, vereadora da Câmara Municipal de Vespasiano; Adriana Alves Lara, vereadora da Câmara Municipal de Vespasiano; Valdir Gomes dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Geraldo Magela Chaves, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Cel. PM Reginaldo Lourenço, secretário Municipal de Defesa Social de Vespasiano; Erick Bernardo Baeta Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Ten.-Cel. PM Edesio Amorim Anacleto, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Cap. PM Noel Rosa de Jesus, representando o 36º Batalhão de Polícia Militar; Leonardo Bicalho de Abreu, defensor público; Adriano Dutra Gomes de Faria, promotor de justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal e coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano; César Yoshikawa, promotor de justiça de Combate ao Crime Organizado e Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Vespasiano; Phillipe Fonseca Prado, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Newton Fonseca Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; José Winston da Silva, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Dorivaldo Oliveira Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Antônio Alves de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Júlio Antônio Filho, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano; Luciano Costa, vereador da Câmara Municipal de Vespasiano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê (RQC 6025 2016), realizar audiência pública, para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Felipe Oliveira de Souza; Hugo e Silva, delegado de polícia coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Ten. BM Ênio Virgílio Martins de Souza, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Iocanan Moreira, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Carlos Alberto Xaulim, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Júlio Batista, tesoureiro da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Tiago de Brito, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Gilberto Viana de Souza, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Fabiano Romualdo Ribeiro, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; João Wellington Esteves, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Lagoa da Prata (RQC 6250 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os direitos assegurados aos servidores da segurança pública por diversas legislações e para buscar as providências necessárias à efetivação desses direitos (RQC 6251 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias à apuração e correição de supostos atos de improbidade administrativa, perseguição, abuso de poder e assédio moral praticados por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 6252 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a criminalidade na região (RQC 6253 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que o Centro de Atividades Técnicas da referida corporação promova reuniões internas com os membros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com vistas à uniformização da atuação do órgão na fiscalização da realização de eventos no Estado (RQC 6255 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, a todos os convidados presentes (RQC 6256 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, para que essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado e (II) que sejam tomadas providências para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir-se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado (RQC 6258 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública em Uberlândia para discutir o aumento da criminalidade violenta nesse município e região (RQC 6259 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1277 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade no Município de Além Paraíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, prefeito Municipal de Além Paraíba, agradecendo o convite para participar de audiência pública desta comissão e informando sobre a situação da criminalidade no município; de Roberto Tolentino de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Além Paraíba, encaminhando os requerimentos aprovados na Câmara Municipal sobre as atuais necessidades do município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2718 2015 (Of. 3327 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 1530 2015 (Of. 1920 2015 SGM); de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, acusando o recebimento de notas taquigráficas encaminhadas por meio do RQC 5766 2016, dos deputados Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Tolentino de Oliveira, vereador do Município de Além Paraíba; José Gustavo Guimarães da Silva, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba; Maj. PM Antônio Carlos de Freitas, subcomandante da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Leopoldina; Cap. PM Sandro Josefino da Silva, comandante da 52ª Companhia de Polícia Militar de Além Paraíba; Sgt. PM Eder Fontanelle, comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar de Além Paraíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, Roberto Tolentino de Oliveira e Renan Calheiros; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao 2º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho dos servidores da corporação (RQC 6520 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Alpinópolis para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6521 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feito aos agentes do Sistema de Defesa Social do Estado o pagamento de abono de vestimenta, férias-prêmio, diárias, ajuda de custo e diferenças de promoção atrasados (RQC 6522 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro, sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos (RQC 6523 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para construção do novo prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil e para instalação do Posto de Perícia Integrada e de uma delegacia de Polícia Civil especializada no combate a crimes contra o patrimônio em Montes Claros (RQC 6524 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de ilegalidades e atos de abuso de autoridade e de poder que teriam sido perpetrados pelo Cap. PM Luciano da Silva Fontainha, comandante da 173ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, em Juiz de Fora, e solicitar as providências cabíveis (RQC 6525 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar os efetivos policiais em Além Paraíba (RQC 6528 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para assumir a gestão da cadeia pública de Além Paraíba, com a realização das obras necessárias à separação dos prédios da unidade prisional e da Polícia Civil (RQC 6529 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para enviar novas viaturas, de grande porte e com xadrez, ao Município de Além Paraíba, para patrulhamento de áreas rurais (RQC 6530 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/06/2016, com destaque para o trecho do depoimento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas e (II) que seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência – TCO – em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados (RQC 6531 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a violência local (RQC 6532 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Alice Nascimento Souza, diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4362 2016 (Of. 876 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 3377 2015 (Of. 3779 2015 SGM) e RQN 3381 2015 (Of. 3779 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3925 2016 (Of. 367 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3845 2016 (Of. 239 2016 SGM); de Heidiane Soares Paranhos, secretária de gabinete da Defensoria Pública-Geral, em resposta ao RQN 4774 2016 (Of. 1376 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6661 2016.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência injustificada dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em Varginha para debater os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região (RQC 6648 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à realização de operações das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada à criminalidade na região de Nepomuceno, incluindo ações de inteligência, monitoramento, identificação de alvos e outras que se fizerem necessárias, com o apoio do Poder Judiciário e dos representantes locais do Ministério Público (RQC 6649 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia titular para o Município de Carmo da Cachoeira (RQC 6650 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do Mirante da Caixa d’Água, no Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte (RQC 6651 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso solicitadas por meio do Requerimento nº 5182 2016 (RQC 6652 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a finalização das obras no Centro Socioeducativo de Lavras, destinado à internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 6653 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária de Teófilo Otoni, e os agentes penitenciários lotados em Teófilo Otoni para audiência pública destinada a debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa, nos termos do Artigo 100, inciso VIII, do Regimento Interno (RQC 6654 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando da 6ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Lavras, à Chefia do 6º Departamento da Polícia Civil de Lavras e à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providências para desenvolverem operações conjuntas, no âmbito de suas respectivas competências, para coibir a venda ou o fornecimento a crianças ou adolescentes de bebidas alcoólicas e quaisquer outras substâncias que possam causar dependência em festas e eventos em Nepomuceno e região, em cumprimento à Lei Federal 13106 2015 e (II) que que seja encaminhada posterior comunicação acerca das medidas tomadas (RQC 6655 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado voto de congratulações com os policiais civis e militares da Equipe de Missões Diferenciadas pelo cumprimento de dois mandados de prisão realizados nos dias 26/06/2016 e 27/06/2016, na cidade de São Paulo – SP –, (II) solicita ainda que seja aberto o competente Processo de Recompensa e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Delegacia de Polícia Civil em Itamarandiba e à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros (RQC 6656 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na jurisdição de competência da 7ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Divinópolis (RQC 6657 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumento do efetivo de policiais militares, reaparelhamento da unidade da Polícia Militar em Nepomuceno e disponibilização de viaturas para o patrulhamento da área rural no município, considerando-se o aumento do número de roubos de café e gado na região (RQC 6658 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja designado um delegado de polícia titular para Nepomuceno e aumentado o efetivo de policiais civis no município, considerando-se o aumento da criminalidade na região e a demanda apresentada pelas autoridades e pela população na audiência pública realizada em 30/06/2016 (RQC 6659 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário (RQC 6660 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violação a LCP 127 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e a possível prática de crime militar, previsto no Artigo 213 do Decreto 1001 1969, por parte dos comandantes da 1ª Região de Polícia Militar – RPM – e da 127ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar (RQC 6661 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a Companhia de Polícia Militar com sede em Lagoa Santa seja transformada em Companhia de Polícia Militar Independente (RQC 6662 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comando da Região de Polícia Militar – RPM – de Juiz de Fora, à Delegacia Regional da Polícia Civil de Juiz de Fora, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Delegacia de Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Além Paraíba pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Além Paraíba e região (RQC 6663 2016); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública em Guanhães para discutir a segurança pública (RQC 6701 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado (RQC 6702 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis e militares pelo cumprimento de dois mandados de prisão nos dias 26/06/2016 e 27/06/2016, em São Paulo – capital (RQC 6703 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e aos membros da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado pedido de providências para reiterar a necessidade de convocação dos 76 candidatos aprovados nos cargos de perito criminal e médico legista, excedentes do concurso para a Polícia Civil, edital de 2013 (RQC 6717 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6252 2016), (RQC 6254 2016) e (RQC 6654 2016), realizar audiência pública, para debater supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, bem como solicitar as providências necessárias à apuração e correição dos mesmos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cabo Nathan, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM –, denunciando que no Posto de Fiscalização de Trânsito instalado na BR 418, km 164, em Teófilo Otoni, a cerca de 15km do perímetro urbano, por ordem do comando da 15ª Região da Polícia Militar, o policiamento deve ser ininterrupto, 24 horas por dia, e muitas vezes apenas um policial fica de plantão no local, inclusive de madrugada, expondo a risco sua vida e gerando descontentamento na tropa; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 5757 2016 (Of. 816 2016 SGM); de André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3482 2015 (Of. 3840 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4197 2016 (Of. 658 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4375 2016 (Of. 874 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (2): (I) em resposta ao RQN 4255 2016 (Of. 742 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cleonice Siqueira Chaves, assistente executiva de defesa social do Consultório Odontológico da Penitenciária de Teófilo Otoni; Alline Mendes dos Anjos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Andressa Santos Soffiett, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Daniel Anunciação dos Santos, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Ademilson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni; Carlos Magno Freitas Dias, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Silvandino Souza dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Antônio Marcos Avelino Oliveira, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Geuliano da Silva Murça, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; João Vitor Moreira dos Santos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Edmilson Lima da Silva, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Douglas de Oliveira Lemos, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Evandro José de Souza, agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Julimar Ferreira Martins, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Romário Camargos Dias, agente penitenciário do Presídio de Teófilo Otoni; Antônio Carlos de Souza Oliveira, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Fabio Junio Mendes de Souza, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Gilberto Alves Tameirão, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Paulo Sergio da Silva Correia, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Marlei da Silva Aguiar, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Warley Dias do Norte, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wanderson Lemes de Morais, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Wilson de Jesus, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Geraldo Ubirajara Farias Menezes, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Savano Junger Froede, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; José Carlos Oliveira Ramos, agente penitenciário da Penitenciária de Teófilo Otoni; Sgt. PM Ugleno José dos Santos, esposo de agente penitenciário do Presídio Regional de Teófilo Otoni; Rosalvo da Silva Santana, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal da Penitenciária de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Nathan; requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de providências para que sejam implementados nesse município a guarda municipal, o núcleo de monitoramento de segurança – Projeto Olho Vivo – e programas de prevenção social da criminalidade, tais como projetos sociais, iluminação de vias públicas, projetos de recuperação de dependentes químicos e medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei (RQC 6743 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborada legislação que tipifique como terrorismo os crimes praticados com uso de explosivo (RQC 6744 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja implementada uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – que atenda o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6745 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para ampliar a segurança rodoviária na região de São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão à referida entidade (RQC 6746 2016); requerimento dos deputados Nozinho e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a queda de energia durante a realização da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como a alegada impossibilidade de restabelecimento imediato do fornecimento de energia (RQC 6747 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização, com maior frequência, de – blitze – nas vias de acesso a São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a intensificação das rondas de policiamento ostensivo na zona urbana desse município (RQC 6748 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando: (I) que sejam encaminhados às superintendências dos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco no Estado pedido de providências para reforçar a segurança patrimonial de suas respectivas agências bancárias em São Gonçalo do Rio Abaixo, considerando o crescimento de casos de explosão de caixas eletrônicos no município e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão às referidas entidades (RQC 6749 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo de Direito e à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, com os debates sobre o crescimento da criminalidade no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (RQC 6750 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo, da infraestrutura e da logística em São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como para a designação de um delegado e investigadores para atuarem permanentemente no município (RQC 6751 2016); requerimento dos deputados João Leite e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a ampliação do efetivo em São Gonçalo do Rio Abaixo e para a realização de investimentos em logística e equipamentos, com a disponibilização de viaturas grandes e com xadrez, aptas a patrulhar as zonas urbana e rural do município (RQC 6752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar em Teófilo Otoni pedido de providências para impedir a ocorrência de policiamento unitário, especialmente no Posto de Fiscalização de Trânsito – PFTran – instalado no km 164 da rodovia BR 418, a cerca de 15km do perímetro urbano desse município (RQC 6753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv – pelos 45 anos de excelência no cumprimento de sua função em benefício da sociedade mineira e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPRv –, Ten.-Cel. Ledwan Salgado Cotta (RQC 6754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Muriaé (RQC 6755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implementação de uma delegacia da mulher e de patrulha escolar no Município de Além Paraíba (RQC 6756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Além Paraíba (RQC 6757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial e para a implantação de posto policial e do programa Olho Vivo no Município de Além Paraíba (RQC 6758 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao canil e ao Pelotão de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para averiguar as condições físicas das unidades (RQC 6759 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de prática de abuso de poder, improbidade administrativa e assédio moral imputada ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade (RQC 6760 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para instauração de inquérito para apurar denúncias de prática de abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa imputadas ao diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni e ao diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão e cópias dos documentos recebidos nessa oportunidade à referida entidade (RQC 6761 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 5706 2016), realizar audiência pública, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Barreiro – dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rita de Cássia Januzzi, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilson Anderson Soares, membro do Conselho Deliberativo da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo da 215ª Companhia do 48º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Brumadinho, responsável pelo policiamento ostensivo das regiões do Córrego do Feijão, Córrego do Barro, Córrego do Fundo e Tejuco (RQC 6800 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a Companhia de Polícia Militar com sede em Sete Lagoas seja transformada em Companhia de Polícia Militar Independente (RQC 6801 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 4443 2016 (Of. 907 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 875 2015 (Of. 1326 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; de Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes – Caodca –, em resposta ao RQN 4774 2016 (Of. 1376 2016 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 742 2015 (Of. 1231 2015 SGM); de Marco Aurélio Cândido Rocha, vereador Municipal de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações ao Subten. PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – (RQC 6841 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega de voto de congratulações com o Subten. PM Robson Marinho da Silva, pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6842 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplausos à judoca Rafaela Silva pela conquista da primeira medalha de ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao presidente da República e ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (RQC 6843 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja realizada visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para entrega do voto de congratulações com o Subten. PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6879 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo no Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, transporte urbano local mantido pela empresa Saritur (RQC 6881 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao gerente da unidade da empresa Saritur em Caeté pedido de informações sobre as providências adotadas em face da ocorrência de roubo no dia 14/05/2016, o qual vitimou cidadão, que teve todo o seu material de estudo subtraído no interior do ônibus da linha 4810, próximo a Sabará (RQC 6884 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar pela operação policial realizada em 10/08/2016, no Município de Ribeirão das Neves, oportunidade em que abordaram um motorista que apontava uma arma para um motoqueiro e (II) que seja dado a ciência dessa manifestação ao 40º Batalhão da Polícia Militar (RQC 6885 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os furtos e roubos que vêm ocorrendo em veículos de transporte urbano do Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, mantida pela empresa Saritur (RQC 6886 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para o cargo de investigador de polícia I – Edital 1 2014 –, considerando a reivindicação dos produtores rurais presentes em debate público realizado nesta Casa sobre segurança no campo (RQC 6893 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nas unidades operacionais localizadas nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público sobre segurança no campo, realizado nesta Casa, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado, bem como o baixo número de policiais militares nessas regiões (RQC 6894 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam utilizadas bases de patrulhamento móveis com tecnologia para registro de ocorrências no policiamento das zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nessas regiões e a dificuldade da população em deslocar-se às unidades policiais para registro das ocorrências (RQC 6895 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para aumentarem os recursos para as forças de segurança pública do Estado, especialmente para reforçar o aparato das unidades das Polícias Civil e Militar que atuam nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade e a deficiência do aparato das polícias nas regiões não urbanas do Estado (RQC 6896 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação de Áreas Integradas de Segurança no Campo – Aisp Rural –, que promovam rotineiras operações de repressão qualificada nas regiões de maiores índices de criminalidade, com participação de forças especiais de segurança e com investigação prévia dos criminosos contumazes e das quadrilhas organizadas, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado (RQC 6897 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6523 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro, sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3631 2015 (Of. 66 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4688 2016 (Of. 1246 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil; de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – CAO-PP –, em resposta ao RQN 4787 2016 (Of. 1407 2016 SGM); de Ingrid Hrusa Coutinho da Silva, chefe de gabinete substituta do ministro de Estado de Justiça e Cidadania, em resposta ao RQN 4318 2016 (Of. 884 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 4903 2016 (Of. 170 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sebastião Cézar Lemos, prefeito Municipal de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Thiago Gomes Ribeiro, delegado regional da Polícia Civil de Alfenas; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas; Ismael Gerônimo Soares, delegado de Polícia Civil de Carmo do Rio Claro e Conceição de Aparecida; Luiz Fernando, gerente do núcleo da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé – em Carmo do Rio Claro; Rodrigo Reis de Azevedo, presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio Claro – Sicoob Credicarmo; Geraldo Magela Ferreira, diretor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio Claro – Sicoob Credicarmo; Bruno de Freitas Cade, procurador do Município de Carmo do Rio Claro; Tony Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Julio César Carvalho Lima, chefe de gabinete da Prefeitura de Carmo do Rio Claro; João Régis David, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Carmo do Rio Claro; Rogério Iunes, representante dos empresários de Carmo do Rio Claro; Altair Gaspar de Paula, diretor financeiro da Cooperativa de Credito Credialp – Sicoob Credialp; Luiz Carlos Borges, diretor administrativo da Cooperativa de Crédito Credinter – Sicoob Credinter –, de Guaranésia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – a comparecer à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto, em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado naquele município, oportunidade na qual infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado (RQC 6898 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento à ordem do governador do Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM José de Arimatéia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Abelardo Celso Medina, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar o efetivo policial no Município de Carmo do Rio Claro e região e destinar equipamentos, insumos e novas viaturas, com veículos próprios para o patrulhamento das zonas rurais (RQC 6908 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o efetivo e adquirir novos equipamentos e viaturas para a região atendida pela delegacia regional em Alfenas, considerando o concurso público para cargos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – ainda em vigor (RQC 6909 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria Estadual de Administração Prisional e a todos os convidados presentes à 23ª Reunião Ordinária, realizada em 23/08/2016, as notas taquigráficas da referida reunião, que debateu o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro (RQC 6910 2016); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Alfenas e ao Comando-Geral da Polícia Militar em Alfenas pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na região de Carmo do Rio Claro (RQC 6911 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e fiscalizar possíveis atos lesivos e criminais praticados por corretores de imóveis, imobiliárias e construtoras no momento da comercialização de imóvel na planta, condomínios fechados e unidades hoteleiras (RQC 6912 2016).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, solicitando o apoio desta comissão para a solução do problema da criminalidade no município; de João Octacílio Silva Neto, delegado-geral de Polícia Civil, informando sua assunção ao cargo de chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em 03/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13); de Paulo Márcio da Silva e José Aparecido Gomes Rodrigues, promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, encaminhando plano de ação elaborado para o Município de Jaíba a fim de minimizar a situação em que o mesmo se encontra e solicitando o apoio dos parlamentares na consecução dos objetivos traçados - com anexo; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4961 2016 (Of. 1591 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo César Moreira, João Octacílio Silva Neto, Paulo Márcio da Silva e José Aparecido Gomes Rodrigues; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de perseguição perpetrados pelo Ten. PM Rafael Augusto Mateus Machado, lotado na 1ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Nova Lima, em face do Sd. PM João Paulo Araújo da Silva (RQC 6941 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos agentes de segurança penitenciários lotados na Unidade Prisional de Uberaba, bem como solicitar as providências necessárias em relação a homicídio e falta de assistência médica a agentes de segurança penitenciários (RQC 6942 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e de segurança dos agentes penitenciários em exercício na Unidade Prisional de Patrocínio (RQC 6944 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança no Município de Caeté (RQC 6945 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas cabíveis face a ocorrência de supostos atos de coação, ameaça, assédio moral e perseguição por parte do diretor-geral do Presídio de Arcos, Edson Geraldo Guimarães (RQC 6946 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Míriam de Oliveira Galuppo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, comunicando, que, diante do veto à Emenda 189 2016 ao PL 3503 2016, solicita e apresenta razões para a manutenção da vedação da formalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – pela Polícia Militar; de Guilherme Nardy Martins e Washington Clark dos Santos, assessor de gabinete e subsecretário de Segurança Prisional, respectivamente, informando, em resposta ao RQN 5067 2016, que, quanto ao pedido de implantação de um centro de internação no sistema socioeducativo em Paracatu, este Município, nos anos de 2015 e 2016, teve atendidos, respectivamente, 34 e 25 adolescentes, sendo relativamente baixa a demanda e que, adotando-se como princípio o atendimento em local mais próximo da residência dos pais ou responsáveis, os adolescentes da Comarca de Paracatu são atendidos pelo Centro Socioeducativo Unaí – Cseun –, para adolescentes do sexo masculino, e pelo Centro Socioeducativo São Jerônimo – Csesj – em Belo Horizonte, para adolescentes do sexo feminino – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (23); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em resposta ao RQN 5322 2016 (Of. 1977 2016 SGM); de Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Tarciso Moreira de Souza, juiz de direito da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais de Três Corações; de Marcelo Mattar Diniz, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – Caocrim –, em resposta ao RQN 4475 2016 (Of. 1043 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Míriam de Oliveira Galuppo, Guilherme Nardy Martins e Washington Clark dos Santos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto que será provocado na Política Estadual de Segurança Pública caso mais de dez mil contratos de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos sejam encerrados, considerando o disposto na LEI 18185 2009, atualizada pela LEI 21711 2015 (RQC 6943 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar as circunstâncias dos inúmeros furtos ocorridos no Bairro Renascença, nos quais Maria da Conceição Teixeira figura como vítima e (II) que sejam adotadas as medidas cabíveis, fazendo encaminhar a esta comissão as informações pertinentes (RQC 6959 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhando ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à ocorrência de furto do veículo L200 Triton, preta, placa HHJ 8321, de propriedade de Anderson Lopes Guimarães, em 23/08/2016, às 08h25min, na Rua Sá e Benevides, 161, Bairro Universitário, em Belo Horizonte (RQC 6960 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo no Bairro Renascença (RQC 6961 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São Sebastião do Paraíso, a fim de garantir a segurança à população, que se encontra amedrontada com o crescimento das ocorrências de furtos e roubos (RQC 6962 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, com vistas à adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em face das dificuldades de atendimento à população no que diz respeito a educação, saúde, assistência social e segurança pública (RQC 6963 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com vistas a propor e debater as providências cabíveis nas ocorrências de atos de perseguição, assédio moral, inobservância de carga horária e imposição de normas internas sem o respectivo embasamento legal praticados pelos diretores do Presídio Professor Jacy de Assis, no Município de Uberlândia, considerados os relatos de agentes penitenciários (RQC 6964 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em especial no que se refere à instalação de comarca no referido município (RQC 6965 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à 1ª Promotoria de Justiça em Nova Serrana pedido de providências, acompanhando dos documentos apresentados, com vistas à adoção das medidas propostas pela comissão processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 73 2015, instaurado para apuração de irregularidades cometidas por Gilmar Oliveira da Silva, então diretor-geral do Presídio de Nova Serrana (RQC 6966 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, tendo em vista o elevado índice de criminalidade na região e as dificuldades de atendimento à população, em termos de segurança pública (RQC 6967 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, em especial a escala de serviço, dos militares lotados no 57º Batalhão de Polícia Militar, no Município de São Lourenço (RQC 6968 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o 1º-Sgt. PM Cláudio Márcio Lima Bicalho Silva, o Sd. PM Vilmar Apolinário Damasceno e o Sd. PM Roberto Francisco Macario, lotados no 22º Batalhão da Polícia Militar, por comporem uma das guarnições mais atuantes nesse batalhão nos últimos oito meses, tendo sido responsáveis por diversas apreensões e prisões de criminosos (RQC 6969 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial de Reforma da Lei de Execução Penal da Câmara dos Deputados e ao presidente da República pedido de providências para que sejam alterados os seguintes dispositivos na Lei de Execução Penal: o Artigo 29, parágrafo 1º, alínea – d –, para que vigore com a seguinte redação, – ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, sendo este responsável pelo seu custo – e o Artigo 39, inciso VIII, para que vigore com a seguinte redação, – indenização ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto na remuneração de seu trabalho – (RQC 6970 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Bom Jardim de Minas para debater a segurança pública no município (RQC 6971 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Santo Antônio do Amparo para debater a segurança pública e o aumento do efetivo policial no município (RQC 6972 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Paraisópolis para debater a segurança pública e o aumento do efetivo policial no município (RQC 6973 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação das carreiras administrativas que integram o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nos termos do parágrafo único do Artigo 76 da LCP 129 2013 (RQC 6974 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6415 2016), realizar audiência pública, para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais de militares lotados no Hospital da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, supostamente praticada pelo Ten.-Cel. Márcio Flávio Moura Linhares, diretor-geral, com a conivência do comandante-geral da Polícia Militar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil; de Daniel Ribeiro Costa, promotor de justiça, em resposta ao RQN 5210 2016 (Of. 1795 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renildes de Fátima Lima, mãe de paciente do Hospital da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maria Christina Rodrigues, presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política; Cap. PM QOS André Costa Cruz Piancastelli, médico da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Itaguara, devido ao aumento da demanda de serviços da referida instituição na localidade (RQC 7175 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para destinar uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Bom Despacho, devido ao aumento da demanda de serviços dessa instituição na localidade (RQC 7176 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para destinar uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Mateus Leme, devido ao aumento da demanda de serviços dessa instituição na localidade (RQC 7177 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para destinar uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Campos Altos, devido ao aumento da demanda de serviços dessa instituição na localidade (RQC 7178 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para destinar uma viatura policial à Delegacia de Polícia Civil do Município de Visconde do Rio Branco, devido ao aumento da demanda de serviços da Polícia Civil na localidade (RQC 7179 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar a responsabilidade administrativa de João Marcos de Almeida, delegado de polícia, uma vez que, durante reunião realizada no Município de Nanuque, o próprio servidor assumiu, publicamente, ter feito as postagens em rede social dos fatos aludidos no RQN 4440 2016 (RQC 7180 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao diretor da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social – Deeas – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a eventual destinação dos imóveis advindos da extinta Fundação Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 7182 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de trabalho que estaria sendo adotada no Batalhão de Polícia de Trânsito – BPtran – apenas para os policiais militares que exercem suas funções em motocicletas, tendo em vista relatos de que escalas diferentes foram estipuladas para os policiais militares em exercício nas viaturas (RQC 7183 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição imediata dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no 62º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Caratinga, uma vez que se encontram vencidos desde novembro de 2015, conforme foto apresentada (RQC 7184 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na LCP 127 2013 (RQC 7185 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis em face dos relatos de ameaças e irregularidades no âmbito da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada no Município de Uberlândia (RQC 7186 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de informações sobre a exigência de os agentes de segurança penitenciários portarem ou fazerem uso de arma de fogo para desempenho de suas funções quando destacados para atuar no Grupo de Escolta Tática Prisional – Getap –, na muralha ou na portaria do presídio (RQC 7187 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para apurar a denúncia de perseguição praticada por Rodrigo Otoni, delegado de polícia lotado na delegacia de Raul Soares, contra os servidores da prefeitura local que se encontram cedidos à citada unidade, nos termos do RQC 5029 2016, que deu origem ao RQN 3925 2016, ambos já encaminhados ao órgão supracitado (RQC 7188 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para a imediata concessão aos agentes de segurança penitenciários e aos agentes socioeducativos das férias vencidas, garantindo-lhes o gozo integral do período de descanso adquirido (RQC 7189 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para empenharem-se na manutenção dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes socioeducativos contratados nos seus respectivos cargos, considerando-se, especialmente, que o setor de defesa social é sensível e essencial à proteção da sociedade (RQC 7190 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apresentar projeto de lei, de iniciativa do governador, com a finalidade de estabelecer que o tempo de serviço prestado por agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos seja objeto de pontuação por título em concursos públicos a serem realizados para provimentos desses cargos no Estado (RQC 7191 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre o número, no Estado, de presos, de adolescentes em cumprimento de medida de internação e de agentes efetivos e contratados no sistema prisional e no sistema socioeducativo e (II) que seja apresentado, estudo sobre a proporção necessária e a existente na atualidade entre a população carcerária e o número de agentes de segurança penitenciários e entre adolescentes em cumprimento de medida de internação e o número de agentes socioeducativos, considerando-se a efetivação dos pressupostos da Lei Federal 7210 1984 – Lei de Execução Penal – (RQC 7192 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada do pagamento no quinto dia útil, a efetivação da data-base, nos termos do Artigo 7º da LEI 19973 2011, bem como o pagamento do 13º salário aos agentes de segurança pública – proposição recebida e não apreciada (RQC 7181 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir, mediante convocação, a Cap. PM Patrícia Mourthe Piancastelli e o Cap. PM André Costa Cruz Piancastelli e, mediante convite, o Ten.-Cel. PM Márcio Flávio de Moura Linhares sobre denúncias de assédio moral, crimes de ameaça e violações de direitos fundamentais no Hospital da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 7193 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos, nos anos de 2014 a 2016, na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMG –, no sistema prisional e no sistema socioeducativo e o custeio dessas instituições e sistemas, bem como seus impactos na política estadual de segurança pública (RQC 7194 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao chefe de Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para discutir o descumprimento da LCP 127 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista Ofício 3151 2016 BM-3, do referido chefe (RQC 7469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na LCP 127 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151 2016 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação (RQC 7470 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a orientação da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social ao Comando de Operações Especiais para responsabilizar, por procedimento administrativo apuratório, o servidor público em exercício nas unidades prisionais integrantes da Subsecretaria de Administração Penitenciária que deixa de cumprir determinação judicial sob alegação de não pagamento de diária antecipada para escolta de presos (RQC 7471 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar os efetivos policial e administrativo da 48ª Delegacia Regional, instalada no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7472 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências cabíveis em face da informação de que escalas fracionadas seriam impostas aos policiais militares lotados nos destacamentos de Pedra Bonita e Sericita, sem observância de garantia à recomposição de folgas pelas horas excedentes trabalhadas nos períodos de descanso (RQC 7473 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para elevar a delegacia com sede em Viçosa a delegacia regional de Polícia Civil, tendo em vista a falta de efetivo e infraestrutura para atender ao referido município, que possui população aproximada de cem mil habitantes (RQC 7474 2016).

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.