Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à cadeia pública, à Apac, ao prefeito e à obra de construção de um cadeião, na cidade de Patrocínio, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 14/09/2005, às 09 horas. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, em 12/09/2005, às 14 horas, com o objetivo de participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prisma Empreendimentos Imobiliários Ltda. e o Ministério Público. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Município de São João do Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/09/2005, às 18 horas, com o objetivo de tratar da denúncia recebida nesta comissão do vereador Pedro Gilmar Alves, que se refere à ameaça de morte que teria sofrido por parte dos detetives da região, e de visitar a cadeia pública local. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 10 horas, na Câmara Municipal de Felício dos Santos, com o objetivo de obter, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de 80 famílias de trabalhadores rurais ocupantes de uma área limítrofe ao Parque Estadual do Rio Preto. Estiveram presentes: Onofre Bispo dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social; Célio Murilo Carvalho Vale, diretor de Parques do IEF; Sílvio de Castro Fonseca, supervisor regional de Diamantina; vereadores Luiz Lopes do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Mateus de Lima Leite Soares, Evanildo Caldeira e Pedro Luciano Alves; Antônio Ferreira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Felício dos Santos; José Pereira, presidente da Associação Comunitária de Cotó; Raimundo Rocha dos Santos, presidente da Associação Rural Ana Amélia; padre Joaquim Luiz de Oliveira, ex-prefeito de Felício dos Santos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência da Cemig, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/08/2005, às 10h30min, com o objetivo de tratar da terceirização do trabalho na empresa. Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho; Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; Heleni de Mello Fonseca, diretora de gestão empresarial da Cemig; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Nilson Ferreira dos Santos, presidente do PT em Bertópolis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos prestando informação sobre o pagamento de 66 indenizações à vítimas de tortura efetuado nos primeiros sete meses deste ano; do Sr. Sérgio Henrique Salvador, presidente do conselho da Comunidade da Comarca de Itajubá, solicitando providências quanto à situação do Projeto DER, que se encontra ameaçado devido à ausência de efetivo policial que dê suporte à escolta dos reeducandos e à falta de viaturas; da Sra. Caroline Bastos Dantas, secretária-executiva do Conedh-MG, encaminhando cópia do ofício oriundo da Delegacia Especializada de Homicídios-Centro, contendo informações sobre os relatórios de necropsia de Vagner Luiz da Costa e Elielton Henrique Bernardes Clarindo, encontrados mortos nas dependências carcerárias da Delegacia de Furtos e Roubos; da Sra. Amarilda Toledo, de Visconde do Rio Branco, convidando esta comissão para conhecer o projeto Renascer, visando a reintegração social de detentos em cumprimento de pena na cadeia pública local; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, preso na cadeia de Sabinópolis, solicitando ajuda para o seu processo criminal; da Secretária Adjunta de Administração Regional de Serviços Sociais Centro-Sul, convidando esta comissão para participar da VI Pré-Conferência Regional de Assistência Social; do Sr. Antonino José Amorim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando que sejam tomadas providências com relação aos detentos da cadeia pública local, que estão sendo alimentados com marmitex contendo quantidade insuficiente para uma pessoa; do Sr. Dercílio Ângelo Leão, vereador da Câmara Municipal de João Pinheiro, solicitando providências quanto ao assassinato do Sr. Nilson Pereira de Souza, ocorrido na cadeia pública local; do Sr. José Bonifácio Borges de Andrada, advogado-geral do Estado - RQN 4500 2005 ; do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de Defesa Social e Cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 ; do Sr. Carlos Luiz de Novaes, prefeito de Almenara, solicitando o apoio desta Casa à implantação do Projeto Sentinela nesse município; do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça da comarca de Araçuaí - RQN 4954 2005 ; dos Srs. Leonardo Corrêa Camargo e Carlos Geovane Queiroz, gerente do Núcleo de Comunicação e gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil, respectivamente - RQN 4923 2005 ; do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araçuaí - RQN 5009 2005 ; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2488 2004 ; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça - RQN 4860 2005 ; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, informando que essa Ouvidoria, com a Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros e a Superintendência Regional do Incra de Minas Gerais, tomou providências relativas à Fazenda Correntes, localizada no Município de Jequitaí. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João Batista de Oliveira e Amarilda Toledo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando pedido de providência à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais com relação à criação de uma unidade da defensoria especializada no atendimento e prestação de serviços a crianças e adolescentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 125ª Cia. da PMMG e à Corregedoria da Polícia Militar, sobre a instauração de procedimentos investigatórios destinados a apurar a conduta de policiais militares da referida companhia, que teriam invadido uma casa localizada no Morro das Pedras, no dia 27/07/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de informação à corregedoria da Polícia Civil sobre a apuração da morte do Sr. Nilson Pereira de Souza, ocorrida em maio/2005, na cadeia pública de João Pinheiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de audiência pública em João Pinheiro, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. Nilson Pereira de Souza; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita para conhecer o Projeto Renascer, instituído na cidade de Visconde do Rio Branco, o qual objetiva a reintegração social de detentos em cumprimento de pena na cadeia local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Dr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil, para tratar da apuração do assassinato Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público, à corregedoria-geral da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia, para providências legais cabíveis, denúncias de abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Nilson Ferreira dos Santos contra policiais de Bertópolis; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao governo britânico pela atitude arbitrária e violenta da polícia londrina, que resultou no assassinato do mineiro Jean Charles de Menezes; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz da Comarca de Minas Novas, pedindo cópia do mandado de busca e apreensão na residência do Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público, solicitando apuração da denúncia de abuso de autoridades praticado por policiais de Minas Novas ao cumprirem mandado de busca na residência do Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito de Minas Novas, pedindo abertura de processo administrativo para apurar possíveis arbitrariedades e perseguições ao Sr. Antônio Rodrigues Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil, pedindo afastamento dos policiais civis e do delegado de Minas Novas, em função de envolvimento dos mesmos em abuso e perseguição ao Sr. Antônio Rodrigues Xavier, e a nomeação de um delegado especial para apuração do assassinato da Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando ao Delegado de Polícia de Minas Novas cópia do inquérito policial instaurado para apurar assassinato da Sra. Maria de Lourdes Cordeiro Xavier; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Faculdade de Direito de Governador Valadares, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 22/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de tratar do tema "dos direitos humanos" para policiais civis de Governador Valadares. Estiveram presentes: estudantes e autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, comunicando que não poderá participar da visita ao presidente da Cemig, no dia 17/08/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam tomadas as providências com relação aos problemas surgidos com a implantação do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe pedido de providência ao chefe da Polícia Civil, com relação às ameaças de morte feitas ao vereador Pedro Gilmar Alves, do Município de São João do Manhuaçu, por parte dos detetives da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam convocados o chefe da Polícia Civil, os delegados e policiais que menciona, envolvidos no episódio de agressão a uma senhora, mãe de preso da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, para prestar esclarecimentos à comissão; (II) que sejam convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e o coordenador da Promotoria de Direitos Humanos, para a reunião do dia 25/08/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja dada ciência ao presidente desta Casa da ameaça de morte feita ao vereador Pedro Gilmar Alves, de São João do Manhuaçu; (II) que seja solicitado pedido de providência quanto ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando segurança de vida para o Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, dirigente do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, que alega estar sofrendo ameaças de morte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe de Polícia de Contagem agilidade no inquérito aberto a partir da representação promovida pelo Sr. Geraldo Mascarenhas Machado e que sejam tomadas as providências quanto às ameaças de morte por ele denunciadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, requerendo, em caráter de urgência, a apuração desses fatos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, nesta Casa, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater os projetos implantados e as ações adotadas pela administração pública municipal no combate à violência e na garantia do direito à segurança pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião em audiência pública, no Município de Manhuaçu, para obter esclarecimentos sobre a denúncia do vereador Pedro Gilmar Alves, da cidade de São João do Manhuaçu, sobre as ameaças e abuso de autoridade por parte de policiais civis da região; (II) que seja realizada visita à delegacia de polícia de São João do Manhuaçu; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Civil do Estado (I) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu (II), requerendo abertura de inquérito para apurar possível desvio de conduta, como tortura, abuso de autoridade e apropriação indébita, por parte de policiais lotados na Delegacia de São João do Manhuaçu, que teriam torturado pessoas detidas para denunciarem o vereador Pedro Gilmar Alves, como mandante de crimes da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/08/2005, às 09h30min, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Comissão de Direitos Humanos. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário adjunto de defesa social e cidadania de Contagem - RQN 4809 2005 e RQN 4812 2005 ; do Sr. Divino Marcelino dos Anjos, de Ponte Nova, solicitando apoio da comissão com relação ao processo criminal, tendo como vítima de assassinato o Sr. José Arlindo dos Anjos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam encaminhados documentos à instituição do Parque Estadual do Rio Preto e denúncias apresentadas contra a atuação do IEF pelos posseiros da região, e à Promotoria do Patrimônio Público, para exame e posterior realização de audiência pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao diretor-geral do IEF, com relação à abertura de processo administrativo contra o Sr. Antônio Augusto de Almeida, para apuração das denúncias apresentadas contra a sua gestão à frente do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dilson Cosme Ramos para prestar esclarecimentos sobre a venda das terras que constituem o referido parque; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o Sr. Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto, para prestar informações à comissão sobre os fatos ocorridos no mencionado parque, envolvendo famílias de posseiros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Governo, com a manifestação de apoio da comissão por sua indicação ao recebimento da Medalha Sobral Pinto da Câmara Municipal de Barbacena, por seu destaque na defesa dos direitos humanos e liberdade democrática em nosso país; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 09h15min, no Resplendor Tênis Clube, Município de Resplendor, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre arbitrariedades cometidas por representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Resplendor contra moradores dessa cidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, gerente regional de assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando os membros da comissão a participar de reunião, no dia 23/06/2005, para discutir a Pré-Conferência Regional de Assistência Social; da Sra. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, convidando os membros da comissão para participar de audiência no dia 27/06/2005, na Câmara Municipal de Governador Valadares, para apurar denúncias de tortura e morte de Fabrício Martins Rodrigues; da Sra. Ângela Aparecida da Silva Simplício, de Bambuí, pedindo ajuda para o processo criminal de seu filho Gilson Aparecido Simplício. Estiveram presentes: Marco Antônio Tostes Chaves, presidente da 60ª Subseção da OAB/MG sediada em Resplendor; Gilmar Furtado Dias, ex-prefeito de Resplendor; Cleber Luiz Leite Leal, diretor da LGM Construtora Ltda.; Maria das Graças Cruz Siríaco, presidente do PT de Resplendor; Raimundo Dornelas Filho, presidente da Associação de Desenvolvimento Rural de Resplendor; vereador Pastor Jaime Rodrigues de Souza Filho, da Câmara Municipal de Resplendor e ex-deputado Hugo Campos. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Iriny Lopes; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado João Leite, encaminhando pedido de providências à comissão da Sra. Maristela Ribeiro Baptista, coordenadora sindical municipal de Belo Horizonte, para que se manifeste junto ao prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Pimentel, sobre a necessidade de correção da prática desrespeitosa ao direito constitucional do trabalhador público municipal de Belo Horizonte; do Sr. Luiz Carlos Cândido de Oliveira, encaminhando, a pedido de policiais e ex-policiais de Contagem, documentos contendo denúncias de maus tratos a presos dessa cidade e pedindo visita da comissão aos estabelecimentos prisionais; do Sr. Luiz Barreto Fonseca, juiz de direito da Comarca de Unaí, informando os nomes de mais três apenados que podem ter sido vítimas de torturas dentro da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Jr.; do Sr. Lúcio Mário Alves da Silva, de Caeté, solicitando que sejam tomadas providências cabíveis a respeito do andamento do processo licitatório sabre a capacidade de lotação de passageiros em pé nos ônibus metropolitanos; do Sr. Antônio Sérgio Souto, detento da Cadeia Pública de Peçanha, pedindo ajuda a comissão para seu processo criminal; dos Srs. Eduardo Fernandes de Araújo, advogado da Comissão Pastoral da Terra (PE), e Gustavo Magnata, diretor da ONG Dignitatis, manifestando-se contrários à aprovação do PL 2029 2005 ; da Sra. Maria Emília França Dias de Oliveira, assessora da secretária particular do governador - RQN 4810 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando: (I) que seja enviado ofício à Ouvidoria de Polícia e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, encaminhando cópia de matéria jornalística sobre a rebelião ocorrida na penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, ocasião em que, mesmo tendo terminado o episódio da rebelião, presos foram torturados pelos policiais do Comando de Operações Penitenciárias Especiais – Cope; (II) que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, solicitando informação acerca do policial Paulo Sérgio dos Santos, apelidado Xuxa, que, mesmo após condenado, continuou trabalhando em Itajubá; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedido de providência e cópia de notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 21/06/2005 à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com relação à regularização do loteamento denominado Novo Tirol, na região do Barreiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Chefia de Polícia Civil do Estado, encaminhando cópia da foto publicada no jornal O Tempo de Betim, que apresenta o servidor Roney Malagoli portando uma metralhadora; (II) que seja encaminhado pedido de providência, uma vez que esse servidor já foi condenado judicialmente e continua prestando serviços como policial; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providência para apurar denúncia feita pelo preso de Itajubá Rubens Custódio Luiz contra o detetive Paulo Sérgio dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providência para apurar responsabilidade com relação ao fato de que os policiais condenados com os nomes de Jamil da Silva Pinto, Afrodísio Carvalho Lessa Júnior e Sidney Antônio Angelo, que estavam cumprindo pena em Santa Luzia, faziam escolta de presos ao fórum; (II) pedido de informação sobre o cumprimento da pena desses policiais e a possível expulsão deles da corporação; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em Pouso Alegre, para ouvir denúncias de cometimento de abuso de autoridade e de assédio moral, por oficial contra policiais militares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso, para que sejam ouvidos cidadãos sobre possível violação de direitos humanos cometidos por representantes do Ministério Público dessa comarca; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa, para debater, com os convidados que menciona, o processo de regularização do loteamento Novo Tirol; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão em Governador Valadares, para debater o tema “direitos humanos” com a presença de policiais civis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de congratulações pelos 25 anos de funcionamento da Rádio 13 de Junho do Município de Mantena; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao delegado da Comarca de Arceburgo com relação a abertura de inquérito para apurar as ameaças de morte, feitas por telefone, à Sra. Aparecida Giolo e ao vereador José Giolo Filho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao secretário de Defesa Social, pedindo que designe, para a delegacia de Arceburgo, um delegado de polícia e dois detetives; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao Sindicato dos Jornalistas, pedindo a verificação de regularidade do jornal A Tribuna de Arceburgo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício ao delegado regional do trabalho, para realizar fiscalização no jornal A Tribuna com relação à regularidade e legalidade desse jornal e possível prática de exercício ilegal de profissão de jornalista; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 17/06/2005 ao promotor de justiça e ao delegado da Polícia Civil da Comarca de Arceburgo, para que sejam tomadas as providências; requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 23/06/2005 à Ouvidoria da Polícia (I), à Corregedoria-Geral da Polícia Militar (II), à Promotoria da Infância e da Juventude (III) e à Corregedoria de Polícia Civil (IV), para que sejam apuradas as responsabilidades quanto à denúncia da Sra. Aparecida Conceição Ferreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 14h15min, na Escola Municipal Helena Antipoff, Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o direito à moradia. Estiveram presentes: Telmo Namem Lopes, Renato Soares Cunha e Stélio Ricardo Silveira Castro, da empresa Colina Empreendimentos e Participações Ltda.; padre Antônio Caetano Evangelista, pároco da Igreja Jesus Cristo Libertador; Paulo Sérgio Coelho Linhares, gerente de controle de obras em logradouros públicos e parcelamento do solo, da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Francisco dos Santos e Carlos Roberto Barbosa, delegado e inspetor da 36ª Seccional de Polícia Civil do Barreiro, respectivamente; Geraldo Afonso Herzog, secretário de Administração Regional Municipal Barreiro; Geraldo Lopes Mendonça, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Novo Tirol; Marlene das Dores de Lana Gomes, presidente da Associação Comunitária Vida e Esperança Bairro Tirol; Sandra Marcianita de Oliveira Jardim, diretora da Escola Municipal Helena Antipoff. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Câmara Municipal de Itajubá e à Cadeia Pública de Itajubá, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/06/2005, às 15 horas, com o objetivo de verificar a situação carcerária e as condições de recolhimento dos presos da cadeia pública de Itajubá. Estiveram presentes: deputado federal César Medeiros; vereadores da Câmara Municipal de Itajubá e outras autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2005, às 09h15min, no Clube Social e Recreativo de Arcerburgo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os incidentes ocorridos na Câmara Municipal de Arcebugo e obter esclarecimentos sobre as possíveis ameaças que estariam sofrendo os vereadores José Giolo e Eliel Ferreira da Costa. Estiveram presentes: Antônio Roberto da Costa, prefeito de Arceburgo; vereador José Crisóstemo da Costa, presidente da Câmara Municipal de Arceburgo; Sebastião Antônio da Silva, administrador do Fórum e diretor da Secretaria Judiciária, da Comarca de Arceburgo; Cláudio de Barros Pinheiro, promotor de justiça da Comarca de Arceburgo; José Eustáquio Nicolau de Lima, delegado de Polícia da Comarca de Arceburgo; sargento Robson de Oliveira e Silva, comandante do Batalhão da PMMG; tenente Eder Tadeu de Godói; Wagner Lopes de Souza, delegado regional de Polícia de Guaxupé; José Giolo Filho, Eliel Ferreira da Costa, Edson José Batista, Gilberto Souza Dias e Vítor Mariano Filho, vereadores da Câmara Municipal de Arceburgo; Amauri Risbane Franciole, vereador da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas; Ismar Ernani de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Divinolândia (SP). Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 15/06/2005, às 16 horas, com o objetivo de participar de uma palestra sobre tratamento de toxicômanos. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Apac de Itaúna e ao Fórum da Comarca de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 23/05/2005, às 13 horas, com o objetivo de prestar solidariedade ao juiz e promotor de justiça da Vara de Execução Criminal da Comarca de Itaúna pelos trabalhos realizados nesse município. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Pirapora, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 18/05/2005, às 17 horas, com o objetivo de conhecer a situação carcerária desse estabelecimento penal. Estiveram presentes: procurador de justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores da Câmara Municipal de Pirapora. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe de Polícia Civil - RQN 3789 2004 ; do serviço Disque Direitos Humanos, solicitando providências com relação a denúncia tendo como vítima o Sr. Ednaldo, agente penitenciário, ferido durante rebelião, que reclama falta de assistência pela Secretaria de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à 36ª Delegacia Seccional de Polícia do Barreiro, para conhecer e apoiar os diversos projetos sociais desenvolvidos pelos policiais civis dessa unidade prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Itajubá para obter esclarecimentos sobre violações de direitos humanos e para visitar a cadeia pública local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, destinada a audiência pública, para debater o Decreto 44007 2005 , que regulamenta o transporte intermunicipal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, desembargador, justificando sua ausência nas reuniões realizadas em Taiobeiras e Pirapora, no dia 18/05/2005; do Sr. Saulo Luiz Amaral, secretário adjunto de Administração Regional de Serviços Sociais Centro-Sul, convidando a comissão a participar do Fórum Regional da Criança e do Adolescente e Entidades Centro-Sul, em 02/06/2005; do Sr. Francisco de Assis Spiandorello, presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), encaminhando cópia da Moção nº 5/2005; do Sr. Jorge Jardins Freitas de Andrade, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dumont, solicitando providências com relação ao pedido de transferência dos policiais militares envolvidos no caso Eliseu Gravina Júnior; da Sra. Renilde Maria de Oliveira Mascarenhas Nassar, gerente de assistência social da Secretária Municipal de Coordenação e Gestão Regional - Pampulha, solicitando informações para atualização do Catálogo de Entidades Sociais da Região da Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Saulo Luiz Amaral e Jorge Jardins Freitas de Andrade; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando providências com relação à apuração dos fatos ocorridos no dia 02/06/2005, em Uberlândia, quando a polícia militar reprimiu estudantes universitários e secundaristas durante realização de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo dessa cidade; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando: (I) reunião conjunta com a comissão de Segurança Pública, destinada a audiência pública em Pará de Minas, para discutir a desativação das cadeias públicas locais; (II) que sejam realizadas visitas à Penitenciária Pio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública situadas nesse município; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências com relação a denúncia de tortura no Ceresp de Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando: (I) reunião destinada a audiência pública em Juiz de Fora, com os convidados que menciona, para discutir a implantação do método Apac; (II) visita ao Ceresp desse município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam ouvidas, no dia 15/06/2005, vítimas e testemunhas de supostas práticas delituosas cometidas por parte de policiais militares de Joaíma; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Paulo César, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo informação sobre o inquérito e a perícia em que foi vítima o Sr. Adilson de Matos, baleado na cabeça, quando chegava para trabalhar na esquina das Ruas Belmiro Braga com Piranha, no Bairro Caiçara, possivelmente em função de uma operação policial empenhada no cerco a suspeitos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a qualidade do atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, tendo em vista a apresentação de reclamações por parte de usuários desse sistema. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rogenaldo Elias, major PM, comunicando que os integrantes do MST desocuparam a Fazenda Barriguda e que a operação de reintegração de posse foi cancelada. Estiveram presentes: João Coelho Frazão de Barros, subdelegado regional de trabalho; Irani Alves Pimenta, coordenadora do setor de medicina do trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem; Adenilson Ferreira de Souza, coordenador da subsede Contagem do Sind-UTE; Arnaldo Luís de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; vereadores Dimas Campos da Fonseca, Carlos Magno de Moura Soares, Tanaildes Braz da Silva, Irineu Inácio da Silva, pastor Ronaldo Soares dos Santos, Kawlpter Prates Bocchino, Lucas Cardoso da Silva, Letícia da Penha Guimarães e Maria José Chioddi da Silva; Anderson Fernando Rodrigues da Silva, Lídia Fátima de Brito, Eliana Alves do Amaral, Sueli Alves, Patrícia Regina Silva, Andréa Aparecida Morais, Maria da Penha Gomes de Araújo, Maria Martins de Paiva, Maria Ângela Leonardo e Anísio Carlos Arantes, professores do Município de Contagem. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogenaldo Elias; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Pirapora, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 12/05/2005, às 13h30min, com o objetivo de tomar conhecimento sobre as diversas políticas públicas e os projetos sociais que são desenvolvidos pelos policiais lotados nessa unidade prisional, e apoiá-los. Esteve presente: Sebastião Francisco dos Santos, delegado da 36ª Delegacia Seccional de Polícia do Barreiro. Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Cadeia Pública de Ibirité, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 02/05/2005, às 14 horas, com o objetivo de verificar a situação carcerária da cadeia pública de Ibirité. Estiveram presentes: juiz e promotores de justiça da Comarca de Ibirité. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Câmara Municipal de Jequitinhonha, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 04/05/2005, às 15h30min, com o objetivo de discutir os conflitos agrários ocorridos no Vale do Jequitinhonha. Estiveram presentes: deputados federais e senadores; Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do CAO das Promotorias de Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 19 horas, com o objetivo realizar debate público sobre o tema "As transformações do papel da mulher na sociedade e a garantia de seus direitos" e, em seguida, o lançamento do livro "Entre Elas... Quando Tudo Acontece", da escritora Regina Lanna; a requerimento do deputado Durval Ângelo. Estiveram presentes: Walquíria La Roche, presidente da Associação dos Travestis e Transexuais de Minas Gerais – Asstrav - e coordenadora do Centro de Diversidade Sexual; Rosiane Seabra, contadora pós-graduada em auditoria interna e externa e estudante do Curso de Direito; Renata Cristina Vieira Maia, advogada, professora universitária; Hélcio Sá Bernardes, delegado de polícia titular do 16º DP; Daniele Caldas, psicóloga e gerente da casa Abrigo Sempre Viva; Regina Lanna, escritora. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violações de direitos humanos referentes às notícias de intimidação e de ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da Fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificaram como seguranças. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora, respectivamente; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da polícia federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias desse estabelecimento; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h30min, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o homicídio ocorrido em fevereiro de 2000, que teve como vítima Vianei Ferreira de Campos e como suposto autor do delito o Sr. Hermelino Ribeiro Evangelista. Estiveram presentes: Charles Azevedo Ferraz, prefeito de Itinga, vereadora Maria de Lourdes Alves Gusmão, presidente da Câmara Municipal de Itinga; Estela Gomes da Silva e Gerson Rocha, vereadores da Câmara Municipal de Itinga; Roberto Alcântara Botelho, prefeito de Jequitinhonha; Bráulio José dos Santos Vilar; Frei Pedro José de Assis, de Jequitinhonha; Izaudete Rodrigues Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Jordânia; Maxwel Meira de Oliveira, Secundilha Lima Oliveira Gomes, Joana Darte Alves de Alcântara, Palmirênio Caetano de Souza e Deomar Zeferino Trindade, vereadores da Câmara Municipal de Jordânia; vereador Altair Vilar Guimarães, da Câmara Municipal de Ipatinga; Simone Campos Vilar; Jalma Chapadeiro; Valmar Gonçalves; Valdete Sirqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Vale do Jequitinhonha e coordenadora regional da Comissão dos Trabalhadores Rurais do Baixo e Médio Jequitinhonha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao 17º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 20/04/2005, às 13 horas, com o objetivo de conhecer a cela do 17º Batalhão e ouvir os presos que se encontram nela. Estiveram presentes: cel. PM Márcio Martins Santana, comandante da 9ª RPM de Uberlândia; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Ramon Tadeu Carvalho, delegado regional de Uberlândia; vereador tenente Sérgio Lúcio de Almeida; vereador cabo PM Irineu Vieira Garcia, presidente da AMT-M-BM; Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; Fábio Guedes, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; tenente Airton Coelho, gerente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro. Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2005, às 14 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação funcional dos jornalistas e radialistas contratados pela Fundação Cultural TV Minas. Estiveram presentes: Aloísio Soares Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; Valdir Costa do Nascimento, diretor financeiro do Sindicato dos Radialistas; Elizabeth Cristina dos Reis Vilela, promotora de justiça. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2005, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e a ausência de cronograma e de previsão de pagamento aos requerentes. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos; Gilse Cosenza, presidente do Comitê Municipal de Belo Horizonte e coordenadora da Comissão de Anistiados; Márcia Martini, diretora de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; David Rodrigues, presidente do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindetipol. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, pedindo agilização ao pagamento do precatório de nº GV-3416 PV - s/n, que tem como credor o Sr. Gumercindo Lamounier Vilela, com 81 anos de idade, acometido de neoplasia maligna; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas irregularidades relacionadas com a violação de direitos humanos de trabalhadores praticadas pela empresa Cenibra S.A., de Belo Oriente, e por firmas terceirizadas, que atuam em Guanhães e Peçanha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Davidson Lopes da Silva, cel-PM subchefe do Estado Maior da PMMG - RQN 908 2003 -; do Sr. Moacir Simplício, de Bambuí, solicitando ajuda da comissão para seu processo criminal. Estiveram presentes: José Carlos Ferreira, diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil; José Maria Soares, presidente da Ftiemg e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região; Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Ricardo Cunha e Silva, advogado da Cenibra S.A.; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado da Federação Extrativa; João Paulo Vasconcelos, diretor da CUT do Vale do Aço; Egídio de Pádua Correa, do Sindicato dos Produtores Florestais - Sindener. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a construção do açude público Berizal e obter esclarecimentos sobre os beneficiários desta obra; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações à Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca do pedido de análise de documentação de reintegração por ato administrativo do Exército, protocolado pelo Sr. Marcelo Campos de Figueiredo, ex-2º Sargento do Exército, sob o nº 00005.001604/2003-84; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional de Trabalho de Minas Gerais, pedindo a apuração de ocorrência de doenças profissionais em trabalhadores da Cenibra, inclusive por intoxicação com produtos químicos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao CAO-Criminal - Ministério Público - que peça a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira, falecido no dia 24/02, e a instauração de procedimento investigatório, para se averiguarem as circunstâncias em que ocorreu a sua morte e o fato de o corpo ter sido encontrado alguns dias após o falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao chefe da Polícia Civil que determine a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira supramencionado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão às dependências e áreas de atuação da Cenibra, nos municípios que menciona, para verificar denúncia de violação aos direitos humanos, individuais e coletivos dos trabalhadores da empresa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando moção de repúdio ao ato do prefeito de Xambioá (TO), que destruiu um monumento em memória do ex-presidente nacional do PCdoB - João Amazonas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando que seja encaminhado ofício às autoridades que menciona pedindo a adoção de medidas no sentido de se reconstruir o monumento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, presidente do Ibama - RQN 3388 2004 ; do Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira, procurador de justiça - RQN 966 2003 ; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação - RQN 3715 2004 ; de presidiários da Penitenciária Jason Albergaria de São Joaquim de Bicas, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao tratamento desumano que estão enfrentando nesse estabelecimento prisional; do Sr. Eduardo Afonso de Souza, de Sete Lagoas, solicitando providências com relação ao mau atendimento recebido da Irmandade Nossa Senhora das Graças, deste município; do Sr. Gilson José da Silva, presidente da 46ª Subseção da OAB, de Sete Lagoas, encaminhando notificação ao presidente da comissão para ciência da defesa apresentada pelos advogados Afrânio Geraldo Silva, Eustáquio Pereira dos Santos e Marconi Andrade, na representação nº 24.274; do deputado Paulo César, encaminhando denúncia que relata agressão física contra membro da aldeia indígena Kaxixó, no Município de Martinho Campos; do Sr. Jorge Luiz de Noronha, diretor do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de maus tratos e espancamento sofrida pelo detento Auliabe Pereira da Veiga, na Penitenciária Pimenta da Veiga, Município de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César e Gilson José da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública em Contagem, com os convidados que menciona, para debater o problema da violência urbana nessa cidade e suas consequências para a sociedade; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ratificada a oitiva dos convidados da reunião extraordinária realizada no dia 25/04/2005, a seguir nominados: Luís Carlos Martins Costa, Sr. Ademar Paulo Ludwig Suptitz e Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, no mês de junho, destinado a debater os 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e lançar o livro Manual de prática jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do juiz de direito Geraldo Claret de Arantes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a obter esclarecimentos sobre reclamações de supostas irregularidades na administração e a situação funcional dos profissionais de saúde do Instituto e da Fundação Hilton Rocha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Justiça, requerendo providências com relação às prisões dos 10 foragidos do conflito agrário ocorrido em Felisburgo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação do presidente da comissão em um seminário sobre direitos humanos, no dia 28/4/2005, em Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a realização de visita da comissão à 1ª Delegacia de Polícia distrital do Palmital, no Município de Santa Luzia, em função de denúncias de superlotação e recente fuga de presos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja indicado um representante da comissão para a apresentação das Bases Integradas de Polícia Comunitária, na qual serão conhecidos os trabalhos desenvolvidos pela Seccional da 36ª DSPM Barreiro, no dia 12/05/2005; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja formulada manifestação de repúdio contra o cruel assassinato de uma criança, morta a pedradas, no dia 25/04/2005, nas proximidades da Rua Pio XI, Bairro Ipiranga, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para obter denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa São Bento Mineração S.A., localizada no Distrito de Barra Feliz, no Município de Santa Bárbara; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao ministro da Justiça, para discutir o massacre ocorrido em Felisburgo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à diretoria do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais – Cepemg -, requerendo informações sobre as razões que motivaram a negativa de fornecimento de certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em psicopedagogia à Sra. Maria Aparecida da Silva; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ofício ao governador do Estado, requerendo informações a respeito da indenização à família da soldado Kátia Carolina, que foi assassinada juntamente com seu noivo, soldado José Ricardo Rafael Ramos, em Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a condenação, em 1ª instância, de dois policiais militares, denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em roubo. Estiveram presentes: cel. PM Márcio Martins Santana, comandante da 9ª RPM de Uberlândia; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra PM/BM; Cândido Martins da Cunha, delegado de polícia, de Uberlândia; vereadora Jerônima Carlesso, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; vereador cabo PM Irineu Vieira Garcia, presidente da AMT-M-BM; Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia; tenente Airton Coelho, gerente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro; vereadores Aniceto Ferreira e Wilson Pinheiro, da Câmara Municipal de Uberlândia; Adalberto Duarte da Silva, ex-vereador e atual presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e das Vítimas de Entidades. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 08h55min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h30min, no plenário da Câmara Municipal de Taiobeiras, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de obter informações sobre denúncias de violação de direitos humanos envolvendo a construção do açude público de Berizal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Helvécio Gomes, coronel PM diretor de atividades especializadas da polícia militar - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia do parecer sobre denúncia de violência policial e omissão de socorro formulada por Heloísa Helena Tavares Toretti; da Sra. Maria Márcia de Oliveira, advogada, solicitando providências do processo criminal nº 114.05.053053-3; da Sra. Maria Teresa Lima Lana, procuradora do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente - RQN 3540 2002 ; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça - RQN 3705 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do projeto MP Solidário e a possibilidade de implantação do mesmo entre os servidores parlamentares da Casa; do Sr. Fábio Reis Nazareth, promotor de justiça, em atenção ao ofício nº 471/2005/SGM; do Sr. Pedro Luís Rocha Montenegro, chefe da Ouvidoria-Geral da Cidadania, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - RQS 2005 . Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; Fábio Reis de Nazareth, promotor de justiça da vara de Conflitos Agrários da Comarca de Taiobeiras; Alvimar Ribeiro Santos, coordenador da Pastoral de Terra do Estado de Minas Gerais - CPT; Aires Ferreira Costa, presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Silvano Ferreira, Gercino Rodrigues dos Santos, Sebastião Mendes de Oliveira, Adilson Carlos Porto dos Santos, João Alvino Alves, João Eudes de Oliveira, Valmir Batista Costa e Vitor Hugo Teixeira, vereadores da Câmara Municipal de Taiobeiras; Capitão Moisés de Paula Santos, da 68ª Companhia de Polícia Militar de Taiobeiras; Paulo Guedes, diretor do DNOCS de Montes Claros; Edmundo Nascimento, assessor sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Denerval Germano da Cruz, prefeito de Taiobeiras; Antônio Barros Barbosa, vice-prefeito de Taiobeiras; José de Souza Nelci, prefeito de São João do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Pardo - Cidarp; José Mota, prefeito de Berizal; Joaquim Cândido de Oliveira; Joaquim Manoel Santos; Francisca Maria Souza; Adevaldo José dos Santos; Maria de Jesus Santana; Sizino José de Souza; Ana Maria das Flores; Aurindo José Ribeiro; Valdeci Manoel dos Santos; Wilso Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras; Laudelino Viana Costa, presidente da Associação de Agricultores; Edirson Rodrigues Santos, do MST; Nilson José de Oliveira, presidente do PT Regional; vereador Messias Neres de Sousa, da Câmara Municipal de Indaiabira; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; as correspondências dos Srs. Fábio Reis Nazareth, José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Vicente de Paula Oliveira e Maria Márcia de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2004, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Lei da Anistia (Lei Federal nº 6.683, de 1979), que completara 25 anos em 28/08/2004. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Gilse Cosenza, presidente do Comitê Municipal de Belo Horizonte e coordenadora da Comissão de Anistiados; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais e Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Sedese e presidente da Comissão de Indenização às Vítimas de Tortura - Ceivit. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Transporte e Obras Públicas e de Participação Popular, com a participação dos convidados que menciona, destinada a discutir a melhor forma de implementar o passe intermunicipal para pessoa com deficiência e para o idoso no Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando reunião destinada a audiência pública, em 21/09/2004, sobre a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes promovida por escolas estaduais, no período de 20 a 24/09/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao presidente desta casa a adoção de providências para a instalação de rampas de acesso aos portadores de deficiência à mesa dos trabalhos dos plenarinhos e do auditório, andar SE; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado, pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar a operação policial de cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão na sede do jornal O Tempo, comandada pelo delegado federal Magno José Teixeira, no dia 26/08/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à corregedoria da Polícia Federal, pedindo que sejam tomadas as providências destinadas a verificação de reclamações de supostas práticas de abuso de autoridade e outras arbitrariedades por parte do citado delegado e dos agentes que participaram da referida operação, que resultou, inclusive com a determinação de prisão do editor-geral do jornal, Sr. Almerindo Camilo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício à Pastoral de Rua de Belo Horizonte, pedindo que seja enviado manifesto de apoio pela iniciativa de reverenciar a memória dos moradores de rua mortos em São Paulo, bem como pelas reivindicações de políticas públicas destinadas a resgatar a dignidade dessas pessoas, com a coibição de atos discriminatórios de qualquer natureza; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre a cadeia pública do Município de Alfenas e que sejam tomadas as providências quanto às reclamações recebidas de superlotação, condições inadequadas das instalações e permanência de presos com sentença penal condenatória transitada em julgado; (III) que os esclarecimentos prestados sejam encaminhados à Dra. Eliane Fernandes do Lago Corrêa, promotora de justiça da Comarca de Alfenas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja pedida à Secretaria de Defesa Social e à Promotoria da Infância e Juventude desta Capital cópia do relatório referente a denúncias de supostas práticas de irregularidades e delitos por parte de agentes penitenciários lotados no Centro de Internação Provisória de Belo Horizonte – Ceip -, com a suposta concordância de supervisores, coordenadores e diretores desse estabelecimento prisional, e que sejam tomadas as providências cabíveis, como a instauração de procedimento investigatório, para a apuração dos fatos; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, a adoção do sistema closed caption pelas emissoras regionais de televisão. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Nélson Garcia, Diretor Jurídico, da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente - Caade; Rosana Passos, fonoaudióloga, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis; Márcio Ferreira, da Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência; Arnaldo Antunes Alves Toledo, diretor comercial da Steno do Brasil; Carla Monteiro Girodo, diretora do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região; Cláudio Lopes de Souza, engenheiro da TV Globo Minas; Afonsino Diniz, supervisor de operações do Canal 23. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2004, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, a campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nas escolas da rede pública estadual no período de 20 a 24/09/2004. Estiveram presentes: Maria Eliana Novaes, subsecretária do Desenvolvimento e Educação e membro do Cedca; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Rosilene Miranda Barroso de Cruz, coordenadora técnica do Juizado da Infância e da Juventude; Celso Penna Fernandes Júnior, coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude; Elizabete Vieira Gomes, da Oficina de Imagens. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 20 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o crime de tortura no Brasil e de lançar o livro Da tortura, de autoria da Profª Flávia Camello Teixeira. Estiveram presentes: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, procurador de justiça e professor da UFMG e da PUC Minas; Flávia Camello Teixeira, autora do livro Da tortura e professora universitária; Roque José de Oliveira Camello, advogado e professor; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Caetano Levi Lopes, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Wenderson Souza Lima, juiz da Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves e Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, advogada. Inclui: o resultado; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Mauri Torres; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) , realizada em 13/12/2004, às 15h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, esclarecimentos sobre o assassinato da Dra. Walmary Moreira da Silva, ocorrido em 20/11/2004, e sobre a apuração da morte da estudante Aline Silveira Soares, ocorrida em outubro de 2002, na cidade de Ouro Preto. Estiveram presentes: Silvério Dutra Bezerra, presidente da 49ª Subseção da OAB/MG em Ouro Preto e Mariana; Sílvia Almeida de Oliveira Costa Martinez, presidente da ONG Regar; Dimas de Abreu Melo, ex-presidente da Subseção da OAB/MG em Ouro Preto; Carolina Queiroz de Carvalho, assessora da Dra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, juíza da Comarca de Ouro Preto e diretora do Fórum; Edvaldo Costa Pereira Júnior, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto; Luíza Helena Troci Fonseca, promotora de justiça, titular da Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto; Darcy Alberto da Silva, delegado de polícia da Comarca de Ouro Preto; Lúcio Passos, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; vereador Kuruzu, da Câmara Municipal de Ouro Preto; Querley Fernandes, conselheiro tutelar da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Maria José Silveira Soares, mãe da estudante Aline Silveira Soares. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Sales, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia - 4º Região (MG/ES), convidando os membros da comissão para participar do seminário sobre o tema Sistema prisional: um questionamento ao modelo e desafio aos direitos humanos, nos dias 17 e 18/08/2004; da Sra. Lívia Nascimento Tinôco, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, informando que a representação com fundamento no "RQN 2620 2004 foi arquivada pela procuradora da República, em razão de a questão já estar judiciada. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para debater a Lei da Anistia (Lei Federal nº 6.683, de 1979); requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a inserção do método closed caption na programação das emissoras de televisão para portadores de deficiência auditiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu, encaminhando documentação atinente ao cidadão Jairo de Jesus, internado no hospital César Leite, vítima de disparo de arma de fogo, solicitando à comissão que sejam tomadas providências cabíveis ao caso; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de São João Evangelista, o qual necessita de dentista e médico, pedindo ajuda à comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso Nacional, pedindo providências necessárias à ratificação do protocolo facultativo à convenção internacional contra a tortura, assinada pelo governo brasileiro em 13/10/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta comissão, no dia 02/09/2004, às 09h30min, ao Centro de Internação do Adolescente de Sete Lagoas, para verificar as condições de internação e denúncias de possível abuso de autoridade de agentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2004, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre denúncia de perseguição que teria sido praticada por policiais militares no Município de Santos Dumont. Estiveram presentes: Ten. Darwin Wallace Cristino; Maria Cecília Gollner Stephan, juíza de direito e diretora do Fórum da Comarca de Santos Dumont; Nicole Frossard de Felippo, promotora de justiça; soldado José Eduardo Ferreira, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Soldado Alexandre Leonardo Figueiredo, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Sérgio Alexandre Morais, 1º ten. instrutor multiplicador de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário de Barbacena; Cap. Júlio Malta de Araújo, comandante da 63ª Cia. da Polícia Militar de Santos Dumont; Ruth Sebastiana de Freitas; Maria Lúcia Abreu, presidente do Lions Clube de Santos Dumont; Eliseu Gravina Júnior. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao comandante da 63ª Cia. Polícia Militar de Santos Dumont, pedindo que seja encaminhada cópia da sindicância da apuração tendo como denunciantes o Sr. Elizeu Gravina Júnior e a Sra. Camila Sá Fortes Nacif e como denunciado o soldado José Eduardo Ferreira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência pública desta Comissão para debater a abertura dos arquivos da Ditadura Militar (1964-1985) e obter esclarecimento circunstanciado das mortes de ativistas políticos ocorridas nesse período; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício a órgão competente, pedindo a apuração de denúncias de desvio de conduta por parte dos policiais militares denunciados pelo Sr. Paulo Roberto Rafael Jr., conforme o descrito nas notas taquigráficas da reunião desta comissão (21/10/2004), em Santos Dumont; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG, solicitando a apuração das denúncias supracitadas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada no Município de Santos Dumont (21/10/2004) ao promotor de justiça dessa comarca, para conhecimento e providências relativas à denúncia de desvio de conduta por policiais militares; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha, solicitam que seja encaminhado ofício ao delegado Dr. Eurico da Cunha Neto, que apura denúncias de maus-tratos e tortura a presos das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, solicitando levantamento da vida pregressa das pessoas que menciona; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário e ao subsecretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências no sentido de se afastar o diretor das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires enquanto durarem as apurações que estão a cargo da Polícia Civil no inquérito Policial nº 428/2004, que investiga tortura a presos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2004, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo e Biel Rocha, a inserção do sistema closed caption, para portadores de deficiência auditiva, na programação das emissoras de televisão. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Cleonice de Alencar Bahia, presidente e fundadora do Conselho do Idoso; Wagner Médici, técnico pioneiro na manipulação de closed caption no Brasil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Mesa da Assembleia providências no sentido de se adotar o sistema closed caption nas transmissões da TV Assembleia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja convidado o embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Mosqueira, para participar de uma reunião desta Comissão no dia 22/09/2004 para debater o tema "Os direitos humanos em Cuba"; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicita que seja agendada visita desta comissão ao Shopping Tupinambás, para verificar in loco as condições de funcionamento e o possível envolvimento com a máfia chinesa; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja convidado o secretário Fernando Cabral, da regional centro-sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a comparecer a esta comissão a fim de que lhe sejam prestadas as informações que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 08/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo informações sobre as apurações da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações relativas a notas fiscais frias, quitadas pela Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, em 12/09/1997 e 27/07/1997, por meio das notas de empenho nº. 002582-7 e 001755-5, respectivamente, episódio que culminou na cassação do então prefeito do Município, Sr. Pedro Theodolino da Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas das reuniões desta comissão, realizadas nos dias 18 e 25/08/2004, e solicitando que determine à autoridade competente a abertura de inquérito policial para apurar as ameaças de morte sofridas pelo Sr. Pedro Theodolino da Silva, denunciadas nessas reuniões; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Câmara Municipal de Rio Piracicaba cópia dos autos da comissão parlamentar de inquérito que concluiu pela responsabilização por atos de improbidade administrativa o Sr. Pedro Theodolino da Silva, e cópia dos autos relativos ao processo de cassação de seu mandato; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja convidada a Sra. Criméia Alice Shimith de Almeida a participar da Mesa do Fórum Social Mineiro - Soberania e Participação Popular, evento referente ao calendário de realizações desta comissão, destinado a debater a situação do Brasil após os 40 anos do golpe militar de 1964; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração da penitenciária - RQN 3481 2004 ; da Sra. Nísia Lúcia Ferreira Faria, chefe do Departamento de Ética e Disciplina da OAB-MG - RQS 2004 ; da Sra. Delvânia Oliveira, agradecendo o apoio da comissão em defesa do direito do idoso Sebastião José de Oliveira, do Município de Sete Lagoas; da Liga dos Camponeses Pobres do Centro Oeste, fazendo relato da situação em que se encontram os trabalhadores e suas famílias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho, Nísia Lúcia Ferreira Faria e Delvânia Oliveira; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita à Fazenda Sanharó, situada em Montes Claros, e à cidade de Rio Pardo de Minas, com a finalidade de se verificarem in loco as condições de acampamentos de movimentos de trabalhadores sem-terra; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao delegado de polícia Darcy Alberto da Silva, pedindo a relação dos crimes de homicídios ocorridos em Ouro Preto que ainda não foram elucidados; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências no sentido de apoiar as investigações com equipe especializada e apoio logístico; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita ao Sindicato dos Metalúrgicos e à empresa Belgo Mineira de João Monlevade para se verificarem e apurarem reclamações sobre atos que ferem os direitos humanos em relação à jornada de trabalho na referida empresa; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir as denúncias apresentadas pela presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte - Ames-BH; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando urgência na transcrição das notas taquigráficas da reunião desta Comissão do dia 14/12, em sua parte fechada; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita, ainda em dezembro de 2004, ao Juizado da Infância e da Juventude, para obter esclarecimentos sobre o processo de dois adolescentes apreendidos em 27/07/2004 e sentenciados em 30/07/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício para a direção do Instituto Médico Legal – IML -, pedindo o nome dos médicos legistas que se encontravam de plantão na noite do dia 27/07/2004 e que fizeram o exame de corpo de delito em dois adolescentes encaminhados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – Dopcad -, e a cópia do resultado do exame realizado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, requerendo providências relativas ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 -, por parte do juiz que se encontrava de plantão no dia 30/07/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Militar do Estado, solicitando agilidade na apuração de possíveis desvios de conduta dos policiais militares envolvidos na apreensão de dois adolescentes, no dia 27/07/2004, nas proximidades do Jardim Zoológico de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans -, em conjunto com a coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, para obter esclarecimentos sobre a possibilidade de punição administrativa de taxistas envolvidos na agressão aos dois adolescentes mencionados acima; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício à Rede Record, em Belo Horizonte, solicitando cópia da filmagem de helicóptero transmitida no programa Cidade Alerta, no dia 27/07/2004, que trata da apreensão dos referidos adolescentes; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que a comissão se faça representar nos eventos do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, nos dias 26 a 31/01/2005, conforme programação anexada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a instalação de um cadeião em Ribeirão das Neves e os impactos dessa iniciativa para a população local. Estiveram presentes: Fábio Alves dos Santos, professor universitário da PUC Minas; padre José Geraldo de Sousa, pároco da Igreja Nossa Senhora da Vitória e Santo Antônio do Bairro Sevilha, de Ribeirão das Neves; padre Paulo Eustáquio Cerceau Ibrahim, pároco da Igreja Nossa Senhora da Piedade, de Justinópolis; Maurílio Laureano da Silva, assessor da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Vicente Mendonça da Costa e Lourdinha Menezes, vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Wilson de Sousa Carlos, presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense – Aciben -; Marcos Terrinha, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Ribeirão das Neves. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado realização de audiência pública em Ouro Preto, às 15 horas do dia 13/12/2004, com os convidados que menciona, para debater o assassinato da Dra. Walmary Moreira da Silva, ocorrido no dia 20/11/2004, e discutir a apuração da morte da estudante Aline Silveira Soares, ocorrida em uma festa tradicional na cidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado que seja formulado voto de congratulações com o Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista e professor, parabenizando-o pelo artigo Os direitos humanos", publicado no jornal O Tempo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitado que seja realizado ato público da comissão em frente à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, às 17 horas, e no Fórum local, às 16 horas, no dia 06/12/2004; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente (I) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (II), pedindo cópia do estudo de impacto ambiental que teria sido elaborado para a obra de construção do estabelecimento penal em Ribeirão das Neves, com capacidade para 800 presos e, caso o relatório não tenha sido elaborado, que sejam tomadas as providências cabíveis para embargar a obra; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao juiz da 3ª Vara de Falências de Belo Horizonte e que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando que sejam tomadas as providências para embargar o início da obra de construção de um estabelecimento prisional com capacidade para 800 detentos em Ribeirão das Neves, uma vez que tal obra está em desacordo com a Lei de Execução Penal e da "Lei 12936 1998 ; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2004, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos portadores de mucopolissacaridose no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques, diretor presidente da Agência Sanitária – Anvisa -, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Antônio Mário Sousa Duarte, diretor-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis -, comunicando que não poderá comparecer a reunião da comissão no dia 17/11/2004 e que indicará o seu representante; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente do Conselho Regional de Assistência Social – Clas -, convidando a comissão para participar das reuniões do conselho; da Consultoria da Casa, prestando informações sobre denúncia anônima, formulada por um cidadão de Juiz de Fora, que se refere ao desvio de R$25.000,00 da Fundação Educacional e Cultural São José em Boa Esperança, e sobre o transporte de crianças portadoras de deficiência solicitado por Geralda Meireles Pereira, desta capital. Estiveram presentes: Tânia Mafra Guimarães, diretora da Diretoria de Educação Especial; José Alberto Cascão, assessor do gabinete do deputado Federal Eduardo Barbosa; Eugênia Ribeiro Valadares, pediatra geneticista do Hospital das Clínicas; Míriam Sandra Gontijo de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Mucopolissacaridose; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Mário Sousa Duarte, Cláudio Mairovitch Pessanha Henriques e Raul Guilherme Tavares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública no dia 1º/12 para debater a aplicação, os avanços, os impactos e as limitações da Lei 14310 2002 , que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias de prática de crime de tortura contra presos da cadeia pública de Lagoa da Prata por parte de policiais civis, conforme termo de declaração prestado à Corregedoria da Polícia Civil por supostas vítimas do delito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário, solicitando-lhes a apuração da denúncia de abuso de autoridade e cometimento de lesão corporal por parte de policiais militares no Município de Passos, conforme documentação anexada; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves e Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos que mencionam para conhecimento da patologia e das demandas dos portadores de mucopolissacariodose; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião de 03/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 09h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, esclarecimentos sobre o Inquérito Policial nº 428/2004, que apura denúncia de crime de tortura a presos da penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: José Soares, da Diretoria de Correições da Administração Penitenciária da Suape; João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Eduardo Betti Menezes, superintendente regional de Polícia Civil; Antônio Garcia de Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Eurico da Cunha Neto, delegado de polícia da Comarca de Juiz de Fora; Wellington Luiz Moreira, do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Zona da Mata. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Defesa Social, reiterando solicitação anterior de afastamento do Sr. Flávio Moreira de Oliveira, diretor das penitenciárias Prof. Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri; e do Sr. Sérgio Rodrigues Ribeiro, agente penitenciário, em função do indiciamento dos mesmos em inquérito policial, da Comarca de Juiz de Fora; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhada cópia do inquérito policial n. 428/2004, que contém graves violações de direitos humanos, para exame da Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviada cópia do inquérito policial que apurou denúncias de tortura na Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Penitenciária, requerendo a readmissão dos agentes penitenciários os Srs. Sandro Henrique Pedretti Menezes e Leonardo Pinto da Silva, da unidade prisional de Juiz de Fora; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a importância histórica da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), bem como obter esclarecimento circunstanciado das mortes ocorridas nesse período. Estiveram presentes: Élcio Pacheco, conselheiro nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH; Heloísa Gouveia, membro do MNDH; Márcia Martini, coordenadora da Comissão Estadual de Indenização a Vítimas de Tortura – Ceivt; e Major BM Edmar Simião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que a realização de seminário no plenário desta casa, para debater a questão de adoção no País; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater o cumprimento do Estatuto do Idoso e do Decreto Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que o regulamentou no que se refere à concessão de gratuidade do transporte público interestadual para os idosos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando informações sobre a contratação de funcionários por parte da Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas e as unidades de atendimento que estão sob sua tutela; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado para que a Pastoral Carcerária não sofra impedimentos nas visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja realizada visita à Apac de Nova Lima, às 09 horas do dia 06/12/2004; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a instalação de uma cadeia pública no Município de Ribeirão das Neves; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, solicitando autorização para que o Dr. Eurico da Cunha Neto, delegado de Polícia de Juiz de Fora, possa comparecer à reunião desta comissão, destinada a obter esclarecimentos sobre o inquérito nº 428/2004, que apura denúncia de tortura a presos da penitenciária Campos Pires, com a participação dos convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, pedindo a transferência dos vendedores portadores de deficiência do Shopping Tupinambás para o Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo cópia do relatório final da pesquisa "Letalidade das Intervenções policiais em Minas Gerais", para conhecimento desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Juiz de Fora, para participarem da visita desta comissão à Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, no dia 21/10/2004; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo o nome dos 381 policiais civis e militares denunciados a esse órgão, no período de janeiro a junho de 2004, para conhecimento e composição do banco de dados desta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, no dia 10/11/2004, para debater a situação das pessoas portadoras da doença mucopolissacaridose no Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 24/11/2004, para debater o crime de tortura no Brasil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 27/11/2004, para debater as reclamações no atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada a confecção de dois mil convites para a audiência desta Comissão do dia 24/11/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de apoio e solidariedade ao Sr. Paulo Luiz Santa Bárbara e a seus familiares e funcionários domésticos, em razão da grave violência por eles vivenciada, por terem sido mantidos como reféns de uma quadrilha de assaltantes, no dia 18/10/2004, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando da Polícia Florestal de Minas Gerais, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual de Florestas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à Rede Ferroviária, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Minas Gerais e ao bispo da Diocese de Caratinga, para que sejam tomadas as providências a fim de coibir abusos cometidos contra o patrimônio natural, cultural, histórico e geográfico ao longo do Caminho da Luz, o Caminho do Brasil, rota de peregrinação que tem início na cidade de Tombos e término no Pico da Bandeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 13/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 3074 2004 ; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes - RQN 3046 2004 ; das Sras. Regina Helena Cunha Mendes e Maria da Graça Oliveira Rocha, respectivamente coordenadora e relatora da Comissão de políticas Públicas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-MG - RQN 2809 2004 ; do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, encaminhando relatório contendo denúncias e solicitando providências com relação a crime de tortura cometido contra os adolescentes G. H. de S. e F. H. S. da F.; dos Srs. Antônio Sérgio Souto Bernardo e José Machado da Rocha, detentos da cadeia de São João Evangelista, relatando os maus tratos enfrentados na cadeia e solicitando providências; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, de Nova Era, denunciando crime contra Jacinto Alves e Agostinho e solicitando providências, pois o denunciante e sua família correm risco de vida. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Sérgio e José Machado da Rocha, do Sr. Paulo Gonçalves Soares e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescentes da Regional Pampulha; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as ramificações da organização criminosa conhecida como máfia chinesa em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Shopping Oiapoque, localizado em Belo Horizonte, para a verificar denúncias da existência de mercadorias contrabandeadas e falsificadas vendidas no local; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo pedindo informações sobre as providências adotadas referente à denúncia de espancamento e abuso de autoridade apresentada pela Sra. Emília Maria Biajola e por seu filho Fabrício Marco Biajola; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo providências relativamente a essa denúncia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) , realizada em 23/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo jornalista Alan Rodrigues na reportagem Travessia mortal", publicada na edição nº 1846 da revista Isto É, na qual relata a descoberta do cemitério clandestino na região do Deserto Yama, na Califórnia, onde estariam enterrados os corpos de 180 brasileiros mortos ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hamilton Reis de Carvalho, delegado de polícia da Comarca de Nova Era - "RQN 3294 2004 ; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 3716 2004 ; do Sr. Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça da Comarca de Ipatinga - RQN 3788 2004 ; do Sr. Ulysses de Oliveira Panisset, reitor do Instituto Metodista Izabela Hendrix, solicitando que seja enviado apelo ao presidente da República do Paraguai com vistas a solucionar a questão que menciona; do Sr. José Geraldo do Espírito Santo, corregedor-geral de Polícia Civil - RQN 2791 2004 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 3047 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, solicitando à comissão que se estude a possibilidade de criação e estruturação, na Capital, de varas especializadas na repressão a crimes contra crianças e adolescentes; do Sr. Ayrone Juarez de Almeida Júnior, major PM comandante da 7ª Cia. De Polícia Militar de Meio Ambiente - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando parecer exarado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania dessa Casa, relativo à denúncia formulada pelo Sr. Francisco Fernandes de Oliveira; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia - RQN 2369 2001 ; do Sr. Santiago Canton, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, encaminhando material com informações necessárias à apresentação de petições a esse organismo; do Sr. Jaime da Silva, cel. PM comandante da 1ª Cia. Independente da 11ª Região da PMMG - RQN 3634 2002 ; da Sra. Silvana Fiorillo Rocha Resende, delegada de polícia - RQN 967 2003 ; do Sr. Antônio Oswaldo Storel, vereador à Câmara Municipal de Piracicaba (SP), encaminhando moção de apelo aprovada, solicitando que seja formulado ao ministro da Justiça pedido de proteção para o frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, de SP; do Sr. Sebastião Gabriel, de Cataguases, solicitando providências com relação a supostas irregularidades verificadas na administração do município; do Sr. José Maria Soares, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, encaminhando denúncia de comportamento desumano, ilegal e premeditado da Cenibra S.A. contra trabalhadores terceirizados; do Sr. Márcio Martins Marano, de Uberaba, encaminhando denúncia de tortura ocorrida no Município de Frutal, praticada por policiais militares; de parentes dos presos da 1ª Delegacia de Santa Luzia, solicitando providências quanto à situação da cadeia do Palmital, que está praticamente em ruínas; da Sra. Maria Fernanda Tourinho Peres, coordenadora do Projeto Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, encaminhando cópia do relatório Violência por armas de fogo no Brasil; da Sra. Marlene Libardoni, diretora executiva da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – Agende -, de Brasília, encaminhando material da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”; do Sr. Robson Aguiar, de Juiz de Fora, encaminhando notícia do jornal Tribuna de Minas, sobre denúncias de tortura contra presos da Penitenciária Campos Pires, no Bairro Linhares; do Sr. José Alves Cardoso, detento, solicitando que sejam tomadas providências quanto às irregularidades na cadeia pública de Itamarandiba; da Sra. Leni Nunes Alves Matoso, de José Gonçalves de Minas, denunciando agressão sofrida pelo Sr. Antônio Alves Pereira, praticada por policiais militares; do deputado estadual Padre João, encaminhando denúncia apresentada pela Comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens, sobre ações de violência praticadas por policiais militares do 11º BPM, no Município de Rio Casca; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a comissão para participar das reuniões do Conselho Regional de Assistência Social; da Sra. Lúcia Alves Faria Mattos, da Coordenação da Pós-graduação da Newton Paiva, convidando a comissão para a conferência Histeria Masculina; do Sr. Rodrigo Barbosa de Deus, vítima de tortura e espancamento ocorrido em Pompéu, solicitando ajuda para o seu caso. Estiveram presentes: Eduardo Morato Fonseca, procurador da República em Minas Gerais; deputado federal Ivo José; Alan Rodrigues, jornalista da revista Isto É; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Fernanda Odila, jornalista do jornal Estado de Minas; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Guilherme Tavares, Santiago Canton e Lúcia Alves Faria Mattos; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação funcional dos jornalistas e radialistas contratados pela Fundação Cultural TV Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada uma audiência pública em Uberlândia para obter esclarecimentos sobre a condenação em 1ª Instância dos policiais militares que menciona, presos no 17º Batalhão da PM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Cachoeira de Minas para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de possíveis práticas de tortura contra os presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Ibirité para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de facilitação de fuga de presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos fenilcetonúricos, os quais são portadores de uma moléstia que se caracteriza pela falta de produção de certa enzima, o que os impossibilita de consumir alimentos à base de proteínas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e ausência de cronograma e de previsão de pagamentos aos requerentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social e à subsecretaria da Administração Penitenciária, pedindo providências com relação a denúncias de espancamento e tortura de presos na recém inaugurada Penitenciária Campos Pires, conforme veiculado nos jornais Panorama e Tribuna de Minas, e que sejam tomadas providências no âmbito desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a importância dos fundos Estadual e Municipais da Infância e da Adolescência e os procedimentos para captação dos recursos que os compõem; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo agilidade na apuração da denúncia de abuso de autoridade e tortura por parte dos policiais militares cabo Aguinaldo, vulgo "Goiaba", soldado Geraldo, vulgo "Gonçalves", e soldado Elci Chaves, cometidos contra o Sr. José Geraldo da Silva, no Município de Medeiros, ocorridas no dia 21/03/2004; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, encaminhando cópia da denúncia apresentada a pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, do Município de Belo Horizonte, sobre abuso de autoridade e possível acobertamento a agressores, que teriam sido cometidos por policiais militares contra dois adolescentes, apreendidos nas proximidades do jardim zoológico de Belo Horizonte, e sobre a manutenção em internação provisória dos mesmos adolescentes, por período superior ao admitido em lei, para conhecimento e providências cabíveis ao caso; (II) que a Comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, solicitando providências a respeito da manutenção em internação provisória, pelo período de três dias, de dois adolescentes apreendidos pela Polícia Militar nas proximidades do Jardim Zoológico, em Belo Horizonte, no dia 27/07/2004, e apresentados ao Juiz somente em 30/07/2004, quando foram liberados para suas famílias, conforme relato do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, pedindo o nome dos policiais militares envolvidos na apreensão dos dois adolescentes mencionados acima e que sejam tomadas providências para se apurar o possível cometimento de abuso de autoridade e de acobertamento a agressores, por parte dos policiais envolvidos na apreensão; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia da denúncia apresentada a esta comissão, sobre possível cometimento de abuso de autoridade e tortura pelos policiais militares cabo Alberto e soldados Wagner, Marcelo Coelho e Leocácio, do 2º BPM/ 30ª Cia de Juiz de Fora, e solicitando providências e que a comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Tutelar do Município de Padre Paraíso, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e à Superintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese -, encaminhando cópia da denúncia sobre possível favorecimento de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pelo posto de gasolina Entre Vales, situado às margens da BR-116, no Município de Padre Paraíso, para as devidas providências; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas das reuniões desta Comissão ocorridas nos dias 18/02/2004, 12/05/2004 e 15/09/2004 ao Conselho Municipal do Idoso de Sete Lagoas, para conhecimento das denúncias apresentadas pela Sra. Delvânia de Oliveira, que envolvem seu pai, Sr. Sebastião José de Oliveira, de 65 anos de idade; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santos Dumont para tratar de denúncia de perseguição por parte de policiais militares; requerimentos dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a adoção do sistema closed caption nas transmissões regionais no Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Mesa da Assembleia a produção e veiculação de material de divulgação da “Campanha de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos Deputados, sugerindo a adoção de iniciativas legislativas que visem a regulamentar a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de opção pelo sistema closed caption quando da produção de aparelhos de televisão no País e na transmissão da programação nacional e regional; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à TV Minas pedindo a adoção do sistema closed caption em suas transmissões; a lista de presença; resultado e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião 29/09/2004, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 1350 2004 , de autoria do governador do Estado, que cria a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, sub-secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Ivone Maldonado Gama, assessora da Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, conselheiro da OAB-MG; Prof. Fábio Alves dos Santos, coordenador dos serviços de atendimento jurídico da PUC Minas; sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionado com o tema; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2004, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Tupaciguara, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, esclarecimentos sobre denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira, juiz de direito da comarca de Tupaciguara, justificando sua ausência nessa reunião. Estiveram presentes: vereador Walter Prudente Júnior, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara; José do Egito de Castro Souza, promotor de justiça da Comarca de Tupaciguara; Samuel Barreto de Souza, delegado de polícia; Júlio Antônio Moreira, advogado; Alexandre Gonçalves da Silva e José Renato Santos Silva, carcereiros; Rita de Cássia Cad, assistente social; Major José Wilson da Paixão, da 9ª Cia. Independente PM de Araguari; Everson Eugênio de Melo, vítima de tortura; e os vereadores Antônio Martins de Deus, Divina Maria de Freitas Gonçalves, Vilmar Martins e Eliene Maria de Oliveira. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionado com o tema; a correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e edital de convocação da reunião do dia 24/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado - RQN 2692 2004 ; do vereador Armando Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de São Francisco, comunicando que, em reunião ordinária realizada no dia 15/06/2004, essa casa legislativa consignou moção de aplausos a esta comissão pelo brilhante trabalho de combate à prostituição infantil em São Francisco; do Conselho Regional de Assistência Social – Cras -, convidando a comissão para participar da reunião destinada a eleição de seus representantes; da Editora Coedita, convidando a comissão para participar do lançamento do livro "Peru: do império dos Incas ao império da cocaína”, de Rosana Bond. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Armando Gonçalves, da Cras e da Editora Coedita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão do Sr. Everson Eugênio de Melo no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas - Provita; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao major José Wilson da Paixão, comandante da 9ª Cia. Independente da PM de Araguari, pedindo cópia da sindicância relativa à denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares contra o Sr. Everson Eugênio de Melo nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da PM de Uberlândia, solicitando nova sindicância para apuração dessa denúncia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta das Comissão de Segurança Pública, com os convidados que menciona, para debater as denúncias e a situação da Delegacia de Tóxicos, localizada em Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogenaldo Elias, major PM responsável pelo comando do 28º Batalhão da Polícia Militar da 10ª Região da Polícia Militar do Município de Unaí, convidando a comissão para participar da operação de cobertura ao oficial de justiça no cumprimento da liminar de reintegração de posse da Fazenda Cifra, em 06/07/2004. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rogenaldo Elias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, pedindo auditoria pela Auditoria-Geral do Estado acompanhada pelo Ministério Público para apurar adulterações nas fichas de antecedentes criminais e nos registros da polícia civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja realizada visita à penitenciária Estevão Pinto, nesta Capital; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao procurador-geral de justiça do Estado, solicitando o envio a esta Casa de projeto de lei complementar, visando regulamentar o controle externo da polícia pelo Ministério Público; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando reunião, com os convidados que menciona, para debater em audiência pública, ameaças e violências de direitos humanos que vem sofrendo o Sr. Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de Rio Piracicaba; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando formulação voto de congratulações com a Câmara Municipal de Tupaciguara, em agradecimento à recepção dada a esta comissão quando da realização de audiência pública no dia 28/06/2004; requerimento dos deputados Padre João, Durval Ângelo e Rogério Correia, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, na qual será recebido o Sr. Jean-Pierre Leroy, relator Nacional para o Direito Humano e ao Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas - ONU; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Acampamento Terra Prometida, Município de Felisburgo, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 16/11/2006, às 09 horas, com o objetivo de elaborar um relatório sobre o massacre de trabalhadores rurais nesse município. Estiveram presentes: Flávio Luiz Shieck Valente, relator nacional para os Direitos Humanos a Alimentação Adequada, Água e Terra Rural - Fian Brasil; representantes de entidades públicas e privadas e trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Terra Prometida, do Município de Felisburgo; Mauro Lemes, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST - de Minas Gerais; José Maria Soares, vítima da chacina no Acampamento Terra Prometida. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta do presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Centro Cultural da UFMG, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/12/2005, às 12 horas, com o objetivo de participar do Dia Internacional de Luta contra a Aids. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Rômulo Ferraz, procurador de justiça; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário – CAO-DHACCA; representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Donna Hrinak, embaixadora extraordinária e plenipotenciária dos Estados Unidos no Brasil, com cópia para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e para a Embaixada de Cuba no Brasil, em face das brutais medidas econômicas e políticas tomadas pelos EUA, que atentam contra a soberania de Cuba, além de ferirem os mais elementares direitos individuais dos cidadãos cubanos residentes nos Estados Unidos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, secretário de Estado de Saúde - RQN 2179 2004 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia recebida no dia 26/04/2004 e solicitando providências; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comunicando que o atual coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais é o procurador de justiça Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista; do Sr. José Eustáquio Lucas Pereira, juiz de direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, solicitando que se proceda a inclusão do réu Ewerton Xavier de Abreu, bem como de seus familiares, no programa de proteção às testemunhas - Provita; fax do Brasília Jurídica, divulgando a obra Crime de Racismo e Anti-Semintismo, um julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; relatório de visita à Cadeia Pública de Andradas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juiz de Fora, pedindo seu acompanhamento nas investigações que apuram a denúncia de perseguição e ameaça de morte contra o fotógrafo do Jornal Panorama, de Juiz de Fora, Sr. Lique Gávio, que teriam sido cometidas pelo Sr. Nelmerson Pires; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Jornal Panorama de Juiz de Fora, manifestando a solidariedade e o apoio da comissão a esse jornal e ao fotógrafo Lique Gávio, em virtude das ameaças por ele sofrida, quando no exercício de suas atribuições profissionais; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas para pedir agilidade em processo que figura como autor o Sr. Sebastião José de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 13/05/2004, às 09 horas, no Teatro desta Casa, com a participação de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos para a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para esta reunião o Dr. Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado, e o Dr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) audiência pública em Montes Claros, no dia 09/06/2004, com o objetivo de apurar denúncias referentes à tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas (Chico Mendes), localizada na cidade de Campo Azul; (II) que sejam averiguadas outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem Terra, em áreas rurais da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas da comissão às cadeias públicas dos municípios de Andradas e Poços de Caldas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião da comissão no Município de Araguari, com o objetivo de acompanhar as investigações do homicídio praticado contra a menor K. R. C. da S., ocorrido em 15/11/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento de pedido ao Ministério Público do Estado, para que seja proposta medida judicial com a finalidade de se decretar a desativação imediata do 1º Distrito Policial de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 18/05/2004, às 14h30min, nesta Casa, para debater o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias formuladas contra a síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek, localizado nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Braga - RQN 2332 2004 . Estiveram presentes: padre Agenor Chiarinelli, da Casa Paroquial Nossa Senhora da Consolação e Correia; Maria Lima das Graças, síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG, com a finalidade de se entregar a ele cópia de denúncia feita pela Sra. Sibele Aparecida Costa Gonçalves, de possível apropriação de valores havidos em função de ação trabalhista por advogado inscrito nessa seção; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando envio de ofício à síndica do Condomínio Conjunto Kubitschek, pedindo que encaminhe à comissão, em caráter de urgência, cópia autenticada do Regimento Interno e das atas de reuniões desse condomínio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, nesta reunião, três peritos do Instituto de Criminalística. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral de justiça do Estado cópia das notas taquigráficas desta reunião, requerendo as devidas providências; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, questões relacionadas à violência verificada por ocasião dos jogos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto, nesta Capital, bem como os procedimentos de segurança adotados pela PMMG. Estiveram presentes: Cap. Fábio Lima, comandante do Policiamento Interno dos Estádios Mineirão e Independência; José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando de Campos Sasso, diretor-geral da Ademg; Modesto Marçal e Geraldo Magela Dolabela, presidente e vice-Presidente, respectivamente, do Consep da 17ª Cia. PMMG de Belo Horizonte - Pampulha; Ten-Cel. Evandro Teófilo Elias, comandante do Batalhão de Polícia de Eventos; Júlio Gutierrez, procurador de justiça do Ministério Público. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Fábio Avelar solicitando: (I) que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Dr. Aurélio Aurélio dos Santos, promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; (II) que seja anexada cópia da documentação enviada à comissão pelo Sr. Geraldo Magela Dolabela, que denuncia graves agressões de policiais militares a si e a seus filhos, após o jogo entre o Cruzeiro e Atlético, realizado no Estádio Magalhães Pinto, em 11/04/2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h15min, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Pompéu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu. Estiveram presentes: deputado federal Luiz Albuquerque Couto, membro da Comissão Mista de Exploração Sexual do Congresso Nacional; deputada federal Maria do Rosário Nunes, relatora da CPI Exploração Sexual de Menores da Câmara dos Deputados; Luiz Maurício Ohara Ramires, promotor de justiça da Comarca de Pompéu; André Silvares, promotor de justiça da Comarca de Morada Nova de Minas; Túlio Lamounier Barbosa, superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Lindon Batista Neves, delegado regional de segurança pública da Comarca de Bom Despacho; Rosimaire Cássia dos Santos, delegada de mulheres da Comarca de Bom Despacho; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, administradora do jornal Folha Regional, de Pompéu; Regina Célia dos Santos Maciel Cordeiro, professora da Escola Estadual D. Francisca de Oliveira, de Pompéu; Jaina Rista Campos da Silva, advogada e ex-presidenta do Conselho Tutelar de Pompéu; Adriano Alves da Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião testemunhas, e mantido o sigilo de suas identidades, sobre a prática de exploração sexual de adolescentes em Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Rádio Terra Nova de Pompéu, pedindo cópia da fita que contém as mensagens dos grupos de mães e educadoras de Pompéu, veiculadas a partir do dia 20/04/2004; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os pais das menores e os médicos que atenderam as adolescentes vitimadas por exploração sexual em Pompéu; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja pedida ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pompéu cópia da ata da reunião conjunta com o Conselho Tutelar do município, que foi proposta por Helyzabeth Campos, em novembro de 2002; requerimento do deputado André Quintão solicitando a realização de uma campanha educativa e preventiva contra a exploração sexual de adolescentes em Pompéu; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial do Município de Abaeté. Estiveram presentes: José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Desenvolvimento Social e Esportes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação do garoto F. M. P., acometido de insuficiência renal crônica, que recebeu várias promessas de auxílio do programa Domingo Legal, do SBT, mas que não foram integralmente cumpridas. Estiveram presentes: jornalista Aloísio Morais Martins, do Sindicato dos Jornalistas; Valdênia Geralda de Carvalho, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Andréia Moreira Tanajura, psicóloga; Mírian Suzane Papp, mãe do garoto; William Santos, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, informando sobre o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião, pedindo providências e que seja anexada ao ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas desta reunião, pedindo que seja apurado pelo Conselho de Acompanhamento da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - Abert -, encaminhando cópia das notas taquigráficas desta reunião e solicitando seu posicionamento e providências relativas à solução da situação de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, conforme denúncia apresentada à comissão, nesta reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, requerendo providências relativas à denúncia de abuso de autoridade, apresentada nesta reunião, pelo padre Mauro Luiz da Silva, contra a delegada Cláudia Maria Sadi Couri; (II) que seja anexada a esses ofícios cópia das notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Paim, senador, primeiro vice-presidente do Senado Federal, informando a data do debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, coordenado pelo Interlegis; da Sra. Maria Lima das Graças, síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek, encaminhando cópia de documentos contendo informações sobre denúncias formuladas pelos moradores desse condomínio. Estiveram presentes: deputado federal Leonardo Monteiro, membro da Comissão Especial da PEC nº 438-A de 2001; Luis Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do trabalho em Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Sônia Prata, assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais; José Diamantino Neto, vice-presidente de comunicação e divulgação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Sinait. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 22/04, às 09 horas, com a finalidade de debater a situação do garoto F. M. P., acometido de insuficiência renal crônica, que recebeu várias promessas de auxílio do programa Domingo Legal, mas que não foram integralmente cumpridas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública da comissão no dia 22/04, às 10horas, para ouvir vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial do Município de Abaeté; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública da comissão no dia 27/04, às 14horas, no Município de Abaeté, para ouvir testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial dessa localidade; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir a questão da segurança, violência e procedimentos adotados pela Polícia Militar de Minas Gerais, por ocasião dos jogos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto, em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 08h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Abaeté, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Estiveram presentes: Armando Greco Filho, da Prefeitura Municipal de Abaeté; Ivanir Deladier da Costa, presidente da Câmara Municipal de Abaeté; Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, promotor de justiça da Comarca de Abaeté; Lindon Batista Neves, delegado regional de Bom Despacho; Renato Moreira Campos, presidente do Conselho da Comunidade; vereadores Antônio Valadares Chamon, José Lúcio Rocha e Silva, Vicente Lamounier Filho, Salmo José de Almeida, Cláudio de Sousa Valadares, Jairo José Teodoro e Mauro de Almeida Campos, da Câmara Municipal de Abaeté; e vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02/2004, em Vespasiano, que culminou na morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, coordenador do Projeto de Fortalecimento da Ouvidoria da PMMG; major Zoé Ferreira Santos, presidente da Associação dos Oficiais da PMMG; Elcides José Batista Guimarães, delegado de polícia; sargento José Luiz Barbosa, presidente da Aspra; José Hamilton da Silva, tio da Ana Paula Nápolis da Silva. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; atestado de comparecimento de convidado à reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2004, às 13h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião vítimas de denúncia de exploração sexual contra menores; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Pompéu para debater a exploração sexual de adolescentes na região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, cópia das notas taquigráficas desta reunião, requerendo que incluam o Município de Pompéu em suas investigações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião às Corregedorias da Polícia Militar e Civil e à Corregedoria do Ministério Público, requerendo providências; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo a nomeação de um promotor especial para acompanhar as apurações das denúncias de exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento e providências quanto à conduta do promotor de justiça da Comarca de Pompéu na apuração das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a inclusão das testemunhas JCN (14anos), LVCP (13anos) MCCS (14anos) e JFS (17anos) no Provita; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ouvida nesta reunião uma denunciante; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao governador Aécio Neves, pedindo agilidade e empenho das Polícias Militar e Civil na apuração dos fatos que envolvem a operação policial realizada na Rodovia MG-10 no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou na morte da vendedora Ana Paula Napolis da Silva, e em que o Superintendente de Operações da Cemig foi ferido; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando debate público no dia 02/06 para debater a tortura e suas consequências na sociedade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar na detenção de repórter cinematográfica da TV Minas, ocorrida no dia 22/03, quando cobria acidente em uma fábrica de lonas no Município de Sarzedo; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo solicitando que seja encaminhado ofício às emissoras de televisão Record, Alterosa e TV Minas, pedindo que enviem a esta Casa cópia de todas as imagens gravadas no dia 22/03, relativas à cobertura do acidente ocorrido no Município de Sarzedo e à detenção da repórter cinematográfica da TV Minas, Fabrine Dantas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pela repugnante atuação do Ten-Cel. da PM na detenção da repórter cinematográfica da TV Minas; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não-cumprimento do Estatuto do Idoso no que diz respeito à gratuidade no transporte interestadual de passageiros para pessoas com mais de 60 anos de idade. Estiveram presentes: Simone Montez Pinto, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; Cleonice de Alencar Bahia, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcos de Castro Pinto, assessor jurídico, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas; José Luiz Santolin, superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - Abrati; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral da República, requerendo o ingresso com Ação Civil Pública por omissão do órgão responsável pela regulamentação dos arts. 39 e 40 do Estatuto do Idoso; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República, requerendo empenho pessoal no sentido de se tornar efetivo o direito dos idosos relativo à gratuidade no transporte coletivo constante no Estatuto do Idoso; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública da comissão para debater o Estatuto do Idoso com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - RQN 2809 2004 ; do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração penitenciária - RQN 2116 2003 ; do Sr. Valdemar Pereira Ruas, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Manga, encaminhando fax contendo declarações feitas pelo Sr. Eustáquio Lima Bandeira, proprietário da rádio emissora de Manga, a respeito de várias críticas à comissão; do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela das Fundações de Minas Gerais, convidando a comissão para participar do 2º Encontro do Terceiro Setor Minas Gerais, nos dias 21 a 24/06/2004. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Valdemar Pereira Ruas; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública do Município de Barão de Cocais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ricardo Duarte solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, destinada a audiência pública com a presença dos convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Hospital Margarida do Município de João Monlevade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Defesa Social, ao subsecretário de Administração Penitenciária e ao chefe da Polícia Civil, requerendo providências urgentes no sentido de viabilizar as transferências dos presos condenados do Ceresp de Juiz de Fora, para a nova penitenciária local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, a homofobia, em especial o combate à violência contra homossexuais em nosso Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 2691 2004 ; do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal e coordenador da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, acusando recebimento da cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão que tratou do caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, do SBT; da Comissão de Organização do Jubra, solicitando apoio da comissão para divulgação do cartaz/fôlder do Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira, nos dias 20, 21 e 22/10/2004, na UFJR; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, vítima de um tiroteio de policiais militares de Nova Era, solicitando ajuda da comissão. Estiveram presentes: Marcos Trajano, diretor do Movimento Gay de Minas; Danilo Ramos de Oliveira, presidente do Clube Rainbow; Oswaldo Braga Júnior, do programa Brasil sem Homofobia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o jornalista Emanuel Soares Carneiro, do programa Turma do Bate Bola da Rádio Itatiaia e presidente dessa emissora, pela excelente cobertura jornalística isenta, independente, imparcial e que abordou a veracidade dos fatos envolvendo episódio da greve das Polícias Civil e Militar do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado, requerendo providências com relação a denúncias recebidas em carta entregue à comissão, e que seja pedida a prisão preventiva do detetive envolvido no caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Chefia de Polícia e à Corregedoria da Polícia Civil, requerendo que sejam tomadas as providências quanto a denúncias de crimes; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja articulada pela comissão, representada pelo deputado Biel Rocha, a criação da Frente Parlamentar de Luta pela Livre Orientação Sexual e de Combate à Homofobia; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, requerendo agilidade na apuração do brutal assassinato do Sr. Luiz Alberto, provavelmente de natureza homofóbica, ocorrido no Bairro Boa Vista, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Marcelo Gonçalves solicitando audiência com a presença do secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, para debater a criação de um programa mineiro de combate à homofobia, traduzindo, no Estado, as diretrizes do programa federal Brasil Sem Homofobia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar, encaminhando documentação de policiais e bombeiros militares recebida nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 08h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas, conhecida como Chico Mendes, localizada no Município de Campo Azul, bem como sobre outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem-Terra em áreas rurais da região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ramato Luís Dresch, juiz titular da Vara de Conflitos Agrários de Belo Horizonte, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, coronel PM, comandante da 3ª Região da Polícia Militar de Montes Claros, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Gercino José da Silva, ouvidor agrário, indicando a Sra. Moema de Fátima Sales Rocha como sua representante na reunião. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários -CAO-DHAC-CA; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Moema de Fátima Sales Rocha, Ouvidora Regional do Incra; Priscilla Claeys, da Fian Internacional da Bélgica; Felipe Gustavo Gonçalves Caires, promotor de justiça da Comarca de Montes Claros; Paulo Roberto Faccion e Alvimar Ribeiro dos Santos, do CPT/MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Ramato Luís Dresch Geraldo Magela Moreira de Freitas e Gercino José da Silva; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando que seja enviada manifestação de apoio à Fian Internacional e à ONU, em função do atentado sofrido por seus integrantes, juntamente com os membros da Pastoral da Terra em frente à entrada da Fazenda Canoas, no Município de Montes Claros; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, requerendo providências com relação às ameaças sofridas pelos Srs. Augusto Fraga e Francisco Barbosa; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando reunião destinada a audiência pública com a participação de convidados que menciona, para debater as questões de violações de direitos humanos no Município de Manga; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça, pedindo que sejam tomadas providências relativas às ameaças sofridas pelos Sem-Terra no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião, bem como os documentos recebidos pela Comissão à FianInternacional, ao Iter, ao CAO-DH, à Ouvidoria Agrária, ao MST e à Pastoral da Terra; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao ministro da Justiça, ao procurador-geral da República e ao presidente do Incra, para dar conhecimento dos casos de violações de direitos humanos denunciados nesta reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, nas 9 regionais do Município de Belo Horizonte, para debater a metodologia de recuperação de apenados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac -, com vistas a sensibilizar a comunidade desta Capital para a adoção desse método; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que sejam encaminhados ofícios aos corregedores da Polícia Militar e Civil e ao comandante-geral da PMMG, pedindo providências com relação a diversas denúncias de tortura, abuso de autoridade e arbitrariedades contidas em depoimentos constantes nas notas taquigráficas desta reunião, bem como o afastamento dos policiais envolvidos até a apuração dos fatos, com destaque para os casos dos Srs. Eliezer Lima, de Campo Azul, Augusto Fraga, de Japonvar, André Carlos, de Pirapora e Antoninho Cardoso, de São Francisco; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz titular do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, pedindo informações sobre a realização do julgamento do detetive Juliano Figueiredo Borborema; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo a criação da delegacia especializada no atendimento da criança e do adolescente, no norte de Minas, com sede em Montes Claros; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, requerendo que seja formada uma comissão para apurar as condições do orfanato Jesus de Nazaré em função das denúncias recebidas nesta reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador responsável pelo CAO da Criança e do Adolescente, requerendo apuração urgente com relação ao orfanato Jesus de Nazaré, de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 19h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Dr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT da 3ª Região, sobre o tema A Reforma do Poder Judiciário". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República - "RQN 2620 2004 ; do Sr. Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados - RQN 2809 2004 ; do Sr. Márcio Antônio Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2882 2004 ; do Sr. José Otacílio, da Rádio Terra, de Pompéu - RQN 2810 2004 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil, prestando informações solicitadas na reunião da comissão do dia 28/04/2004, concernentes às denúncias que envolvem Tales de Carvalho Pereira, Felipe Barbosa e Paulo. Esteve presente o Sr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de direito do trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT - 3ª Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Ferreira, diretor de correições da Administração Penitenciária - RQN 2125 2003 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia sobre agressão e maus tratos praticados por policiais aos presos da Penitenciária de Uberlândia; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia Pública de São João Evangelista, solicitando ajuda da comissão para o seu processo criminal; exemplar do Informativo Agende, Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, Ano V, nº 6, Brasília (DF). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 191 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio, que estabelece diretrizes de cooperação entre o Estado e as Apacs - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Manoel dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), encaminhando requerimento da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, em que manifesta pesar e indignação pelo bárbaro assassinato dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho no Município de Unaí; do Sr. Sargento Eustáquio, vereador à Câmara Municipal de Unaí, encaminhando cópia do manifesto Unaí, que exige a verdade e o respeito a seu povo; da associação Municipal de Assistência Social, solicitando a criação de mais uma vara da infância e da juventude; do Sr. Francisco Alves Quesado, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, solicitando empenho para viabilizar a reforma da BR 135. Estiveram presentes: Vítor Lúcio Pimenta de Faria, assessor para assuntos relativos à Apac; desembargador Joaquim Alves de Andrade; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Apac de Itaúna; Dr. Paulo Antônio de Carvalho, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itaúna. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2004, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema "O Poder Legislativo e a defesa dos direitos humanos". Estiveram presentes: Nilmário Miranda, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República; deputado federal Orlando Fantazzini Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; pronunciamentos do presidente e do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva, e em que o Superintendente de Operações da Cemig, Tarcísio Celso de Castro, foi ferido. Estiveram presentes: José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; José Hamilton da Silva, tio da Ana Paula; sargento José Luiz Barbosa, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra-MG; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Aspra; cel. Reinaldo Martins, comandante da 7ª Região da PMMG; Zoé Ferreira Santos, major presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar; Adalberto dos Santos Valadares, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a metodologia de recuperação de apenados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac. Estiveram presentes: Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Joaquim Dimas Gonçalves, presidente do Conselho da Comunidade de Belo Horizonte; Pe. José Haroldo Corrêa Pinto, pároco da Paróquia Santa Edwiges do Bairro Serra Verde, região norte de Belo Horizonte; Inêz Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária do Bairro Serra Verde; Geraldo Afonso Herzog, administrador da Prefeitura Regional Venda Nova; Sandra Tibo e Ana Fortes Ferreira Souza, presidente e tesoureira, respectivamente, da Apac de Nova Lima; e os vereadores Antônio Pinheiro, Alexandre Gomes, Silvinho Rezende e Conceição Pinheiro, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Ipatinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 23/11/2007, às 11 horas, com o objetivo de participar do 7º Encontro de Prevenção do Crime e Justiça Penal do Vale do Aço. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/11/2007, às 19 horas, com o objetivo de participar do Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra. Estiveram presentes autoridades locais. Inclui: o resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Coronel Fabriciano, realizada a requerimento da Deputada Rosângela Reis, em 23/11/2007, às 15 horas, com o objetivo de verificar denúncias de superlotação, tentativas de fuga e rebeliões, além de falta de assistência médica e jurídica aos presos da cadeia pública de Cel. Fabriciano. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids - Grupo Vhiver, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/08/2007, às 14h30min, com o objetivo de visitar essa instituição não-governamental, que atende cerca de 2500 pessoas por mês para o desenvolvimento de atividades de convivência, informação, lazer, esporte, cultura e luta contra o preconceito em relação a pessoas soropositivas e seus familiares. Inclui: o resultado de visita de Comissão; relatório de resultado de visita e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a situação das famílias do Bairro Boa Esperança, Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Caroline Bastos Dantas, secretária executiva do Conedh; Carlos Alberto de Sousa e Ivanildo Lélis, agentes de relacionamento com o poder público da Cemig; Maria José de Sousa, moradora do Bairro Boa Esperança. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as agressões sofridas pela Sra. Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa, mãe do detento Márcio Henrique Stopa, ocorridas na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado de Polícia da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Leonardo Vieira Dias, delegado de Polícia II da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça do CAO-DH; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral de Polícia Civil do Estado; Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a transferência dos detentos Márcio Henrique Stopa e Fábio Chagas Rocha, da carceragem da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes para uma penitenciária, por meio de ofício às seguintes autoridades: (I) ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte e (II) ao chefe da Polícia Civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados, policiais e agente penitenciário que menciona, no dia 30/08/2005, às 11 horas, para debater sobre as agressões sofridas por duas mães de detentos dessa delegacia cometidas por policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, para debater a situação das unidades prisionais das delegacias de furtos e roubos, de furtos de veículos e de tóxicos e entorpecentes em função das graves condições de encarceramento nesses locais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício juntamente com as cópias das notas taquigráficas desta reunião, do relatório de visita realizada à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, no dia 10/8/2005 e da fita de vídeo com a reportagem realizada pela TV Assembleia sobre essa visita, às seguintes autoridades: (I) à Dra. Silmara Silva Barcelos, juíza de direito e (II) à Dra. Priscila de Almeida Romanelli, promotora de justiça; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado - RQN 3044 2004 e RQN 3049 2004 ; da Sra. Ilena Rogel, presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas e deputada à Assembleia Legislativa de El Salvador, encaminhando cópia do relatório da reunião do comitê executivo dessa Rede ocorrida em Brasília; do Sr. Manoel Carmelo Gomes, de Itumirim, encaminhando documentos contendo denúncias de abuso e poder, de impunidade de atos criminosos praticados por pessoas escondidas sob o manto da lei e fazendo apelo à comissão para que sejam tomadas as devidas providências no caso; dos Srs. Emília Maria Biajola, Fabrício Marcos Biajola e Elbia Prima de Souza, residentes em São Gotardo, encaminhando fotos e cópias de representações feitas ao Ministério Público contra o policial Gaspar dos Reis e outros, os quais teriam praticados crime de tortura e de abuso de autoridade, e solicitando as devidas providências. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Ilena Rogel requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – Cao-Crimo (I) e ao chefe da Polícia Civil (II), pedindo informações acerca de procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Estadual sobre ramificações da chamada "Máfia Chinesa", organização criminosa que atua principalmente em São Paulo e que estaria exercendo atividades em Belo Horizonte, por meio da venda de produtos contrabandeados e falsificados no Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil, pedindo informações sobre procedimentos do delegado Domingos Carneiro Costa em apuração por esta corregedoria, tendo como denunciante o Sr. Olar Gomide; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir testemunhas sobre caso grave relatado à comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, tabeliães substitutos do Cartório da Paz e Notas de Senador Melo Viana (Município de Coronel Fabriciano), e do Distrito de Barra Legra (Município de Ipatinga), respectivamente - RQS 2003 ; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG - solicitando cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/06/2003; da Sra. Eliane Maria de Oliveira Claro, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Divinópolis - Curadoria da Infância e Juventude, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Ivan de Oliveira, vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabinópolis, convidando a comissão para realizar uma visita à Delegacia de Polícia Civil, a fim de verificar a superlotação de presos na cadeia local; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, cel. PM comandante da 3ª região da Polícia Militar, convidando os membros da comissão para a realização da operação de cobertura policial ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da Fazenda Córgão, no Município de Verdelândia, no dia 18/12/2003; do Sr. Francisco Faustino de Oliveira, de Nova Era, solicitando ajuda da comissão com relação a guarda de seus filhos; da Sra. Maria Madalena de Oliveira, da liga de camponeses pobres do centro oeste, solicitando providências quanto às ações dos policiais armados contra os camponeses pobres de Patrocínio. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, Eliane Maria de Oliveira Claro e Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo informações sobre as providências tomadas quanto às irregularidades denunciadas nos 14 estabelecimentos asilares de Santa Luzia; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo o afastamento dos policiais militares envolvidos na morte do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha, ocorrido no dia 15/08, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo apuração da conduta, aparentemente ilegal, do juiz de direito Roberto Apolinário de Castro, da Comarca de Governador Valadares, tendo em vista a gravíssima denúncia de detenção arbitrária de menores no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja formulada moção de apoio à delegada Dolores Tambasco, da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, de Juiz de Fora, pelo excelente trabalho de investigação do assassinato do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando debate público sobre os 40 anos do golpe militar no Brasil, com a participação da Subsecretaria de Direitos Humanos; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de apurar atos de autoridades públicas, por ocasião da manifestação estudantil no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando visita ao Núcleo de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por essa entidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando debate público com a participação das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais do Estado, e que seja convidado o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores do Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, a situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas e o falecimento de paciente no Hospital João Penido, entre outros assuntos. Estiveram presentes: Celso de Castro Matias Neto, diretor da Diretoria de Política Social da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Marcelo Frank do Nascimento, secretário-geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora; Paulo César Ramalho de Paiva, promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente; Lidércio Bissoli Rocha, presidente do Instituto Jesus; vereador Flávio Checker, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora; vereador Carlos Alberto Gasparete; Ari Brasil, promotor de justiça; Rogério Freitas, gerente de recursos compartilhados da Prefeitura; Élia de Oliveira Melo. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a transferência do advogado Dr. Marcos Ventura Barros, detido no Ceresp de Juiz de Fora, para a sala especial do Estado-Maior em Juiz de Fora, ou a progressão para cumprimento de pena em regime domiciliar; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça e ao juiz corregedor-geral de justiça, pedindo o imediato afastamento do juiz de direito da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, Dr. Murilo de Sá Júnior, em face das graves denúncias de cometimento de irregularidades, em apuração pela corregedoria de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao subsecretário de Assuntos Penitenciários da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre procedimentos adotados na revista íntima de esposas e companheiras de detentos na Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Dr. Antônio Garcia, pedindo a nomeação de um delegado especial, para a conclusão do inquérito policial em que se apuram as circunstâncias da morte do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, ocorrida nas dependências do Hospital Regional João Penido, em outubro de 2000; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com os convidados que menciona, para debater as possibilidades de abordagem pedagógica da violência urbana e a ação policial nas escolas públicas do Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante da 4ª Região da PMMG, em Juiz de Fora, pedindo a relação dos nomes e patentes dos policiais que atuaram na Escola Municipal Quilombo dos Palmares, no dia 19/11/2003, bem como do comandante dessa operação, que causou constrangimentos às crianças e adolescentes envolvidos numa grave afronta ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião de 05/12/2003, não realizada

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 1127 2003 ; do Sr. Anderson Ferreira, detento da penitenciária Nélson Hungria de Contagem, pedindo ajuda para poder passar o natal com sua família; fax do Sr. Perly Cipriano, sub-secretário de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, comunicando a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, fixada para o início de dezembro/2003 e início de 2004; Informativo Agende, Brasília (DF), Ano IV, nº5, Outubro de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, em Caratinga, destinada a audiência pública para discutir a superlotação da cadeia pública dessa cidade; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando reunião em Juiz de Fora, a fim de debater com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal desse Município a possibilidade de atuação conjunta no tocante à violação dos direitos humanos na localidade, tais como a situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas, o falecimento de paciente no Hospital João Penido; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que sejam formulados ao secretário de Estado de Defesa Social manifestação de repúdio e pedido de providências pela situação vexatória a que foram submetidos mais de 30 estudantes da Escola Municipal Quilombo dos Palmares, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o delegado de polícia Alexandre Luiz Pimenta; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a desativação do Centro Educacional do Horto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar possível tráfico de órgãos do falecido Sr. Sebastião Desidério dos Reis, ocorrido em Niterói (RJ). Foi aprovado o parecer de redação final do PL 925 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 16h10min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Estiveram presentes: Paulo Renato Barbi Brescia, chefe de gabinete do secretário municipal dos Direitos da Cidadania - PBH; Marcos Godinho, analista social do Instituto Marista; Manoel Fernando, presidente da Associação de Refugiados Africanos do Brasil; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Profª Marília Sidney Mendonça, pró-reitora da Uemg; Maria Emília Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; e Patrícia Cristina do Nascimento Freitas, assistente social da Fundação Mendes Pimentel. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos a respeito do assassinato do cabo Luiz Carlos Cota, ocorrido no dia 03/12/2000 e debater a investigação da morte dos tenentes Márcio dos Anjos e Onofre Xavier Dias, da PMMG. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1637 2003 . Estiveram presentes: major PM Amaury, da Corregedoria da PMMG; Leandro Almada da Costa, delegado titular da 4ª Delegacia Especializada de Homicídios; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais Militares e Bombeiros - Aspra; Heloísa Geralda Eusébio; Luiz Antônio Prudente Sasdelli e Antônio Aurélio Santos, promotores de justiça de Belo Horizonte; major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar; Robson Ferreira Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo, solicitando visita às 11h30min do dia 03/12/2003 ao Departamento de Investigações da Polícia Civil, visando apurar denúncias de maus tratos contra a detenta Cida Porto; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara Criminal de Santa Luzia, pedindo informações sobre a recomposição do processo em que se apura a morte do tenente Márcio dos Santos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja ouvido o delegado de polícia de Prata para que preste esclarecimentos sobre denúncia de seu envolvimento em roubo de cargas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre os inquéritos em que se apuram as mortes do cabo Luiz Carlos Cotta e dos tenentes Márcio dos Santos e Onofre Dias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando visita acompanhada da Aspra e da Associação dos Oficiais da PMMG à força-tarefa constituída na Secretaria de Defesa Social, para pedir providências na apuração das mortes dos mencionados policiais bem como de policiais cujos casos ainda não foram definitivamente esclarecidos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando reunião desta comissão com os órgãos de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais e com a Polícia Civil, sendo ainda convidados a Aspra, a Associação dos Oficiais da PMMG e o Ministério Público, para tratar da investigação das mortes de policiais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a construção de oito novos estabelecimentos prisionais no Município de Ribeirão das Neves, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, sub-secretário de administração penitenciária da Secretaria do Estado de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 19/11/2003; do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia da ata da reunião de Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor dessa casa, destinada a discutir a situação dos presos da cadeia pública desse município e solicitando providências desta casa com relação aos problemas apontados. Estiveram presentes: Wanderley Lima, secretário municipal do Trabalho e Promoção Social de Ribeirão das Neves; Vicente Mendonça da Costa, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Fábio Alves dos Santos, coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Pe. Paulo Eustáquio Cercau Ibrahim, vigário da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Ribeirão das Neves; Márcio Augusto Costa, presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense - Aciben. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho e Marcílio Alves; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, destinada a audiência pública no Município de Prata, para apurar denúncias de envolvimento do delegado de polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados