Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2012 às 13h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública pela publicação do manifesto “Em defesa da história, dos direitos humanos e da probidade administrativa” (RQC 3274 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir possíveis negligências dos órgãos de defesa social do Estado no caso do desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia Carvalho (RQC 3273 2012); requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação do conflito no Município de Jequitaí entre as famílias do acampamento Novo Paraíso do MST e o latifúndio da região (RQC 3271 2012); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir a situação de ex-policiais militares do Estado, que denunciam discriminações e perseguições políticas nos quartéis durante o regime militar instaurado em 1964 (RQC 3272 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17h15min, no Auditório da Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12325 2018), realizar audiência pública, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva, secretária de Desenvolvimento Social de Diamantina; Rita de Cássia Santana, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Regional Alto Jequitinhonha – da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Gildete Fernandes Reis, sargento da 36ª Companhia do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Kiria Silva Orlandi, delegada especializada em Atendimento à Mulher em Diamantina; Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, delegada da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Diamantina; Helen Perrela, coordenadora da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Gonçalo Valdivino Pereira, prefeito de Datas; José Geraldo Moreira, vereador e policial civil; Glauber Santos Barroso, major subcomandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Juliano Alencar Martins, delegado regional de Polícia Civil em Diamantina. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Ferreira da Silva, Rita de Cássia Santana, Gildete Fernandes Reis, Kiria Silva Orlandi, Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, Helen Perrela, Juscelino Brasiliano Roque, Gonçalo Valdivino Pereira, José Geraldo Moreira, Glauber Santos Barroso e Juliano Alencar Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9367 2017), realizar audiência pública, para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura municipal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Lucília Maria Fernandes Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Edilene Lobo, advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, técnica da Subseção do Sind-UTE-MG do Dieese; Marcione Menezes Andrade, presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga; José Ramos Sobrinho, aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Feliciana Alves do Vale Saldanha, Lucília Maria Fernandes Santos, Edilene Lobo, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, Marcione Menezes Andrade, José Ramos Sobrinho e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos movimentos culturais periféricos (RQC 6802 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de mulheres (RQC 6803 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas indígenas (RQC 6804 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate à intolerância religiosa (RQC 6805 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária de Minas Gerais sobre o andamento processual do suposto crime cometido pelo chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso, envolvendo fraude e desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde na administração do Hospital Sagrado Coração de Jesus desse município e na rede pública municipal de saúde - proposição recebida e não apreciada (RQC 6806 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate ao racismo (RQC 6807 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que seja apurado suposto ato ilegal do chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso envolvendo a suspensão e o afastamento de servidores públicos municipais dessa cidade que estão em greve, feita em total cumprimento da lei pelo movimento grevista, garantindo-se 30% dos serviços essenciais - proposição recebida e não apreciada (RQC 6808 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude (RQC 6809 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos idosos vítimas de violência (RQC 6810 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado pedido de providências à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que intermedeie negociações visando conter o caos instalado no município de São Sebastião do Paraíso em virtude de greve e paralisação dos servidores e falta de total vontade de dialogar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dessa cidade - proposição recebida e não apreciada (RQC 6811 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência (RQC 6812 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência (RQC 6813 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6814 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6815 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja realizada audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros (RQC 6816 2016); requerimentos (2) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências e (II) acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária dessa Comissão, realizada em 06/07/2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida por Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso às seguintes entidades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar – proposição recebida e não apreciada (RQC 6817 2016) e (II) à chefia da Polícia Civil – proposição recebida e não apreciada (RQC 6819 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do direito à aposentadoria no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros (RQC 6818 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Casa Civil e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei que corrija a distorção verificada em relação aos candidatos ao ingresso na Polícia Civil - Edital 4 2008, entre outros - que, em virtude de uma ação civil pública questionando o limite de idade estabelecido, atrasou a nomeação deles e, consequentemente, ocasionou a vários candidatos o problema de já estarem com idade superior à máxima permitida quando da matrícula no curso de formação (RQC 6820 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (RQC 6821 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais (RQC 6822 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras (RQC 6823 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação e a ação de despejo relacionada à Fazenda Ariadinópolis, no município de Campo Belo (RQC 6824 2016); requerimentos (3) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647 14 000567 7, endereçado a esta Comissão no dia 24/06/2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do município de São Sebastião do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Ministério Público Federal - proposição recebida e não apreciada (RQC 6825 2016), (II) Ministério da Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6826 2016) e (III) Secretaria Estadual de Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6828 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Chefia de Polícia Civil a cópia da documentação entregue a esta Comissão pela promotora de justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, (II) bem como as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2016 e (III) pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelos cidadãos em desfavor do prefeito desse município (RQC 6827 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária e (II) pedido de providências para que seja promovida a intermediação entre os servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, atualmente em greve, e o Poder Executivo municipal, com vistas a garantir a continuidade dos serviços públicos prestados (RQC 6829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freie, Professor Neivaldo, Cristina Corrêa, Elismar Prado, Marília Campos, Ulysses Gomes, Durval Ângelo, Geisa Teixeira, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja discutida a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no estado (RQC 3084 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado voto de congratulações ao desembargador Pedro Bitencourt pela iniciativa da criação do Cejus Social, que visa estabelecer diálogo e encontrar soluções para os conflitos que envolvem as ocupações urbanas e rurais (RQC 3085 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ofício ao governador, à Secretaria de Defesa Social e à chefia da Polícia Civil informando sobre a presença dos aprovados no concurso público de 2013 para médico legista, perito criminal e outros cargos, na 14ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/08/2015 e (II) que sejam tomadas providências para analisar e priorizar a nomeação dos aprovados excedentes no concurso público, considerando a grande demanda por esses profissionais (RQC 3086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente F.L., membro do grêmio estudantil da Escola da Serra, durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente P.C., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3088 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.C.G. durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.E.F., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3091 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, J.L.B.E., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3092 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para nomear os candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2013 para médico-legista, perito criminal e outros cargos.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette Andrada, deputado e líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando o nome do deputado Delvito Alves para membro efetivo desta comissão; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego - RQN 2882 2012 ; e do Sr. Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado, em especial o fechamento de escolas estaduais bilíngues para surdos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lafayette Andrada e Leonardo Mattos; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à acessibilidade arquitetônica das clínicas cadastradas para a realização de exame médico, visando à obtenção e à renovação da carteira de habilitação (RQC 3744 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Lenir de Almeida Quetz, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Juiz de Fora, convidando o presidente desta comissão para compor a mesa e fazer exposição sobre os trabalhos da Comissão do I Encontro Regional das Pessoas com Deficiência, nos dias 20 e 21/09/2011, em Juiz de Fora, no qual será debatido o tema “Políticas públicas para as pessoas com deficiência: implementação já!”; da Sra. Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado, informando que a Escola Municipal Santo Antônio, voltada para o ensino de alunos com deficiência, tem recebido, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, ameaças de encerramento de suas atividades, sob o argumento da inclusão de seus alunos em uma instituição de ensino regular; e da Sra. Maria Edméia Oliveira Andrade, professora da Escola Especial Walter Vasconcelos, com sede no Município de Muriaé, em nome dos professores desta instituição, informando que o governo estadual pretende incluir todos os alunos com deficiência no ensino regular, encerrando assim, as atividades de escolas especiais que desenvolvem um trabalho extremamente importante para estas pessoas e solicita o apoio desta comissão para que seja reconhecido o trabalho diferenciado dessas escolas para que o governo reveja sua posição, de forma que seja assegurada essa modalidade de ensino às pessoas com deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lenir de Almeida Quetz, Fernanda Cristiane Fernandes Milagres e Maria Edméia Oliveira Andrade; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para que sejam adquiridos equipamentos para a Associação dos Deficientes de Contagem - ADC -, com o objetivo de possibilitar a prática do basquetebol por pessoas com deficiência (RQC 1896 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando visita ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para debater a concessão do auxílio invalidez aos militares no Estado, bem como tratar da ilegalidade da Resolução 4073/2010 (RQC 1895 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Elismar Prado solicitando que sejam as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e ao Centro de apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1894 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em resposta ao RQN 223 2015 (Of. 294 2015 SGM); de Renzo Braz, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sirlene Alves P. Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para que verifiquem se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus intermunicipais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2119 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que se verifique se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus interestaduais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2120 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os reflexos do funcionamento das entidades do terceiro setor após a vigência da Lei Federal 13019 de 2014 que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (RQC 2121 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 2367 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe, presente na 13ª reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 2370 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, esclarecer e divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência recentemente aprovado pelo Senado – proposição recebida e não apreciada (RQC 2371 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Nozinho (RQC 11922 2018), realizar audiência de convidados, para debater o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita, bem como apresentar as demandas dos surdos da região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Branco Cerqueira, secretária de assuntos institucionais e comunicação social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao (RQN 7907 2017) (Of. 1663 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Enilza Soarez Gregório, presidente da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Ana Paula de Oliveira Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida – Plev; Regina Maria Fernandes Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Antônia Almeida, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita; Vanuza de Lima, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Samuel Dreyfus de Oliveira, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita; Vitor Souza Santos, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira – Apasita e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior, membro da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira - Apasita. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enilza Soarez Gregório; Ana Paula de Oliveira Santos; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Regina Maria Fernandes Santos; Antônia Almeida; Vanuza de Lima; Samuel Dreyfus de Oliveira; Vitor Souza Santos e Martinho Francisco de Alvarenga Oliveira Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - CAOPPDI, para discutir o impacto do Decreto 47180 2017, na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (RQC 9133 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - para debater os impactos do Decreto 47180 2017, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e da Resolução SEF 5010/2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição de veículos por deficientes (RQC 9134 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a transferência de toda a diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar para guarnições do interior do Estado.

Estiveram presentes: Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar; Valdelino Leite da Cunha, assessor jurídico do Comando-Geral da Polícia Militar; Carlos Alberto dos Santos Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar; Maria Janete Gomes Santiago, representante do Movimento de Luta das Esposas de Cabos e Soldados da PMMG; e Marina Alves Furtado, representante do Movimento de Luta das Esposas de Cabos e Soldados da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando seja formulado apelo ao comandante-geral da PMMG, para que reavalie as transferências, recentemente realizadas por ordem daquele comando, dos dez policiais ligados à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar – em anexo resposta do Sr. Nelson Fernando Cordeiro, comandante-geral da PMMG (Of. 3.509/1995 SGM); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de reestruturação das instituições estaduais de segurança pública ora em curso, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas, edição de 19/02/1998, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro; exemplar da revista Breviário, da Faculdade de Direito de Passos, da Uemg; da Sra. Tereza dos Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araxá, Ibiá e Região, solicitando que seja marcada reunião com parlamentares, entidades e movimentos que lutam pela reforma agrária, a fim de se discutirem os seguintes assuntos: reforma agrária no Triângulo, repasse mais rápido de créditos, criação de escolas para os trabalhadores rurais sem terra e agilização nas vistorias e nas desapropriações de terra; dos Srs. Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves e Adeilton Souza Rocha, diretores da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência com o presidente desta Casa e com os membros da CPI do Sistema Penitenciário, para agilizar o andamento do plano de carreira dos servidores penitenciários; do Sr. Florêncio Vanderley Oliveira, tesoureiro da Prefeitura Municipal de Catuji, solicitando a transferência do detento Salvador da Silva, seu irmão, da cadeia pública de Itabira para a penitenciária de Teófilo Otoni; do Sr. Francisco Alves Moreira, solicitando que esta comissão interceda junto ao Conselho Penitenciário de Belo Horizonte para que seja agilizado seu pedido de condicional, que se encontra no Conselho Penitenciário de Teófilo Otoni; do Sr. Saulo Cunha de Oliveira, assessor da Seplan, enviando relação de proponentes de ação judicial contra o Estado pelo desabamento do Parque de Exposições da Gameleira; do Sr. Roberto Junqueira de Alvarenga, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, solicitando cópia das gravações e das atas das reuniões realizadas nos dias 02/04/1998 e 16/04/1998; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora de Política e Reforma Agrária da Fetaemg, encaminhando documentação a respeito da situação na Fazenda Catoni, em Joaquim Felício; do deputado Ivo José, em atenção a solicitação do Sr. José Maria Soares, vereador à Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, encaminhando cópia de ofício e fita de vídeo que relatam a realidade vivida pela família de Juvenal e Maria Terezinha dos Santos; do Sr. Éder da Silva Capute, promotor de Justiça - RQN 2408 1997 ; dos Srs. Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira e Carmem Aparecida Martins, presidente, secretário e membros do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Alfenas respectivamente, justificando sua ausência à reunião desta comissão em 29/04/1998; dos Srs. Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva e Magali Albanesi Amaral, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado, comunicando que o Of. 484/1998 SGM, que encaminhou requerimento desta comissão, foi remetido à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, para as devidas providências; e do Sr. Roberto Camargo Scalise, delegado regional de Polícia Federal, informando que a sentenciada Santuza Fátima Fontes Mendes foi transferida para a Penitenciária Industrial Estêvão Pinto e vem recebendo tratamento digno.

Estiveram presentes: José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato de Polícia Civil - Sindipol-MG; Vítor Hugo de Moreira Resende, da Associação de Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Adepolc-MG -; Levy Eduardo dos Santos, da Associação dos Peritos; Weliton Eustáquio de Jesus, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais; Elenice de Souza, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Luíza Campos Machado Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social; Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor parlamentar da Secretaria da Segurança Pública; Cap. PM Luiz Rogério de Andrade, chefe da Assessoria de Imprensa da PMMG; Sr. Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção de Minas Gerais da OAB; Sra. Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; e Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; o exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais; as correspondências dos Srs. Tereza dos Santos da Silva, Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves, Adeilton Souza Rocha, Florêncio Vanderley Oliveira, Francisco Alves Moreira, Saulo Cunha de Oliveira, Roberto Junqueira de Alvarenga, Maria Antônia Costa Nogueira, Ivo José (com fita VHS anexa), Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira, Carmem Aparecida Martins, Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva, Magali Albanesi Amaral e Roberto Camargo Scalise; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar desta reunião as autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona para debater o PL 1393 1997 , da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, com o objetivo de se apurarem os responsáveis pela agressão policial sofrida pelo Sr. João Mendes de Oliveira, presidente da Associação Vespasianense de Deficientes, em 16/05/1998, anexando-se ao expediente cópia do depoimento da vítima - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 13/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, casos de denúncia de violência policial recebidos por esta comissão e avaliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando cópia de expediente da Câmara Municipal de Itabira enviada à Hicol Serviços Ltda. referente à retaliação ao Sr. Fernando Oliveira Silva, impedido de trabalhar pela Companhia Vale do Rio Doce, por ter desempenhado atividades no garimpo daquela região; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que será representado nesta reunião pelo Sr. José Antônio de Moraes, delegado e corregedor-geral de Polícia dessa secretaria; do 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, encaminhando cópia de moção de autoria do deputado José Riva, em que manifesta sua homenagem ao engenheiro Dante Martins de Oliveira, pelos 15 anos da emenda das Diretas Já; e da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar, informando sobre as paralisações telefônicas ocorridas no dia 18/05/1999, que, segundo a referida diretora, foram programadas com o objetivo de atualizar o software da central.

Estiveram presentes: José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Ten. Cel. Musso José Veloso, do Comando-Geral de Polícia de Minas Gerais; José Roberto Rezende, ouvidor-geral de Polícia de Minas Gerais; Antônio Ribeiro da Silva, presidente da Associação de Apoio e Defesa de Vítimas de Policiais e Autoridades - Aadevip; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Gerson Lima, da Liga Operária Camponesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Mauro Lopes e Heleni de Mello Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando que lhe seja reembolsado o valor de R$ 112,00, referente a despesa com hospedagem em Brasília; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para discutir irregularidades do processo de cassação de mandato do prefeito de Manhuaçu e a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, para que sejam tomadas as providências; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir o PL 224 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, comunicando que não poderá participar da visita ao presidente da Cemig, no dia 17/08/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam tomadas as providências com relação aos problemas surgidos com a implantação do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe pedido de providência ao chefe da Polícia Civil, com relação às ameaças de morte feitas ao vereador Pedro Gilmar Alves, do Município de São João do Manhuaçu, por parte dos detetives da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam convocados o chefe da Polícia Civil, os delegados e policiais que menciona, envolvidos no episódio de agressão a uma senhora, mãe de preso da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, para prestar esclarecimentos à comissão; (II) que sejam convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e o coordenador da Promotoria de Direitos Humanos, para a reunião do dia 25/08/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja dada ciência ao presidente desta Casa da ameaça de morte feita ao vereador Pedro Gilmar Alves, de São João do Manhuaçu; (II) que seja solicitado pedido de providência quanto ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando segurança de vida para o Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, dirigente do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, que alega estar sofrendo ameaças de morte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe de Polícia de Contagem agilidade no inquérito aberto a partir da representação promovida pelo Sr. Geraldo Mascarenhas Machado e que sejam tomadas as providências quanto às ameaças de morte por ele denunciadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, requerendo, em caráter de urgência, a apuração desses fatos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, nesta Casa, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater os projetos implantados e as ações adotadas pela administração pública municipal no combate à violência e na garantia do direito à segurança pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião em audiência pública, no Município de Manhuaçu, para obter esclarecimentos sobre a denúncia do vereador Pedro Gilmar Alves, da cidade de São João do Manhuaçu, sobre as ameaças e abuso de autoridade por parte de policiais civis da região; (II) que seja realizada visita à delegacia de polícia de São João do Manhuaçu; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Civil do Estado (I) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu (II), requerendo abertura de inquérito para apurar possível desvio de conduta, como tortura, abuso de autoridade e apropriação indébita, por parte de policiais lotados na Delegacia de São João do Manhuaçu, que teriam torturado pessoas detidas para denunciarem o vereador Pedro Gilmar Alves, como mandante de crimes da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o projeto de construção de um cadeião", para 800 detentos na região norte de Belo Horizonte e suas implicações no cumprimento da legislação de defesa dos direitos humanos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Duarte da Silva, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e de Vítimas de Entidades Públicas e Privadas, apresentando denúncias contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Guilherme de Jesus, Lúcio dos Passos Silva e Dirceu José da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia de denúncia contra a operação de policiais realizada em acidente de trânsito no Município; da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, convidando a comissão para participar de uma assembleia extraordinária, no dia 14/06/2004, destinada a eleição dos membros da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica deste Conselho; da Comissão Pastoral da Terra, solicitando providências com relação à situação das famílias do Assentamento Japoré, no Município de Manga; da Sra. Vanda Sarmento de Matos, promotora de justiça da Vara de Execuções Penais da Comarca de juiz de Fora, solicitando providências quanto a situação dramática dos presos do Ceresp local. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração penitenciária; prof. Fábio Alves dos Santos, coordenador dos serviços de atendimento jurídico da PUC Minas; Fernando Damata Pimentel, prefeito de Belo Horizonte; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Mary Lúcia D'Anunciação, coordenadora da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; Joaquim Dimas Gonçalves, presidente do Conselho da Comunidade de Belo Horizonte; padre José Haroldo Corrêa Pinto, da Paróquia São Sebastião e Santa Edwirges, do Bairro Serra Verde de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião extraordinária no dia 08/06, com o objetivo de debater a reforma do Poder Judiciário, tema a ser abordado pelo juiz do trabalho Antônio Álvares, que efetivará na ocasião, o lançamento do seu livro Reforma do Judiciário: uma justiça para o século XXI; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, no dia 09/0636, para debater, em Montes Claros, a prática de violência contra crianças e adolescentes no município, e , em especial, o caso do menino R. A. P. S., vítima fatal do disparo de uma arma de fogo, e para apurar as denúncias de irregularidades, como aliciamento e assédio de menores no Orfanato Jesus de Nazaré; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Remanejamento de Presos – Ceresp - de Juiz de Fora, para se verificar in loco a situação em que se encontram os detentos, e indicando os deputados Biel Rocha e Alberto Bejani para representarem a comissão na visita; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, e ao chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, pedindo providências no sentido de se promoverem as mudanças necessárias para que a Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência – Dipemi - funcione em um único estabelecimento; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, no Município de Tupaciguara, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares nas dependências da cadeia pública do município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça, pedindo que requisite ao secretário de Estado de Defesa Social cópia do projeto de construção de novo Ceresp, com capacidade para 800 detentos, a ser implantado na Região Norte de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja realizado estudo do referido projeto pela Procuradoria-Geral de Justiça, à luz do disposto na legislação estadual e federal que trata das unidades prisionais, em especial a "Lei 12936 1998 , que dispõe sobre a capacidade máxima de detentos em novos estabelecimentos penais, para subsidiar possível impedimento da construção proposta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 09h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o laudo pericial referente à morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, ocorrida em agosto de 2000. Estiveram presentes: Roberto Pereira Campos, professor de anatomia patológica da UFMG; Eunice Batista da Rocha Filha; José Maria de Jesus Pereira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco da Silva, ouvidor da polícia do Estado - RQN 470 2003 ; do Sr. Sérgio Franco de Oliveira Júnior, juiz de direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, encaminhando cópias das declarações prestadas pelo réu Karley Miranda Lopes, para conhecimento e adoção de providências desta comissão; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, dando ciência dos conflitos ocorridos nessa região e solicitando uma urgente reunião entre os camponeses que defendem suas posses nas fazendas de Ipiranga, Guiné, Yasmine e Serraria, seus representantes e os gestores da coisa pública. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Comandante-Geral e ao Chefe do Estado-Maior da PMMG denúncias de que estariam ocorrendo irregularidades nas diligências efetivadas pela Polícia Militar no hiper-centro de Belo Horizonte e de que prostitutas estariam sofrendo revistas íntimas humilhantes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao promotor de justiça da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos - que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, nos últimos três anos, referentes à prática de violência e crimes contra mulheres no referido hiper-centro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas à Delegacia de Mulheres da Capital informações sobre os inquéritos instaurados com relação à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao procurador de justiça Coordenador do Centro Operacional de Apoio ao Combate do Crime Organizado que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, referentes à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários, que informe o número de inquéritos remetidos pela Delegacia de Mulheres da Capital ao Ministério Público, referentes à mesma prática; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedida ao governador a regulamentação da Lei 13722 2000 , que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores públicos e pensionistas do Estado; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do consultor desta Casa Vladimir Drumond Pinto, ocorrido em 24/6/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, a situação de cinco cubanos encarcerados nos Estados Unidos da América – EUA - desde 1998. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Saraiva, gerente de programas especiais da Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, justificando ausência na reunião do dia 10/05/2006; da Sra. Maria do Carmo, moradora do condomínio residencial Águas Claras, no Bairro Vila Pinho, solicitando providências quanto às humilhações sofridas pelos moradores deste residencial por parte de policiais militares e da Urbel; José Luiz Barbosa, Sgt. PM coordenador da CCDH/Aspra - PMBM - encaminhando cópia de petição em nome de Janine Gonçalves Faria, Tenente da 1ª Cia BM Ind. do Município de Governador Valadares referente ao descumprimento de ordem judicial; do Sr. Márcio Ferreira, militar de Januária portador do vírus HIV solicitando a essa comissão providências quanto a sua promoção por antiguidade, que não ocorreu devido a descoberta de sua doença; do Sr. Márcio Nogueira, solicitando providências com relação a agressão sofrida e ao assassinato de seu pai; do governador do Estado, encaminhando o Anuário de informações criminais de Minas Gerais; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior , chefe do gabinete do delegado-geral de polícia - RQN 5429 2005 ; do Sr. Francisco Gonçalves, deputado Federal - RQN 6243 2006 ; da administradora Metrópole - RQS 2006 ; Carlos André Mariani Bittencourt, chefe do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - RQN 6300 2006 ; Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 6243 2006 . Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, diretor da Associação Cultural José Marti; Gilse Maria Westin Cosenza, coordenadora-geral do Cebrapaz de Minas Gerais; Pedro Nunez Mosquera, embaixador de Cuba no Brasil; Maria Dolores Ortiz, Assessora do Ministério de Educação de Cuba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Administradora Metrópole, Márcio Nogueira, José Luiz Barbosa e Márcio Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita a veiculação de campanha de divulgação do escritório de Direitos Humanos pela TV Assembleia, com vistas a informar a população do Estado dos serviços prestados por esse programa, coordenado pela Subsecretaria de Estado de Direitos e pela Defensoria Pública do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de duas audiências públicas para: (I) obter esclarecimentos acerca da possível exclusão do cabo Luiz Carlos Cândido de Oliveira, “cabo Cadeado”, da Polícia Militar, em razão de sua participação no ano de 2004 de um movimento dos órgãos de segurança pública pela posição contrária ao acordo que estava sendo firmado nesta Casa em relação ao aumento salarial da categoria; (II) debater questões carcerárias e direitos humanos na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre violações ao direito de moradia ocorridas nesta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita desta Comissão ao Centro Sócio-Educativo Dom Luís Amigó Ferré, localizado no Município de Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de protesto desta Comissão contra a manutenção da prisão ilegal dos 5 cidadãos cubanos nos cárceres dos EUA e que essa manifestação seja encaminhada ao governo americano, solicitando ao Departamento de Justiça do Governo dos EUA, ao Alto Comissariado das Nações Unidas, à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados policiais militares e o Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH -, para elucidarem a denúncia encaminhada pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro - APNM - contra o Ten.-Cel. Sandro Lúcio Fonseca, comandante do 19º BPM do Município de Teófilo Otoni; requerimento do deputado Biel Rocha, em que solicita ao Comandante-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Direitos Humanos pedido de providência, referente a denúncia do soldado Luiz Sérgio Silveira apresentada nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria e ao Chefe da Polícia Civil e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo Policial Civil Robert Willian de Carvalho, que alega estar sendo perseguido pela administração da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Sandra Salete da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, pedido de providências com relação às denúncias apresentadas por Belkíss Amorim no que diz respeito à ação movida por sua mãe, Berenice Teixeira de Amorim, contra o Hotel Bristol, para avaliar a possibilidade de majoração da multa diária estipulada e ao Promotor de Justiça dessa comarca pedido de providências para interditar o mencionado hotel até que a residência danificada seja reconstruída, bem como cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 02/06/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de informação sobre a quantidade, os nomes e os endereços dos Conselhos das Comunidades existentes em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a apuração da denúncia apresentada pelo agente penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos, que alega estar sofrendo assédio moral no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, ao Subsecretário do Sistema Prisional, ao Ministério Público e à Juíza de Execução da Comarca de Caratinga cópia das notas taquigráficas desta reunião e o relatório da Pastoral Carcerária, contendo denúncias de violação de direitos humanos no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal e ao Promotor de Justiça da Comarca de Caratinga pedido de cópia do Relatório da Visita realizada ao presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, à Câmara do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para que seja decretada novamente a prisão de Gabriela Ferreira Corrêa da Costa, Sidney Benjamim e Luiz Astolfo Sales Bueno, acusados do assassinato de Fabiano Moura e Rayder Santos Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Juiz de Execução Criminal e ao Promotor de Execução Criminal de São Sebastião do Paraíso cópia dos documentos enviados por Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, concernentes aos termos de declarações prestadas pelos agentes de segurança penitenciária do presídio desse Município, sobre supostas práticas de tortura contra presos dessa unidade prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano e à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2010, e documento referente à defesa dos policiais militares Rodney Balbino Leonardi e Robert Balbino Leonardi, acusados de envolvimento nas mortes praticadas supostamente por um grupo de extermínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos Delegados Márcio Castro e José Olegário de Oliveira, ao Inspetor Amilton Eustáquio Félix e à Escrivã Regina Coeli pela atuação na prisão de membros do grupo acusado de extermínio que estaria atuando em São José da Lapa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds - que tratam de visitas religiosa e de advogados a estabelecimentos prisionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Caratinga, para obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura no presídio desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Margarida, para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o policial militar Ronei Cunha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Bairro Retiro, no Município de Contagem, para verificar as condições em que vivem os moradores desse bairro decorrentes da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários Da Universidade Federal da Paraíba, encaminhando a publicação Educação em direitos humanos:
fundamentos teórico-metodológicos; do Sr. Calvino Campos, Juiz de Direito da Secretaria da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho e infância e Juventude da Comarca de Araguari, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, cópia dos autos do Processo nº 035 119943-8, referente ao delito de abuso de autoridade, figurado, como vítima, Luciano Inácio Amaro Ferreira e, como autores, Alei Rodrigues, José Amadeu dos Santos, José Tomaz de Alcântara e Carlos Barbosa França; do Sr. Lázaro Roberto Talarico, Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando para conhecimento da Comissão, cópia da moção de apoio nº 12/2008; da Sra. Eliana de Souza Moura, Coordenadora-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - RQN 1825 2008 ; do Sr. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Contagem - RQN 2198 2008 ; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça, Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 1866 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lázaro Roberto Talarico; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 09h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, questões relativas ao assédio moral e suas implicações. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Bárbara Kelly Moreira Ramos, advogada, respondendo as denúncias feitas na 9ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada no dia 18/05/2009, no Município de Cachoeira de Pajeú, em nome da Prefeitura deste Município; dos Srs. Marco Aurélio Pereira, Vanda Maria Guimarães Rocha, Marlene Ana Pereira Teixeira e Márcia Borges, Conselheiros Tutelares, - RQN 3776 2009 -; do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, - RQN 3693 2009 -; do Sr. Laércio Alves Camilo, detento da Penitenciária de Paca, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para um hospital, devido à gravidade do seu estado de saúde; do Sr. Luciano Beregeno, do Jornal Gazete do Triângulo, solicitando uma entrevista com a Comissão sobre os novos desdobramentos da morte do Sr. Agamenom Pereira do Nascimento, no Município de Araguari; do Sr. Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, encaminhando cópia do ofício enviado pela Diretoria de Atendimento e Ressocialização do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no qual há esclarecimentos quanto à Escola Estadual de Ensino Fundamental existente nessa unidade prisional; do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, Promotor de Justiça, em resposta à denúncia de calúnia e difamação contra o Sr. Vanilton, informando que o mesmo já protocolizou representação junto à Delegacia de Polícia de Inhaúma; Algo Mais Artes Gráficas, encaminhando à Comissão quatro exemplares do Informe 2009 - Anistia Internacional "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo"; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Cézar Romero Machado Santos, Cel. PM Corregedor; do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa Justiça; do Sr. Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça; do Sr. André Luiz Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria da Gerência de Fiscalização do Foro Judicial da 4ª Região; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Ademir Camilo, Deputado Federal. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arthur Lobato Magalhães Filho, Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG -; Israel Arimar de Moura, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel -; Wanderson Paiva Rocha, Diretor Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-Rede/BH -; Rosângela Morais Antunes, escritora; Sandra Margareth Silvestrine, Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário da 1ª Instância; Willian Santos, Ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Robert Wagner França, Coordenador-Geral do Sinjus. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Bárbara Kelly Moreira Ramos, do Sr. Cezar Romero Machado Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante de Policiamento da Capital, Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, pedido de providências para que encaminhe a esta Comissão os atos de transferência dos militares que são objetos da audiência pública do dia 02/07/2009; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizadas reunião de em audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Oliveira, para discutir o assassinato ocorrido na cadeia pública desse Município e a construção de um novo presídio; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizadas reunião de em audiência pública no Município de Mariana, para discutir a violência instalada na cadeia pública desse Município e a construção de um presídio para as Comarcas de Ouro Preto e Mariana; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados à Secretaria Estadual de Educação cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão, documentos apresentados pela Sra. Jucilene Ribeiro Alves e pedido de providências para que seja apurada denúncia de possíveis arbitrariedades cometidas por funcionários da Escola Estadual São Bento contra a filha da referida senhora, e que a Secretaria observe, no que se refere ao acompanhamento pedagógico, os dispositivos do Decreto Federal nº 3.298, de 1999; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados à Escola Estadual São Bento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Conselho Tutelar Centro-Sul de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão, documentos apresentados pela Sra. Jucilene Ribeiro Alves e pedido de providências para que seja apurada a referida denúncia; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Estadual da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos, pedido de providências para que se dê mais segurança à Comunidade Indígena Xacriabá, na Cidade de São João das Missões, principalmente ao Cacique Santo, e à Comunidade do Morro Vermelho, devido a ameaças de morte; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, Vanessa Guimarães, pedido de providências para que seja cumprida a lei e sejam incluídas, em todas as escolas de Minas Gerais, informações sobre as comunidades indígenas do Estado; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Funai pedido de providências para que sejam agilizados os trabalhos para a retificação e correta demarcação das terras indígenas Xacriabá; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao Presidente do DNIT pedido de providências para que seja transferida a jurisdição do trecho da BR 135 compreendido entre os Municípios de Itacarambi, São João das Missões, Manga e Montalvânia para o Estado de Minas Gerais, no intuito de que o referido trecho possa ser incluído no programa "Pró Acesso", ou que o Ministério dos Transportes tome as providências para o imediato asfaltamento do referido trecho; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral Federal cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta Comissão, em São João das Missões, e pedido de providências para averiguar suposto desvio de recursos para construção da rodovia no trecho compreendido entre os Município de Januária, Itacarambi e São João das Missões; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja agendada visita com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o Presidente da Funai com o intuito de liberar os recursos para o pagamento das desapropriações das terras indígenas do povo Xacriabá e realizar sua demarcação; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Maurício Campos, pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar, no Município de São João das Missões, em virtude do aumento da criminalidade na região; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada ao jornal Gazeta Norte Mineira, em Montes Claros, e ao jornalista, Waldemar Soares, do mesmo jornal, manifestação de repúdio em relação à reportagem que fez menção pejorativa e discriminatória aos povos indígenas, em especial, o Xacriabá; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados ao Coordenador do CAO-DH, Rodrigo Filgueiras, cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para analisar a possibilidade do ingresso de uma ação criminal contra os referidos jornal e jornalista; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, com convidados que menciona, obter esclarecimentos sobre a situação do jornalista José Cleves, que foi apontado como suspeito pela morte de sua esposa e para o lançamento do livro "A Justiça dos Lobos", do mesmo jornalista; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Gercino José da Silva Filho, da Ouvidoria Agrária Nacional, ao Sr. Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, à Funai, à Procuradoria da República em Belo Horizonte, à Justiça Federal em Montes Claros e ao Sr. Allan Versiani de Paula, Procurador da República em Montes Claros, cópia das notas taquigráficas e pedido de providências cabíveis contra denúncias descritas nas referidas notas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Ponte Nova e reunião para, em audiência pública, com convidados que menciona, no referido Município, obter esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades praticadas nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, ao Ministério de Desenvolvimento Social, ao Ministério da Saúde, ao Incra Nacional, ao Incra/MG, à Funasa, à Consea/MG e aos Prefeitos dos Municípios de Varzelândia e São João da Ponte pedido de providências para que acolham as recomendações feitas pela Fian/Brasil e promovam ações visando atendê-los; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia pedido de providências solicitando cópia da entrevista concedida pelo Cel. PM Nilo Sérgio da Silva sobre a transferência de policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, ao CAO-Conflitos Agrários, ao Iter, à Comissão Pastoral da Terra (Norte de Minas), à Vara de Conflitos Agrários, ao Tribunal de Justiça, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas, à Secretaria de Estado de Reforma Agrária e ao Incra as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-Conflitos Agrários pedido de providências para requisitar a interposição de um pedido de prisão preventiva de possíveis agressores, que ameaçam trabalhadores rurais sem-terra na região do conflito agrário em Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de informações sobre o levantamento realizado pelo Instituto das Terras do Município de Rio Pardo de Minas e as ações discriminatórias relativas às áreas rurais desse Município, interpostas pelo referido Instituto, e requer, ainda, cópia dos contratos referentes a arrendamento de terras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Diretor do Iter pedido de providências para a possível interposição de uma ação discriminatória ou de outras medidas judiciais cabíveis para regularizar a situação das terras e dos conflitos agrários na região do Município do Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para designar um Promotor de Justiça para atuar na Comarca de Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Rio Pardo de Minas, obter esclarecimentos sobre a situação dos conflitos agrários na região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Iter, à Vara de Conflitos Agrários, à Delegacia de Conflitos Agrários e ao Conselho Nacional de Justiça o abaixo-assinado, a representação e as fotos referentes a um conflito sócio-ambiental na região de Rio Pardo de Minas, de acordo com as informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais nos referidos documentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada às Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça a representação da Comunidade Geraizeira de Raiz do Município de Rio Pardo de Minas, na qual relata a prática de danos materiais por parte da Empresa Replasa, tendo em vista uma retificação de área feita no cartório local e pedido de providências sobre denúncias de suposta morosidade e parcialidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a adoção de postura possivelmente abusiva e arbitrária por parte de policiais militares de Santa Luzia em tentativa de impedir a atuação da Polícia Civil daquela localidade que se dirigia a um evento no espaço "Mega Space" para cumprir mandados de prisão; requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular, em audiência pública, com convidados que menciona, no Município de São João da Ponte, para obter esclarecimentos sobre a demarcação de terras na região e sobre as práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas, bem como para analisar e adotar medidas em conformidade com o relatório da Fian-Brasil da Onu; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, esclarecimentos sobre a morte do jovem Gil Magno da Cruz, ocorrida no dia 27/03/2007, no Município de Ouro Preto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Antônio Matavelli, Presidente da Comissão de Assistência, Ação Social, Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal de Poços de Caldas; do Sr. Altair Donizetti do Couto, o qual relata o constrangimento que sofreu nas dependências do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas; do Sr. Arnaldo Barbosa, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Luzia – Assappen–SL -, encaminhando cópia de documentos para tomada de providências quanto à liberação do seguro DPVAT para o Sr. Wilson Angelo de Lima, associado dessa entidade; do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para a VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social – Suas -”, em 22/05/2007; do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, convidando a Comissão para o seminário metropolitano “Desafios para a Reciclagem no início do Século XXI: O papel dos catadores”, em 22 e 23/05/2007. Estiveram presentes: Renato Moreira Figueiredo, Vice-Prefeito de Ouro Preto; Vereador Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu", da Câmara Municipal de Ouro Preto; Vereador Leonardo Edson Barbosa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Elza da Cruz, mãe da vítima. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Hércules Marques de Sá e do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas solicitando providências à Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MG e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, para apurar denúncia feita pelo Sr. Elsias Nascentes Coelho Neto, expulso da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira Funcesi; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas solicitando providências à Corregedoria da Polícia Civil, para que se apure a denúncia do Sr. Fabrício Marques Gonçalves, que alega perseguição e ameaças por parte de policiais civis da Degrel e DEB; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas solicitando providências ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, para que se obtenha esclarecimentos sobre a morte de Gil Magno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto, no dia 27/03/2007 e o afastamento dos policiais militares Ribeiro - Geraldo Magela Ribeiro - e Magalhães - Ronilson Alves de Magalhães -, lotados em Ouro Preto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para obter esclarecimentos sobre a forma como estudantes universitários beneficiados pelo Prouni têm sido tratados, uma vez que há suspeitas de falta de transparência no gerenciamento do programa, falta de controle social e, até mesmo discriminação em relação aos bolsistas, ou seja, para apurar vários fatos que implicariam na violação dos direitos fundamentais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em Janaúba, para obter esclarecimentos sobre denúncia de tentativa de homicídio ocorrido na Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos, e que sejam debatidos casos de desocupação forçada de trabalhadores rurais, em casos de conflitos agrários ocorridos no estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada a participação desta Comissão no evento comemorativo dos 30 anos de ocorrência do III Encontro Nacional de Estudantes - III ENE -, no dia 04/06/2007, às 19 horas, no Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da Faculdade de Medicina da UFMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Criminais de Santa Luzia, solicitando a transferência do preso José de Souza Oliveira da 1ª Delegacia Distrital do Palmital para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - de Santa Luzia; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, ao CAO-DH, no sentido de apurar a possível prática de abuso de autoridade e lesão corporal por parte de policiais militares contra Pedro Henrique Silva Santos, no dia 09/06/2006, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar pedindo cópia da documentação relativa a esse caso; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, à Corregedoria de Polícia Civil do Estado, à Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirité e ao juiz responsável pela Vara de Execução Criminal da Comarca de Ibirité, referente à denúncia apresentada por Érika Alves de Souza e Graziele dos Santos Gonçalves, sobre o desvio de conduta policial envolvendo abuso de autoridade, lesões corporais e assédio sexual, por parte de inspetores da polícia civil em Ibirité; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que sejam enviados ofício e cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, ao Comandante do 18º Batalhão da PMMG de Contagem, à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e à Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, referente à denúncia apresentada por Bruno Meireles dos Santos e Aldacy Jesus dos Santos; requerimento do Deputado Durval Ângelo e João Leite, solicitando que seja convidado o Chefe da Polícia Civil do Estado a participar de reunião desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre proibição de visitas desta Comissão a carceragens de delegacias no estado; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para obter esclarecimentos sobre violência sofrida pelo jovem Caius Augustus de Campos Fernandes, na casa noturna "Casa Pueblo", no dia 07/05/2007, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto relativo à morte do jovem Gil Magno da Cruz e cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Colegiado das Corregedorias do Sistema de Defesa Social do Estado; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo que sejam tomadas as providências para se garantir proteção à família de Gil Magno da Cruz, as duas testemunhas do caso, cujos nomes estão dispostos no inquérito policial militar aberto pela portaria nº 2859/07, na 8ª Cia. PM de Ouro Preto; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ofícios e cópia das notas taquigráficas ao Comandante-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo tomada de providências no sentido de afastar o Capitão Anderson Maurício Coelho, da Presidência do IPM; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Durval Ângelo, solicitando que seja designado um oficial da Polícia Militar da Capital para a presidência desse inquérito; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos em decorrência da situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Grazziotin, procuradora especial da mulher no Senado Federal, informando as competências dessa procuradoria e sugerindo a este parlamento a criação desse órgão; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) – RQN 7411 2014 e RQN 7755 2014 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do gabinete pessoal da presidenta da República – RQN 7852 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5388 2013 ; do Sr. José Geraldo Sales, superintendente Regional da CEF – RQN 7653 2014 ; e da Sra. Maria Luisa Crivelaro Fidêncio, vereadora de Jacutinga, dando ciência da instalação da Procuradoria Especial da Mulher.

Estiveram presentes: Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social – Governo do Estado de Minas Gerais; Ernani Francisco Pereira, membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão; e Sílvia Corradi, pesquisadora do Programa Cidade e Alteridade da Faculdade de Direito da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vanessa Grazziotin e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores em educação do Município de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais (RQC 10279 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores (RQC 10280 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta comissão a todos os convidados (RQC 10281 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Desembargador Mário Idalmo, do TJMG, as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/06/2014, em Montes Claros, com a finalidade de debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz nesse município (RQC 10282 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, em Montes Claros: (I) à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, para rever a prisão de Carlos Araújo Fonseca, José Antônio Ribeiro e Marcos Vinícius Pereira Rodrigues, detidos na Penitenciária Jaraguá, devido à manifestação realizada no fórum contra a reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz (RQC 10283 2014 ); (II) ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, para incluir com prioridade, no Programa Minha Casa Minha Vida, as famílias retiradas do terreno localizado na Av. João XXIII, atrás do Posto São Geraldo, no Bairro Santa Cruz/Jardim Brasil, por força de liminar de reintegração de posse em junho de 2014 (RQC 10286 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda de Montes Claros e ao prefeito desse município pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, sobre a regularidade da área em questão no que diz respeito à quitação do imposto predial territorial urbano (RQC 10284 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros pedido de informações sobre o interesse da administração municipal no terreno localizado na Avenida João XXIII, inclusive se há intenção de desapropriá-la para fins de incorporação ao patrimônio público ou para transformá-la em zona especial com vistas à habitação social (RQC 10285 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às autoridades/entidades que menciona pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e de documento apresentado por haitianos na 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de a garantir aos imigrantes que vivem no país acesso a direitos fundamentais de trabalho, moradia, educação e saúde (RQC 10289 2014 , RQC 10292 2014 e RQC 10293 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 09h05min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o sargento PM Hermon Eltz Santos, lotado no 16º Batalhão, o qual está sofrendo ameaças de morte.

Estiveram presentes: Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Política de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; e Hermon Eltz Santos, da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao comandante-geral da PMMG, ao comandante do 16ª BPMMG, ao secretário de Estado de Defesa Social e à Sedese, e que sejam encaminhados ao comandante do 16ª BPMMG pedido de providências para a transferência do sargento PM Hermon Ektz Santos para a unidade policial militar de Pedro Leopoldo e à Sedese pedido de providência para o acompanhamento do referido sargento em Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, caso permaneçam as ameaças sofridas pelo militar (RQC 3511 2013); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado a Robson José de Queiroz, comandante do 16º Batalhão PMMG, pedido de informações sobre os motivos que determinaram a apreensão da arma de propriedade particular do Sgt. PM Hermon Eltz Santos, lotado no mesmo batalhão (RQC 3516 2013); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre a situação e a efetividade do programa Lares Gerais Segurança Pública, especialmente sobre a forma como está sendo acionado para proteção de policiais ameaçados e de suas famílias (RQC 3518 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhada à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manifestação de aplauso pela referência elogiosa a esta comissão e pela sensibilidade no trato da questão prisional no Estado, expressada no julgamento da Apelação Cível nº 1.0079.07.343322-3/001, que trata das condições desumanas em que se encontravam os presos do 2º Distrito de Contagem (RQC 3507 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando visita à Defensoria Pública de Minas Gerais, em razão do 10º aniversário do Núcleo de Direitos Humanos (RQC 3506 2013); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de apreensão ilegal da arma de propriedade particular do Sgt. PM Hermon Eltz Santos, lotado no 16º Batalhão PMMG, considerando-se os relatos feitos pelo citado policial nesta reunião (RQC 3514 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Zezé Perrella, senador da República – RQN 4445 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emilly Ketllen Ferrari ocorrido em 04/05/2013 em Rio Pardo de Minas – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 6622 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada aos familiares de Amanda Linhares dos Santos manifestação de pesar por seu falecimento na data de 03/06/2013 (RQC 6623 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada ao corregedor-geral de Polícia Civil e à delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento manifestação de aplauso pela atuação na investigação e esclarecimento do assassinato da adolescente Amanda Linhares dos Santos, cuja autoria é atribuída ao delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6624 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Liza Prado e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao presidente do Conselho Nacional do Idoso, ao presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, ao presidente do Conselho Estadual do Idoso, e que seja reiterada nesses ofícios a necessidade de se atentar para os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6625 2013 ); (II) aos participantes dessa audiência pública (RQC 6626 2013 ); (III) ao governador do Estado e ao secretário de Desenvolvimento Social, com pedido de providências no sentido de serem envidados esforços para estimular a criação de órgãos destinados à gestão de políticas públicas para idosos, com Carta dos Discentes do Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, contendo as conclusões da pesquisa realizada sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos localizadas em Belo Horizonte, e as sugestões apresentadas pelos participantes de uma das oficinas efetivadas durante o II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6627 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/06/2011, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos, policial militar expulso da corporação, solicitando ajuda, uma vez que alega ter sido excluído injustamente da Polícia Militar; do Sr. Júlio César Furtado Mourão, economista e gestor de Negócios Automotivos, solicitando ajuda para a situação dos desempregados; da Sra. Maria Célia Néri de Oliveira, assessora-chefe de Comunicação do Ministério Público Federal do Estado, encaminhando cópias da cartilha Diretrizes para uma polícia cidadã, com orientações sobre os direitos e deveres dos cidadãos diante da atuação policial; da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho, promotora de justiça – RQN 382 2011 ; do Sr. João Izael Querino Coelho, prefeito de Itabira – RQN 671 2011 ; do Sr. Eduardo Caldeira de Souza Penna, secretário de Saúde de Contagem – RQN 222 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – Of. 996/2011/SGM; da Sra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal – RQN 729 2011 ; do Sr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, procurador-geral do Trabalho em exercício – Of. 996/2011/SGM; e Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República, encaminhando cópia do despacho que determinou o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 1.22.000.000621/2010-51, instaurado para que fossem apuradas irregularidades relativas à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Lagoa Santa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos, Júlio César Furtado Mourão, Maria Céli Néri de Oliveira e Jeferson Luiz Pereira Coelho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Ouvidoria de Polícia e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 1360 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão na campanha antidrogas promovida pela Fiemg e pelo Instituto Minas pela Paz, (RQC 1365 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado convite a todos os parlamentares desta Casa para que participem do lançamento da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 em Minas Gerais (RQC 1363 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria para ouvir o goleiro Bruno sobre a denúncia de que a juíza da Comarca de Esmeraldas negociaria a concessão de habeas corpus (RQC 1361 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião para ouvir Bruno Fernandes das Dores de Souza, goleiro, e o advogado Cláudio Dalledone, sobre denúncia contra a juíza da Comarca de Esmeraldas acerca de suposta negociação para a concessão de habeas corpus (RQC 1362 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para que possa ser apresentada denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais a respeito da precariedade do sistema socioeducativo do Estado, que permitiu a morte de pelo menos 30 adolescentes infratores nos últimos três anos, a requerimento do deputado Duarte Bechir, aprovado pela comissão (RQC 1364 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos de moradores do distrito de Ravena, Município de Sabará, que, devido à falta de abastecimento de água potável, estão sendo obrigados a consumir água imprópria para o consumo humano (RQC 1341 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública na Vila Santa Rita de Cássia – aglomerado Santa Lúcia – para discutir a violação dos direitos humanos de cerca de 1200 famílias que estão sendo desalojadas de forma arbitrária e sem justa indenização pela Cemig; requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos causados à população de Sabará, em razão da ausência de infraestrutura adequada e saneamento básico no Bairro Castanheiras; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9267 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos entre posseiros e moradores da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita do município de Açucena; Giuliane Carolina de Almeida, assessora da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Martinha Jorge Moreira, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Leonardo Farias, coordenador-substituto de Informação e Monitoramento; Alexsandro de Almeida Mathias, indigenista especializado da Fundação Nacional do índio – Funai; Baiara, cacique da aldeia Geru Tucunã Pataxó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Giuliane Carolina de Almeida, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, Martinha Jorge Moreira, Geraldo Vitor de Abreu, Leonardo Farias, Alexsandro de Almeida Mathias e Baiara.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e celebrar os dez anos da Lei Federal 11520 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória, e os impactos que essa norma trouxe aos atingidos pelo degredo (RQC 9558 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9583 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais (RQC 9589 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017 (RQC 9600 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Congonhas, para debater supostas alterações para alteamento na Barragem de Casa da Pedra da empresa CSN nesse município. Segundo informações dos moradores a barragem já conta atualmente com 933 metros, está localizada perto de aproximadamente 200 residências e coloca em risco a vida dos moradores, risco que aumentaria ainda mais o alteamento da barragem (RQC 9606 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Nacional do Índio - Corregedoria Regional da Funai em Minas Gerais e Espírito Santo, pedido de providências para que se identifique e delimite a área da aldeia Pataxó localizada no Parque da Serra da Candonga, em Guanhães, bem como para que se implementem com urgência as ações que garantam as condições de moradia e saúde dos indígenas e (II) que seja enviado com o ofício, documento apresentado a esta Comissão em audiência pública realizada em 30/08/2017 (RQC 9632 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que sejam envidados esforços para a formulação de proposta, em nível governamental com o intuito de se fazer a alteração da categoria do Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, de modo a possibilitar o uso e o desenvolvimento sustentável da unidade, e se promover a criação de reserva indígena no mencionado parque, com vistas a solucionar definitivamente os conflitos entre posseiros e indígenas da Aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque, encaminhando-se comunicação à comissão acerca das iniciativas e dos resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis e (II) que esta comissão seja comunicada acerca das iniciativas e resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis, especialmente daqueles decorrentes da reunião, conforme noticiado durante audiência pública desta comissão, cuja realização está prevista para o dia 31/08/2017, com a participação de representantes do Executivo Estadual, ALMG, da Diretoria Geral e Diretoria de Unidades de Conservação do IEF (RQC 9633 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para urgente implementação de ações no sentido de apurar e fiscalizar as denúncias realizadas especialmente no que se refere à crescente degradação ambiental praticada por posseiros no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, e aos conflitos e ameaças praticadas por fazendeiros em face dos indígenas da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque e (II) que seja encaminhada para conhecimento aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 30/08/2017 (RQC 9634 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, em resposta ao RQN 916 2015 (Of. 1264 2015 SGM); de Samuel Gazolla Lima, professor e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando requerimento de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que contém convite para o lançamento do livro Lamento de um Povo Negro, de Maria Luiza Marcelino – com anexos; de Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 460 2015 (Of. 863 2015 SGM); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 2563 2012 (Of. 308 2012 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 918 2015 (Of. 1265 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Samuel Gazolla Lima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema Democracia e Participação Popular e suas Implicações para os Direitos Humanos e (II) que sejam convidados a participar as pessoas cujos nomes constam na lista em anexo (RQC 2828 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater conflitos e violações de direitos humanos em área de mineração em Minas Gerais (RQC 2829 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública sobre o tema Democracia, Liberdade e Direitos Humanos no Brasil e em Minas Gerais (RQC 2830 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2831 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a matéria no Congresso Nacional (RQC 2832 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, na cidade de Jequitinhonha-MG, para que sejam averiguadas denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos (RQC 2833 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Subsecretaria de Administração Prisional, para que seja aberta investigação com intuito de apurar o possível assédio moral sofrido pela agente penitenciária Juliana Camila Gomes Lessa (RQC 2834 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a prefeitura de Belo Oriente pedido de informações sobre suposta negligência do prefeito em prestar o serviço de transporte a estudantes do município para deslocamento até a cidade de Ipatinga-MG (RQC 2835 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina-MG para acompanhar a situação da vítima de erro médico, Maria Aparecida Rodrigues Neto, que até o momento, não teve designado perito para realização da perícia médica em seu processo (RQC 2836 2015) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08/04/2015, em que consta a manifestação de Marcos Antônio Teixeira, (II) que seja encaminhado também pedido de providências, para agilidade na entrega da prestação jurisdicional requerida por seu pai no processo nº 139 9311 71 2014 8 13 0024, atualmente em trânsito na Comarca de Belo Horizonte, na 32ª Vara, (III) que seja mencionado no pedido de providências que ele se refere ao Ofício nº 4210357 2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, (IV) que ele complementa a solicitação contida no Of. 866 2015 SGM da Mesa da ALMG, encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e (V) que o processo em questão – nº 139 9311 71 2014 8 13 00 24 –, atualmente em trânsito na 32ª Vara da Comarca de Belo Horizonte, está concluso desde 09/02/2014 para sentença, conforme consulta sobre seu andamento realizada em 09/07/2015 (RQC 2837 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Juliana Depra Stelzer e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a abordagem violenta de policiais militares ao reprimir a manifestação de famílias atingidas por empresas mineradores, que fechou o trecho da rodovia MG-10, ocorrida em 30/07/2015, conforme denúncia apresentada na referida reunião (RQC 2845 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados e (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol (RQC 2847 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Comando-geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que sejam averiguadas as denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros, (III) que seja averiguado se a pessoa que fez as ameaças é policial, como se identificou e, no caso de ser, adoção das medidas cabíveis e (IV) que seja aumentada a vigilância policial de forma a garantir a segurança da comunidade geraizera no município de Grão Mogol (RQC 2848 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol e (III) que seja avaliada a inclusão de Aldair Pereira de Almeida no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (RQC 2849 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida e (II) que seja realizada inspeção do Instituto Estadual de Florestas – IEF – no uso irregular de agrotóxicos no município de Grão Mogol, conforme denúncia apresentada na reunião (RQC 2851 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Leonário Rosa da Silva Félix e (II) que seja encaminhado pedido de providências em relação às denúncias de venda irregular de lotes no município de Mateus Leme apresentadas na reunião (RQC 2853 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12527 2018), realizar audiência pública para debater e homenagear o trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra - CPT - nos seus quarenta anos de existência na promoção da cidadania e dos direitos da população campesina e dos povos tradicionais do campo brasileiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juvenal Araújo Júnior, secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em resposta aos RQN 8923 2017 (Of. 2213 2017 SGM) e RQN 8929 2017 (Of. 2213 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leda Maria Benevello de Castro, tesoureira do Centro de Documentação Elói Ferreira da Silva; Dalva Estela Leite do Nascimento, superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Thales Augusto Nascimento Viote, advogado da Rede Nacional de Advogados Populares; José Antonio Ribeiro, secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Anderson Alves de Oliveira, coordenador do Movimento de Lutas dos Bairros, Vilas e Favelas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leda Maria Benevello de Castro, Dalva Estela Leite do Nascimento, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Gilvander Luis Moreira, Thales Augusto Nascimento Viote, José Antonio Ribeiro e Anderson Alves de Oliveira.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 6814 2016), realizar audiência de convidados, para debater ações em defesa dos direitos humanos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eugênio Fiuzza, artista de rua. Foi ouvido o seguinte cidadão: Eugênio Fiuzza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Vicente Fontoura, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho - RQN 8222 2014 ; do Sr. Luciano Fernandes Novaes, secretário municipal de Saúde de Contagem (2) - RQN 8080 2014 e RQN 8084 2014 ; do Sr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba - RQN 8213 2014 ; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 8216 2014 ; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 6200 2013 ; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, encaminhado abaixo-assinado solicitando tomada de medidas no sentido de permitir o direito ao passe livre intermunicipal para os acompanhantes da pessoa com deficiência; e Sr. José Ramoniele Raimundo dos Santos, secretário municipal de Educação de Contagem - RQN 8083 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência no Município de Montes Claros (RQC 10566 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 09h13min, no auditório do Instituto São Rafael - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 13021 2018), realizar audiência de convidados, para debater as conquistas dos cegos no âmbito do Estado por ocasião do Dia Nacional do Cego, a ser comemorado no dia 13 de dezembro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Solange Aparecida de Lima, mãe de aluno do Instituto São Rafael; Flávia Cristina Manicardi, professora e ex-aluna do Instituto São Rafael; Juares Gomes Martins, diretor-geral da Associação de Amigos do Instituto São Rafael e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Wilma de Oliveira Dias; Solange Aparecida de Lima; Flávia Cristina Manicardi; Juares Gomes Martins e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a atual situação das penitenciárias do Estado.

Estiveram presentes: Antônio Martins, representante dos evangélicos; Gilvan Alves Franco, promotor de Justiça de Minas Gerais; Cláudia Spranger, promotora de Justiça; e Shirley Fenzi Bertão, promotora de Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; parecer do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, procurador geral de Minas Gerais, encaminhado pelo deputado Romeu Queiroz, onde examina o ofício enviado pelos promotores de Justiça Gilvan Alves Franco, Cláudia Spranger e Shirley Fenzi Bertão ao Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, referente a instalação de CPI nesta Casa para apuração de irregularidades do sistema penitenciário e carcerário do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam canceladas a visita à Penitenciária Estêvão Pinto e o cronograma de visitas às demais penitenciárias, tendo em vista a instalação de comissão parlamentar de inquérito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, solicitando cópias das denúncias carcerárias das promotorias das varas de execuções criminais do Estado, bem como informações sobre as providências tomadas pela Procuradoria-Geral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 26/03/1997; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário, solicitando que seja comunicado aos convidados a transferência da reunião do dia 26/03/1997, para o dia 25/03/1997; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Leal, superintendente da Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais, para expor projeto de reestruturação da Polícia de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindpo-Minas –, protestando veementemente contra o conteúdo da Lei 13341 1999 , que criou a Superintendência de Assistência ao Detento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sindpo-Minas; correspondência da deputada Maria Tereza Lara à vereadora Maria José Pandolfi, de Itabira, comunicando a impossibilidade de estar presente na leitura do relatório final da CPI que apurou denúncias de tortura a garimpeiros por seguranças da Companhia Vale do Rio Doce, e convidando representantes desta CPI para apresentar, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos, o resultado do trabalho desenvolvido; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências à Corregedoria-Geral de Polícia Civil de João Monlevade quanto à denúncia formulada pelo Sr. Geraldo Magela de Jesus Barbosa; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para liberação de visitas ao detento Roservaldo Rodrigues Silva, detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que membros desta comissão acompanhem, no dia 23/11/1999, os familiares do Marcelo (vidraceiro), assassinado no Aeroporto da Pampulha, quando repetirão o trajeto da vítima em Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para a autorização de visita da Sra. Maria das Graças Brito a seu filho detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos quanto à denúncia formulada pelo Sr. Eduardo Afonso de Souza sobre a morosidade do processo do Sr. Antônio Fernando Pontes Fonseca, tetraplégico, vítima de maus-tratos, que se encontra sob cuidados da Sra. Maria Conceição Pontes Fonseca; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Fundação João Pinheiro no sentido de se incluir nas pesquisas realizadas por essa entidade a influência da mídia no aumento da criminalidade; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao ouvidor de polícia de Minas Gerais solicitando informações sobre o caso do Sr. Márcio João Ribeiro; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado convite ao Sr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, para participar de audiência pública sobre o tema “Defensoria Pública e o acesso à justiça”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 27/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 10 horas, na Câmara Municipal de Felício dos Santos, com o objetivo de obter, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de 80 famílias de trabalhadores rurais ocupantes de uma área limítrofe ao Parque Estadual do Rio Preto. Estiveram presentes: Onofre Bispo dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social; Célio Murilo Carvalho Vale, diretor de Parques do IEF; Sílvio de Castro Fonseca, supervisor regional de Diamantina; vereadores Luiz Lopes do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Felício dos Santos, Mateus de Lima Leite Soares, Evanildo Caldeira e Pedro Luciano Alves; Antônio Ferreira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Felício dos Santos; José Pereira, presidente da Associação Comunitária de Cotó; Raimundo Rocha dos Santos, presidente da Associação Rural Ana Amélia; padre Joaquim Luiz de Oliveira, ex-prefeito de Felício dos Santos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 19h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Dr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT da 3ª Região, sobre o tema A Reforma do Poder Judiciário". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República - "RQN 2620 2004 ; do Sr. Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados - RQN 2809 2004 ; do Sr. Márcio Antônio Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2882 2004 ; do Sr. José Otacílio, da Rádio Terra, de Pompéu - RQN 2810 2004 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil, prestando informações solicitadas na reunião da comissão do dia 28/04/2004, concernentes às denúncias que envolvem Tales de Carvalho Pereira, Felipe Barbosa e Paulo. Esteve presente o Sr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de direito do trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT - 3ª Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 09h11min, com o objetivo de ouvir profissionais da saúde do Hospital Odilon Behrens que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 857 2003 ; do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando texto que contém o programa de ações e o embasamento histórico do movimento Ditadura Nunca Mais; do Sr. Williman Hestefany da Silva, presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra de Minas Gerais, colocando-se à disposição da casa no que se refere às comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra; do Sr. Carlos Alberto Malheiros Fialho, chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes do Departamento de Investigações da Polícia Civil do Estado - RQN 1228 2003 ; do Sr. Lélio Braga Calhau, promotor de justiça da Comarca de Itanhomi, confirmando sua presença na reunião marcada para o dia 01/10/2003, que tem por objetivo discutir a atuação do Núcleo de Atendimento ás Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Otto Teixeira Filho, Betinho Duarte, Williman Hestefany da Silva, Carlos Alberto Malheiros Fialho e Lélio Braga Calhau; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação dos quilombolas da região. Estiveram presentes: Paulo Roberto Faccion, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Norte de Minas - CPT; Edvaldo Soares dos Santos, dirigente estadual do MST; Francisco Cordeiro Barbosa, presidente do Conselho Estadual das Comunidades Negras - Federação Quilombola; Mamédio Moreira da Silva, presidente da Associação dos Quilombolas do Brejo dos Crioulos; Dernivaldo Fernandes Lima, presidente da Associação dos Quilombolas de Gorutuba; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do CAO das Promotorias de Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/04/2010, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, esclarecimentos sobre denúncias de prática de abuso de poder, ameaça, violação de domicílio, ocorrida em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho, nesta Capital. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Sônia Bonifácio, viúva de Jânio Carvalho Rosa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil pedidos de providências para determinar apuração de homicídio ocorrido em Brumadinho envolvendo o Sr. José Augusto Faria, além de outros episódios dessa natureza ocorridos em março/2010, e ao representante do Ministério Público no Município pedido de providências para acompanhar as investigações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir as recorrentes violações de direitos humanos na construção civil de Belo Horizonte e região, onde morrem, em média, quatro operários por mês; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando esclarecimentos sobre denúncia de suposta violência policial apresentada por moradores do Bairro Vila Pinho, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Procuradoria desta Casa para que solicite à Rede Record de Televisão e ao SBT o envio de cópia da gravação de reportagem referente à suposta violência de policiais militares contra moradores do Bairro Vila Pinho, ocorrida em 01/02/2010, uma vez que tais cópias somente serão fornecidas mediante ordem judicial, conforme informação dos órgãos de imprensa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao CAO-DH, ao Corregedor da PMMG, ao Ouvidor de Polícia do Estado e ao Comandante-Geral da PM cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para apurarem denúncias sobre práticas de abuso de poder, violação de domicílio e ameaças por parte de policiais militares, ocorridas em 19/02/2010, no Bairro Vila Pinho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de possível tentativa de homicídio ocorrida na comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, localizada entre as cidades de São João da Ponte e Varzelândia e debater a desocupação forçada de trabalhadores rurais na região. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; José Carlos de Oliveira Neto, Coordenador dos acampamentos dos quilombolas de Brejo dos Crioulos; Paulo Roberto Faccion, representante da Pastoral da Terra e Coordenador de Projetos Sociais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja enviado ofício ao Incra, pedindo agilização dos processos referentes às fazendas Xodó Paranaense e Galiléia, situadas respectivamente nos Municípios de Jaíba e Porteirinha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Coordenador da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Presidente do IEF, pedindo abertura de processo administrativo, e ao juiz titular da 11ª Vara Federal, para conhecimento de erro ao qual foi induzido por meio de laudos fraudulentos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Colegiado das Corregedorias, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, à Ouvidoria de Polícia, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Governador do Estado, para tomada de providências referentes à correição da ação ilegal da polícia militar na desocupação da fazenda Angicos, no Norte de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Procuradoria-Geral da Fundação Cultural Palmares, ao CAO-DH, ao CAO-CA, à Ouvidoria Agrária Nacional, ao Incra Nacional e à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pedindo solução definitiva do problema dos quilombolas do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz solicitando debate público nesta Casa sobre a situação dos quilombolas de Minas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ruy Muniz solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Secretário de Defesa Social, para tomada de providências em relação aos assassinatos de Adenilson Lopes da Silva, ocorrido em 08/01/2006 na cidade de Cristália, e de José dos Reis Gonçalves, Lourdes Gonçalves Damasceno e José Maria Soares, ocorridos na localidade de Riacho dos Machados, respectivamente em 11/03/2006; 16/04/2006 e 27/04/2006; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ruy Muniz solicitando que sejam enviados pedidos de providências ao Secretário Estadual da Reforma Agrária e ao Iter-MG, com relação aos desapropriados do Projeto Gorutuba, em Janaúba; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 15/06/2009, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilberto Cabral Costa, Cel. PM Chefe do Estado-Maior, justificando a ausência do Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, Advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilberto Cabral Costa; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado para compor a mesa o Presidente da Aspra, Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; a lista de presença; edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, os convênios celebrados entre as Prefeituras Municipais e as Polícias Militar e Civil do Estado, que envolvem tanto a cessão de pessoal como a manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a prestação de serviços à comunidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Janete de Sá, Deputada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito; da Sra. Eliana de Souza Moura, Corregedora-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; da Sra. Ângela Maria Catão Alves, Juíza Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais; do Sr. Carlos Saraiva e Saraiva; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República e de agentes da Pastoral da Família das Dioceses de Mariana, Governador Valadares, Caratinga, Itabira e Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Major Alexandre Felizardo Ribeiro, da PMMG, e Nelson Constantino Silva Filho, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Campos Júnior e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - do Bairro Dom Bosco, tendo em vista o recebimento de denúncias de suposta ocorrência de maus-tratos, superlotação, problemas na parte estrutural das instalações físicas e submissão dos internos a condições insalubres e desumanas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação do ex-Superintendente-Geral da Fhemig; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Saúde para, em audiência pública, debater a situação das pessoas portadoras da moléstia Hipertensão Arterial Pulmonar, no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião desta Comissão para, em audiência pública no Município de Pouso Alegre, debater questões relativas às perícias realizadas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social, nessa cidade; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da reunião realizada por esta Comissão em 15/05/2008, com vistas à apuração de denúncias contra a Fundação Mineira de Educação e Cultura, apresentadas nessa reunião; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que: (I) seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça com vistas à apuração de denúncia apresentada por Fernanda França Ribeiro, contra o Promotor Rodrigo Otávio e Silva; (II) seja remetida cópia dessa denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando intervenção da Comissão, com o objetivo de esclarecer junto à Polícia Militar de Minas Gerais o desaparecimento de José Wilson Marcelino, visto pela última vez dentro de uma viatura policial militar, próximo à entrada de Ipabinha-MG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando à Comissão tomada de providências com relação a denúncia apresentada pelo Promotor de Justiça Nívio Leandro Previato, sobre o trabalho da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2012 às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Lamac, Luiz Carlos Miranda, Sargento Rodrigues e Fred Costa solicitando audiência pública em Salto da Divisa para discutir possíveis ameaças de morte sofridas por Geralda Magela da Fonseca, do Grupo de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos desse município, e visita ao acampamento Dom Luciano Mendes, em que integrantes do MST também estariam ameaçados de morte (RQC 3310 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos pacientes acometidos por distrofias musculares que tiveram assistência domiciliar prestada pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Fhemig, prejudicada por ação judicial do Ministério Público (RQC 3311 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2011, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação dos direitos de artistas mineiros que participaram da montagem do espetáculo “Cordel épico nordestino”, produzido pela empresa Taboca Produções e Eventos.

Estiveram presentes: José Dias Guimarães de Almeida, diretor da Ordem dos Músicos – Conselho Regional de Minas Gerais; Bernardo Mata Machado, coordenador-geral de Relações Federativas e Sociedade, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Ângela Mourão, representante do Movimento Cena e assessora do vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy; Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo e de Diversão de Minas Gerais – Sated-MG; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Maria de Lourdes Tavares, artista de dança; Makely Oliveira Soares Gomes, presidente da Cooperativa da Música de Minas; e João Pereira das Neves Filho, diretor da montagem “Cordel épico nordestino” e autor teatral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Fé, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; Claudio Cosme Pereira de Souza, prefeito de Três Corações; Cosme Ferreira do Nascimento, vice-prefeito de Três Corações; Maurício Miguel Gadbem, vereador de Três Corações; Thiago Pereira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé; Leander Tostes de Castro Souza, comandante da 16ª Cia. Ind. de Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino,da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; e Genilson Cruz, assessor parlamentar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos praticados contra 40 famílias que estão sendo retiradas de suas casas no Bairro Alípio de Melo, por meio de processo de reintegração de posse, nesta Capital.

Estiveram presentes: Sérgio Pires da Costa, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Flávio Marcos de Morais Silva, procurador do município; e Daniel Igor Mendonça, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil pedido de providências para averiguar suposta denúncia de agressão sofrida por Cristiano Rodrigo Batista, do município de São Roque de Minas, que alega ter sido agredido pelos policiais civis Salomão Alexandre Ferreira, Helder Lopes Florentino e Bruno Costa Pereira, no dia 31/03/2012 (RQC 3366 2015); comunicação de matéria conclusiva.