Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - substitui a expressão "cinco anos ou mais de serviço continuado" por "1.800 dias ou mais de serviço", para efeito de estabilização prevista no citado artigo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Alencar da Silveira Jr. e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Eduardo Daladier, Eduardo Hermeto, Elbe Brandão e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e acrescenta inciso ao art. 61 da Constituição Estadual - altera disposições relativas aos militares e estabelece que o Regime Disciplinar dos Militares do Estado será definido em lei ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Marcelo Gonçalves e Wanderley Ávila. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Sargento Rodrigues, Bené Guedes, Antônio Roberto e Márcio Kangussu.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, lista de presença, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1999 , de autoria do deputado Rêmolo Aloise e outros, que dá nova redação ao inciso X do art. 90 da Constituição Estadual - determina o envio à ALMG de mensagem contendo o relatório de execução das ações governamentais, quando da reunião de encerramento da sessão legislativa ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Ivo José (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Dimas Rodrigues e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, César Mesquita, Rogério Correia, Bené Guedes e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Miguel Barbosa, Sebastião Helvécio, Antônio Andrade e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição Estadual - transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçada parte da competência recursal do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Durval Ângelo, José Henrique e Tarcísio Henriques. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Marcos Helênio, Jorge Eduardo de Oliveira, Djalma Diniz e Arnaldo Penna.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 1998 , de autoria do deputado Gilmar Machado, que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Constituição Estadual - fixa prazo para o Estado repassar aos sindicatos e associações de classe o desconto de consignações em folha e ordens de pagamentos dos servidores civis.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), José Militão e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Carlos Pimenta, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues e Anivaldo Coelho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e indireta nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, uma vez que o Bemge foi privatizado

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr., Gilmar Machado, Luiz Fernando Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (relator), Mauri Torres, José Braga, Gil Pereira e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 1998 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que altera a reação do art. 288 da Constituição Estadual - suprime a restrição de prazo para ocupante de cargo das classes de especialista de educação fazer opção pelo regime de 40 horas semanais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Bonifácio (presidente), Antônio Andrada (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Alencar da Silveira Jr. e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José Militão, Wilson Pires, Antônio Júlio, João Batista de Oliveira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentado por invalidez permanente; compulsoriamente, aos 70 anos de idade, e voluntariamente, aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, independentemente do tempo de serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Wilson Pires (vice-presidente e relator), Geraldo Nascimento, Luiz Fernando Faria e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Wanderley Ávila, Anivaldo Coelho, Gil Pereira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 1998 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafos ao art. 18 da Constituição Estadual - estabelece que a alienação de empresas públicas seja precedida de plebiscito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Roberto e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Wilson Pires, Antônio Andrade, Álvaro Antônio e Alberto Pinto Coelho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 1998 , de autoria do deputado Agostinho Patrus, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas da administração pública estadual pelas cooperativas de crédito, onde não houver instituições financeiras oficiais, mediante a celebração de contratos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Júlio e José Maria Barros. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Bené Guedes e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a destinação de recursos para o cumprimento de propostas priorizadas em audiências públicas regionais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Anderson Adauto e Alencar da Silveira Júnior. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton Vilela, Sebastião Costa, Antônio Júlio, Alberto Pinto Coelho e Álvaro Antônio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 1998 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ambrósio Pinto (relator), Tarcísio Henriques e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Mauro Lobo, Jorge Hannas, Antônio Andrade e Marcos Helênio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembleia Metropolitana e institui órgão deliberativo integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Alberto Pinto Coelho (relator), Sebastião Navarro Vieira e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Sebastião Costa, José Henrique, Sebastião Helvécio e Alencar da Silveira Júnior.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 162 da Constituição Estadual - proíbe a retenção ou a restrição ao repasse ou ao emprego dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Irani Barbosa (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas e José Braga. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Aílton Vilela, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que acrescenta a alínea e" ao inciso III do "art. 36 da Constituição Estadual - permite aos regentes de ensino aposentar-se voluntariamente aos 25 anos de serviço, se mulher, e aos 30 anos, se homem.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Barros (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Glycon Terra Pinto, Sebastião Navarro Vieira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Paulo Pettersen e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que suprime o § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - suprime parágrafo que permite ao servidor afastar-se da atividade a partir da data do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), João Batista de Oliveira (vice-presidente), Ambrósio Pinto (relator), Ermano Batista e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, José Braga, Olinto Godinho, Kemil Kumaira e Toninho Zeitune.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1997 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - estabelece o mês de outubro como data base para revisão geral da remuneração do servidor público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ambrósio Pinto Vilela (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), João Leite, Elbe Brandão, Aílton Vilela, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Luiz Fernando Faria, Antônio Genaro, Geraldo Costa Pereira, Jorge Eduardo de Oliveira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, José Braga e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Paulo Schettino, Miguel Martini, José Maria Barros, José Militão, Arnaldo Canarinho, Djalma Diniz, Gil Pereira, Raul lima Neto, José Henrique, Anderson Adauto, Geraldo Nascimento, Anivaldo Coelho, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 1997 , de autoria do deputado José Bonifácio, que dá nova redação ao art. 134 da Constituição Estadual - inclui o titular da Secretaria de Estado da Justiça na composição do Conselho de Defesa Social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Aílton Vilela, Elbe Brandão, Arnaldo Penna, João leite, Paulo Piau, Raul Lima Neto, Antônio Genaro, José Henrique, Gilmar Machado, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Ermano Batista, Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Martini, Wanderley Ávila, Ajalmar Silva, Mauri Torres, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Paulo Pettersen, Dimas Rodrigues, Anderson Adauto, Toninho Zeitune, Maria José Haueisen, Durval Ângelo, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao caput do art. 54 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de conselheiro do Tribunal de Contas pela ALMG ou qualquer de suas comissões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Maria José Haueisen, João Leite, Hely Tarqüínio, Wilson Pieres, Luiz Fernando Ramos Faria, Dimas Rodrigues, José Henrique, Anderson Adauto, Gilmar Machado, José Braga, Ermano Batista e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Roberto Amaral, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Antônio Genaro, Antônio Andrade, Toninho Zeitune, Adelmo Carneiro Leão, Ibrahim Jacob, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta inciso ao § 3º do art. 77 da Constituição Estadual - proíbe a interrupção das atividades do Tribunal de Contas para férias coletivas de seus membros, enquanto não forem julgadas as contas do governador do Estado e dos prefeitos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), Ibrahim Jacob, Elbe Brandão, José Militão, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Sebastião Helvécio, Gil Pereira, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José Braga, Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1997 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Estadual - proíbe a contratação indiscriminada de parentes de autoridades para cargos em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), José Henrique (vice-presidente), Anivaldo Coelho (relator), Glycon Terra Pinto, João Leite, Roberto Amaral, Péricles Ferreira, José Militão, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Gil Pereira, Antônio Júlio, Genaro Costa Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1997 , de autoria do deputado Arnaldo Penna, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta ao Tribunal de Justiça competência para processar e julgar as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios ou entre estes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Jorge Hannas, Aílton Vilela, José Militão, Arnaldo Penna, Gil Pereira, Paulo Schettino, Antônio Andrade, Jorge Eduardo de Oliveira, Gilmar Machado, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, João Leite, Elbe Brandão, Wanderley Ávila, Roberto Amaral, Leonídio Bouças, Glycon Terra Pinto, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Toninho Zeitune, Anivaldo Coelho, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Carlos Pimenta e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 1997 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que altera o art. 53 da Constituição Estadual - acrescenta 30 dias na sessão legislativa ordinária da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Elbe Brandão (relator), Maria José Haueisen, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Wanderley Ávila, Djalma Diniz, Sebastião Navarro Vieira, Antônio Genaro, Dimas Rodrigues, Geraldo Costa Pereira, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Ivair Nogueira e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio, Kemil Kumaira, Mauri Torres, Ajalmar Silva, José Militão, Sebastião Costa, Bilac Pinto, Alberto Pinto Coelho, Luiz Fernando Faria, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Roberto, Adelmo Carneiro Leão, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exercício de comandante da polícia militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), Roberto Amaral, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Anderson Adauto, Marcos Helênio, Gilmar Machado, Bené Guedes e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Aílton Vilela, Hely Tarqüínio, Elbe Brandão, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Wilson Pires, Antônio Genaro, Gil Pereira, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 1997 , de autoria do deputado João Leite, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado de Minas Gerais e suprime da Polícia Civil a função de Polícia Técnico-Científica

Foram designados membros efetivos os deputados: Kemil Kumaira (presidente), Luiz Fernando Faria (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas, João Leite, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Sebastião Costa, Paulo Pettersen, Jorge Eduardo de Oliveira, Geraldo Costa Pereira, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, José Maria Barros, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Roberto Amaral, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Toninho Zeitune, Antônio Júlio, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extingue o Tribunal de Justiça Militar e define que crime praticado por policial militar contra civis e contra patrimônio não militar será processado e julgado pela justiça comum.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Sebastião Navarro Vieira, Baldonedo Napoleão, José Maria Barros, Mauri Torres, Rêmolo Aloise, Luiz Fernando Faria, Anderson Adauto, José Henrique, Marcos Helênio, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Aílton Vilela, João Leite, Paulo Piau, Antônio Genaro, Glycon Terra Pinto, Geraldo Costa Pereira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Miguel Barbosa e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, sinopse, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordem do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 1997 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite aos municípios a compensação, no exercício financeiro seguinte, da diferença não aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), João Leite (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), Djalma Diniz e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, José Maria Barros, Sebastião Costa, Antônio Júlio e Maria José Haueisen.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso VIII do art. 10 da Constituição Estadual - dispõe sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado, mediante concessão, eliminando a exclusividade de sua distribuição pelo Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bilac Pinto (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Roberto Amaral (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Alberto Pinto Coelho, Antônio Roberto, Toninho Zeitune, Anivaldo Coelho, Marcos Helênio, Álvaro Antônio, Olinto Godinho e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Canarinho, Ajalmar Silva, Elbe Brandão, Miguel Martini, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Paulo Pettersen, Antônio Genaro, Antônio Júlio, Durval Ângelo, Gilmar Machado, Ibrahim Jacob, Carlos Pimenta e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 157 da Constituição do Estado – demonstrativo da natureza da despesa na lei orçamentária passa a ser em nível de subprojetos ou subatividades.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Sebastião Vieira Navarro (relator), Ibrahim Jacob, Roberto amaral, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Leonídio bouças, Paulo Pettersen, Luiz Fernando Ramos Faria, Antônio Andrade, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ermano Batista e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Mauri Torres, Elbe Brandão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, toninho Zeitune, Antônio Roberto, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 1997 , de autoria do deputado Dinis Pinheiro, que acrescenta parágrafo ao art. 41 da Constituição Estadual - prevê a atuação do Poder Legislativo no desenvolvimento da política regional.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), José Bonifácio, Arnaldo Penna, Sebastião Navarro Vieira, Wilson Pires, Luiz Fernando Faria, Paulo Pettersen, Geraldo Costa Pereira, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ivair Nogueira, Carlos Pimenta e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Mauri Torres, Kemil Kumaira, Arnaldo Canarinho, Simão Pedro Toledo, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Antônio Genaro, Glycon Terra Pinto, Antônio Andrade, Gilmar Machado, Geraldo Nascimento, José Braga, Ermano Batista e Irani Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , de autoria do deputado Hermano Batista, que dá nova redação aos arts. 77 , 78 e 79 da Constituição Estadual, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado - cria cargos de conselheiros-adjuntos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Maria José Haueisen, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Arnaldo Penna, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Antônio Andrade, Adelmo Carneiro Leão, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Elbe Brandão, João Leite, Wilson Pires, Leonídio Bouças, Paulo Pettersen, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, José Braga, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Posteriormente os deputados Simão Pedro Toledo, Gil Pereira, Sebastião Helvécio e Arnaldo Penna foram substituídos pelos deputados Roberto Amaral, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho e Irani Barbosa (relator), respectivamente

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, substitutivos, emendas, parecer, instrução, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - dispõe sobre alienação e concessão de terra pública e terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Ibrahim Jacob, João Leite, Simão Pedro Toledo, Hely Tarqüínio, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Bilac Pinto, Sebastião Navarro Vieira, José Henrique, Maria José Haueisen, Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão (relator), José Braga, José Maria Barros, Roberto Amaral, Arnaldo Penna, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Paulo Piau, Djalma Diniz, Geraldo Costa Pereira, Antônio Andrade, Gilmar Machado, Marcos Helênio, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Em 20/10/1997, o deputado João Leite foi designado relator. Também, em 20/10/1997, o deputado Hely Tarqüínio foi designado relator. Em 20/11/1997, o deputado Roberto Amaral foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, parecer, requerimento, comunicações, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1996 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a Seção III do Capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), José Maria Barros, Hely Tarqüínio, Antônio Genaro, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ajalmar Silva, Marcos Helênio, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Leonídio bouças, Paulo Piau, Geraldo Rezende, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição Estadual - dispõe sobre o dia do Estado de Minas Gerais e a semana de Minas Gerais e da Inconfidência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas, Aílton Vilela, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Carlos Murta, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Marcos Helênio e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Arnaldo Canarinho, João leite, José Bonifácio, José Maria Barros, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Sebastião Costa, Antônio Roberto, Anderson Adauto, Durval Ângelo, Ivo José, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino. Em 13/03/1997, o deputado José Braga foi eleito presidente.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que suprime do art. 53 da Constituição Estadual o parágrafo sétimo e seus incisos - suprime a Comissão Representativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Leite, Miguel Martini, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, José Henrique, Anderson Adauto, Durval Ângelo, Gilmar Machado, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos (relator), Hely Tarqüínio, Péricles Ferreira, Kemil Kumaira, Mauri Torres, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Paulo Schettino. Em 02/04/1997, o deputado Miguel Martini foi eleito vice-presidente e o deputado Sebastião Costa foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.>

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1996 , de autoria do deputado Marcos Helênio, que suprime o parágrafo segundo do art. 67 da Constituição Estadual - suprime dispositivo que limita em cinco o número de projetos de lei de autoria popular apresentados em cada sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Paulo Schettino (vice-presidente), José Maria Barros (relator), Glycon Terra Pinto, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Miguel Martini, Toninho Zeitune, Raul Lima Neto, Bilac Pinto, Gilmar Machado, José Braga e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho, Maria Olívia, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, João Leite, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Ivo José, Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - garante ao servidor público, caso seu pedido de aposentadoria seja indeferido, trabalhar somente os dias necessários para completar o tempo de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bilac Pinto (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Almir Cardoso (relator), Glycon Terra Pinto, José Maria Barros, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Almir Cardoso, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Ajalmar Silva, João Leite, Miguel Barbosa, Maria Olívia, Geraldo Rezende, José Henrique, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 2º do art. 69 , da Constituição Estadual - exclui do governador a prerrogativa de solicitar urgência para projetos relativos a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, Geraldo Rezende, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Cecé, José Bonifácio, Almir Cardoso, Maria Olívia, José Maria Barros, Mauri Torres, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Carlos Murta, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Alencar Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1996 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 161 da Constituição Estadual - proíbe que recursos públicos custeiem despesa com fundos de previdência de governador, secretário de estado e deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Bilac Pinto (relator), Hely Tarqüínio, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Antônio Genaro, Elmo Braz, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Marcos Helênio, Djalma Diniz, José Maria Barros, José Bonifácio, Kemil Kumaira, Miguel Barbosa, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, José Henrique, Antônio Roberto, Almir Cardoso, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 20 1995 , de autoria do deputado Gilmar Machado, que dá nova redação ao caput do art. 54 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de autoridade estadual pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Alberto Pinto Coelho (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ailton Vilela, Ajalmar Silva, Mauri Torres, Hely Tarqüínio, Anderson Adauto, Antônio Andrade, Gil Perreira, Leonídio Bouças, Gilmar Machado, Durval Ângelo, Álvaro Antônio e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Simão Pedro Toledo, Miguel Martini, Elbe Brandão, João Leite, Jorge Eduardo Oliveira, José Henrique, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - altera o período de aquisição de férias prêmio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Elbe Brandão, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Gil Pereira, Bilac Pinto, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, João Leite, José Henrique, Toninho Zeitune, Luiz Antônio Zanto, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Geraldo Nascimento, Ivo José, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a opção de recolhimento de tributos em banco oficial ou particular, autorizados pela administração fazendária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Marcos Helênio (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Glycon Terra, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Mauri Torres, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Maria Olívia, José Bonifácio, Miguel Martini, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Paulo Piau, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras de engenharia, compras e serviços a cargo dos poderes do Estado ou entidade pública, tendo como referência os da União.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra (presidente), Álvaro Antônio (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), João Leite, Mauri Torres, José Bonifácio, Arnaldo Penna, Jorge Eduardo Oliveira, Anderson Adauto, Paulo Piau, Leonídio Bouças, Ivo José, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Aílton Vilela, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Andrade, Elmo Braz, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafo ao art. 199 e altera o caput do art. 212 da Constituição Estadual - fixa percentagem de recursos do orçamento destinados a Uemg, Unimontes e instituição de pesquisa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ailton Vilela, Arnaldo Penna, João Leite, José Maria Barros, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Carlos Murta, Bilac Pinto, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Marcelo Gonçalves e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Pinto Coelho (relator), Kemil Kumaira, Ajalmar Silva, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, parecer, correspondências, emendas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, convites encaminhados a autoridades para participarem de reuniões, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 1995 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o direito de percepção de adicionais por tempo de serviço ao servidor público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Arnaldo Penna, Miguel Martini, José Maria Barros, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Jairo Ataíde, Paulo Piau, Gilmar Machado, Ivo José, Álvaro Antônio e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, José Bonifácio, João Leite, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Antônio Genaro, Bilac Pinto, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Alencar da Silveira Jr. e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1995 , de autoria do deputado Leonídio Bouças, que acrescenta inciso ao art. 63 da Constituição Estadual - acrescenta decreto legislativo às proposições elaboradas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), José Braga (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Glycon Terra Pinto, Ajalmar Silva, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Roberto, Luiz Antônio Zanto, Cleuber Carneiro, Jairo Ataíde, Gilmar Machado, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, João Leite, José Bonifácio, Miguel Martini, Aílton Vilela, Antônio Andrade, Toninho Zeitune, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao § 5º do art. 157 da Constituição Estadual – dispõe sobre a utilização das propostas das audiências públicas na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e exclui a fixação de prazo para realização de audiência pública municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Maria Olívia, Mauri Torres, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Jairo Ataíde, Marcos Helênio, Ivo José, Ivair Nogueira e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Andrade, José Bonifácio, Arnaldo Canarinho, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, José Henrique, Elmo Braz, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre aprovação pela ALMG dos candidatos a presidência de entidade pública indireta e diretoria de banco estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini, Ajalmar Silva, Bonifácio Mourão, Toninho Zeitune, Carlos Murta, Alberto Pinto Coelho, Leonídio bouças, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas (relator), José Bonifácio, Kemil Kumaira, Arnaldo Penna, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, José Henrique, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Olinto Godinho e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1995 , de autoria do deputado Péricles Ferreira, que dá nova redação ao § 6º do art. 76 da Constituição Estadual - define a competência da Câmara de Licitação no Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), José Henrique (relator), Marcelo Cecé, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Toninho Zeitune, Antônio Genaro, Carlos Murta, Jairo Ataíde, Cleuber Carneiro, Ivo José e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Antônio Roberto, Elbe Brandão, Mauri Torres, José Bonifácio, Hely Tarqüínio, Jorge Eduardo de Oliveira, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1995 , de autoria do deputado Leonídio Bouças, que dá nova redação ao inciso III do art. 64 da Constituição Estadual - fixa em 100 o número mínimo de Câmaras Municipais para apresentação de emenda à Constituição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Anivaldo Coelho (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), José Eduardo de Oliveira, Anderson Adauto, Antônio Roberto, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Miguel Barbosa, Marcelo Cecé, Hely Tarqüínio, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Ivo José, Ivair Nogueira e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Bonifácio Mourão, Kemil Kumaira, Glycon Terra Pinto, Gil Pereira, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Miguel Martini, Jairo Ataíde, Jorge Hannas, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1995 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que dá nova redação ao caput do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre o período das sessões legislativas ordinárias da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Ailton Vilela (relator), Marcelo Cecé, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Elmo Braz, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Gilmar Machado, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, José Henrique, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Miguel Barbosa, Jorge Hannas, Djalma Diniz, Arnaldo Canarinho, João Leite, Anivaldo Antônio, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e Carlos Pimenta .

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre garantia de estabilidade ao servidor com mil e oitocentos dias ou mais de serviço em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Bonifácio Mourão, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Paulo Schettino, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Anderson Adauto, Miguel Barbosa, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, José Maria Barros, Aílton Vilela, Ivo José, Anivaldo Antônio, Ivair Nogueira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 1994 , de autoria do deputado Cóssimo Freitas, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre férias-prêmio de servidores públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Péricles Ferreira (vice-presidente), José Renato (relator), Maria José Haueisen, Tarcísio Henriques, Cóssimo Freitas, Geraldo Rezende, Ajalmar Silva, Dilzon Melo, Roberto Amaral, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, Álvaro Antônio, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Genaro, Wilson Pires e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Fuzatto, Anderson Adauto, Jorge Eduardo, José Renato, Bernardo Rubinger, José Bonifácio, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, João Batista, Sebastião Costa, Ermano Batista, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública regional, das propostas resultantes de audiências públicas municipais realizadas pelos poderes públicos locais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Cecé (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), José Renato, Geraldo Rezende, Dilzon Melo, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, José Braga, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Marcos Helênio e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Simão Pedro Toledo, Geraldo da Costa Pereira, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Maria Olívia, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Ibrahim Jacob, Sebastião Jacob, Sebastião Costa, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Wilson Pires, Ivo José e Antônio Fuzatto.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1994 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o benefício da estabilidade constitucional

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), José Renato (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Tarcísio Henriques, Agostinho Patrús, Bernardo Rubinger, Dilzon Melo, Arnaldo Canarinho, Álvaro Antônio, Jorge Hannas, Ermano Batista, Márcio Miranda, José Maria Pinto, José Braga e Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cóssimo Freitas, Elmo Braz, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Célio de Oliveira, José Bonifácio, Romeu Queiroz, Wanderley Ávila, João Batista, Jaime Martins, Homero Duarte, João Marques, Hely Tarqüínio, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Célio de Oliveira (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Ajalmar Silva, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu, João Batista, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo, Simão Pedro Toledo, Ambrósio Pinto, Maria Elvira, Anderson Adauto, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Cleuber Carneiro, Milton Salles, Homero Duarte, José Leandro, Dilzon Melo, Ibrahim Jacob, Marcos Helênio e Ivo José.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, listas de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 1993 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação caput do art. 77 da Constituição Estadual - dispõe sobre os conselheiros e a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), José Bonifácio (relator), Jorge Hannas, Geraldo Rezende, Anderson Adauto, Eduardo Brás, Wanderley Ávila, Sebastião Costa, Célio de Oliveira, José Leandro, Edward Abreu, José Braga e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Cóssimo Freitas, Maria Elvira, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Francisco Ramalho, Milton Salles, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 1993 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do parágrafo primeiro do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina novo prazo para que as fundações educacionais de ensino superior instituídas pelo Estado ou com sua participação se manifestem por sua absorção, como unidades, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, ou pela extinção dos vínculos que mantenham com o Poder Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bernardo Rubinger (presidente), Baldonedo Napoleão (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa, Agostinho Patrus, Francisco Ramalho, Homero Duarte, Célio de Oliveira, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Anderson Adauto, Maria Elvira, Geraldo da Costa Pereira, Maria José Haueisen, Antônio Fuzzatto, Jorge Hannas, Cleuber Carneiro, Wanderley Ávila, Péricles Ferreira, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu e Antônio Genaro.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1992 , de autoria do deputado Raul Messias, que suprime alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - dispõe sobre matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilmar Machado (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), João Marques, Cóssimo Freitas, Bernardo Rubinger, Maria José Haueisen, Cleuber Carneiro, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Hely Tarqüínio, José Ferraz, Ermano Batista, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Fuzatto, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani e José Ferraz foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, José Maria Pinto e Célio de Oliveira, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1992 , de autoria do deputado Glycon Terra Pinto, que dá nova redação ao art. 140 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Eduardo Brás (relator), Maria Elvira, Bernardo Rubinger, Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Maria Olívia e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Tarcísio Henriques, Ivo José, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro e Amilcar Padovani foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos e Antônio Genaro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do art. 99 da Constituição Estadual - dispõe sobre composição dos tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), José Renato (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Ibrahim Jacob, Cóssimo Freitas, Sebastião Helvécio, Marcos Helênio, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Eduardo Brás, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, Elmo Braz, Antônio Júlio, Roberto Carvalho, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Elmo Braz, Roberto Carvalho, Gualter Monteiro e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Ronaldo Vasconcellos e Agostinho Patrús, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que suprime o art. 141 da Constituição Estadual - dispõe sobre a livre nomeação, pelo governador do Estado, do chefe de Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Arnaldo Canarinho (vice-presidente), Gualter Monteiro (relator), Maria Elvira, Geraldo Rezende, João Marques, Ivo José, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Wilson Pires, Elisa Alves, Roberto Amaral, José Maria Pinto, Célio Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Geraldo Santanna, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Milton Salles, Custódio Mattos, José Militão, Hely Tarqüínio, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Custódio Mattos, José Militão, Roberto Carvalho e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Baldonedo Napoleão, Antônio Pinheiro, Antônio Fuzatto e Ambrósio Pinto, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião,lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1992 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das escolas de 1º e 2º grau, integrantes da rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Batista (relator), Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Maria José Haueisen, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Ermano Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Ivo José, Reinaldo Lima, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Custódio Mattos, Paulo Fernando, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Elisa Alves e Custódio Mattos foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Álvaro Antônio e Eduardo Brás, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 21 da Constituição Estadual - altera o prazo de validade dos concursos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), Paulo Pettersen, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Antônio Júlio, José Renato, Elmo Braz, Gilmar Machado, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jaime Martins, Custódio Mattos, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Maria Olívia e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Sebastião Helvécio, Elmo Braz, Gualter Monteiro, Elisa Alves, Custódio Mattos e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Geraldo da Costa Pereira, Geraldo Rezende, Ronaldo Vasconcellos, Célio de Oliveira, Péricles Ferreira e Dilzon Melo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1992 , de autoria do deputado Paulo Pettersen, que dá nova redação ao art. 34 da Constituição Estadual - disciplina a concessão de licença a servidor estadual para desempenho de mandato em entidade sindical e associação de classe.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Jorge Hannas, Paulo Pettersen, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, João Batista e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmiro Nascimento, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Maria José Haueisen, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Paulo Carvalho, Gualter Monteiro, Roberto Carvalho, Bené Guedes e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Anderson Adauto, José Leandro Filho, Antônio Fuzatto, Roberto Amaral e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, recibos de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1992 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que altera o caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre o percentual da receita resultante de impostos arrecadados pelo Estado destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Ibrahim Jacob, Jorge Eduardo, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Márcio Miranda, Wilson Pires, Sebastião Costa, Milton Salles, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Jorge Hannas, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Ermano Batista, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro e Elisa Alves foram substituídos pelos deputados Homero Duarte, José Leandro Filho e Álvaro Antônio, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 20 1992 , de autoria do deputado Antônio Fuzatto, que dá nova redação ao art. 111 da Constituição Estadual - dispõe sobre competências da Justiça Militar e crime militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Jorge Hannas, João Marques, Antônio Júlio, Antônio Carlos Pereira, Antônio Fuzatto, Hely Tarqüínio, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Bené Guedes, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Geraldo Rezende, Paulo Pettersen, Tarcísio Henriques, Maria José Haueisen, Reinaldo Lima, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Milton Salles, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob, José Bonifácio. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Paulo Fernando, Antônio Fuzatto e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos, Ajalmar Silva, Simão Pedro Toledo e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1992 , de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que altera parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre o recesso parlamentar em ano eleitoral.

Foram designados membros efetivos os deputados: Custódio Mattos (presidente), Paulo Carvalho (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Ibrahim Jacob, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Paulo Fernando, Milton Salles, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral, Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Antônio Júlio, Paulo Pettersen, Maria Elvira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, José Militão, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1992 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera a redação do § 1º do art. 67 da Constituição Estadual - dispõe sobre assinaturas de eleitores para subscrição de projetos de lei de iniciativa popular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Jorge Hannas, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, João Marques, Geraldo Rezende, José Laviola, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Sebastião Helvécio foram substituídos por Célio de Oliveira, José Leandro, Homero Duarte e Geraldo Rezende, respectivamente.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1991 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre a seleção competitiva interna para o exercício de cargo comissionado de diretor e vice-diretor de escola pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cleuber Carneiro (relator), Ibrahim Jacob, Bonifácio Mourão, Paulo Carvalho, Tarcísio Henriques, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, Márcio Miranda, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, José Leandro e Roberto Amaral. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Sebastião Helvécio, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Jaime Martins, Eduardo Brás, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Bené Guedes, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Paulo Carvalho foram substituídos pelos deputado Ambrósio Pinto, Dilzon Melo, Ronaldo Vasconcellos, Ajalmar Silva e Jorge Eduardo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, ata, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1991 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio, que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação das atribuições constitucionais do secretário de Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Marcos Helênio (relator), Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Milton Salles, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Ermano Batista, Bené Guedes e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Anderson Adauto, João Marques, Reinaldo Lima, Ivo José, Antônio Genaro, José Maria Pinto, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, José Ferraz, José Leandro, Maria Olívia, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente o deputado José Ferraz foi substituído pelo deputado Ambrósio Pinto

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1991 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que dá nova redação ao art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre concurso público da ALMG destinado à definição do Hino Oficial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Jorge Hannas (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Maria Elvira, Mauri Torres, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: José Renato, Rêmolo Aloise, Sebastião Helvécio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Jaime Martins, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1991 , de autoria do deputado João Batista, que dá nova redação aos arts. 78 e 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre alteração da forma de composição do corpo de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado; aumento do tempo de exercício necessário para a aposentadoria com as vantagens do cargo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Miranda (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Jorge Hannas, Paulo Carvalho, Sebastião Helvécio, Roberto Carvalho, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, João Marques, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Antônio Carlos Pereira, Marcos Helênio, Antônio Genaro, Hely Tarqüínio, Jaime Martins, Eduardo Brás, José Ferraz, Ermano Batista, Simão Pinto Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 1991 , de autoria do deputado Roberto Luiz Soares, que acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação da possibilidade de iniciativa das leis destinadas a regulamentar dispositivos constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Hely Tarqüínio, Wilson Pires, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Bernardo Rubinger, Mauri Torres, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Roberto Amaral e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Geraldo Rezende e Célio Oliveira substituíram os deputados Roberto Luiz Soares e Elisa Costa, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião, atas, ordem do dia, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1991 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação das atribuições do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Tarcísio Henriques, Paulo Carvalho, José Renato, Marcos Helênio, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Elisa Alves e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Maria Elvira, Mauri Torres, João Marques, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Mauro Lobo, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Maria Elvira, Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Genaro, Roberto Carvalho, João Marques, Anderson Adauto, José Renato, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Custódio Mattos, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição Estadual - refere-se à publicação de balancetes da execução orçamentária e financeira do Executivo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Sebastião Helvécio, Cóssimo Freitas, José Renato, Antônio Carlos Pereira, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Roberto Amaral, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Márcio Miranda, Mauro Lobo, Geraldo Santanna, Rêmolo Aloise, Antônio Júlio, Marcos Helênio, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Wanderley Ávila, Célio de Oliveira, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente, em 15/04/1992, o deputado João Batista foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, pauta de reunião, ordens do dia e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1991 , de autoria do deputado Ermano Batista, que suprime o art. 268 e seu parágrafo único da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG e Ouvidoria do Povo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), Bonifácio Mourão, Marcos Helênio, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Wanderley Ávila, Milton Salles, Délio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: José Arnaldo Canarinho, Maria Elvira, Rêmolo Aloise, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, José Leandro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Bonifácio Mourão, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, José Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, João Marques, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Wanderley Ávila, Francisco Ramalho, Milton Salles, Vélio Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1990 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação de atribuições do Ministério Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Moraes (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Sandra Starling (relatora), Bonifácio Mourão e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Mendes Barros, José Maria Chaves, José Militão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1988 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário de dotações orçamentárias destinadas à ALMG e aos Tribunais Estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pereira (vice-presidente e relator), José Ferraz, Jamil Júnior e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, romeu Queiroz, Irani Barbosa, Bernardo Rubinger e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão, acordo de lideranças e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1987 , de autoria do deputado Agostinho Valente, que suprime o parágrafo 2 do art. 42 da Constituição Estadual - dispõe sobre prazos para a apreciação de matérias no âmbito do Poder Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Márcio Maia (relator), Sérgio Emílio, Luiz Vicente e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pedro Gustin, Maria Elvira, Antônio Genaro, José Maria Chaves e Nelinho Rezende.

Inclui: resultados de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1987 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre fixação de vencimento inicial da carreira do Quadro do Pessoal de Magistério.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Ferraz (presidente), José Duarte (vice-presidente), José Bonifácio Mourão (relator), Luiz Carlos Gambogi e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, Armando Costa, José Maria Chaves, João Pinto Ribeiro e Nelinho Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, roteiro da reunião, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Domingos Lanna (vice-presidente), José Renato (relator), Felipe Neri e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Ninico Resende, João Lamego, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário correspondente às dotações orçamentárias destinadas à ALMG e os tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Romeu Queiroz (relator), Bernardo Rubinger e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Márcio Maia, José Ferraz, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, emenda rejeitada, comunicação justificando ausência em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1990 , de autoria do deputado Jaime Martins, que suprime o inciso XVII do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa do governador do Estado

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Chaves (presidente), Samir Tannus (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jaime Martins e Silvio Mitre. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Milton Cruz, Felipe Neri, Elmiro Nascimento e José Militão.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1986 , de autoria do deputado Sylo Costa, que altera o disposto no art. 226 e seus parágrafos, e enumera para art. 228 o art. 227 - dispõe sobre serventias do Foro Judicial e serventias extrajudiciais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Jésus Trindade (relator), Wainer Ávila e João Rosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Ferraz Caldas, Paulo Almada, Milton Salles e Paulo Araújo.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimentos de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.