Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, ao debate relacionado à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os desaparecidos políticos do Araguaia.

Estiveram presentes: Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Loretta Ortiz Ahlf, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Governo Mexicano, professora de Direito Internacional da Universidade Ibero-Americana da Cidade do México e atuante, como advogada, em vários casos junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Maria Amélia de Almeida Teles, membro da Comissão de familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Araguaia; Maria Júlia Gomes Andrade, tradutora; Christiana Noronha Renault de Almeida, coordenadora adjunta de Extensão e professora de História do Direito e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade Milton Campos; e Luiz Afonso Costa de Medeiros, presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e advogado atuante junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, a Gustavo Corgosinho Alves de Meira, defensor público e coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, e a Marlene Alves de Almeida Silva, ouvidora do Sistema Penitenciário do Estado as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 793 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências com relação às denúncias manifestadas acerca da ação realizada na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 795 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR –, aos cuidados da Coordenação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, pedido de providências para a reconsideração do pedido de inclusão de Francisco José Gomes Filho nesse programa (RQC 790 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados documentos apresentados durante a 7ª Reunião Ordinária e pedido de providências: (I) ao diretor do Foro e ao juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, para que sejam tomadas medidas administrativas em relação ao Sr. Márcio Afonso (RQC 788 2011); (II) a João Otacílio da Silva Neto, delegado regional, e a Isaías Rosa, delegado de Polícia, ambos de Ponte Nova, para que seja avaliada a possibilidade de agilizar-se a apuração dos fatos apontados na referida documentação (RQC 791 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com o fim de iniciar a discussão periódica das ações para prevenir os acidentes de trabalho, com a participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e do Fórum Sindical e Popular para a Saúde do Trabalhador (RQC 799 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro da Previdência pedido de providências para que se suspenda a aplicação do § 1º do art. 78 do Decreto Federal nº 3048/99 (RQC 801 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho pedido de cópia da Representação nº 1626/2005 e dos autos do Inquérito Civil nº 00656.2008.03.000/2 (RQC 800 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com a participação da Soeicom para discutir os impactos resultantes da atividade desta empresa nas regiões de Lagoa Santa e Vespasiano, no tocante a possível violação dos direitos humanos, em particular no que diz respeito a condições de vida digna (RQC 798 2011); requerimentos (5) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) aos vereadores de Itabira, para que promovam interlocução com o prefeito com vistas à inclusão, no Plano Diretor Participativo de Itabira ou em outra lei municipal de mesma hierarquia quanto ao uso do solo, da área em litígio onde se localiza o referido bairro na categoria de Zona Especial de Interesse Social - Zeis -, criando-se, assim, melhores condições institucionais para a preservação dos direitos fundamentais das famílias ali residentes (RQC 785 2011); (II) ao prefeito de Itabira, para que tome a iniciativa de propor a declaração de utilidade pública da área em litígio, onde se localiza o Bairro Carlos Drummond de Andrade, com vistas à preservação dos direitos fundamentais das famílias ali residentes (RQC 792 2011); (III) ao governador do Estado e ao Ministério das Cidades, para que acompanhem o processo de negociação entre autoridades de Itabira e as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, com vistas a favorecer uma solução que preserve a justiça social e a dignidade humana (RQC 787 2011); (IV) ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, para que, uma vez iniciadas as negociações entre autoridades de Itabira e as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, encete providências capazes de estimular e favorecer o entendimento entre as partes e uma solução que preserve a paz, a segurança dos moradores, a justiça social e a dignidade humana, especialmente o direito à moradia (RQC 786 2011); (V) ao Cel. Antônio Carvalho Pereira, responsável pelo Comando de Policiamento Especializado da PMMG, para que acompanhe pessoalmente o contencioso que envolve as famílias moradoras do Bairro Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, para que providencie um estudo sobre os riscos de uma eventual reintegração de posse forçada na área em litígio e para que participe de reuniões de interlocução com representantes dos moradores antes de qualquer ação militar, favorecendo assim a garantia de paz, segurança, justiça social e dignidade para os moradores e a sociedade (RQC 789 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas a Carlos Francisco Tenório Gueiros, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da 52ª Subseção da OAB-MG, sediada em Itabira, a Adilson Gualberto Campos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Carlos Drummond de Andrade, ao Ministério Público da Comarca de Itabira e ao procurador do Município de Itabira as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 796 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, sob a qual tramita a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, pedido de providências para impedir a realização da obra de construção de unidades penitenciárias, via parceria público-privada, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 784 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir uma solução definitiva para a demanda dos militares e seus familiares que residem em moradia funcional cedida pela PMMG, em face das notificações expedidas para desocupação dos imóveis (RQC 797 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Organização Internacional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e às autoridades e órgãos que mencionam as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 783 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre arbitrariedades praticadas contra o cabo PM Marcos Roberto Nunes, da 1ª Cia. Mesp, no caso da apuração do crime praticado contra o promotor de justiça Francisco José Lins do Rego Santos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da União Colegial de Minas Gerais – UCMG –, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia destinada a audiência pública, a ser realizada no Colégio Estadual Central, para obter esclarecimentos relativos à apuração de perseguições políticas a movimentos estudantis; da 8ª Região da Polícia Militar, 16º Batalhão de Polícia Militar, 20ª Cia., e Grupo Antidrogas e Combate Delitos Escolares, solicitando apoio logístico para o aprimoramento nas atividades correlatas à missão específica dessa região da PMMG; da Sra. Artilê Procópio de Freitas, encaminhando cópias de ocorrências policiais, contendo denúncias e ameaças; exemplar do jornal BHZ Sul; do Sr. Wanderley Salgado Paiva, juiz de direito corregedor de presídios, da Secretaria da Vara de Execuções Criminais, encaminhando cópia do expediente relativo à Ata de Inspeção da Cadeia Pública do Terceiro Distrito Policial da Comarca de Contagem; da Sra. Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira, vereadora de Poços de Caldas, encaminhando cópia de dossiê contendo indícios de prática de tortura, constrangimento ilegal e abuso de autoridade praticados pelo Sr. Victor Leonardo Schepis; e do Sr. Ailton Vilela, deputado, encaminhando denúncia que envolve a Polícia Civil de Três Corações em um desentendimento ocorrido no Clube Umuarama desse município.

Esteve presente: Marcos Roberto Nunes, cabo PM da 1ª Cia. Mesp de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registro de inscrições de oradores; a correspondência do Sr. Ailton Vilela e o exemplar do jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, destinada a audiência pública com finalidade de colher subsídios para a elaboração do parecer sobre o PLC 41 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o agente penitenciário Wandrew Schwenck e obter esclarecimentos sobre a omissão da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprir o compromisso firmado com a comissão em visita realizada no dia 14/06/2010.

Estiveram presentes: Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional – Seds; Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Wandrew Schwenck de Assis, agente penitenciário; e Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Pereira Lemos, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, solicitando os resultados e as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais – RQN 6765 2010 ; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 5258 2009 ; e do Sr. Antônio Carneiro da Silva, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas – RQN 6811 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Pereira Lemos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h30min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, denúncias apresentadas pelo vereador Francisco Paulo da Silva, de Conselheiro Lafaiete, que, além de ter suas atividades suspensas por 30 dias, sofreu agressões físicas por autoridades desse município.

Estiveram presentes: Francisco Paulo da Silva, vereador de Conselheiro Lafaiete; Francisco Wenceslau Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Victor Bherger Net, vice-presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Willian dos Santos, advogado; e Helimon Alves do Vale, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando auditoria na Prefeitura do Município de Conselheiro Lafaiete, e ao Ministério Público, solicitando a designação de um promotor para essa cidade, em virtude das graves denúncias aqui formuladas por membros da Câmara Municipal; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Santa Bárbara, para ouvir o depoimento de moradores que denunciam arbitrariedades cometidas pelo delegado Marco Túlio Fadel e que sejam convidados o promotor de justiça e o juiz de direito da comarca, e o presidente da OAB/MG – Seccional de Santa Bárbara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Irmã Paula, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Paróquia Cristo Rei de Ipatinga, e do Sr. José Roberto da Silva, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Ipatinga, em que encaminham cópias do jornal Diário de Aço desse município, que publica sobre o lamentável fato ocorrido no dia 01/03/1999 nas dependências do presídio de Ipatinga, denominado “Cadeinha”, e convidam os membros desta comissão a fazer uma visita a esse presídio para verificar as condições de precariedade em que se encontra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Irmã Paula e do Sr. José Roberto da Silva; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, com a participação dos convidados que mencionam, em Águas Formosas, para apurar denúncias de perseguições aos índios da tribo Maxakali – com anexos; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Leão solicitando reunião com a presença de convidados que mencionam a fim de discutir a situação dos documentos do extinto Dops que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a questão da violência no trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz de direito de Itabira pedindo cópias do processo penal sobre a morte do Sr. João Isabel dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas à Delegacia de Polícia e ao Batalhão da Polícia Militar de Itabira cópias das ocorrências relativas às denúncias efetuadas contra funcionários da segurança da Cia. Vale do Rio Doce – em anexo resposta da Sra. Dilma Lelis Ribeiro Moreira, autoridade policial; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando à Cia. Vale do Rio Doce cópias dos contratos feitos com as empresas que prestam serviços a essa companhia, na área de segurança patrimonial – em anexo resposta do Sr. Rubens Antônio Biuched, gerente-geral das Minas Itabira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, de Política Agropecuária e de Meio Ambiente para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela política agrária do Estado; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja colocada a assessoria técnico-legislativa desta Casa à disposição da CPI instalada pela Câmara Municipal de Itabira que apura as denúncias de tortura ocorridas nas dependências na Cia. Vale do Rio Doce; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para acompanhar os trabalhos da CPI de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para prestar esclarecimentos os Srs. João da Cruz Severiano, Luiz Carlos de Souza, Ricardo José Dias e Vander Silva Soares, vítimas, e os Srs. Amâncio Nogueira Maia e Gustavo Penner, respectivamente ex-supervisor de segurança e chefe de segurança da Companhia Vale do Rio Doce, acusados, sobre as denúncias de espancamentos, tortura e cárcere privado, na referida companhia, em Itabira, no dia 13/02/1999 – recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 15h15min, com o objetivo de discutir a morte do barman Anderson Rodrigues Teixeira, ocorrida em 26/08/2003, com a presença do Dr. Nilmário Miranda, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Cláudio Carvalho, juiz de direito da Comarca de Itabira - RQN 387 2003 ; do Sr. Roberto Verônica, presidente do Sindeess - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano, Nova Lima e Sabará -, solicitando providências com relação aos trabalhadores terceirizados da PBH, cansados de serem desrespeitados e terem seus direitos retirados, sob ameaças de morte por meio de telefonemas. Estiveram presentes: Nilmário Miranda; Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Elson Matos da Costa, superintendente-geral da Polícia Civil; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; José Francisco da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais; Ana Bárbara Proietti, presidente da Fundação Hemominas; Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Félix, secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; procuradora Ana Paula Goulart Cruz de Magalhães; procuradora da República Silmara Goulart; Nésia Rodrigues Teixeira e José Leonardo Teixeira, pais de Anderson Rodrigues Teixeira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as pessoas que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas a esta comissão as notas taquigráficas relativas às reuniões da Comissão de Direitos Humanos ocorridas em 04, 09, 17 e 23 de setembro, que debateram as condições em que se deu a morte do Sr. Anderson Rodrigues Teixeira; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado, pedindo a imediata interdição da carceragem anexa ao 1º Distrito Policial da Delegacia Seccional de Contagem, comunicando-se esta solicitação ao senhor juiz da Vara de Execuções criminais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Marília Campos, solicitando audiência pública desta comissão para debater as providências efetivas que devem ser tomadas em relação à questão das 37 mulheres desaparecidas na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Roberto Ramos solicitando que sejam requeridas informações ao chefe da Polícia Civil relacionadas ao falecimento do Sr. Anderson Rodrigues Teixeira, em 26/08, após ter sido preso na Praça Sete, por Policiais Civis; do deputado Durval Ângelo, solicitando a transcrição e envio, em caráter de urgência, das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos a todas as autoridades e agentes públicos presentes à mesma; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão e Doutor Viana, solicitando as notas taquigráficas, em caráter de urgência, da 14ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/09/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais todos os documentos que se encontram em posse dessa comissão, referentes à morte do barman Anderson Rodrigues Teixeira, incluindo-se as notas taquigráficas de todas as reuniões ocorridas sobre o caso; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 113ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a gravíssima situação de insegurança da população de Itaobim e região, em virtude da existência de rede de tráfico de drogas e da exploração sexual infantil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Natália Ribeiro de Almeida, secretária-executiva do Sindicato Rural de Governador Valadares, comunicando invasão de terra ocorrida em Frei Inocêncio e solicitando empenho desta Casa a fim de se resguardar o direito de propriedade; do Sr. Wanderley Salgado de Paiva, juiz de direito e corregedor de presídios, encaminhando cópia de todo o expediente relativo ao Procedimento nº 661/2002, em trâmite perante a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem e solicitando providências; do Sr. Carlos Henrique Amaral, articulador da Central Estadual Contra a Tortura – SOS Tortura, em que encaminha várias alegações de tortura e tratamento desumano; da Sra. Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí, em que faz um breve relato sobre a situação do município e solicita intervenção junto ao governo do Estado para que sejam resolvidos os problemas da cadeia pública local; da Sra. Flávia Birchal de Moura, juíza de Direito da Comarca de Patrocínio, encaminhando cópias de denúncias contra policiais civis e militares e solicitando providências; do Sr. Ivan José Lopes, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais da Comarca de Santo Antônio do Monte – RQN 3322 2002 ; do Sr. Élcio Lúcio Mascarenhas, encaminhando documentos que apontam ameaças de morte contra ele e solicita proteção a sua pessoa e a seus familiares; do Sr. André da Conceição Santana e outros detentos da cadeia pública de Janaúba, solicitando a transferência para a Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves; do Sr. João Lúcio Ferreira da Cruz, detento da penitenciária de Ibapa; dos Srs. Geraldo Aparecido Lemes e Wagner dos Reis Rocha, detentos da cadeia pública de Peçanha, solicitando assistência jurídica por meio desta comissão; e exemplar do jornal BHZ Sul.

Estiveram presentes: Jaci de Abreu, superintendente geral da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Eugênio Costa Mimoso, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaobim; Bernadete Dutra Santos, diretora do Centro de Referência da Setascad; Herbert Carneiro, juiz da Vara de Execução Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Hudson Ferreira Bento, comandante do 19º Batalhão em Teófilo Otoni; Tatiana Freitas, advogada da Visão Mundial em Belo Horizonte; e Isaías Pontes de Melo, delegado regional de Segurança Pública de Pedra Azul.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registro de inscrição de oradores; a correspondência do exemplar do Jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que sejam encaminhadas manifestações de repúdio pelo falecimento do jornalista Tim Lopes; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando visita ao Sr. Wellington Militão, juiz federal da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, para discutir a situação da Fazenda Barriguda, em Arinos; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao Acampamento Almerindo Carlos da Silva, em Mário Campos, para conhecer a situação das 120 famílias e 300 crianças ali acampadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com representantes do Incra, PMMG, Iter, MST, Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça da República e de Minas Gerais e da sociedade civil organizada, para debater a situação da ocupação promovida pelo MST na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para tratar da violência contra profissionais da área da saúde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam feitas as transcrições das notas taquigráficas da presente reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de aproximadamente 80 famílias residentes há quase dez anos na localidade de São Judas Tadeu, na Região do Barreiro de Cima, nesta Capital, que foram surpreendidas por um mandado de reintegração de posse, em virtude de decisão judicial. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Flávio Lucas Padula, juiz de direito da Vara Cível da Infância e da Juventude - RQN 3705 2004 ; do Sr. Pedro Luís Rocha Montenegro, chefe da Ouvidoria-Geral da Cidadania - RQN 5034 2005 . Estiveram presentes: Eneida Caldas de Melo e Allan Élber de Oliveira, advogados; Wagner Veiga e Marcos Moreira Gomes, moradores do Bairro São Judas Tadeu; Antônio Nário de Rezende; Pe. Paulo Sérgio Soares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Dr. Geraldo Senra Delgado, ao desembargador Fábio Maia Viana, ao relator do processo nº 1.000005.425948-8-0000 9 (a ser designado) e ao administrador regional do Barreiro, solicitando que visitem, juntamente com esta comissão, ou separadamente, o Bairro São Judas Tadeu, para verificarem a situação das famílias que ali residem e estavam na iminência de serem despejadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta comissão nesse local para averiguar os problemas mencionados e que seja encaminhado manifesto de apoio desta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo ao prefeito de Ouro Fino, Luiz Carlos Maciel, ao Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, vereador Hélio Junqueira de Carvalho, e ao vereador Alcides Constantine de Inconfidentes, pelo trabalho incansável destas autoridades na construção de uma Apac em Ouro Fino; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os atentados terroristas cometidos por grupos paramilitares de extrema direita, incluindo o incêndio ocorrido nesta Casa, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mirella Giovanetti Vieira, promotora de justiça da Comarca de Esmeraldas, informando que os fatos narrados pelo Sr. Agniná Canicrã Luciano de Lima Farias na 4ª Reunião Ordinária desta comissão foram objeto da ação nº 0000241-05.2014.813.0241, tendo sido garantido o devido processo legal às partes; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, justificando sua ausência na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal e CEP, agradecendo a manifestação de aplauso recebida por ocasião da prolação de sentença no Caso Pavesi; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, e Danilo Vieira Júnior, secretário de estado adjunto, no exercício do cargo de secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações em resposta ao ofício 59/2014/SGM; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular e informando que serão tomadas providências; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2) – RQN 6835 2013 e RQN 3823 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (2) – RQN 6022 2013 e RQN 5494 2013 ; da Sra. Janaina de Andrade Dauro, promotora de justiça – RQN 7328 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 7092 2014 , RQN 6563 2013 e RQN 5848 2013 ; do Sr. Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, promotor de justiça – RQN 7414 2014 ; do Sr. Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, manifestando o reconhecimento dessa entidade pela realização, nesta Casa, a requerimento desta comissão, de audiência pública para debater a implementação da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação; do Sr. Antonio Carneiro da Silva, juiz diretor do Foro da Justiça de Primeira Instância – RQN 7269 2014 ; do Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, juiz de direito da Comarca de Salinas – RQN 7299 2014 ; do Sr. Carlos Samuel Borges Cunha, promotor de justiça – RQN 5665 2013 ; do Sr. Cícero Araújo, diretor de Relações Institucionais do Itaú Unibanco – RQN 7330 2014 ; do Sr. Eduardo Dalbosco, coordenador da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – RQN 6571 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios – RQN 7559 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (substituto) – RQN 7288 2014 ; da Sra. Gislane Testi Colet, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim – RQN 7602 2014 ; e do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 7418 2014 .

Estiveram presentes: Amanda Oliveira dos Reis, auxiliar de Pesquisa da Comissão Nacional da Verdade; Heloisa Greco, membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Regina Maria Albino Andrade Almeida, ex-esposa do advogado Geraldo Magela; Márcio Kameoka, gerente de Projetos da Comissão Nacional da Verdade; Antônio Ribeiro Romanelli, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Alberto Betinho Duarte, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Aloísio Morais Martins, fundador do jornal De Fato; Antonio Luiz Bernardes, jornalista e chefe da sucursal do extinto Jornal Movimento; Mário Genival Tourinho, ex-deputado federal; José Geraldo Dangelo, diretor, ator e dramaturgo; Juarez Rocha Guimarães, ex-diretor da sucursal do jornal Em Tempo; Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade e Memorial da OAB-MG; Angela Maria Pezzuti, aposentada pela UFMG; e Rodrigo Célio de Castro, filho do ex-prefeito Célio de Castro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mirella Giovanetti Vieira, Carolina Queiroz de Carvalho, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Humberto Lucchesi de Carvalho e Sérgio Geraldo Gazel Guimarães; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, à Comissão Nacional da Verdade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2012 às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os direitos humanos e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Estiveram presentes: Marcilene Aparecida Ferreira, pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Gisela Herrmann, membro Fundadora da ONG Valor Natural; Padre João, deputado federal; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba; Flávio Lúcio Braga Cerezo, coordenador regional substituto da CR-11do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do MST.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito Titular da Vara Agrária e ao juiz de direito em cooperação na Vara Agrária de Minas pedido de providências para suspensão da reintegração de posse e interdito proibitórios referentes aos processos nº 02410.092.241-8, 02412.097.452-2 e 02408.103.024-9 em função de a municipalidade não haver tomado nenhuma providência para a proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos, doentes e grávidas, como requisitado por este juízo e para se evitar conflito e maiores consequências (RQC 5300 2012 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos seguintes órgãos/entidades: (I) aos 53 deputados federais e aos 3 senadores por Minas Gerais com pedido de providências para a defesa da criação do Parque Nacional do Gandarela na forma do projeto 2, já aprovado pelo governo de Minas Gerais (RQC 5301 2012 ); (II) Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos - Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, ONG Valor Natural, ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ministério Público Federal, Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais, governador do Estado de Minas Gerais, ministra de Meio Ambiente e ministro de Minas e Energia, com pedidos de providências para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 5302 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Vale S.A pela sua atuação na tentativa de alterar os limites de demarcação do Parque Nacional do Gandarela fixados em estudos originais para criação desse parque (RQC 5303 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o contingenciamento, por parte do governo do Estado, de recursos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, inclusive os reservados ao combate de incêndios e os oriundos da compensação ambiental, previstos na Lei Federal 9885/2000, bem como os direitos humanos violados por conta desse contingenciamento (RQC 5304 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as intervenções e desapropriações na Avenida Dois, entre os Bairros Milanes e Colorado, localizados na região do Ressaca, bem como os direitos humanos violados por conta dessas intervenções (RQC 5305 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o PL 3405 2012 (RQC 5306 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2008, às 09h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a situação da Associação Unificada de Recuperação e Apoio - Aura -, entidade que lida com o tratamento do câncer infantil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gislaine Eustáquia Rosa Ávila, de Barroso, encaminhando para tomada de providências denúncia de ato de violência e abuso de autoridade por parte da polícia militar de São João Del Rei, tendo como vítima seu filho Karill Chesmann Ávila; da Sra. Adriana Inês Alves, solicitando a esta Comissão que o RQN 2568 2008 , o RQN 2577 2008 e o RQN 2576 2008 sejam apreciados, pois a matéria foi distribuída para a Comissão de Saúde e encontra-se parada; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Estiveram presentes: Helidea de Oliveira Lima, Subsecretária; Soraya de Paula Paim, Médica de Oncologia; Eduardo Ribeiro Lima, membro do Comitê de Onco-Hematologia Pediátrica; Maurílio Augusto Fleury Amaral, Presidente do Conselho Deliberativo da Aura; Rômulo Ferreira Amaral, Assessor Jurídico da Aura; Eliana Fernandes Dantas, Diretora da Aura; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Professor de Direito da UFMG e da PUC Minas; Ana Flávia Santos Patrus de Souza, advogada; Saulo Levindo Coelho, ex-Deputado Federal, provedor da Santa Casa de Misericórdia de BH e das Santas Casas de Minas Gerais; Leonardo Tadeu Camporé Précia, Diretor da Fundação Lucas Machado – Feluma. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gislaine Eustáquia Rosa Ávila, Adriana Inês Alves e Rodrigo Filgueira de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando (I) que seja encaminhado pedido de providência ao Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para solucionar o problema da cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007; (II) anexar ao pedido de providência o relato recebido sobre a precariedade da alimentação servida, do banho de sol e da assistência médica prestada aos dos presos; (III) que seja anexada cópia do relatório de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatando a extrema precariedade do local, e da decisão de interdição de uma das celas, expedida pelo Juiz de Direito da Comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando (I) que seja encaminhado pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social, para solucionar o problema da cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007; (II) anexar ao pedido de providência o relato recebido sobre a precariedade da alimentação servida, do banho de sol e da assistência médica prestada aos dos presos; (III) que seja anexada cópia do relatório de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatando a extrema precariedade do local, e da decisão de interdição de uma das celas, expedida pelo Juiz de Direito da comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando (I) que seja encaminhado pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais, para solucionar o problema da cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007; (II) anexar ao pedido de providência o relato recebido sobre a precariedade da alimentação servida, do banho de sol e da assistência médica prestada aos dos presos; (III) que seja anexada cópia do relatório de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatando a extrema precariedade do local, e da decisão de interdição de uma das celas, expedida pelo Juiz de Direito da comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando (I) que seja encaminhado pedido de providência aos Promotores de Justiça da Comarca Nanuque, para solucionar o problema da cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007; (II) anexar ao pedido de providência o relato recebido sobre a precariedade da alimentação servida, do banho de sol e da assistência médica prestada aos dos presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando (I) que seja encaminhado pedido de providência à Corregedoria do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, para solucionar o problema da cadeia pública de Nanuque, tendo em vista o homicídio de um agente penitenciário ocorrido em seu interior no ano de 2005, e de crimes praticados contra presos nos anos de 2006 e 2007; (II) anexar ao pedido de providência o relato recebido sobre a precariedade da alimentação servida, do banho de sol e da assistência médica prestada aos dos presos; (III) que seja anexada cópia do relatório de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros constatando a extrema precariedade do local, e da decisão de interdição de uma das celas, expedida pelo Juiz de Direito da Comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada à Corregedoria do Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 07/08/2008, contendo denúncias apresentadas pela Sra. Jussara Aparecida Emiliano contra à Promotora Jaqueline Ferreira Moises, da 13ª Promotoria de Direitos Humanos, solicitando providências para a apuração de possível conduta funcional irregular; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, no sentido de garantir a urgente transferência do apenado Fabiano Vieira da Costa, da cadeia pública de Cambuí, que não oferece condições de abrigá-lo, contrariando a legislação penal, para cumprimento de pena/medida de segurança em local adequado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a homologação e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima, efetivadas por meio de Decreto do Presidente Lula, uma vez que será julgada ação judicial no Supremo Tribunal Federal, questionando o diploma legal de demarcação das terras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja remetida mídia eletrônica contendo cópia da filmagem desta reunião à Profa. Claudiane Junqueira, do Colégio Marista Dom Silvério, em Belo Horizonte, para registro da presença dos alunos dessa instituição; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja remetida cópia do vídeo institucional dos serviços prestados pela Aura à Diretoria de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa, para a divulgação sistemática na TV Assembleia, e à TV Minas, com a solicitação de divulgação continuada; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo, solicitando que seja debatida uma parceria formal entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Aura, para a realização de serviços de suporte terapêutico às crianças e adolescentes com câncer, nefrologia, cardiologia, e suas famílias, na ocasião da visita ao Secretário no dia 26/08/2008, e que sejam convidados representantes da Aura para acompanhar a Comissão nesta visita; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Centro de Integração do Adolescente Monsenhor Messias, em Sete Lagoas, realizada em 04/10/1999, com o objetivo de verificar denúncias de que os menores lá internados viveriam em condições degradantes e sendo submetidos a maus tratos.

Estiveram presentes: Lucas Rolla, Cláudia Spangler e Eduardo Machado, promotores de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Cátia Pontes, assistente social do Ministério Público.

Inclui: o relatório de visita.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, pesquisadores da Fundação João Pinheiro sobre o tema “Segurança pública”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, ex-deputados estaduais, pedindo que sejam incluídos nos Anais da Assembleia os documentos anexados recebidos; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (2): (I) informando que recebeu denúncia formulada por dois turistas de Betim que sofreram humilhações em New York e que solicitou providências ao embaixador diretor-geral de Assuntos Consulares do Ministério de Relações Exteriores; (II) convidando esta Presidência para participar de reuniões com trabalhadores rurais em Santa Vitória, Capinópolis e Uberlândia, a fim de verificar fatos relativos ao clima de violência no meio rural nessa região; do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, diretor de Departamento dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, encaminhando cópia do decreto do governador do Estado de Pernambuco que institui o Programa Estadual de Direitos Humanos; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, solicitando informações sobre denúncia feita por Adriana Aparecida Mendes; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (3) – RQN 549 1999 , RQN 550 1999 e RQN 551 1999 ; do Sr. José Geraldo Moreira, formado na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, pedindo providências para a nomeação dos formandos de dezembro de 1998; do Sr. Luiz Renato Kaweski, encaminhando denúncia e pedindo providências a respeito de assédio sexual, maus tratos e mortes ocorridas no Hospital Raul Soares; do Sr. Agnaldo Timóteo dos Santos, encaminhando denúncia de que sofreu difamação, calúnia e agressão do deputado estadual Antônio Genaro de Oliveira e pedindo providências; de detentos da cadeia pública de Caxambu, encaminhando denúncias sobre os tratamentos desiguais para condenados da justiça que cumprem penas nessa cidade; da Sra. Romilda Maria Pereira, de Guanhães, pedindo providências com relação ao assassinato do seu marido e de um irmão dele, ocorrido no dia 18/09/1999, devido ao fato de o assassino já ter saído da cadeia; da Ouvidoria da Polícia, registrando os fatos narrados por Ivanilde Rodrigues sobre a morte de seu irmão, Leonardo Rodrigues dos Santos, baleado por policial militar; do Sr. Amarildo Cruz, vereador e presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, convidado esta comissão a visitar a delegacia municipal desse município para verificar o estado precário da cadeia municipal, onde os detentos são mantidos em condições subumanas devido à superlotação; da Sra. Patrícia Benneth, expressando preocupação sobre a situação de alguns cárceres neste país e pedindo providências para assegurar que todo detento tenha acesso à assistência médica, principalmente em caso de suspeita ou alegação de tortura e maus-tratos; e do Sr. Edison Feital Leite, juiz de direito da Vara Criminal e Menores da Comarca de Manhuaçu, encaminhando cópia do interrogatório do réu José Célio da Silva Gomes para as providências cabíveis.

Estiveram presentes: Eduardo Cerqueira Batituci, Luiz Flávio Sapori, Paulo César de Campos Morais, Sérgio Luiz da Silva Félix, pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Ouvidoria da Polícia e dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, Nilmário Miranda e Patrícia Benneth; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, pedindo providências no sentido de se transferirem os detentos condenados da cadeia pública de Betim para uma penitenciária; requerimento do deputado Edson Resende solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater questões relacionadas com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Hospital Psiquiátrico André Luiz, pedindo relação contendo dados acerca dos policiais civis e militares internados nessa instituição nos últimos 2 anos, contendo nome, qualificação e o motivo da internação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o PL 393 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta disposições à Lei 11404 1994 , que contém normas de execução penal, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermann Mallard, denunciando as condições da cadeia pública de Pirapora e solicitando a elaboração de um relatório a respeito da situação desse presídio; da Sra. Sabrina da Conceição de Melo, solicitando a transferência de seu marido, Aílton Azevedo Profeta, portador de hanseníase, da Penitenciária Nelson Hungria para outro presídio, onde ele possa receber tratamento adequado.

Estiveram presentes: Waldyr Soares, juiz auditor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Gilberto Marques de Sá, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Betim; e Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) aos imóveis nº 64 a 100 situados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, realizada em 17/11/1999, com o objetivo de verificar a situação desses imóveis que estão sem a ligação com a rede de esgoto.

Inclui: o relatório de visita; documentos relacionados ao tema; correspondência da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os familiares de Marcelo Ribeiro dos Santos, assassinado no Aeroporto da Pampulha há um ano, que repetirão o trajeto do jovem em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Terezinha Ribeiro de Souza; Ivone Rodrigues de Souza; e José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 485 1999 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de Polícia – RQN 489 1999 ; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete do secretário da Segurança Pública – RQN 477 1999 ; do Sr. Juvercino Guerra Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, parabenizando esta comissão pelo trabalho desenvolvido; da Sra. Cecília Maria Bouças Coimbra, coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, encaminhando material relativo ao lançamento da campanha das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia; da Sra. Ilda Anunciação Moreira, namorada de Luiz Gilberto Pereira da Costa, que cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, informando sobre as condições de saúde do detento e solicitando tratamento adequado; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados, convidando para o V Encontro Nacional do Fórum Legislativo de Direitos Humanos; da Sra. Jô Moraes, vereadora de Belo Horizonte, convidando para reunião solene de concessão do Título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte ao Sr. César Rodrigues Campos, in memoriam; e oficios (2) em atenção a ofício desta comissão sobre deportação dos Estados Unidos dos brasileiros Renata Regina Reis Vidigal e Daniel Reis Vidigal, trazendo informações obtidas pelo cônsul-geral adjunto do Brasil em Nova Iorque, a respeito do ocorrido, em entrevista com o inspetor John Mirandona, do serviço de imigração do Aeroporto JFK: (I) do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; (II) do Sr. Lúcio Pires de Amorim, diretor-geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e do Sr. Fernando Costa, ex-policial Militar, denunciando irregularidades no Centro de Integração do Adolescente - CIA -, em Sete Lagoas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juvercino Guerra Filho, Cecília Maria Bouças Coimbra, Nilmário Miranda, Jô Moraes, José Gregori e Lúcio Pires de Amorim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão acompanhe a oitiva do soldado PM Renato Pereira da Silva, no dia 13/12/1999; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos denúncias de irregularidades ocorridas na cadeia pública de Caxambu e de agressão praticada por policiais militares contra a Sra. Marlei das Graças Alves Pinto; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos denúncias de irregularidades ocorridas na cadeia pública de Caxambu; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar cópia de denúncia de agressões praticadas por policiais militares de Manhuaçu; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam solicitadas providências ao presidente da Copasa no sentido de se realizar a ligação de esgoto de dois imóveis localizados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir a questão dos prédios ocupados por moradores sem casa no Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira, para discutir os projetos de lei que tratam da organização básica e do efetivo dos bombeiros; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada denúncia de agressões sofridas pelo detento Franco Araújo Prata à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil para providências; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir proposta de alteração na redação do art. 228 da Constituição Federal; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a questão da violência e da tensão social no Triângulo Mineiro e em Almenara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema “Segurança dos taxistas: sinal vermelho para a violência”.

Estiveram presentes: Newton Ribeiro, superintendente-geral da Polícia Civil; Roberto Carvalho, vereador de Belo Horizonte; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; José de Fátima Furbino, membro da Comissão de Segurança dos Taxistas; Eduardo Costa, jornalista da Rádio Itatiaia; Isaías Pereira, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores – Sincavir; Eduardo Lima Caldeira, membro da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxis – Acat; Angel Eguinoa, gerente de Táxi e Transporte Escolar da BHTrans; e Josué Cláudio de Souza Filho, das Centrais de Rádio Táxi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; notícia e exemplar do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, informando que o Sr. Angel Eguinoa irá representá-lo nesta reunião; cartaz promocional do debate; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; correspondência de autoridades (3) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar, em audiência pública, o PL 405 1999 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Mauro Lopes, secretário de Segurança Pública do Estado, justificando sua ausência na reunião desta comissão na presente data; documentos relacionados ao tema; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 19 horas, na Escola Municipal Lucas Monteiro Machado, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a possibilidade de se construir na região da Vila Pinho um presídio.

Estiveram presentes: Ronaldo Gontijo e Totó Teixeira, vereadores de Belo Horizonte; Antônio Pinheiro, Nilza Santos Pereira, Cleuza Beatriz Narcisa Andrade e Francisco Gonçalves Filho, do Movimento Popular contra a Construção de Presídio no Barreiro; Antônio Fernandes; Lucas Vieira de Almeida, do Movimento Barreiro Vivo; Isabel do Rosário Madeira Monteiro, diretora da Escola Municipal Lucas Monteiro Machado; Jackson Lima, assessor do deputado Fábio Avelar; Cleuza, professora, e representantes da Escola Municipal Vinícius de Moraes, do Bairro Tirol; Eloísio Godinho, da Central de Movimentos Populares – CMP; representantes da União Estadual por Moradia Popular; alunos, diretores e professores da Escola Municipal da Vila Pinho; Nilza, presidente da Associação Comunitária do Bairro Independência; Neila Batista, assessora para assuntos de defesa social do Conselho de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Fernando Araújo Barreto Antunes de Oliveira; José Luiz dos Santos, presidente da Associação do Bairro Mineirão; representantes da Associação dos Sem-Casa da Vila Pinho; representantes da Associação dos Moradores da Vila Corumbiara; representantes do Barreiro Vivo; representantes da Associação Comunitária Santana da Vila Pinho; Izea Souza Glimberg; Ercília, pastora; José Geraldo, da Vila Castanheira; alunos, professores e coordenadores do curso de suplência do Ciac; Marco Aurélio Alves, da Associação Comunitária do Bairro Santa Cecília; Ângela, diretora da Escola Municipal Vila Pinho; representantes da Associação 3ª Idade do Conjunto Jatobá III; e representantes da Associação Feminina Comunitária – Vila Cemig.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja transmitida moção de repúdio ao secretário de Estado da Segurança Pública, devido a sua ausência a esta audiência pública – com emenda do deputado João Leite solicitando que seja transmitida moção de repúdio ao referido secretário pelo não comparecimento, também, na reunião ocorrida no Bairro Nova Gameleira, que se destinava a discutir a criação de uma unidade de triagem de presos nesse bairro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/09/1999, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o trânsito e cidadania.

Estiveram presentes: Altino Benevides, assessor da Presidência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran/RJ; Cap. João Batista Hoffmeister, ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – Detran/RS; Flávio Saliba, professor e representante do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Luiz Antônio Ferreira Paulino, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais – Fhemig; Vitor Hugo Moreira de Rezende, presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel e Bráulio Stivanin Júnior, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG; Carlos Capebi, da Associação das Vítimas de Trânsito; e Miguel Martini, deputado e representante da CPI da Carteira de Habilitação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran-MG, informando quem serão seus representantes nesta reunião; correspondência da Sra. Geralda Eustáquia Ferreira, vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, sobre contratação de intérprete de língua de sinais para eventos desta Casa; requerimento da comissão que deu origem a esta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os procedimentos adotados pela Polícia Civil na investigação de crimes violentos ocorridos na capital e de desaparecimentos de pessoas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Edilane Maria de Almeida Carneiro, superintendente do Arquivo Público Mineiro, solicitando providências a respeito do recolhimento de microfilmes originais dos documentos do extinto Dops, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, delegado assistente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que se encontra tramitando na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios inquérito que apura os fatos que culminaram com a morte de Edilson Ferreira Amorim, e que a tentativa de homicídio de que foi vítima José Soares dos Santos continua sendo investigada pelo 19º Distrito Policial; dos Srs. Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, moradores de Ipatinga, parabenizando esta comissão pela iniciativa de comunicar ao governo do Estado posição contrária à construção da cadeia pública no centro do referido município; do Sr. Murílio Avellar Hingel, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre rebelião ocorrida no Centro de Integração Social e Assistência ao Adolescente de Governador Valadares – Cenisa -, e também sobre os maus tratos aos adolescentes dentro da Delegacia Regional dessa cidade; da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste, encaminhando abaixo-assinado contendo por volta de 16000 assinaturas contra a construção do Centro de Triagem dos Presos na Vila Pinho; do Sr. Francisco Gonçalves Filho, apresentando abaixo-assinado contendo por volta de 8000 assinaturas recolhidas pelos representantes do movimento contra a construção do presídio na Vila Pinho; do Sr. Osman Miranda, vereador de Belo Horizonte, encaminhando convite para a reunião dia 22/09/1999, às 10 horas, na Câmara Municipal; e do Sr. João Bosco Pimenta, pedindo intervenção junto ao governo do Estado para a nomeação de policiais civis formados em dezembro de 1998.

Estiveram presentes: José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Helvécio de Souza Pinheiro, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas – Afago; Arnaldo Bacha, presidente da Desarme a Violência Ação Pela Vida Emílio Belletti; Vanda Nogueira Miranda e Maria da Silva Nogueira, familiares de Elizabeth Nogueira, desaparecida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fidelcínio Pedrosa Filho, Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, Murílio de Avellar Hingel, Francisco Gonçalves Filho - com anexo, Osman Miranda, João Bosco Pimenta e da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste - com anexo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Secretaria de Justiça, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Ouvidoria de Polícia para apuração dos fatos que culminaram com a rebelião dos presos da cadeia pública de Janaúba, informando esta Comissão sobre as conclusões a que chegarem – com emenda do deputado Glycon Terra Pinto solicitando também que seja apurada a responsabilidade dos presos que feriram o companheiro de cela; requerimento do deputado João Leite solicitando o ressarcimento de despesa efetuada com a hospedagem e refeição das “Mães da Praça de Maio”, que participaram da Reunião Solene Comemorativa dos 20 Anos da Lei da Anistia no Brasil, patrocinada por esta comissão; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais a divulgação, por meio dos bilhetes de Loteria por ela produzidos, dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando a divulgação por meio da TV Assembleia dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda, solicitando ajuda no processo de Paulo Ubaldo de Oliveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão; da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, convidando para participar das comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial; do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, encaminhando manifestação em relação às notícias sobre o deputado Sargento Rodrigues veiculadas no jornal O Tempo nos dias 04 e 06/05/1999, e solicitando providências; do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha, subchefe do Estado-Maior, prestando informações relativas à queixa formulada pelo Sr. Waldir Ramos da Costa; e do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando cópia de moção de repúdio dos vereadores da Câmara Municipal de Vespasiano e solicitando providências com relação ao fato ocorrido com o vereador Giestas Paranhos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas, solicitando providências; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando apuração de denúncias sobre atos de violência praticados por José Mário - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando laudo referente à ação policial para desocupação de terreno dos “sem casa” em Betim - com anexos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a situação do atendimento aos pacientes dos Hospitais Pinel e Psicominas – em anexo resposta do Sr. Fernando A. N. Galvão da Rocha; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Telemar pedindo esclarecimentos sobre denúncias de que os telefones do Município de Betim foram desligados, a partir das 23 horas do dia 17/05/1999, durante batida policial; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando reembolso de passagem aérea a Brasília; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao Hospital Jorge Vaz de Barbacena para verificar a condição dos pacientes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações à direção do Manicômio Judiciário de Barbacena sobre o paciente Ronaldo de Paula Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação do atendimento aos pacientes que se encontram internados nos hospitais psiquiátricos de Minas Gerais, em especial na Clínica Pinel e no Instituto Psicominas, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Morandini, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de requerimento de autoria do vereador Leopoldo Paulino, que manifesta repúdio pela atitude da PM de Minas Gerais no conflito com os sem-teto ocorrido no dia 26/04/1999, em Betim; do Sr. Francisco Assis da Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, encaminhando a relação de nomes e endereços dos membros dessa comissão; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, encaminhando cópia da Lei 11365 1996, do Estado de Pernambuco, a qual estabelece a presença e o acompanhamento do Ministério Público Estadual nas operações que envolvam a força policial em medidas possessórias de caráter coletivo; da Sra. Ana Lua Fernandez, tecendo comentários sobre as denúncias contra o deputado Sargento Rodrigues, registrando como causa o papel da imprensa; e da Coordenação da Liga Operária e Camponesa, solicitando a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o massacre ocorrido em Betim, no dia 26/04/1999, e punir os responsáveis pela morte de dois operários.

Estiveram presentes: Valter Camargos, da Fhemig; Rosimeire Silva; Sandra Kruel, coordenadora municipal de Saúde Mental; Fernando Galvão, 71º promotor de justiça da Capital, especializado na defesa dos direitos humanos; Telmo Duarte, diretor do Hospital Psicominas; Sandoval de Castro Filho, da Clínica Pinel; Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria do Rosário Lopes, presidente da Associação dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Minas Gerais – Asussam; Lucas Lage Moretzsohn, diretor da Clínica Pinel; Miriam Abou-yd, assessora da coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Elza Maria de Oliveira, da Associação dos Familiares e Amigos do Paciente Psiquiátrico; Galileu Bonifácio da Costa Filho, da Secretaria Municipal de Saúde; José César de Morais, supervisor da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Pinel; Míriam Margareth, assistente social da Clínica Nossa Senhora de Lourdes; e Adriana Magalhães de Castro, da Supervisão Hospitalar da Prefeitura.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Antonio Carlos Morandini, Francisco Assis da Silveira, Gercino José da Silva Filho e Ana Lua Fernandez e da Coordenação da Liga Operária e Camponesa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados conforme lista anexa, para a reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 19/05/1999 e 12/05/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, casos de denúncia de violência policial recebidos por esta comissão e avaliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando cópia de expediente da Câmara Municipal de Itabira enviada à Hicol Serviços Ltda. referente à retaliação ao Sr. Fernando Oliveira Silva, impedido de trabalhar pela Companhia Vale do Rio Doce, por ter desempenhado atividades no garimpo daquela região; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que será representado nesta reunião pelo Sr. José Antônio de Moraes, delegado e corregedor-geral de Polícia dessa secretaria; do 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, encaminhando cópia de moção de autoria do deputado José Riva, em que manifesta sua homenagem ao engenheiro Dante Martins de Oliveira, pelos 15 anos da emenda das Diretas Já; e da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar, informando sobre as paralisações telefônicas ocorridas no dia 18/05/1999, que, segundo a referida diretora, foram programadas com o objetivo de atualizar o software da central.

Estiveram presentes: José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Ten. Cel. Musso José Veloso, do Comando-Geral de Polícia de Minas Gerais; José Roberto Rezende, ouvidor-geral de Polícia de Minas Gerais; Antônio Ribeiro da Silva, presidente da Associação de Apoio e Defesa de Vítimas de Policiais e Autoridades - Aadevip; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Gerson Lima, da Liga Operária Camponesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Mauro Lopes e Heleni de Mello Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando que lhe seja reembolsado o valor de R$ 112,00, referente a despesa com hospedagem em Brasília; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para discutir irregularidades do processo de cassação de mandato do prefeito de Manhuaçu e a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, para que sejam tomadas as providências; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir o PL 224 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, a questão do canil da Sociedade Protetora dos Animais, localizado no Bairro Guarani, nesta Capital, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena, vereadora de Belo Horizonte, encaminhando cópia de representação de autoria do vereador Rui Resende; e da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, entregando ao presidente cópia do Of. 886/Gab/99, do secretário de Estado da Segurança Pública, relativo a violências praticadas por funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira, contendo o relatório do inquérito policial instaurado na Divisão de Crimes contra a Vida, do Departamento de Investigações dessa Secretaria.

Estiveram presentes: Délcio Antônio Duarte, secretário de Atividades Urbanas de Belo Horizonte; Pio XI Procópio de Alvarenga, administrador da Regional Norte da Prefeitura de Belo Horizonte; Wanja de Assis Faria Soares, presidente da Sociedade Protetora dos Animais; Lourdes das Mercês Fonseca, Trotsky Ribeiro de Castro e Maria da Ajuda Matos, da Comunidade do Bairro Guarani; Célio Moreira, vereador de Belo Horizonte;

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências das Sras. Maria Helena e Maria Tereza Lara; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Hospital Psiquiátrico André Luiz, a fim de verificar a quantidade de policiais militares que vêm sendo internados nessa instituição e suas condições de tratamento, bem como contribuir para se esclarecer os motivos que levam a um grande número de atendimentos e buscar soluções para resolver o problema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais acerca do número de suicídios e tentativas de suicídios, registrados, nos últimos cinco anos, entre militares dessa corporação, inclusive com indicação dos antecedentes médicos e profissionais dos referidos militares; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 25º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sete Lagoas, verificando-se o estágio em que se encontra a construção da Casa do Comando desse batalhão, bem como recolher informações acerca do uso de policiais militares, desviados de suas funções, para a execução da referida obra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta comissão acompanhe as negociações para regularização da situação das 95 famílias que hoje ocupam a Fazenda Ponte Nova, em Betim, com o objetivo de encontrar soluções; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o processo de cassação de mandato do prefeito desse município e sobre a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, de Manhuaçu, para que sejam tomadas as providências cabíveis e de competência desta Casa legislativa; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta Comissão acompanhe, com o Grupo Especial de Acesso a Terra – Geat –, o assentamento de terras na cidade de Almenara, onde 47 famílias ocuparam a Fazenda Amaralina e estão sendo ameaçadas por pistoleiros, inclusive proibidos de transitarem no local, ferindo frontalmente os direitos humanos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Jequitinhonha, a fim de debater o impacto que representa para a população a decisão do governo do Estado de construir um Centro de Reeducação Penal nesse município, com capacidade para abrigar 180 detentos, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao ouvidor-geral de Polícia denúncia formulada por Rangel de Oliveira, que alega ter sido ameaçado de morte no dia 30/07/1999; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Corregedoria-Geral de Polícia e ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais sobre o incidente ocorrido no Bairro Savassi, em frente ao Banco Real da Av. Getúlio Vargas, quando Adelmo Queiroga Jorge, que possui mandado de prisão expedido, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/1999, às 10 horas, em na Quadra da AABB, em Jequitinhonha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o impacto que representa para a população a decisão do governo do Estado de se construir, nesse município, um centro de reeducação penal com capacidade para abrigar 180 detentos.

Estiveram presentes: Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma; Antônio Bernardino Murta, prefeito de Jequitinhonha; Roberto Botelho, vice-prefeito de Jequitinhonha; Maria de Fátima Santos Dolabella, juíza de direito; Leandro Cândido da Silva, delegado de Polícia; e Weber Americano, secretário adjunto da Justiça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; notícia do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 19 horas, no Centro Social do Conjunto Henrique Silva Araújo, no Bairro Gameleira, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública no sentido de se implantar no Bairro Nova Gameleira uma unidade de triagem de presos.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, secretário da Segurança Pública; José Roberto Gonçalves, ouvidor de Polícia do Estado; Weber Americano, secretário adjunto de Justiça; Wagner Messias e Enilson Heiderick, vereadores de Belo Horizonte; Luiz Rosa, diretor da Associação do Bairro Nova Gameleira; Walter Braga, síndico geral do Conjunto Henrique Silva Araújo; Willian Santos, advogado da Pastoral dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Regina Augusta, diretora do Jardim Municipal Maria Sales; Maria do Carmo, da Escola Dr. Paulo Diniz Chagas; João Bosco, Hélio Félix, Fátima Félix, Luiz Carlos e Matias, líderes locais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência da responsável pela Área de Apoio às Comissões, informando funcionária que acompanhará a reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 19 horas, na Câmara Municipal de Itabira, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores do Município de Itabira, ocorridas nas dependências da Companhia do Vale do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Pires Guerra, deputado federal, informando da impossibilidade de participar da reunião; e do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, informando que a referida comissão será representada pelos deputados federais João Magno e Maria do Carmo Lara.

Estiveram presentes: dom Mário Texeira Gurgel, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Ten. Cel. Lacerda, comandante do 26º BPM MG; Daniel de Sá Rodrigues e Paulo de Tarso Morais Filho, promotores; Jandir Chaves, presidente da OAB da 52ª Subseção; Robson Matos, Dilma Lelis e Ana Paula Passagri, delegados de Polícia; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Ademar Mendes de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Dênis Martins da Costa Lott, assessor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce; e Maria José Pandolfi, vereadora, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Itabira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (contém documentos classificados como sigilosos); as correspondências dos Srs. Olímpio Pires Guerra e Nilmário Miranda; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, a questão indígena, especialmente a dos Maxakalis.

Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Motta, secretário de Estado do Trabalho; Álvaro de Souza Cruz, procurador-chefe da República em Minas Gerais; cacique Bayara Pataxó, coordenador do Conselho dos Índios de Minas Gerais; Guigui Maxakali; Edvaldo Maxakali; Milton Maxakali; Marcelo Maxakali; Mamede Maxakali; Pricila Maxakali; Acecila Maxakali; Marisa Prates; Lutimar Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário; Discélio Ferreira, do Sindicato dos Servidores Público do Estado; Kátia Bedesque, da Secretaria de Estado do Trabalho; Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Jerry Santos; Ailton; Marta Oliveira; Wilton Madson Andrada, da Administração Regional da Funai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicação de designação de relator; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando visita com representantes dos índios Maxakalis, do Cimi, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, para verificar o andamento do processo de desinclusão das terras Maxakalis, no Vale do Mucuri; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para acompanhar a desocupação das terras Maxakalis, no dia 05 de maio, e também seja encaminhado pedido de informações à CBTU e ao DER sobre o impedimento da entrada dos índios nos trens do metrô; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Mesa da Assembleia a realização de Fórum sobre Segurança Pública, no 1º semestre de 1999, para tratar de assuntos relevantes como Polícia Militar, Civil, segurança pública e outros; requerimento do deputado João Leite solicitando visita nos hospitais psiquiátricos Pinel e Psicominas, onde, segundo informações recebidas do Ministério Público, existem 18 pacientes reclusos, sendo que alguns deles já receberam alta hospitalar há mais de três anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gisélia Souza Botelho, presidente da Aqui Vale – Associação Cultural e de Desenvolvimento Social do Vale do Jequitinhonha –, encaminhando denúncia sobre a situação de índios Maxacali, que estão perambulando, mendigando e ingerindo bebida alcoólica pelas ruas e rodoviária da cidade de Jequitinhonha; e do Sr. José Carlos Martins Corrêa, advogado, solicitando providências cabíveis com relação aos reclusos que estão acautelados no Pavilhão 07, na Penitenciária Nelson Hungria, e que correm risco de serem carnificados pelos presos comuns.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gisélia Souza Botelho e José Carlos Martins Corrêa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Itabira, para apuração de denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores desse município; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que sejam apuradas denúncias sobre torturas e possíveis assassinatos ocorridos nos garimpos de Itabira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de se ouvir os servidores policiais militares lotados na 6ª Cia. Independente de Vespasiano, a respeito das condições de trabalho oferecidas aos servidores da citada unidade, dos padrões de segurança em que vivem e trabalham, e as causas que têm levado a ocorrências como os assassinatos dos soldados dessa unidade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a finalidade de discutir as denúncias divulgadas contra o comandante do 25º BPM, com sede em Sete Lagoas, relativas a irregularidades na reforma do prédio do quartel desse batalhão – com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o PL 57 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Maria do Carmo, solicitando providências no sentido de que seja colocada grade no pátio da 7ª Delegacia de Venda Nova, com vistas à segurança dos detentos bem como dos visitantes; e do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, respondendo a solicitação do presidente da Assembleia, a pedido desta comissão, a respeito de denúncia de que presos da cadeia pública de Tarumirim não estão sendo atendidos com o banho de sol, e de que haveria adestramento de cães nas proximidades das celas, como também esclarece que esses fatos foram devidamente apurados através de sindicância, tendo sido comprovado que não há nenhuma anormalidade nesse estabelecimento.

Estiveram presentes: Juvercino Guerra Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais; Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Otávio Antônio de Morais Freire, presidente da Associação Mineira do Ministério Público; Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Márcio Barroso Domingues, secretário adjunto da Segurança Pública; Lúcia Pacífico, vereadora; João Lopes, diretor da Academia de Polícia; Jésus Trindade Barreto, da Academia de Polícia; Rogério de Assis Araújo, assessor da Secretaria de Estado da Segurança Pública; William dos Santos, presidente da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Augusto Vieira; procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Antoninho de Oliveira; correspondência do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, esclarecendo que a Lei 13188 1999 , especialmente em seu artigo 2º, já contém o PL 57 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações ao DER e ao BHTrans sobre o impacto financeiro que a medida objetivada no PL 69 1999 poderia ocasionar; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com autoridades da área de segurança e de direitos humanos, para discutir o PL 57 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando o acompanhamento do desenrolar do conflito em Betim, envolvendo os sem-casa e a Polícia Militar; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam incluídos na comissão que visitará os hospitais psiquiátricos de Belo Horizonte os Srs. Marta Elizabete de Souza, Marta Soares, Maria do Rosário e Rogério Sena, representando o Fórum Mineiro de Saúde Mental, e a Sra. Míriam Abou-yd; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando adiamento de discussão do PL 117 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão Justiça e Paz da Província Dominicana no Brasil, comunicando que no próximo mês de agosto completar-se-ão 25 anos da trágica morte, no exílio, aos 28 anos de idade, do dominicano Frei Tito de Alencar, mártir da luta de libertação do povo brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a correspondência da Comissão Justiça e Paz da Província Dominicana no Brasil; correspondência do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, comunicando a impossibilidade da presença do Maj. Alexandre Lucas Alves na audiência pública sobre a operação de reintegração de posse de terreno público no Município de Betim, uma vez que estaria, na ocasião, comandando operação anteriormente planejada; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de discutir e apresentar subsídios à questão do crescimento da violência nas escolas públicas, com a presença de convidados que menciona; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública em Montes Claros, com a finalidade de discutir as construções do Centro de Recuperação do Menor nesse município e a criação de uma penitenciária em Francisco Sá; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Batista de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Caputira, parabenizando a comissão pelos relevantes serviços prestados à comunidade mineira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Batista de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos o comandante-geral da Polícia Militar, o ouvidor da Polícia e as lideranças do Núcleo dos Sem Casa da Vila Pinho acerca das agressões praticadas por policiais militares no dia 22/02/1999; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para ouvir o coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – sobre política fundiária e agrária do governo estadual; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado pedido de informações ao Ministério Público Federal e à Feam sobre a retirada do lixo tóxico do pátio da Usina Santa Maria, localizada em São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam ouvidos em audiência pública o secretário adjunto de Direitos Humanos e os representantes de entidades ligadas à área, para conhecimento da agenda de trabalhos da referida secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado João Leite para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 09h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Glycon Terra Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 25/02/1999, não realizada; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 10/03/1999 e 03/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão dos Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Fazenda Tangará, em Uberlândia, em 31/05/2001, com o objetivo de conhecer a realidade do acampamento de trabalhadores sem-terra instalado na referida fazenda e contribuir para o encaminhamento de solução pacífica que leve à desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.

Inclui: o relatório de visita de comissão; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Edson Rezende e Durval Ângelo, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; ordem do dia da reunião de 20/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada em 30/10/2001, com o objetivo de conhecer o trabalho de formação profissional dos policiais militares desenvolvido por essa instituição.

Inclui: documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; comunicado de ausência em reunião por causa da visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Irmo Gonçalves, preso na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, de Governador Valadares, em que pede ajuda para que seja removido para Teófilo Otoni; do corregedor da Assembleia, encaminhando circular solicitando que seja comunicada à Corregedoria, com antecedência mínima de 24 horas, a presença de testemunha em CPI ou de convidado em comissão que necessite de atenção especial; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ipatinga, em que comunica a concessão do título de cidadão honorário ao torturador Ronaldo de Souza; do presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, em que solicita intercessão junto ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que o efetivo dos policiais militares do pelotão de Araçuaí seja aumentado e seja fornecida uma viatura nova a esse grupamento; do presidente da Câmara Municipal de Lavras, em que comunica que tomou conhecimento de que esta Casa constituirá uma delegação especial para, em conjunto com a corregedoria do Ministério Público, ir a Lavras apurar as ameaças que vem sofrendo o promotor Dimas Messias de Carvalho; do gerente-geral das Minas Itabira, encaminhando cópias dos contratos firmados entre a Companhia Vale do Rio do Doce e empresas de segurança patrimonial; e do deputado Durval Ângelo, comunicando a realização da Audiência Nacional Preparatória do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, no dia 08/05/1999, nesta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do deputado Durval Ângelo; comunicação de designação de relator; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam solicitadas ao secretário adjunto de Direitos Humanos providências para a transferência do preso Welbert Leonardo Mota dos Santos, detido na Delegacia de Furtos e Roubos desta Capital; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater a questão indígena, especialmente a dos índios maxacalis, com os convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão da guarda única de filhos por pais separados, atendendo a solicitação da Associação Pais para Sempre, com sede nesta Capital.

Estiveram presentes: Geraldo Claret de Arantes, juiz da Vara da Infância e Juventude da Capital; Alberto Aluízio Pacheco de Andrade, juiz da 5ª Vara de Família; Maria Lúcia dos Santos Miranda, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança; Sofia Rabelo, do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Mônica Viana, do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil; e Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública e ao comandante-geral da PMMG pedindo uma viatura policial nova para a Comarca de Grão Mogol; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, no sentido de atender ao pleito do capitão PM reformado Marcos Flávio de Castro Vale - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento – com anexo; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, inúmeras irregularidades verificadas durante visita desta comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Luiz Cardoso de Souza, de Itabira, e Jorge Maximiliano Filho, de São Lourenço, ambos pedindo providências desta comissão; do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando exemplar da revista Sistema Nacional de Direitos Humanos; da secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em que atende a solicitação desta comissão informando sobre a transferência do detento Gladson da Silva para a Penitenciária Nelson Hungria; do Sr. Paulo Cabral de Araújo, presidente do Correio Braziliense, agradecendo o envio de notas taquigráficas de reunião desta comissão; e do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário da Segurança Pública - RQN 2596 2001 .

Estiveram presentes: Roberto Gonçalves Pereira, superintendente adjunto de Organização Penitenciária, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; e Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral da Polícia, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Paulo Cabral de Araújo; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja aprovado voto de congratulações com as rádios comunitárias; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança pedindo providências para a criação e instalação de uma delegacia na região central de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado de Polícia Paulo Porto, chefe do Departamento de Investigações, pedindo cópia do ofício encaminhado a esse departamento pelo Cel. PM Geraldo Arnaldo Doro Pereira, comandante do 8º CPRM, referente ao Boletim de Ocorrência nº 551741, de 13/10/2001; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido a órgão competente a designação de um médico legista para atuar no Município de Itabira; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo providências relacionadas com a apuração de denúncia de crime de tortura que envolveriam policiais militares na cidade de Itabira; requerimento dos deputados Edson Rezende e Miguel Martini solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da reunião do dia 06/11/2001 às autoridades que mencionam; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a situação dos servidores do Ipsemg.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado de Casa Civil – RQN 2461 2001 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora – RQN 2471 2001 ; e do Instituto Superior de Filosofia Berthier – Ifibe –, encaminhando pesquisa acerca do perfil das entidades filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – e solicitando que esta comissão responda o questionário anexo para fins estatísticos.

Estiveram presentes: João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; e Andréa Myrrha Guimarães Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Roberto Bittencourt, superintendente hospitalar do Ipsemg, encaminhando lista com nomes de servidores que não compareceram ao trabalho no dia 26/06/2001 e determinação de suspensão desses servidores; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Edson Rezende solicitando que seja articulada institucionalmente a participação desta comissão na caminhada pela paz, no dia 12 de outubro, no aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo proteção de vida ao Sr. Ricardo Figueiredo, residente em São Francisco, que alega receber graves ameaças; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, na forma do substitutivo nº 1 apresentado pelo deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, reiterando o teor do Ofício 780/2001/DLE, desta Casa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PLC 44 2001 ; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, com emenda da deputada Elbe Brandão, solicitando audiência pública para ouvir o representante do Ministério Público Estadual sobre o processo de apuração de supostas irregularidades no Ipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2493 2001 e RQN 2244 2001 ; do Sr. Jaubert Carneiro Jaques, juiz corregedor da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado – RQN 1977 2001 ; de ajudantes de serviços gerais e auxiliar de secretaria do Município de São José do Goiabal, em que solicitam providências desta comissão; de detento anônimo, da Cadeia de Itabira, encaminhando denúncia sobre irregularidades nessa instituição; e da Sra. Maria Helena de Carvalho de Souza Saloto, de São João del-Rei, que solicita providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público para abordar tema relacionado com os reflexos da atual crise mundial para a conjuntura nacional; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para a audiência pública em que será discutido o PL 1637 2001 ; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados contra o relatório final da CPI das obras inacabadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o andamento das investigações sobre a morte de Luiz Carlos Cota; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à cadeia pública de Neves e à 14ª Delegacia do Barreiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada carta de Dom Serafim ao secretário de Segurança Pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre a conduta da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais diante das manifestações populares.

Estiveram presentes: Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; Francisco César de Sá Barreto, professor e reitor da UFMG; Beatriz Couto, professora e presidente da Associação Profissional dos Docentes da UFMG; José Carlos de Oliveira Marques, presidente do Sindicato das Instituições Federais de Ensino; Cristiano Scarpelli, coordenador do Diretório Central dos Estudantes – DCE; e Maria do Rosário Caiafa Faria, ouvidora da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2001, às 16 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o jornalista Ilson Lima sobre as supostas ameaças, por ele recebidas, nas dependências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e sobre sua demissão do jornal Estado de Minas e a suposta relação desse fato com seu trabalho de investigação no caso do jornalista José Cleves.

Estiveram presentes: Dinorah Maria do Carmo, presidente do Sindicato dos Jornalistas; e Ilson Lima, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/09/2001, às 15 horas, no Espaço Cultural de Nova Lima, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, do grave problema dos trabalhadores portadores de silicose da Mina de Morro Velho, nesse município.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Roberto Carvalho Silva, presidente da Mineração Morro Velho.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Rodrigues, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Márcio Augusto Santiago, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Kleber Elias Tavares, secretário de Saúde de Nova Lima; Robson Sávio Reis, diretor-geral da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Marcelino Antônio Edwirges, presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima; João da Paz Rocha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Lima e Região; Fernando Massote, do Departamento de Ciência Política da UFMG; Otávio Freitas, vereador de Nova Lima; Leonardo André Paixão; Wilson Souza; Maria Felicidade; e Evaristo Garcia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Roberto Carvalho Silva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre as circunstâncias que envolveram a prisão do jornalista José Geraldo Rodrigues, da cidade de Itabira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado da Segurança Pública - RQN 2564 2001 e RQN 2596 2001 ; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Dias, ouvidora da Polícia do Estado - RQN 2593 2001 ; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - RQN 2541 2001 ; do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - RQN 2595 2001 ; do coordenador executivo da Usina Hidrelétrica de Irapé, tratando da elaboração do Plano de Controle Ambiental – PCA –, dessa Usina.

Estiveram presentes: Ten. Cel. Hudson Ferreira Bento; Laudicéa Silva, Moisés Damião e Wanessa Porto, vereadores; José Geraldo Rodrigues e Átila Lemos, jornalistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PL 1637 2001 , que institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ricardo Álvares, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Célia Gonçalves Souza, do Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – Cenarab; Marcos Antônio Cardoso, da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra-MG; Paulão, vereador; Maria Emília da Silva, coordenadora municipal de Direitos Humanos; João Carlos Pio de Souza, coordenador dos Agentes de Pastoral dos Negros – APNS; e Vânia Lúcia Ferreira Diniz, coordenadoria municipal para Assuntos da Comunidade Negra.

Inclui: o resultado da reunião; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2001, às 09 horas, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o PL 1439 2001 .

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a situação dos funcionários do Ipsemg e solicitando que sejam encaminhados convites a representantes do Sindicato dos Servidores e da Diretoria do Ipsemg; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ten. Cel. Gilberto Cabral Costa, comandante do 1º Batalhão da Capital; Cap. Aílton Cirilo da Silva, da 6ª Cia./BPM; Lincoln Pereira Nascimento, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro - Consep; Ercílio Caldeira Pereira, presidente do Mercado Central; Nilza Dorotéia da Cunha, vice-presidente da Associação de Condomínios do Centro de Belo Horizonte; Hamilton Ferreira, presidente da Associação dos Lojistas das Avenidas Santos Dumont e outras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de instituir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, um fórum permanente de acompanhamento e negociação para a defesa dos interesses dos atingidos pela Barragem de Irapé.

Estiveram presentes: Guilherme Gomith e Fernando Augusto de Campos, coordenadores de Projeto da Cemig; Terezinha Antônia Athayde Versiani, coordenadora ambiental do Projeto Irapé; Conceição Aparecida Luciano; Vanessa A. Caldeira do Cedefes; José Antônio Anchal; Richard Caetano Rios, de Campo Vale; Nelito Pereira da Costa; José Francisco da Cruz; Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito de Grão Mogol; Valdeci Pereira de Albuquerque, prefeito de Cristália; João Nelson Pinto Barbosa; Valter Ribeiro de Oliveira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiências públicas na região da construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, nos locais a serem definidos pelas entidades representadas nesta audiência pública, com a presença dos convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os pareceres do PL 1613 2001 e do PL 694 1999 .

Estiveram presentes: Ten. Cel. José Honorato Ameno; Ten. Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo; Ten. Cel. Gilvan Almeida Sá; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG; Murilo de Campos Valadares, da Secretaria Municipal de Política Urbana/BH; Santelmo Xavier Filho, da Ames; e Marco Antônio de Rezende Vieira, procurador-geral de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mário Sergio Correia Dias, Maurício Fernandes da Costa, Gilvan Sales, Dirceu Marques, Sílvio Pirolli, Paulo César Pinheiro e Cristina Bráulio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Deputado João Leite solicitando do destacamento da Polícia Militar e da Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas informações sobre o incidente ocorrido com o vereador Antônio Augusto Pantaleão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma vistoria do Corpo de Bombeiro nas instalações físicas da Assembleia Legislativa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual, no sentido de acompanhar com rigor a apuração da morte, no final de semana, de um preso na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma audiência pública em Paracatu, para debater o comportamento dos componentes da 23ª DRSP, tendo em vista o relatório apresentado pela Câmara Municipal daquela localidade; a lista de presença.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais – 2001; notícias do Assembleia Informa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja aprovado o relatório sobre o diagnóstico do Sistema Prisional de Minas Gerais – 2001, bem como se dê ao mesmo a necessária e ampla divulgação; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando à Mesa da Assembleia providências no sentido de divulgar e distribuir aos órgãos e entidades envolvidos cópia do supramencionado relatório; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando intervenção federal neste Estado, em razão do flagrante descumprimento por parte do Poder Executivo das leis que regulam os estabelecimentos penais do Estado; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Ipsemg pedindo informações sobre a restituição do excedente da reserva técnica do Fundo de Pensão dos Servidores do Ipsemg; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Educação pedindo a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Escola, no Município de Guaraciama; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Previdência e Assistência Social, pedindo a relação dos beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti –, no Município de Guaraciama; a lista de presença; relatórios semestrais desta comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública de Araçuaí, em 19/04/2002, com o objetivo de apurar e verificar a denúncia de superlotação desse estabelecimento, as condições sub-humanas em que vivem os detentos e o abandono pelo Estado da construção da nova cadeia pública em 1998.

Inclui: o relatório de visita de comissão; documentos relacionados ao tema; os convites encaminhados; cópia do formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em Brasília (DF), realizada a requerimento do deputado Márcio Kangussu, em 07/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de discutir com o Dr. Manuel Furtado Neves, superintendente regional do Desenvolvimento Agrário em Brasília e entorno, a situação das famílias assentadas em Buritis.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH; Marcelo Rezende de Souza, diretor-geral do Iter; e Ênio Bonemberg, coordenador estadual do MST.

Inclui: notícias do Assembleia Informa; lista de participantes da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Fazenda Aliança, em Felisburgo, realizada a requerimento do deputado Márcio Kangussu, em 11/06/2002, às 09 horas, com o objetivo de intermediar o grave conflito gerado em decorrência da invasão da Fazenda Aliança pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.

Inclui: notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a violência contra profissionais da área de saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 3243 2002 ; do Cel. PM Severo Augusto da Silva Neto, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 2723 2001 ; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG (2) – RQN 2066 2001 e RQN 2765 2001 ; do Sr. Orlando Adão Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, agradecendo votos de congratulações formulados por esta Casa; do Cel. PM Ricard Franco Gontijo, subchefe do EMPM – RQN 2998 2001 ; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia – RQN 2971 2001 ; da Central Estadual Contra a Tortura, encaminhando cópias de denúncias relativas a crimes de torturas praticados por policial militar; do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, encaminhando convites para a apresentação da monografia O Psicótico Infrator no Instituto Raul Soares: intervenções clínicas possíveis; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, convidando para a mesa redonda Cidadania e Violência; e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Musso José Veloso, comandante do Policiamento da Capital da PMMG; Ivan Batista Coelho, consultor técnico especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Itamar da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Médicos; Gercino José da Silva Filho, desembargador e ouvidor agrário nacional; Marcelo Rezende de Souza, diretor-geral do Iter; Marcos Helênio Leoni Pena, diretor de Cidadania do Iter; e Moema de Fátima Salles Rocha, mediadora de Conflitos do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, do Sr. Edilson Corrêa de Moura e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater denúncias de agressões, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e ameaças praticadas por policiais militares do destacamento do Município de Cláudio; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao secretário de Educação para que seja viabilizada a inclusão de direitos humanos como disciplina no currículo escolar; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que seja restabelecido o funcionamento da Vara Especializada de Trânsito nesta Capital; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando à Secretaria de Estado de Segurança Pública a designação de um médico legista para prestar serviços na Delegacia Regional de Pedra Azul; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública, com convidados e deputados membros das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Assuntos Municipais, para debater as questões que estão impedindo a obtenção do licenciamento ambiental necessário à construção da Usina Hidrelétrica Murta, no Município de Coronel Murta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites

Documentos relativos à 116ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2002, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuelito Pereira Magalhães Júnior, assessor especial do Ministro da Saúde – RQN 3238 2002 ; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação – RQN 3437 2002 ; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em que solicita o envio dos anais dos seminários, conferências, ciclos de palestras, bem como de publicações permanentes e/ou periódicas realizadas nesta Casa; do Sr. Carlos dos Santos Lourenço, detento da cadeia pública de Carangola, em que pede habeas corpus e relaxamento de prisão; do Sr. Odair Batista Costa, detento, em que sugere visita à cadeia pública de Itabira; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais, comunicando convite feito pela Unesco e pela Comissão Parlamentar do Mercosul para conhecer o modelo penitenciário argentino; e o jornal Informativo Quinzenal da PUC Minas Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais e o jornal Informativo Quinzenal da PUC Minas Betim; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 117ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Elias Campos Neto, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando relatório final elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública desse município; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça, encaminhando cópia de decreto do governador do Estado que cria o programa Centro de Referência do Cidadão em Minas Gerais; da Sra. Renata Silva Coutinho, diretora da União Colegial de Minas Gerais, solicitando a audiência pública no Colégio Estadual Central para obter esclarecimentos relativos a irregularidades cometidas nesse educandário; do Sr. Leomar Miranda, detento da cadeia pública de Carangola, pedindo ajuda no seu processo criminal; do Sr. Antônio Marciano de Araújo, detento da cadeia pública de Itabira, pedindo autorização para passar seu aniversário com os familiares; da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, convidando para reunião mensal da Comissão Local de Assistência Social II – CLAS II; jornal informativo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig –, convidando para as discussões sobre a questão do paciente judiciário e o campo da saúde mental; do Shopping Cidade e da OAB-MG, convidando para o Projeto Cidade em Debate – 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Sra. Renata Silva Coutinho, da Secretaria Municipal da Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul, da Comissão da Direção e do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares – Fhemig e do Shopping Cidade e da OAB-MG; lista de correspondências com os respectivos assuntos; registro de inscrição de oradores; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a segurança pública na região próxima da serra da Moeda; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando às autoridades que menciona providências referentes às denúncias de supostas irregularidades praticadas por servidor do Fórum da Comarca de Nova Lima – com anexos; da deputada Elbe Brandão solicitando: (I) visita a Janaúba para conhecer os projetos sociais ali implantados; (II) que seja formulado voto de congratulações aos menores engraxates pela conquista do Prêmio Mineiro de Xadrez, no referido município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 120ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, respectivamente presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando cópia de proposição aprovada por essa Casa, em que se repudia a candidatura de Ronaldo de Souza a deputado estadual; do Sr. Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 3294 2002 ; do Sr. Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão da Infraestrutura de Energia e Irrigação da Feam, encaminhando cópia da manifestação da Comissão dos Atingidos da UHE Murta; do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz da Fora, encaminhando cópia do Processo nº 4109/02, referente à lesão corporal sofrida por Nagé Pereira Sanches, praticada por policiais desse município; da Sra. Raquel Sabará de Freitas, gerente regional de Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, informando as ações e os projetos sociais realizados na região Centro-sul; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Prostituição Infantil, de relatório da Setascad e do inquérito do Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras; e do Sr. Cleivis Xavier, cabo PM reformado, encaminhando denúncia contra policiais militares de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e Paulo Saquy, Morel Queiroz da Costa Ribeiro e Cleivis Xavier; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao reitor da UFMG pedindo informação acerca da cobrança de matrículas e taxas criadas por universidades públicas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública convidando representantes do Ministério Público e o Poder Judiciário, para que informem sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da prostituição infantil no Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/09/2002, às 08h15min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre o tema “Eleições 2002: legislar na defesa da infância e da juventude”.

Estiveram presentes: Jésus Lima, professor e membro do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Betim; Alvino Custódio de Souza, coordenador da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Fernando Araújo Arães, do Conselho Estadual da Assistência Social – Ceas; Roges Carvalho dos Santos, do Ceas; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Olsymara Cavalcanti, coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Cedca; Conrado Gomide de Castro, representante da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia – Icasu; Igor Rafael Felipe da Cruz, da Superintendência de Atendimento ao Menor Infrator – Saremi; Fábio Guerra, da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Eric Júlio Basílio da Silva, do Projeto Nova Contagem/Visão Mundial; Natália Elisa de Carvalho, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua – MNMMR; Marcus Fuchs, diretor de Planejamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância – Andi; Luiz Guilherme Queiroz Gomes, diretor da ONG Oficina e Imagem; José Luiz Longo, editor de "Caderno Gerais" do jornal Estado de Minas; Paulo Valadares, editor do MGTV 2ª Edição da Rede Globo Minas; Rodrigo Barreto de Lucena, gerente-geral de Rádio e TV Assembleia; Misael Avelino dos Santos, diretor de Jornalismo da Rádio Favela FM; Aloísio Soares Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; Rudá Guedes Moisés Salerno Ricci, sociólogo, doutor em Ciências Sociais, professor da PUC/Minas e diretor da Consultoria de Políticas Públicas – CPP; Juci Garcia Coutinho, vereador Hudson Roberto Lino e Maria Aparecida Costa, representantes das Frentes Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Sul, Leste e Norte de Minas; Kênia Augusta Figueiredo, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Gláucia Fátima Barros Sander, coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, César Murilo de Melo, vice-presidente da Câmara Municipal de Barroso; e Ulisses Gomes de Oliveira Neto, vereador da Câmara Municipal de Itajubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registros de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; atestados de comparecimento; cópia de formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à 123ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2002, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos ocupantes de prédios abandonados de propriedade da empresa Incorporação Comércio e Construção Ltda. – ICC –, localizados no Bairro Santa Tereza, nesta Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Luíza Marilac Araújo, juíza da 7ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório de Cláudio Valdemar Marques da Silva e solicitando providências acerca do acusado Washington Luiz Pereira, que se encontra preso na Delegacia Especial de Furtos e Roubos; do Sr. Valdinei Mateus Nascimento, detento da Cadeia Pública de Peçanha; denúncias contra o delegado do Deoesp, Rogério Santos; do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG -, convidando para seminário sobre “Assentamentos rurais em Minas Gerais: pesquisas institucionais”; do Sr. Moises Neves Galdino, coordenador de projetos da Associação Beneficente Nova Vida de Ipatinga, convidando para o Fórum Regional sobre Abuso e Violência Sexual Infantojuvenil; e exemplar do jornal BHZ Sul, edição 121, do dia 23/10/2002.

Estiveram presentes: Marco Antônio Rebelo Romanelli, procurador-geral adjunto do Estado de Minas Gerais; Roberto Papini, consultor jurídico da Empresa MGI; Cel. Etvan Geraldo Fonseca, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Fábio Alves dos Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Maria da Penha Vieira da Silva, da Comissão dos Moradores dos Prédios Abandonados, localizados no Bairro Santa Tereza; Irmã Maria Cristina Bove, coordenadora da Pastoral de Rua; Cel. Hélio Martins de Paula, da Polícia Militar; e Bonifácio José Teixeira, pró-reitor da PUC Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; correspondências do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter-MG -, do Sr. Moises Neves Galdino e exemplar do jornal BHZ Sul; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para debater a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – no Município de Vespasiano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 124ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de São José do Jacuri, pedindo ajuda no seu processo criminal; dos Srs. Antônio Braga de Oliveira e outros detentos da cadeia pública de Santa Bárbara, solicitando uma visita da comissão para conhecer a situação em que se encontram nesse estabelecimento; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social do Conselho Regional de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para eleição do representante da sociedade civil na quarta composição desse conselho.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; a correspondência do Sr. Raul Guilherme Tavares; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando ao prefeito de Belo Horizonte que determine a pavimentação, canalização, drenagem e contenção do Córrego do Cardoso - com anexo; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Durval Ângelo, com emenda do deputado João Leite, solicitando seja expedido ofício ao governador do Estado no sentido de envidar esforços para adjudicar os imóveis localizados no Bairro Santa Tereza, em favor da Construtora MGI, e sejam mantidas as famílias nos aludidos prédios; requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja enviado ofício ao Incra, ao Iter e à Fundação Palmares, acusando o recebimento de denúncia de iminente conflito em área remanescente de Quilombo, “Brejos dos Crioulos”, na comunidade de Caxambu, Município de São João da Ponte; (II) providências para a solução do problema - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando visita à comunidade de Caxambu, no Município de São João da Ponte, para verificar denúncia de destruição de 600 m de cercas e árvores em área de remanescentes de Quilombo; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja ouvido na presente reunião o pastor Roberto Luiz da Silva, que apresentará documentos sobre a rebelião ocorrida na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os membros da equipe de transição do futuro governo para debater a situação prisional do Estado; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Dr. José Otávio de Carvalho Lopes, diretor-geral do Hospital Amélia Lins; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre a situação da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja expedido ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no sentido de acompanhar com interesse e urgência os diversos agravos do Ministério Público contra decisão da MM. Juíza de Direito da comarca de Ribeirão das Neves, que concedeu benefícios ao Sr. Vanderson Ferreira Araújo, condenado a 29 anos de prisão pela prática do crime de latrocínio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 129ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Aluísio Neves da Silva, juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Lafaiete, encaminhando resposta ao pedido do preso Ronaldo Antônio da Silva; da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, presidente do PT/MG, solicitando providências sobre o crime imputado ao falecido Manoel Florêncio da Silva Filho, ocorrido na Cadeia Pública de Uberaba; da Sra. Neila Batista, vereadora de Belo Horizonte, encaminhando cartão desejando aos membros desta comissão um feliz Natal e um próspero Ano Novo; da Comissão da Coordenação Municipal de Direitos Humanos, encaminhando convite para o seminário Direitos Humanos em Belo Horizonte - 54 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social do Conselho Regional de Assistência Social – Cras –, encaminhando convite da Reunião de Encerramentos dos Trabalhos do ano 2002; e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG –, encaminhando convite para a confraternização dos 3 Anos de Perspectiva - Referência de Futuro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Aluísio Neves da Silva, Neila Batista, Raul Guilherme Tavares, da Comissão da Coordenação Municipal de Direitos Humanos e do governo do Estado (por meio da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos e do Sebrae); lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatórios semestrais desta comissão.

Documentos relativos à 128ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 09h45min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o abuso de autoridade policial ocorrido no dia 24/11/2002 em Raposos, que resultou em lesão corporal e morte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Vieira de Mello, alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, agradecendo voto de congratulações por sua nomeação; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia – RQN 1329 2000 ; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto de Estado de Segurança Pública – RQN 3494 2002 ; do Sr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo, promotor de justiça da comarca de Ibiá, encaminhando cópia de denúncia ajuizada na comarca Campos Altos relativa a delito de tortura, praticado em tese por delegado de Polícia; do Sr. Giniardy Wuingliston Barbosa, detento da Cadeia Pública de Peçanha, pedindo ajuda no seu processo criminal; e da Sra. Rosana Antunes, coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito do Centro Universitário Newton Paiva, encaminhando convite para inauguração da Casa do Papai Noel.

Estiveram presentes: Nancy Pereira Souto Descarpontriez, vice-prefeita de Raposos; Geraldo Magela, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Nova Lima; Agnaldo Petrônio da Silva; Cláudia Elias da Silva; e Efigênia Coelho da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; correspondência anônima denunciando o comportamento da diretora Dione Maria Drumond, da 24ª SRE de Nova Era; registro de inscrições de oradores; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG e ao delegado de Polícia de Raposos, solicitando informações sobre a apuração da morte de Jovito Alves Coelho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG pedindo informações sobre o processo de promoção dos oficiais dessa corporação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/12/2002, às 14h15min, no Auditório da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Carlos Pimenta, sobre os assassinatos do jornalista Rosalvo Bastos, de sua namorada Daniela Costa, e do artista Igor Xavier, ocorridos nessa cidade.

Estiveram presentes: José Messias Sales Alves, titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio; Carlos Alexandre Gomes dos Santos, titular da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa; João Batista de Almeida Costa; Aloísio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais; Marlene Gomes Lacerda Xavier; Alvimar Soares dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Rádio e Televisão de Montes Claros; Marlene da Frota Bastos, radialista; Aldeci Xavier de Souza, presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas; Sued Kennedy, vereador à Câmara Municipal de Montes Claros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Segurança pedindo apuração rigorosa e urgente dos crimes cometidos contra o jornalista Rosalvo Barros, sua namorada Daniela Costa e o bailarino Igor Lacerda Xavier; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências (4) da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência pública.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Instituto Psicominas e à Clínica Pinel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite, em 18/05/1999, às 08h30min, com o objetivo de averiguar denúncias do Sr. Fernando Galvão, procurador da Vara Especializada de Direitos Humanos, segundo as quais diversos doentes que teriam recebido alta continuavam internados nesses hospitais, tendo suas despesas custeadas pelo SUS.

Estiveram presentes: Míriam, psiquiatra da Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Fernando Galvão, promotor e procurador da Vara Especializada de Direitos Humanos; Bruce, do Instituto Psicominas; Telmo Duarte, diretor do Instituto Psicominas; Sandoval de Castro Filho, diretor da Clínica Pinel; e José César, supervisor da Clínica Pinel.

Inclui: o relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) a Uberlândia, realizada a pedido do presidente da Assembleia, deputado Anderson Adauto, em 02/05/2000, com o objetivo de apurar os fatos ocorridos no acampamento do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem-terra.

Inclui: o relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Delegacia de Furtos e Roubos, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 22/03/2001, com o objetivo de apurar denúncias de tortura e avaliar as condições carcerárias.

Inclui: notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Delegacia de Furtos e Roubos, em 28/03/2001, às 14 horas.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Delegacia de Furtos e Roubos, em 02/04/2001, às 14h30min.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Academia de Polícia Militar, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 29/05/2001, com o objetivo de estreitar os laços entre os representantes da sociedade e as instituições policiais.

Inclui: o relatório de visita de comissão; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Centro de Remanejamento da Segurança Pública - Ceresp - de Betim, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 22/11/2001, com o objetivo de apurar denúncias de proibição de visitas da Pastoral Carcerária da Igreja Católica e avaliar a situação dessa instituição.

Inclui: o relatório de visita de comissão; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; comunicado de ausência em reunião por causa da visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública de Montes Claros, realizada a requerimento da deputada Elbe Brandão, em 06/12/2001, às 18 horas, com o objetivo de verificar as condições do local.

Estiveram presentes: João Mendes Sobrinho, diretor da cadeia; promotores de justiça; o assessor da Prefeitura; membros da Pastoral Carcerária; membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Montes Claros; defensores públicos; e Wellison Carlos Fonseca Cambuí, defensor público.

Inclui: o relatório de visita de comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 108ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Everton Villaron de Sousa, juiz da comarca de Inhapim, em que solicita providências para assegurar a integridade física da menor D. C. O., que prestou depoimentos que envolvem policiais civis e militares nessa cidade; dos Srs. Hamilton Pereira da Silva, Gilson Pereira Rodrigues, Hélio Teixeira Machado, José de Rezende e Geraldo Marlucio de Carvalho, vereadores de Buritizeiro, comunicando que as comissões de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniram para averiguar denúncia de abuso de poder da Polícia Militar local e solicitam providências; da Sra. Maria Roseli Pereira Prates, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Araçuaí, solicitando apoio para a conclusão das obras da cadeia pública da cidade; do Sr. José Rogério Gomes, detento de Carangola, encaminhando carta em que alega inocência; do Sr. Dary Marques, apresentando denúncias contra a Faculdade UNA; do Sr. Celso Max, encaminhando denúncias contra a delegacia de Sabará; e dos Srs. Evandro José Tadeu Duarte e Cristina Maciel Birchal Duarte, apresentando denúncia contra o Colégio Santo Agostinho, em Contagem, sobre a exclusão da aluna A. L. B. D.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o reforço ao policiamento do Município de Santa Rita de Ibitipoca; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedindo apoio da Regional Leste para solucionar o problema das 150 famílias moradoras do Edifício San Martin; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita à Cadeia Dutra Ladeira para constatar a precariedade de suas condições e superlotação, e envio de ofício à direção do Colégio Santo Agostinho, em Contagem, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão da aluna A. L. B. D; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Instituto Médico Legal no dia 30/04/2002, com representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Ministério Público, para averiguar as condições de trabalho desse instituto; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita à cadeia pública e ao centro de recuperação do menor no Município de Janaúba; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada à delegacia de Polícia Civil do Município de Santo Antônio do Monte e ao Ministério Público solicitação para que a comissão seja informada das providências legais que estão sendo tomadas para a apuração quanto à agressão sofrida por Marcela Rodrigues Dias Silva, noticiado no jornal Gazeta Montense de 22/03/2001; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir os incidentes e conflitos recentes entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal - IML -, em 30/04/2002, às 09h30min, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho desse instituto.

Inclui: notícias do Assembleia Informa; a lista de presenças em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública e às obras de construção do Centro de Reabilitação de Menores, em Janaúba, realizada a requerimento da deputada Elbe Brandão, em 13/05/2002, às 09h30min e às 11 horas, respectivamente, com o objetivo de apurar e verificar a denúncia de superlotação da cadeia pública local, as condições sub-humanas em que vivem os detentos e as obras de construção do Centro de Reabilitação de Menores.

Estiveram presentes: Joaquim Alves de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; Ivonei Abade Brito, prefeito; Marcelo Miranda, presidente da Câmara; Dom José Mauro, bispo da diocese local; Walter, pastor; Raimundo Nonato, delegado regional; representante da Comunidade Gestora do Centro de Reabilitação de Menores; Cláudia, juíza; Cap. Alessandro, subcomandante da Cia. Especial da Polícia Militar; Elizabeth Batista Azevedo Bahia, vice-prefeita e secretária de Assistência Social; Cleuza Alves, do Conselho Tutelar; Berenice, da Sociedade Alan Kardec; Zé de Tide, prefeito de Verdelândia; Zé da Farmácia, prefeito de Nova Porteirinha; e Gilcélia Milene, juíza do Juizado Especial.

Inclui: o relatório de visita de comissão; notícias do Assembleia Informa; atestado de comparecimento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 15/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apurar denúncias de condições precárias e superlotação da cadeia pública local e participar da solenidade de encerramento do curso de Direitos Humanos no Comando Regional da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: cópia do requerimento que deu origem à visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 127ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a implantação de uma casa de albergado, em edificação anteriormente destinada à Escola Estadual José Oswaldo de Araújo, no Bairro Engenho Nogueira, nesta Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (2), secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos: (I) comunicando que o Cel. Rúbio Paulino Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho, foi instituído pelo governador do Estado para implementar medidas urgentes, visando o esvaziamento das cadeias públicas de Belo Horizonte; (II) encaminhando convite para o lançamento do Livro da Memória da Secretaria; do Sr. Francisco Monteiro de Freitas, delegado regional de Segurança Pública de Montes Claros, informando que a 8ª Delegacia Regional desse município será representada pelos delegados José Messias Sales Alves e Carlos Alexandre Gomes dos Santos, titulares das Delegacias de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio e Crimes Contra a Pessoa, na reunião do dia 02/12/2002 em Montes Claros; do Sr. vereador Agostinho Martins, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando auxílio técnico para análise de dados estatísticos sobre o número de homicídios ocorridos nesse município nos períodos de 2000, 2001 e 2002; da Sra. Maria Elvira, deputada federal – RQN 3446 2002 ; do Sr. Jair Vieira dos Santos, detento da Cadeia Pública de Peçanha, em que pede ajuda no seu processo criminal; e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, convidando para celebração dos 54 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Herbert José de Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Lenira Rueda Tibúrcio, chefe de Gabinete da Regional Noroeste, da Secretaria Municipal de Coordenação e Gestão Regional Noroeste; José Walter Resende Aguiar, gerente pedagógico de Educação da Prefeitura Regional da Pampulha; Padre Dino Barbiero, da Capela São Geraldo do Bairro Engenho Nogueira; e Milton Carlos da Silveira, presidente da Associação Comunitária da Regional do Bairro Engenho Nogueira – Acren –, de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; as correspondências da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e dos Srs. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Francisco Monteiro de Freitas e Agostinho Martins; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/11/2002, às 18h15min, no Auditório da Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Vespasiano.

Estiveram presentes: Milton Campos Siqueira, coordenador de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Margareth Jelnini Machado, moradora do Bairro Jardim Itaú – Vespasiano; Carla Daniele Fagundes, representante dos Moradores do Bairro Fagundes; Edite Bueri Nacif, procuradora-geral do Município de Vespasiano; Newton Fonseca Carvalho e Mário Ferreira da Silva, vereadores de Vespasiano; Ney Antônio de Miranda, presidente da Comissão do Bairro Celvia; e Frei Gilson, pároco do Bairro Morro Alto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; registro de inscrições de oradores; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia de formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; correspondências (4) da Área de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência; recibos de pagamento de diárias e transporte.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Acampamento Almerindo Carlos da Silva, em Mário Campos, realizada a requerimento do deputado João Leite, em 20/06/2002, às 09h30min, com o objetivo de apurar denúncia dos trabalhadores sem-terra sobre as péssimas condições do acampamento e contestando as conclusões do laudo técnico do Incra.

Inclui: documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 09h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 1849 2003 ; do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1359 2003 ; do Sr. Jésus Trindade de Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 1294 2003 e RQN 1229 2003 ; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça e coordenador da 12ª Promotoria de Belo Horizonte - RQN 965 2003 ; do Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado – CAO-Crimo - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações provenientes da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG -, solicitando cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, na qual se discutiu o envolvimento de policiais no tráfico de drogas no hipercentro de Belo Horizonte; do Sr. João Bosco da Silva, vereador presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando relação de nomes de adolescentes que foram agredidos por policial no Distrito de Amarantina e solicitando providências; da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, vereadora presidente da Câmara Municipal de Contagem, informando que foi aprovada a moção em que manifesta a congratulações a esta comissão e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, pelo dia da declaração universal dos direitos humanos, comemorado em 10/12; do Sr. Mário Mamede, secretário adjunto dos direitos humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, encaminhando o segundo relatório nacional sobre os direitos humanos no Brasil; da Sra. Marlene Libardoni, diretora executiva e equipe Agende - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento -, comunicando que no dia 10/12/2003, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi realizado em Brasília ato simbólico de encerramento da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência do gênero de 2003; da Sra. Vanda Sarmento de Matos, promotora de justiça de Juiz de Fora, encaminhando documentação oriunda da direção do Ceresp local, sobre a situação dramática em que se encontram os presos ali recolhidos; do Sr. Ângelo Marcos Monteiro, titular da Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, solicitando providências quanto à insustentável situação desse estabelecimento prisional; do Sr. William Lima de Freitas, encaminhando cópia de representação protocolada junto ao representante do Ministério Público da Comarca de Manhuaçu, denunciando os desmandos no âmbito da política pública de defesa dos direitos da criança e do adolescente e solicitando providências; do Sr. José Silva Júnior, encaminhando denúncias contra a administração do Município de Coronel Xavier Chaves, solicitando providências; do Sr. João Cândido da Silva Neto, de Bueno Brandão, solicitando exemplares da Constituição do Estado e dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente; do Sr. Hélio Francisco Matias, de Estiva, solicitando a transferência do seu processo criminal para o fórum de Ervália; dos Srs. Mário Lúcio da Silva e Antônio Lima Santana, detentos das penitenciárias José Edson, em Juiz de Fora, e José Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, respectivamente, pedindo ajuda para os seus processos criminais; do Sr. Antônio Aparecido da Silva, de Belo Horizonte, solicitando providências com relação ao combate à tortura e aos maus tratos praticados nos presídios; da Ouvidoria da Polícia, convidando para a conferência “Controle externo: os desafios para a construção de uma polícia cidadã"; Informativo do mandato coletivo vereadora Neila Batista Socialista e Democrático; exemplar do Jornal do psicólogo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Marcos Pereira, Antônio Aparecido da Silva e Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja apurada a denúncia de que um repórter da Rádio Itatiaia, durante a transmissão do jogo entre Cruzeiro e América, em 07/02/2004, teria dito, ao ser noticiado durante a transmissão que um adolescente preso teria sido assassinado na prisão em Contagem, que bandido bom é bandido morto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 03/03, para debater a ocorrência de casos de homicídio no Município de Montes Claros e a morosidade na sua elucidação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater o método adotado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - e a possível parceria dessas entidades com o Estado, para a recuperação de condenados a penas privativas de liberdade; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao corregedor-geral de justiça, dando ciência da fraude ocorrida no Cartório do 3º Ofício de Notas de Sete Lagoas, conforme documentação anexada, e solicitando as providências cabíveis; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao presidente da comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais – OAB/MG -, cópia da documentação entregue a esta comissão pelo Sr. Sebastião José de Oliveira, para o exame da atuação dos advogados que menciona em processos da 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, e que sejam tomadas as providências cabíveis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Casa Civil, encaminhando resposta à solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais civis e militares da Comarca de Ouro Preto; da procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado, encaminhando resposta a pedido de designação de defensor público para a Comarca de Vespasiano; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para uma sessão especial de exibição do filme Bicho de Sete Cabeças, no dia 18/09/2001; do Sr. Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre, sugerindo audiência pública para debater a situação de crianças e pais que sofrem com a forma cruel da guarda única de filhos; e do Sr. deputado Pastor George, relatando fato de violência policial ocorrido na cidade de Medina e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposição que dispensa a apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Dias; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar pedido de informação à Secretaria de Estado da Saúde referente à grave denúncia apresentada por Geraldo Moreira Vicente acerca de irregularidades no atendimento prestado ao Sr. José Vicente na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar ofício à Defensoria Pública no sentido de se nomear um defensor dativo ao Sr. Antônio Porfírio da Silva, pelas razões que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao ministro da Educação moção de apoio ao Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a questão da guarda única de filhos por pais separados, conforme solicitação encaminhada pela Associação Pais Para Sempre; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública em Janaúba para discutir a erradicação do trabalho infantil e a valorização do menor; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos moção de solidariedade para com as vítimas da tragédia resultante de ação terrorista; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir os graves problemas detectados nos Centros de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública; requerimento prejudicado do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nova Lima, com presenças de convidados a serem definidos posteriormente, para discutir a grave questão dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 28/06/2001, com o objetivo de apurar denúncias de violação dos direitos humanos de presos dessa cadeia, de outros crimes e de irregularidades que estariam sendo cometidas por servidores lotados na 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública.

Inclui: o relatório de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) a Juiz de Fora, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 25/02/2002, com o objetivo de verificar a denúncia de ocorrência de deposição de resíduos sólidos urbanos (lixo) em local e situação irregulares, caracterizado na concepção vulgar como um lixão, assentado em terreno de Área de Preservação Permanente - APP -, com várias nascentes, entre outras irregularidades.

Inclui: o relatório de visita de comissão; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; roteiro de viagem.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública de Carandaí, em 23/02/2002.

Estiveram presentes: Mauro, delegado de polícia e diretor da cadeia pública de Carandaí; Moacir Tostes de Oliveira, prefeito de Carandaí; o presidente da Câmara Municipal de Carandaí; José Germano, vereador; Antônio Eustáquio, cônego; e comandante da Companhia de Polícia Militar.

Inclui: o relatório de visita de comissão.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/02/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 17h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Márcio Kangussu e Marcelo Gonçalves, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a falta de repasse de verbas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para as creches da capital e a possível paralisação dessas entidades.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio David de Sousa Júnior, secretário municipal de Educação, comunicando a impossibilidade de comparecimento à reunião por compromissos inadiáveis.

Estiveram presentes: José Egídio e Rosimeire Marques, membros do Conselho Comunitário Conviver do Havaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; a correspondência do Sr. Antônio David de Sousa Júnior; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o jornalista José Cleves da Silva, do jornal Estado de Minas, que prestará esclarecimentos sobre o andamento do processo referente à morte de sua esposa.

Estiveram presentes: José Cleves da Silva, jornalista; e Rogério Márcio, taxista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Diretos do Portador de Deficiência e o do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Olívia (relator), André Quintão e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Miguel Martini, Weliton Prado, Márcio Passos e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; pauta de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Pimentel de Souza, coronel PM e chefe do Estado Maior RQN 3558 2002 ; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de polícia, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - RQN 3550 2002 ; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto do Estado de Segurança Pública, encaminhando cópia de documentos alusivos ao Manisfesto de Cataguases"; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais - "RQN 1709 2000 ; do Sr. Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça do Ministério Público do Estado, encaminhando cópia da publicação do médico Carlos Alberto Ruchaud intitulada O drama dos sem-remédio, para estudo e atenção dos membros desta comissão; do Sr. Osvaldo Medeiros Neri, juiz de direito da vara criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso, encaminhando cópia do termo de audiência do Ministério Público a respeito de Ronaldo Aparecido Lanzone; da Sra. Gilda Fontes Nicolau, da Secretaria do Estado da Justiça e de Direitos Humanos, mencionando denúncias feitas por foliões de Diamantina, solicitando a ajuda desta comissão; do Sr. Oswaldo Tolentino Filho, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim, apresentando denúncias contra o deputado Pedro Ivo Caminhas; do Sr. Domingos Sávio de Mendonça, major PM e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar & Bombeiros Militar – AOPMBM -, manifestando-se contra denúncia apresentada pela Sra. Heloisa Greco; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, da Diretoria da Cidadania e Direitos Humanos do governo do Estado, dando conhecimento das providências tomadas com relação ao conflito em área de remanescentes de quilombo, no Município de São João Ponte; do Sr. Maurício Pinto Ferreira, juiz de direito auxiliar da 8ª vara criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia das declarações prestadas pelo réu Ney Wagner Lopes Santos; do Sr. Eduardo Gomes dos Reis, juiz de direito da comarca de Piranga, encaminhando cópia da ação judicial contendo declarações apresentadas por José Francisco Moreira; do Sr. Geraldo Magela Pena Torres, presidente da Câmara Municipal de Itabira, encaminhando cópia do relatório da situação da cadeia pública desse município do exercício de 2002; do Sr. Sérgio Silveira Soares, presidente da Câmara Municipal de Raposos, e de demais vereadores, solicitando atenção ao incidente envolvendo a Polícia Militar e a população desse município; do Sr. Paulo Victor Oliveira Cunha, funcionário público da Prefeitura de Boa Esperança, solicitando ajuda; dos Srs. Francisco Procópio Gomes e Windson da Paixão Teixeira, de Itabira, e Antônio Sérgio Souto Bernardo, Luiz de Aguilar e Neuvanilio Carvalho, respectivamente detentos das cadeias públicas dos Municípios São José do Jacuri, Diamantina e Almenara; dos Srs. Geraldo Aparecido Lemos e Adilson Moreira da Fonseca, de Peçanha, relatando suas necessidades e solicitando apoio; da Sra. Maria dos Reis, solicitando ajuda; da secretária adjunta de Direitos Humanos/Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia relativa ao abuso de autoridade no Município de Caranaíba; da Comissão dos Juízes de Paz do Estado de Minas Gerais, por meio de seu presidente Constantino Eliziário Magalhães, reivindicando apoio; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião mensal do dia 01/02/2003; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social centro-sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando o cronograma de reuniões e as propostas de trabalho para o 1º semestre de 2003; exemplar do jornal Circuladô - Minas, nº11, Ano V, de dezembro 2002; informativo do Mandato Coletivo Neila Batista, vereadora municipal de Belo Horizonte; manifesto do Conselho Regional de Psicologia, repudiando os graves retrocessos ocorridos na implantação da reforma psiquiátrica do Município de Barbacena; encarte contendo informações sobre o curso de especialização em estudos de criminalidade e segurança da UFMG; exemplar do livro Direitos humanos no Brasil 2002; protocolo facultativo da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 2ª edição, Brasília - 2002, da Câmara dos Deputados; encarte do Centro de Estudo de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp -, contendo informações sobre a violência na região metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Mauricio Pinto Ferreira, do "Mandato Coletivo Neila Batista" e do Fórum da Saúde Mental; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública com entidades da sociedade civil para discutir o desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o tema "Políticas públicas - bases para a construção de uma nova política indigenista"; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 24/03/2003, com os convidados que menciona, para discutir as denúncias de prática de tortura e abuso de autoridade que teria sido cometidas pelo Dr. Pedro Luís Aguiar, delegado de Polícia de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no Triângulo Mineiro, nos Municípios de Uberlândia ou Ituiutaba, para debater as frequentes expulsões de famílias de trabalhadores rurais; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac - de Itaúna, com o objetivo de conhecer a estrutura e os métodos de desenvolvidos nesse projeto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de abuso sexual praticado contra crianças e obter esclarecimentos sobre a possível atuação criminosa do Judiciário do Estado do Paraná durante apuração dos fatos.

Estiveram presentes: Adriana Dias Horta, denunciante; Melissa Albuquerque, advogada; Iolanda José de Souza, babá; Júnia Maria de Abreu Dias, irmã da denunciante; Francisco Sales Dias Horta, pai da denunciante; e William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja requerido ao presidente desta Casa, na condição de presidente do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo do Estado, a admissão do senador Paulo Paim no grau Mérito Especial, em função de sua relevante atuação como parlamentar no Congresso Nacional na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e aposentados (RQC 1754 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Especial das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e pedidos de providências para: (I) que apoiem o Projeto de Lei 271/2008, em tramitação no Senado Federal; (II) que se empenhem na aprovação do projeto; (III) que se empenhem na derrubada do veto presidencial ao dispositivo do projeto de LOA, que prevê aumento para os aposentados igual ao do salário-mínimo (RQC 1758 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema “Sala escura da tortura” para discutir as violações de direitos humanos sob a forma de abuso de autoridade por meio da prática de tortura de presos políticos durante o regime militar instaurado em 1964 (RQC 1759 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providência: (I) ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Valdemir Rocha, para que seja afastado preventivamente o desembargador Rafael Augusto Cassetari (RQC 1757 2011); (II) à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Paraná, para apuração de denúncias envolvendo o policial civil Marcelo Soares Cesário e Sebastião Afonso (RQC 1755 2011); (III) ao vice-governador do Estado do Paraná, ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Corregedoria do STJ, à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Constitucionais – CAO-DC – e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná, para apuração dos fatos ali narrados (RQC 1756 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de exigência e recebimento de vantagens pecuniárias ilegais por parte do coordenador técnico das categorias de base do Clube Atlético Mineiro (RQC 10562 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater em Aimorés o sistema prisional e o método de Apac nesse município (RQC 10563 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o número de servidores da Vara de Execução Penal da Comarca de Alfenas (RQC 10564 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado do relato do Sr. Warley Costa Henriques, constante nas notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja reaberta investigação de denúncia de suposta irregularidade em visita à Penitenciaria Drumond, em Ribeirão das Neves (RQC 10565 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de cópia dos vídeos sobre denúncia de irregularidades nas visitas à Penitenciária Drumond, em Ribeirão das Neves, acompanhado das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que consta o relato do Sr. Warley Costa Henriques (RQC 10567 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao delegado regional de Polícia Civil de Ipatinga pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para abertura de inquérito com vistas a apurar responsabilidades da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda. em relação ao loteamento dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata, em Coronel Fabriciano, e que seja ouvida a Associação de Moradores de Novo Reno (RQC 10568 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para regularizar os lotes dos moradores dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata: (I) ao promotor de justiça Aníbal Tamaoki, da Comarca de Coronel Fabriciano, e que a Promotoria de Justiça realize reunião com representantes da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda., da Associação de Moradores Novo Reno e da Prefeitura de Coronel Fabriciano (RQC 10570 2014 ); (II) à prefeita de Coronel Fabriciano (RQC 10572 2014 ); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades/entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para que sejam apuradas as atividades poluidoras por empresas sediadas no distrito industrial de Limoeiro (RQC 10573 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, e de fotografias que demonstram os efeitos danosos decorrentes da poluição do ar produzido por empresas do distrito industrial desse município, para que sejam apurados eventuais crimes ambientais no local (RQC 10574 2014 ); (III) à Delegacia de Polícia de Meio Ambiente de Belo Horizonte, para que seja aberto inquérito policial com vistas à apuração de crimes ambientais que vêm ocorrendo no distrito industrial de Timóteo e que foram objeto de denúncias apresentadas nessa reunião (RQC 10575 2014 ); (IV) à Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, para apurar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores das empresas localizadas no distrito industrial de Limoeiro, em especial da Açovale, Ambientall, Edgepav, Nusi, Oli Tech, Solvi e Vamtec (RQC 10576 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de informações, na forma de relatório, sobre todas as licenças ambientais concedidas a empresas sediadas no Setor 7 de Timóteo: (I) ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo (RQC 10577 2014 ); (II) à Superintendência Regional de Meio Ambiente (RQC 10578 2014 ); (III) à Fundação Estadual de Meio Ambiente (RQC 10579 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para apurar as denúncias de crimes ambientais que vêm ocorrendo em Timóteo e que têm sido imputados aos representantes legais de empresas sediadas no Setor 7 desse município (RQC 10580 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo laudo de avaliação e pedido de providências para investigação da fonte que vem causando poluição do ar do distrito industrial de Timóteo com emissões que contêm cloro, causando prejuízos à saúde e ao patrimônio das pessoas físicas e jurídicas do local (RQC 10581 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão, para instalar, em caráter de urgência, a Delegacia Regional de Polícia Civil nesse município (RQC 10582 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano e à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para apurarem as denúncias de violência policial sofridas por Ana Clara de Souza, no dia 03/08/2014, no Bairro Manoel Maia, em Coronel Fabriciano (RQC 10583 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao comandante-geral da Polícia Militar, para aumentar o contingente de policiais militares e o envio de viaturas de polícia e equipamentos de segurança nesse município (RQC 10584 2014 ); (II) aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano, para submeter à apreciação do Poder Judiciário o caso penal de morte de Frederico Alan de Souza Paiva com celeridade e presteza (RQC 10585 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Juiz Marcos Flávio Lucas Padula manifestação de aplauso pela corajosa decisão liminar para cancelar o despejo das famílias das ocupações no terreno da Granja Werneck, na ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais que alega que a desocupação forçada sem a prévia destinação dos alunos matriculados nas escolas da região para outras escolas próximas do novo endereço fere o direito constitucional à educação (RQC 10586 2014 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado dos documentos entregues pela Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais e das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, para garantir o direito à moradia das famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, localizadas no terreno da Granja Werneck, entre Belo Horizonte e Santa Luzia, e que sejam reabertas as negociações com os moradores dessas ocupações, a fim de evitar uma tragédia maior com uma possível desocupação forçada: (I) ao governador do Estado e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (RQC 10587 2014 ); (II) à Presidência da República (RQC 10589 2014 ); (III) aos prefeitos de Belo Horizonte e de Santa Luzia (RQC 10590 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a liberação do Salão Nobre desse órgão para a realização do velório das pessoas que por ventura vierem a óbito quando da desocupação pela PMMG por ordem judicial das ocupações da Granja Werneck (RQC 10588 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a coordenação de uma mesa de negociação entre lideranças dos moradores das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, do governo do Estado, das Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e de Santa Luzia e da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, a fim de buscar uma solução pacífica para esse conflito fundiário, garantindo-se os direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde (RQC 10591 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a apreciação das ações referentes às Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança no terreno da Granja Werneck, garantindo-se às pessoas os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, além de abastecimento de água e saneamento básico, e que cessem as intimidações que estão ocorrendo, principalmente por parte da PMMG, que vem fazendo voos rasantes de helicóptero em diversos horários, inclusive à noite (RQC 10592 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Jorge Luiz Cândido Caldeira, manifestação de aplauso pela apuração e esclarecimento sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, que culminou com o indiciamento de policial militar pela prática do delito de falsidade ideológica (RQC 10593 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria, e que sejam convidados o ministro da Justiça, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o sindicato da categoria, a Ouvidoria da Polícia Federal e a Defensoria da União (RQC 10594 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do candidato à presidência da República Eduardo Campos em função do seu falecimento em acidente aéreo ocorrido em 13/08/2014, em Santos (SP) (RQC 10595 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Finotti, Promotor de Justiça e Diretor da SPJ da Comarca de Ipatinga, indicando o Sr. Bruno Lucena Barbosa, promotor de justiça, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, para representá-lo na reunião; do Cons. Cláudio de Souza, Corregedor o CRMMG, informando que foi instaurada a Sindicância nº 6190/2008, para apuração dos fatos, solicitada por esta Comissão; do Movimento Gay de Alfenas, encaminhando Revista Oficial da Parada do Orgulho GLBT do Sul de Minas; do Vereador Leonardo Edson Barbosa, Relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando, para tomada de providências, relatório referente à denúncia de falta de atendimento em escola pública estadual; do Sr. Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos, solicitando informações sobre a Lei nº 11.464, de 28/03/2007, tendo em vista a decisão da juíza da Comarca de Conselheiro Pena em relação aos presos da cadeia local; do Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informando que na sindicância aberta para apurar denúncia de possível irregularidade por parte de membro da Polícia Federal no Processo que envolve Aroldo Nunes de Oliveira, Frederico Arley Ribeiro, Juliana Albino Bordin e Maria do Carmo Nunes de Oliveira não se verificou qualquer transgressão penal ou administrativo-disciplinar por parte desses servidores; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transportes e Obras; do Sr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, Procurador Geral do CBMMG; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran MG; do Sr. Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior, Presidente da Fumec. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Finotti, Cláudio de Souza; Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior e Jeferson Luiz Pereira Coelho; requerimento do Deputado Carlin Moura e Almir Paraca, em que solicitam reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e a de Direitos Humanos, para debater o Projeto de Lei nº 29/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, e que se refere à emissão de programação, empacotamento e distribuição dos conteúdos da TV por assinatura; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 9h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições.

Estiveram presentes: Fabiana Leite, coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Geraldo de Almeida, delegado regional de Combate ao Crime Organizado; Cleverson Natal, assessor de Direitos Humanos; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia da Superintendência da Polícia Civil; Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp; Almir, membro da Rede Desarma Brasil; Antônio Rangel, membro do Instituto Viva Rio e coordenador nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições; Luis Flávio Sapori, secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz; Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; e Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Luiz Henrique, Rogério Correia e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do relatório da visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia, e pedido de providências para reforma e reconstrução da sede da referida delegacia (RQC 621 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.