Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 1600 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Roberto Laudares, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, solicitando a realização de audiência pública em Jacutinga, devido ao aumento da criminalidade – com anexo; de José Rodrigues, cidadão, solicitando a realização de audiência pública para discutir a violência em Ibirité; de Rômulo Roberto Pinheiro de Araújo, cidadão, encaminhando reclamações referentes ao atendimento via ligação para o número 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 1907 2015 (Of. 2644 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2112 2015 (Of. 2644 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irene Angélica Franco e Silva, delegada-geral de Polícia Civil; Valério Schettino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual das Polícias Civis – Feipol – Sudeste; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Mauro Adriano Moutinho, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, representante do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Léo Motta, vereador do Município de Contagem; Adaílson Gilberto de Oliveira, inspetor-geral dos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Gilberto da Cunha Bracelares, inspetor-geral dos investigadores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Leonardo Duarte, líder do Movimento SOS Polícia Civil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcela Valente, Márcia Peluso, Júlio Hubner e Cipriano Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Roberto Laudares, José Rodrigues (com resposta da ALMG) e Rômulo Roberto Pinheiro de Araújo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à chefia do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar – Cicop – pedido de providências para apuração de denúncia sobre suposta omissão no atendimento policial militar solicitado via ligação para o número 190 (RQC 3789 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, limpeza e manejo de resíduos no imóvel em que está instalado o Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – (RQC 3794 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para apuração de denúncias sobre a prática de supostos atos de abuso de poder, assédio moral, constrangimento ilegal, violência psicológica, entre outros, por Rodney Dantas Pinto, diretor-geral da Unidade Prisional de Itajubá (RQC 3800 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências com vistas à convocação dos excedentes do concurso público realizado para provimento de vagas ao Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2016, referente ao Edital 10 2014, e à prorrogação do prazo de validade do certame (RQC 3801 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a substituição da 137ª Companhia de Polícia Militar, instalada no Município de Ouro Fino, por um batalhão, tendo em vista a sua importância para toda a região (RQC 3803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Edital 2014, acompanhado de cópia dos ofícios que menciona (RQC 3804 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ipatinga pedido de providências para viabilizar operações conjuntas, de natureza estratégica, objetivando a prisão de criminosos contumazes e lideranças do crime organizado (RQC 3806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a implementação de serviço de emissão de carteira de identidade na delegacia de Timóteo, considerando que a Câmara Municipal estaria disposta a ceder dois servidores para atuarem nessa atividade, que poderia funcionar na Câmara Municipal ou no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – (RQC 3807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de mais recursos para a Região Metropolitana do Vale do Aço, tendo em vista os problemas decorrentes da criminalidade urbana e da superlotação de presídios, e para a implementação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Coronel Fabriciano (RQC 3808 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga pedido de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade dos presos e a violação da Lei de Execução Penal (RQC 3809 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para identificar os presos responsáveis pelo motim ocorrido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga no final de agosto de 2015, e enviar os nomes ao juiz de Execução Penal e ao promotor de justiça competentes, para que os presos sejam transferidos para a Penitenciária de Francisco de Sá (RQC 3810 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a lavratura de atestado do Sd. PM Éderson Rocha Batista (RQC 3811 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia 17/09/2015, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja apurada a responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante horário de serviço, bem como suposta perseguição contra policiais civis casadas com policiais militares e, ainda, a denúncia de descumprimento do horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a população de Nanuque e região (RQC 3813 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado cópia do ofício enviado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, com objetivo de pleitear a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Edital 2014 (RQC 3814 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a promoção por ato de bravura do Cb. PM Reginaldo de Almeida Neves, pelos fatos ocorridos no dia 10/08/2015 (RQC 3815 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a rebelião dos presos ocorrida na unidade prisional de Teófilo Otoni, que culminou com a morte de três presos e com a evasão de 15 (RQC 3786 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o projeto de implantação de uma penitenciária em terreno de propriedade da Fundação Caio Martins – Fucam – em Esmeraldas e o planejamento da utilização de áreas dessa fundação no Estado (RQC 3788 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecimentos e providências cabíveis quanto ao fato de o Cb. PM Anderson Alderico Teles Lopes, que se encontrava em licença médica, ter sido investigado por uma equipe de agentes P2 do 52º Batalhão de Polícia Militar, de Ouro Preto, tendo sua vida pessoal exposta (RQC 3790 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde está instalado o Setor de Arquivo e Informações Policiais – Setarin –, para verificar as condições de trabalho e infraestrutura do local, tendo em vista o debate em reunião da comissão sobre a crise na Política Estadual de Segurança Pública (RQC 3791 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para debater o aumento da criminalidade e a falta de efetivo policial no município (RQC 3792 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança dos moradores do Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, e requerer as providências cabíveis para diminuir o número de crimes na região (RQC 3793 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Manga para debater os problemas de criminalidade locais e as soluções cabíveis para o combate ao tráfico de drogas (RQC 3795 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Jacutinga para debater o aumento do índice de criminalidade e a falta de efetivo nas unidades das Polícias Civil e Militar nesse município (RQC 3796 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador de Polícia Civil, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados (RQC 3797 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião, com a presença do desembargador Eduardo Machado Costa, membro da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, para debater sobre maior integração entre o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 3798 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar providências relativas às diversas denúncias de agentes de segurança penitenciários sobre assédio moral e abuso de autoridade no âmbito das unidades prisionais (RQC 3799 2015); requerimento rejeitado do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados sírios que estão vivendo em Belo Horizonte (RQC 3802 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita, com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3805 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência da operação policial – Estrada Segura –, cujo objetivo é priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes no Estado (RQC 3812 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a possibilidade de as prestadoras de serviços de telefonia móvel adotarem medidas de bloqueio automático de linhas telefônicas e dos aparelhos celulares objeto de furto ou de roubo no Estado (RQC 3895 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando do Patrulhamento da Polícia Militar da Capital pedido de providências para que os policiais militares lotados na 24ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Bairro São Gabriel, se empenhem no patrulhamento ostensivo das ruas desse bairro, com ênfase nas áreas residenciais, e para que haja maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores do bairro (RQC 3896 2015); requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária da comissão e (II) que seja encaminhado às referidas autoridade e entidade pedido de providências para manterem a 24ª Companhia de Polícia Militar sediada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares lotados nessa unidade, a fim de que se possa melhorar a prestação do serviço de policiamento ostensivo da região (RQC 3897 2015); requerimento rejeitado dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir a situação da segurança pública no território da 1ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp –, em Belo Horizonte, e (II) que sejam convidados à referida reunião representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Polícia Rodoviária Federal – PRF – e Polícia Rodoviária Estadual (RQC 3898 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Samarco Mineração os seguintes pedidos de informação, tendo em vista a Lei Federal 12334 2010: se, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, a população foi informada e estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais – Artigo 4, inciso II; se existe um plano de segurança de barragem e, em caso afirmativo, que seja enviado a esta comissão – Artigo 6º, inciso II; se foram feitos treinamentos e simulações para emergências com a população e, em caso afirmativo, em quais datas e com quantas pessoas; quem são os responsáveis na empresa por tais treinamentos e simulações, se houver e, caso seja serviço terceirizado, qual a empresa e quem são os responsáveis por tal serviço – Artigo 8º – (RQC 4615 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 4616 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os depoimentos dos vereadores José Hermínio de Andrade e Tiago Dias Vieira, da Câmara Municipal de Ferros e (II) que seja encaminhado pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município (RQC 4617 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao presidente da Samarco Mineração pedido de informações, em face do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como é estruturada a área de segurança da empresa, quem são os responsáveis técnicos por essa área, se havia ou houve algum treinamento para acidentes oferecido às populações residentes próximas às margens das barragens, se há um relatório da empresa sobre o sinistro relativo à Barragem do Fundão e, se houver, que seja encaminhado a esta comissão (RQC 4618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a grave denúncia em desfavor de Cleide Oliveira Fiorillo, delegada que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual a delegada não compareceu à delegacia e liberou, por telefone, dois indivíduos presos, os quais voltaram a cometer delitos (RQC 4620 2015); comunicação de matéria conclusiva; erratas da comunicação de matéria conclusiva (2).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp –,em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11094 2017), em 04/09/2018, às 10h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística.

Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Ten. PM Beltrão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando ausência na audiência pública que debateu o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, realizada no dia 20/11/2017; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8522 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8523 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8524 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8525 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8526 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8527 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8528 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8529 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8539 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8547 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8548 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8594 2017 (Of. 2000 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 8029 2017 (Of. 1534 2017 SGM); de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 6715 2017 (Of. 347 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para determinar a análise das solicitações de Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, agente de segurança penitenciário, Masp 1310724-8, lotado na Central de Escolta Penitenciária em Ribeirão das Neves – Ciesp-RN – na 2ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 10762 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhados pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes do âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, às seguintes autoridades: (I) diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 10784 2017); (II) comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10786 2017); (III) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG (RQC 10787 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de buscarem uma solução visando a modulação judicial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da LEI 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso 9 do Artigo 37 da Constituição da República, de forma a alcançar e permitir a extensão, pelo tempo máximo possível, das contratações em questão, tendo em vista a necessidade e a urgência de se suprir as carências dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado, hoje superlotados e com déficit de agentes (RQC 10788 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para impedir que interferências políticas resultem na remoção do delegado regional de Frutal, César Felipe Colombari (RQC 10800 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Carneirinho, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10805 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito de São Sebastião do Pontal, uma vez que não há nenhum veículo disponível aos três policiais militares ali lotados (RQC 10806 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campo Florido, tendo em vista que as ocorrências policias são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 140km (RQC 10807 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Pirajuba, tendo em vista que, durante o dia, as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Conceição das Alagoas, um percurso total de 160km, e, no período da noite, em Uberaba, o que requer o deslocamento total de 220km (RQC 10808 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Carneirinho, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 104km (RQC 10809 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial de Horonópolis – Distrito de Iturama –, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança (RQC 10810 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campina Verde, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10811 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Comendador Gomes, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10812 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Veríssimo, uma vez que apenas nove policiais militares encontram-se lotados no destacamento local, responsáveis pelo policiamento de toda região (RQC 10813 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito Estrela da Barra, uma vez que o subdestacamento local não possui veículos para realizar o devido policiamento (RQC 10814 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campina Verde, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 180km (RQC 10815 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Pirajuba, bem como a disponibilização de novas viaturas, modelo 4x4, com compartimento de segurança, considerando que o policiamento local abrange extensa área rural (RQC 10819 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Aparecida de Minas, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas um veículo, modelo Fiat Uno, ano 2006 (RQC 10820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campo Florido, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelo Palio Uno Way, inadequado à condução de transgressores (RQC 10821 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Itapagipe, uma vez que os veículos então disponíveis ao pelotão não possuem condições adequadas de uso (RQC 10822 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Fronteira, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10823 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de São Francisco Sales, uma vez que o único veículo disponível aos policiais militares não possui condições adequadas de uso (RQC 10824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de União de Minas, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas e novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelos Uno Way e L200, inadequados à condução de transgressores (RQC 10825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Airton Antônio Santos, excedente do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário realizado em 2013, solicitando ajuda desta comissão para que sejam nomeados os excedentes, devido à existência de vagas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Domingos Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Caodca – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 149 2015 (Of. 432 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 330 2015 (Of. 425 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 331 2015 (Of. 426 2015 SGM); de Roberto Lemos, comandante da 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 200 2015 (Of. 710 2015 SGM); de Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual cidadãos que necessitam visitar parentes no complexo penitenciário desse município solicitam o apoio desta Casa com vistas a que seja instalada infraestrutura sanitária fora do complexo para atender os visitantes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de Polícia Civil e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, informando, em resposta ao RQC 1055 2015, sobre a impossibilidade de aumentar o efetivo policial do Município de São Miguel do Anta – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Airton Antônio Santos (com resposta da ALMG), Carolina Queiroz de Carvalho e Antônio Carlos de Alvarenga Freitas; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19/06/2015 (RQC 2333 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aos delegados regionais de Betim, Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2334 2015); requerimento dos deputados Sargentos Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido plano (RQC 2335 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implantação de um segundo batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos cem policiais militares para atuarem na segurança pública local (RQC 2336 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais e que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de mil e oitocentos processos de crimes contra a vida existentes na comarca (RQC 2337 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a construção de um centro socioeducativo no município (RQC 2338 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no município (RQC 2339 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município, com a designação de mais quatro delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos cinquenta investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de mil e quatrocentos inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade (RQC 2340 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do prefeito e do secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim (RQC 2341 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da 1ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja apurada denúncia de falha no serviço de reboque de veículos estacionados irregularmente na Capital, durante o período noturno (RQC 2342 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA – no Município de Betim (RQC 2343 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social petição assinada por dezenas de parentes de presos do Presídio de Ponte Nova, que relatam más condições de espera para visita, sobretudo devido à demora dos procedimentos e à falta de sanitários para os visitantes, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nos procedimentos e nas instalações de recepção dos visitantes do Presídio de Ponte Nova (RQC 2344 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Passos, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências cabíveis quanto à segurança na cidade, assim como para apurar a veracidade da suposta existência de mais de oito mil inquéritos policiais estagnados na Delegacia de Polícia Civil de Passos, além de 10 mil registros de eventos de defesa social – Reds – com despacho e sem apuração e 10 mil outros sem qualquer despacho (RQC 2345 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Esmeraldas, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à promoção da segurança pública na cidade, considerando o aumento do índice de criminalidade e violência (RQC 2346 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Sargento Rodrigues (RQC 8693 2017), realizar audiência pública, para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6724 2017 (Of. 320 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7177 2017 (Of. 794 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7182 2017 (Of. 794 2017 SGM); de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 010517002103-1 e convidando os parlamentares desta Casa para visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, em companhia desse promotor - com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Bruna Vieira do Nascimento, coordenadora administrativa da DNG Transportes; Gustavo Barletta de Almeida, delegado de polícia titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Organizações Criminosas; Luiz Antonio Rosa, proprietário da 3G LOG Transportes Ltda; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Wanderson José da Silva, subinspetor de Polícia da 6ª Delegacia Especializada de Repressão as Organizações Criminosas; Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais; Ivanildo Manoel dos Santos, assessor de segurança da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondência de: Randal Bianchini Marins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras (RQC 9675 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9753 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão (RQC 9791 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal – PRF – e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado (RQC 9793 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – PRF – para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais no País, haja vista o considerável aumento na prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública (RQC 9794 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 010517005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (RQC 9795 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Minas Gerais (RQC 9796 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9798 2017) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências para que sejam devidamente apuradas denúncias quanto à utilização de espaços públicos para suposto proferimento de palestra por parte do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. QOR Marco Antônio Badaró Bianchini, manifesto candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018 - com anexo - proposição recebida e não apreciada (RQC 9797 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite (RQC 676 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando que nesta reunião o Executivo Municipal será representado por José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Maria Inês Oliva F. Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Raquel Guimarães Silva, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Pampulha; Alessandra Escobar Oliveira Wilke, delegada regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário Municipal de Administração Regional da Pampulha; Maj. PM Fábio Oliveira de Almeida, comandante da 17ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Claude Rene Camille, vice-presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; 1º-Ten. PM Nagib Magela Jorge de Oliveira, chefe da Seção de Planejamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Helbert Fernandes Pinto, subinspetor da 5ª Regional Pampulha da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Augusto de Araújo Silva, inspetor da Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Felipe Dias Falles Gomes, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Geral – PCMG; Magno Machado Nogueira, delegado titular da 3ª Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pro-Civitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2716 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações devidos aos policiais militares pela realização de operação no dia 20/07/2015, que culminou na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha no povoado de Córrego do Barro, no Município de Pará de Minas, e na prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 2º-Ten. PM Marcelo Oliveira Pereira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Cb. PM Wendel Daniel Silva, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; Sd. PM Fabrício Belmonte Nogueira, 19ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas; 3º-Sgt. PM Walker Alves Pimenta, 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2016, às 09h45min, no Teatro Municipal Arlete Mendes, em Guaxupé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1990 2015), realizar audiência pública, para discutir o alto índice de criminalidade e a insegurança da população de Guaxupé.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jarbas Correa Filho, prefeito Municipal de Guaxupé; Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé; João Batista Mendes Filho, juiz diretor do Foro da Comarca de Guaxupé; Marcos Irani, juiz criminal da Comarca de Guaxupé; Milton Biagioni Furquim, juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé; Thales Cerqueira, promotor de justiça da Comarca de Guaxupé; Ten.-Cel. PM Gilson de Oliveira Wenceslau, comandante da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente de São Sebastião do Paraíso; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Guaxupé; Álvaro Mariano Junior, prefeito Municipal de Juruaia e presidente da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana – Amog – Juruaia Minas Gerais; Weber Pereira, diretor adjunto do Presídio de Guaxupé; Arnaldo Bottiel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater as ações preparatórias para as Olimpíadas 2016 e as ameaças detectadas por órgãos de inteligência, tendo em vista a presença das delegações da Irlanda, da Sérvia, da Bélgica, do Reino Unido, da China e do Canadá, que se hospedarão em Belo Horizonte (RQC 5747 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar e solucionar as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança da unidade, Wellington Marques da Costa, com a convocação da corregedora-geral da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, Katiúscia Fagundes Fernandes (RQC 5748 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Posturas – Lei Municipal 8616 2003 – na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5749 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que suas unidades especializadas sejam utilizadas como apoio ao policiamento do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 5750 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada no hipercentro de Belo Horizonte, para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar (RQC 5751 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para intensificar a repressão aos locais que realizam no hipercentro de Belo Horizonte o comércio ilícito de drogas, a prática de jogos de azar e prostituição, em esforço conjunto com as Polícias Civil e Militar (RQC 5752 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual de Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio de Nova Serrana, com base no Artigo 4º, parágrafo 2º da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5753 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e diretor de segurança dessa unidade e (II) seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores, prevista no Artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 116 2009 (RQC 5754 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o caráter – oficial ou precedida de autorização de seu superior hierárquico – da presença da diretora do Complexo Penitenciário Pio Canedo na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 (RQC 5755 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Coordenadoria do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança da unidade (RQC 5756 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos comerciais (RQC 5757 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, do Cel. PM Eucles Honorato Júnior, do Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, do Ten.-Cel. Cláudio Vitor e do 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016 e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento à ordem do governador do Estado (RQC 5758 2016); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a violência no Município de Betim, bem como para debater a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade (RQC 5759 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar os resultados das deliberações, dos encaminhamentos e das estratégias discutidas na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/04/2016, oportunidade em que se debateram as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam da insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 5760 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público da Comarca de Guaxupé, à Câmara Municipal de Guaxupé, à Associação dos Municípios de Baixa Mogiana e à Associação Comércio e Indústria de Guaxupé pedido de providências para a construção e a implantação de um centro de internação para adolescentes no município (RQC 5761 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o reforço dos efetivos e da infraestrutura no Município de Guaxupé e região (RQC 5762 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o remanejamento de verbas da publicidade governamental para programas educacionais voltados para adolescentes envolvidos com a criminalidade (RQC 5763 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Guaxupé pedido de providências para a aplicação de verbas provenientes de penas de prestação pecuniária em projetos de segurança pública, internação de adolescentes e de prevenção social da criminalidade, no que couber, em cumprimento da Resolução 154 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária (RQC 5764 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores da Indústria – CNTI –, de 05/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos de trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros (RQC 5765 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos 513 deputados federais e 81 senadores o trecho das notas taquigráficas da audiência pública realizada em Guaxupé, dia 25/04/2016, que contém a fala do juiz e do promotor de justiça da Comarca desse município (RQC 5766 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Subsecretaria de Política sobre Drogas no Estado o trecho das notas taquigráficas em que consta o depoimento de Norberto Nunes, da Clínica Renascer, de Guaxupé, e (II) pedido de providências para que sejam urgentemente desbloqueados recursos para o tratamento de dependentes químicos no Estado (RQC 5767 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Guaxupé e região, com o apoio das unidades especializadas das polícias ostensiva e integrativa (RQC 5768 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a urgente finalização e operacionalização do Centro de Internação de Adolescentes de Passos (RQC 5769 2016).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 29/03/2016, às 10 horas, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; edital de convocação; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 09 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alessandra Vitar Sudério Penha, vereadora da Câmara Municipal de Três Pontas, solicitando a intervenção desta comissão junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja analisada a possibilidade de doação de veículo à Guarda Municipal de Três Pontas, tendo em vista que o carro utilizado encontra-se em condições precárias, prejudicando o atendimento à população – com anexo; de Danilo Caldarele Dias, vereador da Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção desta comissão junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social para que seja determinado o retorno do policiamento para o Distrito de Águas Férreas, e para o aumento do efetivo policial no Município de São Pedro dos Ferros, que conta atualmente com cinco policiais para atender os 8.500 habitantes; de João Ernani de Lima Marreco, cidadão, encaminhando denúncia de furto de 80% dos equipamentos da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro, entre eles computadores, e solicitando a ajuda da comissão para solução do problema; de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho, juíza de direito de Bueno Brandão, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição – com anexo; de Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alessandra Vitar Sudério Penha, Danilo Caldarele Dias, João Ernani de Lima Marreco (com resposta da ALMG) e Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, conforme o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República (RQC 1762 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater sobre o projeto de lei que dispõe equiparação salarial de peritos criminais e policiais civis (RQC 1763 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para que recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias na unidade sejam destinados a investimentos na segurança pública no município e região, sobretudo na infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, bem como nos conselhos municipais de segurança pública e nas políticas municipais de segurança (RQC 1764 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Sete Lagoas, à Simone Maria Bellezia, promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Sete Lagoas, à Danielle Fróes Soares dos Santos, defensora pública da Comarca de Sete Lagoas, a Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas, a Silvio Augusto de Carvalho, secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Sete Lagoas, a Fabrício Augusto de Carvalho do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, ao Cel. PM Maurício Antônio dos Santos, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, ao Maj. PM Marcelo Alves Coelho, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, ao Cel. PM Gilmar Prates Teixeira, comandante da 14ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Cap. BM Christian André Ferreira, comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, a João Simões de Almeida Júnior, comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas, a Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, a Rodrigo Couto, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas, a Juarez Ferreira da Luz, delegado regional da Polícia Civil de Sete Lagoas, a Wagner Lucas Fernandes Soares, diretor do Presídio de Sete Lagoas e a Flávio Tulio Costa Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que as propostas e ações de combate à criminalidade no município e região debatidas na reunião sejam implementadas (RQC 1765 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que Carlitos Alves dos Santos, vereador de Viçosa, seja ouvido nesta reunião (RQC 1766 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedra Azul, em caráter de urgência, para debater e buscar as medidas necessárias para o enfrentamento do aumento do índice de criminalidade local (RQC 1767 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado com relação à situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo programa Lares Gerais, que terão que desocupar essas unidades (RQC 1768 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Roberta Gomes de Lima, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, comunicando que a notícia de fato registrada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações sob o nº MPMG-069317000452-9, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, foi encerrada, conforme cópia de promoção de arquivamento anexa (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Edison Lobão, senador, em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cíntia Roberta Gomes de Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que seja realizado o devido processo licitatório com vistas a adquirir o material e contratar os serviços necessários à reforma do quartel sediado em Glaucilândia, que não dispõe de infraestrutura adequada ao exercício de importante função, assim como não oferece segurança aos próprios policiais militares (RQC 10350 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos expostos por Mônica Abreu durante a 17ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10351 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o 2º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Itajubá, seja elevado à categoria de companhia, tendo em vista a extensão territorial da microrregião do Estado e a demanda local crescente (RQC 10352 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura para o quartel sediado no Município de Alto Caparaó, que dispõe de um único veículo para realizar o policiamento da cidade, que recebe anualmente mais de cem mil visitantes (RQC 10353 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas efetivas para o combate às ações de criminalidade no Município de Bom Sucesso e região (RQC 10361 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa Olho Vivo na Praça Uruguaiana, no Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10371 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de monitoramento do programa Olho Vivo na Praça Salermo (RQC 10376 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para, com a máxima urgência, editar ato normativo com vistas a disciplinar a Lei Federal 12977 2014, para possibilitar a atividade de fiscalização e a repressão dos desmontes de veículos no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10398 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada, com planejamento e participação dos órgãos de inteligência, com vistas a proceder à repressão aos crimes de roubos e furtos de veículos na Região Noroeste de Belo Horizonte, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na citada região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10399 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinarem o aumento do efetivo policial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a substituição de viaturas no Município de Patrocínio, que enfrenta dificuldades em razão da inadequada infraestrutura e logística das Polícias Civil e Militar (RQC 10423 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita às unidades prisionais da Região do Triângulo Mineiro com a finalidade de verificar a situação dos estabelecimentos e as condições de trabalho dos agentes prisionais (RQC 10428 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do presídio do Município de Frutal (RQC 10454 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento nos Bairros Ipiranga e Renascença, em Belo Horizonte, seja intensificado, com a presença ostensiva de policiais militares, de modo a coibir a ocorrência de furtos e roubos nessas regiões (RQC 10455 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma moto-viatura, bem como uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti, que possui apenas um veículo impróprio ao policiamento local, que abrange comunidades rurais (RQC 10462 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja realizada visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp – para debater ações conjuntas de interesse dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo no combate à criminalidade nas regiões de divisa (RQC 10463 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que não seja alocado um único policial isolado em destacamentos de localidades do Estado, de forma que seja cumprida a regra básica dos Cadernos Doutrinários da Polícia Militar de atuação com supremacia de força (RQC 10464 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Delegacia Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam executadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Ilicínea e região (RQC 10465 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação de Gustavo Freire Radd e no Ofício 28 2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte (RQC 10466 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de Ilicínea, tendo em vista que os dois veículos hoje disponíveis são incompatíveis com policiamento local, que abrange extensa área rural e onde concentram-se mais de dois mil trezentos e noventa e quatro habitantes (RQC 10467 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de polícia no Município de Ilicínea, com a necessária designação de delegado, investigadores, escrivães e peritos criminais, de modo a garantir a adequada resposta da polícia judiciária à população, que vive com a sensação de impunidade (RQC 10468 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja revisto o ato que concedeu a autorização para a realização de evento no próximo dia 11/11/2017, no Bairro Urca, tendo em vista notícia de que este seria realizado para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10469 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro Urca, em Belo Horizonte, em especial no dia 11/11/2017, quando ocorrerá em evento que, não obstante autorizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, seria realizado, segundo noticiado, para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10470 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que seja garantida a devida assistência e o amparo à Fabiana Aparecida de Souza, viúva do Cb. PM Fabiano Renato Vaneli, baleado em 22/09/2017, no Município de Ilicínea (RQC 10471 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas à 136ª Companhia de Polícia Militar, no Município de São João Nepomuceno, uma vez que são indispensáveis ao adequado policiamento local (RQC 10475 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São João Nepomuceno, de modo a incrementar o aparato estatal em resposta à elevação do índice de criminalidade local (RQC 10476 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão da Polícia Militar sediado no Município de Jequitinhonha, uma vez que as viaturas atualmente disponíveis, além de sucateadas, são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10483 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais militares lotados na 117ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM – da 13ª Região de Polícia Militar – RPM –, em especial no que se refere ao policiamento em eventos realizados no Município de Ressaquinha e região, deixando as localidades desguarnecidas (RQC 10487 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, respectivamente o Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, para que compareçam a audiência pública nesta Casa e prestem esclarecimentos quanto às irregularidades verificadas durante visita à unidade em 24/10/2017 (RQC 10516 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10518 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata estruturação e regularização da sinalização necessária para a utilização do heliporto do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, de modo a garantir-se a prestação do atendimento, bem como a segurança dos pacientes e profissionais do hospital e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 10520 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para obter explicações sobre o atraso nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, que vem acarretando o descredenciamento da rede conveniada e tem comprometido o tratamento de saúde de bombeiros e policiais militares, bem como de pensionistas e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho e o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, o Cel. PM QOR Márcio dos Santos Cassavari (RQC 10521 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas em São João Nepomuceno operações conjuntas de repressão qualificada, com o apoio de unidades especializadas, após devido planejamento com os setores de inteligência das referidas instituições (RQC 10535 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados aos policiais civis e militares lotados em São João Nepomuceno os devidos equipamentos de proteção, nos termos da LEI 18015 2009, que obriga o Estado a fornecer revólver, munição, algemas e colete à prova de balas aos policiais (RQC 10536 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 09h38min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia de expedientes relativos à cadeia pública desta comarca, atestando a falta de condições de salubridade e segurança para a custódia de presos, situação que põe em risco os próprios detentos e a sociedade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir ações preventivas que podem ser realizadas com vistas a coibir fugas, rebeliões e a entrada de quaisquer objetos nas carceragens de delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de remanejamento; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convocados o Tenente-Coronel PM Silas Barnabé do 40º BPM, sediado no Município de Ribeirão das Neves e o Coronel PM César Romero, Corregedor-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e convidado o Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para prestarem esclarecimentos em reunião de audiência pública, sobre denúncias veiculadas no jornal "Éh. Notícia", do dia 30/08/07, página 4, no qual o próprio Comandante do Batalhão afirma haver corrupção envolvendo policiais militares bem como esclarecer a divulgação de documento interno da Polícia Militar contendo o nome de policiais da 204ª Cia. da Polícia Militar; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão a relação completa das cidades, delegacias e nome dos servidores "ad hoc" municipais, que estejam atualmente prestando serviços nas delegacias, cadeias públicas, centros de remanejamento e carceragens da Polícia Civil em todo o Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando-lhe enviar a esta Comissão, cópias de todos os depoimentos, laudos e demais perícias realizados até a presente data, na investigação do homicídio de 25 presos ocorrido no dia 22 de setembro último, no Município de Ponte Nova; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe informações sobre os convênios firmados com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS -, discriminando os valores repassados e o patrimônio adquiridos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Major PM Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Porto Velho, solicitando providências na agilização no procedimento de liberação dos corpos de Lucas Silva Galvão e José Galvão Filho do Instituto Médico Legal, do Município de Vilhena, vítimas de latrocínio; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe providências no sentido de convidar a servidora Cristiane Lima e Reis, Assessora Civil da Secretaria de Estado de Defesa Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas pela mesma na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam convidados Luiz Carlos Chartouni, Delegado Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, e Wanderley José Miranda, Diretor responsável pela Cadeia Pública de Ponte Nova, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, com relação às providências adotadas na sede da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova em face do homicídio de 25 detentos que se encontravam naquela carceragem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de providências com relação ao indeferimento da pensão acidentária requerida por Maria do Carmo Ferreira, em virtude do falecimento de seu filho, soldado PM, Rodrigo do Carmo Ferreira, ocorrido em 05/12/2007, conforme documentação anexa apresentada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir as pessoas que vêm fazendo churrasquinhos em via pública, seja com fins comerciais ou não, uma vez que tal prática vem acontecendo frequentemente por ocasião de jogos e shows (RQC 10951 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial na cidade de Timóteo, bem como para a disponibilização de Base Comunitária Móvel, envio de viaturas e para a implantação do programa de monitoramento eletrônico Olho Vivo" ("RQC 10950 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do 4º PEL PM/112ª CIA PM/8º BPM, responsável pela região de Santo Antônio do Amparo, uma vez que, em razão do reduzido número do efetivo, a criminalidade tem assolado a região (RQC 10949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja concedida a promoção ao soldado PM Leandro Pereira da Silva, por ato de bravura, conforme ocorrência Reds 2014-024942606-001, dia 18/11/2014, segundo a qual o soldado salvou a vida do 1º-Sargento PM José Carlos de Freitas, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Martinho Campos, o qual foi atacado por um touro descontrolado (RQC 10948 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a normalização do atendimento do 190 e para o devido empenho de viaturas destinadas ao policiamento do Município de Manhuaçu, bem como da zona rural (RQC 10947 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir os motoristas e motociclistas que vêm praticando infrações tais como estacionamento em locais proibidos, garagens, calçadas e estacionamento a menos de 3 metros das esquinas, uma vez que tais fatos vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10946 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração da explosão, pela terceira vez, do caixa eletrônico do Banco do Brasil no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, e para o aumento do policiamento ostensivo em função do crescimento de crimes nessa localidade, tais como assalto às agências dos correios cerca de cinco vezes neste ano, invasão e saques às lojas (RQC 10945 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja melhorado o policiamento no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, inclusive com utilização do policiamento velado, para prevenir e impedir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10944 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, sejam intensificadas as investigações no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para prevenir e punir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10943 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro Santo Agostinho, no entorno da Assembleia Legislativa, em função do aumento do número de assaltos a carros e motos, bem como de roubos de diversas naturezas (RQC 10942 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 10941 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal da Regional Pampulha pedido de providências para que seja estabelecido, na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, o perímetro de proibição de estacionar conforme padrão Fifa", estipulado durante a Copa do Mundo realizada nesta Capital ("RQC 10940 2014 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7601 2017), debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hudson Matos Ferraz, Maj. PM, em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); de Pablo Oliveira, cidadão, relatando os maus-tratos praticados pelos agentes penitenciários contra os detentos do presídio de Arcos, bem como a transferência arbitrária da detenta Ana Karina Silva Stein (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Juliano, cidadão, questionando se há previsão de realização de audiência pública para debater o PL 3862 2016; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Cláudio Couto Terrão, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2002 2015 (Of. 2426 2015 SGM); de Guilherme Gustavo e Souza Rosa, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando convite para audiência pública com a finalidade de discutir a situação da segurança pública no referido município e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, procuradora de justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcio Lobato Rodrigues, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Malhano dos Santos, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Sgt. Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS ; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; João Luiz Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Pablo Oliveira (com resposta da ALMG), Juliano (com resposta da ALMG) e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüínio, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5357 2016), realizar audiência pública, para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 6º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Eustáquio Costa, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário; Daniel César Botto Collaço, juiz de direito aposentado; Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5617 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de investigadores de polícia, na próxima nomeação, prevista para o ano de 2016, para a delegacia de Itamarandiba, bem como para a realização de novos concursos públicos para suprir o baixo efetivo das carreiras de delegados e escrivães em todo o Estado (RQC 5618 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos agentes envolvidos, debatendo-se forma de ingresso na carreira, grade curricular, formação acadêmica e preparo profissional exigido (RQC 5619 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplausos devidas aos policiais militares que atuaram em operação realizada no dia 08/04/2016, na cidade de Itacambira, na Região Norte do Estado de Minas Gerais, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 5620 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Goiás, à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO –, ao Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Civil do Estado de Goiás – PCGO – pedido de providências para garantir a segurança de cidadãos mineiros que se deslocarão até Brasília, no Distrito Federal, no dia 14/04/2016, para manifestar apoio aos integrantes da Câmara dos Deputados na sessão em que será votado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (RQC 5621 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte (RQC 5622 2016); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança de bares e restaurantes de Belo Horizonte (RQC 5623 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para, em conjunto com a base do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, apoiar e debater o projeto de lei que pretende estabelecer o pagamento de indenização aos servidores da área da segurança pública estadual que sofrerem, no exercício do cargo, agressões que causem invalidez permanente, especialmente os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos (RQC 5624 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja paga indenização – in natura –, consistente na reforma de residência, ao ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após sofrer disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5625 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências a fim de que expeçam ordem de serviço para disponibilizar servidores da referida subsecretaria para escoltar e auxiliar Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente de segurança penitenciário atingido por disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5626 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves o relatório que contém as justificativas pelas quais servidores da Subsecretaria de Administração Prisional foram deslocados para prestarem escolta e auxílio à Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente penitenciário vitimado por disparo de arma de fogo efetuado por preso que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 e (II) que sejam enviadas à referida entidade as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 12/04/2016 (RQC 5627 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8676 2017), realizar audiência pública, para debater as medidas para o enfrentamento da criminalidade no Município de Betim.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Cel. Mauro Lúcio de Moura, comandante da 2ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Adriângelo Chaves de Sousa, comandante do 66º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Kleyverson Rezende, delegado chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Contagem; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado Regional de Polícia Civil em Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano (RQC 9253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos Artigos 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no Artigo 7º da LEI 19973 2011 (RQC 9303 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG (RQC 9305 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de mil e trezentos candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 9306 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado (RQC 9307 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao 33º Batalhão de Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim para conferir – in loco – as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região – com emenda do deputado Cabo Júlio acrescentando a expressão – 66º Batalhão de Polícia Militar – (RQC 9308 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11242 2018), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Alípio de Faria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Emerson Mendes de Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus; Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus; Pedro Gonçalves Braga, oficial de justiça; Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça; Jonathan Porto Galdino, oficial de justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09194793 0001-00, para todos os serviços prestados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação – EIT – e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos – ECV – (RQC 11790 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, as empresas que atuam em parceria com o sistema prisional oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional, (II) que seja designada audiência pública desta comissão para entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Richard dos Reis Carvalho Pinto, sócios proprietários da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. (RQC 11865 2018); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o Instituto Médico Legal – IML – de Guanhães (RQC 11866 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução SESP 18 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado (RQC 11870 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito (RQC 11871 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar no Município de Caetanópolis (RQC 11872 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba (RQC 11873 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11874 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sendo sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos (RQC 11875 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento da Polícia Militar do Município de Santo Hipólito (RQC 11876 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a Companhia de Polícia Militar no Município de Corinto (RQC 11877 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo (RQC 11879 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11881 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o pelotão da Polícia Militar no Município de Gouveia (RQC 11882 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar sediado na cidade de Datas, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança e (II) que seja feita a reforma do imóvel onde está sediado o referido destacamento (RQC 11883 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Presidente Kubitschek, assim como a destinação de novos coletes à prova de balas, armamento longo e viaturas, com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11884 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a melhoria e intensificação da segurança no Município de Itabira e em seus arredores com ações integradas das polícias objetivando a redução nas ocorrências de crimes violentos e outros delitos na cidade (RQC 11896 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a urgentíssima recomposição dos quadros de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Betim, considerando-se a difícil situação que passa o município no que se refere ao provimento da segurança pública à população (RQC 11907 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para proceder à imediata adequação logística das respectivas unidades de Betim, incluindo o fornecimento de combustível para o regular funcionamento das viaturas (RQC 11908 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se comprometam definitivamente com a manutenção das 187ª e 188ª Companhias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim, com o uso suplementar de unidades móveis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas respectivas regiões (RQC 11909 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação e a atuação das guardas municipais, bem como sua integração com as forças policiais no Estado (RQC 11910 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de seiscentos investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim (RQC 11911 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de informações sobre a unidade prisional localizada no Município de Almenara, especialmente o número de detentos, a capacidade máxima da referida unidade, o número de agentes penitenciários que lá desenvolvem suas funções e sobre a obediência das condições de cumprimento de pena estabelecidas na Lei Federal 7210 1984 (RQC 11936 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Campos Machado, deputado estadual por São Paulo e secretário da executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - informando sobre a criação da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, organização apartidária e sem fins políticos, para a qual solicita o apoio desta Casa – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Campos Machado; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado o seminário internacional sobre descriminalização das drogas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (RQC 9301 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas (RQC 9311 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 400 2015), realizar audiência pública, para discutir denúncias de perseguição e ameaça praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, contra os agentes penitenciários e os detentos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando a Comissão de Segurança Pública para participar de audiência pública com finalidade de debater as condições de trânsito na MG-030, a ser realizada no próximo dia 31/03/2015, às 10 horas, no auditório desta Casa.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréia Marinho Alves, agente penitenciária do Presídio de Passos; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Estado de Minas Gerais; Luis Fernando de Sousa, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Giovani Belloni, diretor de apoio logístico da Subsecretaria de Administração Prisional; Celso de Magalhães Pinto, conselheiro e diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Paulo Roberto de Souza, conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal; José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos; Carlos Antônio Conte, técnico jurídico do Presídio de Passos; Laurindo Braz Cecílio, advogado; Marcelo Júnior de Souza, diretor administrativo do Presídio de Passos; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Marcelo César Conde Cassiano, agente penitenciário do Presídio de Passos; Vanderlei Geraldo Leite, ex-agente penitenciário do Presídio de Passos; Wesley Marcelino da Silva, ex-agente penitenciário do Presídio de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, o funcionamento e o atendimento pelo Instituto Médico Legal – IML – na Capital e no interior do Estado (RQC 824 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde, para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas alcoólicas liberadas – open bar –, ou similares, no Estado (RQC 825 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a segurança da imprensa nos estádios e ginásios (RQC 826 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança pública em Itabirito (RQC 827 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas aos estabelecimentos comerciais localizados nesta Capital e no Município de Nova Lima, em conjunto com representantes do Poder Judiciário, especificamente juízes da Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, bem como do Juizado de Menores, com o objetivo de fiscalizar se está ocorrendo a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (RQC 828 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o modelo de formação dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, tendo em vista informações quanto ao descumprimento, por exemplo, da carga horária de 40 horas semanais (RQC 829 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para obter, em audiência pública, informações sobre o funcionamento de bingos, em que pese se tratar de atividade ilícita e (II) que sejam convidados à referida reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal e o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado André Estêvão Ubaldino (RQC 830 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tráfico e o uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – e (II) que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal, o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado André Estêvão Ubaldino, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e o ministro da Educação (RQC 832 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos condenados ou pelos presos provisórios, nos termos da Lei de Execução Penal, (II) que seja convidado o secretário de Estado de Defesa Social, solicitando ao mesmo que informe o número de presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas, bem como quais as condenações e pena arbitrada, e (III) que sejam convidados, ainda, o juiz da Vara de Execução Criminal, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 833 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o total de apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando-se os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo e explosivos (RQC 847 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que adote as medidas necessárias à aplicação do Artigo 213, parágrafo 5º, da LCP 95 2007, com o intuito de assegurar a devida promoção aos bombeiros militares das turmas do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – de 2007 e 2009 (RQC 852 2015); requerimento o deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para afastar, em caráter preventivo, José Vicente de Souza, diretor-geral do Presídio de Passos, em razão das denúncias contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão, até que essas denúncias sejam devidamente apuradas (RQC 863 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que sejam revistas as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários no Estado, em particular as escalas de trabalho na muralha de presídios e a escolta de detentos sem o devido treinamento para porte e uso de armas de fogo (RQC 867 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam investigadas todas as denúncias feitas na reunião e, caso haja indícios de procedência, que sejam tomadas as providências cabíveis (RQC 877 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Superintendência do Sistema Prisional de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias contra o Adriano de Jesus, detento do Presídio de Passos, bem como aquelas relativas às denúncias de ameaças e assédio moral cometidos contra Andréia Marinho Alves, agente de segurança penitenciária (RQC 882 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1973 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Anderson Marques Martins Gomes Pereira, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Keifferson Pedrosa, presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; André Luiz Jaques Horta, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário; Luiz Wagner Carvalho, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, juntamente com representantes dos aprovados no concurso público para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013, a fim de entregar relatório relativo à 40ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 02/07/15, e para solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos (RQC 2515 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier, Sargento Rodrigues e Celise Laviola (RQC 915 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rogério Correia, deputado estadual e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado estadual Professor Neivaldo para membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janaíssa Luiza Del Bisoni, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Mônica Moreira Esteves Bernardes, representante da Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Anita Fernandes Tocafundo, diretora executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Dadieza de Jesus da Silva, representante dos excedentes administrativos do concurso público realizado em 2013.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião desta comissão em Guaxupé, para discutir, em audiência pública, o alto índice de criminalidade e a insegurança da população (RQC 1990 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que debateu a situação dos aprovados em concurso público na área de saúde da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1991 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social, com base no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e para que, uma vez elaborado o cronograma, o mesmo seja encaminhado a esta comissão (RQC 1992 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Vítor Xavier, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para debater a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos técnicos e administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1993 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 903 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 840 2015, o qual visa alterar a LEI 18185 2009, para prever no Artigo 4, parágrafo 2º, que – será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do – caput – do Artigo 2º para além do limite estipulado no inciso III do parágrafo 1º do Artigo 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos –, além de considerar, para efeitos de pontuação como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Bernardino Soares, superintendente de Gestão de Medidas Privativas de Liberdade; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Rômulo Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí; Carlos Cunha, presidente da Associação dos Agentes Socioeducativos de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Bosco, Missionário Marcio Santiago, Rogério Correia e Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, acompanhada de comissão de representantes dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos contratados temporariamente, com a finalidade de debater a situação dessas categorias, levar sugestões do PL 840 2015 colhidas em audiência pública e entregar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu essa temática (RQC 1249 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1506 2015), realizar audiência pública, para debater os termos do PLC 14 2015, que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e do PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, para garantir aos policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de efetivo de serviço, com proventos integrais, vedada a contagem de qualquer tempo fictício.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 1108 2015 (Of. 1564 2015 SGM); de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, informando a realização de assembleia geral em 16/07/2015, na Praça da Assembleia, com indicativo de greve, em razão do descaso do governo com o sistema prisional e em repúdio pela indicação de um coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como subsecretário de Administração Prisional; de Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, apresentando a esta Casa, para apreciação, a pauta de prioridades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 743 2015 (Of. 1232 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 744 2015 (Of. 1233 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, desembargador e corregedor-geral de justiça, em resposta ao RQN 610 2015 (Of. 865 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam de Oliveira Galuppo, delegada de polícia; Ten.-Cel. PM Júlio Cezar de Paula, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado-Maior; Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Wellington Kalil, presidente da Associação dos Escrivães de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Adeilton de Souza Rocha e Denilson Aparecido Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir novas denúncias de ocorrência de crimes de tráfico de drogas e furtos na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, especificamente na Faculdade de Direito e (II) que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o superintendente regional da Polícia Federal, o procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, André Estêvão Ubaldino, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, o ministro da Educação, bem como demais interessados (RQC 2928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada visita desta comissão ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução por ventura adotada (RQC 2929 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a suposta prática criminosa perpetrada pela empresa Via Motors Veículos, a qual recebeu valores monetários por parte de consumidores e não entregou os produtos adquiridos dentro do prazo acordado, alegando motivos diversos para o não cumprimento da oferta, além de dificultar a devolução dos valores pagos em razão da rescisão contratual (RQC 2930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barão de Cocais, em atendimento ao Ofício nº 86 2015 GAB da Câmara Municipal, o qual informa a necessidade de debater e buscar as providências cabíveis em face do aumento da criminalidade local (RQC 2931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a finalidade de debater a notícia veículada quanto a constatação de fraude às bombas de postos de combustíveis, o que consumaria infrações ao ordenamento jurídico (RQC 2932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Alfenas, para debater e buscar providências necessárias à promoção e garantia da segurança pública local (RQC 2933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater e buscar as medidas necessárias à promoção e reforço da segurança pública na região do Bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte (RQC 2934 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à diretoria da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Congonhas (RQC 2935 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e combate à sensação de impunidade na população local (RQC 2936 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam realizadas operações policiais conjuntas entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para a repressão qualificada de crimes no Município de Ouro Branco (RQC 2937 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do número de policiais militares no Município de Ouro Branco, bem como de viaturas, e para a melhoria da estrutura logística da corporação no município (RQC 2938 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento do contingente policial civil no Município de Ouro Branco, bem como para o aumento do número de viaturas e para a melhoria da estrutura operacional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município (RQC 2939 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral do Estado pedido de providências para nomeação de defensor público para atuar na Comarca de Ouro Branco (RQC 2940 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para sejam transferidos os presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a superlotação daquela unidade prisional e a abertura de novas vagas no sistema prisional estadual (RQC 2941 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 07/08/2015, no Município de Ouro Branco, com a manifestação do delegado titular da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Ouro Branco, Marcelo Fonseca Prado, para conhecimento e adoção de providências cabíveis para melhoria da estrutura física das delegacias de polícia da região de Ouro Branco (RQC 2942 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de cumprimento de medida socioeducativa de internação de menores em conflito com a lei na região de Ouro Branco (RQC 2943 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor do Município de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do Artigo 182, parágrafo 2°, da Constituição Federal (RQC 2944 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Glaycon Franco e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco pedido de providências para que sejam implantadas medidas de prevenção social do crime, em especial investimentos em iluminação pública e na capina de lotes vagos e áreas contíguas às passarelas municipais (RQC 2945 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, pela atuação na investigação e na prisão dos autores do roubo de que foram vítimas o deputado Cabo Júlio e sua esposa e (II) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima pelo relevante serviço prestado à sociedade (RQC 2946 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a atuação imediata de força-tarefa para apuração da morte do Sd. PM Charles Coelho de Souza Júnior, do 40º Batalhão da Polícia Militar, que foi encontrado morto em seu veículo e que, aparentemente, foi vítima de roubo seguido de morte (RQC 2947 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reativado o posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Belo Oriente, Vale do Aço, próximo à empresa Cenibra, em razão do grande fluxo de caminhões e carretas e relatos de suspeita de entrada de drogas e mercadorias roubadas naquela região (RQC 2948 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis e delegados nos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos dos referidos municípios (RQC 2949 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Município de Belo Oriente, bem como para o aumento da atuação de policiais militares, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos do referido município (RQC 2950 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a morte do prefeito Municipal de Central de Minas (RQC 2951 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Jacutinga para discutir o aumento da criminalidade local (RQC 2952 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os dados relativos ao número de contribuintes e ao valor arrecadado, nos últimos quatro anos, e ao valor estimado para 2015, referente à taxa de incêndio, e que seja informado nesse pedido que ele tem fulcro nas discussões anotadas na 16ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 04/08/2015 (RQC 2953 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a fim de entregar, em mãos, os relatórios referentes às visitas realizadas ao 1º, 2° e 3º Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e à audiência pública realizada para discutir a falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares, apesar da arrecadação da taxa de incêndio, e para solicitar, por ocasião da visita, providências cabíveis (RQC 2954 2015); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que sejam formulados votos de congratulações às pessoas que menciona, (II) que se providencie a concessão de recompensa aos envolvidos pelo relevante serviço prestado à sociedade e à segurança pública como um todo e (III) que seja realizada reunião desta comissão para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações (RQC 2955 2015)/(RQC 3019 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM); de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Comarca de Ipatinga, encaminhando cópia da decisão judicial que confirma a medida liminar de interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que a população carcerária não ultrapasse o triplo da capacidade projetada para a unidade – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. Cléber Ribeiro, diretor executivo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Junior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fábio Piló, advogado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Cezar Mourão Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa (RQC 4865 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, para debater o aumento da criminalidade e requerer empenho para reforçar o policiamento local (RQC 4866 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das carreiras de agente socioeducativo e agente de segurança penitenciário, em continuidade às discussões realizadas durante a reunião promovida pela Associação dos Magistrados Mineiros em 11/12/2015 e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes da Associação dos Magistrados Mineiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Criminologia do Estado e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (RQC 4867 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater medidas de combate à criminalidade na região (RQC 4868 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casas de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4869 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação dos candidatos que frequentaram o Curso de Formação Policial no período de 18/05/2015 a 28/08/2015 indicados na fase eliminatória, denominada Investigação Social, do Concurso Público Provimento 2013 1, visando ao preenchimento de vagas para médico-legista e perito criminal (RQC 4870 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a Resolução 412 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com vistas ao desenvolvimento e à implantação desse sistema no Estado (RQC 4871 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas (RQC 4872 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Comissão de Segurança Pública desta Casa (RQC 4912 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 5748 2016), realizar audiência pública, para continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Lusmarina Soares Oliveira, ex-agente penitenciária; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Humberto Eustáquio Sousa, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes Penitenciários; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de veículos aéreos não tripulados – vants – no Estado, em áreas povoadas e sobre prédios públicos, bem como as possibilidades de seu abate em caso de irregularidades (RQC 6076 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no Artigo 306, parágrafo 2º, do Regimento Interno e no Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado (RQC 6077 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários nessa reunião (RQC 6079 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6080 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, imputado a Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6082 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4865 2016), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM) (por procuração de Paulo Felipe Gonzales Saback, assessor da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e delegado de polícia); de Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, respectivamente, solicitando apuração criteriosa das circunstâncias e motivações da morte do policial civil Lucas Gomes Arcanjo (contém informação pessoal sensível) - com anexo (CD).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide da Conceição Solano Chaves, assessora de gabinete da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Marques da Costa, diretor de segurança do Presídio de Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário; Júlio César Síncero, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, na Região do Barreiro, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Barreiro dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes (RQC 5706 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos (RQC 5707 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja reiterado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração de responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas aos seus membros, bem como por suposta perseguição às policiais civis casadas com policiais militares e descumprimento do horário de plantão na Delegacia de Nanuque (RQC 5708 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providência cabíveis quanto às denúncias de assédio moral apresentadas em desfavor do diretor-geral da Unidade Prisional de Mariana, Josibel Ferreira da Silva (RQC 5709 2016 – contém informação pessoal sensível); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1762 2015), realizar audiência pública, para debater a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares, dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, tendo em vista o que dispõe o Artigo 39, inciso I, da Constituição da República.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leticia Baptista Gamboge Reis, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado-geral e chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Coronel Piccinini, vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – Teófilo Otoni; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais – Acemg; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4962 2016 (Of. 1592 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, solicitando que esta Casa se posicione favoravelmente à manutenção do quadro de prestadores de serviços de que trata a LEI 18185 2009 – com anexos; de Eder Ribeiro Dias, presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais – Sinderc –, solicitando providências relativas às dificuldades atualmente enfrentadas pelas empresas de refeições coletivas que fornecem alimentação ao Sistema Prisional do Estado; do Consórcio Estrada Real em resposta ao RQN 5451 2016 (Of. 2044 2016 SGM);

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Carlos dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes e Eder Ribeiro Dias.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Rodrigo Higino Procópio, morador do Município de Braúnas, pleiteando providências em relação aos fatos registrados nos Boletins de Ocorrência M1521-20160001030 e M1521-20160001038 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Andradas, encaminhando documentos sobre providências tomadas em relação à precária situação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – nesse município – com anexos; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Tremínio Salas, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wesley Alexandre Duarte, diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Carlos Viana, jornalista da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Rodrigo Higino Procópio e Eduardo Soares de Araújo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Fabiano Tolentino (RQC 11041 2017), realizar audiência pública, para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Camili, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Julio Wilke, delegado de polícia civil coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. Salvim, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Cb. PM Fabiano de Oliveira Tonaco, presidente do Instituto Social, Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes – Iscrat PM-BM; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos, presidente da Associação Tiradentes; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Alexsander Luiz, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Ricardo Machado, assessor jurídico da Associação dos Praças do Norte de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos militares estaduais de forma semanal, respeitando os ditames da LCP 127 2013, e que as mesmas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas (RQC 11075 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no Estado entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes (RQC 11093 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que sejam realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo para verificar condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística (RQC 11094 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Relatório do Sistema Carcerário do Estado, elaborado pela Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 11095 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral, considerando-se a retaguarda da família do policial e do bombeiro militar (RQC 11096 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar com a finalidade de acompanhar as negociações e tratativas dos servidores relacionadas à área de segurança pública (RQC 11097 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – para conhecer a sua situação financeira, orçamentária e administrativa, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do tesouro do Estado, que seria da ordem de R$600.000.000,00, com graves prejuízos na assistência médica e odontológica dos militares (RQC 11098 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital da Polícia Civil para averiguar as condições de funcionamento da unidade (RQC 11099 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 9h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8749 2017), realizar audiência pública, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mateus Simões, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando solicitação para que a comissão convoque o Cel. PM Winston Coelho Costa para prestar esclarecimentos sobre a negativa de fornecer à referida câmara municipal as imagens das câmeras do – Olho Vivo –, desqualificando a competência dos vereadores para a solicitação das informações e o direito de acesso a elas; de Fernanda de Paula Silva, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e João Paulo Fernandes, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM ); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública em 26/09/2017 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Allan Wilter Ferreira, delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Alexsander Luiz, secretário da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo – Sindasep; Carlos Viana, jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação 271 17, que sugere a convocação do Cel. Winston Coelho Costa e posterior realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte - com anexo e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 9563 2017), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Everaldo Márcio da Silva, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Charles Nonato Soares de Souza, reivindicando um estudo sobre abusos que ainda acontecem no bojo da instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2018, às 13h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11370 2018), realizar audiência pública, para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, bem como seus reflexos e a adoção de estratégias para a segurança pública no Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Antonio Anastasia, senador da República; Alexandre Silveira, ex-deputado federal; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, delegado-chefe da Polícia Federal em Uberlândia; Luis Flávio Sapori, professor Especialista em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Coraci Ricardo Fernandes Vieira, policial rodoviário federal da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Subten. PM Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ruberval José Gonçalves, prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição de Aparecida; Aloísio Nascimento Ferreira, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Antônio Marcos Pereira, presidente interino do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Domingos Sávio, deputado federal da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se abstenha de apresentar propaganda oficial com índices de redução de violência no Estado, em face da discrepância existente em relação aos números apresentados pelos órgãos de imprensa (RQC 12106 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater a onda de violência ocorrida nos últimos dias em diversos municípios no Sul de Minas e as ações efetivas para conter o aumento da criminalidade na região (RQC 12218 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o aumento do índice de criminalidade local bem como o pretendido fechamento das companhias descentralizadas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais sediadas na cidade (RQC 12241 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para suspensão dos efeitos da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, até que sejam definitivamente tratados e definidos pelos gestores, em conjunto com as agentes do Sistema Socioeducativo do Estado, os critérios técnicos para o encaminhamento das adolescentes travestis e trans para unidade socioeducativa feminina, o quantitativo de vagas atualmente disponibilizado e previsto no Estado para as adolescentes travestis e trans e os critérios pedagógicos utilizados para preparação e capacitação prévia das agentes do sistema socioeducativo e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12/06/2018 (RQC 12267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado, à União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado e ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, para conhecimento, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, que teve o objetivo de debater o teor da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (RQC 12268 2018); requerimentos do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências, para que se promovam os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado, especialmente daquelas lotadas no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde ao referido órgão (RQC 12269 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, para que se promovam, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH –, os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (RQC 12270 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, que localizou duas adolescentes que estavam desaparecidas, especialmente aos investigadores de Polícia Daniel Baroni Passini, Gilmar Caldeira, Rodrigo Luiz Vieira Figueiredo e Jean Patrick da Silva, ao inspetor Elã Alves Martins e às analistas de Polícia Civil integrantes do Núcleo de Serviço Social e Psicologia Marluci Quajlia Sabino Zucheratto e Rejane Alves Batista, chefiados pela delegada de Polícia Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, e (II) que seja encaminhada ao chefe Geral de Policia Civil do Estado de Minas Gerais cópia das moções de aplauso (RQC 12273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao comando-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO-PMMG – por se tratar de medida indispensável à eficiência e à adequada prestação do serviço de segurança pública (RQC 12284 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão e Gil Pereira solicitando seja realizada audiência pública para debater a intimação recebida pelas jornalistas do jornal O Tempo, Angélica Diniz e Ludmila Pizarro, para comparecerem à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em flagrante desrespeito ao inciso 14 do Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o direito de manter o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (RQC 12285 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, do parágrafo 1º, da Constituição do Estado, dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (RQC 12286 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas escolas do Estado, em especial a expansão do uso e do tráfico de drogas ilícitas e entorpecentes, considerando-se a violência de crimes ocorridos nos arredores das instituições de ensino (RQC 12287 2018); proposta de substitutivo – não recebida.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1716 2015), realizar audiência pública, para debater o longo período necessário para a formalização do Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015 009850597 001 na Delegacia de Polícia Civil, uma vez que o atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e terminou às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Henrique, cidadão, manifestando repúdio em relação à atitude da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que liberou detidos mesmo com a prova dos fatos que lhe eram imputados, e sugerindo a exoneração da delegada (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, comunicando, em resposta ao RQC 1055 2015 (Of. 550 2015 SGM), que não tem condições, por ora, de aumentar o efetivo policial de São Miguel do Anta – com anexo; de Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S.A., em resposta ao RQO 2410 2015 (Of. 3886 2015 SGM); de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 781 2015 (Of. 2838 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 1901 2015 (Of. 1760 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3379 2015 (Of. 3785 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maj. PM Cláudia Herculana Ferreira Glória, 1ª vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos; Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos; Sara Quinetti, secretária-geral da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Ailton Aparecido de Lacerda, delegado e assessor interinstitucional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Lucas Zandona, procurador da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; 3º-Sgt. PM Reginaldo Zorzal Dias, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Helcio Theodoro de Oliveira Santos, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Frederico Santos Gomes, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Rodney Nogueira, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; 1º-Sgt. PM Julio Cesar de Brito O. Soares, da 123ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Rogerio Felipe Duarte Lopes, da 123ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Henrique (com resposta da ALMG) e Bernardo Santana Vasconcelos (por procuração de Leonardo Dallariva, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 4873 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito da segurança pública na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 4875 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito da segurança pública no Bairro Santo Antônio e região, em Belo Horizonte (RQC 4877 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para tratar a respeito da segurança na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte (RQC 4878 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a emissão dos certificados de registro de armas de fogo – Craf – de policiais e bombeiros militares, tendo em vista que a compra de armas e munições foi realizada em 2014 através do Plano Permanente de Aquisição de Armas de Fogo das corporações, mas até o momento o referido certificado não foi expedido pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com emenda do deputado Cabo Júlio solicitando que acrescente à lista de convidados o representante do Exército Brasileiro (RQC 4880 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento da boate Fênix, em Ipatinga, onde já ocorreram vários assassinatos atribuídos a traficantes, em razão da disputa pelo controle do tráfico de drogas (RQC 4902 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 11/02/2016, que debateu as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa sem autorização prévia do órgão competente, a todos os convidados da reunião que não estiveram presentes (RQC 4903 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o transtorno que o tráfego de aviões bimotores no Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, causa aos moradores dos bairros no seu entorno (RQC 4904 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria da sinalização de trânsito na rodovia MG-040, com indicação das entradas para o Instituto Inhotim, para o Município de Betim e para o Estado de São Paulo (RQC 4907 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação da segurança pública no Estado durante o Carnaval de 2016, tendo em vista o grande número de ocorrências nos Municípios de Ouro Preto e Itabirito (RQC 4908 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater e reivindicar as medidas cabíveis para enfrentar o aumento do índice de criminalidade na região, principalmente em virtude do tráfico de drogas (RQC 4909 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias em face do pequeno efetivo designado para atuar na Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, uma vez que apenas dois policiais militares, sem auxílio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no local, são escalados por turno de serviço (RQC 4910 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM Elton Romualdo Araújo, pela sua assunção ao Comando da 14ª Região da Polícia Militar, sediada no Município de Curvelo (RQC 5018 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí e região (RQC 5019 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Souza Diniz, pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo (RQC 5020 2016); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Machado (RQC 5021 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias diante da notícia de que Fernando Pimentel, governador do Estado, estaria escalando policiais militares para fazer sua segurança e a de sua esposa (RQC 4911 2016); requerimento rejeitado do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o PL 3256 2016, do deputado Lafayette de Andrada, que trata da criação de cadastro de bicicletas junto à Secretaria de Estado de Defesa Social, para ajudar na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas e prevenir novas ocorrências e (II) que sejam convidados o secretário de Estado de Defesa Social, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e representantes das entidades e associações de ciclistas de Minas Gerais (RQC 5022 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para verificar as condições de trabalho e as investigações realizadas no local (RQC 985 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (RQC 986 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a plataforma de software do registro de evento de defesa social seja adequada de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância (RQC 987 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arcângelo Machado, cidadão, encaminhando manifestação sobre o aumento da violência e da criminalidade no Estado, apesar do crescente investimento em segurança pública (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcos, cidadão, encaminhando sugestão para aprovação de projeto de lei determinando o fechamento de bares localizados em áreas residenciais às 22 horas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão, encaminhando denúncias de tráfico de drogas e homicídios na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Clodoaldo João Duarte, cidadão, encaminhando solicitação de esclarecimento sobre a correta interpretação do Decreto 44546 2007, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira de Habilitação e à troca de categoria, pois entende que o cidadão possui direito de optar por uma clínica credenciada localizada próxima à residência ou trabalho, o que não ocorre (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, encaminhando denúncia de que foi preso injustamente ao tentar lavrar um boletim de ocorrência na delegacia, uma vez que a mãe de sua filha não queria entregá-la para passar o final de semana com ele (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeronimo Francisco da Costa Pimentel, cidadão, encaminhando denúncia de violação do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, pois, em dias de jogos no Estádio Independência, os moradores do entorno não conseguem transitar livremente (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Geraldo Costa, cidadão, encaminhando denúncia de que a cidade de Presidente Bernardes está abandonada pelo poder público, pois estão ocorrendo constantes assaltos, furtos, roubos e sequestros, sendo que somente há um policial por plantão (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Diomar, cidadão, encaminhando solicitação para que seja debatida a segurança pública na cidade de Montes Claros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Givaldo da Silva Martins, cidadão, encaminhando denúncias de espancamentos, choques e ameaças praticados por policiais militares lotados no Município de Nova Porteirinha contra os cidadãos (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcus C. de Almeida, cidadão, solicitando providências contra o aumento da violência no Município de Quartel Geral (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária de Minas Gerais, informando, em resposta ao RQC 10647 2014 (Of. 3041 2014 SGM), que a Corregedoria-Geral de Polícia já foi cientificada sobre a conduta do servidor Vinícius Costa Miguel, e por certo, as providências devidas já estão sendo adotadas – com anexo; de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9065 2014 (Of. 3476 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Rafael Arcângelo Machado (com resposta da ALMG), Marcos (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Clodoaldo João Duarte (com resposta da ALMG), Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Jeronimo Francisco da Costa Pimentel (com resposta da ALMG), José Geraldo Costa (com resposta da ALMG), Diomar (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Marcus C. de Almeida (com resposta da ALMG) e Jeferson Botelho Pereira (por procuração de Andréa Cláudia Vacchiano, delegada-geral e coordenadora da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 67 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e o número de registro de evento de defesa social – Reds – dessas apreensões (RQC 68 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal da Academia de Polícia Civil – Acadepol –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento dos mesmos (RQC 69 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de aplauso pela nomeação dos excedentes ao cargo de agente de segurança prisional, referente ao Edital Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social – Seplag Seds – nº 03 2012 (RQC 70 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itabirito, para debater, em audiência pública, sobre a atual situação do Rio Itabirito (RQC 71 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o restabelecimento do posto policial do Distrito de Douradinho, no Município de Machado, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares na execução de suas funções (RQC 72 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a implantação de um posto policial no Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares em execução de suas funções (RQC 73 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Andradas para debater, em audiência pública, a questão da segurança e suas repercussões em toda a Região Sul de Minas (RQC 74 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o aumento absurdo de furtos e roubos de aparelhos celulares no Estado, bem como a adoção de medidas de segurança pública para coibir esta prática (RQC 75 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 76 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam realizadas visitas desta comissão ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar e ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, para certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações (RQC 77 2015)/(RQC 565 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues as manifestações de aplauso decorrentes do RQN 43 2015 em reunião desta comissão (RQC 78 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local e (II) que sejam convidados à referida reunião o prefeito Municipal Arnaldo Alves de Oliveira e o vereador José Roberio Nunes de Oliveira, e convocados o Sd. Ederson Rocha Batista, o Ten.-Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o 3º-Sgt. Daniel Gonçalves Cardoso e o 3º-Sgt. Thalles Rodrigues Pereira, do 30º Batalhão de Polícia Militar (RQC 79 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os presidentes das comissões permanentes, a aplicação do Artigo 173, parágrafo 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 80 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima pedindo providências em relação à morte de João Marcos Maximiliano Silva no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia; de Cássia Soares Pereira (2), cidadã, pleiteando a nomeação dos médicos legistas aprovados como excedentes no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital nº 2013 1 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Tayson Campos de Souza, cidadão, relatando o aumento da insegurança e o baixo número de policiais no Município de Itaipé (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão (2): (I) questionando sobre a realização de concurso público, em 2017, para os cargos de agente penitenciário e agente socioeducativo, o quantitativo de vagas e o cronograma de provas (contém informação pessoal que depende de consentimento); (II) questionando sobre a exigência de curso superior nos concursos públicos para soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e sobre a possibilidade de aumento da idade limite máxima para ingresso nesse cargo (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alfred Eustáquio Ferreira, cidadão, requerendo o agendamento de audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater ilegalidades praticadas pelo comandante – CMT – do 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) informando, em resposta ao RQN 5808 2016, que a solicitação de viatura para a delegacia de Itaguara foi avaliada e incluída no planejamento da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para aquisição futura - com anexo; (II) informando, em resposta aos RQN 5210 2016 e RQN 5213 2016, a realização, em 30/10/2016, de operação conjunta das Polícias Civil e Militar em Nepomuceno, incluindo o distrito de Santo Antônio do Cruzeiro, o despacho ou arquivamento de mais de mil registros de ocorrência policial – registro de evento de defesa social – Reds – desde a assunção da autoridade policial na delegacia de Nepomuceno, em 02/10/2016, e o início do monitoramento de vendas, para crianças e adolescentes, de bebidas alcoólicas e substâncias que causem dependência, sendo determinado, nos próximos eventos, a presença de policiais à paisana - com anexo; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 5597 2016 (Of. 2238 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4963 2016 (Of. 1568 2016 SGM) e RQN 5002 2016 (Of. 1568 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5210 2016 (Of. 1795 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5255 2016 (Of. 2024 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 5569 2016 (Of. 2269 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 5816 2016 (Of. 2340 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 5817 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 5818 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (XI) em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); (XII) em resposta ao RQN 5595 2016 (Of. 2271 2016 SGM); de Yukari Miyata, diretora de transportes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta aos RQN 5809 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5810 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5812 2016 (Of. 2338 2016 SGM) e RQN 5813 2016 (Of. 2338 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (26); de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando o Requerimento 751 2016, de autoria do vereador Edmilson Ferreira de Paula, em que solicita a realização de estudos para adesão ao programa Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Social no Estado - com anexo; de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Hebert José Almeida Carneiro, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: cidadã anônima (com resposta da ALMG), Cássia Soares Pereira (com resposta da ALMG), Tayson Campos de Souza (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Alfred Eustáquio Ferreira (com resposta da ALMG), Bruno Tasca Cabral (por procuração de Wanessa S. Martins Vieira, delegada de polícia assessora da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –), Luiz Humberto Dutra, Maj. PM Hudson Matos Ferraz Junior, representante do comando do 16º Batalhão de Polícia Militar da 1ª Região da Polícia Militar, em resposta ao RQN 5668 2016 (Of. 2266 2016 SGM) - com anexo (contém informação sensível) e Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG – manifestando contrariamente a possibilidade da indicação do deputado Cabo Júlio para a presidência da Comissão de Segurança Pública (por procuração de Carlos Alberto Nogueira, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para verificar as condições de funcionamento da unidade e (II) que seja realizada visita ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para discutir a situação das prisões em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1536 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, para debater os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema (RQC 1537 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Léo Portela solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a inclusão dos guardas municipais e dos agentes da Secretaria de Estado de Defesa Social no sistema de registro de evento de defesa social – Reds –, a fim de agilizar o trâmite das ocorrências policiais (RQC 1538 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a previsão do pagamento do prêmio de produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo, considerando as inúmeras indagações encaminhadas, notadamente pelos servidores da Defesa Social (RQC 1539 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice de criminalidade no Município de Mutum, bem como sobre o número de inquéritos e denúncias realizadas (RQC 1541 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h12min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Celise Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – ofício pedindo sua interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública (RQC 922 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Celise Laviola e João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico (RQC 923 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Comunicação Social pedido de providências para desenvolver campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas (RQC 924 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para garantir que todas as autoridades policiais do Estado registrem imediatamente boletim de ocorrência – BO – ou registro de evento de defesa social – Reds – referente a pessoas desaparecidas quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido (RQC 925 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que o sistema de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – desenvolva campanhas de conscientização sobre o registro imediato de pessoas desaparecidas, bem como a Rede Minas de Televisão, nos termos da LEI 15432 2005 (RQC 926 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – para verificar as condições de trabalho do efetivo lotado, a estrutura das instalações e a logística de funcionamento (RQC 927 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir a análise dos recursos administrativos dos candidatos ao concurso do Edital nº 11 2014, referente ao processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública – CHO CSTGSP –, inclusive em tempo hábil a garantir a participação dos mesmos nas demais etapas previstas para o certame (RQC 928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei complementar Federal 144 2014, que atualiza a ementa e altera o Artigo 1º da Lei Complementar Federal 51 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do Artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, e (II) que seja realizada audiência pública para debater o tema (RQC 929 2015)/(RQC 994 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, em Belo Horizonte, apesar de estarem equipados, considerando que os equipamentos foram adquiridos por emenda parlamentar deste deputado (RQC 930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para periciar e analisar documentos, pen drive e equipamentos que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos, entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015 (RQC 931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público da Comarca de Passos documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos (RQC 932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, pelo diretor-geral do Presídio de Passos, para subsidiar averiguações sobre irregularidades na unidade prisional (RQC 933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determine uma seleção rigorosa dos funcionários pelas empresas terceirizadas que prestam serviços nos Colégios Tiradentes, pois os critérios de seleção utilizados não consideram informações quanto aos antecedentes criminais dos candidatos, o que causa preocupação aos pais dos alunos, tendo em vista o convívio no ambiente escolar e o receio quanto a ocorrência de desvios de conduta (RQC 934 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o andamento do processo de doação de imóvel em Santa Luzia para implantação de unidade do Colégio Tiradentes, onde residem inúmeros policiais militares (RQC 935 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional o Relatório de Inspeção realizada na Cadeia Pública de Itanhomi, quando da Correição Ordinária Anual de 2015, para as providências cabíveis (RQC 936 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública os votos de congratulações aos policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Gate – e na 2ª Companhia de Missões Especiais – Mesp –, pela execução de operação no Município de Ibirité, que resultou na prisão de diversos suspeitos da prática de tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de drogas, armas e dinheiro (RQC 937 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 625 2015), realizar audiência pública, para debater a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Política da Promoção da Igualdade Racial; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Jaime Aronis, diretor executivo da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Juvenal Araújo Júnior, presidente Nacional do Secretariado da Militância Negra – Tucanafro; Paulo Antônio de Barroso, presidente da Secretaria Estadual do Movimento Negro do Partido Democrático Trabalhista – PDT; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir MG; Jacques Ernest Levy, diretor da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, informando a ausência dos policiais militares convocados para a audiência pública desta comissão, devido aos empenhos operacionais; de Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, em resposta ao RQN 4479 2016 (Of. 1046 2016 SGM); de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, comunicando a paralisação das atividades da categoria a partir de 11/06/2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. PM Cláudio Cassimiro Dias, assessor jurídico; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. PM José de Arimatéia Ferreira de Castro, diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marco Antônio Badaró Bianchini, Adeilton de Souza Rocha e Yuji Yamada, prefeito Municipal de Janaúba, solicitando a realização, em caráter de urgência, de audiência pública em Janaúba; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar e ao Comando da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Guanhães, pedido de providências para a concessão de recompensa por ato de bravura aos policiais militares lotados na 25ª Companhia Independente, por terem arriscado a vida para salvar um senhor cuja residência estava em chamas no Município de Guanhães, em 05/06/2016, nos termos da Resolução 4353 2014 (RQC 6411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – de delitos de menor potencial ofensivo, previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995 (RQC 6412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a violência e a criminalidade no Bairro Sagrada Família e região, em Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento (RQC 6413 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível criação de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – entre à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – , à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o Ministério Público Militar – MPM –, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com o objetivo de padronizar os Autos de Prisão em Flagrante Delito – APDF – (RQC 6414 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais de militares lotados no Hospital da Polícia Militar – HPM –, supostamente praticadas pelo Ten.-Cel. Márcio Flávio Moura Linhares, diretor-geral, com a conivência do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6415 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grade curricular e o tempo de duração dos cursos de formação das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 6416 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criminalidade e a violência que assolam os Bairros Castelo, São José e Alípio de Melo, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e para buscar as providências necessárias ao seu enfrentamento (RQC 6417 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para solicitar empenho na promoção do curso preparatório de servidores para a prestação do serviço de identificação civil e de emissão de carteiras de identidade e, assim, promover a maior descentralização do serviço nos municípios do interior do Estado, em especial os Municípios de Riachinho, Natalândia, Urucuia de Minas e Bonfinópolis (RQC 6418 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas pedido de providências para avaliarem a possibilidade de realização de um consórcio público entre esses municípios e de convênios com o Estado para prestação de serviços públicos locais (RQC 6419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para realizar convênios com os Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas para promover a descentralização do serviço público de emissão de carteiras de identidade mediante a abertura de postos de identificação civil nesses municípios (RQC 6420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Unaí e ao Comando da 16ª Região de Polícia Militar em Unaí pedido de providências para realizar ação conjunta de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas (RQC 6421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar nos Municípios de Natalândia, Riachinho e Urucuia de Minas (RQC 6422 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Polícia Rodoviária Federal – PRF – e à Polícia Federal – PF –, em Brasília, para debater a situação das fronteiras de Minas Gerais no que diz respeito ao combate à criminalidade (RQC 6423 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para aumentar o número de vagas no Presídio de Paracatu, atualmente com 300 detentos e capacidade para 135, bem como destinar duas novas viaturas com xadrez, dado que atualmente há apenas duas, estando uma delas em condição precária (RQC 6424 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à melhoria das condições oferecidas pelo presídio de Paracatu a seus servidores, que estão sem alojamento e com uma única instalação sanitária para ambos os sexos (RQC 6425 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à instalação de câmeras do sistema Olho Vivo em Paracatu e nos municípios de maior porte da 16ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 6426 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à implantação de um centro de internação no sistema socioeducativo em Paracatu (RQC 6427 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para que sejam feitos investimentos nos programas de prevenção social – Fica Vivo – e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral (RQC 6428 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/06/2016, e (II) que seja encaminhado pedido de providências com vistas a aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar no Município de Paracatu, em particular, e na 16ª Região Integrada de Segurança Pública, em geral, bem como a incrementar os recursos de custeio para ambas instituições nessas localidades (RQC 6431 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as 4 mil novas vagas no sistema prisional do Estado, anunciadas pelo titular da pasta em reunião realizada em 21/05/2015 (RQC 6432 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências com vistas à transferência dos presos da cadeia pública de Itamarandiba, para reforma e ampliação do prédio, considerando-se a forte demanda apresentada a esta comissão durante audiência pública, especialmente as informações prestadas pelo prefeito Municipal de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes, e pelo delegado regional de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Capelinha sobre a existência de recursos para essa finalidade (RQC 6433 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Janaúba (RQC 6434 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6115 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança nos hotéis de Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 4328 2016 (Of. 1040 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3488 2015 (Of. 3845 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3896 2016 (Of. 361 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3630 2015 (Of. 65 2016 SGM); de Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, juiz de direito da Comarca de Monte Santo de Minas, notificando esta Casa da concessão dos pedidos liminares relativos ao Processo nº 0432150000364-3 – com anexos; de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando a insatisfação da categoria diante de ações do governo do Estado, informando que haverá paralisação de serviços nos dias 03/06/2016, 04/06/2016 e 05/06/2016 e solicitando a liberação do pagamento de auxílio-fardamento, nos termos da lei.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Bolognani Pereira, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih MG; Maria Aparecida Tomé de Souza, representante do Hotel Dayrell; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Andre Pelli, delegado-geral de polícia e superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Andrey Reis, gerente de Segurança das Cidades do Futebol do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; Rodrigo Mangerotti, gerente-geral do Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências necessárias a apuração e correição de supostos atos de perseguição, abuso de poder e assédio moral por parte de José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni (RQC 6254 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os resultados já alcançados após a realização da reunião, em 05/04/2016, que teve como objetivo a discussão quanto ao combate à criminalidade e à violência no Município de Itamarandiba e região e (II) que na oportunidade sejam entregues respectivas manifestações de congratulação aos responsáveis pela exitosa ação (RQC 6329 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu (RQC 6330 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Otacílio Silva Neto, delegado de polícia, por sua nomeação para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 6331 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd. PM Éderson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte (RQC 6332 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Companhia de Polícia Militar, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à LCP 127 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares (RQC 6333 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela Operação Calcário da Morte II, realizada em 08/06/2016, que culminou na prisão de 23 suspeitos de integrarem organização criminosa responsável por tráfico de drogas, furtos, roubos, homicídios e corrupção de menores em Itamarandiba, Carbonita e Diamantina, (II) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais militares e civis pelo relevante serviço prestado à sociedade e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Promotoria de Justiça de Itamarandiba e ao juiz de Itamarandiba (RQC 6334 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte (RQC 6335 2016); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que seja assegurado, nesta audiência pública, a presença das pessoas que menciona (RQC 6336 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Sargento Rodrigues, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 6337 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2711 2015), realizar audiência pública, para debater e buscar as providências com relação a revogação de contrato com a empresa que fornecia munição recarregável à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e, consequentemente, o memorando enviado aos batalhões suspendendo os eventos comemorativos e treinamentos dos policiais militares ainda não agendados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo encaminhando denúncia sobre memorando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que obriga todo o efetivo de um comando a comparecer a evento de cunho religioso, de denominação cristã, como ato de serviço, ferindo os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da finalidade pública, da legalidade e causando prejuízo direto ao erário ao afastar servidores de seu posto de serviço por motivo alheio ao interesse público; de Jaqueline Cândida Rocha, José Acácio Vilela e Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, vereadores de Alpinópolis, solicitando apoio desta comissão para que a cadeia pública Municipal seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (13); de Rogério Correia, deputado estadual e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado João Alberto para membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maj. PM Juliano Cançado Dias, gestor da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG), Jaqueline Cândida Rocha, José Acácio Vilela e Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública no distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, para debater a criminalidade local (RQC 3816 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega a voto de congratulações com o Cel. PM Gilmar Prates Teixeira pelo trabalho desenvolvido com êxito frente ao Comando da 14ª Região de Polícia Militar (RQC 4078 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega de voto de congratulações com o Ten.- Cel. PM Antônio Librelon de Oliveira pelo trabalho desenvolvido com êxito frente ao Comando Militar na cidade de Sete Lagoas (RQC 4079 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com Juarez Ferreira da Luz, delegado, pelo excelente trabalho desenvolvido frente ao Comando da Polícia Civil em Sete Lagoas e região (RQC 4080 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Vespasiano (RQC 4081 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Conceição das Alagoas, aos vereadores da Câmara Municipal desse município e aos convidados presentes na 46ª Reunião Extraordinária desta comissão cópia do Ofício 163 GAPRE LCACJ 2015, encaminhado pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior sobre construção do novo fórum municipal, em resposta ao RQN 2112 2015 (RQC 4082 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter informações quanto à atuação da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, especificamente quanto ao planejamento e execução de políticas públicas, assim como sobre ações preventivas e repressivas para vistoriar, buscar e impedir a entrada de drogas, armas de fogo, aparelhos celulares, aparelhos cortantes e outros nas unidades prisionais do Estado (RQC 4083 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de desvio de recursos, favorecimento de presos, venda de vagas, superfaturamento de notas fiscais de prestadores de serviços, entre outras, ocorridas na Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (RQC 4084 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em São Joaquim de Bicas, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação à segurança pública (RQC 4085 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para assunção da cadeia pública de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, para que os policiais civis e militares possam se dedicar ao desempenho de suas funções principais e prementes para a segurança local (RQC 4086 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias à agilidade na apuração dos últimos crimes de latrocínio ocorridos no Estado (RQC 4087 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a instauração de inquérito e a conclusão desses procedimentos inquisitórios, bem como sobre o andamento processual das ações judiciais referentes aos crimes cometidos contra servidores da área de segurança pública (RQC 4088 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir o tema – Ciclo Completo de Polícia – (RQC 3899 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Abre Campo para discutir o aumento da violência e da criminalidade (RQC 4439 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Sgt. Flávio Donizetti Godoi dos Santos, responsável pelo desenvolvimento de projeto de videomonitoramento para auxiliar na fiscalização e repressão de crimes ocorridos em instituições bancárias, como as corriqueiras explosões de caixas eletrônicos (RQC 4440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 03/11/2015, para conhecimento e adoção de providências para instauração de inquérito civil público com o objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal 8078 1990 e à LEI 17358 2008 (RQC 4441 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar a regulamentação da LEI 17358 2008, para melhor prevenção dos crimes patrimoniais praticados contra instituições financeiras, em especial o furto mediante a explosão de caixas eletrônicos no Estado (RQC 4442 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – assuma a cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4443 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública em Alpinópolis para discutir o aumento da criminalidade na Região Sul do Estado, em especial das explosões de caixas eletrônicos e dos roubos em propriedades rurais e urbanas daquele município (RQC 4444 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – Ficco – intensifique sua atuação nas cidades do Sul de Minas para o combate dos delitos de furto a caixas eletrônicos mediante o emprego de explosivos e de roubo a fazendas (RQC 4445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça, e Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, promotor de justiça, pela atuação na operação policial – Marco Zero –, que culminou com a apreensão de mais de 2t de maconha e com a prisão de 15 pessoas (RQC 4446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, ao secretário de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que sejam apuradas as possíveis responsabilidades criminais e administrativas em face das supostas irregularidades ocorridas no âmbito da rede de unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, entre as quais estupro, prostituição, exploração financeira e negligências, de acordo com denúncias de Dina Elisa Corrêa Santos, diretora da União Nacional dos Servidores Públicos (RQC 4447 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a tragédia causada pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, que afetou principalmente o Distrito de Bento Rodrigues, em 05/11/2015 – com emenda do deputado João Alberto solicitando a inclusão, após a expressão – sustentável –, da expressão – e Comissão Extraordinária das Barragens –, isso antes da expressão – tendo em vista – (RQC 4448 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Município de Mariana, em razão da tragédia causada pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, que afetou principalmente o Distrito de Bento Rodrigues, em 05/11/2015 (RQC 4449 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Canil da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para averiguar as condições desse estabelecimento (RQC 4450 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao deputado federal Laudívio Alvarenga Machado, relator do Projeto de Lei 3722 2012, que pretende alterar as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, o relatório da 28ª Reunião Ordinária desta comissão, com o objetivo de auxiliar a formação do entendimento sobre o tema, apontar pontos polêmicos identificados na proposição e contribuir para melhor análise da matéria no Congresso Nacional (RQC 4451 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que nos destacamentos policiais onde a graduação mais alta for a de cabo ou soldado seja permitido aos policiais o acesso a bancos de dados criminais, de modo a garantir a eficácia do serviço de segurança pública nas localidades atendidas por esses destacamentos (RQC 4452 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam investigados os trotes telefônicos praticados contra os serviços de atendimento a emergências da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, tendo em vista seu impacto negativo para a prestação de serviços de segurança pública, resgates e salvamentos por essas corporações (RQC 4453 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho no Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, tendo em vista denúncias graves de péssimas condições na unidade (RQC 4454 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nos Municípios de Liberdade, Passa Vinte, Bocaina de Minas, Carvalhos e Bom Jardim de Minas (RQC 4455 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que seja implantada uma Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Piumhi, contemplando os Municípios de Piumhi, Capitólio, Doresópolis, São Roque de Minas e Vargem Bonita (RQC 4456 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação crítica em que se encontra o Bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem, diante de vários assaltos, alguns seguidos de sequestro, em especial nas proximidades do Colégio Santo Agostinho (RQC 4457 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aquisição de materiais e reforma do Posto de Perícia Integrado do Município de Passos, bem como aumento do quadro de pessoal dessa unidade (RQC 4458 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o combate ao roubo de veículos no Município de Divinópolis, cuja incidência encontra-se em patamar elevado (RQC 4459 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja apurada denúncia de que, por meio do Memorando 05 2015-PS-CPE, teria sido normatizada determinação de comparecimento do efetivo policial a evento de cunho religioso, em flagrante ofensa à diretriz constitucional do Estado laico e ao direito fundamental dos policiais à liberdade de consciência e de crença, de acordo com o Artigo 19, inciso I, e Artigo 5, inciso VI, da Constituição da República, respectivamente (RQC 4460 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades da perícia médico-legal para a identificação de corpos de vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, no Município de Mariana (RQC 4461 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11096 2017), em 22/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral do Hospital.

Estiveram presentes: Subtenente Gonzaga, deputado federal; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Paulo, cidadão, contendo sugestão para lotação dos candidatos excedentes do concurso de agente penitenciário Edital 2013 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1211 2015 (Of. 2115 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Paulo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em Contagem, pedido de providências para intensificação do patrulhamento no trecho da BR-040 onde se localizam as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista a ocorrência de furtos cujas vítimas são caminhoneiros que aguardam a abertura do estabelecimento durante a madrugada (RQC 5420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no Município de Ouro Verde de Minas, onde se encontram lotados apenas cinco policiais militares (RQC 5421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Rio Manso para debater e solicitar que sejam tomadas as providências necessárias ao enfrentamento e à redução do índice de roubos na área rural (RQC 5422 2016); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providência para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar, às seguintes entidades: (I) Promotoria de Justiça de Campos Gerais (RQC 5463 2016); (II) Juízo da Comarca de Campos Gerais (RQC 5464 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para debater a situação da segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5465 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada em Campos Gerais e região, em especial no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5466 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao 5º Pelotão de Polícia Militar e à Polícia Civil de Campos Gerais para debater a situação da segurança pública nesse município, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5467 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5468 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Promotoria de Justiça de Campos Gerais, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Juízo de Campos Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/03/2016, para conhecimento. (RQC 5469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para discutir o alto índice de violência na região - proposição recebida e não apreciada (RQC 5462 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando ampla divulgação do desmembramento da Secretaria de Defesa Social, por meio da qual foram criadas a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional, para que as demandas sejam direcionadas à pasta adequada.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sérgio Barboza Menezes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que seja adotado no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos (RQC 7583 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds – 2016-021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência de Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas (RQC 7584 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater as condições carcerárias locais – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itajubá, para debater a situação do sistema prisional da Região Sul do Estado, em atendimento ao RQC 7585 2017, RQC 7587 2017, RQC 7588 2017, RQC 7589 2017, RQC 7590 2017 e RQC 7591 2017 (RQC 7586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso (RQC 7592 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque (RQC 7593 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater a segurança pública nesse município e região – com substitutivo do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado, em atendimento ao RQC 7612 2017, RQC 7614 2017 e RQC 7617 2017 (RQC 7595 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local (RQC 7596 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10, próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local (RQC 7597 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na Região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição (RQC 7598 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local (RQC 7599 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a delegacia de polícia do Município de Guaranésia (RQC 7600 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias nos municípios da Região Sul do Estado – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017 (RQC 7601 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7603 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7604 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão de Bombeiros Militar – BM –, de Ribeirão das Neves, – 1º Comando Operacional de Bombeiros 2ª Região Integrada de Segurança Pública – 1º COB 2ª Risp – Contagem –, que há aproximadamente um ano não conta com viatura tipo unidade de resgate – UR – e auto bomba, esta utilizada em combate a incêndios (RQC 7605 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência na Colônia Santa Izabel, localizada no Bairro Citrolândia, em Betim – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento aos RQC 7611 2017, RQC 7618 2017, RQC 7625 2017 e RQC 7628 2017 (RQC 7606 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata (RQC 7608 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia (RQC 7616 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para restabelecer os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, bem como para ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos (RQC 7622 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º Batalhão de Polícia Militar – BPM – desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais (RQC 7626 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Lourenço para debater as condições carcerárias locais (RQC 7585 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater as condições carcerárias locais (RQC 7587 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater as condições carcerárias locais (RQC 7588 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater as condições carcerárias locais (RQC 7589 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Poços de Caldas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7590 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7591 2017); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno (RQC 7611 2017); requerimento prejudicado do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado (RQC 7612 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública, a paralisação nas obras do presídio e o baixo efetivo policial no Município de Machado (RQC 7614 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município (RQC 7617 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7618 2017); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais – correios –, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre (RQC 7619 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e viaturas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na Região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre (RQC 7620 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7625 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso (RQC 7628 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otoni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/07/2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município (RQC 7594 2017); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Três Marias para debater a estruturação da guarda municipal como política de segurança pública estratégica para o município (RQC 7602 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte de Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis (RQC 7607 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte de Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias (RQC 7609 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares (RQC 7610 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado (RQC 7621 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 7623 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora (RQC 7624 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16/03/2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – e (II) que seja convocado para a audiência João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 7627 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 7185 2016), realizar audiência pública, para debater o sistema de compensação de carga horária proposto aos bombeiros militares em exercício da atividade-fim, considerando-se o disposto na LCP 127 2013.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de André Agostinho Leão de Oliveira, subcomandante-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária (2): (I) em resposta ao RQN 5208 2016 (Of. 1784 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5212 2016 (Of. 1784 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7407 2016); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na LEI 18185 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo (RQC 7408 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre possível descumprimento de carga horária por delegados de polícia designados para o exercício de suas funções nos plantões regionalizados, bem como sobre as providências porventura adotadas (RQC 7409 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura para o destacamento de Olaria (RQC 7410 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre eventuais iniciativas para transferir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – a competência pela execução e gestão de medidas socioeducativas, bem como sobre o suposto favorecimento de Organizações não Governamentais – ONGs – e fundações que acolheriam os menores infratores e onde a segurança e a ordem seriam mantidas por monitores e não por agentes socioeducativos (RQC 7411 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o pagamento e reajuste de pensão vitalícia assegurada a Ednaldo Fernandes, ex-agente de segurança penitenciário, baleado em 2003 durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 7412 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinar uma viatura para o destacamento de Santa Rita de Ibitipoca (RQC 7413 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para permanência de Leonardo Diniz, delegado de polícia, na Comarca de Bocaiúva, onde realiza excelente trabalho e tem o apoio da maioria da população (RQC 7415 2016) - com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para viabilizar a melhoria de segurança na BR-040, desde o Anel Rodoviário até o entorno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista os altos índices de assaltos verificados nesse trecho rodoviário (RQC 7416 2016); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 7417 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a solicitada no RQC 7194 2016, para debater os investimentos na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e nos sistemas prisional e socioeducativo e o custeio dessas instituições, bem como os impactos dos referidos investimentos e custeio na política estadual de segurança pública, no período de 2002 a 2013 (RQC 7419 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o autor designado para representar esta comissão e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – no Seminário sobre Segurança Pública, que abordará os temas – Políticas Públicas e Fronteiras – e que será realizado pela Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, no dia 01/12/2016, na cidade de Recife, em Pernambuco, e contará com a presença do ministro da Defesa Raul Jungmann (RQC 7422 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias à valorização profissional das mulheres em exercício de funções nas instituições responsáveis pela política estadual de segurança pública – proposição recebida e não apreciada (RQC 7414 2016) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em resposta ao RQN 8332 2017 (Of. 1724 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Douglas Patrick de Oliveira Ceconello, nº 171574-7 seja transferido da cidade de Sete Lagoas para o Município de Belo Horizonte (RQC 12949 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Julio Cesar dos Santos, seja transferido da cidade de São Pedro da União para o Município de Guaxupé (RQC 12950 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e solicitar as providências necessárias em relação ao policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12951 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Fábio José Barbosa Ribeiro, nº 157101-7, seja transferido da cidade de Cristina para o Município de Sapucaí Mirim (RQC 12952 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providência para determinar que Luiz Filipe Silva Coelho, agente penitenciário, Masp 1452929-1, seja transferido da cidade de Peçanha para o Município de Governador Valadares, Tarumirim ou Conselheiro Pena (RQC 12953 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Juvenal da Conceição Oliveira, agente penitenciário, Masp 1454192-4, seja transferido de Turmalina para o Município de Diamantina (RQC 12954 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Hitalo Barbosa Lima, nº 149720-5, permaneça, em definitivo, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar – 19º BPM –, em Teófilo Otoni (RQC 12956 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Nilderson Souza Costa, agente penitenciário, seja transferido de Itaobim para Teófilo Otoni ou Itambacuri (RQC 12957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que José Alexandre do Serro, agente penitenciário, seja transferido de Carmo do Paranaíba para Paracatu ou João Pinheiro (RQC 12958 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Samara Laure, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Araçuaí para Itambacuri, Carlos Chagas ou Teófilo Otoni (RQC 12959 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Leonardo Mendes Sousa, agente penitenciário, seja transferido da cidade de Oliveira para São Francisco ou São João da Ponte (RQC 12960 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Evérton Carlos Heringer seja transferido da cidade de Belo Horizonte para a região de Governador Valadares (RQC 12961 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que André Luiz Ferreira dos Santos, agente penitenciário, Masp 1249600-6, seja transferido da cidade de Pitangui para o Município de Itaúna (RQC 12962 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Macgaiver Gomes Belli, nº 154368-5, seja transferido da cidade de Águas Formosas – 3º Pelotão da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar para o Município de Ouro Verde ou Ataléia (RQC 12963 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Starney Willian de Macedo, Masp 1112251-2, atualmente ocupante do cargo de investigador-classe II, seja atendido em seu pedido de promoção, uma vez que vem se destacando pelo comprometimento e eficiência, preenchendo todos os requisitos para a ascensão na carreira, o que justifica sua inscrição e deferimento no processo promocional critério mérito profissional (RQC 12964 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Iet Cardoso Oliveira, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Jequitinhonha para o Município de Teófilo Otoni (RQC 12965 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Mateus Storck Henrique, 170617-5, seja transferido da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova, para o 11º Batalhão da Polícia Militar – BPM – na cidade de Manhuaçu (RQC 12966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pretensão de se afastar a aplicabilidade da Lei 9099 1995, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar – TJM – e, por consequência, o oferecimento de propostas de transação penal e suspensão dos processos nessa jurisdição (RQC 12967 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos veículos e motocicletas à equipe Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – do 64º Batalhão da Polícia Militar – 64º BPM –, responsável por importante atendimento às escolas da região, uma vez que, além do reduzido número, as viaturas destacadas no 64º BPM já não se encontram em boas condições de uso (RQC 12969 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja retomado de imediato o fortalecimento de ração aos cães que auxiliam na segurança das unidades prisionais do Estado (RQC 12970 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam atendidas, com urgência, as recomendações do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, relativas ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH –, de modo a resguardar a segurança dessa unidade prisional e, de forma destacada, a dos agentes penitenciários e demais servidores administrativos, tendo em vista procedimento instaurado de ofício pela referida autoridade, diante da notícia de que a cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH – seria desativada (RQC 12972 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção à solicitação do vereador Paulo do Reis Ramos, sejam designados policiais militares para o Município de Botelhos, tendo em vista que, do atual efetivo de 18 policiais, quatro realizam apenas atividades administrativas e dois sargentos pretendem se aposentar no próximo ano (RQC 12987 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção aos ofícios encaminhados pelos vereadores Paulo do Reis Ramos e Vanderlei Ferreira dos Santos, sejam destinadas viaturas do tipo caminhonete, bem como veículos descaracterizados, duas motocicletas, fuzil 556, calibre 12 e carabina famar 40, além de material de informática e de escritório, à 242ª Companhia de Polícia Militar, recentemente implantada no Município de Botelhos (RQC 12988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12994 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Transição do Governo de Minas Gerais pedido de providências, para que o governador eleito e respectivo secretariado envidem esforços para constituir um entendimento com o Governo Federal para a transferência dos presos vinculados a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital – PCC –, especialmente os provisórios ou condenados por delitos de competência da Justiça Federal, para unidades do sistema penitenciário federal, desonerando, em contrapartida, o sistema prisional do Estado do acautelamento desses presos de alta periculosidade, com vistas a mitigar a insegurança e os prejuízos socioeconômicos sofridos pela população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que comporta elevado contingente carcerário, principalmente o Município de Ribeirão das Neves, atualmente responsável pela custódia de cerca de dez mil presos e (II) que seja encaminhado à referida comissão relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta Comissão para entrega presencial de voto de congratulação a policial militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes que, na data de 26/11/2018, impediu a consumação de crime de roubo no Bairro Pousada Santo Antônio no Município de Belo Horizonte (RQC 12996 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública 18ª Legislatura), realizada em 13/04/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Roberto Andrade (RQC 681 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Viçosa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viçosa e representante do Sindicato do Comércio Varejista de Viçosa, respectivamente, encaminhado solicitações referentes a questão da segurança pública no Município de Viçosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Maria Heloísa Gomes dos Santos, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Maura Maria Fontenelle Soares, vereadora da Câmara Municipal de Viçosa; Ângelo Chequer, prefeito Municipal de Viçosa; Padre João, deputado federal; Belmiro Zemperlimi, diretor de Logística e Segurança da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Cel. PM José Geraldo de Lima, comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM José de Anchieta Machado, comandante da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar; Marcos Vinícius de Paiva Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fernando Dias da Silva, delegado regional da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá; Márcio Lúcio Fernandes Barros, comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Viçosa; Alexandre Dumas, 3º-Sgt. do Corpo de Bombeiro Militar de Viçosa; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Lidson Lehmer, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Geraldo Duesdedit Cardoso, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Paulo Roberto Cabral, vereador da Câmara Municipal de Viçosa; Idelmiro Ronivon da Silva, vereador da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Márcio de Freitas, Evandro Iamin Martino e cidadão não identificado; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluída após a expressão – Estatuto Geral das Guardas Municipais –, a expressão – convidando-se para a mencionada reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, o Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mina Gerais – PMMG – e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1046 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis (RQC 1047 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 3 2015, que autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado (RQC 1048 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em Ipatinga, a situação dos presídios do Vale do Aço, especialmente do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, da penitenciária de Ipaba e do Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais (RQC 1049 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para transformar a 10ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, sediada em Viçosa, em batalhão, tendo em vista o aumento da criminalidade, a grande demanda verificada a cargo da 10ª Companhia e a forte reivindicação das autoridades e sociedade locais (RQC 1050 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja priorizada a implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa, pelo crescimento da criminalidade no município e região e que seja encaminhado pedido de providências para evitar-se o deslocamento das viaturas para o Município de Ubá, deixando desguarnecidos, por longos períodos, Viçosa e demais cidades abarcadas (RQC 1051 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir os assuntos e demandas tratados durante a audiência pública realizada em Viçosa, em 13/04/2015, a exemplo da implantação do plantão 24 horas na Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a ampliação ou reestruturação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a implementação de ações voltadas para a prevenção social da criminalidade na região (RQC 1052 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam enviadas, para conhecimento, à Câmara Municipal de Viçosa, à presidente da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça, ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1053 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Viçosa pedido de providências solicitando empenho na implementação de ações e políticas públicas voltadas para esporte, cultura e lazer no município, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, como forma de contribuir para a prevenção social da criminalidade na localidade (RQC 1054 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado, para conhecimento, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – o documento encaminhado a esta comissão em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, pelos vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Anta, acerca do aumento da violência e da criminalidade e a necessidade do aumento do efetivo policial naquele município (RQC 1055 2015) – com anexo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a implantação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Viçosa, considerando-se os estudos já realizados para esse fim e a grande demanda local, verificada por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária (RQC 1056 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais com a finalidade de discutir as demandas verificadas por esta comissão durante sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em Viçosa, especialmente no que se trata ao crescimento da violência e do tráfico de drogas na região e (II) que sejam convidados a realizarem a mencionada visita os deputados interessados, o Cel. PM José Geraldo de Lima da 4ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e Marcus Vinícius de Paiva Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1057 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª Região de Polícia Militar – RPM –, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 01/06/2017 e 04/06/2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus (RQC 8679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 8931 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos que o equipamento – body scanner – pode causar à saúde dos profissionais que prestam serviços em unidades prisionais (RQC 8932 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se faça um estudo acerca do equipamento – body scanner – raios X – instalado na Penitenciária José Edson Cavaliere, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson, em Juiz de Fora, o qual pode causar risco aos profissionais que prestam serviço em tais unidades (RQC 8933 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 19h15min, no Clube Quinze Veranistas, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Maria de Carvalho Neiva, coordenadora administrativa da Universidade Professor Edson Antônio Velano – Unifenas –, em Belo Horizonte; Ana Cristina Drumond, representante dos moradores do Bairro Itapoã; João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Heleno de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Silvinho Rezende, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Eduardo Domingues Barbosa, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Salomé Novais, vice-presidente do Clube Quinze Veranistas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Hospital e ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para averiguar as condições dos locais no tocante a recursos humanos e infraestrutura para os atendimentos (RQC 626 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – em Juiz de Fora, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora para averiguar as condições de infraestrutura, as instalações, capacidade, população carcerária, condições de trabalho dos agentes e policiais e a eventual necessidade de obras e melhorias (RQC 627 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 674 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero de Quental, Bairro Santa Branca, em Belo Horizonte (RQC 675 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas (RQC 676 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local (RQC 677 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas durante audiência pública desta comissão em 23/03/2015 (RQC 678 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos (RQC 679 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 680 2015).

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos Municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo, cidadão, encaminhando solicitação para que a comissão interceda junto ao governo do Estado para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Pedro Moreira dos Santos Ramos, cidadão, requerendo ajuda para a solução do problema da criminalidade no Município de Várzea da Palma (contém informação pessoal que depende de consentimento); de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que no Município de São João Nepomuceno tem havido muitos assassinatos, venda de drogas, assalto a mão armada e arrombamentos.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jadson André de Sousa, diretor de Sede Campestre da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Mauro Adriano Moutinho, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Maj. PM Luiz Faustino Marinho Júnior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Ponte Nova; 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Cb. PM Gilmar Santos Silva, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – São Pedro dos Ferros; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo (com resposta da ALMG), Pedro Moreira dos Santos Ramos (com resposta da ALMG) e cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências a fim de que se instale um pelotão no Município de Caraí, tendo em vista que na localidade há apenas um destacamento que conta com número insuficiente de efetivos (RQC 4803 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para se realizar o recapeamento de todo o trajeto da Estrada do Córrego Feio, na zona rural do Município de Patrocínio, única via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (RQC 4804 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se destine uma viatura, em caráter definitivo, ao Município de São Tomé das Letras, tendo em vista denúncia formulada por vereadores daquela localidade que aponta a falta do equipamento, que é necessário devido ao grande fluxo de visitantes à região ao longo do ano (RQC 4805 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015, (II) que seja encaminhado pedido de providências solicitando a instalação de processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, tendo em vista todas as denúncias apresentadas contra ela nesta reunião, e a avaliação da possibilidade da aplicação da pena disciplinar de suspensão à delegada durante esse procedimento, tendo em vista o dispositivo no – caput – do Artigo 156 da LEI 5406 1969 e (III) que sejam anexadas ao pedido de providências as cópias dos documentos relativos a notícias de fato e denúncias em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 4806 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de sindicância para apuração de notícias de fato e denúncias contra a delegada Cleide Oliveira Fiorillo, apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2015 e (II) que sejam encaminhados à referida entidade as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos à matéria nela tratada (RQC 4807 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 3º-Sgt. PM Luciano Rodrigues Meira e ao Cb. PM Gilmar Santos Silva, ambos da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em São Pedro dos Ferros, por sua atuação na abordagem e na detenção de suspeitos portando arma de fogo, em 01/12/2015 (RQC 4808 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Risi dos Santos, diretora de Comunicação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Fernanda Resende, delegada da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; Flávia Teixeira Portes, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; Carlos Capristrano, superintendente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; Marcelo Armstrong da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Enrique Rocha Solla, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil na 1ª Região Integrada de Segurança Pública – DPC–Risp; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Bruno Figueiredo Viegas, vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Hugo Arruda, delegado regional sul; Arlen Bahia da Silva, delegado regional sul; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Mauro Adriano Moutinho, conselheiro da Federação dos Policiais Civis do Sudeste.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 9574 2017), realizar audiência pública, para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ribeiro de Matos, cidadão, encaminhando denúncias contra a ação de agentes penitenciários da Penitenciária José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Phelipe Richard Souza Rodrigues, líder comunitário da Comunidade Pilar, do Bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, pedindo a ajuda da comissão, pois o bairro vem sofrendo com o aumento da violência (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (13).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Paulo Fernando Silveira, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Daniel Guimaraes Rocha, diretor social do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; José Augusto Gonçalves Neto, representante dos aprovados em concurso público da Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ribeiro de Matos e Phelipe Richard Souza Rodrigues; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9253 2017), realizar audiência pública, para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8247 2017 (Of. 1669 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8324 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8325 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8326 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8327 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8328 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8329 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8330 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8357 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8358 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8360 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8361 2017 (Of. 1774 2017 SGM); do deputado Cabo Júlio justificando sua ausência na reunião do dia 17/10/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, chefe da Seção de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafael Lopes Azevedo, delegado titular da Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Crislem Martins, inspetor da Guarda Municipal; Márcio Rodrigues, guarda municipal.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cabo Júlio (por procuração de Lilian da Silva Fernandes, assessora do deputado Cabo Júlio).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8752 2017), realizar audiência pública, para discutir a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Simões, cidadão, encaminhando denúncias de maus tratos e perseguições sofridas pelos policiais militares lotados no 56º Batalhão de Polícia Militar, em Itajubá.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberta Sodré, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Cesar Cerne de Souza, delegado da Regional de Polícia Civil de Venda Nova; Henrique Nogueira Macedo; promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim; Marcelo Silvestre Paes, gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Celso Máximo de Oliveira, presidente da Organização não Governamental – ONG – Em Nome de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Fernando Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a LEI 19441 2011 (RQC 9429 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Pompéu, para debater soluções que contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade no Município (RQC 9546 2017); requerimento do deputado Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para aumentar o policiamento e monitoramento na região da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Regional Leste, situada no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 9562 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional (RQC 9563 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de – promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel – e – manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação –, consoante o Artigo 8º da Lei Municipal 9725, de 2009 (RQC 9568 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes, João Leite e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado (RQC 9570 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9573 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação de Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim – e (II) e que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal (RQC 9572 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado (RQC 9574 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 29/08/2017 (RQC 9575 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – atuantes na Região da Pampulha para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha (RQC 9576 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte (RQC 9577 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial no Município de Fervedouro, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança – com emenda do deputado Paulo Guedes, substituindo a expressão – no Município de Fervedouro – por – Municípios de Fervedouro e Caraí – (RQC 9578 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço (RQC 9579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 1455 2015), realizar audiência pública, para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Magalhães, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; José Pedro dos Reis, procurador do trabalho e representante da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo; Altamir Luiz da Silva Ramos, representante dos trabalhadores da construção civil; Manoel Aleluia das Dores Rocha, líder do assentamento do Morro da Cruz; Ricardo Luiz Tavares Victor, advogado dos trabalhadores; Felipe Nicolau do Carmo, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte; Ivan Ângelo dos Santos; Davi Quirino de Paula; Marco Antônio dos Santos, procurador; Vilson Valdez da Silva; José Benevenuto Ferreira; Cristiano da Silva; Washington Ananias Ramos; José Camilo de Souza; Welington Márcio de Almeida; Diego Gomes de Souza Brito; Lucas Eduardo Campos; David Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Magalhães; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata retomada das obras do Centro Socioeducativo de Passos (RQC 1880 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Alpinópolis (RQC 1881 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que adotem as medidas necessárias para aumentar o efetivo policial lotado no Município de São Pedro dos Ferros, assim como para a reinstalação de unidade no Distrito de Águas Férreas (RQC 1882 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de cópia do registro e da gravação da reunião entre docentes e discentes da universidade que discutiu o problema de uso e tráfico de drogas nos prédios da instituição (RQC 1883 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério da Educação – MEC – e à Diretoria-Geral da Polícia Federal as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – para conhecimento e alerta sobre a possibilidade desse tipo de ocorrência em outros campi de universidades federais (RQC 1884 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal – CAO Crimo – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em nome de seu coordenador, André Estevão Ubaldino Pereira, as notas taquigráficas e o relatório da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve a finalidade de debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que acompanhe, no âmbito das competências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a atuação compartilhada e conjunta da Polícia Federal – PF, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – na repressão, no combate e na prevenção a esse tipo de ocorrência (RQC 1885 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados aos moradores dos bairros da Região da Pampulha, em Belo Horizonte, em razão dos eventos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – e no Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho – e reiterar os pedidos de providências feitos a autoridades estaduais e municipais (RQC 1886 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja feito um estudo sobre o percentual de presos acautelados no sistema da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, nas cadeias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, que estão detidos devido a crimes envolvendo tráfico de drogas (RQC 1887 2015); requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Divinópolis para debater denúncias de atentado à liberdade de expressão e da prática, em tese, dos crimes de cárcere privado e de lesão corporal sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'masoyy, profissionais da TV Candidés (RQC 1888 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – correspondência comunicando a ausência dos representantes da instituição convidados a participar da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – sempre envie representantes às reuniões da comissão para as quais for convidada, sob pena de convocação das autoridades policiais, nos termos do Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado, e do Artigo 307, do Regimento Interno desta Casa (RQC 1889 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão às autoridades e aos representantes de classe presentes nessa reunião, para conhecimento (RQC 1890 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sabará pedido de providências para que avalie a possibilidade de revisão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Edison Avelar Gonzaga de Lima e outros no processo 0032488-9.2015.8.13.0567, e que seja avaliado a possibilidade de revogação das prisões, em razão de suas ilegalidades (RQC 1891 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (l) que sejam encaminhadas à defensora pública-geral do Estado e à coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária dessa comissão e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, em abril de 2015 (RQC 1892 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que mantenha no Projeto de Lei nº 432 2013 as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações caracterizadoras do trabalho escravo, tal como atualmente previsto no Artigo 149, do Código Penal Brasileiro, prevenindo-se, assim, a ocorrência de retrocesso de direitos sociais garantidos constitucionalmente (RQC 1893 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 1195 2015) e (RQC 1446 2015), em 04/02/2016, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura do local, as condições e a forma de trabalho dos policiais e os recursos logísticos disponíveis, diante da situação de conflito entre traficantes na região.

Estiveram presentes: Frederico Raso Lopes Abelha, delegado regional responsável pela Região Centro-Sul de Belo Horizonte; Peterson Queiroz Araújo, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8850 2014 (Of. 2932 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a mudança na Resolução nº 1507 2014, que trata da remoção entre os agentes de segurança prisional, a fim de facilitar que esses servidores possam permutar entre si, ficando mais próximos de suas famílias (RQC 283 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião desta comissão na Câmara Municipal de Governador Valadares para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, bem como a criminalidade no município (RQC 284 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, à presidenta da República, ao Ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública ofício com apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos (RQC 285 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sgt. PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas e (II) que sejam convocados para a referida audiência pública o presidente da Junta Central de Saúde – JCS –, o Cb. PM Simão, o Sd. PM Lacerda, o Subten. PM Luciano Cardoso Simões, da 8ª Companhia de Missões Especiais Independente da 8ª Região de Polícia Militar e o Maj. Gilberto, comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 286 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo – Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de agente de segurança penitenciário (RQC 289 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem com o intuito de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco e (II) que sejam convidados para a referida visita Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, o representante da 13ª Promotoria de Justiça de Contagem, o secretário de Estado de Defesa Social e Reginaldo Santos Soares, superintendente de segurança prisional (RQC 292 2015); requerimento rejeitado do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Sete Lagoas para debater, em audiência pública, a implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 288 2015); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater, em audiência pública, a questão da segurança no município e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais (RQC 290 2015); requerimento rejeitado do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Ilicínea para debater, em audiência pública, as inúmeras ocorrências policiais no município, tais como furtos, roubos, homicídios, consumo de drogas, entre outros (RQC 291 2015) – com anexo; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público (RQC 293 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal e os Artigos 73 e 76 da Constituição Estadual, e (II) que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais auxilie a Comissão de Segurança Pública em relação à temática, nos termos do Artigo 100 do Regimento Interno desta Casa (RQC 295 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – solicitação para a suspensão da realização de audiência pública destinada a debater a situação de violência vivenciada pelos Municípios de Viçosa e região, conforme RQC 566 2015, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Segurança Pública, conforme dispõe o Artigo 102, inciso XV, do Regimento Interno e (II) que, em face da aprovação do aludido requerimento, seja realizada reunião com os presidentes das comissões permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões (RQC 606 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os deslocamentos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para entrega de presos ao sistema prisional, em razão da interdição de presídios e cadeias públicas pelo Poder Judiciário (RQC 609 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar 2015 – CHO PM 2015 –, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo da instituição (RQC 610 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar 2015 – CHO BM 2015 –, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo da instituição (RQC 611 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Viçosa para debater, em audiência pública, o aumento do número de homicídios, tráfico de drogas, latrocínios, assaltos e furtos na cidade e região (RQC 612 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, no Município de Nova Lima para debater, em audiência pública, a segurança pública local, especialmente no que tange às questões logísticas e de recursos humanos disponíveis naquela municipalidade (RQC 613 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para debater, em audiência pública, temas afetos à segurança pública, especialmente a ocorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, contrabando ou descaminho, tráfico de armas de fogo e explosivos, bem como seus impactos no crescimento do índice de violência e criminalidade, com a presença dos respectivos secretários de Defesa Social e (II) que sejam convidados os secretários de Defesa Social dos Estados mencionados e o deputado federal Subtenente Gonzaga (RQC 614 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada a oitiva de Esdras Jonatas dos Santos na reunião da Comissão de Segurança Pública para tratar do elevado índice de criminalidade na Região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 615 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, no Município de São Sebastião do Paraíso para debater, em audiência pública, a segurança pública local, em especial medidas de combate ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (RQC 616 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para verificar a possibilidade de convocação da totalidade dos candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – 2013 (RQC 617 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Aimorés para debater, em audiência pública, as questões de segurança pública na Região Leste de Minas Gerais, em especial o tráfico de drogas, roubos a terminais de autoatendimento bancário, utilização de armas de fogo em roubos a cidadãos, entre outros (RQC 618 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para que apure suposto ato de infração disciplinar praticado pelo delegado de polícia Paulo Saback, presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, ao se referir de maneira desrespeitosa às autoridades que confeccionaram a Resolução Conjunta nº 184 2014, que institui protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de procedimentos de natureza penal, dizendo ser esta – para inglês vê – (RQC 619 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para convocar os excedentes do concurso edital nº 7 2013 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social –Seplag Seds – para os cargos de analista, executivo e médico do Sistema de Defesa Social, e (II) que sejam anexados trechos das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, contendo a fala de José Lino, servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – (RQC 620 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Valadares, João Leite, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, alteração nas carreiras, melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área (RQC 621 2015); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares, Duarte Bechir, Tito Torres e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – (RQC 622 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os fatos ocorridos nos dias 15/12/2014 e 16/12/2014, oportunidade em que policiais militares foram expostos a situação de humilhação e descaso ao serem mantidos presos, após confronto com meliantes, no alojamento de Nanuque, e chamados de – princesinhas superpoderosas – pelo comandante da companhia, que disponibilizou colchões sujos, mofados e sem qualquer condições de uso para que dormissem, tendo como convidado o Maj. Freire, comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 623 2015); requerimento dos deputados João Leite e Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o trânsito de carretas de minério pela rodovia MG-030, em Nova Lima (RQC 624 2015) – com anexo; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado e (II) que sejam convidados à referida reunião o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a coordenadora do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais e o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir-MG – (RQC 625 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública com a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para debater, em audiência pública, as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública (RQC 628 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 09h15min, no Pavilhão do Vinho, em Andradas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 74 2015), realizar audiência pública, para debater a questão de segurança em Andradas e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Mosconi, ex-deputado estadual; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Hamilton Raimundo, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Ten.-Cel. PM Frederico Antônio de Lima, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Eduardo Soares de Araújo, juiz de direito da Comarca de Andradas; Leandro Martinez de Castro, promotor de justiça da Comarca de Andradas; Douglas Fernando Pelagaldi, diretor do Presídio de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6329 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados já alcançados após a realização de reunião desta comissão, que teve como objeto a discussão quanto ao combate à criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar – 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Curvelo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Diego Espíndola Sanches, promotor de justiça de Itamarandiba; José Olegário de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Afonso Arinos, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – Subseção de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ivan Cardoso, inspetor de Polícia Civil de Capelinha; Ten.-Cel. PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira; Joelson Dutra de Miranda, investigador de polícia; Silas Eduardo L. Andrade, investigador de polícia; Robson Lucas T. Queiroz, investigador de polícia; Marcos Rosa Henrique, investigador de polícia; Leonardo Rocha Martins, investigador de polícia; Adilson Pereira Ramos, investigador de polícia; Geraldo Gonçalves Vieira, investigador de polícia; Carlos Kleber de Souza Vieira, escrivão de polícia; Alisson Henrique Quemel de Souza, investigador de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta, e solicitar as providências necessárias ao combate dessa prática, nos termos da LCP 116 2011 (RQC 6386 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, propostas para o aprimoramento da reforma administrativa e a situação da população carcerária do Estado (RQC 6387 2016) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 3º Pelotão da 12ª Companhia do Destacamento do Município de Jacutinga pelos excelentes serviços prestados à comunidade, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante da 17ª Região de Polícia Militar, Cel. PM Wagner Mutti Tavares e (III) que seja aberto processo de recompensa com base no Artigo 50, parágrafo 1º, inciso I, da LEI 14310 2002 (RQC 6388 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com as pessoas que menciona (RQC 6389 2016).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Léo Portela (RQC 1046 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonara Alves, guarda civil municipal de Três Pontas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, adjunto da Seção de Gestão de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas-MG; Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre; Luiz Fernando Guimarães, guarda municipal de Itatiaiuçu; Alisson Ferreira Reis, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima; Danúbio de Souza Machado, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Cléver Pinto Costa, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sabará; Geovanni Mapa, subcomandante da Guarda Civil de Ouro Preto e vice-presidente da Conferência dos Guardas Municipais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito Municipal de Santa Rita de Sapucaí as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada 27/05/2015 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de informações sobre as denúncias referentes à demissão do guarda municipal civil Elivelson Soares, incluindo detalhamento sobre o devido processo legal nesse procedimento de demissão (RQC 1965 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/05/2015, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências sobre a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais (RQC 1966 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Vara de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima, à Chefia da Guarda Municipal de Nova Lima e à Prefeitura Municipal de Nova Lima as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública para conhecimento, especificamente, dos debates ali anotados sobre o porte e uso de armas por agentes públicos e sobre sua segurança e integridade física, em particular na escolta de detentos, a exemplo dos casos dos agentes penitenciários Wandrew Schwenck, hoje paraplégico, e Ricardo Zavagi, morto, e (II) que seja informado às referidas entidades que a finalidade da referida reunião foi debater, em audiência pública, a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1967 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, para conhecimento das denúncias feitas por Luiz Fernando Guimarães acerca das condições deficitárias de trabalho da guarda municipal daquela cidade (RQC 1968 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação desta Casa que transcreva, na íntegra, o DVD exibido na 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, e que essa transcrição integre as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1969 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Pouso Alegre para debater as denúncias apresentadas contra o secretário Municipal de Defesa Social por Luiz Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre (RQC 1970 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 9ª Companhia de Polícia Militar Independente e no Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate –, pela operação policial realizada em 26/05/2015, no Município de Moeda, quando foram presos criminosos que explodiram caixas eletrônicos e apreendidas armas, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (III) que a referida manifestação seja entregue em reunião desta comissão (RQC 1971 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Uberlândia para debater sobre a política de contenção da criminalidade na área de abrangência da 9ª Região Integrada de Segurança Pública e (II) que sejam convidados para a referida reunião o Cel. Volney Marques, comandante da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, o delegado Samuel Barreto de Souza, chefe do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia, o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Uberlândia, Adriano Arantes Bozola, promotor e titular da 21ª Promotoria de Justiça, o Cel. Adanil Firmino da Silva, diretor do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, Rafael Rodrigues da Silva, diretor da Penitenciária Pimenta da Veiga em Uberlândia, Fernando Orlan Pires Resende, coordenador da Defensoria Pública Estadual na Comarca de Uberlândia (RQC 1972 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso realizado em 2013 (RQC 1973 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração e instauração do inquérito policial referente ao crime de furto ocorrido no dia 15/05/2015, na Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, no Município de Fervedouro (RQC 1974 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ªLegislatura), realizada em 21/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro (RQC 1444 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade no Município de Conceição das Alagoas, bem como a falta de efetivo policial.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseli Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Celson Pires de Oliveira, prefeito de Conceição das Alagoas; Júlio César Dias Campos, presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Ten.-Cel. PM Waldemir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar; Ten. PM Charles Frank Ferreira, comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Francisco Eduardo Gouvea Motta, delegado-geral de Polícia Civil em Uberaba; Marco Antônio Macedo Ferreira, juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas; Cláudio Renato Onda, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a construção de um novo fórum na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 3161 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elevar o pelotão do Município de Conceição das Alagoas ao nível de companhia (RQC 3162 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Conceição das Alagoas (RQC 3163 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do Município de Conceição das Alagoas, em parceria com o poder público municipal (RQC 3164 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis no Município de Conceição das Alagoas, bem como para instalar atendimento na delegacia de Polícia Civil em regime de plantão nos finais de semana (RQC 3165 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para aumentar o investimento em segurança pública e para melhorar o aparato policial civil e militar no Estado, tendo em vista a sensível diminuição dos investimentos do Estado tanto para a Polícia Civil quanto para a Militar (RQC 3166 2015)/(RQC 3167 2015)/(RQC 3168 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tony Carlos, Professor Neivaldo e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas das Polícias Civil e Militar para repressão qualificada dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no Município de Conceição das Alagoas, bem como para diligenciar junto ao Poder Judiciário local solicitando a expedição de mandados de prisão de criminosos contumazes (RQC 3169 2015)/(RQC 3170 2015);
requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva, lotado na Gerência de Polícia Legislativa, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados nesta Casa Legislativa, garantindo a ordem e a segurança e sendo cumpridor dos seus deveres funcionais com compromisso e (II) que seja dada ciência deste requerimento ao congratulado, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 3171 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 3º Pelotão da 79ª Companhia de Polícia Militar da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, da cidade de Muzambinho, seja elevado à condição de companhia (RQC 3172 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja doada uma van ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, a fim de facilitar a prestação dos serviços dessa instituição (RQC 3173 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para incluir, de forma permanente, no orçamento dessa Secretaria a destinação de recursos ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, para auxiliar a prestação de serviços dessa instituição (RQC 3174 2015).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando a ausência em audiência pública para a qual foi convidado, realizada no dia 28/08/2018, cuja finalidade foi debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja efetuado, de imediato, o pagamento de ajuda de custo e de diferença de promoção devido ao 1º-Sgt. PM Ronaldo Batista de Souza, 118634-5, desde 2014, uma vez que em 07/05/2018, conforme Boletim Geral da Polícia Militar – BGPM – 37, foi publicada sua promoção a primeiro-sargento com efeitos retroativos a 25/12/2014 (RQC 12707 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias das reiteradas oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza na sede do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde, conforme se tem noticiado, não tramita qualquer procedimento investigatório que assim o justifique (RQC 12708 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas pedido de informações sobre a ocorrência de oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente quanto às circunstâncias de eventuais saídas da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Sete Lagoas, onde atualmente cumpre pena, com respectivas datas, horários e motivação (RQC 12709 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre o número atualizado, em planilha detalhada, de hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais, pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos e odontológicos no Estado que rescindiram ou suspenderam os atendimentos dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, de 2015 até a presente data (RQC 12710 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os repasses ao instituto que se encontram com atraso, por parte do governo do Estado, de 2015 até a presente data, em planilha detalhada em que constem os valores referentes às contribuições patronais, dos segurados e as devidas pelo tesouro do Estado, tanto em relação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – quanto em relação aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 12711 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22º Batalhão, ao Comando de Policiamento da Capital da 1ª Região de Polícia Militar e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se suspenda, de imediato, a designação de dois policiais militares, no período das 20 às 6 horas, para vigiar o prédio da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, que se encontra desativada, devido ao risco a que esses policiais estão expostos durante toda a noite, pelo isolamento, falta de meios de comunicação e total precariedade das instalações daquele local, além de absoluta insalubridade, conforme verificado na visita ali realizada por esta comissão, em 04/09/2018 (RQC 12712 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para entregar denúncia recebida pela comissão acerca do uso político da instituição Polícia Civil no Estado, especialmente por parte do delegado Rodrigo Bossi, atualmente responsável pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (RQC 12713 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas, para colher informações acerca das constantes saídas do interno Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente no que se refere à autorização prévia, motivação dos atos, datas, horários e finalidades (RQC 12714 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, para debater e solicitar providências quanto à instauração de inquéritos policial militar – IPMs – em desfavor de policiais militares que compareceram à manifestação realizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, no dia 06/06/2018, aos quais se tenta imputar crime militar capitulado no Artigo 1, inciso II do Código Penal Militar – CPM – combinado com o Artigo 9, inciso III, alíneas – a – e – b – do mesmo diploma legal, considerando o Palácio da Liberdade, local de trabalho do governador do Estado, como suposto local sob a administração militar (RQC 12715 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Anderson Oliveira, comandante da 1ª Região de Polícia Militar, para debater e solicitar providências quanto à situação de risco de vida a que estão expostos os policiais militares destacados para vigilância noturna da sede da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 12716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado João Octacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater e solicitar providências em relação às graves denúncias encaminhadas a esta Casa quanto ao uso político da Polícia Civil, notadamente com a abertura de inquéritos policiais com desfavor de adversários políticos, os citados procedimentos, em regra conduzidos pelo delegado Rodrigo Bossi, possuem como fundamentos fatos como os ocorridos em Moema e Itajubá (RQC 12717 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sargento Cláudio Cassimiro Dias, assessor jurídico do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cabo Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de perseguição ao presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM – em razão do exercício de representação de entidade de classe na defesa da categoria (RQC 6780 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 15ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a razão e a data de início do destacamento de policiais militares para fazer a escolta do prefeito de Ouro Verde de Minas e o número de militares envolvidos, bem como sobre o pagamento de diárias a esses policiais (RQC 6781 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater os malefícios causados aos policiais e bombeiros militares em razão da falta de comprometimento de alguns diretores no âmbito da organização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 6782 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos por exercerem atividade de risco, conforme disposto no Artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição da República (RQC 6783 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento nos horários de transporte escolar, principalmente próximo às escolas de ensino básico, tendo em vista a ocorrência de muitos assaltos aos transportadores escolares e aos estudantes (RQC 6784 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas (RQC 6785 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Corregedoria Suapi SA nº 035 2016, que instalou sindicância administrativa, nos termos do Ofício 570 2016 1ª PJRN da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, para apurar circunstâncias e responsabilidades acerca da escolta externa do ex-prestador de serviços Wandrew Schwenk de Assis, ex-agente penitenciário baleado no dia 01/09/2009 por um preso sob sua escolta, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 6786 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de furtos, roubos e perdas de armas de fogo, projéteis e coletes à prova de balas de propriedade de empresas de segurança (RQC 6787 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis em face da determinação do Maj. BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, comandante da 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, para que a compensação de horas extras devidas ao bombeiros militares lotados no Município de Ipatinga ocorra, preferencialmente, nos períodos de férias anuais ou férias prêmio, em total inobservância da LCP 127 2013 (RQC 6788 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Pará de Minas pedido de providências para que seja apurado, com a maior brevidade possível, o homicídio de Arthur Wallace Barbosa Vieira, advogado, vítima de diversos disparos de arma de fogo, supostamente de autoria de membros de facções criminosas (RQC 6789 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à falta de efetivo, problemas estruturais, insuficiência de espaço, trabalhos e oficinas para todos os presos e o ingresso de drogas e aparelhos celulares na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba, Comarca de Ipatinga (RQC 6790 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto ao aumento do índice de criminalidade, em especial a ocorrência de furtos e roubos a residências, no Município de São José do Buriti (RQC 6791 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 832 2015), realizar audiência pública, para debater a ocorrência de tráfico e uso de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, na Pampulha, principalmente no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maj. PM Harley Wallace Moreira, chefe de Seção de Operação da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Márcio Lobato, chefe do Departamento Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências sobre os fatos envolvendo o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, atualmente lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Paracatu, que responde a processo administrativo disciplinar pela suposta prestação de serviço como segurança no Município de Pedra Bonita e (II) que sejam convocados à referida reunião o Sd. PM Alessandro Augusto da Silva, a Cb. PM Tatiane Ferreira da Conceição Martins, o Cb. PM José Izidoro de Paula, o 1º-Sgt. PM Lucas Alves de Moura, o Maj. PM German Egg Araújo de Resende e o 1º-Ten. PM Ednilson Emerique Caldeira, e convidados o Cel. Edvânio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região de Polícia Militar, o Cel. Renato Batista Carvalhais, corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM – e Henrique Adriano da Silva Teixeira, advogado (RQC 1783 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à investigação, da forma mais adequada e célere possível, das circunstâncias da morte do jornalista Evany José Metzker, no Município de Padre Paraíso, e à Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que acompanhe esse caso no âmbito de sua competência, e (II) que seja realizada visita desta comissão ao Município de Padre Paraíso para conhecer as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1784 2015)/(RQC 1785 2015) – com anexo; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Uberlândia, para debater sobre roubos de cargas na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1786 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 14/05/2015, em Sete Lagoas (RQC 1787 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o aumento da segurança no entorno das universidades, em Sete Lagoas (RQC 1788 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas à melhoria do atendimento 190 em Sete Lagoas (RQC 1789 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que trabalhem de forma compartilhada e integrada na área de inteligência e também na efetivação das ações que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1790 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 4873 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Cel. PM Elton Romualdo Araújo, comandante da 14ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Pelli, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional da Polícia Civil de Capelinha; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Itamarandiba; Elvis Ferreira Mourão, membro da Loja Maçônica de Itamarandiba; José Meira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião de Oliveira, vereador do Município de Itamarandiba; Sebastião Antônio Amaro, vereador do Município de Itamarandiba; Claudinei das Almas Sena, vereador do Município de Itamarandiba; Ciderlei Nunes, vereador do Município de Itamarandiba; Vanderlei Carneiro, vereador do Município de Itamarandiba; Marcos Antônio Moraes, vereador do Município de Itamarandiba; Valdir Santos, vereador do Município de Itamarandiba; Antônio de Pádua, vereador do Município de Itamarandiba; José Adauto, vereador do Município de Itamarandiba; Jacinto de Fátima Alves, vereador do Município de Itamarandiba; Jair Francisco Lopes, vereador do Município de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Armstrong da Silva e Luciano Pipa Lins Cajazeira, presidente da 2ª Seção Regional Sindical de Juiz de Fora do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e assessor de assuntos prisionais do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Regional Zona da Mata, respectivamente, encaminhando pauta de reivindicações dos agentes penitenciários filiados ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – Zona da Mata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja alterada a unidade militar atualmente existente em Itamarandiba de – pelotão – para – companhia independente –, em razão do aumento dos índices de criminalidade e da necessidade de aumento do efetivo policial na região (RQC 5541 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar um delegado de polícia no Município de Itamarandiba a fim de permitir que a delegacia funcione em tempo integral e (II) que seja seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com os vereadores da Câmara Municipal de Itamarandiba, para apresentar o projeto de segurança discutido na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, que debateu o aumento do índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 5542 2016)/(RQC 5565 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges, Doutor Jean Freire e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Itamarandiba seja assumida por essa subsecretaria (RQC 5544 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído um novo quartel de Polícia Militar em Itamarandiba, em terreno já doado pelo município (RQC 5545 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Sargento Rodrigues, Wander Borges e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de instalação de segunda vara judicial no Município de Itamarandiba (RQC 5546 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade (RQC 5547 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pedido de providências para instaurar inquérito para apuração das causas do acidente trágico ocorrido no dia 28/03/2016, no km124 da MG-353, envolvendo um veículo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb –, que resultou na morte de um servidor e deixou outros feridos (RQC 5548 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias (RQC 5549 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 4º Departamento de Polícia Civil, de Juiz de Fora, pedido de informações sobre o inquérito policial PCnet 4232530, instaurado para apuração das causas e da responsabilidade pelo acidente que resultou na morte de Iran da Silva, servidor da Empresa Municipal de Pavimentação de Juiz de Fora – Empav –, enviando a esta Casa cópia dos resultados do referido inquérito, ainda que preliminares (RQC 5550 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam os agentes de segurança penitenciários Antonio Francisco Campos, Karyne Gomes Pinheiro Moura, Fabricio de Moura, Felipe Leandro Costa, Washington Luis Mathias Corsino Dornella e Alberto Domingos Gonçalves convocados a comparecer a audiência pública a ser realizada no dia 19/04/2016, que tem como finalidade definir as providências cabíveis em face das denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e por Wellington Marques da Costa, diretor de Segurança desse presídio (RQC 5551 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à 131ª Companhia do 18ª Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, para verificar as condições de trabalho do efetivo, as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada na unidade (RQC 5552 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiada a TV Assembleia para realização de cobertura fotográfica, de som e imagem, no hipercentro de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de audiência pública para debater as condições de segurança na região (RQC 5553 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços da democracia, especialmente no que tange à Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, que vem ampliando os atos de enfrentamento à criminalidade, inclusive no que se refere ao combate ao crime organizado (RQC 5554 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Wander Borges solicitando que sejam entregues em reunião da comissão os diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia da Regional Noroeste, responsáveis pela investigação que resultou na identificação e na condução do autor de pichação na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5555 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para solicitar a detida análise da defesa apresentada por Ailton Peixoto Castro, agente de segurança penitenciário, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7 2016, e para, ao final, concluir pela improcedência da denúncia e pelo arquivamento do processo (RQC 5556 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia do 2º-Sgt. QPR Geraldo Aparecido Mota em face do 1º-Ten. PM QOS Marcelo Ferreira Sousa, lotados no 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Diamantina, pela suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral durante atendimento médico (RQC 5557 2016 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal e ao prefeito Municipal de Itamarandiba cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 05/04/2016, na qual foi realizada audiência pública com a finalidade de debater o aumento do índice de criminalidade e violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 5558 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Itamarandiba para discutir o crescimento da violência no município e debater medidas a serem adotadas em prol da segurança pública no local (RQC 5559 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre a quantidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados, nominal e percentualmente, nos últimos 12 anos, ao Estado de Minas Gerais (RQC 5560 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arlen Santiago e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Itamarandiba, com participação de forças especiais e investigações prévias de criminosos contumazes (RQC 5561 2016).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 11834 2018), realizar audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Adélio Lara Ferreira, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Kleyverson Rezende, superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – DAS – Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Walder Nascimento Vieira, chefe do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Geraldo Souza Ribeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Elson Rocha Justino, diretor-superintendente de apoio a negócios da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Geraldo Martins Alves, superintendente financeiro e de negócios da Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da Sd. PM Poliana Veloso de Oliveira e Souza então lotada no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 929ª Companhia do 64º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar, no Município Campos Gerais, para a cidade de Montes Claros ou outra localidade próxima (RQC 12055 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência do policial civil Leandro Martins Oliveira, escrivão de polícia II, Masp 1 233 088-2, então lotado na Delegacia de Polícia de Fronteira, para a cidade de Frutal (RQC 12056 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial civil Maíra Dias Cândido, investigadora de polícia I, Masp 1 375 381-9, então lotada na 6ª Delegacia de Polícia de Passa Tempo para Belo Horizonte ou localidade próxima (RQC 12057 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial militar Joyce Cristina Ferreira Pereira, Sd. PM 175094-2, para a cidade de Oliveira (RQC 12069 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação dos moradores das unidades residenciais do programada Lares Geraes, uma vez que surpreendidos com ordens judiciais de despejo, não obstante autorização de alienação conferida pelo Artigo 58 da LEI 22606 2017 (RQC 12101 2018); requerimento do deputado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de convidados para à entrega de voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social (RQC 12107 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que Cabo. PM Fernando Luiz Vieira Alkmim, lotado no 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão da 12ª Região da Polícia Militar sediado na cidade de Ipanema seja transferido para 32º Batalhão da 9ª Região de Polícia Militar no Município de Uberlândia (RQC 12108 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9671 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar pela prisão dos autores do crime de roubo ocorrido em 29/08/2017, em quadra de futebol localizada no Bairro Castelo, em Belo Horizonte.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Helvécio Fraga dos Santos, comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar; 2º-Sgt. PM Fabrício Silvino da Silva, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Ronesman Alves dos Santos, do 1º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Emerson Freitas Pereira, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Henrique Paradela dos Santos, do 3º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Mathusalam Ribeiro Ivan, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM David de Almeida Freitas, do 2º Pelotão da 8ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. BM Arilson Silveira Vasconcelos, nº 164303-0, seja transferido do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Caratinga para a cidade de Resplendor (RQC 9886 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja analisada a possibilidade do Destacamento de Polícia Militar do Município de Porto Firme vincular-se à Companhia Independente de Polícia Militar da cidade de Viçosa, tendo em vista que as localidades se encontram a apenas 28km de distância (RQC 9887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a designação de, no mínimo, três investigadores para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 9911 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o descaso com o transporte escolar do Estado e com a segurança das crianças que o utilizam (RQC 9961 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de uma motocicleta e de nova viatura ao pelotão do Município de Santana do Garambéu, onde o veículo então disponível não possui mais condições de uso em efetivo policiamento local (RQC 10033 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada no dia 26/09/2017 e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que sejam incrementados os recursos para o custeio e investimento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, considerando as narrativas de lideranças e representantes de entidades de classe na polícia, que denunciam o sucateamento do órgão e o risco de colapso da polícia judiciária no Estado (RQC 10034 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas de estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais (RQC 10035 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Pacheco, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10060 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Piau, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10061 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Goianá, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10062 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Rio Novo, bem como a disponibilização de viatura de grande porte, com compartimento de segurança, e novos coletes à prova de balas, uma vez que essenciais ao policiamento ostensivo da região (RQC 10063 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte (RQC 10064 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a instalação de posto de atendimento policial na Estação de Integração Vilarinho, em Belo Horizonte (RQC 10065 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado considerando a ausência desse equipamento de segurança na instituição, conforme determina a LEI 18015 2009, que altera a LEI 12223 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil (RQC 10100 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de 2014, dada a necessidade de urgência de preenchimento dos cargos e da situação calamitosa por que se passa a instituição, em atenção à LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que prevê a absorção desses cargos (RQC 10102 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita a eventos realizados no Estado de Minas Gerais para acompanhar a atuação de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e, posteriormente, solicitar as providências cabíveis (RQC 5025 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para esclarecer e buscar as providências cabíveis com relação à notícia de prisão em flagrante ilegal e arbitrária do Subten. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, quando agia em legítima defesa de sua família e patrimônio (RQC 5026 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis (RQC 5027 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para reiterar a solicitação de convocação dos candidatos excedentes aos cargos de agente de segurança socioeducativo – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 9 2013 –, agente de segurança penitenciário – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – 8 2013 –, analista executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social e médico – Edital Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –7 2013 – (RQC 5028 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração de denúncia de perseguição praticada pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Otoni, lotado na Delegacia de Raul Soares, contra servidores da Prefeitura Municipal cedidos a essa delegacia (RQC 5029 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – solicitando providências para a reativação de destacamento policial na cidade de Marilândia, Distrito de Itapecerica (RQC 5030 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficiado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para que diligencie no sentido de conceder promoção ao Sd. BM Márcio Egg Pereira Resende por ato de bravura, em virtude da ocorrência Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-002497159-001, em 02/02/2016 (RQC 5031 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater os termos do PL 84 2015, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 5091 2016); deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Catuji, para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade nos Municípios de Catuji, Itaipé, Caraí, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro (RQC 5092 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à melhoria da segurança no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5093 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de permissão ao detento Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, para realizar churrasco com consumo de bebidas alcoólicas na Casa de Custódia do Policial Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e apurar o possível envolvimento de agentes públicos nesse fato (RQC 5094 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que menciona, lotados no 22º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Estado e (II) seja dada ciência ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para registro na ficha funcional dos homenageados (RQC 5095 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis (RQC 5096 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a adoção de medidas de segurança pública no Distrito de Córrego do Ouro, no Município de Campos Gerais (RQC 5097 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Ipaba (RQC 5098 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contração de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informação do Decreto 47368 2018, de lavra do governador e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11728 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11729 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar transferência do Cb. PM Felipe Alves dos Santos, nº 149 532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Batalhão Rotam – ou ao Batalhão de Polícia de Choque – BPChq –, considerando suas habilidades e interesses em compor as fileiras de respectivas unidades (RQC 11734 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170-ASJUR-247 286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11740 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11741 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024 18 004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 11742 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus (RQC 11761 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação do governo do Estado de fechar a cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus, que foi inaugurada há menos de dois meses (RQC 11762 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações que aportaram na Comissão de Segurança Pública, durante a 8ª Reunião Extraordinária do dia 18/04/2018, de que a referida unidade da instituição será extinta (RQC 11763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj. PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada – Camaleão –, por suspeita de participação em organização dedicada a exploração de jogos de azar – jogo do bicho e caça-níqueis – (RQC 11764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando que o Ten.-Cel. PM Sérgio Renato da Silva editou o Memorando 3002 2018 (RQC 11767 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater amplamente a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – na promoção da segurança pública do Estado (RQC 11768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – DPF –, em Belo Horizonte pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11770 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para restabelecer imediatamente o policiamento da Polícia Militar no Distrito de Conceição de Ibitipoca, localizado no Município de Lima Duarte (RQC 11771 2018).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo solicitando a aprovação do PLC 69 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento; de Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional do Ministério Público em resposta ao RQN 11017 2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo e Orlando Rochadel Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as denúncias recebidas na audiência pública realizada em 17/04/2018, com a finalidade de debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular, a fim de contribuir com a Notícia de Fato 002418004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 12721 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para solicitar a paralisação das ações de despejo que estão tramitando em desfavor dos profissionais da segurança pública que utilizam as unidades residenciais do programa Lares Geraes (RQC 12722 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar a ocorrência de atos de perseguição e assédio moral no âmbito do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, conforme denúncias dos próprios servidores do Cseu (RQC 12731 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento das Representações 006194751501 2018 e 006194761501 2018, protocoladas em 15/02/2018; das Representações 006595521501 2018 e 006595441501 2018, protocoladas em 14/04/2018; e da Representação 0074958220150 2018, protocolada em 03/09/2018, relativas a denúncias de assédio moral, apresentadas por servidores do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, pendentes de qualquer movimentação atual no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – (RQC 12732 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para evitar a transferência dos presos membros do Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 12737 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Alexsandro da Silva Ramos, atualmente lotado na Penitenciária de Ponte Nova, seja transferido para uma das unidades prisionais de Muriaé ou outra região próxima, no âmbito da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 12738 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DEEAS PMMG – pedido de providências, acompanhado de solicitação do Cb PM Ronaldo Sebastião Pinto, nº 0950857, para que seja avaliado o critério de parentesco utilizado para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente quanto à ordem de prioridade, observada a LEI 20010 2012 e o Código Civil brasileiro (RQC 12739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recorrente tratamento discriminatório dispensado aos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no que diz respeito ao direito objetivo de promoção, com relação à destinação do quantitativo de vagas para promoção, em sucessivos editais publicados na imprensa oficial (RQC 12742 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da 6ª Seção do Estado Maior PM – PM6 – pedido de informações sobre a motivação da – campana – instalada na sede do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – Nais – do Município de Poços de Caldas, uma vez que a citada atuação teria causado transtornos ao funcionamento do núcleo (RQC 12743 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de novo fardamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 12751 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sejusp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o Ofício GAB MMCJ 0350 2018, registrado por Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito de Ribeirão das Neves, por meio do qual solicita auxílio por parte dos membros desta Comissão no sentido de não se efetivar a transferência de 1300 presos de alta periculosidade, ligados ao Primeiro Comando da Capital – PCC –, para a Penitenciária Martinho Drumond (RQC 12752 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam destinados os recursos necessários à manutenção dos projetos desenvolvidos pela Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, especialmente para a continuidade do fornecimento de alimentação para os 50 alunos que frequentam a escola em período integral (RQC 12753 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Academia de Polícia Civil do Estado – Acadepol – em Belo Horizonte pedido de providências para, em tempo, sejam revistas as regras editalícias do concurso público para provimento do cargo de delegado polícia, ora em andamento, de modo a torná-lo ainda mais útil ao interesse público, na medida em que se flexibilizada a cláusula de barreira 4 3 1, um número maior de candidatos devidamente qualificados poderá ingressar nas fileiras da instituição, que passa atualmente pelas dificuldades da falta de efetivo (RQC 12755 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o
Decreto 47491 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 12756 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – 4ª SRPRF MG em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 12761 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam fornecidos coletes balísticos a todos os policiais civis, independente de manifestação, consoante com a determinação legal contida na LEI 18015 2009 (RQC 12762 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado a Governadoria do Estado em Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja destinado, de imediato, ao destacamento de São Sebastião do Pontal, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, armamento pesado, adequado ao enfrentamento das ocorrências locais, em sua maioria envolvendo o tráfico de drogas (RQC 12763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Adriano Lelis Campos dos Santos, investigador de Polícia I, seja transferido para o Município de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 12764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, especificamente ao Cel. PM Marcelo Fernandes, pedido de providências para que o Cb. PM Leandro Sousa Abrantes seja novamente transferido para o Município de Governador Valadares (RQC 12765 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia encaminhada a este parlamentar quanto à atuação de empresa de vigilância privada na cidade de Teófilo Otoni, que configura usurpação à função pública da Polícia Civil e Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12767 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Pedra Azul que conta com apenas dois delegados de polícia, número bastante reduzido e que prejudica sobremaneira os trabalhos de investigação criminal (RQC 12768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam designados delegados de polícia para a Comarca de Manhumirim, de modo a possibilitar que os registros de ocorrências sejam feitos na cidade, evitando-se o deslocamento de policiais militares até o Município de Manhuaçu (RQC 12769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, equipamentos de informática e de apoio operacional, e demais recursos materiais necessários a sua reestruturação e modernização, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Montes Claros, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Mirabela-Patis e Bocaiuva (RQC 12771 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – uma viatura com características de tático móvel, compatível com o serviço já bem executado pelos policiais militares em exercício na região (RQC 12785 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e, sendo o caso, solicitar as providências necessárias às mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12790 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’água e Pilar, tendo em vista grave acidente de trânsito que atingiu cerca de onze moradias (RQC 12814 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Léo Portela e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a atuação do promotor Fábio Soares Valera quanto à apreciação do Inquérito Policial 2140538 que, segundo denúncias encaminhadas a esta Comissão, carece de documentos e depoimentos essenciais ao deslinde da demanda, como os dos avós paternos da criança, da médica e da psicoterapeuta que a atenderam (RQC 12815 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especificamente à Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apurados os fatos constantes de denúncia que, embora anônima, encaminha a esta Comissão diversos documentos quanto a suposta ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículos automotores (RQC 12817 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, pedido de informações sobre a regularidade dos cadastros profissionais das psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite (RQC 12818 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia encaminhada a esta Comissão por Robert William de Carvalho, policial civil, notadamente quanto à ocorrência de perseguição política em razão de sua atuação político-sindical (RQC 12819 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas vagas no sistema socioeducativo do Estado (RQC 12820 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam solucionadas as reclamações encaminhadas a esta Comissão quanto ao funcionamento e ao atendimento na Penitenciária de Três Corações (RQC 12821 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).