Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 09h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a desapropriação de inúmeras famílias que residem na interseção da Av. Cristiano Machado com o Anel Rodoviário, necessária para a construção das obras do Projeto Linha Verde, que facilitará o acesso ao Aeroporto Internacional de Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Donizete Luciano, ten.-cel. PM, comandante da 28º BPM, convidando a comissão para a reintegração de posse das Fazendas Curral do Fogo e Tira-Teima, nos dias 11/10 e 17/10/2005; do deputado Djalma Diniz, solicitando à comissão providências com relação à apuração da morte da jovem Cindy Ferreira Evangelista de Freitas; do Sr. Hélio Pereira Leitão, presidente da Comissão para Fundação da Cooperativa dos Trabalhadores e Vendedores Autônomos do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de proposta formalizada para os empresários dos shoppings populares e para o poder público de Belo Horizonte; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de Sabinópolis, solicitando apoio da comissão para o seu processo criminal; do Sr. Antônio Francisco Gonçalves, juiz de direito da Secretaria Judicial da Comarca de Minas Novas - RQN 5167 2005 ; do Sr. Geraldo Afonso Herzog, secretário de administração regional municipal do Barreiro - RQN 5318 2005 ; da Sra. Gina Beatriz Resende, secretária municipal adjunta de Regulação Urbana - RQN 5316 2005 . Estiveram presentes: padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Igreja Todos os Santos; padre José Januário Moreira, pároco da Igreja Nossa Senhora da Paz; Gilberto José da Silva, presidente da Associação Comunitária da Vila Carioca; Alexandre José Gomes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - Urbel; Marco Antônio Rebelo Romanelli, procurador do Estado; Eduardo Luís Batista Soares, coordenador de obras da Gasmig; Paulo Roberto Felipe de Souza, engenheiro e consultor técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh -, pedindo acompanhamento e apoio no esclarecimento da morte de Josimar Faria Damasceno, ocorrida no dia 05/11/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pedindo a instauração imediata de procedimento investigatório para apurar a participação de policiais militares do 18º Batalhão desse Município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao comando-geral da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais pedindo a adoção de medidas destinadas ao esclarecimento da morte e o envolvimento de policiais militares acima mencionados; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo a adoção de medidas destinadas ao esclarecimento da morte e o envolvimento de policiais militares acima mencionados; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, pedindo que requisite ao Ministério Público todas as providências cabíveis para apuração da participação de policiais militares do 18º Batalhão de Contagem na morte de Josimar Faria Damasceno; e (II) que seja encaminhada aos órgãos acima mencionados cópia do termo de declarações prestadas à Pastoral de Direitos Humanos de Contagem, pelos familiares da vítima, no qual contestam a versão dos policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública com os convidados que menciona, para debater as propostas da Central Nacional de Mobilização das Comunidades Negras do Brasil, visando melhores condições do sistema prisional do estado e da implantação de políticas públicas destinadas a solução de vários problemas sociais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Clínica de Tóxico Dependentes no Município de Pará de Minas; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a audiência pública para apurar acontecimentos que levaram à agressão de trabalhadores metalúrgicos na campanha salarial do ano em curso; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja convocado o Sr. Fernando Antônio Costa Jannoti, secretário adjunto da Secretaria de Estado e Transportes e Obras Públicas, para prestar esclarecimentos sobre as desapropriações de inúmeras famílias residentes na interseção da Av. Cristiano Machado com o Anel Rodoviário, necessárias para a construção e obras do Projeto Linha Verde; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo que sejam tomadas as providências no sentido de agilizar o inquérito em que figura como indiciado Ezequiel Pinheiro Ramos e como vítima Wayne do Carmo Braga; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Paulo Cesar e Carlos Gomes solicitando que seja realizada visita da comissão à área a ser desapropriada na interseção da Av. Cristiano com Anel Rodoviário para obras do Projeto Linha Verde, para verificar as condições das moradias ali existentes, com convidados que mencionam; requerimento do deputado Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, para agendar uma visita da comissão, e convidando-o para visitar e discutir junto com a comissão a área a ser desapropriada para as obras do Projeto Linha Verde, acompanhada por uma comissão de moradores; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao comandante-geral da PMMG, pedindo que sejam tomadas as providências no sentido de determinar o imediato afastamento do policial Ezequiel Pinheiro Ramos, em função do seu indiciamento pela morte de Wayne do Carmo Braga; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz do II Tribunal de Júri, pedindo que sejam tomadas as providências com relação a agilidade no inquérito em que figura como indiciado Ezequiel Pinheiro Ramos e como vítima Wayne do Carmo Braga; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo que sejam tomadas as providências no sentido de determinar a realização da vistoria por um médico da polícia civil para avaliar as condições de saúde e higiene dos presos do 11º Distrito Policial, no Bairro Palmital, em Santa Luzia; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, o tratamento da doença conhecida como "obesidade classe III", tendo em vista a gravidade da constatação do crescimento vertiginoso da população de obesos, fato que vem causando preocupação em vários órgãos do Poder Público e nas organizações mundiais ligadas às questões de saúde, bem como o desrespeito aos direitos dos portadores dessa doença. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de vereadores da Câmera Municipal de Bocaiuva, solicitando providências quanto às denúncias feitas pelos presos da penitenciária desse município contra o Ten. José Leonardus Saraiva Hoed, comandante do 6º Pelotão da Polícia Militar; do Sr. Eustáquio Nogueira, detento da cadeia pública de Porteirinha, pedindo sua transferência para uma penitenciária estadual; denúncia anônima contra o juiz de direito da Comarca de Congonhas, Dr. Paulo Roberto Caixeta, o qual abriu uma conta na agência local do Banco do Brasil e teria desviado, sem nunca ter prestado contas, todo o dinheiro das multas do juizado especial, além de usar os presos da cadeia pública para executar trabalho escravo em seu sítio particular. Estiveram presentes: Marcílio Stortini, coordenador de cardiologia da alta complexidade; Cristiano Augusto Bicalho Canedo, diretor de ensino e pesquisa da Fhemig; Joana D'Arc Lima Parreiras, presidente da Associação Mineira para Acompanhamento e Recuperação - Amare; Galzuinda Maria Figueiredo Reis e Eduardo Nacur Silva, respectivamente médica e coordenador da Cirurgia de Obesidade Mórbida do Hospital Santa Casa de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência desta comissão com o prefeito de Belo Horizonte, acompanhada pelo subsecretário estadual de Direitos Humanos, pela coordenadoria estadual de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, por vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos e por representante da Associação Mineira de Paraplégicos, para discutir o Projeto de Lei nº 1446/2003, de autoria do vereador Walter Tosta, que estabelece regras de garantia ao acesso às pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião ordinária no dia 05/11/2003, na Apac de Itaúna, para discutir o método adotado por essa associação; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, no município de Montes Claros, para discutir os conflitos agrários ocorridos na região norte de Minas; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, no Município de Ponte Nova, para apurar denúncias de exploração de mão-de-obra adulta e infantil e outras irregularidades trabalhistas na Empresa Gina; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, pedindo o aumento de recursos, bem como o credenciamento de mais hospitais no Estado, para a realização da gastroplastia, em decorrência do número de casos de obesidade mórbida em Minas Gerais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre os recursos destinados à realização da gastroplastia em Minas Gerais; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados;

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 09h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oto Teixeira Filho - RQN 1233 2003 ; do Sr. Sebastião José de Oliveira, de Sete Lagoas, encaminhando, para conhecimento da comissão, cópia da petição protocolada no Ministério Público; do deputado Alencar da Silveira Júnior, presidente da Comissão Especial dos Aeroportos, encaminhando documentação referente a denúncias contra a Infraero; do Sr. Márcio Antônio de Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, convidando a comissão para participar do Seminário de Estudos sobre o Método Apac, do dia 23 a 25/04/2004; do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Instituto Raul Soares, convidando a comissão para participar das suas atividades do ano de 2004. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação social, com os convidados que menciona, para discutir ações e atos da administração pública (Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG) relacionados à defesa e promoção do trabalho e dos direitos individuais e coletivos, especificamente sobre o exercício dos profissionais de despachante e documentalista, autorizados pelo poder público; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos familiares dos auditores fiscais do trabalho e do Ministério do Trabalho assassinados em Unaí, bem como para obter informações a respeito das investigações policiais; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando audiência da comissão para emitir o parecer sobre o PLC 47 2003 ; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando visita à Vara de Execuções Criminais de Contagem; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal n. 438-A/2001, de autoria do deputado federal Leonardo Monteiro, que estabelece a pena de perda da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área para o assentamento dos colonos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir as denúncias contidas em reportagem "Travessia Mortal", da revista Isto É, edição de 02/03/2005, assinada pelo jornalista Alan Rodrigues, que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú; requerimento dos deputados André Quintão, Rogério Corrêa e Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que mencionam, para obter esclarecimentos sobre o processo investigatório acerca das denúncias de pedofilia que teriam sido praticadas no Município de Arinos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando seis reuniões destinadas à audiências públicas, com os convidados que menciona, a serem realizadas: (I) em Pirapora, para obter esclarecimentos sobre violações dos direitos humanos no que diz respeito às notícias de intimidação e ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificavam como seguranças; (II) em Itinga, para obter esclarecimentos sobre o crime de homicídio praticado em fevereiro de 2000, que teve como vítima Vianei Ferreira de Campos e como suposto autor do delito o Sr. Hermelino Ribeiro Evangelista; (III) em Unaí, com o objetivo de colher subsídios relativos aos processos judiciais em tramitação na Comarca dessa cidade, oriundos de denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra servidores públicos da cadeia pública local; (IV) nesta Casa, para debater o novo laudo pericial sobre a morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, ocorrida em agosto de 2000; (V) para obter esclarecimentos sobre a violação de direitos humanos de trabalhadores por parte das empresas terceirizadas prestadoras de serviços à Cemig, bem como da própria empresa, que poderiam ter ocasionado supostos acidentes fatais; (VI) para obter esclarecimentos sobre violações aos direitos humanos, em reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social, no que diz respeito às denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa Cenibra S.A. da cidade de Belo Oriente e pelas empresas terceirizadas contratadas para a realização da atividade-fim da empresa, localizadas nos Municípios de Guanhães e Peçanha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de seminário no Município de João Monlevade, para debater denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa Belgo Mineira, em relação às violações aos direitos humanos dos trabalhadores dessa empresa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, denúncias de mortes ocorridas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Paulino, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, solicitando ajuda da Comissão para seu processo criminal; do Sr. Delson de Miranda Tolentino, Assessor de Relações Institucional da Usiminas, justificando a ausência do Sr. Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Usiminas, na reunião do dia 28/10/2009; do Sr. Edgar Martins Pacheco, Diretor Fundador do Informativo Regional Bairros de Cataguases-MG, encaminhando exemplar do Jornal referente ao mês de outubro de 2009; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG - RQN 4464 2009 ; do Sr. Luiz Carlos Ferreira, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4303 2009 ; da Sra. Natália Nascimento Rodrigues, Diretora-Geral do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em que presta informações sobre as detentas Flávia Helena Rocha de Figueiredo e Luciene Souza Fernandes. Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Farias Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Fábio Carlos de Oliveira, Subcorregedor, da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG -; Flávio Henrique Inácio Miranda, Vice-Presidente do Sindasp-MG; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário; Denilson Martins, membro da Executiva da Coordenação Intersindical. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Delson de Miranda Tolentino e da Sra. Natália Nascimento Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Detran-MG, visando a obter esclarecimentos sobre a falsa denúncia de roubo ou furto do veículo de propriedade de Paulo César Ferreira e sobre como os impedimentos oriundos de denúncias anônimas relativas a roubos ou furtos de veículos são lançados no Sistema Integrado de Defesa Social – Sids -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 29/10/2009, para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias apresentadas por Paulo César Ferreira, referentes à perseguição policial e abuso de autoridade; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as fichas funcionais dos policiais Washington Luiz Roque da Silva, Wemerson Barros Geremias, Cláudio Lopes Miguel e Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, do 33º Batalhão da PM, e ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a ficha funcional de Cláudio Roberto Silva Reis, Agente de Polícia da 3ª Delegacia Regional de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, com vistas a debater o Diagnóstico de Impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos", que teve como coordenador o Frei Rodrigo de Castro Amedeé Péret; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater a situação dos quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa a distribuição do "PLC 45 2008 , que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais, para a apreciação desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado, e a Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado, manifestação de aplauso pelo ato de exoneração de Cláudia Edna Calhau Andrade de seu cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, em função de denúncias de envolvimento em irregularidades; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que mencionam, para discutir a atuação da polícia militar e de seguranças particulares na campanha salarial dos trabalhadores de Betim e Contagem; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Defesa Social, ao Poder Judiciário, à Promotoria de Justiça da Comarca responsável pelo Município de São Joaquim de Bicas e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, para tomada de providências, cópia do relatório sobre a visita realizada ao Presídio Regional de São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhada a Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds -, manifestação de aplauso pela transferência do detento Ivan Ronaldo Nápolis Silva do Presídio de São Joaquim de Bicas; documentos relativos à greve dos Agentes Penitenciários e a fatos ocorridos no Sindasp-MG; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2010, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Júnior e Durval Ângelo, denúncias sobre possíveis agressões praticadas por policiais contra cidadãos de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar do Encontro Regional em 04/12/2010, com o objetivo de discutir e avaliar o Protagonismo do Usuário na Política de Assistência Social; da Sra. Edna Guiomar Salgado Oliveira Guedes, Prefeita Municipal de Buritizeiro, solicitando tomada de providências quanto às ameaças sofridas em sua administração; da Sra. Márcia Milanez, 3ª Vice-Presidente de Gestão da Inovação do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes: Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José de Almeida Filho; Rian Guilherme Ribeiro; Givaldo Rodrigues Silva; Adalberto Maia dos Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Emílio Gonçalves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para que a Cadeia Pública do Município do Serro seja assumida imediatamente pela Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar a denúncia de que a ex-namorada do Agente Penitenciário Paulo Henrique da Silva Santos teria sido conduzida à delegacia do Município do Serro sem mandado judicial ou intimação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria do Sistema Prisional, à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro, à Ouvidoria de Polícia, às Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG, à OAB Federal e ao Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo da Arquidiocese de Belo Horizonte cópias das notas taquigráficas da 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2010, que discutiu, em audiência pública, denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública do Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais para discutir denúncias sobre violação de direitos humanos e desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários Da Universidade Federal da Paraíba, encaminhando a publicação Educação em direitos humanos:
fundamentos teórico-metodológicos; do Sr. Calvino Campos, Juiz de Direito da Secretaria da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho e infância e Juventude da Comarca de Araguari, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, cópia dos autos do Processo nº 035 119943-8, referente ao delito de abuso de autoridade, figurado, como vítima, Luciano Inácio Amaro Ferreira e, como autores, Alei Rodrigues, José Amadeu dos Santos, José Tomaz de Alcântara e Carlos Barbosa França; do Sr. Lázaro Roberto Talarico, Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Monte Sião, encaminhando para conhecimento da Comissão, cópia da moção de apoio nº 12/2008; da Sra. Eliana de Souza Moura, Coordenadora-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - RQN 1825 2008 ; do Sr. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Contagem - RQN 2198 2008 ; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça, Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 1866 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lázaro Roberto Talarico; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça - RQN 4138 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4259 2009 , RQN 4303 2009 e RQN 4304 2009 ; do Sr. José Geraldo Sales, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal - RQN 4261 2009 ; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público do Estado - RQN 4306 2009 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, Deputado Federal - RQN 4172 2009 ; do Sr. Felipe Estabile Moraes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4200 2009 ; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal - Ofício nº 1.843/2009/SGM; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da Funai - RQN 4143 2009 ; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia - RQN 4322 2009 e RQN 4307 2009 ; do Sr. Luís Márcio Araújo Ramos, Presidente da Fhemig - RQN 4011 2009 ; da Sra. Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - RQN 3937 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Sarney; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre possível ocorrência de violação de direitos humanos nas dependências da Escola Estadual Anita Brina Brandão, no dia 18/09/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formalizada a participação desta Comissão nos eventos sobre direitos humanos nos dias 23/09/2009, em Ubá, 24/09/2009, em Visconde do Rio Branco, e 25/09/2009, em Itaúna; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio de Paula Assis, delegado de polícia classe II, da 7ª Delegacia Seccional Metropolitana, encaminhando cópia da portaria que trata da entrada e custódia de presos no setor carcerário dessa unidade; exemplar do jornal Partilha do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio de Paula Assis; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública da comissão para debater denúncias de moradores do Edifício JK contra a síndica do condomínio, Maria Lima das Graças; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convocado o delegado Leandro Almada, da 4ª Delegacia de Homicídios desta Capital, para participar da mencionada audiência pública; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Foram discutidas e votadas proposições proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à entidade "Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura" em São Paulo, para solução de possíveis irregularidades e abuso de autoridade cometidas no Presídio Antônio Dutra Ladeira, com relação a denúncia de tortura e maus-tratos dado aos presos desse estabelecimento prisional, (II) que sejam requisitadas providências urgentes ao referido Secretário em relação aos fatos narrados, que dão conta da ocorrência de tortura, maus tratos, castigos cruéis e tratamento desumano dispensado aos sentenciados por parte de agentes penitenciário; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Direitos Humanos-CAO-DH, à Corregedoria da PMMG e à Ouvidoria de Polícia do Estado, para verificarem denúncia de possível prática criminosa de suspeita de desaparecimento de menores por parte de policiais militares de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências com relação à denúncia apresentada nesta reunião pela Sra. Maria das Graças Dantas contra a Juíza de Direito da Comarca de Taiobeiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncia contra os dirigentes da Fumec, sobre demissão arbitrária de professores e ex-alunos dessa fundação, ocorridas desde o final de 2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando realização de reunião de audiência pública desta Comissão, para ouvir o Sr. José Cleves Silva, jornalista, que alega ser vítima de perseguição; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a de Saúde, para obter esclarecimentos sobre a situação do Hospital da Polícia Civil em Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, questões relativas às empresas clandestinas de segurança no Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Robson Campos, Chefe da Seção de Emprego Operacional do Estado Maior, da PMMG; Delegado Rogério Evangelista, Diretor de Análises criminais, da Polícia Civil; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Marcílio Márcio Chaves, Delegado da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Polícia Federal; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais e Antônio Carlos Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, a situação das famílias atingidas pela construção de barragens hidrelétricas no Estado, os impactos sociais e ambientais provocados, as alternativas para geração de energia e de obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Candonga. Estiveram presentes: Antônio Claret, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Eliane Drumond e Morel Queiroz, assessora técnica da Presidência da Feam e gerente da Divisão de Infraestrutura de Energia da Feam, respectivamente; Márcia Martini, diretora de Promoção de Direitos Humanos e Inclusão de Minorias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; e Andrea Zhouri, professora adjunta do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG e coordenadora do Gesta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados para a reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Doutor Ronaldo, as atividades do Dia de Luta dos Povos Indígenas, parte da Semana de Luta dos Povos Indígenas. Estiveram presentes: Douglas Krenak, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais; Valdemar Adilson, administrador da Funai em Governador Valadares; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras do Governo do Estado de Minas Gerais - Iter; Wilson Mário Farias Santana, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário; José Fernandes Pacheco, presidente do Centro de Documentação Eloi Ferreira da Silva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2009, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura, os povos indígenas em Minas Gerais e o acesso às políticas públicas. Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, Cacique Pataxó e Coordenador do Conselho dos Povos Indígenas - Copimg -; Waldemar Adilson Krenak, Administrador Regional da Administração Executiva Regional da Funai em Governador Valadares; Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sesan -; Douglas Krenak, Coordenador do Copimg; Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Altino Barbosa Neto, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena em Minas Gerais e no Espírito Santo; Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República no Município de Governador Valadares; José Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal de São João das Missões; Luiz Antônio Chaves, Advogado Indigenista e Conselheiro da Escola Superior Dom Helder Câmara; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça do CAO-DH; Onédio Fagundes, Prefeito do Município de Bertópolis; Cacique Ivan Pankararu, Coordenador do Copimg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação da reunião; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h15min, na Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social – Sicods -, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a postura de policiais militares de Santa Luzia em suposto conflito com policiais civis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luciana Nobre de Moura – RQN 3081 2008 -; do Sr. Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça – RQN 3471 2009 e RQN 3584 2009 -; dos Deputados Federais Alexandre Silveira e Ciro Pedrosa – RQN 3718 2009 -; do Sr. Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça – RQN 3927 2009 -; do Sr. Ruy Muniz, Deputado Estadual; do Sr. Sérgio Penna, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado – RQN 3935 2009 -; do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados – RQN 3881 2009 -; do Sr. Olindo Herculano de Menezes, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região – RQN 3785 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil – RQN 3541 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento – RQN 3843 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador CAO-DH; José Francisco da Silva, Superintendente de Avaliação e Qualidade de Atuação do Sistema de Defesa Social; Cel. PM César Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar; Paulo Vaz Alkimin, Ouvidor-Geral de Polícia; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindipol; Édson José Pereira, Presidente do Sindepo; Denílson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindipol; Geraldo Moraes, Corregedor-Geral da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Muniz e Cássio Antônio Ferreira Soares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Antônio Lavorato, da Câmara de Dirigentes Logistas de Astolfo Dutra, relatando uma agressão sofrida por um cidadão, cometida pelo Sr. Carlos Augusto Soares dos Santos, por um cabo e um soldado da Polícia Militar; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da Cadeia Pública de São João Evangelista, solicitando assistência médica por meio da comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de apoio à indicação do nome de D. Helena Grecco para o Prêmio Nobel da Paz; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja acrescentado o nome do prefeito de Caratinga, Ernani Campos Porto, à lista de convidados para a audiência pública da comissão no Município de Caratinga, com a finalidade de se debater a superlotação da cadeia pública do Município; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja realizada visita à cadeia de Caratinga antes da audiência pública nesse município, para que os convidados verifiquem in loco a situação da cadeia e colham subsídios para o debate; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de subsidiar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, a elaboração do Relatório de Minas, que integrará o informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Culturais – Pidesc - a ser encaminhado ao Comitê Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Estiveram presentes: Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Roseana Pereira Queiroz, coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador CAO-DH; Túlio Louchard Picinini, do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região; Egídia Maria de Almeida Aiexe, coordenadora do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 09h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as consequências dos 24 anos de vigência da Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia). Estiveram Presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Gilse Cosenza, coordenadora da Comissão de Anistiados; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão de Indenização do Conedh - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Vicente Gonçalves, vice-presidente da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil; André José de Castro Bernardes, gerente de Atendimento ao Consumidor do Procon-BH; Caroline Dantas, secretária-executiva do Conedh e da Comissão de Indenização; Frei Cristóvão Pereira, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; e Willian Santos, da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos da PBH. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao 14º Distrito de Polícia do Bairro Alípio de Melo, Belo Horizonte, e à 1º Delegacia de Polícia de Contagem, realizada em 23/09/2003, às 14 horas, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de verificar a superlotação das celas. Inclui: a lista de presença em visita; relatórios de visitas

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao desembargador Lúcio Urbano, secretário de Defesa Social, realizada em 22/09/2003, às 10h30min, em Belo Horizonte, com objetivo de tratar de assuntos de interesse das comissões. Inclui: o convite

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Penitenciária Estevão Pinto, realizada em 12/06/2003, às 13h30min, com objetivo de ouvir a detenta Sílvia Helena Menezes, que denunciou o envolvimento de policiais militares e civis nos assassinatos de garotas de programas, ocorridos no Centro de Belo Horizonte. Inclui: o convite; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Comunidade Negra Rural da Pontinha, em Paraopeba, realizada em 30/05/2003, às 13h30min, com objetivo de colher subsídios para o debate em audiência pública da Comissão sobre a regularização das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Inclui: o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) a asilos de Santa Luzia, realizada em 28/05/2003, às 14 horas, a requerimento do deputado Roberto Ramos, com objetivo de apurar a denúncia de maus-tratos infligidos aos internos, de insalubridade nas instalações e do caráter meramente comercial e lucrativo de grande parte das instituições asilares do município. Inclui: o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac -, realizada em 09/04/2003, às 09h30min, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com objetivo de conhecer a estrutura e os métodos desenvolvidos nesse projeto vitorioso de ressocialização e profissionalização de condenados. Inclui: o convite; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Auditório da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, realizada 08/04/2003, às 11 horas, a requerimento do deputado Durval Ângelo, realizada em conjunto com a Bancada Feminina da ALMG, com objetivo de discutir a questão de mulheres desaparecidas. Inclui: o convite; a lista de presença em visita

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2003, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o tema "Políticas públicas - bases para a construção de uma nova política indigenista". Estiveram presentes: Vilmar Martins Moura Guarany, coordenador-geral da Coordenação de Defesa dos Direitos Indígenas/Funai; Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste; Valdemar Adilson Krenak, membro do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais - Conselho Indigenista Missionário Regional Leste; Eduardo Aguiar de Almeida; Egon Dionísio Heck; Joel Braz Pataxó, coordenador da Frente de Resistência Pataxó; dom Diamantino Prata de Carvalho, bispo da Diocese de Campanha; Hélio Rabelo e Márcia Martins, superintendente e diretora de promoção da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, respectivamente; Ailton Krenak; representantes das tribos Tirenak, Maxacali, Aranã, Pataxó, Xacriaba, Caxixó, Pakanaru, Xucumu-Kariri, Pataxó do Estado da Bahia, Tupiniqui do Estado do Espirito Santo e Guarani. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; cédulas de votação; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Carlos Aguieiras, superintendente interino da Superintendência Regional do Leste – SRGL - da Infraero - RQS 2002 ; do Sr. Paulo Jorge Pires Plaisant, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, denunciando a Associação de Proteção à Guarda-Mirim Masculina de Juiz de Fora, por exploração do trabalho do menor, maus tratos e até morte de um menino de 14 anos por negligência; do Sr. Walter Moreira Martins, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o processo que ensejou a prisão preventiva em Portugal, no dia 16/11/1998, da Sra. Zoraia Moreira Martins, de Poços de Caldas, acusada de crime de estelionato; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -, de Sobradinho (DF), comunicando os conflitos gerados pela ocupação de terras na região noroeste de Minas (Municípios de Arinos e Buritis) e solicitando providências no sentido de disponibilizar a terra pública para as famílias ali acampadas; recortes do jornal Folha de Ponte Nova, de 01/03/2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Aguieiras; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício aos Drs. Paulo Rogério de Rezende Moreira, diretor regional do Hospital Dr. João Penido, e Narciso Francisco Pazinatto, diretor clínico do hospital, solicitando informações sobre o caso do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, que faleceu em circunstâncias misteriosas no dia 22/10/2000, e se houve a abertura de sindicância interna para averiguação do caso e o seu resultado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Auditoria do Ministério da Saúde solicitando informações sobre a apuração das circunstâncias misteriosas da ocorrência do falecimento do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Dra. Clara de Jesus Marques Andrade, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, solicitando informações acerca do processo ético nº 858/10/2001, instaurado com o objetivo de apurar a conduta profissional do técnico em enfermagem Ivanir Manoel de Oliveira, da Enfermeira Mayumi Seito, e do enfermeiro Geraldo Lourdes Santos, profissionais do Hospital Regional Dr. João Penido que acompanharam o caso do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, no dia 15/05/2003, para apurar questões policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Município de Candonga, no dia 16/05/2003, com o objetivo de verificar a situação das famílias atingidas por obras realizadas pela Usina Hidrelétrica local e de apurar denúncia de desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos no canteiro de obras da referida usina; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em caráter de urgência à Cadeia Pública de Monte Sião, tendo em vista a necessidade de apuração de gravíssima denúncia de prática de tortura; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à Cadeia Pública do Município de Ponte Nova, no dia 16/05/2003, com o objetivo de apurar denúncia de superlotação e condições precárias a que estariam sujeitos os presos no local, e que se averigue o desfecho da rebelião ocorrida em 22/04/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Comandante-Geral da PMMG, Cel. Álvaro Antônio Nicolau, com o objetivo de solicitar agilização e total empenho na investigação da possível participação de um grupo de policiais militares da 1ª Companhia Independente de Nova Lima em uma brutal sessão de tortura e espancamento ao motoboy Valteir do Carmo de Araújo e ao balconista Adriano Moreira Evangelista, que foram confundidos com dois homens que praticaram assalto contra o soldado da PM Sérgio Aparecido; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, e ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, solicitando agilidade na apreciação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando visita ao Projeto Fazenda Liberdade, consistente em trabalho de ressocialização, reeducação e reinserção social, executado na Fazenda Ouro Verde, Distrito de São Cândido, no Município de Ipaba, por meio de convênio firmado entre a associação Projeto de Salvação e a Secretaria de Estado de Defesa Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores dos prédios localizados na Rua Clorita, nºs 64 e 100, do Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Fábio Alves dos Santos, professor coordenador do serviço de assistência judiciária da PUC Minas; Terezinha Pereira Ribeiro, representante dos moradores dos prédios; Fabrício Campolina Pinto, estudante da PUC Minas; Bonifácio José Teixeira, professor da faculdade de comunicação da PUC Minas; Cristina Bone, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; Corina Ferreira dos Santos; Paula Regina Fonte Boa Pinto, estagiária acadêmica da PUC Minas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que a partir das 11 horas a reunião se transformasse em secreta; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 09h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a exclusão de 22 policiais militares da PMMG que serviam no Município de Montes Claros e de apreciar a matéria constante na pauta. Estiveram Presentes: tenente-coronel da PMMG Ricardo Santos Ribeiro, chefe de Recursos Humanos; Edson Luiz Pimenta, advogado da PMMG; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Aspra PM/BM; soldado PM Disney Dias Serafim; deputado federal Cabo Júlio, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros; vereadora Maria de Fátima Pereira Macedo, relatora da Comissão de Direitos Humanos e representante da Câmara Municipal de Montes Claros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Débora Campos Prado Tavares, advogada, dando ciência à comissão da carta contendo sugestões elaboradas para José Francisco, ouvidor de polícia de Minas Gerais, tendo em vista que a Ouvidoria não vem cumprindo com suas funções institucionais; do Sr. Antônio Carlos Pereira, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, comunicando o seu novo endereço para o contato; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG -, informando a impossibilidade de seu comparecimento à presente reunião por ter assumido compromissos anteriormente agendados; do Sr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e de Menores da Comarca de Sete Lagoas, informando que a audiência especial para oitiva de médico e de psicóloga referente a crime de homicídio tendo como vítima o menor Luiz Eduardo Nogueira foi redesignada para o dia 26/05/2003, às 15h30min; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Sérgio, Vereador Carlão, Edilson Rumbelsperger Rodrigues e Humberto Candeias Cavalcanti; cópia das notas taquigráficas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 28/05, para debater a proteção e a violação dos direitos humanos de Polícias Militares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe de Polícia Civil dando ciência de denúncias recebidas por esta Comissão sobre ameaça de morte contra os Srs. Adão da Silva e José Carlos de Lana, proprietários atingidos pela Barragem de Candonga, no Distrito de São Sebastião do Soberbo e arredores, Municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, e que a Casa seja informada sobre as medidas adotadas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta Comissão à cadeia pública de Passos, para verificar denúncia de superlotação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta Comissão ao Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador em Belo Horizonte – Cesam-BH -, por ser a entidade um exemplo de luta pelo respeito e garantia aos direitos fundamentais de jovens adolescentes oriundos de família de baixa renda; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, para debater o reconhecimento como remanescentes de quilombos no Estado de Minas Gerais, em especial a comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja designado um membro desta Comissão para representá-la junto à comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba, com a finalidade de colher informações para futura audiência pública desta Comissão com a Comissão de Trabalho; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Célio Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública com a presença do deputado federal Cabo Júlio e do governador do Estado, para discutir a exclusão de 22 militares da Polícia Militar de Minas Gerais que serviam no município de Montes Claros, sendo alguns deles inocentados pelo Conselho de Disciplina da Corporação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2003, às 09h45min, no Auditório da Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as frequentes expulsões de terras improdutivas de famílias de trabalhadores rurais ligados a movimentos de luta pela terra, ocorridas no primeiro trimestre de 2003 no Estado. Estiveram Presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário - CAO-DHACCA; Moema de Fátima Sales Rocha, mediadora de conflitos agrários - Superintendência Regional de Minas Gerais; Edson Moura dos Santos, líder do MST em Uberlândia; Maria de Oliveira, ouvidora agrária substituta do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter; Liza Prado, presidente da Comissão de Direitos Humanos e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; vereador Gilberto Neves, Câmara Municipal de Uberlândia; Cel. PM Davidson Lopes da Silva, comandante da 9ª Região da Polícia Militar em Uberlândia; Luiz Carlos Galante, membro do Movimento Terra Trabalho Liberdade – MTL; Igino Marcos da Mata de Oliveira; e Eurípedes Rocha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 09h37min, com o objetivo de debater o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e a paralisação dos processos de indenizações dos requerentes no Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh -, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Carlos Von Dolinger da Motta Bastos, chefe de gabinete do secretário de Defesa Social - RQN 621 2003 ; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 469 2003 ; do Sr. Alan de Freitas Passos, diretor do IML - RQN 256 2003 ; do Sr. Carlos Augusto Gomes, encaminhando cópia da documentação dirigida às autoridades do Município de Juiz de Fora, contendo denúncias contra a antiga administração do Abrigo Santa Helena e solicitando à comissão providências para que os responsáveis sejam punidos; do Acampamento Vitória, em Verdelândia, solicitando providências no que diz respeito à denúncia contra o pistoleiro Alexandre Aguiar, conhecido como bate-pau do latifúndio da região, de que estaria perseguindo e ameaçando as famílias assentadas no norte de Minas. Estiveram presentes: Hélio Rabelo, superintendente de Direitos Humanos; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça; Caroline Bastos Dantas, secretária executiva do Conedh e da Comissão de Indenização; vereador Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Gilce Cosenza, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Brasileira de Informações – Abin -, pedindo agilidade do envio de documentos requisitados pelo Conedh, para fundamentar os processos de indenização às vítimas de tortura, e que cópia do mesmo seja enviada ao presidente da República, ao ministro da Justiça, ao ministro da Defesa e ao secretário de Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita no dia 12/06 à Penitenciária Estevão Pinto, para ouvir a detenta Sílvia Helena Menezes sobre a denúncia de envolvimento de policiais militares e civis nos assassinatos de meninas de programa, ocorridos no centro de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, na Câmara Municipal de Rio Espera, para apurar denuncias sobre o desmatamento de áreas de preservação ambiental; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à família da garota de programa "Vânia", que foi brutalmente assassinada no dia 09/06 no Hotel Minas Bahia, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita, no dia 11/06, aos hotéis e pensões onde ocorreram o assassinato de cinco garotas de programa na Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando manifestação de apoio, aplauso e congratulações à entidade "Circo de Todo Mundo", ONG que atua no atendimento de crianças e adolescentes; requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando uma audiência pública para ouvir os mineiros sobreviventes e as famílias das vítimas do acidente com a escuna Tona Galea; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG, pedindo o afastamento de policiais militares de Ewbank da Câmara, diante das denúncias que os envolve em morte ocorrida, e solicitando informações sobre a sindicância que apura o caso; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública com o governador do Estado para discutir a retomada dos pagamentos das indenizações às vítimas de tortura praticadas por agente do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Fazenda da Tapera em Contagem, realizada em 16/10/2003, a requerimento do deputado Durval Ângelo, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a área de propriedade de 350 famílias ligadas ao Movimento Pró-Moradia, que pretendem nela implantar um loteamento de interesse social. Inclui: a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Fórum da Comarca de Ouro Preto, realizada 14/10/2003, às 15 horas, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de participar do ato público pela passagem dos dois anos de falecimento da estudante Aline Silveira Soares, que foi assassinada no município no dia da realização de uma festa estudantil. Inclui: o requerimento do deputado Durval Ângelo; a lista de presença em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Fórum da Comarca de Igarapé, realizada em 31/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da comissão. Inclui: o convite

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Cesam-BH, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 12/11/2003, às 09 horas, com o objetivo de conhecer os trabalhos desenvolvidos por essa entidade. Inclui: o convite e a lista de presença em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, realizada 12/11/2003, a requerimento do deputado Durval Ângelo, às 16 horas, com o objetivo tratar da situação dos moradores da Rua Clorita, nºs 64 a 100. Inclui: o convite e a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à cadeia pública, à apac e ao Fórum da Comarca de Itaúna, realizada 11/11/2003, às 14 horas, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da comissão. Inclui: o convite; o relatório de visita; a lista de presença

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Delegacia de Furtos e Roubos da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil, realizada em 03/09/2003, com objetivo de obter esclarecimentos sobre a transferência de presos com sentença transitada em julgado para penitenciárias do Estado e para verificar as condições em que se encontravam os detentos. Inclui: o relatório de visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Delegacia de Furtos de Veículos, realizada em 26/09/2003, às 12 horas, com o objetivo de averiguar as condições precárias em que se encontram os detentos, tendo em vista a superlotação, que resultou em greve de fome dos mesmos. Inclui: a lista de presença em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Fórum da Comarca de Sabará, realizada 03/10/2003, às 11 horas, com o objetivo de tratar da situação do imóvel despropriado na Várzea do Moinho, localizado no Bairro General Carneiro. Inclui: a lista de presença em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, realizada em 15/09/2003, com objetivo de verificar a superlotação das celas. Inclui: o convite; o relatório de visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao Ceresp do Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, realizada em 12/09/2003, com objetivo de verificar a superlotação das celas. Inclui: o convite

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) à 7ª Seccional Venda Nova, em Belo Horizonte, realizada em 11/09/2003, com objetivo de verificar a superlotação das celas. Inclui: o convite; o relatório de visita

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 15h15min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Marília Campos e Maria Tereza Lara, a forma de atendimento às mulheres vítimas de violência. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; dra. Olívia de Fátima Braga Melo, titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte; dra. Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; vereadora Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; dra. Márcia de Cássia Gomes, coordenadora dos Direitos da Mulher - Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, no salão paroquial da Igreja São Sebastião, em Belo Horizonte, às 15h15min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. Estiveram presentes: José Karan, Superintendente de Segurança e Movimentação Penitenciária; Elson Matos da Costa, Superintendente-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Marcelo Machado, delegado titular e chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio; Pe. Cândido, pároco da Igreja São Sebastião desta Capital; Herbert de Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Fábio dos Santos, professor da PUC Minas; e pastor Roberto Luiz da Silva, relator do Conselho da Vara de Execuções Criminais, Pastoral Evangélica. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para debater e encaminhar a possibilidade de implantação, no Município de Belo Horizonte, de um estabelecimento penal no modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a situação dos refugiados africanos no Brasil, bem como a sua integração na sociedade e especificamente o acesso ao mercado de trabalho e à educação; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao delegado de Polícia do Município de Santa Luzia, pedindo que sejam encaminhadas fotocópias dos inquéritos policiais em curso ou já encerrados, relativos à exploração e maus tratos a idosos em instituições asilares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 318 2003 ; do Sr. Deodato Biondi, encaminhando, para as devidas providências, cópia de representação referente a denúncia contra os Srs. Edson Renê Ferreira Marques e Clemir Freitas Lima, policiais militares de Taiobeiras; denúncia contra o Sr. Nivaldo Eustáquio dos Santos, funcionário da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, o qual presta serviço na Delegacia de Polícia Civil local cometendo vários agravantes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau, solicitando audiência pública para debater a situação dos cooperativados do ramo trabalho impedidos de executarem seu labor por intervenção de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores dos prédios localizados na Rua Clorita, nºs 64 e 100, do Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião extraordinária para debater, em audiência pública, no dia 28/08, os 24 anos de vigência da Lei Federal nº 6683/79, conhecida como Lei de Anistia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h46min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15h15min, com o objetivo de ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 224 2003 ; da Sra. Martha Lyra Nascimento, do gabinete do presidente do Senado Federal - RQN 668 2003 ; da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 926 2003 e RQN 956 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião extraordinária para ouvir profissionais de saúde e da área de assistência social que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, na data de seu falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de repúdio desta comissão à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com cópia para a Embaixada da República Popular da China, em razão da bárbara morte do cidadão chinês Chan Kim Chang, ocorrida em 04/09/2003, quando estava sob custódia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado voto de pesar desta comissão à Embaixada da República Popular da China e à família do cidadão chinês Chan Kim Chang, em razão de sua bárbara morte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visitas à 7ª Seccional de Venda Nova, no dia 11/09/2003, às 10 horas, à Penitenciária José Maria Alckimin, no dia 15/09/2003, às 09 horas, no 14º Distrito Policial do Bairro Alípio de Melo e à 1ª Delegacia de Polícia de Contagem, no dia 23/09/2003, a partir das 14 horas, em virtude de denúncias de superlotação das celas e de torturas ocorridas nesses estabelecimentos penais; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que sejam pedidas ao Secretário de Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano, informações sobre o cumprimento da Lei de Execuções Penais – LEP -, no que tange à determinação de que presos com sentença transitada em julgado cumpram pena em penitenciárias; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 09h32min, com o objetivo de debater a prisão de cinco cubanos ocorrida em Miami no ano de 1998. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 224 2003 ; da Sra. Martha Lyra Nascimento - RQN 668 2003 ; da Sra. Maria Tereza de Fátima Barbosa, secretária executiva do governador do Estado - RQN 926 2003 e RQN 956 2003 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando a realização de uma audiência pública desta comissão para discutir o tratamento da doença obesidade classe III", tendo em vista seu crescimento e o desrespeito aos direitos dos seus portadores; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente dos Estados Unidos, à Suprema Corte dos Estados Unidos e à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, manifestando a preocupação com a situação dos cidadãos cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Fernando González, Antônio Guerrero e René González, presos em Miami, submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião da comissão no dia 17/09 para ouvir profissionais da saúde do Hospital Odilon Behrens, que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a regulamentação da "Lei 14170 2002 , que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações com a 128ª Companhia da Polícia Militar, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos no combate à criminalidade na região do Bairro Taquaril; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 15h09min, com o objetivo de debater a situação das famílias ligadas ao Movimento Pró-Moradia, que adquiriram 168.000 m² na área de expansão urbana localizada no Bairro Monte Verde, em Contagem. Estiveram presentes: José Maria de Carvalho, secretário municipal de Habitação de Contagem; Maria Inês Diniz, vice-presidente da associação Movimento Pró-Moradia; William Santos; Ricardo Andrade Dornellas, engenheiro de obras; Manoel Custódio de Almeida Filho e Cassandra Castro, respectivamente engenheiro e procuradora do IEF. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião secreta no dia 17/09/2003 destinada a ouvir profissionais de saúde que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, em 26/08/2003, no Hospital Odilon Behrens; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 22/09/2003, às 13 horas, para ouvir profissionais de saúde renomados sobre o laudo do IML acerca da morte do Anderson Rodrigues Teixeira; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando cópia da fita que contém a gravação da reunião ocorrida no dia 26/08/2003; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando a realização de audiência pública para avaliar os atos e condutas do sargento PM Adilson da Conceição Pereira, destacado em Caeté; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 09h06min, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e ouvir os profissionais de saúde do Hospital Odilon Behrens, que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção do vereador Henrique Braga em que manisfesta o repúdio à embaixada cubana no Brasil, pela execução de três cidadãos cubanos que fugiram para os Estados Unidos; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 968 2003 ; do Sr. João Magno, deputado federal, informando sobre o funcionamento do Juizado Federal itinerante em Minas Gerais, a partir do dia 11/09/2003, em Ipatinga; do deputado Ricardo Duarte, comunicando sua renúncia como membro suplente desta comissão; do deputado Rogério Correia, líder do bloco PT/PC do B, indicando a deputada Marília Campos como membro suplente desta comissão, na vaga do deputado Ricardo Duarte; do Sr. Francisco Pereira de Souza, solicitando apoio a fim de que seja regularizada a situação do imóvel onde reside em Montes Claros e encaminhado cópia de abaixo-assinado dirigido ao presidente da República pelos moradores desse imóvel, reivindicado pela Petrobras; do Sr. Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça da comarca de Contagem, em que agradece o convite para essa reunião, informa que não poderá comparecer e esclarece que a implantação de loteamento, em total desacordo às leis que regem o parcelamento do solo, conforme pretendido pelo movimento pró-moradia na área de 163.461,84 m2, no Município de Contagem, é objeto de apreciação judicial na ação civil pública promovida pelo Ministério Público, com finalidade de defender o meio ambiente, a ordem urbanística e a segurança de toda uma coletividade, inclusive dos proprietários da referida área; do Sr. Mário Célio Siqueira, de Ponte Nova, solicitando à comissão sua reintegração no serviço público estadual com base na Lei 869 1952 ; do Sr. Adenilson Vieira de Sousa, setor de Direitos Humanos do MST/DF e entorno, comunicando que no dia 07/09/2003, na cidade de Buritis, os trabalhadores rurais sem-terra fizeram uma marcha com o objetivo de cobrar uma audiência com o Incra SR 28 e com o Incra nacional, para reivindicar uma pauta que se arrasta desde o governo anterior. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia de favorecimento nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Marília Campos, esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades ocorridas no processo de desapropriação da área denominada "Várzea do Moinho", localizada no Bairro General Carneiro, em Sabará. Estiveram presentes: Jeferson Antônio Reis, secretário municipal do Trabalho e Assistência Social de Sabará; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira e Argemiro Afonso Ramos, vereadores da Câmara Municipal de Sabará; Antônio Maximiano Santos Lima, titular do cartório de notas do Município de Nova União; Edber Malacco Ribeiro de Resende, presidente do Centro Social do Bairro General Carneiro; Walter Caetano Pinto, engenheiro e empresário; Jaqueline Luzia de Lima Silva e Magali Auxiliadora Campos, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho – Alvam; William Santos, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir denúncia de favorecimento nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando reunião extraordinária destinada a audiência pública com a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, para debater o caso em que figura como vítima de homicídio ou de omissão de socorro por parte de policiais civis o barman Anderson Rodrigues Teixeira, falecido no dia 26/08/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício à Juíza de Direito da Comarca de Sabará, pedindo o agendamento de reunião para encaminhar acordo judicial referente à situação do imóvel desapropriado na Várzea do Moinho, com a presença do prefeito, de convidados que menciona, dos membros desta comissão e de um representante do Ministério Público Estadual; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, a base de atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcial Antônio Ferreira Fontes, de Juiz de Fora, fazendo diversas solicitações atinentes ao funcionalismo público; do Sr. José Karan, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1231 2003 ; do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1230 2003 ; da Sra. Noeme de Castro Duarte, superintendente de infra-estrutura da Secretaria de Defesa Social - RQN 916 2003 ; da família de Pedro Lopes de Oliveira e de cidadãos de Santa Rita de Caldas, manifestando o repúdio ao latrocínio de que foi vítima o referido cidadão e solicitando que sejam tomadas providências contra a violência urbana; da Sra. Maria Geralda Costa Pereira, oficial do Ministério Público, encaminhando cópia da notificação recomendatória feita ao governador do Estado, à superintendente da 20ª SRE, ao diretor da rede física da Secretaria de Educação de Minas Gerais e à Secretaria do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da comarca de Mutum, enviando cópia dos documentos e fotografias referentes à notificação feita à diretoria da escola estadual do Bairro Cantinho do Céu, referente à interdição da parte do prédio, que corre o risco de desmoronamento; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro -, solicitando providências com relação aos acidentes de trabalho na Cemig, ocorridos em Ouro Fino; dos Srs. Francisco Júnior e Enio Talma Ferreira de Rezende, vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando providências quanto à morte ocorrida na cadeia pública desse município; do Sr. Walquimar de Paula da Silva, detento da penitenciária José Maria Alkimin, de Ribeirão das Neves, pedindo ajuda da comissão; do Sr. José Francisco de Souza Filho, de Santa Maria do Suaçuí, denunciando abuso de autoridade praticado por policiais militares da região. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese; José Antônio Carlos Pimenta, presidente da Associação Nacional de Assistência Judiciária Rede SOS Racismo; Lélio Braga Calhau, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, professor de direito penal da Universidade Vale do Rio Doce – Univale -, membro da sociedade Brasileira de Vitimologia, de Itanhomi-MG; Vânia Valadão, coordenadora do NAVCV; e Ten. PM Cláudio Duani Martins, representando a PMMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça, com o objetivo de indicar a aquisição e distribuição para juízes e promotores estaduais das obras literárias Ninguém é irrecuperável (editora Cidade Nova) e Vamos matar o criminoso (editora Edições Paulinas), de autoria do Dr. Mário Ottoboni, que relatam pormenorizadamente e visam a difundir o método de recuperação das Apacs; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à área "Fazenda da Tapera" em Contagem, de propriedade de 350 famílias ligadas ao Movimento Pró-Moradia, que pretendem nela implantar um loteamento de interesse social; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando debate público no mês de dezembro, para discutir a situação do Brasil após os 40 anos do Golpe Militar de 1964; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a situação das 4 famílias que residem no Viaduto Ulisses Guimarães, conhecido como Viaduto Silva Lobo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 09/10/2003, às 15 horas, destinada a debater o projeto de lei de autoria do vereador Walter Tosta, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que revoga diplomas legais garantidores do acesso de pessoas portadoras de deficiência aos ônibus urbanos; requerimento do deputado Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, requerendo apuração de denúncias de crimes de tortura e espancamento por parte de policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, de Conselheiro Lafaiete, ocorridos em 19/08/2003; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos refugiados africanos no Brasil, bem como a integração dos mesmos na sociedade, e especificamente o acesso ao mercado de trabalho e à educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Eduardo Mendes de Souza, subchefe do estado-maior da PMMG - RQN 886 2003 ; do Sr. Francisco Júnior, vereador à Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando orientação para os trabalhos desta comissão, no que se refere ao esclarecimento de uma morte ocorrida na cadeia da cidade; convite aos membros da comissão formulado pela Associação Juízes para a Democracia e outras entidades, para participarem do grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas", nos dias 30 e 31/10/2003, na PUC de São Paulo; Estiveram presentes: Prof. Bonifácio José Teixeira, da PUC Minas; Maria José Cabral Grilo, presidente da Fundação Universitária Mendes Pimentel; Manoel Fernando, presidente da Associação dos Refugiados Africanos no Brasil; e Maria Emília da Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Cecília Ferramenta e Roberto Carvalho, a situação das famílias do "Massacre de Ipatinga". Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: João Magno, deputado federal, agradecendo o convite para participar desta reunião e informando da impossibilidade de comparecer em razão de compromissos assumidos anteriormente. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Estiveram presentes: deputado federal Ivo José; vereadora Lene Teixeira, da Câmara Municipal de Ipatinga; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social; e Geraldo dos Reis Ribeiro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos à Época do Massacre. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Magno; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja dada publicidade, a partir do dia 08/10/2003, das notas taquigráficas da reunião secreta desta comissão, realizada no dia 02/10/2003; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja elaborado projeto de lei de autoria desta comissão, que disponha sobre a concessão, pelo Estado, de pensão vitalícia às famílias dos trabalhadores assassinados por policiais militares, em 07/10/1963, em Ipatinga, bem como aos trabalhadores sobreviventes a esse mesmo massacre, que tenham sofrido lesões que lhes causaram sequelas permanentes; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, pedindo o envio de cópia do acordo firmado pela direção da Usiminas, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e por representantes do governo do Estado; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja pedida aos Cartórios de Registro Civil de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e de demais municípios situados no Vale do Aço cópia das certidões de óbito emitidas de 07/10/1963 a 07/12/1963; e requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando que seja convidado o Sr. Rinaldo Campos Soares, presidente da Usiminas, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento dessa empresa, no que diz respeito ao conhecido "Massacre de Ipatinga"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, no auditório do Crea/MG, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei nº 1446/2003, de autoria do vereador Walter Tosta, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que estabelece regras de garantia ao acesso às pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo por ônibus no Município de Belo Horizonte. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; Simone Montez Pinto Monteiro, promotora de justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos; Iolanda Maria Sapucaia de Oliveira, presidente da Associação Mineira dos Paraplégicos; Flávio Oliveira, superintendente da coordenadoria de apoio e Assistência à Pessoa Deficiente da Sedese; Andréia Melo, da Associação Mineira de Paraplégicos; Ana Paula Mendes, promotora de justiça; e vereador Wadson Lima, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedindo informações sobre o número e o nome dos servidores ad hoc que se encontram à disposição da Polícia Civil na delegacia de Igarapé; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro das Cidades, solicitando realização de estudos da questão social devido à ocupação dos prédios da Rua Clorita, nºs 64 e 100, localizados no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão do dia 02/10/2003 à promotoria de Direitos Humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência desta comissão com o secretário de planejamento e gestão, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, para discutir a situação e a questão social dos moradores dos prédios acima mencionados; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião extraordinária no dia 13/10/2003, às 13 horas, destinada a ouvir testemunhas e vítimas da prática de tortura; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizado, no dia 14/10/2003, às 15 horas, em frente ao Fórum da Comarca de Ouro Preto, um ato público com a participação dos membros da comissão, pela passagem dos dois anos de falecimento da estudante Aline Silveira Soares, assassinada no dia da realização de uma festa estudantil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados no Estado, com vistas à garantia de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior, bem como de auxílio material para a permanência de estudantes refugiados em estabelecimentos desse nível de ensino; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis, para debater denúncias de prostituição infantil e violência sexual praticada contra menores nesse município; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/10/2003, às 13h15min, com o objetivo de ouvir testemunhas e vítimas da prática de tortura. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das quatro famílias que residem, há longo tempo, no Viaduto Ulisses Guimarães, conhecido como Viaduto Silva Lobo, área de domínio público localizada no cruzamento da Av. Juscelino Kubitschek com a Rua Dom Viçoso, Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Moraes, chefe do Detran-MG - RQN 1126 2003 ; do Sr. Roger Matta, assessor da subsecretaria de administração penitenciária - RQN 1234 2003 ; do Sr. José Arcebispo da Silva Filho, superintendente geral da Polícia Civil do Estado - RQN 1230 2003 ; do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, de Juatuba, solicitando à comissão segurança e proteção de sua integridade física; manifestação de repúdio aos supostos atos criminosos praticados pelo delegado Comarca de Igarapé, encaminhada ao governador do estado. Estiveram presentes: Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG; Túlio Picinini, consultor do programa Polos da Faculdade de Direito da UFMG; Maria Cristina Bove, coordenadora da Pastoral de Rua; e Margareth Maria de Araújo Silva, da Faculdade de Arquitetura da PUC Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada cópia de fitas de áudio da reunião desta Comissão realizada em 22/10/2003 aos estudantes de direito da Unicentro Newton Paiva; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos índios no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2003, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, os conflitos agrários na Região Norte de Minas. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário - CAO-DHACCA; Henrique da Cruz German, promotor de justiça; Élcio Pacheco, assessor técnico jurídico da Diretoria de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo; Gerson Guedes Lima, coordenador da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas; e Moema de Fátima Sales Rocha, mediadora de conflitos agrários. Inclui: o resultado; a ata; lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 15h12min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação dos cooperativados do ramo do trabalho, que estão sendo impedidos de executar seu labor por intervenção de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1295 2003 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça da Defesa da Saúde, solicitando que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde – CAO-Saúde - seja formalmente comunicado sobre todas as audiências públicas relacionadas ao assunto que venham a ser realizadas nesta casa; do Sr. Hebert José Almeida Carneiro, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1505 2003 ; dos Srs. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de governo, e Saulo Luiz Amaral, secretário municipal de coordenação de gestão regional noroeste de Belo Horizonte, agradecendo o convite para a reunião da comissão do dia 22/10/2003 e justificando suas ausências em face dos compromissos anteriormente assumidos; do Sr. João Batista Pinto, vereador da Câmara Municipal de Rio Pomba, encaminhando cópia de moção de apoio e solidariedade ao deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos desta casa; de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de outras entidades, encaminhando cópia de representação criminal referente aos graves acontecimentos envolvendo agentes do estado na prática de crimes de tortura e abuso de autoridade contra trabalhadores rurais integrantes do MST, em acampamento em fazenda na cidade de Taiobeiras; do Sr. Vicente Bispo Rodrigues, comunicando que as denúncias feitas por ele surtiram efeito no fórum da comarca de Januária; da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3º Região, indicando o Dr. Geraldo Emediato de Souza, procurado do trabalho, como seu representante para participar desta reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Estiveram presentes: Deivson Oliveira Vidal, presidente da Cooperativa de Núcleo Avançado e Tecnológico Ltda. - Coopernat; Heliane Gomes Azevedo, presidente da Cooperativa de Tecnologia Empresarial e Educacional Ltda.- Cooptee; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado titular da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Osmani Teixeira de Abreu, vice-presidente da Fiemg; Orlando Tadeu de Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra; Geraldo Emediato de Souza, procurador do trabalho; Geraldo Sérgio Carneiro Santos, Seção de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho; e Vlader Marden Mendes, da Cooptee. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Josely Ramos Pontes, Paulo de Moura Ramos, Saulo Luiz Amaral, Marilza Geralda do Nascimento e João Batista Pinto; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona cópias das notas taquigráficas da reunião do dia 27/10/2003 e da fita de vídeo com filmagem realizada por esta comissão e pelo Ministério Público, contendo imagens que comprovam a formação de milícia armada no Município de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2003, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a construção de oito novos estabelecimentos prisionais no município de Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as dificuldades dos programas e projetos de inclusão social existentes no Morro do Papagaio, localizado no aglomerado Santa Lúcia, em belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2003, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados no Estado, com vistas à garantia de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Manoel Fernando, presidente da Associação de Refugiados Africanos do Brasil; Luciana Pedrosa, assistente social da Fundação Universitária Mendes Pimentel da UFMG; Rita de Cássia Barbosa Louback, diretora interina de Relações Internacionais da PUC Minas; Vânia Lúcia Ferreira Diniz, coordenadora para assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Maria Gorete Castro, assistente jurídico da Visão Mundial. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, esclarecimentos sobre denúncia de possível favoritismo nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vanilson Rocha, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, pedindo a intercessão desta casa no processo de anistia do Sr. Judas Tadeu Tibúrcio; da Sra. Janete de Sá, deputada à Assembleia Legislativa do Estado de Espírito Santo, pedindo a intercessão desta casa junto ao governo federal com o objetivo de agilizar a solução para os anistiados da Companhia Vale do Rio Doce ainda não beneficiados pela lei da anistia; da Sra. Cida Porto, chefe da Divisão de Convênios e Gestão - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - MG, justificando sua ausência à audiência pública desta comissão do dia 15/10/2003; do Sr. Doorgal Gustavo Borges de Andrada, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis -, justificando sua ausência à audiência pública desta comissão do dia 05/11/2003, e encaminhando documentos acerca das promoções por merecimento na carreira do judiciário; do Sr. Gercino José da Silva Filho, desembargador ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, justificando sua ausência à audiência pública desta comissão do dia 27/10/2003. Esteve presente: Danilo Campos, juiz de direito da Comarca de Montes Claros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Doorgal Gustavo Borges de Andrada e Gercino José da Silva Filho; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reuniões extraordinárias no dia 10/11/2003, às 14 horas, para tratar de assuntos de interesse da Comissão, e às 16 horas no auditório da Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania à Rua Paraíba, nº 29, para discutir o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte do Cabo Cotta da PMMG, ocorrida em 03/12/2000, bem como dos Tenentes Márcio dos Santos e Onofre Xavier Dias; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh -, pelo excelente trabalho desenvolvido pela última gestão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Sotero, presidente da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil – Asperpb -, solicitando que seja determinado o pagamento imediato de 129 processos de indenização já deferidos pelo Conedh-MG, publicados no Diário Legislativo do dia 06/11/2003; da Sra. Maria Aparecida de Oliveira Cardoso, solicitando transferência dos seus filhos Franklin Ribeiro Cardoso e Frankney Ribeiro Cardoso, detentos do presídio Francisco Floriano de Paula, na cidade de Governador Valadares, para o presídio de Juiz de Fora ou outro em uma localidade mais próxima de Itajubá; do Sr. Adelmo Fernandes Pessoa, de Belo Horizonte, que faz greve de fome pela guarda do filho de 4 anos a quem não vê há 13 meses. Estiveram presentes: Delair Solimar de Menezes Silveira, Giovani Silveira, Viviane Oliveira Pereira, Maria dos Santos Oliveira, Carlos Roberto Veloso, Messias Jesus Oliveira, Lázaro Humberto Nunes de Araújo, Francisco Gomes da Rocha e Minervina de Matos Fernandes, compradores de apartamentos; Marcos Cabaleiro, da MRV Engenharia; Márcio Augusto Santiago, da OAB-MG; e Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João Sotero e Maria Aparecida de Oliveira Cardoso; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à corregedoria-geral do Tribunal de Justiça, pedindo providências; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à cadeia pública, à Apac, ao Dr. Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito, e ao Dr. Rodrigo Bragança Queiroz, promotor de justiça, da Comarca de Itaúna; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências cabíveis para garantir a integridade física do Sr. Ricardo Figueiredo, vereador à Câmara Municipal de São Francisco, que se diz ameaçado de morte; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia - RQN 915 2003 ; do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando providências em relação a denúncias de agressões ocorridas na penitenciária Francisco Floriano de Paula contra o preso Fabrício Martins Rodrigues; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindpol, requerendo cópias do Regimento Interno da Comissão de Direitos Humanos e da ata da 8ª Reunião Extraordinária dessa Comissão e a manutenção da doação de cestas básicas para dependentes de policiais acusados de participação no tráfico de drogas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcílio Alves e Antônio Marcos Pereira; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando a realização de reunião extraordinária destinada a audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, com a presença do juiz e promotor de justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, no dia 20/11/2003, às 09 horas, para obter esclarecimentos sobre possível prática de tortura contra o preso Fabrício Martins Rodrigues, e visita à penitenciária Francisco Floriano de Paula, às 14 horas; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que sejam enviados ofícios ao chefe da polícia civil, à Ouvidoria de Polícia e à Promotoria Especializada de Direitos Humanos solicitando providências em face de denúncias recebidas contra policiais civis e militares do Município de Ipatinga; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando que seja enviado ofício ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, pedindo que seja avaliada a possibilidade de instalação de uma delegacia especializada de atenção à mulher, vinculada à 5ª Delegacia Regional de Segurança Pública, no Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a construção de oito novos estabelecimentos prisionais no Município de Ribeirão das Neves, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, sub-secretário de administração penitenciária da Secretaria do Estado de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 19/11/2003; do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia da ata da reunião de Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor dessa casa, destinada a discutir a situação dos presos da cadeia pública desse município e solicitando providências desta casa com relação aos problemas apontados. Estiveram presentes: Wanderley Lima, secretário municipal do Trabalho e Promoção Social de Ribeirão das Neves; Vicente Mendonça da Costa, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Fábio Alves dos Santos, coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Pe. Paulo Eustáquio Cercau Ibrahim, vigário da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Ribeirão das Neves; Márcio Augusto Costa, presidente da Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense - Aciben. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho e Marcílio Alves; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, destinada a audiência pública no Município de Prata, para apurar denúncias de envolvimento do delegado de polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos a respeito do assassinato do cabo Luiz Carlos Cota, ocorrido no dia 03/12/2000 e debater a investigação da morte dos tenentes Márcio dos Anjos e Onofre Xavier Dias, da PMMG. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1637 2003 . Estiveram presentes: major PM Amaury, da Corregedoria da PMMG; Leandro Almada da Costa, delegado titular da 4ª Delegacia Especializada de Homicídios; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais Militares e Bombeiros - Aspra; Heloísa Geralda Eusébio; Luiz Antônio Prudente Sasdelli e Antônio Aurélio Santos, promotores de justiça de Belo Horizonte; major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar; Robson Ferreira Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo, solicitando visita às 11h30min do dia 03/12/2003 ao Departamento de Investigações da Polícia Civil, visando apurar denúncias de maus tratos contra a detenta Cida Porto; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara Criminal de Santa Luzia, pedindo informações sobre a recomposição do processo em que se apura a morte do tenente Márcio dos Santos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja ouvido o delegado de polícia de Prata para que preste esclarecimentos sobre denúncia de seu envolvimento em roubo de cargas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre os inquéritos em que se apuram as mortes do cabo Luiz Carlos Cotta e dos tenentes Márcio dos Santos e Onofre Dias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando visita acompanhada da Aspra e da Associação dos Oficiais da PMMG à força-tarefa constituída na Secretaria de Defesa Social, para pedir providências na apuração das mortes dos mencionados policiais bem como de policiais cujos casos ainda não foram definitivamente esclarecidos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando reunião desta comissão com os órgãos de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais e com a Polícia Civil, sendo ainda convidados a Aspra, a Associação dos Oficiais da PMMG e o Ministério Público, para tratar da investigação das mortes de policiais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 16h10min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Estiveram presentes: Paulo Renato Barbi Brescia, chefe de gabinete do secretário municipal dos Direitos da Cidadania - PBH; Marcos Godinho, analista social do Instituto Marista; Manoel Fernando, presidente da Associação de Refugiados Africanos do Brasil; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Profª Marília Sidney Mendonça, pró-reitora da Uemg; Maria Emília Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; e Patrícia Cristina do Nascimento Freitas, assistente social da Fundação Mendes Pimentel. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 1127 2003 ; do Sr. Anderson Ferreira, detento da penitenciária Nélson Hungria de Contagem, pedindo ajuda para poder passar o natal com sua família; fax do Sr. Perly Cipriano, sub-secretário de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, comunicando a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, fixada para o início de dezembro/2003 e início de 2004; Informativo Agende, Brasília (DF), Ano IV, nº5, Outubro de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, em Caratinga, destinada a audiência pública para discutir a superlotação da cadeia pública dessa cidade; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando reunião em Juiz de Fora, a fim de debater com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal desse Município a possibilidade de atuação conjunta no tocante à violação dos direitos humanos na localidade, tais como a situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas, o falecimento de paciente no Hospital João Penido; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que sejam formulados ao secretário de Estado de Defesa Social manifestação de repúdio e pedido de providências pela situação vexatória a que foram submetidos mais de 30 estudantes da Escola Municipal Quilombo dos Palmares, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o delegado de polícia Alexandre Luiz Pimenta; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a desativação do Centro Educacional do Horto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar possível tráfico de órgãos do falecido Sr. Sebastião Desidério dos Reis, ocorrido em Niterói (RJ). Foi aprovado o parecer de redação final do PL 925 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, a situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas e o falecimento de paciente no Hospital João Penido, entre outros assuntos. Estiveram presentes: Celso de Castro Matias Neto, diretor da Diretoria de Política Social da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Marcelo Frank do Nascimento, secretário-geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora; Paulo César Ramalho de Paiva, promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente; Lidércio Bissoli Rocha, presidente do Instituto Jesus; vereador Flávio Checker, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora; vereador Carlos Alberto Gasparete; Ari Brasil, promotor de justiça; Rogério Freitas, gerente de recursos compartilhados da Prefeitura; Élia de Oliveira Melo. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a transferência do advogado Dr. Marcos Ventura Barros, detido no Ceresp de Juiz de Fora, para a sala especial do Estado-Maior em Juiz de Fora, ou a progressão para cumprimento de pena em regime domiciliar; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça e ao juiz corregedor-geral de justiça, pedindo o imediato afastamento do juiz de direito da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, Dr. Murilo de Sá Júnior, em face das graves denúncias de cometimento de irregularidades, em apuração pela corregedoria de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao subsecretário de Assuntos Penitenciários da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo informações sobre procedimentos adotados na revista íntima de esposas e companheiras de detentos na Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao delegado da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Dr. Antônio Garcia, pedindo a nomeação de um delegado especial, para a conclusão do inquérito policial em que se apuram as circunstâncias da morte do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, ocorrida nas dependências do Hospital Regional João Penido, em outubro de 2000; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com os convidados que menciona, para debater as possibilidades de abordagem pedagógica da violência urbana e a ação policial nas escolas públicas do Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante da 4ª Região da PMMG, em Juiz de Fora, pedindo a relação dos nomes e patentes dos policiais que atuaram na Escola Municipal Quilombo dos Palmares, no dia 19/11/2003, bem como do comandante dessa operação, que causou constrangimentos às crianças e adolescentes envolvidos numa grave afronta ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião de 05/12/2003, não realizada

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir testemunhas sobre caso grave relatado à comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, tabeliães substitutos do Cartório da Paz e Notas de Senador Melo Viana (Município de Coronel Fabriciano), e do Distrito de Barra Legra (Município de Ipatinga), respectivamente - RQS 2003 ; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG - solicitando cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/06/2003; da Sra. Eliane Maria de Oliveira Claro, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Divinópolis - Curadoria da Infância e Juventude, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Ivan de Oliveira, vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabinópolis, convidando a comissão para realizar uma visita à Delegacia de Polícia Civil, a fim de verificar a superlotação de presos na cadeia local; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, cel. PM comandante da 3ª região da Polícia Militar, convidando os membros da comissão para a realização da operação de cobertura policial ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da Fazenda Córgão, no Município de Verdelândia, no dia 18/12/2003; do Sr. Francisco Faustino de Oliveira, de Nova Era, solicitando ajuda da comissão com relação a guarda de seus filhos; da Sra. Maria Madalena de Oliveira, da liga de camponeses pobres do centro oeste, solicitando providências quanto às ações dos policiais armados contra os camponeses pobres de Patrocínio. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, Eliane Maria de Oliveira Claro e Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo informações sobre as providências tomadas quanto às irregularidades denunciadas nos 14 estabelecimentos asilares de Santa Luzia; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo o afastamento dos policiais militares envolvidos na morte do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha, ocorrido no dia 15/08, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo apuração da conduta, aparentemente ilegal, do juiz de direito Roberto Apolinário de Castro, da Comarca de Governador Valadares, tendo em vista a gravíssima denúncia de detenção arbitrária de menores no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja formulada moção de apoio à delegada Dolores Tambasco, da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, de Juiz de Fora, pelo excelente trabalho de investigação do assassinato do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando debate público sobre os 40 anos do golpe militar no Brasil, com a participação da Subsecretaria de Direitos Humanos; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de apurar atos de autoridades públicas, por ocasião da manifestação estudantil no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando visita ao Núcleo de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por essa entidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando debate público com a participação das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais do Estado, e que seja convidado o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores do Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado - RQN 3044 2004 e RQN 3049 2004 ; da Sra. Ilena Rogel, presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas e deputada à Assembleia Legislativa de El Salvador, encaminhando cópia do relatório da reunião do comitê executivo dessa Rede ocorrida em Brasília; do Sr. Manoel Carmelo Gomes, de Itumirim, encaminhando documentos contendo denúncias de abuso e poder, de impunidade de atos criminosos praticados por pessoas escondidas sob o manto da lei e fazendo apelo à comissão para que sejam tomadas as devidas providências no caso; dos Srs. Emília Maria Biajola, Fabrício Marcos Biajola e Elbia Prima de Souza, residentes em São Gotardo, encaminhando fotos e cópias de representações feitas ao Ministério Público contra o policial Gaspar dos Reis e outros, os quais teriam praticados crime de tortura e de abuso de autoridade, e solicitando as devidas providências. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Ilena Rogel requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – Cao-Crimo (I) e ao chefe da Polícia Civil (II), pedindo informações acerca de procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Estadual sobre ramificações da chamada "Máfia Chinesa", organização criminosa que atua principalmente em São Paulo e que estaria exercendo atividades em Belo Horizonte, por meio da venda de produtos contrabandeados e falsificados no Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil, pedindo informações sobre procedimentos do delegado Domingos Carneiro Costa em apuração por esta corregedoria, tendo como denunciante o Sr. Olar Gomide; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as agressões sofridas pela Sra. Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa, mãe do detento Márcio Henrique Stopa, ocorridas na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado de Polícia da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Leonardo Vieira Dias, delegado de Polícia II da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça do CAO-DH; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral de Polícia Civil do Estado; Teresa Cristina Silva Ferreira Stopa. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a transferência dos detentos Márcio Henrique Stopa e Fábio Chagas Rocha, da carceragem da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes para uma penitenciária, por meio de ofício às seguintes autoridades: (I) ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte e (II) ao chefe da Polícia Civil; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados, policiais e agente penitenciário que menciona, no dia 30/08/2005, às 11 horas, para debater sobre as agressões sofridas por duas mães de detentos dessa delegacia cometidas por policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, para debater a situação das unidades prisionais das delegacias de furtos e roubos, de furtos de veículos e de tóxicos e entorpecentes em função das graves condições de encarceramento nesses locais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício juntamente com as cópias das notas taquigráficas desta reunião, do relatório de visita realizada à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, no dia 10/8/2005 e da fita de vídeo com a reportagem realizada pela TV Assembleia sobre essa visita, às seguintes autoridades: (I) à Dra. Silmara Silva Barcelos, juíza de direito e (II) à Dra. Priscila de Almeida Romanelli, promotora de justiça; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a situação das famílias do Bairro Boa Esperança, Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Caroline Bastos Dantas, secretária executiva do Conedh; Carlos Alberto de Sousa e Ivanildo Lélis, agentes de relacionamento com o poder público da Cemig; Maria José de Sousa, moradora do Bairro Boa Esperança. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids - Grupo Vhiver, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/08/2007, às 14h30min, com o objetivo de visitar essa instituição não-governamental, que atende cerca de 2500 pessoas por mês para o desenvolvimento de atividades de convivência, informação, lazer, esporte, cultura e luta contra o preconceito em relação a pessoas soropositivas e seus familiares. Inclui: o resultado de visita de Comissão; relatório de resultado de visita e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Coronel Fabriciano, realizada a requerimento da Deputada Rosângela Reis, em 23/11/2007, às 15 horas, com o objetivo de verificar denúncias de superlotação, tentativas de fuga e rebeliões, além de falta de assistência médica e jurídica aos presos da cadeia pública de Cel. Fabriciano. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/11/2007, às 19 horas, com o objetivo de participar do Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra. Estiveram presentes autoridades locais. Inclui: o resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Ipatinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 23/11/2007, às 11 horas, com o objetivo de participar do 7º Encontro de Prevenção do Crime e Justiça Penal do Vale do Aço. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a metodologia de recuperação de apenados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac. Estiveram presentes: Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Joaquim Dimas Gonçalves, presidente do Conselho da Comunidade de Belo Horizonte; Pe. José Haroldo Corrêa Pinto, pároco da Paróquia Santa Edwiges do Bairro Serra Verde, região norte de Belo Horizonte; Inêz Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária do Bairro Serra Verde; Geraldo Afonso Herzog, administrador da Prefeitura Regional Venda Nova; Sandra Tibo e Ana Fortes Ferreira Souza, presidente e tesoureira, respectivamente, da Apac de Nova Lima; e os vereadores Antônio Pinheiro, Alexandre Gomes, Silvinho Rezende e Conceição Pinheiro, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva, e em que o Superintendente de Operações da Cemig, Tarcísio Celso de Castro, foi ferido. Estiveram presentes: José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; José Hamilton da Silva, tio da Ana Paula; sargento José Luiz Barbosa, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra-MG; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Aspra; cel. Reinaldo Martins, comandante da 7ª Região da PMMG; Zoé Ferreira Santos, major presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar; Adalberto dos Santos Valadares, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2004, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o tema "O Poder Legislativo e a defesa dos direitos humanos". Estiveram presentes: Nilmário Miranda, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República; deputado federal Orlando Fantazzini Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; pronunciamentos do presidente e do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 191 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio, que estabelece diretrizes de cooperação entre o Estado e as Apacs - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Manoel dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), encaminhando requerimento da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, em que manifesta pesar e indignação pelo bárbaro assassinato dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho no Município de Unaí; do Sr. Sargento Eustáquio, vereador à Câmara Municipal de Unaí, encaminhando cópia do manifesto Unaí, que exige a verdade e o respeito a seu povo; da associação Municipal de Assistência Social, solicitando a criação de mais uma vara da infância e da juventude; do Sr. Francisco Alves Quesado, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, solicitando empenho para viabilizar a reforma da BR 135. Estiveram presentes: Vítor Lúcio Pimenta de Faria, assessor para assuntos relativos à Apac; desembargador Joaquim Alves de Andrade; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Apac de Itaúna; Dr. Paulo Antônio de Carvalho, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itaúna. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Ferreira, diretor de correições da Administração Penitenciária - RQN 2125 2003 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia sobre agressão e maus tratos praticados por policiais aos presos da Penitenciária de Uberlândia; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia Pública de São João Evangelista, solicitando ajuda da comissão para o seu processo criminal; exemplar do Informativo Agende, Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, Ano V, nº 6, Brasília (DF). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 19h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Dr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT da 3ª Região, sobre o tema A Reforma do Poder Judiciário". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República - "RQN 2620 2004 ; do Sr. Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados - RQN 2809 2004 ; do Sr. Márcio Antônio Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2882 2004 ; do Sr. José Otacílio, da Rádio Terra, de Pompéu - RQN 2810 2004 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil, prestando informações solicitadas na reunião da comissão do dia 28/04/2004, concernentes às denúncias que envolvem Tales de Carvalho Pereira, Felipe Barbosa e Paulo. Esteve presente o Sr. Antônio Álvares da Silva, professor titular de direito do trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e juiz do TRT - 3ª Região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 08h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de tortura praticada contra o Sr. Eliezer Mendes Lima, acampado na Fazenda Covancas, conhecida como Chico Mendes, localizada no Município de Campo Azul, bem como sobre outras denúncias da prática de atos violentos cometidos contra acampados do Movimento dos Sem-Terra em áreas rurais da região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ramato Luís Dresch, juiz titular da Vara de Conflitos Agrários de Belo Horizonte, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, coronel PM, comandante da 3ª Região da Polícia Militar de Montes Claros, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Gercino José da Silva, ouvidor agrário, indicando a Sra. Moema de Fátima Sales Rocha como sua representante na reunião. Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários -CAO-DHAC-CA; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Moema de Fátima Sales Rocha, Ouvidora Regional do Incra; Priscilla Claeys, da Fian Internacional da Bélgica; Felipe Gustavo Gonçalves Caires, promotor de justiça da Comarca de Montes Claros; Paulo Roberto Faccion e Alvimar Ribeiro dos Santos, do CPT/MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Ramato Luís Dresch Geraldo Magela Moreira de Freitas e Gercino José da Silva; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando que seja enviada manifestação de apoio à Fian Internacional e à ONU, em função do atentado sofrido por seus integrantes, juntamente com os membros da Pastoral da Terra em frente à entrada da Fazenda Canoas, no Município de Montes Claros; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, requerendo providências com relação às ameaças sofridas pelos Srs. Augusto Fraga e Francisco Barbosa; requerimento dos deputados Biel Rocha e Roberto Ramos solicitando reunião destinada a audiência pública com a participação de convidados que menciona, para debater as questões de violações de direitos humanos no Município de Manga; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça, pedindo que sejam tomadas providências relativas às ameaças sofridas pelos Sem-Terra no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião, bem como os documentos recebidos pela Comissão à FianInternacional, ao Iter, ao CAO-DH, à Ouvidoria Agrária, ao MST e à Pastoral da Terra; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao ministro da Justiça, ao procurador-geral da República e ao presidente do Incra, para dar conhecimento dos casos de violações de direitos humanos denunciados nesta reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, nas 9 regionais do Município de Belo Horizonte, para debater a metodologia de recuperação de apenados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac -, com vistas a sensibilizar a comunidade desta Capital para a adoção desse método; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que sejam encaminhados ofícios aos corregedores da Polícia Militar e Civil e ao comandante-geral da PMMG, pedindo providências com relação a diversas denúncias de tortura, abuso de autoridade e arbitrariedades contidas em depoimentos constantes nas notas taquigráficas desta reunião, bem como o afastamento dos policiais envolvidos até a apuração dos fatos, com destaque para os casos dos Srs. Eliezer Lima, de Campo Azul, Augusto Fraga, de Japonvar, André Carlos, de Pirapora e Antoninho Cardoso, de São Francisco; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz titular do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, pedindo informações sobre a realização do julgamento do detetive Juliano Figueiredo Borborema; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo a criação da delegacia especializada no atendimento da criança e do adolescente, no norte de Minas, com sede em Montes Claros; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, requerendo que seja formada uma comissão para apurar as condições do orfanato Jesus de Nazaré em função das denúncias recebidas nesta reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador responsável pelo CAO da Criança e do Adolescente, requerendo apuração urgente com relação ao orfanato Jesus de Nazaré, de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Biel Rocha, a homofobia, em especial o combate à violência contra homossexuais em nosso Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 2691 2004 ; do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal e coordenador da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, acusando recebimento da cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão que tratou do caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, do SBT; da Comissão de Organização do Jubra, solicitando apoio da comissão para divulgação do cartaz/fôlder do Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira, nos dias 20, 21 e 22/10/2004, na UFJR; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, vítima de um tiroteio de policiais militares de Nova Era, solicitando ajuda da comissão. Estiveram presentes: Marcos Trajano, diretor do Movimento Gay de Minas; Danilo Ramos de Oliveira, presidente do Clube Rainbow; Oswaldo Braga Júnior, do programa Brasil sem Homofobia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o jornalista Emanuel Soares Carneiro, do programa Turma do Bate Bola da Rádio Itatiaia e presidente dessa emissora, pela excelente cobertura jornalística isenta, independente, imparcial e que abordou a veracidade dos fatos envolvendo episódio da greve das Polícias Civil e Militar do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado, requerendo providências com relação a denúncias recebidas em carta entregue à comissão, e que seja pedida a prisão preventiva do detetive envolvido no caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Chefia de Polícia e à Corregedoria da Polícia Civil, requerendo que sejam tomadas as providências quanto a denúncias de crimes; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja articulada pela comissão, representada pelo deputado Biel Rocha, a criação da Frente Parlamentar de Luta pela Livre Orientação Sexual e de Combate à Homofobia; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, requerendo agilidade na apuração do brutal assassinato do Sr. Luiz Alberto, provavelmente de natureza homofóbica, ocorrido no Bairro Boa Vista, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Marcelo Gonçalves solicitando audiência com a presença do secretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, para debater a criação de um programa mineiro de combate à homofobia, traduzindo, no Estado, as diretrizes do programa federal Brasil Sem Homofobia; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar, encaminhando documentação de policiais e bombeiros militares recebida nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - RQN 2809 2004 ; do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração penitenciária - RQN 2116 2003 ; do Sr. Valdemar Pereira Ruas, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Manga, encaminhando fax contendo declarações feitas pelo Sr. Eustáquio Lima Bandeira, proprietário da rádio emissora de Manga, a respeito de várias críticas à comissão; do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela das Fundações de Minas Gerais, convidando a comissão para participar do 2º Encontro do Terceiro Setor Minas Gerais, nos dias 21 a 24/06/2004. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Valdemar Pereira Ruas; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública do Município de Barão de Cocais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ricardo Duarte solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, destinada a audiência pública com a presença dos convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Hospital Margarida do Município de João Monlevade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Defesa Social, ao subsecretário de Administração Penitenciária e ao chefe da Polícia Civil, requerendo providências urgentes no sentido de viabilizar as transferências dos presos condenados do Ceresp de Juiz de Fora, para a nova penitenciária local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não-cumprimento do Estatuto do Idoso no que diz respeito à gratuidade no transporte interestadual de passageiros para pessoas com mais de 60 anos de idade. Estiveram presentes: Simone Montez Pinto, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; Cleonice de Alencar Bahia, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcos de Castro Pinto, assessor jurídico, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas; José Luiz Santolin, superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - Abrati; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral da República, requerendo o ingresso com Ação Civil Pública por omissão do órgão responsável pela regulamentação dos arts. 39 e 40 do Estatuto do Idoso; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República, requerendo empenho pessoal no sentido de se tornar efetivo o direito dos idosos relativo à gratuidade no transporte coletivo constante no Estatuto do Idoso; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública da comissão para debater o Estatuto do Idoso com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ouvida nesta reunião uma denunciante; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao governador Aécio Neves, pedindo agilidade e empenho das Polícias Militar e Civil na apuração dos fatos que envolvem a operação policial realizada na Rodovia MG-10 no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou na morte da vendedora Ana Paula Napolis da Silva, e em que o Superintendente de Operações da Cemig foi ferido; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando debate público no dia 02/06 para debater a tortura e suas consequências na sociedade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar na detenção de repórter cinematográfica da TV Minas, ocorrida no dia 22/03, quando cobria acidente em uma fábrica de lonas no Município de Sarzedo; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo solicitando que seja encaminhado ofício às emissoras de televisão Record, Alterosa e TV Minas, pedindo que enviem a esta Casa cópia de todas as imagens gravadas no dia 22/03, relativas à cobertura do acidente ocorrido no Município de Sarzedo e à detenção da repórter cinematográfica da TV Minas, Fabrine Dantas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pela repugnante atuação do Ten-Cel. da PM na detenção da repórter cinematográfica da TV Minas; a lista de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2004, às 13h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião vítimas de denúncia de exploração sexual contra menores; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Pompéu para debater a exploração sexual de adolescentes na região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, cópia das notas taquigráficas desta reunião, requerendo que incluam o Município de Pompéu em suas investigações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião às Corregedorias da Polícia Militar e Civil e à Corregedoria do Ministério Público, requerendo providências; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo a nomeação de um promotor especial para acompanhar as apurações das denúncias de exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento e providências quanto à conduta do promotor de justiça da Comarca de Pompéu na apuração das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a inclusão das testemunhas JCN (14anos), LVCP (13anos) MCCS (14anos) e JFS (17anos) no Provita; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o laudo da perícia técnica de balística relativo à operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02/2004, em Vespasiano, que culminou na morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Sr. Tarcísio Celso de Castro, Superintendente de Operações da Cemig, foi ferido. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, coordenador do Projeto de Fortalecimento da Ouvidoria da PMMG; major Zoé Ferreira Santos, presidente da Associação dos Oficiais da PMMG; Elcides José Batista Guimarães, delegado de polícia; sargento José Luiz Barbosa, presidente da Aspra; José Hamilton da Silva, tio da Ana Paula Nápolis da Silva. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; atestado de comparecimento de convidado à reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 08h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Abaeté, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Estiveram presentes: Armando Greco Filho, da Prefeitura Municipal de Abaeté; Ivanir Deladier da Costa, presidente da Câmara Municipal de Abaeté; Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, promotor de justiça da Comarca de Abaeté; Lindon Batista Neves, delegado regional de Bom Despacho; Renato Moreira Campos, presidente do Conselho da Comunidade; vereadores Antônio Valadares Chamon, José Lúcio Rocha e Silva, Vicente Lamounier Filho, Salmo José de Almeida, Cláudio de Sousa Valadares, Jairo José Teodoro e Mauro de Almeida Campos, da Câmara Municipal de Abaeté; e vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial em Abaeté. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Paim, senador, primeiro vice-presidente do Senado Federal, informando a data do debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, coordenado pelo Interlegis; da Sra. Maria Lima das Graças, síndica do Condomínio do Conjunto Kubitschek, encaminhando cópia de documentos contendo informações sobre denúncias formuladas pelos moradores desse condomínio. Estiveram presentes: deputado federal Leonardo Monteiro, membro da Comissão Especial da PEC nº 438-A de 2001; Luis Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do trabalho em Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Sônia Prata, assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais; José Diamantino Neto, vice-presidente de comunicação e divulgação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Sinait. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 22/04, às 09 horas, com a finalidade de debater a situação do garoto F. M. P., acometido de insuficiência renal crônica, que recebeu várias promessas de auxílio do programa Domingo Legal, mas que não foram integralmente cumpridas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública da comissão no dia 22/04, às 10horas, para ouvir vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial do Município de Abaeté; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública da comissão no dia 27/04, às 14horas, no Município de Abaeté, para ouvir testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial dessa localidade; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir a questão da segurança, violência e procedimentos adotados pela Polícia Militar de Minas Gerais, por ocasião dos jogos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto, em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação do garoto F. M. P., acometido de insuficiência renal crônica, que recebeu várias promessas de auxílio do programa Domingo Legal, do SBT, mas que não foram integralmente cumpridas. Estiveram presentes: jornalista Aloísio Morais Martins, do Sindicato dos Jornalistas; Valdênia Geralda de Carvalho, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Andréia Moreira Tanajura, psicóloga; Mírian Suzane Papp, mãe do garoto; William Santos, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, informando sobre o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião, pedindo providências e que seja anexada ao ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas desta reunião, pedindo que seja apurado pelo Conselho de Acompanhamento da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - Abert -, encaminhando cópia das notas taquigráficas desta reunião e solicitando seu posicionamento e providências relativas à solução da situação de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, conforme denúncia apresentada à comissão, nesta reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, requerendo providências relativas à denúncia de abuso de autoridade, apresentada nesta reunião, pelo padre Mauro Luiz da Silva, contra a delegada Cláudia Maria Sadi Couri; (II) que seja anexada a esses ofícios cópia das notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, vítimas e testemunhas da prática de tortura por parte de autoridade policial do Município de Abaeté. Estiveram presentes: José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Desenvolvimento Social e Esportes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h15min, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Pompéu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu. Estiveram presentes: deputado federal Luiz Albuquerque Couto, membro da Comissão Mista de Exploração Sexual do Congresso Nacional; deputada federal Maria do Rosário Nunes, relatora da CPI Exploração Sexual de Menores da Câmara dos Deputados; Luiz Maurício Ohara Ramires, promotor de justiça da Comarca de Pompéu; André Silvares, promotor de justiça da Comarca de Morada Nova de Minas; Túlio Lamounier Barbosa, superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Lindon Batista Neves, delegado regional de segurança pública da Comarca de Bom Despacho; Rosimaire Cássia dos Santos, delegada de mulheres da Comarca de Bom Despacho; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, administradora do jornal Folha Regional, de Pompéu; Regina Célia dos Santos Maciel Cordeiro, professora da Escola Estadual D. Francisca de Oliveira, de Pompéu; Jaina Rista Campos da Silva, advogada e ex-presidenta do Conselho Tutelar de Pompéu; Adriano Alves da Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião testemunhas, e mantido o sigilo de suas identidades, sobre a prática de exploração sexual de adolescentes em Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Rádio Terra Nova de Pompéu, pedindo cópia da fita que contém as mensagens dos grupos de mães e educadoras de Pompéu, veiculadas a partir do dia 20/04/2004; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os pais das menores e os médicos que atenderam as adolescentes vitimadas por exploração sexual em Pompéu; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja pedida ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pompéu cópia da ata da reunião conjunta com o Conselho Tutelar do município, que foi proposta por Helyzabeth Campos, em novembro de 2002; requerimento do deputado André Quintão solicitando a realização de uma campanha educativa e preventiva contra a exploração sexual de adolescentes em Pompéu; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, questões relacionadas à violência verificada por ocasião dos jogos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto, nesta Capital, bem como os procedimentos de segurança adotados pela PMMG. Estiveram presentes: Cap. Fábio Lima, comandante do Policiamento Interno dos Estádios Mineirão e Independência; José Francisco da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando de Campos Sasso, diretor-geral da Ademg; Modesto Marçal e Geraldo Magela Dolabela, presidente e vice-Presidente, respectivamente, do Consep da 17ª Cia. PMMG de Belo Horizonte - Pampulha; Ten-Cel. Evandro Teófilo Elias, comandante do Batalhão de Polícia de Eventos; Júlio Gutierrez, procurador de justiça do Ministério Público. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Biel Rocha e Fábio Avelar solicitando: (I) que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Dr. Aurélio Aurélio dos Santos, promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; (II) que seja anexada cópia da documentação enviada à comissão pelo Sr. Geraldo Magela Dolabela, que denuncia graves agressões de policiais militares a si e a seus filhos, após o jogo entre o Cruzeiro e Atlético, realizado no Estádio Magalhães Pinto, em 11/04/2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, nesta reunião, três peritos do Instituto de Criminalística. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral de justiça do Estado cópia das notas taquigráficas desta reunião, requerendo as devidas providências; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados