Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre o atraso no repasse à Coopervans, pelo Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica SBE/BH - Transfácil, do valor correspondente às passagens pagas por meio de cartão eletrônico. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Maria Olívia solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de discutir o contrato assinado pela Transfácil e Coopervans e o contrato assinado pela Coopervans e permissionários, cujo objeto é a prestação de serviços para implantação e operação da bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da Capital, com a presença de representante do Ministério Público Estadual, representantes das partes envolvidas, da BHTrans e do Sindicato dos Permissionários; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Coopervans para que envie à comissão cópia do contrato assinado com a Transfácil, cujo objeto é a implantação e operação da bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da capital, além dos anexos dos respectivos contratos e possíveis alterações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 13/09/2006, 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 384 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento das deputadas Lúcia Pacífico e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ofício ao Banco Central, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 , que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento à deficientes visuais, e 14235 2002 , que dispõe sobre o atendimento à clientes em estabelecimento bancário, e quais as providências estão sendo tomadas para o cumprimento da legislação; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício à Federação Brasileira de Bancos – Febraban -, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 e 14235 2002 ; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Movimento das Donas de Casa com vistas a que a Assessoria Jurídica do Movimento proceda estudos para tomar medidas judiciais contra as instituições financeiras para fazer cumprir as Leis 13738 2000 e 14235 2002 ; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias da irregularidade de descontos efetivados nos contra-cheques de servidores públicos com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, o descumprimento das Leis 13738 2000 , que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento à deficientes visuais, e 14235 2002 , que dispõe sobre o atendimento à clientes em estabelecimento bancário, como também prevê a instalação de banheiro e bebedouro para os clientes nas dependências dos bancos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio Ramos Domingues, superintendente jurídico da Febraban, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando cópia de ofício enviado ao Banco Central do Brasil contendo solicitação a respeito do processo de liquidação dos consórcios Uniauto e Liderauto. Esteve presente: André Bernardes, assessor jurídico do Procon/BH. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Hélio Ramos Domingues e Marcelo Rodrigo Barbosa; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, diversos convidados para obter esclarecimentos sobre a liquidação dos Consórcios Uniauto e Liderauto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldino de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itaúna, convidando os membros da comissão para audiência pública do dia 09/05/2003; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, informando o início da campanha de educação e informação aos fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia; José Augusto Monteiro Neto, liquidante do Consórcio Uniauto nomeado pelo Banco Central; Antônio Luiz Lung, diretor da Consavel Administradora de Consórcios Ltda.; José Antônio Pereira de Matos, coordenador da Associação dos Consorciados Lesados - Ascol. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldino de Souza Filho e Marcelo Rodrigo Barbosa; documentos relativos ao tema da reunião; comunicação do deputado Mauri Torres, presidente da Assembleia, indicando a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputada Lúcia Pacífico, para membro efetivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Comdecon/BH; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, ouvidor da Anatel, solicitando que encaminhem informações à Ouvidoria, sobre reclamações e projetos que tratem dos interesses e defesa dos direitos dos consumidores. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando a realização de audiência pública da comissão com a finalidade de discutir a Lei 14383 2002 , que proíbe o lançamento do nome de mutuário do Sistema Financeiro da Habitação com prestações em atraso no cadastro dos serviços de proteção ao crédito; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (Lei 13515 2000 ). Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, assessor do Centro de Política Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Pedro Parizzi, gerente do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiemg; Marcelo de Souza e Silva, vice-presidente do CDL; Frederico Carlos Von Dollinger da Matta Bastos, diretor da Associação Comercial de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam procedidos estudos por esta Casa Legislativa no sentido de instituir, no âmbito da comissão, o Serviço de Proteção dos Diretos do Contribuinte – Decon -, previsto na Lei 13515 2000 ; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada reunião da comissão para obter esclarecimentos sobre o aumento das tarifas de água e esgoto da Copasa e do seu momento de incidência conforme a Resolução nº 004/2003; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja agendada audiência dos membros da comissão e representantes das entidades de classe com o governador do Estado, objetivando o estabelecimento de diligências para a regulamentação da Lei 13515 2000 ; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja pedido ao presidente da Assembleia Legislativa a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir e colher subsídios para a efetiva implementação do Código do Contribuinte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a aprovação de uma moção de apoio à iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec -, ao lançar a campanha de boicotes dos produtos americanos; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja enviado apelo à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no sentido de que seja apreciado e aprovado o parecer do ex-deputado Renato Viana ao Projeto de Lei nº 6.954/2002, o qual conclui pela apresentação de um substitutivo que aprimora a Lei nº 9.099/95, transformando-se, assim, em um importante instrumento para resguardar os direitos já consagrados do consumidor; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Cecília Ferramenta e Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no município de Coronel Fabriciano para analisar a questão de tarifas intermunicipais da região metropolitana do Vale do Aço; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando a realização de reunião para, em audiência pública, debater sobre os contratos de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja feita visita da comissão ao Procon da Praça Sete e ao Procon Lourdes, com o acompanhamento da TV Assembleia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio Robson de Melo, interlocutor da Associação Comercial da Ceasa-MG, encaminhando exemplar do Comunicado aos Usuários da Ceasa-MG, com os principais trechos dos pronunciamentos da audiência pública realizada no dia 11/12/2003; do Sr. José Humberto da Silva, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando cópia da indicação nº 034/2003; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, informando que a partir desta data haverá um servidor do Procon para acompanhar as reuniões da comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Cássio Robson de Melo, José Humberto da Silva e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos à comissão os responsáveis pela liquidação dos Consórcios Uniauto e Liderauto; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados os convidados que integram a relação anexa a prestar esclarecimentos à comissão, a respeito da extensão dos benefícios da Lei Federal nº 10150/2000 aos mutuários da extinta Minas Caixa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa em face da Lei Federal nº 10150/2000; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências da Cemig em diversos municípios mineiros e as consequências desse ato para os usuários dos serviços prestados pela empresa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (Lei 13515 2000 ); requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a possibilidade de celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos judiciais, mediante a penhora de recursos em contas correntes e aplicações de fornecedores que se utilizam da morosidade do Poder Judiciário, com o objetivo de protelar a solução dos litígios nesse setor; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, com representantes das instituições financeiras, do Instituto São Rafael e do Procon do Município de Belo Horizonte, com o objetivo de discutir o descumprimento da Lei 13738 2000 , que estabelece condições especiais para atendimento dos deficientes visuais, e da Lei 14235 2002 , que estabelece prazo para atendimento ao cliente, como também prevê a instalação, nas dependências dos bancos, de bebedouro e sanitário para utilização por parte da clientela; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a exclusão do nome de possíveis devedores nos cadastro de restrição de crédito, em face da vigência do novo Código Civil Brasileiro, a partir de 11/01/2003; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a realização de Seminário sobre o tema Educação para o consumo", com ênfase na avaliação sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes, por ocasião da passagem do Dia do Consumidor; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública da comissão, com a finalidade de se discutir a proibição pela Copasa do uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, descumprindo a "Lei 12645 1997 ; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a finalidade de discutir, em audiência pública, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo municipal de Belo Horizonte e a migração definitiva do sistema de vale transporte; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, de responsabilidade da MBR; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 12/09/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o PL 3528 2006 , de autoria do deputado Neider Moreira, que estabelece a implantação da codificação da classificação hierarquizada de procedimentos médico para a saúde suplementar do Estado. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 4982 2005 . Estiveram presentes: Mauro Chrisóstomo Ferreira, gerente de Rede Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Carlos Henrique Diniz de Miranda, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina - CRM; José Carlos Vianna Collares Filho, presidente da Associação Médica de Minas - AMMG; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed-MG; José Augusto Ferreira, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas - Fencon; Omar de Carvalho Gomes Filho; Alcebíades Vítor Leal Filho, coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos; Maria Lúcia Scarpelli, vice-presidente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Adelmo Carneiro Leão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; noticia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, com a classe dos farmacêuticos magistrais, dos profissionais de farmácias de manipulação e dos médicos prescritores, que ora se encontram na iminência de sofrer grave cerceamento, a Consulta Pública n° 31, de 15 de abril de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Estiveram presentes: Antônio Carlos da Costa Bezerra, gerente-geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa; Vânia Regina de Sá, da Anfarmag; Ângela do Amaral Caldas; Rilke Novato Públio, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; Renata Leite Maciel - presidente da Associação dos Farmacêuticos Homeopatas; Jane Maciel Almeida Baptista, diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG; Giane Santana Alves Oliveira, diretora da Divisão de Produtos de Interesse à Saúde do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo; Terezinha Póvoa, diretora da Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Adelmo Carneiro Leão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a venda clandestina de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo - GLP) no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva, chefe de gabinete do diretor-geral da ANP, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Antônio Damásio Soares, subcomandante-geral do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Ricardo Medanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que o Sr. Antônio Cláudio Kubrusly irá representá-lo na reunião. Estiveram presentes: cel. BM Marinaldo Ferreira Lima, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; promotor de justiça Amauri Artimos da Mata, da Fiscalização do Procon Estadual; Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Antônio Cláudio Kubrusly, gerente de fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Nelson Valentim Ziviani, presidente em exercício do Sirtgas/MG; Valdir Gonçalves e Marcelo Maia, gerentes da SHV Gás Brasil; Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Edson Silva, Antônio Damásio Soares e Ricardo Medanha Ladeira; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a participação do Sr. Jorge Lúcio da Silva, presidente da Fenagas, na mesa dos trabalhos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h53min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o recolhimento, o repasse e o custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 . Estiveram presentes: Leonardo Honório Rodrigues, gerente da Receita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudinei Turatti, assessor jurídico do Recivil; Evérsio Donizete de Oliveira, presidente da Associação dos Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Sinoreg; João Marques de Vasconcelos, vice-presidente do Sinoreg; Dante Ramos Júnior, representante da Anoreg-Brasil; Wolfgang Jorge Coelho, presidente da Anoreg/MG; Francisco José Resende Santos, presidente da Serjus; Vanuza de Cássia Arruda, presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor público. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 09h45min, com o objetivo debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elmiro Nascimento e Paulo Piau, com a classe dos farmacêuticos magistrais, dos profissionais das farmácias de manipulação e dos médicos prescritores, que ora se encontram na iminência de sofrer grave cerceamento, a Consulta Pública n° 31, de 15/04/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Estiveram presentes: Cristiana Martins de Couto Araujo, farmacêutica e bioquímica; Angela do Amaral Caldas, presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - Anfarmag; Lauro Mello Vieira, presidente do Conselho Regional de Farmácia; Rilke Novato Públio, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; Vânia Lúcia de São Geraldo Silva Carneiro, vice-presidente da Associação Mineira dos Farmacêuticos Homeopatas; Jane Maciel Almeida Baptista, diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG; Maria Alícia Ferrero, farmacêutica e proprietária de farmácia alopática. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Chico Rafael e Carlos Pimenta solicitando encaminhamento de ofício ao Ministro da Saúde, demandando seu posicionamento junto à Anvisa a respeito da Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Chico Rafael e Domingos Sávio solicitando encaminhamento de ofício aos deputados federais, senadores e aos presidentes das Comissões de Saúde e de Defesa dos Consumidor dos Estados brasileiros, demandando a manifestação e posição contrárias à Consulta Pública nº 31/2005; requerimento dos deputados João Leite e Elmiro Nascimento solicitando encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde e à Anvisa, solicitando a retirada da proposta de normatização pela Anvisa da matéria contida na Consulta Pública nº 31, tendo em vista que a função legislativa de que trata a proposta é de competência do Congresso Nacional, e que, na sua tramitação no Congresso, seja observada e seguida a legislação vigente, que não prevê cerceamentos à atuação das farmácias de manipulação; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Doutor Viana, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, João Leite e Chico Rafael solicitando que seja enviado à Anvisa apelo das Comissões de Saúde de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no sentido de que seja prorrogado o prazo para apresentação de sugestões e propostas, estipulado pelo artigo 1º da Consulta Pública nº 31; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Leonardo Quintão e Lúcia Pacífico, a execução do Projeto da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente; Marco Antônio de Resende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte; Vítor Penido, prefeito de Nova Lima; Paulino Cícero de Vasconcelos, consultor do Sindiextra; Rômulo Thomaz Perilli, assessor da Diretoria Operacional Metropolitana da Copasa; Ilmar Bastos Santos e Joaquim Martins, presidente e procurador da Feam, respectivamente; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Juarez de Oliveira Rabelo, diretor de Desenvolvimento da MBR; Célio Vale, diretor de Biodiversidade do IEF; Maria Luiza Ramos, assessora do Igam; Otávio Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Lúcio Guterrez, vice-presidente da CUT/MG; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Renê Renault e Waldir Salvador, gerente e membro do Conselho da APA-SUL, respectivamente; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Ricardo Santiago, autor da ação popular; Bárbara Valadão Torres, gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; e Frei Gilvander Luís Moreira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, sugerindo a realização de audiência pública da comissão no sentido de se discutir sobre os anúncios de empréstimos de dinheiro e consórcios vinculados nos meios de comunicação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o PL 2311 2008 , de autoria do Deputado Célio Moreira, que altera dispositivo da Lei 15025 2004 , que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativo, inativo e pensionista do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, justificando sua ausência na reunião, informando que não há normativos específicos do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central regulando as operações de crédito consignado e que a referida modalidade é regulada por legislação específica, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. Estiveram presentes: Lilian Jorge Salgado, Advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec -; Antônio Passos Filho, Presidente da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Maria Helena Fonseca Mansur, Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais - Afaemg -; Marcus Vinícius Fernandes Vieira, representante da Associação Brasileira de Bancos; Dilson José de Rezende, Presidente da Cooperativa dos Funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda; Noelho Adelino Machado, Diretor Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, Presidente da Cooperativa do Servidor Militar, Polícia Civil e Servidores da Secretaria de Estado de Educação; Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Neto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 11/09/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Batista Gaspar, presidente da Câmara Municipal de Passa Quatro, encaminhando cópia da Indicação nº 85/2006, apresentada pelos vereadores dessa Casa em reunião ordinária do dia 03/08/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o atraso no repasse do pagamento do Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica celebrado entre a Transfacil com a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Minas Gerais – Copervans -, para as linhas do Transporte Suplementar na cidade de Belo Horizonte; a correspondência do Sr. José Batista Gaspar; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando encaminhar ofício ao procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para que o mesmo notifique o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM -, a fim de que proceda à imediata reclassificação das águas minerais no Estado de Minas Gerais segundo critérios estabelecidos no Código das Águas e proceda à revisão e à alteração das autorizações de classificação estampadas nos rótulos de todas as marcas de água mineral comercializadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto, na qual solicita a isenção da obrigação do consumidor de Minas Gerais do pagamento de tarifas e taxa de consumo mínima ou de assinatura básica cobrada pelas prestadoras de serviços. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Pereira da Rocha Neto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir os integrantes da força tarefa encarregada de investigar a emissão de notas fiscais frias no Estado, bem como ouvir algumas empresas envolvidas nesse esquema de fraudes; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de debater os problemas pelos quais vêm passando os lojistas credenciados da Telemig Celular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 24/11/2004, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 17/11/2004 e 10/11/2004

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do ministro da Justiça, comunicando que o Ministério requisitou, junto à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e à Fundação Educacional Lucas Machado, comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de suas mensalidades. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Pires de Campos; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa criada para apurar o esquema de notas fiscais e a sonegação no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no sentido de dar prosseguimento à discussão sobre a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública juntamente com a Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de discutir as irregularidades ocorridas nas autuações por infrações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 20/10/2004, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando o relatório feito pelo setor de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia sobre o cumprimento no disposto nas leis estaduais que obrigam os fornecedores a afixar nas dependências dos estabelecimentos comerciais o endereço dos Procons e possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar manifesto ao presidente da República no sentido de vetar o Projeto de Lei nº 4295/2001, encaminhado através da Mensagem SF 111/2004, por ser atentatório ao direito do consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e a ordens do dia das reuniões de 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004, 08/09/2004 e 01/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, os problemas ocorridos em sete imóveis situados na Rua Quimberlita e Rua Mármore, no Bairro Santa Tereza, possivelmente relacionados com a rede de esgoto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, comunicando a realização de palestras na Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, com o intuito de educar e informar os fornecedores quanto aos seus direitos; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 957 2003 . Estiveram presentes: José Veloso Medrado e Ivan Xavier Bacelar, advogados da Superintendência Jurídica da Copasa; Engº Adilson Reis Simões, coordenador do setor de perícia da Copasa; Maurêncio de Carvalho Assis, perito contratado pela Copasa; Valter de Souza Lucas, coordenador municipal de Defesa Civil da PBH; Weber Triginelli, advogado dos moradores da Rua Quimberlita; Claudio Luiz dos Santos, Maria Terezinha Neves, Sheila Gomes dos Santos e Argemiro Guariento, moradores da Rua Quimberlita; Marinaldo Cabral Lacerda, assessor parlamentar do vereador Paulão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências do Sistema de Substituição Tributária sobre a economia do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Djalma Bastos de Moraes, presidente da Cemig - RQN 4961 2005 ; do Sr. José Maria Teixeira Zemh, presidente da Associação de Moradores Acojany, demonstrando sua indignação quanto à forma desrespeitosa que a Telemar trata seus clientes. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira de Souza e Manuel N. P. de Moura Júnior, assessores da Secretaria de Estado da Fazenda; Virgílio Falci, presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais - Acomac; Wagner Matos, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL/BH; Benício Machadode Faria, da Adiprofar; Elias Diniz, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pará de Minas; Cleider Figueirôa, da Associação Comercial de Minas; Ildes Pacheco, presidente da Associação das Empresas de Outdoor e Similares do Interior de Minas Gerais - Asdoor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Maria Teixeira Zemh; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja agendada reunião dos integrantes da comissão com o governador do Estado, para tratar sobre o regime de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos, pelos Decretos 43708 2003 e 43724 2004 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando reunião conjunta da comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de discutir o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo municipal de Belo Horizonte, e dando ciência que o Procon da Assembleia tem atendido prontamente todos os casos envolvendo relação de consumo; dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial Agropecuária e de Prestação de Serviços de Araguari - Acia -, solicitando que a comissão apresente as questões em relação à implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos. Estiveram presentes: René de Oliveira e Souza Júnior, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; Antônio Eduardo M.S. Leite Júnior, assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda; Edilson José de C. Cruz, assessor da Presidência da CDL; Olival Gonzaga de Resende, diretor da ACMinas; Amarildo Magela de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Pará de Minas; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio; Hudson Lídio Navarro, vice-presidente da Federaminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa e dos dirigentes da Acia; comunicação do deputado Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB, indicando o deputado Roberto de Carvalho como membro efetivo da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento de agências da Cemig em diversos municípios mineiros e as consequências desse ato para os usuários dos serviços prestados pela empresa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Denilson Martins, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor de Santa Luzia, informando que o seu assessor parlamentar o representará nesta audiência. Estiveram presentes: Dr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig; Dr. José Maria de Macedo e Dr. Tarcísio Andrade Neves, diretor de distribuição e comercialização e superintendente de relacionamento comercial da Cemig, respectivamente; vereador Antônio Galvão Fortes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Marcelo Correia, coordenador do Sindieletro; José Reynaldo Inácio, presidente do Sindsul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Denilson Martins; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando a realização de audiência pública da comissão na cidade de Pouso Alegre, para analisar, junto aos municípios sul-mineiros, o impacto do fechamento das agências e postos de atendimento da Cemig na região e, posteriormente, em todas as regiões do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja pedida à Cemig, em caráter de urgência, a suspensão das transferências de funcionários da empresa; requerimento do deputado Rogério Correia e outros solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater sobre o fechamento de postos da Cemig no interior do Estado; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a impressão anual, por meio da gráfica desta Casa, de 5000 exemplares de bolso do Código der Defesa do Consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro, diretor comercial do Banco Schahin S.A., justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente da Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, acompanhado de sua assessora, Izabel Cristina Lage Duarte; Pitágoras Tadeu Miranda de Almeida, gerente executivo do INSS em Belo Horizonte; Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador executivo do Procon Assembleia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Messias Ferro; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam solicitadas providências ao Conselho Nacional de Autorregulamentação da Propaganda – Conar -, com o propósito de corrigir as distorções existentes em face da manifesta enganosidade das publicidades relativas a empréstimos destinados aos aposentados e pensionistas, por meio das emissoras de televisão; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para discutir acerca das circunstâncias em que se efetivou o aumento da tarifa relativa ao fornecimento de água pela Copasa, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de autorizar a edição do Código do Consumidor e do Manual do Consumidor, para que os membros da comissão, como também os demais parlamentares, possam distribuí-los aos cidadãos mineiros; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja formulado apelo ao ministro da Previdência com o propósito de suspender os convênios mantidos com instituições financeiras para desconto de empréstimos na folha de pagamento, até que sejam estabelecidos critérios que possibilitem a regularização dos descontos efetivados no contracheque de aposentados e pensionistas, o que, devido ao número de irregularidades, tornou-se um verdadeiro escândalo; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o problema de falta de linhas telefônicas, telefones públicos e antenas distribuidoras de sinais telefônicos, com os convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Jô Moraes, Lúcia Pacífico e Rogério Correia, o aumento das tarifas de energia elétrica pela Cemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Álvaro Mesquita, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do diretor-geral na reunião. Estiveram presentes: Maura Galuppo Botelho Martins, gerente de tarifas da Cemig; Emílio Castelar Pereira, superintendente de planejamento corporativo e tarifas da Cemig; José Aloise Ragone Filho, superintendente de engenharia e coordenação de operação e manutenção da distribuição da Cemig; Luiz Fernando Rolla, superintendente de relações com investidores da Cemig; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindieletro; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Álvaro Mesquita; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda no sentido de promover estudos para redução da carga tributária incidente sobre o consumo da energia elétrica, repassando ao consumidor, mediante a diminuição da conta de consumo, a possível redução dos impostos, particularmente o ICMS, que se encontra em patamar insuportável; requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando que seja encaminhado ofício às lideranças dos partidos políticos que detêm representatividade no Congresso Nacional, formulando apelo no sentido de viabilizar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades os critérios estabelecidos para o aumento da energia elétrica fornecida aos consumidores, nos últimos anos, que atingiu níveis estratosféricos; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado apelo ao presidente da República no sentido de viabilizar a redução da carga tributária incidente sobre o consumo de energia elétrica, o que tem contribuído com o aumento da tarifa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor nas faturas dos seus cartões de crédito; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a maneira pela qual os bancos e as instituições financeiras operam no mercado do Estado em relação aos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a preservação da área do manancial do Cercadinho. Estiveram presentes: Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor e coordenador da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público; Antônio César de Oliveira, assessor da Diretoria de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF; Valter Vilela, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Tércio Túlio Nunes Marcatte, assessor jurídico da Fasal S.A.; Cândido Bernardes Lamounier, presidente da Associação Pró-Interesses dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Roberto Amorim, engenheiro da Hemisfério Holding Ltda.; e Weber Coutinho, gerente de Saneamento, do Propam, e de Recursos Hídricos da prefeitura de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação, correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 17/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Previminas -, especialmente no que se refere aos funcionários e servidores da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Dr. Hélio - RQN 2813 2004 ; do Sr. Jairez Elói de Souza Paulista, assessor da ministra de Minas e Energia - RQN 1797 2003 ; do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, presidente da Cohab/MG - RQN 2891 2004 ; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, em resposta a requerimento da comissão solicitando elaboração de estudo técnico sobre aumento aplicado às mensalidades do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004 e encaminhando reclamação feita ao Procon sobre o reajuste do Plano de Saúde da Previminas; do Sr. Paulo Sérgio Campos Gomide, ex-funcionário da MinasCaixa, denunciando aumento de 135% do Plano de Saúde do Previminas; do Sr. Silviano Cançado Azevedo, secretário-geral da Previminas, informando o Sr. Sebastião Rabelo Generoso como representante dos Srs. Leopoldo Bessone e José Maria da Silva Lopes na reunião da comissão; do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, ex-diretor financeiro da Previcaixa, informando o Sr. Roberto José de Paiva como seu representante na reunião da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Rabelo Generoso, gerente assistencial da Previminas; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa, Paulo Sérgio Campos Gomide, Silviano Cançado Azevedo e Luiz Carlos Pinheiro; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando encaminhar ao presidente da Previminas questionamentos referentes à transferência de valores e à administração do Fundo de Assistência e Saúde da Previcaixa à Previminas (anexa a resposta da Previminas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de que produtos embalados estariam sendo comercializados com pesos e medidas inferiores aos especificados nas embalagens (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sérgio Emílio (presidente), Rufino Neto (vice-presidente), Camilo Machado (relator), José Santana e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Arthur Fagundes, Emílio Haddad, Raimundo Albergaria, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Início das atividades: 19/08/1980 - Término das atividades: 10/09/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, denúncia, publicada no jornal Estado de Minas do dia 05/07/2003, sobre superfaturamento na cobrança de taxa pela Empresa Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. pelo reboque de veículos apreendidos em blitze realizadas na Capital e levados para um dos três pátios de apreensão do Detran-MG. Estiveram presentes: Marcos Gomes, da Polícia Civil de Minas Gerais; Dr. Oliveira Santiago Maciel, do Detran-MG; Domingos Sálvio Teixeira; Cristiane Rodrigues de Carvalho, assessora do Procon Estadual. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando envio de ofício à empresa Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. para que forneça informações referentes à empresa; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe de Polícia Civil do Estado para que informe sobre a realização de leilão dos veículos que se encontram guardados em depósitos além do prazo previsto em lei; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja enviado ofício ao chefe de Polícia Civil do Estado para que forneça à comissão cópia de todos os documentos referente ao edital de licitação para reboque e guarda de veículos, contratos aditivos e alterações do contrato, da planilha de custos, e do parecer que aprovou o reajuste e o ato administrativo que o concedeu; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando o envio de ofício à Empresa Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda., para que encaminhe informações sobre possíveis danos ocorridos ou furto de peças e equipamentos durante a guarda dos veículos apreendidos e, caso ocorrido, se os proprietários foram indenizados; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando oficiar o chefe de Polícia Civil do Estado para que envie planilha elaborada do reajuste de preços do contrato de reboque e guarda de veículos apreendidos, mantido entre o Estado e a Logiguarda, ocorrido em dezembro de 2002, assim como o estudo do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em questão; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Empresa Logiguarda para que informe o números de carros, motos e caminhões que se encontram no pátio da empresa há mais de 90 dias; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando previsão de leilão para os carros que se encontram há mais de 90 dias no pátio da Logiguarda e qual será a destinação dos veículos que não possuem condições de retornar à frota de veículos em circulação; requerimento do deputado Irani Barbosa, com emenda apresentada pelo deputado Dinis Pinheiro, solicitando ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que preste informações à comissão sobre os editais, atas e demais documentos pertinentes à licitação de serviços de reboque e guarda de veículos apreendidos pelos órgãos de trânsito da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Limas, Elisa Costa e Maria Tereza Lara, o cronograma de implantação do programa Luz para Todos. Estiveram presentes: Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, assessor externo da Presidência do programa Luza para Todos; Márcio Passos Ribeiro da Silva, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Francisco; Fernando Schuffner, coordenador do projeto Luz Para Todos; Newton Dutra, assessor de Desenvolvimento Econômico da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Luiz Rocha Neto, presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira - Adene. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Elisa Costa, Jesus Lima, Carlos Gomes e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Djalma Bastos Moraes, presidente da Cemig, no sentido de atender a todos os municípios, mas, prioritariamente, aqueles com maior carência de eletrificação; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja constituída uma comissão suprapartidária para acompanhar o gerenciamento do programa; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Jésus Lima, João Leite e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Auditoria-Geral do Estado e à Auditoria da Cemig, solicitando que sejam remetidas a esta Casa possíveis informações referentes a denúncias formuladas pelo deputado Irani Barbosa quanto ao superfaturamento e direcionamento de obras do programa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o valor cobrado pela Caixa Econômica Federal para perícia e avaliação de imóveis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilton Pacheco de Lacerda, Diretor-Presidente da Emgea, justificando o não comparecimento da empresa na presente reunião; do Sr. Helvio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, encaminhando cópia de material apresentado pelo sindicato na audiência pública da Comissão, realizada em 02/04/2007. Estiveram presentes: Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da CEF em Minas Gerais; Emmanuel Carlos de Araújo Braz, Gerente do Processo Avaliatório da CEF; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilton Pacheco de Lacerda, Helvio Rebeschini; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o PL 685 2007 , de autoria do Deputado Délio Malheiros, que institui o Estatuto do Cinéfilo e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio de Mattos, Presidente da Minaspetro, encaminhando documentação apresentada na audiência pública da Comissão, realizada em 02/04/2007, contendo subsídios para a investigação dos preços dos combustíveis; do Sr. Anderson Eduardo Paschoalin Miguel, Chefe do Núcleo de Registro e Medicina Rodoviária, contendo estatística dos acidentes ocorridos no ano de 2006 e nos meses de janeiro a março de 2007, na rodovia BR 135. Estiveram presentes: Pedro Olivotto, Presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas Exibidoras de Cinema de Belo Horizonte, Contagem e Betim; Daniel de Queiroz Soares, Assessor da Diretoria do Audiovisual da Secretaria de Estado da Cultura; Lúcio Otoni, Conselheiro do Sindicato das Empresas Cinematográficas Exibidoras de Cinema de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres de proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio de Mattos e Anderson Eduardo Paschoalin Miguel; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam convidados representantes do Sindifisco, para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre a portaria da Secretaria da Fazenda que vincula a concessão de reajustes salariais à aplicação de multas aos contribuintes do Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado da Fazenda, acerca da ausência de regulamentação da Lei 15300 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para que tome conhecimento das denúncias apresentadas na reunião do dia 18/09/2008; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja enviado ofício à empresa Nokia pedindo esclarecimentos acerca do descredenciamento das assistências técnicas autorizadas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada uma visita ao Conjunto Habitacional Berlim no Bairro Floramar para averiguar denúncia de irregularidade e precariedades das edificações do referido Conjunto e audiência pública para debater sobre o assunto; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a recente decisão da Cemig, em cancelar os contratos de cobrança de outros valores na conta - COB -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, convidando os membros da Comissão para conhecer sua estrutura e funcionamento. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o horário de fechamento dos bares e restaurantes do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a assistência ao consumidor e ao contribuinte nas maiores cidades mineiras, interligando-as a esta Comissão e uniformizando a prestação de serviços ao povo mineiro; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiado à Copasa pedido de esclarecimentos sobre as razões do reajuste anunciado no dia 16/02/2007 e sobre a autorização do governo para que essa Companhia se responsabilize pela coleta de resíduos sólidos quando o esgotamento sanitário for feito por meio de fossa séptica; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado ao Presidente da ALMG, pedido pela instalação de um escritório do Procon Assembleia no PSIU do Via Shopping Barreiro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 22/02/2007, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/02/2007, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Fernando Rodrigues de Barros; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto do Cinéfilo; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater o valor cobrado pela Caixa Econômica Federal para a avaliação de imóveis que serão objeto de negociação com os mutuários; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir alteração na forma de cobrança do serviço de telefonia fixa por meio da alteração do sistema, de pulsos para minutos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de reunião desta Comissão para debater a não implementação do parcelamento das multas de trânsito previsto no art. 17 da Lei 15956 2005 , com a presença do Secretário de Estado da Fazenda e do Diretor-Geral do Detran/MG; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a falta de regulamentação, pelo Poder Executivo, da Lei 13515 2000 (Código de Defesa do Contribuinte); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/10/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as questões que têm dificultado a fabricação de saneantes e cosméticos. Estiveram presentes: José Geraldo Leal de Castro, Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; Luiz Rodrigues Pereira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Química de Minas Gerais; Simone de Oliveira Mendes, Coordenadora do Sebrae/MG; Ilda Mara de Carvalho, Engenheira Química e Presidente da Amiplac; Soraia Cardoso Pongelupe. Coordenadora de Extensão do Curso de Administração da PUC Minas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado, à Copasa, ao Igam e ao IEF informando a contaminação dos Rios das Velhas, São Francisco e Paraopeba, próximo às cidades de São Francisco e Januária, por proliferação de "algas", causando doenças à população que consome os peixe, e medidas urgentes que identifiquem a contaminação e imediatas ações em defesa da população; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Mato Dentro, para discutir a qualidade dos serviços e as tarifas cobradas pela Copasa; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, a possível oferta e comercialização de seguros automobilísticos pela Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em nome do Corpo de Bombeiros, sem autorização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/11/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Weliton Prado, as denúncias de adulteração do leite comercializado no Estado, em especial nos Municípios de Uberaba e Passos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural, informando a impossibilidade de seu comparecimento nesta reunião. Estiveram presentes: Marcos de Abreu e Silva, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -; Mônica Fiorentino, Secretária Executiva do Procon Estadual e Coordenadora da Defensoria do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES/MG; Nilson Muniz, Diretor-Executivo, da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLLV -; Laura Misk de Faria Brant, Assessora da Gerência-Geral de Alimentos; Leandro Esteves de Vasconcelos, Médico Veterinário, responsável pela Área de Fiscalização Municipal Sanitária; João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais; Luciana Nogueira Junqueira, Médica Veterinária e Mestranda em Inspeção e Tecnologia do Leite pela UFMG; Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Diretor do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro -; Demerval Silva Neto, Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - Sipag -; Márcio da Silva Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, membro da Junta Interventora da Casmil e Presidente da Sinrural; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do preço do gás veicular no Estado de Minas Gerais e solicitando a realização de visita ao Lanagro/MG, localizado no Município de Pedro Leopoldo, para conhecer as instalações e os trabalhos que vêm sendo realizados para evitar fraudes no leite e seus derivados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões da demora da religação da energia elétrica dos consumidores da região metropolitana, após as fortes chuvas ocorridas em 21/09/2009; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, Deputado Estadual, comunicando sua ausência em reuniões; da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. José Maria da Silva, de Pitangui; do Sr. Vital do Rêgo Filho, Deputado Federal, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Délio Malheiros, Maria Karla Batista, José Maria da Silva, Vital do Rêgo Filho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para debater e dar encaminhamentos à questão da cobrança dos minutos por acesso à internet pela Telemar Norte Leste S.A.; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa para debater assuntos referentes aos termos proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os Municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir questões relativas à prestação de serviços de TV por assinatura, bem como a nova regulamentação editada pela Anatel e debater a situação dos Procons instalados no interior do Estado e as formas de incentivo à criação de novos postos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 29/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a situação do fornecimento de energia elétrica pela Cemig para o Ceasa-MG, que teve recentemente o fornecimento de energia interrompido, causando prejuízos para os comerciantes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais, pelo lançamento da campanha de combate ao comércio clandestino de gás; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 17/07/2009, não realizadas; o edital de convocação da reunião de 16/07/2009, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Federal Vital do Rêgo Filho, comunicando sua posse no cargo de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vital do Rêgo Filho; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a realização de audiência pública para discutir a atitude de alguns bancos que, em vista da regulamentação do Conselho Monetário Nacional - CMN - e do Banco Central, que impede o aumento de tarifas bancárias num prazo inferior a seis meses, se anteciparam e anunciaram reajustes que chegam, em alguns casos, a 150% em relação a janeiro de 2007; Leonardo Moreira, solicitando a realização de audiência pública para discutir a inobservância por parte dos fabricantes, importadores e fornecedores da Lei 14689 2003 , que dispõe sobre a informação ao consumidor de alteração no peso, no número de unidades ou no volume de produto comercializado no varejo; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Célio Moreira, solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Deputado Federal Vital do Rêgo Filho por sua posse como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o aumento dos assaltos a casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Cidadania da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando a fiscalização das normas constitucionais de Defesa dos Direitos dos Contribuintes no referido Município, pelos fatos e fundamentos que menciona; do Sr. Luiz Carlos Andrade, Vice-Presidente Sênior da Toyota do Brasil Ltda., encaminhando informações atualizadas sobre incidentes ocorridos no Estado; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, solicitando que a Comissão oficie as Empresas Prestadoras de Serviço Público, sobre informações do cumprimento do disposto na Lei 18403 2009 , que obriga o fornecedor a enviar ao consumidor documento de quitação de débitos anteriores; do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações relativas ao convite para audiência pública formulado por esta Comissão. Estiveram presentes: Major PM Alfredo José Alves Veloso, Comandante da 6ª CIA PM Especial; Márcio Simões Nabak, Chefe do Deoesp; Delegados Islande Batista, Horivelton Cabral Ribeiro e Delegada Andréa Bravo; Marcelo Gomes de Araújo, Presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais - Sincoemg -; Marco Vinício Martins de Sá, Advogado do Sincoemg -; Ernani Campos Porto, Diretor-Geral da Loteria Mineira; José Mauro Romualdo Silva, Diretor Financeiro da Loteria Mineira; Júlio César Tavares dos Reis, Gerente Regional da Caixa Econômica Federal de MG; Helena Discini Silveira, Advogada da Caixa Econômica Federal de MG; Marcelo Pacífico, Lotérica Morada da Sorte; Nayra Dias Lelis, Atendente da Agência de Comunicação do Sistema de Distribuição Lotérica; Isaias de Oliveira e Thais Siqueira Narciso, proprietários de casas lotéricas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Cidadania da Câmara Municipal de Paracatu, dos Srs. Luiz Carlos Andrade, Marcelo Rodrigo Barbosa e Luiz do Couto Neto; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as consequências, para o consumidor brasileiro, do recall de veículos feito pela montadora Toyota nos Estados Unidos e na Europa. Estiveram presentes: Luís Antônio Monteforte da Fonseca, Gerente-Jurídico legal da Toyota do Brasil; Evandro Luiz Maggio, Gerente-Geral de Pós-Venda da Toyota do Brasil e Ricardo Machado Bastos, Gerente-Geral para Assuntos Governamentais da Toyota do Brasil; Waldyr Roma de Almeida Ferreira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Distribuidores da Toyota - Abradit -; Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Maria do Carmo Barros Mello, Patrícia Corrêa Mourthè, Helder José Borges e João Paulo Lopes de Sena, proprietários de veículos Toyota. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da ampliação de um centro de compras no Bairro Anchieta, nesta Capital, e os prejuízos causados a dezenas de moradores daquela região; comunicado de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10hs11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as consequências do aumento dos números de clientes dos planos de saúde, em especial no que diz respeito à disponibilidade de leitos hospitalares e à capacidade de atendimento dos médicos credenciados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, Secretário-Executivo da Procon Estadual de Minas Gerais, cumprimentando os membros da Comissão pela aprovação, no 2º turno, do PL 2535 2008 , e convidando para a solenidade em comemoração aos 5 anos do Projeto Procon Mirim no dia 19/04/2010; do Sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; do Sr. Helton Freitas, Diretor-Presidente da Unimed-BH, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, informando que chegará atrasado a esta reunião em razão de compromisso anteriormente assumido no mesmo horário. Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Roberto Paolinelli de Castro, 1º-Secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Joaquim Vicente Bonfim Junior, médico, Diretor da Clínica Medscan - Medicina Diagnóstica. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilmar de Assis, Fausto Pereira dos Santos, Helton Freitas e Marcelo Rodrigo Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público de MG, Moisés de Oliveira Melo, Presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg e David Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de MG, solicitando resposta do Requerimento aprovado em 12/05/2010, em que requer cópia do contrato de prestação de serviços e anexos, firmado em 29/12/2009 entre o Banco do Brasil e o Estado de Minas Gerais; Vereador Cláudio Ponciano, Presidente da Câmara Municipal de Ubá, que encaminha cópia para conhecimento, da representação nº 49/10, que trata sobre gratuidade aos idosos maiores de 65 anos, da passagem da Viação Oram para se deslocarem do Distrito de Diamante para a sede do Município de Ubá; do Promotor de Justiça Gilmar de Assis, Secretário-Executivo da Procon Estadual de Minas Gerais, convidando para participar do 1º Seminário sobre Educação para Consumo, dias 11 e 12/11/2010, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça; da Sra. Beatriz Ribeiro Viegas, Advogada do Hospital Felício Rocho - RQS 2010 da Sra. Carla de Figueiredo Soares, Gerente-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, em resposta à solicitação da Comissão conforme documento entregue à referida Agência; do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil; do Sr. José Antônio Baêta de Melo Cançado, Promotor de Justiça; da Vivo S.A. e da Global Village Telecom Ltda. - GVT -; do Sr. André Luiz Barbosa Carvalho, Advogado da Claro S.A.; do Sr. Umberto de Almeida Bizzo, Promotor de Justiça - RQN 2726 2008 -; do Sr. Hélio Ferraz (Baiano), Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; da Sra. Rosana Dias Andrade, da Assessoria Jurídica da Tim Celular S.A.. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Vilaça, Moisés de Oliveira Melo, David Rodrigues da Silva, Cláudio Ponciano, Gilmar de Assis, Beatriz Ribeiro Viegas, Carla de Figueiredo Soares, Luiz do Couto Neto, José Antônio Baêta de Melo Cançado, Vivo S.A., Global Village Telecom Ltda., André Luiz Barbosa Carvalho, Hélio Ferraz e Rosana Dias Andrade; comunicação de ausência em reunião; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os constantes apagões de energia elétrica ocorridos em Uberlândia; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências publicas para debater os problemas enfrentados por passageiros no Aeroporto Internacional de Confins, com atrasos e cancelamentos de voos, e se a Infraero tem plano para as operações do Aeroporto nos períodos do ano em que o movimento se avoluma; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que se discuta a suposta ilegalidade praticada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, com relação à comercialização de normas por ela elaboradas e que são adotadas pelo Poder Público como normas regulatórias; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que esta Comissão acompanhe o Ministério Público e a Agência Nacional de Petróleo na realização de blitz junto às distribuidoras e revendedoras de botijões de gás de cozinha, com objetivo de impedir e punir a venda de botijões vencidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/02/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo César Schroder e Braga, Secretário-Geral dos Procons Mineiros, solicitando que a Comissão interceda junto à Presidência da Casa, no sentido de agilizar a tramitação do PL 309 2007 , que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona; do Sr. José Roberto Pereira Neder, Gerente-Geral de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais da Anatel, - RQN 5198 2009 -; da Sra. Simone Henriqueta Cossetin Scholze, Superintendente Executiva da Anatel, - RQN 4819 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Silva Schroder e Braga; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater os recentes casos de recall de veículos fabricados pela montadora Toyota nos Estados Unidos e na Europa e suas repercussões nos veículos fabricados no Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para discutir os valores cobrados pelos serviços de remoção de veículos apreendidos pelo Detran-MG e pela BHTRANS; requerimento do Deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública no Município de Sete Lagoas, para debater as situações dos mutuários da Cohab; requerimento dos Deputados Getúlio Neiva, Vanderlei Miranda, Sávio Souza Cruz e Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir o PL 3186 2009 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) à Unidade Unimed em Contagem e ao Hospital da Unimed de Betim, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 18/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de atendimento prestadas pelo convênio Unimed. Estiveram presentes: Luiz Otávio Andrade, Diretor de Provimento de Saúde da Unimed Contagem, e o Sr. Mário das Graças Xavier, Presidente do Hospital Unimed de Betim. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evandro César Alves Ribeiro, Coordenador-Geral do Sindalemg, solicitando apoio da Comissão ao cooperativismo de crédito relativamente ao PL 2311 2008 , que altera dispositivos da Lei 15025 2004 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Evandro César Alves Ribeiro; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado, à Coordenadoria do Procon Estadual, relatório da visita realizada por esta Comissão ao aeroporto Internacional Tancredo Neves, a fim de que o Procon tome conhecimento dos preços abusivos praticados pelas lanchonetes localizadas no referido aeroporto e seu anexo; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 09/10/2008, não realizada

Documentos relativos 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Marco Antônio de Rezende Teixeira, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Coração Eucarístico; Ernani Ferreira Leandro, Presidente da Associação Social, Cultural, Esportiva Nova Suíça, e Gameleira, Vila Aglomerados e adjacências; Vereador Alberto Rodrigues da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Josefina Lavalle Cruz, Assessora do SOS Bairros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam enviados ofícios convocando o Sr. José Elcio Santos Monteze - Diretor-Geral do DER/MG - para prestar informações a esta Comissão referente à transferência do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate, aumento das tarifas de embarque e remuneração pelo uso de espaços; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando, à Prefeitura de Belo Horizonte, que a audiência pública agendada para o dia 24/07/2008, destinada a discutir questões relativas à construção da nova rodoviária, seja transferida para o mês de agosto; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à desapropriação dos imóveis, necessária para a realização da obra de canalização do Córrego Poderoso, em Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 10hs15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a política das operadoras de cartões de crédito junto aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, bem como o reajuste da taxa de administração cobrada pelas referidas operadoras. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Vital do Rêgo Filho, Deputado Federal - RQN 2197 2008 . Estiveram presentes: José Antônio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central; Eduardo Victor Pontes Carneiro, Chefe-Adjunto de Departamento do Banco Central; Marco Flávio Furman, Diretor da CDL/BH; Fábio Daniel Barbosa, Sócio-Diretor da CDL/BH; Yasmin Mara Pereira e Silva, Assessora Jurídica da CDL/MG; Anastácio Ramos, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs -; Nair Assis, Consultora Jurídica da Abecs; Feliciano Lopes de Abreu, Diretor-Executivo do Site Mercado Mineiro; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia da representação do Vereador Flávio Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública em Ouro Preto, para discutir o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurílio Zacarias Gomes; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo, portadores de deficiência e mobilidade reduzida; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para discutir as denúncias de cartelização na distribuição e comércio de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião na cidade de Ouro Preto, para debater o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação especial para esse setor; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o acesso dos usuários de baixa renda aos estabelecimentos de paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais no Estado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Padre João solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03/07/2008, ao Coordenador do Procon Estadual, no sentido de envidar esforços para suspender a cobrança feita pelos serviços de internet discada, dos consumidores da cidade de Acaiaca e região; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Irani Barbosa, questões relativas ao Conjunto Habitacional Minas Caixa II. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: José Antônio Costa Cintra e Cláudio Antônio Bisinoto, respectivamente, Diretor de Desenvolvimento e Construção e Gerente de Desenvolvimento da Cohab; Carla Marques, Chefe da Divisão de Planejamento da Urbel; Gracinha Barbosa, Assessora da Secretaria de Estado de Governo; Osório Couto, Assessor do Subsecretário de Assuntos Municipais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação do Gás Natural Veicular - GNV -, no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Irani Barbosa para que apresente requerimento no Plenário solicitando que o PL 1763 2007 , de sua autoria, seja distribuído também para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig, prestando informações relativas ao RQN 3156 2008 e ao PL 1763 2007 , em 1º turno, avocando a si a relatoria do mesmo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes e Délio Malheiros, requerendo que sejam realizadas audiências públicas para discutir as questões relativas ao pagamento de condomínio nos Shopping Centers, que é repassado ao consumidor; e debater as questões relativas ao financiamento da casa própria; Carlin Moura, requerendo que seja realizada audiência pública para discutir, com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e com a Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas, a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Presidente da BHTRANS - RQS 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio solicitando o envio de ofício ao Presidente da República para que seja vetado o § 6º do art. 27, do Projeto de Lei Federal nº 3118/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e restringe a aplicabilidade do princípio da solidariedade entre os participantes da cadeia de consumo; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhada manifestação de protesto ao Presidente da Anac pela ausência de representante dessa autarquia na reunião do dia 28/08/2008, em que se discutiu a utilização do Aeroporto da Pampulha; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir a prática dos chamados "leilões-menor lance único" e as suas possíveis violações ao direito do consumidor; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater as denúncias apresentadas pela imprensa de que postos de combustíveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte estariam praticando preços diferenciados na venda de combustíveis quando se efetua pagamento em dinheiro, cheque ou cartão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para discutir o atendimento prestado pela Cemig ao consumidor nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a situação de consumidores residentes no Vale do Aço e no Vale do Jequitinhonha em débitos com a Copasa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, justificando sua ausência na reunião, tendo em vista a convocação para estar na inauguração do 40º BPM em Ribeirão das Neves na entrega de 101 viaturas para patrulhamento rodoviário; do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, justificando sua ausência na reunião, em virtude de compromissos anteriormente agendados para a mesma data. Estiveram presentes: Frederico Freitas e Adlei Duarte de Carvalho, Procuradores Jurídicos da Copasa; Rafael Boechat, Defensor Público da Comarca de Ipatinga; Ana Paula Coutinho Canela e Souza, Defensora Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Márcia Trigueiro, Procuradora Jurídica da Copasa; Vereadores Maria do Amparo, Roberto Carlos e César Custódio, da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Antônio Baeta de Melo Cançado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião do dia 07/04/2009, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as afirmações contidas em anúncio de aparelho bloqueador de ar para tubulações de água. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário Municipal de Governo - RQN 3180 2008 -; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, prestando informações relativas à visita ocorrida no dia 12/05/2009, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes: Adlei Duarte de Carvalho, Gerente da Divisão de Assuntos Contenciosos de Juizado Especial da Copasa; Marcos Otávio da Silva Passos e Beatriz Borges Botelho, respectivamente Gerente da Divisão de Desenvolvimento Comercial e Analista de Saneamento da Copasa; Mário César de Sá Horta, Superintendente de Apoio Técnico da Copasa; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, Coordenadora Institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais - MDC/MG -; Carlos Barreira Martinez, Professor da UFMG; Ideraldo Ávila, Advogado e Procurador da Blokear Equipamento - bloqueador de ar; Fábio Túlio Pachele de Souza, Proprietário da Blokear Equipamentos - bloqueador de ar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda cópia de notas fiscais de fornecimento de GLP em Minas Gerais, envolvendo a comercialização do produto entre as distribuidoras e revendas; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a formação do preço do gás, a garantia dos botijões e o sistema de distribuição de GLP em Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a falta de combustíveis nos postos da bandeira BR Distribuidora em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a instalação de uma unidade do Hemominas no Município de Caratinga; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a inadimplência da Copasa, referente ao contrato firmado entre essa e o Município de Caratinga, para exploração do seu esgoto sanitário; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Caratinga, para discutir a construção do aeroporto internacional da Usiminas na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado; a ordem do dia da reunião do dia 05/05/2009 , não realizada; o edital de convocação da reunião do dia 07/05/2009, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, realizada a requerimento do Deputado Délio Malheiros, em 21/02/2008, às 10 horas, com o objetivo de verificar os preços praticados pelos fornecedores de lanches e refeições no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: Adair Moreira Júnior e Nilson Lorentz Leal, respectivamente, Superintendente e Assessor da Superintendência da Infraero; Inez Silva Afonso, Gerente Comercial da Infraero; os Gerentes das Lanchonetes Black Coffee, Alcindo Campos Neto, da GRSA, Hamilton Vidal; as proprietárias da Lanchonete Sá e Pimenta, Maria do Carmo Mattos e Maria de Fátima Oliveira. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Delfino, Diretor Administrativo da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, apresentando a cartilha da casa própria, produzido pela instituição; do Sr. Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio Delfino e Diego Faleck; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o preço dos combustíveis repassados ao consumidor final; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater as novas formas de cobrança dos pontos extras pelas empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura, em desacordo com as normas da Anatel; requerimento dos Deputados Padre João e Adalclever Lopes solicitando à Cemig que sejam retiradas, do formulário de declaração de renda, para fins de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica, as alíneas "c" e "d", bem como a exigência de renda mínima; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a decisão de limitar o número de torcedores em clássicos entre Cruzeiro e Atlético, dando 10 por cento de ingresso para o time visitante, em acordo feito entre o Ministério Público e a Federação Mineira de Futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizado evento no âmbito desta Casa para comemorar os 10 anos de funcionamento do Procon Assembleia; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as questões que têm dificultado a fabricação de solventes e cosméticos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2008, às 10hs15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Hely Tarqüínio, o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando, que altera a Lei nº 7990/1989 e a Lei nº 8001/1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação especial para o setor mineral. Estiveram presentes: Deputado Federal José Fernando; Deputado Estadual Dr. Viana, Presidente da Frente Parlamentar Pró-mineração da ALMG; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, Diretor Jurídico do Sindiextra; Sérgio Dâmaso, Superintendente do DNPM; Leonardo Mattos, Vice-Presidente do PV Estadual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os empréstimos consignados e empréstimos feitos por meio eletrônico, com a presença de representantes do Banco Central, das Instituições Financeiras, do Ministério Público e de entidades de aposentados; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir acerca da facilitação do cancelamento dos serviços por parte do consumidor, incluindo administração de cartões de crédito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, edital de convocação; edital de convocação da reunião de 16/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Sr. Pedro Maneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 244 2007 -; do Sr. Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Coordenador do Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro-MG - RQN 3055 2008 -; do Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior; do Sr. Carlos Henrique Panzenhagem, do Setor de Recepção de Amostras do Laboratório Nacional Agropecuário - RQN 3055 2008 -; da Deputada Aparecida Denadai, 1ª-Secretária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welber Barral, Carlos Henrique Panzenhagem e Aparecida Denadai; requerimento da Deputada Rosângela Reis, para debater a situação dos consumidores de Municípios do Vale do Aço que possuem débitos referentes à tarifa de rede de esgoto efetuado pela Copasa, com a Emenda nº 1 do Deputado Délio Malheiros; requerimento do Deputado Weliton Prado, para debater os prejuízos causados aos consumidores, em face da inclusão, por parte da Cemig, dos nomes dos inadimplentes em cadastro de órgãos de proteção ao crédito; requerimento do Deputado Carlin Moura, para discutir a portaria da Cemig que prevê a inscrição do nome nos serviços de proteção ao crédito dos devedores de contas datadas a partir de 03/02/2009; requerimento do Deputado Délio Malheiros, para discutir a situação dos alunos do Uni-BH Centro Universitário, em face das incertezas provocadas pela difícil situação econômica que vem passando o referido Centro Universitário, que já reflete em paralisações dos professores e suspensão de aulas e para debater a possível negativação do nome dos consumidores que a Copasa tiver inscrito nos órgãos de cadastro e proteção ao crédito; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o intuito de debater denúncias de adulteração do café nas torrefadoras no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os problemas causados à população por atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como verificar a existência de plano de contingências para períodos de maior movimento. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ilma Lima, Chefe Assessoria Parlamentar da Anac, informando que a Diretora Presidente da Anac, Solange Paiva Veira, está impossibilitada de comparecer a esta reunião, tendo em vista compromisso agendado anteriormente; da Conselheira Corregedora Adriene Andrade, encaminhando demonstrativo que registra o resultado dos trabalhos do tribunal de contas no primeiro semestre de 2010; do Sr. Helcio José Ramos Brandão, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, dando ciência da realização de audiência pública destinada a obter subsídios para a elaboração de resolução regulamentadora da Lei Federal nº 12.111, de 2009. Estiveram presentes: Luiz Carlos Rosa, do Sindicato Nacional dos Aeroportuários em Confins - Sina -; Ronaldo da Silva Veras, Gerente de Negócios Aeroportuários, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar -; Tenente Coronel Aviador Roberto Cardoso Pedro, Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo - DTCEA -; Tenente Jacob Miguel Loschi, Controlador de voo do DTCEA; Maria Edwirges Madeira, Superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins); Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente Regional da Infraero. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilma Lima e Helcio José Ramos Brandão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 16/11/2010, 26/10/2010, 19/10/2010, 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010 e 17/08/2010, , não realizadas; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedindo cópia do inquérito civil instaurado para apurar a morosidade no atendimento ambulatorial e na realização de cirurgias eletivas nessa cidade; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada visita à Fundação Procon do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a aplicação da Lei Estadual nº 13.226/2008, que institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das associações que supostamente têm comercializado seguros automotivos, sem autorização dos órgãos competentes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de pesquisa dos preços de álcool gel e máscaras de proteção buconasal comercializadas nos estabelecimentos do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar práticas abusivas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei 17506 2008 , que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que tem sido cobrado sem o consumo efetivo da água; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 08/09/2009, 01/09/2009, 25/08/2009, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, a situação dos mutuários inadimplentes e com ações ajuizadas dos conjuntos habitacionais Caieiras e Morro Alto, localizados nos Municípios de Vespasiano. Estiveram presentes: Ademar José da Silva e Vereador Valdecy Rocha, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Paulo Antônio da Silva Passos, Subprocurador-Geral do Município de Vespasiano; Teodoro Alves Lamounier e Eduardo Brás, respectivamente Presidente e Diretor de Habitação da Cohab; Vereador Antônio Alves de Carvalho, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Morro Alto; Carlos Bola Branca, representante dos Moradores do Conjunto Habitacional Caieiras; André Luciano Vieira Costa, Subsecretário de Ação Social da Prefeitura de Vespasiano; Lacy Dias, ex-Vereador de Santa Luzia e Vice-Presidente da ONG Movimento Popular de Ouvidoria e Cidadania Pública; Vereadores José Winston da Silva e Marconi Ferreira, respectivamente, da Câmara Municipal de Vespasiano e de Baldim. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Irani Barbosa solicitando que seja viabilizada a contratação de perito para levantamento e acompanhamento do processo de quitação dos contratos celebrados pelos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Morro Alto e Caieiras com a Cohab e, ainda, a constituição de comissão de mutuários para acompanhamento dos trabalhos periciais e encaminhar cópia deste requerimento ao Vice-Governador e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de voto de congratulações à Organização Verde Mar pela iniciativa de utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis na comercialização de produtos em seus supermercados; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o aumento das tarifas da Cemig e as dificuldades enfrentadas pelas pequenas indústrias, em especial, a têxtil; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a alteração da forma de cobrança do serviço de telefonia fixa - do sistema de pulsos para o de minutos. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Ricardo Augusto Amorim, Assessor do Procon Estadual; José Dias Coelho Neto, Gerente Regional da Anatel/MG; Hermann Bergmann, Gerente de Fiscalização de Serviços da Anatel/MG; José Luiz Gattas Hallak, Diretor de Coordenação Institucional da Oi; Maurício Couto França, representante de Relações Institucionais da Oi; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Geraldo Magela Cordeiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a eventual formação de cartel por parte dos revendedores de combustível em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações técnicas às empresas que comercializem produto divulgado nos meios de comunicação, instalado antes dos hidrômetros da Copasa, destinado a "retirar o ar" que altera o volume de água consumido, aumentado de forma indevida, em até 30 por cento, o preço final das contas de água; requerimento do Deputado Paulo César solicitando audiência pública desta Comissão, para debate, esclarecimentos e encaminhamento das questões relativas ao repasse, pelos municípios e pelos consumidores, do patrimônio adquirido por extensão de redes elétricas, às concessionárias do serviço; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja oficiado às concessionárias dos serviços de telefonia fixa que prestam serviço em Minas Gerais, requerendo a emissão, para cada usuário do serviço, de planilhas contendo a projeção do consumo do serviço nas novas modalidades de tarifação, considerando para tanto, o consumo relativo aos três últimos meses; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a recente decisão da Cemig de cancelar os contratos de cobrança de outros valores na conta de energia elétrica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Issac Di Kaltma, Vereador da Câmara Municipal de Vazante, solicitando que seja apresentada proposição de lei que disponha sobre a proibição da cobrança da taxa de religação quando efetivado o corte de energia elétrica ou dos serviços de abastecimento de água por inadimplência do consumidor. Estiveram presentes: Márcio Baumgratz, Superintendente de Relacionamento Comercial, da Cemig; Sérgio Freesz, Gerente de Faturamento da Cemig; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Edson Nunes de Oliveira, Superintendente Geral da Associação de Promoção Humana Divina Providência; Eduardo de Souza Maia, Analista do Ministério Público; José Marcos Soares de Souza; Presidente da Associação das Entidades do 3º Setor - Aetes/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Issac Di Kaltma; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a implementação de novos postos de pedágio nas estradas de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam enviados, aos Secretários de Estado de Fazenda, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, ao Ministro de Agricultura e Abastecimento, ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao Procurador-Geral de Justiça, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação às conclusões do relatório final da CPI que apurou, entre 2001e 2002, os mecanismos de formação do preço do leite no comércio e indústria no Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam enviadas, ao Laboratório de Referência Animal do Ministério de Agricultura, amostras de leite em pó integral e leite UHT comercializados no Estado, para análise quanto à adição de soro de leite nos produtos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado, ao Presidente da Associação Mineira de Municípios, pedido de informação quanto à existência de política de incentivo à aquisição de leite "in natura" pelas Prefeituras do Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, as possíveis soluções para a crise que atinge os produtores de leite do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/11/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/10/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o excesso de líquido encontrado nos frangos congelados e produtos similares. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Luiz Foureaux e Ângela Maria da Cruz Araújo Cadete, respectivamente Diretor de Metrologia Legal e Gerente de Produtos Pré-Medidos do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem-MG -; Antônio de Souza Filho, Médico Veterinário, Fiscal Agropecuário da Coordenadoria de Inspeção de Produto de Origem Animal; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico do Procon Assembleia; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig -; Antônio Carlos Vasconcelos da Costa e Marília Marta Ferreira, respectivamente Diretor Financeiro e Superintendente da Avimig; Carlos Rivelli, Diretor da Avimig; Airton Gomes Salim e Érica Fonseca, respectivamente Presidente e Superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte - Sincovaga -; Wagner Luiz Moreira dos Santos, Professor da Escola de Veterinária da UFMG e médico veterinário do Departamento de Tecnologia e Inspeção de Produto de Origem Animal; Eustáquio Norberto de Almeida, Advogado da Fecomércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, Coordenadora Executiva Institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o projeto de lei federal que dispõe sobre a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de crédito em relação ao preço à vista; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando discutir a resolução da Agência Nacional de Saúde - ANS - que contempla a portabilidade dos planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - Cineb -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o monopólio de fabricantes de matéria-prima necessária para a fabricação de adubos e fertilizantes no país, especialmente o NPK; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, a criação do Cineb, com o objetivo de identificar nacionalmente os devedores crônicos e o histórico da emissão de cheques sem fundos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/10/2008, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio, a prática dos chamados leilões-menor lance único e as suas possíveis violações ao direito do consumidor. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da CEF, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Renato Ângelo Salvador Ferreira, Assessor Técnico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dimas Wagner Lamounier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, o PL 973 2007 , de autoria dos Deputados Fábio Avelar e Adalclever Lopes, que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Teixeira de Magalhães, da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Procon Estadual, justificando a ausência da Procuradoria-Geral de Justiça na reunião. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, Vice-Presidente do Sistema Fiemg; Joel Gomes Moreira Filho, Diretor Tesoureiro da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG; Cláudio Gomes dos Santos, Superintendente Comercial da Copasa; Eduardo Henrique Moreira e Bráulio Franco Garcia, respectivamente, Vice-Presidente da Área de Materiais, Tecnologia e Meio Ambiente e Diretor da Área Imobiliária do Sinduscon-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Teixeira de Magalhães; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja convidado o Sr. Teodoro Lamounier, Presidente da Cohab, a participar da audiência pública nesta Casa, dia 13/03/2008, às 10 horas, destinada a debater questões que afligem os moradores do Conjunto Habitacional Minas Caixa II; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com o objetivo de discutir, juntamente com os fabricantes e fornecedores de aparelhos celulares em nosso Estado, os constantes defeitos técnicos ocorridos nos aparelhos, bem como as dificuldades encontradas pelos consumidores junto às assistências técnicas autorizadas para o reparo dos mesmos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/05/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o aumento do preço do gás de cozinha no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bandeira de Mello, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, justificando a sua ausência na reunião por não estar no país nesta data; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, encaminhando ofício da Embratel, contendo informações sobre as metas de universalização de telefonia fica em Minas Gerais; do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, justificando sua ausência tendo em vista que o assunto a ser discutido não é tratado no âmbito das atribuições desta agência. Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Paulo Emílio de Oliveira, Coordenador do Setor de Pesquisa de Preços do Procon da ALMG, representando Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon ALMG; Geraldo Magela de Almeida, Presidente da Associação Mineira dos Revendedores de Gás Liquefeito e Petróleo - Asmirg-BR -; Alexandre Borjaili, Presidente Mineiro da Asmirg-BR; Nelson Valentin Ziviani, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Transportador e Fornecedor de Gás LP do Estado de Minas Gerais - Sirtgas MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Bandeira de Mello, Marcelo Rodrigo Barbosa e Haroldo Borges Rodrigues Lima; a lista de presença da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que se torne obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos. Estiveram presentes: Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Donizetti Rodrigues, Gerente de Fiscalização dos Serviços Materias e de Registro; Delegado Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran/MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran/MG; Vanuza de Cássia Arruda, Coordenadora do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Serjus; Dante Ramos Júnior, representando o Instituto Nacional de Registro de Títulos e Documentos; José Nadi Neri, Diretor do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Hoberdan Mendes, Presidente da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais; Joel Jorge Paschoalin e Carlos José Barreto, respectivamente Presidente e Gerente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião, não realizada em 20/09/2007; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a nova forma de tarifação da telefonia fixa local, tendo em vista a migração da tarifação de pulsos para minutos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Roberto Mauro Dias Aquino, Gerente do Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Alfredo Vansni Honório, Secretário Municipal de Governo de Itajubá; Otávio de Almeida Cabral, 4º Promotor de Justiça e Curador dos Direitos do Consumidor; Carlos José da Silveira, Gerente de Relacionamento com os Órgãos de Defesa do Consumidor; Maurício Couto França, Executivo de Relações Institucionais da Oi; Robson Vaz de Lima, Coordenador do Procon de Itajubá; Marco Aurélio Gomes Cunha, Secretário Executivo do Fórum dos Procons Mineiros; Promotor de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, Coordenador de Serviços do Procon Estadual; Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Mauro Dias Aquino; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 10h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre a presença excessiva de produtos industrializados na feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário de Administração Regional Municipal Centro Sul, Fernando Viana Cabral, informando que será representado nesta reunião pelos senhores Wiliam Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Feiras Permanentes. Estiveram presentes: Major PM Luiz Francisco Filho, Comandante da 4ª Companhia Especial do 1º Batalhão da PMMG; Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; William Rodrigues Nogueira, Gerente Regional de Regulação Urbana; Cristino Sebastião de Oliveira Necto, Gerente Regional de Feiras Permanentes; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Alan Vinícius Jorge, Coordenador da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato - Asseap -; Odilon Higino de Carvalho Morgado, Presidente da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Assefaap -; Lincoln da Silva Amaral, advogado da Associação dos Montadores e Guardadores de Barraca da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena; Apolo Costa, Presidente da Federação Mineira dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato e Manufaturados - Femeart. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Viana Cabral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião na cidade de Santa Luzia para debater, em audiência pública, assuntos referentes aos itens proibitivos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, celebrado entre a Copasa, o Ministério Público e os municípios de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Antônio Júlio, em que solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a evasão de divisas decorrentes da transferência de empresas estabelecidas no Estado para outras unidades da Federação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; do Sr. Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 ; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 1281 2007 ; do Sr. Claúdio Vilaça, Presidente da Orgapol; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam - RQN 1266 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a Comissão de Transporte, para discutir notícia veiculada pela imprensa sobre a implantação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, do sistema de rodízio nos moldes da cidade de São Paulo, bem como a aplicação de multas via eletrônica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 29/11/2007, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão nas Cidades de Januária e Pirapora/Barra do Guaicuí (Várzea da Palma) para discutir a contaminação do Rio São Francisco e seus afluentes e os impactos na economia local e na saúde da população; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater os termos do contrato realizado entre o Estado e o Banco do Brasil, especialmente em relação aos direitos dos servidores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Márcia Oliveira, da Secretaria de Procedimentos Administrativos do Procon Estadual - RQN 1242 2007 -; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia veiculada na imprensa que grandes lojas de departamento estariam comercializando planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a resolução do Conselho Nacional de Meio ambiente - Conama -, que torna obrigatória a inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita técnica à Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para cobrar providências e a publicação de procedimentos para devolução aos consumidores dos valores pagos indevidamente nos últimos sete anos na conta de luz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 27/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edmilson Gama da Silva, Superintendente Nacional de Gestão da Estratégia de Atendimento e Distribuição da CEF - RQN 3486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado, ao Procon Assembleia, pedido de pesquisa de preços das mensalidades escolares a serem cobradas no próximo ano, com intuito de verificar o possível abuso nos reajustes fixados pelas escolas da rede particular de ensino; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja viabilizada a impressão da cartilha produzida pela OAB-MG, na gráfica desta Casa, com o objetivo de solucionar a demanda do Procon Assembleia, para melhor atender o consumidor nos aeroportos de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à Presidência desta Casa para que o posto do Procon Assembleia seja atendido por agentes de Polícia Legislativa, para atuar na segurança dos servidores e cidadãos que recorrem ao órgão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja agendada visita ao Aeroporto Tancredo Neves, com o propósito de conhecer a estrutura do terminal, o fluxo de bagagem, o controle de tráfego, o embarque e desembarque; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja oficiado à Webjet, Avianca e Total Cargas, empresas que operam no Aeroporto Tancredo Neves, para que prestem esclarecimentos sobre a falta de equipamentos nas aeronaves para pouso em condições de baixa visibilidade, e que as empresas informem sobre a possibilidade de dotar as aeronaves com o equipamento exigido para o pouso (com respostas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h06min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, os valores cobrados pelos serviços de remoção de veículos apreendidos pelo Detran-MG e pela BHTRANS. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado - RQN 3052 2008 . Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran/MG; Domingos Sálvio Teixeira, Diretor da Logiguarda - Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda; Edson Amorim de Paula, Diretor de Ação Regional e Operação da BHTRANS; Marcelo Nogueira, Diretor da Locave - Locação e Serviços Ltda; Thiago Bulhões Vianna de Cerqueira Leite, Procurador da Locave; Carlos Viana, Jornalista da Rádio Itatiaia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar denúncia de irregularidades nos depósitos de veículos utilizados pela BHTrans e pelo Detran, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Dr. Amauri Artimos da Matta pelo trabalho frente ao Procon Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -, causada pela dificuldade econômica deste centro universitário; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja consignado nos anais da Casa voto de congratulações com o Procon Assembleia, em razão de seu coordenador ter assumido a presidência do Conselho de Usuários da Oi; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências no sentido de promover estudo para viabilizar a alteração da Resolução nº 490/2008, com o intuito de ampliar o objeto do Conselho de Usuários da Telefonia Fixa, para que possam também ser atingidos os usuários da telefonia móvel, que representam o maior número de consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação de associações que, supostamente, comercializam seguros automotivos sem autorização dos órgãos competentes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Leonardo Moreira, do PSDB, abrindo mão da sua vaga de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/11/2009, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pela Cemig para o cálculo e para a cobrança do consumo não faturado, bem como a liminar judicial que impede a empresa de cortar o fornecimento de serviços nos casos de supostas irregularidades no medidor de energia elétrica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 14hs17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cuza, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicação Competitiva; do Sr. João Carlos Regado, Presidente da Golden Cross, justificando sua ausência na reunião do dia 13/04/2010; do Sr. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Procon Estadual, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no Procon Estadual em 2009. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Cuza, João Carlos Regado e Gilmar de Assis; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando à Copasa pedido de informação quanto ao cumprimento do contrato de concessão de abastecimento de água e de esgotamento sanitário firmado com o Município de Caratinga, no ano de 1998; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas visitas aos cinco maiores hospitais credenciados pela Unimed, destinadas a verificar as condições precárias de atendimento por meio desse convênio; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, para requerer a adoção de providências a fim de sanar situação acima citada; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiências públicas com a finalidade de discutir o monopólio pretendido pelo Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados concedidos aos servidores públicos do Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o descumprimento do Código do Consumidor, no que tange à ausência de etiqueta de preços em vitrines de lojas e nas gôndolas de estabelecimentos comerciais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 06/04/2010 ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC -, solicitando o acompanhamento, por esse órgão, das medidas adotadas pela Toyota, nos casos de aceleração espontânea dos veículos; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 13/04/2010 ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM/MG -, solicitando adoção de providências em relação às possíveis infrações éticas cometidas pelos planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo a ANS no sentido de regulamentar o atendimento médico-hospitalar, nos termos propostos pelo Promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, e sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião do dia 13/04/2010, para citada Agência; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a criação de mecanismos de interligação da Comissão aos órgãos de assistência ao consumidor e ao contribuinte dos principais Municípios do Estado. Estiveram presentes: Adriana Giroletti, Assessora Jurídica da Associação Mineira dos Municípios; Vereador Edson Melgaço, Presidente da Associação dos Vereadores de Minas Gerais - Asvemg -; Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico do Procon Estadual; Marco Aurélio Gomes Cunha, Secretário Executivo do Procon de Ouro Preto e Secretário do Fórum dos Procons Mineiros; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Daniela Santiago, Coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais da ALMG; Mariana Massara Rodrigues de Oliveira, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização audiência pública desta Comissão com a finalidade de se discutir a repercussão dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, municipais e da iniciativa privada, e seu anexo; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja elaborada uma cartilha de informações, detalhando o Manual Código de Defesa do Consumidor, esclarecendo dúvidas e citando exemplos de demandas ligadas à defesa doconsumidor, para serem distribuídos à Câmaras e Prefeituras Municipais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando encaminhar ofício a todas as Câmaras Municipais de Minas Gerais, sugerindo a criação de Comissões Permanentes de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para a atuarem em defesa dos interesses do cidadão e para consorciarem com o Procon Assembleia no sentido de estabelecerem projetos, programas e diretrizes em defesa do consumidor e do contribuinte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 16hs15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, os prejuízos causados aos moradores do Bairro Anchieta pela ampliação de um centro de compras na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Adriana Lílian Camargos, Diretora Administrativo-Financeira da Tenco-CBL, justificando sua ausência a esta reunião. Estiveram presentes: Arthur Nasciutti Prudente, Gerente de Análise Técnico-Processual, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana do Município de Belo Horizonte; Elmar Silva Lacerda, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte - Comdec -; Paulo Lopes Salomão, Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Segurança do Trabalho do Crea; Saulo Lages Jardim, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta - Amoran -; Paulo Omar Nascimento Pereira, Vice-Presidente da Amoran; Maria Luiza de Oliveira, João Jacques Montandon, Plinio Corrêa de Aquino, Renato César Ferreira e Ruy Cássio Martins Izidoro, moradores do Edifício Ouro Preto; Sueli Bittencourt Souza, moradora do Edifício Lenise; Letícia Ateniense, advogada dos moradores do Edifício Ágata; Fábio Moraes, Superintendente do Shopping Plaza Anchieta; Rafael Mendes Ril, advogado do Shopping Plaza Anchieta; Cláudia Ferraz, advogada da Topus Construtora; Roberto de Araújo Coelho, Consultor Técnico da Topus Construtora. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriana Lílian Camargos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura) do dia 11/12/2007, não realizada. Inclui: o resultado da reunião, convites encaminhados às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 04/12/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Copasa, Ministério Público e Municípios do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal. Estiveram presentes: Reinaldo Martins Ferreira, Diretor de Obras de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santa Luzia; João Andrade do Nascimento, Chefe do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa; Carlos Eduardo Dutra Pires, Promotor da Defesa do Consumidor da Comarca de Santa Luzia; Rosiney Luzia dos Santos Andrade, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Casa Blanca, de Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Karla Batista e do Sr. Joab de Paula Alves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião